{ "I - Pauta": { "1067826": [ "2011-01-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 32.586 e 32.587 / RV's - Processos nºs E-34/063.048/2005 e E-34/063.048/2005 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 39.233 / RV - Processo nº E-04/111.682/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 38.879 / RV - Processo nº E-04/050.060/2009 - Recorrente: NELSON RIGOTTO DE GOUVÊA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.603 / RV - Processo nº E-04/152.115/2010 - Recorrente: COMA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1067826\r\n" ], "1068197": [ "2011-01-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do processo 07-2010/282.171-2.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: G C DA SILVA COMÉRCIO DE LEGUMES. VOGAL RELATOR: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Arquivamento de Ato de NIRE cancelado.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: P C MACHADO PADARIA ME. VOGAL RELATOR: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Enquadramento de Microempresa registrado no prontuário de Empresário.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MACAÉ QUEENS ALIMENTAÇÕES LTDA. VOGAL RELATOR: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual, registrada em 01/07/2010 sob o n° 2059036.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: L M 25 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Desarquivamento do ato de Transformação, registrado em 22/07/2010 sob o n° 2068414.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CPC REPRESENTAÇÃO LTDA. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Desarquivamento do Distrato, registrado em 09/06/2010 sob o n° 2036904.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: META DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA. VOGAL RELATOR: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Desarquivamento de Contrato Social.\r\nId: 1068197. A faturar por empenho\r\n" ], "1068377": [ "2011-01-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 34.468 (26.552) - Processo nº E-04/078.495/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.321 (24.756) - Processo nº E-34/114.346/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AIRMARINE ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.662 - Processo nº E-34/173.691/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CUMMINS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.602 - Processo nº E-04/284.926/2007 - Recorrente: MIKRO ATACADO DE CEREAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1068377\r\n" ], "1068746": [ "2011-01-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.804 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/215.286/2009 - Recorrente: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.199 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/172.745/2005 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/070.119/2010, E-04/070.121/2010 e E-04/070.125/2010 - Recorrente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida:JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/070.135/2010, E-04/070.137/2010, E-04/070.139/2010, E- 04/070.141/2010, E-04/070.145/2010, E-04/070.148/2010 e E- 04/070.183/2010 - Recorrente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida:JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n36.534 e 36.535 (Recursos Voluntários - antigos 900.108 e 900.109) - Processos nºE-34/253.064/2005 e E-34/253.065/2005 - Recorrente: POSTO A. MAIA LTDA - Recorrida:IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1068746\r\n" ], "1068747": [ "2011-01-05 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/071.278/2008 e E-04/071.279/2008 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.966 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.352/2010 - Recorrente: BRASCOD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/040.371/2010 e E-04/040.414/2010 - Recorrente: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OES TE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.546 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/059.150/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.548 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.540/2008 - Recorrente: ZIMEC LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1068747\r\n" ], "1069625": [ "2011-01-10 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npara a Sessão Ordinária do\r\nde janeiro de 2011 às 14h 30min\r\n32.270 (25.877), 32.271 (25.878), 32.273 (25.879), 32.274 (25.880), 32.275 (25.881) E 35.820 (25.876) - Processos nº E-34/076.176/2007, E-34/076.177/2007, E-34/076.178/2007, E- 34/076.179/2007, E-34/076.180/2007 E E-34/076.175/2007- Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.099 (20.953) - Processo nº E-04/109.620/2001 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.097 - Processo nº E-04/120.249/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO E GARAGEM DAS NAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.270 - Processo nº E-04/145.949/2007 - Recorrente: DROGARIA NF LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1069625\r\n" ], "1069707": [ "2011-01-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nRecurso nº 35.588 - Processo nº E-04/057.214/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1069707\r\n" ], "1070540": [ "2011-01-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE JANEIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n1º - Processo n° 00-2010/719.929-7 (Anexos: 00-2010/178.248-9 e 00- 2010/321.623-5). Recorrente: 235 PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1070540. A faturar por empenho\r\n" ], "1070541": [ "2011-01-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE JANEIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n1º - Processo n° E-11/50.603/2010. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1070541. A faturar por empenho\r\n" ], "1070643": [ "2011-01-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de janeiro de 2011, às 14h30min.\r\nRecurso nº 32.683 - Processo nº E-04/146.265/1992 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.581 - Processo nº E-04/572.049/1994 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HEWLETT-PACKARD COMERCIAL DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.724 - Processo nº E-04/156.937/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MULTIREDE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.440 - Processo nº E-34/123.648/2006 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SCHOTT BRASIL LTDA - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1070643\r\n" ], "1071149": [ "2011-01-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de janeiro de 2011, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n(CONTINUAÇÃO)\r\nADRIANA TENORIO TERRA\r\nRELATOR: Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n(CONTINUAÇÃO) \r\nRELATORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nREVISOR: Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.683/2010 - PROCESSO Nº E-08/602645/2006 \r\nRELATORA: Consª Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISOR: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1071149\r\n" ], "1071604": [ "2011-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de janeiro de 2011 às 12h30 min.\r\nRecursos nºs 36.367, 36.368, 36.369, 36.370, 36.371, 36.372, 36.373, 36.374 e 36.375 - Processos nºs E04/071.664/2008, E- 04/071.856/2008, E04/071.857/2008, E-04/071.867/2008, E04/071.869/2008, E04/071.872/2008, E04/071.874/2008, E- 04/071.875/2008 e E04/073.880/2009 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.145 (19.663) - Processo nº E04/180.289/2000 - Recorrente: REZENDE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 38.347, 38.348 e 38.349 - Processos nºs E04/073.112/2009, E-04/073.113/2009 e E04/073.116/2009 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.316 - Processo nº E04/050.282/2009 - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS - Recorrida: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.317 - Processo nº E04/050.330/2009 - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS - Recorrida: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.318 - Processo nº E04/050.331/2009 - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS - Recorrida: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 39.319, 39.320, 39.321 e 39.322 - Processos nºs E04/050.333/2009, E04/050.338/2009, E-04/050.334/2009 e E04/050.336/2009 - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS - Recorrida: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1071604\r\n" ], "1071605": [ "2011-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de janeiro de 2011 às 12h30 min.\r\nRecurso nº 38.007 - Processo nº E04/235.225/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 38.294 e 38.690 - Processos nºs E04/235.223/2009 e E04/235.224/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 38.295 e 38.691 - Processos nºs E04/235.227/2009 e E04/235.228/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.594 - Processo nº E04/236.029/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.767 (26.805) - Processo nº E04/131.088/2007 - Recorrente: SOFT SPORT VESTUÁRIO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA- ME. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.292 (21.544) - Processo nº E04/174.505/2001 - Recorrente: MOVESA MÁQUINAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.450 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/056.119/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JVM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1071605\r\n" ], "1071691": [ "2011-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.430 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/203.409/1990 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METAL LEVE ALLEN BRADLEY SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.204 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/261.979/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.457 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/396.992/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO VILA GUARANI LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/043.441/2010 e E-04/043.444/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.629 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.637/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.269 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.731/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.312 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.523/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYTORC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1071691\r\n" ], "1071692": [ "2011-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.650 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.216/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: VITOR FRANCISCO DE CASTRO SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.673 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/225.703/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSA ERMELINDA DA SILVA PEDRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/459.641/1999 e E-04/459.642/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBRATA MINERAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.421 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.804/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: WALDEMAR STEIN - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.657 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.821/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZENILDA RODRIGUES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.853 (Recurso Voluntário - antigo 14.336) - Processo nº E-04/207.111/1993 - Recorrente: ITAUTEC INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.854 (Recurso Voluntário - antigo 14.997) - Processo nº E-04/207.113/1993 - Recorrente: ITAUTEC INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1071692\r\n" ], "1071693": [ "2011-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/053.219/2009 e E-04/053.220/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/236.986/2010 e E-04/236.987/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FULL PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA) - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/042.317/2010 e E-04/042.777/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.974 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/663.900/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINAS SUL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.591 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/057.341/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/238.370/2010 e E-04/238.372/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.498 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.012/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETCO GRAY ÓLEO E GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1071693\r\n" ], "1071775": [ "2011-01-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecurso nº 38.707 / RV - Processo nº E-04/122.025/2010 - Recorrente: IPECOL S/A INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 40.448 / RO - Processo nº E-04/653.310/1995 - Interessada: LA CAMPANHOLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.471 / RO - Processo nº E-04/061.061/2009 - Interessada: HOLCIM (BRASIL) S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.205 / RO - Processo nº E-04/232.569/2000 - Interessada: ACIR JOAQUIM DA COSTA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.253 / RO - Processo nº E-04/549.181/1992 - Interessada: CONFECÇÕES CHESTER S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 40.434 / RO - Processo nº E-04/165.803/1992 - Interessada: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A SUCESSORA DE GRÁFICA JB S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.486 / RO - Processo nº E-04/123.759/2009 - Interessada: USINA CERRADINHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1071775\r\n" ], "1072146": [ "2011-01-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.566/RV - Processo nº E-04/111.199/2009 - Recorrente: ALPINA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 38.504 e 38.505/RV - Processos nºs E-04/236.039/2009 e E-04/236.040/2009 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.387/RO - Processo nº E-04/078.154/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILKA DIAS DA SILVA BARROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.879(25.953)/RV - Processo nº E-34/137.267/2005 - Recorrente: DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.200/RV - Processo nº E-34/080.145/2004 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 40.536 a 40.539 /RO - Processos nºs E- 04/238.256/2010, E-04/238.257/2010, E-04/238.264/2010 e E- 04/238.265/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.296(20.427)/RV - Processo nº E-04/108.775/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes\r\nId: 1072146\r\n" ], "1072338": [ "2011-01-14 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de janeiro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.208 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/077.912/2006 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.860 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/209.878/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: JOSÉ ESPINHEIRO DA SILVA NETO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.754 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/065.098/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMOQUÍMICA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.878 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/238.675/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CLAYR CARRILHO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.344 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/118.648/1998 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVANI DAS GRAÇAS LOPES DIAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.243 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/145.668/2000 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interes sada: PRINTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.255 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/111.116/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTO SUL CARIOCA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1072338\r\n" ], "1072420": [ "2011-01-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/063.490/2007 e E-04/063.524/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1072420\r\n" ], "1072476": [ "2011-01-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 35.995/ RV - Processo nº E-04/285.508/2000 - Recorrente: EGGER DO BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso: 40.439/ RO - Processo nº E-04/138.234/1993 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNES BUFALO BRANCO LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.451/ RO - Processo nº E-04/706.072/1996 - Interessada: RAIA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.254/ RO - Processo nº E-04/157.625/1993 - Interessada: LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.474/ RO - Processo nº E-04/065.442/2009 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.621/ RO - Processo nº E-04/061.432/2010 - Interessada: SAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANÇA LTDA. - Recorrente: IFE 05 SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 40.211, 40.212, 40.213 E 40.214 / RO's - Processos nºs E- 04/235.096/2010, E-04/235.097/2010, E-04/235.098/2010 e E- 04/235.099/2010 - Interessada: TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1072476\r\n" ], "1072842": [ "2011-01-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 35.265 / RV - Processo nº E-04/061.416/2008 - Recorrente: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 40.200 / RO - Processo nº E-04/235.643/2010 - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 40.501 e 40.502 / RO's - Processos nsº E-04/235.897/2010 e E-04/235.898/2010 - Interessada: GECOM DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SQUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.310 / RO - Processo nº E-04/043.124/2010 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1072842\r\n" ], "1073091": [ "2011-01-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.902/RV - Processo nº E-04/114.905/2009 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.303/RV - Processo nº E-04/135.219/2008 - Recorrente: SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 39.582 e 39.583/RV - Processos nºs E-04/106.897/2009 e E-04/106.899/2009 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 38.698 e 38.880/RV - Processos nºs E-04/053.289/2009 e E-04/053.290/2009 - Recorrente: VIVAX S/A - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.306 e 37.866/RV - Processos nºs E-04/235.816/2009 e E-04/235.815/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.577 e 39.578/RV - Processos nºs E-04/041.761/2009 e E-04/042.113/2009 - Recorrente: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1073091\r\n" ], "1073618": [ "2011-01-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE JANEIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: AUTO POSTO PÉ DA SERRA LTDA. VOGAL RELATOR: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento de Ato Constitutivo.\r\nId: 1073618. A faturar por empenho\r\n" ], "1073681": [ "2011-01-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de fevereiro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 34.058 - Processo nº E-04/063.519/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 34/078.117/2006 E E-34/078.118/2006 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.168 (25.814) - Processo nº E-34/114.343/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/134.408/2009 E E-04/134.376/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO\r\nRecurso nº 38.869 (500.939) - Processo nº E-04/111.869/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor.\r\nId: 1073681\r\n" ], "1074164": [ "2011-01-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 40.674 / RO - Processo nº E-04/097.942/2008 - Interessada: XIE GOLDMAN - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.431 / RO - Processo nº E-04/476.306/1991 - Interessada: A LUFT & CIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 40.662 e 40.663 / RO's - Processos nsº E-04/076.283/2010 e E-04/076.284/2010 - Interessada: REGINA MARCIA COSTA MARINHO - Recorrente: IFE 08 - IPVA, ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.264 / RO - Processo nº E-04/061.087/2009 - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.423 / RO - Processo nº E-04/099.274/2008 - Interessada: LUIS ANTONIO MACHADO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.415 / RO - Processo nº E-04/668.070/1993 - Interessada: MECÂNICA BRIAUTO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1074164\r\n" ], "1074165": [ "2011-01-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de janeiro de 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 40.649 / RO - Processo nº E-04/077.906/2008 - Interessada: JOSÉ SOARES DA SILVA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 31.291 / RO - Processo nº E-04/130.177/2007 - Interessada: M A REAL FERRAGENS - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 40.419 / RO - Processo nº E-04/078.016/2008 - Interessada: CLAUDIA MARIA BRANT CORREA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.661 / RO - Processo nº E-04/076.224/2010 - Interessada: DAVIS ROLAND PEED - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.441 / RO - Processo nº E-04/667.799/1993 - Interessada: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.511 / RO - Processo nº E-04/236.837/2010 - Interessada: GEO 45 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1074165\r\n" ], "1074178": [ "2011-01-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de janeiro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.291 (500.556) - Processo nº E04/191.890/2002 - Recorrente: TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.690 (25.331) - Processo nº E34/151.764/2006 - Recorrente: MOINHO GLOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.385 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/077.719/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA REZENDE FARIAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.922 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/135.018/2004 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.472 (26.763) - Processo nº E34/071.283/2003 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.957 - Processo nº E04/040.307/2010 - Recorrente: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 40.201 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/478.417/1991 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGAUÇU - Interessada: MERCADO CASTELO DA ECONOMIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1074178\r\n" ], "1074179": [ "2011-01-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de janeiro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.388 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo nº E04/237.554/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: WAGNER TADEU NOBREGA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.018 - Processo nº E04/138.102/2007 - Recorrente: ARNALDO DANEMBERG ANTIQUÁRIO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.736 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.084/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.865 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.751/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARBARA WALEDI RAMOS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.660 - Processo nº E04/152.380/2008 - Recorrente: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.332 (25.945) - Processo nº E04/203.163/2001 - Recorrente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta- Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.745 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.073/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLI VITA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1074179\r\n" ], "1074180": [ "2011-01-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26 de janeiro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.017 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.337/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: CARLOS ALBERTO WATZL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.742 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.012/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACEL AÇÚCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.348 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.317/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.868 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.114/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: PAULO ROBERTO BATISTA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 39.246 e 39.247 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/134.092/2008 e E-04/134.093/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PÉ DE SERRA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.240 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/365.009/1991 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRÉVIA VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite\r\nId: 1074180\r\n" ], "1074181": [ "2011-01-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 27 de janeiro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.337 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/146.285/1992 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KRAUSS COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.972 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/111.120/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTO SUL CARIOCA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.356 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.021/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.243 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/100.641/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: SANDRO BRASIL DOS SANTOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.921 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/135.012/2004 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite\r\nId: 1074181\r\n" ], "1074263": [ "2011-01-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.598 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.398/2009 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.604 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.067/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/151.355/2008 e E-04/151.356/2008 - Recorrente: AC/ ACCESSORIZE BRAZIL LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/061.713/2010 e E-04/061.714/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.440 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/667.797/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORNER AUTOMÓVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1074263\r\n" ], "1074264": [ "2011-01-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.433 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/200.730/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTENOSSA ARTESANATO E DECORAÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/239.952/2010, E-04/239.954/2010, E-04/240.503/2010 e E- 04/240.504/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.679 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/076.383/2009 - Recorrente: ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE QUEIROS CAMPOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.802 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.265/2009 - Recorrente: MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.770 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/129.567/2007 - Recorrente: BICÃO POINT SUPER LANCHES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1074264\r\n" ], "1074265": [ "2011-01-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/240.452/2010 e E-04/240.453/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.447 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/578.285/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SULEME - SOCIEDADE ORGANIZADORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.450 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/568.741/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.478 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/130.810/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADUCOUROS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/236.478/2010 e E-04/236.479/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1074265\r\n" ], "1074310": [ "2011-01-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.667/RO - Processo nº E-04/078.150/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ CARLOS GUTTMANN BICHO E OUTRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.668/RO - Processo nº E-04/079.711/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERTO AUGUSTO GOMES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.642/RO - Processo nº E-04/065.708/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 40.019 a 40.023/RO - Processos nºs E-04/223.097/2009, E-04/223.009/2010, E-04/223.010/2010, E-04/223.011/2010 e E- 04/223.012/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÁRIO BARROS MONTEIRO BASTOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.336/RO - Processo nº E-04/247.316/1991 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELBA INDÚSTRIA DE BISCOITOS E CHOCOLATES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.778/RO - Processo nº E-04/078.619/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JACKSON ARAÚJO DE ABREU - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 40.279 a 40.290 e 40.292 a 40.295/RO - Processos nºs E-04/239.973/2010, E-04/239.981/2010, E-04/240.012/2010, E- 04/240.190/2010, E-04/240.059/2010, E-04/240.060/2010, E- 04/240.105/2010, E-04/240.276/2010, E-04/240.311/2010, E04/240.312/2010, E-04/241.208/2010, E-04/241.210/2010, E- 04/241.345/2010, E-04/241.346/2010, E-04/241.971/2010 e E- 04/241.974/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1074310\r\n" ], "1074979": [ "2011-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos: 37.180 e 37.181 / RV's - Processos nsº E-04/053.351/2008 e E-04/053.352/2008 - Recorrente: TELMEX DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 40.296, 40.297, 40.298, 40.299, 40.300, 40.301, 40.302, 40.303, 40.304, 40.305, 40.306 e 40.307 / RO's - Processos nsº E- 04/239.312/2010, E-04/239.313/2010, E-04/239.324/2010, E- 04/239.325/2010, E-04/239.698/2010, E-04/239.700/2010, E- 04/239.927/2010, E-04/239.991/2010, E-04/240.492/2010, E- 04/240.493/2010, E-04/240.771/2010 e E-04/240.773/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 40.525, 40.526, 40.527 e 40.528 / RO's - Processos nsº E- 04/237.703/2010, E-04/237.704/2010, E-04/237.824/2010 e E- 04/237.825/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 40.529, 40.530, 40.531, 40.532, 40.533, 40.534 e 40.535 / RO's - Processos nsº E-04/238.192/2010, E-04/240.485/2010, E- 04/240.486/2010, E-04/241.302/2010, E-04/241.303/2010, E- 04/244.294/2010 e E-04/244.295/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.161 / RO - Processo nº E-04/206.618/2010 - Interessada: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO LOURENÇO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.102 / RV - Processo nº E-04/114.153/2010 - Recorrente: ESTADO DE ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIALTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 40.229, 40.230, 40.231 e 40.232 / RO's - Processos nsº E- 04/144.494/2010, E-04/144.496/2010, E-04/144.497/2010 e E- 04/144.498/2010 - Interessada: UNIVERSAL TELECOM S/A - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1074979\r\n" ], "1075107": [ "2011-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.191/RO - Processo nº E-04/050.049/2008 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Interessado: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.499/RV - Processo nº E-04/063.210/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.643/RV - Processo nº E-04/108.081/2001 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (ATUAL: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.458/RO - Processo nº E-04/145.185/2001 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.497/RO - Processo nº E-04/235.053/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIKEL ATAVADO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.008/RO - Processo nº E-04/097.407/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: LEANDRO CESAR FAUSTINO MARINHO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.651/RO - Processo nº E-04/076.439/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATA CARVALHO E OUTRA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1075107\r\n" ], "1075108": [ "2011-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 38.600 e 38.602/RO - Processos nºs E-04/070.046/2010 e E-04/070.048/2010 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.367/RO - Processo nº E-04/237.342/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.432/RO - Processo nº E-04/215.259/1991 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.438/RO - Processo nº E-04/663.208/1993 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE BOI DOIDÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.479/RO - Processo nº E-04/042.356/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPOS RODOGADO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.004/RO - Processo nº E-04/097.317/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: RICARDO TADEU MENEZES LOUREIRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.436/RO - Processo nº E-04/166.583/1992 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NCR DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1075108\r\n" ], "1075109": [ "2011-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.808/RV - Processo nº E-04/053.396/2009 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA - Recorrida: IRF - 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.655/RO - Processo nº E-04/077.633/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 39.999 e 40.000/RO - Processos nºs E-04/238.775/2010 e E-04/238.776/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.456/RO - Processo nº E-04/136.134/2000 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCM DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.445/RO - Processo nº E-04/661.931/1994 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALÁCIO 53 RESTAURANTE E DIVERSÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.444/RO - Processo nº E-04/668.172/1993 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D C DOS SANTOS MECÂNICA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.452/RO - Processo nº E-04/169.073/1997 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AG COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1075109\r\n" ], "1075162": [ "2011-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos: 40.343 e 40.344 / RV's - Processos nsº E-04/158.917/2009 e E-04/158.919/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 40.345 e 40.346 / RV's - Processos nsº E-04/158.924/2009 e E-04/158.926/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.098 / RV - Processo nº E-04/152.060/2010 - Recorrente: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 40.637 e 40.638 / RO's - Processos nsº E-04/123.276/2010 e E-04/123.278/2010 - Interessada: ACTUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 40.630 e 40.631 / RO's - Processos nsº E-04/243.109/2010 e E-04/243.110/2010 - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 40.466, 40.467 e 40.468 / RO's - Processos nsº E- 04/144.684/2008, E-04/144.685/2008 e E-04/144.686/2008 - Interessada: CBPO ENGENHARIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 32.572 / RV - Processo nº E-34/063.045/2005 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1075162\r\n" ], "1075815": [ "2011-01-24 00:00:00", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nDO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação;\r\n- Superintendente de Arrecadação;\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais;\r\n- Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\n1 - Confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do primeiro concurso - Processo Administrativo nº E-04/013014/2010.\r\n2 - Apreciação da proposta de Edital do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual. \r\n3 - Assuntos Gerais.\r\nId: 1075815\r\n" ], "1075828": [ "2011-01-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.640/RV - Processo nº E-04/653.671/1995 - Recorrente: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.530(21.657)/RV - Processo nº E-04/236.468/2001 - Recorrente: B V FILMS LTDA - Recorrida: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.444/RV - Processo nº E-34/114.003/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 40.465 e 40.466/RV - Processos nºs E-04/040.067/2008 e E-04/040.069/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 39.587 a 39.593/RV - Processos nºs E-04/073.160/2009 a E-04/073.166/2009 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 40.475/RO - Processo nº E-04/041.601/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 40.624 a 40.626/RO - Processos nºs E-04/057.538/2010, E-04/057.544/2010 e E-04/057.546/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1075828\r\n" ], "1076011": [ "2011-01-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.754 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/144.464/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: EDUARDO SILVA DE MELLO CARVALHO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.760 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.476/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.784 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/105.345/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.764 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.655/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: SÉRGIO MATTOS SPENA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.323 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/105.357/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1076011\r\n" ], "1076201": [ "2011-01-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 37.334 - Processo nº E-04/061.587/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HOLCIM (BRASIL) S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.961 - Processo nº E-04/139.776/2008 - Recorrente: PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.389 (26.064) - Processo nº E-34/071.154/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.148 - Processo nº E-04/057.013/2009 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1076201\r\n" ], "1076316": [ "2011-01-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE JANEIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: M R ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. VOGAL RELATOR: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato de Constituição, registrado em 06/07/2010 sob o NIRE 3320869683-8.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: J O PORFIRIO FERREIRA. VOGAL RELATOR: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento do cancelamento do registro de Empresário Individual, arquivado em 21/07/2010 sob o n° 2067716.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: J E DE S GAZAL CAMISARIA. VOGAL RELATOR: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Duplicidade de registro de Empresário Individual.\r\nId: 1076316. A faturar por empenho\r\n" ], "1076317": [ "2011-01-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO FRANKLIN LEVY. VOGAL RELATOR: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1076317. A faturar por empenho\r\n" ], "1076815": [ "2011-01-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h30min.\r\nRecurso nº 33.013 - Processo nº E-04/063.455/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1076815\r\n" ], "1076816": [ "2011-01-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.667 (25.767) - Processo nº E-34/071.843.2006 - Recorrente: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.308 (25.740) - Processo nº E-04/248.169/1996 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: XEROX DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.465 (26.633) - Processo nº E-04/063.334/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.103 - Processo nº E-34/067.291/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1076816\r\n" ], "1077020": [ "2011-01-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/01/2011\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 31 de janeiro de 2011, às 11h\r\nOnde se Lê: Recursos nºs 40.465 e 40.466/RV - Processos nºs E- 04/040.067/2008 e E-04/040.069/2008...\r\nLeia-se: Recursos nºs 40.464 e 40.465/RV - Processos nºs E- 04/040.067/2008 e E-04/040.069/2008...\r\nId: 1077020\r\n" ], "1077082": [ "2011-01-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/01/2011\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 27 de janeiro de 2011, às 13h30min .\r\nOnde se Lê: Recursos nºs 38.600 e 38.602/RO - Processos nºs E- 04/070.046/2010 e E-04/070.048/2010 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nLeia-se: Recursos nºs 38.600 e 38.602/RV - Processos nºs E- 04/070.046/2010 e E-04/070.048/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1077082\r\n" ], "1077695": [ "2011-01-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.165 (Recurso de Ofício - antigo 505.325) - Processo nº E-04/586.523/1992 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MONTREAL ENGENHARIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nE-04/065.650/2009 e E-04/065.662/2009 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/065.652/2009 e E-04/065.664/2009 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/050.335/2009 e E-04/050.337/2009 - Recorrente: LFO DE P MEDEIROS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/050.090/2010 e E-04/050.091/2010 - Recorrente: LFO DE P MEDEIROS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1077695\r\n" ], "1077696": [ "2011-01-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.137 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/196.089/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M R MAIA CONFECÇÕES ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 40.207 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/250.943/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRQ - SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.330 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.002/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.675 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/098.866/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: CLAUDIO DIONYSIO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.267 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/057.595/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1077696\r\n" ], "1077800": [ "2011-01-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de fevereiro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.291 (500.556) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/191.890/2002 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.579 (500.048) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/365.399/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.029 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.419/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELÓISA MARIA DE MELLO LEITÃO MEDEIROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.977 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/106.359/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 39.870, 39.871, 39.872 e 39.873 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/076.327/2010, E04/076.328/2010, E04/076.331/2010 e E04/076.332/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS E OUTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.787 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/133.763/2006 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDREIRA ANHANGUERA S/A. EMPRESA DE MINERAÇÃO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1077800\r\n" ], "1077801": [ "2011-01-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de fevereiro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 39.997 e 39.998 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/237.746/2010 e E-04/237.747/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ELETRO FORMA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.010 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/098.783/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: HENRIQUE PUSTILNIC - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.005 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.335/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: DANIEL ANDRÉ SOLINO NOLETO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.429 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/189.284/1989 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEARSON IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.026 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.263/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETH TORRES LORDELLO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.476 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/106.732/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 39.761, 39.762, 39.763, 39.764, 39.765, 39.766, 39.3767, 39.768, 39.769 e 39.770 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.652/2010, E04/041.653/2010, E04/237.685/2010, E04/237.686/2010, E04/238.117/2010, E04/238.118/2010, E04/238.131/2010, E04/238.132/2010, E04/238.135/2010 e E04/238.136/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1077801\r\n" ], "1077900": [ "2011-01-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 40.522 e 40.523 / RV's - Processos nºs E- 04/238.455/2010 e E-04/238.456/2010 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 39.551 / RV - Processo nº E-04/108.628/2008 - Recorrente: ELETROPAR AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 39.825 / RV - Processo nº E-04/107.110/2009 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 38.685 e 38.686 / RV's - Processos nºs E- 04/042.235/2008 e E-04/042.236/2008 - Recorrente: TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.799 / RV - Processo nº E-04/050.201/2008 - Recorrente: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1077900\r\n" ], "1078209": [ "2011-01-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.490/RO - Processo nº E-04/057.352/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.706/RV - Processo nº E-04/053.531/2008 - Recorrente: ATL TELECOM LESTE S/A - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.499/RV - Processo nº E-04/067.592/2007 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.643/RV - Processo nº E-04/108.081/2001 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (ATUAL: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.236/RV - Processo nº E-04/111.685/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.329/RV - Processo nº E-04/043.361/2009 - Recorrente: COMÉRCIO & INDÚSTRIA EMES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.955 e 39.956/RV - Processos nºs E-04/181.083/2010 e E-04/181.084/2010 - Recorrente: BIBRU DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME - Recorrida: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1078209\r\n" ], "1078210": [ "2011-01-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.427/RV - Processo nº E-04/053.167/2008 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.442 (26.427)/RV - Processo nº E-04/059.155/2007 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 39.136 e 39.137/RV - Processos nºs E-04/070.549/2010 e E-04/070.540/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 39.969 a 39.971/RV - Processos nºs E-04/109.204/2010, E-04/109.205/2010 e E-04/109.235/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 36.127 e 36.366/RV - Processos nºs E-04/050.142/2008 e E-04/050.143/2008 - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.038(21.279)/RV - Processo nº E-04/110.784/2000 - Recorrente: TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.822/RV - Processo nº E-04/123.824/2009 - Recorrente: FRIO RIO 2006 FRIGORÍFICO LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1078210\r\n" ], "1078299": [ "2011-01-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 40.043 e 39.821 / RV's - Processos nsº E- 04/065.758/2009 e E-04/065.757/2009 - Recorrente: BAYER S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.262 / RV - Processo nº E-04/053.221/2008 - Recorrente: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A - Recorrida: IFE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.803 / RV - Processo nº E-04/115.643/2009 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.317 / RV - Processo nº E-34/133.107/2005 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S/A - Recorrida: DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 39.809 / RV - Processo nº E-04/161.630/2009 - Recorrente: D LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1078299\r\n" ], "1079960": [ "2011-02-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n(Anexos: 00-2010/146.978-0 e 00-2010/115.020-2. Recorrente: GURTEQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra Decisão Singular que indeferiu o registro da 2ª Alteração Contratual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: J M S DA CONCEIÇÃO BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO. VOGAL RELATOR: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\n162.095-0 (Anexos: 14-2010/285.701-6 e 14-2010/162.119-1) Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GG DUTRA. VOGAL RELATOR: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Desarquivamento do 2º registro de Empresário Individual realizado em 29/06/2010 sob o NIRE 3310508192-0.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: EMPREITEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL SELMO NASCIMENTO LTDA. VOGAL RELATOR: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Desarquivamento de Atos Constitutivos.\r\nId: 1079960. A faturar por empenho\r\n" ], "1079961": [ "2011-02-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRequerente: LEILOEIRA PÚBLICA LEONICE FIXER. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Parcelamento de Fiança Caução.\r\nId: 1079961. A faturar por empenho\r\n" ], "1080098": [ "2011-02-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 30.954 (26.474) - Processo nº E-04/137.323/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.568 (20.491) - Processo nº E-04/110.084/2001 - Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.936 (22.947) - Processo nº E-34/076.864/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.061 (26.685) - Processo nº E-34/123.297/2006 - Recorrente: RIO SERVICE COMPANY SOLUÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1080098\r\n" ], "1081291": [ "2011-02-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/235.371/2010, E-04/235.372/2010, E-04/235.522/2010 e E- 04/235.674/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.128 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/236.955/2010 - Recorrente: VP PROJETO INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/065.158/2010 e E-04/065.165/2010 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.207 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/114.368/2000 - Recorrente: SANOFI SYNTHELABO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1081291\r\n" ], "1081338": [ "2011-02-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de fevereiro de 2011, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 30.548 - Processo nº E04/350.389/1995 - Recorrente: JOSÉ MARIA VALDEVINO ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.420 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.404/2009 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LÚCIA IZABEL HENRIQUES FRAGA DA SILVA - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.446 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/663.188/1994 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SESTARI'S CHURRASCARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.596 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/240.401/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRISA AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.544, 37.545, 37.546, 37.547, 37.548, 37.549, 37.550, 37.551, 37.552, 37.553 e 37.554 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/157.393/2009, E04/157.394/2009, E04/157.395/2009, E04/157.396/2009, E04/157.397/2009, E04/157.398/2009, E04/157.399/2009, E04/157.400/2009, E-04/157.401/2009 E04/157.402/2009 e E04/157.403/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/201.058/1991 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEC BARES E RESTAURANTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.009 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.157/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: JORGE PEREIRA PIMENTEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1081338\r\n" ], "1081339": [ "2011-02-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de fevereiro de 2011, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 33.618 (26.487) - Processo nº E04/794.267/1995 -Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.477 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/106.733/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.252 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/200.008/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J R COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.437 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/187.081/1993 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEVAL AGRO INDUSTRIAL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.313 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/159.012/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: GOLDEN GREEN VÍDEO CLUBE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.967 - Processo nº E04/071.223/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 40.109 e 40.110 - Processos nºs E04/122.210/2010 e E04/122.2112010 - Recorrente: IPECOL S/A. INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1081339\r\n" ], "1081340": [ "2011-02-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de fevereiro de 2011, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 39.727 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/232.572/2000 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACIR JOAQUIM DA COSTA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.309 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.285/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEDISA CENTRAL DE AÇO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos- Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.717 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/475.890/1991 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIT FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.654 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.319/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO RICARDO FONSECA DA SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/533.647/1995 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRENNE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.647 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.694/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATÁLIA DOS SANTOS FERREIRA MUNIZ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.024 e 40.025 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/076.261/2010 e E-04/076.262/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETH TORRES LORDELLO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1081340\r\n" ], "1081348": [ "2011-02-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 33.307 e 39.174 / RV's - Processos nºs E- 04/156.517/2008 e E-04/156.518/2008 - Recorrente: BARGOA S/A - Recorridas: QUARTA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 40.123 / RV - Processo nº E-04/236.431/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA LIDIOMAR LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.896 / RO - Processo nº E-04/669.418/1993 - Interessada: SIMCAFÉ COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 40.271 e 40.272 / RO - Processos nºs E- 04/235.373/2010 e E-04/235.374/2010 - Interessada: ANTENAS BRUNBER COMERCIAL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.017 / RO - Processo nº E-34/071.944/2004 - Interessada: PLASCA LP PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.131 / RV - Processo nº E-04/041.314/2010 - Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.925 / RO - Processo nº E-04/043.098/2010 - Interessada: TRANSPORTES PARGON LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1081348\r\n" ], "1081674": [ "2011-02-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/236.136/2009 e E-04/236.137/2009 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MIGLIORINI LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/235.328/2009 e E-04/235.329/2009 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: QUÍMICA AMPARO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/239.947/2010 e E-04/239.949/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.258 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.304/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NACIONAL GÁS BUTANO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1081674\r\n" ], "1081726": [ "2011-02-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 40.939 / RO - Processo nº E-04/061.017/2010 - Interessada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.776 / RO - Processo nº E-04/078.488/2010 - Interessada: CESAR AUGUSTO NICODEMUS DE SOUZA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.436 / RO - Processo nº E-04/372.935/1999 - Interessada: RUMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 40.340 / RV - Processo nº E-04/235.908/2009 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.844 / RV - Processo nº E-04/214.227/2010 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 40.942 e 40.943 / RO's - Processos nsº E-04/236.996/2010 e E-04/236.997/2010 - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1081726\r\n" ], "1081727": [ "2011-02-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 40.460 / RO - Processo nº E-04/124.252/1995 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.919 / RO - Processo nº E-04/235.101/2010 - Interessada: ANTONIO LUIZ PEREIRA TRANSPORTES - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.903 / RO - Processo nº E-04/662.002/1994 - Interessada: GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.909 / RO - Processo nº E-04/111.194/2009 - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 40.956 e 40.956 / RO's - Processo nº E-04/044.772/2010 e E-04/044.773/2010 - Interessada: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 40.780 e 40.781 / RO's - Processo nº E-04/080.397/2010 e E-04/080.398/2010 - Interessada: AMAURY DE ANDRADE - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1081727\r\n" ], "1081954": [ "2011-02-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 40.580 e 40.581/RO - Processos nºs E-04/238.939/2010 e E-04/238.940/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.311/RO - Processo nº E-04/043.294/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.636/RO - Processo nº E-04/044.891/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAM METALURGICA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.277/RV - Processo nº E-04/106.348/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE SUMIDOURO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.851 e 37.852/RV - Processos nºs E-04/050.210/2009 e E-04/050.211/2009 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.789/RV - Processo nº E-04/042.020/2010 - Recorrente: MUTAY COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.584(26183)/RV - Processo nº E-04/083.185/2002 - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1081954\r\n" ], "1081955": [ "2011-02-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.031/RO - Processo nº E-04/077.645/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELISABETH RIBEIRO LOURENÇO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.487/RO - Processo nº E-04/043.374/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LETICIA REIS DA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.338/RV - Processo nº E-04/065.514/2009 - Recorrente: JOHCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.375(25.478)/RV - Processo nº E-04/117.588/1999 - Recorrente: PGS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués.\r\nRecurso nº 30.376(25.477)/RV - Processo nº E-04/117.587/1999 - Recorrente: PGS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués.\r\nRecurso nº 39.875/RO - Processo nº E-04/077.068/2010 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: LUCIA MARIA GUIMARÃES DE MATTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 40.261 e 40.262/RO - Processos nºs E-34/273.991/2006 e E-34/273.992/2006 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (ATUAL: PAREX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA S/A) - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1081955\r\n" ], "1081956": [ "2011-02-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.038(21.279)/RO - Processo nº E-04/110.784/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.658/RO - Processo nº E-04/077.869/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués.\r\nRecurso nº 40.034/RO - Processo nº E-04/078.894/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIZAMARA DE ANDRADE SEGADILHA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.853 e 37.854/RV - Processos nºs E-04/050.212/2009 e E-04/050.213/2009 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.462/RV - Processo nº E-04/485.644/1992 - Recorrente: DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE BICICLETAS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 40.729/RO - Processo nº E-04/235.093/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL SUL TRANSPORTES PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.976/RO - Processo nº E-34/077.916/2006 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1081956\r\n" ], "1082909": [ "2011-02-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/02/2011\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de fevereiro de 2011, às 13h 30min.\r\nOnde se lê: Recursos: 40.956 e 40.956 / RO's - Processo nº E- 04/044.772/2010 e E-04/044.773/2010 - Interessada: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA...\r\nLeia-se: Recursos: 40.956 e 40.957 / RO's - Processo nº E- 04/044.772/2010 e E-04/044.773/2010 - Interessada: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA...\r\nId: 1082909\r\n" ], "1083532": [ "2011-02-08 00:00:00", "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de fevereiro de 2011, às 12h30 min.\r\nRecursos nºs 40.255 e 40.256 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/669.683/1993 e E-04/669.721/1993 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAZARIZONA INTERCÂMBIO DE CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.443 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/668.089/1993 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEDAN S/A. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS NACIONAIS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.995 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/111.148/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.986 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.233/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: L H LAGES COMÉRCIO E ELETRO MÓVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/184.126/1997 - Recorrente: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: D PASCHOAL AUTOMOTIVA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.134 - Processo nº E04/160.509/2010 - Recorrente: CONFECÇÕES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA - ME - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1083532\r\n" ], "1083533": [ "2011-02-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de fevereiro de 2011, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 40.265 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.434/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.435 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/524.571/1992 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESENDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 37.544, 37.545, 37.546, 37.547, 37.548, 37.549, 37.550, 37.551, 37.552, 37.553 e 37.554 - Processos nºs E04/157.393/2009, E04/157.394/2009, E04/157.395/2009, E04/157.396/2009, E04/157.397/2009, E04/157.398/2009, E04/157.399/2009, E04/157.400/2009, E-04/157.401/2009 E04/157.402/2009 e E04/157.403/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.212 - Processo nº E04/057.212/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.666 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.639/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDGARD DE LEMOS CAMARGO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.669, 40.670 e 40.671 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/079.737/2010, E04/079.738/2010 e E04/079.739/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LENITA MACEDO GARCIA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1083533\r\n" ], "1083534": [ "2011-02-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de fevereiro de 2011, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 39.973 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/564.597/1996 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S. G. M. ASSISTÊNCIA INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.665 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/077.637/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HUMBERTO DA SILVA CAMARGO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.275 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/106.098/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.499 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/235.294/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUSSCAR ÔNIBUS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.270 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.022/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.260 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/117.665/1998 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1083534\r\n" ], "1083643": [ "2011-02-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GURB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. VOGAL RELATOR: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento de Atos Constitutivos.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA. VOGAL RELATORA: DRA. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual da Sociedade, registrada em 11.11.2010 sob o nº. 2112716, em virtude de já haver documento arquivado com o mesmo teor.\r\nSolicitante: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Solicitado: R V R L REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Revisão de . \r\n5º - Processo n° 00-2010/716.576-7 (Anexos: 00-2010/716.557-0 e 716.571-6). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DONNA BELLA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Desarquivamento do Distrato Social, registrado em 09/11/2010 sob o n° 2111664.