{
    "2013-02-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1450705": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2013\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2982. Processo nº 2012.00289827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco José da Costa Filho);\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2982. Processo nº 2012.00389827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco José da Costa Filho);\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3830. Processo nº 2005.001.38062.00 (cinco volumes principais, três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 169 de 2010 (Parte(s): Governança Brasil Tecnologia em Serviços LTDA e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3830. Processo nº 2010.00581644 (cinco volumes principais, três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 169 de 2010 (Parte(s): Governança Brasil Tecnologia em Serviços LTDA e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\nId: 1450705"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1450708": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 19 de fevereiro de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2013, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00777207\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 002/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição de impressora tipo plotter, acompanhada de kits de impressão.\r\n\r\nAdjudicatária: Supercopy Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 16.900,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1450708"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA": {
                "Atos": {
                    "1450706": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias de Justiça no mês de março de 2013\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2013\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1450706"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1450709": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 006/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução do Ministério Público:\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana, Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana e Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci, Promotoria de Justiça de Sapucaia, Promotoria de Justiça de Carmo e Promotoria de Justiça de Sumidouro.\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10, do Conselho Nacional do Ministério Público, o formulário mensal previsto no referido ato normativo, alusivo às informações de fevereiro de 2013 das unidades prisionais, deverá ser preenchido e remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/03/2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO formulário a ser utilizado para a elaboração dos relatórios e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Estabelecimentos Penais, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 07/2013)\r\n\r\nId: 1450709"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1450707": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF, tendo em vista o disposto na RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.796, de 17 de janeiro de 2013, COMUNICA a mudança de seu e-mail de cejur@mp.rj.gov.br para ceaf@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nOs números de telefone (21.2550-9060, 2550-9059 e 2550-9196) permanecem inalterados, bem como o endereço de suas instalações (Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 1450707"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1450522": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 06ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 05 de fevereiro.\r\n\r\nAos cinco dias de fevereiro de dois mil e treze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 05ª sessão, de 31 de janeiro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 6, 3, 7 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência deu as boas-vindas ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar por seu retorno de férias. Parabenizou sua chefe de gabinete, Raphaeluzza da Silva Gatto, aniversariante em 11 de fevereiro próximo, ressaltando sua competência e desejando-lhe felicidade, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas. Foram relatados 642 processos: 21 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 99 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 243 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 116 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 163 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 200025-2/2008, 203619-1/2012, 236679-3/2006 e 203159-7/2010. Nos Processos TCE nos 228198-2/2010 e 236178-2/2011 (convênios das Prefeituras de Campos de Goytacazes e Piraí), com voto pelo conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, consignou impedimento no Processo TCE nº 107668-8/2009 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 112039-7/2012. Devolveu com voto-revisor vencedor pelo conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento o Processo TCE nº 106569-7/2008 (recurso de reconsideração em termo de reconhecimento de dívida da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação; e com voto-revisor vencedor pelo conhecimento e encaminhamento o Processo TCE nº 222057-2/2011 (contrato da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - Clin) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou por diligência interna. No relato do Processo TCE nº 219302-0/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Volta Redonda), com voto pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, provimento, comunicação, regularidade, ressalva, determinação e quitação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, seguido pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Processo TCE nº 204896-8/2012 (recurso de reconsideração em Edital de Licitação por Concorrência Pública n.º 011/2012 - SEMUOB da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, comunicação e encaminhamento, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello comentou que concordava com o relator neste caso, ao contrário do processo discutido na sessão passada, pois restava evidente a responsabilidade do Secretário. A Presidência desejou a todos um Carnaval de paz, descanso e muita alegria. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 05/02/2013 11:15:40 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n227798-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n233080-8/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n115241-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n117642-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n117955-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117965-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118080-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118369-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119508-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n119639-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n213485-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214429-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n216294-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n216366-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\n216472-4/12 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n216700-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n217462-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n217822-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n218150-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\n218705-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n219032-1/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n219181-8/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAUDE BARRA MANSA\r\n\r\n220121-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n231125-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n232759-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n240342-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n101393-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201619-9/13 COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/ CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\n202185-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n227254-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221606-4/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n205813-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n117951-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n213584-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n108389-6/10 CONVÊNIO/ SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n219780-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n221659-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217716-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n106127-4/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n217406-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA HABITAÇÃO VOLTA REDONDA COHAB\r\n\r\n218143-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n227496-9/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n226333-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218699-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218501-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RESENDE\r\n\r\n215830-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ANTIDROGAS PATY DO ALFERES\r\n\r\n215669-2/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n214214-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n215306-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n216576-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n118079-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n217774-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n217066-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217334-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215416-3/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n218751-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n213941-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n213479-1/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205284-6/12 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA S MARIA MADALENA\r\n\r\n217141-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO SOCIOAMBIENTAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n216793-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\n214875-2/10 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n102896-9/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110710-5/10 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230813-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n110067-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112262-6/12 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n117953-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117962-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n118013-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118042-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118173-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n118629-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n118938-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n119608-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n119609-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n119649-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n213690-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n214903-9/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n216595-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABIT E INT SOCIALVASSOURAS\r\n\r\n217321-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n218355-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n218653-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218712-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n218770-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n221584-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n226273-8/12 CONVÊNIO/FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n227469-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n229040-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205135-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229099-1/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n232663-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n234432-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n101390-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RJ\r\n\r\n101402-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202118-2/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n206563-0/05 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n106841-0/10 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115714-1/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101592-3/05 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101593-7/05 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115463-9/10 CONVÊNIO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n205553-3/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n115240-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n117522-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n117952-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117963-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118029-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118083-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118367-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n118421-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n118939-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n213770-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n213851-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n213953-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216028-9/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n202702-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216196-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n217967-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n218233-0/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n218333-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n218685-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218928-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n219091-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n219195-9/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n231850-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232545-3/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n201675-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n235620-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n237000-8/12 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n101395-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202117-8/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n202193-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n218684-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n216173-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n215324-4/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n216099-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n218781-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219123-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217446-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217134-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HABIT E INT SOCIALVASSOURAS\r\n\r\n216054-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO DIR CRIANCA ADOL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n117969-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n235043-6/12 CONSULTA/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n216976-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n240172-0/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n218456-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n228679-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n101391-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n118571-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n243041-6/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n241684-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n240140-7/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n218016-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRI ADOL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n237684-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\n220002-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n218782-1/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217003-6/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n217766-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\n218172-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO RIO CLARO\r\n\r\n219033-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n112288-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102277-9/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n226380-3/10 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n132358-3/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n130834-3/11 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO\r\n\r\n109335-6/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n112483-2/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n114875-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116189-6/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA OPERACIONAL - ORDINÁRIA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117641-1/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n118019-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118082-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118353-3/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n118355-1/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n118572-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n118618-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n119603-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n205292-3/12 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215656-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUN. MUN. DIREITOS DO IDOSO BOM JARDIM\r\n\r\n217504-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218020-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218125-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n218313-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218467-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\n218625-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220345-5/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220575-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223035-3/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAUDE BARRA MANSA\r\n\r\n232740-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n238150-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n238503-7/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n101392-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n101400-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202192-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n222662-5/12 TERMO/DIVERSOS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n101399-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV EST RJ\r\n\r\n118941-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201067-0/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n218046-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF RIO BONITO\r\n\r\n217184-6/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n219983-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n223221-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218019-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n217542-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN 0BRAS PUBL E ILUMIN MACAÉ\r\n\r\n217756-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PIRAÍ\r\n\r\n217343-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO COMUNITÁRIO MUNICIPAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n218392-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n106818-7/12 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n106841-4/12 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n106919-7/12 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n114784-8/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n128700-0/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n114879-9/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA OPERACIONAL - ORDINÁRIA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117087-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118021-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118025-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118045-8/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n119507-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n119511-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n119530-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n119535-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n206599-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n212528-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217423-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217454-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VALENÇA\r\n\r\n217483-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n217771-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n217969-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n218018-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219427-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n221615-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n222962-3/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n222512-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n227587-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n227856-3/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233531-9/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n234930-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n237671-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n238008-7/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n242545-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100777-7/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n101040-9/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202190-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101685-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n203062-2/95 PENSÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212250-1/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n216063-9/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216920-1/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n218274-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n219890-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO EDUC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n228456-6/12 DENÚNCIA/ PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n230930-6/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n235653-3/10 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n213594-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217621-4/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n218354-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n228491-4/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200013-2/13 DENÚNCIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n204223-3/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n207788-7/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215620-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n217281-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n222613-3/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222861-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228893-8/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n101552-2/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204132-9/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205705-0/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS ADM FIN - MUNICÍPIO PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n216458-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n218939-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n219893-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n227205-8/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228989-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100039-3/13 DENÚNCIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204603-9/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n209533-8/06 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n213962-8/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217430-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n218926-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219612-7/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n224682-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233042-8/12 PENSÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte - 1 processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100029-8/2013 (01/601636/92) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO MUNIZ DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101565-5/2011 (08/202905/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES SALLES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103778-0/2012 (01/602830/04) - Interessado: MARIETH SENRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103928-7/2012 (01/602077/05) - Interessado: FRANCISCO ANTONIO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103972-8/2012 (01/601890/05) - Interessado: LAURECY SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104367-4/2012 (01/602586/05) - Interessado: HELENA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-5/2012 (01/602471/05) - Interessado: MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-2/2012 (08/601151/11) - Interessado: ITACIRA DA SILVA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104982-0/2012 (01/602115/05) - Interessado: MARIA DAS DORES MAGALHÃES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105207-3/1999 (19/86882/96) - Interessado: MILTON MENDES TIRADENTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106515-7/2012 (08/602028/11) - Interessado: MARCIA DA MOTTA BERNARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-7/2008 - Interessado: NELSON MASSINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1788/11, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107138-0/2011 (08/200998/10) - Interessado: EDUARDO MARQUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-8/2009 (07/276/08) - Interessados: WASHINGTON VICENTE NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-4/2012 (08/603051/10) - Interessado: GENESIS OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109344-7/2012 (17/102644/11) - Interessados: WAGNER GRANJA VICTER, PAULO ESMERIO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, MARCO AURELIO LIMA MARQUÊS, CARLOS ALBERTO PEREIRA GUINA, MARCOS LUIZ JOSÉ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110205-2/2011 (08/605342/09) - Interessado: ZULMIRA DAMASIO DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111818-9/2006 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1.300/10, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111820-5/2011 (08/200389/11) - Interessado: RONALDO PIRES DO VALLE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-9/2012 (03/14842/10) - Interessados: JULIO CESAR DA HORA, CARLOS ALBERTO PRADO, CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE MELLO, PAULO ROBERTO LABOISSIÈRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111947-1/2012 (19/200157/12) - Interessados: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (PERÍODO DE 01.01 A 01.03.11), JOSÉ GERALDO MACHADO (PERÍODO DE 02.03 A 07.11.11) E ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO (PERÍODO DE 08.11 A 31.12.11) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112297-1/2012 (20/10769/12) - Interessado: NILSON BRUNO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113327-9/2012 (3707/10) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113716-4/2012 (03/10100321/11) - Interessado: MARIA INES LOPES REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113719-6/2012 (03/8613435/11) - Interessado: WILMA MELLO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113822-9/2012 (03/10202241/10) - Interessado: RITA DE CASSIA DE ALENCAR MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113861-5/2012 (03/202458/11) - Interessado: DENISE LEZAN DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114108-8/2012 (03/201811/11) - Interessado: MARIA LALY GONÇALVES CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114143-8/2012 (03/201807/10) - Interessado: DENILDA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114171-5/2012 (03/10300462/12) - Interessado: ANTONIA ELEOTERIO EUGÊNIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114173-3/2012 (03/811365/12) - Interessado: NELMERINDA PINHEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114175-1/2012 (03/10301223/12) - Interessado: ROSANE VIEIRA LANNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114176-5/2012 (03/811727/12) - Interessado: CANDIDA HELENA PERES DE MATOS JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114177-9/2012 (03/8610812/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RIGHETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114189-2/2012 (03/10800298/12) - Interessado: MARIA HELENA RAMOS VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114190-1/2012 (03/5310013/11) - Interessado: ROSANE RANZATO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114191-5/2012 (03/10700724/12) - Interessado: ERCIMAR SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114192-9/2012 (03/10700285/12) - Interessado: ANA MARIA PINTO DA ROCHA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114193-3/2012 (03/10401158/12) - Interessado: EMILIA VIANA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114419-5/2012 (08/221032/08) - Interessado: TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114550-5/2012 (03/10501529/11) - Interessado: CLARICE DE SOUZA D´ONOFRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114552-3/2012 (03/10802082/11) - Interessado: MARCIA VEIGA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114553-7/2012 (03/10004070/10) - Interessado: NELY ALMEIDA JUNIOR MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114554-1/2012 (03/10202704/10) - Interessado: MARIA JOSÉ GRIPP DE SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114579-1/2012 (03/6810128/11) - Interessado: EDNA LÚCIA C. G. HESPANHOL DA SILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114937-7/2012 (12/411124/12) - Interessado: MARIA CRISTINA SILVA DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114969-0/2012 (03/2110073/03) - Interessado: ANA LIBIA SOARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116014-5/2012 (03/11400627/12) - Interessado: ELIANE MORELLI ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116018-1/2012 (03/10003530/10) - Interessado: MARIA AUXILIADORA BENTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116030-9/2012 (03/10700706/12) - Interessado: JANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116031-3/2012 (03/8610408/12) - Interessado: ANA MARIA GUIDONE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116033-1/2012 (03/10801236/12) - Interessado: HELENA RIBEIRO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116035-9/2012 (03/11202356/11) - Interessado: GRAÇA CRISTINA DA COSTA ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116041-8/2012 (03/814523/11) - Interessado: ANA EMILIA PINTO BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116071-3/2012 (03/11000009/10) - Interessado: TERESINHA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116354-3/2012 (03/10801738/11) - Interessado: NADIA MARIA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116357-5/2012 (03/10104923/10) - Interessado: SHIRLEY FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116358-9/2012 (03/10403413/11) - Interessado: ELOIZA FRANÇA GOMES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116367-0/2012 (03/10100132/11) - Interessado: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116372-5/2012 (03/814593/09) - Interessado: PAULO ROBERTO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116379-3/2012 (03/10103754/10) - Interessado: LOURDES VALA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116380-2/2012 (03/11203651/10) - Interessado: LEILA COSTA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116385-2/2012 (03/10704441/11) - Interessado: LUCIENE MARIA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116583-6/2012 (12/411988/12) - Interessado: GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116747-4/2012 (03/814680/11) - Interessado: LEILA MARIA LIMA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116751-5/2012 (03/8613514/11) - Interessado: NEJLA TOMAZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116753-3/2012 (03/10103542/11) - Interessado: NEUZA MENDONÇA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116909-4/2012 (01/603258/00) - Interessado: MARINA BOTELHO VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118313-3/2012 (03/10801930/11) - Interessado: VALERIA CRISTINA BASTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118318-3/2012 (03/10403930/11) - Interessado: CECILIA MARIA COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118320-6/2012 (03/10501666/11) - Interessado: JANICE MACHADO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118322-4/2012 (03/11004789/11) - Interessado: KELCIA BEBER FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124487-2/2011 (08/201392/10) - Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 125610-8/2011 (23/301237/11) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200094-9/2006 - Interessado: NEYDE GONÇALVES - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200146-8/2006 - Interessado: LUCINEIA DE ALMEIDA COSTA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200493-9/2006 - Interessado: MAGNA APARECIDA RODRIGUES - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-1/2006 - Interessado: ZILDA GONÇALVES RIBEIRO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-4/2010 - Interessado: ASSOC PAIS AMIGOS DO EXCEP IGUABA GRANDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-6/2010 - Interessado: ASSOCIAÇAO CAMPISTA DE HANDEBOL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202436-5/2006 - Interessado: CÉLIO PERIARD VIAL - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-8/2006 - Interessado: JORGE LUIZ FARIA COUTO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202452-9/2006 - Interessado: DEBORA CRISTINA REBELO SILVA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203487-1/2006 - Interessado: BIANCA DE MELO CARVALHO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-5/2006 - Interessado: TABATHA GOULART DE PAULA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203489-9/2006 - Interessado: MICHELE EMERICK SOUZA SOARES - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-8/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1854/2012, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-1/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-8/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-8/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205132-7/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-0/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-8/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-2/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-4/2007 - Interessado: AMANDA HELENA TEIXEIRA DE O GUEDES - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-8/2007 - Interessado: BIANCA DE MELO CARVALHO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-2/2007 - Interessado: MICHELE EMERRICK SOUZA SOARES - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-6/2007 - Interessado: TABATHA GOULART DE PAULA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-0/2007 - Interessado: ANA ALICE ALVES DE SOUZA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-7/2007 - Interessado: AYRES JANUARIO DA SILVA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-5/2007 - Interessado: ALMIR JANUARIO DA SILVA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-6/2006 - Interessado: MARCELO PASCHOAL BRANDÃO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-5/2006 - Interessado: VICTOR HUGO THOMAZ DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-9/2006 - Interessado: VALMIR COELHO DE PAULA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-3/2006 - Interessado: PAULA VALENTE DO NASCIMENTO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-7/2006 - Interessado: KELSILANE CRISTINA SOUZA DA COSTA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-1/2006 - Interessado: MARCELLE VIANNA SANTOS - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-5/2006 - Interessado: GILMAR DE SOUZA INACIO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-9/2006 - Interessado: WAGNER DA CUNHA BARROS - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-0/2006 - Interessado: RAFAELA MIRANDA REIS - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-8/2006 - Interessado: PALOMA MENSSOR FERREIRA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-2/2006 - Interessado: DAYANE DE SOUZA ODORISI MACHADO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-7/2006 - Interessado: ANA ALICE ALVES DE SOUZA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-1/2006 - Interessado: AMANDA HELENA TEIXEIRA DE O GUEDES - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-4/2006 - Interessado: AURELIO FERREIRA DE MELO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-8/2006 - Interessado: HAROLD RIVAS LEON - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-2/2006 - Interessado: MARCIA BASTOS DE SENA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-1/2006 - Interessado: ROSANI CARVALHO AZEVEDO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-8/2006 - Interessado: AYRES JANUARIO DA SILVA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208224-2/2006 - Interessado: ALMIR JANUARIO DA SILVA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210507-3/2012 (095/12) - Interessado: CELIR DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-6/2011 - Interessado: JOÃO BOSCO MAGALHÃES EUGÊNIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-8/2009 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-8/2012 (016/11) - Interessado: AMAS ASSOC METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-4/2012 (517/11) - Interessado: VERDE CIDADANIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-7/2012 (013/11) - Interessado: SOCIEDADE EVANGELICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-2/2011 - Interessado: MARIA ALICE FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211880-8/2011 - Interessado: QUALIVIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212019-9/2008 - Interessado: SANDRA CRISTINA ALVES RAMOS DARIA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-4/2011 - Interessado: CRECHE-ESCOLA SÃO MAXIMILIANO Mª KOLBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212345-7/2012 (28099/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇAO SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-9/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E DRAMÁTICA HONÓRIO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213027-2/2011 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO BG - BECO DO GAMBÔA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213088-6/2011 - Interessado: ESCOLA DE SAMBA TRINCA DE OURO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213102-0/2012 - Interessado: HERMES VIEIRA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-6/2011 (043/10) - Interessado: BLOCO CARNAVESCO PARTIDO ALTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213348-6/2012 - Interessado: ANDRÉ BORGES DAS NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213422-6/2011 - Interessado: WALDELUCIA BRAZ OLYNTHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213454-1/2012 - Interessado: ROSANE DA SILVA ROSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-6/2012 (41806/10) - Interessado: OBRA SOCIAL TIA LILI EDUCANDÁRIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213887-2/2012 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213889-0/2012 - Interessado: AGOSTINHO FELIPPE DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213918-7/2012 - Interessado: FERNANDO SERGIO BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213958-7/2012 - Interessado: RUTH HELENA LISBOA DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214070-8/2012 - Interessado: REGINALDO ANTONIO DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214138-6/2012 (4207/11) - Interessado: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA CHATUBA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214185-9/2012 - Interessado: CAROLINA TAVARES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214234-4/2011 - Interessado: CASA PENTECOSTAL RECUP 12 TRIBOS ISRAEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214282-3/2012 - Interessado: RAFAEL ALVES CLODOMIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214325-1/2012 - Interessado: PEDRO ALBERTO MORA GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-6/2012 - Interessados: EDSON GOMES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: ANDERSON GOMES GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214449-3/2012 - Interessado: GEORGE DE AZEVEDO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214466-1/2012 - Interessado: EMILSON GERALDO DE OLIVEIRA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessados: MARIA HELENA LOPES MASSABANE E ADENIR DO COUTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214553-0/2012 - Interessado: BLOCO RECEM NASCIDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-1/2012 - Interessado: MARIA BERNADETE DE FIGUEIREDO TOSTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214607-7/2012 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214640-9/2012 - Interessado: ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214671-8/2012 - Interessados: FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR E ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, ALBANICE DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-7/2011 - Interessados: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO E ROSEMERY PIRES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-8/2012 - Interessado: ANDREIA GONÇALVES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-0/2012 - Interessado: WANDERSON ANTONIO VICENTE JARDIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215231-1/2012 (10867/12) - Interessado: G.R.E.S. MOCIDADE DE VILA ISABEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-2/2012 - Interessado: PRISCILA LIMA NOGUEIRA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215289-8/2012 - Interessado: RONALDO DUQUE LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-9/2012 - Interessado: SILVIO ROBERTO MARTINS PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-9/2012 - Interessado: RUI DE OLIVEIRA MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215440-4/2012 - Interessado: MARIO LUIZ LANGONI CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215535-5/2012 - Interessado: ELIEL RAMOS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-0/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215837-1/2012 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS SENRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-1/2012 - Interessado: JOSÉ VICTORIO SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215959-5/2012 - Interessado: NELSON VANIO PINTO DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-1/2012 - Interessado: ADENILDA DA CONCEIÇÃO M. BOTELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216009-3/2012 - Interessado: NEUZIANE GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216023-7/2011 - Interessado: GILIARD JOSÉ XISTO BRASIL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216113-0/2012 - Interessado: ROSELAINE VIEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-5/2012 - Interessado: MARCIO ANTONIO DE LACERDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-0/2012 - Interessados: JOSÉ CARLOS COSTA E RAFAELA DE ALMEIDA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216266-3/2012 - Interessados: LUIZ CLÁUDIO SIQUEIRA CHAVES E CATIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216267-7/2012 - Interessados: JOÃO MARCOS BORGES MATTOS E FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS SOARES PIFANO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216286-3/2012 - Interessado: JOSUÉ DE MOURA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-6/2012 - Interessado: JOAQUIM PEIXOTO SOBRINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-9/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-1/2012 - Interessado: FABIANO COSTA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216835-8/2011 (13591/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-0/2011 (4083/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES ATLETAS DA REGIÃO LAGOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216840-3/2011 (124/08) - Interessado: INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216912-4/2012 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217019-5/2012 - Interessado: ADRIANA MIGUEL SAAD - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: MURILO FERREIRA LEMOS E EDUARDO PERDIGÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217145-0/2012 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217183-2/2012 (04/053/12) - Interessado: RAFAEL RISCADO CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217310-7/2012 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217327-8/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-8/2012 - Interessado: LUCIENE GLÓRIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-0/2012 - Interessado: ROBERTA ZAVOLI DA CONCEIÇÃO E SOUSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217429-4/2012 - Interessado: MARIA CHRISTINA DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217431-7/2012 - Interessado: PAULO HENRIQUE RAMOS REBELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217439-9/2012 - Interessado: NELMA RODRIGUES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217450-3/2012 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-4/2012 (3029/12) - Interessado: ESPORTE CLUBE BARCELOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-4/2012 - Interessado: MARISTELA PAIVA MUNOZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-4/2012 - Interessado: ROBERIO FARIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217582-2/2012 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217702-4/2012 - Interessado: APAE - ASSOC PAIS AMIGOS EXCEP BOM JESUS DO ITABAPOANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217770-1/2012 (926/11) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO PINGA IN NOIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-8/2009 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-6/2012 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218081-5/2012 - Interessado: CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218296-2/2012 - Interessado: TANIA MARIA VASCONCELOS GOMES DA ROCHA / APADERJ ASS PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218342-7/2012 - Interessado: SOCIEDADE DE AMPARO AO MENOR L TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218357-2/2012 (6149/11) - Interessado: CENTRO SOCIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-2/2012 (3840/11) - Interessado: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA SANTA CECÍLIA ARROZALENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218773-8/2011 (195/09) - Interessado: ADERLI SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219205-0/2012 - Interessado: ASSOCIACAO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219207-8/2012 - Interessado: GRUPO ESPÍRITA SERVIDORES DE CRISTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219230-3/2011 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219302-0/2010 (333/10) - Interessado: MUNIR FRANCISCO / INST DESENVOLV ESTUDOS AÇÕES IMP SOCIAIS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-4/2009 - Interessado: PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220077-0/2012 - Interessado: WHANIA CRISTINA SOPARES DE ALMEIDA (PERÍODO DE 01/01 A 30/04/2012) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220083-9/2012 (04/076/12) - Interessado: UNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-8/2005 (06095/2005) - Interessado: ROSANE MONTEIRO PEREIRA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220093-7/2005 (06132/2005) - Interessado: SIRLENE FERREIRA PINTO - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220246-1/2011 (15944/11) - Interessado: FUNDAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR SÃO SILVESTRE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220974-0/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-6/2004 - Interessado: VANDERLÉIA DA ROCHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-7/2009 - Interessados: FERNANDO GOMES CID (PERÍODO DE 07.02 A 03.07.2007) E GISELE DORNELLES PIRES (PERÍODO DE 04.07 A 31.12.2007) - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223348-4/2010 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-9/2010 - Interessado: GILBERTO DA SILVA LEAL E ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223846-0/2012 - Interessado: ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-9/2010 - Interessado: SAMIR ONESIO DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-4/2010 (20/323/10) - Interessado: LÚCIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-6/2008 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-7/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-9/2011 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-9/2006 - Interessado: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO / Interessado: DENISE CABRAL BUCKER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231887-1/2008 (20/5748/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PINEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233310-1/2011 - Interessado: MANOEL NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302116-3/2011 - Interessado: THERESA OTILIA DE ABREU AREAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-0/2013 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100563-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100574-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-1/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100728-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100768-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100798-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100868-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100900-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100995-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101011-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101103-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101104-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101149-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101157-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101274-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103553-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103600-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105697-0/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106285-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106624-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107680-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107948-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108255-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108443-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108865-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108869-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109124-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109330-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 110022-1/2009, 105627-6/2007, 114400-0/2010, 114433-7/2010, 114444-6/2010, 114756-7/2010 e 115325-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110297-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110304-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110402-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110546-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110569-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111040-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111324-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111853-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111904-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111911-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112859-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113382-9/2012 - Votos: NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113877-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114222-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114223-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114607-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114829-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114835-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114873-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115372-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115440-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115468-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-8/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115820-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115839-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115940-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115955-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115960-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115980-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115982-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116681-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116846-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116939-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117013-1/2005 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117693-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117862-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118602-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118610-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118617-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118657-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118988-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119267-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119292-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119401-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120133-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120170-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121375-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128746-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129106-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130312-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130738-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130855-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131040-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131381-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131590-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131785-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133265-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133347-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200121-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200174-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200205-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200465-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200508-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200575-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200625-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201037-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201063-0/2011, 200988-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201099-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201610-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202074-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202150-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202154-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202158-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202185-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202198-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202213-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202230-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-4/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202845-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203375-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203695-3/2011, 203939-7/2011, 204254-2/2011, - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204103-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204640-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204648-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204753-8/2011, 