\r\nId: 1083643. A faturar por empenho\r\n" ], "1083924": [ "2011-02-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de fevereiro de 2011, quinta-feira, às 14h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar - sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.031/2004 - PROC. Nº E-01/101.887/2004\r\nRECORRENTE: CARLOS EDUARDO GÍGLIO :\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia \r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.492/2007 - PROC. Nº E-09/102.991/4000/2006\r\nRECORRENTE: GELSON DOS SANTOS BORGES\r\nRELATOR: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nOBJETO: Retificação d enquadramento\r\nRECURSO N° 2.666/2010 - PROC. N° E-01/715.555/1988\r\nRECORRENTE: HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia \r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima \r\nOBJETO : Reenquadramento \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentar resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1083924\r\n" ], "1084315": [ "2011-02-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO WILSON EUSTÁQUIO MONTALVÃO DE OLIVEIRA. VOGAL RELATOR: DR. ALVARO PEIXOTO. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1084315. A faturar por empenho\r\n" ], "1085058": [ "2011-02-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.042 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/263.986/2006 - Recorrente: XODÓ DE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.882 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/144.324/2008 - Recorrente: HB EXPRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.903 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/108.437/2008 - Recorrente: M C PNEUS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.677 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/050.340/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1085058\r\n" ], "1085059": [ "2011-02-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.505 (Recurso Voluntário - antigo 26.446) - Processo nº E-04/118.081/1993 - Recorrente: REI DOS LANCHES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n31.236, 32.798 e 32.799 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/299.461/2007, E-04/299.460/2007 e E- 04/299.459/2007 - Recorrente: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/065.203/2010, E-04/065.345/2010, E-04/065.204/2010, E- 04/065.208/2010 e E-04/065.215/2010 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.320 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/065.217/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1085059\r\n" ], "1085060": [ "2011-02-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/070.803/2009, E-04/070.804/2009, E-04/070.805/2009, E- 04/070.806/2009, E-04/070.808/2009, E-04/070.813/2009 e E- 04/070.814/2009 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.323 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.210/2009 - Recorrente: ALPINA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.648 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.130/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LÚCIO DA SILVA SANTOS FILHO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/065.720/2009 e E-04/065.721/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUNDBECK BRASIL LTDA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1085060\r\n" ], "1085723": [ "2011-02-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.743/RO - Processo nº E-04/042.636/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MS LOGÍSTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.994/RO - Processo nº E-04/057.102/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HESS PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecursos nºs 40.509 e 40.510/RO - Processos nºs E-04/070.578/2010 e E-04/070.579/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOREAL BRINK LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 40.314 e 40.315/RO - Processos nºs E-04/240.874/2010 e E-04/240.903/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.697/RV - Processo nº E-04/053.287/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVAX S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1085723\r\n" ], "1085724": [ "2011-02-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 40.605 e 40.606/RO - Processos nºs E-04/241.307/2010 e E-04/241.308/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.428/RO - Processo nº E-04/188.276/1988 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTACO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 40.277 e 40.278/RO - Processos nºs E-04/057.243/2010 e E-04/057.250/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UPIC USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.499/RV - Processo nº E-04/041.645/2009 - Recorrente: SEDENI COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.214/RV - Processo nº E-04/072.206/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCAODS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1085724\r\n" ], "1085725": [ "2011-02-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.984/RO - Processo nº E-04/041.999/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 34.802 e 37.489/RV - Processos nºs E-04/050.272/2008 e E-04/050.273/2008 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.842/RV - Processo nº E-04/111.311/1996 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 40.627 e 40.628/RO - Processos nºs E-04/057.569/2010 e E-04/057.570/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 40.599 e 40.600/RO - Processos nºs E-04/240.487/2010 e E-04/240.494/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLEXFOR DO BRASIL INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1085725\r\n" ], "1085778": [ "2011-02-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.656 / RO - Processo nº E-04/077.769/2009 - Interessada: ISIDRO DE JESUS TEM TEM - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 40.908 / RO - Processo nº E-04/111.193/2009 - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.027 / RO - Processo nº E-04/041.774/2008 - Interessada: PERPÉTUA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nº 40.968 e 40.969 / RO's - Processos nsº E- 04/235.068/2010 e E-04/235.069/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.058 / RV - Processo nº E-04/053.172/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 40.413 / RV - Processo nº E-04/214.759/2010 - Recorrente: CASA DE CEREAIS UNIÃO DE OURO PRETO LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1085778\r\n" ], "1085779": [ "2011-02-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.933 / RO - Processo nº E-04/181.531/2010 - Interessada: P G BARCELLOS RESTAURANTE - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 40.587 e 40.588 / RO's - Processos nºs E- 04/240.061/2010 e E-04/240.064/2010 - Interessada: AMERICAN BANKNOTE S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 39.910 e 39.911 / RV's - Processos nºs E- 04/072.261/2009 e E-04/072.263/2009 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 40.090 / RV - Processo nº E-04/106.995/2009 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 40.259 / RO - Processo nº E-04/102.303/1997 - Interessada: PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 40.885 / RO - Processo nº E-04/167.072/1993 - Interessada: M AGOSTINI S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1085779\r\n" ], "1085780": [ "2011-02-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.653 / RO - Processo nº E-04/077.248/2009 - Interessada: PAULO EDUARDO GENERINE AZAMBUJA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 40.495 e 40.496 / RO's - Processos nºs E- 04/152.038/2010 e E-04/152.039/2010 - Interessada: EZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 40.970, 40.971, 40.972, 40.973, 40.974, 40.975, 40.976 e 40.977 / RO's - Processos nºs E-04/241.738/2010, E- 04/241.739/2010, E-04/042.926/2010, E-04/042.927/2010, E- 04/242.106/2010, E-04/242.107/2010, E-04/243.794/2010 e E- 04/243.795/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.904 / RO - Processo nº E-04/676.773/1994 - Interessada: SCALA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.893 / RO - Processo nº E-04/668.108/1993 - Interessada: VIDRAÇARIA GOVERNADOR LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.318 / RV - Processo nº E-34/122.626/2005 - Recorrente: STIELETRÔNICA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1085780\r\n" ], "1086019": [ "2011-02-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 40.251 (900.172) - Processo nº E-04/185.216/1997 - Recorrente: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.041 (20.899) - Processo nº E-04/261.980/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.119 - Processo nº E-34/109.207/2004 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.696 (22.384) - Processo nº E-04/084.715/1997 - Recorrente: ROUVIER TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1086019\r\n" ], "1087065": [ "2011-02-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MD1 DIAGNÓSTICOS S/A. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Divergência no capital social da sociedade.\r\nId: 1087065. A faturar por empenho\r\n" ], "1087066": [ "2011-02-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO. VOGAL RELATOR: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar - \r\nParcelamento de Fiança Caução.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. VOGAL RELATOR: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1087066. A faturar por empenho\r\n" ], "1087912": [ "2011-02-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRequerente: LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO ADRIANO DE SOUZA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Parcelamento de Fiança Caução.\r\nRequerente: LEILOEIRO PÚBLICO MOZART DE MELO. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Parcelamento de Fiança Caução.\r\nId: 1087912. A faturar por empenho\r\n" ], "1088343": [ "2011-02-17 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.12.2010\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO \r\nOnde se lê: \r\n.......\r\nJocilá Bragança da Silva Mello\r\n........\r\nLeia-se : \r\n....... \r\nJacilá Bragança da Silva Mello\r\n.......\r\nId: 1088343\r\n" ], "1088620": [ "2011-02-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de fevereiro de 2011, às 12h30 min.\r\nRecursos nºs 40.560, 40.561, 40.562, 40.563, 40.564, 40.565, 40.566, 40.567, 40.568, 40.569, 40.570, 40.571, 40.572, 40.573, 40.574, 40.575, 40.576, 40.577, 40.578 e 40.579 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.525/2010, E04/235.526/2010, E04/239.542/2010, E04/239.543/2010, E04/239.551/2010, E04/239.558/2010, E04/239.986/2010, E04/239.989/2010, E04/240.195/2010, E04/240.196/2010, E04/240.275/2010, E04/240.286/2010, E04/240.447/2010, E04/240.482/2010, E04/240.488/2010, E04/240.489/2010, E04/241.489/2010, E04/241.723/2010, E04/241.724/2010 e E04/238.9952010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.422 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/076.628/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IVONE DE SOUZA CASTRO - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.576 (25.116) - Processo nº E04/185.071/1998 - Recorrente: DINACO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.853 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/156.133/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PANGEA WORLD BUSINESS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.500 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/235.295/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUSSCAR ÔNIBUS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.365 - Processo nº E04/071.139/2010 - Recorrente: AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1088620\r\n" ], "1088621": [ "2011-02-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de fevereiro de 2011, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 40.652 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/076.978/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTA NEVES DA SILVEIRA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.503 e 40.504 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/111.144/2010 e E-04/111.145/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.589 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/240.108/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.633 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/043.750/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.981 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.120/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.659 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/078.017/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DARCY JARDIM DE MATTOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1088621\r\n" ], "1088691": [ "2011-02-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.820 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/236.088/2009 - Recorrente: JAMPAC TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.420 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/025.195/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.898 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.292/2009 - Recorrente: VIVAX S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.101 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/667.912/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLUX VEÍCULOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1088691\r\n" ], "1088692": [ "2011-02-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/111.025/2009, E-04/111.026/2009, E-04/111.027/2009, E- 04/111.028/2009, E-04/111.029/2009, E-04/111.034/2009, E- 04/111.052/2009 e E-04/111.053/2009 - Recorrente: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/042.268/2010 e E-04/042.272/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRINHO & JESSIKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.719 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/282.275/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SATÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.960 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/109.740/2004 - Recorrente: ZENTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.350 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/084.568/2002 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1088692\r\n" ], "1088693": [ "2011-02-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043.246/2009 e E-04/043.247/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREMIUM RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.140 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079.966/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IONE BARCELLOS MARTINS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.777 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.571/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOÃO VIEIRA LEÃO E OUTRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.782 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.671/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: JORGE SOARES CORREA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.785 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/134.565/2010 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: JORGE PEREIRA MARTINS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.036 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.413/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: DARCI RAPOSO DA FONTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1088693\r\n" ], "1088750": [ "2011-02-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.753/RO - Processo nº E-04/235.144/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.863/RO - Processo nº E-04/100.755/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ROGÉRIO FERREIRA ESTEVES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 40.507 e 40.508/RO - Processos nºs E-04/070.577/2010 e E-04/070.582/2010 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SOREAL BRINK DE VARIEDADES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.170/RV - Processo nº E-04/134.090/2008 - Recorrente: PÉ DE SERRA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.14 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.979/RV - Processo nº E-04/077.504/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.779/RO - Processo nº E-04/195.196/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA AUGUSTA GOULART DE LIMA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.257/RO - Processo nº E-04/669.192/1994 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTEL NIEMEYER LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1088750\r\n" ], "1089471": [ "2011-02-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 35.045/RV - Processo nº E-04/658.372/1994 - Recorrente: EMMANUEL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 37.229/RV - Processo nº E-04/040.108/2009 - Recorrente: LUDECLEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 40.786 e 40.787/RV's - Processos nsº E-04/238.935/2010 e E-04/238.937/2010 - Recorrente: EZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.411/RV - Processo nº E-04/057.449/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.455/RO - Processo nº E-04/241.746/1998 - Interessada: ELECTRO VIDRO S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.357/RO - Processo nº E-04/235.230/2010 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1089471\r\n" ], "1089898": [ "2011-02-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de março de 2011 às 14h 30min\r\nE- 34/059.193/2005 e E-34/059.195/2005 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.900 (25.899) - Processo nº E-04/084.437/2002 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS LTDA - INAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.680 - Processo nº E-34/063.165/2004 - Recorrente: M I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.256 (26.483) - Processo nº E-04/451.765/2007 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRevisão de Acórdão\r\nRecurso nº 31.644 (500.435) - Processo nº E-04/168.900/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: WINE STORE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno.\r\nId: 1089898\r\n" ], "1090196": [ "2011-02-21 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecurso nº 40.069 / RV - Processo nº E-04/041.871/2009 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 40.923 e 41.084 / RO's - Processos nºs E- 04/239.511/2010 e E-04/239.46.8/2010 - Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drs. Vera Lúcia Kirdeiko e Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 41.000 e 41.001 / RO's - Processos nºs E- 04/245.759/2010 e E-04/245.762/2010 - Interessada: VIVO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 40.908 e 40.909 / RO's - Processos nºs E- 04/111.193/2009 e E-04/111.194/2009 - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.836 / RV - Processo nº E-04/140.197/2010 - Recorrente: PVI 2000 COMERCIAL LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.004, 41.005, 41.008, 41.009, 41.010 e 41.011 / RO's - Processos nºs E-04/242.231/2010, E-04/242.383/2010, E- 04/243.006/2010, E-04/243.007/2010, E-04/244.750/2010 e E- 04/244.751/2010 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 41.002, 41.003, 41.006 e 41.007 / RO's - Processos nºs E-04/242.182/2010, E-04/242.183/2010, E-04/242.506/2010 e E- 04/242.507/2010 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1090196\r\n" ], "1090268": [ "2011-02-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n00-2010/283.940-9 e 00-2010/283.934-4). Recorrente: CLÍNICA DE RESSONÂNCIA E MULTI-IMAGEM LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\n00-2010/750.810-9). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RISTORANTE STUZZICHERIA ITÁLIA LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, registrada em 01/12/2010 sob o n° 2120123.\r\n00-2010/340.192-0, 00-2010/318.755-3 e 00-2011/037.038-4). Recorrente: TORRES DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1090268. A faturar por empenho\r\n" ], "1090625": [ "2011-02-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 40.515 e 40.516/RO - Processos nºs E-04/040.922/2010 e E-04/040.924/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.214/RV - Processo nº E-04/072.206/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.692 e 38.693/RV - Processos nºs E-04/106.272/2009 e E-04/106.274/2009 - Recorrente: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA- Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 40.759 e 40.760/RO - Processos nºs E-04/243.417/2010 e E-04/243.419/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.206/RO - Processos nºs E-34/125.030/2004 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.266/RO - Processos nºs E-04/057.488/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPSOL GÁS BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 40.748 e 40.749/RO - Processos nºs E-04/243.314/2010 e E-04/243.315/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1090625\r\n" ], "1091140": [ "2011-02-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.173/RV - Processo nº E-04/143.209/2008 - Recorrente: MZ 2 CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.758/RO - Processo nº E-04/041.375/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.720/RO - Processo nº E-04/041.375/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACIR JOAQUIM DA COSTA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 40.727 e 40.728/RO - Processos nºs E-04/235.090/2009 e E-04/235.091/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL SUL TRANSPORTES PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 40.871 a 40.789/RV - Processos nºs E-04/071.609/2010 a E-04/071.617/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 40.744 e 40.745/RO - Processos nºs E-04/237.330/2010 e E-04/237.331/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.725/RO - Processo nº E-04/363.245/1999 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1091140\r\n" ], "1091141": [ "2011-02-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.014/RO - Processo nº E-04/100.681/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ADAUTO DE CASTRO OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 40.418/RO - Processo nº E-04/077.086/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANDA LELA LIMA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 40.415 e 40.416/RO - Processos nºs E-04/057.436/2010 e E-04/057.511/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.721/RO - Processo nº E-04/809.696/1995 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILSON KING S/A AUTOMÓVEIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.889(26.231)/RV - Processo nº E-34/071.689/2005 - Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisco Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.761 e 40.762/RO - Processos nºs E-04/243.839/2010 e E-04/243.840/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisco Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 40.746 e 40.747/RO - Processos nºs E-04/243.309/2010 e E-04/243.308/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1091141\r\n" ], "1091142": [ "2011-02-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.240/RO - Processo nº E-04/130.601/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 39.983/RO - Processo nº E-04/161.129/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 40.013/RO - Processo nº E-04/100.678/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 40.203/RO - Processo nº E-04/169.014/1997 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA CONFEITARIA LANCHONETE CASSIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 40.752 e 40.753/RO - Processos nºs E-04/241.817/2010 e E-04/241.818/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 36.668/RV - Processo nº E-04/235.071/2009 - Recorrente: RÁPIDO SÃO PAULO SC LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 30.830 e 30.831 (24.482 e 24.532)/RV - Processos nºs E-34/071.090/2005 e E-34/071.093/2005 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nId: 1091142\r\n" ], "1091646": [ "2011-02-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.472 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.585/2008 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.093 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/667.780/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLDEN CAR RENT A CAR VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.350 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/107.001/2009 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.351 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/107.002/2009 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.334 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/140.704/2009 - Recorrente: TUDO BARATO BAZAR E PRESENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/236.885/2010 e E-04/236.886/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1091646\r\n" ], "1092559": [ "2011-02-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/02/2011\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de março de 2011, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 40.720/RO - Processo nº E- 04/041.375/2010...\r\nLeia-se: Recurso nº 40.720/RO - Processo nº E-04/102.318/1997...\r\n40.871 a 40.789/RV - Processos nºs E- 04/071.609/2010 a E-04/071.617/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA...\r\n40.871 a 40.879/RV - Processos nºs E- 04/071.609/2010 a E-04/071.617/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA...\r\nId: 1092559\r\n" ], "1092560": [ "2011-02-24 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.030/RO - Processo nº E-04/079.160/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DILMA DO AMOR DIVINO - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 40.268/RO - Processo nº E-04/057.625/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.756 e 40.796/RO - Processo nº E-04/242.221/2010 e E-04/242.222/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.364/RV - Processo nº E-04/070.947/2010 - Recorrente: AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 40.210/RO - Processo nº E-04/115.830/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G LAND ESPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.117/RV - Processo nº E-04/118.158/1998 - Recorrente: MURILO CARDOZO CHAVES - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1092560\r\n" ], "1092561": [ "2011-02-24 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/053.409/2008 e E-04/053.410/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HISPMAR SATÉLITES S/A - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/235.280/2010 e E-04/235.281/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/043.269/2010 e E-04/043.270/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABANO RJ DISITRBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.040(26.772)/RV - Processo nº E-04/543.230/1995 - Recorrente: DRITER COMÉRCIO DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 40.788/RV - Processo nº E-04/239.173/2010 - Recorrente: TRANS-MILENIO LTDA - EPP - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FIS CAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE-04/070.637/2009 e E-04/070.638/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1092561\r\n" ], "1092563": [ "2011-02-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/235.323/2010 e E-04/235.324/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.062 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/100.994/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTADORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.898 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/578.066/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/043.387/2010 e E-04/043.389/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.177 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.609/2009 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.168 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/117.877/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENS BRAZIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.158 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/661.403/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIATLON EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1092563\r\n" ], "1092564": [ "2011-02-24 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.546 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/059.150/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.324 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/102.699/2008 - Recorrente: SENDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.727 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.000/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.356 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.676/2009 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.697 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/161.015/2002 - Recorrente: TOTAL E&P DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/123.516/2010, E-04/123.517/2010, E-04/123.518/2010 e E- 04/123.519/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1092564\r\n" ], "1093322": [ "2011-02-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 40.273 e 40.274 / RO's - Processos nºs E- 04/235.407/2010 e E-04/235.408/2010 - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 40.371 / RV - Processo nº E-04/053.043/2010 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES TERESÓPOLIS LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 40.374 e 40.375 / RV's - Processos nºs E- 04/040.278/2010 e E-04/040.281/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DEDA 1 LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.930 / RO - Processo nº E-04/044425/2010 - Interessada: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1093322\r\n" ], "1093429": [ "2011-02-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.600 - Processo nº E04/152.035/2010 - Recorrente: EZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 39.724 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/672.182/1998 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTO ANTONIO AGROPECUÁRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.679 - Processo nº E04/152.542/2009 - Recorrente: PAPELARIA REIS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.216 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/065.297/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 30.800 e 31.087 - Processos nºs E34/171.842/2004 e E34/171.843/2004 - Recorrente: SONOCO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.006 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/578.940/1997 - Recorrente: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: 2010 BAR E MERCEARIA LTDA.ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\nRecursos nºs 40.609 e 40.610 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/242.560/2010 e E04/242.561/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1093429\r\n" ], "1093430": [ "2011-02-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.586 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/239.384/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.326 - Processo nº E04/206.052/2010 - Recorrente: MERCEARIA PÉROLA DE PENDOTIBA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.772 - Processo nº E04/158.211/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.773 - Processo nº E04/158.212/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.045 (22.093) - Processo nº E04/188.326/2001 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.750 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.268/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: FLUKE ENGENHARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\nRecurso nº 39.757 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.192/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\nId: 1093430\r\n" ], "1093431": [ "2011-02-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.672 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/079.740/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LENITA MACEDO GARCIA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.784 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo nº E04/101.957/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: EDNA BORMANN VIEIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.622 e 40.623 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/242.620/2010 e E-04/242.621/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SUL AMERICANO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.472 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/141.093/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIPRYCE FARMÁCIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.034 e 41.035 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processos nºs E04/097.355/2009 e E04/097.357/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.482 e 40.483 “EX OFFICIO” - Processos nºS E04/050.391/2009 e E04/050.392/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS PESSOA DE QUEIROZ FALCÃO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.484 e 40.485 “EX OFFICIO” - Processos nºS E04/050.401/2009 e E04/050.402/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS PESSOA DE QUEIROZ FALCÃO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1093431\r\n" ], "1093887": [ "2011-02-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 38.707 / RV - Processo nº E-04/122.025/2010 - Recorrente: IPECOL S/A INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.055 / RV - Processo nº E-04/242.684/2010 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 40.994 e 40.995 / RO's - Processos nsº E-04/242.104/2010 e E-04/242.105/2010 - Interessada: VIVO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 36.577 (17.413) / RV - Processo nº E-04/118.092/1998 - Recorrente: TRANSMAGNO TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nélio José Caminha Leite.\r\nId: 1093887\r\n" ], "1093888": [ "2011-02-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 39.175 / RV - Processo nº E-04/111.369/2009 - Recorrente: DANLET COMERCIAL LTDA-ME - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 39.562, 39.563, 39.564 e 39.565 / RV's - Processos nsº E- 04/070.070/2009, E-04/070.072/2009, E-04/070.074/2009 e E- 04/070.075/2009 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Interessada: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.879 / RV - Processo nº E-04/239.076/2010 - Recorrente: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA - Recorrida: IRF 09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 35.507 (25.536) / RV - Processo nº E-34/071.788/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 40.082 / RV - Processo nº E-04/158.903/2009 - Recorrente: MAI KAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1093888\r\n" ], "1094170": [ "2011-02-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE MARÇO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n(Anexos: 00-2010/337.582-1 e 00-2007/076.273-2)Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ANDRÉ BRAGA CREMADES RESTAURANTE. VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Duplicidade de registro de empresário individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: REFRIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR REFRIGERADO LTDA VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato Social, registrado em 22/11/2010 sob o NIRE 3320882452-6.\r\nRecorrente: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do processo 07-2010/282.171-2.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida TRAVEL MARKET HOTELARIA E TURISMO LTDA. DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 20/07/2010 sob o n° 2067003.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida LEGMATEL COMÉRCIO DE ELETROFONIA LTDA ME. VOGAL RELATOR DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, registrada em 29/10/2010 sob o nº 2108516.\r\nId: 1094170. A faturar por empenho\r\n" ], "1095897": [ "2011-03-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE- 04/071.646/2007 e E-04/071.644/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRISTOL-MYERS SQUIBB BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.204 (26.197) - Processo nº E-34/071.786/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.278 (26.511) - Processo nº E-34/146.014/2004 - Recorrente: TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.983 (25.940) - Processo nº E-04/643.197/1995 - Recorrente: CIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n35.201 (25.158), 36.963, 36.964, 36.965 e 36.966 - Processos nº E-34/076.704/2005, E-04/070.700/2008, E-04/070.701/2008, E-04/070.702/2008 e E-04/070.703/2008 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1095897\r\n" ], "1095898": [ "2011-03-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de março de 2011 às 14h 30min\r\nRecurso nº 37.867 - Processo nº E-04/061.429/2009 - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.108 (25.952) - Processo nº E-34/133.938/2004 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/071.629/2007 e E- 04/071.630/2007 - Recorrente: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.406 (25.430) - Processo nº E-34/067.009/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1095898\r\n" ], "1096018": [ "2011-03-03 00:00:00", "\r\nDO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais.\r\n- Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\n1 Acompanhamento do Processo Administrativo de realização do próximo concurso público para ingresso na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - Edital publicado em 10.02.2011.\r\n2 Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual para 1ª e 2ª Categorias.\r\n3 Apreciação de Processos Administrativos números: E- 04/000180/2011 - Proposta de alteração na Resolução do Estágio Confirmatório dos novos Auditores Fiscais da Receita Estadual; E- 04/013014/2010 e anexos - Estágio Confirmatório do Primeiro Concurso; E-04/012910/2010, E-04/011046/2010, E-04/010342/2010, E- 04/010343/2010, E-04/010346/2010, E-04/010347/2010 e E- 04/010348/2010 - Prestação Pecuniária Eventual, E-04/012.910/2010 e E-04/011.046/2010 - Prestação Pecuniária Eventual.\r\n4 Assuntos Gerais.\r\nId: 1096018\r\n" ], "1096209": [ "2011-03-03 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.907 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.245/2009 - Recorrente: LIGHT ENERGIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.109 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/669.613/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: K RIO AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/206.249/2010 e E-04/206.260/2010 - Recorrente: SERMAP OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.921 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.074/2010 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.400 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041.815/2010 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 39.824 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/123.850/2009 - Recorrente: IPECOL S.A. INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1096209\r\n" ], "1096210": [ "2011-03-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.546 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/239.090/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/239.091/2010, E-04/239.755/2010, E-04/239.756/2010, E- 04/239.877/2010, E-04/239.880/2010, E-04/239.923/2010 e E- 04/239.926/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/236.024/2010, E-04/236.025/2010, E-04/236.055/2010 e E- 04/236.056/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.927 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/126.509/2010 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: L&R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.353 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/107.005/2009 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1096210\r\n" ], "1096968": [ "2011-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 40.740 e 40.741 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/111.146/2010 e E-04/111.147/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.335 - Processo nº E04/306.425/2007 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 39.138 e 39.139 - Processos nºs E04/070.864/2010 e E04/070.869/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.862 - Processo nº E04/117.799/1994 - Recorrente: MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.138 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.744/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.360 - Processo nº E04/156.167/2010 - Recorrente: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SISTEMAS DE ACAMPAMENTO FECHADO LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.923 - Processo nº E04/111.737/2009 - Recorrente: REBMAR COMERCIAL E TÉCNICA DIESEL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1096968\r\n" ], "1096969": [ "2011-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 41.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/667.806/1993 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRAKAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.702 - Processo nº E04/245.021/2008 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 38.072 e 38.073 - Processos nºs E04/053.090/2009 e E04/053.091/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.345 - Processo nº E04/169.014/2002 - Recorrente: CARTIER DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.888 - Processo nº E04/070.129/2010 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.215 - Processo nº E04/057.433/2009 - Recorrente: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.917 - Processo nº E04/213.358/2008 - Recorrente: ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1096969\r\n" ], "1096970": [ "2011-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 41.097 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/667.844/1993 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GÁVEA S/A. VEÍCULOS E MÁQUINAS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 41.121, 41.122, 41.123, 41.124, 41.125, 41.126, 41.127, 41.128 e 41.129 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.002/2010, E04/235.003/2010, E04/235.004/2010, E04/235.005/2010, E04/235.006/2010, E04/235.007/2010, E04/235.037/2010, E04/235.038/2010 e E04/235.100/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: E B T L EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.585 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/239.383/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.512 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.791/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RMR RAION VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.103 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/668.061/1993 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HONDA VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.110 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/692.903/1995 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JAVALI S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.799 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/266.504/2005 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W T H DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1096970\r\n" ], "1096971": [ "2011-03-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.463 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/137.200/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIMED-COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.524 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/065.376/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.114 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/372.486/1997 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERMÍNIO DAS OLIVEIRAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.504 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/080.469/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA DE ARAUJO COUTINHO E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.065 (24.481) - Processo nº E34/109.209/2004 - Recorrente: AUTO POSTO NETUNO LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.775 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/078.036/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA FERNANDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.501 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.891/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA CRISTINA RODRIGUES LEITE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1096971\r\n" ], "1096994": [ "2011-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.935 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045.439/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUDOESTE - RJ COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/242.711/2010 e E-04/242.713/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.883 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/172.605/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOALHERIA LOTTI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.031 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079.954/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA E OUTRA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.442 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/667.896/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARDEAL VEÍCULOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.098 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/667.869/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOLA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.108 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/669.711/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FREEWAY SUPERMERCADOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1096994\r\n" ], "1096995": [ "2011-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.936 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/181.557/2010 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: EMPÓRIO ACTUAL SHOWROOM BÚZIOS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.163 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/661.296/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILTEX ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.928 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/181.407/2010 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.726 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/139.976/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: PÁTIO DA ALEGRIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.901 (Recurso de Ofício) - Processo nº - 04/603.366/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNEAUC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/215.282/2009, E-04/215.291/2009, E-04/215.295/2009 e E- 04/215.302/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1096995\r\n" ], "1097061": [ "2011-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.117/RO - Processo nº E-04/363.904/1999 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOLANDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.897/RO - Processo nº E-04/669.419/1993 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.931/RO - Processo nº E-04/244.465/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DIEBENS LEASING S/A - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.470/RO - Processo nº E-04/061.675/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOTUN BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 34.802 e 37.489/RV - Processos nºs E-04/050.272/2008 e E-04/050.273/2008 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 40.757 E 40.758/RO - Processos nºs E-04/242.607/2010 e E-04/242.608/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.102/RV - Processo nº E-04/078.358/2007 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1097061\r\n" ], "1097062": [ "2011-03-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.085/RO - Processo nº E-04/350.573/1991 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.503/RO - Processo nº E-04/078.669/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEA ALCINA DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 36.127 e 36.366/RV - Processos nºs E-04/050.142/2008 e E-04/050.143/2008 - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.902/RO - Processo nº E-04/659.774/1994 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HALEN VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (ATUAL: ORLY VEÍCULOS E PEÇAS LTDA) - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.905/RO - Processo nº E-04/567.043/1995 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 30.698/RV - Processo nº E-04/137.705/1993 - Recorrente: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1097062\r\n" ], "1097860": [ "2011-03-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecurso nº 41.615 / RO - Processo nº E-04/053.501/2010 - Interessada: siscomp sistemas de telefonia computadorizada ltda - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃOES - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.589 / RO - Processo nº E-04/102.320/1997 - Interessada: ACIR JOAQUIM DA COSTA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.630 / RO - Processo nº E-04/061.019/2010 - Interessada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO ltda - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 40.790, 40.791, 40.792, 40.793 e 40.794 / RV's - Processos nºs E-04/245.695/2010, E-04/245.711/2010, E-04/245.714/2010, E-04/245.716/2010 e E-04/245.720/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ltda - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO ME COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1097860\r\n" ], "1097861": [ "2011-03-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 41.605, 41.606, 41.607 e 41.608 / RO's - Processos nºs E-04/043.082/2010, E-04/043.084/2010, E04/043.698/2010 e E- 04/043.700/2010 - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.585 / RO - Processo nº E-04/188.210/1983 - Interessada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.172 / RO - Processo nº E-04/070.436/2008 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.611 / RO - Processo nº E-04/050.206/2010 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO ltda - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1097861\r\n" ], "1097862": [ "2011-03-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecurso nº 34.754 / RV - Processo nº E-04/547.082/1996 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.354 / RV - Processo nº E-04/043.473/2009 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 40.075 / RV - Processo nº E-04/106.903/2009 - Recorrente: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 40.940 e 40.941 / RO's - Processos nºs E- 04/061.018/2010 e E-04/061.021/2010 - Interessada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1097862\r\n" ], "1097863": [ "2011-03-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecurso nº 38.968 / RO - Processo nº E-04/042.223/2009 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújoa - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 40.601 / 40.602 / RO's - Processos nºs E- 04/240.816/2010 e E-04/240.808/2010 - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.583 / 40.584 / RO's - Processos nºs E- 04/239.193/2010 e E-04/239.274/2010 - Interessada: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.369 / 40.370 / RV's - Processos nºs E- 04/053.041/2010 e E-04/053.042/2010 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1097863\r\n" ], "1099324": [ "2011-03-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\ne 00-20Recorrente: SANOMED ONCOLOGIA LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CR2 INVESTIMENTOS S.A. VOGAL RELATOR: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, registrada em 28/12/2010 sob o n° 2130987.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: J C PEREIRA DA MOTA BAZAR FORTE LUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. VOGAL RELATOR: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA. VOGAL RELATOR: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada em 30/12/2010 sob o n° 2132221, que deliberou pela mudança de endereço de filial não registrada na JUCERJA.\r\nId: 1099324. A faturar por empenho\r\n" ], "1099716": [ "2011-03-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.139/RO - Processo nº E-04/079.594/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMARA AGIB PEREIRA MIGUEIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.157/RO - Processo nº E-04/282.503/1992 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLTA REDONDA SHOPPING SOUZA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 42.952 e 40.953/RO - Processos nºs E-04/106.462/2010 e E-04/106.465/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRF-BRASIL FOODS S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 40.938/RO - Processo nº E-04/131.086/2010 - Recorrente: IRF 64.05 - MADUREIRA - Interessada: TRÊS A COM. E SERV. ELETR. HIDR. TELECOM. E DE INFORMÁRICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 38.467/RV - Processo nº E-04/169.161/2002 - Recorrente: POSADAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.088/RO - Processo nº E-04/616.111/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A QUÍMICA SANTA MARINA S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.648/RV - Processo nº E-34/078.440/2006 - Recorrente: C&A MODAS LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1099716\r\n" ], "1099717": [ "2011-03-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.160/RO - Processo nº E-04/667.852/1993 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TATI VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.895/RO - Processo nº E-04/668.136/1993 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO MECÂNICA TELNA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.598/RV - Processo nº E-04/169.312/2002 - Recorrente: CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 40.884/RO - Processo nº E-04/172.098/1992 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 40.954 e 40.955/RO - Processos nºs E-04/106.463/2010 e E-04/106.464/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRF-BRASIL FOODS S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.100/RO - Processo nº E-04/667.908/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANTHEON VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 40.946 e 40.947/RO - Processo nº E-04/041.349/2010 e E-04/041.351/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1099717\r\n" ], "1099921": [ "2011-03-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.664 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.528/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÂNGELA VALDERRAMA PACHECO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.694 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040.372/2010 - Recorrente: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/206.093/2010 e E-04/206.106/2010 - Recorrente: GRANIFFER MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.673 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/612.681/1995 - Recorrente: SUPER FACICAR AUTO PEÇAS LTDA ME (MÁRMORE PLAC LTDA) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n31.236, 32.798 e 32.799 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/299.461/2007, E-04/299.460/2007 e E- 04/299.459/2007 - Recorrente: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1099921\r\n" ], "1099922": [ "2011-03-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.768 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/142.048/2010 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 40.907 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/108.231/2008 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: VANTECH EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.171 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/085.492/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.751 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/152.464/2010 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: MINI GOLFE EMPREENDIMENTOS LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.894 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/668.133/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA BELÉM LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.891 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/667.900/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEXUS DE NITERÓI VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1099922\r\n" ], "1099949": [ "2011-03-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.332 - Processo nº E04/061.262/2008 - Recorrente: KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.605 (19.260) - Processo nº E04/109.858/2000 - Recorrente: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.724 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/106.300/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.723 e 40.725 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/106.298/2007 e E-04/106.301/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.495 - Processo nº E04/061.329/2009 - Recorrente: TECNOBRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.889 - Processo nº E04/070.131/2010 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1099949\r\n" ], "1099950": [ "2011-03-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos nºs 40.386 e 40.645 - Processos nºs E04/160.430/2010 e E04/160.431/2010 - Recorrente: L & L COMÉRCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 39.325 e 39.326 - Processos nºs E04/050.324/2009 e E04/050.325/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.424 - Processo nº E04/063.335/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.500 - Processo nº E04/057.486/2009 - Recorrente: REPSOL GÁS BRASIL S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.590 - Processo nº E04/307.380/1998 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.209 - Processo nº E04/057.463/2009 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1099950\r\n" ], "1099951": [ "2011-03-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 41.091 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/453.242/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.032 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/080.006/2010 - Recorrente: 12º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÔNICA DE GUIMARÃES CASTELLO BRANCO E OUTROS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.131 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/140.597/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR SE LIGUE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.783 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.439/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: NELSON PEREIRA DA SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.611 e 40.612 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/241.984/2010 e E-04/241.986/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.767 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.623/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL JAHU BORRACHAS E AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1099951\r\n" ], "1100744": [ "2011-03-17 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/065.709/2009 e E-04/065.708/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.313/2010 e E-04/042.780/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/240.097/2010, E-04/240.098/2010, E-04/241.825/2010 e E- 04/241.826/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/237.317/2010 e E-04/237.319/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/477.018/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALCE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041.346/2008 e E-04/041.612/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTADORA GOMES E COSTA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1100744\r\n" ], "1100893": [ "2011-03-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/02/2011\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de março de 2011, às 14h\r\nOnde se lê: Recursos nºs 42.952...\r\n40.952...\r\nId: 1100893\r\n" ], "1100903": [ "2011-03-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos: 41.605, 41.606, 41.607 e 41.608 / RO's - Processos nsº E- 04/043.082/2010, E-04/043.084/2010, E-04/043.698/2010 e E- 04/043.700/2010 - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 40.790, 40.791, 40.792, 40.793 e 40.794 / RV's - Processos nsº E-245.695/2010, E-04/245.711/2010, E-04/245.714/2010, E- 04/245.716/2010 e E-04/245.720/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.615 / RO - Processo nº E-04/053.501/2010 - Interessada: SISCOMP SISTEMAS DE TELEFONIA COMPUTADORIZADA LTDA - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 40.354 / RO - Processo nº E-04/043.473/2009 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1100903\r\n" ], "1101339": [ "2011-03-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos: 40.940 e 40.941 / RO's - Processos nº E-04/061.018/2010 e E-04/061.021/2010 - Interessada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 40.684 / RV - Processo nº E-04/144.236/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DO CATETE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.397 / RV - Processo nº E-04/070.898/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 40.139, 40.140, 40.141, 40.142, 40.143, 40.144, 40.145, 40.146, 40.147, 40.148, 40.149, 40.150, 40.151, 40.152, 40.153, 40.154, 40.155, 40.156, 40.157, 40.158, 40.159, 40.160, 40.161, 40.162, 40.163, 40.164, 40.165, 40.166, 40.167, 40.168, 40.169, 40.170, 40.171, 40.172, 40.173, 40.174, 40.175, 40.176, 40.177, 40.178, 40.179, 40.180, 40.181, 40.182, 40.183, 40.184, 40.185, 40.186, 40.187, 40.188, 40.189, 40.190, 40.191, 40.192, 40.193, 40.194, 40.195, 40.196, 40.197, 40.198 e 40.199 / RV's - Processos nsº E-04/071.238/2010, E-04/071.239/2010, E-04/071.240/2010, E- 04/071.241/2010, E-04/071.242/2010, E-04/071.243/2010, E- 04/071.244/2010, E-04/071.245/2010, E-04/071.246/2010, E- 04/071.247/2010, E-04/071.248/2010, E-04/071.249/2010, E- 04/071.250/2010, E-04/071.251/2010, E-04/071.252/2010, E- 04/071.253/2010, E-04/071.254/2010, E-04/071.256/2010, E- 04/071.257/2010, E-04/071.258/2010, E-04/071.259/2010, E- 04/071.260/2010, E-04/071.455/2010, E-04/071.461/2010, E- 04/071.462/2010, E-04/071.463/2010, E-04/071.464/2010, E- 04/071.465/2010, E-04/071.466/2010, E-04/071.467/2010, E- 04/071.468/2010, E-04/071.469/2010, E-04/071.470/2010, E- 04/071.471/2010, E-04/071.472/2010, E-04/071.473/2010, E- 04/071.474/2010, E-04/071.475/2010, E-04/071.476/2010, E- 04/071.477/2010, E-04/071.478/2010, E-04/071.479/2010, E- 04/071.480/2010, E-04/071.481/2010, E-04/071.482/2010, E- 04/071.483/2010, E-04/071.484/2010, E-04/071.485/2010, E- 04/071.486/2010, E-04/071.487/2010, E-04/071.488/2010, E04/071.489/2010, E-04/071.490/2010, E-04/071.491/2010, E- 04/071.492/2010, E-04/071.493/2010, E-04/071.494/2010, E- 04/071.495/2010, E-04/071.496/2010, E-04/071.497/2010 e E- 04/071.498/2010 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 39.954 / RV - Processo nº E-04/235.797/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMONK LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1101339\r\n" ], "1101340": [ "2011-03-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos: 40.824, 40.825 e 40.826 / RV's - Processos nsº E- 04/158.693/2009, E-04/158.695/2009 e E-04/158.694/2009 - Recorrente: GERIBÁ CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 34.754 / RV - Processo nº E-04/547.082/19969 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.838 / RV - Processo nº E-04/109.046/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 34.727 / RV - Processo nº E-34/133.649/2005 - Recorrente: MA INFORMÁTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 38.144 / RV - Processo nº E-04/056.202/2007 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A TERCEIRA IDADE - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1101340\r\n" ], "1101353": [ "2011-03-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.162/RO - Processo nº E-04/574.693/1994 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecurso nº 41.173/RO - Processo nº E-04/151.918/2008 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: VENTACAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecursos nºs 30.736 e 34.614/RV - Processos nsº E-04/212.908/2007 e E-04/212.909/2007 - Recorrente: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA. - Recorrida: 5ª e 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario Do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.106/RV - Processo nº E-34/147.012/2006 - Recorrente: - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 39.234/RV - Processo nº E-04/111.684/2009 - Recorrente: - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 39.236/RV - Processo nº E-04/111.685/2009 - Recorrente: - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecursos nºs 41.132 e 41.133/RO - Processos nsº E-04/042.997/2010 e E-04/043.012/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1101353\r\n" ], "1103214": [ "2011-03-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE MARÇO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: FARMÁCIA BRASIL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\n059.150-5 e 00-2010/346.380-1 Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AYR DA SILVA MOURA CLÍNICA. VOGAL RELATOR: DR. HELIO CEZAR DONIN JR. ASSUNTO: Desarquivamento do ato de constituição registrado em 16/05/2000 sob o nº. 3310415919-4.\r\nRecorrente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA. Recorrida: DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP. VOGAL RELATOR: DR. HELIO CEZAR DONIN JR. ASSUNTO: Requerimento de sustação dos efeitos do arquivamento de alteração contratual registrada em 03/04/2008 sob o nº. 1787407.\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE MARÇO DE 2011.