208704-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-9/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205298-7/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-8/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206823-5/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208817-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210478-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211070-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211878-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211999-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212411-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212684-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-1/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213143-4/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213453-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213593-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213868-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214090-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214113-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214286-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214351-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214712-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215450-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215530-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215567-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215855-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215921-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216243-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216319-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216802-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216840-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217306-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217422-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217599-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217667-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217791-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217957-1/2012, 217814-3/2012, 215745-2/2012, 217816-1/2012, 217818-9/2012, 217845-2/2012, 217954-9/2012, 218692-0/2012 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217985-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218034-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218091-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 218055-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218073-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218265-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218269-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218331-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218350-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218411-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218487-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218558-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218652-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218997-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219031-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219039-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219045-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219172-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219249-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219348-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219408-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219415-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219517-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219719-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219814-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219880-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219882-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219970-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219975-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-3/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220343-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221471-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222057-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-6/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222390-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223468-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-6/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-0/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226178-3/2009, 238595-9/2008, 238894-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226212-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226729-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227020-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227091-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227167-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229010-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229013-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229150-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229306-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229420-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229712-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229713-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230293-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-5/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230924-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230973-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231277-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231372-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231400-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231539-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231554-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231692-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231719-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231843-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231859-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231949-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231959-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231989-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232048-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232150-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232332-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232360-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232638-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232645-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233080-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234120-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234368-3/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234741-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235158-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236178-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236195-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236550-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236557-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237828-4/2010 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237845-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238107-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238555-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238985-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238990-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239101-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239204-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239224-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239229-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239260-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239266-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239276-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239392-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239395-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239397-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239399-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239448-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239991-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239993-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239994-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240116-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240420-5/2012 - Votos: REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240871-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241081-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241103-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242021-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242062-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242402-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242421-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244715-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244995-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245178-5/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252704-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261910-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/02/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n114829-4/2012\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n117693-4/2012\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n200346-1/2010\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n202158-0/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202230-0/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n203375-5/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n204103-9/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIMPIO JACOB\r\n\r\n204103-9/2012\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n204103-9/2012\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n205042-6/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n206202-5/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\n213359-3/2011\r\n\r\nSEVERINO VIRGÍLIO DE SOUZA\r\n\r\n214812-2/2011\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n214812-2/2011\r\n\r\nPATRÍCIA MACHADO ORSI\r\n\r\n215292-3/2011\r\n\r\nLEANDRO ERTHAL SPÍNOLA OLIVEIRA\r\n\r\n216364-9/2011\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n216364-9/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216802-1/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n217306-4/2011\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n217667-9/2009\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n217957-1/2012\r\n\r\nMANOEL MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n218055-4/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n218055-4/2011\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n218640-8/2009\r\n\r\nCLAUDIA DE SÁ XAVIER MONTEIRO\r\n\r\n218851-5/2007\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n219880-4/2011\r\n\r\nMARIA CLARA MYNSSEN FONSECA DA CRUZ\r\n\r\n219880-4/2011\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n222133-5/2009\r\n\r\nSERGIO PAES PESSANHA\r\n\r\n224360-4/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225010-5/2011\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA FRAGOSO\r\n\r\n226729-5/2011\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n226729-5/2011\r\n\r\nMARIA HELENA BRITO E CUNHA DE ARROCHELLAS CORRÊA\r\n\r\n226729-5/2011\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n227019-3/2010\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\n227090-1/2012\r\n\r\nJORGE TIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n231062-9/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES BARBOSA\r\n\r\n231062-9/2006\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n231062-9/2006\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n231062-9/2006\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n231276-7/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n231554-5/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n232682-7/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234096-4/2011\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n234218-2/2010\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n234218-2/2010\r\n\r\nPAULO MEIRA DA SILVA\r\n\r\n234218-2/2010\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n235776-1/2010\r\n\r\nPAULO MEDEIROS BARCELLOS\r\n\r\n237828-4/2010\r\n\r\nMARCUS TULIO ABREU AGUIAR\r\n\r\n238107-9/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n238555-6/2010\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n238990-4/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n238990-4/2012\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n239224-0/2012\r\n\r\nHEYDER JOSÉ SILVEIRA\r\n\r\n239229-0/2012\r\n\r\nDENIVAL DA COSTA\r\n\r\n239266-8/2012\r\n\r\nRODRIGO LOPES GUARÇONI\r\n\r\n239399-1/2012\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n261533-8/2003\r\n\r\nSessão: 05/02/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALCIMAR PINTO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n103600-5/2011\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA MARTINS CAPOBIANGO\r\n\r\n105697-0/2010\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n200737-4/2010\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n201063-0/2011\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n204753-8/2011\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n205298-7/2012\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n212019-9/2008\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n213143-4/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO\r\n\r\n217870-8/2009\r\n\r\nVANDERLÉIA DA ROCHA\r\n\r\n221791-6/2004\r\n\r\nGISELLE DORNELLES PIRES\r\n\r\n222272-7/2009\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n222272-7/2009\r\n\r\nSAMIR ONESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n224421-9/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n225395-6/2009\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n225740-0/2010\r\n\r\nISMAEL FREIRES FRANÇA\r\n\r\n226178-3/2009\r\n\r\nIZAIAS PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n226178-3/2009\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n226178-3/2009\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n234368-3/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n238555-6/2010\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n245178-5/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n252704-4/2003\r\n\r\nId: 1450522"
                    ],
                    "1450523": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 47/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.178-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NÚBIA COZZOLINO, EX-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza, \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Núbia Cozzolino, ex-Prefeita do Município de Magé, em face da ilegalidade apurada na contratação.\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 27/09/11, apresentasse suas razões de defesa em face das irregularidades observadas nesse contrato;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar à responsável, Sra. Núbia Cozzolino, ex-Prefeita do Município de Magé, multa na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450523"
                    ],
                    "1450524": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 48/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.178-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. IZAIAS PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR, EX-DIRETOR DE PROJETOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ,\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza, \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Isaías Pires, ex-Diretor de Projetos do Município de Magé, em face da ilegalidade apurada na contratação.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 27/09/11, apresentasse suas razões de defesa em face das irregularidades observadas nesse contrato;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, ao Sr. Izaias Pires de Oliveira Junior, ex-Diretor de Projetos do Município de Magé, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450524"
                    ],
                    "1450525": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 49/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.178-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ISMAEL FREIRES FRANÇA, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza, \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Ismael Freires França, ex-Secretário Municipal de Planejamento e Habitação do Município de Magé em face da ilegalidade apurada na contratação.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 27/09/11, apresentasse suas razões de defesa em face das irregularidades observadas nesse contrato;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa Sr. Ismael Freires França, ex-Secretário Municipal de Planejamento e Habitação do Município de Magé, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450525"
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                    "1450526": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 50/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.143-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à promoção para o envio do contrato decorrente da tomada de preços nº 003/2010, celebrado com a empresa MFIG Informática, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE-RJ 245/07,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, prefeito de Rio das Flores, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, prefeito de Rio das Flores, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido a decisão plenária de 21/8/2012, na quantia de R$ 7.219,80 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450526"
                    ],
                    "1450527": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 51/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.395-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: iaf/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária no Município de Cambuci do 3º bimestre de 2010.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 13/12/2011 o Sr. Oswaldo Botelho, então Chefe do Poder Executivo, foi validamente notificado e não se manifestou nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Oswaldo Botelho, Chefe do Poder Executivo de Cambuci no exercício de 2009, com fulcro no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450527"
                    ],
                    "1450528": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 52/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 252.704-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 252.704-4/03, referente à Promoção constituída por este Tribunal,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito Municipal de Cambuci, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de $ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450528"
                    ],
                    "1450529": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 53/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.063-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Euclides Bueno Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao CONTRATO, de interesse da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI celebrado com a empresa Eco-Empresa de Consultoria e Organização de Sistemas & Editoração Ltda., que tem por objeto contratação de serviço para implantação de sistemas de tecnologia da informação , no valor de R$ 1.704.000,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não obstante a juntada de documentos, a contratação celebrada foi rechaçada pelo Corpo Técnico, segundo o disposto na minha fundamentação,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Euclides Bueno Neto, Presidente da Fundação Municipal de Sáude de Niterói, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a contratação direta ilegal, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450529"
                    ],
                    "1450531": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 54/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.753-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Dr. Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sendo a adjudicada à MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que tem por objeto execução de serviços de Saúde na Operacionalização dos Programas de Saúde Pública ,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do Responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas não afastaram as impropriedades detectadas pela Instrução,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira - Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450531"
                    ],
                    "1450532": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 55/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.421-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Samir Onesio de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do responsável pelo Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª IGM em seu Relatório, às fls. 191-v/192;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 193, onde concorda com o proposto pela 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira, às fls. 194;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Samir Onesio de Oliveira é o responsável pelas presentes contas;\r\n\r\nConsiderando que conforme Guia nº 15915/12, inserida à fl. 187, o Sr. Samir Onesio de Oliveira foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não atendimento integral à decisão desta Corte de Contas, datada 27.03.2012;\r\n\r\nConsiderando que a omissão do responsável para apresentação das razões de defesa, implica no efeito da REVELIA, ou seja, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados ensejando o julgamento das contas pela irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Samir Onesio de Oliveira, Responsável pelo Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, referente ao exercício de 2009, no valor de R$ 6.016,50, (Seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 23 c/c o art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da De liberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450532"
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                    "1450533": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 56/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.791-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. VANDERLÉIA DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Mendes, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 181/183;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 184;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 185;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados à responsável o contraditório e a ampla defesa para as falhas identificadas na constituição e formalização da Prestação de Contas, sem que a mesma comparecesse aos autos para encaminhamento dos documentos com vistas a sua regularização, comprometendo a função do instituto da prestação de contas, conforme prevista no artigo 8º, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, e caracterizando à ocorrência de grave infração às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial que regem a matéria, em especial o artigo 11 e seus incisos, impondo-se, dessa forma, o julgamento das contas pela irregularidade, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “a”, todos da referida Lei; e,\r\n\r\nConsiderando, assim, que os fatos apontados sujeita a responsável à penalidade de multa, com fulcro no artigo 23, parágrafo único, c/c os incisos I e IV, do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63//90:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.016,50, equivalente nesta data a 2.500,00 (dois mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Vanderléia da Rocha, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Mendes no exercício de 2003, com fulcro no que dispõem o artigo 23, parágrafo único, c/c os incisos I e IV, do artigo, todos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em razão da Irregularidade das Contas sob sua responsabilidade e o não atendimento à decisão Plenária de 03.04.12, sem causa justificada, o que atenta contra a referida Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450533"
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                    "1450534": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 57/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.062-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA E MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Itaocara, referente ao exercício de 2005, de responsabilidade do Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas (Ordenador) e da Sra. Denise Cabral Bucker (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Carlos Lopes Barbosa, então Vereador da Câmara Municipal de Itaocara, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.252,94 UFIR-RJ o Sr. Luiz Carlos Lopes Barbosa, então Vereador da Câmara Municipal de Itaocara, e, solidariamente, o Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, então Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450534"
                    ],
                    "1450535": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 58/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.062-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE TIAGO DE OLIVEIRA E MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Itaocara, referente ao exercício de 2005, de responsabilidade do Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas (Ordenador) e da Sra. Denise Cabral Bucker (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Tiago de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Itaocara, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.252,94 UFIR-RJ o Sr. Jorge Tiago de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Itaocara, e, solidariamente, o Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, então Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450535"
                    ],
                    "1450536": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 59/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.737-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura de Iguaba Grande, através de seu Fundo Municipal de Assistência Social, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, então Prefeito Municipal de Iguaba Grande e responsável pela concessão em tela, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 31/01/2012;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, então Prefeito Municipal de Iguaba Grande e responsável pela concessão em tela, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450536"
                    ],
                    "1450537": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 60/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.272-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, a título de subvenção social, ao Nova Iguaçu Futebol Clube, referente ao exercício de 2007, no valor de R$ 60.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Giselle Dornelles Pires, então Gestora da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Gisele Dornelles Pires, então Gestora da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450537"
                    ],
                    "1450538": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 61/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.272-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO GOMES CID\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, a título de subvenção social, ao Nova Iguaçu Futebol Clube, referente ao exercício de 2007, no valor de R$ 60.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando Gomes Cid, então Gestora da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Fernando Gomes Cid, então Gestora da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450538"
                    ],
                    "1450539": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 62/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.870-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Eduardo Silva do Carmo, então responsável pelos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Carlos Eduardo Silva do Carmo, então responsável pelos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450539"
                    ],
                    "1450540": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 63/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.740-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura de Paracambi por término de exercício financeiro, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foram respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa não atendeu à decisão Plenária de 14.02.12, tornando-se revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Prefeito de Paracambi, no exercício de 2009, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 63 c/c art. 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450540"
                    ],
                    "1450541": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 64/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 212.019-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. SANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara à Sociedade Pestalozzi de Itaocara, a título de subvenção, no exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi devidamente notificada, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Sandra Cristina Alves Ramos Faria não apresentou documentação e esclarecimentos necessários para o saneamento do processo.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.219,80, nesta data, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Sandra Cristina Alves Ramos Faria, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara no exercício de 2002 e responsável pela concessão da presente subvenção, com fulcro no inciso I do artigo 63 c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450541"
                    ],
                    "1450542": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 65/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.555-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura do Município de São Gonçalo, abrangendo o exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando que foi dada oportunidade à responsável para razões de defesa pelos fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ela não se manifestou nos autos para justificar as impropriedades constatadas.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal à época, em razão da prática de ato em afronta à legislação aplicável, com inobservância a norma regulamentar.\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar, ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (L.C. nº 63/90).\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a afronta à legislação atinente - bem como a inobservância de normas regulamentares, por destinação de recursos públicos de natureza vinculada de forma indevida, e omissão na identificação de eventos contábeis - a saber:\r\n\r\n- Infringência ao artigo 85, da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\n- Infringência ao artigo 8º, parágrafo único, da LC101/00 c/c art. 8º, da Lei 7990/89.\r\n\r\n- Infringência ao artigo 6º, da LM nº 044/02.\r\n\r\n- Infringência ao artigo 21, da Lei nº 11.494/07.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 12.033,00, equivalente nesta data a 5.000 UFIR/RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, à época dos fatos Prefeita do Município de São Gonçalo, nos termos dos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1450542"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1450552": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 25ª Sessão \r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Extraordinária, regularmente convocada na forma do inciso II, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Gomes Graciosa para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foi apreciado o seguinte processo:\r\n\r\n- 301.886-5/12- Minuta de Resolução referente ao Programa de Formação de Novos Servidores do TCE/RJ - Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros. \r\n\r\nId: 1450552"
                    ],
                    "1450556": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 26ª Sessão \r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Extraordinária, regularmente convocada na forma do inciso II, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro José Gomes Graciosa. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 301.641-3/12- Solicitação - servidor Cláudio Eduardo Aranha - Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, autorizada como requerido, por unanimidade.\r\n\r\n-301.642-7/12-Solicitação - servidor Luiz Antônio Bárbaro Manzi, Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, autorizada como requerido, por unanimidade.\r\n\r\n-301.357-2/12-Solicitação - servidor Claudio Nascimento Alfradique, Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, autorizada como requerido, por unanimidade.\r\n\r\n-301.405-7/12-Solicitação - servidor Marcos Abi-Ramia Chimelli, Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, autorizada como requerido, por unanimidade.\r\n\r\n-302.440-4/12- Proposta de Ampliação do limite máximo de horas-aula/ano, para atender especificamente ao Programa de Formação de Novos Servidores- Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros. \r\n\r\nId: 1450556"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1450560": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.072-1/2013 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1450560"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1450588": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 303.317-8/2012 - com base na competência que me foi delegada pelo Ato Executivo nº 18.059, de 19.01.12, e tendo em vista os fatos relatados no processo em referência, consoante, ainda, o disposto no artigo 23 do Ato Normativo TCE-RJ n.º 85/2006, de 02/08/2006 c/c o art. 49, da Lei nº 8.666/93/02, ANULO parcialmente o ato de adjudicação publicado no DOE-RJ do dia 14/02/2013, bem como o ato de homologação publicado no DOE-RJ do dia 19/02/2013, no que concerne ao julgamento do seu item 4.\r\n\r\nId: 1450588"
                        ],
                        "1450602": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.072-6/2012 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 18.059/2012, e diante da verificação de inadimplemento das obrigações previstas no Contrato nº 72/2012, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 48/2012, cujo objeto consistiu no fornecimento e instalação de solução autônoma e padronizada de servidores em lâminas (blade system), incluindo hardware e software operacional tipo “bare metal hypervisor” e de gerenciamento em regime de OEM, relativos aos lotes 1 e 2, fica imposta à empresa IT DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, RESCISÃO CONTRATUAL, aplicação de MULTA ADMINISTRATIVA de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação e sanção de IMPEDIMENTO de LICITAR e CONTRATAR com o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com DESCREDENCIAMENTO no CADASTRO ESTADUAL DE FORNECEDORES DA SEPLAG, pelo período de 2 (DOIS) ANOS, na forma prevista no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 7º e 9º da Lei Federal n.º 10.520/02, bem como nas cláusulas 8ª (oitava), alínea “b”, e parágrafos; 9ª (nona) e parágrafos e 12ª (décima segunda) do Contrato n.º 72/2012. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos das alíneas “e” e “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1450602"
                        ],
                        "1450515": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 02/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.700-5/2012 - Inexigibilidade de Licitação, art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de informação e informática, de consulta à base de dados dos sistemas Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, de informações autorizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 6.025,44\r\n\r\nDATA: 02/01/2013\r\n\r\nId: 1450515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1450488": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.058-5/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 86/2012, aquisição de licenciamentos de softwares diversos para o TCE-RJ, à empresa URCAL CONSULTORIA LTDA., nos itens 1, 2 e 3, com o valor global de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1450488"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1450692": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de fevereiro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 807 de 2012, de autoria do Deputado Alessandro Calazans a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 673,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TOMMY SAM YUIN SING, VICE-PRESIDENTE DA EMPRESA KEPPEL FELS BRASIL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor Tommy Sam Yuin Sing, Vice-Presidente da empresa Keppel Fels Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 233, DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MILITARES DO EFETIVO DO BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES (BAC) DA PMERJ.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MILITARES DO EFETIVO DO BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES (BAC) DA PMERJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída gratificação especial a ser paga aos policiais militares lotados no Batalhão de Ações com Cães (BAC) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A gratificação de que trata o artigo 1º será devida no valor de mil reais.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1450692"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1450693": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1960/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GUARDA E PORTE DAS CHAVES DOS COFRES, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. As agências bancárias e demais instituições financeiras do Estado do Rio de Janeiro não poderão transferir a qualquer de seus funcionários a responsabilidade da guarda e do porte das chaves dos cofres e dos estabelecimentos em que trabalham. \r\n\r\nArt.2º. A guarda e o porte das chaves dos cofres, das agências bancárias e das instituições financeiras ficarão com as empresas de segurança que serão responsáveis pela abertura e fechamento dos estabelecimentos para o expediente diário.\r\n\r\nArt.3º. Os estabelecimentos envolvidos nas disposições desta Lei terão um prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem.\r\n\r\nArt.4º. O descumprimento do que dispõe esta Lei sujeitará os infratores à multa de 50.000 (cinquenta mil) UFIR's e em caso de comprovação de dano causado por omissão ao disposto na norma, a responsabilidade civel e criminal do dono do estabelecimento. \r\n\r\nArt.5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiariamente somos apresentados a notícias de violência contra gerentes e funcionários de bancos, que responsáveis pela guarda de chaves dos cofres e das agências em que trabalham, são reféns ou tem suas famílias ameaçadas. As instituições bancárias dispõe de uma série de dispositivos e mecanismos para resguardar-se de assaltos a bancos. Não é coerente que se exponha os funcionários ao risco de vida, fora de seu ambiente de trabalho, dando-lhes a responsabilidade da guarda de cofres de bancos e dos estabelecimentos que trabalham.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1961/2013\r\n\r\nDETERMINA QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZE UM CADASTRO ON-LINE E TELEFÔNICO PARA VEÍCULOS COM OCORRÊNCIA DE ROUBO E FURTO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Transportes.\r\n\r\nEm 20.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART.1º Fica criado o cadastro de veículos negativos e positivos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nART.2º Entende-se por cadastro positivo, todo veículo auto-motor, que se encontre em situação de denúncia de roubo ou furto, devidamente registrado no BOLETIM DE OCORRÊNCIA DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nART.3º Entende-se por cadastro negativo, todo veículo auto-motor, que NÃO se enquadre no descritivo do ART. 2º\r\n\r\nART.4º A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO JANEIRO, disponibilizará, um telefone de emergência para consulta dos veículos auto-motores que tenham boletim de ocorrência por roubo ou furto, devidamente registrados em suas unidades de POLÍCIA CIVIL, em todo o Estado do Rio de Janeiro, contendo as principais características do veículo, como marca, modelo, cor, placa e ano de fabricação.\r\n\r\nART.5º A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO JANEIRO, disponibilizará, de maneira on-line, uma página em seu site para consulta dos veículos auto-motores que tenham boletim de ocorrência por roubo ou furto, devidamente registrados em suas unidades de POLÍCIA CIVIL, em todo o Estado do Rio de Janeiro contendo as principais características do veículo, como marca, modelo, cor, placa e ano de fabricação.\r\n\r\nART.6º UMA VEZ CRIADO, ESSE CADASTRO SE TORNARÁ PÚBLICO E DISPONÍVEL PARA ACESSO POR QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO E QUE GOZE DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nART.7º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar de todo investimento que o poder público tem feito nos últimos tempos e dos inequívocos avanços tecnológicos na área de segurança pública e na diminuição em quase todos os índices de violência auferidos em nosso estado, aumentando a sensação de segurança por parte de nossa população, os efetivos policiais não possuem condições de ocupação em todo o território do nosso estado toda vez que um cidadão fluminense se sentir ameaçado. Por isso se faz mister, a instalação de um cadastro dessa natureza, à fim de que a população consiga informações sobre veículos abandonados nas redondezas de suas residências, locais de trabalho, lazer, etc. E também veículos que circulem nesses mesmos lugares com elementos suspeitos, ou que os sigam em seus direito de ir e vir. Pela possibilidade do anonimato, o cidadão se sentirá confortável em fazer a busca e contribuir para sua segurança, bem como de toda a sua comunidade. \r\n\r\nOutro sim, essa iniciativa também ajudará a diminuir os casos de roubo e furto de veículos auto-motores, diminuindo assim o valor do seguro contra roubo e furtos, desonerando os proprietários de veículos auto-motores, pois em algumas regiões do nosso estado o seguro veicular se torna muito dispendioso em função dos índices elevados de roubo e furtos de veículos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 832/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A NOÊMIA MIGUEL FELIPPE \r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -- Fica concedida a Medalha Tiradentes a NOÊMIA MIGUEL FELIPPE.\r\n\r\nArt. 2º -- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputados: RAFAEL PICCIANI, André Ceciliano, Dionisio Lins, Bebeto, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Marco Figueiredo, Roberto Henriques, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 833/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” A CÍCERO GUEDES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma “post mortem”, a Cícero Guedes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Comte Bittencourt, Bebeto, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCícero Guedes, militante do MST, foi assassinado em 25 de janeiro de 2013, nos arredores do acampamento Luiz Maranhão, localizado na Usina Cambahyba, em Campos.\r\n\r\nCícero foi assentado na Ex-Usina São João ocupada pela MST em 11 de abril de 1997 que foi desapropriada pelo INCRA e se tornou assentamento Zumbi dos Palmares em 1998. \r\n\r\nNão bastasse o latifúndio, no livro \"Memórias de uma guerra suja\" (Topbooks), o ex-delegado do DOPS, Cláudio Guerra, denuncia vários crimes contra a ditadura. O que mais causa indignação é saber que os corpos de dez militantes que lutaram contra o regime militar foram incinerados no forno da Usina Cambahyba, de propriedade de Heli Ribeiro Gomes.\r\n\r\nCícero era negro, semianalfabeto, idealista e migrou da cidade de origem para fugir da miséria. \r\n\r\nDeixou para trás o município de Murici (cidade de 27 mil habitantes no interior de Alagoas) com a mulher e dois filhos pequenos, porque não suportava mais o trabalho escravo, a fome e a falta de expectativa de vida. Posteriormente, nasceram mais 3 filhos. \r\n\r\nViúva de Cícero, Dona Lúcia, na verdade Maria Luciene Ferreira, 42, conta uma história parecida. \r\n\r\n“A gente saiu de lá (Murici) só com uma trouxa de roupa e um dinheiro para o lanche. Ficamos uma semana na estrada de carona. Não tínhamos rumo certo”, contou.\r\n\r\nSem saber ler, o casal nunca teve noção por onde passou. A viagem terminou em Campos, pois o motorista de um ônibus, que aceitou levar a família de graça, disse que o lugar “era mais calmo que o Rio”. Ao ver tanta terra, Cícero acreditou que tinha encontrado seu 'Eldorado', o mesmo que imaginava existir no latifúndio improdutivo em que se transformou a Usina Cambahyba.\r\n\r\nProduzia de forma agroecológica e vendia seus produtos na Feira da Reforma Agrária que organizava em diversos locais em Campos, entre eles a UENF - onde garantia a venda de alimentos saudáveis e baratos para população.\r\n\r\nEm 2 de novembro de 2012, Cícero foi uma das lideranças do MST que organizaram a ocupação da Usina Cambahyba e fundaram o acampamento Luiz Maranhão.\r\n\r\nO assassinato do Cícero foi um crime contra os que lutam pela terra: os principais responsáveis são o latifúndio e a morosidade do Estado Brasileiro em realizar a Reforma Agrária. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 251/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO E AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FAETEC O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NA ANTIGA FACULDADE DE MEDICINA, NA RUA MACHADO FAGUNDES, ESTRADA DA SAUDADE - CASCATINHA/ MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador do Estado do Rio, o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e o Presidente da FAETEC, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NA ANTIGA FACULDADE DE MEDICINA, NA RUA MACHADO FAGUNDES, ESTRADA DA SAUDADE - CASCATINHA/ MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a executar a implantação de uma Unidade de Qualificação Profissional da FAETEC na antiga faculdade de medicina, na Rua Fagundes Machado, Estrada da Saudade - Cascatinha / Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo a implantação de uma Unidade de Qualificação Profissional da FAETEC visando à educação profissional da população do Município de Petrópolis, por meio de Escola Técnica com ensino de alta qualidade oferecido pela Fundação. A Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT), oferece educação profissional gratuita, em diversos níveis de ensino, à população do Estado do Rio de Janeiro. Desta forma será possível a capacitação de jovens e adultos e oportunidades de estágio.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1880 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias a recuperação da Rodovia RJ-145 e 151, que interliga o Município de Rio das Flores a Afonso Arinos em Comendador Levy Gasparian. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1583 - DE PESAR pelo falecimento do Diretor-Presidente do Jornal a Voz da Serra, LAÉRCIO RANGEL VENTURA.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n1581 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor ANDERSON BENVINDO LOPES, pelos relevantes serviços prestados e elevado espírito humanitário demonstrados durante a trágica enchente que vitimou centenas de pessoas em Xerém, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1582 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor WEBER BARBOZA CHAVES, pelos relevantes serviços prestados e elevado espírito humanitário demonstrados durante a trágica enchente que vitimou centenas de pessoas em Xerém, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1590 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor AGNALDO BATISTA VALADARES, pelos relevantes serviços prestados e elevado espírito humanitário demonstrados durante a trágica enchente que vitimou centenas de pessoas em Xerém, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n1584 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANIMA. \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1580 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MANOEL LUIZ DA SILVA, Policial Civil, matrícula nº 811.597-4, lotado há 10 anos no Posto de Polícia Técnica e Cientifica de Duque de Caxias (PRPTC-Duque de Caxias) atuando como auxiliar de necropsia, pelos relevantes serviços prestados à população de Duque de Caxias e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1450693"
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PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero usar este tempo para fazer um pronunciamento sobre a questão que envolve o aluguel social no Estado, especialmente na Região Serrana.\r\n\r\nSr. Presidente, confesso a V.Exa. que falar desse assunto nos causa um mal-estar como deve causar mal-estar a todos aqueles que já não aguentam mais ouvir falar dos problemas decorrentes desse benefício criado para as famílias carentes que perdem as suas moradias. Alguns até dizem para mim: “Deputado Salomão isso não tem jeito, isso é assim mesmo!” \r\n\r\nSr. Presidente, no outro lado há pessoas que sofrem, que estão com as suas vidas ainda desorganizadas e esse benefício ainda é a única ajuda que essas famílias recebem.\r\n\r\nQuero saudar o Secretário de Estado de Assistência Social, o Deputado Zaqueu Teixeira, que identificou na sua Secretaria a figura do servidor Wagner de Oliveira Silva - não é filiado ao PT, como infelizmente ouvimos dizer. Essa informação busquei junto ao seu chefe de gabinete, Sr. Pedro Prata, que me deu a informação de que não existe esta filiação; portanto, é um servidor que já não pode e não deve ser chamado de servidor porque, pelo contrário, trouxe uma atitude que desonra o serviço público.\r\n\r\nSobre isso, Sr. Presidente, eu sempre defendi o processo de recadastramento de todos os alugueis sociais da Região Serrana. Defendi isso na CPI da Serra, em que fui Relator ao lado do Deputado Luiz Paulo, na condição de presidente. Defendi isto e tenho defendido nesta tribuna. E por que eu sempre defendi o recadastramento?\r\n\r\nExatamente, Sr. Presidente, porque na época da tragédia, janeiro de 2011, dado aquele volume de pessoas que foram retiradas das suas casas, num primeiro momento, mas que muitas voltaram e, também, com a preocupação da existência de aproveitadores, eu percebi que a maneira de se dissipar aquele mal era fazendo o recadastramento. E claro que um recadastramento com qualidade. O que eu chamo de recadastramento com qualidade?\r\n\r\nPrimeiro, identificar realmente cada família que vem recebendo o aluguel social. Verificar in loco se onde mora foi atingido, se voltou para a sua residência, se foi atingida a residência, porque pode acontecer até de residências que não foram atingidas estarem incluídas no Aluguel Social. \r\n\r\nPor outro lado, também, falo e sempre falei no recadastramento responsável porque as famílias que se utilizam do Aluguel Social são muito simples - eu diria que uma boa parte até tem dificuldade de acesso à informação. Então, as Secretarias de Ação Social das Prefeituras ao fazerem o recadastramento precisam dar-lhe ampla divulgação, para que as pessoas tomem conhecimento de que precisam ir lá e apresentarem-se para o recadastramento. As Secretarias Municipais de Ação Social precisam fazer um entendimento com a Caixa Econômica para que também na hora em que a pessoa for lá receber, se for até o caixa - pode usar o cartão nos terminais -, seja informada. \r\n\r\nImaginem o outro lado da questão: faz-se o recadastramento, não há divulgação e uma pessoa que recebe o seu Aluguel Social, que dele precisa e não tomou conhecimento, de uma hora para outra, é cortada. Portanto, há que se ter seriedade no processo e metodologia nesse trabalho. \r\n\r\nSr. Presidente, sobre esta questão ainda, quero registrar alguns fatos. Primeiro, um ofício foi feito pelo nosso gabinete em janeiro de 2012, além de um expediente de novembro de 2011. Tínhamos um documento - evidentemente, uma carta anônima, não identificada. Uma pessoa entregou essa carta num programa de rádio, que eu à época fazia, dizendo que fulano, beltrano e sicrano estavam recebendo aluguel sem necessitar. \r\n\r\nA questão envolve o Aluguel Social e as famílias que querem efetivamente resolver o seu problema, independentemente das moradias que, se Deus quiser serão entregues, através da compra assistida ou da indenização. Só que as famílias que moram nas áreas de encosta foram abandonadas. Como, Sr. Presidente? Simplesmente, a empresa contratada pela Casa Civil para negociar com as famílias, para fazer os levantamentos e finalizar a operação sumiu. A informação que temos é de que essa empresa venceu o contrato e a Casa Civil providenciou uma nova licitação para contratar outra empresa. Sr. Presidente, isso faz meses e ninguém explica nada a respeito. \r\n\r\nEu fiz um apelo ao Secretário da Casa Civil, Dr. Régis Fichtner, homem de plena confiança do Governador, para que ele nos ajude a agilizar esse processo. Alguém diz: o processo está no Tribunal de Contas. Então, também estamos fazendo um apelo ao Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Jonas Lopes, para que olhe isso. No momento da tragédia os holofotes da imprensa estão lá. Passado esse momento, parece que as pessoas esquecem que do outro lado há famílias, há pessoas que estão necessitando da nossa ação. Então, volto a fazer este apelo. \r\n\r\nCito o exemplo da Sra. Eliana Gomes, de Jardim Serrano, em Teresópolis. Foram avaliar a casa dela, Sr. Presidente. A avaliação não chegou ao que eles queriam, mas, de qualquer forma, eles procuraram lá uma casinha, conseguiram. Iniciou-se a negociação, só que o negociador sumiu, e eles estão em desespero, querendo resolver logo esse problema. \r\n\r\nA essa altura do campeonato, sobre as questões que dizem respeito ao aluguel social, achamos que a presença do Ministério Público se faz necessária em todo o processo de recadastramento, para que os que recebem indevidamente sejam retirados do programa e que sejam mantidos apenas os que realmente precisam do benefício. O tempo passa e as casas não ficam prontas na região serrana; em Teresópolis, então, a situação é ainda mais dramática. \r\n\r\nPortanto, o nosso mandato recomenda que o Ministério Público atue nessa questão para aliviar o drama que vivem essas famílias e para que haja mais responsabilidade com o dinheiro público destinado ao Aluguel Social.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PEDRO FERNANDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Boa tarde, Sr. Presidente em exercício, Deputado Pedro Fernandes, representante dos Fernandes nesta Casa, família com quase um século de Parlamento - certamente, V.Exa. estará sentado aí, no futuro, eleito pelo Plenário. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, saúdo o Deputado Carlos Moutinho, de São João de Meriti, aproveitando para tratar de um tema que ele seguramente irá vivenciar: horas e horas de espera. O Sr. Prefeito Eduardo Paes, da Cidade do Rio de Janeiro, iniciou, em 18 de fevereiro, o procedimento de derrubada do elevado da Perimetral, da Av. Rodrigues Alves, ação que irá promover, durante muitos e muitos meses, os maiores congestionamentos da história da Região Metropolitana. \r\n\r\nO Deputado Carlos Moutinho, quando sair desta Assembleia, poderá optar pela Av. Brasil ou a Linha Vermelha como trajeto, mas, de qualquer forma, terá que passar no gargalo da área portuária. Caso ele saia às 18 horas, durante a demolição do elevado, S.Exa. pode esquecer os compromissos que venha a ter em São João de Meriti porque jamais saberá a hora que chegará em casa. O Deputado Comte Bittencourt, que mora em Niterói, vai ficar em uma encruzilhada: se for de carro, terá que pegar a ponte Rio-Niterói e passar pelo gargalo da área portuária - enfrentará o mesmo problema do Deputado Moutinho: não sabe a que horas chegará em Niterói. Mas ele ainda tem uma opção: pode pegar as barcas. Aí, também não sabe o que vai acontecer no trajeto, porque ontem reunimos a Comissão das Barcas às 15 horas. E lá presente, o representante da CCR jurou que os novos catamarãs iriam servir à Ilha do Governador ou Paquetá. E ele colocou o catamarã para servir à linha que lhe é mais rentável, que é Charitas, o catamarã novo. E às 17 horas houve um princípio de quebra-quebra na estação Praça XV, porque conseguiram colocar para Paquetá, a mais velha, a mal conservada, a barca mais temerária que existe. E a população não aceitou entrar nela. Fora o tempo de trajeto. Então, o Deputado Comte Bittencourt vai fazer a famosa “escolha de Sofia”.\r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo, que alterna estadias do outro da baía e do lado de cá da baía, viverá problema similar.\r\n\r\nMas a derrubada do elevado não vai apenas paralisar a Francisco Bicalho, a Francisco Eugênio, a Rodrigues Alves, a Ponte Rio-Niterói, a Avenida Brasil, vai também paralisar a Avenida Rio Branco, a Presidente Vargas e até mesmo o Aterro do Flamengo. Não estou fazendo aqui o diagnóstico do apocalipse. Longe de mim. Mas é só dar tempo ao tempo.\r\n\r\nMais grave do que isso é o grande crime de responsabilidade. Serão um bilhão e meio de reais jogados nos ralos do serviço público para trocar uma via elevada por um túnel de grande profundidade, sujeito a inundações nos momentos das grandes chuvas se o sistema de bomba não funcionar a contento como é hábito acontecer; um túnel que precisa de uma rampa de descida e depois de uma rampa de subida provocando mais retenção; um túnel que provoca a sensação de confinamento e diminui, faz com que os veículos se afastem das paredes laterais aumentando os níveis de congestionamento. Não é trocar nem seis por meia dúzia; é trocar uma solução que não é boa por outra pior.\r\n\r\nEnquanto isso Deputado Paulo Ramos, V.Exa. que sempre vai para a área do Recreio dos Bandeirantes, passa na autoestrada Lagoa-Barra, que todo dia vira manchete dos jornais: é uma pedra que se solta, é um pedaço do concreto que cai, e é o próprio Elevado do Pepino, Elevado das Bandeiras, que a partir da zero hora de hoje, como divulgou a Cet-Rio, vai instalar radares de controle de velocidade de 60 km, por causa das possíveis obras de recuperação e também a proibição do tráfego de caminhões.\r\n\r\nDe um lado - e essa é a contradição - se joga fora um elevado imenso com vigas metálicas em aço corten, produzidas pela Companhia Siderúrgica Nacional, de excelente qualidade. Acho até que aquelas vigas já devem estar todas negociadas. E se joga isso tudo fora. Por outro lado, na autoestrada Lagoa-Barra, o elevado está em petição de miséria. Tanto é que agora precisa de uma vultosa recuperação. É um contrassenso. E pior do que isso, Sr. Presidente, é que a sociedade ainda não se mobilizou sobre isso. Ouvimos às vezes na internet alguém dizer assim: “Mas o elevado é muito feio, ele não é estético”. V.Exa. conhece a área portuária, se derrubar o elevado V.Exa. irá ver o mar, a Baía de Guanabara? Claro que não, estão lá todos os armazéns na frente, a não ser aqueles que forem adquirir imóveis acima do quarto ou quinto pavimento na própria área portuária. E aí verão a Baía de Guanabara com ou sem elevado, porque já estão em nível muito mais alto. Então, a argumentação é absurda, é uma argumentação que propicia um negócio da China, com todo respeito que merece a nossa China, mas estou falando da China, do Oriente, do Ocidente, de qualquer lugar, mas é um negócio inexplicável a demolição do elevado. Não é prioridade para essa cidade, nós não temos um bilhão e meio para jogar fora, isso não passa na cabeça de ninguém!\r\n\r\nE para terminar, Sr. Presidente: Deputado Moutinho, o senhor sabe qual é prédio mais valorizado aqui no entorno da Assembleia Legislativa? Evidente que o senhor não sabe. É o prédio da Bolsa de Valores, está aqui ao lado, quando o senhor sair daqui pode olhar à esquerda, é o prédio mais valorizado, é o metro quadrado mais caro, não está a 15 metros de distância do elevado e a grande justificativa do “príncipe regente” da cidade, o Sr. Eduardo Paes, é que o elevado vai tirar preço dos novos prédios pela sua proximidade. E nós temos que suportar uma afirmação dessa. \r\n\r\nChegou aqui, Sr. Presidente, no plenário a Deputada Lucinha, que é da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, de Campo Grande, Santa Cruz, da nossa Zona Oeste. Ela hoje, de Campo Grande para cá, seguramente, leva duas horas e meia, depois de derrubar o elevado ela vai ter que alugar um imóvel aqui no Centro e só ir para casa no final de semana porque tudo ficará paralisado.\r\n\r\nSr. Presidente, quem viver, verá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. Mas já assegurando ao Deputado Luiz Paulo que, com certeza, com ou sem perimetral duvido que a Deputada Lucinha largará sua Zona Oeste para alugar um imóvel em qualquer lugar que seja, mesmo que fique quatro, cinco horas num engarrafamento.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de dois temas. O primeiro nos remete ao ano passado quando da mobilização de bombeiros e policiais militares por melhores condições de vida e de trabalho. \r\n\r\nTodos sabem que o movimento foi vitorioso. Foi vitorioso por quê? Primeiro porque levou o Governo a antecipar os reajustes que já haviam sido concedidos, mas em longo prazo. O Governo antecipou e todos os policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas foram beneficiados. Aliás, beneficiados também os inspetores penitenciários porque a lei diz que, sempre que houver reajuste para policiais civis e militares e bombeiros, os inspetores penitenciários também farão jus. Aliás, Emenda de minha autoria, para deixar registrado. \r\n\r\nMas o movimento também, com a participação efetiva e dinâmica dos bombeiros militares, fez restabelecer a Secretaria de Estado da Defesa Civil, porque havia uma promiscuidade, um ente esdrúxulo - Saúde e Defesa Civil - para contemplar o Secretário de Saúde, que pertencera aos quadros do Corpo de Bombeiros em ocasião passada. \r\n\r\nMas o movimento foi vitorioso. Levou o Governo - não vou dizer a recuar - a compreender que deveria alterar a sua política salarial e, simultaneamente, a estrutura administrativa do Estado. Mas muitos foram punidos, muitos. Na Polícia Militar, por força de decisões judiciais, praticamente todos foram reincluídos, restando um ou dois. Mas, no Corpo de Bombeiros, a severidade, e até vou usar o excesso na punição fez com que muitos ainda estejam excluídos do efetivo da corporação. Sem falar nos inúmeros processos judiciais: são muitos, são muitos. \r\n\r\nE aí, esta Casa, com a autoria de 63 Deputados - 63! - apresentou uma proposta de anistia para sensibilizar o Governo. Naquela fase, em que a luta ou os ressentimentos estavam muito agudizados, não houve possibilidade política de incluir o Projeto na Ordem do Dia. Mas o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, antes do encerramento da última Sessão Legislativa, assumiu esse compromisso: analisar a oportunidade, abertos os trabalhos em 2013, para a inclusão do Projeto de anistia na Ordem do Dia. \r\n\r\nEstamos concluindo a organização das Comissões e vamos ver se, uma vez organizadas, se o Projeto, com a mesma ligeireza que têm iniciativas do Governo, se o Projeto subscrito por 63 Deputados seja incluído na Ordem do Dia, para que possamos pacificar aquilo que ainda existe de sofrimento na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Vamos iniciar a Sessão Legislativa de 2013 dando essa demonstração de que pretendemos contribuir para a verdadeira pacificação dessas duas instituições, instituições militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstou convencido de que o Deputado Paulo Melo, reeleito Presidente da Casa, tem e terá o compromisso e a autoridade para incluir na Ordem do Dia esta matéria, de modo a que possamos fazer justiça a quem democraticamente lutou pelos seus direitos. Não vou considerar aqui se houve excesso aqui e ali porque, na verdade, o excesso maior foi do Governo, porque o Governo também assumiu compromissos e não cumpriu, provocando a reação. Mas tudo isso fica no campo da interpretação, do posicionamento. \r\n\r\nO que nós pretendemos mesmo é alcançar a anistia para que o Governo possa dizer: “Com a contribuição do Poder Legislativo, as instituições militares estaduais estão devidamente pacificadas”. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, além deste tema, estamos vivendo, na Secretaria de Estado de Educação, uma situação que eu chamo de dramática. Tenho aqui um documento de 23 de janeiro de 2006, da campanha eleitoral do Governador Sérgio Cabral, distribuído aos profissionais da Educação, documento por ele assinado - está aqui a assinatura do Governador. \r\n\r\nDentre os compromissos assumidos, na primeira campanha eleitoral, pelo Governador Sérgio Cabral, meu querido Deputado Comte Bittencourt, que tem conduzido com grande competência a Comissão de Educação, que, posso dizer com muita alegria, é a mais efetiva no Poder Legislativo - seus trabalhos estão estruturados, organizados, têm sequência e consequência, até contribuindo, com a fiscalização que exerce, para que não haja tantos desmandos nesta área, mesmo reconhecendo que são muitos os desmandos -, está aqui: fim das terceirizações e contratos precários e abertura imediata de concurso público para professores e funcionários. Aliás, no Jogo do Bicho, a regra é: vale o que está escrito, mas para o Governador Sérgio Cabral, ao que tudo indica, nem a assinatura dele vale. Ele não honra a própria assinatura que apôs em documento encaminhado aos profissionais da educação durante a campanha eleitoral. \r\n\r\nE agora, manipulando determinação do Tribunal de Contas, decorrente de um processo que perpassa o Governo anterior, diz que a Secretaria de Educação deverá apresentar um cronograma para a substituição dos terceirizados, pessoal da esfera administrativa, por concursados. Substituir os terceirizados por concursados. O Secretário de Educação vem fazendo exatamente o contrário. Vem transferindo concursados, acumulando servidores em algumas escolas, abrindo espaço para a contratação de terceirizados. E ainda diz que cumpre determinação do Tribunal de Contas, o que não é verdade.\r\n\r\nEu e os Deputados Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Robson Leite, Inês Pandeló, Clarissa Garotinho e Luiz Paulo estivemos com o Presidente do Tribunal de Contas, ingressando com uma representação para que o Tribunal de Contas faça valer a sua autoridade, o que tem se tornado um desafio, já que o Governador mente e manipula o que consta da determinação do Tribunal de Contas.\r\n\r\nHoje, recebi no gabinete, Sr. Presidente, uma comissão de funcionários, servidores concursados da Secretaria de Educação. Sei que o Deputado Comte Bittencourt, com muito mais conhecimento, haverá de abordar o mesmo assunto. Recebi uma cartilha que está sendo distribuída aos servidores da Secretaria de Estado de Educação - uma cartilha que deve ter custado caro. Constam dela os seguintes nomes: Governador Sérgio Cabral, vice-Governador Pezão, Secretário de Estado de Educação Wilson Risolia, Subsecretário Executivo Amaury Perlingeiro, Subsecretário de Gestão e Ensino Antônio José Vieira de Paiva Neto, Subsecretário de Gestão de Pessoas Luiz Carlos Becker, figura que vem executando essa perversidade, Subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia Zaqueu S. Ribeiro e Chefe de Gabinete Sérgio Mendes. \r\n\r\nA cartilha é para orientação do servidor. É composta de vários capítulos. Primeiro: “Deveres”; segundo: “Proibições”; terceiro: “Responsabilidades”; quarto: “Penalidades; quinto: “Sindicância” e, sexto, “Processo Administrativo”. Chega a invocar instrumentos da época da Ditadura!\r\n\r\nImaginei: mas onde estão os direitos? E os mecanismos disponibilizados aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação para alcançar ou para afirmar tais direitos? Isso aqui é de uma truculência! É uma espécie de confissão: a natureza do Governo por intermédio da Secretaria de Estado da Educação. Quer dizer, é um Governo fascista. Aqui não temos somente essa confissão. Isso aqui é um assédio, é uma pressão. Se existe assédio moral, ele está aqui devidamente caracterizado.\r\n\r\nEstou recebendo aqui a comunicação de que temos servidores do Iaserj e do Sepe, a representação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação. Temos também a presença dos companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros reivindicando a inclusão na Ordem do Dia do processo de anistia. Já tratei desse tema no início do meu pronunciamento. (Palmas)\r\n\r\nEntão, estamos aqui. Já registrei que o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, instaladas as comissões permanentes, se comprometeu a analisar o momento de inclusão na Ordem do Dia do projeto de anistia. Acredito que mais uma semana tenhamos encerrado a instalação das comissões permanentes. Aí vamos lutar. A presença aqui é importante, porque é a presença dos penalizados e de outros que são solidários, é uma presença que afirma a justiça que há nessa causa: a anistia para aqueles que lutaram, engrandeceram as corporações e conquistaram, e não podem ser penalizados, não podem continuar nesse sofrimento.\r\n\r\nSr. Presidente, encerro dizendo que não é possível que a Secretaria de Estado de Educação persevere, descumprindo a determinação do Tribunal de Contas e ao mesmo tempo ameaçando, reprimindo, assediando dessa forma aqueles que têm a responsabilidade na Educação do nosso Estado. Quem tem responsabilidade com a Educação não é o Governo, ao que tudo indica, não é o Secretário; a responsabilidade recai sobre os ombros dos profissionais da Educação, os professores e o pessoal que cuida da área administrativa. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é Deputado Comte Bittencourt. A Presidência solicita aos Deputados Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Janio Mendes e Marcelo Pudim - os que estão inscritos - permissão para que possa lembrar, enfaticamente, quando completar os dez minutos, porque ouvimos as sinalizações dos demais inscritos querendo também fazer uso da palavra. Peço a todos que não se zanguem com a Presidência quando lembrarmos o tempo de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Lembro ao Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares - e também aos Deputados Marcelo Freixo e Janio Mendes - que S.Exa. faz um pedido regimental, mas àqueles que sempre cumprem o Regimento Interno no plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Aproveitamos a oportunidade da presença dos que cumprem para... \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Gilberto Palmares, nosso Presidente do Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer também o tema já abordado pelo Deputado Paulo Ramos e pelo Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nHoje, um conjunto de Deputados da Casa esteve em reunião com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Jonas Lopes, quando entregamos uma representação que é justamente o pensamento dos Deputados que subscreveram aquela peça; uma representação, Sr. Presidente, em cima do que o Deputado Paulo Ramos traz, com muita propriedade, que é um desejo de anistia, vamos falar assim, de anistia aos servidores estatutários de apoio à Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nNão sabemos o que se passa pela cabeça do Secretário de Educação e da sua equipe. Não sabemos, Deputado Janio Mendes. Não estamos aqui discorrendo sobre direito do gestor de transferir servidores do Estado. É um direito. Agora, transferir todos! Transferir todos, sem nenhum princípio de razoabilidade, de respeito à história desses servidores, da contribuição que deram ao longo de suas vidas, servidores que já fazem parte há duas décadas, alguns, duas décadas e meia, de um projeto pedagógico.\r\n\r\nO Secretário Risolia, a Secretaria de Planejamento do Estado, o núcleo duro deste Governo e o próprio Governador não conseguem compreender o papel da Educação, não conseguem alcançar o que é ou o que deva ser o ambiente dentro de uma unidade escolar. Eles não conseguem perceber que o projeto pedagógico de uma unidade escolar é construído com diversos olhares, não só o olhar do professor ou o do coordenador pedagógico daquela unidade.\r\n\r\nO porteiro tem um olhar importante; aquele que cuida da limpeza tem um olhar que contribui; a merendeira tem uma parte fundamental na construção do olhar pedagógico. Mas insistem com o terceirizado. Eles acham que o porteiro de uma unidade escolar é igual ao porteiro de um posto do Detran, que não constrói uma relação, que é uma relação de uma vida, porque crianças e jovens em muitas das escolas do Estado ali passam toda a sua vida de educação básica.\r\n\r\nO Secretário de Educação, lamentavelmente, erra nesse quesito. À frente da Comissão de Educação, temos reconhecido avanços. Está aí o concurso recolocado na agenda do Estado para ingresso no magistério, mas, cadê o concurso do servidor de apoio, do chamado funcionário? \r\n\r\nComo lembra o Deputado Paulo Ramos, uma carta-compromisso assinada pelo Governador Cabral frente aos servidores do Estado nas eleições de 2006 já foi muito debatida por todos nós. Cadê o compromisso do Governador Cabral?\r\n\r\nO compromisso deste Governo com a Educação parece ser só de índice. Já falei em comissão que o Secretário de Estado de Educação precisa compreender a dimensão do seu papel. Ele não é um simples gestor de rede de Ensino Médio. Ele tem compromissos com a concepção da Educação do Estado do Rio de Janeiro nas suas diversas dimensões.\r\n\r\nO que eles querem é ranquear, Deputado Paulo Ramos; o que eles querem é melhorar o Enem, melhorar o Ideb para falar que o Estado foi capaz de crescer tantas posições em um ranking que pode ter valor, mas que não é essencial para estabelecer um projeto pedagógico.\r\n\r\nO Secretário, quando comemora 15 posições do Enem, esquece-se de dizer que apenas 160 escolas, de uma rede de 1.300, participaram daquela pontuação. E as outras 1.100 escolas? E as escolas compartilhadas noturnas? E o EJA que está sendo fechado em todos os cantos do Estado? O Secretário não tem a sensibilidade que esperamos de alguém que está cuidando da pasta da Educação.\r\n\r\nAgora, me parece, Deputado Paulo Ramos, Deputado Pudim, Deputado Janio, Deputado Freixo, Deputado Gilberto Palmares, que, senão ele, alguém da Secretaria falta com a verdade.\r\n\r\nTemos aqui, Deputado Presidente Gilberto Palmares, um documento timbrado - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Educação, Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, Diretoria Regional Administrativa do Médio Paraíba -, que orientou as diretorias regionais a determinar essa transferência autoritária de todos os servidores estatutários da Secretaria de Educação.\r\n\r\nO documento diz o seguinte: “Por orientação do TCE-RJ, existe a impossibilidade de termos juntos na mesma escola servidores de matrícula e terceirizados”.\r\n\r\nMente a Secretaria de Educação. E a pior coisa, Deputado Pudim, para um Secretário de Educação, que representa um projeto de concepção educacional - na escola se desenvolvem os valores da ética, dos limites, do certo e do errado - é mentir, colocar em xeque toda a autoridade dele ou dos seus, porque o Secretário diz uma coisa que o Tribunal de Contas do Estado desmente. Por isso que levamos uma representação de sete Deputados, ao TCE, apontando essa mentira que está sendo divulgada como grande motivador dessa transferência autoritária dos funcionários de apoio da Secretaria de Educação. \r\n\r\nPara culminar, Deputado Marcelo Freixo, essa cartilha distribuída hoje, em cima de dois decretos que são lamentáveis, como já trouxe o Deputado Paulo Ramos, decretos da década de setenta em pleno regime autoritário. E mesmo no regime autoritário esse decreto deve ter alguma coisa que trata de direito do servidor, mas na cartilha da Secretaria de Educação não. Na cartilha trata de deveres, proibições, responsabilidades, penalidades, sindicância e processo administrativo. Essa cartilha culmina o pensamento dessa Secretaria de Educação, que é pegar o servidor estatutário e tirá-lo da rede, e expulsá-lo do sistema de educação, para que ali fiquem os apadrinhados terceirizados. E sabemos a origem desses terceirizados, bem como sabemos as relações desse Governo com essas ditas empresas terceirizadas, que estão ficando ricas nessas relações com o Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) \r\n\r\nTão logo a Comissão de Educação seja instalada, vamos realizar de imediato, Deputado Paulo Ramos, uma audiência pública, convidando os sindicatos, a comunidade escolar, convocando, se for necessário, o Secretário de Educação, para que preste constas dessa decisão equivocada, arbitrária, que está sendo tomada influenciando, impactando a vida de servidores.\r\n\r\nSr. Presidente, como último assunto, eu ainda tenho dois minutos do meu tempo, Deputado Marcelo Freixo, V.Exa. deve ter lido na coluna de artigos assinados de O Globo, a matéria de um historiador, colega do Freixo, Marco Antonio Vila, do Rio Grande do Sul. Só não abordei o tema porque estava subordinado à liderança de V.Exa. na Comissão de Barcas. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, uma cidade da zona da Mata de Alagoas, 26.000 habitantes, 40% de analfabetos, segundo o IBGE. O índice de pobreza, 74,5%, quase 80% da população. Quarenta e um por cento da população recebendo menos de metade do salário mínimo. Saneamento, zero; 84.2% da população recebendo Bolsa Família. E essa cidade é comandada pela mesma família política à frente da prefeitura há quase vinte anos, quase duas décadas. \r\n\r\nO atual prefeito é prefeito pela quarta vez, irmão de um político importante da República brasileira e do Parlamento Nacional. O vice é sobrinho desse político. O irmão desse político é Deputado Estadual eleito por essa região. O filho desse político é Deputado Federal eleito por essa região e este político nada mais é do que o Presidente atual do Senado Federal.\r\n\r\nVejam bem que história triste! Em plena era do conhecimento, da inovação, onde a educação é centro de qualquer projeto de liberdade social, estamos falando, hoje, de uma região onde a família do Presidente do Senado Federal comanda há mais de duas décadas e onde 40% daquela população é formada por brasileiros analfabetos.\r\n\r\nQuadro lamentável! Voltarei, Sr. Presidente, respeitando o seu pedido de conclusão, a esse tema na Sessão de amanhã.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, já que permutou com o Deputado Janio Mendes. Da mesma forma, solicito a S.Exa. que tente organizar a sua fala nos 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Presidente Gilberto Palmares. Obrigado, Deputado Janio Mendes. Haverá uma reunião de líderes agora às 15h30. Agradeço a compreensão. Falarei dentro do meu tempo.\r\n\r\nSr. Presidente, o meu assunto hoje é o mesmo do Deputado Comte Bittencourt. Estive na manhã de hoje no Tribunal de Contas do Estado, junto com os Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Inês Pandeló, Robson Leite e Paulo Ramos. Éramos 7 Deputados, uns da base do Governo, outros de oposição, de vários partidos diferentes, todos lá assinando uma representação contra a Secretaria de Educação por uma razão simples - e nós temos aqui a galeria cheia, com vários servidores da educação, a quem saúdo e agradeço que estejam aqui mais uma vez. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares - tenho certeza de que também contaremos com seu apoio nessa luta -, a Secretaria de Educação, de forma arbitrária, essa ano, durante as férias, começou a comunicar aos funcionários das escolas - serventes, merendeiras, porteiros, inspetores de colégio - que os funcionários concursados mudariam de escola. \r\n\r\nEla concentrou esses funcionários concursados em poucas escolas. Isso aconteceu em todos os municípios, por ordem da Secretaria de Educação, avisando em cima da hora. Em muitos casos, isso pode até inviabilizar a vida desses profissionais porque é importante dizer que a Secretaria, que paga mal a esse funcionário, está fazendo a remoção para uma escola a 40, 50Km, mudando completamente a dinâmica de vida dessa pessoa, muitas vezes encarecendo a vida dessa pessoa por conta das passagens. \r\n\r\nEsse é o primeiro ponto, essa decisão de remoção, de forma arbitrária, absolutamente truculenta, sem debate, sem qualquer assembleia, audiência, reunião. Quando questionada pelo Sepe, a resposta, apresentada já por outros Deputados, é a seguinte: “Por orientação do Tribunal de Contas do Estado, existe a impossibilidade de termos juntos, na mesma escola, servidores de matrícula e terceirizados”. Isso é um documento oficial.\r\n\r\nA Secretaria de Educação mente! Hoje estivemos com o Presidente do Tribunal de Contas, que disse categoricamente: “Não é verdade”. O Tribunal de Contas nunca deu essa orientação. Pelo contrário, a orientação do Tribunal de Contas é para que tenha concurso público. E a Secretaria não quer fazer porque o Secretário de Educação, que não entende de educação, que nunca teve o dia a dia das escolas no seu sangue, no seu tempo, na sua vida, não sabe a importância de um porteiro na escola, que conhece cada aluno e sabe o nome de cada aluno; não sabe a importância pedagógica das merendeiras; não sabe a importância do vínculo que o servente tem com aquela escola que ele protege, que ele cuida; não sabe a importância de um inspetor, que conhece os alunos, que escuta os alunos. Essas pessoas são fundamentais para qualquer processo pedagógico, mas ele acha que não, porque ele pensa com em termos econômicos, porque ele pensa que isso é caro, que é melhor ter servente que trabalha em 3, 4 escolas, fazendo rodízio, e que não cria vínculo. Ele só pensa em termos financeiros; não pensa em termos pedagógicos, porque não entende nada de educação. Como se não bastasse, é autoritário porque, se ouvisse, poderia ter uma outra compreensão, mas não faz isso. \r\n\r\nNesse sentido, além de um erro pedagógico, há uma ilegalidade. O Tribunal de Contas orienta que tenha concurso público, mas ele não quer fazer concurso público. Só que tem uma razão para ele não fazer concurso público, e é isso que eu quero dizer. E aí não me surpreende, o Deputado Paulo Ramos falou nisso, que no primeiro dia de aula os professores recebam uma cartilha que venha “deveres, proibições, responsabilidades, penalidades, sindicância, processo administrativo”. Seja bem-vindo! Não tem uma página sobre direitos, não tem uma página sobre dignidade, não tem uma página sobre a importância do educador. Os artigos e decretos citados são todos da década de 70, da ditadura militar. Não é à toa que é essa a forma de conduzir a Secretaria de Educação. Nem a Secretaria de Segurança é tratada e conduzida dessa maneira; nem ela, com todas as raízes que tem, é tão autoritária com seus funcionários. É inadmissível o que está acontecendo hoje com a educação pública no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas, Srs. Deputados, há uma razão. Aliás, quero dizer que os professores também receberam nas suas escolas esse calendário, nada suspeito, feito com o dinheiro público nas vésperas de um ano de campanha, falando sobre UPPs. É o calendário, entregue junto com a cartilha, como propaganda de Governo feito com dinheiro público. E além de várias fotos promovendo o Governo, no verso tem algumas indicações: “Quem pratica exercício vive mais e melhor”. Vai ver que é por isso que estão colocando os professores para trabalharem longe de casa. E tem aqui: “Como prevenir hipertensão arterial”. Isso entregue aos professores faz algum sentido, porque a pressão vai subir. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, tem um elemento que é decisivo nessa história. Por que a Secretaria de Educação não cumpre a determinação do TCE, mente e faz o que faz de forma arbitrária com os funcionários? É por que eles não entendem nada de Educação? Também. Eles não entendem nada, mas é pior do que isso. \r\n\r\nO que eles fazem? Eles estão concentrando os funcionários concursados em poucas escolas, o que, obviamente, vai gerar maior necessidade de contratação de novos terceirizados. É óbvio. Novos terceirizados precisarão ser contratados. Esses novos terceirizados são contratados de que empresas? Uma delas é famosa, é a Facility. Lembram-se da Facility? Isso não foi dito aqui ainda. \r\n\r\nEu tenho aqui em mãos e é grande, porque o valor é maior, alguns contratos da Facility. Depois vou entregar às taquígrafas para que fique bem claro no Diário Oficial de amanhã. Tenho aqui seis contratos da Facility: vigia, cozinha, serviço de limpeza, tudo nas escolas, todos da Facility; licitado, em vigor, encerrado, em vigor, em vigor e em vigor. Simplesmente, somando todos os contratos da Facility, envolvendo a função dessas pessoas que estão sendo arbitrariamente deslocadas, o valor original dos contratos é de 97 milhões. Total dos aditivos: 433 milhões. De aditivo é muito mais do que do valor original. Total do contrato: 531 milhões de reais só com a Facility. Dá para entender por que esses servidores estão passando por isso? Dá para entender por que o Secretário de Educação não quer fazer concurso público para merendeira, para servente e para porteiro? O debate não é da Educação. O debate é financeiro. O debate é grana. O debate é dinheiro. É essa maneira “facility” de ver as coisas. É isso o que está em jogo. O que está em jogo não merece só um debate pedagógico, esse nós podemos fazer e tenho certeza de que qualquer pessoa que já tenha convivido na escola pode. Sou professor há mais de 20 anos, Deputado Gilberto Palmares, meu pai foi inspetor de colégio público a vida inteira e minha mãe funcionária de colégio público a vida inteira. Sei bem o que estou dizendo, além de ter dado aula por mais de 20 anos nas escolas. Quero dizer que quem conhece minimamente sobre Educação sabe da importância que os funcionários têm para qualquer processo pedagógico, mas não é esse o debate. O debate é de grana. \r\n\r\nO debate é de interesse financeiro. Os contratos com a Facility dão meio bilhão! É isso que está em jogo. A ideia de pegar os funcionários de forma arbitrária e colocarem todos eles nas mesmas escolas, sacrificando a vida dessas pessoas, tem preço! Tem preço! Para isso vale mentir oficialmente.\r\n\r\nNão é verdade que o Tribunal de Contas tenha dado essa exigência à Secretaria de Educação. Pelo contrário, o Tribunal de Contas exigiu, e deu prazo até 2003, para que concurso público fosse feito. Não só não o fizeram como vão contratar mais gente.\r\n\r\nEsse é o preço da dignidade de muita gente neste Governo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GERALDO PUDIM, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente em exercício, Deputado Geraldo Pudim, Sras. e Srs. Deputados, assistentes, Sindicatos, representantes de policiais e bombeiros, o debate a respeito do tema da Cartilha da Educação é muito propício neste momento.\r\n\r\nNeste Estado temos um grande desafio, que o Secretário Risolia assumiu. O Rio de Janeiro perdia apenas para o Estado do Piauí no Ideb. Era o penúltimo Estado. Havia uma necessidade de se fazer reformulações na Educação para se alcançar melhores índices. É um grande desafio que passa pela valorização do magistério e pela recuperação das escolas.\r\n\r\nNós não podemos aceitar que o Decreto Lei 220/75 ou que o Decreto 24/79 do período de exceção onde as liberdades eram cerceadas, legislação essa que sofreu forte alteração a partir da Constituição de 88, sejam hoje utilizados como regras para impor normas de funcionamento, não apenas das unidades escolares, mas em toda a administração pública.\r\n\r\nÉ preciso que tenhamos uma forte reflexão sobre esse tema porque vivemos um estado democrático de direito e não nos cabe hoje usar instrumentos do regime de exceção da ditadura militar para construir a relação que vai conduzir o Estado à verdadeira recuperação dos índices de educação iniciando pela valorização do profissional.\r\n\r\nO tema que me traz à tribuna nesta tarde também é na área da Educação, voltado para a minha cidade de Cabo Frio. Também envolve a questão do Tribunal de Contas. A Cidade de Cabo Frio todos anunciam como uma cidade rica da Região dos Lagos pelos royalties do petróleo. Recentemente tivemos uma grande discussão a respeito da implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Servidores Municipais. O plano ainda não foi implantado e o Governo utilizou uma certidão do Tribunal de Contas, emitida pelo seu Presidente, Jonas Augusto Lopes, que está analisando a legalidade da lei municipal que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.\r\n\r\nOra, não é essa a função do Tribunal de Contas. Quem avalia a legalidade ou não de uma lei municipal, em se tratando de uma lei complementar, vício de inconstitucionalidade? É o Tribunal de Justiça e não o Tribunal de Contas. E, para a nossa surpresa, no dia em que o presidente do Tribunal de Contas emitiu essa certidão, utilizada pelo Prefeito, para não cumprir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o Partido da República, o PR, do qual o mesmo presidente, Jonas Augusto Lopes é simpatizante, pois fora Secretário e chefe de gabinete do ex-Governador, ingressou no Tribunal de Justiça com uma ADIn contra a lei municipal que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do servidor municipal. Diante da informação de que o Tribunal de Contas emite orientações, aqui a minha dúvida aumenta se não está sendo o Tribunal de Contas utilizado como instrumento político para poder fazer com que aqueles que são aliados de seu grupo deixem de cumprir lei municipal que trata de direito e respeito ao servidor municipal. Por conta disso, o prefeito não cumpriu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concedeu um abono de 500 reais ao professor e a todos os servidores municipais e seguimos na cidade na luta pela implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários. \r\n\r\nTenho uma certidão do Tribunal de Contas, que foi divulgada pelo Prefeito, em que o Tribunal de Contas, segundo o Prefeito, orienta a não aplicação da lei e o aguardo de um parecer sobre a legalidade do Plano de Cargos, Carreira e Salários.\r\n\r\nQuero dizer que, na minha cidade, 36 mil alunos da rede municipal de ensino, grande parte deles ainda não retornou ao convívio dos seus colegas, ao convívio dos professores porque a prefeitura não providenciou a contratação de professores, ou o chamamento de concursados para atender às necessidades da rede municipal de ensino. Segundo o Sepe, o Sindicato dos Profissionais de Educação do meu município, há uma necessidade de complementação de 30% da rede com contratação de mais 30% de professores, em cima da rede existente, dada a entra em vigor da nova matriz curricular, que exige que o professor tenha o seu tempo dedicado à formação, à preparação, ao cumprimento das exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para o exercício da sua função. Assim, centenas de milhares de crianças estão sem aulas porque a Educação não foi prioridade no início da estruturação da montagem do Governo. Digo aos nobres Deputados que a Cidade de Cabo Frio é aquela que foi a única no Brasil a ter sete Reveillons; em caráter emergencial, a contratar as maiores estrelas da MPB, com sete queima de fogos, seguidas. Para isso, houve planejamento antecipado; para isso, houve tempo, mas para cuidar do professor, para cuidar da criança, para cuidar do aluno não se teve essa preocupação e, passados 48 dias do início do Governo, as crianças de Cabo Frio não retornaram, em sua totalidade, às aulas. É lamentável. Estou trazendo este assunto a esta tribuna para que tenhamos aqui um instrumento a mais de pressão em defesa do servidor municipal e dos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nEstamos aqui para aprovar e apoiar as medidas do Governo que tratam da recuperação do ensino, da valorização do professor; para apoiar as medidas administrativas, tomadas pela Secretaria de Estado de Educação, que sabemos que não é fácil. \r\n\r\nEncontramos uma rede do Estado deficitária há décadas, quer de investimento, nas sucessivas reuniões que tivemos, de audiências públicas da Comissão de Educação. Podemos verificar isso, relatado por professores, por pais de alunos, por parlamentares. O processo de recuperação está em pleno curso, mas não podemos concordar e admitir que instrumentos de regime de exceção sejam utilizados para ditar normas e regras nos tempos atuais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, demais Deputados desta Casa, antes de iniciar nosso pronunciamento quero apenas fazer o registro da presença de policiais e bombeiros militares nas galerias. (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que a ditadura terminou no Brasil, mas no Rio de Janeiro, não. Há profissionais filmando os senhores e as senhoras que estão aqui. São profissionais do serviço reservado da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Rio de Janeiro, filmando as pessoas que vêm legitimamente a esta Casa de Leis para reivindicar direitos não só de trabalhadores, mas direitos humanos que vêm sendo vilipendiados e rasgados por esse Governador que mais parece um ditador do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Sérgio Cabral. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, todo mundo sabe - o Deputado Paulo Ramos discorreu aqui com muita propriedade - da situação que envolvia a luta dos trabalhadores da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Rio de Janeiro em busca de melhores condições de trabalho e de salários dignos para aqueles que, no dia a dia, colocam sua vida em risco para defender a sociedade. Isso culminou naquela cena horrorosa, que todos nós assistimos no Brasil inteiro, de 439 militares do Estado do Rio de Janeiro sendo conduzidos e presos daquela forma horrorosa, como foram tratados pelo Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuanto às prisões, simbolicamente falando aos senhores, o Cabo Daciolo, quando desembarcava no Rio de Janeiro, mais precisamente no dia 08 de fevereiro de 2012, foi de forma vil abordado por um Coronel Bombeiro que o prendeu sem qualquer mandado de prisão à mão, sob a alegação de que o Cabo Daciolo teria se ausentado do Estado do Rio de Janeiro sem a devida autorização. Imediatamente, foi apresentada pelo Cabo Daciolo a documentação que comprovava que ele havia comunicado ao seu superior hierárquico a sua ausência do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo assim, o condutor e comandante daquela situação de prisão do Daciolo disse que ele teria que ser levado para prestar esclarecimentos. Esclarecimento nenhum, mentira! \r\n\r\nO cabo Daciolo foi conduzido diretamente para Bangu I e preso através do regime diferenciado disciplinar, o RDD, colocado em isolamento, sem nenhuma condição de falar com seu Defensor Público, tratado como um facínora, como um bandido. Nem o Sr. Fernandinho Beira-mar, quando foi preso, teve o tratamento que o Cabo Daciolo teve. (Palmas)\r\n\r\nO Fernandinho Beira-mar parecia um pop star e o Cabo Daciolo foi tratado como um facínora por esse desgoverno a que estamos hoje assistindo no Rio de Janeiro. \r\n\r\nDepois, Sr. Presidente, os 11 companheiros em GMar, e outros companheiros também que participaram de uma manifestação silenciosa, trabalhando sem a camiseta do bombeiro, o que constitui uma falta disciplinar, é natural, é uma forma de protesto. \r\n\r\nNão houve, no período de 9 e 10 de fevereiro, uma morte por conta de falta atendimento dos bombeiros guarda-vidas, não houve. Mesmo assim, Sr. Presidente, quando os bombeiros guarda-vidas foram ao 3º Grupamento de Bombeiros Militares de Copacabana, receberam voz de prisão também. Da mesma forma, não lhes foi apresentado qualquer tipo de documento comprovando a sua prisão. Foram levados também para Bangu 1 para serem tratados como se fossem bandidos. \r\n\r\nSr. Presidente, guarda-vidas salva vida! Eu nunca vi guarda-vidas ser tratado como Seu Marcola, como o Comandante do PCC, como o Fernandinho Beira-Mar. Foram todos conduzidos também para o regime diferenciado disciplinar e foram isolados em Bangu 1, sistema prisional de segurança máxima, sem que nenhum documento lhes fosse apresentado, Sr. Presidente - sem assinar nenhum documento. \r\n\r\nTodo cidadão, quando é preso, por maior bandido que seja, tem que saber o motivo pelo qual está sendo preso. Ele tem que saber o motivo pelo qual está sendo preso e receber uma cópia desse documento para entregar ao seu advogado e se comunicar. Ficaram incomunicáveis. \r\n\r\nIsso não só aconteceu com os bombeiros, isso aconteceu em outros quartéis do Estado, ocorreu prisão, inclusive, de oficiais, de coronéis da Polícia Militar, que também foram conduzidos, no total de 25, entre bombeiros militares e policiais militares, para um presídio de segurança máxima no Estado do Rio de Janeiro, como se fossem bandidos.\r\n\r\nSr. Presidente, quero falar para V.Exa. que ficamos assustados também com a mudança do rito processual, das pessoas que são encaminhadas para o conselho de disciplina. Ora, o Governador casuisticamente altera os prazos do decreto que tinha sido recepcionado, um decreto de 67, salvo engano, de 57 ou de 67 ou de 70, um decreto-lei que foi recepcionado pela Constituição. Ele altera, mediante decreto de sua autoria, como ditador que é, os prazos para apresentação de defesa por parte dos militares que respondem a conselho de disciplina, de forma casuística. Para quê? Para atropelar o devido processo legal, para atropelar o legítimo direito de defesa consagrado na Constituição, para expulsar os policiais a toque de caixa das suas corporações. O Governador altera esse decreto, um decreto que tinha sido recepcionado pela Constituição, mediante um decreto comum de sua lavra.\r\n\r\nSr. Presidente, na semana passada, recebi alguns companheiros bombeiros militares que entraram com uma queixa-crime. Outros policiais militares também aqui entraram com queixa-crime, e estão entrando. Entraram com uma queixa-crime por abuso de autoridade contra o Coronel Sérgio Simões, Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, por abuso de autoridade; queixa-crime contra o Coronel Camilo Ribamar, Comandante do Grupamento Especial Prisional, e também contra o Sr. Rogério Blank das Neves, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, o ex-diretor de Bangu 1. \r\n\r\nSr. Presidente, ninguém sabe quem foi que mandou recolher os militares a Bangu 1. A Promotora diz que não sabia, a Juíza Militar diz que não autorizou. O diretor do presídio de Bangu 1, os meninos ficaram mais de duas horas e meia na frente: “Eu não recebo. Eu não recebo. Eu não recebo.” Mesmo assim, recolheram. Ora, quem mandou? Quem mandou prender os policiais militares, que não fosse na sua corporação, como determina a lei, o regimento da corporação. Todos, mesmo que tivessem transgredido a disciplina da corporação deveriam ter sido recolhidos às suas corporações. E jamais, nunca, terem sido encaminhados, como bandidos, para Bangu I, comparando-se um bombeiro militar, comparando um policial militar a Fernandinho Beira-Mar, comparando a um Marcon da vida, comparando-se a esses maiores traficantes que o Brasil tem, e aos maiores assaltantes e assassinos que este Estado tem. \r\n\r\nIsso demonstra a cara fascista deste Governador Sérgio Cabral! Isso demonstra a cara fascista deste Governador Sérgio Cabral, que não tem respeito aos direitos humanos, que não tem respeito pelos trabalhadores! Não respeita o trabalhador, a Saúde! Já disse que médico era vagabundo - vocês se lembram disso? Já disse que médico era vagabundo! Manda prender guarda-vida em Bangu I como se fosse assaltante! Para ele, todo mundo é bandido, mas botar um guardanapo na cabeça e dançar “boquinha da garrafa”, em Paris, ele sabe fazer! (Palmas) Botar um guardanapo na cabeça e dançar “boquinha da garrafa”, em Paris, com dinheiro público, isso ele sabe fazer!\r\n\r\nNa hora em que o trabalhador está reivindicando melhores salários, vai prender em Bangu I!\r\n\r\nSr. Presidente, encerrando minha fala, sei que meu horário está terminando, peço só dois minutos para ler aqui a nossa finalização, as conclusões: estarei encaminhando pedido ao Presidente desta Casa, para estudarmos a imediata revogação do Decreto 4362/2012, nos seus artigos 11, 13 e 15, que reduzem os prazos dos policiais militares que respondem a Conselho de Disciplina. Isso é atropelar a Constituição e o amplo direito de defesa que os senhores têm de, na hora em que sejam acusados, usarem o seu direito de defender. \r\n\r\nEstaremos encaminhando ao Presidente Paulo Melo o pedido da votação imediata do Projeto de Lei 1453, que concede anistia administrativa aos militares. \r\n\r\nÉ um absurdo! Respeito o Deputado que me antecedeu, Paulo Ramos, que falava que já estava sendo construída uma possibilidade da votação do Projeto de anistia. Porém esse Projeto de anistia está na mão do líder do Governo desde abril de 2012 e não vem ao Plenário! Não vêm ao Plenário! Eu quero ter o direito de votar esse Projeto da anistia! Quem está como Relator do Projeto é o líder do Governo! E eu tenho o direito, como todos os colegar aqui têm, de votar o Projeto de anistia. Tira da Comissão de Justiça, traz para o plenário e vamos votar aqui a anistia dos senhores e das senhoras que aqui estão! (Palmas)\r\n\r\nBaseado na queixa-crime que foi apresentada, por abuso, ao Coronel Sérgio Simões, ao Coronel Camilo Ribamar e ao Inspetor Rogério, estarei encaminhando hoje, que está aqui, o pedido de informação ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao Secretário de Defesa Civil da Administração Penitenciária, sobre de quem partiu a ordem para prender os meninos em Bangu I! Eu quero saber quem autorizou a prisão de vocês em Bangu I!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Excelência!\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - E, por isso, na próxima semana estarei entregando, protocolando junto ao Ministro da Justiça, que foi meu colega, que foi Deputado Federal comigo, José Eduardo Cardoso, um pedido de providência e toda a farta documentação dessa situação. Estarei encaminhando também à Secretária Nacional de Direitos, Maria do Rosário Nunes, relação a essa situação no Rio de Janeiro, porque, além do abuso de autoridade, houve tortura contra os militares do Rio de Janeiro! (Palmas)\r\n\r\nAlém dos crimes de abuso de autoridade, houve crime de tortura! (Palmas) Quem está falando sou eu! Manda me processar! Não processa os meninos não, manda me processar! Eu estou dizendo: houve crime de tortura quando da prisão dos militares no Rio de Janeiro! Houve tortura! E quero que o Ministro da Justiça, meu colega Deputado Eduardo Cardoso investigue. E quero que a Secretária Nacional, a Ministra Maria do Rosário Nunes, também investigue esta situação no Rio de Janeiro, porque não podemos passar mais essa vergonha que estamos vivendo no nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Robson Leite, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas, todos aqueles que nos assistem, saúdo as galerias. Este Projeto vindo à pauta, a bancada do PT votará favoravelmente, assim como assinamos todos os manifestos de apoio ao legítimo movimento dos bombeiros.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna porque, ontem, vivemos um momento histórico, um momento histórico do Governo Federal, alcançamos uma meta importantíssima quando a Presidenta Dilma Rousseff anunciou a ampliação do Programa Brasil Sem Miséria. Anunciou essa ampliação com uma marca histórica, de cobrir 100% do cadastro do Bolsa Família para que todas essas famílias estejam acima da linha da pobreza, sinalizando que mais de 2,5 milhões de famílias, até o final deste ano, sairão da linha da pobreza extrema.\r\n\r\nComeça a se tornar real, Sr. Presidente, no nosso horizonte, no nosso País, a erradicação da pobreza extrema. Uma política que não começou hoje, começou lá trás, começou com o Presidente Lula, não apenas quando criou o Bolsa Família, mas quando desenhou, através do Programa Fome Zero, a erradicação da pobreza extrema no Brasil.\r\n\r\nA Presidenta Dilma não faz nada além do que cumprir a meta estratégica do Governo, do que colocar no seu slogan, lá em Brasília, do Governo Federal, quando afirma que “País Rico é País sem Pobreza”, país rico é país sem miséria. É desta forma que se constrói uma nação justa. \r\n\r\nÉ a primeira vez na história também, Sr. Presidente, que o nosso País reduz, pelo segundo ano consecutivo, a diferença entre os mais ricos e os mais pobres, não achatando por cima, mas elevando a condição daqueles que estão na região mais pobre da nossa pirâmide social. Isso é fundamental, Sr. Presidente, é um avanço histórico que o nosso País presencia. \r\n\r\nÉ fundamental para a construção de um projeto de nação quebrarmos, de maneira definitiva, com o paradigma que ganhou muita força nos anos 90, principalmente no final dos anos 90, de que a pobreza, de que a miséria, era impossível de ser erradicada, de que a pobreza, de que a miséria estava aí como um elemento natural e que para ser combatida deveríamos fazer com que o bolo crescesse primeiro para depois distribuir os recursos. A história mostrou que isso era uma falácia, uma falácia fundamentada na teoria neoliberal dos anos 90 neste País.\r\n\r\nQuero recordar aqui o papel do ex-Ministro Patrus Ananias, que foi o verdadeiro pai do Programa Bolsa Família. O Ministro Patrus Ananias sofreu preconceito no início do seu trabalho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu, enquanto Presidente da Sessão, determino à Segurança que visite as dependências da Casa e havendo qualquer tipo de filmagem, que não seja a de profissionais da imprensa, que sejam convidados a se retirarem. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Permite, Deputado?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Um aparte, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Deputado, eu prometo ser breve, mas é que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Queria pedir às galerias que cooperassem. O Deputado está na tribuna. Vou, agora, devolver a palavra ao Deputado Robson Leite, que já concede o aparte à Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço desculpas por interromper, Deputado Robson Leite, mas é que nós, eu e o Deputado Pudim, recebemos a notícia de que agentes do Serviço Reservado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão aqui, no andar de cima da Casa, da Assembleia Legislativa, filmando e, com isso, obviamente, dada a conjuntura de punições que existe hoje dentro da Corporação, coagindo a presença dos trabalhadores Bombeiros e da Polícia Militar.\r\n\r\nNesse sentido, a solicitação do Presidente, de que sejam retirados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não é solicitação; é determinação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Determinação. Agradeço a V.Exa, Presidente, porque esta Casa é um espaço democrático, da população, do trabalhador. Não é possível que aqueles trabalhadores que venham à Alerj buscar se articular politicamente pelos seus direitos tenham a sua presença aqui ameaçada por esse tipo de atitude.\r\n\r\nEntão, louvo a sua determinação e agradeço ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Não tinha visto. Apoio e parabenizo o Presidente pela determinação. Esta é uma Casa democrática, onde a participação das galerias tem que ser sempre aberta para que o movimento social se manifeste. É um absurdo! Acredito que já tenha sido resolvido o problema, já que a manifestação de vocês é legítima, é justa e encontra apoio nesta Casa. Tenho a absoluta convicção, respeitando o Deputado Pudim, de que votaremos e aprovaremos a anistia.\r\n\r\nRetomando a minha fala, Sr. Presidente, foi importante o anúncio da Presidenta Dilma Rousseff, feito ontem, porque ele garante para nós, garante para o Brasil um projeto de nação justa e solidária. \r\n\r\nDizia aqui também que o Ministro Patrus Ananias sofreu muito preconceito, no início, quando afirmavam que o Bolsa Família era um programa eleitoreiro, que não tinha objetivo, não tinha uma porta de saída. Ontem, no entanto, foi anunciado que 2,5 milhões de brasileiros, só nos últimos dois anos, saíram do programa por terem encontrado oportunidade de emprego e renda. Porque esse programa não começou ontem. Começou com o Governo Lula e tem criado uma estrutura de emancipação capaz de mudar o horizonte das pessoas mais pobres do Brasil, capaz de colocar os filhos dessas pessoas em escola de qualidade, capaz, inclusive, através do ProUni, de fazer com que o filho do trabalhador, hoje, possa ir para a universidade. \r\n\r\nSr. Presidente, este país vive uma revolução - uma revolução silenciosa, por um aspecto, mas uma revolução vitoriosa. Tenho absoluta convicção de que isso incomoda uma parcela da elite brasileira que não se conforma de ver o filho do trabalhador estudando, fazendo medicina, inclusive em universidade federal, estudando e fazendo medicina em universidade particular, com bolsa. Essa elite se incomoda de ver que o trabalhador, hoje, pode ir ao aeroporto para viajar, para gozar suas férias. O país mudou. E vai mudar muito mais com programas como esse, que hoje contam com o apoio de esmagadora maioria da população brasileira.\r\n\r\nQuero parabenizar a Presidenta da República Dilma Rousseff, a Ministra Tereza Campello, responsável por esse programa, e dizer que, evidentemente, o nosso sonho, agora, o nosso objetivo é a melhora na educação pública. Para isso, precisamos de mais recursos públicos. Para isso, precisamos apoiar os 10% do PIB na educação. Aí, sim, daremos um passo decisivo para a construção de um projeto de nação no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, saudando mais uma vez os companheiros Bombeiros aqui presentes. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Segurança informou que há a presença de um agente da P2. Se não obedecer, que seja preso no plenário. (Palmas)\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, enquanto a Deputada se dirige à tribuna, eu só queria fazer um registro: acaba de sair o relaxamento da prisão de uma das pessoas presas entre os bombeiros de Niterói. Provavelmente, os benefícios serão estendidos aos outros 20 companheiros que foram presos também nesse processo, Deputada, o de perseguição aos militares do Rio de Janeiro. Uma pessoa já foi liberada e provavelmente o benefício será estendido às outras 20.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Deputada Janira Rocha dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero dizer que fico bastante emocionada de ver as camisas vermelhas do SOS Bombeiros.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Fico bastante emocionada de ver vocês aqui hoje. Isso para mim tem um significado muito grande. Como vocês sabem - nós já tivemos oportunidade de falar isso várias vezes -, eu sou uma Deputada nova, mas eu sou uma militante do movimento social há muitos anos. Na área da Saúde, particularmente, eu já passei por muitas lutas, por muitas mobilizações, por muitas greves e sei que, em alguns momentos essa nossa luta, essa nossa mobilização, não tem sido tratada com o devido carinho, com o devido respeito, com a devida legalidade, como não o foram a luta dos bombeiros e a dos policiais militares e como, aliás, também não é a luta dos trabalhadores da Saúde e da Educação. \r\n\r\nVocês viram aqui a intervenção do Deputado Marcelo Freixo falando sobre essa cartilhinha que está sendo distribuída na Educação e que cassa completamente todos os direitos desses trabalhadores e determina punições, única e exclusivamente. Nós sabemos que o trabalhador tem que lutar para ter os seus direitos e, na grande maioria das vezes, o aparato que se monta para não permitir a vitória dessas lutas, para derrotá-las e desmoralizar os trabalhadores é gigantesco, muitas vezes descomunal. \r\n\r\nTenho certeza de que nas galerias estão alguns bombeiros que estiveram, por exemplo, em vários episódios dessa luta. Eu me lembro de um episódio bem particular, numa atividade em frente ao Palácio Guanabara, onde estava o Governador Sérgio Cabral. Lá estavam mais ou menos oito ou nove bombeiros. Tinha havido uma manifestação e, ao final, ficaram oito ou nove bombeiros. De repente, a rua foi tomada por um aparato policial, como se existisse uma guerra no Estado do Rio de Janeiro. Essas poucas pessoas foram cercadas e o Daciolo, mais uma vez, foi preso. \r\n\r\nA imagem daquele momento de repressão do Governo Sérgio Cabral sobre a luta da Segurança, dos bombeiros e dos PMs ficou muito guardada para mim, porque mostrava a força descomunal de um Estado, o aparato de um Governo sobre trabalhadores desarmados, com seus filhos nos braços, que estavam ali não para arranjar confusão, para fazer baderna, para dar tiro em alguém. Os trabalhadores estavam ali pura e simplesmente porque queriam dignidade, queriam respeito dentro dos quartéis, queriam um piso salarial líquido de dois mil reais e vale-transporte. Era isso que se queria e, no entanto, havia um aparato monstruoso.\r\n\r\nO aparato monstruoso daquele dia se multiplicou e conseguiu novos aliados. Não foi à toa que a luta dos bombeiros aqui no Rio de Janeiro e a unidade dos bombeiros e policiais com a luta da Segurança Nacional, com os trabalhadores da Segurança da Bahia, do Nordeste, de Brasília, de São Paulo e de Minas Gerais abriu a primeira grande crise institucional embaixo do Governo Dilma Rousseff. O primeiro abalo político do Governo Dilma Rousseff se deu com a articulação nacional pela PEC 300, pela pauta nacional e pela pauta nos Estados específica dos trabalhadores da Segurança Pública.\r\n\r\nAí eles se juntaram: o Governo Federal e os Governos dos Estados. Todo mundo se lembra do papel que Jacques Wagner cumpriu na Bahia: juntou-se aos grandes meios de comunicação. Todo mundo se lembra da Rede Globo, no horário nobre, quebrando o meu sigilo telefônico, do Daciolo e de várias outras pessoas como se fôssemos criminosos. Como disse o Deputado Pudim, todos se lembram de que, dentro do que é uma democracia burguesa e do que deveria ser o estado democrático de direito, abriu-se um interregno, um período em que todas as garantias constitucionais desses trabalhadores foram esquecidas: houve prisão ilegal, familiares foram mantidos em cárcere privado, não houve o devido processo legal e julgamentos sumários durante o carnaval. Além disso, instituições que deveriam estar defendendo os trabalhadores, como o Ministério Público, elas se retiraram do processo; trabalhadores daquele órgão foram agredidos no quartel da Polícia e foram transferidos para outras regiões para não manterem a defesa dos bombeiros e dos PMs. Ou seja, abriu-se um período, com a tutela do Governo Federal, dos governos estaduais e, principalmente, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em que não existia estado democrático de direito, mas uma ditadura para debelar aquilo que eles chamaram de motim nacional: pessoas queriam tomar o poder com o patrocínio de uma greve armada.\r\n\r\nNada como o tempo para mostrar a verdade, para mostrar para eles que, quanto mais apertarem, mais os trabalhadores vão se organizar, vão se unir e novamente arregimentar forças para quebrar essas algemas de opressão. Vocês que continuam sendo filmados pela P2; que continuam sendo presos nos quartéis e que continuam com suas vozes oprimidas na luta pelos reajustes salariais, como os 23% de agora que foram conquistados pela luta de vocês, pela greve; não foi benefício dado pelo Governador Sérgio Cabral nem por esta Casa Legislativa. Se não tivesse havido a luta de vocês esses benefícios não teriam sido votados aqui, nem autorizados. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO que eles não sabem é que isso não é só os bombeiros ou o Rio, mas a história é quem diz: os trabalhadores podem perder uma batalha, como foi naquele momento - em que tivemos vitórias, mas também derrotas políticas -, mas eles, enquanto estiverem vivos e tiverem família para sustentar, enquanto forem homens e mulheres dignos, jamais vão permitir que os governos e a opressão calem suas vozes, sua capacidade de mobilização e de rearticulação. É muito importante o que estamos vivenciando hoje, neste plenário, com as camisas vermelhas dos bombeiros; com a eleição do Prisco, na Bahia, que já foi considerado inimigo público número um, mas foi o 4º Vereador mais votado de Salvador. Hoje é um parlamentar que usa seu mandato a serviço da luta dos policiais, dos bombeiros e da rearticulação do movimento de vocês nacionalmente. \r\n\r\nFui criminalizada neste plenário; abriram um processo de cassação de mandato contra mim, mas por que estou aqui em pé? Por que os bombeiros estão aqui em pé? Por que o soldado Prisco está lá em pé? Por que o cabo Daciolo está lá em pé? Porque a luta é justa, é digna; porque a categoria tem força e vai saber se rearticular, levantar a cabeça e dizer que não adianta prender um, porque se assim o fizerem vão ter que prender todo mundo (Manifestação nas galerias). A categoria vai aprender com os erros do passado. É necessário que vocês olhem para o processo ocorrido em fevereiro passado; descobram onde vocês erraram, onde estavam os erros que permitiram que o inimigo desarticulasse a luta e os derrotasse. Que vocês, aprendendo com esses erros, construam uma unidade sólida entre os bombeiros, entre vocês e a Polícia Militar; que construam uma unidade sólida do movimento do Rio de Janeiro com o movimento nacional; que construam uma articulação política com os parlamentares que defendem os trabalhadores; que busquem unidade com outros movimentos sociais lá fora e com a sociedade civil organizada, que é sensível à causa dos trabalhadores. Que vocês voltem, como força política que são e quero dizer ao Governador Sérgio Cabral - apesar de todos os seus tanques, dos seus urutus, dos seus aviões, da sua força - que para nós ele não passa de uma pessoa que não honra a cadeira em que está sentado. (Palmas). Para nós, um Governador envolvido em tanta fraude, em tanta falcatrua, que não senta e dialoga com seus trabalhadores, que não respeita o estado democrático de direito, não tem o direito de achar que pode deter a luta desses trabalhadores. (Palmas)\r\n\r\nPor isso, saibam vocês que nesta Casa, independente de partido, pois temos partidos diferentes, existe uma bancada dos bombeiros, uma bancada dos policiais militares, uma bancada dos trabalhadores. E na medida em que vocês ocupem as galerias e se mobilizem lá fora também aqui estaremos mobilizados para fazer com que essa luta seja vitoriosa.\r\n\r\nConfiamos em vocês, confiamos na sua luta e na sua mobilização, e sabemos que juntos somos fortes e que tudo isso vai mudar. Um grande abraço!\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados, senhores funcionários, senhores telespectadores da TV Alerj, bombeiros que hoje estão mais uma vez nas galerias desta Casa, quero manifestar a minha solidariedade à luta de vocês. \r\n\r\nDizer que em todos os momentos a Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Assembleia Legislativa trabalhou para que a anistia acontecesse. O Senador Lindbergh Farias e o Deputado Federal Alessandro Molon, também apresentaram em Brasília medidas, sugestões e projetos relacionados ao assunto.\r\n\r\nQuero dizer também que uma trajetória se faz com luta. Vitória também se faz com lutas. E o nosso mandato, o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, é um partido que respeita a organização: a organização social, a organização popular e a organização sindical.\r\n\r\nTodos, de qualquer categoria que seja, têm o direito de se mobilizar, de se organizar, de lutar por melhores condições de vida.\r\n\r\nE penso que os bombeiros e os militares não podem ficar fora desse legítimo direito, pois vivemos num País democrático. Graças a Deus, a ditadura e a luta de muitos e muitas, passaram. \r\n\r\nMuito sangue precisou ser derramado. Houve muita tortura e muita prisão para que o nosso País vivesse hoje num regime democrático, tendo pela primeira vez uma mulher na Presidência da República.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quero desta tribuna, na minha primeira fala, parabenizar a categoria dos bombeiros que mais uma vez comparecem nas galerias, e parabenizar V.Exa. que teve uma atitude rígida, coerente, correta e corajosa em não ter permitindo que a P2 entrasse neste recinto e filmasse os trabalhadores que aqui vieram reivindicar seus direitos. V.Exa. agiu muito bem, tem o meu apoio, assim como tem o apoio e minha solidariedade esta categoria. Parabéns a vocês, a luta tem que continuar, há uma vitória aqui, uma derrota ali, mas à mobilização é preciso dar continuidade.\r\n\r\nO segundo ponto que eu quero trazer a esta tribuna, Sr. Presidente, é a Educação. Hoje, junto com o presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt e outros Deputados da Comissão, nós estivemos no Tribunal de Contas do Estado conversando diretamente com o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Jonas Carvalho. Fomos lá representar sobre a situação em que vive o pessoal de apoio da Educação estadual. \r\n\r\nAntes do Carnaval o Secretário de Educação exigiu que os concursados da Educação, da parte de apoio, merendeiras, vigias, serventes, faxineiras fossem todos deslocados para uma ou duas escolas do município, nas demais escolas só poderiam ficar os terceirizados.\r\n\r\nEu vim a esta tribuna e disse claramente que não concebia essa forma ditatorial porque uma coisa é transferir um, transferir dois, transferir dez; é direito de qualquer Secretário de Educação administrar. Mas colocar todos os concursados que já têm 20, 30 anos numa escola, muitos estão à beira de se aposentar, colocar todos em uma ou duas escolas do município, tirar esses profissionais de perto de suas casas - aí vem a passagem que é mais cara - não poderia acontecer pelo bem da vida profissional desses trabalhadores e pelo bem da Educação pública do nosso Estado, porque a merendeira é educadora, o faxineiro é educador, o disciplinário é educador, o porteiro é educador dentro de uma escola. A Educação não se faz só com os professores. E cada forma de agir ali com o alunado é uma forma educativa.\r\n\r\nHoje nós fomos conversar com o Presidente do Tribunal de Contas porque inclusive por escrito a Secretaria ao comunicar aos funcionários disse, numa frase, que estava fazendo porque o Tribunal de Contas exigia que os concursados ficassem em apenas uma ou duas escolas. Isso não existe, não existe. Primeiro, o Tribunal de Contas não desce a esse detalhe; não cabe ao Tribunal de Contas descer a esse detalhe. Segundo, o que aparece no parecer do Tribunal de Contas, inclusive no parecer dado pelo ex-funcionário desta Casa, hoje conselheiro Aluízio Neves, é o contrário, é que deve se fazer o concurso público, que nas áreas fins da Educação deve haver concurso público. Com essa atitude, acaba aumentando o número de terceirizados. Então, estamos juntos com a Educação na reivindicação de que o Secretário Estadual de Educação Risolia reveja essa posição, dando oportunidade àquelas pessoas que têm uma vida longa de tra balho no Estado de exercerem sua profissão com tranquilidade, ainda mais os que estão tão perto da aposentadoria e que deram tanto de si para a Educação pública de nosso Estado. \r\n\r\nEstamos ansiosos para que essa negociação chegue, o Secretário Risolia abra mão dessa posição e compreenda que a Educação não é somente formada de professores e diretores, mas que há uma integração grande de todos os profissionais e desses profissionais com a comunidade. Só assim a Educação acontece verdadeiramente para a libertação e formação do cidadão e da cidadã. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, antes de suspender a Sessão, a Presidência reafirma que este Parlamento é um espaço que tem que respirar liberdade. Esse é o compromisso do Presidente Paulo Melo e de todos os Deputados desta Casa. A minha atitude, aqui na Presidência, de coibir qualquer tipo de patrulhamento, a tomei por convicção, em obediência ao Regimento da Casa, à Constituição Federal. Nada fiz de extraordinário. Apenas fiz cumprir a Lei Maior do país, a Constituição Federal. \r\n\r\nA Sessão está suspensa até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, João Peixoto, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Wagner Montes, Waguinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício o Projeto de Lei 1683/12, de autoria do Poder Executivo que trata da PPP de Paraty, e também o Projeto de Lei 1907/13 de autoria do Poder Executivo, que trata do piso regional.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1391-A/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO QUE ALTERA A LEI 3.213, DE 27 DE MAIO DE 1999, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Quero agradecer a unanimidade na aprovação desse Projeto de Lei e dizer que, em concordância com o Deputado Bernardo Rossi, na verdade é uma adequação, uma regulação que inclui a manutenção do direito do idoso e principalmente a defesa desse direito.\r\n\r\nAgradeço aos Deputados e também ao coautor dessa matéria, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar os Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco que com essa medida confirmam a idade de 60 anos para os benefícios da Lei do Idoso, especialmente nesta Lei 3213, de 1999, de minha autoria, que passou a garantir uma cadeira de rodas no térreo e também a obrigatoriedade no atendimento aos idosos nos bancos, em seu andar térreo. \r\n\r\nCom relação a essa lei, e consequentemente com o Projeto de Lei que foi aprovado hoje, há uma luta que atualmente está sendo desenvolvida no Tribunal, em Brasília, que é o pedido da constitucionalidade por parte da Febraban.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, a inconstitucionalidade que a Febraban pediu foi derrubada por parecer do eminente Desembargador, à época, Sylvio Capanema. Evidentemente, a legislação bancária é de responsabilidade e prerrogativa no âmbito federal do Congresso. Entretanto, essa lei que fizemos aqui no Estado não está mexendo com legislação bancária, nem financeira. Está garantindo aos idosos do Rio de Janeiro o direito, a dignidade de serem atendidos no andar térreo, com cadeiras para aguardarem, e com cadeira de rodas para aquelas pessoas que têm dificuldade de locomoção.\r\n\r\nA Procuradoria da Assembleia Legislativa já tem ciência dessa situação em Brasília. Contamos com a competência da nossa Procuradoria aqui para manter essa lei que representa um benefício à população idosa do Rio de Janeiro, até então, de 65 anos de idade, e agora, nesta proposta aprovada, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, traz para 60 anos o benefício.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 529/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado autor Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Parlamento fluminense por, em duas discussões, ter aprovado o Projeto de Lei de minha autoria, que visa aumentar o critério de coleta seletiva em nosso Estado, determinando que qualquer imóvel com mais de três pavimentos, isto é, disponibilize as caixas para que exista a coleta seletiva. Muito se fala em coleta seletiva, mas ela é muito pouco praticada em nosso Estado. \r\n\r\nDeputada Inês, no prédio anexo, pelo menos até o recesso, tinha caixas para coleta seletiva. Quando chega o caminhão tudo é colocado num pacote só. Que coleta seletiva é essa? Coleta-se seletivamente, mas se não tiver como esse lixo possa ser transportado adequadamente, não dá certo. Em alguns condomínios residenciais a coleta seletiva tem funcionado porque os recicláveis de valor aquisitivo são doados a entidades que trabalha com isso, gerando recursos para essas entidades. Então, é no sentido de entusiasmar, para fazer com que isso realmente aconteça, porque, cada vez mais, se produz, com o aumento da renda, um volume maior de lixo e o destino tem sido sempre o mesmo, os aterros sanitários.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló;\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente quero declarar o meu voto, parabenizando o Deputado Luiz Paulo pelo Projeto, mas eu ia entrar na mesma linha de raciocínio dele, e continuo falando sobre isso, porque muitas vezes a coleta no local é seletiva, tem até diversas cores, porém, na hora em que o caminhão passa, coloca tudo junto. Então, é o mesmo que “tapar o sol com a peneira”, fingimos que estamos reciclando e os aterros sanitários continuam avolumando os lixos misturados quando, na verdade, se pode tirar até muito mais renda desse lixo.\r\n\r\nEu quis declarar o meu voto favorável pela boa iniciativa e aproveitar esta declaração para fazer um apelo aos prefeitos que tomaram posse há um mês, que instalem verdadeiramente coleta seletiva em seus municípios e que o Governo do Estado, inclusive a Secretaria do nosso companheiro Minc, possa apoiar mais as prefeituras que fazem verdadeiramente a coleta seletiva. Para o município estar credenciado a receber os recursos do ICMS verde, fazer jus ao repasse desse ICMS, eu sei que já consta a obrigatoriedade de pelo menos 10% de coleta seletiva, porém acho que precisa de um programa para contribuir com os municípios. Como exemplo, nós vamos aprovar aqui a lei em que o Estado contribui no saneamento básico do Município de Paraty, e nós queremos que isso se amplie para todos os municípios do Estado. Que possa também se pensar num programa para que avancemos na coleta seletiva no nosso Estado, ainda mais agora que vamos receber grandes eventos mundiais e que o tema meio ambiente está na pauta do dia, com razão e até com urgência.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Presidente, eu quero parabenizar o Deputado Luiz Paulo, porque isso é importante. Ainda bem que ele disse isso em sua fala, porque era exatamente o que eu ia dizer indo ao encontro do que falou a Deputada Inês Pandeló, que não adianta criarmos o projeto, apesar de que tem uma importância fundamental, se não houver exatamente esse processo da coleta seletiva, não apenas em quem faz a coleta, mas, sobretudo, lá na ponta. Hoje, a questão do lixo, da reciclagem, das usinas, é uma indústria que movimenta recursos e que, evidentemente, quando bem aplicados, pode gerar trabalho, emprego e renda. \r\n\r\nMas, de qualquer maneira, o projeto do Deputado Luiz Paulo é importante, porque vai pautar o debate da necessidade de se avançar nessa necessária reciclagem do lixo. Mais do que isso, Presidente, queria ressaltar e pedir para que a Comissão de Saneamento Ambiental e a Comissão de Meio Ambiente façam uma Audiência Pública sobre essa temática, assim que forem escolhidos os presidentes, evidentemente: a questão do lixo reciclado.\r\n\r\nHá um problema hoje na sociedade, por exemplo, com relação ao lixo oriundo de tecnologia da informação: impressoras, computadores velhos que podem, evidentemente, qualificar essa coleta seletiva. Hoje, infelizmente, são jogados fora, poluindo o ambiente. Então, quero parabenizar mais uma vez o Deputado Luiz Paulo e provocar aqui as comissões, para que possamos fazer essa Audiência Pública.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1469/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI 126; DE 10 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 807/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TOMMY SAM YUIN SING; VICE-PRESIDENTE DA EMPRESA KEPPEL FELS BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 223/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS POSTOS DE OFICIAIS QOS/ENFERMEIROS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, pedi declaração de voto para parabenizar os Deputados desta Casa pela aprovação dessa Indicação Legislativa. Na realidade, essa Indicação é uma solicitação dos bombeiros, oficiais que trabalham na corporação e são profissionais de enfermagem, de revisão na legislação do Corpo de Bombeiros. É uma reivindicação antiga, que possibilitará o ingresso dos técnicos de enfermagem na categoria de nível médio especializado, com a patente de sargento, uma vez que atualmente eles ingressam com a patente de cabo. Esses são profissionais especializados que não conseguem promoção e ficam por mais de dez anos na mesma patente. Isso desestimula e inviabiliza a carreira militar para esses profissionais.\r\n\r\nAinda no intuito de melhorar a carreira dos militares de enfermagem, faz-se necessária uma adequação no quantitativo de vagas nas patentes de oficiais para melhor distribuição dos profissionais ao longo da carreira. Atualmente 85% dos profissionais enfermeiros, Sr. Presidente, estão alocados como tenentes, sem a possibilidade de evolução na carreira e a inexistência das vagas nas patentes superiores.\r\n\r\nGostaria também de acrescentar a importância da criação da vaga para coronel no Corpo de Bombeiros, uma vez que, embora possuam nível superior já há muitos anos, com titulação, inclusive, de mestrado e doutorado esses profissionais não conseguem chegar à patente de coronel. Então, é uma necessidade e uma importância haver esses profissionais na corporação, com a previsão de que eles alcancem a tão sonhada e devida patente.\r\n\r\nMais uma vez, agradeço aos meus pares por essa antiga reivindicação da categoria de enfermagem aqui agraciada na data de hoje.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Para declaração de voto) - Quero também, Sr. Presidente, parabenizar a Enfermeira Rejane pela iniciativa. Fico muito feliz de ver aqui, nesta Casa, uma representação do setor de enfermagem. A Enfermeira Rejane representa muito bem essa categoria. Na área de saúde, sempre foi um déficit. Sempre tivemos muitos médicos, bem representando a categoria no Parlamento, mas a categoria de enfermagem é muito pouco representada. \r\n\r\nA presença da Enfermeira Rejane aqui nos dá uma satisfação muito grande, um orgulho muito grande, de ver o setor de saúde também aqui representado, e mostra, com um projeto como esse aprovado, o reconhecimento da necessidade do profissional de enfermagem na carreira militar. Por isso, é importante ter essa representação da enfermagem aqui.\r\n\r\nQuero parabenizar a Rejane. A categoria com certeza fez um trabalho belíssimo garantindo a sua presença aqui. Esse projeto mostra a importância da presença da enfermagem aqui, como porta-voz do setor. Parabéns, Rejane!\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Uma questão de ordem, pode ser? Eu queria fazer um apelo a V.Exa. Estou no primeiro mandato. Divergência sobre posicionamento de votação existe em qualquer Casa Legislativa. Tenho nesta Casa protocolados, Sr. Presidente, 30 projetos. É um ato covarde, um ato desumano esses projetos não virem à pauta. Que não venham todos, posso entender. Vamos para o terceiro ano legislativo; existem prazos em Comissões, mas sabemos que o Regimento é para ser cumprido, e nada acontece, Sr. Presidente. \r\n\r\nV.Exa. me desculpe. Gostaria de falar isso no momento em que o Presidente Paulo Melo estivesse no comando dos trabalhos, mas não foi possível. É inadmissível não se aceitar a discussão de projetos. Projetos que, V.Exa. pode ter certeza, como o do desfibrilador, que por interesses maiores deste Estado não querem colocar em votação. Está pronto! São trinta projetos e não se vota! \r\n\r\nEu não gostaria, Sr. Presidente, de ter um papel, que é licito ao Deputado, de ficar aqui pedindo verificação de quórum a toda hora. Se tiver que acampar, também irei acampar aqui para pedir, para ficar. Mas acho que esse não é o caminho, Sr. Presidente, pelo menos enquanto não se esgotarem todos os caminhos de diálogo. Porque se formos colocar tudo ao pé da letra, como têm que ser apresentadas as solicitações, no papel, na assinatura, não é muito bom para a Casa. O que é importante e bom para a Casa é atender a sociedade como um todo; é atender e colocar os projetos para fora. As comissões simplesmente rasgam o Regimento ao não cumprir prazos. Há um projeto, Sr. Presidente, que está parado numa comissão desde dezembro de 2011! \r\n\r\nQuem está interessado em que determinados projetos não venham à pauta para serem votados? Seria uma retaliação? Seria uma perseguição? Seria uma falta de respeito ao Deputado? Falta de respeito, acima de tudo, à sociedade? Sr. Presidente, V.Exa. é uma pessoa extremamente sensata. Sei que V.Exa., como membro da Mesa e vice-presidente desta Casa, ocupando neste momento a posição de Presidente, saberá entender. \r\n\r\nNão trago ninguém aqui para fazer manifestação, nada disso! Mas entendo que se for preciso mobilizar a sociedade para que determinados projetos venham à pauta... Não estou exigindo que sejam aprovados, porque não tenho essa pretensão, mas que sejam colocados para votar; que deixem o Plenário, que é soberano, decidir se aprova ou não.\r\n\r\nV.Exa. me desculpe esse momento, mas é um desabafo, porque dói: o Deputado vem, apresenta e protocola o projeto; faz tudo com muito carinho; aceita a demora extrapolar em determinadas comissões, mas estão brincando com alguém que está aqui legitimamente representando a sociedade que o escolheu para um mandato de quatro anos de Deputado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Xandrinho, a prerrogativa para a confecção da pauta para as Sessões é do Presidente Paulo Melo, o Presidente da Casa. A minha condição aqui hoje é Presidente da Sessão. Comprometo-me com V.Exa. a levar este assunto ao Presidente Paulo Melo; também tocar no assunto amanhã na reunião da Mesa Diretora. Percebo que S.Exa., com certeza, responderá no momento oportuno. \r\n\r\nEspero que, sobretudo nesse projeto do desfibrilador, V.Exa. tenha sucesso. É uma área importante; é um projeto fundamental para este Estado e até comprometo-me a votar favoravelmente. Amanhã, com certeza, levarei pessoalmente esse assunto ao Presidente e aos demais Membros da Mesa Diretora. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Agradeço a V.Exa. Está vendo como foi válida a minha posição aqui neste momento! Não é só projeto do Sr. Xandrinho. Há projetos de outros Deputados que estão aí! Não podemos parar a Casa. Então, por favor, use da sua sabedoria; tenha a sapiência e paciência com seu amigo aqui. \r\n\r\nUm abraço. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 233/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MILITARES DO EFETIVO DO BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES (BAC) DA PMERJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, senhoras e senhores parlamentares, no Expediente Inicial tentei mostrar o que vai representar para a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro a demolição da Avenida Perimetral.\r\n\r\nQuando acabar o plenário, aqui, às 19 horas, o Deputado Panisset, que mora em São Gonçalo, seguramente, telefonará para casa para dizer que antes da meia-noite lá não chegará, porque o nível de congestionamento na cabeça da Ponte Rio-Niterói inviabilizará a sua chegada em horário determinado em São Gonçalo.\r\n\r\nMas V.Exa. pode dizer assim, Deputado Waguinho: “Eu vou de barca até Niterói e lá terá um ônibus me aguardando para me levar a São Gonçalo.” Mas como estão indo as barcas, esse também é um grau imenso de incerteza.\r\n\r\nNa quinta-feira, antes do Carnaval, Deputado Panisset, quatro filas da barca começavam na estação e terminavam na Rua Primeiro de Março, a maior de todas as filas que já existiu, desde a época das barcas da Cantareira.\r\n\r\nFizemos uma reunião, na Comissão de Representação que existe nesta Casa, presidida, desde o ano passado, pelo Deputado Gilberto Palmares, e lá dizíamos que a CCR, a empresa que o Governo do Estado botou no colo essa concessão totalmente alterada em benefício da CCR, quando esteve aqui o seu Presidente foi afirmado que a Ilha de Paquetá e a Ilha do Governador seriam atendidas pelos novos catamarãs. E, ontem, eu denunciava, às 15 horas, que os catamarãs estavam sendo usados para a linha de Charitas e não para Paquetá e Ilha do Governador.\r\n\r\nÀs 17h15, botaram para fazer transporte para Cocotá uma das barcas mais velhas que tem o sistema, provocando um protesto imenso da população, que quase virou em tumulto porque os passageiros se sentiram ultrajados nos seus direitos e correndo risco nessa longa travessia até Cocotá em uma barca totalmente insegura.\r\n\r\nÉ esse o sistema de transporte da Região Metropolitana. A Agência Reguladora de Transportes só tem uma solução para a mesma, Deputado Wagner Montes, fechá-la, porque é totalmente inoperante.\r\n\r\nO Secretário de Transportes, Júlio Lopes, ele vive em outro planeta ou então naquela zona conflagrada, que, volta e meia, se deslocam os meteoros, que, ao entrar na atmosfera terrestre, se transformam em meteoritos, porque ele flana sobre os problemas dos transportes como se nada existisse.\r\n\r\nConcedo aparte a V.Exa., Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Luiz Paulo, só para corroborar as suas palavras. Hoje mesmo, no programa de televisão que apresento na Rede Record, mostrei o tumulto que foi ontem, e mais uma vez o sacrifício do povo. Coloquei uma música de fundo, o que, normalmente, se chama BG, na língua televisiva, que dizia o seguinte: “E ô ô ô. Vida de gado, povo marcado, povo feliz”. Assim é tratado o povo pela concessionária das barcas. E disse no ar - e já foi enviado agora, que iria fazer um ofício a Agetransp, Agência Reguladora de Transportes, para que me dissesse, com a mudança da Concessionária, quais são os planos para a melhoria desse atendimento. O que eles vão fazer de bom? O que eles prometem ou pelo menos pensam em fazer em beneficio da população do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nEsse é um assunto. V.Exa. foi Secretário de Transportes, foi vice-Governador, Governador em exercício do Estado e sabe que qualquer empresa, pública ou privada, tem que ter o plano B. Na hora do rush, se ocorrer um problema: “Há aqui dois catamarãs. Vai aumentar um pouco o tempo de espera, mas não vai ser tanto porque nós vamos ganhar no tempo dos catamarãs”, ou qualquer outra coisa que deveria ser pensada, num plano B. \r\n\r\nEu não vejo plano B nenhum. Vejo confusão quase diariamente nas barcas e vejo o Secretário de Transportes... Aliás, desculpem, eu não vejo o Secretário de Transportes - ele, às vezes, parece um Gasparzinho: some e só aparece quando é para tirar fotografia em épocas festivas. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Wagner Montes, respondendo sobre o Plano A de V.Exa. para, depois, fazer uma provocação ao poderoso Presidente da Comissão de Economia, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, o Plano A é reajustar as tarifas das barcas em 6,5%. O reajuste anterior, superior a 60%, ocorreu em março, tendo transcorrido até agora, portanto, um ano. A Agetransp, através do seu relator, deu parecer dizendo que não tinha como autorizar o reajuste porque não havia critérios definidos. No mesmo dia - deve ter recebido um puxão de orelhas da Concessionária, quiçá do Governo -, fez publicar uma decisão coletiva, que eu tenho dúvidas se existiu, dizendo que é possível ter o reajuste desde que fixe um indicador para esse reajuste, IGPM, IPCA - no mesmo dia! Ele foi relator contrário e, ato seguinte, toma outra decisão, que nós vamos investigar, porque queremos saber: as atas, as gravações, quem viu essa reunião etc...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Da mesma forma que votamos, V.Exa., eu e outros Deputados, contra o aumento da subvenção das barcas, votamos contra o aumento também.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, o Plano A deles é sempre o bolso do usuário. \r\n\r\nO Plano B é esperar que o Governo compre aqueles 150milhões de novas embarcações. Pasme, Deputado Wagner Montes, eles não dizem que não sabem, que não têm a contabilidade por linha. Dizem que a linha das Charitas, que eles botam no bojo geral, que todos sabem que é superavitária, é deficitária em 20%, 30%. \r\n\r\nComo se pode imaginar uma concessionária que não tem receita e despesa por linha. Isso inexiste. Quando eu disse que estava provocando aqui o nosso poderoso Presidente da Comissão de Economia, é que o Secretário Júlio Lopes é do Partido Progressista. Em qualquer Governo, Deputado Paulo Ramos, dotado de seriedade ele já teria sido exonerado, porque peca por omissão e por participação. É um Secretário intocável! Garanto que ele não está sob a proteção do Deputado Dionísio Lins. Isso eu garanto. Por via de consequência, os protetores devem ser outros. \r\n\r\nEssa questão do transporte é reincidente, desde o bonde de Santa Teresa, passando pelo metrô da Zona Sul, que sai de um custo de cinco bilhões para oito bilhões, pela SuperVia e pela empresa Barcas S/A. \r\n\r\nÉ um Secretário de Transportes jamais opinou sobre a derrubada da Avenida Perimetral. É de uma omissão absoluta! Isso vai dar um nó viário em todas as vias de acesso à Cidade. Parece que há um pacto, Deputado Wagner Montes, um acordo de omissão proposital com interesses menores. \r\n\r\nEu estive presente às duas audiências públicas do projeto do metrô que eles chamam de Linha 4, mas que é a continuação da Linha 1, uma na Rocinha e outra num colégio no Leblon. Essa linha do metrô está saindo da General Osório e indo até a Barra da Tijuca, cortando o Município, inclusive os bairros de Ipanema e Leblon. Não havia nenhuma autoridade municipal nas audiências públicas para dizer “sim” ou “não”. \r\n\r\nEm contrapartida, não há uma autoridade do Estado que se posicione em relação à Perimetral. Acho estranho que mesmo aqui na Perimetral - vou concluir, Sr. Presidente -, quando foi projetado aquele ancoradouro em y, que vai conurbar, que vai poluir todo o visual da Praça Mauá e do Mosteiro, o Prefeito Eduardo Paes - o nosso Príncipe Regente - tenha dito que era contra.\r\n\r\nOuvi a manifestação no jornal da Secretária de Cultura também dizendo que era contra. A Deputada Aspásia Camargo conseguiu na Justiça uma liminar suspendendo a obra. Passou um tempo e o senhor Príncipe Regente veio a público dizer que concordava, que mudou de opinião. O Estado passou a concordar também. Mas que coisa estranha! Quando entra em jogo o interesse empresarial, todos estão de acordo. \r\n\r\nSr. Presidente, ainda posso conceder um aparte ao Deputado Marcelo Freixo? \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu prometo que serei breve e pode descontar do meu tempo - estou inscrito posteriormente. Serei muito breve.\r\n\r\nNo que diz respeito ao debate do transporte - eu também estava na audiência pública -, há só um parêntese que não podemos esquecer nunca, Deputado Luiz Paulo: o papel que a Fundação Getúlio Vargas cumpriu nesse episódio e em vários outros. O tal estudo dos impactos cobrado por todos nós, inclusive pelo Ministério Público, nunca foi apresentado - a Fundação Getúlio Vargas o teria feito, a um custo de R$ 22 milhões pagos pelo Governo do Estado. Esse contrato nunca apareceu e muito menos o estudo que legitimou toda essa obra equivocada. \r\n\r\nTodos nós concordamos com que o metrô chegue até a Barra, mas a opção pela Linha 4 não era a melhor, todos nós sabemos disso. Todos os estudos, todos os técnicos, todos os especialistas mostraram o contrário, e lamentavelmente a Fundação Getúlio Vargas se prestou a esse serviço. Ela agiu da mesma forma em outros episódios, como agora, em relação a Deodoro, sobre o autódromo, em que eles disseram, segundo informações que obtive, que fizeram estudos de helicóptero - deve ser uma nova forma de se fazer Estudo de Impacto Ambiental. É lamentável que uma instituição como a FGV, com a história e o tempo que tem, se prestar a esse tipo de coisa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, repito o que disse um promotor do Ministério Público, numa audiência pública, sobre o EIA/Rima da Linha1 do Metrô - frase dele: “Esse EIA/Rima é imprestável!” Pela primeira vez na vida ouvi alguém se referindo à qualidade de um EIA/Rima apresentado dessa forma.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, nesta Casa, aconteceu um episódio que considero da mais extrema gravidade, e peço a todos os Parlamentares que tomem conhecimento para que possamos exigir as providências cabíveis. \r\n\r\nHoje, compareceram à Assembleia Legislativa policiais militares e bombeiros que estão na justa reivindicação da tão desejada anistia - já tratei deste tema no Expediente Inicial. Tomei conhecimento de que havia, dentro do Parlamento, filmando ou fotografando os policiais militares e bombeiros militares, possivelmente um agente do serviço secreto da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nO Deputado Roberto Henriques, presidindo a Sessão, ao tomar conhecimento, determinou que a Segurança da Casa agisse. Não obstante o esforço imediato, não foi encontrada, ou até presa, a pessoa que assim procedia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, sei que não posso aparteá-lo, mas, a título de esclarecimento, tão logo fui alertado da presença de alguém filmando, determinei à Segurança que, se não fosse profissional da imprensa, a pessoa fosse detida. É inconcebível que, em um país cuja Constituição garante o direito de organização, esteja no Parlamento alguém a fazer patrulhamento ideológico.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é claro que V.Exa. tomou a providência cabível, mas esse episódio não pode ficar encerrado, até porque a Casa dispõe de mecanismos para identificar a pessoa que assim agiu. \r\n\r\nPrefiro, a priori, não acreditar que ou o comandante da Polícia Militar ou o comandante do Corpo de Bombeiros tenha determinado tamanho desatino. Prefiro imaginar que tenha sido uma ação voluntária, pelo menos para ninguém dizer que estamos aqui acusando antes de uma apuração. A Casa tem dispositivos, registrando quem entra e quem sai. Acredito, Deputado Roberto Henriques, que está presidindo a Sessão como 2º Vice-Presidente da Casa, que, de ofício, possa solicitar as providências para que haja apuração. \r\n\r\nNão quero eu mesmo com outros Deputados tomar essa iniciativa, mas podemos fazê-lo até para que haja uma demonstração que o Parlamento Estadual não admite ser espionado nem admite espionagem feita aqui, lembrando os horrores da ditadura. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concederei um aparte, Deputada Janira Rocha, mas é exigível e necessário que haja uma investigação, porque para quem imagina que tudo já tenha sido do conhecimento público, esse tipo de surpresa nos deixa pelo menos perplexos. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Já atendendo o pedido de V. Exa., determino à Chefia da Segurança que entregue ao Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, as gravações da tarde de hoje no Plenário Barbosa Lima Sobrinho e nas suas cercanias.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Naturalmente, Sr. Presidente, quem acumula também alguma experiência, é preciso que tenhamos uma investigação que traga pessoas que sejam das instituições ou aqueles que aqui estavam em situação de sigilo, porque a perseguição é a mais cruel. Se porventura houve determinação, com qual finalidade? Para que haja uma continuidade na perseguição? Na repressão? Na punição? O que se pretende? \r\n\r\nConcedo um aparte à Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputado Paulo Ramos, quero parabenizar V.Exa. por sua intervenção. Eu estava no momento do ocorrido. E foi durante uma intervenção minha e do Deputado Geraldo Pudim, com a presença de bombeiros e policiais militares nas galerias que tal fato aconteceu.\r\n\r\nQuero também para ser justa, parabenizar a conduta do Deputado Roberto Henriques que estava presidindo a Sessão, que no momento tomou a medida cabível, orientando a segurança para que a pessoa fosse retirada.\r\n\r\nE me somar ao pronunciamento de V. Exa., à indignação e ao abuso contra esses servidores, pois não é apenas o problema de hoje. Por exemplo, temos atualmente 21 bombeiros presos no quartel de Niterói. É um problema enfrentado por bombeiros e policiais militares em várias unidades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar que estão sendo processados e cassados por fazerem comentários numa página do Facebook ou em outra rede social.\r\n\r\nTambém na Assembleia Legislativa tivemos a presença hoje dos espiões como V.Exa. comentou aqui, do Comando-Geral - quer do Corpo de Bombeiros, quer da Polícia Militar -, com o único objetivo de intimidar esses trabalhadores que vêm a esta Casa solicitar que o projeto de sua autoria e de outros Deputados seja colocado em votação, que é o projeto da anistia.\r\n\r\nSr. Deputado, a fim de ajudá-lo, quero dizer que eu tenho a foto do espião. Tenho a foto da pessoa que estava aqui, filmando e tirando fotos dos bombeiros. Posso disponibilizar essa foto à Presidência, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. \r\n\r\nMuito obrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já é uma contribuição efetiva. E aí Sr. Presidente, o acesso às galerias, o acesso ao Poder Legislativo exige um credenciamento na entrada. Será que aqui há também uma fotografia no setor de recepção a ser comparada? Em tendo a fotografia, e a Deputada Janira Rocha a disponibiliza, obviamente, será possível identificar quem assim agiu, pois aí saberemos se agiu numa manifestação espontânea ou se agiu cumprindo ordens não se sabe de quem. Então, já é um passo muito importante para que nós possamos reagir a esse tipo de procedimento do qual imaginávamos livres, não como cidadãos, mas pelo menos dentro do Parlamento estadual.\r\n\r\nMas eu venho rapidamente a esta tribuna para tratar da questão das barcas. Outro dia, Sr. Presidente, a fila estava aqui na Rua 1º de Março, a população de Niterói e São Gonçalo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência vai conceder a V.Exa. mais dois minutos pois há outros oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Os usuários têm sido desrespeitados e a cada dia fica mais evidente a cumplicidade do Governo porque é cumplicidade, trocou de concessionária, majorou o valor das passagens, assumiu o compromisso de investir nas barcas, transferiu embarcações de outra empresa. Afinal de contas, a associação com a Fetranspor é conhecida, a associação com o ex-controlador que era da 1001 também era conhecida. Agora temos um escândalo porque esta Casa realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, houve a determinação de providências no relatório conclusivo e a população é desrespeitada da maneira como vem sendo desrespeitada, seja de Paquetá, Ilha do Governador, Niterói e São Gonçalo. É um absurdo isso. Eu quando vi, Sr. Presidente, o tamanho das filas levei um susto, imaginei, se porventura, estamos vendo o que acontece na Europa, na Grécia, Espanha, Portugal, em qualquer país onde a população tem noção e age em defesa dos seus direitos, eu acredito que muita coisa teria acontecido e não poderia dizer que a população é violenta, a população deve reagir defendendo seus direitos. Vamos ver se esse escândalo faz com que o Governo se mova. O Secretário de Transportes é uma pessoa que não se apresenta em nenhum lugar. Vamos esperar, constituída a Comissão de Transportes uma Comissão Permanente, vamos tentar realizar uma Audiência Pública trazendo o concessionário, trazendo o Secretário de Transportes e a Agência Reguladora porque a Agência Reguladora, com seus membros, age numa espécie de sociedade com a concessionária cumprindo ordens do Governo, não é uma Agência Reguladora para tratar da concessão defendendo o cumprimento do contrato, pelo menos, em defesa dos direitos da população. É lamentável, mas isso demonstra que o atual Governo está muito mais comprometido com outros interesses do que com o interesse público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui somar aos apelos dos Deputados que falaram em favor do povo de Niterói contra esse absurdo que é praticado pela concessionária CCR Barcas no tratamento e no serviço prestado à população. Aqui neste Parlamento, atendendo a uma Mensagem executiva, fizemos todo empenho, todo esforço, pagamos o desgaste de votar uma proposta, uma Mensagem executiva que tratava de um realinhamento tarifário e de um compromisso com a modernização, com o Estado subsidiando parte da modernização da frota que atende aos usuários do sistema. Mas infelizmente a mudança de controle na concessionária não refletiu uma mudança no tratamento, na prestação do serviço à população de Niterói. E hoje nós estamos vivenciando os mesmos problemas de antes, agravados. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos falava aqui da fila que ia até a Rua 1º de Março. V.Exa. se esqueceu de dizer que era uma fila tripla. Cada roleta tinha três filas até a 1° de Março. Então, é um absurdo aquilo que se faz com a estrutura que se tem hoje. Mesmo que haja uma modernização futura, com a atual frota é possível prestar um serviço decente à população. \r\n\r\nAs barcas quebram na hora da partida. Isso reflete a falta de manutenção, a falta de cuidado e de respeito com a população de Niterói. E isso tem que contar com o nosso desagravo. \r\n\r\nSr. Presidente, temos discutido bastante, realizamos Audiência Pública a respeito da Via Lagos e da Autopista Fluminense e V.Exa., que trouxe tão brilhantemente as reivindicações e o sofrimento do povo do Norte e Noroeste fluminense, que também aguardam da concessionária uma duplicação, concessionárias essas que se apressaram a implantar as praças de pedágio na Autopista Fluminense. \r\n\r\nFinalmente, inicia-se a obra de duplicação da Contorno, uma intervenção que irá beneficiar todo o interior do Estado do Rio de Janeiro. A minha região, uma região turística, a Região dos Lagos - Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo -, sofre a cada feriado e a cada verão com os constantes engarrafamentos. \r\n\r\nA evolução do polo petroquímico tem trazido grandes dificuldades para toda a população daquela região de São Gonçalo, Itaboraí, da Região Metropolitana também. Então, temos que aqui registrar, e vamos acompanhar de perto essa obra. \r\n\r\nOutro registro que tenho a fazer é com relação à Via Lagos, que teve seu contrato de concessão prorrogado, com o compromisso da construção da mureta divisória central, que irá salvar muitas vidas. Depois de três meses de atraso, finalmente, após movimentação, mobilização popular, teve início a obra de construção da mureta central, que também iremos acompanhar de perto, uma vez que, três meses antes de iniciada a obra, a concessionária começou a cobrar o novo regime tarifário, implantado a partir do compromisso da renovação de contrato, e se esqueceu de iniciar a mureta divisória. \r\n\r\nNo verão, tivemos, no mês de janeiro, mais de dez mortes por batidas, colisões frontais ocorridas em razão da ausência da mureta. Felizmente, no Carnaval, não tivemos nenhum registro. Mas é preciso que acompanhemos de perto a conclusão das obras dessa mureta divisória da Via Lagos, que irá trazer segurança. \r\n\r\nE, por último, quero registrar aqui a presença do ex-Deputado, Prefeito de Nilópolis, nosso amigo, companheiro Alessandro Calazans, sempre bem-vindo a esta Casa Legislativa. \r\n\r\nForte abraço, prefeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ser breve até para dar tempo de outros parlamentares fazerem uso da tribuna.\r\n\r\nMas, Presidente, ontem, eu estive aqui falando sobre as matérias publicadas no jornal O Globo, de domingo até hoje. Numa série que tratou da situação do sistema prisional, mas principalmente da questão de inúmeras pessoas com transtornos mentais que são encontradas dentro das unidades fechadas e não nos hospitais penais psiquiátricos. É uma reportagem que pegava diversos casos, de vários lugares do Brasil - muitos nos Estados do Norte e do Nordeste principalmente. E uma reportagem de muita qualidade, mostrando situações absolutamente dramáticas. E eu comentava no Expediente Final de ontem sobre o quanto esse tema do sistema prisional nos é caro. \r\n\r\nÉ verdade que temos uma falência do sistema principal no mundo inteiro. Essa é uma crise mundial. Mas o Brasil tem um crescimento de população carcerária na década de 90 - e não à toa na década de 90, o que é impressionante. É o País que teve a maior taxa de crescimento de população carcerária do mundo. Hoje, o Brasil já é a quarta população carcerária do mundo. Só perder para os libertários norte-americanos, para China e para a Rússia. Depois é o Brasil, com mais de 500 mil pessoas vivendo atrás das grades e em condições absolutamente desumanas, muitas vezes ilegais, degradantes e a consequência disso não é ruim só quem está cumprindo a pena de privação de liberdade, a consequência é péssima para o conjunto da sociedade, porque essas pessoas saem, porque é um dinheiro público pessimamente utilizado, porque não há qualquer investimento ou preocupação com aquelas pessoas, toda a lógica é da segurança. E essa é a principal razão para não haver o devido investimento na área de Saúde dentro das prisões. E neste sentido, no que diz respeito ao tratamento das doenças mentais, das pessoas que deveriam estar cumprindo medida de segurança em lugares especializados, com mão de obra especializada e investimento do SUS não acontece.\r\n\r\nAgora, além de falar da importância pedagógica dessas matérias, vale ressaltar que aqui no Rio de Janeiro, Deputada Cida Diogo, no ano de 2010, no final de 2010, nós aprovamos uma lei importante que criou o Comitê de Prevenção à Tortura e um mecanismo de prevenção à tortura. Essa lei cria, baseada no protocolo da ONU de enfrentamento à tortura e de combate à tortura. E nós nos aproximamos muito do que diz o protocolo da ONU em relação ao combate à tortura. É a lei, do Brasil inteiro, mais avançada em relação ao enfrentamento da tortura, aos maus-tratos e uma realidade que já dura tantos e tantos anos na história do Brasil.\r\n\r\nO comitê é paritário. Hoje, a presidência está na OAB, mas já foi aqui da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e eu era o presidente do Comitê. São 16 entidades, oito do Estado, oito da sociedade civil. Esse Comitê elege o mecanismo, que são seis pessoas que têm o mandato eleito pelo Comitê e que entram nos lugares, e que visitam as unidades de privação da liberdade. Tanto as unidades do Degase quanto a questão da saúde mental, quanto dos presídios. É fundamental entrar nos porões, quebrar a invisibilidade, chegar perto dessas pessoas, conhecer essa realidade, produzir documentos. É assim que se enfrenta a tortura. A tortura não se enfrenta no discurso parlamentar, a tortura não se enfrenta no artigo de jornal. Tudo isso é importante. Mas a tortura se enfrenta visitando os lugares onde a tortura acontece, porque a tortura tem endereço. Quem mais viola os direitos humanos é o Estado, historicamente. E nós sabemos quem são os torturáveis, historicamente falando, também na história do Brasil. Então, é muito importante a criação desse mecanismo. E foi criado, ele começou a funcionar em meados de 2011, então tem pouco tempo, mas é um grande avanço.\r\n\r\nE aí, neste sentido, e eu tive a preocupação inclusive de mandar esses relatórios ao repórter que fez esse belíssimo conjunto de matérias, porque sobre os nossos manicômios, sobre as nossas prisões, sobre as nossas unidades de privação de liberdade, há inúmeras documentos de visitas contundentes produzidas pelo mecanismo aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Com denúncias seriíssimas. Esses documentos existem. Precisam ser apropriados por nós, apropriados pelo Poder Público. E neste sentido, ontem, tive uma excelente reunião com a nova presidente do Tribunal de Justiça, que me recebeu de forma absolutamente carinhosa e muito proveitosa, no sentido propositivo. Ela quer fazer grupo de trabalho em cima das CPIs que aqui realizamos. Ela vai receber os membros do Mecanismo na semana que vem, porque ela quer fazer com que o Judiciário possa se aproximar das pessoas do Mecanismo porque o enfrentamento à tortura é de todos nós. Quem tem vida pública tem uma responsabilidade gigantesca sobre isso. \r\n\r\nNesse sentido é muito importante porque é Mecanismo, mesmo aprovado por lei, hoje ainda carece de uma estrutura: não tem carro, não tem sala, não tem computador, não tem estrutura de trabalho. Muitas vezes você tem que visitar um presídio em Japeri, em Bangu ou no interior do Estado, como é que você se desloca para ir para esses lugares, às vezes emergencialmente, fruto de uma denúncia?\r\n\r\nEntão, estruturar o Mecanismo é estruturar a luta contra a tortura. Se alguém se sensibilizou com essas matérias do jornal O Globo, que se sensibilize também com a importância de darmos mais condições de trabalho ao Mecanismo de prevenção e combate à tortura que funciona hoje no Rio de Janeiro, aprovado por lei. Porque muitas vezes aprovamos a lei para não ser cumprida. Muitas vezes aprovamos a lei para dizer que aprovamos, mas não há preocupação com a efetividade que essa lei terá na vida real das pessoas. Isso vale para qualquer Casa Legislativa. Isso não podemos fazer diante desse tema. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, guardando alguma relação com isso, esta semana, recebi uma carta do Movimento Nacional de Direitos Humanos, com quem sempre dialoguei e tenho grandes amigos, falando de um episódio terrível, que foi a morte de um jovem, filho de um jornalista, cientista político, Dermi Azevedo. O filho dele se chamava Carlos Alexandre Azevedo. Ele se suicidou. Em razão desse suicídio, o pai dele fez uma carta. Mais do que qualquer comentário que eu possa fazer sobre esse assunto, prefiro aqui ler a cara do pai, que é algo muito forte e muito contundente. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“LUTO\r\n\r\nMeu coração sangra de dor. O meu filho mais velho, Carlos Alexandre Azevedo, suicidou-se na madrugada de hoje, com uma overdose de medicamentos. Com apenas um ano e oito meses de vida, ele foi preso e torturado, em 14 de janeiro de 1974, no DEOPS paulista, pela “equipe” do delegado Sérgio Fleury...\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nTodos conhecem esse nome, não é?\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n”... onde se encontrava preso com sua mãe. Na mesma data, eu já estava preso no mesmo local. Cacá, como carinhosamente o chamávamos, foi levado depois a São Bernardo do Campo, onde, em plena madrugada, os policiais derrubaram a porta e o jogaram no chão, tendo machucado a cabeça. Nunca mais se recuperou. Como acontece com os crimes da ditadura de 1964/1985, o crime ficou impune. O suicídio é o limite de sua angústia. \r\n\r\nConclamo a todos e a todas as pessoas que orem por ele, por sua mãe Darcy e por seus irmãos Daniel, Estevão e Joana, para que a sua/nossa dor seja aliviada.\r\n\r\nTenho certeza de que Cacá encontra-se no paraíso, onde foi acolhido por Deus. O Senhor já deve ter-lhe confiado a tarefa de consertar alguns computadores do escritório do céu e certamente o agradecerá pela qualidade do serviço. Meu filhinho, você sofreu muito. Só Deus pode copiosamente banhar-te com a água purificadora da vida eterna.\r\n\r\nSeu pai”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, é difícil qualquer comentário depois da carta de um pai que não perdeu o seu filho agora, não é? Passou toda a vida do seu filho com a angústia, de alguma maneira, do que representou a ditadura militar no Brasil: “Página infeliz da nossa história, desbotada da memória de tantas gerações e das novas gerações.”\r\n\r\nNesse sentido, fica aqui, diante dessa carta, Sr. Presidente, o apelo para que a Comissão da Verdade seja instituída no Rio de Janeiro definitivamente. É uma vergonha, diante de casos como esse e de tantos outros, que o Governador Sérgio Cabral não tome as devidas providências que deveria tomar. Esta Casa aprovou a Comissão da Verdade. Cabe ao Governador - apenas - instituir essa Comissão. \r\n\r\nFica aqui o apelo diante de um fato contundente como esse.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, fiz questão de estar vestida de vermelho, porque hoje, exatamente agora às 18 horas, está se iniciando, em São Paulo, o ato inaugural das comemorações dos dez anos do governo democrático popular, que se instalou no nosso País.\r\n\r\nA partir de 2003, o Partido dos Trabalhadores, ganhando as eleições, tomou posse através do nosso companheiro Presidente, eterno Presidente da República, Presidente Lula, que, por dois mandatos seguidos, conseguiu mudar a cara do nosso País, mudar a história do Brasil.\r\n\r\nEm seguida, conseguiu fazer a sua sucessora, a primeira mulher a governar este País, Dilma Rousseff, que, mantendo a mesma linha, a mesma condução iniciada no Governo Lula, tem, ao longo desses dois últimos anos, através do seu Governo, dado continuidade a esse trabalho que se iniciou há dez anos.\r\n\r\nO Brasil mudou. O Brasil é, hoje, respeitado em toda parte do planeta. Todos os países reconhecem a evolução que houve não só apenas na área econômica, a mudança que houve da lógica da economia brasileira, que muda paradigmas, enfrenta dogmas estabelecidos pela área da economia, que muitos países ainda mantêm e que hoje estão mostrando que esse erro de não enfrentar esse dogma, de não trabalhar na lógica apenas da austeridade econômica, mas de estimular a economia, de estimular o crescimento, de colocar recursos públicos na economia, tem dado um saldo de qualidade no nosso País.\r\n\r\nPaíses que mantiveram a lógica da austeridade apenas estão hoje entrando em crise econômica violenta. Vários países da Europa, a própria maior economia do mundo, os Estados Unidos, também enveredaram para esse caminho da crise econômica porque não apostaram na lógica de crescer-dividindo.\r\n\r\nAquela velha máxima da economia de primeiro crescer para depois dividir, aqui no Brasil não acontece. A partir da instalação do Governo Lula, com a continuidade no Governo Dilma, temos assistido crescimento econômico com divisão de recursos, com acesso da população, com enfrentamento à miséria, como tem acontecido através de programas sociais como o Bolsa Família, que tem distribuído recursos.\r\n\r\nOntem, às vésperas desse ato inaugural das comemorações que irão acontecer ao longo de todo o ano de 2013, serão seminários, serão debates, encontros que acontecerão em várias regiões do País para aprofundar a avaliação desses dez anos de governo democrático popular, para se discutir melhor como continuar e como avançar nessas políticas, sejam elas na área econômica, na área social.\r\n\r\nNós, hoje, temos muito a comemorar. Este País, hoje, tem orgulho de se colocar para a sociedade internacional, dando mostras de novas formas de se implementar política pública, de se garantir acesso à educação com qualidade, de se ampliar vagas para pessoas que antes nem sonhavam em chegar à universidade, e hoje nós temos, através do Ministério da Educação, políticas focadas para tanto.\r\n\r\nNa área da saúde, os avanços que temos obtido estão numa perspectiva de se enfrentar as dificuldades e de se implantar, efetivamente, um Sistema Único de Saúde com qualidade, com acesso universal, que garanta às pessoas a solução do seu problema. Ainda estamos muito longe, ainda falta muito por fazer, mas esses dez anos mostraram que estamos no caminho certo. Ainda precisamos caminhar muito, precisamos avançar muito. É por isso que hoje, exatamente agora, às 18horas, próximo ao Centro Cultural do Anhembi, está sendo iniciado esse ato inaugural que vai, a partir de hoje, realizar uma série de eventos - seminários, encontros e debates -, para que possamos avançar, melhorar e consolidar uma política que garanta acesso à população, mas, principalmente que garanta que esse país se torne, como vem se tornando, uma referência internacional na área da economia, na área social e, principalmente, na área do respeito às diferenças, na área da valorização do cidadão, da criação de oportunidade. A isso tem assistido ao longo desses últimos dez anos.\r\n\r\nFico muito feliz de fazer parte dessa história, de ser do Partido dos Trabalhadores, fundadora do PT, de ter ajudado em todas as campanhas do ex-Presidente Lula, mostrando que esse era o caminho. Depois de várias tentativas, o nosso companheiro Lula conseguiu se eleger e mostrar para a sociedade brasileira que o caminho para a saída desse quadro de falta de perspectiva estava dado a partir da sua posse.\r\n\r\nCompanheiro Lula, você continua sendo o nosso líder. Companheira Dilma, você continua sendo a nossa Presidenta, a primeira mulher a governar esse país e a mostrar que nós, mulheres, também temos capacidade e, principalmente, temos condição de mostrar ao mundo inteiro que o Brasil não é aquele país tupiniquim, como muitos europeus, como muitos norte-americanos sempre achavam. Agora, somos um país que tem se demonstrado com capacidade política, com capacidade econômica e, principalmente, com capacidade de se apresentar como alternativa para o mundo de como crescer, de como garantir uma economia forte mas, principalmente, de garantir distribuição de renda, de garantir acesso da população aos direitos básicos da sua vida. Por isso fico muito satisfeita. \r\n\r\nNão pude participar hoje do evento em São Paulo porque tenho um compromisso agora à noite aqui no município do Rio, mas fiz questão de, nesse momento de abertura do ato inaugural em São Paulo, fazer aqui esse ato de abertura no nosso Estado, de reverência ao nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, principalmente, de reverência a esse governo democrático popular que vem há dez anos dando mostras de que o caminho é esse e de que temos que dar continuidade a esse trabalho que se iniciou há uma década. \r\n\r\nParabéns ao PT! Parabéns ao Presidente Lula! Parabéns à Presidenta Dilma Rousseff! Parabéns à população brasileira que no momento certo tomou a decisão, elegeu Lula, depois o reelegeu e, logo em seguida, elegeu a nossa Presidenta Dilma Rousseff para dar continuidade a esse trabalho iniciado há dez anos. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. Fico muito satisfeita de poder estar nesta tribuna fazendo essa reverência ao meu partido, ao meu Governo Federal e, principalmente dizer que são mais de 30 anos de PT e com dez anos de Governo esse partido mostrou a que veio, para que veio e que vai ficar ainda muito tempo, porque a população brasileira não é boba, não cai em conto de sereia e vai dar continuidade a esse trabalho em 2014, reelegendo Dilma Rousseff Presidente da República. \r\n\r\nUm abraço e muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Sra. Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar a presente Sessão, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, 21 de fevereiro de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 532/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DO OXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2106/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 3, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRIO MARQUES, WAGNER MONTES, PAULO MELO, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1318/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS; POSTOS DE SAÚDE; AMBULATÓRIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL; INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SER INICIADO EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MARCELO FREIXO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA; PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA; NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; CONHECIDO COMO CASA DA MORTE OU CASA DOS HORRORES PARA A MANUTENÇÃO; INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE MEMÓRIA; VERDADE; JUSTIÇA E TORTURA NUNCA MAIS. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 813/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO EVANGÉLICO MARCUS VINICIUS RIZZO SCOGNAMILLO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 222/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM ASSEGURANDO AOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MEDIANTE INCLUSÃO NO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; O DIREITO AO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA ATIVIDADES PENOSAS; INSALUBRES OU PERIGOSAS; NA FORMA DA LEI; BEM COMO O DIREITO AO DISPOSTO NOS INCISOS V; VI; VIII; XVI; XVII E XXI DO ARTIGO 83 DO MESMO DIPLOMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; PEDRO FERNANDES, A CONVITE; GERALDO PUDIM; JÂNIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1450694"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 636/2003, QUE “ DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO, OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTROS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados NOEL DE CARVALHO, TUCALO e LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL Á SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Á EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL Á EMENDA Nº 02, PREJUDICADA A EMENDA Nº 03, FAVORÁVEL Á EMENDA Nº 04 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 636/2003 de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho, dispondo sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas funções, junto aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cartórios de notas e de registros de imóveis, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 636/2003, foram de grande relevância, pois, contribuíram para o aprimoramento do projeto em tela, facilitando o acesso do corretor de imóveis ás informações que forem pertinentes e necessárias para o bom desempenho de seu trabalho .\r\n\r\nEm sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL Á SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Á EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL Á EMENDA Nº 02, PREJUDICADA A EMENDA Nº 03, FAVORÁVEL Á EMENDA Nº 04 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 05, às EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 636/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL Á SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Á EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL Á EMENDA Nº 02, PREJUDICADA A EMENDA Nº 03, FAVORÁVEL Á EMENDA Nº 04 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 05, às EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 636/2003, com voto Contrário da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, (voto Contrário), DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 994/2007, QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÁS ADMINISTRAÇÕES DOS ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “ \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 994/2007 de autoria do nobre Deputado André Lazaroni determinando obrigações às administrações dos estádios esportivos no espaço geográfico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei merece prosperar, pois, além de não encontrar nenhum óbice que impeça sua tramitação, ele contribui para a segurança e defesa dos torcedores dos clubes esportivos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 994/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de Novembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 994/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 973/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, “LINKS” DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 973/2011 de autoria do nobre Deputado Marcos Soares dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na Internet, “links” direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei obriga todas as empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado do Rio de Janeiro disponibilizarem em suas páginas iniciais na Internet, “links” direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.\r\n\r\nO mesmo visa a proteção do usuário dos serviços de telefonia, pois engloba tudo o que o Código de Defesa do Consumidor diz em relação aos direitos básicos do consumidor, quanto a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Além disso este projeto não apresenta nenhum obstáculo que impeça a sua tramitação.\r\n\r\nEm sendo assim, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 973/2011 .\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 973/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS -Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1141/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO COM MANOBRISTA OFERECIDO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre o serviço de estacionamento com manobrista oferecido por estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e merece acolhimento. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aperfeiçoam o projeto e colaboram para sua melhor apreciação. Cabe destacar que, a manutenção de serviços de forma devida e responsável, são importantes no dia a dia de todos os cidadãos, principalmente, os que utilizam de serviços de manobristas e manuseios de bens móveis. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1141/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1141/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1178/2011, QUE “DETERMINA QUE BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZEM TERMINAIS DE CONSULTAS AOS SEUS CLIENTES PARA CONTROLE, GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, que determina que boates, danceterias e casas noturnas disponibilizem terminais de consultas aos seus clientes para controle, gradativo, de suas respectivas despesas.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e vai de encontro aos anseios dos consumidores que frequentam casas noturnas e danceterias. A informação sobre despesas de consumo nem sempre é colocada para o consumidor com clareza, trazendo nestes casos, dúvidas quanto a sua despesa. Assim sendo, o projeto merece acolhimento e o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1178/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1178/2011, com voto Contrário da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente (voto Contrário), DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1183/2011, QUE “ESTABELECE INDICADORES RELATIVOS AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS, RELACIONANDO-OS COM O OBJETIVO DE PROTEGER E DEFENDER OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OS CONSUMIDORES.”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Iranildo Campos, que estabelece indicadores relativos ao bem estar da população do Estado do Rio de Janeiro e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação. Destaco que, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que aperfeiçoa o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1183/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1183/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1281/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO AO CONSUMIDOR DE TABELA COM OS VALORES CALÓRICOS E NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS SERVIDOS PARA PRONTO CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1281/2012 de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, tornando obrigatória a apresentação ao consumidor de tabela com os valores calóricos e nutricionais dos alimentos servidos para pronto consumo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei merece prosperar, pois além de não encontrar nenhum óbice que impeça sua tramitação, ele contribui para que o indivíduo possa ter uma idéia do que está ingerindo , contribuindo para uma vida mais saudável e para a redução dos prejuízos ocasionados pela obesidade.\r\n\r\nEm sendo assim, meu Parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1281/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1281/2012, com voto Contrário da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente (voto Contrário), DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1352/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL AOS CLIENTES, PLACA OU QUADRO INFORMANDO DADOS DA SEGURADORA CONTRATADA, NÚMERO DA APÓLICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos de veículos, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, afixar em local visível aos clientes, placa ou quadro informando dados da seguradora contratada, número da apólice e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e merece acolhimento, não encontrando óbices quanto a sua tramitação. Há de se destacar que, cabe às empresas, o devido esclarecimento e orientação quanto aos seus serviços prestados / oferecidos. Assim, como forma de aperfeiçoar o projeto, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que acredito serem de grande valia. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1352/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1352/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1397/2012, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENVIAR MENSAGEM AOS CONSUMIDORES DISPONDO SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1397/2012 de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira obrigando as empresas de telefonia móvel situadas no Estado do Rio de Janeiro a enviar mensagem aos consumidores dispondo sobre o limite da franquia contratada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei em muito contribuirá para a tranquilidade, conforto e bem estar dos usuários dos serviços de telefonia, pois os mesmos não serão mais surpreendidos com valores a pagar além do contratado, evitando desta forma a inadimplência e outros problemas que poderão ser ocasionados ao usuário .\r\n\r\nPelo acima exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1397/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1397/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados, ÁTILA NUNES, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e dos Deputados PEDRO FERNANDES e ROSANGELA GOMES, suplentes deste órgão técnico. Com base no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado ÁTILA NUNES, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, os Deputados Átila Nunes e André Lazaroni, respectivamente, para os cargos. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Átila Nunes agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Deputada Rosângela Gomes, que solicitou fosse abordado pela Comissão o problema do lixo nos municípios da Baixada, citando o ocorrido em Duque de Caxias e Belfort Roxo, que tiveram sua coleta interrompida com a saída dos Prefeitos por ocasião das eleições, sugerindo ainda que fossem chamados os diretores das empresas responsáveis pela coleta de lixo nessas localidades. O tema sugerido pela Deputada foi aprovado por todos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quarta-feiras, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em vinte de fevereiro de dois mil e treze. (a) Jefferson Ferreira França Júnior - Secretário; (a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS e LUIZ ARTINS, membros efetivos e do Deputado FLÁVIO BOLSONARO, membro Suplente deste órgão técnico. Presentes também os Senhores Deputados CORONEL JAIRO e IRANILDO CAMPOS. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Dionísio Lins, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Dionísio Lins e Luiz Martins. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Dionísio LIns agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Luiz Martins, Vice-Presidente, que agradeceu sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas feiras, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. A seguir o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro que manifestou-se inteiramente à disposição da Comissão para assegurar a dinâmica dos trabalhos. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Coronel Jairo que desejou sucesso aos membros recém-eleitos. Cedendo ainda a palavra ao Deputado Iranildo Campos, o mesmo desejou uma gestão profícua aos recém-empossados. A seguir. nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra. Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr, Secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 20 de fevereiro de dois mil e treze. (a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente e Charley fayal Jr - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados: IRANILDO CAMPOS, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CORRÊA, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CORONEL JAIRO, membros efetivos e PAULO RAMOS, suplente, deste órgão técnico, indicados pelas respectivas lideranças partidárias. Escudado no Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado CORONEL JAIRO, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados IRANILDO CAMPOS e ANDRÉ LAZARONI. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado IRANILDO CAMPOS agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente, que agradeceu a sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às quatorze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em vinte de fevereiro de dois mil e treze. (a) Álvaro Freire da Motta - Secretário; (a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO, MYRIAN RIOS, COMTE BITTENCOURT e JANIO MENDES, membros efetivos e do Deputado LUIZ MARTINS, Suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado CORONEL JAIRO, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados MYRIAN RIOS e COMTE BITTENCOURT. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossada, a Deputada MYRIAN RIOS agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente, que agradeceu a sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, a Senhora Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Turismo, em vinte de fevereiro de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso (secretária) e Deputada MYRIAN RIOS (Presidente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados Aspásia Camargo - Presidente, Zaqueu Teixeira, membro suplente. Dando início aos trabalhos, a Deputada Aspásia Camargo registrou a presença do Coordenador Executivo do UEPSAM, Dr. Gerson Serva. Prosseguindo, a Presidente comunicou que de acordo com o edital publicado em 24.05.2012, a presente reunião trata do assunto do Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía da Guanabara - PSAM, cujo teor encontra-se transcrito nas notas taquigráficas abaixo:\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nSRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Havendo número regimental, dou por iniciada a 2ª Sessão Extraordinária da Comissão de Saneamento Ambiental, que tem como principal objetivo, hoje, ouvir o subsecretário Gelson Serva, com a presença do Deputado Zaqueu. \r\n\r\nEu queria introduzir rapidamente o nosso assunto dizendo que o Rio de Janeiro tem um trauma histórico com a experiência do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, o famoso PDBG. Esse PDBG foi anunciado durante a Rio 92, contou com um bilhão de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e também com mais recursos do Banco Japonês. Foi prorrogado oficialmente sete vezes, começou a ser executado em 95 e atravessou vários governos, sete governos, e, no final, o resultado foi terrivelmente triste. \r\n\r\nÉ difícil despoluir uma baía, sabemos disso. Isso exige um enorme esforço, uma enorme persistência. Nós vemos, por exemplo, o caso do Rio Tietê, em São Paulo. Deputado Zaqueu, eu acho que seria muito interessante chamar aqui os responsáveis pela despoluição do Tietê, porque foi um programa mais bem-sucedido do que o nosso. Mas a constatação dramática é que, agora que o programa encerrou uma primeira fase, a conclusão é de que, enquanto se despoluía de um lado, havia um processo de aumento de população informal e praticamente os resultados foram insignificantes. Então, não é que não se tenha feito a despoluição, mas a fonte poluidora continuou se expandindo. \r\n\r\nParece-me que esse problema deve ser encarado com a devida seriedade. Eu sou socióloga, o Deputado Zaqueu é jurista, advogado. Nós não sabemos muito bem dessas coisas de engenharia, mas nós podemos nos esforçar, não é, Deputado Zaqueu? Isso é, no fundo, um problema de hidráulica, de fluxo, que tem que ser visto pela engenharia, pela hidrologia. Nós temos como controlar esse tipo de situação. \r\n\r\nLogicamente, há algo que assusta muito. Eu vou aqui resumir uma longa história porque acho até que poderíamos, Deputado Zaqueu, fazer uma espécie de resumo executivo da tragédia do PDBG. Eu vou começar, inclusive, lhe dizendo que quero ouvi-lo sobre isso. O fato é que o PDBG fez uma coisa inacreditável: ele investiu muito recurso em estações de tratamento de esgoto, que são obras caras, que tinham sido encarregadas - a responsabilidade era desses recursos internacionais que foram disponibilizados para o Rio de Janeiro -, e não conectou os troncos coletores nem as casas nos troncos coletores nem os troncos coletores nas estações de tratamento de esgoto. Então, para resumir essa longa e triste história, investimos no tratamento do esgoto, sem investir na coleta. Como é possível investir no tratamento sem investir na coleta? Então, acho que o resultado é realmente amargo, porque isso demonstra uma enorme incompetência. O que vimos é que os recursos internacionais foram disponibilizados, mas não veio na mesma proporção e o que está aí a olho nu e que podemos verificar a cada dia é que temos uma enorme quantidade de obras inacabadas, desconectadas, portanto, inúteis e que custaram muito dinheiro. Mas, o serviço de tratamento do esgoto para a população não acontece.\r\n\r\nTemos nessa Comissão várias áreas de interesse prioritário, uma delas é a Baixada Fluminense, que sabemos ser fundamental para a despoluição da Baía. Logicamente, temos também, no Rio de Janeiro, uma série de problemas que nunca são levados a sério: rede é antiga, está contaminada pelas águas pluviais, ou as águas pluviais pela rede, e nem se sabe o que uma coisa e o que é a outra - eu estava até conversando isso com o Dr. Gelson. Ficamos assim perdidos, literalmente, quanto ao estado da arte. Sei muito bem que o Governo Estadual está introduzindo algumas mudanças na condução desse projeto, passando de PDBG para PSAM. \r\n\r\nA primeira coisa que vi muito claramente é que o PSAM não tem a pretensão, nem a ousadia e talvez nem a irresponsabilidade que teve o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que queria atacar em todas as frentes e em todos os lugares e acabou não fazendo nada direto. Parece-me que esse projeto é muito mais concentrado, objetivo, numa área crítica, que é no fundo de conexão de Zona Norte, Baixada etc., confluindo para duas grandes estações de tratamento - uma em São Gonçalo e outra em Alegria - e isso já melhora um pouco a situação porque se tendo mais objetividade na área em que se vai atuar e mais foco, acho que a situação de acompanhamento gerencial é maior. Mas, como se diz, “gato escaldado tem medo de água fria” e somos os gatos escaldados da situação. Então, o que queremos? Queremos saber tudo o que pudermos saber sobre a situação anterior, isto é, o que fez de fato o PDBG - se é que fez alguma coisa. Acho que alguma coisa fez, mas o que está funcionando 100%? O que não está funcionando nada? O que está inacabado e o que poderia estar funcionando e não está? Essa grande infraestrutura precisa ser vista e já tive até acesso a esse mapa. Por isso, Deputado Zaqueu, fiz muita questão de trazer aqui essa discussão e acho que tanto para a Baixada Fluminense, quanto para área que diz respeito ao Rio de Janeiro propriamente dito, acho que vamos ganhar muito se tivermos acesso a esse mapa e se soubermos exatamente o que está acontecendo.\r\n\r\nA outra questão é que achamos que precisa ficar claro quem financia o quê e com que programa de desembolso isso vai acontecer, porque já aconteceu que uma fonte de pagamento foi generosa, enquanto a outra simplesmente ignorou o que o parceiro financiador estava fazendo e o resultado foi deplorável. \r\n\r\nSei que o Deputado Zaqueu vai querer nos dizer alguma coisa, mas a primeira questão que exponho é como podemos saber exatamente a quantas estamos, porque já li que há uma pretensão de universalizar o tratamento de esgoto até 2018 e não vejo como isso poderá acontecer. Acho que é uma história da Carochinha que estão nos contando. Eu gostaria que houvesse seriedade na apresentação dos números. Então, quais são exatamente? Por exemplo, qual é a vazão exata de esgoto que está sendo gerada hoje? Quanto a baía de Guanabara recebe e quanto que as obras que vão ser realizadas poderiam resolver nesse particular? \r\n\r\nE, por último, eu queria fazer já uma crítica, antes do programa começar, com toda essa boa vontade que a gente tem, até porque vemos que há uma competência gerencial aí nova no processo, mas há uma coisa que continua me chocando muito. Acaba que esse programa é muito mais um programa de saneamento do que um programa de despoluição da baía. E em todas as baías do mundo, que estão se despoluindo, não é assim que as coisas são feitas. Na verdade, temos que pegar a baía e dizer quais são as fontes de poluição. São tais, tais e tais. Os dois, três rios da Baixada, o rio tal, o rio tal, enfim, por onde vem o problema. E, a partir daí fechar - é como se fossem torneiras mesmo, não tem outra palavra -, você tem que saber o que vai ser feito em cada uma delas para poder ter um resultado. \r\n\r\nSe nós temos que fazer isso aos poucos e em pedaços, vamos dizer assim, seria aconselhável ter uma área da baía prioritária. E eu aqui me pronuncio sem saber o que pensa o Deputado Zaqueu. Também, se estiver errada, eu volto atrás. Mas, o meu sonho era ver um programa focal que dizesse: Olha, eu vou pegar aqui o pedaço da Baixada, porque eu vou trazer benfeitorias para a Baixada e as dezesseis praias da Ilha do Governador, que vão até a Ilha do Fundão. \r\n\r\nPorque, se eu conseguisse despoluir aquela área, os resultados positivos do turismo na recuperação daquela área para outros fins de lazer, e logicamente de saúde, não há dúvida alguma, seriam tão grandes que, imediatamente, outras áreas da cidade e a própria Prefeitura iam se empenhar mais em salvar suas praias. Coisa que a gente vê que não está acontecendo e estamos numa situação cada vez pior. \r\n\r\nEntão, a minha primeira pergunta é: quais são os pecados capitais da herança maldita do dito PDBG? Como é que nós podemos ter um retrato claro da situação real em que esse legado se encontra? Depois, entender melhor como é que esse projeto entra nessa miscelânea terrível aí, e como é que nós podemos visualizar com clareza a intervenção que vai ser feita. E, finalmente, considerar esses aspectos gerenciais, que seriam como acompanhar e dar transparência a um processo que tem que dizer a que vem: quanto eu vou despoluir dessa baía e quanto nós podemos esperar de retorno dentro de um cronograma de tempo determinado. \r\n\r\nEram essas as minhas primeiras palavras e eu queria passar agora a palavra ao Deputado Zaqueu. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa-tarde, Deputada, companheira Aspásia Camargo, quero cumprimentar o nosso convidado. \r\n\r\nDeputada, eu quero primeiro ouvir o convidado para que, depois, eu possa tecer minhas considerações para que a gente possa acelerar o processo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Com a palavra o Dr. Gelson. \r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Deputada Aspásia, Deputado Zaqueu, muito obrigado pelo convite, os esclarecimentos são bastante oportunos e o papel desta Casa é fundamental nesse assunto, que é um assunto por demais importante em nosso Estado. \r\n\r\nEu gostaria de apresentar rapidamente. Estou na Secretaria de Ambiente há dois anos, dois anos e alguns meses. Eu sou egresso da Petrobras, sou engenheiro da Petrobras, estou cedido ao Estado; construí minha carreira de vinte e nove anos na Petrobras. Quer dizer, quatro anos na empresa de pesquisa energética, onde fui diretor, com o Maurício Tolmasquim, na criação do sistema de planejamento para resgatar o planejamento do país nessa área de energia, foi uma experiência fantástica, quando a Marilene, que na época era secretária, convidou-me para ser subsecretário de Desenvolvimento Sustentável. Ela me deu algumas missões, colocar uma usina de energia de lixo em pé, porque eu estava estudando essa coisa do lixo também lá na EPE, mudanças climáticas e tal. Eu me apaixonei pela área de resíduos. No primeiro ano que eu trabalhei na Secretaria, trabalhei muito forte a questão da formação dos consórcios intermunicipais. Felizmente, nós já estamos com os resultados aí de consórcios no Estado funcionando entre os municípios e na construção dos aterros sanitários.\r\n\r\nOutra coisa em que eu tenho orgulho é de ter participado na condução do processo de negociação com os catadores de Gramacho. Nós contratamos o instituto IETS para fazer um estudo muito profundo sobre a situação socioeconômica do bairro de Gramacho, dos catadores. Isso propiciou todo o andamento da condução no fechamento iminente. A questão é muito complexa, dar outra atividade aos catadores. É um trabalho que eu também considero importante, que tive a oportunidade de participar, é na criação de um sistema de recolhimento de resíduo da construção civil na Baixada Fluminense. Então, contratamos uma especialista nessa área, com experiência em Belo Horizonte, São Paulo, Brasília. E, amanhã à tarde, vai ser assinado o consórcio dos seis municípios para a área de resíduos: Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Os seis municípios amanhã estarão assinando um consórcio de gestão de resíduos, que vai começar com esses ecopontos de resíduos de construção, eles vão receber os resíduos dos carroceiros, todo pequeno resíduo que não é do grande gerador, para evitar que o resíduo seja lançado na rua, porque ali se joga lixo, são vetores muito ruins, ou então vai para os rios. Os rios da Baixada Fluminense, que têm o projeto Iguaçu, que tem feito um trabalho enorme de correção, de drenagem dos rios, é para não incorrer no mesmo erro de ficar transformando os rios em depósitos de lixo. Vão ser construídos cerca de 80 ecopontos. Já estão mapeados pelas seis cidades. E é um recurso do Fecam. Eu tive oportunidade também de levar esse projeto pro Fecam e aprová-lo.\r\n\r\nEm 2010, que estava discutindo o novo programa, o novo projeto, o financiamento do BID para retornarmos ao trabalho de saneamento do esgotamento sanitário. Entrei nesse grupo, me engajei nele com algumas outras pessoas, a Heloísa também é nossa colega lá. E o trabalhou andou com o BID. O BID teve uma boa aceitação da proposta de que a Secretaria de Ambiente é que conduziria o programa. E tivemos aqui, então, em dezembro de 2010, a aprovação na Assembleia, uma lei autorizando o Estado a contrair 500 milhões de dólares no programa, que foi o que nós propusemos. \r\n\r\nEsse recurso é um valor estabelecido pela Secretaria de Fazenda como um espaço fiscal que o Estado poderia contrair e nós trabalhamos em cima deste montante. Colocamos mais 30%, uma faixa de 190 milhões de dólares de recurso do Fecam como contrapartida. E, então, fomos estruturar um programa buscando aonde nós teríamos um resultado mais imediato em termos de redução da carga orgânica lançada nos rios e na Baía de Guanabara. Junto com a Cedae, a Cedae participou desses trabalhos de planejamento, identificamos necessidade de um projeto de esgotamento sanitário na região da Cidade Nova. Foi-nos apresentado pela Cedae esse projeto devido a uma área que teve o seu sistema de esgoto cortado pelo metrô, na época da construção do metrô, desde então lançando esgoto naquela região do Rio Comprido, da Cidade Nova, diretamente nos rios e, mesmo com a operação da estação Alegria, o esgoto daquela área continuava indo para o canal do Mangue. Então, fizemos um projeto. Posteriormente, nós negociamos com o Porto Maravilha, com a Prefeitura, com a CDURP, uma divisão li teralmente geográfica, ou seja, na área do porto, a CDURP, o consórcio vai fazer as obras e aquilo que está fora daquele limite, que, no caso, a Presidente Vargas e a Francisco Bicalho, o Estado entraria com as obras do PSAM e estamos fazendo um projeto integrado, junto a CDURP. Conseguimos negociar, coordenar esse trabalho junto com a Cedae, com a CDURP e, então, estamos fazendo um projeto integrado, como a passagem do bastão.\r\n\r\nOutra área que nós identificamos fundamental para incluir no programa foi a região de Alcântara, aquela porção ali de São Gonçalo, 400 mil pessoas, e que o PDBG não tinha olhado para lá. O PDBG focou em São Gonçalo, na área da bacia do Imbuaçu, mais próximo à baía de Guanabara, enquanto que aquela área do Alcântara drena para Guaxindiba, passa ali por dentro da reserva e não tinha nenhum projeto. Então, nós estamos agora concluindo um projeto de engenharia, detalhando um projeto para depois construir uma estação nova em São Gonçalo e fazer um tronco. Alguns lugares, alguns bairros têm redes que jogam diretamente nos rios. Então, nós vamos conectar essas redes e construir outras redes que não existem. Tem também a área que é a bacia do Alcântara.\r\n\r\nOutra área onde vamos aplicar a maior parte dos recursos é a Baixada Fluminense. Eu diria que, dos recursos em obras, 25% devem ir para a Cidade Nova, eu digo Cidade Nova e toda aquela região da Tijuca, Maracanã, Vila Isabel. Eu estava comentando com a Deputada há pouco que o sistema de esgoto que estaria ligado à Alegria já tem um índice de ineficiência enorme. As redes são muito antigas, algumas têm mais de cem anos. Então, existe uma infiltração, quer dizer, o esgoto recebe água pluvial, que vem filtrada das redes que estão rachadas. Há muito lançamento de esgoto na água pluvial, daí o rio Maracanã todo poluído. Então, nós vamos entrar fazendo uma intervenção de correção numa área bastante extensa. Nós estamos, inclusive, negociando com a Prefeitura já as intervenções, porque vamos ter que abrir algumas ruas. Mas isso tudo, primeiro, um diagnóstico. Nós estamos alocando recursos para fazer essas correções. \r\n\r\nEntão, 25% nessa área aqui do Rio de Janeiro, 25% dos recursos - quando falo 25%, falo de 200 e poucos milhões de reais - na área de Alcântara, São Gonçalo, e 50% na Baixada Fluminense. Aí começamos a desvendar o que tinha e o que não tinha na Baixada Fluminense. Foi um trabalho investigativo de um ano, e a Cedae também trabalhou junto, até porque a Cedae não tinha um mapeamento muito detalhado sobre o que existia de redes construídas no PDBG. Foi um trabalho de peneirar, um trabalho investigativo. Então, hoje nós temos um mapeamento razoável de onde estão as redes construídas e não conectadas. \r\n\r\nA Cedae continua fazendo trabalhos na baixada, todo ano o Fecam aloca lá cerca de 80, 100 milhões de reais. A Cedae, por exemplo, concluiu o tronco de Sarapuí, ligando Nilópolis até a estação de Sarapuí, em Belford Roxo. Tem feito algumas conexões de áreas que foram interrompidas em termos de PDBG, mas, evidentemente, para a gente poder ter resultados efetivos na recuperação dessa situação caótica, temos que fazer um programa estruturado, com mais recursos. Aí também o PSAM também entra como uma das ações.\r\n\r\nFalando sobre PDBG, a Deputada perguntou, quer dizer, os pecados capitais, eu diria que antes de falar da causa, a consequência foi a falta de continuidade. O programa que formalmente se iniciou em 92 e formalmente se encerrou, pelo menos perante o BID e o GBIC, em 2006. Foram 15 anos. As senhora comentou sobre as postergações, foram 6 postergações, creio. Nesses 15 anos houve 6 postergações até que, então, os agentes financeiros desistiram e se recolheram. Aí ficamos alguns anos para voltar à negociação. Felizmente, o BID deu um crédito para o Estado novamente.\r\n\r\nO Tietê tem uma experiência diferente. Ele está no Tietê 3. No ano passado a Sabesp, que é quem conduz o programa, ganhou um prêmio do BID, como melhor projeto, melhor empresa no nível em que o BID analisou quanto a resultados. É claro que o Tietê como foi citado, como outros projetos no mundo, é um projeto de longo prazo. Começaram em 94, terminaram o Tietê 1 em 2000. Levaram cerca de quatro anos para retornar o Tietê 2, mas o Tietê 3 foi imediato, já estão planejando o Tietê 4 e estão programando o Tietê 5. A região de São Paulo tem 33 Municípios. Falo isso porque fui algumas vezes lá aprender com a Sabesp.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Então, a diferença é muito grande.\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - A experiência é muito grande.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito melhor lá.\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Eles ganharam prêmio. Estão muito estruturados. Aquilo é um core business da empresa, uma coisa muito interessante. E os resultados no centro da região metropolitana ainda não são visíveis porque o rio que está com uma taxa de um milhão de coliformes passou para 500 mil, no rio não faz diferença, mas, no entorno, quer dizer, nos rios mais distantes, que começam ali no planalto do Tietê, já reduziram em 40km o nível de potabilidade. Ou seja, os rios já estão limpando. Conforme a carga orgânica vai sendo diminuída, os rios vão ficando saneados. Então, esse raio vai diminuindo. Isso é comprovado e é uma experiência que esperamos que continue avançando nessa linha.\r\n\r\nMas, também, foi comentado aqui, e é um grande problema, e eles comentaram lá também, que a toda hora aparece uma área nova fazendo poluição e um lançamento porque continua em muitos lugares sem controle urbanístico. Então, um programa dessa envergadura, com o prazo que tem, não pode ser apenas de uma empresa de saneamento. Tem que ser um programa urbanístico, a meu ver. Evitar que haja ocupações sem infraestrutura, senão você conserta de um lado e estraga de outro. Isso também tem que ser uma máxima aqui no Rio de Janeiro: pensar o programa de forma integrada.\r\n\r\nNo que tange à Baixada, nós estamos iniciando uma integração com o Projeto Iguaçu que começou fazendo apenas obras de drenagem nas margens do rio, com recursos do fundo estadual e do PAC. Agora, o PAC 2 já definiu: “não vou financiar obras de drenagem de galerias pluviais se não tiver esgoto também.” Então, vamos ter que incluir na continuação do Programa as obras de esgoto. É um momento que estamos aproveitando a oportunidade para ver se a gente faz as sinergias até com áreas que o PSAM está definindo para trabalhar.\r\n\r\nNa Baixada, com aquele mapa do que existia, nós identificamos que o Município de São João de Meriti é um grande pecado continuar sem tratamento, uma vez que em grande parte do Município foi construída a rede, e em muitas áreas, inclusive, as casas se ligaram, só que vai para o rio. Em outros casos, não, não houve ligação domiciliar. Então, nós temos conversado com a Prefeitura de São João de Meriti, com a Secretaria de Obras e estamos formatando. Primeiro, fazendo um diagnóstico para conectar as redes existentes. Então, São João de Meriti deve ser um município, pelo potencial de rápida retirada da carga que é lançada tanto no rio Pavuna quanto no rio Sarapuí, deve ter um investimento maior de opção, porque vamos tentar priorizar pela carga orgânica.\r\n\r\nOutro município com quem estamos iniciando uma conversa também é o Município de Caxias. Não tão avançado assim, mas Caxias fica muito próximo às estações, então, nós teríamos um investimento menor de coletores, e é uma região também muito próxima à Baía de Guanabara, e com o efeito da carga orgânica lançada nos rios é mais duradouro em nível de Baía de Guanabara. Quando a gente pensa em Nova Iguaçu que é lançado lá no rio Iguaçu ou no rio Sarapuí, essa carga orgânica, claro, torna o habitat, o ambiente desagradável, mas ela vai se decompondo até chegar à Baía de Guanabara, não se decompõe totalmente. Por isso, nós chegamos à conclusão de que fazer as redes que não estão feitas em Caxias, em Caxias não se tem praticamente nada, é algo que vai dar um resultado mais rápido para a Baía de Guanabara. Então, basicamente em termos de intervenções, é isso. Claro que nós estamos negociando com Nilópolis, Belford Roxo, os outros municípios para verificarmos onde podemos também colocar algum recurso.\r\n\r\nBom, em relação ao PDBG, nós constatamos que, como as obras ficaram inacabadas, as estações ficaram durante muitos anos subutilizadas. É claro que a estação nós temos de construir primeiro mesmo, porque não adianta nós fazermos a rede e fazer com que a rede lance automaticamente. No próprio Tietê, nós verificamos esses cronogramas onde primeiro veio a estação mas logo em seguida veio a rede.\r\n\r\nOutra coisa importante é a participação popular.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Então nesse caso, só para um esclarecimento técnico, o que se recomenda é tratar uma unidade na sua integridade. Não adianta construir, digamos, cinco estações e pensar depois na rede. \r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - A estação ela construída em bateladas. Eu vou construir a primeira etapa da estação para tratar por , de mil litros por segundo. E aí a rede vai sendo ligada e vai crescendo, 200, 300. Mas tem que ver que, quando ela completar mil, você tem que ter colocado mais mil para poder receber 1050, 1.100 porque ela vai em degraus, a elevação da estação. Então, tem de estar sempre na frente para receber o sistema que vai sendo paulatinamente conectado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - E a Ilha do Governador?\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - A Ilha do Governador e Niterói foram dois casos em que o PDBG teve um resultado mais efetivo. Inclusive, fez-se bastante esgotamento sanitário nas comunidades. Então, à época da conclusão do PDBG eu senti uma situação bem razoável em termos de coleta. O problema é que não adianta só você investir; você tem de manter o sistema. Se você não mantiver o sistema, aquilo que você construiu vai se perdendo. Acontecem vazamentos, a população dá o seu jeito no momento em que vê que uma rede está entupida, não pode ver o esgoto aflorando em sua casa, então, ela vai jogar para poder passar o problema mais adiante. Então, se não houver um trabalho de manutenção, não resolve. Na Ilha do Governador, hoje, nós temos um problema nas comunidades, porque, em 2003, houve uma passagem no Projeto Favela Bairro, passou-se à responsabilidade da manutenção das redes de esgoto das comunidades para a Prefeitura. Então, em muitos lugares isso, na prática, não aconteceu, não era vocação da Prefeitura fazer operação, manutenção de sistema de esgoto e esses sistemas foram se deteriorando. Então, nós fizemos um diagnóstico na Ilha onde identificamos vários pontos. A gente tem usado, evidentemente, os nossos instrumentos, então o INEA é a turma que faz a coleta, estamos sempre buscando identificar onde estão os lançamentos inadequados. Nós fizemos o mapeamento identificando pontos de lançamento de esgotos em todo em torno da Ilha do Governador, e ali claramente são intervenções que precisam ser corrigidas. \r\n\r\nEm Niterói foi outro caso bem-sucedido, que o sistema foi concluído e, depois, mantido por conta até de um modelo diferente que foi adotado. Então, são os dois casos que o sistema completou. Fez coleta, fez transporte e fez tratamento. \r\n\r\nEm termos de qual o tamanho do PSAM em relação a todo esse desafio que a gente tem. O PDBG, além do problema de não ter dado continuidade, ficou a impressão para a população que ele iria fazer tudo. Talvez com o PDBG 2, que já estava sendo programado, mais o PDBG 3, na continuidade, essas coisas caminhassem. Então, o PSAM, tem que ficar claro que é uma parte. E, finalmente, a sociedade despertou sobre a importância do saneamento, existe uma demanda muito grande para se resolver, melhorar a qualidade de vida das pessoas, então a Cedae está assumindo algumas áreas que não é do PSAM. Então, vai fazer ampliação da Estação Alegria, vai construir dois troncos, Tronco Faria Timbó e Tronco Manguinhos, ali daquela região do Complexo do Alemão, Manguinhos, vai fazer um coletor de cintura ali em Manguinhos, Bonsucesso, então aquela região vai ser puxada para a Estação Alegria também.\r\n\r\nE tem um conjunto de outras obras picadas, complementando. Reativar alguns contratos que estavam na justiça, do PDBG, até hoje. Então, foram no Fecam, o Fecam autorizou, alocou recursos, estão concluindo algumas coisas que estavam inacabadas e as estações estão enchendo, a primeira etapa das estações. Estação Sarapuí, em Belford Roxo, e a Estação Pavuna, do Rio de Janeiro, elas têm capacidade de processar 1.500 litros por segundo cada uma. O projeto inicial delas é chegar a 3 mil. Uma está com 750, Sarapuí, na média, e Pavuna começa a crescer, deve estar hoje na faixa de 150 a 200. \r\n\r\nTem, então, o recurso do PAC em que a Seobras e a Cedae vão conduzir. Tem o recurso do PSAM, que são do BID, que a Secretaria de Ambiente vai conduzir. Tem obras que nós conseguimos negociações com a Petrobras, compensações, por exemplo, do Comperj, que a Petrobras, na negociação que foi feita com a Secretaria de Ambiente, ela vai financiar o esgotamento sanitário da região central de Itaboraí, que também vai para a Baía de Guanabara. Também estamos negociando pela Reduc, pelo TAC da Reduc, o recurso para ser investido naquela região da Penha, do Rio Irajá, que havia até bem pouco tempo uma ideia de se instalar uma unidade de tratamento de rio, mas essa ideia a Prefeitura não concordou e nós estamos então alocando esse recurso para investir na correção da área e também melhorar a Estação Penha, que tem a área de influência do Rio Irajá.\r\n\r\nE, o mais importante, planejar aquilo que ainda precisa ser feito além de tudo que está sendo feito, de tudo que está sendo programado. Ainda tem uma boa parte que não está planejado ainda, cito o Rio Acari, Madureira até Pavuna etc., quer dizer, toda uma região que não faz parte da AP5, que a Prefeitura colocou; grande parte Nova Iguaçu, Magé. Quer dizer, tem uma série de áreas que não estão ainda planejadas que nós vamos fazer os projetos. Vamos fazer os projetos, boa parte dentro do PSAM e vamos buscar financiamento para que a gente equacione isso, e colocar isso no tempo, desdobrar as metas do pacto pelo o do saneamento, que definiu uma meta que para o estado teremos que ter 80% do esgoto coletado e tratado até 2018, para o estado inteiro. Então, tem que transformar essa meta geral em projetos, em programas, definindo responsáveis, fontes de financiamento e no tempo. É isso que nós estamos construindo lá. \r\n\r\nTenho um cacoete de planejamento porque durante 15 anos, na Petrobras, eu trabalhei em planejamento. Então, eu fico aflito de não ver o planejamento. Mas nós estamos fazendo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bendito seja o seu cacoete. Bendito!\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O senhor falou da bacia do Iguaçu. Queimados, em que se tem ali os afluentes que acabam desembocando no Guandu. Tudo joga para o Guandu, sem tratamento, sem nada. O que tem programado?\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Confesso que não sei. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Então vamos ter que colocar no mapa a cidade de Queimados.\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Não. Queimados está fluindo. Nós estamos fazendo um plano de desenvolvimento da bacia de Sepetiba. Eu não me recordo. Como estou cuidando agora só da Baia de Guanabara, fica o meu compromisso de buscar essa informação do que está mais atualizado em termos de ações que a Secretaria esteja planejando.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É sinal de que não tem.\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Não. Não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Se você não sabe, se V.Exa. não sabe é porque não tem. Se tivesse, sabia.\r\n\r\nMas eu queria até dizer o seguinte: que nós, nesta comissão, não, esperamos do Estado nenhum santo milagreiro. Eu acho que o que nós queremos, não é Deputado Zaqueu Teixeira, é uma previsão. Porque é óbvio que 80% do esgoto tratado nós não vamos ter em 2018. Mas isso é o óbvio. Então, para que nós vamos dizer que vamos ter, porque não dizer que gostaríamos de ter. Ou podemos até fazer um plano dizendo: se houver recursos, o plano está feito. Agora, não há plano e não há dinheiro. Então, por enquanto não existe isso. É melhor a gente cair na realmente; imaginar que vamos ter 40% tratado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputada, se nós tirarmos aí 132 mil habitantes, que é Queimados, onde não tem nenhuma estação de tratamento. Então, todo o esgoto é lançado nos rios, direto, in natura, e desemboca no Guandu. Todo o tratamento do Guando tem que ser 10 vezes maior para descontaminar aquilo que é produzido de resíduo na cidade e, infelizmente, não é cuidado.\r\n\r\nEntão, precisava de um atendimento especial para que alguma coisa pudesse ser feita. Porque se a meta é 80% do Estado, joga essa meta para a cidade de Queimados e vê se consegue pelo menos atender 10%, 20%, 30%, e estaríamos caminhando para começar a fazer uma coisa lá.\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Em termos de planejamento, esta semana estamos fechando a contratação porque, dentro do PSAM, também tem a vertente de apoio aos planos municipais de saneamento. Então, nós estamos contratando consultorias para apoiar a elaboração dos planos. Evidentemente, os planos municipais têm que ser liderados pelos próprios municípios, mas a Secretaria de Ambiente vai dar o apoio, não apenas com a consultoria especializada, mas, também, diretamente com a integração disso tudo.\r\n\r\nNa Baixada Fluminense, nós estamos fazendo um pouco diferente: nós estamos contratando um estudo regional. Nós firmamos um termo de compromisso, de cooperação, com cada município, incluindo o Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro que tem toda aquela parte à direita do Rio Pavuna, que também drena para lá, então, assinamos com Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, todos, Cedae, INEA, para fazer um plano diretor, digamos assim, um plano que sirva de base para os planos municipais, já que o sistema é todo integrado. Quer dizer, é uma cidade só cortada por vários municípios, o sistema, tanto a água quanto esgoto, então, esse estudo regional, o plano diretor da Cedae é de 1994, então, através desse estudo regional é que vão ser definidas as diretrizes. Por exemplo, para onde vai ficar uma nova estação, que o plano diretor dizia que ia ter uma estação grande em Acari, nem se projetou e será que tem que ser? Sabe-se que precisa uma nova estação para cobrir toda essa área, mas esse estudo técnico é que vai definir a ampliação, tanto do sistema de água, quanto do sistema de esgoto e daí, o desdobramento disso. Então, o planejamento da região da Baixada vai estar calcado e ter a participação da Cedae, também, mas, a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Mas o plano municipal exime o Estado de fazer um plano estadual?\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Não, a lei federal define que em regiões integradas, também, cabe fazer o plano regional, então, nesse caso, nós vamos fazer como se fosse o plano regional, mas, que não vai ter todo detalhamento que, posteriormente, cada município vai dar a essa base de estudos. Definido então, com concordância geral, que o sistema vai se expandir daquela maneira, o município desdobra, posteriormente, no detalhamento a questão tarifária, detalhamento da questão institucional, do controle, quer dizer, coisas que estão definidas, que devem constar de um plano municipal, vão partir desse estudo regional.\r\n\r\nNo outro caso, por exemplo, nós estamos contratando agora alguns planos que são de sistemas isolados, nós estamos contratando agora uma consultoria que vai apoiar os planos de Magé, Tanguá, Cachoeira de Macacu e Guapirimirim, são quatro, esses são sistemas isolados, então, vamos fazer os planos municipais desses quatro. Nova Iguaçu, nós estamos contratando também.\r\n\r\nAs empresas que participaram do certame algumas aplicaram recurso contra as decisões da escolha, fizemos três licitações, e a Heloísa está lá, junto com a Comissão de Licitação, respondendo os recursos, então, acredito que, em breve, a gente comece esse trabalho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Então, quais são as licitações que estão agora na pauta?\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Bom, essas três áreas: o estudo regional da Baixada, o plano municipal de Nova Iguaçu, que nós estamos fazendo em separado, apesar dela integrar o estudo regional, porque grande parte drena para o Guandu, para Baía de Sepetiba, e, em terceiro, são esses quatro que eu citei há pouco, isso em nível de planos. \r\n\r\nNós estamos no meio de uma licitação importantíssima para o PSAM, que é o apoio ao gerenciamento do PSAM, ou seja, a uma empresa que vai fornecer mão de obra especializada e recursos logísticos para a gente conduzir o PSAM. Isso é uma licitação internacional, que segue as regras do BID. Nós fizemos um anúncio público. Pelo BID, se publica manifestação de interesse, a solicitação de manifestação de interesse, e apareceram 26 consórcios interessados. Isso começou no início deste ano. Muitos consórcios com empresas internacionais e o BID, o regramento, define que a gente tem que fazer uma pré-qualificação de uma lista curta de seis consórcios ou sei empresas. Então, fizemos a qualificação, publicamos os seis consórcios que entraram na qualificação, enviamos o edital para esses consórcios. Semana passada, tivemos uma reunião com todos os consórcios. Quer dizer, são seis, em média, cada consórcio tem quatro empresas, então, tinham 24 empresas nessa reunião, na semana passada, lá na Secretaria. Eles têm um prazo para entregar as propostas no dia 15 de junho. Estamos fazendo isso pari passu também, informando tudo para o Tribunal. Isso é uma contratação importantíssima.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem, isso é a preocupação que nós temos aqui, também, muito grande. Nós gostaríamos de saber mais detalhes sobre isso, por quê? O problema mora, exatamente, nessa fase, nessa instância, que seria, em princípio, a instância do planejamento.\r\n\r\nEsse edital, que está trabalhando com os consórcios, é um edital muito estratégico, porque, supostamente, é ele que vai trazer a possibilidade de um planejamento mais severo, mais correto. Então, seria muito interessante, a Comissão, acompanhar isso e nós termos uma ideia clara de quais são os critérios. \r\n\r\nVejam só, eu não sou uma admiradora incondicional da 8666, por quê? Nós sabemos que, do jeito que as coisas vão no Brasil, às vezes, a gente acaba tendo uma situação completamente extravagante, que é: para pequenas despesas, você tem que fazer malabarismos inacreditáveis, demorar muito para pequenos gastos e, quando os gastos são grandes, elas combinam entre elas e passa tudo fácil. Mas, isso não é um defeito da 8666, é um defeito nosso. Nós é que somos indomáveis, digamos assim, porque cria-se uma estrutura para moralizar os costumes e os costumes engolem a estrutura.\r\n\r\nMas, qual é a saída? A saída é a parte técnica da 8666, quer dizer, nós podemos, no ato de licitar, dizer o que nós queremos e o que nós precisamos tem que ser atendido. Então, a pergunta que eu faço é a seguinte: o que nós precisamos? Uma dúvida que, digamos assim, nos persegue um pouco é, por exemplo, se há uma estrutura já do antigo PDBG, que está inacabada ou remendada ou já até deteriorada, quer dizer, qual é a intercessão, por exemplo, entre o PSAM e o PDBG? Eu acho que ela existe, mas eu gostaria, aqui, de ter uma declaração sua de como nós vamos conduzir esse problema. \r\n\r\nA segunda é a questão do time e do fluxo do recurso, porque me parece que estamos perdidos na questão das metas e indicadores e eu pergunto se esse grupo vai construir indicadores que a gente possa acompanhar passo a passo?\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Ok. Quanto ao PSAM, vou começar por essa última, existem metas, indicadores definidos no contrato com o BID. Então, a gente tem, por exemplo, uma meta de coletar e tratar 3.750 litros/segundo, sendo 2.500 na Baixada.\r\n\r\nAcho até que essa meta, para o tamanho do PSAM, está um pouco elevada, mas, por enquanto, nós temos esse compromisso com o BID e vamos buscar o alcance dessa meta. Existem as metas, existem os indicadores. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Isso corresponderia a que proporção do esgoto que, potencialmente, deveria ser tratado?\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Bom, a nível de Baía de Guanabara como um todo, isso corresponde aproximadamente a 20%.\r\n\r\nA Baía de Guanabara recebe uma carga de, aproximadamente, 20 mil litros/segundo, que vem, claro, o que é diluído nos rios.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Vinte mil?\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Vinte mil litros por segundo e hoje nós tratamos cerca de cinco mil. Vai adicionar ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Cinco mil. A Baía de Guanabara é 20 mil litros por segundo, o tratamento que nós damos...\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Hoje, cinco mil.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Então, esses cinco mil estão fora dos 20 mil.\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Cinco mil estão dentro, quer dizer, faltam os 15 mil. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Faltam 15 mil e nós vamos fazer 3.750. Nós vamos fazer um terço, mais ou menos.\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Do que falta. Mas, aí, eu não estou contando, por exemplo, aquele projeto Faria e Timbó, em Manguinhos, que a Cedae vai fazer; tem outro em Itaboraí que a Secretaria de Ambiente vai fazer com recursos da Petrobras; tem um centro em Belford Roxo que o INEA vai fazer com recursos do PAC, tem um somatório de intervenções.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu não sei, eu queria pedir à Secretaria que pudesse consolidar isso para nós num mapa. Eu vejo que esse tipo de diá logo com o senhor é possível porque desde o início nós vimos que a sua orientação vai por essa direção e eu também tive a oportunidade de ver alguns levantamentos da Dra. Heloisa Torres. Então, se nós tivéssemos isso seria bom, porque nós vamos fechar aqui um relatório e nós gostaríamos de dar o lado menos sombrio dessa situação, não inventando números que são imaginários, mas dizendo exatamente o que vai ser feito. Se tivermos clareza disso nós podemos concentrar esforços para pressionar outras fontes de recursos e outras saídas. Eu acho que ficaria mais confortável do que nós termos ilusões de que vamos fazer tudo. Às vezes temos a impressão que é há certo malabarismo da Cedae porque quando alguém grita de um lado, imediatamente, o prestidigitador já tira do bolso um dinheirinho. Mas, isso não resolve o nosso problema porque o dinheiro é o mesmo e se ele vai para um lugar ele não vai para outro. E, se o cobertor é curto, é melhor dizer que o cobertor está curto e ver como é que nós podemos encontrar solução. Mas, de fato, há um problema. \r\n\r\nEu entendi que as fontes são o BID, as fontes são o Fecam e uma terceira fonte...\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Federal também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Que é o PAC?\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Aí tem tanto o FGTS quanto Orçamento Geral da União, esse não é reembolsável, uma parte é onerosa, digamos assim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - O FGTS é o PAC, não é?\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - O PAC tem tanto o FGTS, que aí o Estado vai ter que pagar, é oneroso, quanto tem também alguma coisa do Orçamento Geral da União que não é oneroso, e a Petrobras.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Existe uma situação, só para esclarecimento, é que logicamente o setor privado deve e podia entrar nisso. Eu não sei porque existe esse preconceito. As PPPs foram inventadas para isso e nós vemos claramente que a situação da Baixada Fluminense que é calamitosa em matéria não só de tratamento de esgoto, mas até de abastecimento de água, nós vimos agora que houve uma carta de alforria e que as concessões vão funcionar. Então, nós poderíamos perfeitamente, dentro desse mix de financiamentos, situar em algumas áreas críticas nas quais não estamos vendo solução, de fato, a curto prazo, inserir essa situação como foi o caso da Zona Oeste. Não é isso?\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Exato, para a gente avançar nisso que eu acho que pode ser uma estratégia muito boa, nós temos também que ter um equacionamento em nível das fontes de financiamento. Já tive oportunidade de conversar com alguns interlocutores do BID sobre isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - O BNDES não pode ser uma fonte de financiamento para essas empresas?\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - O BNDES não trabalha com a parte de infraestrutura de saneamento, está muito focado na questão industrial. O Governo Federal estabelece que a Caixa Econômica Federal seja a fonte.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É, é a Caixa. Mas, enfim, acho que a gente podia explorar também um pouco mais as dificuldades e os problemas nessa área. \r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Só para complementar, o pacto do saneamento, que é o programa, é a política do saneamento do Estado, que é o decreto de abril do ano passado, estabeleceu a meta e que a Secretaria do Ambiente é a coordenadora das ações do pacto. \r\n\r\nEntão, a Secretaria do Ambiente tem essa obrigação até de fazer esse planejamento, esse mapeamento de como nós vamos chegar aos 80% definidos pelo Governador. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Nós queríamos saber se seria possível ver com vocês um plano - porque nós estamos ainda numa fase de “boas intenções”, um mapa inicial, exploratório, mas que nós poderíamos realmente pensar esse plano juntos. E, antes que essas coisas se fechem, que a comissão fosse ouvida e que nós trouxéssemos aqui alguns especialistas para que pudessem dar sua contribuição; talvez até chamar o próprio Tietê, para ver quais foram, digamos assim, os pontos fortes do programa deles, e tentar resolver isso num planejamento, num projeto executivo, digamos assim. \r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - O Secretário meio que está cobrando isso da gente. Eu trabalhei até com a equipe da Marilene - com a própria Marilene - e ele não viu ainda o resultado, quer dizer, o primeiro esboço do desdobramento disso, que eu vai gerar o conjunto de projetos e tal. Estamos trabalhando nisso e, em breve, vou poder trazer e o farei com a maior satisfação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Está ótimo. Então, eu agradeço muito à presença também aqui...\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - D. Léia, que é assessora de comunicação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - À D. Léia, assessora de comunicação. Nós tivemos aqui uma dificuldade hoje, momentânea, por conta de externalidades que não pudemos controlar, mas a Comissão fica muito satisfeita de ter tido esse primeiro contato e nós vamos aprofundar algumas outras questões que estão aqui e foram levantadas hoje e, depois, nós vamos combinar outra data para fazer uma coisa mais organizada, depois de 15 de junho. \r\n\r\nEm 15 de junho nós vamos estar em plena Rio+20 e então é difícil. Nós vamos esquecer o esgoto pelo menos por uma semana. \r\n\r\nDia 15 de junho é já a licitação.\r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - É a entrega das propostas, e aí a gente vai ter um processo que vai durar, no mínimo, um mês e meio. Porque toda etapa que a gente faz, a gente manda para o BID, que verifica se o que a gente fez está adequado, dá a não objeção, e aí vai para outra etapa. É um processo longo e se tudo der certo, a gente vai estar terminando isso no final de julho. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Mas, nós vamos ficar acompanhando. \r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Perfeito, ótimo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Porque temos todo interesse. Inclusive, temos especial interesse, justamente, no planejamento, porque eu acho que é aí que os problemas se resolvem ou não se resolvem. Depois, para consertar, fica aquela choradeira danada. Falam mal do meio ambiente, falam mal dos técnicos, mas não é nada disso. Mas, o senhor tem essa experiência e gosta disso - graças a Deus -, então, eu acho que nós estamos em boas mãos para fazer um trabalho sério. \r\n\r\nO SR. GELSON SERVA - Ok. Muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada a todos. \r\n\r\nEstá encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nId: 1450695"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 963/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO CHAVES PEREIRA, matrícula nº 413.026-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 964/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2719/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Bruno Correia, CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 405.724-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 965/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2720/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Bruno Correia, WOLTAIR SIMEI LOPES, matrícula nº 405.618-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 966/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2721/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER do gabinete do Deputado Bruno Correia, FLAVIA BAIMA LUCIO DA SILVA, matrícula nº 406.139-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 967/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2722/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER do gabinete do Deputado Bruno Correia, GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES, matrícula nº 405.664-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 968/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2723/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER do gabinete do Deputado Bruno Correia, HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 417.172-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 969/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2739/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ELIEZER PEREIRA MARTINS , matrícula nº 417.648-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ELIS FARAH FADDUL , \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 970/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2484/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMANDO ROBSON DA CRUZ , matrícula nº 417.649-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Suplência, símbolo CCDAL - 2, junto à 4ª Suplência - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANO CORREA PIRES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 971/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2868/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da 4ª Suplência - Deputado Thiago Pampolha, ADRIANO CORREA PIRES, matrícula nº 413.217-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Suplência, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 972/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2793/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE DÁ, matrícula nº 415.242-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 973/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2471/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCENIR JOSE DIAS DE OLIVEIRA , matrícula nº 417.647-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de BARBARA DALILA HENRARD , \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 948/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1726/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UELINTON FARIAS ALVES, matrícula nº 417.639-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de ELMA AZEVEDO DA SILVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 20/02/2013.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.02.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 44/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2762/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada VERA LÚCIA PEREIRA LOURENÇO, matrícula nº 306.653-7, da função gratificada de Auxiliar I símbolo CAI -16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.02.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10108/2012 - VÂNIA EVA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n12892/2012 - NANCY DE SOUZA\r\n\r\n635/2013 - MARIA DAS DORES IZIDORO OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14286/2012 - ROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de averbação requerido em fls.02/05, na forma do opinamento da Procuradoria Geral de fls.08/10. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n559/2013 - CÉLIA REGINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls.08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1564/2013 - JAIR NORMANDO VIEIRA\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas, requerida em fl.02, com base na informação da ACI, em fl.49.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1577/2013 - FABIANA LEITE LIMA \r\n\r\nAPROVO a prestação de contas, requerida em fl.02, com base na informação da ACI, em fl.21.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.02.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1601/2013 - NORBERTO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n1871/2013 - EDICLELIA DOS SANTOS BASEADO\r\n\r\n2253/2013 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1450696"