\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1103214. A faturar por empenho\r\n" ], "1103984": [ "2011-03-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 36.982 - Processo nº E-04/134.378/2009 - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.542 (24.476) - Processo nº E-34/151.609/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO DE ABASTECIMENTO C A -1 MERCEDES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.079 (25.118) - Processo nº E-34/151.612/2005 - Recorrente: AUTO SERVIÇO BOIOBI DE BANGU LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/152.103/2008 e E-04/152.105/2008 - Recorrente: EVEREST RIO HOTEL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.670 (23.933) - Processo nº E-34/079.978/2004 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1103984\r\n" ], "1104445": [ "2011-03-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.120 - Processo nº E04/040.398/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.330 - Processo nº E04/177.050/2010 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.111 - Processo nº E04/215.241/2009 - Recorrente: DECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.403 - Processo nº E34/152.108/2003 - Recorrente: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 40.585 e 40.586 “EX OFFICIO - Processos nºs E04/239.383/2010 e E04/239.384/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.099 - Processo nº E04/106.021/2010 - Recorrente: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.083 - Processo nº E04/236.136/2009 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MIGLIORINI LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1104445\r\n" ], "1104446": [ "2011-03-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.318 - Processo nº E04/057.155/2010 - Recorrente: IPIRANGA ASFALTOS S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.410 - Processo nº E04/109.199/2010 - Recorrente: LEXSAR VENDING MACHINES LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.014 - Processo nº E04/322.050/1998 - Recorrente: ESCRIVANINHA MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 38.743, 38.744 e 38.745 (ITD) - Processos nºs E04/077.280/2009, E-04/077.329/2009 e E04/077.332/2009 - Recorrente: JOÃO ROBERTO MARINHO - Recorrida: 2º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.179 - Processo nº E34/240.044/2007 - Recorrente: M & R 30 PERFUMARIA LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.060 - Processo nº E04/134.709/2007 - Recorrente: SIGNSTICCHI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.322 - Processo nº E04/065.428/2009 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1104446\r\n" ], "1105375": [ "2011-03-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 36.210 - Processo nº E-04/616.476/1993 - Recorrente: IMPORTADORA BIOASSIST LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.479 - Processo nº E-04/072.979/2008 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.155 (26.636) - Processo nº E-34/071.620/2005 - Recorrente: CREMER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/057.158/2009 e E- 04/057.159/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/070.635/2009 e E- 04/070.636/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1105375\r\n" ], "1106020": [ "2011-03-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.932/RO - Processo nº E-04/044.868/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.915/RO - Processo nº E-04/111.603/2009 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 40.992 e 40.993/RO - Processos nºs E-04/242.678/2010 e E-04/242.822/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.220/RV - Processo nº E-34/071.961/2004 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.221/RV - Processo nº E-34/071.962/2004 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1106020\r\n" ], "1106021": [ "2011-03-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 40.988 e 40.989/RO - Processos nºs E-04/241.014/2010 e E-04/240.750/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 40.990 e 40.991/RO - Processos nºs E-04/242.085/2010 e E-04/242.086/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.890/RO - Processo nº E-04/667.826/1993 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MML CADILAC AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.081, 38.350, 39.189, 39.190, 39.191, 39.192, 39.193, 39.194, 39.195, 39.196 e 39.197/RV - Processos nºs E- 04/073.129/2009, E-04/073.127/2009, E-04/073.118/2009, E- 04/073.119/2009, E-04/073.121/2009, E-04/073.123/2009, E- 04/073.125/2009, E-04/073.126/2009, E-04/073.128/2009 e E- 04/073.130/2009 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS e 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1106021\r\n" ], "1106231": [ "2011-03-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.502 (Recurso Voluntário - antigo 20.423) - Processo nº E-04/112.593/2001 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.348 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/123.784/2010 - Recorrente: ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.468 (Recurso Voluntário - antigo 26.552) - Processo nº E-04/078.495/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/159.549/2009 e E-04/159.550/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1106231\r\n" ], "1106232": [ "2011-03-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.168 (Recurso Voluntário - antigo 18.188) - Processo nº E-04/789.228/1995 - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.443 (Recurso Voluntário - antigo 23.462) - Processo nº E-04/160.375/2002 - Recorrente: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.820 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/230.587/2008 - Recorrente: REZENDE S.A. ÁLCOOL E AÇÚCAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/053.515/2008 e E-04/053.518/2008 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1106232\r\n" ], "1106233": [ "2011-03-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.454 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/099.803/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALCE CENTRO DISTRIBUIDOR DE REVESTIMENTO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.142 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.540/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: VALTER PEREIRA DA COSTA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.196 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.129/2010 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/608.146/1994 - Recorrente: CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.040 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/241.055/2010 - Recorrente: CONAUT CONTROLES AUTOMÁTICOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1106233\r\n" ], "1106541": [ "2011-03-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE MARÇO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: SPE PCM INCORPORAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TEREZINHA DE ARAUJO SILVA REPAROS NAVAIS. VOGAL RELATOR: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Duplicidade de firma individual.\r\nId: 1106541. A faturar por empenho\r\n" ], "1106759": [ "2011-03-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 35.427 / RV - Processo nº E-04/070.336/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 41.164 / RV - Processo nº E-04/664.483/1994 - Recorrente: LE MAGIE MODAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 40.786 e 40.787 / RV's - Processos nsº E-04/238.935/2010 e E-04/238.937/2010 - Recorrente: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 34.599 / RV - Processo nº E-34/046.333/2006 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 40.582 e 40.583 / RO's - Processos nsº E-04/239.193/2010 e E-04/239.274/2010 - Interessada: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.159 / RO - Processo nº E-04/223.074/1993 - Interessada: HITEC SHOP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1106759\r\n" ], "1106760": [ "2011-03-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 41.620 / RO - Processo nº E-04/221.002/2011 - Interessada: F R BARRETO LTDA-ME - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 40.996, 40.997 e 40.998/ RO's - Processos nºs E- 04/242.708/2010, E-04/242.717/2010 e E-04242.862/2010 - Interessada: VIVO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 37.917 / RV - Processo nº E-34/067.320/2006 - Recorrente: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 40.369 e 40.370 / RV's - Processos nºs E-04/053.041/2010 e E-04/053.042/2010 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 41.592, 41.593 e 41.594/RO's - Processos nºs E- 04/230.851/2008, E-04/230.867/2008 e E-04/230.911/2008 - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 40.601 e 40.602 / RO's - Processos nº s E- 04/240.816/2010 e E-04/240.818/2010 - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1106760\r\n" ], "1109775": [ "2011-04-04 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 15 de março de 2011, sexta-feira, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROC. 01/201.512/2002\r\nRELATORA: Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\nPROC. N° E- 08/602.513/2006\r\nRODRIGO CARVALHOSA RAMOS\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\nE-03/09027/2001\r\nDEISE PINHO MARTINS\r\nRELATORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Incorporação da Gratificação de Atividade Perigosa\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.830), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1109775\r\n" ], "1109776": [ "2011-04-04 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de abril de 2011, sexta-feira, às 13:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Plenário do Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nE-12/224.959/2009\r\n\r\nRELATOR: Cons. Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima \r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia \r\nRetificação de enquadramento\r\nE-01/101.887/2004\r\nCARLOS EDUARDO GIGLIO\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia \r\nREVISOR:Cons. Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nE-01/715.555/1988\r\nHAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia \r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima \r\nOBJETO: Reenquadramento \r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1109776\r\n" ], "1110392": [ "2011-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: L S RIBEIRO COMERCIO OFFSHORE ME. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\n00- 2008/176730-7) Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FÁBULA CONFECÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. VOGAL RELATOR: DR. ROGÉRIO ÁLVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Desarquivamento do ato registrado sob o nº 3390098062-9, de 29/10/2008.\r\nRecorrente: SIX STARS SERVIÇOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN. ASSUNTO Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1110392. A faturar por empenho\r\n" ], "1110669": [ "2011-04-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/03/2011\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de abril de 2011, às 14h\r\nOnde se lê: Recursos nºs 38.081, 38.350, 39.189, 39.190, 39.191, 39.192, 39.193, 39.194, 39.195, 39.196 e 39.197/RV - Processo nº E- 04/073.129/2009, E-04/073.127/2009, E-04/073.118/2009, E- 04/073.119/2009, E-04/073.121/2009, E-04/073.123/2009, E- 04/073.125/2009, E-04/073.126/2009, E-04/073.128/2009 e E- 04/073.130/2009 - Recorrente: \r\nLeia-se: Recursos nºs 38.081, 38.350, 39.189, 39.190, 39.191, 39.192, 39.193, 39.194, 39.195, 39.196 e 39.197/RV - Processos nºs E-04/073.129/2009, E- 04/073.217/2009, E-04/073.118/2009, E-04/073.119/2009, E-04/073.121/2009, E-04/073.122/2009, E-04/073.123/2009, E-04/073.125/2009, E- 04/073.126/2009, E-04/073.128/2009 e E-04/073.130/2009 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A ...\r\nId: 1110669\r\n" ], "1111332": [ "2011-04-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/077.625/2007 e E-04/077.631/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.823 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/109.159/2009 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.652 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/126.675/2004 - Recorrente: NEXANS DO BRASIL LTDA (sucessora de FICAP S.A.) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/071.539/2010 e E-04/071.540/2010 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1111332\r\n" ], "1111946": [ "2011-04-07 00:00:00", "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecurso nº 41.370 / RO - Processo nº E-04/575.620/1994 - Interessada: HOT CAR AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nº 41.397 e 41.398 / RO's - Processos nºs E- 04/240.050/2010 e E-04/240.051/2010 - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.415 / RO - Processo nº E-04/216.624/2010 - Interessada: MARCRIS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 40.730 / RO - Processo nº E-04/134.640/2009 - Interessada: IMPOR PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 41.371 / RO - Processo nº E-04/548.364/1996 - Interessada: PERFUMES SELECTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.407 e 41.408 / RO's - Processos nºs E- 04/197.793/2010 e E-04/197.795/2010 - Interessada: COMERCIAL DE ALIMENTOS E GÁS 2 IRMÃOS DE LAJINHA LTDA - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1111946\r\n" ], "1112042": [ "2011-04-07 00:00:00", "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 31.998 - Processo nº E34/146.774/2005 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.239 - Processo nº E04/185.749/1998 - Recorrente: COMÉRCIO DE PEDRAS O. S. LEDO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.436 - Processo nº E04/286.362/1997 - Recorrente: DEMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 38.500 - Processo nº E04/057.486/2009 - Recorrente: REPSOL GÁS BRASIL S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 34.963 e 35.105 - Processos nºs E04/057.284/2008 e E04/057.274/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nRecursos nºs 34.159, 34.160 e 34.161 - Processos nºs E04/063.488/2007, E-04/063.523/2007 e E04/063.556/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.823 - Processo nº E04/123.839/2009 - Recorrente: EZIPA CORTE E VINCO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1112042\r\n" ], "1112068": [ "2011-04-07 00:00:00", "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.106 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/065.106/2010 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE-04/061.285/2009 e E-04/061.290/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.089 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.989/2009 - Recorrente: FRIGOMARKA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/057.161/2008 e E-04/057.167/2008 - Recorrente: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. (sucessora de PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.297 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/603.036/1994 - Recorrente: MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1112068\r\n" ], "1112069": [ "2011-04-07 00:00:00", "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.660 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.180/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DULCINÉA PORTES DA SILVEIRA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/053.263/2010 e E-04/053.265/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/239.929/2010 e E-04/239.937/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.619 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/222.526/2010 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: OTILIA DE LOURDES DIVINO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.610/2010 e E-04/045.617/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1112069\r\n" ], "1112145": [ "2011-04-07 00:00:00", " \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 32.994 - Processo nº E-34/073.106/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n‘Recurso nº 32.753 - Processo nº E-04/070.891/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: FAZENDA ES TADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.529 (21.774) - Processo nº E-04/716.866/1996 - Recorrente: AALBORG INDUSTRIES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.777 (24.977) - Processo nº E-34/145.543/2006 - Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.840 (23.966) - Processo nº E-34/204.580/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1112145\r\n" ], "1112586": [ "2011-04-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos: 40.763, 40.764, 40.765, 40.766 e 40.795 / RO's - Processos nsº E-04/242.178/2010, E-04/242.179/2010, E-04/242.783/2010, 238.993/2010 e E-04/242.785/2010 - Interessada: PAPERPLACE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.999 / RO - Processo nº E-04/242.862/2010 - Interessada: VIVO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 41.178, 41.179, 41.180, 41.181, 41.182, 41.183, 41.184, 41.185, 41.186, 41.187, 41.188 e 41.189 / RO's - Processos nsº E- 04/237.568/2010, E-04/237.569/2010, E-04/239.107/2010, E- 04/239.108/2010, E-04/239.343/2010, E-04/239.345/2010, E- 04/240.601/2010, E-04/240.602/2010, E-04/240.729/2010, E- 04/240.735/2010, E-04/241.186/2010 E E-04/241.189/2010 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 40.769, 40.770, 40.771, 40.772, 40.773 e 40.774 / RO's - Processos nsº E-04/044.948/2010, E-04/044.949/2010, E- 04/045.173/2010, E-04/045.175/2010, E-04/045.189/2010 e E- 04/045.191/2010 - Interessada: PERFUMES SELECTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.732 / RO - Processo nº E-04/043.234/2009 - Interessada: GH SUPPLY DE TECNOLOGIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1112586\r\n" ], "1112680": [ "2011-04-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.819 - Processo nº E04/236.064/2009 - Recorrente: TWA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.914 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/065.439/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 34.586 - Processo nº E04/109.672/2001 - Recorrente: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.621 - Processo nº E04/050.358/2008 - Recorrente: TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 38.798 e 39.323 - Processos nºs E04/050.289/2009 e E04/050.290/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 38.800, 38.801, 38.802, 38.803 e 38.804 - Processos nºs E04/050.306/2009, E-04/050.311/2009, E-04/050.312/2009, E04/050.313/2009 e E04/050.318/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 38.805, 38.806 e 38.807 - Processos nºs E04/050.319/2009, E-04/050.320/2009 e E04/050.321/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1112680\r\n" ], "1112681": [ "2011-04-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.922 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.184/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.924 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/241.011/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS ANTONIO DA SILVA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.899 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/669.827/1993 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTEL COMODORO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.900 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/522.623/1994 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.882 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/208.904/1991 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILIÁRIA REBECCA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.892 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/668.087/1993 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUSSO AUTO DIESEL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.906 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/619.849/1997 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIATO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1112681\r\n" ], "1112759": [ "2011-04-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.111/RO - Processo nº E-04/661.608/1994 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMIDA PRÁTICA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 41.622/RO - Processo nº E-04/080.706/2010 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: EDUARDO MARIANI BITTENCOURT - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.245/RV - Processo nº E-04/226.395/2009 - Recorrente: GONET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.238/RV - Processo nº E-04/110.185/2007 - Recorrente: MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.752/RO - Processo nº E-04/235.143/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 32.573(23.925)/RV - Processo nº E-04/598.268/1994 - Recorrente: MARFLEX NAVEGAÇÃO LTDA (ATUAL: BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA) - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.110 e 34.111/RV - Processos nºs E-04/151.690/2008 e E-04/151.691/2008 - Recorrente: NATAN JÓIAS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1112759\r\n" ], "1112881": [ "2011-04-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 41.357 / RO - Processo nº E-04/322.373/1998 - Recorrente: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 30.579 / RV - Processo nº E-04/067.192/2007 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 40.707 / RV - Processo nº E-04/156.668/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.430 / RO - Processo nº E-04/040.866/2010 - Interessada: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 41.402 e 41.403 / RO's - Processos nsº E-04/245.591/2010 e E-04/245.592/2010 - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1112881\r\n" ], "1113444": [ "2011-04-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.175/RO - Processo nº E-04/061.086/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 41.609/RO - Processo nº E-04/043.654/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAVEMA RI OVEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.092/RO - Processo nº E-04/412.570/1993 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H. JÓIAS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 41.099/RO - Processo nº E-04/667.906/1993 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO RESTAURANTE GOMES E GOMES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 40.920/RO - Processo nº E-04/206.200/2010 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: TORRIE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 40.926/RO - Processo nº E-04/043.295/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Interessada: CLARO S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nId: 1113444\r\n" ], "1113445": [ "2011-04-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.670/RV - Processo nº E-04/116.685/2000 - Recorrente: SANT MAC MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA - ME - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 34.279/RV - Processo nº E-04/160.004/2002 - Recorrente: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.300/RV - Processo nº E-04/236.090/2009 - Recorrente: KGT TRANSPORTES LTDA - EPP - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 41.012 a 41.017/RO - Processos nºs E-04/243.573/2010, E-04/243.574/2010, E-04/244.123/2010, E-04/244.124/2010, E- 04/244.129/2010 e E-04/244.130/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.733/RO - Processo nº E-04/235.054/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIKEL ATACADO DE ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.617/RO - Processo nº E-04/217.320/2010 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: REDENTOR M A R MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1113445\r\n" ], "1113446": [ "2011-04-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.174/RO - Processo nº E-04/061.085/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.291(25.208)/RV - Processo nº E-34/067.336/2005 - Recorrente: FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 40.380 e 40.381/RV - Processos nºs E-04/106.211/2010 e E-04/106.212/2010 - Recorrente: SERRA LESTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.754/RV - Processo nº E-04/115.626/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 40.918/RO - Processo nº E-04/153.344/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANU CONFECÇÕES E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.369/RO - Processo nº E-04/462.463/1993 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: INDÚSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1113446\r\n" ], "1113826": [ "2011-04-11 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.02.2011\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nOnde se lê: ...no dia 15 de março de 2011...\r\nLeia-se: ...no dia 15 de abril de 2011...\r\nId: 1113826\r\n" ], "1114052": [ "2011-04-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE ABRIL DE 2011.\r\nANTERIOR\r\n\r\nGeraldo Miguel Villa Forte Machado E Outros. RecorridaProcuradoria Regional da Jucerja. VOGAL RELATOR Recurso ao Plenário contra deferimento do ato registrado sob o nº 2126792, de 16/12/2010.\r\n. M de F Rodrigues Vigilância Me. VOGAL RELATOR DR. MARIO SILVA. Assunto: Duplicidade de Firma Individual\r\nId: 1114052. A faturar por empenho\r\n" ], "1114668": [ "2011-04-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de abril de 2011 às 14h 30min\r\nRecurso nº 30.349 - Processo nº E-04/112.995/2001 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.869 (25.072) - Processo nº E-34/059.026/2004 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.203 - Processo nº E-04/809.689/1995 - Recorrente: ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.761 - Processo nº E-04/071.683/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n32.312 (25.792), 32.313 (25.793), 39.036 (25.794) e 32.314 (25.795) - Processos nº E-34/073.085/2006, E- 34/073.086/2006, E-34/073.091/2006 e E-34/073.092/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1114668\r\n" ], "1114953": [ "2011-04-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/040.889/2010 e E-04/040.891/2010 - Recorrente: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 40.136 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/122.768/2010 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 40.832 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.079/2010 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 40.337 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/115.831/2009 - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1114953\r\n" ], "1114954": [ "2011-04-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.267 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.062/2009 - Recorrente: BRAZ ÓLEO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.699 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.382/2009 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/214.500/2010 e E-04/214.501/2010 - Recorrente: DELÍCIAS DE CACAU COMÉRCIO VAREJISTA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/115.172/2010 e E-04/115.176/2010 - Recorrente: COEPTIS DELICATESSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1114954\r\n" ], "1115752": [ "2011-04-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 36.549 - Processo nº E34/185.395/2003 - Recorrente: MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.967 - Processo nº E04/184.560/2008 - Recorrente: PLANETA H VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.373 - Processo nº E04/122.212/2010 - Recorrente: ADEGÃO PORTUGUÊS RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.113 - Processo nº E04/057.061/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.106 e 35.107 - Processos nºs E04/057.275/2008 e E04/057.285/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.705 - Processo nº E04/106.502/2009 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.798 - Processo nº E04/573.720/1996 - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1115752\r\n" ], "1115753": [ "2011-04-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 38.302 - Processo nº E34/046.228/2006 - Recorrente: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.336 - Processo nº E04/065.480/2009 - Recorrente: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.752 - Processo nº E04/696.361/1996 - Recorrente: CHEBABE CEREAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.737 - Processo nº E04/542.942/1996 - Recorrente: MARAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.498 - Processo nº E04/185.005/2001 - Recorrente: ARTS AUDIO CINE FOTO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.905 - Processo nº E04/061.680/2008 - Recorrente: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.125 - Processo nº E04/070.558/2010 - Recorrente: BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1115753\r\n" ], "1115882": [ "2011-04-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.162 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.454/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.917 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.849/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAUPP TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.958 e 40.959 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/233.487/2010 e E-04/233.488/2010 - Recorrente: 9º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASLI SPORT LTDA. ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs. 41.197, 41.198, 41.199, 41.200, 41.201, 41.202, 41.203, 41.204, 41.205, 41.206, 41.207, 41.208, 41.209, 41.210, 41.211, 41.212, 41.213, 41.214, 41.215, 41.216, 41.217, 41.218, 41.219, 41.220, 41.221, 41.222, 41.223, 41.224, 41.225, 41.226, 41.227, 41.228, 41.229, 41.230, 41.231, 41.232, 41.233, 41.234, 41.235, 41.236, 41.237, 41.238, 41.239, 41.240, 41.241, 41.242, 41.243, 41.244, 41.245, 41.246, 41.247, 41.248, 41.249, 41.250, 41.251, 41.252, 41.253, 41.254, 41.255, 41.256, 41.257, 41.258, 41.259, 41.260, 41.261, 41.262, 41.263, 41.264, 41.265 e 41.266 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/072.605/2010, E04/072.615/2010, E04/072.616/2010, E-04/072.617/2010, E04/072.618/2010, E04/072.619/2010, E04/072.620/2010, E-04/072.621/2010, E04/072.622/2010, E04/072.623/2010, E04/072.624/2010, E04/072.625/2010, E04/072.626/2010, E-04/072.627/2010, E04/072.628/2010, E04/072.629/2010, E04/072.630/2010, E04/072.631/2010, E04/072.632/2010, E-04/072.633/2010, E04/072.634/2010, E04/072.635/2010, E04/072.636/2010, E04/072.637/2010, E04/072.638/2010, E-04/072.639/2010, E04/072.640/2010, E04/072.641/2010, E04/072.642/2010, E04/072.643/2010, E04/072.644/2010, E-04/072.645/2010, E04/072.646/2010, E04/072.647/2010, E04/072.648/2010, E04/072.649/2010, E04/072.650/2010, E-04/072.651/2010, E04/072.652/2010, E04/072.653/2010, E04/072.654/2010, E04/072.655/2010, E04/072.656/2010, E-04/072.657/2010, E04/072.658/2010, E04/072.659/2010, E04/072.660/2010, E04/072.661/2010, E04/072.662/2010, E04/072.663/2010, E04/072.664/2010, E04/072.665/2010, E04/072.666/2010, E04/072.667/2010, E04/072.668/2010, E04/072.669/2010, E04/072.670/2010, E04/072.671/2010, E-04/072.672/2010, E04/072.673/2010, E04/072.674/2010, E04/072.675/2010, E04/072.676/2010, E04/072.677/2010, E-04/072.678/2010, E04/072.679/2010, E04/072.680/2010, E04/072.681/2010, E04/072.682/2010, e E04/072.683/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 40.929 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.380/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.176 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.998/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1115882\r\n" ], "1115922": [ "2011-04-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 40.716 / RV - Processo nº E-04/157.417/2010 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 40.769, 40.770, 40.771, 40.772, 40.773 e 40.774 / RO's - Processos nsº E-04/044.948/2010, E-04/044.949/2010, E- 04/045.173/2010, E-04/045.175/2010, E-04/045.189/2010 e E- 04/045.191/2010 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.135 / RV - Processo nº E-04/106.477/2010 - Recorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 40.075 / RV - Processo nº E-04/106.903/2009 - Recorrente: MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1115922\r\n" ], "1115923": [ "2011-04-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 39.965 / RV - Processo nº E-04/061.161/2010 - Recorrente: GALVASUD S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.880 / RV - Processo nº E-04/072.145/2010 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 41.305, 41.306, 41.307, 41.308, 41.309, 41.310, 41.311, 41.312, 41.313, 41.314 e 41.315 / RV's - Processos nsº E- 04/157.409/2010, E-04/157.415/2010, E-04/157.418/2010, E- 04/157.419/2010, E-04/157.431/2010, E04/157.432/2010, E- 04/157.440/2010, E-04/157.456/2010, E-04/157.457/2010, E- 04/157.458/2010 e E-04157.460/2010 - Recorrente: CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.053 / RV - Processo nº E-04/061.431/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1115923\r\n" ], "1115925": [ "2011-04-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos: 41.439, 41.440, 41.441 41.442 e 41.443 / RV's - Processos nº E-04/106.195/2010,E-04/106.196/2010, E-04/106.200/2010, E- 04/106.201/2010 e E-04/106.203/2010 - Recorrente: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 -PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 39.124, 39.125, 39.126, 39.127, 39.128, 39.129, 39.130, 39.131, 39.132, 39.133, 39.134 e 39.135 / RV's - Processos nº E- 04/070.527/2010, E-04/070.541/2010, E-04/070.542/2010, E- 04/070.543/2010, E-04/070.544/2010, E-04/070.545/2010, E- 04/070.546/2010, E-04/070.547/2010, E-04/070.548/2010, E- 04/070.550/2010, E-04/070.551/2010 e E-04/070.552/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 32.057 (21.079) / RV - Processo nº E-04/120.774/2001 - Recorrente: BMW BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 35.292 / RV - Processo nº E-04/067.702/2007 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1115925\r\n" ], "1116482": [ "2011-04-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 38.896 e 38.897/RV - Processos nºs E-04/053.286/2009 e E-04/053.285/2009 - Recorrente: VIVAX S/A - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.987/RV - Processo nº E-34/137.271/2005 - Recorrente: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.709(900.140)/RV - Processo nº E-34/151.671/2006 - Recorrente: A S F SOLTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.710(900.141)/RV - Processo nº E-34/151.671/2006 - Recorrente: A S F SOLTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1116482\r\n" ], "1116483": [ "2011-04-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 38.191 e 38.192/RV - Processos nºs E-04/157.216/2009 e E-04/157.218/2009 - Recorrente: Q MED BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.728 e 37.729/RV - Processos nºs E-04/053.165/2009 e E-04/053.168/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 40.070 e 40.071/RV - Processos nºs E-04/050.326/2009 e E-04/050.327/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 41.451 e 41.452/RV - Processos nºs E-04/239.602/2010 e E-04/239.614/2010 - Recorrente: POSTO GRANDE PARADA LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1116483\r\n" ], "1117423": [ "2011-04-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.650 (25.190) - Processo nº E-04/200.845/2000 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1117423\r\n" ], "1118082": [ "2011-04-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE ABRIL DE 2011.\r\nANTERIOR\r\n\r\n1º - Processo n° 00-2011/025.486-4. Recorrente: Geraldo Miguel Villa Forte Machado e Outros. Recorrida: Procuradoria Regional da JUCERJA. VOGAL RELATOR: DR. OSCAR ARGOLLO. Assunto: Recurso ao Plenário contra deferimento do ato registrado sob o nº 2126792, de 16/12/2010.\r\n2º - Processo nº 27-2011/015.901-2. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: Alfredo Teixeira Junior Me. VOGAL RELATOR: DR. BELMIRO FERNANDES. Assunto: Duplicidade de Firma Individual\r\nId: 1118082. A faturar por empenho\r\n" ], "1118272": [ "2011-04-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.481 - Processo nº E04/228.566/2008 - Recorrente: NUTRAFOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.337 - Processo nº E04/065.481/2009 - Recorrente: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.828 - Processo nº E04/159.454/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 41.272 e 41.273 - Processos nºs E04/057.550/2008 e E04/057.551/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.683 - Processo nº E04/056.092/2007 - Recorrente: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.706 - Processo nº E04/236.179/2009 - Recorrente: TC LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.266 - Processo nº E04/157.330/2008 - Recorrente: RESTYORK ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1118272\r\n" ], "1118273": [ "2011-04-19 00:00:00", " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 40.886, 40.887, 40.888 e 40.889 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/667.808/1993, E04/667.809/1993, E04/667.810/1993 e E04/667.811/1993 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 41.381, 41.382, 41.383, 41.384, 41.385, 41.386, 41.387, 41.388, 41.389, 41.390, 41.391, 41.392 e 41.393 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/236.936/2010, E04/236.937/2010, E04/237.011/2010, E-04/237.012/2010, E04/238.941/2010, E04/238.942/2010, E04/239.308/2010, E-04/239.309/2010, E04/240.483/2010, E04/240.484/2010, E04/240.905/2010, E04/240.907/2010 e E04/240.323/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 40.948 e 40.949 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.642/2010 e E-04/041.646/2010 - Recorrente: 9º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAE ILHA DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.966 e 40.967 “EX OFFICIO” - Processos nºs. E04/245.857/2010 e E04/245.858/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.191 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/242.675/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1118273\r\n" ], "1118881": [ "2011-04-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 36.950 / RV - Processo nº E-04/412.128/1993 - Recorrente: TERESÓPOLIS ABATEDOURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 41.471 e 41.472 / RV's - Processos nsº E-04/243.781/2010 e E-04/243.782/2010 - Recorrente: POSTO PIGA 2000 LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 41.644, 41.645 e 41.646 / RV's - Processos nsº E- 04/312.234/2007, E-04/312.236/2007 e E-04/312.237/2007 - Recorrente: RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.291 / RV - Processo nº E-04/194.899/1991 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÂEUTICA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1118881\r\n" ], "1118882": [ "2011-04-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 40.349 / RV - Processo nº E-04/106.992/2009 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.558 / RV - Processo nº E-04/240.690/2010 - Recorrente: NOÉ AUGUSTO LEAL - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.625 / RV - Processo nº E-04/057.669/2010 - Recorrente: RECASTRO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 40.712, 40.713, 40.714 e 40.715 / RV - Processos nsº E- 04/130.594/2010, E-04/130.599/2010, E-04/130.607/2010 e E- 04/130.622/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1118882\r\n" ], "1118914": [ "2011-04-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.106/RO - Processo nº E-04/669.376/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A M OLIVEIRA E FILHOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.858/RV - Processo nº E-04/041.603/2009 - Recorrente: APARAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.327/RV - Processo nº E-04/206.246/2010 - Recorrente: SERMAP OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.726/RV - Processo nº E-04/214.700/2009 - Recorrente: 3 SOLUÇÕES ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1118914\r\n" ], "1118915": [ "2011-04-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.587/RO - Processo nº E-04/403.013/1996 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: MARCOS AUGUSTO GARCIA NOGUEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.591/RO - Processo nº E-04/206.045/2002 - Recorrente: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Interessada: AUTO POSTO ESTADÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.619/RV - Processo nº E-34/080.144/2004 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 40.810 a 40.812/RV - Processos nºs E-34/080.135/2004, E-34/080.136/2004 e E-34/080.137/2004 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1118915\r\n" ], "1119059": [ "2011-04-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/106.805/2010 e E-04/106.806/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.546 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/236.098/2010 - Recorrente: ETTORI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.097 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/206.049/2010 - Recorrente: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/608.146/1994 - Recorrente: CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.141 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/159.181/2007 - Recorrente: TABACARIA E DEPÓSITO DE DOCES GORDO LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1119059\r\n" ], "1119060": [ "2011-04-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/238.125/2010, E-04/238.126/2010, E-04/238.186/2010 e E- 04/238.187/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A LUMINOSA LUSTRES E JARDIM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/173.425/2010 e E-04/173.426/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JÚLIO CESAR PEREIRA DA COSTA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.502 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.063/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JORGE DE PAULA GUIMARÃES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.595 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042.268/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.590 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/190.609/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1119060\r\n" ], "1119875": [ "2011-04-25 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de maio de 2011, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.678/2010 - PROCESSO Nº E-01/54.845/2008\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.584/2008 - PROCESSO Nº E-27/148/2.089/2006\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\nRELATOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.522/2007 - PROCESSO Nº E-08/600.549/2006\r\nELIENE DENITES DUARTE MESQUITA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1119875\r\n" ], "1120345": [ "2011-04-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE ABRIL DE 2011.\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: E L MONTEIRO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. VOGAL RELATOR: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Duplicidade de registro de Empresário Individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M R ABREU MARMORARIA. VOGAL RELATOR: DR. RUBENS BRANCO DA SILVA. ASSUNTO: Duplicidade de registro de Empresário Individual.\r\nId: 1120345. A faturar por empenho\r\n" ], "1120625": [ "2011-04-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de maio de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 33.521 - Processo nº E-34/071.772/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.564 (21.292) - Processo nº E-04/112.448/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.403 - Processo nº E-04/549.049/1992 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAYER S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.295 (17.036) - Processo nº E-04/177.341/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINAS OIL PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/061.065/2009, E-04/061.066/2009 e E-04/061.068/2009 - Recorrente: HOLCIM (BRASIL) S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1120625\r\n" ], "1120763": [ "2011-04-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.745/RO - Processo nº E-04/106.227/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADINHO SOBERANO DO ITARARE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.706/RO - Processo nº E-04/071.960/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.130/RO - Processo nº E-04/106.099/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.388 a 40.396/RV - Processos nºs E-04/070.861/2010, E-04/070.865/2010, E-04/070.866/2010, E-04/070.868/2010, E- 04/070.872/2010, E-04/070.874/2010, E-04/070.875/2010, E- 04/070.876/2010 e E-04/070.878/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: 8ª E 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.304/RV - Processo nº E-04/113.765/2000 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1120763\r\n" ], "1120764": [ "2011-04-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.719/RO - Processo nº E-04/247.720/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ABGAIL VALIAS VARGAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.277/RV - Processo nº E-04/106.348/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE SUMIDOURO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.722/RO - Processo nº E-04/080.328/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ EDUARDO MARTINS MORGADO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.400/RO - Processo nº E-04/044.847/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HIGH RESOLUTION HR BRASIL E VENDA SISTEMAS DE MULTIMÍDIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.376/RO - Processo nº E-04/040.613/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1120764\r\n" ], "1120765": [ "2011-04-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 41.194 e 41.195/RO - Processos nºs E-04/053.458/2010 e E-04/053.459/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A TELECOM S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 39.505/RV - Processo nº E-04/215.690/2009 - Recorrente: J I A HAMIA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.618/RO - Processo nº E-04/217.322/2010 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: REDENTOR MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 32.719/RV - Processo nº E-04/102.063/2008 - Recorrente: BETTERFOOD INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.868/RV - Processo nº E-04/573.883/1995 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1120765\r\n" ], "1120766": [ "2011-04-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.713/RO - Processo nº E-04/057.183/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 41.596/RO - Processo nº E-04/236.480/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LABONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 40.960 e 40.961/RO - Processos nºs E-04/245.511/2010 e E-04/245.512/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 41.748/RO - Processo nº E-04/061.163/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 41.394 e 41.395/RO - Processo nº E-04/041.975/2010 e E-04/041.977/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1120766\r\n" ], "1120771": [ "2011-04-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de maio de 2011, às 12h e 30 min\r\nRecurso nº 40.378 - Processo nº E04/053.064/2010 - Recorrente: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.911 - Processo nº E04/123.858/2009 - Recorrente: COFFEE MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 34.963 e 35.105 - Processos nºs E04/057.284/2008 e E04/057.274/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 35.106 e 35.107 - Processos nºs E04/057.275/2008 e E04/057.285/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.598 - Processo nº E34/124.278/2004 - Recorrente: J. VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 37.415 e 37.416 - Processos nºs E04/095.512/2002 e E04/095.513/2002 - Recorrente: SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1120771\r\n" ], "1120772": [ "2011-04-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 4 de maio de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 41.704 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/143.001/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIMED-COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.165 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/594.369/1995 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERPHYDEMIA CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.161 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/667.895/1993 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRONT LINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.396 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.401/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: H P COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.086 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/060.179/1991 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.937 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/215.069/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F V DE ANDRADE MERCEARIA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.610 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.222/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER RIO DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1120772\r\n" ], "1120979": [ "2011-04-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.660 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/102.568/2008 - Recorrente: SANTALUCIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.794 (Recurso Voluntário - antigo 26.195) - Processo nº E-04/110.602/2001 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (sucessora de EFFEM BRASIL INC. & CIA.) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.425 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/598.219/1994 - Recorrente: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.283 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/235.498/2010 - Recorrente: C. G. MENDES - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.540 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/042.282/2008 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1120979\r\n" ], "1120980": [ "2011-04-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/109.557/2010 e E-04/109.558/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.785 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/109.559/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.518 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.877/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: NILO SÉRGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.624 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/362.377/1998 - Recorrente: LOJAS ARAPUÃ S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.763 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.309/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBEMART PAISAGISMO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/106.732/2010 e E-04/106.733/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO MINAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1120980\r\n" ], "1121123": [ "2011-04-28 00:00:00", " \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de maio de 2011, sexta-feira, às 13:00 horas, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Plenário do Conselho de Cultura, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nE-09/102.991/4000/2009\r\nRELATORA: Consª Drª. Tânia de Sousa Elias Garcia \r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima \r\nEnquadramento\r\nE-03/1140.1055/2008\r\nVERA LUCIA DA COSTA FRIAS\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia \r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nOBJETO: Denúncia\r\nE-08/605.874/1993\r\nEGIDIO NANNI FILHO\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia \r\nOBJETO: Acumulação de cargos \r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nId: 1121123\r\n" ], "1121124": [ "2011-04-28 00:00:00", " \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 13 de maio de 2011, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROC. 01/201.512/2002\r\nRELATORA: Consª Drª. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\nPROC. N° E- 08/602.513/2006\r\nRODRIGO CARVALHOSA RAMOS\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\nE-01/14010/1995\r\nPEDRO DE JESUS NASCIMENTO\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISOR: Consº Dr.José Augusto Saboia Lima \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 1121124\r\n" ], "1122236": [ "2011-04-29 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecurso nº 41.879 / RO - Processo nº E-04/236.062/2009 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.701 / RO - Processo nº E-04/217.751/2007 - Interessada: MARCO ANTONIO MANGARAVITE - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.885 / RO - Processo nº E-04/041.371/2010 - Interessada: MODERNA VEÍCULOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.868 / RO - Processo nº E-04/666.703/1993 - Interessada: MONTEVERDE INTERNACIONAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.872 / RO - Processo nº E-04/661.537/1994 - Interessada: VILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1122236\r\n" ], "1122237": [ "2011-04-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h30min.\r\nRecurso nº 41.917 / RO - Processo nº E-04/250.091/2011 - Interessada: SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.860 / RO - Processo nº E-04/040.487/2008 - Interessada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.925 / RO - Processo nº E-04/080.178/2010 - Interessada: ZELIA DE CASTRO GUERREIRO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 40.473 / RO - Processo nº E-04/065.437/2009 - Interessada: L'ÓREAL BRASDIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.707 / RO - Processo nº E-04/065.000/2010 - Interessada: ARCOM S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1122237\r\n" ], "1122645": [ "2011-04-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de maio de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 34.517 (22.940) - Processo nº E-04/102.387/1997 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.838 (21.646) - Processo nº E-04/309.214/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.486 (26.882) - Processo nº E-34/110.728/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.108 (25.952) - Processo nº E-34/133.938/2004 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 34/056.226/2006 e E-34/056.225/2006 - Recorrente: BONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1122645\r\n" ], "1123062": [ "2011-05-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.705/RO - Processo nº E-04/106.492/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIEIRA MONTEIRO CIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.697/RO - Processo nº E-04/598.762/1994 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: HELISOL TAXI AÉREO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.333/RV - Processo nº E-04/061.325/2008 - Recorrente: POTTERS INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.902/RV - Processo nº E-04/159.627/2007 - Recorrente: KI KORPO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 41.410 a 41.413/RO - Processos nºs E-04/072.357/2010 a E-04/072.360/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva e Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1123062\r\n" ], "1123249": [ "2011-05-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 41.736 e 41.737/RO - Processos nºs E-04/235.245/2010 e E-04/235.246/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 37.849 e 37.850/RV - Processos nºs E-04/050.208/2009 e E-04/050.209/2009 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko e Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 40.706/RV - Processo nº E-04/186.125/2009 - Recorrente: HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.806/RV - Processo nº E-34/114.066/2005 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA - Recorrida: IRF 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.372/RO - Processo nº E-04/138.843/2002 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: DUCCHES E COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTE DE COURO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1123249\r\n" ], "1124805": [ "2011-05-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.646 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/131.049/2009 - Recorrente: ELETRÔNICA MARAVILHA RIO COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.377 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/144.247/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DO CATETE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/053.515/2008 e E-04/053.518/2008 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n40.366, 40.367 e 40.368 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/057.068/2010, E-04/057.069/2010 e E- 04/057.070/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.046 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/192.720/1985 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (sucessora de IAB - INDÚSTRIA DE ADITIVOS DO BRASIL S.A.) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1124805\r\n" ], "1124806": [ "2011-05-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.432 (Recurso Voluntário - antigo 26.187) - Processo nº E-34/133.970/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.153 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/108.230/2008 - Recorrente: VANTECH EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.491 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043.464/2009 - Recorrente: COMERCIAL DE QUEIJOS SALITRE LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.054 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/242.132/2010 - Recorrente: TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.555 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/238.541/2010 - Recorrente: EXPRESSO MIRASSOL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.556 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/240.215/2010 - Recorrente: EXPRESSO MIRASSOL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.557 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/240.251/2010 - Recorrente: EXPRESSO MIRASSOL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1124806\r\n" ], "1124807": [ "2011-05-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.699 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/296.652/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA MONTE AZUL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.732 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/133.191/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEINECKE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040.319/2009 e E-04/040.280/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PEIXARIA BOM ASTRAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/217.753/2007 e E-04/217.754/2007 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.718 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/047.408/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1124807\r\n" ], "1124878": [ "2011-05-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de maio de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 40.398 e 40.399 - Processos nºs E04/238.142/2010 e E04/238.143/2010 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.828 e 41.535 - Processos nºs E04/159.454/2009 e E04/159.452/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 37.710 e 37.711 - Processos nºs E04/235.018/2008 e E04/235.019/2008 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.012 - Processo nº E34/049.469/2006 - Recorrente: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.884 - Processo nº E04/057.548/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 40.087 e 40.088 - Processos nºs E04/050.381/2009 e E04/050.382/2009 - Recorrente: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra Heliana Gomes de Almeida.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 09 de maio de 2011, às 12h: 30min.\r\nRecurso nº 34.540 - Processo nº E-04/063.254/2007 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Conselheira Relatora do acórdão questionado: Dra. Fábia Trope de Alcântara.\r\nId: 1124878\r\n" ], "1124879": [ "2011-05-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de maio de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.037 - Processo nº E04/288.017/1998 - Recorrente: SIEMENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.667 - Processo nº E34/071.843/2006 - Recorrente: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.980 - Processo nº E34/113.397/2003 - Recorrente: T. D. WILLIAMSON DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.698 - Processo nº E04/065.353/2008 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.856 - Processo nº E04/152.559/2010 - Recorrente: GARCIA RODRIGUES S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 40.857 - Processo nº E04/152.560/2010 - Recorrente: GARCIA RODRIGUES S/A - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1124879\r\n" ], "1124880": [ "2011-05-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de maio de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 41.597 e 41.598 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/237.817/2010 e E-0/237.818/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THE BEST BIKE J L MONTAGEM VENDA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.107 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/669.706/1993 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS FERES CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.730 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/198.309/1989 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS-RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.614 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/057.981/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEG RIO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.698 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/399.277/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: GENY B VON HELD - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.602 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/239.459/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ROSO & ROSO TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.621 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/100.690/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: GERSON FERREIRA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1124880\r\n" ], "1125382": [ "2011-05-05 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n34.537 / RV \r\nE-34/126.156/2005 \r\nMOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A \r\nNONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\nConselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso \r\nDra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n41.873 / RO \r\nE-04/392.586/1995 \r\nCARFREMAU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE BEBIDAS LTDA \r\nDÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\nConselheiro Graciliano José Abreu dos Santos \r\nDra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n41.907 / RO \r\nE-04/044.877/2010 \r\nRecorrente: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos \r\nDra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n38.630 / RO \r\nE-04/706.766/1996 \r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\nRelator: Conselheiro Ronaldo Redenschi \r\nDra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1125382\r\n" ], "1125463": [ "2011-05-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de maio de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 33.576 (26.719) - Processo nº E-34/072.173/2004 - Recorrente: NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.483 (26.360) - Processo nº E-34/077.446/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.260 (21.774) - Processo nº E-04/716.866/1996 - Recorrente: AALBORG INDUSTRIES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.357 (26.235) - Processo nº E-34/076.206/2007 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.295 (23.919) - Processo nº E-34/152.009/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WEST POINTCAR POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1125463\r\n" ], "1126093": [ "2011-05-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos: 41.716 e 41.717 / RO's - Processos nsº E-04/123.114/2010 e E-04/123.120/2010 - Interessada: CORPO LEVE MODA JOVEM LTDA-ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 41.733 e 41.734 / RO's - Processos nsº E-04/155.480/2008 e E-04/155.483/2008 - Interessada: RIAI INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.294 / RV - Processo nº E-04/237.336/2010 - Recorrente: TRANSPORTE BERTOLINI LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.574 / RV - Processo nº E-04/222.361/2010 - Recorrente: B E COMÉRCIO DE CHOCOLATES DE RESENDE LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.782 / RO - Processo nº E-04/215.368/2010 - Interessada: 32 caça e pesca LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1126093\r\n" ], "1126219": [ "2011-05-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de maio de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 33.254 - Processo nº E-34/067.137/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS - MBR - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.645 (500.534) - Processo nº E-34/071.289/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.800 - Processo nº E-04/041.397/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAYDER TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.403 - Processo nº E-04/549.049/1992 - Recorrente: BAYER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.994 (25.431) - Processo nº E-34/067.010/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS - MBR - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1126219\r\n" ], "1126330": [ "2011-05-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de maio de 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 41.791 / RO - Processo nº E-04/080.869/2010 - Interessada: - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.041 / RV - Processo nº E-04/241.426/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.363 / RV - Processo nº E-04/070.341/2010 - Recorrente: - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 41.136 e 41.137 / RO's - Processos nsº E-04/043.605/2010 e E04/043.607/2010 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.928 / RO - Processo nº E-04/080.521/2010 - Interessada: - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1126330\r\n" ], "1126972": [ "2011-05-09 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.04.2011\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nOnde se lê:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.148/2005 - Processo nº E- 01/14010/1995\r\nRECORRIDO: PEDRO DE JESUS NASCIMENTO\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISOR: Consº Dr. José Augusto Sabóia Lima\r\nLeia-se:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.148/2005 - Processo nº E- 01/14010/1995\r\nRECORRIDO: PEDRO DE JESUS NASCIMENTO\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB Nº 134.513\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISOR: Consº Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n2ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.04.2011\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRECURSO Nº 2.492/2007 - Processo nº E-09/102.991/4000/2009\r\nREVISOR: Consº. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nLeia-se:\r\nRECURSO Nº 2.492/2007 - Processo nº E-09/102.991/4000/2006\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nId: 1126972\r\n" ], "1127566": [ "2011-05-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/04/2011\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de maio de 2011, às 14h 30min.\r\nOnde se lê: \r\nE- 34/056.226/2006 e E-34/056.225/2006 - Recorrente: BONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nLeia-se: \r\nE- 34/056.226/2006 e E-34/056.225/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1127566\r\n" ], "1127641": [ "2011-05-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de maio de 2011, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.472/2006 - PROCESSO Nº E-08/602.197/2006\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 1.614/2002 - PROCESSO Nº E-01/7.847/1999\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.632/2009 - PROCESSO Nº E-01/54.802/2008\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1127641\r\n" ], "1127838": [ "2011-05-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE MAIO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GALGRIN GROUP S.A. VOGAL RELATOR: DR. PAULO CESAR TEIXEIRA. ASSUNTO: Impugnação do registro e arquivamento de ato de transformação de empresa LTDA em S.A.\r\nRequerente: VILSON QUEIROZ AMANTE. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Pedido de declaração de nulidade da 3ª Alteração Contratual da sociedade FLORICULTURA WEDAMP LTDA ME.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. VOGAL RELATOR: DR. PEDRO ALBERTO C. ALQUÉRES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, registrada sob o n° 2147150 em 10/02/2011.\r\nId: 1127838. A faturar por empenho\r\n" ], "1128775": [ "2011-05-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/05/2011\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: PAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE MAIO DE 2011.\r\nLeia-se: PAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE MAIO DE 2011.\r\nId: 1128775. A faturar por empenho\r\n" ], "1129119": [ "2011-05-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.938/RO - Processo nº E-04/652.315/1993 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOCHTIEL DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.749/RV - Processo nº E-34/071.406/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nRecurso nº 41.169/RO - Processo nº E-04/178.256/1998 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEBILUX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.753/RO - Processo nº E-04/042.096/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.789/RO - Processo nº E-04/080.179/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZELIA DE CASTRO GUERREIRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1129119\r\n" ], "1129120": [ "2011-05-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 41.910 e 41.911/RO - Processos nºs E-04/047.729/2010 e E-04/047.730/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GRANLIMA MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.514/RV - Processo nº E-04/152.108/2010 - Recorrente: WELT BIER BOTEQUIM LTDA - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 41.770 a 41.781/RO - Processos nºs E-04/044.969/2010, E-04/044.971/2010, E-04/044.970/2010, E-04/044.985/2010, E- 04/044.972/2010, E-04/044.974/2010, E-04/044.980/2010, E- 04/044.981/2010, E-04/044.982/2010, E-04/044.983/2010, E- 04/044.994/2010 e E-04/044.995/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.372/RV - Processo nº E-04/065.109/2010 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S/A - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.414/RO - Processo nº E-04/159.875/2010 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1129120\r\n" ], "1129121": [ "2011-05-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.897/RO - Processo nº E-04/240.916/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRILEX COMÉRCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.900/RO - Processo nº E-04/071.326/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMB FRANQUIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 39.855 e 39.856/RV - Processos nºs E-04/065.352/2010 E-04/065.353/2010 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.867/RO - Processo nº E-04/113.402/1991 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHURRASCARIA RODEIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.315/RV - Processo nº E-04/061.466/2009 - Recorrente: PRECON INDUSTRIAL S/A - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1129121\r\n" ], "1129169": [ "2011-05-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos: 41.377 e 41.378 / RO's - Processos nsº E-04/050.344/2009 e E-04/050.345/2009 - Interessada: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.723 / RO - Processo nº E-04/080.386/2010 - Interessada: SÉRGIO RIBEIRO MOREIRA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.331 / RV - Processo nº E-04/107.768/2007 - Recorrente: NCR BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.908 / RO - Processo nº E-04/045.034/2010 - Interessada: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1129169\r\n" ], "1129170": [ "2011-05-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 41.991 / RO - Processo nº E-04/669.716/1993 - Interessada: D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 41.105 / RO - Processo nº E-04/668.163/1993 - Interessada: COMERCIAL E MARÍTIMA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.849 / RV - Processo nº E-04/106.765/2010 - Recorrente: APRUSMAC ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA CAMPOS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 41.743 e 41.744 / RO's - Processos nsº E-04/236.856/2010 e E-04/236.857/2010 - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1129170\r\n" ], "1129171": [ "2011-05-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde maio de 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 41.037 / RO - Processo nº E-04/099.049/2009 - Interessada: ALFREDO JARBAS FLEMMING - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.720 / RO - Processo nº E-04/098.291/2010 - Interessada: CLAUDIO DOLHER DE SANTA INEZ SOUZA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 41.754 e 41.755 / RO's - Processos nsº E-04/042.309/2010 e E-04/042.310/2010 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 41.898 e 41.899 / RO's - Processos nsº E-04/241.682/2010 e E-04/241.683/2010 - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1129171\r\n" ], "1129203": [ "2011-05-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.304/RV - Processo nº E-04/113.765/2000 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND. COM. LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.701/RV - Processo nº E-34/078.478/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.927/RO - Processo nº E-04/077.416/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IDALESSE DE MEDEIROS ALVES - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.926/RO - Processo nº E-04/080.261/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA AMELIA RODRIGUES DA ROCHA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 41.132 e 41.133/RO - Processos nºs E-04/042.997/2010 e E-04/043.012/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1129203\r\n" ], "1129294": [ "2011-05-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de maio de 2011, às 12h e 30min.\r\nRecurso nº 39.811 - Processo nº E04/145.429/2009 - Recorrente: APINESIA UTILIDADES LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.309 - Processo nº E04/071.134/2009 - Recorrente: C & A MODAS LTDA. - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.949 - Processo nº E04/474.809/2000 - Recorrente: QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.432 - Processo nº E34/109.998/2004 - Recorrente: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 40.083 - Processo nº E04/235.997/2009 - Recorrente: X Y Z TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 32.369 - Processo nº E34/067.148/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A. MBR - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 41.052 - Processo nº E04/041.818/2010 - Recorrente: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1129294\r\n" ], "1129295": [ "2011-05-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de maio de 2011, às 12h e 30min.\r\nRecurso nº 40.701 - Processo nº E04/186.571/2009 - Recorrente: S S C COMÉRCIO DE CEREIAS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.818 - Processo nº E34/059.154/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.605 - Processo nº E04/107.718/2007 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.579 - Processo nº E04/155.616/2001 - Recorrente: ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 36.571 - Processo nº E04/193.033/2001 - Recorrente: WISH DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 41.623 - Processo nº E04/652.467/1993 - Recorrente: PINHEIRO TRANSPORTES EM KOMBIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 37.674 - Processo nº E04/118.719/1998 - Recorrente: STEMAC S/A. GRUPOS GERADORES - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1129295\r\n" ], "1129296": [ "2011-05-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de maio de 2011, às 12h e 30min.\r\nRecursos nºs 41.766 e 41.767 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/243.858/2010 e E-04/243.859/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.588 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/398.413/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: BLENDA TECIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.878 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/210.997/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: HUGO'S DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE LINGERIE E ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.919 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/229.212/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ DAVID DAYE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.735 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/106.572/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.924 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/080.156/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS FREDERICO MOTTA VASCONCELOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.790 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/080.357/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIOVANNI STECCA BARTOLOMEI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1129296\r\n" ], "1129297": [ "2011-05-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de maio de 2011, às 12h e 30min.\r\nRecursos nºs 41.708, 41.709, 41.710 e 41.711 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/236.265/2010, E-04/236.266/2010, E-04/236.276/2010 e E04/239.135/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.366 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.186/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: EMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.052 - Processo nº E04/179.320/2001 - Recorrente: TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.213 - Processo nº E04/137.327/2007 - Recorrente: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA. EPP - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.819 - Processo nº E04/190.171/2008 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 40.934 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.745/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.155 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/209.094/1990 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUP PEÇAS USINADAS DE PRECISÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1129297\r\n" ], "1129298": [ "2011-05-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de maio de 2011, às 12h e 30min.\r\nRecursos nºs 40.978, 40.979, 40.980 e 40.981 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/236.642/2010, E-04/236.643/2010, E-04/237.811/2010 e E04/237.812/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.864 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/115.015/2009 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAYNER INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.368 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/166.715/1992 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 41.888, 41.889, 41.890 e 41.891 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/239.503/2010, E-04/239.505/2010, E-04/240.866/2010 e E04/240.868/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: XSOL SERVIÇOS, COMÉRCIO, LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÕES COM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.764 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.405/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 41.746 e 41.747 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.778/2010 e E-04/040.779/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 41.401 e 41.584 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/245.585/2010 e E-04/245.586/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: L S POEYS COMÉRCIO DE PISOS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1129298\r\n" ], "1129329": [ "2011-05-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.599 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/059.006/2007 - Recorrente: TELMEX DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.924 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.751/2009 - Recorrente: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.449 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/237.807/2010 - Recorrente: TRANSPORTE VERSÁTIL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/053.025/2008 e E-04/053.026/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1129329\r\n" ], "1129330": [ "2011-05-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.339 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071.538/2010 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.342 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071.784/2010 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.712 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.486/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/236.241/2010 e E-04/236.242/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.930 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/080.627/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1129330\r\n" ], "1131866": [ "2011-05-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE MAIO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n136.806-5 (Anexos: 07-2010/739.673-4 e 07-2011/108.693-0) Recorrente: ODONTO NITERÓI CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra Decisão Singular que indeferiu o processo n° 07-2010/739.673-4.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: REFRIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR REFRIGERADO LTDA. VOGAL RELATOR: DR. FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN. ASSUNTO: Desarquivamento de Ato Constitutivo e Enquadramento como Microempresa.\r\nId: 1131866. A faturar por empenho\r\n" ], "1131908": [ "2011-05-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.788 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079.859/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA NERY DARDENGO NOLASCO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.827 (Recurso Voluntário - antigo 22.142) - Processo nº E-04/177.641/1998 - Recorrente: HOLCIM BRASIL S.A. (sucessora de COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAÍSO) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.288 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/236.725/2010 - Recorrente: METALQUÍMICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.278 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/065.781/2009 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.279 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/065.782/2009 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1131908\r\n" ], "1131909": [ "2011-05-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.315 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/204.486/2004 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n32.790, 32.791 e 32.792 (Recursos Voluntários - antigos 19.598, 19.599 e 19.600) - Processos nº E-04/111.288/2000, E- 04/111.289/2000 e E-04/111.291/2000 - Recorrente: SMITHKLINE BEECHAM LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.300 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/239.743/2010 - Recorrente: SATÉLITE TERRAPLENAGEM LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.400 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/286.139/1998 - Recorrente: ARTEX AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1131909\r\n" ], "1131910": [ "2011-05-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.494 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/053.018/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.742 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.213/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRA LESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.831 (Recurso de Ofício - antigo 500.455) - Processo nº E-04/155.006/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n39.485, 39.486, 39.488, 39.489, 39.490, 39.491, 39.492, 39.495 e 39.496 (Recursos de Ofício) - Processos nº E- 04/237.944/2010, E-04/237.945/2010, E-04/237.954/2010, E- 04/238.250/2010, E-04/238.251/2010, E-04/238.266/2010, E- 04/238.267/2010, E-04/238.278/2010 e E-04/238.279/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1131910\r\n" ], "1132349": [ "2011-05-18 00:00:00", "2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de maio de 2011, sexta-feira, às 13:00 h, no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Plenário do Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRELATOR : Consº Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima \r\nREVISORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n: Retificação de enquadramento.\r\nRELATORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISOR : Consº Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima\r\n: Reenquadramento.\r\nRELATOR : Consº Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima \r\nREVISORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n: Acumulação de cargos.\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1132349\r\n" ], "1132350": [ "2011-05-18 00:00:00", " 2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de maio de 2011, terça-feira, às 14:00 h, no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar - Plenário, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nGELSON DOS SANTOS BORGES\r\nRELATORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia \r\nREVISORA : Consª Dra. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Enquadramento.\r\nVERA LUCIA DA COSTA FRIAS\r\nRELATORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISORA : Consª Dra. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Denúncia.\r\nEGIDIO NANINI FILHO\r\nRELATORA : Consª Dra. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1132350\r\n" ], "1132353": [ "2011-05-18 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 27 de maio de 2011, sexta-feira, às 11:00 h (onze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRELATOR : Consº Dr. Dagoberto Rodrigues Junior \r\nREVISORA : Consª Dra. Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRELATOR : Consº Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA : Consª Dra. Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRELATORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia \r\nREVISOR : Consº Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n: Acumulação de cargos.\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentar resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1132353\r\n" ], "1133151": [ "2011-05-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde maio de 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 41.696 / RO - Processo nº E-04/194.933/1991 - Interessada: TREZE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.087 / RO - Processo nº E-04/208.903/1991 - Interessada: MÓVEIS GOLD LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.429 / RV - Processo nº E-34/076.013/2007 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.154 / RO - Processo nº E-04/193.087/1990 - Interessada: TRANSPORTADORA MAYER S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.700 / RO - Processo nº E-34/110.701/2006 - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.104 / RO - Processo nº E-04/668.093/1993 - Interessada: STAR S/A DE TÉCNICOS DE AUTOMÓVEIS E REPAROS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.113 / RO - Processo nº E-04/671.694/1994 - Interessada: FEIRA DAS CARNES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1133151\r\n" ], "1133152": [ "2011-05-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde maio de 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 41.102 / RO - Processo nº E-04/667.913/1993 - Interessada: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.112 / RO - Processo nº E-04/665.120/1994 - Interessada: KIK CALÇADOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.805 / RV - Processo nº E-04/106.078/2010 - Recorrente: MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.118 / RO - Processo nº E-04/107.699/2007 - Interessada: PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS DE CIRÚRGICOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.090 / RO - Processo nº E-04/123.011/1993 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PONTIAC LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 38.776 / RO - Processo nº E-04/098.347/2008 - Interessada: JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.166 / RO - Processo nº E-04/716.506/1996 - Interessada: ALTO NÍVEL MODAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1133152\r\n" ], "1133351": [ "2011-05-19 00:00:00", "\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 30.360 (25.761) - Processo nº E-04/616.262/1993 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.088 (25.901) - Processo nº E-04/085.663/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.153 (25.589) - Processo nº E-34/056.163/2005 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/063.427/2007 e E-04/063.382/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.600 - Processo nº E-34/122.570/2005 - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1133351\r\n" ], "1134061": [ "2011-05-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n.\r\n- Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\ne - Recorrente: NET RIO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 41.284 e 41.285 - Processos nºs E04/235.847/2010 e E04/237.167/2010 - Recorrente: SUPPORTE ARMAZENAGEM VENDAS E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 1134061\r\n" ], "1134062": [ "2011-05-23 00:00:00", "\r\n- Recorrente: TRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA.ME - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRECURSO Nº 41.870 “EX OFFICIO” - PROCESSO Nº E04/668.145/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO MECÂNICA BOM TEMPO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRECURSOS NºS 41.687, 41.688, 41.689 E 41.690 - PROCESSOS NºS E04/124.722/2010, E-04/124.723/2010, E-04/124.728/2010 E E04/124.752/2010 - Recorrente: BUSSCAR ÔNIBUS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1134062\r\n" ], "1134063": [ "2011-05-23 00:00:00", "\r\nRECURSOS NºS 40.867 E 40.868 - PROCESSOS NºS E04/115.182/2010 E E04/115.183/2010 - Recorrente: MIANT E FRUG COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRECURSO Nº 41.881 “EX OFFICIO” - PROCESSO Nº E04/236.122/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SETE ESTRADA LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecorrente: FABRIMAR S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecorrente: FOLMEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1134063\r\n" ], "1134064": [ "2011-05-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de junho de 2011, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 41.721 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.265/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETH TORRES LORDELLO - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.416 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/163.564/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: MEGA JOWW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.929 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/080.534/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILZA MARIA LOPES DUARTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.992 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.401/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.167 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/325.817/1997 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOBBY COMÉRCIO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.170 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/150.249/2001 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 41.714 e 41.715 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/243.712/2010 e E-04/243.713/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GT COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1134064\r\n" ], "1134067": [ "2011-05-20 00:00:00", "ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 31 de maio de 2011, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1134067\r\n" ], "1135635": [ "2011-05-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE MAIO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRequerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerido: R R DA SILVA ENTRETENIMENTOS ME. VOGAL RELATOR: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Revisão de \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MOISÉS LIMA DA ROCHA. VOGAL RELATOR: DR. ALVARO PEIXOTO. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário Individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: C. M. F. CARRAMÃO AUTO CENTER. VOGAL RELATOR: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário Individual.\r\nId: 1135635. A faturar por empenho\r\n" ], "1135636": [ "2011-05-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE JUNHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES SOCIEDADE SIMPLES PURA. VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1135636. A faturar por empenho\r\n" ], "1136026": [ "2011-05-24 00:00:00", "RIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAIO DE 2011, 0 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nAcompanhamento do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, realizado em abril de 2011;\r\nPromoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual para 1ª e 2ª Categorias;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1136026\r\n" ], "1137095": [ "2011-05-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.338 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071.537/2010 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.855 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.544/2010 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S.A. - COMERCIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.316 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071.640/2009 - Recorrente: C&A MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.426 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/598.220/1994 - Recorrente: TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS PARA LÍQUIDOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.497 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/238.252/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.013 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/125.097/2002 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1137095\r\n" ], "1137096": [ "2011-05-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.868 (Recurso Voluntário - antigo 23.971) - Processo nº E-04/179.626/2001 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.069 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/080.536/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSA PEREIRA GOMES E OUTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/306.482/2007 e E-04/306.483/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRF - BRASIL FOODS S.A. (sucessora de ELEVA ALIMENTOS S.A.) - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/207.099/2010 e E-04/207.100/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSÁLIA ROCHA PINTO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/207.101/2010 e E-04/207.102/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSÁLIA ROCHA PINTO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.065 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.539/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA CAVALCANTI - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/240.110/2010 e E-04/240.112/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1137096\r\n" ], "1137597": [ "2011-05-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 35.292 / RV - Processo nº E-04/067.702/2007 - Recorrente: indústria nacional de aços laminados s/a - Recorrida: IFE 05 SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 40.321/ RV - Processo nº E-04/108.163/2008 - Recorrente: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS METRIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.456 / RV - Processo nº E-04/240.915/2010 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 37.994 / RV - Processo nº E-04/235.623/2009 - Recorrente: TRANS-ATIVA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 40.847 e 40.848 / RV's - Processos nºs E-04/109.131/2010 e E-04/109.132/2010 - Recorrente: AGRIVALE AGRO INDUSTRIALO VALE AZUL S/A - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.849 / RV - Processo nº E-04/109.133/2010 - Recorrente: AGRIVALE AGRO INDUSTRIALO VALE AZUL S/A - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1137597\r\n" ], "1137599": [ "2011-05-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 41.559 / RV - Processo nº E-04/241.418/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA CRISNORA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 41.858 e 41.859 / RO's - Processos nºs E-04/155.481/2008 e E-04/155.482/2008 - Interessada: RIAI INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 37.796 / RV - Processo nº E-34/046.905/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 41.655, 41.656 e 41.657 / RV's - Processos nºs E- 04/111.663/2009, E-04/111.666/2009 e E-04/111.806/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.568 / RV - Processo nº E-04/053.400/2009 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.299 / RV - Processo nº E-04/239.662/2010 - Recorrente: FREEIMPEX - TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1137599\r\n" ], "1137600": [ "2011-05-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.916/RO - Processo nº E-04/221.237/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: MINI MERCADO UNIÃO BATUTA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.416/RV - Processo nº E-04/696.199/1996 - Recorrente: PEPSICO & CIA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 41.886 e 41.887/RO - Processos nºs E-04/041.871/2010 e E-04/041.872/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.756/RO - Processo nº E-04/239.117/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 41.282/RV - Processo nº E-04/206.098/2010 - Recorrente: GRANIFFER MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 41.786/RO - Processo nº E-04/041.605/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ALCYR OLIVEIRA RODRIGUES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.704/RV - Processo nº E-04/106.854/2009 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1137600\r\n" ], "1137601": [ "2011-05-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 41.318 a 41.337/RV - Processos nºs E-04/130.579/2010, E-04/130.580/2010, E-04/130.583/2010, E-04/130.584/2010, E- 04/130.586/2010, E-04/130.592/2010, E-04/130.603/2010, E- 04/130.604/2010, E-04/130.605/2010, E-04/130.606/2010, E- 04/130.609/2010, E-04/130.610/2010, E-04/130.612/2010, E- 04/130.613/2010, E-04/130.615/2010, E-04/130.617/2010, E- 04/130.618/2010, E-04/130.621/2010, E-04/130.627/2010, E- 04/130.628/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.502/RV - Processo nº E-34/067.087/2004 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.732/RV - Processo nº E-04/071.215/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.826/RV - Processo nº E-04/053.415/2009 - Recorrente: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.731/RO - Processo nº E-04/336.885/1998 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEA SIGHT REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.304/RV - Processo nº E-04/106.455/2010 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A - COMERCIAL (ANTECESSORA DE COSAN ALIMENTOS S/A) - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.427/RV - Processo nº E-04/567.065/1995 - Recorrente: FURUKAWA INDUSTRIAL S.A. PRODUTOS ELÉTRICOS - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1137601\r\n" ], "1139302": [ "2011-05-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE JUNHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES SOCIEDADE SIMPLES PURA. VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1139302. A faturar por empenho\r\n" ], "1139303": [ "2011-05-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE JUNHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO RAMOS LUCIDI. VOGAL RELATOR: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1139303. A faturar por empenho\r\n" ], "1140038": [ "2011-06-01 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 38.420 /RV - Processo nº E-04/070.672/2008 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.702/RV - Processo nº E-04/070.068/2009 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.495/RV - Processo nº E-04/239.930/2010 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.627/RV - Processo nº E-04/046.512/2010 - Recorrente: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 37.643/RO - Processo nº E-04/061.343/2009 - Interessada: ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.514/RV - Processo nº E-34/146.231/2005 - Recorrente: SAMBAZON DO BRASIL COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1140038\r\n" ], "1140124": [ "2011-06-01 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/242.816/2010, E-04/243.317/2010, E-04/243.324/2010, E- 04/243.641/2010, E-04/243.642/2010, E-04/243.848/2010 e E- 04/243.849/2010 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/077.432/2009 e E-04/077.389/2009 - Recorrente: ROBERTO IRINEU MARINHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.441 (Recurso Voluntário - antigo 24.964) - Processo nº E-34/078.229/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.071 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/653.519/1995 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1140124\r\n" ], "1140125": [ "2011-06-01 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.859 (Recurso Voluntário - antigo 16.968) - Processo nº E-04/141.535/1997 - Recorrente: SHELL BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 40.412 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/157.401/2010 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE CASA 1 DO RECREIO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.235 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/053.302/2009 - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/235.445/2010 e E-04/235.446/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/072.076/2010 e E-04/072.077/2010 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1140125\r\n" ], "1140580": [ "2011-06-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.616 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/216.751/2010 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: 32 CAÇA E PESCA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.051 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045.798/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.880 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.197/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AGROPECUÁRIA FF DE QUATIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.032 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/136.094/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.040 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.136/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.909 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/053.536/2010 - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.894 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.584/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PANIFICADORA SUL AMÉRICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1140580\r\n" ], "1140837": [ "2011-06-02 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 10 de junho de 2011, sexta-feira, às 11:00h (onze horas),, no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- \r\nRELATOR: Consº Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima \r\nREVISORA: Consª Dra. Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Reenquadramento.\r\nRELATOR: Consº Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nREVISORA: Consª Dra. Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Reenquadramento.\r\nRELATORA: Consª Dra. Ana Maria Bandeira da Silva \r\nREVISOR: Consº Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n: Reenquadramento.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentar resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1140837\r\n" ], "1140876": [ "2011-06-02 00:00:00", "\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.867 - Processo nº E-04/107.771/2007 - Recorrente: NCR BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.246 - Processo nº E-04/115.642/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/156.085/2008 e E04/156.089/2008 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.119 - Processo nº E-34/128.234/2005 - Recorrente: BOART LONGYEAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.970 - Processo nº E-04/135.337/2008 - Recorrente: SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1140876\r\n" ], "1140877": [ "2011-06-02 00:00:00", " \r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 34.703 (22.897) - Processo nº E-04/131.272/1992 - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/122.879/2009, E-04/122.880/2009, E-04/122.881/2009, E- 04/122.882/2009, E-04/122.883/2009, E-04/122.885/2009, E- 04/122.886/2009, E-04/122.887/2009, E-04/122.888/2009, E- 04/122.889/2009, E-04/122.890/2009, E-04/122.891/2009, E- 04/122.892/2009, E-04/122.893/2009, E-04/122.894/2009, E- 04/122.895/2009 e E-04/122.897/2009 - Recorrente: SLN INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.550 (25.512) - Processo nº E-04/150.983/2001 - Recorrente: EXPRESSO ARAÇATUBA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.856 - Processo nº E-34/237.702/2005 - Recorrente: POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.524 - Processo nº E-04/102.013/2008 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1140877\r\n" ], "1141426": [ "2011-06-03 00:00:00", "\r\n- Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSOS: 42.105, 42.106, 42.107 E 42.108 / RO'S - PROCESSOS NSº E-04/053.571/2010, E-04/053.574/2010, E-04/053.572/2010 E E- 04/053.573/2010 - Interessada: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSOS: 42.130 E 42.131 / RV'S - PROCESSOS NSº E- 04/132.361/2010 E E-04/132.362/2010 - Recorrente: BRAEM AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nInteressada: PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Interessada: FABIANO DA FRAGA ROSA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1141426\r\n" ], "1141464": [ "2011-06-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nº 42.047 e 42.048/RO - Processos nºs E-04/106.849/2010 e E-04/106.851/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INNEOV BRASIL NUTRICOSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.053/RO - Processo nº E-04/046.427/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PEG 2010 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.505/RV - Processo nº E-04/215.690/2009 - Recorrente: J I A HAMIA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.279/RV - Processo nº E-04/160.004/2002 - Recorrente: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.647/RV - Processo nº E-34/134.339/2005 - Recorrente: TN INDUSTRIAL S.A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.125/RO - Processo nº E-04/080.821/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIONYSIO MENDONÇA DE ARAUJO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.075/RO - Processo nº E-04/081.006/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONICA GARCIA E OUTRA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1141464\r\n" ], "1141662": [ "2011-06-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Interessados: F.I.M. (Advogado: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR - OAB/RJ 66792) e A.P. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar. VOGAL RELATOR: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. \r\nId: 1141662. A faturar por empenho\r\n" ], "1141726": [ "2011-06-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.201/RO - Processo nº E-04/478.417/1991 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: MERCADINHO CASTELO DA ECONOMIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.064/RO - Processo nº E-04/131.154/2011 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: CLAUDIANE REGINA COELHO DE ARAUJO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.035/RO - Processo nº E-04/042.230/2009 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEDENI COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 41.882 e 41.883/RO - Processos nºs E-04/040.509/2010 e E-04/040.324/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HOLCIM (BRASIL) S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.409/RV - Processo nº E-34/071.841/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 42.074/RO - Processo nº E-04/080.873/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGALI PINTO DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.438/RV - Processo nº E-04/106.097/2010 - Recorrente: TOP CHILE COMERCIAL LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1141726\r\n" ], "1142228": [ "2011-06-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 42.090 / RO - Processo nº E-04/061.282/2010 - Interessada: FLUKE ENGENHARIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.117 / RO - Processo nº E-04/079.973/2010 - Interessada: HELENA ELBA MIRANDA SILVA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 37.491 / RV - Processo nº E-04/065.001/2008 - Recorrente: OPTOTAL LENTES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.652 / RV - Processo nº E-04/106.848/2009 - Recorrente: DISTRIMINAS DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 34.601 / RV - Processo nº E-34/046.337/2006 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.024 / RO - Processo nº E-04/237.638/2008 - Interessada: ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 42.121, 42.122, 42.123 e 42.124 / RO's - Processos nsº E- 04/080.626/2010, E-04/080.628/2010, E-04/080.629/2010 e E- 04/080.630/2010 - Interessada: ALBERTO DA COSTA TRIGO JR. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1142228\r\n" ], "1142251": [ "2011-06-06 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.595/RV - Processo nº E-34/071.887/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 40.347/RV - Processo nº E-04/053.371/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.096/RO - Processo nº E-04/043.592/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINO SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.126/RO - Processo nº E-04/080.824/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINYSIO MENDONÇA DE ARAUJO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.033/RO - Processo nº E-04/108.283/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTO MAIA SHOP LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 41.869/RO - Processo nº E-04/667.846/1993 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MML CADILAC AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.945/RO - Processo nº E-04/200.827/1991 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADISON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (ANTECESSORA DE NIMEY ARTEFATOS DE COUTO LTDA) - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1142251\r\n" ], "1143208": [ "2011-06-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE JUNHO DE 2011 \r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO RAMOS LUCIDI. VOGAL RELATOR: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: EDSON HILÁRIO DO NASCIMENTO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. VOGAL RELATOR: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário Individual.\r\ne 00-2010/266.138-3 Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JOSÉ MARIA FERRI. VOGAL RELATOR: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Desarquivamento do Ato de Reativação, registrado em 24/01/2011, sob o n° 2139054.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: M R OLIVEIRA MANHÃES. VOGAL RELATOR: DR. RUBENS BRANCO DA SILVA. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário Individual.\r\nId: 1143208. A faturar por empenho\r\n" ], "1143717": [ "2011-06-08 00:00:00", "\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.721 (26.339) - Processo nº E-34/145.095/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.093 (20.977) - Processo nº E-04/111.959/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLAXO WELCOME S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.168 (23.258) - Processo nº E-04/291.194/1999 - Recorrente: SISTELCO SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.569 - Processo nº E-04/057.414/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1143717\r\n" ], "1143748": [ "2011-06-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.129 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.370/2009 - Recorrente: MAGDA VALÉRIA NEVES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/233.490/2010 e E-04/233.491/2010 - Recorrente: BRASLI SPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/047.310/2010 e E-04/047.312/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATV GIRÃO FILHO BAZAR ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.711 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.572/2010 - Recorrente: RV 673 INDÚSTRIA DE CHARQUE FRIGORÍFICA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 40.881 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040.706/2010 - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1143748\r\n" ], "1143749": [ "2011-06-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/040.905/2010 e E-04/040.907/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.029 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/658.732/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MWL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.115 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/164.157/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: MP DE FREITAS BAZAR E PAPELARIA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.059 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/208.971/2010 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: METALÚRGICA AXIAL PROJETOS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/106.563/2010 e E-04/106.565/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA - Relatora: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1143749\r\n" ], "1144412": [ "2011-06-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.085/RO - Processo nº E-04/042.537/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.116/RO - Processo nº E-04/071.333/2011 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 38.338/RV - Processo nº E-04/065.514/2009 - Recorrente: JOHNCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 42.067/RO - Processo nº E-04/080.003/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORGE ROCHA JUNIOR - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 41.998/RO - Processo nº E-04/315.002/1992 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAÇÕES LESTE BRASILEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1144412\r\n" ], "1144509": [ "2011-06-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/061.489/2009 e E-04/061.490/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERMETAL ESTALEIROS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.110 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/062.143/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.120 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/080.509/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGNEZ OSÓRIO DE OLIVEIRA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/237.340/2010 e E-04/237.343/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.497 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/241.695/2010 - Recorrente: MÓVEIS HOLZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1144509\r\n" ], "1144515": [ "2011-06-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de junho de 2011, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 41.269 - Processo nº E04/369.758/1991 - Recorrente: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA. (VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA) - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 41.444 e 41.445 - Processos nºs E-04/040.886/2010 e E04/040.887/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DEDA 1 LTDA. - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 39.850 e 39.851 - Processos nºs E-04/065.126/2010 e E04/065.218/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 39.852 e 40.319 - Processos nºs E-04/065.220/2010 e E04/065.210/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.047 - Processo nº E04/647.669/1994 - Recorrente: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 33.768 - Processo nº E04/084.626/2002 - Recorrente: SOTREQ S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 38.033 - Processo nº E34/047.158/2004 - Recorrente: PLASDIL PLÁSTICOS DIVINÓPOLIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1144515\r\n" ], "1144516": [ "2011-06-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de junho de 2011, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 40.590 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/240.206/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.731 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.729/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J R DE ITAGUAI VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.632 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.748/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.496 - Processo nº E04/241.355/2010 - Recorrente: COMPEL EXPLOSIVOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 41.373 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/133.321/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.892 e 41.893 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/240.490/2010 e E-04/240.491/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 41.895 e 41.896 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.591/2010 e E-04/043.599/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1144516\r\n" ], "1144517": [ "2011-06-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de junho de 2011, às 12h30 min.\r\nRecursos nºs 41.740 e 41.741 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/061.057/2010 e E-04/061.058/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.787 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079.734/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLAUS SALAZAR ROBALINHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 41.018, 41.019, 41.020, 41.021, 40.022 e 41.023 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.162/2010, E-04/045.163/2010, E04/045.164/2010, E-04/045.165/2010, E-04/045.166/2010 e E04/045.167/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.721 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/071.923/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: HAILIVING NETWORK COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.066 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/195.197/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA AUGUSTA GOULART DE LIMA E OUTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.036, 42.037 e 42.038 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/236.332/2010, 04/236.333/2010 e E04/236.483/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1144517\r\n" ], "1144558": [ "2011-06-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h30min.\r\nRecurso nº 41.654 / RO - Processo nº E-04/111.661/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nº 41.679 e 41.680 / RV's - Processos nºs E- 04/111.915/2010 e E-04/111.917/2010 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.145 / RV - Processo nº E-04/242.905/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CITROL LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nº 38.408 e 39.289 / RV's - Processos nºs E- 34/067.019/2006 e E-34/067.021/2006 - Recorrente: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS SOCIEDADE ANONIMA PROTUBO - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1144558\r\n" ], "1145091": [ "2011-06-10 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 36.149 e 37.519/RV - Processos nºs E-04/057.021/2009 e E04/057.022/2009 - Recorrente: SHELL BRASIL LTDA - Recorrida: 9ª e 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 42.097 e 42.098/RO - Processos nºs E-04/243.853/2010 e E04/243.854/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMEN TOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.112 e 42.113/RO - Processos nºs E-04/062.191/2010 e E04/062.192/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRECON INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.751/RV - Processo nº E-04/235.049/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 40.854 e 42.132/RV - Processos nºs E-04/141.549/2010 e E-04/141.548/2010 - Recorrente: BIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL e IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1145091\r\n" ], "1145114": [ "2011-06-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 42.025 e 42.026/RO - Processos nºs E-04/040.332/2010 e E-04/040.514/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HOLCIM (BRASIL) S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 40.051 e 40.052/RV - Processos nºs E-04/135.538/2008 e E-04/135.540/2008 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S.A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.385/RV - Processo nº E-04/070.802/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 40.813 a 40.817/RV - Processos nºs E-34/080.138/2004, E-34/080.139/2004, E-34/080.141/2004, E-34/080.142/2004 e E- 34/080.143/2004 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 41.492 e 41.493/RV - Processos nºs E-04/236.503/2010 e E-04/236.504/2010 - Recorrente: AUTO POSTO VILA LUZITA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1145114\r\n" ], "1145189": [ "2011-06-10 00:00:00", "\r\nRecurso: 41.841 / RV - Processo nº E-04/242.211/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.490 / RV - Processo nº E-04/230.082/2008 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ELITE DO RIO LTDA - Recorrida: DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 34.598 / RV - Processo nº E-34/046.331/2006 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 31.450 / RV - Processo nº E-04/095.510/2002 - Recorrente: SUPERÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1145189\r\n" ], "1145450": [ "2011-06-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 41.661/ RV - Processo nº E-04/111.374/2010 - Recorrente: koremac comércio de veículos ltda - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.684/ RV - Processo nº E-04/246.230/2010 - Recorrente: TRANSPORTES RODOWAY LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.502/ RV - Processo nº E-04/053.260/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 40.335/ RV - Processo nº E-04/111.274/2009 - Recorrente: TWO MAHANA MOTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1145450\r\n" ], "1146878": [ "2011-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE JUNHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO CLAUDIO SOARES COSTA. VOGAL RELATOR: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1146878. A faturar por empenho\r\n" ], "1147965": [ "2011-06-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.107/RV - Processo nº E-04/057.053/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.685/RV - Processo nº E-04/131.961/2010 - Recorrente: FLAHSCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.686/RV - Processo nº E-04/131.964/2010 - Recorrente: FLAHSCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.057/RV - Processo nº E-04/106.596/2010 - Recorrente: JP DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROINDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.808 e 41.809/RV - Processos nºs E-04/065.164/2010 e E-04/065.157/2010 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1147965\r\n" ], "1148104": [ "2011-06-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRECURSOS NºS 38.488, 38.489 E 38.491 - PROCESSOS NºS E- 04/040.577/2009, E-04/040.597/2009 E E04/040.634/2009 - RECORRENTE: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecorrente: APINÉSIA UTILIDADES LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecorrente: ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecorrente: FLASCH CAR ESTRELA DO NORTE VEÍCULOS LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecorrente: TRANSGOSPEL TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA PCI 99.12 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nId: 1148104\r\n" ], "1148105": [ "2011-06-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRecorrente: DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecorrente: BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRECURSOS NºS 41.677 E 41.678 - PROCESSOS NºS E- 04/225.7812010 E E04/225.782/2010 - Recorrente: FLASCH CAR ESTRELA DO NORTE VEÍCULOS LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecorrente: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRECURSOS NºS 37.981 E 37.982 - PROCESSOS NºS E- 04/077.626/2007 E E04/077.630/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nRecorrente: UPIC USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1148105\r\n" ], "1148106": [ "2011-06-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRECURSO Nº 42.031 “EX OFFICIO” - PROCESSO Nº E04/147.124/1998 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRECURSO Nº 42.068 “EX OFFICIO” (ITD) - PROCESSO Nº E04/080.394/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAURY DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRECURSOS NºS. 41.946, 41.947, 41.948, 41.949, 41.950, 41.951, 41.952, 41.953, 41.954, 41.955, 41.956, 41.957, 41.958, 41.959, 41.960, 41.961, 41.962, 41.963, 41.964, 41.965, 41.966, 41.967, 41.968, 41.969, 41.970, 41.971, 41.972, 41.973, 41.974, 41.975, 41.976, 41.977, 41.978, 41.979, 41.980, 41.981, 41.982, 41.983, 41.984, 41.985, 41.986, 41.987, 41.988 E 41.989 “EX OFFICIO” - PROCESSOS NºS E04/057.430/2010, E04/057.431/2010, E04/057.445/2010, E-04/057.475/2010, E04/057.547/2010, E04/057.501/2010, E-04/057.549/2010, E04/057.542/2010, E04/057.548/2010, E04/238.306/2010, E04/238.307/2010, E04/238.308/2010, E04/238.309/2010, E04/238.312/2010, E04/238.313/2010, E04/238.316/2010, E04/238.317/2010, E04/239.130/2010, E-04/239.131/2010, E04/239.836/2010, E04/239.837/2010, E-04/239.838/2010, E04/239.839/2010, E04/239.852/2010, E04/239.853/2010, E04/239.559/2010, E04/239.561/2010, E04/240.935/2010, E04/240.944/2010, E04/240.937/2010, E04/240.941/2010, E04/241.024/2010, E04/241.025/2010, E-04/241.130/2010, E04/241.131/2010, E04/241.166/2010, E04/241.167/2010, E04/241.168/2010, E04/241.169/2010, E-04/241.170/2010, E04/241.171/2010, E04/241.202/2010 E E04/241.204/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSO Nº 38.870 “EX OFFICIO” - PROCESSO Nº E04/109.939/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRECURSO Nº 42.071 “EX OFFICIO” (ITD) - PROCESSO Nº E04/080.600/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA JULIA UZAL PIRES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRECURSO Nº 42.054 “EX OFFICIO” - PROCESSO Nº E04/162.913/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: AMAVIJU REVENDEDORA DE GÁS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1148106\r\n" ], "1148136": [ "2011-06-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/235.335/2010 e E-04/235.336/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.235 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/053.302/2009 - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/108.597/2008 e E-04/108.602/2008 - Recorrente: PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.810 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/237.165/2010 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.997 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.025/2008 - Recorrente: ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1148136\r\n" ], "1148137": [ "2011-06-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.194 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/048.656/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FORTE DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE DOCES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.404 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/131.149/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.073 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/080.823/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LUIZ CARLOS ARNHOLD SIMÕES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.077 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/049.651/2007 - Recorrente: PAULA FREITAS EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.866 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/435.226/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SULATLÂNTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.884 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/237.228/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1148137\r\n" ], "1148653": [ "2011-06-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.028/RO - Processo nº E-04/135.539/2008 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: JOLIMODE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.448/RV - Processo nº E-04/130.328/2010 - Recorrente: I M C COMERCIAL LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.280/RV - Processo nº E-04/053.013/2010 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.347/RV - Processo nº E-04/290.170/1992 - Recorrente: TERRAPLANAGEM ITATIAIA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.045/RV - Processo nº E-04/658.130/1996 - Recorrente: LABORATÓRIO CANONE LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1148653\r\n" ], "1148725": [ "2011-06-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecorrente: ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecorrente: FLASH RIO CONEXÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecorrente: AUMTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nInteressada: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nInteressada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nInteressada: BR ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRECURSOS: 40.869 E 40.870 / RV'S - PROCESSOS NSº E- 04/115.190/2010 E E-04/115.191/2010 - Recorrente: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRECURSOS: 40.064, 40.065, 40.066 E 40.067 / RV'S - PROCESSOS NSº E-04/050.249/2009, E-04/050.250/2009, E-04/050.251/2009 E E- 04/050.252/2009 - Recorrente: BOS NAVEGACAO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nInteressada: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1148725\r\n" ], "1148726": [ "2011-06-17 00:00:00", "\r\nRecorrente: ESAB S/A INDUSTRIA E COMERCIO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecorrente: SIBRA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nInteressada: RUBEM A. MARINHO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecorrente: TRANSAUTO TRANSPORTE ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVICOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nInteressada: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nInteressada: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1148726\r\n" ], "1149057": [ "2011-06-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 42.058/RO - Processo nº E-04/247.619/2010 - Interessada: F. G. - MULTIMARCAS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.063/RO - Processo nº E-04/042.808/2011 - Interessada: LUIZ SERGIO RODRIGUES - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.070/RO - Processo nº E-04/080.573/2010 - Interessada: SUELLEN SANT'ANA CARNEIRO - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.072/RO - Processo nº E-04/083.518/2007 - Interessada: ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA PARCIAS - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1149057\r\n" ], "1149940": [ "2011-06-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/06/2011\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de junho de 2011, às 13:30h\r\nOnde se lê: Recurso nº 33.347/RV - Processo nº E-04/290.170/1992 - Recorrente: TERRAPLANAGEM ITATIAIA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL ...\r\nLeia-se: Recurso nº 33.347/RO - Processo nº E-04/290.170/1992 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERRAPLANAGEM ITATIAIA LTDA ...\r\nId: 1149940\r\n" ], "1150537": [ "2011-06-21 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE JUNHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO CLAUDIO SOARES COSTA. VOGAL RELATOR: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nRequerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerido: AUTO POSTO PÉ DA SERRA LTDA. VOGAL RELATOR: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Cumprimento de Decisão Plenária.