                    ]
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1450697": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n(Res. 522/12)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2013, quinta-feira, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\n(Edital DO. 19.02.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de março de 2013, com o oferecimento de um curso diurno e um curso noturno.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 de março a 3 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\na) Elaboração e Conteúdo do Plano Plurianual - PPA :\r\n\r\n- Planejamento e Gestão da Ação Governamental ; Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; PPA: Legislação; Objetivos do PPA; O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual; Plano Plurianual: Elementos Essenciais; Conteúdo do Projeto de Lei do PPA; Etapas da Elaboração do PPA; Base Estratégica; O Estado/Cidade; Planejamento Territorial Integrado; Participação popular; Restrições Institucionais e Situação Fiscal; Definição dos macro-objetivos; Elaboração e definição de Programas; Projeto de Lei do PPA: Documento final; A Integração do PPA com a LOA\r\n\r\nb) Elaboração e conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:\r\n\r\n- LDO: Constituição Federal de 1988 e novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Estrutura e Organização dos Orçamentos; Diretrizes para Elaboração e Execução de Orçamentos; Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Alterações na Legislação Tributária; Anexo de Metas Fiscais: Metas Fiscais, Regime Próprio de Previdência, Renúncia de Receitas e Expansão de Despesas Continuadas; Anexo de Riscos Fiscais\r\n\r\nc) Elaboração e Conteúdo da Lei Orçamentária Anual - LOA\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e a Lei 4.320/1964; As novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Fiscal dos Poderes; Orçamento de investimentos das empresas controladas; Orçamento da seguridade social, compreendendo as ações de saúde, assistência social e previdência social; Demonstrativo do impacto de benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia; Autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas;\r\n\r\n- Conteúdo básico: i) Mensagem - Situação econômico-financeira do ente federativo; Receita e despesa; Destaque para principais projetos; Situação patrimonial e endividamento; outros itens importantes para a composição do gasto orçamentário; ii) Texto do Projeto de Lei e Quadros demonstrativos da Receita e da Despesa, conforme Lei nº 4.320;iii) Outros demonstrativos; gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino; despesas com ações e serviços de saúde etc.\r\n\r\n- Etapas da elaboração da LOA: estimativa da receita; fixação dos limites de pessoal, custeio e investimento para os órgãos setoriais, elaboração das propostas setoriais análise e consolidação pelo órgão central de orçamento\r\n\r\n- A Projeção de Receitas: séries históricas e metodologias para projeção de Receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria; Contribuições sociais e econômicas; Receitas patrimoniais; Receita agropecuária, industrial, de serviços; Transferências correntes e de capital; Receitas de capital (operações de crédito, alienação de ativos, amortização de empréstimos concedidos)\r\n\r\n- Estudo da Despesa: séries históricas da execução orçamentária, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, FUNDEB e mínimos constitucionais; Emenda Constitucional 25: Limites de despesa para o Poder Legislativo; Classificações orçamentárias: Institucional, Funcional e Econômica - Portarias nº 42 e nº 163; Codificação do Programa de Trabalho: Projetos, Atividades e Operações Especiais\r\n\r\nd) Execução Orçamentária\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e Lei 4.320/64\r\n\r\n- Novos aspectos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal: integração ao PPA e LDO; programação financeira; equilíbrio entre receita e despesa; metas bimestrais de receita; metas de resultado primário e nominal; contingenciamento; limites de pessoal, de endividamento, de concessão de garantias e de operações de crédito, em relação à Receita Corrente Líquida; Relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal; limites de restos a pagar\r\n\r\n- Aspectos usualmente contemplados nos decretos de execução orçamentária do Poder Executivo; Execução Orçamentária e Financeira: Pontos importantes para acompanhamento; Prestação de contas: as Contas de Gestão e o papel do Tribunal de Contas.\r\n\r\ne) O Papel do Legislativo no Processo Orçamentário\r\n\r\n- As Fases do Processo Orçamentário; Análise, Votação e Aprovação da Lei Orçamentária: Legislação e Aspectos Relevantes da Ação Legislativa; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: Legislação, Controle Interno e Controle Externo.\r\n\r\nCarga horária: 20 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 de março a 9 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 19h às 21h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de fevereiro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento/idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28/02 e 1º/3, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrí cula.\r\n\r\nEm 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras - 10 às 13 hs / 3ª e 5ª feiras - 19 às 21 hs), que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1450697"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "1450432": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de AGE realizada em 10/12/12. Hora, Data e Local - Às 10h do dia 10/12/12, na sede social, na R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação - Editais de convocação publicados no DOERJ, no dia 28/11/12 na pág. 14, no dia 29/11/12 na pág. 8 e no dia 30/11/12 na pág. 14 e no Jornal Diário Comercial, no dia 28/11/12 na pág. 10, no dia 29/11/12 na pág. 10 e no dia 30/11/12 na pág. 7. Mesa - Cláudio Bechara Abdcuhe, Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do dia e deliberações - Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Eleger para o cargo de Conselheiro o Sr. André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 360/3º, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CI nº 2.637.967-SSP/PE e CPF nº 427.729.234-87, para completar o mandato em curso, tendo em vista o termo de renúncia endereçada à sociedade pelo Sr. Mardonildo Oliveira Olímpio; (b) Agradecer o Sr. Mardonildo Oliveira Olímpio, que se desliga do Conselho de Administração, a valiosa colaboração e os excelentes serviços prestados à sociedade; Encerramento - Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, solicitou o Sr. Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim secretário. Assinaturas - Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima; Secretário; Developer S/A, Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A, Trana Participações e Investimentos S/A, Construtora Cowan S/A, - Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 10/12/12. Cláudio Bechara Abduche-Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2439362 em 14/2/13. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 10/12/12\r\n\r\n301964-02\r\n\r\nId: 1450432"
                ],
                "1450379": [
                    "V - Ata",
                    "LOGZ Logistica Brasil S.A.\r\n\r\n(“Cia.”)\r\n\r\nCNPJ Nº 10.995.163/0001-05 - NIRE 33.300.0029412-1\r\n\r\nATA DA RCA DE 31.01.13\r\n\r\nNo dia 31.01.13, às 9h30, na sede da Cia., na R. Lauro Müller, n. 116, Sala 2008, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., os quais, por unanimidade, deliberaram desligar do cargo de Diretor, sem designação específica, o Sr. Sergio Nordskog Duarte, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade nº 10204281-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.168.847-09, a contar desta data. Em consequência do desligamento, fica rescindido o seu Contrato de Diretor celebrado com a Cia. em 1.05.12. Fica assim consignado que a Diretoria é composta: (a) pelo Diretor-Presidente, Durval José Soledade Santos; e (b) pelo Diretor sem designação específica, Marcelo de Souza Muniz, cujos mandatos encerram-se em 31.12.14. Os Conselheiros deliberaram registrar que a representação da Cia., regulada no Parágrafo 1º do Art. 19 do seu Estatuto Social, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, em quaisquer negócios jurídicos, que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que a exonerem de obrigações para com terceiros serão obrigatoriamente praticados: (i) por 2 diretores agindo em conjunto; (ii) por 1 diretor, agindo em conjunto com 1 procurador, com poderes específicos, devidamente constituído na forma do Parágrafo 2º do Art. 19 do Estatuto Social; (iii) por 2 procuradores, devidamente constituído na forma do Parágrafo 2º do Art. 19 do Estatuto Social; ou (iv) excepcionalmente, por 1 procurador agindo isoladamente, devidamente constituído na forma do Parágrafo 2º do Art. 19 do Estatuto Social, para fins judiciais exclusivamente. No que tange o Parágrafo 2º do Art. 19 do Estatuto Social, fica deliberado que as procurações em nome da Cia. serão exclusivamente outorgadas por 2 diretores agindo em conjunto. Nada mais havendo a tratar, os Conselheiros encerraram a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013. Assinaturas dos Conselheiros: Durval Soledade, Gabriel Stoliar, Gustavo Henrique Santos de Sousa, Eliane Aleixo Lustosa, Nelson Luiz Carlini, Nelson Rozental, Ronaldo Luis Kiyoshi Hirata e Ricardo Propheta Marques. JUCERJA nº 00002439559 em 14/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1450379"
                ],
                "1450596": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03 - NIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. (lavrada sob a forma de sumário - § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 24/01/13, na sede social, na Rua Dias Ferreira nº 190, 301-Parte, Leblon, CEP: 22431-050, RJ/RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no DOERJ, em suas edições dos dias 28/12/12, 2 e 3/01/13, nas págs. 12, 7 e 4, respectivamente, e no Valor Econômico, em suas edições dos dias 28/12/12, 2 e 3/01/13, nas págs. C6, B3 e B5, respectivamente, conforme disposto no art. 124, § 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76. 3. Publicações Legais: As informações e documentos relacionados à matéria a ser deliberada, previstos na Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia, no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia representativas de mais de 69% do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: Observado o disposto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia, o Sr. Henrique Guerra foi escolhido pela maioria dos acionistas presentes para assumir a presidência dos trabalhos, e designou a Sra. Érica Martins para secretariar a assembléia. 6. Ordem do Dia: Aprovar a aquisição, por subsidiária da Cia, de quotas representativas de até 100% do capital social da LGR Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Av. Ataulfo de Paiva, 1.235, sala 501, parte, Leblon, RJ/RJ, CNPJ/MF nº 32.154.783/0001-54 (“LGR”), e de até 100% do capital social da LGR SSA Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Av. Ataulfo de Paiva, 1.235, sala 501, parte, Leblon, RJ/RJ, CNPJ/MF nº 10.329.351/0001-02 (“LGR SSA”). 7. Deliberações: Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenção dos acionistas Rique Empreendimentos e Participações Ltda. e Renato Feitosa Rique, a aquisição, por subsidiária da Cia, de quotas representativas de até 100% do capital social da LGR e de até 100% do capital social da LGR SSA, sociedades detentoras dos seguintes ativos: (i) fração ideal correspondente a 22,36% do Condomínio Naciguat que integra o empreendimento denominado Shopping Center Iguatemi-Bahia e o direito de superfície sobre tal fração ideal; (ii) fração correspondente a 25,73% de terrenos contíguos ao Shopping Center Iguatemi-Bahia, nos termos do Contrato de Cessão de Quotas celebrado em 17/12/12; e (iii) do direito de superfície da fração ideal referida em (i) acima. 8. Documentos Arquivados na Cia: foram autenticados pela mesa e arquivados na sede da Cia as declarações de voto apresentadas. 9. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. RJ, 24/01/13. Henrique Guerra - Presidente; Érica Martins - Secretária. Jucerja nº 2435339 em 29/01/2013.\r\n\r\nAGE - 24/01/13\r\n\r\n301551-02\r\n\r\nId: 1450596"
                ],
                "1450036": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 31 de janeiro de 2013, às 10h:00min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. QUÓRUM: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Luciano Medrado Cruz Porto para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Após as análises e debates sobre a Ordem do Dia, e dando continuidade às deliberações objeto da reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de outubro de 2012, os membros do Conselho de Administração decidiram por unanimidade de votos e sem qualquer reserva: Aprovar o aumento do capital social da Companhia, mediante subscrição privada e dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, no valor de R$ 508.775.003,52 (quinhentos e oito milhões setecentos e setenta e cinco mil e três reais e cinquenta e dois centavos), com a emissão de 12.796.152 (doze milhões setecentas e noventa e seis mil cento e cinquenta e duas) novas ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, em decorrência do exercício da opção da qual a Companhia é titular (\"Opção\") nos termos do Instrumento Particular de Outorga de Opção de Subscrição de Ações e Outras Avenças, datado de 16 de março de 2010 e aditado em 17 de outubro de 2012 (conforme aditado, o \"Contrato de Opção\"). O preço de emissão por ação é de R$ 39,76 (trinta e nove reais e setenta e seis centavos), correspondente ao preço por ação apurado na Oferta Pública Inicial de Ações da Companhia (\"Oferta\"), ajustado em virtude do desdobramento de ações à razão de 1:25, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de outubro de 2011, corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M desde a data de liquidação da Oferta até a presente data, conforme estabelecido no Contrato de Opção. Em consequência do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia, atualmente no valor de R$ 3.023.768.904,89 (três bilhões vinte e três milhões setecentos e sessenta e oito mil novecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), representado por 293.712.408 (duzentos e noventa e três milhões setecentas e doze mil quatrocentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, passará a ser de R$ 3.532.543.908,41 (três bilhões quinhentos e trinta e dois milhões quinhentos e quarenta e três mil novecentos e oito reais e quarenta e um centavos), representado por 306.508.560 (trezentos e seis milhões quinhentas e oito mil quinhentas e sessenta) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. As novas ações emitidas farão jus, em igualdade de condições com as já existentes, a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a homologação do aumento de capital por este Conselho de Administração. As ações subscritas pelos acionistas no aumento de capital ora aprovado deverão ser integralizadas, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional. Os acionistas da Companhia que, até 3 de fevereiro de 2013 (inclusive), forem detentores de ações ordinárias terão direito de preferência na subscrição do aumento de capital social ora aprovado, que deverá ser exercido até 05 de março de 2013 (inclusive), conforme Aviso aos Acionistas a ser publicado pela Companhia. As ações adquiridas a partir do dia 4 de fevereiro de 2013 (inclusive) não farão jus ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital social ora deliberado e, a partir de tal data (inclusive), as ações de emissão da Companhia serão negociadas ex-subscrição. Após o término do prazo para o exercício do direito de preferência, as eventuais sobras de ações não subscritas serão rateadas entre os acionistas que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição, durante o prazo de 5 (cinco) dias contados da data de publicação de Aviso aos Acionistas informando o número de sobras de ações não subscritas. Na hipótese de haver sobras não subscritas após o rateio acima mencionado, ou ainda na hipótese de não ter havido exercício de direito de preferência por qualquer outro acionista da Companhia, o eventual saldo de ações será subscrito em sua totalidade pelos acionistas controladores outorgantes da Opção, conforme previsto no Contrato de Opção. Após concluídos os procedimentos de subscrição das ações ora emitidas, em conformidade com as condições aqui estabelecidas e divulgadas pela Companhia em Aviso aos Acionistas a ser publicado oportunamente, o Conselho de Administração da Companhia se reunirá para homologar o referido aumento de capital. Com a finalização de todos os procedimentos necessários ao aumento de capital ora aprovado, completa-se o primeiro exercício da Opção, no valor de USD 500 milhões, restando saldo de USD 500 milhões que, nos termos do Contrato de Opção, poderá ser exercido pela Companhia até 23 de março de 2014. VII. ENCERRAMENTO: Às 10h:30min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Luciano Medrado Cruz Porto, que a secretariei. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Aziz Ben Ammar, Eduardo Karrer, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OSX Brasil S.A., realizada em 31 de janeiro de 2013, assinada por todos os presentes e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013. Luciano Medrado Cruz Porto - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2438434 em 06/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 31/01/13\r\n\r\n301965-02\r\n\r\nId: 1450036"
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                "1449943": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93. NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DA COMPANHIA EMISSORA REALIZADA EM 10/10/2012: DIA, HORA E LOCAL: Em 10/10/2012, às 11h, na sede social da Companhia, localizada à Av. das Américas nº 19.019, Sala 318, Recreio dos Bandeirantes - RJ/RJ. PRESENÇAS: Debenturistas representando a totalidade das debêntures em circulação da Companhia Emissora, conforme assinaturas apostas em Lista de Presença anexa a presente ata, bem como Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto e Henrique Brêtas de Noronha Junior, representando a Oliveira Trust DTVM S.A., na qualidade de Agente Fiduciário desta 1ª Emissão, e a Sra. Nanci Turibio Guimarães, diretora da Companhia Emissora. CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos debenturistas da Companhia, na forma do artigo 124, § 4° da Lei nº 6.404/76. MESA: Sr. Sergio Ricardo Vieira - Presidente; Sra. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a suspensão, pelo prazo máximo de 60 dias, dos pagamentos mensais dos eventos de remuneração e amortização extraordinária das debêntures conforme itens 4.6 e 4.7 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Subordinada, da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de debenturistas representando a totalidade das debêntures em circulação da presente emissão, declarando instalada a Assembleia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu início a discussão. A Sra Nanci Turibio Guimarães, Diretora de Relações com Investidores foi convidada pelos debenturistas a prestar esclarecimento sobre a suspensão dos eventos mensais de pagamento de remuneração e amortização extraordinária das debêntures, pelo prazo máximo de 60 dias, proposta pela administração da Companhia. A diretora explanou os seguintes eventos que antecederam a proposta proferida aos debenturistas: (a) na data de 19 de setembro de 2012, Furnas Centrais Elétricas S/A, compradora da totalidade da energia elétrica garantida a PROMAN, informou que os pagamentos pela compra de energia ficariam suspensos até que a PROMAN apresentasse a Certidão Negativa de Débito Previdenciário; (b) a decisão tomada por Furnas foi baseada no art. 195, §3º da Constituição da República, promulgada em 1988 e na alínea \"a\", inciso I do artigo 47 da Lei nº 8.212/91 que fazem exigências pontuais quanto à regularidade fiscal na contratação, com o Poder Público, conforme texto transcrito a seguir: \"Art. 195 da Constituição da República - A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.\" ... Art. 47 da Lei nº 8.212/91 -\" É exigida a Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos: I - da empresa: a) na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por\r\n\r\nele;\"; (c) a PROMAN na data do recebimento da informação \r\n\r\nda posição de Furnas quanto ao pagamento da fatura, verificou \r\n\r\nsua situação fiscal junto a Previdência Social; (d) nessa data, \r\n\r\na PROMAN apresentava uma exigência de entrega da GEFIP \r\n\r\nde competência 08/2007 que foi armazenada na Caixa Postal da funcionalidade SEFIP/REV em 21/09/2012 as 14:55hs, através do progra ma de conectividade social da Caixa Econômica (PROTOCOLO \r\n\r\nn° 87315051.720741B8.B7E9D60B.77B20A06; Arquivo n° MHMesANSsXD00002); (e) após a entrega do arquivo, a Sra Nanci, representando esta Companhia, compareceu nos Postos da Receita Federal de Ipanema e Barra da Tijuca (RJ) para verificar a demora na baixa da pendência apontada para situação Fiscal da Companhia, contudo, sem sucesso; (f) após uma conversa informal com um funcionário da DATAPREV, empresa responsável pelo processamento dos arquivos, a Sra Nanci concluiu que deveria adotar com providência, a exclusão do primeiro arquivo e o armazenamento de nova declaração; (g) ocorre, em um cenário de normalidade, o prazo para processamento desse arquivo é, em média, de 15 dias após a recepção pela DATAPREV (três dias úteis, em média, após o armazenamento); (h) esse arquivo foi armazenado na data de 06/10/2012 e deverá ser processado até dia 25/10/2012; (i) esse prazo extrapola a data de pagamento dos eventos de remuneração e amortização extraordinária do mês de outubro e a PROMAN, por força da Escritura de Emissão não tem disponibilidade de caixa sem o ingresso dos recursos por Furnas; (j) foi proposto, pela Administração desta Companhia, a suspensão por prazo máximo de 60 dias para garantir que, em caso de demora na regularização da situação da PROMAN, essa administração tenha prazo para buscar uma solução para referida pendência. Após discussão sobre o tema em pauta, por solicitação dos debenturistas presentes, entendendo ser necessário o aprofundamento das discussões, a assembleia foi suspensa até o dia 24/10/2012 as 15hs. REABERTURA DOS TRABALHOS: Reaberta a sessão, no dia 24/10/2012 as 15hs, e confirmada a presença dos debenturistas representando a totalidade das debêntures em circulação, os debenturistas, detentores de debêntures que representam, em conjunto, 87,50% de votos, aprovaram a suspensão, pelo prazo máximo de 60 dias, contados a partir de 24/10/ 2012, dos eventos de pagamento de remuneração e amortização extraordinárias das debêntures ressalvando, contudo, que tal suspensão se extingue, antecipadamente, após 5 dias úteis da percepção do pagamento da fatura, por Furnas, quando a Administração desta Companhia deverá efetuar os pagamentos dos eventos em atraso, seja através da plataforma da CETIP, seja através do pagamento direto nas contas correntes a serem identificadas pelos debenturistas. Registra-se, neste ato, o voto contrário da PRECE Previdência Complementar, titular de 1.250 debêntures, representando 12,50% das debêntures em circulação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Sergio Ricardo Vieira - Presidente. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002436045 em 30/01/2013.\r\n\r\nId: 1449943"
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                "1450331": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1450216": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.538.798/0001-55 - NIRE 3330016738-2\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 04 de fevereiro de 2013. I. Data, Hora e Local: Dia 04 de fevereiro de 2013, às 10h00, na sede social da Queiroz Galvão S.A., na Rua Santa Luzia, nº 651 - 7º e 8º andares, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). II. Presença: Membros do Conselho de Administração da Companhia, abaixo assinados. III. Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; e Secretário: Maurício José de Queiroz Galvão. IV. Ordem do Dia: (i) Autorização para prestação de aval em favor dos titulares de notas promissórias comerciais da 2ª (segunda) emissão das seguintes sociedades: (a) Central Geradora Eólica Colônia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.476.958/0001-70; (b) Central Geradora Eólica Icaraí I S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.476.987/0001-31; (c) Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.477.020/0001-74; (d) Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.477.009/0001-04 e (e) Central Geradora Eólica Icaraí II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.477.001/0001-48 (“Notas Promissórias”, “Segunda Emissão de Notas Promissórias” e “Emissoras”, respectivamente), as quais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada; e (ii) observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, autorizar os diretores da Companhia a negociar e definir os termos e condições específicos da garantia indicada acima, bem como a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos necessários à constituição, formalização e operacionalização da garantia referida acima. V. Deliberação: Por unanimidade, os acionistas presentes aprovaram: (i) Autorizar a prestação de aval da Companhia a ser aposto nas cártulas das Notas Promissórias, em cumprimento às obrigações assumidas pelas Emissoras no âmbito da Segunda Emissão de Notas Promissórias. (ii) Observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, autorizar os Diretores da Companhia a negociar e definir os termos e condições específicos das garantias, bem como a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos necessários à constituição, formalização e operacionalização das garantias, incluindo, sem limitação, a contratação de quaisquer prestadores de serviços relacionados à operacionalização das garantias. Ficam também ratificados todos e quaisquer atos dos Diretores que tenham sido praticados com a finalidade descrita acima. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos e devidamente assinada por todos os presentes. VII. Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Secretário: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Conselheiros: Antonio Augusto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; Fernando de Queiroz Galvão; Maurício José de Queiroz Galvão; Carlos de Queiroz Galvão; e Roberto de Queiroz Galvão. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro Próprio. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013. Maurício José de Queiroz Galvão - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002439105 em 07/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1450216"
                ],
                "1450486": [
                    "V - Ata",
                    "SIEMENS SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.197.578/0001-78\r\n\r\nNIRE nº 33 2 0628442 7\r\n\r\nEXTRATO DA 15ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL, EM 06/11/2012. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: Siemens Ltda., uma sociedade organizada e constituída sob as leis do Brasil, com sede na Av. Mutinga, 3800, Pirituba, em São Paulo/SP, CEP 05110-902, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.013.159/0001-16, com seu Contrato Social arquivado na JUCESP sob NIRE 35 2 1408900 1, em sessão de 14/10/1996, sendo a 42ª a última alteração contratual registrada na JUCESP sob nº 400.958/12-0, em sessão de 18 de setembro de 2012, neste ato representada por seu Diretor Geral Financeiro, o Sr. Ricardo Jorge Gilek Arglebe, nacionalidade portuguesa, casado, Técnico Administrativo Industrial, portador da cédula de identidade RNE nº V523246-S - DELEMAF/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 232.995.018-79, e por seu Diretor Jurídico, Sr. Fabio Luciano Gomes Selhorst, brasileiro, divorciado, Advogado, portador da cédula de identidade RG nº 15.172.277-8 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 157.518.695-50, todos residentes em São Paulo, Estado de São Paulo e domiciliados na Av. Mutinga, 3800, Pirituba, em São Paulo/SP, CEP 05110-902; única sócia representando a totalidade do capital da sociedade empresária limitada Siemens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda., com sede em Niterói/RJ, na Av. Jansen de Melo, nº 1.044, Centro, CEP 24030-221, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.197.578/0001-78, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob NIRE 33 2 0628442 7, em sessão de 18/05/ 1999, sendo a última alteração do Contrato Social, datada de 06/11/2012, em fase de arquivamento na JUCERJA; resolve: I - Aprovação do Protocolo e Justificação para Incorporação da Siemens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda. pela Siemens Ltda. - Após leitura, exame e discussão, a única sócia, aprovou sem restrições os termos e condições do Protocolo e Justificação para Incorporação da Siemens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda. pela Siemens Ltda., firmado pelas administrações de ambas as sociedades nesta mesma data, nos termos da legislação vigente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como o seu Anexo I. II - Ratificação da Nomeação dos Peritos Avaliadores - A única sócia ratificou a nomeação da empresa Ernst&Young Terco Auditores Independentes S.S., localizada no Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo, 370 - 8º andar, inscrita no CNPJ sob nº 61.366.936/0002-06 e no CRC do Estado do Rio de Janeiro, sob nº 2SP 015 199/O-6-F-RJ, para proceder à avaliação do acervo líquido da empresa Siemens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda., em decorrência da referida incorporação. III - Aprovação do Laudo de Avaliação - Tendo sido esclarecido pelos representantes da empresa avaliadora especializada Ernst&Young Terco Auditores Independentes S.S. que, a pedido da sociedade, anteriormente haviam desenvolvido os trabalhos que os habilitava a apresentar o Laudo de Avaliação, foi o mesmo apresentado neste ato. Após leitura, exame e discussão, a única sócia aprovou o Laudo de Avaliação em questão, preparado pela mencionada empresa especializada, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II. IV - Extinção da Sociedade Incorporada - Condicionada às deliberações a serem tomadas na 43ª Alteração de contrato social da incorporadora, realizada nesta mesma data, notadamente a operação de aprovação da incorporação nos termos do protocolo e justificação, bem como do laudo de avaliação, os quais também estão sendo aprovados neste mesmo ato, a única sócia resolve Extinguir a sociedade incorporada, Siemens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda., bem como suas filiais abaixo descritas, por incorporação pela Siemens Ltda., competindo à sociedade incorporadora a guarda dos livros fiscais e contábeis da incorporada e a regularização dos registros junto aos órgãos e repartições públicas competentes: Rua R6, 10 - parte, Bairro Novo Cavaleiros, CEP 27933-390, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº 03.197.578/0002-59; Rua Geraldo Martins, 54 - loja 108, salas 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208 - Bairro Santa Rosa - CEP 24220-381, em Niterói/RJ, sob nº NIRE 33 9 0114790 4. Estando assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento particular em 3 (três) vias de igual teor, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Niterói/RJ, 06 de novembro de 2012 - p/Siemens Ltda.: Ricardo Jorge Gilek Arglebe e Fabio Luciano Gomes Selhorst. Testemunhas: Ricardo Soares de Olim - RG nº 32.073.379-8 SSP/SP - CPF/MF sob nº 223.079.068-43 e Elaine Rozenti - RG nº 14.072.985 - CPF/MF nº 057.613.298-59. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o Registro sob nº 00002423152 em 19/12/2012 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Os anexos mencionados acima, encontram-se arquivados na empresa.\r\n\r\nId: 1450486"
                ],
                "1450470": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 06 de fevereiro de 2013, às 17:00hs, na sede social da MPX Energia S.A., na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MPX Energia S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável, constatada a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. 3. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Julia Caulliraux Martinelli para secretariar a reunião. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a contratação de financiamento junto ao Banco BTG Pactual S.A. por meio da emissão de Cédula de Crédito Bancário; (ii) a prestação de garantia corporativa com relação às obrigações assumidas pela MPX Pecém II Geração de Energia S.A., no âmbito da Standby Letter of Credit emitida pelo Banco BTG Pactual; (iii) a prestação de garantia corporativa com relação às obrigações assumidas pela UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. no âmbito do Contrato de Compra e Venda de Energia a ser celebrado com a BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda.; (iv) a prestação de garantia corporativa com relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba IV Geração de Energia S.A., no âmbito das operações de hedge que venham a ser celebradas; (v) a implementação do Plano de Outorga de Opções de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia; e (vi) o aumento do capital social da Companhia em decorrência do exercício de opções de compra de ações no âmbito do Programa de Outorga de Opções de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após exame da matéria constante da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, sem ressalvas: (i) Aprovar a contratação de financiamento junto ao Banco BTG Pactual S.A. por meio da emissão de Cédula de Crédito Bancário, no montante total de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), ficando a Diretoria da Companhia autorizada a outorgar procurações irrevogáveis e firmar quaisquer outros contratos e instrumentos relacionados ao financiamento, incluindo prestação de garantias, e a tomar todas as providências, assim como assumir todas as obrigações que forem necessárias para a efetivação da referida contratação, incluindo a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários e a prestação de declarações, negociando e estabelecendo os respectivos termos e condições; (ii) Ratificar a aprovação da prestação de garantia corporativa com relação às obrigações assumidas pela MPX Pecém II Geração de Energia S.A., no âmbito da Standby Letter of Credit emitida pelo Banco BTG Pactual, no montante de EUR744,989.00 (setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove euros); (iii) Aprovar a prestação de garantia corporativa com relação às obrigações assumidas pela UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. no âmbito do Contrato de Compra e Venda de Energia a ser celebrado com a BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda., no valor de até R$ 104.372.226,00 (cento e quatro milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais); (iv) Aprovar a prestação de garantia corporativa com relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba IV Geração de Energia S.A., bem como execução de cartas de fiança, no âmbito das operações de hedge que venham a ser celebradas, no montante de até EUR 9,390,000.00 (nove milhões, trezentos e noventa mil euros); (v) Ratificar a implementação do “Plano de Outorga de Opções de Compra ou Subscrição de Ações”, no âmbito do Programa de Outorga de Opções da Companhia, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2012, conforme material apresentado ao Colegiado; e (vi) Homologar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 95.144,63 (noventa e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão de 27.000 (vinte e sete mil) novas ações ordinárias, sem valor nominal, em decorrência do exercício de opções de subscrição de ações outorgadas no âmbito do Programa de Outorga de Opções de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia. Em razão da deliberação acima, o capital social da Companhia passa de R$ 3.736.259.577,39 (três bilhões, setecentos e trinta e seis milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), dividido em 578.389.212 (quinhentos e setenta e oito milhões, trezentas e oitenta e nove mil, duzentas e doze) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal para R$ 3.736.354.722,02 (três bilhões, setecentos e trinta e seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e dois centavos), dividido em 578.416.212 (quinhentos e setenta e oito milhões, quatrocentas e dezesseis mil, duzentas e doze) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Nos termos do disposto no artigo 171, §3º da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência tanto na presente subscrição de ações em razão do exercício de opções. Assim, as ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 17h30min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. 7. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Christopher David Meyn, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Ricardo Luiz de Souza Ramos, Rodolpho Tourinho Neto, Samir Zraick, Aziz Ben Ammar, Stein Dale e Luiz Carneiro. - A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 06 de fevereiro de 2013, às 17h00min, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013. Julia Caulliraux Martinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002440047 em 15/02/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1450470"
                ],
                "1450326": [
                    "V - Ata",
                    "MEK Engenharia e Consultoria S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.251.460/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.002.9032-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012: Data, hora e local: No dia 18/12/2012, às 10 horas, na sede da MEK Engenharia e Consultoria S.A. (“Cia.”), localizada na Av. Rio Branco, nº 131, salas 501, 502, 503, 504, 901, 902, 903, 904, 1502, 1801 e 1803, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Dispensada nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude do comparecimento de acionistas detentoras da totalidade das ações de emissão da Cia., conforme assinaturas constantes da presente Ata. Mesa: Presidente: Renato Busch; Secretário: Paulo Tsutomu Kamikihara Deliberações: As acionistas detentoras da totalidade das ações de emissão da Cia. deliberaram eleger para o cargo de Diretor da Cia., em decorrência da concessão de seu visto permanente, o Sr. Luc Thibault, portador do Registro Nacional de Estrangeiros - RNE nº V-482278-S e do CPF/MF nº 062.137.357-55. O Diretor ora eleito tomou posse nesta data, mediante assinatura do termo de posse que constitui o Anexo I a esta Ata, e permanecerá em seu cargo pelo prazo de 1 ano. O Diretor eleito declarou, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, ou contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata que, em seguida, foi lida, aprovada e achada conforme. Rio de Janeiro, 18/12/2012. (ass.) Renato Busch - Presidente; Paulo Tsutomu Kamikihara - Secretário. As acionistas: Hatch Consultoria e Gerenciamento de Empreendimentos Ltda., p. Paulo Tsutomu Kamikihara e Renato Busch - Administradores; Hatch do Brasil Ltda., p. Paulo Tsutomu Kamikihara e Renato Busch - Administradores Diretor eleito: Luc Thibault. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 17/01/2013 e o registro sob o nº 00002431729. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1450326"
                ],
                "1450617": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Às quinze (15:00) horas do dia vinte de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se, na sede da companhia na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, a maioria dos membros do Conselho de Administração da companhia. Assumiu a Presidência o Sr. OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO, convidando para Secretária a Sra CELI ELISABETE JULIA MONTEIRO DE CARVALHO. Dando início à reunião, a Sra. Secretária informou que a reunião foi convocada com o objetivo de, na forma do disposto no inciso IX do Artigo 12 do Estatuto Social, apreciar a proposta de venda de ativos da companhia, no montante de até R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). A Secretária informou que a referida venda de ativos tem por finalidade suprir o caixa da companhia para pagamento dos dividendos declarados. Após apreciação da matéria, foi unanimemente aprovada, estando a Diretoria autorizada a tomar todas as deliberações necessárias, especialmente estabelecer preço mínimo para efetivar a referida venda. Nada mais havendo a deliberar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelos presentes. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente - Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Secretária. Ricardo Abecassis Espirito Santo, Miguel Abecassis Espirito Santo, Ana Maria Monteiro de Carvalho, Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, Alberto Santos Pinheiro Xavier e Rui Manuel de Medeiros D´Espiney Patrício. Certifico que a presente é cópia autentica do original lavrado em livro próprio. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Secretária.\r\n\r\nId: 1450617"
                ],
                "1450327": [
                    "V - Ata",
                    "Mek Engenharia e Consultoria S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.251.460/0001-30 - NIRE 33.3.002.9032-0\r\n\r\nAta de AGE Realizada em 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nData, hora e local: No dia 10/12/2012, às 10hs, na sede da MEK Engenharia e Consultoria S.A. (“Cia.”), localizada no RJ/RJ, na Av. Rio Branco, nº 131, salas 501, 502, 503, 504, 901, 902, 903, 904, 1502, 1801 e 1803, Centro. Convocação: Dispensada nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude do comparecimento de acionistas detentoras da totalidade das ações de emissão da Cia., conforme assinaturas constantes da presente Ata. Mesa: Presidente: Renato Busch; Secretário: Paulo Tsutomu Kamikihara. Deliberações: As acionistas detentoras da totalidade das ações de emissão da Cia. deliberaram: (i) ratificar a eleição da Diretoria da Cia. levada a efeito por deliberação tomada pela AGE da Cia. realizada em 1º /03/2012, conforme Ata arquivada pela JUCERJA sob o nº 2298791, em 5/03/2012, ficando estabelecido, entretanto, que doravante os membros da Diretoria serão designados simplesmente como diretores, razão pela qual ficam excluídas as referências ao cargo de “Diretor Presidente” do Estatuto Social da Cia. que, consolidado, passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta Ata; (ii) retificar o endereço da sede social que constou da Ata da AGE realizada em 1º/03/2012, arquivada pela JUCERJA sob o nº 2298791, em 5/03/2012, e da Ata da AGE realizada em 31/12/2011, arquivada pela JUCERJA sob o nº 2291113, em 8/02/2012, assim como do Art. 2 do Estatuto Social consolidado por cada uma das Atas supramencionadas, para que se faça ali incluir menção às salas 501, 502, 503 e 504, ficando ratificados todos os demais termos e condições dos referidos atos societários; (iii) alterar o endereço da sede social, atualmente localizada na cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, nº 131, salas 501, 502, 503, 504, 901, 902, 903, 904, 1502, 1801 e 1803, para nele incluir as salas 1501, 1503 e 1504, com a consequente alteração do Art. 2º do Estatuto Social da Cia. que, consolidado, passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta Ata; (iv) alterar o endereço da filial da Cia., atualmente localizada na cidade de Belo Horizonte/MG, na R. Desembargador Jorge Fontana, nº 80, salas 301 e 302, CEP 30.320-670, para a R. Maria Luiza Santiago, 200, 19º andar, Sala 1903, Edifício Century Tower, Bairro Santa Lúcia,CEP 30360-740, daquela mesma cidade e Estado, com a consequente alteração do Art. 2º, § Único, do Estatuto Social da Cia. que, consolidado, passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta Ata; (v) aprovar o aumento do capital da Cia., que nesta data se encontra totalmente integralizado, de R$ 689.000,00 para R$ 1.500.000,00, um aumento, portanto, de R$ 811.000,00, mediante a emissão de 811.000 novas ações ordinárias e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada, as quais são neste ato integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Hatch do Brasil Ltda., mediante a capitalização do crédito detido contra a Cia. decorrente de mútuo contratado entre as partes, conforme devidamente contabilizado nos livros da Cia. e na forma do Boletim de Subscrição que se encontra arquivado na sede da Cia. e que integra a presente Ata, para todos os fins, como seu Anexo II. A acionista Hatch Consultoria e Gerenciamento de Empreendimentos Ltda. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas em decorrência do aumento de capital ora deliberado. Em decorrência dessa deliberação, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta Ata; (vi) aprovar a criação do Conselho de Administração da Cia., cuja composição, processo de escolha e de substituição de seus membros, normas de convocação, instalação e funcionamento constarão do novo Capítulo IV do Estatuto Social da Cia. que, consolidado, passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta Ata; (vii) eleger, como membros do Conselho de Administração da Cia., os Srs. (a) Giovanni Bianchini, passaporte canadense nº BA374539, que ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Alan L. O'Brien, passaporte canadense nº BA630908; (c) John Douglas Pearson, passaporte canadense nº BA703024; (d) Dougald Alexander Stirling, passaporte inglês nº 761218683, e (e) David William Hogarth, RNE nº V482278-S, CPF/MF nº. 232.577.498-80. Os conselheiros eleitos neste ato tomarão posse em até 30 dias a contar desta data, mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Cia., e permanecerão em seus respectivos cargos pelo prazo de 3 anos ou até a investidura dos membros do Conselho de Administração a serem eleitos pela AGO a realizar-se no exercício de 2015, o que ocorrer por último. Os conselheiros ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Cia. por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas da defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Os conselheiros residentes e domiciliados no exterior outorgaram procuração ao Sr. David William Hogarth, acima qualificado, para os fins do disposto no Art. 146, §2º, da Lei nº 6.404/76. Por fim, os conselheiros eleitos renunciaram à remuneração a que teriam direito pelo exercício de suas respectivas funções como membros do Conselho de Administração da Cia.; (viii) aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia. que, em virtude das deliberações tomadas acima, passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta Ata; e (ix) autorizar a lavratura desta Ata na forma sumária, em conformidade com o que estabelece o Art. 130, § 1º, da Lei nº 6404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata que, em seguida, foi lida, aprovada e achada conforme. RJ, 10/12/2012. Renato Busch-Presidente; Paulo Tsutomu Kamikihara-Secretário. As acionistas: Hatch Consultoria e Gerenciamento de Empreendimentos Ltda.-p. Paulo Tsutomu Kamikihara e Renato Busch-Administradores. Hatch do Brasil Ltda.-p. Paulo Tsutomu Kamikihara e Renato Busch-Administradores. Estatuto Social-Capítulo I Nome, Sede, Duração e Objeto-Art. 1°-A MEK Engenharia e Consultoria S.A. (“Cia.”) é uma sociedade anônima, que se regerá por este Estatuto Social e pelas leis e usos do comércio. Art. 2°-A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 131, salas 501, 502, 503, 504, 901, 902, 903, 1501, 1502, 1503, 1504, 1801 e 1803, Centro, CEP 20.040-006, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. § único-A Cia. tem as seguintes filiais: (i) filial localizada na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Av. Carlos Gomes, nº 1.200, sala 702, Bela Vista, CEP 90480-001, e (ii) filial localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Maria Luiza Santiago, 200, 19º andar, Sala 1903, Edifício Century Tower, Bairro Santa Lúcia, CEP 30360-740. Art. 3°-O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Art. 4°-O objeto social da Cia. compreende a prestação de serviços de consultoria e a elaboração de projetos nos campos da engenharia civil, mecânica e elétrica, bem como o gerenciamento destas atividades. Capítulo II Capital Social e Ações-Art. 5º-O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.500.000,00, dividido em 1.995.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1°-Todas as ações são indivisíveis em relação à Cia. e serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, em instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3° do Art. 35 da Lei 6.404/76. § 2°-Cada ação de emissão da Cia. terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 3°-Poderão ser emitidas ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a emissão seja previamente aprovada em Assembleia Geral, por acionistas representando a maioria do capital votante da Cia.. Art. 6°-Os certificados representativos das ações, se emitidos, serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatário com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § único-Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7°-O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor patrimonial de tais ações, a ser calculado com base no último balanço aprovado pela Assembleia Geral, observado o disposto no §2°, do Art. 