\r\nId: 1150537. A faturar por empenho\r\n" ], "1150664": [ "2011-06-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.781/RV - Processo nº E-04/213.501/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.336/RV - Processo nº E-04/106.497/2009 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 41.051/RV - Processo nº E-04/065.219/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.800/RV - Processo nº E-04/061.582/2008 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.547/RV - Processo nº E-34/077.605/2006 - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1150664\r\n" ], "1151123": [ "2011-06-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 37.948 e 37.949 - Processos nºs E-04/235.621/2009 e E04/235.621/2009 - Recorrente: M. SUL TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 38.598 e 38.599 - Processos nºs E-04/123.841/2009 e E04/123.842/2009 - Recorrente: F & N DELÍCIAS COMÉRCIO CHOCOLATES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.853 - Processo nº E34/126.877/2004 - Recorrente: DE MILLUS VENDAS POSTAIS LTDA. (SECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECCOES LTDA.) - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 39.280 e 39.281 - Processos nºs E04/236.168/2010 e E04/236.169/2010 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 39.282 e 39.283 - Processos nºs E-04/236.176/2010 e E04/236.177/2010 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 41.665 e 41.666 - Processos nºs E-04/111.546/2010 e E04/111.547/2010 - Recorrente: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.402, 40.403, 40.404 e 40.405 - Processos nºs E04/061.250/2010, E-04/061.258/2010, E-04/061.251/2010 e E04/061.252/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1151123\r\n" ], "1151124": [ "2011-06-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.358 - Processo nº E04/067.402/2007 - Recorrente: FMC TECNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.692 - Processo nº E04/067.392/2007 - Recorrente: FMC TECHNLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.183 - Processo nº E34/145.258/2004 - Recorrente: INTERLABS BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.190 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/242.671/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.432 e 41.433 - Processos nºs E-04/159.410/2009 e E04/159.415/2009 - Recorrente: CLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.434 e 41.435 - Processos nºs E-04/159.411/2009 e E04/159.422/2009 - Recorrente: CLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.436 - Processo nº E04/159.416/2009 - Recorrente: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1151124\r\n" ], "1151125": [ "2011-06-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 41.912 e 41.913 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/146.802/2010 e E-04/146.804/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA JARDIM LARGO DO MACHADO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.865 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/369.241/1987 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O. L. NAVAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.915 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/054.008/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: SITA INC DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.028 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/668.170/1993 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTAL SHOP VIDROS E DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.062 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.594/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: ACOM COMUNICAÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.043 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.242/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YURI SANTAMARIA PINTO COMÉRCIO DE ROUPAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 41.905 e 41.906 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.939/2010 e E04/044.331/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1151125\r\n" ], "1151126": [ "2011-06-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 39.908 e 39.909 - Processos nºs E-04/053.275/2009 e E04/053.277/2009 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.765 e 35.766 - Processos nºs E-04/050.227/2008 e E04/050.228/2008 - Recorrente: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.539 - Processo nº E04/065.450/2008 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.382 - Processo nº E04/070.684/2010 - Recorrente: AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.068 - Processo nº E04/106.707/2009 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA DE MACUCO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.688 - Processo nº E04/235.142/2009 - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.581 - Processo nº E04/159.561/2010 - Recorrente: REDIVA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1151126\r\n" ], "1151155": [ "2011-06-22 00:00:00", "\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/065.332/2008 e E- 04/065.334/2008 - Recorrente: OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nFAZENDA ESTADUAL Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/073.120/2009 - Recorrente: Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/794.264/1995 - Recorrente: - Recorrida: Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/057.411/2008, E-04/057.412/2008, E-04/057.415/2008 e E- 04/057.416/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1151155\r\n" ], "1151156": [ "2011-06-22 00:00:00", "\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/072.980/2008 e E- 04/072.981/2008 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/112.286/2008 e E- 04/112.287/2008 - Recorrente: - Recorrida: Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/077.919/2006 - Recorrente: - Recorrida: Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/206.804/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-34/144.916/2004 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1151156\r\n" ], "1151157": [ "2011-06-22 00:00:00", "\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n- Processo nº E-04/085.170/2002 - Recorrente: - Recorrida: Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-34/071.247/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.139/2008 E E-04/057.142/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/543.353/1994 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/696.023/1996 - Recorrente: - Recorrida: Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1151157\r\n" ], "1151611": [ "2011-06-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de julho de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 32.578 (21.738) - Processo nº E-04/085.171/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/152.062/2008, E- 04/152.063/2008, E-04/152.064/2008, E-04/152.066/2008, E- 04/152.067/2008, E-04/152.068/2008, E-04/152.069/2008 E E- 04/152.070/2008 - Recorrente: M 5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.532 (25.363) - Processo nº E-34/237.007/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JOHBF POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.822 (22.073) - Processo nº E-04/085.216/2002 - Recorrente: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.767 (19.938) - Processo nº E-04/110.629/2000 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\nId: 1151611\r\n" ], "1151941": [ "2011-06-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/06/2011\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de julho de 2011, às 14h30min.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 36.759 (21.735) - Processo nº ...\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 36.758 (21.735) - Processo nº ...\r\nId: 1151941\r\n" ], "1152629": [ "2011-06-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.348/RV - Processo nº E-04/106.990/2009 - Recorrente: - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.807/RV - Processo nº E-04/135.537/2008 - Recorrente: - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.200/RO - Processo nº E-04/042.636/2010 - Recorrente: - Interessada: LOCALIZA RANTA CAR S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.060/RO - Processo nº E-04/205.366/2010 - Recorrente: - Interessada: ARMAZÉM ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.061/RO - Processo nº E-04/205.367/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.193/RO - Processo nº E-04/047.634/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FLORENÇA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.219/RO - Processo nº E-04/142.020/2010 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1152629\r\n" ], "1153068": [ "2011-06-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ALBERTO VEIGA CARDOSO FILHO. VOGAL RELATOR: DR. PAULO CESAR TEIXEIRA. ASSUNTO: Duplicidade de registro de Empresário Individual.\r\nRecorrente: CHATTAR & QUEIROZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento do processo nº 00-2010/253.678-3.\r\nRecorrente: RÁDIO FEDERAL LTDA EPP. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento do processo nº 00-2010/739.285-2.\r\nId: 1153068. A faturar por empenho\r\n" ], "1153069": [ "2011-06-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE JULHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: TRADUTORA PÚBLICA REGINA HELENA MACHADO. VOGAL RELATOR: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1153069. A faturar por empenho\r\n" ], "1153176": [ "2011-06-29 00:00:00", "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 42.039 / RO - Processo nº E-04/040.422/2010 - Interessada: POSTO SÃO CONRADO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nº 42.049 e 42.050 / RO's - Processos nsº E- 04/053.449/2010 e E-04/053.450/2010 - Interessada: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 42.221 / RO - Processo nº E-04/044.862/2010 - Interessada: FUROFIX ENGENHARIA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 42.263 / RO - Processo nº E-04/241.428/2010 - Interessada: REDE RECAPEX PNEUS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 42.259 e 42.260 / RO's - Processos nºs E- 04/2389.495/2010 e E-04/238.496/2010 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1153176\r\n" ], "1153177": [ "2011-06-29 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 42.057 / RO - Processo nº E-04/107.135/2010 - Interessada: FRIGOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.141 / RO - Processo nº E-04/080.399/2010 - Interessada: AMAURY DE ANDRADE - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.995 / RO - Processo nº E-34/067.357/2006 - Interessada: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUCAO E ADM DE PROJETOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 39.058 / RO - Processo nº E-04/299.115/2002 - Interessada: CABO FRIO VEÍCULOS PEÇAS LTDA - Recorrente: IRF 02.01 ARARUAMA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 42.227 / RO - Processo nº E-04/247.917/2010 - Interessada: ELI DA SILVA LAEBER TRANSPORTES - Recorrente: IFE 01 - BARREORAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 42.269 / RO - Processo nº E-04/247.003/2010 - Interessada: MARCIA ADRIANA BOLONINE HURBA - Recorrente: IFE 01 - BARREORAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1153177\r\n" ], "1153178": [ "2011-06-29 00:00:00", " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 42.231 / RO - Processo nº E-04/040.527/2011 - Interessada: TOTAL NOVA RIO comércio de ar condicionado e refrigeração LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 40.738 e 40.739 / RO's - Processos nºs E- 04/236.026/2010 e E-04/236.027/2010 - Interessada: VIVO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 42.242 e 42.243 / RO's - Processos nº E- 04/181.692/2010 e E-04/181.693/2010 - Interessada: NEYDE DUARTE CARNEIRO MONTEIRO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 42.248 / RO - Processo nº E-04/651.500/1993 - Interessada: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 42.253 / RO - Processo nº E-04/157.386/2009 - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 42.280 / RO - Processo nº E-04/251.139/2011 - Interessada: SADIVE S/A DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1153178\r\n" ], "1153583": [ "2011-06-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/158.921/2009 e E-04/158.922/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTAGON ESPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.920 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/306.422/2007 - Recorrente: BRF BRASIL FOODS S.A. (sucessora de ELEVA ALIMENTOS S.A.) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.006 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/130.293/2009 - Recorrente: ALERGO VAC EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.201 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046.539/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1153583\r\n" ], "1154061": [ "2011-06-30 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 40.095 e 40.096/RV - Processos nºs E-04/235.066/2010 e E-04/235.067/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.038/RV - Processo nº E-04/238.431/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 40.708 e 40.709/RV - Processos nºs E-04/057.244/2010 e E-04/057.249/2010 - Recorrente: UPIC USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 31.074 e 32.277/RV - Processos nºs E-34/072.092/2005 e E-34/072.093/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.144/RV - Processo nº E-34/067.020/2006 - Recorrente: - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1154061\r\n" ], "1154323": [ "2011-06-30 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.648 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/108.441/2008 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (sucessora de VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA) - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/053.331/2010 e E-04/053.338/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/246.972/2010 e E-04/246.973/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046.743/2010 e E-04/046.468/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AUTO POSTO LACASEMA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1154323\r\n" ], "1155089": [ "2011-07-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/053.241/2010 e E-04/053.242/2010 - Recorrente: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/157.430/2010 e E-04/157.439/2010 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\n40.829, 40.830 e 40.831 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/043.594/2009, E-04/043.595/2009 e E- 04/043.596/2009 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.189 (Recurso de Ofício - antigo 504.936) - Processo nº E-04/648.029/1996 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J. ANINO DOS SANTOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 1155089\r\n" ], "1155649": [ "2011-07-01 00:00:00", "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 154ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nConcurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\nEntrega do Relatório da Comissão do Estágio Confirmatório do 2º Concurso para Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1155649\r\n" ], "1156727": [ "2011-07-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE JULHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO HORÁCIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO. VOGAL RELATOR: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1156727. A faturar por empenho\r\n" ], "1156728": [ "2011-07-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE JULHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: TRADUTORA PÚBLICA REGINA HELENA MACHADO. VOGAL RELATOR: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: EXPRESSO DA VITÓRIA TRANSPORTES LTDA. VOGAL RELATOR: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato Social, registrado sob o NIRE 3320895136-6 em 02/05/2011.\r\n3° - Processo n° 00-2011/202.608-7 (Anexos: 00-2010/013.785-0 e 00-2011/160.058-8). Recorrente: BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1156728. A faturar por empenho\r\n" ], "1157330": [ "2011-07-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/230.738/2008, E-04/230.773/2008, E-04/230.775/2008, E- 04/230.853/2008 e E-04/230.884/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.062 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.770/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 41.399 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/207.183/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/053.509/2010 e E-04/053.510/2010 - Recorrente: TELECINE PROGRAMAÇÃO DE FILMES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1157330\r\n" ], "1157901": [ "2011-07-07 00:00:00", " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 15 de julho de 2011, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 08/306.591/1988\r\nMIRACY GOIS ARAUJO\r\nRELATORA: Consª Drª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima \r\n: Reenquadramento\r\nPROC. N° E-01/140.444/2006\r\nRECORRIDA: VENIR NAZARETH DOS SANTOS LIMA\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA: Consª Drª Anelise Rondeau \r\nOBJETO: Reenquadramento\r\nCONTINUAÇÃO\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2659/2009 - PROC. Nº E-08/604.255/2006\r\nRECORRIDA: MARIA EFIGENIA ILDEFONSO DA PAZ \r\nRELATOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nREVISORA: Consº Drª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Reenquadramento \r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentar resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1157901\r\n" ], "1157902": [ "2011-07-07 00:00:00", " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 15 de julho de 2011, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 08/306.591/1988\r\nMIRACY GOIS ARAUJO\r\nRELATORA: Consª Drª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima \r\nOBJETO: Reenquadramento\r\nPROC. N° E-01/140.444/2006\r\nRECORRIDA: VENIR NAZARETH DOS SANTOS LIMA\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA: Consª Drª Anelise Rondeau \r\nOBJETO: Reenquadramento\r\nCONTINUAÇÃO\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2659/2009 - PROC. Nº E-08/604.255/2006\r\nRECORRIDA: MARIA EFIGENIA ILDEFONSO DA PAZ \r\nRELATOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nREVISORA: Consº Drª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Reenquadramento \r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentar resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1157902\r\n" ], "1158010": [ "2011-07-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 42.207 e 42.215 / RO's - Processos nº E-04/237.064/2010 e E-04/238.897/2010 - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.195/RO - Processo nº E-04/186.711/1997 - Interessada: REX LORD VEÍCULOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.218/RO - Processo nº E-04/044.304/2010 - Interessada: ERGOFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.204/RO - Processo nº E-04/475.450/1991 - Interessada: SPACE ELETRÔNICA E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1158010\r\n" ], "1158014": [ "2011-07-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.875/RO - Processo nº E-04/133.889/2007 - Recorrente: - Interessada: UNELETRO COMERCIAL LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 41.726/RV - Processo nº E-04/204.208/1991 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 41.457 e 41.458/RV - Processos nºs E-04/157.212/2010 e E-04/157.213/2010 - Recorrente: LIMOR COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA. 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.646/RV - Processo nº E-04/648.128/1995 - Recorrente: 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.566/RV - Processo nº E-34/116.935/2004 - Recorrente: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.628/RV - Processo nº E-04/048.527/2010 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.172/RV - Processo nº E-04/061.143/2008 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1158014\r\n" ], "1158015": [ "2011-07-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nCASA DE CEREAIS UNIÃO DE OURO PETRO LTDA.IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nC&C HAUTE COIFFERR LTDA. ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 41.553 e 41.554/RV - Processos nºs E-04/240.230/2010 e E-04/240.696/2010 - Recorrente:- Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 40.680 e 40.809/RV - Processos nºs E-04/145.358/2009 e E-04/145.359/2009 - Recorrente: MYTH RIO COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS LTDA 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 39.842 e 39.843/RV - Processos nºs E-04/122.221/2010 e E-04/122.222/2010 - Recorrente:- Recorrida: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nMOINHO PAULISTA LTDA 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1158015\r\n" ], "1158126": [ "2011-07-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.206 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/072.563/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SHOW S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.261 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/238.848/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LOPIRA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.241 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/080.221/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARIO LUIGI MICELI E OUTROS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.874 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/567.647/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SULATLÂNTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.091 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.445/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/102.786/2008 e E-04/102.787/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLÂNTICA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1158126\r\n" ], "1158127": [ "2011-07-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/071.952/2009 e E-04/071.955/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.263 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/184.386/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.405 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/131.151/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.871 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/668.151/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO PEÇAS E MECÂNICA J T LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.222 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/245.456/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIRDOS MANUTENÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1158127\r\n" ], "1158142": [ "2011-07-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.741 - Processo nº E04/112.132/2001 - Recorrente: REV AUTÔNOMO - DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.900 - Processo nº E04/108.029/2008 - Recorrente: NUCLEUS COMÉRCIO EXTERIOR S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.677 - Processo nº E04/225.781/2010 - Recorrente: FLASCH CAR ESTRELA DO NORTE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.678 - Processo nº E04/225.782/2010 - Recorrente: FLASCH CAR ESTRELA DO NORTE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.333 - Processo nº E04/083.408/2002 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.005 - Processo nº E04/141.365/1997 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.701 - Processo nº E04/404.062/1997 - Recorrente: VULCOL VULCANIZAÇÃO ITABIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1158142\r\n" ], "1158144": [ "2011-07-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.455 - Processo nº E04/077.635/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.244 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/100.519/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: JONES CONSTANCIO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.202 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.129/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENERAL MILLS BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.029 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/077.911/2006 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.235, 40.236 e 40.237 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/005.048/2010, E-04/005.049/2010 e E04/005.050/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: MARIAZINHA MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.196 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/186.712/1997 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REX LORD VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.223 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.079/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: EXPRESSO JAVALI LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1158144\r\n" ], "1158145": [ "2011-07-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.240 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079.953/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRUNO STEWART DANTAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.192 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/244.287/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.198 e 42.199 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/189.948/2008 e E04/190.168/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.209 e 42.210 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.099/2010 e E04/238.100/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.226 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/216.753/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 32 CAÇA E PESCA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 41.740 e 41.741 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/061.057/2010 e E04/061.058/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.232 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/149.670/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: CASINHA DA URCA RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1158145\r\n" ], "1158673": [ "2011-07-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso: 41.291 / RV - Processo nº E-04/065.201/2010 - Recorrente: LABORIS FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 42.008, 42.013 e 42.016 / RV's - Processos nsº E- 04/235.905/2010, E-04/240.661/2010 e E-04/241.700/2010 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 38.406 / RV - Processo nº E-34/126.629/2006 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.500 / RO - Processo nº E-04/098.955/2009 - Interessada: MARIA HELENA DOS SANTOS PONTES - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1158673\r\n" ], "1158754": [ "2011-07-07 00:00:00", "\r\nGESTÃONANCEIRA, A REALIZAR-SE NO DIA hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, 42, \r\n- Subsecretário Geral de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário de Receita.\r\n- Subsecretário de Finanças - Interina.\r\n- Subsecretário de Políticas Fiscais.\r\n- Diretora Geral de Administração e Finanças.\r\nASSUNTOS:\r\n1-Analisar a gestão orçamentária e financeira do FAF, relativa a 2010 e referendar o Plano Anual de Aplicação (PAP);\r\n2-Analisar a execução orçamentária do FAF - 1º trimestre/2011;\r\n3-Assuntos Gerais.\r\nOmitida no D.O. de 25 /04/2011.\r\nId: 1158754\r\n" ], "1158756": [ "2011-07-07 00:00:00", "\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, A REALIZAR-SE NO DIA hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Contador Geral do Estado.\r\n- Auditor Geral do Estado.\r\n- Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\nASSUNTOS:\r\n1-Aprovação do Plano Estratégico Bienal 2012/2013;\r\n2-Avaliar a minuta de alteração do Regimento Interno;\r\n3-Assuntos Gerais.\r\n*Omitida no DOERJ de 25/04/2011.\r\nId: 1158756\r\n" ], "1158866": [ "2011-07-08 00:00:00", " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.882 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.097/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.503 (Recurso Voluntário - antigo 20.424) - Processo nº E-04/112.598/2001 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/072.160/2010 e E-04/072.161/2010 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.437 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.009/2010 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.477 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/207.134/2010 - Recorrente: ÁVILA & CASTRO COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1158866\r\n" ], "1159097": [ "2011-07-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 40.387 / RV - Processo nº E-04/053.121/2010 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.184 / RV - Processo nº E-04/131.743/2010 - Recorrente: BRAEM AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 38.483 / RV - Processo nº E-04/134.406/2009 - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.695 / RV - Processo nº E-04/692.226/1995 - Recorrente: TNT BRASIL S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1159097\r\n" ], "1159098": [ "2011-07-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 41.815 / RV - Processo nº E-04/240.119/2010 - Recorrente: RC - FOREVER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.505 / RV - Processo nº E-04/080.396/2010 - Recorrente: AMAURY DE ANDRADE - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.536 / RV - Processo nº E-04/146.166/2002 - Recorrente: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.454 / RV - Processo nº E-04/240.827/2010 - Recorrente: POSTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1159098\r\n" ], "1159310": [ "2011-07-08 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de julho de 2011, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12ºandar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.642/2009 - PROCESSO Nº E-08/600416/2006\r\nCATIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\nRELATOR : Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nREVISORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Revisão de Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 2.709/2011 - PROCESSO Nº E-01/54018/2008 \r\nRELATORA : Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISOR : Consº Ana Maria bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.706/2011 - PROCESSO Nº E-01/54823/2008 \r\nRELATORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR : Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1159310\r\n" ], "1160420": [ "2011-07-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE JULHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO HORÁCIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO. VOGAL RELATOR: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M V LEITE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO ME. VOGAL RELATOR: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Duplicidade de registro de Empresário Individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: H2M CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. VOGAL RELATOR: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato de Constituição registrado sob o NIRE 3320896057-8 em 12/05/2011.\r\nRequerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: BRISAMAR COMÉRCIO DE VIDROS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Desarquivamento da 3ª Alteração Contratual, registrada sob o n° 1872752 em 08/01/2009.\r\nId: 1160420. A faturar por empenho\r\n" ], "1160421": [ "2011-07-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE JULHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRequerente: LEILOEIRO PÚBLICO MOZART DE MELO. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Parcelamento de Fiança Caução.\r\nId: 1160421. A faturar por empenho\r\n" ], "1160903": [ "2011-07-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.749 (25.372) - Processo nº E-34/056.276/2006 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E MANGO BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.210 (20.366) - Processo nº E-04/108.227/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.223 - Processo nº E-34/273.902/2006 - Recorrente: SÃO GONÇALO SHOPPING RIO LANCHES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.556 - Processo nº E-04/057.391/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.250 (22.849) - Processo nº E-04/113.142/2001 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1160903\r\n" ], "1160924": [ "2011-07-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nAPRUSMAC ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA CAMPOS \r\nConselheiro Luiz Chor \r\nDr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRECORRIDA:\r\nConselheiro Luiz Chor \r\nDra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n\r\nConselheiro João da Silva de Figueiredo \r\nDr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nPROCESSOS NºS E-04/236.304/2010 E E-04/236.305/2010 \r\n\r\nConselheiro João da Silva de Figueiredo \r\nDr. José Bessa Nogueira.\r\nARMAZÉM ARCOZELO LTDA \r\nDr. José Bessa Nogueira.\r\n7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\nARMAZÉM ARCOZELO LTDA \r\nConselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos \r\nDr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1160924\r\n" ], "1161136": [ "2011-07-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.523 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.019/2007 - Recorrente: DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.722 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/306.382/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n39.613, 39.614, 39.615, 39.616 e 39.621 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/057.517/2010, E-04/057.526/2010, E- 04/057.527/2010, E-04/057.530/2010 e E-04/057.528/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.942 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.416/2009 - Recorrente: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/140.486/2009 - Recorrente: AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nId: 1161136\r\n" ], "1161274": [ "2011-07-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 38.420 / RV - Processo nº E-04/070.672/2008 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.652 / RV - Processo nº E-04/106.848/2009 - Recorrente: DISTRIMINAS - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 33.980 / RV - Processo nº E-34/078.479/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.727 / RV - Processo nº E-04/240.761/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1161274\r\n" ], "1161879": [ "2011-07-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/158.100/2010, E-04/158.102/2010, E-04/158.105/2010, E- 04/158.109/2010, E-04/158.111/2010, E-04/158.112/2010, E- 04/158.113/2010, E-04/158.114/2010, E-04/158.115/2010, E- 04/158.117/2010, E-04/158.118/2010, E-04/158.119/2010, E- 04/158.120/2010, E-04/158.122/2010, E-04/158.124/2010, E- 04/158.125/2010, E-04/158.128/2010, E-04/158.129/2010, E- 04/158.130/2010 e E-04/158.507/2010 - Recorrente: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.409 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/215.948/2010 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: REDENTOR M A R MERCEARIA E MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.419 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/217.324/2010 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: REDENTOR M A R MERCEARIA E MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/071.985/2009 e E-04/071.986/2009 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1161879\r\n" ], "1161887": [ "2011-07-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.841 - Processo nº E04/156.2010/2010 - Recorrente: ARTLINE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.039 - Processo nº E04/240.045/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO ROVARIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.829 - Processo nº E04/050.154/2009 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.739 - Processo nº E04/071.494/2007 - Recorrente: DIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.815 - Processo nº E04/168.320/2008 - Recorrente: GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 41.836, 41.837, 41.838 e 41.839 - Processos nºs E04/072.029/2010, E-04/072.030/2010, E-04/072.227/2010, e E04/072.228/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMÉSTIVEIS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.819, 41.820, 41.821, 41.822, 41.823, 41.824, 41.825, 41.826 e 41.827 - Processos nºs E-04/042.291/2010, E- 04/042.292/2010, E-04/042.730/2010, E-04/042.731/2010, E- 04/042.811/2010, E04/042.813/2010, E-04/042.845/2010, E- 04/042.886/2010, e E04/043.086/2010 - Recorrente: PEDREIRA ITERERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1161887\r\n" ], "1161889": [ "2011-07-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.099 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.066/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A MARTINS TEXTIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.086 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/126.212/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORCHE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.104 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.783/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSULTRA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.118 e 42.119 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/080.113/2010 e E04/080.114/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DAS DORES SILVA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.127 e 42.128 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/080.922/2010 e E04/080.923/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALMERINDA DE OLIVEIRA MIRANDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.226 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.424/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL - Interessada: MAKADE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.081 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.243/2009 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT ENERGIA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1161889\r\n" ], "1162133": [ "2011-07-14 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de julho de 2011, às 12h30min.\r\nRecurso nº 40.054 - Processo nº E04/106.010/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA VALE DO ITABAPOANA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.176 - Processo nº E04/065.438/2009 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.144 - Processo nº E04/061.100/2010 - Recorrente: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.631 - Processo nº E04/111.841/2010 - Recorrente: PÁDUA AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.586 - Processo nº E04/299.486/2007 - Recorrente: DJ AMÉRICA COMÉRCIO DE METAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.502 - Processo nº E34/184.861/2006 - Recorrente: GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.853 - Processo nº E04/061.771/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1162133\r\n" ], "1162160": [ "2011-07-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.482/RV - Processo nº E-04/106.764/2010 - Recorrente: APRUSMAC ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA CAMPOS- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.409/RV - Processo nº E-04/109.198/2010 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 41.292 e 41.293/RV - Processos nºs E-04/065.211/2010 e E-04/065.214/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 40.111 e 40.112/RV - Processos nºs E-04/236.304/2010 e E-04/236.305/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1162160\r\n" ], "1162443": [ "2011-07-15 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 42.517 / RO - Processo nº E-04/046.163/2010 - Interessada: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.439 / RV - Processo nº E-04/106.195/2010 - Recorrente: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.440 / RV - Processo nº E-04/106.196/2010 - Recorrente: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.441 / RV - Processo nº E-04/106.200/2010 - Recorrente: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.442 / RV - Processo nº E-04/106.201/2010 - Recorrente: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.443 / RV - Processo nº E-04/106.203/2010 - Recorrente: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.197 / RO - Processo nº E-04/322.754/1999 - Interessada: MOVILEMA INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.324 / RO - Processo nº E-04/549.235/1992 - Interessada: TRANSMAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.334 / RO - Processo nº E-04/659.803/1994 - Interessada: AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués\r\nId: 1162443\r\n" ], "1162444": [ "2011-07-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 38.843 / RO - Processo nº E-04/233.261/2009 - Interessada: METAL BUSINESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.352 / RO - Processo nº E-04/131.531/2007 - Interessada: COMERCIAL DM BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 37.491 / RV - Processo nº E-04/065.001/2008 - Recorrente: OPTOTAL HOYA S/A SUCESSORA DE OPTOTAL LENTES S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.528 / RO - Processo nº E-04/248.159/2010 - Interessada: BELLONIA COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.304 / RV - Processo nº E-04/047.344/2010 - Recorrente: TRANSULTRA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 42.480 e 42.481 / RO's - Processos nsº E-04/127.942/2010 e E-04/127.945/2010 - Interessada: tuyaux confecções LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1162444\r\n" ], "1162480": [ "2011-07-15 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 40.822 e 40.823/RV - Processos nºs E-04/235.772/2009 e E-04/235.903/2009 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 40.074/RV - Processo nº E-04/106.898/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 42.230/RO - Processo nº E-04/058.007/2011 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.228/RO - Processo nº E-04/205.369/2010 - Recorrente: 7ARMAZÉM ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1162480\r\n" ], "1162549": [ "2011-07-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.863 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/230.838/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/239.913/2010 e E-04/239.916/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FABRIMAR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/053.489/2010 e E-04/053.490/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.420 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/217.325/2010 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: REDENTOR M. A. R. MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.421 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/217.327/2010 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: REDENTOR M. A. R. MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.422 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/217.328/2010 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: REDENTOR M. A. R. MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1162549\r\n" ], "1163178": [ "2011-07-18 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 42.317 / RO - Processo nº E-04/240.436/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 41.058 e 41.059 / RV's - Processos nsº E-04/152.619/2010 e E-04/152.621/2010 - Recorrente: SORAYA FELIPPE PEREIRA ARTE E FOTOS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1163178\r\n" ], "1163255": [ "2011-07-18 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.203/RO - Processo nº E-04/193.780/1990 - Recorrente: FRIGOR EDER S/A FRIGORÍFICO SANTO AMARO- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.208/RO - Processo nº E-04/041.461/2010 - Recorrente: FIUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.144/RV - Processo nº E-34/067.020/2006 - Recorrente: - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conse lheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.123/RV - Processo nº E-34/067.022/2006 - Recorrente: - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1163255\r\n" ], "1164226": [ "2011-07-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE JULHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRequerente: LEILOEIRO PÚBLICO MOZART DE MELO. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Parcelamento de Fiança Caução.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PW 232 PARTICIPAÇÕES S.A. VOGAL RELATOR: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da AGE registrada sob o n° 2179349 em 10/05/2011.\r\nId: 1164226. A faturar por empenho\r\n" ], "1164227": [ "2011-07-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE JULHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO RAMOS LUCIDI. VOGAL RELATOR: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1164227. A faturar por empenho\r\n" ], "1164736": [ "2011-07-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 41.850 - Processo nº E04/106.775/2010 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTOS RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.129 e 40.130 - Processos nºs E-04/041.038/2010 e E04/041.039/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.843 e 40.844 - Processos nºs E-04/237.852/2010 e E04/237.853/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.845 e 40.846 - Processos nºs E-04/237.922/2010 e E04/237.923/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.093 - Processo nº E04/061.080/2008 - Recorrente: CLINER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.573 - Processo nº E04/245.072/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.313 - Processo nº E04/146.612/1997 - Recorrente: DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1164736\r\n" ], "1164737": [ "2011-07-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.841 - Processo nº E04/156.348/2010 - Recorrente: ARTLINE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.651 - Processo nº E04/057.360/2009 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.579 - Processo nº E04/053.318/2009 - Recorrente: RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza F. C. Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 39.101 - Processo nº E04/582.934/1993 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.712 - Processo nº E04/070.067/2009 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.114 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/217.651/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: BAZAR SOUZA AGUIAR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.092, 42.093, 42.094 e 42.095 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/042.994/2010, E-04/042.996/2010, E-04/243.613/2010 e E04/243.614/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1164737\r\n" ], "1164898": [ "2011-07-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 35.645 (500.534) - Processo nº E-34/071.289/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.088 (25.901) - Processo nº E-04/085.663/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.646 (15.281) - Processo nº E-04/598.269/1994 - Recorrente: TECHNIP BRASIL ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO S.A. (sucessora de MARFLEX NAVEGAÇÃO LTDA) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.613 - Processo nº E-04/157.379/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.869 - Processo nº E-04/061.462/2009 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.426 - Processo nº E-04/228.310/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1164898\r\n" ], "1164899": [ "2011-07-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/057.139/2008 e E- 04/057.142/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.191 (24.843) - Processo nº E-34/072.164/2004 - Recorrente: FUJI PHOTO FILM DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.479 (23.063) - Processo nº E-04/254.883/2002 - Recorrente: SENDAS AGROPECUÁRIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.313 - Processo nº E-04/106.347/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE SUMIDOURO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/108.540/2008 e E- 04/108.545/2008 - Recorrente: ARTGÁS MÉIER CONVERSÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1164899\r\n" ], "1164900": [ "2011-07-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 30.842 (24.413) - Processo nº E-34/204.524/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VIII LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.311 - Processo nº E-04/071.240/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.047 - Processo nº E-04/163.808/2002 - Recorrente: GILAT DO BRASIL LTDA (sucessora de GILAT TO HOME BRASIL LTDA) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.916 - Processo nº E-04/140.419/2008 - Recorrente: GM DOS REIS JUNIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.208 - Processo nº E-04/057.462/2009 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1164900\r\n" ], "1167678": [ "2011-07-25 00:00:00", " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 155ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JULHO DE 2011, às 10:30 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação;\r\nSuperintendente de Arrecadação;\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais;\r\nASSUNTOS:\r\n1-Confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do segundo concurso - Processo Administrativo - E-04/006729/2011.\r\n2-Constituição das Comissões de Estágio Confirmatório dos 3° e 4° Concursos para Auditores Fiscais da Receita Estadual. \r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1167678\r\n" ], "1167932": [ "2011-07-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE JULHO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO RAMOS LUCIDI. VOGAL RELATOR: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\n2º - Processo n° 14-2011/044.439-6 (Anexos: 16-2011/055.090-0 e 52-2011/067.205-4). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BONSUCESSO PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA. VOGAL RELATOR: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Cancelamento de processos arquivados em duplicidade.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: C S P ROUPAS E CONFECÇÕES LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual de Reativação.\r\nId: 1167932. A faturar por empenho\r\n" ], "1168204": [ "2011-07-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/111.437/2010 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-04/111.438/2010 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processos nºs E-04/157.212/2010 e E-04/157.213/2010 - Recorrente: LIMOR COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA. 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/145.679/2007 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processo nº E-04/053.169/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processos nºs E-04/241.711/2010 e E-04/241.834/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1168204\r\n" ], "1168205": [ "2011-07-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-34/133.305/2007 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-04/178.022/2011 - Recorrente: SINOS COMÉRCIO DE CALÇADOS, BOLSAS E ACESSÓRIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-04/139.521/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-04/510.957/1992 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-04/152.426/2010 - Recorrente: MZ BIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processos nºs E-04/040.921/2010 e E-04/040.926/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1168205\r\n" ], "1168476": [ "2011-07-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.882 (Recurso Voluntário - antigo 26.784) - Processo nº E-34/067.243/2004 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.764 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/067.242/2004 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.832 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/070.666/2008 - Recorrente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.903 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.912/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.904 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.913/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1168476\r\n" ], "1168477": [ "2011-07-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.205 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/135.672/2004 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.279 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/053.590/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACOM COMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.247 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/189.168/1989 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FONTE - EMPRESA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MATÉRIAS PRIMAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.262 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/238.908/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.840 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/241.808/2010 - Recorrente: CARGOSOFT TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.275 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071.957/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1168477\r\n" ], "1169081": [ "2011-07-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 35.327 - Processo nº E-04/114.536/2000 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.375 - Processo nº E-04/222.156/2009 - Recorrente: ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 34.794 e 34.795 - Processos nsº E-04/139.999/2008 e E-04/140.000/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.528 (24.527) - Processo nº E-04/025.041/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdei ko.\r\nRecurso nº 33.522 - Processo nº E-34/071.789/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1169081\r\n" ], "1169082": [ "2011-07-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de setembro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 30.402 (20.971) - Processo nº E-04/653.741/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: THALES COMMUNICATIONS LTDA (SUCESSORA DE THOMSOM-CSF EQUIPAMENTOS DE BRASIL LTDA) - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.618 - Processo nº E-34/133.306/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.358 (26.604) - Processo nº E-04/602.962/1992 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 34.682 e 34.683 - Processos nsº E-04/057.564/2008 e E-04/057.566/2008 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 33.264 e 33.265 - Processos nsº E-04/067.297/2007 e E-04/067.314/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1169082\r\n" ], "1169670": [ "2011-07-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h30min.\r\nRecurso nº 42.329 / RO - Processo nº E-04/667.911/1993 - Interessada: DE USO VEÍCULOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.366 / RO - Processo nº E-04/041.770/2009 - Interessada: DRESS TO - CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 42.338 / RO - Processo nº E-04/646.582/1996 - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.235 / RV - Processo nº E-04/071.268/2011 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1169670\r\n" ], "1169671": [ "2011-07-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h30min.\r\nRecurso nº 42.319 / RO - Processo nº E-04/193.862/1989 - Interessada: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.343 / RO - Processo nº E-04/185.338/1998 - Interessada: DANITRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.311 / RO - Processo nº E-04/079.892/2010 - Interessada: MARIA FERNANDA CARVALHO LOPES - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 42.484, 42.485 e 42.486 / RO's - Processos nºs E- 04/066.025/2010, E-04/066026/2010 e E-04/066027/2010 - Interessada: PANOCEANIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS- Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1169671\r\n" ], "1169673": [ "2011-07-28 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 05 de agosto de 2011, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 03/10.400.433/2000\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Cons. Dr. Walter Monteiro Heil \r\n: Acumulação\r\nPROC. N° E- 01/713.488/1988\r\nEULALIA LOPES DA SILVEIRA\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISOR : Cons. Dr. Walter Monteiro Heil \r\nOBJETO : Revisão de Enquadramento \r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.6982011 - PROC. Nº E-01/10.260/1999\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consº Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO : Acumulação\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentar resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1169673\r\n" ], "1169674": [ "2011-07-28 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE SUPLENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de agosto de 2011, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12ºandar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.716/2011 - PROCESSO Nº E-01/54807/2010\r\nRELATOR : Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA : Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.688/2010 - PROCESSO Nº E-01/54807/2008 \r\nRELATORA : Consº Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consº Ana Maria bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos\r\n(Continuação)\r\nRECURSO Nº 2.706/2011 - PROCESSO Nº E-01/54823/2008 \r\nRELATORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1169674\r\n" ], "1169812": [ "2011-07-29 00:00:00", "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ\r\nCGC:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n2001\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos e Produtos de Higiene. \r\nLicença: \r\n1\r\nEmpresa:\r\nMagistral Pharma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nBonito - RJ\r\nCGC:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de matérias-primas/insumos, inclusive de origem vegetal, na forma farmacêutica sólida. \r\nLicença: \r\nao Regime Especial de Controle, na forma farmacêutica sólida. \r\n/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\nFabricar, Importar, Embalar, Reembalar e Distribuir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.227/2001\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n1981\r\nAtividade:\r\ne Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n365/2011\r\nEmpresa:\r\nNovartis Biociências S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ \r\nCGC:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\nArmazenar Insumos Farmacêuticos;\r\nProduzir, Armazenar, Embalar, Fracionar, Importar e Exportar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2011\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2011\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1169812\r\n" ], "1171291": [ "2011-08-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: GUERREIROS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. VOGAL RELATOR: DR. PEDRO ALBERTO C. ALQUÉRES. ASSUNTO: Cancelamento do Contrato Social, arquivado em 07/04/2011 sob o NIRE 3320893382-1.\r\nId: 1171291. A faturar por empenho\r\n" ], "1171292": [ "2011-08-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE AGOSTO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRA PÚBLICA FABIANA NASSARO BERLIM. VOGAL RELATOR: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRA PÚBLICO RENATO CHAGAS RANGEL. VOGAL RELATOR: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO CLAUDIO JOSÉ GARCIA. VOGAL RELATOR: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1171292. A faturar por empenho\r\n" ], "1171416": [ "2011-08-02 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.845 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.613/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.302 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/240.788/2010 - Recorrente: GAB TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.236 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071.269/2011 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n42.188, 42.189 e 42.190 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/043.277/2010, E-04/043.784/2010 e E- 04/044.327/2010 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n42.165, 42.166 e 42.167 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/041.848/2010, E-04/042.022/2010 e E- 04/042.026/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.569 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/243.739/2010 - Recorrente: ANA CRISTINA PAOLONE PINOTTI - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1171416\r\n" ], "1172448": [ "2011-08-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 42.246 / RO - Processo nº E-04/238.898/2010 - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 42.352 e 42.353 / RO's - Processos nsº E-04/131.531/2007 e E-04/131.533/2007 - Interessada: COMERCIAL DM BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.312 / RV - Processo nº E-04/072.260/2009 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.478 / RV - Processo nº E-04/115.231/2010 - Recorrente: J DI GIORGIO E CIA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1172448\r\n" ], "1172457": [ "2011-08-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.198/RV - Processo nº E-04/059.269/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 42.220/RO - Processo nº E-04/044.851/2010 - Recorrente: FOC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 41.693/RV - Processo nº E-04/267.410/2010 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.694/RV - Processo nº E-04/267.411/2010 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.580/RV - Processo nº E-04/050.240/2010 - Recorrente: IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.643/RV - Processo nº E-04/155.761/2000 - Recorrente: ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1172457\r\n" ], "1172601": [ "2011-08-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.487 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/237.953/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.369 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.481/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEREIRA CABRAL LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.526 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/248.116/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORLANDI AMBIENTAL E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.331 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/668.043/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO HIDRÁULICA CATARINENSE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.520 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/048.431/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BFP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BISCOITOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE-04/240.347/2010 e E-04/243.770/2010 - Recorrente: CLEBER LENON GRIGIO E CIA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FIS CAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1172601\r\n" ], "1172682": [ "2011-08-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.693 - Processo nº E04/235.726/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.234 - Processo nº E04/071.267/2011 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.103 - Processo nº E04/230.643/2008 - Recorrente: TRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA. ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.691 - Processo nº E04/230.924/2008 - Recorrente: TRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA. ME - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.133 - Processo nº E04/061.465/2009 - Recorrente: PRECON INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.134 - Processo nº E04/061.467/2009 - Recorrente: PRECON INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1172682\r\n" ], "1172683": [ "2011-08-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.710 - Processo nº E04/070.882/2010 - Recorrente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.012 - Processo nº E04/240.041/2010 - Recorrente: BARAFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.804 - Processo nº E04/057.042/2010 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.172 - Processo nº E04/233.650/2010 - Recorrente: MELLO & BENAZI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.295 - Processo nº E04/070.860/2010 - Recorrente: AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1172683\r\n" ], "1172684": [ "2011-08-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 41.060 - Processo nº E04/061.541/2010 - Recorrente: MIZU S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.302 - Processo nº E04/240.151/2010 - Recorrente: TRANSUL TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.792 - Processo nº E04/106.774/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.581 - Processo nº E04/115.645/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.052 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/127.412/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: SABOR TROPICAL 802 LANCHES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1172684\r\n" ], "1173071": [ "2011-08-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.526/RV - Processo nº E-34/132.327/2004 - Recorrente: ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 40.851/RV - Processo nº E-04/042.228/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 40.376/RV - Processo nº E-04/057.164/2010 - Recorrente: ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 42.239/RV - Processo nº E-04/651.177/1993 - Recorrente: - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 41.600 e 41.862/RO - Processos nºs E-04/239.270/2010 e E-04/239.273/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 42.237 e 42.238/RO - Processos nºs E-04/225.870/2010 e E-04/225.871/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINYRA ANTONIA SILVA SANT´ANNA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1173071\r\n" ], "1173077": [ "2011-08-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 42.438, 42.439, 42.440 e 42.441 / RO's - Processos nºs E-04/238.334/2010, E-04/238.335/2010, E-04/238.336/2010 e E- 04/238.337/2010 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 42.432, 42.433, 42.434, 42.435, 42.436, 42.437, 42.442 e 42.443 / RO's - Processos nºs E-04/238.296/2010, E- 04/238.297/2010, E-04/238.314/2010, E-04/238.315/2010, E- 04/238.322/2010, E-04/238.323/2010, E-04/238.762/2010 e 238.763/2010 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.430 / RV - Processo nº E-04/230.278/2008 - Recorrente: ETS - EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT'ANA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.083 / RV - Processo nº E-04/070.674/2008 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1173077\r\n" ], "1173078": [ "2011-08-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 38.705 e 38.708 / RV's - Processos nºs E- 04/123.849/2010 e E-04/122.026/2010 - Recorrente: IPECOL S/A INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.562 / RO - Processo nº E-04/080.546/2010 - Interessada: BERNARDO SIMÕES BIRMANN - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.357 / RO - Processo nº E-04/105.212/2008 - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.483 / RV - Processo nº E-04/115.344/2010 - Recorrente: J DI GIORGIO E CIA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1173078\r\n" ], "1173177": [ "2011-08-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.175 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.288/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/240.003/2010 e E-04/240.004/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AKZO NOBEL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.342 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/118.730/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.323 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/171.157/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASCADURA INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.328 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/667.825/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERZERO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.516 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/142.633/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1173177\r\n" ], "1174696": [ "2011-08-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE AGOSTO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRA PÚBLICA FABIANA NASSARO BERLIM. VOGAL RELATOR: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRP PÚBLICO RENATO CHAGAS RANGEL. VOGAL RELATOR: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO CLAUDIO JOSÉ GARCIA. VOGAL RELATOR: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MARCIO VAZ PEREIRA ME. VOGAL RELATOR: DR. RUBENS BRANCO DA SILVA. ASSUNTO: Duplicidade de registro de Empresário Individual\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SISTEMA INTEGRADO DE MEDICINA LTDA. VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada sob o nº 2189614 datada de 31/05/2011.