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 8°-Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital, nos termos do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. Art. 9°-A Cia. está autorizada a criar e emitir ações preferenciais até o limite máximo de 50% do capital social, com ou sem direito de voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências e vantagens e, dentro deste limite, poderá aumentar o número de ações preferenciais de qualquer classe, ainda que sem guardar proporção com as demais ou com as ações ordinárias e, ainda, aumentar o número de ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais. Capítulo III Administração-Art. 10-A administração da Cia. compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Art. 11-Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas de reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Art. 12-A Assembleia Geral fixará a remuneração global anual para distribuição entre os administradores, cabendo ao Conselho de Administração, se for o caso, efetuar a distribuição da verba individualmente. Capítulo IV Conselho de Administração-Art. 13-O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 9 membros, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 3 anos, permitida a reeleição. Art. 14-A Assembleia Geral nomeará dentre os conselheiros o Presidente do Conselho de Administração. Ocorrendo impedimento ou ausência temporária do Presidente, a presidência será assumida pelo membro designado previamente pelo Presidente ou, na falta de designação prévia, por quem os demais membros vierem a designar. Art. 15-Havendo vacância do cargo ou renúncia de um dos membros do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será convocada imediatamente para preenchimento da posição. Art. 16-As reuniões do Conselho de Administração devem ser convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por pelo menos 3 membros do próprio Conselho de Administração, mediante convocação escrita, contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com, no mínimo, 8 dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Art. 17-O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será de 3 membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos. Art. 18-Compete ao Conselho de Administração, além das outras atribuições fixadas neste Estatuto Social: a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este Estatuto Social; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e documentos da Cia., bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos; d) convocar a Assembleia Geral; e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; g) deliberar sobre a compra, a venda, a hipoteca, a oneração, o penhor ou o aluguel, incluindo o arrendamento, de quaisquer ativos da Cia., moveis ou imóveis, seja em uma única transação ou em uma série de transações relacionadas entre si envolvendo valores superiores a R$ 100.000,00, ou que excedam o prazo de 12 meses; h) deliberar sobre a tomada ou a concessão de empréstimos pela Cia. em uma única transação ou em uma série de transações relacionadas entre si, que envolvam valores superiores a R$ 100.000,00, ou que excedam o prazo de 6 meses; i) deliberar sobre o licenciamento ou sublicenciamento, em favor de terceiros, de quaisquer direitos de propriedade intelectual da Cia. ou de sua posse, assim como sobre a celebração de acordos relativos ao licenciamento ou sublicenciamento de quaisquer direito de propriedade intelectual em favor da Cia.; j) deliberar sobre a constituição de subsidiária(s), sua(s) dissolução(ões) ou liquidação(ões); k) deliberar sobre o exercício do direito de voto em outras sociedades, subsidiárias ou não, em que a Cia. detenha participações; l) deliberar sobre a outorga de fiança, aval ou garantia em negócios ou operações de terceiros ou estranhas ao objeto da Cia.; m) deliberar sobre a celebração de qualquer acordo relativo à distribuição de lucros, incluindo qualquer plano de participação nos lucros em favor dos empregados, salvo se tal participação nos lucros for imposta pela lei atualmente em vigor ou venha a ser criada ou imposta, no futuro, por dissídio coletivo; n) deliberar sobre a nomeação de procurador(es) com poderes para praticar atos relacionados neste Art.; e o) deliberar sobre a tomada de quaisquer medidas legais que não aquelas relativas à execução de direitos de créditos da Cia., proteção de marca e outras medidas no curso ordinário dos negócios da Cia.. Capítulo V Diretoria-Art. 19-A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição. § 1º-Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio e permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores. § 2º-Os diretores da Cia. ficam dispensados de prestar caução para garantir sua gestão. Art. 20-No caso de ausência ou impedimento temporário, o diretor ausente ou impedido deverá ser substituído interinamente por quem ele indicar. Ocorrendo vacância de cargo de diretor, será convocada uma reunião do Conselho de Administração, dentro de 30 dias contados da ocorrência desse evento, para nomear um substituto que ocupará o cargo pelo prazo restante do mandato do diretor substituído. Art. 21-Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, este Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao regular funcionamento da Cia.. Art. 22-A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, cabendo a convocação a qualquer um dos Diretores. § único-A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. Art. 23-As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Art. 24-Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria fixadas por este Estatuto Social e por lei, compete aos diretores: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas pelas Assembleias Gerais, pelo Conselho de Administração e por suas próprias reuniões; (c) representar a Cia. na forma deste Estatuto Social; (d) elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; e (e) praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pelo Conselho de Administração. Art. 25-Respeitados os limites estabelecidos neste Art. 25, todos os documentos que importem responsabilidade comercial, bancária, financeira ou patrimonial para a Cia., tais como escrituras de qualquer natureza, emissão ou endosso de letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, notas promissórias, duplicatas ou quaisquer títulos de crédito, confissões de dívidas, concessão de avais e fianças, contratos de abertura de crédito, contratos em geral e quaisquer outros documentos ou atos que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia., ou que, total ou parcialmente, exonerem terceiros de suas obrigações para com a Cia. somente serão válidos se assinados (a) por 2 diretores agindo em conjunto; ou (b) por 1 procurador constituído nos termos do § 1º, abaixo, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos pelo respectivo instrumento de mandato. § 1º-As procurações em nome da Cia. serão sempre outorgadas por 2 diretores agindo em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para defesa em processos administrativos, não poderão ter validade superior a 1 ano. § 2º-Qualquer procurador, agindo isoladamente, terá poderes para praticar os seguintes atos: (a) endossar cheques para depósito nas contas bancárias da Cia.; (b) assinar correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Cia.; (c) representar a Cia. perante Sindicatos, Delegacia Regional do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Justiça do Trabalho; e (d) representar a Cia. perante qualquer órgão público ou autoridade governamental, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal. Capítulo VI Assembleia Geral-Art. 26-A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Cia. e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º-A Assembleia Geral deverá ser convocada na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76, pelo Conselho de Administração, e será instalada e presidida por um acionista, ou seu representante legal, indicado pela maioria de votos dos presentes, cabendo ao presidente da Assembleia Geral a designação de um ou mais secretários. § 2º- As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º-Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por procuradores nomeados na forma do art. 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para a realização da Assembleia Geral. Capítulo VII Conselho Fiscal-Art. 27-O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º-Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, se houver, terão direito de eleger, em votação em separado, um membro e respectivo suplente, assim como os acionistas minoritários, desde que, em conjunto, representem 10% ou mais das ações com direito a voto. § 2º-Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 3º-As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. § 4º-O Conselho deverá, adicionalmente às atribuições que este Estatuto e a lei lhe conferem, estabelecer, em seu Regimento Interno, procedimentos para o recebimento, registro e tratamento a ser dado às reclamações recebidas a respeito da contabilidade, controles internos contábeis e assuntos relacionados à auditoria da Cia., bem como a quaisquer outras comunicações recebidas sobre tais matérias. Capítulo VIII Exercício Social e Lucros-Art. 28-O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 29-Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei n° 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § único-O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 30-Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pelo Conselho de Administração, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 31-A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1°-Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. § 2°-Também, mediante decisão do Conselho de Administração, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3°-Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo IX Dissolução, Liquidação e Transformação-Art. 32-A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º-À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º-A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Art. 33-A Cia. poderá ser transformada em outro tipo societário por deliberação tomada em Assembleia Geral por 2/3 das ações com direito de voto, observado o disposto no Art. 221 da Lei nº 6.404/76. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 21/12/2012 e o registro sob o nº 00002424254. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1450327"
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ORDEM DO DIA: (1) Aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO SESI PE PG 08/2012; (ii) CONSÓRCIO - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA; (iii) CONSÓRCIO - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - CISRU; (iv) CONSÓRCIO - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - INFRAERO; (v) CONSÓRCIO - DNOCS - SMP; e (vi) CONSÓRCIO SMP DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU; (2) Ratificar os atos anteriormente praticados e autorizar a prática de todas as medidas necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos no item anterior. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Em seguida, com relação ao item (1) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO SESI PE PG 08/2012, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2012, promovido pelo Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Pernambuco - SESI/DR-PE, para prestação de serviços de telecomunicações, conforme condições e especificações contidas no Edital e seus anexos. O valor do contrato é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e o consórcio tem como participantes a Oi S.A., participando de 2% (dois por cento), a Companhia, participando de 23% (vinte e três por cento), e a TNL PCS S.A., líder do Consórcio, participando de 75% (setenta e cinco por cento); (ii) CONSÓRCIO - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2012, promovido pela Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata - MG, para prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal e Serviço de Telefonia Fixo Comutado. O valor do contrato é de R$ 327.811,17 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e onze reais e dezessete centavos) e o consórcio tem como participantes a Oi S.A., participando de 3,48% (três vírgula quarenta e oito por cento), a Companhia, líder do consórcio, participando de 66,19% (sessenta e seis vírgula dezenove por cento), e a TNL PCS S.A., participando de 30,33% (trinta vírgula trinta e três por cento); (iii) CONSÓRCIO - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - CISRU, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência - CISRU- Barbacena - MG, para prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal. O valor do contrato é de R$ 97.278,00 (noventa e sete mil, duzentos e setenta e oito reais) e o consórcio tem como participantes a Oi S.A., participando de 5% (cinco por cento), a Companhia, participando de 35% (trinta e cinco por cento), e a TNL PCS S.A., líder do consórcio, participando de 60% (sessenta por cento); (iv) CONSÓRCIO - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - INFRAERO, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2012, promovido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Superintendência Regional do Rio de Janeiro - RJ, para prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal. O valor do contrato é de R$ 177.526,92 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos) e o consórcio tem como participantes a Oi S.A., participando de 7% (sete por cento), a Companhia, participando de 8% (oito por cento), e a TNL PCS S.A., líder do consórcio, participando de 85% (oitenta e cinco por cento); (v) CONSÓRCIO - DNOCS - SMP, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2012, promovido pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Fortaleza, Ceará, para prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal e Telefone Fixo Comutado. O valor do contrato é de R$ 104.131,90 (cento e quatro mil, cento e trinta e um reais e noventa centavos) e o consórcio tem como participantes a Oi S.A., participando de 10% (dez por cento), a Companhia, participando de 10% (dez por cento), e a TNL PCS S.A., líder do consórcio, participando de 80% (oitenta por cento); e (vi) CONSÓRCIO SMP DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU, promovido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU, para prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal Local e Longa Distância Nacional. O valor do contrato é de R$ 107.904,00 (cento e sete mil, novecentos e quatro reais) e o consórcio tem como participantes a Oi S.A., participando de 19% (dezenove por cento), a Companhia, participando de 1% (um por cento), e a 14 Brasil Telecom Celular S.A., líder do consórcio, participando de 80% (oitenta por cento). Quanto ao item (2) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram ratificar todos os atos já praticados pela Companhia em relação aos Consórcios mencionados no item (1) e autorizar, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios acima mencionados, inclusive as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (a.a.) Luciana de Assis Serra Alves - Secretária da Mesa, Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente, Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias, Francis James Leahy Meaney, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo e Bayard de Paoli Gontijo. A presente certidão é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2418610 e data de 07/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n241ª ARD - 30/11/12\r\n\r\n301314-02\r\n\r\nId: 1450447"
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                            "V - Ata",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2013, às 11hs, na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Analisar, discutir e deliberar sobre a proposta de criação de duas classes de ações preferenciais resgatáveis de emissão da Companhia, para fins da bonificação a ser deliberada no item 2 da Ordem do Dia, sendo (a) uma classe de ações preferenciais resgatáveis, com direito a voto, e prioridade no reembolso de capital, sem prêmio; e (b) uma classe de ações preferenciais resgatáveis, sem direito a voto, e prioridade no recebimento de dividendo mínimo e não cumulativo de 3% do Patrimônio Líquido por ação; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a proposta de bonificação de ações resgatáveis de emissão da Companhia aos acionistas titulares de ações da Companhia, à conta de reserva de capital, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e\r\n\r\n3) Deliberar sobre o imediato resgate das ações criadas em decorrência da bonificação constante do item 2 acima, no montante total de R$ 162.456.604,57 (cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos), à conta de reserva de capital (Reserva especial de incorporação - acervo líquido).\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJosé Augusto da Gama Figueira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n3019042-02\r\n\r\nId: 1449170"
                        ],
                        "1449077": [
                            "V - Ata",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Light S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 06 de março de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a eleição de um membro efetivo do Conselho de Administração, em decorrência da renúncia do Sr. André Fernandes Berenguer, para complementar o período restante do mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2013.\r\n\r\nPara participar da Assembleia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSergio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n301899-02\r\n\r\nId: 1449077"
                        ],
                        "1450555": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 33.3.0027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 01 de março de 2013, às 10:00 horas, na Rua da Candelária nº 60 - 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a fim de deliberarem sobre a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 9.112.942,65, sem cancelamento de ações, mediante entrega aos acionistas, na proporção de suas participações na Companhia, da totalidade das ações de emissão da Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior S.A. detidas pela Companhia, com a consequente alteração do artigo 8º do Estatuto Social. Ficam suspensas as transferências de ações da Companhia nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1450555"
                        ],
                        "1445245": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MBR COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.271.041/0001-85\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nMBR COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001768, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015567, com validade até 24 de janeiro de 2016, que altera a atividade licenciada para: coleta, transporte rodoviário, armazenamento temporário e comercialização de óleo e gordura vegetal, papel, papelão, alumínio, tambores e bombonas isentas de contaminação, e coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de Sistema de Esgotamento Sanitário (galerias, fossas, caixa de gordura, filtros, ETE e sumidouro) e o abastecimento da própria frota, na AVENIDA CARNEIRO DE CAMPOS, S/N - QUADRA 24 C - LOTE 37 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201183/2004) \r\n\r\nId: 1445245"
                        ],
                        "1440144": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRETO USINADO APOLO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 04.052.123/0006-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRETO USINADO APOLO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022283, com validade até 22 de janeiro de 2018, que a autoriza para atividade de fabricação de concreto, com capacidade de 1000 m³/mês, instalada numa área de 11.748,94 m², inserida em um imóvel rural de 3,0 hectares, georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 221831 m E e 7656866 m N, na RODOVIA RJ - 186, S/N.º - KM 05, - ZONA RURAL, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/506546/2010) \r\n\r\nId: 1440144"
                        ],
                        "1450396": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 8 de março de 2013, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia, em virtude de renúncia apresentada. Informações Gerais: Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nTufi Daher Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1450396"
                        ],
                        "1449175": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar/parte, Botafogo, cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2012, de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n301913-02\r\n\r\nId: 1449175"
                        ],
                        "1450388": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a MRS LOGÍSTICA S/A (“Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Sr. Wilfred Theodoor Bruijn apresentou seu pedido de renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, em correspondência encaminhada a esta Companhia, datada de 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEduardo Parente Menezes\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1450388"
                        ],
                        "1450503": [
                            "V - Convocação",
                            "EVAGON PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.713.485/0001-00 - NIRE nº 33.3.0027717-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Evagon Participações S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 04/03/2013, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22621-040, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria. Carlos Azevedo de Araujo e Carlos Silva de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 1450503"
                        ],
                        "1449737": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem em AGE, no dia 28/2/13, às 8 h, na sede da sociedade à R. Marques de Paraná, 110, Centro/Niterói/RJ, a fim de deliberarem acerca de Termo de Cessão de Direito de uso de bens. Niterói, 19/2/13. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Adjunto.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n301949-02\r\n\r\nId: 1449737"
                        ],
                        "1449880": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas das A! Bodytech Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 28 de fevereiro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, CEP 22270-060, em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Apreciação e aprovação da proposta de incorporação, pela Companhia, das sociedades controladas Norte Fitness Center Academia de Ginástica Ltda., Indianópolis Fitness Center Academia de Ginástica Ltda., e Santana Fitness Center Academia de Ginástica Ltda.; 2. Apreciação e aprovação do Protocolo e Justificação das incorporações das sociedades controladas pela Companhia; e 3. Autorização para que os administradores da Companhia adotem todas as providências necessárias visando formalizar a Incorporação perante as repartições públicas competentes. Rio de Janeiro, de 19 de fevereiro de 2013. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1449880"
                        ],
                        "1449124": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocamos os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 27 de fevereiro de 2013, às 11:00 h, na sede social da Companhia na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 4º andar (parte), Centro, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 7.499.999,43 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), mediante a emissão e subscrição privada de 2.873.563 (dois milhões, oitocentas e setenta e três mil, quinhentas e sessenta e três) novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 2,61 (dois reais e sessenta e um centavos) cada. Os senhores acionistas poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126, da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à matéria constante da ordem do dia estão à disposição dos acionistas da Companhia na sua sede social, no endereço acima indicado. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. José Octávio Vianello de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1449124"
                        ],
                        "1449160": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2013, às 10hs, na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n2) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e para distribuição de dividendos;\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e \r\n\r\n4) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJosé Augusto da Gama Figueira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n301904-02\r\n\r\nId: 1449160"
                        ],
                        "1450454": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. 2ª Turbina da UTE Parnaíba I Inicia Operação Comercial Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013 - A MPX Energia S.A. (\"MPX\" ou \"Companhia\") (Bovespa: MPXE3, GDR I: MPXEY), comunica ao mercado que, em 20 de fevereiro de 2013, a Usina Termelétrica Parnaíba I (\"Parnaíba I\" ou \"Empreendimento\"), no estado do Maranhão, recebeu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar a operação comercial da segunda turbina, com capacidade instalada de 169 MW. Parnaíba I tem capacidade instalada total de 676 MW, composta por quatro turbinas a gás de 169 MW cada. A segunda turbina de Parnaíba I começou a fornecer energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 08 de fevereiro de 2013, em caráter de testes, tendo gerado aproximadamente 40 mil MWh neste período. Com a aprovação da Declaração de Operação Comercial (DOC) da segunda turbina, a planta passa a suprir 225 MW médios para distribuidoras de energia, sendo remunerada segundo os termos do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) assegurado no leilão de energia A-5 de 2008. O Empreendimento, uma parceria 70/30 entre a MPX e a Petra Energia S.A., comercializou 450 MW médios, por um período de 15 anos. O contrato garante uma receita anual mínima total de R$ 421,2 milhões (base: outubro de 2012), indexada ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE) e, adicionalmente, uma receita variável destinada a cobrir os custos (combustível, operação e manutenção) incorridos quando a planta for despachada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - MPX Energia S.A..\r\n\r\nId: 1450454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1450471": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO EQUILIBRIUM\r\n\r\nCNPJ - 04.183.319/0001-50\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - EJA 2006 / 1º Semestre Flávio Rocha de Menezes ; Macielma Francisca da Silva; Maria da Conceição Ribeiro de Souza; Paulo Roberto de Melo Guedes Junior; Thiago Couto da Silva Ferreira. 2010 / 1º Semestre Adriano de Paula Sá Branco; Anderson Cunha Andrade; Anderson do Nascimento Silva ; Carla Fernanda Brum Guimarães da Costa; Edna Conceição do Amaral; Eloide de Sousa Meneses; Grazielle de Moura da Silva; Josiene Maldonado das Dores; Leidiane Maria da Cunha. Diretora - Ruth Martins da Silva - Reg. Nº 00811/95-0 MEC - Secretária - Tânia Maria Louçana Paris - Reg: 2101/88 SEEC/RJ\r\n\r\nId: 1450471"
                    ],
                    "1448460": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ESPAÇO EDUCAÇÃO- Jardim Escola Pequeno Polegar\r\n\r\nRua Presidente John Kennedy, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. Entidade Mantenedora: COOPEDUCACIONAL - Cooperativa de Profissionais da Área Educacional \r\n\r\nCNPJ 10648346/0001-54\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO- 2012: \r\n\r\nAnderson Ramos de Carvalho, Andressa Vasconcelos Ferreira, Anne Pereira Mattheis Cruz, Caio Pantoja Barbosa Nunes Manique, Diogo Furtado Pacífico, Eduarda Passos Lisboa, Elen Marques Lare, Eliana Cristina dos Santos Faria, Igor Pires dos Santos, Ingrid Batista Lima, Joana Monteiro Lassarote, José Alexandre de Carvalho Salerno, Julia Nonno de Castro, Lucas Lemos Portela, Lucas Rodrigues Barbosa, Marcela Araujo Santos, Mariana Palmira Severiano de Castro, Paulo Faustino Porto Neto, Pedro Henrique Ferreira Fernandes, Rafael Valente Barbosa, Renan Marques Teixeira, Rodrigo Cunha Kawaguti de Oliveira, Thaiane Lisbôa Correa Lima, Thiago de Queiroz Casa Nova, Vanderlei Amaral Junior. Diretora: Ana Maria Maia Portella Reg. nº 1858/99. Secretária: Clésia Xavier Laport de Carvalho Reg nº DAT nº 2400/89.\r\n\r\nId: 1448460"
                    ],
                    "1444125": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nE INDUSTRIAL- EBEPI\r\n\r\nCNPJ:10258664/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES NO ANO DE 2011 e 2012: Curso Técnico de Meio Ambiente: Diego Brito de Oliveira, José Glênio Goes Morais, Marcello Costa de Faria, Marta Cristina dos Santos da Anunciação, Pablo Alves Alfradique, Rivaldo Moreira de Souza, Roberta da Silva Pinto, Robson da Silva Alves, Sandra da Costa Almeida de Aguiar, Sandro de Sousa Elias, Sergio Nogueira Cidade, Vivian Machado de Freitas, Curso Técnico Petroquímico: Cristiane Mendes da Silva; Curso Técnico de Segurança do Trabalho: Adilson Ribeiro da Rocha, Aline Carvalho Lopes da Costa, Angélica Rodrigues Vieira, Carlos Henrique Gaspar, Cláudio Batista Viana, Claudio de Azevedo Duarte, Fernanda Ferreira Gomes, Irley Henriques Mello, José Luiz de Oliveira Junior, Josiane Quintão de Aguiar, Júlia da Silva Souza, Luis Felipe Fernandes Lima, Marco Antônio Mariano Ventura, Marco Aurélio Gonçalves Barbosa, Marlon Pereira de Oliveira Borges, Renan da Costa Ferreira, Ricardo Scotelaro Rodrigues, Robson Luiz Quintanilha Domingues, Vinícius de Freitas Curso Técnico de Mecânica Industrial: André Luiz de Barros, Alexandre Baptista Rigueira, Leandro Soares da Luz, Luiz Fernando Gomes da Silva, Marcelo Baptista Rigueira, Max Willian de Souza Ribeiro, Pedro Nozela Júnior, Riana dos Santos Monteiro, Wagner Vieira Marins.\r\n\r\nId: 1444125"
                    ],
                    "1449591": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PETROCURSOS\r\n\r\nCNPJ N°09.298.547/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Petrocursos torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho ano de 2011: André Luiz Matos Castro, Diogo Souza da Cunha, Elaine Peixoto dos Reis, Elton Lívio Leite de Oliveira, Jéssica Viana Gomes, João Batista Alves dos Santos, Layla Zozimo Moreira dos Santos, Leandro da Silva Porto, Matilde Luane Rodrigues, Mateus da Silva Rangel Gouvêa, Pedro Garcia Nazareth, Renan Leal Pacheco, Valquiria Aparecida Cruz. Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2012: Alex Gonçalves Duarte, Aluisio da Conceição Silva, Jean Carlos de Carvalho, Renê Junio Silva Soares, Ricson Ramos Machado. Diretora: Neusa Maria A. Ramos, Reg. 0258/05MEC, Secretária: Silvana Perassoli Matta, Reg. 005/89 SEEC/RJ. Profª Inspetora Escolar Ágatha Santos Fernandes, mat: 942.563-8.\r\n\r\nId: 1449591"
                    ],
                    "1449032": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico de Enfermagem ano 2002: Gloria Cristina Amaral de Lima, Marcos Alexandre Bernardes, ano 2003: Mara Regina Rosa Tôrres, ano 2005: Vanessa Monteiro de Castro, ano 2007: Jessica dos Santos Souza, Jéssica Ferreira Andrade Lima, Jorge Wilson Alves dos Santos, Leonardo dos Santos Augusto, Meny Evlim da Silva, ano 2009: Gilmar de Jesus Silva, Paula Thamires Ribeiro Gomes da Silva, ano 2010: Andréa Lameira da Silva, Heloisa Andreia Silva dos Santos, ano 2011: Adelson Ferreira da Silva, Daniella Soares Dahlheim, Vanessa Araujo Santos de Castro Silva, Vinicius Torres de Souza, Técnico de Segurança do Trabalho: ano 2008: Edson Soares de Souza, Técnico de Instrumentação Cirúrgica: ano 2008: Roberta Bezerra de Souza, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: ano 2010: Gláucia Alves da Silva, Josiane de Almeida Silva, Rejane Sant'Anna da Conceição, ano 2011: Jorge Wilson Alves dos Santos, Diretora: Denise Ribeiro Cabral. Reg. 98011670/DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias. Reg. 2619/96/CDCR SEE RJ.\r\n\r\nId: 1449032"
                    ],
                    "1449725": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUACACIONAL GIRASSÓIS\r\n\r\nCNPJ:09.000.291/0001-92\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Girassóis,mantida por Centro Educacional Girassóis Ltda, situado na Estrada Caetano Monteiro lote 01 - Largo da Batalha, Município de Niterói torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2012.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 2012: Camille Cruz da Silva; Carlos Henrique Rosa Júnior; Carolina Araujo de Almeida; Cinara Môsca da Silva; Daniel Rodrigues de Souza; Dayana Lourenço Quimas; Darlyn Rodrigues Ladeira; Fabrício Alves Braga; Guilherme Neves Calçado; Gustavo Alves Nepomuceno; Isabelle Theodoro Villas Boas; Jonathan Azeredo da Cruz; Lorenna de Abreu Pereira; Lucas de Araujo Soares; Ludmilla Patricio de Sá Cruz; Luiz Phelippe de Souza Matos; Marcela Pires da Costa; Maria Isabel Conceição Rodrigues; Marina de Oliveira Moreno; Matheus de Sousa Cascaes; Nathália Canes Garcia; Pamela Machado da Silva;Sávio Alves de Oliveira Silva; Victor Alves Ferreira; Victor Celestino Azevedo de Medeiros; Victor Cruz Prado; Diretora: Celma Pinto Ferreira 9703980/DEMEC/RJ; Secretario: Rafael Ferreira Gonçalves Reg. nº 96.\r\n\r\nId: 1449725"
                    ],
                    "1450430": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional e Empresarial em Saúde Curso Potência LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.071.461/0001-67\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional e Empresarial em Saúde Curso Potência LTDA, mantido por Centro Educacional e Empresarial em Saúde Curso Potência LTDA, situado na Rua Coronel Moreira César, 25, 2º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-400, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Radiologia, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, 2010. André Anduras Alves, David Biango Moraes, Fernanda Seixas Sargo Pereira, Géssica de Moura Silva, João Victor Costa Alves, Raissa Barbosa Pimentel dos Santos, 2011 Alessandra Pereira Salgueiro, Angela do Amaral Justo Marques, Ivone da Silva Santos Coutinho, Jeanderson da Silva Gonçalves, Josiane dos Santos Calede da Silveira, Juliana Santos da Silva, Luana de Lima Siais Bragança, Marcelo do Carmo, Nair de Fatima Almeida Marciel, Paulo Danilo Rosa Muniz. Paulo Sergio da Costa Barbosa, Priscila Ferreira da Silva, Rafael Borges Pereira Montalto, Suzana Silva Vieira, Viviane de Almeida Pessoa, Wilson Vieira da Silva, 2012 Amauri Farias, Bruno Renato Ribeiro Maciel, Camilla da Silva Amaro Rodrigues,Carmem Alves Leite Farias, Deyvid Moreira Alves, Gilmar Mendonça de Azevedo, Gizelle dos Reis Lopes, Janderson Rodrigues Souza, Jessika dos Santos Ferreira, Jorge Ricardo Alves, Lavínia Sant'Ana de Carli, Marcio da Costa Paiva Junior, Monaliza Kaline Guimarães de Carvalho, Paula Fabiana Moura Carneiro da Cunha, Rafael Ricardo França de Souza, Tabatha Dantas Martins Santiago, Secretária - Gilvanice Miranda dos Santos - Registro 2193/95 e Diretor - José Henrique de Freitas - Registro 222/89.\r\n\r\nId: 1450430"
                    ],
                    "1442735": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA FELIPE TIAGO GOMES\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1142-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado à Rua Floriano Peixoto, número 1162, Bairro de Neves, Município de São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2011. Adriano Martins Pinto Lima; Alessandro da Conceição Ciriaco de Marins; Alexandre Novaes Billo; Aline Ezequiel Nunes; Amanda da Motta Cotrim; Ana Beatriz Rodrigues Garcia; Angélica Oliveira Soares; Bianca Dias Pastore; Brigida Vieira Brito dos Santos; Bruna da Cunha Soares; Bruna Elizabeth Moraes Pinheiro; Bruna Freitas de Souza; Bruno da Silva Santana; Daniel de Almeida Passos; Daniel Petrilho Silveira Henrique; Fernanda Freitas de Souza; Fernanda Gravina; Gian Anselmo da Fonseca; Íngledy Costa Fontes; Janaína Ignácio Siqueira; João Gabriel Silva Velloso; Jonas Willian de Mesquita Corrêa; José Mauricio Batista Rodrigues de Mesquita; Julia Mayara dos Santos Ferreira; Juliana dos Santos Sampaio; Kalleb de Oliveira Cabral Lopes Paz; Larissa Vieira de Souza; Laura de Souza Pereira Santos; Laura Regadas da Fonseca; Lorena Camile Batista da Silva; Lucas de Oliveira Paes; Lucas Ribeiro Teixeira; Lunna Saeta Farias; Marcelle Coutinho dos Reis Santos; Marcelo Vinícios Gonçalves Canellas Duarte; Marcos Antonio Duarte Borges Junior; Mariana Fonseca de Paula; Marlon de Souza Conceição; Mathaus Figueiredo Ribeiro; Mayara Guimarães Siqueira; Nathália Pereira do Amaral; \r\n\r\nTainá Corrêa de Souza; Tamires de Oliveira Fernandes; Taynara Ferreira Damasceno; Thayanná Lima de Souza; Vitor Hugo Cotta Duarte; Welline de Carvalho Ormonde. Secretária: Leila dos Santos Moraes \r\n\r\nReg. 39.287/11, Diretora: Mônica Portugal Muniz Reg.64386.\r\n\r\nId: 1442735"
                    ],
                    "1449090": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA \r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getulio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 2011 - 1º Semestre Adilson Pereira da Silva, Adilson Pereira dos Santos, Adriana Rocha de Oliveira, Alana Maria Brandão de Jesus, Alexandre Araujo Pinheiro, Alexandre da Silva, Alexandre Jesus de Andrade, Alexandre Venancio de Souza, Aline Torres Capetini, Alisson Aparecido Protázio, Álisson Oliveira de Sousa, Álisson Silva Rodrigues, Ana Cristina dos Santos Antunes, Andrêsa Vieira Procópio dos Santos, André Alves de Souza, André Neri Siqueira, Andre Teixeira, Andréia Fernandes dos Santos, Anisio Raymundo Pereira, Antonia Edvania Leandro Marques, Antonia Pereira Brandão, Antônio Weverton Rodrigues Nobre, Antonio Wilian Ribeiro, Benvindo Recle Jacobsen, Bruno da Silva Vicente, Bruno Rufino Borges, Carlos Sergio Ferreira de Oliveira Junior, Carlos Zardo Altoé, Caroline Costa Batista, Cezar Perdigão Segadas Vianna, Christian Miguel da Silva Rodrigues, Cintia Menezes Barzano Nascimento, Cirlon Cezar de Freitas, Cleyton André do Livramento, Cristiano Rodrigues Ferreira, Cristina Durão Sena Sales, Daniel Diniz do Nascimento, Daniel Lemes Martins Filho, Daniel Rosa de Oliveira Silva, Daniela Cristina da Silva, Danilo dos Santos Silva, Dayane de Sousa Silva, Debora de Oliveira Cezar Duarte, Débora Ribeiro Brandão, Deivet Nascimento dos Santos, Demíramis Vieira Borba, Denis das Neves, Diego Alencar dos Santos, Diego Fausto Souza, Diego Fernando Ribeiro Nascimento, Dleidson Ismael Vicente, Edson Felix Teixeira, Eliane Quirino de Abreu Black, Emília Juliana Lucas Aguiar Marins, Enoque Braz dos Santos, Erica da Silva Santos, Ester Perside Leite da Silva, Evandro Oliveira Vallim, Fábio de Sousa Barbosa, Felipe Silva Abrantes, Flavio Souza de Jesus, Gabriel Fernando Constantino, Genilton Juvêncio Santos, Gioceli Vieira Marques Stehling, Gladstone Lopes Almeida, Gleide Alves Lima, Gustavo Jesus de Faria, Gustavo Louzada Viana, Harrison Estevão Queirós, Henrique Viana Ramalho, Herivelton Semeão Morais, Ian Vivacqua Menezes, Ismael Campitelli, Ivalquir Gomes Vieira, Ivonete Prado Magalhães Batista, Janinha Rosineia Cerchi, Jeferson Luis Lourenço, Jefferson Ferreira Neves,\r\n\r\nJeriel dos Santos Silva. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg 46543. \r\n\r\nId: 1449090"
                    ],
                    "1446148": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO INTERNACIONAL EVEREST\r\n\r\nCNPJ: 30.122.279/0002-28\r\n\r\nO Diretor do Colégio Internacional Everest mantido por Lecristo Instituto Promotor da Educação Integral e Familiar, situado na Estrada da Barra da Tijuca, nº 3020 Bairro Itanhangá/ Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular, em 2012.\r\n\r\nBarbara Kellian Zanata, Gustavo Torres Nunes, Márcio Martinelli Ferreira, Mariane Schnneider Gomes Vieira, Pedro Henrique Ribeiro Morais e Silva, Pedro Storino Mendes Moura, Rafael Nathan Graesel, Víctor Oroña Claussen Mancebo. Diretor: Maria Cristina Antunes Diniz, Of. E/COIE.E nº 111 de 13/02/2007; Secretária escolar: Michele Silva Gomes Braga, Reg.nº 1189 Fl 09 Lv nº 05; Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes, Matrícula 0942729-5.\r\n\r\nId: 1446148"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1449633": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.319.931/0027-82\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, situada a Alameda do Açude, n.º 470 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP: 27930-400, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.319.931/0027-82 e Inscrição Estadual n.º 78.486.120 comunica o extravio de seu Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Modelo 6 de n.º 01.\r\n\r\nId: 1449633"
                        ],
                        "1449648": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OMNES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.011.728/0001-70\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa OMNES DO BRASIL LTDA, situada a Praça Floriano, n.º 19, Sala 3001 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20031-050, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.011.728/0001-70 e Inscrição Estadual n.º 77.404.112 comunica o extravio de seu Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Modelo 6 de n.º 01.\r\n\r\nId: 1449648"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1450496": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Estaleiro Mauá Petro-UM S.A.”, sediada na Rua Paulo Frumencio nº 28 Parte - Ponta D'Areia - Niterói - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n10/0995751-3\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n10/1000081-2\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n10/1297174-2\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n10/1576345-8\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n10/1600695-0\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n10/1707394-7\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n10/1707906-6\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n10/1732759-0\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\n10/1836462-7\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\n10/1891850-9\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\n10/1952837-2 \r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\n10/1955671-6\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\n10/1988237-0\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n10/2061466-0\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\n10/2077146-3\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n10/2158646-5\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\n10/2233487-7\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n11/0054151-0\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n11/0054240-1\r\n\r\n10/01/2011\r\n\r\n11/0097168-0\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\n11/0106677-8\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\n11/0165671-0\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n11/0179652-0\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\n11/0228921-5\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n11/0262981-4\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\n11/0263000-6\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\n11/0281531-6\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n11/0281582-0\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n11/0285773-6\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n11/0296349-8\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n11/0296388-9\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n11/0297724-3\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n11/0300805-8\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n11/0379398-7\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n11/0395481-6\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n11/0440235-3\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\n11/0444558-3\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\n11/0444741-1\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\n11/0469026-0\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n11/0529830-4\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n11/0564706-6\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n11/0577081-0\r\n\r\n30/03/2011\r\n\r\n11/0599921-3\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n11/0602050-4\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n11/0676947-5\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n11/0695656-9\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\n11/0704836-4\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\n11/0725943-8\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n11/0727918-8\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n11/0730943-5\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\n11/0746686-7\r\n\r\n24/04/2011\r\n\r\n11/0817561-0\r\n\r\n05/05/2011\r\n\r\n11/0867758-6\r\n\r\n12/05/2011\r\n\r\n11/0877118-3\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n11/0905607-0\r\n\r\n15/05/2011\r\n\r\n11/0953255-7\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n11/1022822-0\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\n11/1043169-6\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\n11/1101215-8\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\n11/1129854-0\r\n\r\n20/06/2011\r\n\r\n11/1134704-4\r\n\r\n20/06/2011\r\n\r\n11/1187791-4\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n11/1195319-0\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n11/1225447-3\r\n\r\n04/07/2011\r\n\r\n11/1296833-6\r\n\r\n13/07/2011\r\n\r\n11/1322991-0\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\n11/1323029-2\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\n11/1323064-0\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\n11/1323099-5\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\n11/1327351-0\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\n11/1327575-0\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\n11/1422397-4\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n11/1424828-4\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n11/1530516-8\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n11/1532562-2\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n11/1572363-6\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\n11/1576648-3\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\n11/1576929-6\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\n11/1653407-1\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n11/1653982-0\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n11/1669787-6\r\n\r\n05/09/2011\r\n\r\n11/1745570-1\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\n11/1746323-2\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\n11/1914831-8\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n11/1945014-6\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n11/1945659-4\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n11/1971090-3\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n11/2098090-0\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n11/2105596-8\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n11/2105712-0\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n11/2106116-0\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n11/2179981-9\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n11/2181039-1\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n11/2201741-5\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n11/2258242-2\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n11/2302347-8\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n11/2333527-5\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n11/2335361-3\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n11/2335371-0\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n11/2365738-8\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n11/2460044-4\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\n11/2460060-6\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\n11/2460269-2\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\n11/2462395-9\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\n12/0020699-3\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\n12/0074229-1\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n12/0096724-2\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\n12/0215214-9\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n12/0280341-7\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\n12/0294629-3\r\n\r\n15/02/2012\r\n\r\n12/0303991-5\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\n12/0327462-0\r\n\r\n23/02/2012\r\n\r\n12/0368987-1\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n12/0403363-5\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n12/0411061-3\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n12/0466030-3\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n12/0607359-6\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n12/0793614-8\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\n12/0895199-0\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\n12/1069117-7\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n12/1154207-8\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n12/1188749-0\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1450496"
                        ],
                        "1450359": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 046/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Resolve: Art. 1° - Designar Úrsula Dias Pereira e Solange de Abreu Santos para fiscalizar o Contrato firmado com Shimmenes Kamacael Pereira. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data de assinatura do contrato, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1450359. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1450450": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA DE JUSTIFICATIVA\r\n\r\nDE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nReferente a justificativa de inexigibilidade para contratação da Imprensa Oficial, Publicada no Diário Oficial Do Estado do Rio de Janeiro dia 18/12/2012.\r\n\r\nONDE SE LÊ: visando a publicação de Editais, Julgamentos, Avisos de Licitação e outros serviços inerentes a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para o exercício 2012\r\n\r\nLEIA-SE: visando a publicação de Editais, Julgamentos, Avisos de Licitação e outros serviços inerentes a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para o exercício 2013\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1450450. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1449863": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 001/2013, modalidade TOMADA DE PREÇOS 001/2013, referente contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de administração mensal de benefício (Tíquete Cesta Básica), através de Cartão Magnético, a se realizar no dia 12 de Março de 2013, às 14h00min horas, os envelopes Documentação/Proposta deverão ser protocolados até às 13h30min, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a CPL, nas dependências da Câmara, sito à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 1449863. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1450419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA\t MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013\r\n\r\nObjeto: Compra de medicamento por determinação judicial. \r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 08 de março de 2013, às 09 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1450419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013\r\n\r\nObjeto: Compra de medicamentos para a Rede Municipal de Saúde, para um consumo aproximado de 06 (seis) meses. \r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 11 de março de 2013, às 09 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1450420. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1450498": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização da Tomada de Preço nº 01/2013, referente ao P.A. nº. 4345/2012, que objetiva a contratação de firma especializada para Execução dos Serviços de Drenagem e Recuperação de Pavimento na Estrada Vicinal que liga o bairro Campo Alegre e Vila Flórida, dia 11/03/2013 às 08.00 horas. Visita Técnica: dia 07/03/2013, as 08.00 (oito) horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1450498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450453": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 18/2013, referente ao P.A. nº. 7712/2012, que objetiva a contratação de empresa especializada para Realização de Exames Médicos (urodinamico, colonoscopia e outros), por um período estimado de 12 (doze) meses, dia 15/03/2013 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1450453. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1450505": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2013: A Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé torna público a realização do Processo Licitatório Nº. 1.298/2013 - Pregão Presencial Nº. 001/2013 - Edital Nº. 003/2013. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios e material de limpeza, para as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Promoção Social do Município de Laje do Muriaé para um período aproximado de seis meses. Data da Autuação: 19/02/2013. Data e hora da realização da sessão e abertura dos - Plano de Trabalho: 2007.1236500482.019 e outros. O Edital poderá ser adquirido pelos interessados junto ao Setor de Licitação localizado na Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Praça 1º de Maio s/nº, Centro, das 08:00 horas às 11:00 horas e das 12:00 horas às 16:00 horas nos dias úteis. Tel: (22) 3829 -2426. Rivelino da Silva Bueno - Pref Municipal\r\n\r\nId: 1450505. Valor: R$ 571,56"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1450482": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação:PREGÃO ELETRONICO nº 12/2013-Objeto, aquisição de material, utensílios de cozinha, para atender aos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), programa da SMASDH, através do Processo Administrativo nº 26.870/2012 - Data/Hora:05/03/2013 às 09h. O edital encontra se disponível no site do Banco do Brasil. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1450482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449892": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização das seguintes licitações: Pregão Eletrônico nº 13/2013 - Objeto: aquisição de material de ortopedia (pino, distrator, conector, barras de fixação e compressor de fratura), em atendimento as necessidades da FHR, através do Proc. Adm. nº 19.878/2012 - Data/Hora: 06/03/2013 às 09:00 horas. Pregão Presencial nº 14/2013 - Objeto: contratação de empresa especializada para realizar serviço de aplicação de insulfilme no PSF Vicentina/Santo Amaro e PSF Liberdade, através do Proc. Adm. nº: 17.919/2012 - Data/Hora: 06/03/2013 às 10:00 horas. O edital de pregão eletrônico encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br e o edital de pregão presencial encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1449892. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1450277": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 002/2013\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 002/2013 - Proc. De Despesas. n° 067/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios em atendimento às Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino da cidade de Rio Claro/RJ para o período de março e abril/2013, mediante Recursos Próprios.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 06 de Março de 2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1450277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450278": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nChamada Pública n° 001/2013\r\n\r\nChamada Pública n° 001/2013 - Proc. De Despesas. n° 070/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios - \"Hortifruti\" da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período de março e abril/2013, em conformidade com a Lei n° 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 38/2009, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 07 de Março de 2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, nº 230, Centro, Rio Claro - RJ. Informações: O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante a entrega de duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPresidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1450278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1450391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Presencial 005/2013\r\n\r\nProcesso nº 3.045/2013.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, pré-preparo, preparo e distribuição de merenda escolar nos locais de consumo, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios, limpeza e conservação das áreas abrangidas para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais e creches do município. Fica o certame licitatório em epígrafe, adiado “sine die”.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1450391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1449832": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.025/2013\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA nº.001/2012\r\n\r\nOBJETO: Convocação Pública para Parcerias de Gerenciamento e Cogestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h - “Nathan Garcia Leitão, SPA São Pedro e SPA Bonsucesso” no Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.906/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Te resópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 08/04/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nClaudia Miguel Coelho Ramos de Souza - Presidente da Comissão Julgadora\r\n\r\nId: 1449832"
                        ],
                        "1450517": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.026/2013\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº.002/2012\r\n\r\nOBJETO: Convocação Pública para Parcerias de Cogestão e Reestruturação de Equipes de Saúde da Família no Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.903/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 09/04/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAdriana Nunes Chaves - Presidente da Comissão Julgadora\r\n\r\nId: 1450517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1450072": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 001/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MELHOR OFERTA, objetivando a CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 3, SITUADO NA QUADRA A DO PARQUE EMPRESARIAL JÕÃO PESSOA FAGUNDES, BAIRRO CASA DE PEDRA.\r\n\r\nDIA/HORA 25 de março de 2013 as 09:00h.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1450072. Empenho"
                        ],