\r\nId: 1174696. A faturar por empenho\r\n" ], "1175516": [ "2011-08-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.459 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/241.930/2010 - Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/071.232/2010 e E-04/071.233/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.339 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/239.151/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELTTONER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/047.716/2010 e E-04/047.718/2010 - Recorrente: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.356 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/151.531/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BPF BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1175516\r\n" ], "1176090": [ "2011-08-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecursos: 42.594 e 42.595 / RO's - Processos nsº E-04/237.075/2010 e E-04/237.077/2010 - Interessada: NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.575 / RO - Processo nº E-04/061.137/2010 - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.286 / RV - Processo nº E-04/111.142/2010 - Recorrente: RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.585 / RO - Processo nº E-04/326.950/1999 - Interessada: DROGARIA LÍDER DO CATETE - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1176090\r\n" ], "1176225": [ "2011-08-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.953 - Processo nº E04/235.725/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.647 - Processo nº E04/108.225/2008 - Recorrente: VANTECH EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.757 - Processo nº E04/102.407/2008 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.460 e 41.461 - Processos nºs E-04/214.694/2010, e E04/214.698/2010 - Recorrente: TRIBEL TRATAMENTOS DE RESÍDUOS INDÚSTRIAIS DE BELFORD ROXO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.447 - Processo nº E04/107.770/2007 - Recorrente: NCR BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.607 e 40.608 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/042.781/2010 e E04/042.785/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite\r\nId: 1176225\r\n" ], "1176226": [ "2011-08-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 41.798 - Processo nº E04/236.030/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 42.004 e 42.005 - Processos nºs E-04/053.280/2008 e E04/053.281/2008 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.232 - Processo nº E04/111.669/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.540 - Processo nº E04/164.645/1991 - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 39.223, 39.224 e 39.225 - Processos nºs E- 04/111.659/2009, e-04/111.676/2009 e E04/111.677/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 42.299 e 42.300 - Processos nºs E-04/106.394/2010 e E04/106.395/2010 - Recorrente: COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1176226\r\n" ], "1176227": [ "2011-08-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.250 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/632.386/1996 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.307 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.113/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARRIL 1500 LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 40.233, 40.234 e 40.238 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/005.029/2010, E-04/005.030/2010 e E-04/005.051/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: MARIAZINHA MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.252 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/213.943/2007 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIODUQUE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.327 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/667.774/1993 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANIELA MONTEIRO AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.325 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/117.826/1993 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁRMÁCIA ABREU LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.320 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/060.193/1991 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAMALHO RIO COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1176227\r\n" ], "1176235": [ "2011-08-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/243.019/2010, E-04/243.020/2010, E-04/243.213/2010 e E- 04/243.214/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.318 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/057.414/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.348 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/110.203/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n40.137, 40.717 e 40.718 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/122.797/2010, E-04/123.007/2010 e E- 04/123.112/2010 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/237.415/2010, E-04/237.416/2010, E-04/237.621/2010 e E- 04/237.622/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1176235\r\n" ], "1176236": [ "2011-08-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/071.239/2011, E-04/071.247/2011, E-04/071.240/2011, E- 04/071.248/2011, E-04/071.241/2011 e E-04/071.249/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.564 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/098.208/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: SANDRA LOPES PEREIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.561 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/080.365/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SAMUEL HENDRICH - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.335 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/173.765/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCIOTTA & SCIOTTA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.364 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/141.370/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDREIRA ANHANGUERA S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1176236\r\n" ], "1176646": [ "2011-08-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 40.045/ RV - Processo nº E-04/041.926/2010 - Recorrente: ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 41.996/ RV - Processo nº E-04/049.747/2007 - Recorrente: PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA GALVÃO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 42.627 e 42.628/ RO's - Processos nºs E-04/045.928/2010 e E-04/045.929/2010 - Interessada: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.484/RV - Processo nº E-04/109.285/2010 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1176646\r\n" ], "1176647": [ "2011-08-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 42.654 e 42.655 / RV's - Processos nºs E-04/111.912/2010 e E-04/111.913/2010 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.098 / RV - Processo nº E-04/053.105/2010 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.023 / RV - Processo nº E-04/247.881/2010 - Recorrente: NDT DO BRASIL S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 40.594 e 40.595 / RO's - Processos nºs E-04/240.298/2010 e E-04/240.300/2010 - Interessada: TECNEQUIPE SERVICE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1176647\r\n" ], "1176812": [ "2011-08-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.256/RO - Processo nº E-04/065.502/2009 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAMRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.266/RO - Processo nº E-04/246.243/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.176 e 42.177/RV - Processos nºs E-04/245.348/2010 e E-04/245.350/2010 - Recorrente: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.481/RV - Processo nº E-04/041.363/2010 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.249/RO - Processo nº E-04/574.702/1994 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ILHA NÁUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.813/RV - Processo nº E-04/106.400/2010 - Recorrente: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1176812\r\n" ], "1176813": [ "2011-08-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.695/RV - Processo nº E-04/267.414/2010 - Recorrente: KAJIN COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.559/RO - Processo nº E-04/080.103/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALSUELY CHEROBIM BELICH - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.251/RO - Processo nº E-04/384.437/2000 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALFIAÇÃO E TECELAGEM ART TEXTIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.281 e 42.282/RO - Processos nºs E-04/041.089/2011 e E-04/041.090/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Interessada: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.170/RV - Processo nº E-04/114.956/2010 - Recorrente: BINUS ARTES GRÁFICAS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.057/RV - Processo nº E-04/111.103/2009 - Recorrente: FUN BIKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1176813\r\n" ], "1176814": [ "2011-08-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.326/RO - Processo nº E-04/652.257/1993 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 41.548 e 41.549/RV - Processos nºs E-04/237.884/2010 e E-04/237.886/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 34.958 e 35.092/RV - Processos nºs E-04/057.128/2008 e E-04/057.006/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.321/RO - Processo nº E-04/435.223/1991 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ TRADING S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.007/RV - Processo nº E-04/053.402/2009 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.341/RO - Processo nº E-04/622.498/1997 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. AZEVEDO JÓIAS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1176814\r\n" ], "1177100": [ "2011-08-15 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 19 de agosto de 2011, sexta-feira, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROC. UERJ/ 5943/2009\r\nADVOGADO: Dr. Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB/103.197\r\nRELATORA: Consª. Drª. Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: Acumulação de Cargos\r\nE-01/5249/1999\r\nLUIZA BESSA DA ROCHA\r\nRELATOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nPROC. N° E-1/10.260/1999\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83) pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1177100\r\n" ], "1178152": [ "2011-08-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRequerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: PLAY VIDEO 2007 LOCADORA LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Revisão ex-officio da 1ª (primeira) alteração contratual em razão de colidência de nome empresarial.\r\nId: 1178152. A faturar por empenho\r\n" ], "1178153": [ "2011-08-16 00:00:00", "PAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO. VOGAL RELATOR: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1178153. A faturar por empenho\r\n" ], "1178605": [ "2011-08-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de setembro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 33.518 - Processo nº E-04/095.506/2002 - Recorrente: MINERADORA SANTA ANA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.799 - Processo nº E-04/053.285/2008 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.506 (19.781) - Processo nº E-04/893.637/1999 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.176 (504.804) - Processo nº E-04/658.690/1996 - Recorrente: QUATTOR PETROQUÍMICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 33.062 (26.233) e 36.585 (26.232) - Processos nºs E- 34/056.226/2006 e E-34/056.225/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1178605\r\n" ], "1178606": [ "2011-08-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de setembro de 2011, às 14h 30min.\r\nE- 04/073.076/2008, E-04/073.077/2008 E E-04/073.079/2008 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 39.547 - Processo nº E-04/108.034/2008 - Recorrente: CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.699 - Processo nº E-04/063.259/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/144.344/2008 E E-04/144.363/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 36.975 - Processo nº E-04/229.265/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1178606\r\n" ], "1178815": [ "2011-08-17 00:00:00", " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 156ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2011, às 11:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1 - Promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª categoria.\r\n2 - Alteração das Resoluções SEFAZ nºs 421 e 422 de 27/072011- Comissão do Estágio Confirmatório.\r\n3 - Apreciação de Processos Administrativos números: E- 04/007.922/2011, E-04/097.997/2011, e E-04/097.998/2011 - Lista de Tempo de Serviço, E-04/006.729/2011 e anexos - Estágio Confirmatório do Segundo Concurso.\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\nId: 1178815\r\n" ], "1178821": [ "2011-08-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 41.565 - Processo nº E04/106.552/2010 - Recorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.566 - Processo nº E04/106.664/2010 - Recorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.052 - Processo nº E04/127.412/2010 - Recorrente: SABOR TROPICAL 802 LANCHES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 34.826 e 31.206 - Processos nºs E-04/077.623/2007 e E04/077.634/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.756 - Processo nº E04/102.398/2008 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 38.001 e 38.002 - Processos nºs E-04/057.166/2008 e E04/057.168/2008 - Recorrente: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A. (PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.) - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.040 - Processo nº E04/109.688/2001 - Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1178821\r\n" ], "1178822": [ "2011-08-17 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.310 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/172.413/2005 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.283 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/110.068/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.211 e 42.313 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.326/2010 e E-04/238.327/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.212 e 42.314 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.330/2010 e E-04/238.331/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.213 e 42.315 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.794/2010 e E-04/238.795/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.214 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/238.812/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.270 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/224.311/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 24.01 - SÃO FIDELIS - Interessada: R. FERNANDES DE SOUZA RESTAURANTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1178822\r\n" ], "1179490": [ "2011-08-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.602/RV - Processo nº E-04/053.023/2010 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.041/RV - Processo nº E-04/116.354/2000 - Recorrente: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.691 e 41.692/RV - Processos nºs E-04/267.408/2010 e E-04/267.409/2010 - Recorrente: KAJIN COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.482 e 42.483/RO - Processos nºs E-04/047.496/2010 e E-04/047.498/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TONGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.847/RV - Processo nº E-04/057.726/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.186/RV - Processo nº E-04/072.413/2000 - Recorrente: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.187/RV - Processo nº E-04/072.414/2000 - Recorrente: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1179490\r\n" ], "1179649": [ "2011-08-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/053.241/2010 e E-04/053.242/2010 - Recorrente: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/053.509/2010 e E-04/053.510/2010 - Recorrente: TELECINE PROGRAMAÇÃO DE FILMES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.854 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040.036/2010 - Recorrente: WOOD CRAFT LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/245.180/2010 e E-04/245.181/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1179649\r\n" ], "1180227": [ "2011-08-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecursos: 39.210, 39.211, 39.117, 39.212, 39.213, 38.113, 38.114, 38.115, 38.116 e 38.117 / RV's - Processos nsº E-04/073.240/2009, E- 04/ 073.242/2009, E-04/073.241/2009, E-04/073.243/2009, E- 04/073.224/2009, E-04/071.947/2009, E-04/071.950/2009, E- 04/071.954/2009, E-04/071.956/2009 e E-04/071.958/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 42.652 e 42.653 / RV's - Processos nsº E-04/111.914/2010 e E-04/111.916/2010 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.637 / RO - Processo nº E-04/127.900/2010 - Interessada: DELPA FERRAGENS DE BANGU LTDA-ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 42.607 e 42.608 / RO's - Processos nsº E-04/240/787/2010 e E-04/240.800/2010 - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.643 / RO - Processo nº E-04/118.182/2011 - Interessada: BAZAR GRILO NA KUKA LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.646 / RO - Processo nº E-04/182.157/2011 - Interessada: BAIXO BÚZIOS BAR E LANCHONETE LTDA - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1180227\r\n" ], "1180236": [ "2011-08-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 34.751 / RO - Processo nº E-04/152.169/2008 - Interessada: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 37.214 / RV - Processo nº E-04/186.248/1992 - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.579 / RO - Processo nº E-04/114.207/2009 - Interessada: FÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.589 / RO - Processo nº E-04/102.595/2008 - Interessada: CIÊNCIA E FLORA NATURAIS LTDA-ME - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.624 / RO - Processo nº E-04/061.539/2010 - Interessada: MIZU S/A - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1180236\r\n" ], "1180251": [ "2011-08-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 42.573 e 42.574/RO - Processos nºs E-04/073.048/2010 e E-04/073.059/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 42.499 a 42.500/RO - Processos nºs E-04/267.676/2010 e E-04/267.677/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 42.501 e 42.502/RO - Processos nºs E-04/267.706/2010 e E-04/267.707/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.355/RO - Processo nº E-04/196.012/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA - Interessada: GONÇALVES INDÚSTRIA CAFÉ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.450 e 42.451/RO - Processos nºs E-04/242.497/2010 e E-04/242.498/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.360/RO - Processo nº E-04/073.063/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.728/RO - Processo nº E-04/098.713/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA- Interessada: PRISCILA DA SILVA NEUBERN - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1180251\r\n" ], "1180252": [ "2011-08-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 42.367 e 42.368/RO - Processos nºs E-04/050.389/2009 e E-04/050.390/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.345/RO - Processo nº E-04/261.915/2002 - Recorrente: 6ª TURMA DA - Interessada: RAQUEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 37.366/RV - Processo nº E-04/040.315/2009 - Recorrente: USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 40.864 e 41.424/RO - Processos nºs E-04/115.175/2010 e E-04/115.171/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 42.404 e 42.405/RO - Processos nºs E-04/041.655/2010 e E-04/041.656/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 35.245/RV - Processo nº E-04/067.655/2007 - Recorrente: CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.454 e 42.455/RO - Processos nºs E-04/242.730/2010 e E-04/242.731/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1180252\r\n" ], "1180324": [ "2011-08-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.100 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.805/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/236.210/2009, E-04/236.211/2009, E-04/235.702/2010 e E- 04/235.703/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.354 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/217.841/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOSÉ NIUTON DO CARMO OLIVEIRA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.411 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/070.734/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. AUGUSTO SILVA TEIXEIRA MAGAZINS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1180324\r\n" ], "1181261": [ "2011-08-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/08/2011\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 14H\r\nOnde se lê: Recursos nºs 40.864 e 41.424/RO - Processos nºs E- 04/115.175/2010 e E-04/115.171/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A...\r\nLeia-se: Recursos nºs 40.864 e 41.424/RV - Processos nºs E- 04/115.175/2010 e E-04/115.171/2009 - Recorrente: NOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 1181261\r\n" ], "1181378": [ "2011-08-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de outubro de 2011, às 14h 30min.\r\n30.637, 31.056, 32.754, 33.429, 36.129 E 34.657 - Processos nº E-04/065.198/2008, E-04/065.199/2008, E-04/065.237/2008, E-04/065.238/2008, E-04/065.330/2008 E E-04/065.331/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.130 - Processo nº E-04/237.375/2008 - Recorrente: VALE DAS PALMEIRAS LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.293 - Processo nº E-04/306.418/2007 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.907 (22.762) - Processo nº E-34/113.386/2003 - Recorrente: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.797 (26.069) - Processo nº E-04/575.026/1994 - Recorrente: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1181378\r\n" ], "1181379": [ "2011-08-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de outubro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 37.579 - Processo nº E-04/115.641/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE04/144.608/2008, E04/144.610/2008, E04/144.611/2008 e E04/144.614/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/115.832/2009 e E- 04/115.840/2009 - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/072.876/2009 e E- 04/072.875/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.473 (26.880) - Processo nº E-34/204.134/2005 - Recorrente: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1181379\r\n" ], "1181380": [ "2011-08-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de outubro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 37.861 - Processo nº E-04/053.283/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.170 - Processo nº E-04/306.325/2007 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.185 (26.779) - Processo nº E-04/160.979/2002 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.776 - Processo nº E-04/280.552/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COLÉGIO RUY BARBOSA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.624 - Processo nº E-04/280.554/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S C LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1181380\r\n" ], "1181381": [ "2011-08-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de outubro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 38.682 - Processo nº E-04/073.064/2008 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.647 (23.503) - Processo nº E-34/067.106/2004 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.952 - Processo nº E-04/538.092/1994 - Recorrente: PRESTEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n31.366 (26.411), 31.367 (26.412) e 31.368 (26.413) - Processos nº E-34/076.148/2007, E-04/077.529/2007 e E- 04/077.537/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.584 - Processo nº E-04/893.141/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Relator: Conselheiro Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\nId: 1181381\r\n" ], "1181686": [ "2011-08-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nFAZENDA ESTADUAL Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1181686\r\n" ], "1182065": [ "2011-08-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO. VOGAL RELATOR: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nRequerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: PW 232 PARTICIPAÇÕES S.A. VOGAL RELATOR: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de AGE, registrada sob o n° 2179349 em 10/05/2011.\r\n76.245-6 (Anexos: 00-2011/275.178-4 e 00-2010/739.285-2).Recorrente: RÁDIO FEDERAL LTDA EPP. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento do processo 00-2010/739.285- 2.\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requerida: K S CHAVES JUNQUEIRA ME. RELATORA: VOGAL VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DRA. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Cancelamento .\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requerida: SALEIRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME. RELATORA: VOGAL VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DRA. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Sustação de efeitos .\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requerida: JCX-10. RELATORA: VOGAL VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DRA. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Sustação de efeitos ex- officio.\r\nId: 1182065. A faturar por empenho\r\n" ], "1182066": [ "2011-08-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 31 DE AGOSTO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1182066. A faturar por empenho\r\n" ], "1182106": [ "2011-08-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/08/2011\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de outubro de 2011, às 14h30min.\r\nOnde se lê: \r\nE-04/072.876/2009 e E- 04/072.875/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 38.502 - Processo nº E-04/072.875/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.503 - Processo nº E-04/072.876/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1182106\r\n" ], "1183300": [ "2011-08-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.361/RO - Processo nº E-04/134.261/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA - Interessada: ROBÓTICA TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.644/RV - Processo nº E-04/057.517/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: 12ª TURMA DA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 42.644 e 42.645/RO - Processos nºs E-04/107.263/2011 e E-04/107.267/2011 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.947/RV - Processo nº E-04/076.178/2009 - Recorrente: MARIA THEREZA CORDEIRO CANDREVA - Recorrida: 3ª TURMA DA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.408 e 42.409/RO - Processos nºs E-04/238.928/2010 e E-04/239.593/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 42.424 e 42.425/RO - Processos nºs E-04/236.913/2010 e E-04/236.914/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.392 a 42.401/RO - Processos nºs E-04/070.902/2009, E-04/073.051/2010, E-04/070.906/2009, E-04/073.058/2010, E- 04/070.907/2009, E-04/073.045/2010, E-04/070.916/2009, E- 04/073.012/2010, E-04/070.921/2009 e E-04/073.050/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira e Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1183300\r\n" ], "1183301": [ "2011-08-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.563/RO - Processo nº E-04/080.857/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA - Interessada: MARIA DA GRAÇA BARBOSA DA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.521/RO - Processo nº E-04/048.455/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA - Interessada: FLAVIA MARIA AMORIM TEIXEIRA FARIA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.530/RO - Processo nº E-04/227.906/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA - Interessada: POSTO DE MOLAS E AUTO PEÇAS TRUCK CAFFARO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 42.491 a 42.498/RO - Processos nºs E-04/267.664/2010, E-04/267.665/2010, E-04/267.666/2010, e-04/267.667/2010, E- 04/267.668/2010, E-04/267.669/2010, E-04/267.672/2010 e E- 04/267.674/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 42.448 e 42.449/RO - Processos nºs E-04/240.824/2010 e E-04/240.850/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 42.527/RO - Processo nº E-04/066.119/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA - Interessada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.271 a 42.278/RO - Processos nºs E-04/048.659/2010 a E-04/048.664/2010, E-04/048.671/2010 e E-04/048.724/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Relator: Con selheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1183301\r\n" ], "1183515": [ "2011-08-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de setembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.895 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/200.468/1991 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Interessada: ADEGA CAMPEÂ DA VILA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 42.444 e 42.445 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/239.092/2010 e E-04/239.093/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 42.257 e 42.258 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/061.020/2010 e E-04/061.024/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.332 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/668.054/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLOAT GLASS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.336 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/578.937/1995 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERCI RIO LÂMPADAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 42.264 e 42.265 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/239.992/2010 e E-04/239.993/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICA NAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1183515\r\n" ], "1183516": [ "2011-08-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de setembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 41.428 - Processo nº E04/259.298/1997 - Recorrente: VLH COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.552 - Processo nº E04/239.811/2010 - Recorrente: ROSALINO CAMILO TONETTA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.561 - Processo nº E34/063.703/2005 - Recorrente: BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.742 - Processo nº E04/053.188/2008 - Recorrente: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.093 - Processo nº E04/236.198/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.664 - Processo nº E34/059.021/2006 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1183516\r\n" ], "1183517": [ "2011-08-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos nºs 42.918, 42.919 e 42.920 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/246.571/2010, E-04/247.027/2010 e E-04/247.208/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TOTAL FLEET S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.505 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.592/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACOM COMUNICAÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.340 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/164.145/1997 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.899 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/241.699/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.912 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.795/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DANDAUTO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 42.487 e 42.488 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/247.602/2010 e E-04/247.603/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRUCK RENTAL CAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍ CULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1183517\r\n" ], "1184241": [ "2011-08-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.566 (Recurso Voluntário - antigo 17.275) - Processo nº E-04/892.090/1999 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.150 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/217.377/2010 - Recorrente: MR DO NASCIMENTO BAR E MERCEARIA ME - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.583 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/123.794/2010 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/241.384/2010 e E-04/241.385/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: A G SIMÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.901 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.807/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.902 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.808/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1184241\r\n" ], "1184621": [ "2011-08-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nRecurso nº 35.118 - Processo nsº E-04/140.003/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1184621\r\n" ], "1184844": [ "2011-08-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/08/2011\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de setembro de 2011\r\nOnde se lê: do dia 13 de setembro de 2011, às 14 horas\r\nLeia-se: do dia 13 de setembro de 2011, às 13h30min\r\nId: 1184844\r\n" ], "1184845": [ "2011-08-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/040.218/2010 - Recorrente: HOLCIM (BRASIL) S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n- Processo nº E-04/241.632/2010 - Recorrente: J L DE OLIVEIRA LEITE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n- Processos nºs E-04/238.402/2010 e E-04/238.404/2010 - Recorrente: - Interessada: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n- Processos nºs E-04/046.059/2010, E-04/046.188/2010 e E-04/046.186/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n- Processo nº E-04/112.895/2008 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/061.164/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-34/072.167/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva\r\nId: 1184845\r\n" ], "1186179": [ "2011-08-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 31 DE AGOSTO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CID P DE ALMEIDA REFORMAS E PINTURAS. VOGAL RELATOR: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CENTRO AUTOMOTIVO MARECHAL FLORIANO COMÉRCIO LTDA. VOGAL RELATOR: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato Social, arquivado em 07/07/2011, sob o NIRE 3320901440-4. \r\n79-2010/039.583-0 (ANEXO: 52-2010/711.554-9). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requerida: ELETROTEST COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA. RELATORA: VOGAL VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DRA. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Revogação da Decisão Plenária de 11/08/2010.\r\nId: 1186179. A faturar por empenho\r\n" ], "1186504": [ "2011-08-31 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/106.231/2010 e E-04/106.237/2010 - Recorrente: MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.591 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042.218/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessado: EDMAR MOURA SILVA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.298 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/186.397/2009 - Recorrente: R S ALMEIDA CEREAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/238.310/2010, E-04/238.311/2010, E-04/238.344/2010, E- 04/238.345/2010, E-04/238.792/2010, E-04/238.793/2010, E- 04/238.905/2010 e E-04/042.643/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1186504\r\n" ], "1186505": [ "2011-08-31 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.509 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/238.361/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.515 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045.136/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOCOLATES GAROTO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 40.488 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.775/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIPAN VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.861 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.776/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIPAN VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.590 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/141.195/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UPS SCS LOGÍSTICA (BRASIL) LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1186505\r\n" ], "1186924": [ "2011-09-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nRecurso nº 31.638 (24.571) - Processo nº E-34/151.614/2005 - Recorrentes: POSTO GRANDE OESTE LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1186924\r\n" ], "1187449": [ "2011-09-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 42.295 e 42.296 / RV's - Processos nºs E-04/050.352/2009 e E-04/050.353/2009 - Recorrente: IMAGEM NOROESTE FLUMINENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 42.770/RV - Processo nº E-04/122.247/2010 - Recorrente: BAL COFRE RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.783/RV - Processo nº E-04/241.073/2010 - Recorrente: GELADO COMÉRCIO DE GELO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.802/RV - Processo nº E-04/190.764/2009 - Recorrente: TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.431/RV - Processo nº E-04/106.768/2009 - Recorrente: RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 36.209/ RV - Processo nº E-04/577.843/1993 - Recorrente: ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 32.241/ RV - Processo nº E-04/306.210/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1187449\r\n" ], "1187450": [ "2011-09-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 42.798 e 42.799 / RV's - Processos nºs E-04/045.679/2010 e E-04/045.681/2010 - Recorrente: RODRIDANI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 32.399 / RV - Processo nº E-04/632.884/1996 - Recorrente: COMÉRCIO E TRANSPORTE CONFIANÇA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 42.828, 42.829 e 42.830 / RV's - Processos nºs E- 04/048.219/2010, E-04/048.223/2010 e E-04/048.229/2010 - Recorrente: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 42.292 e 42.293 / RV's - Processos nºs E-04/243.693/2010 e E-04/247.721/2010 - Recorrente: RODOVIARIO RAMOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 33.980 / RV - Processo nº E-34/078.479/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 34.266 / RV - Processo nº E-04/061.415/2008 - Recorrente: PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 41.856 e 41.857 / RV's - Processos nºs E-04/246.170/2010 e E-04/246.171/2010 - Recorrente: AGS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1187450\r\n" ], "1187964": [ "2011-09-02 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.221 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.664/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉR CIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.600 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/046.335/2006 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.507 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.102/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.570 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/245.457/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIRDOS MANUTENÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1187964\r\n" ], "1189008": [ "2011-09-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n1º - Processo n° 00-2011/309069-2 (Anexos: 00-2011/263627-6 e 00- 2011/143201-4). Recorrente: KOBE PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÃO LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. RUBENS BRANCO DA SILVA. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1189008. A faturar por empenho\r\n" ], "1189559": [ "2011-09-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/040.377/2010 e E-04/040.390/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.836 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/048.705/2010 - Recorrente: QUIMITRANS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/047.744/2010 e E-04/047.745/2010 - Recorrente: BERGAMASCHI & CIA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n33.389, 33.391, 33.392, 33.393 e 33.394 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/070.636/2008, E-04/070.655/2008, E- 04/070.660/2008, E-04/070.670/2008 e E-04/070.645/2008 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1189559\r\n" ], "1189560": [ "2011-09-06 00:00:00", " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.027 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/173.822/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTES GRÁFICAS RESENDE MARQUES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.586 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/265.789/2004 - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: ARENA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/111.945/2010 e E-04/111.944/2010 - Recorrente: NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.527/2011 e E-04/042.528/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1189560\r\n" ], "1189561": [ "2011-09-06 00:00:00", " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/053.575/2010 e E-04/053.576/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÃO PARA O MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.568 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/186.398/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R S ALMEIDA CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.993 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.367/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.582 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/185.106/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CKD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.481/2010 e E-04/042.482/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RIOLOG DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1189561\r\n" ], "1190086": [ "2011-09-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso: 42.792 / RV - Processo nº E-04/057.773/2010 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 39.816 e 39.817 / RV's - Processos nsº E-04/065.651/2009 e E-04/065.663/2009 - Recorrente: DARROW LAboratórios s/a - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 43.247 / RO - Processo nº E-04/077.187/2011 - Interessada: RITA CARDOSO GAMA DA SILVA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 43.237 / RO - Processo nº E-04/076.393/2008 - Interessada: ELENITA SOARES FREITAS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 43.121, 43.122, 43.123, 43.124, 43.125, 43.126, 43.127, 43.128, 43.129, 43.130, 43.131, 43.132, 43.133, 43.134, 43.135, 43.136, 43.137, 43.138, 43.139 e 43.140 / RO's - Processos nsº E- 04/070.904/2009, E-04/070.914/2009, E-04/070.929/2009, E- 04/070.931/2009, E-04/070.897/2009, E-04/073.016/2010, E- 04/070.908/2009, E-04/073.019/2010, E-04/070.913/2009, E- 04/073.015/2010, E-04/070.915/2009, E-04/073.014/2010, E- 04/070.917/2009, E-04/073.060/2010, E-04/070.923/2009, E- 04/073.013/2010, E-04/070.927/2009, E-04/073.047/2010, E- 04/070.933/2009 e E-04/073.061/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1190086\r\n" ], "1190087": [ "2011-09-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecursos: 43.156 e 43.157 / RO's - Processos nsº E-04/239.612/2010 e E-04/239.613/2010 - Interessada: VIVO S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.151 / RO - Processo nº E-04/061.110/2010 - Interessada: QUIP S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 43.170 e 43.171 / RO's - Processos nsº E-04/243.678/2010 e E-04/243.679/2010 - Interessada: MARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMERCIO DE DOCES ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 43.195 e 43.196 / RO's - Processos nsº E-04/114.047/2011 e E-04/114.048/2011 - Interessada: PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.659 / RO - Processo nº E-04/065.206/2010 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.104 / RO - Processo nº E-04/247.945/1995 - Interessada: MOLLICA E CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.230 / RO - Processo nº E-04/098.124/2009 - Interessada: MURILO DUTTON FERREIRA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1190087\r\n" ], "1190209": [ "2011-09-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.309 - Processo nº E34/266.066/2005 - Recorrente: SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.430 - Processo nº E04/061.261/2009 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.056 - Processo nº E04/061.456/2010 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.828 - Processo nº E04/159.548/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 41.462, 41.463, 41.464, 41.465 e 41.466 - Processos nºs E04/130.581/2010, E-04/130.585/2010, E-04/130.588/2010 E04/130.591/2010 e E04/130.600/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.157 - Processo nº E34/072.176/2004 - Recorrente: SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1190209\r\n" ], "1190210": [ "2011-09-08 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 42.430 e 42.431 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.638/2010 e E-04/041.835/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.229 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.122/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 09 - IPVA - Interessada: WILLIAM BUNCHNER VIEIRA DA SILVA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.739 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.555/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 08 - ITD E TAXAS - Interessada: FRANCISCO QUEIROGA DE SÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.633 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/065.784/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: PANOCEANIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.456 e 42.457 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/242.916/2010 e E-04/242.919/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NRT COMERCIAL LTDA.ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 13 de setembro de 2011, às 12h:30min\r\nRecurso nº 42.744 - Processo nº E-04/079.744/2004 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. José Manoel Fernandes Motta.\r\nId: 1190210\r\n" ], "1190211": [ "2011-09-08 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.102 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/194.471/1991 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIAME COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.346 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/071.415/2004 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.632 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/246.183/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PONTO CHIC DAS BIKE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.418 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/246.976/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.634 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/066.015/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: PANOCEANIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.560 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/080.344/2010/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERALDO MAJELLA DUQUE GUEDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1190211\r\n" ], "1190212": [ "2011-09-08 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.033 - Processo nº E04/098.799/2008 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE JESUS CARVALHO - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.837 - Processo nº E04/658.326/1994 - Recorrente: PAINEL AUTO MODAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.343, 41.344 e 41.345 - Processos nºs E- 04/109.251/2010 E04/109.252/2010 e E04/109.254/2010 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.540 - Processo nº E04/164.645/1991 - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.679 - Processo nº E04/101.344/1997 - Recorrente: NAMAN & MORAES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.405 - Processo nº E04/188.327/2001 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1190212\r\n" ], "1190785": [ "2011-09-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/070.637/2008, E-04/070.644/2008, E-04/070.648/2008, E- 04/070.654/2008, E-04/070.659/2008, E-04/070.664/2008, E- 04/070.665/2008 e E-04/070.669/2008 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.390 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/070.650/2008 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.831 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/048.404/2010 - Recorrente: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.689 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/247.289/2010 - Recorrente: M N R LOPES COMÉRCIO DE ELETRÔNICO ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1190785\r\n" ], "1190786": [ "2011-09-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.088 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/238.909/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.235 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.718/2010 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: LUIZ DA SILVA AMARAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n42.904, 42.905 e 42.907 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/242.237/2010, E-04/242.328/2010 e E-04/246.783/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.914 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/653.348/1995 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1190786\r\n" ], "1190896": [ "2011-09-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecursos: 43110, 43.111, 43.112, 43.113, 43.114 e 43.115 / RO's - Processos nsº E-04/106.358/2007, E-04/106.362/2007, E- 04/106.363/2007, E-04/106.367/2007, E-04/106.368/2007 e E- 04/106.370/2007 - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.240 / RO - Processo nº E-04/079.667/2010 - Interessada: MANUEL JOSÉ FERNANDEZ - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 43.118 / RO - Processo nº E-04/071.890/2008 - Interessada: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: QURTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 43.190 e 43.191 / RO's - Processos nsº E-04/047.485/2010 e E-04/047.486/2010 - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 43.183 / RO - Processo nº E-04/233.717/2010 - Interessada: CONFECÇÕES CRAVO E CANELA TRIRRIENSE LTDA - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 43.208 e 43.209 / RO's - Processos nsº E-04/203.113/2011 e E-04/203.115/2011 - Interessada: DELÍCIAS DO CHOCOLATE ITAPERUNA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1190896\r\n" ], "1191037": [ "2011-09-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\n38.507, 38.508, 38.509, 38.510, 38.511, 38.512, 38.513, 38.514, 38.515, 38.516, 38.517, 38.518, 38.519, 38.520, 38.521, 38.522, 38.523, 38.524, 38.525, 38.526, 38.527, 38.528, 38.529, 38.530, 38.531, 38.532, 38.533, 38.534, 38.535, 38.536, 38.537, 38.538, 38.539, 38.540, 38.541, 38.542, 38.543, 38.544, 38.545, 38.546, 38.547, 38.548, 38.549, 38.550, 38.551, 38.552, 38.553, 38.554, 38.555, 38.556, 38.557, 38.558, 38.559, 38.560, 38.561, 38.562, 38.563, 38.564, 38.565, 38.566, 38.567, 38.568, 38.569, 38.570, 38.571, 38.572, 38.573, 38.574, 38.575, 38.576, 38.577, 38.578, 38.579, 38.580, 38.581, 38.582, 38.583, 38.584, 38.585, 38.586, 38.587, 38.588, 38.589, 38.590, 38.591, 38.592, 38.593, 38.594 e 38.595 - Processos nº E-04/073.809/2009, E04/073.810/2009, E04/073.811/2009, E04/073.812/2009, E04/073.813/2009, E-04/073.814/2009, E04/073.815/2009, E04/073.816/2009, E04/073.817/2009, E04/073.818/2009, E04/073.819/2009, E04/073.820/2009, E-04/073.821/2009, E04/073.822/2009, E04/073.823/2009, E-04/073.824/2009, E04/073.825/2009, E-04/073.826/2009, E04/073.827/2009, E04/073.828/2009, E-04/073.829/2009, E04/073.830/2009, E04/073.831/2009, E04/073.832/2009, E04/073.833/2009, E04/073.834/2009, E04/073.835/2009, E-04/073.836/2009, E04/073.837/2009, E04/073.838/2009, E-04/073.839/2009, E04/073.840/2009, E-04/073.841/2009, E04/073.842/2009, E04/073.843/2009, E04/073.844/2009, E-04/073.845/2009, E04/073.846/2009, E-04/073.847/2009, E04/073.848/2009, E04/073.849/2009, E-04/073.850/2009, E04/073.851/2009, E04/073.852/2009, E04/073.853/2009, E04/073.854/2009, E04/073.855/2009, E04/073.856/2009, E-04/073.857/2009, E04/073.858/2009, E04/073.859/2009, E-04/073.860/2009, E04/073.861/2009, E-04/073.862/2009, E04/073.863/2009, E04/073.864/2009, E-04/073.865/2009, E04/073.866/2009, E04/073.867/2009, E04/073.868/2009, E-04/073.869/2009, E04/073.870/2009, E-04/073.871/2009, E04/073.872/2009, E04/073.873/2009, E-04/073.874/2009, E04/073.875/2009, E04/073.876/2009, E04/073.877/2009, E04/073.878/2009, E04/073.879/2009, E04/073.880/2009, E-04/073.881/2009, E04/073.882/2009, E04/073.883/2009, E-04/073.884/2009, E04/073.885/2009, E04/073.886/2009, E04/073.887/2009, E04/073.888/2009, E04/073.889/2009, E-04/073.890/2009, E04/073.891/2009, E04/073.892/2009, E04/073.893/2009, E- 04/073.894/2009 e E04/073.895/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 37.375 - Processo nº E-04/222.156/2009 - Recorrente: ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de outubro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 34.799 - Processo nº E-04/053.285/2008 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1191037\r\n" ], "1193103": [ "2011-09-14 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de setembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 43.239 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/206.818/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOURDES MARTINS JONSSEN - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.642 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.511/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AUTO POSTO GUARACIABA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 40.093 e 40.094 - Processos nºs E-04/236.198/2009 e E04/236.199/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.923 - Processo nº E04/247.096/2010 - Recorrente: ADEMAR LACERDA DE CERQUEIRA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 35.879 e 35.880 - Processos nºs E-04/065.230/2008 e E04/065.233/2008 - Recorrente: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA OPTICA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 39.930, 39.931, 39.932, 39.933, 39.934, 39.935, 39.936, 39.937, 39.938 e 39.939 - Processos nºs E04/235.206/2010, E04/235.207/2010, E-04/235.247/2010, E-04/235.248/2010, E04/235.273/2010, E-04/235.274/2010, E-04/235.327/2010, E04/235.328/2010, E04/235.331/2010 e E04/235.332/2010 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1193103\r\n" ], "1193104": [ "2011-09-14 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20 de setembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.592 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.023/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.584 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/247.116/1995 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA NULA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.596 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.364/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.226 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.112/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ALBERTO ALEXANDRE LUCAS RODRIGUEZ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 43.242 e 43.243 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/081.365/2010 e E-04/081.366/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDO FERREIRA GUIMARÃES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.232 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.591/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: MARIA EUNICE DE LIMA VIDAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1193104\r\n" ], "1193105": [ "2011-09-14 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de setembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 43.086 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/236.277/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.580 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/153.531/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL - Interessada: WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.587 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/184.028/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 10.01 - CAMPOS - Interessada: AUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.729 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.734/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ROBERTO NUNES TARDY - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.572 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/246.977/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.622 e 42.623 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.896/2010 e E-04/043.901/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1193105\r\n" ], "1193705": [ "2011-09-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.322/RO - Processo nº E-04/478.362/1991 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEYMAR HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.583/RO - Processo nº E-04/153.118/1993 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPING CLUBE DO BRASIL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.915/RV - Processo nº E-04/061.568/2009 - Recorrente: PAREX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS S/A - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.015/RV - Processo nº E-04/111.913/2007 - Recorrente: DCS COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PAPÉIS E ART LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.478 e 42.479/RO - Processos nºs E-04/245.371/2010 e E-04/245.372/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1193705\r\n" ], "1193732": [ "2011-09-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 43.177 / RO - Processo nº E-04/045.052/2010 - Interessada: TANSA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 42.762 / RO - Processo nº E-04/041.407/2009 - Interessada: SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MULTIMODAIS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 38.180 / RV - Processo nº E-04/146.225/2002 - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.773 / RV - Processo nº E-04/238.000/2010 - Recorrente: KAIZEN LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 36.159 / RV - Processo nº E-04/238.000/2010 - Recorrente: KAIZEN LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1193732\r\n" ], "1193733": [ "2011-09-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso: 43.233 / RO - Processo nº E-04/099.495/2009 - Interessada: ELIANE TEIXEIRA FERNANDES - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 43.182 / RO - Processo nº E-04/045.844/2010 - Interessada: HEALT-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 42.820 / RV - Processo nº E-04/072.417/2010 - Recorrente: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.769 / RV - Processo nº E-04/122.246/2010 - Recorrente: BAL COFFE RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 42.789 e 42.790 / RV's - Processos nsº E-04/243.284/2010 e E-04/243.286/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.793 / RV - Processo nº E-04/244.157/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1193733\r\n" ], "1193734": [ "2011-09-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso: 30.527 / RV - Processo nº E-04/244.209/2002 - Recorrente: SÃO VICENTE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.837 / RV - Processo nº E-04/248.079/2010 - Recorrente: EXPRESSO MIRASSOL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.864 / RV - Processo nº E-04/250.074/2011 - Recorrente: RODOPLAN TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 33.120 / RV - Processo nº E-04/310.037/2002 - Recorrente: R & B FALCON DILLING DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 42.777 / RV - Processo nº E-04/239.888/2010 - Recorrente: ESSÊNCIA DO VALE AGROINDÚSTRIA LTDA - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1193734\r\n" ], "1194454": [ "2011-09-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.241/RO - Processo nº E-04/080.325/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ EDUARDO MARTINS MORGADO - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.576/RO - Processo nº E-04/244.377/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.636/RO - Processo nº E-04/131.553/2010 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: MCR GRAFFIC - COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.641/RO - Processo nº E-04/128.188/2010 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: MANOEL VERÍSSIMO PRIMO CONFECÇÕES - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 39.099 e 39.100/RV - Processos nºs E-04/196.403/2008 e E-04/196.404/2008 - Recorrente: POTÊNCIA DE ITAPERUNA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1194454\r\n" ], "1194743": [ "2011-09-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 43.172 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044.440/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EATON LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 43.188 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/216.147/2010 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.569 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/238.364/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.175 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/245.186/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 43.152 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.200/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAR-CENTRAL DE AUTOPEÇAS E ROLAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1194743\r\n" ], "1194744": [ "2011-09-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 43.150 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/216.082/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDIS TEIXEIRA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/267.412/20010 e E-04/267.413/2010 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: KAJIN COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/244.000/2010 e E-04/244.001/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/111.334/2009 e E-04/111.346/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVB COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/164.153/2011 e E-04/164.154/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M P DE FREITAS BAZAR E PAPELARIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1194744\r\n" ], "1195640": [ "2011-09-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: CARVALHO BRITTO PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. OSCAR OTÁVIO COIMBRA ARGOLLO. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1195640. A faturar por empenho\r\n" ], "1195959": [ "2011-09-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 42.615 e 42.616/RO - Processos nºs E-04/242.224/2010 e E-04/242.225/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.101/RO - Processo nº E-04/204.074/1990 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MECÂNICA VERMACELI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.519/RO - Processo nº E-04/217.338/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A A DE OLIVEIRA CAMA E MESA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.512/RO - Processo nº E-04/043.622/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL JAHU BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 42.900 a 42.903/RO - Processos nºs E-04/242.240/2010, E-04/242.241/2010, E-04/245.843/2010 e E-04/245.844/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1195959\r\n" ], "1195960": [ "2011-09-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.588/RO - Processo nº E-04/184.185/2008 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: RUTH BARRETO DE OLIVEIRA DO AMARAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.511/RO - Processo nº E-04/043.570/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 36.280 e 38.877/RV - Processos nºs E-34/056.340/2006 e E-04/050.115/2008 - Recorrente: LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drs. Silvia Faber Torres e Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.759/RV - Processo nº E-04/127.502/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.213/RV - Processo nº E-34/283.017/2007 - Recorrente: ROMAGNOLE - PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1195960\r\n" ], "1196315": [ "2011-09-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: CARVALHO BRITTO PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. OSCAR OTÁVIO COIMBRA ARGOLLO. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nRequerente: ZMF 11 INCORPORAÇÕES S/A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATORA: DRª. TERESA CRISTINA G. PANTOJA, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA. ASSUNTO: Revogação do registro da AGE de 11.03.2010, arquivada sob nº 2017783 em 15.04.2010.\r\nº - Processo n° 00-2011/244108-4. (Anexos: 00-2011/173620-0 e 00-2011/258658-9). Recorrente: BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1196315. A faturar por empenho\r\n" ], "1196316": [ "2011-09-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE OUTUBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. VOGAL RELATOR: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUERES. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1196316. A faturar por empenho\r\n" ], "1196817": [ "2011-09-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 40.871, 40.872 e 40.879/RV - Processos nºs E- 04/071.609/2010, E-04/071.610/2010 e E-04/071.617/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.803/RV - Processo nº E-04/111.680/2009 - Recorrente: ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.470/RV - Processo nº E-04/106.459/2010 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A - COMERCIAL - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.234/RO - Processo nº E-04/099.920/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.223/RO - Processo nº E-04/209.874/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: RUTH BRAGA BERBERT - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1196817\r\n" ], "1196818": [ "2011-09-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.207/RO - Processo nº E-04/041.086/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 43.192 e 43.193/RO - Processos nºs E-04/048.598/2010 e E-04/048.599/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL FLUMINENSE DE BATERIAS E PLACAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.211/RO - Processo nº E-04/058.179/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.246/RO - Processo nº E-04/077.058/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERTINA MARTIN DE MELLO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.238/RO - Processo nº E-04/077.697/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1196818\r\n" ], "1197114": [ "2011-09-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de outubro de 2011, às 12h30min.\r\n- Processo nº E- 04/162.544/1994 - Recorrente: SOCIEDADE PORTO ANGRENSE DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/235.510/2010 - Recorrente: BENEDITO GERALDO EVANGELISTA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/061.540/2008 - Recorrente: JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/107.153/2011 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/044.875/2010 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1197114\r\n" ], "1197115": [ "2011-09-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de outubro de 2011, às 12h30min.\r\n- Processo nº E- 04/070.585/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/046.768/2010 - Recorrente: - Interessado:- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/097.806/2009 - Recorrente: SERGIO ROBERTO SANTOS NASCIMENTO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/065.136/2008 - Recorrente: IFE.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/159.781/2010 - Recorrente: - Interessada:- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/040.539/2011 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1197115\r\n" ], "1197205": [ "2011-09-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de outubro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 43.180 e 43.181 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/245.632/2010 e E-04/245.633/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMP CENTER AR CONDICIONADO LTDA. ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 42.613 e 42.614 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.064/2010 e E-04/043.065/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.547 - Processo nº E04/040.830/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 39.060 e 39.061 - Processos nºs E-04/059.236/2007 e E04/059.237/2007 - Recorrente: STAR ONE S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.832, 41.833, 41.834 e 41.835 - Processos nºs E04/240.117/2010, E04/240.203/2010, E-04/240.308/2010 e E04/240.388/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMÉSTIVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.733 - Processo nº E34/124.393/2004 - Recorrente: ISOMAX IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1197205\r\n" ], "1197206": [ "2011-09-22 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de outubro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/106.711/2009 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORS DE ENCANTADO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 34.710 e 34.711 - Processos nºs E-34/071.592/2005 e E34/071.594/2005 - Recorrente: FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.211 - Processo nº E04/676.909/1995 - Recorrente: XEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.287 - Processo nº E04/057.165/2010 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.842 - Processo nº E04/235.447/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.578 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/230.922/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazen da: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1197206\r\n" ], "1197207": [ "2011-09-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 43.106 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/646.704/1996 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.937 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/193.423/2002 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: SKORPION DE NOVA IGUAÇU CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 43.144 e 43.145 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/115.943/2009 e E-04/115.946/2009 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 42.358 e 42.359 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.176/2008 e E-04/050.177/2008 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.350 e 42.351 “EX OFFICIO” - Processos nºs E34/273.327/2007 e E-34/273.329/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRAVALE DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.119 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.000/2009 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1197207\r\n" ], "1197209": [ "2011-09-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de outubro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 43.109 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.388/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 41.487 e 41.488 - Processos nºs E-04/223.341/2010 e E04/223.343/2010 - Recorrente: AGUAS DE SANTO ANTÔNIO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 41.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.724 - Processo nº E04/237.010/2010 - Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES PINHEIRO FILHO - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 41.462, 41.463, 41.464, 41.465 e 41.466 - Processos nºs E04/130.581/2010, E-04/130.585/2010, E-04/130.588/2010 E04/130.591/2010 e E04/130.600/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.873 - Processo nº E04/251.305/2011 - Recorrente: GOIMAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 43.164, 43.165, 43.166 e 43.167 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/057.561/2010, E04/057.567/2010, E04/057.562/2010 e E04/057.568/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1197209\r\n" ], "1197991": [ "2011-09-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 42.871 e 42.872 / RV's - Processos nºs E-04/250.958/2011 e E-04/250.959/2011 - Recorrente: APK - LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 38.227 / RV - Processo nº E-04/113.179/2008 - Recorrente: SIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.365 / RO - Processo nº E-04/113.180/2008 - Interessada: SIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 38.950 / RV - Processo nº E-04/235.333/2009 - Recorrente: ÁLCOOL FERREIRA S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.153 / RO - Processo nº E-04/237.625/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.763 / RV - Processo nº E-04/123.825/2009 - Recorrente: FRIO RIO 2006 FRIGORÍFICO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.096 / RO - Processo nº E-04/667.824/1993 - Interessada: MECÂNICA LAGOINHA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1197991\r\n" ], "1197992": [ "2011-09-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 41.095 / RO - Processo nº E-04/667.812/1993 - Interessada: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.421 / RO - Processo nº E-04/065.092/2010 - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.513 / RO - Processo nº E-04/243.734/2010 - Interessada: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.330 / RO - Processo nº E-04/668.042/1993 - Interessada: ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 42.452 e 42.453 / RO's - Processos nºs E-04/242.081/2010 e E-04/242.082/2010 - Interessada: COSME E DAMINHÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.523 / RO - Processo nº E-04/209.000/2010 - Interessada: HIDRONITE 308 BOMBAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 43.212 e 43.213 / RO's - Processos nºs E-04/241.203/2011 e E-04/241.204/2011 - Interessada: GRANDE IMAGEM VENDA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1197992\r\n" ], "1198477": [ "2011-09-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.349/RO - Processo nº E-34/116.590/2006 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.231/RO - Processo nº E-04/098.543/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: MARCIO RODRIGUES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.224/RO - Processo nº E-04/097.077/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: SIDNEI PAIVA GUIMARÃES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.155/RO - Processo nº E-04/238.342/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.419/RV - Processo nº E-04/161.017/2002 - Recorrente: DECATRON AUTOMOÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1198477\r\n" ], "1198718": [ "2011-09-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE OUTUBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. VOGAL RELATOR: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUERES. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO HORÁCIO ERNANI R. DE MELLO. VOGAL RELATOR: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1198718. A faturar por empenho\r\n" ], "1199292": [ "2011-09-23 00:00:00", " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 157ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2011, hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª categoria.\r\n2. Alteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n3. Assuntos Gerais.\r\nId: 1199292\r\n" ], "1199626": [ "2011-09-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de novembro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 36.092 - Processo nº E-04/110.481/2001 - Recorrente: VESÚVIOS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.110 - Processo nº E-34/056.349/2003 - Recorrente: ASPRO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.547 - Processo nº E-04/108.034/2008 - Recorrente: CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n35.739, 38.051, 38.052, 38.053, 38.054, e 38.055 - Processos nº E04/071.891/2008, E-04/071.852/2008, E04/071.853/2008, E-04/071.858/2008, E04/071.859/2008 e E-04/071.865/2008 - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.579 - Processo nº E-34.059.252/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.147 (25.104) - Processo nº E-34/122.407/2004 - Recorrente: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Lelyane Villar Medeiros Damasceno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1199626\r\n" ], "1199627": [ "2011-09-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecurso nº 32.543 (24.334) - Processo nº E-34/266.017/2004 - Recorrente: POSTO REGENTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/172.107/2008 e E- 04/172.108/2008 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/061.340/2008 e E-34/067.177/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.500 (25.498) - Processo nº E-34/078.253/2006 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/299.455/2007 e E- 04/299.458/2007 - Recorrente: TRANSROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/156.521/2008 e E- 04/156.524/2008 - Recorrente: BARGOA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1199627\r\n" ], "1199628": [ "2011-09-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de novembro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 31.381 - Processo nº E-04/124.131/1993 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.963 (23.927) - Processo nº E-04/105.220/1996 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS RASILAMARRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.316 - Processo nº E-04/111.579/2007 - Recorrente: GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.970 - Processo nº E-04/135.337/2008 - Recorrente: SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.208 (26.613) - Processo nº E-34/046.517/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.193 (505.195) - Processo nº E-04/306.399/2007 - Recorrente: BERTIN LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1199628\r\n" ], "1199629": [ "2011-09-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de novembro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 33.868 - Processo nº E-04/152.670/2007 - Recorrente: MERCADINHO TRIGO BELLO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n37.197, 37.198, 37.199, 37.583, 37.584, 37.585, 37.586, 37.587, 37.588, 37.589, 37.590, 37.591, 37.592, 37.593, 37.594, 37.595, 37.596, 37.597 e 37.598 - Processos nº E-04/072.195/2009, E-04/072.196/2009, E-04/072.215/2009, E-04/072.190/2009, E- 04/072.191/2009, E-04/072.192/2009, E-04/072.193/2009, E- 04/072.194/2009, E-04/072.197/2009, E-04/072.198/2009, E- 04/072.199/2009, E-04/072.200/2009, E-04/072.201/2009, E- 04/072.207/2009, E-04/072.210/2009, E-04/072.211/2009, E- 04/072.212/2009, E-04/072.213/2009 e E-04/072.214/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n37.950, 37.951, 37.953, 37.954, 39.118, 39.119, 39.120, 39.121 e 39.122 - Processos nº E-04/123.765/2009, E- 04/123.769/2009, E-04/123.770/2009, E-04/123.771/2009, E- 04/123.773/2009, E-04/123.764/2009, E-04/123.766/2009, E- 04/123.767/2009, E-04/123.768/2009 e E-04/123.772/2009 - Recorrente: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\nRecurso nº 31.887 (26.136) - Processo nº E-34/071.154/2006 - Recorrente: MANTECORP - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.814 - Processo nº E-04/065.275/2008 - Recorrente: NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1199629\r\n" ], "1200142": [ "2011-09-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: H C M BINENSZTOK COMÉRCIO EPP. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Recurso ao Plenário visando ao desarquivamento de ato de extinção.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: INFOSERVER INFORMÁTICA LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra o deferimento do contrato social, registrado em duplicidade na Junta Comercial e no Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ.\r\nId: 1200142. A faturar por empenho\r\n" ], "1200619": [ "2011-09-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 43.198 a 43.204/RO - Processos nºs E-04/040.823/2011, E-04/040.824/2011, E-04/040.825/2011, E-04/040.830/2011, E- 04/040.901/2011, E-04/040.902/2011 e E-04/040.828/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 43.108/RO - Processo nº E-34/116.400/2004 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROW FARMACÊUTICA S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 43.143/RO - Processo nº E-04/041.769/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRESS TO RIO SUL - BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 43.146 e 43.147/RO - Processos nºs E-04/153.272/2009 e E-04/153.273/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XHOW ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.176/RO - Processo nº E-04/233.486/2010 - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: BRASLI SPORT LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 43.178/RO - Processo nº E-04/045.075/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS GARCIA BONATO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1200619\r\n" ], "1201566": [ "2011-09-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos: 34.636 e 34.960 / RV's - Processos nsº E-04/053.063/2008 e E-04/053.059/2008 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 42.419 e 42.420 / RO's - Processos nsº E-04/065.112/2010 e E-04/065.117/2010 - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.508 / RO - Processo nº E-04/070.564/2010 - Interessada: BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.453 / RV - Processo nº E-04/239.980/2010 - Recorrente: POSTO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1201566\r\n" ], "1201811": [ "2011-09-30 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 41.674 e 41.675/RV - Processos nºs E-04/111.808/2010 e E-04/111.810/2010 - Recorrente: AN CENTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 40.100/RV - Processo nº E-04/057.035/2010 - Recorrente: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 40.222/RO - Processo nº E-04/152.396/2010 - Recorrente: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.105/RO - Processo nº E-04/646.691/1996 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 43.246/RO - Processo nº E-04/077.058/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERTINA MARTIN DE MELLO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 36.280 e 38.877/RV - Processos nºs E-34/056.340/2006 e E-04/050.115/2008 - Recorrente: LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drs. Silvia Faber Torres e Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1201811\r\n" ], "1202078": [ "2011-09-30 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 42.762 / RV - Processo nº E-04/041.407/2009 - Recorrente: SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.537 / RO - Processo nº E-04/107.024/2011 - Interessada: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.524 / RO - Processo nº E-04/267.569/2010 - Interessada: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.523 / RO - Processo nº E-04/209.000/2010 - Interessada: HIDRONITE 308 BOMBAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1202078\r\n" ], "1202617": [ "2011-10-03 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de outubro de 2011, às 12h30min.\r\nRecurso nº 41.801 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/067.693/2007 - Recorrente: CLINER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/245.189/2010 e E-04/245.190/2010 - Recorrente: FLEXFOR DO BRASIL INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.044 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/233.541/1991 - Recorrente: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/232.139/2011 e E-04/232.147/2011 - Recorrente: IRF 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA - Interessada: COMERICAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.464 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/242.727/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1202617\r\n" ], "1202618": [ "2011-10-03 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de outubro de 2011, às 12h30min.\r\nE-04/056.307/2007 E E-04/056.308/2007 - Recorrente: CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/S LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n42.617, 42.618, 42.619 E 42.620 (Recursos de Ofício) - Processos nºE-04/242.745/2010, E-04/242.746/2010, E- 04/243.000/2010 E E-04/243.001/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.862 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/250.034/2011 - Recorrente: PROENÇA TRANSPORTES SOROCABA LTDA - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.782 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/240.992/2010 - Recorrente: FG BORDIGNON TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.228 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/098.095/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1202618\r\n" ], "1202940": [ "2011-10-03 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecurso: 42.503 / RO - Processo nº E-04/125.050/2010 - Interessada: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 30.714 e 30.715 / RV's - Processos nsº E-34/063.673/2004 e E-34/063.676/2004 - Recorrente: IPEOLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 33.848 / RV - Processo nº E-04/175.403/2002 - Recorrente: MAPPEL LABORATÓRIOS FARMACEUTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 43.212 e 43.213 / RO's - Processos nsº E-04/241.203/2011 e E-04/241.204/2011 - Interessada: GRANDE IMAGEM VENDA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1202940\r\n" ], "1203616": [ "2011-10-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.954/RV - Processo nº E-04/138.683/2007 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 40.873, 40.876 e 40.878/RV - Processos nºs E- 04/071.611/2010, E-04/071.614/2010 e E-04/071.616/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.848/RV - Processo nº E-04/057.727/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.664/RV - Processo nº E-04/240.338/2010 - Recorrente: SABA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.061/RV - Processo nº E-04/106.665/2010 - Recorrente: PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: 12ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.912/RV - Processo nº E-04/235.845/2009- Recorrente: HYDRONORTH S/A. - Recorrida: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nId: 1203616\r\n" ], "1203684": [ "2011-10-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processos nºs E-04/243.128/2010 e E-04/243.129/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALPOSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n- Processos nºs E-04/043.070/2010 e E-04/043.071/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n- Processo nº E-04/493.309/1996 - Recorrente: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/070.877/2010- Recorrente: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n- Processo nº E-04/048.669/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1203684\r\n" ], "1203938": [ "2011-10-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE OUTUBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. VOGAL RELATOR: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUERES. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO HORÁCIO ERNANI R. DE MELLO. VOGAL RELATOR: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nRequerente: ENZO GIOVANNETTI. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATORA: DRª. TERESA CRISTINA G. PANTOJA, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA. ASSUNTO: Manifestação correicional. Arquivamento irregular da 20ª Alteração Contratual da Sociedade Empresária PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\nId: 1203938. A faturar por empenho\r\n" ], "1204477": [ "2011-10-05 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.513 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/080.557/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LÊDA BEATRIZ DE SOUZA GUEDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 42.145 e 42.146 - Processos nºs E-04/053.511/2010 e E04/053.512/2010 - Recorrente: PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.037 (22.787) - Processo nº E04/177.740/1999 - Recorrente: COMPANHIA ANTARCTICA PAULISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 40.093 - Processo nº E04/236.198/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.094 - Processo nº E04/236.199/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITU LAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.701 e 42.702 - Processos nºs E-04/111.879/2010 e E04/111.880/2010 - Recorrente: KREAUPE DE BANGU AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.819 - Processo nº E04/247.136/2010 - Recorrente: BOTUVERA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E RECUPERADORA DE SUCATAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Re presentante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1204477\r\n" ], "1204478": [ "2011-10-05 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.362 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/111.222/2009 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.538 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/127.808/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: VANDERLEA CAMPOS NEVES MANNIS DE OLIVEIRA - ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 43.162 e 43.163 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/242.518/2010 e E-04/242.519/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAGUNA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 42.410, 42.411, 42.412, 42.413, 42.414, 42.415, 42.416 e 42.417 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.302/2010, E04/235.303/2010, E04/246.985/2010, E04/246.986/2010, E04/239.760/2010, E04/239.762/2010, E04/241.518/2010 e E04/241.519/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 43.184 e 43.185 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/111.981/2010 e E-04/111.996/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERFORMANCE MOTO SOM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.154 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/237.942/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1204478\r\n" ], "1204479": [ "2011-10-05 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.506 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.593/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACOM COMUNICAÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 43.214 e 43.215 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/203.169/2011 e E-04/203.170/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTUCE & FORTUCE LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.514 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/173.514/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASELI ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nRecurso nº 43.210 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/156.468/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIMOR COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.518 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/195.541/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R S E REFORMAS SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.189 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/219.402/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: CARMAM VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1204479\r\n" ], "1204672": [ "2011-10-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n07- 2009/200239-0 Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA. VOGAL RELATOR: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\nId: 1204672. A faturar por empenho\r\n" ], "1205644": [ "2011-10-06 00:00:00", "\r\nRecurso: 42.926 / RV - Processo nº E-04/250.815/2011 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS VIÁRIO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.504 / RO - Processo nº E-04/125.051/2010 - Interessada: - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 43.253 / RV - Processo nº E-04/186.470/1997 - Recorrente: - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.927 / RV - Processo nº E-04/186.470/1997 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1205644\r\n" ], "1205899": [ "2011-10-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 40.383 / RV - Processo nº E-04/065.221/2010 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.260 / RO - Processo nº E-04/040.781/2011 - Recorrente: BARCELLOS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 31.975 / RV - Processo nº E-34/056.007/2007 - Recorrente: MARCOS PINTO RIZZO SOARES - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 34.748 / RV - Processo nº E-04/065.204/2008 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1205899\r\n" ], "1206152": [ "2011-10-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALIANÇA DEPÓSITO DE BEBIDA VAREJO EM GERAL LTDA ME. Vogal Relator: DR. ÁLVARO PEIXOTO. Assunto: Desarquivamento do contrato social, registrado sob o NIRE 3320904497-4.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO BARROS. Vogal Relator: DR. ÁLVARO PEIXOTO. Assunto: Duplicidade de registro de Empresário.\r\nId: 1206152. A faturar por empenho\r\n" ], "1206254": [ "2011-10-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/072.195/2009, E-04/072.196/2009, E-04/072.215/2009, E- 04/072.190/2009, E-04/072.191/2009, E-04/072.192/2009, E- 04/072.193/2009, E-04/072.194/2009, E-04/072.197/2009, E- 04/072.198/2009, E-04/072.199/2009, E-04/072.200/2009, E- 04/072.201/2009, E-04/072.207/2009, E-04/072.210/2009, E- 04/072.211/2009, E-04/072.212/2009, E-04/072.213/2009 e E- 04/072.214/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1206254\r\n" ], "1206378": [ "2011-10-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n- Processo nº E-04/067.203/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1206378\r\n" ], "1206706": [ "2011-10-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.481/RO - Processo nº E-04/143.503/2010 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: RICEL RIBEIRO CONSTRUTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.496/RO - Processo nº E-04/040.580/2011 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.726/RO - Processo nº E-34/059.080/2004 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.430/RO - Processo nº E-04/077.325/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: MARIO GOMES DA SILVA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1206706\r\n" ], "1206962": [ "2011-10-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALIANÇA DEPÓSITO DE BEBIDA VAREJO EM GERAL LTDA ME. Vogal Relator: Dr. ÁLVARO PEIXOTO. Assunto: Desarquivamento do contrato social, registrado sob o NIRE 3320904497-4.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO BARROS. Vogal Relator: Dr. ÁLVARO PEIXOTO. Assunto: Duplicidade de registro de Empresário.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CORTAT E CORTAT MERCEARIA LTDA. Vogal Relator: Dr. JARDINO DA SILVA MARINS. Assunto: Desarquivamento de ato constitutivo.\r\nId: 1206962. A faturar por empenho\r\n" ], "1207017": [ "2011-10-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/09/2011\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nOnde se lê: \r\n37.197, 37.198, 37.199, 37.583, 37.584, 37.585, 37.586, 37.587, 37.588, 37.589, 37.590, 37.591, 37.592, 37.593, 37.594, 37.595, 37.596, 37.597 e 37.598 E-04/072.195/2009, E-04/072.196/2009, E-04/072.215/2009, E-04/072.190/2009, E- 04/072.191/2009, E-04/072.192/2009, E-04/072.193/2009, E- 04/072.194/2009, E-04/072.197/2009, E-04/072.198/2009, E- 04/072.199/2009, E-04/072.200/2009, E-04/072.201/2009, E- 04/072.207/2009, E-04/072.210/2009, E-04/072.211/2009, E- 04/072.212/2009, E-04/072.213/2009 e E-04/072.214/2009 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: \r\n- Processo nº E-34/071.789/2006 - Recorrente: Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1207017\r\n" ], "1207734": [ "2011-10-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.815 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/047.212/2010 - Recorrente: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/076.276/2008 e E-04/077.373/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILZA CARVALHO DA COSTA DE CASTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.040 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/241.055/2010 - Recorrente: CONAUT CONTROLES AUTOMÁTICOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.729 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/067.033/2007 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.292 (Recurso Voluntário - antigo 18.372) - Processo nº E-04/896.315/1999 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1207734\r\n" ], "1207735": [ "2011-10-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-34/056.341/2006 e E-04/050.116/2008 - Recorrente: LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 39.679 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/076.383/2009 - Recorrente: ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/238.274/2010 e E-04/238.275/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.586 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/693.028/1995 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: FRIGORÍFICO JR LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.767 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/236.009/2010 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1207735\r\n" ], "1208418": [ "2011-10-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.938 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/220.525/1992 - Recorrente: SUPERMERCADO MARVAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.168 (Recurso Voluntário - antigo 18.188) - Processo nº E-04/789.228/1995 - Recorrente: M AGOSTINI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/232.142/2011 e E-04/232.150/2011 - Recorrente: IRF 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA - Interessada: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/077.052/2011 e E-04/077.053/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: HÉLIO DE OLIVEIRA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1208418\r\n" ], "1208489": [ "2011-10-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 43.557 / RO - Processo nº E-04/658.731/1994 - Interessada: MWL MARCELO WERNECK VEICULOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.423 / RO - Processo nº E-04/080.470/2010 - Interessada: DANIEL NOGUEIRA VIEITOS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.429 / RO - Processo nº E-04/081.403/2010 - Interessada: TERESA MARIA TELESFORO BIATO E OUTROS - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.426 / RO - Processo nº E-04/077.099/2011 - Interessada: GERMANA DE MOURA BANDEIRA DOS REIS - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1208489\r\n" ], "1208591": [ "2011-10-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.466/RO - Processo nº E-04/243.451/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 43.470/RO - Processo nº E-04/142.021/2010 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.402 e 42.403/RO - Processos nºs E-04/237.887/2010 e E-04/237.888/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.910 e 42.911/RO - Processos nºs E-04/245.477/2010 e E-04/245.478/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.785/RV - Processo nº E-04/043.564/2010 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1208591\r\n" ], "1208866": [ "2011-10-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.466/RO - Processo nº E-04/243.451/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 43.470/RO - Processo nº E-04/142.021/2010 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.402 e 42.403/RO - Processos nºs E-04/237.887/2010 e E-04/237.888/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.910 e 42.911/RO - Processos nºs E-04/245.477/2010 e E-04/245.478/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.785/RV - Processo nº E-04/043.564/2010 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1208866\r\n" ], "1208867": [ "2011-10-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 42.375, 42.376, 42.377, 42.378, 42.380, 42.381, 42.382, 42.383, 42.384, 42.386, 42.387, 43.090, 43.091, 43.092, 43.093, 43.094, 43.095, 43.096, 43.097, 43.098, 43.099 e 43.100/RO - Processos nºs E-04/070.896/2009, E-04/070.899/2009, E-04/070.900/2009, E-04/070.901/2009, E-04/070.905/2009, E-04/070.909/2009, E- 04/070.911/2009, E-04/070.918/2009, E-04/070.919/2009, E- 04/070.922/2009, E-04/070.924/2009, E-04/073.017/2010, E- 04/073.022/2010, E-04/073.029/2010, E-04/073.046/2010, E- 04/073.049/2010, E-04/073.052/2010, E-04/073.053/2010, E- 04/073.054/2010, E-04/073.055/2010, E-04/073.056/2010 e E- 04/073.057/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 43.446/RO - Processo nº E-04/061.277/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 43.432/RO - Processo nº E-04/098.299/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: TV SBT CANAL 11 DO RJ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.651/RO - Processo nº E-04/053.012/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 43.453 e 43.454/RO - Processos nºs E-04/238.394/2010 e E-04238.396/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ARBELLI AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1208867\r\n" ], "1208868": [ "2011-10-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 43.477 e 43.478/RO - Processos nºs E-04/046.208/2010 e E-04/046.212/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R 3 PNEUS AUTO CENTER LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.444/RO - Processo nº E-04/067.678/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYDRONORTH S/A- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 43.458 e 43.459/RO - Processos nºs E-04/241.195/2010 e E-04/241.196/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 40.874, 40.875 e 40.877/RV - Processos nºs E- 04/071.612/2010, E-04/071.613/2010 e E-04/071.615/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.701/RV - Processo nº E-34/078.478/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1208868\r\n" ], "1208899": [ "2011-10-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h30min.\r\nRecurso nº 38.792 / RV - Processo nº E-04/041.668/2008 - Recorrente: GM COSTA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.516 / RO - Processo nº E-04/081.702/2010 - Interessada: SÉRGIO PEREIRA VALENTE - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 43.551, 43.552, 43.553, 43.554, 43.555 e 43.556 / RO's - Processos nºs E-04/040.534/2011, E-04/040.535/2011, E- 04/040.536/2011, E-04/040.537/2011, E-04/040.552/2011 e E- 04/040.553/2011 - Interessada: RICARDO ELETRO ATACADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 43.514 / RO - Processo nº E-04/208.826/2010 - Interessada: MARIA REGINA ORNELAS DE AGOSTINI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1208899\r\n" ], "1208900": [ "2011-10-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h30min.\r\nRecurso nº 43.544 / RO - Processo nº E-04/106.409/2010 - Interessada: VECCHIO EMPORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 43.535 / RO - Processo nº E-04/098.270/2008 - Interessada: FERNANDO CARLOS AZEREDO VERISSIMO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.337 / RV - Processo nº E-34/147.461/2006 - Recorrente: ORANGE FANTASY LANCHONETE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.539 / RO - Processo nº E-04/229.960/1997 - Interessada: ASIÁTICA DO BRASIL COMÉRCIO DE FITAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1208900\r\n" ], "1210085": [ "2011-10-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\n07- 2009/200239-0 Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. Assunto: Processo administrativo disciplinar.\r\nRecorrente: LU E BEL ARTEFATOS DE MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. GILBERTO ARAÚJO MOTTA. Assunto: Desarquivamento da 5ª Alteração Contratual, registrada em 22/08/2011, sob o nº 2224053.\r\nId: 1210085. A faturar por empenho\r\n" ], "1210754": [ "2011-10-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.538 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/380.251/1991 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIL AMPERES PRESTADORA DE SERVIÇOS MATERIAL ELÉTRICO E HIDRAÚLICO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 43.089 e 42.510 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/042.770/2010 e E-04/042.768/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.561 - Processo nº E34/063.703/2005 - Recorrente: BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.268 - Processo nº E04/235.448/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 41.462, 41.463, 41.464 e 41.466 - Processos nºs E04/130.581/2010, E-04/130.585/2010, E-04/130.588/2010 e E04/130.600/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.465 - Processo nº E04/130.591/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1210754\r\n" ], "1210755": [ "2011-10-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.427 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.070/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LÊDA ALVES DO NASCIMENTO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.344 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/167.096/1999 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERJAX COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.438 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/668.155/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEL VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.393 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/080.146/2004 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.087 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/238.814/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 38.749 e 40.646 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/131.050/2009 e E-04/131.049/2009 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRÔNICA MARAVILHA RIO.COM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1210755\r\n" ], "1210756": [ "2011-10-18 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.221 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/232.449/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Interessada: IRMÃOS ARRUDA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.533 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/176.989/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: MARCELO JOSÉ LEAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.519 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.502/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MAURICE LALAMAZIERE - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 43.485 e 43.486 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.104/2010 e E-04/047.105/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 43.546 e 43.547 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.041/2010 e E-04/047.148/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA REALENSE LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 43.448 e 43.449 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.308/2010 e E-04/040.374/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CIMENTO TUPI S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1210756\r\n" ], "1211052": [ "2011-10-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/10/2011\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\nOnde se lê: Recurso nº 42.651/RO - Processo nº E-04/053.012/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nLeia-se: Recurso nº 42.651/RV - Processo nº E-04/053.012/2010 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1211052\r\n" ], "1211123": [ "2011-10-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nIFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nSR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nIFE 01 - BARREIRAS FISCAISMANHATTAN TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/239.807/2010 e E-04/239.812/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/043.070/2010 e E-04/043.071/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Repre sentante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1211123\r\n" ], "1211124": [ "2011-10-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.896/RO - Processo nº E-04/040.343/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: POSTO JURUA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.440/RO - Processo nº E-04/162.578/1993 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINI MERCADO BOAS COMPRAS DE BONSUCESSO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.425/RO - Processo nº E-04/081.602/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA IVONETTE COPPOS DE MORAES ANDRADE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos n°s 42.406 e 42.407/RO - Processos nºs E-04/041.741/2010 e E-04/041.742/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos n°s 43.168 e 43.169/RO - Processos nºs E-04/243.128/2010 e E-04/243.129/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1211124\r\n" ], "1212268": [ "2011-10-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.843 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.565/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 41.814 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/239.661/2010 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DE SÃO CARLOS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 43.044 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.930/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/237.495/2010 e E-04/237.497/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NRT COMERCIAL LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.441 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/669.878/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE TRIUNFO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.447 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042.283/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SEQUOIA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1212268\r\n" ], "1212269": [ "2011-10-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.437 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/600.773/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANCO ECONÔMICO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.647 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/102.188/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.577 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/119.630/2008 - Recorrente: CEMUSA RIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 43.534 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/176.991/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: VALTAIR FRANCISCO LIMA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/081.530/2010 e E-04/077.354/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: GILBERTO LEMOS PACHECO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.386 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/156.043/2009 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: QUIOSQUE 45 BIJOUTERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1212269\r\n" ], "1212689": [ "2011-10-21 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecursos: 42.882, 42.883, 42.884, 42.885, 42.886, 42.887, 42.888, 42.889, 42.890, 42.891, 42.892, 42.893 e 42.894 / RV's - Processos nsº E-04/054.038/2011, E-04/054.039/2011, E-04/054.040/2011, E- 04/054.042/2011, E-04/054.049/2011, E-04/054.050/2011, E- 04/054.055/2011, E-04/054.056/2011, E-04/054.057/2011, E- 04/054.059/2011, E-04/054.090/2011, E-04/054.096/2011, E- 04/054.113/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA, QUINTA, DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 43.380, 43.381, 43.382, 43.383, 43.384, 43.385, 43.386, 43.387, 43.388, 43.389, 43.390, 43.391, 43.392, 43.393, 43.394, 43.395, 43.396, 43.397, 43.398, 43.399, 43.400 e 43.401 / RV's - Processos nsº E-04/054.064/2011, E-04/054.083/2011, E-04/054.084/2011, E-04/054.085/2011, E-04/054.087/2011, E-04/054.088/2011, E- 04/054.089/2011, E-04/054.092/2011, E-04/054.093/2011, E- 04/054.094/2011, E-04/054.095/2011, E-04/054.097/2011, E- 04/054.098/2011, E-04/054.099/2011, E-04/054.100/2011, E- 04/054.111/2011, E-04/054.112/2011, E-04/054.114/2011, E- 04/054.115/2011, E-04/054.116/2011, E-04/054.117/2011 e E- 04/054.118/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA, DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.754 / RO - Processo nº E-04/706.002/1996 - Interessada: RACHEL PRESENTES LTDA- Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 42.679 / RV - Processo nº E-04/109.283/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV- Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1212689\r\n" ], "1212690": [ "2011-10-21 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h 30min.\r\nRecursos: 42.667 e 42.668 / RV's - Processos nsº E-04/111.785/2009 e E-04/111.787/2009 - Recorrente: MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA- Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 38.659, 38.660, 38.661, 38.662 / RO's - Processos nsº E- 04/071.945/2009, E-04/071.946/2009, E-04/071.948/2009 e E- 04/071.949/2009 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 39.123, 39.831, 39.832, 39.833 e 39.834 / RV's - Processos nsº E-04/074.124/2009, E-04/074.127/2009, E-04/074.126/2009, E- 04/074.123/2009 e E-04/074.125/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Drs. Sílvia Faber Torres e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 42.191 / RV - Processo nº E-04/045.397/2010 - Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA- Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1212690\r\n" ], "1213875": [ "2011-10-24 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE OUTUBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: COOBRASCAM - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, arquivada em 22/08/2011, sob o nº 2224423.\r\nId: 1213875. A faturar por empenho\r\n" ], "1214482": [ "2011-10-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.367 - Processo nº E04/130.172/2009 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.- Recorrida: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.728 - Processo nº E04/242.056/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA ALTO ASTRAL DO MÉIER LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.467, 41.468, 41.469 e 41.470 - Processos nºs E04/130.619/2010, E-04/130.620/2010, E-04/130.623/2010 e E04/130.625/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.778 - Processo nº E04/240.174/2010 - Recorrente: FONTANELLA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.835 - Processo nº E04/247.905/2010 - Recorrente: J.R. ORLATO - ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.806 - Processo nº E04/046.767/2010 - Recorrente: QUICK LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1214482\r\n" ], "1214483": [ "2011-10-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.531 - Processo nº E34/151.763/2006 - Recorrente: MOINHO GLOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.108 - Processo nº E04/134.590/2009 - Recorrente: TRANSPALLET TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.852 e 40.853 - Processos nºs E-04/106.481/2010 e E04/106.482/2010 - Recorrente: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.686 - Processo nº E04/246.935/2010 - Recorrente: MONT-CARGAS TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.825 - Processo nº E04/053.543/2010 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 43.004, 43.005, 43.006, 43.007, 43.008, 43.009, 43.010 e 43.011 - Processos nºs E-04/042.489/2010, E04/042.490/2010, E04/042.864/2010, E-04/042.866/2010, E04/241.717/2010, E04/241.718/2010, E-04/241.721/2010 e E04/241.722/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1214483\r\n" ], "1214484": [ "2011-10-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.588 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/398.413/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF 22.01 - REGIÃO DE ITAPERUNA - Interessada: BLENDA TECIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.163 - Processo nº E04/207.977/2009 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.047 - Processo nº E34/172.101/2005 - Recorrente: POSTO DE SERVIÇOS CIDADE DO AÇO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.719 - Processo nº E04/131.014/2011 - Recorrente: GRÁFICA MARECHAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.564 - Processo nº E04/106.552/2010 - Recorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.481 - Processo nº E04/106.683/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE SUMIDOURO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1214484\r\n" ], "1214851": [ "2011-10-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.626/RV - Processo nº E-04/244.718/2010 - Recorrente: A.R. CARVALHO JUNIOR TRANSPORTES - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 40.104/RV - Processo nº E-04/206.231/2010 - Recorrente: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.109/RO - Processo nº E-04/112.167/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.683/RV - Processo nº E-04/246.746/2010 - Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 43.487 e 43.488/RO - Processos nºs E-04/047.371/2010 e E-04/047.372/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TURQUEZA TECIDOS E VESTUÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1214851\r\n" ], "1214852": [ "2011-10-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 42.161 e 42.162/RV - Processos nºs E-04/243.497/2010 e E-04/243.499/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 37.165/RV - Processo nº E-04/077.992/2008 - Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS CAVALCANTE - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 43.548 e 43.549/RO - Processos nºs E-04/062.176/2010 e E-04/062.177/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 40.359/RV - Processo nº E-04/057.041/2010 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 43.120/RO - Processo nº E-04/106.302/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1214852\r\n" ], "1214853": [ "2011-10-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 41.662 e 41.663/RV - Processos nºs E-04/240.075/2010 e E-04/240.077/2010 - Recorrente: SABA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 39.465/RV - Processo nº E-04/236.701/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 41.757 a 41.762/RO - Processos nºs E-04/042.576/2010, E-04/042.577/2010, E-04/042.818/2010, E-04/042.820/2010, E- 04/243.040/2010 e E-04/243.041/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.621/RO - Processo nº E-04/043.690/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: N.P. SERV. AUX. DE TRANSPORTE AÉREO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 43.499/RO - Processo nº E-04/041.088/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GERBERT NOGUEIRA BASTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1214853\r\n" ], "1215144": [ "2011-10-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.491 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/221.037/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRIZAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.469 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044.326/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.250 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.403/2011 - Recorrente: JACQUELINE VENANCIO DA SILVA E OUTROS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.962 (Recurso Voluntário - antigo 25.677) - Processo nº E-04/271.036/1999 - Recorrente: AKZO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.506 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/253.509/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CHUCA PRODUTOS INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1215144\r\n" ], "1215145": [ "2011-10-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/050.047/2008 e E-04/050.048/2008 - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.482 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/057.982/2010 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.500 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/251.875/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ARS VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.116 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/067.621/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1215145\r\n" ], "1216054": [ "2011-10-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/157.442/2010 e E-04/157.447/2010 - Recorrente: SWAROVSKI CRISTAIS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.507 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044.754/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SPAZINOX SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.457 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/240.746/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: M. B. MOYSES & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.479 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046.236/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER RIO DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1216054\r\n" ], "1216207": [ "2011-10-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 35.507 / RV - Processo nº E-34/071.788/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA- Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 32.217 / RV - Processo nº E-04/228.138/2008 - Recorrente: COLÉGIO RUY BARBOSA LTDA- Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 40.517 / RO - Processo nº E-04/237.637/2010 - Interessada: FRIMASA FRIBURGO MATERIAIS, SOLDAS E ABRASIVOS LTDA- Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 43.741 / RO - Processo nº E-04/195.690/1992 - Interessada: AUDIOPHILE CONSULTORES LTDA- Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1216207\r\n" ], "1216243": [ "2011-10-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.738 - Processo nº E-04/053.058/2008 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/065.606/2008 e E- 04/065.608/2008 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.219 (503.363) - Processo nº E-34/263.989/2006 - Recorrente: XODÓ DE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.204 (26.184) - Processo nº E-04/241.740/1998 - Recorrente: ELECTROVIDRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.450 (21.580) - Processo nº E-04/251.442/1998 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.306 (25.362) - Processo nº E-34/071.095/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BIMBO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 34.698 (26.249) - Processo nº E-34/072.080/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/157.366/2009 a E- 04/157.369/2009, E-04/157.371/2009 a E-04/157.378/2009, E- 04/157.380/2009, E-04/157.382/2009 e E-04/157.383/2009 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS P/ DECORACAO S/A Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.579 - Processo nº E-04/115.641/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/144.344/2008 E E-04/144.363/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 41.944 (26.165) - Processo nº E-34/126.269/2006 - Recorrente: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.246 - Processo nº E-04/152.392/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.744 - Processo nº E-04/327.302/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CBO - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.237/2008 e E- 04/057.242/2008 - Recorrente: AC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.838 (21.646) - Processo nº E-04/309.214/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.108 (25.952) - Processo nº E-34/133.938/2004 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.877 (23.134) - Processo nº E-04/205.644/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.390 (15.466) - Processo nº E-04/510.020/1992 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CBPI - COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.236 - Processo nº E-04/158.341/2008 - Recorrente: RIOCOS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.472 (26.763) - Processo nº E-04/071.283/2003 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/053.523/2008 e E- 04/053.524/2008 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.906 - Processo nº E-04/057.264/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1216243\r\n" ], "1216928": [ "2011-10-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TRW SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. Vogal Relator: DR. ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNOR. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 26/08/2011, sob o nº 3390114598-7.\r\nId: 1216928. A faturar por empenho\r\n" ], "1216998": [ "2011-10-31 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de novembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 34.824 - Processo nº E34/165.011/2007 - Recorrente: ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.249 - Processo nº E04/076.403/2008 - Recorrente: EDUARDO MANGANO DA SILVA E OUTROS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.277 - Processo nº E04/057.609/2009 - Recorrente: REPSOL BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 42.009 e 42.010 - Processos nºs E-04/236.549/2010 e E04/236.550/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.610 - Processo nº E04/059.274/2007 - Recorrente: BCP S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 39.187 e 39.188 - Processos nºs E-04/123.477/2009 e E04/123.479/2009 - Recorrente: FASE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1216998\r\n" ], "1216999": [ "2011-10-31 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de novembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 43.148 e 43.149 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/053.380/2009 e E-04/053.381/2009 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.194 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.599/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A TELECOM S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.545 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.655/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 43.455 e 43.456 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.863/2010 e E-04/238.865/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LIVIDIAN MÓVEIS E ELETRO DOMÉSTICO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.442 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/532.555/1996 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAPY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 40.489 e 40.490 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/236.196/2009 e E-04/236.197/2009 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1216999\r\n" ], "1217000": [ "2011-10-31 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de novembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 43.428 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/080.262/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.635 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/066.031/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: PANOCEANIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 43.471 e 43.472 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/245.169/2010 e E-04/245.170/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA PRADO BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.465 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/242.884/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ALLIGHT COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.460 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.337/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: DATICOPY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1217000\r\n" ], "1217209": [ "2011-10-31 00:00:00", "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\nATA DE REUNIÃO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2011, às 16 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO SUBSEcretÁriO GERAL dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, 42, sobreloja.\r\n- Subsecretário Geral de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário de Receita.\r\n- Subsecretária de Finanças.\r\n- Subsecretário de Políticas Fiscais.\r\n- Diretora Geral de Administração e Finanças.\r\nASSUNTOS:\r\nAnalisar a execução orçamentária do FAF - 3º trimestre/2011;\r\nAssuntos Gerais.\r\n*Omitida no D.O. de 20/10/2011.\r\nId: 1217209\r\n" ], "1218452": [ "2011-11-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRECURSO Nº 40.044 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/070.133/2010 - Recorrente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRECURSO Nº 41.844 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.566/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRECURSO Nº 43.186 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046.434/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRECURSO Nº 42.964 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.100/2010 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSO Nº 41.348 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/123.784/2010 - Recorrente: ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRECURSO Nº 42.650 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.008/2010 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRECURSO Nº 42.684 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/246.785/2010 - Recorrente: NOVA GUAIRA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRECURSO Nº 43.843 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.832/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n43.796 e 43.797 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/238.182/2010 e E-04/238.183/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSO Nº 43.117 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/070.632/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRECURSO Nº 43.103 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/659.095/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRECURSO Nº 43.107 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/177.615/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVA INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRECURSOS Nºs 43.855 e 43.856/RO's - Processos nºs E- 04/127.855/2011 e E-04/127.856/2011 - Interessada: PLASTEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP- Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSO Nº 32.399/RV - Processo nº E-04/632.884/1996 - Recorrente: COMÉRCIO E TRANSPORTE CONFIANCA LTDA- Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRECURSOS Nºs 43.783 e 43.784/RO's - Processos nºs E- 04/152.957/2009 e E-04/152.991/2009 - Interessada: BRASIL FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA- Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSO Nº 37.516/RV - Processo nº E-04/061.542/2008 - Recorrente: ZIMEC LTDA- Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRECURSO Nº 41.346/RV - Processo nº E-04/106.719/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGOR PECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA- Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRECURSOS Nºs 43.822, 43.823, 43.824, 43.825, 43.826 e 43.827/RO's - Processos nº E-04/046.151/2010, E-04/046.152/2010, E-04/046.749/2010, E-04/046.752/2010, E-04/046.750/2010 e E- 04/046.751/2010 - Interessada: BRASIL FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA- Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRECURSOS Nºs 43.801 e 43.802/RO's - Processos nºs E- 04/241.465/2010 e E-04/241.467/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A- Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRECURSO Nº 43.767/RO - Processo nº E-04/120.371/2001 - Interessada: INDÚSTRIAS QUÍMICAS IRAJÁ LTDA- Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSO Nº 41.193/RO - Processo nº E-04/044.978/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A- Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRECURSO Nº 43.073/RV - Processo nº E-04/250.863/2011 - Recorrente: LUROP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA- ME- Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRECURSOSNºs 42.422 e 42.423/RO's - Processos nºs E- 04/040.755/2010 e E-04/040.756/2010 - Interessada: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA- Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRECURSO Nº 43.791/RO - Processo nº E-04/042.455/2009 - Interessada: NEWTON FABIO DA ROCHA- Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSO Nº 43.749/RO - Processo nº E-04/647.986/1994 - Interessada: TRANSFLIPER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSO Nº 43.864/RO - Processo nº E-04/058.496/2011 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSOS Nºs 40.357 e 40.358/RV's - Processos nºs E- 04/111.777/2009 e E-04/111.778/2009 - Recorrente: STATUS VEÍCULOS LTDA- Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRECURSO Nº 43.757/RO - Processo nº E-04/132.494/1997 - Interessada: BRAPELCO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA- Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nQUARTA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de novembro de 2011, às 14h\r\n41.994 e 41.995/RO - Processos nºs E- 04/240.006/2010 e E-04/240.005/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRECURSO Nº 42.755/RV - Processo nº E-04/057.288/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRECURSO Nº 35.224/RV - Processo nº E-34/134.489/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORT. & EXPORT. LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRECURSO Nº 43.505/RO - Processo nº E-04/253.087/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ABS - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRECURSO Nº 43.508/RO - Processo nº E-04/127.833/2011 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: V. A. DE . COSTA ROUPA INFANTIL - ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRECURSOS Nºs 40.592 E 40.593/RO - Processos nºs E- 04/240.239/2010 e E04/240.240/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRECURSOS Nºs 40.518 e 40.519/RO - Processos nºs E- 04/111.291/2010 e E04/111.294/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STOP BARRA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nE- 04/239.664/2010, E04/239.713/2010, E-04/044.021/2010, E- 04/044.023/2010, E04/044.027/2010, E-04/044.029/2010 e E- 04/044.073/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRECURSO Nº 42.337/RO - Processo nº E-04/108.938/1996 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENEL INFORMÁTICA REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRECURSO Nº 43.480/RO - Processo nº E-04/143.502/2010 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: RICEL RIBEIRO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1218452\r\n" ], "1219242": [ "2011-11-07 00:00:00", " QUARTA CÂMARA\r\n- Processo nº E-04/573.656/1994 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/057.289/2008 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/240.245/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-04/284.676/2007 - Recorrente: DIPLAM - DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/239.903/2010, E04/239.904/2010, E-04/240.501/2010, E-04/240.505/2010 e E04/246.779/2010 - Recorrente: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1219242\r\n" ], "1219481": [ "2011-11-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ESPERANÇA VIVA CONFECÇÕES LTDA ME. Vogal Relator: DR. OSCAR OTÁVIO COIMBRA ARGOLLO. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada em 12/09/2011, sob o nº 2233291.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CENTRAL COL COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA EPP. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 26/08/2011, sob o nº 2226798.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JOANA KELY E DOS SANTOS ROUPAS. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. Assunto: Cancelamento do registro de empresário individual, arquivado em 01/07/2011, sob o nº 3310521732-5.\r\nId: 1219481. A faturar por empenho\r\n" ], "1219620": [ "2011-11-07 00:00:00", " \r\n- Processo nº E- 04/071.266/2011 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/243.924/2010 e E-04/243.925/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/760.171/1996 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/351.298/1998 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/106.359/2007 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1219620\r\n" ], "1220092": [ "2011-11-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ESPERANÇA VIVA CONFECÇÕES LTDA ME. Vogal Relator: DR. OSCAR OTÁVIO COIMBRA ARGOLLO. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada em 12/09/2011, sob o nº 2233291.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CENTRAL COL COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA EPP. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 26/08/2011, sob o nº 2226798.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JOANA KELY E DOS SANTOS ROUPAS. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. Assunto: Cancelamento do registro de empresário individual, arquivado em 01/07/2011, sob o nº 3310521732-5.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: THALU MODAS LTDA ME. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 26/09/2011, sob o nº 2238949.\r\nId: 1220092. A faturar por empenho\r\n" ], "1220754": [ "2011-11-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/108.540/2008 e E-04/108.545/2008 - Recorrente: ARTGAS MÉIER CONVERSÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.751 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/578.896/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABO'S INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.515 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/081.553/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ISABEL DIAS DA CRUZ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.902 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.339/2008 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.686 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/063.702/2005 - Recorrente: BERTY DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1220754\r\n" ], "1220755": [ "2011-11-09 00:00:00", "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n43.786, 43.787 e 43.788 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/050.279/2009, E-04/050.280/2009 e E-04/050.281/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LFO DE P MEDEIROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.917 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.796/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.550 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211.005/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.490 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/221.008/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: V J INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COUROS E ASSEMELHADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.744 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/376.008/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA MIMOSA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.179 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.882/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1220755\r\n" ], "1220756": [ "2011-11-09 00:00:00", "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.847 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.082/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.431 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/098.224/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: KLEBER ALBUQUERQUE DA SILVA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.748 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/661.542/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILBOX COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/227.880/2010 e E-04/227.881/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.817 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/191.044/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRARI DA VILA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.882 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/121.546/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADONIS S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1220756\r\n" ], "1220757": [ "2011-11-09 00:00:00", "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.721 (Recurso Voluntário - antigo 26.339) - Processo nº E-34/145.095/2005 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO MUZEMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.740 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/596.885/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORGANIZAÇÃO BENI LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.765 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/458.986/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O REI DO CEASA FRUTAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046.953/2010 e E-04/046.955/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.729 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.957/2010 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1220757\r\n" ], "1220758": [ "2011-11-09 00:00:00", "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.103 - Processo nº E04/091.049/2002 - Recorrente: TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 36.555 - Processo nº E04/108.244/2001 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.315 - Processo nº E04/063.337/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.566 - Processo nº E04/117.973/2000 - Recorrente: AUTOPOSTO RONDÔNIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.043 - Processo nº E34/254.362/2003 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.356 - Processo nº E04/180.138/2002 - Recorrente: MECÂNICA YAMATO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1220758\r\n" ], "1220759": [ "2011-11-09 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.503 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/252.467/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ROSANA CARVALHO LINS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.747 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/660.405/1994 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.525 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/209.199/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: MELANESIA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.738 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/203.679/1989 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOB ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.753 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/559.393/1995 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEGRIA DA VACA AÇOUGUE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.312 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.072/2009 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLI VITA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1220759\r\n" ], "1220760": [ "2011-11-09 00:00:00", " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.739 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/476.856/1991 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: URRACO AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.734 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/080.197/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORMA TELES OLIVEIRA CAROLA E OUTRA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.768 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/143.754/2002 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.522 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/062.156/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.483 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/143.913/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A GLÓRIA DO RIACHUELO ARTIGOS DE BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.755 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/649.342/1996 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO JABE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1220760\r\n" ], "1220761": [ "2011-11-09 00:00:00", " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.933 - Processo nº E34/116.677/2005 - Recorrente: CHAMPGAS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.768 - Processo nº E04/236.214/2010 - Recorrente: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.824 - Processo nº E04/047.864/2010 - Recorrente: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.026 - Processo nº E04/224.212/2008 - Recorrente: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.531 - Processo nº E04/178.457/2002 - Recorrente: DADINANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 37.069 e 37.070 - Processos nºs E-04/057.158/2009 e E04/057.159/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1220761\r\n" ], "1220762": [ "2011-11-09 00:00:00", " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.750 - Processo nº E04/244.288/2010 - Recorrente: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.- Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.667 - Processo nº E34/071.843/2006 - Recorrente: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH LTDA.) - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.659 - Processo nº E04/057.242/2010 - Recorrente: UPIC USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 42.285, 42.286 e 42.287 - Processos nºs E- 04/216.571/2010, E-04/216.572/2010 e E04/216.573/2010 - Recorrente: ANDRADE E VASCONCELOS MAGAZINE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.238 - Processo nº E04/057.689/2009 - Recorrente: CEG RIO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.740 - Processo nº E04/081.293/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1220762\r\n" ], "1220763": [ "2011-11-09 00:00:00", " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.764 - Processo nº E04/063.331/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA.- Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 43.173 e 43.174 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.733/2010 e E04/044.734/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.571 - Processo nº E04/244.411/2010 - Recorrente: SAMSON CONTROL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.108 - Processo nº E04/131.480/2007 - Recorrente: SEMPRE MAIS DISTRIBUIDORA DE DECARTÁVEIS E COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 42.137 e 42.138 - Processos nºs E-04/243.222/2010 e E04/243.223/2010 - Recorrente: PADRE BARROSO COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.259 - Processo nº E04/057.593/2010 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1220763\r\n" ], "1222385": [ "2011-11-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\nANTERIOR\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo n° 00-2011/374758-6 (anexos: 00-2011/252233-5 e 00- 2011/276490-8). Recorrente: SOLIDARIEDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. RUBENS BRANCO DA SILVA. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra decisão singular que indeferiu o processo n° 00-2011/252233-5.\r\nId: 1222385. A faturar por empenho\r\n" ], "1223110": [ "2011-11-17 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h30min.\r\nRecurso nº 43.222 / RO - Processo nº E-04/181.002/2008 - Interessada: AMILTON FORESTI DO NASCIMENTO- Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.921 / RO - Processo nº E-04/040.583/2011 - Interessada: ENGETRON ENG ELETRÔNICA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.363 / RO - Processo nº E-04/225.543/2009 - Interessada: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA- Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.808 / RO - Processo nº E-04/223.197/2010 - Interessada: INPEL DE PÁDUA INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA- Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1223110\r\n" ], "1223111": [ "2011-11-17 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h30min.\r\nRecurso nº 43.842 / RO - Processo nº E-04/114.052/2011 - Interessada: PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA- Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.743 / RO - Processo nº E-04/166.763/1992 - Interessada: TAPECART INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.908 / RO - Processo nº E-04/244.767/2010 - Interessada: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL- Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nº 43.814 e 43.815 / RO's - Processos nsº E- 04/243.892/2010 e E-04/243.893/2010 - Interessada: FITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LIMITADA- Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1223111\r\n" ], "1223112": [ "2011-11-17 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2011, às 13h30min.\r\nRecursos nº 43.783 e 43.784 / RO's - Processos nsº E- 04/152.957/2009 e E-04/152.991/2009 - Interessada: BRASIL FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA- Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.759 / RO - Processo nº E-04/402.276/1998 - Interessada: AÇOUGUE SOCIAL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.081, 43.082 e 43.083 / RO's - Processos nsº E- 04/232.135/2011, E-04/232.143/2011 e E-04/232.151/2011 - Interessada: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA- Recorrente: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 43.771 e 43.772 / RO's - Processos nsº E- 04/102.203/2008 e E-04/102.205/2008 - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A- Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1223112\r\n" ], "1223113": [ "2011-11-17 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 43.794, 43.795, 43.845 e 43.846/RO's - Processos nºs E- 04/236.109/2010, E-04/236.110/2010, E-04/040.853/2011 e E- 04/040.858/2011 - Interessada: REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA- Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.766 / RO - Processo nº E-04/155.997/2000 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 37.796 / RV - Processo nº E-34/046.905/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 43.822, 43.823, 43.824, 43.825, 43.826 e 43.827 / RO's - Processos nºs E-04/046.151/2010, E-04/046.152/2010, E- 04/046.749/2010, E-04/046.752/2010, E-04/046.750/2010 e E- 04/046.751/2010 - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1223113\r\n" ], "1224356": [ "2011-11-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.776/RV - Processo nº E-04/239.083/2010 - Recorrente: BRASFER-BTC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.698/RV - Processo nº E-04/209.258/2010 - Recorrente: KARINA DE SOUZA SOARES - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.552/RV - Processo nº E-04/216.771/2010 - Recorrente: BAZAR SOUZA AGUIAR LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 38.269/RV - Processo nº E-04/241.739/1998 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1224356\r\n" ], "1224357": [ "2011-11-18 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.809/RV - Processo nº E-04/124.224/2010 - Recorrente: GRANRIO APOIO NUTRICIONAL-GANUTRE LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 41.499/RV - Processo nº E-04/124.172/2010 - Recorrente: NATALIA DA SILVA BRUM - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 42.759 e 43.085/RV - Processos nºs E-04/041.899/2008 e E-04/041.900/2008 - Recorrente: TRANSPORTADORA GOMES & COSTA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.795/RV - Processo nº E-04/244.429/2010 - Recorrente: FÁTIMA DA CONSOLAÇÃO FLORESTA DA SILVA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1224357\r\n" ], "1224358": [ "2011-11-18 00:00:00", " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.795/RV - Processo nº E-04/244.429/2010 - Recorrente: FÁTIMA DA CONSOLAÇÃO FLORESTA DA SILVA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 32.020/RV - Processo nº E-04/085.152/2002 - Recorrente: METRORED TELECOMUNIÇAÇOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.255/RV - Processo nº E-04/077.330/2009 - Recorrente: JOÃO ROBERTO MARINHO - Recorrida: 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.834/RV - Processo nº E-04/247.853/2010 - Recorrente: TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1224358\r\n" ], "1225828": [ "2011-11-21 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde novembro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 31.381 - Processo nº E-04/124.131/1993 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.963 (23.927) - Processo nº E-04/105.220/1996 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS RASILAMARRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.316 - Processo nº E-04/111.579/2007 - Recorrente: GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.970 - Processo nº E-04/135.337/2008 - Recorrente: SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.208 (26.613) - Processo nº E-34/046.517/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.193 (505.195) - Processo nº E-04/306.399/2007 - Recorrente: BERTIN LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27.09.2011. \r\nId: 1225828\r\n" ], "1225829": [ "2011-11-21 00:00:00", " *Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde novembro de 2011, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 33.868 - Processo nº E-04/152.670/2007 - Recorrente: MERCADINHO TRIGO BELLO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n37.197, 37.198, 37.199, 37.583, 37.584, 37.585, 37.586, 37.587, 37.588, 37.589, 37.590, 37.591, 37.592, 37.593, 37.594, 37.595, 37.596, 37.597 e 37.598 - Processos nº E-04/072.195/2009, E-04/072.196/2009, E-04/072.215/2009, E-04/072.190/2009, E- 04/072.191/2009, E-04/072.192/2009, E-04/072.193/2009, E- 04/072.194/2009, E-04/072.197/2009, E-04/072.198/2009, E- 04/072.199/2009, E-04/072.200/2009, E-04/072.201/2009, E- 04/072.207/2009, E-04/072.210/2009, E-04/072.211/2009, E- 04/072.212/2009, E-04/072.213/2009 e E-04/072.214/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n37.950, 37.951, 37.953, 37.954, 39.118, 39.119, 39.120, 39.121 e 39.122 - Processos nº E-04/123.765/2009, E- 04/123.769/2009, E-04/123.770/2009, E-04/123.771/2009, E- 04/123.773/2009, E-04/123.764/2009, E-04/123.766/2009, E- 04/123.767/2009, E-04/123.768/2009 e E-04/123.772/2009 - Recorrente: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\nRecurso nº 31.887 (26.136) - Processo nº E-34/071.154/2006 - Recorrente: MANTECORP - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.814 - Processo nº E-04/065.275/2008 - Recorrente: NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27.09.2011. \r\nId: 1225829\r\n" ], "1225862": [ "2011-11-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. Assunto: Desarquivamento da 32ª alteração contratual, registrada em 06/07/2011, sob o nº 2205942.\r\nId: 1225862. A faturar por empenho\r\n" ], "1226940": [ "2011-11-23 00:00:00", " QUARTA CÂMARA\r\n- Processos nºs E-04/041.064/2010 e E-04/041.068/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/130.321/2009 e E-04/130.327/2009- Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processos nºs E-04/241.205/2010 e E-04/241.206/2010- Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA.9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/241.739/1998 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1226940\r\n" ], "1227108": [ "2011-11-23 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n43.890, 43.891 e 43.893 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/106.360/2007, E-04/106.364/2007 e E-04/106.366/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.892 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.365/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.937 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/250.750/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/111.337/2009 e E-04/111.339/2009 - Recorrente: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (sucessora de FIL RIO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA) - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1227108\r\n" ], "1227109": [ "2011-11-23 00:00:00", " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/242.605/2010 e E-04/242.606/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.819 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045.180/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/048.452/2010 e E-04/048.951/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 1001 COISAS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.773 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/105.184/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1227109\r\n" ], "1227251": [ "2011-11-24 00:00:00", "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 40.685 e 40.686/RV - Processos nºs E-04/160.432/2010 e E-04/160.433/2010 - Recorrente: MLB COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.322/RV - Processo nº E-04/108.383/2008 - Recorrente: AUTO MECÂNICA ARAPONGAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 32.568 e 32.569/RV - Processos nºs E-04/318.291/2002 e E-04/318.577/2002 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: 10ª e 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.636/RV - Processo nº E-04/152.278/2009 - Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1227251\r\n" ], "1227252": [ "2011-11-24 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.694/RV - Processo nº E-04/247.818/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.865/RV - Processo nº E-04/250.131/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.335/RV - Processo nº E-04/061.075/2009 - Recorrente: HOLCIM (BRASIL)S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.735/RV - Processo nº E-04/049.709/2007 - Recorrente: ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1227252\r\n" ], "1227253": [ "2011-11-24 00:00:00", " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.551/RV - Processo nº E-04/243.980/2010 - Recorrente: - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 42.802 e 402.803/RV - Processos nºs E- 04/246.262/2010 e E-04/246.307/2010 - Recorrente: TRANSPORTES GRECCO S/A.- Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.883/RV - Processo nº E-04/140.571/2008 - Recorrente: J ALBERTO F MARQUES ALFAIATES LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.924/RV - Processo nº E-04/247.244/2010 - Recorrente: MATILDE DE MATOS VAZ LAGE - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1227253\r\n" ], "1227432": [ "2011-11-24 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.187/RV - Processo nº E-04/109.356/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 39.206 a 39.209/RV - Processos nºs E-04/111.057/2009, E-04/111.058/2009, E-04/111.059/2009 e E-04/111.060/2009- Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.048 a 38.050/RV - Processos nºs E-04/061.163/2008, E-04/061.165/2008 e E-04/061.164/2008 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS S/A - Recorrida: 6ª e 8ª TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.471/RV - Processo nº E-04/061.258/2008 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1227432\r\n" ], "1227725": [ "2011-11-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh.\r\nRecursos nºs 40.113, 40.114, 40.115, 40.116, 40.117 e 40.118 / RV's - Processos nºs E-04/057.139/2010, E-04/057.140/2010, E- 04/057.141/2010, E-04/057.142/2010, E-04/057.143/2010 e E- 04/057.144/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 43.849 e 43.850 / RO's - Processos nºs E- 04/252.257/2011 e E-04/252.261/2011 - Interessada: IZO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 35.957 e 35.958 / RO's - Processos nºs E- 04/065.292/2008 e E-04/065.293/2008 - Interessada: PAULICÉIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.174 / RV - Processo nº E-04/112.098/2001 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1227725\r\n" ], "1227876": [ "2011-11-24 00:00:00", " \r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA , na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À º Andar.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\nCELINO CESÁRIO MOURA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ªcategoria.\r\n2. Assuntos Gerais.\r\nId: 1227876\r\n" ], "1228049": [ "2011-11-25 00:00:00", "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.949/RV - Processo nº E-04/112.688/2001- Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.950/RV - Processo nº E-04/112.687/2001 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.987/RV - Processo nº E-04/053.226/2008 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.771/RV - Processo nº E-04/237.535/2010 - Recorrente: PAULO ANTONIO VILA FORTE MACHADO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1228049\r\n" ], "1228056": [ "2011-11-25 00:00:00", " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 43.039/RV - Processo nº E-04/046.450/2010 - Recorrente: TRANSBARROS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 40.641/ RV - Processo nº E-04/045.347/2010 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 43.081, 43.082 e 43.083/RV's - Processos nºs E- 04/232.135/2011, E-04/232.142/2011 e E-04/232.151/2011 - Recorrente: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 41.541, 41.542 e 41.543/RV's - Processos nºs E- 04/111.635/2009, E-04/111.638/2009 e E-04/111.639/2009 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 43.060, 43.061, 43.062, 43.063, 43.064, 43.065, 43.066, 43.067, 43.068, 43.069 e 43.070/RV's - Processos nºs E- 04/071.050/2011, E-04/071.051/2011, E-04/071.052/2011, E- 04/071.053/2011, E-04/071.054/2011, E-04/071.061/2011, E- 04/071.062/2011, E-04/071.063/2011, E-04/071.064/21011, E- 04/071.065/2011 e E-04/071.066/2011 - Recorrente: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 41.484/RV - Processo nº E-04/109.285/2010 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1228056\r\n" ], "1228187": [ "2011-11-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/10/2011\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de dezembro de 2011, às 14h30min\r\nLeia-se: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de dezembro de 2011, às 14h30min\r\nId: 1228187\r\n" ], "1228597": [ "2011-11-28 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/11/2011\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de dezembro de 2011, às 14h\r\nOnde se lê: Recursos nºs 42.802 e 402.803/RV - Processos nºs E- 04/246.262/2010 e E-04/246.307/2010 - Recorrente: TRANSPORTES GRECCO S/A...\r\nLeia-se: Recursos nºs 42.802 e 42.803/RV - Processos nºs E- 04/246.262/2010 e E-04/246.307/2010 - Recorrente: TRANSPORTES GRECCO S/A....\r\nId: 1228597\r\n" ], "1228609": [ "2011-11-28 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.949/RV - Processo nº E-04/112.688/2001- Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.950/RV - Processo nº E-04/112.687/2001 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.987/RV - Processo nº E-04/053.226/2008 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.771/RV - Processo nº E-04/237.535/2010 - Recorrente: PAULO ANTONIO VILA FORTE MACHADO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1228609\r\n" ], "1228884": [ "2011-11-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GABI-MONI CONFECÇÕES LTDA ME. Vogal Relator: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 31/08/2011, sob o nº 2228590.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CSE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. Vogal Relator: DR. PAULO CESAR TEIXEIRA. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada em 31/08/2011, sob o nº 2228755.\r\nId: 1228884. A faturar por empenho\r\n" ], "1229451": [ "2011-11-29 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 43.860 e 43.861 / RO's - Processos nºs E-04/157.059/2011 e E-04/157.061/2011 - Interessada: UNICOURO INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 33.761 / RO - Processo nº E-04/151.355/2008 - Interessada: AC/ ACCESSORIZE BRASIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.838 / RO - Processo nº E-04/125.019/2010 - Interessada: MBSET INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.821 / RO - Processo nº E-04/061.773/2010 - Interessada: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1229451\r\n" ], "1229468": [ "2011-11-29 00:00:00", "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 33.258 - Processo nº E34/240.046/2007 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA SÃO BENTO LTDA.- Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 42.675 - Processo nº E04/057.457/2010 - Recorrente: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.249 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/081.333/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATALINO RABINOVITCHI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.801 - Processo nº E04/061.807/2010 - Recorrente: PINGON INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1229468\r\n" ], "1229469": [ "2011-11-29 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.529 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/125.079/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THALES COMMUNICATIONS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE04/040.809/2011 e E-04/040.810/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J C M NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.746 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/658.724/1994 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HANS AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Manués Paixaõ.\r\nE04/054.000/2011, E-04/054.001/2011 e E-04/054.003/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1229469\r\n" ], "1229470": [ "2011-11-29 00:00:00", " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.791 - Processo nº E04/243.916/2010 - Recorrente: N MINAS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.- Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.781 - Processo nº E04/240.970/2010 - Recorrente: LUZEIRO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.011 - Processo nº E04/238.574/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 07 de dezembro de 2011, às 12h e 30min\r\nRecurso nº 40.039 - Processo nº E-04/241.531/1998 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: INDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. José Manoel Fernandes Motta.\r\nId: 1229470\r\n" ], "1229471": [ "2011-11-29 00:00:00", " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.807 - Processo nº E04/246.608/2010 - Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQ INDÚSTRIAS - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.751 - Processo nº E04/111.667/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.674 - Processo nº E04/057.355/2010 - Recorrente: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.681 - Processo nº E04/115.767/2010 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1229471\r\n" ], "1229531": [ "2011-11-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GABI-MONI CONFECÇÕES LTDA ME. Vogal Relator: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 31/08/2011, sob o nº 2228590.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CSE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. Vogal Relator: DR. PAULO CESAR TEIXEIRA. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada em 31/08/2011, sob o nº 2228755.\r\n265395-2 (Anexos: 00-2009/028112-8 e 00- 2009/030355-5). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: CAMINHO DO MAR SABORES LTDA ME. Vogal Relatora: DRA. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. Assunto: Cancelamento ex officio de duas alterações contratuais.\r\nId: 1229531. A faturar por empenho\r\n" ], "1229823": [ "2011-11-30 00:00:00", "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 43.040 e 43.042 / RV's - Processos nºs E-04/046.873/2010 e E-04/046.945/2010 - Recorrente: FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 43.041 / RV - Processo nº E-04/046.877/2010 - Recorrente: FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 33.058 / RV - Processo nº E-04/306.211/2007 - Recorrente: DELLA VITA GRANDE RIO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 42.649 / RV - Processo nº E-04/106.799/2007 - Recorrente: RESENRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1229823\r\n" ], "1230062": [ "2011-11-30 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/043.755/2010 e E-04/043.756/2010 - Recorrente: LCA-RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.816 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/240.398/2010 - Recorrente: M R TRANSPORTE DE CARGAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 43.045 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/258.167/2010 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/058.096/2010 e E-04/058.098/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.191 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/050.049/2008 - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1230062\r\n" ], "1230208": [ "2011-12-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/225.726/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELECTRO VIDRO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n43.834, 43.835 e 43.836 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/072.565/2010 E-04/072.567/2010 e E-04/072.569/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.424 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079.920/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA NAZARÉ RAMOS DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/237.842/2010 - Recorrente: PIETTRA PEREIRA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/111.338/2009, E-04/111.347/2009, E-04/111.343/2009 e E- 04/111.344/2009 - Recorrente: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (sucessora de FIL RIO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1230208\r\n" ], "1230454": [ "2011-12-01 00:00:00", "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecursos: 43.283 e 43.284 / RV's - Processos nºs E-04/152.116/2010 e E-04/152.118/2010 - Recorrente: COMA BAR E RESTUARANTE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 42.805 / RV - Processo nº E-04/053.472/2010 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 43.002 e 43.003 / RV's - Processos nºs E-04/241.349/2010 e E-04/241.350/2010 - Recorrente: AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 43.288, 43.289, 43.290 e 43.291 / RV's - Processos nºs E- 04/040.519/2010, E-04/040.520/2010, E-04/040.838/2010 e E- 04/040.839/2010 - Recorrente: POSTO SÃO CONRADO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1230454\r\n" ], "1230495": [ "2011-12-01 00:00:00", "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.804 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046.692/2010 - Recorrente: PLANETA H CAMPOS VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/077.246/2008 e E-04/077.252/2008 - Recorrente: ELVINA CLAUDIA DE CARVALHO LIMA E OUTRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.476 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/207.133/2010 - Recorrente: AVILA & CASTRO COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 43.803 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.038/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/159.447/2009 e E-04/159.453/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIOASSIST COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1230495\r\n" ], "1230496": [ "2011-12-01 00:00:00", "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.148 (Recurso Voluntário - antigo 25.096) - Processo nº E-34/273.453/2006 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.171 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/242.631/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.647 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/102.188/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.577 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/119.630/2008 - Recorrente: CEMUSA RIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.810 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/573.863/1995 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.918 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.037/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA FERNANDES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1230496\r\n" ], "1231197": [ "2011-12-02 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 42.955, 42.956, 42.957 e 42.958/RV's - Processos nºs E- 04/106.994/2009, E-04/106.998/2009, E-04/107.007/2009 e E- 04/107.162/2010 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Recorridas: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Drs. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 40.401/RV - Processo nº E-04/057.284/2010 - Recorrente: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 38.466/RV - Processo nº E-04/157.485/2002 - Recorrente: NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 42.962/RV - Processo nº E-04/053.044/2010 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1231197\r\n" ], "1231566": [ "2011-12-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 43.443 / RO - Processo nº E-34/274.325/2006 - Interessada: PORTO DO ROSA DISTRIBUIDORA DE CARVÃO LTDA-ME - Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.000 / RO - Processo nº E-04/193.410/2001 - Interessada: CARTIER DO BRASIL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 43.225 / RO - Processo nº E-04/097.105/2009 - Interessada: HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 43.473 e 43.474 / RO's - Processos nºs E-04/045.199/2010 e E-04/045.201/2010 - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1231566\r\n" ], "1231746": [ "2011-12-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: F A S DE CASTRO EMPREITEIRA ME. Vogal Relator: DR. PAULO CESAR TEIXEIRA. Assunto: Desarquivamento da Transformação do Empresário Individual, arquivada em 11/05/2011, sob o NIRE 3320895930-8.\r\nRecorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. Assunto: Recurso ao Plenário contra decisão singular que indeferiu o processo n° 00-2011/332865-6.\r\nId: 1231746. A faturar por empenho\r\n" ], "1231996": [ "2011-12-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 40.107 / RV - Processo nº E-04/235.762/2010 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 43.276 / RV - Processo nº E-04/061.328/2008 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 43.295 e 43.296 / RV's - Processos nsº E-04/040.915/2010 e E-04/040.919/2010 - Recorrente: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 42.994 / RV - Processo nº E-04/106.250/2010 - Recorrente: VILA DE AROUCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1231996\r\n" ], "1232007": [ "2011-12-06 00:00:00", " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 43.059 / RV - Processo nº E-04/071.049/2011 - Recorrente: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1232007\r\n" ], "1232143": [ "2011-12-06 00:00:00", "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.512/RO - Processo nº E-04/076.894/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HONÓRIO MACHADO HERMETO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.316/RO - Processo nº E-04/070.144/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.834 a 40.839/RV - Processos nºs E-04/040.334/2010, E-04/040.337/2010, E-04/040.896/2010, E-04/040.897/2010, E- 04/040.908/2010 e E-04/040.909/2010 - Recorrente: POSTO SÃO CONRADO LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.761/RV - Processo nº E-04/057.367/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1232143\r\n" ], "1232639": [ "2011-12-07 00:00:00", "\r\nRecurso nº 43.775/RO - Processo nº E-04/040.829/2011- Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.540/RO - Processo nº E-04/057.600/2008- Recorrente: PENSYL TEX PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.436/RO - Processo nº E-04/238.343/2010- R ecorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 43.034 e 43.271/RV - Processos nºs E-04/245.613/2010 e E-04/245.614/2010- Recorrente: fornecedora chatuba de nilópolis ltda.- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1232639\r\n" ], "1232640": [ "2011-12-07 00:00:00", "\r\nRecursos nºs 43.781 e 43.782/RO - Processos nºs E-04/181.461/2009 e E-04/181.463/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.793/RO - Processo nº E-04/065.103/2010 - Recorrente: 9FARMOQUÍMICA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.406/RV - Processo nº E-04/251.554/2011 - Recorrente: DEFINIÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.536/RO - Processo nº E-04/097.580/2010 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1232640\r\n" ], "1232810": [ "2011-12-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/106.494/2010 e E-04/106.495/2010 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n38.166 e 38.167 (Recursos Voluntários - antigos 26.573 e 26.574) - Processos nº E-34/046.225/2006 e E-34/046.226/2006 - Recorrente: RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.935 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/048.965/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 1001 COISAS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.772 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/050.114/2010 - Recorrente: OMNI TAXI AÉREO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1232810\r\n" ], "1232911": [ "2011-12-07 00:00:00", "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.961 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/213.157/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ADÉZIO CELSO CARVALHO DA FONSECA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.960 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/082.726/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: AFONSO CELSO DA CUNHA SERRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/077.726/2011 e E-04/077.727/2011 - Recorrente: ANTONIO MAURO PEIXOTO GUIMARÃES - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.995 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/206.514/2010 - Recorrente: M JOSÉ DA CRUZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.055 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/062.001/2011 - Recorrente: MILLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1232911\r\n" ], "1233019": [ "2011-12-08 00:00:00", "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 43.249 - ITD - Processo nº E04/081.333/2010 - Recorrente: NATALINO RABINOVITCH - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.285 - Processo nº E-04/216.571/2010 - Recorrente: ANDRADE E VASCONCELOS MAGAZINE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.286 - Processo nº E-04/216.572/2010 - Recorrente: ANDRADE E VASCONCELOS MAGAZINE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.287 - Processo nº E04/216.573/2010 - Recorrente: ANDRADE E VASCONCELOS MAGAZINE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1233019\r\n" ], "1233020": [ "2011-12-08 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nE04/041.393/2010, E04/041.394/2010, E-04/040.404/2010 e E04/040.405/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DEDA 1 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE04/040.550/2010, E04/040.836/2010, E-04/040.837/2010, E04/040.892/2010 e E04/040.893/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DEDA 1 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.775 - Processo nº E04/238.853/2010 - Recorrente: ITATRUCKS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.545 - Processo nº E04/633.154/1996 - Recorrente: TRANSPORTES CARVALHO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1233020\r\n" ], "1233021": [ "2011-12-08 00:00:00", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 43.903 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/184.186/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRAF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: CACILDA DE OLIVEIRA DA CRUZ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.844 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/186.455/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ PELINCA 100 LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Manués Paixão.\r\nE04/258.236/2010 e E-04/258.237/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DA LACRAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/281.680/1999 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARUNCA ARTEFATOS DE BORRACHA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nId: 1233021\r\n" ], "1233022": [ "2011-12-08 00:00:00", " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 43.476 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/246.150/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMP CENTERA AR CONDICIONADO LTDA. ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.848 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/051.120/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EBX PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nE04/254.436/2011 e E-04/254.437/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/191.759/2009 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCARLATTE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nId: 1233022\r\n" ], "1233282": [ "2011-12-08 00:00:00", " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 43.520 a 43.526/RV - Processos nºs E-04/080.809/2010, E-04/080.810/2010, E-04/080.811/2010, E-04/080.816/2010, E- 04/080.819/2010, E-04/080.820/2010 e E-04/080.822/2010 - Recorrente: LUIZ CARLOS ARNHOLD SIMÕES - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.267/RV - Processo nº E-04/065.209/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.658/RV - Processo nº E-04/056.218/2007 - Recorrente: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro An tonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 43.021 e 43.022/RV - Processos nºs E-04/243.091/2010 e E-04/243.092/2010 - Recorrente: - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1233282\r\n" ], "1233507": [ "2011-12-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.779 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/274.369/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELECTRO VIDRO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.858 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045.725/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.948 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/164.505/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/237.358/2010 e E-04/237.359/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: A LUMINOSA MENDANHA MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.039 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.229/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PLATINUM TELEINFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1233507\r\n" ], "1233508": [ "2011-12-08 00:00:00", "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.094 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/116.400/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.852 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/221.986/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M M RODRIGUES LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.770 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.197/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.774 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042.642/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.033 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.571/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BRANTES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.921 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.842/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1233508\r\n" ], "1233649": [ "2011-12-08 00:00:00", "\r\n.\r\n- Processo nº E-04/141.411/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processo nº E-04/164.051/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/047.139/2010 - Recorrente: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processo nº E-04/072.419/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1233649\r\n" ], "1234356": [ "2011-12-09 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso: 42.947/RV - Processo nº E-04/053.300/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 40.591/RV - Processo nº E-04/057.341/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 32.111, 32.112 e 32.113/RV's - Processos nºs E- 34/110.545/2006, E-34/110.611/2006 e E-34/110.662/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 42.811 e 42.812/ RV's - Processos nºs E-04/047.135/2010 e E-04/047.137/2010 - Recorrente: GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1234356\r\n" ], "1234444": [ "2011-12-09 00:00:00", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011, , na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nPromoção dos Auditores Fiscais de 3ª para 2ª Categoria.\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1234444\r\n" ], "1234924": [ "2011-12-12 00:00:00", "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 42.697 / RV - Processo nº E-04/128.225/2010 - Recorrente: W M INFORMÁTICA LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araujo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 43.318 / RV - Processo nº E-04/111.774/2010 - Recorrente: IOCHPE MAXION S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 43.407 e 43.408 / RV's - Processos nsº E-04/218.124/2011 e E-04/218.126/2011 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 43.050 / RV - Processo nº E-04/062.121/2010 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1234924\r\n" ], "1235302": [ "2011-12-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 41.757 e 41.758/RO - Processos nºs E-04/042.576/2010 e E-04/042.577/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 34.197 e 34.198/RV - Processos nºs E-04/139.304/2007 e E-04/139.305/2007 - Recorrente: CARLITCHA E QUEROL CHOCOLATES DELICATESSEN LTDA.8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.301/RV - Processo nº E-04/240.165/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.434/RV - Processo nº E-34/133.973/2006 - Recorrente: - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1235302\r\n" ], "1235361": [ "2011-12-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\nANTERIOR\r\n\r\n00- 2011/401127-3anexo 00-2011/204098-5, 00- 2011/401123-0 Recorrente: RIO PCH I S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: DR. ÁLVARO PEIXOTO. Assunto: Recurso interpostos contra a decisão da 1ª Turma de Vogais que indeferiu o arquivamento de quatro Atas de Reunião do Conselho de Administração e uma Ata da Assembléia Geral Extraordinária da sociedade.\r\n00-2011/341353-0, 00- 2011/279638-9 e Recorrente: EXPRESSO MIRAMAR LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. Assunto: Recurso interposto contra decisão singular que indeferiu o arquivamento da ata de reunião de sócios de 08/08/2011 e da 23ª alteração contratual da sociedade.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MF SILVA CONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. Assunto: Duplicidade de registro de empresário individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CDP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. Assunto: Desarquivamento de contrato de constituição.\r\nId: 1235361. A faturar por empenho\r\n" ], "1235388": [ "2011-12-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 34.593 - Processo nº E-34/122.571/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M. AGOSTINI S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.946 - Processo nº E-04/287.741/1998 - Recorrente: DEPÓSITO DE PAPEL BENFICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.469 (26.906) - Processo nº E-04/083.875/2002 - Recorrente: AES COMMUNICATIONS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.284 (23.292) - Processo nº E-34/113.444/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CONSTRUTEC RIO COMPERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/040.721/2009 e E- 04/040.722/2009 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/144.609/2008 e E- 04/144.361/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFOMRÁTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1235388\r\n" ], "1235389": [ "2011-12-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 34.498 (24.511) - Processo nº E-34/110.168/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XII - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.214 - Processo nº E-04/072.206/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.576 - Processo nº E-04/053.308/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.303 - Processo nº E-04/135.219/2008 - Recorrente: SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.229 - Processo nº E-04/155.066/2008 - Recorrente: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.306 - Processo nº E-04/057.394/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1235389\r\n" ], "1235390": [ "2011-12-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 38.111 - Processo nº E-04/215.241/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.672 - Processo nº E-04/140.393/2008 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.177 - Processo nº E-04/034.612/1998 - Recorrente: GRUMEY S.A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.725 - Processo nº E-04/157.089/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACQUA FITNESS ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.277 - Processo nº E-34/183.762/2004 - Recorrente: POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.516 (25.745) - Processo nº E-04/109.670/2001 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1235390\r\n" ], "1235391": [ "2011-12-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.419 - Processo nº E-04/306.423/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELEVA ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.488 (25.250) - Processo nº E-34/067.068/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.185 (26.779) - Processo nº E-04/160.979/2002 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.079 (25.118) - Processo nº E-34/151.612/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AUTO SERVIÇO BOIOBI DE BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.067 - Processo nº E-04/059.126/2007 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1235391\r\n" ], "1235406": [ "2011-12-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos nºs 43.462 e 43.463 / RO's - Processos nºs E- 04/242.509/2010 e E-242.511/2010 - Interessada: ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 44.106 / RO - Processo nº E-04/292.183/1999 - Interessada: FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.122 / RO - Processo nº E-04/169.161/2010 - Interessada: IGUABA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.495 / RO - Processo nº E-04/040.075/2011 - Interessada: ITI TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.434 / RO - Processo nº E-04/225.542/2009 - Interessada: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.501 / RO - Processo nº E-04/146.706/2011 - Interessada: ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.067 / RO - Processo nº E-34/171.357/2004 - Interessada: POSTO BARRA MANSA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.489 / RO - Processo nº E-04/047.517/2010 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.450 / RO - Processo nº E-04/040.763/2010 - Interessada: VIDA NOVA DO VALVERDE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 44.136 e 44.137 / RO's - Processos nºs E- 04/244.832/2010 e E-04/244.833/2010 - Interessada: TAPEÇARIA DUTRA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.439 / RO - Processo nº E-04/187.042/1993 - Interessada: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.435 / RO - Processo nº E-04/065.115/2010 - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 44.130 e 44.131 / RO's - Processos nºs E- 04/241.547/2010 e E-04/241.548/2010 - Interessada: SOUZA E SÁ LTDA-ME - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.139 / RO - Processo nº E-04/153.907/2010 - Interessada: ANA CHRISTINA MARTINEZ FONSECA VERAS - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1235406\r\n" ], "1235417": [ "2011-12-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos nºs 43.462 e 43.463 / RO's - Processos nºs E- 04/242.509/2010 e E-242.511/2010 - Interessada: ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 44.106 / RO - Processo nº E-04/292.183/1999 - Interessada: FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.122 / RO - Processo nº E-04/169.161/2010 - Interessada: IGUABA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.495 / RO - Processo nº E-04/040.075/2011 - Interessada: ITI TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.434 / RO - Processo nº E-04/225.542/2009 - Interessada: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 43.501 / RO - Processo nº E-04/146.706/2011 - Interessada: ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.067 / RO - Processo nº E-34/171.357/2004 - Interessada: POSTO BARRA MANSA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.489 / RO - Processo nº E-04/047.517/2010 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.450 / RO - Processo nº E-04/040.763/2010 - Interessada: VIDA NOVA DO VALVERDE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nº 44.136 e 44.137 / RO's - Processos nºs E- 04/244.832/2010 e E-04/244.833/2010 - Interessada: TAPEÇARIA DUTRA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.439 / RO - Processo nº E-04/187.042/1993 - Interessada: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.435 / RO - Processo nº E-04/065.115/2010 - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 44.130 e 44.131 / RO's - Processos nºs E- 04/241.547/2010 e E-04/241.548/2010 - Interessada: SOUZA E SÁ LTDA-ME - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.139 / RO - Processo nº E-04/153.907/2010 - Interessada: ANA CHRISTINA MARTINEZ FONSECA VERAS - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1235417\r\n" ], "1235862": [ "2011-12-14 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de janeiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 43.249 e 43.412 - ITD - Processos nºs E04/081.333/2010 e E-04/081.335/2010 - Recorrente: NATALINO RABINOVITCH - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.687 - Processo nº E-04/247.231/2010 - Recorrente: PIERRE EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. EPP - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.028 - Processo nº E-04/097.927/2009 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.712 - Processo nº E-04/070.067/2009 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.937 - Processo nº E04/048.729/2010 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/050.298/2009 e E04/050.299/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1235862\r\n" ], "1235863": [ "2011-12-14 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de janeiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 42.550 e 42.551 - Processos nºs E04/050.221/2010 e E04/050.222/2010 - Recorrente: DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE04/048.725/2010 e E04/048.726/2010- Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n41.935 e 41.936 - Processos nºs E-04/048.730/2010 e E04/048.7312010 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.158 - Processo nº E-34/078.287/2006 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.936 - Processo nº E-04/042.844/2010 - Recorrente: PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ru bens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.099 - Processo nº E04/252.416/2011 - Recorrente: GHF COMERCIAL INTERNACIONAL TRADING LTDA. - Recorrida: TITULAR DA PCI 99.12 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1235863\r\n" ], "1235864": [ "2011-12-14 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de janeiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nE04/046.196/2010, E-04/046.198/2010 e E-04/046.200/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASCATERING INTERNACIONAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.816 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.595/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.863 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/168.224/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRADE & MAR PRODUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.777 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.367/2009 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLIVEIRA GROUP DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.897 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.669/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONOCO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.898 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.670/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONOCO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1235864\r\n" ], "1235865": [ "2011-12-14 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de janeiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 43.859 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/127.954/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: TALY-BABY CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.764 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/677.655/1999 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CASACA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.818 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.133/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.056 - Processo nº E04/250.063/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA CICERI LTDA. - Interessada: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.072 - Processo nº E04/040.615/2011 - Recorrente: JOSÉ MOISÉS DE SOUSA TRANSPORTES EPP - Interessada: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.785 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/127.021/2009 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1235865\r\n" ], "1235973": [ "2011-12-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/12/2011\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de dezembro de 2011, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 32.434/RV - Processo nº E-34/133.973/2006 - Recorrente: \r\nLeia-se: Recurso nº 32.434/RV - Processo nº E-34/133.973/2006 - Recorrente: \r\nId: 1235973\r\n" ], "1237682": [ "2011-12-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ROBERTO SCHULLMANN. Vogal Relator: DR. PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO. Assunto: Processo administrativo disciplinar.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. RUBENS BRANCO DA SILVA. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual, registrada em 06/10/2011, sob o nº 2243656. \r\nId: 1237682. A faturar por empenho\r\n" ], "1238764": [ "2011-12-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ROBERTO SCHULLMANN. Vogal Relator: DR. PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO. Assunto: Processo administrativo disciplinar.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. RUBENS BRANCO DA SILVA. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual, registrada em 06/10/2011, sob o nº 2243656. \r\n398775-7 e anexo 00-2011/093897-6; 00- 2011/398801-0 e anexo 00-2011/093900-0 00-2011/398802-8 e anexo 00-2011/093902-6 00-2011/398796-0 e anexo 00-2011/158861-800-2011/398792-7 e anexo 00-2011/158865-0;00-2011/398781-1 e anexo 00-2011/194717- 0; e anexo 00-2011/197543- 3;00-2011/398789-7 e anexo 00-2011/371343-6;00-2011/398791-9 e anexo 00-2011/371337- 1.Recorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. Assunto: Recurso ao Plenário contra decisão singular que indeferiu os processos.\r\nId: 1238764. A faturar por empenho\r\n" ], "1238927": [ "2011-12-21 00:00:00", " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO \r\n3ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de janeiro de 2012, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.624/2009 - PROCESSO Nº E-01/156.017/2008\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Reintegração.\r\nRECURSO Nº 2.718/2011 - PROCESSO Nº E-08/48/51.167/2010\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n:\r\nRECURSO Nº 2.649/2009 - PROCESSO Nº E-03/7.910.291/2003\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Acumulação de cargos.\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1238927\r\n" ], "1240790": [ "2011-12-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.053 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/125.024/2010 - Recorrente: FOTOSFERA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.904 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/140.305/2009 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: APPI TECNOLOGIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.084 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.903/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/237.855/2010 e E-04/253.549/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1240790\r\n" ], "1240791": [ "2011-12-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.876 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/668.141/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANASA AUTO NACIONAL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/649.914/1996 - Recorrente: SUPERQUIP PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nE- 04/241.965/2010, E-04/241.968/2010, E-04/242.853/2010 e E- 04/242.854/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO BARRA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.020 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.571/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1240791\r\n" ], "1240792": [ "2011-12-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.961 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/242.631/2007 - Recorrente: NITITEC COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.906 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.592/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.926 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/124.949/2010 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: EUROQUIP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.899 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/206.003/2007 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: IRMÃOS SILVA HOTÉIS TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.957 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/118.601/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SLN INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1240792\r\n" ], "1240793": [ "2011-12-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.961 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.077/2010 - Recorrente: MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.709 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/151.671/2006 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: A S F SOLTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.710 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/151.672/2006 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: A S F SOLTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.883 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/326.042/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO VOLUNTÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.316 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/203.525/2002 - Recorrente: AZULAY E CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1240793\r\n" ] } }