                        "1450520": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013\r\n\r\nA Pregoeira em exercício do SAAE/VR, cumprindo fielmente aos critérios e objetivos de julgamento estabelecidos no Pregão Presencial nº 002/2013, Processo nº 0028/2013, para contratação de empresa para Serviço de Instalação de Pontos de Rede, após completo exame dos documentos apresentados e consequente revisão do julgamento realizado (Ata fls. 271 à 274), bem como diligência junto ao site do CREA (fls. 275 à 287), julga inabilitadas todas as licitantes participantes, por não atenderem plenamente as exigências estabelecidas no Edital: Eletrel Serviços de Telecomunicações e Elétrica Ltda-ME - 1ª colocada (inabilitada também no item 16 do Anexo IX do Edital - não apresentou declaração do fabricante informando ser instalador certificado e que poderá dar a garantia estendida dos produtos), Insat Serviços e Equipamentos de Telecomunicação e Informática Ltda-ME - 2ª colocada (inabilitada também: item 16 do Anexo IX do Edital - não apresentou declaração do fabricante informando ser instalador certificado e que poderá dar a garantia estendida dos produtos, subitem 10.7.3 - não apresentou Atestado de Qualificação Técnica, subitem 10.7.4 - (impossibilidade de análise, tendo em vista a não conformidade do subitem 10.7.3), subitem 10.7.5 (não apresentou atestado de responsabilidade técnica (CAT/ART - Lei Federal nº 6496/77 e Resolução nº 1025/09 - Confea) do profissional vinculado a Licitante, conforme contrato de prestação de serviços), Quicknet Telecom Ltda-ME - 3ª colocada - (subitem 10.7.3 - Atestados de Qualificação Técnica não estavam devidamente registrados no CREA, subitem 10.7.4 - (impossibilidade de análise, tendo em vista a não conformidade do subitem 10.7.3), subitem 10.7.5 (não apresentou atestado de responsabilidade técnica (CAT/ART - Lei Federal nº 6496/77 e Resolução nº 1025/09 - Confea) do profissional vinculado a Licitante, conforme contrato de prestação de serviços), convocando os licitantes, caso interessados, para a sessão pública que será realizada em 25/02/2013, às 14 horas, para manifestarem imediata e motivada a intenção de recorrer, de acordo com o Inc. XVIII do Art. 4º da Lei 10520/02.\r\n\r\n15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPREGOEIRA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 1450520. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1449881": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 27/2013\r\n\r\nDispõe sobre o cancelamento das eleições previstas no Ato Nº 22, de 31 de janeiro de 2013, de um Juiz Titular de Vara do Trabalho e de um Juiz Substituto vitalício para designação de membros da Comissão de Vitaliciamento do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato Nº 22, de 31 de janeiro de 2013 (DOERJ - 1º.2.2013), que designou para o dia 26 de fevereiro de 2013 a realização de eleições para complementar a composição da Comissão de Vitaliciamento deste Tribunal, na forma prevista no inciso V do artigo 6º da Resolução Administrativa Nº 22, de 30 de novembro de 2006, \r\n\r\nCONSIDERANDO que apresentaram candidatura para concorrer à referida eleição uma Juíza Titular de Vara do Trabalho e uma Juíza do Trabalho Substituta vitalícia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cancelar a realização das eleições designadas para o dia 26 de fevereiro de 2013, com vistas à complementação da composição da Comissão de Vitaliciamento deste Regional para o biênio 2013/2015.\r\n\r\nArt. 2º A Juíza Titular de Vara do Trabalho e a Juíza do Trabalho Substituto vitalícia que apresentaram candidatura passarão a funcionar como membros da Comissão de Vitaliciamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região durante o biênio 2013/2015, conforme nomeação efetuada pela Portaria Nº 31/2013.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1449881"
                        ],
                        "1449882": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 31/2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Nº 27, de 18 de fevereiro de 2013, que, ante a apresentação da candidatura de apenas uma Juíza Titular de Vara do Trabalho e uma Juíza Substituta vitalícia, cancela as eleições previstas para o dia 26 de fevereiro de 2013, com a finalidade de complementar a Comissão de Vitaliciamento deste Tribunal para o biênio 2013/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR as Excelentíssimas Juízas a seguir nominadas para integrarem a Comissão de Vitaliciamento deste Tribunal no biênio 2013/2015:\r\n\r\nJuíza Titular - MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nJuíza Substituta - LETÍCIA COSTA ABDALLA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1449882"
                        ],
                        "1449883": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 32/2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-00013-2013-000-01-00-6,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, Titular da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para a Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Nelise Maria Behnken.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1449883"
                        ],
                        "1449884": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 33/2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-17705-2012-000-01-00-2,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, Titular da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da posse da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1449884"
                        ],
                        "1450341": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 7.2.2013, no Processo TRT-PA-05426-2009-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Fatos Relacionados ao TRT -PA-3355-2009-000-01-00-1: “Considerando que os fatos que ensejaram a instauração deste processo foram apurados nos autos dos processos 0012665-16.2011.5.01.0000 e 0012666-16.2011.5.01.0000, conforme cópias juntadas às fls. 167/174, ARQUIVE-SE o presente processo. À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1450341"
                        ],
                        "1449885": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando a existência de um cargo vago de Juiz Titular do Trabalho, decorrente da posse, mediante promoção, do Juiz Titular Paulo Marcelo de Miranda Serrano no cargo de Desembargador deste TRT,\r\n\r\nConsiderando que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz Substituto, pelo critério de antiguidade, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nFAZ SABER aos Juízes Substitutos que desejarem manifestar desistência de concorrer à promoção para a referida vaga deverão formular a pretensão por escrito, perante a Presidência desta Corte, até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para a indicação pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nAo Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da referida Resolução Nº 38, de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1449885"
                        ],
                        "1449886": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando a existência de um cargo vago de Juiz Titular do Trabalho, decorrente da posse, mediante promoção, do Juiz Titular Bruno Losada Albuquerque Lopes no cargo de Desembargador deste TRT,\r\n\r\nConsiderando que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz do Trabalho Substituto, por merecimento, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e \r\n\r\nConsiderando a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19.10.2010, da Resolução Administrativa Nº 28, de 14 de outubro de 2010, observadas as alterações conferidas pela Resolução Administrativa nº 34/2011 (DOERJ de 14.9.2011), que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nFAZ SABER que este Tribunal dará início, a partir desta publicação, ao processo de avaliação de Juízes do Trabalho Substitutos com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo vago de Juiz Titular originado pela posse, mediante promoção, do Juiz Titular Bruno Losada Albuquerque Lopes no cargo de Desembargador deste TRT, \r\n\r\nOs Juízes Substitutos interessados na promoção para o referido cargo deverão manifestar-se, por escrito, perante a Presidência do Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, na forma do disposto no artigo 4º, da Resolução Administrativa em tela.\r\n\r\nAs manifestações de desistência devem ser encaminhadas, igualmente por escrito, à Presidência desta Corte até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nAo Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da Resolução Nº 38/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1449886"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1448922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000300-80.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Bezerra Santana [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Agdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Agdo Maria Bezerra Santana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037300-13.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Rodrigues Lima [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Rodrigues Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001034-36.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Agte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Davi Coimbra Ozoterio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Agte Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda., Agdo Davi Coimbra Ozoterio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001052-79.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Rodrigues de Jesus [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Energia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Energia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045900-57.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valeria Martins Maia [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025100-05.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017300-26.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000128-52.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carmem Lucia Augusta Mazzini [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carmem Lucia Augusta Mazzini , Agdo Agte Contax S.A., Agdo Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138500-20.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Pinheiro Cutalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina Pinheiro Cutalo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065600-53.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Donato de Souza Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Donato de Souza Lima, Agdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-03.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderley de Oliveira Jacinto [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Agdo: Nobre Montagem Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nobre Montagem Industrial Ltda. , Agdo THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO, Agdo Wanderley de Oliveira Jacinto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000625-55.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilian Bayer do Amaral [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Jean Fonseca de Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Rita de Cássia Oliveira de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)], Agdo: Jean Fonseca de Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Lilian Bayer do Amaral [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Rita de Cássia Oliveira de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Jean Fonseca de Carvalho, Agdo Agte Lilian Bayer do Amaral, Agdo Agte Rita de Cássia Oliveira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000009-29.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Vianna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Vianna , Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001282-38.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Callegari [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nAgdo: Status Mille e Recursos Humanos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000617-87.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Ivan Vieira da Silva , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001097-67.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Dias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundo Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundo Aerus de Seguridade Social - AERUS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000364-29.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Lemos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000006-41.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Rodrigues Jucá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petrobrás Distribuidora S.A., Agdo Roberto Rodrigues Jucá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106300-52.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Sebastiao Garcia do Carmo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Sebastiao Garcia do Carmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000844-34.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patrícia Monteiro Haddad [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta -FRB [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE S.A Viação Aérea Rio - Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Varig logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRB Par Investimentos S.A., Agdo Fundação Ruben Berta -FRB, Agdo MASSA FALIDA DE S.A Viação Aérea Rio - Grandense , Agdo Varig logística S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079400-62.2004.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000016-32.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Orlando Barone [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000916-75.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amaro Antonio da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amaro Antonio da Silva , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000962-76.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luis Andrade da Silva [Adv. Alessandro Magno Pinto Salgado (OAB: RJ 154611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1448922"
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Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Paulo Fernandes Bouças, Agdo Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000970-49.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alaim de Assis Filho [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Agdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alaim de Assis Filho, Agdo Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000655-03.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando de Abreu [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando de Abreu \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161200-57.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Helena Ceia Toledo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucia Helena Ceia Toledo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000652-87.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Herminio José Baptista [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021100-62.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072500-90.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Verluiz Breves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Agdo Verluiz Breves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000806-54.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geovano Martins da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geovano Martins da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156700-87.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rinaldo Justino da Silva [Adv. Thiago Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 149535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rinaldo Justino da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000820-70.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniela Lacerda Conceição [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000982-45.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zenilda Leonardo Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Sergio Leonardo da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Sergio Leonardo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042500-61.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cicero Kenupp Soares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000250-20.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Marcos Martins Rocha [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Marcos Martins Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006100-52.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andreia Gomes Sampaio [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140900-33.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. João Carlos Soares Gama (OAB: RJ 114270 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Kohler [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Kohler\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011100-28.2004.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001174-88.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo César de Oliveira [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo Paulo César de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184800-48.2005.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Maria Oliveira Silva [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Maria Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163900-88.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Paula da Silva Figueiredo Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda. , Agdo Paula da Silva Figueiredo Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000151-72.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carina Lima de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Itaucard S.A., Agdo Carina Lima de Oliveira, Agdo Agte Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164800-67.2004.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: GIZELE GOMES DE AZEREDO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GIZELE GOMES DE AZEREDO, Agdo ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002184-66.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Keni Caetano Antunes Malquias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Keni Caetano Antunes Malquias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000751-20.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alusa Engenharia [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Agte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Leal da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Agdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Agdo: Alusa Engenharia [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alusa Engenharia , Agdo Claudia Leal da Silva, Agdo Agte Galvão Engenharia S.A., Agdo Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089800-41.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre de Magalhães Markovits [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: VRG Linha Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Agdo Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Agdo Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de), Agdo Volo do Brasil S.A. , Agdo VRG Linha Aéreas S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131400-34.2000.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072200-70.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neusa de Azevedo Britto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024700-07.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Jacira Aurenção Lopes dos Reis [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacira Aurenção Lopes dos Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000897-61.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo César Senra Thomaz [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alisul Alimentos S.A. [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alisul Alimentos S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193800-47.2006.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Clodoaldo Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Clodoaldo Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1448924"
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Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0465900-52.2003.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: HUGO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000337-02.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Lúcio Lauro Barrozo Massafferri Salles [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Agdo Lúcio Lauro Barrozo Massafferri Salles \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158200-12.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcus Vinicius de Souza Bello [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Agdo Marcus Vinicius de Souza Bello \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000696-76.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Douglas de Paula Cruz [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Cláudio Lopes Ferreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Lopes Ferreira , Agdo Douglas de Paula Cruz, Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000487-82.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hosana Emiliano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro S.A., Agdo Hosana Emiliano\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171300-18.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001046-43.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Marcia Regina Canabarro de Alcântara [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Itaucard S.A. , Agdo Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo Marcia Regina Canabarro de Alcântara \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista de Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000236-29.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Aurélio Branco de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161000-85.2005.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022300-35.2006.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000600-64.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Fernando Galvão da Conceicão [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Agdo Fernando Galvão da Conceicão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139900-82.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eduardo Alves Cordeiro [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Eduardo Alves Cordeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144800-92.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diogo dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064300-14.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gizele Pacheco Rangel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-25.2008.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Ana Paes Silva Pedrazas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paes Silva Pedrazas, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000136-18.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Formação de Condutores Marinho Autoescola Ltda. ME [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Diniz Teixeira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Diniz Teixeira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165100-30.2003.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JOSE CANDINHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CANDINHO, Agdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092700-95.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miguel Luis dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel Luis dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133000-40.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Dilza Pimentel Correa Borges [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)], Agdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilza Pimentel Correa Borges, Agdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024400-74.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronildo de Rezende [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127400-58.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Barbara Cristina Ignez Nunes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Agdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Agdo Barbara Cristina Ignez Nunes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071200-31.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisabeth Felippe Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Elisabeth Felippe Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155700-79.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia- Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jober de Souza Barbosa Filho [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jober de Souza Barbosa Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1448926"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001909-24.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Rcdo: Rogério Ferreira da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086200-07.2006.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: J Macedo Alimentos Nordeste S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio de Souza Rocha [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte J Macedo Alimentos Nordeste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000491-86.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Thais Vieira Lima [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jandira Maria de Barros [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jandira Maria de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-83.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Adao de Claucio Furtado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135100-41.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernando Carlos dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001586-45.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Gomes de Vasconcelos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000903-85.2011.5.01.0005 - AIRO\r\n\r\nAgte: Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. - Lady Marie [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafaela Freitas Parreira [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. - Lady Marie \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012100-59.2007.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge do Carmo Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001049-92.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)], Rcdo: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sérgio Luiz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107100-24.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Braz da Cruz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146900-22.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Maria das Graças Leitão Monteiro de Barros [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Leitão Monteiro de Barros [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maria das Graças Leitão Monteiro de Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-81.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Rinaldo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Rinaldo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001523-16.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Tereza Santana Nunes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juliana Tereza Santana Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006100-09.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Cristina Lins da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000550-62.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ricardo Francisco de Lima [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160700-33.2008.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: SUPER MERCADO ZONA SUL S A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SUPER MERCADO ZONA SUL S A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052000-48.2006.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Agdo: Eliane Pacheco Ramos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000581-65.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angelo Marcos de Freitas [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)], Rcdo: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039400-37.1998.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000738-37.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jaime da Silva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rcdo: Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente - COOPAMA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Rcdo: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-69.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Pierre Barbosa Venturato [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pierre Barbosa Venturato \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-30.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: José Antônio Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: José Antônio Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000259-31.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Walber de Andrade Lima [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001609-64.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio de Castro Martins [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-25.2005.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Regina Cassia Sena Gebara [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001057-65.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Israel Nascimento Marques dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Israel Nascimento Marques dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1448917"
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                        "1448918": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000118-82.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: William Gladstone Leite Constant [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: William Gladstone Leite Constant [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Rcte William Gladstone Leite Constant\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de William Gladstone Leite Constant. \r\n\r\nProcesso: 0001111-44.2010.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Sidnei Alan de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0108600-98.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: José Maria Gonçalves [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Rcte: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nRcdo: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Rcdo: José Maria Gonçalves [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Maria Gonçalves, Rcte Rcdo Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Votorantim Siderurgica S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Maria Gonçalves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001402-26.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Alvaro Antonio Paiva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Ebgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alvaro Antonio Paiva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alvaro Antonio Paiva, Ebgte Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alvaro Antonio Paiva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000332-27.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaidete Marli de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001014-09.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vicência Mateus da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001598-77.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Andrade de Paiva [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Andrade de Paiva\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Antonio Andrade de Paiva. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Antonio Andrade de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0001093-42.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Souza Nacimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Luiz Carlos de Souza Nacimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos de Souza Nacimento. \r\n\r\nProcesso: 0046000-02.1998.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: EMERSON ARAUJO COMPASSO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rcte: AERO TÁXI MARINETE LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMERSON ARAUJO COMPASSO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rcdo: BANCO PACTUAL S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: AERO TÁXI MARINETE LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Rcdo: TAA TAXI AEREO ARARAQUARA LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcdo: Luiz Cesar Fernandes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo AERO TÁXI MARINETE LTDA, Rcte Rcdo EMERSON ARAUJO COMPASSO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EMERSON ARAUJO COMPASSO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AERO TÁXI MARINETE LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Batista de Sena [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0125100-62.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Flavio da Rosa Maciel dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio da Rosa Maciel dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Rcdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Flavio da Rosa Maciel dos Santos, Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Protege Protecao e Transporte de Valores S/C. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo. \r\n\r\nProcesso: 0001968-09.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Batista de Almeida [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Batista de Almeida , Ebgte Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Batista de Almeida. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0018600-56.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jussara Fátima Prazeres Moura de Sousa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A. , Ebgdo Jussara Fátima Prazeres Moura de Sousa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jussara Fátima Prazeres Moura de Sousa . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0000025-17.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRcdo: João de Deus de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0120500-87.2009.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: Furnais Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Carlos Alexandre Franco Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Furnais Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alexandre Franco Ribeiro, Ebgte Ebgdo Furnais Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnais Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000644-89.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: José Augusto Pita de Almeida [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: José Augusto Pita de Almeida [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0197800-52.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Rcte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Macae e Regiao [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Macae e Regiao [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0109400-69.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superiro Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Gustavo Tedesco de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Tedesco de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superiro Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gustavo Tedesco de Carvalho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superiro Estácio de Sá. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gustavo Tedesco de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0001340-16.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Rcte: Francisco José Nogueira de Macedo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Francisco José Nogueira de Macedo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rcdo Rcte Francisco José Nogueira de Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Francisco José Nogueira de Macedo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo). \r\n\r\nProcesso: 0042400-96.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Flávia Silva de Castro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aérea S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Flávia Silva de Castro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aérea S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ana Flávia Silva de Castro , Ebgdo Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense , Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo VDB INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aérea S.A. e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense . \r\n\r\nProcesso: 0010300-72.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nProcesso: 0057700-54.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Nissim Cohen Hallale [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0049100-22.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Moreira Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nId: 1448918"
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                        "1448919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001143-73.2011.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: André de Oliveira Pessanha [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloes Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000961-07.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rita de Cassia Lopes Araujo [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rita de Cassia Lopes Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001349-63.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace Cunha de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wallace Cunha de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000988-77.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Ailton Ferreira Cardoso [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ailton Ferreira Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121700-50.2005.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos da Silva Scassa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000680-04.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Ruy Ribeiro de Farias [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ruy Ribeiro de Farias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001096-94.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: João Didimo Caminha de Aguiar [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Didimo Caminha de Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084200-60.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos da Rosa Cardoso [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: TNL PCS S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043300-20.2008.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Constantino de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0241200-91.2006.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique Lemos da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Henrique Lemos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-70.2006.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rubem Mourao da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001515-61.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Custódio de Lima Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-86.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Rcdo: Argemiro Vilela de Oliveira [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000188-62.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Aguillar Lyra Andrade [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor de ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor de ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: José Carlos Aguillar Lyra Andrade [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo José Carlos Aguillar Lyra Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1997.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIANE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Agdo: ELAINE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000089-77.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane da Silva Barros [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200000-13.2007.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Fabio Luiz Araujo de Souza [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146400-48.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro da Conceição Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)], Rcdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000728-81.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Amanda Franco Tarcitano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amanda Franco Tarcitano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001114-25.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Dantas Ferreira Neto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148300-27.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Orni Souza Vieira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRcdo: COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDÚSTRIAS LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Pampa Montagem e Mnautenção Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Air Liquid [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp C.S.A. Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Orni Souza Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-49.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 157134 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlon Rosa do Nascimento [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1448919"
                        ],
                        "1448920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0135000-59.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Marcos Aurelio da Silva Peixoto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio da Silva Peixoto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Transportes América Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos Aurelio da Silva Peixoto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002049-51.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liara Rodrigues Xavier [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liara Rodrigues Xavier \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globex Utilidades S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002242-84.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Valdenir Souza Davila [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)], Rcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcdo: Valdenir Souza Davila [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Valdenir Souza Davila \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000090-71.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcte: Francisco Carlos Pinheiro Gomes [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos Pinheiro Gomes [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Francisco Carlos Pinheiro Gomes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000224-48.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Virginia Silva Corrêa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Virginia Silva Corrêa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wal Mart Brasil Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000128-53.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge José dos Santos Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge José dos Santos Filho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0095800-43.2009.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Cassiana Conceição dos Reis Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgdo: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cassiana Conceição dos Reis Fernandes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0129300-19.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mothe de Barcelos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Mothe de Barcelos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0018300-43.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos Rodrigues da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000119-93.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Oliveira Fonseca [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Reinaldo Oliveira Fonseca. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000552-52.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio de Azevedo Junior [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sergio de Azevedo Junior. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Hamilton dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)], Rcte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Hamilton dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hamilton dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000788-34.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcte: Jose Luis de Moraes Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luis de Moraes Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Rcdo Rcte Jose Luis de Moraes Alves \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000353-66.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Denize Galvão Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Denize Galvão Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000043-53.2011.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Ebgdo: Cristiano Moreira Gonzaga [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Criativa Participações Ltda., Ebgdo Cristiano Moreira Gonzaga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0011400-62.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0130600-97.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000060-66.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Moraes dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Moraes dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Moraes dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0062600-14.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Barbosa da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcdo: Adilson Barbosa da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adilson Barbosa da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000149-72.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Amaro Ivanildo da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Amaro Ivanildo da Costa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001388-54.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Klaython Ferreira de Arruda [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Klaython Ferreira de Arruda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000883-91.2011.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Luiz Campos de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo André Luiz Campos de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transturismo Rio Minho Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000914-68.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Rodrigues da Cruz [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Rcdo: Rexam Beverage Can South América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Claudio Rodrigues da Cruz, Rcdo Rexam Beverage Can South América S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de GM Costa Transportes Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000484-53.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Paulo Cesar Rufino de Melo [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Rufino de Melo [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Rcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Rufino de Melo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001139-88.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Marinho de Resende [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Augusto Marinho de Resende. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0181000-08.2001.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: CELSO DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CELSO DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001021-08.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Bezerra Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Rcdo: Valéria Bezerra Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valéria Bezerra Tavares. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0025900-25.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Ebgdo: Dhiego de Jesus Mendes Ferreira [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dhiego de Jesus Mendes Ferreira , Ebgdo Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001527-48.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Júlia Azevedo de Magalhães Amaral [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Júlia Azevedo de Magalhães Amaral \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001176-83.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo José Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Reinaldo José Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1448920"
                        ],
                        "1450023": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "- Coordenadoria de Gestão de Precatórios -\r\n\r\n- Divisão de Precatórios -\r\n\r\nProcesso: 0005834-15.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : \"Sobreste-se o pagamento do precatório até o trânsito em julgado do agravo de petição interposto. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para que tome as medidas cabíveis, prosseguindo com os procedimentos pertinentes, conforme as orientações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, exceto quanto a liberação do valor ao credor. Dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado. Rio de Janeiro, 18/02/2013. Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \" \r\n\r\nId: 1450023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1450192": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Requerente: Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84.824\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido pela Exma. Desembargadora Vice-Corregedora Dra. Ana Maria Soares de Moraes em petição referente ao processo nº 0393000-56.2005.5.01.0000.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1450192"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1449835": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\nReunião com o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em Brasília.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFenando Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nAnalista Judiciário/ Assessor da Presidência\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\nAcompanhar o Exmo. Sr. Vice Presidente à Reunião em Brasília.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nEvandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDesembargador \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Alegre\r\n\r\n25 a 26/02/2013\r\n\r\nParticipar da reunião do CONEMATRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nDesembargador \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Alegre\r\n\r\n25 a 26/02/2013\r\n\r\nParticipar da reunião do CONEMATRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\nErvino Thiago Henkes Junior \r\n\r\nTécnico Judiciário/Chefe da Div. Ensino\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Alegre\r\n\r\n25 a 26/02/2013\r\n\r\nParticipar da reunião do CONEMATRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\nJuiz do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\nReunião do Fórum Nacional da Copa do Mundo realizada pelo CNJ\r\n\r\n1,5\r\n\r\nBruno Henrique Fernandes Fonseca\r\n\r\nAnalista Judiciário/ Assessor ADI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19 a 21/02/2013\r\n\r\nReunião no CSJT sobre implementação do SIGEST - Ato 419/CSJT.GP.SG\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPatrícia Lopes de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário/ Supervisora Nugesp\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19 a 21/02/2013\r\n\r\nReunião no CSJT sobre implementação do SIGEST - Ato 419/CSJT.GP.SG\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1449835"
                        ],
                        "1450433": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nTatiana Viana Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assistente Secretário - Graco (FC-05)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n25/02 a 01/03/2013\r\n\r\nApoio Correicional, nos termos do ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAnna Carolina Borges Magalhães Bergamini\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário - Graco (FC-05)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n25/02 a 01/03/2013\r\n\r\nApoio Correicional, nos termos do ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nThiago Fernando de Freitas\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assistente Secretário - Graco (FC-05)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n25/02 a 01/03/2013\r\n\r\nApoio Correicional, nos termos do ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDebora Cristina Buchele \r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário - Graco (FC-05)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n25/02 a 01/03/2013\r\n\r\nApoio Correicional, nos termos do ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCassia Rosane Ramos Braga Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário - Graco (FC-05)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n25/02 a 01/03/2013\r\n\r\nApoio Correicional, nos termos do ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1450433"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1450342": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 113/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAFAEL ALMEIDA JATAHY FERREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, cuja vacância ocorreu em 11 de janeiro de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 114/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ILAN TELES DE JESUS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 115/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, cuja vacância ocorrerá em 1º de março de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 116/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ATAUL TAVARES FILHO, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, cuja vacância ocorrerá em 1º de março de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1450342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1449653": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II\r\n\r\nPAUTA DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 14:00 HORAS - AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1- 0010041-57.2012.5.01.0000 - MS - Relator – Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ( Adv. Eduardo dos Santos - OAB: RJ48775) - Impetrado: Juizo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiros Interessados : ELJ INSTALADORA DE TELEMATICA LTDA e GUILHERME DA SILVA ESTANEK- (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n2- 0010044-12..2012.5.01.0000 - MS – Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante:ANTARES EDUCACIONAL ( Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB: RJ121527 ) - Impetrado: Juizo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : CECY KREMER DINIZ GONCALVES (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n3- 0010051.04.2012.5.01.0000 – MS - Relatora Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira - Impetrante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ( Adv. Eduardo dos Santos - OAB: RJ48775) - Impetrado: Juizo da 6a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiros Interessados: KAROLINE SILVA DE MELLO e FR4 EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n4- 0010064-03.2012.5.01.0000 - MS – Relator Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: SIND DOS TRAB NAS IND QUIMICAS E FARMA DO MUN DE B ROXO ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos - OAB: RJ44205 ) - Impetrado: Juizo da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado : MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A (SEM ADV. NOS AUTOS). e WILIAM CARMO DE MORAES ( Adv. Ricardo José Chaves Faria OAB: RJ 55436) .\r\n\r\n5- 0010067-55.2012.5.01.0000 MS – Relator (a) Tania da Silva Garcia – Impetrante: RONALDO MARQUES DA SILVA - ( Adv. Thiago Vieira de Aquino - OAB: RJ172823) – Impetrado: Juizo da 9a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro– Terceiro Interessado : BRASKEM S/A ( SEM ADV. NOS AUTOS) ; FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ( Adv. Candido Ferreira da Cunha OAB:RJ 49659) \r\n\r\n6- 0010069- 25.2012.5.01.0000 – MS - Agravo Regimental - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar – Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -( Adv. Eduardo dos Santos - OAB: RJ48775) - Agravado: Juizo da 6a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: LOCADORA DE VEICULOS ELDORADO LTDAS (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n7 – 0010084--91.2012.5.01.0000 - MS - Relatora Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro – Impetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A - ( Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB: RJ78514 e Odilon Pinto de Vasconcellos Neto - OAB: RJ140470-D ) - Impetrado: MM. Juízo da 65a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: ALEX DOS SANTOS PEREIRA ( Adv. Suely Vargas Cardoso).\r\n\r\n8- 0010086-61.2012.5.01.0000 - MS – Relatora – Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Impetrante: MONICA SALERNO IANNI ( Adv. Andre Luiz Mangia Ventura - OAB: RJ159119-D ) - Impetrado: Juizo da 1ª Vara do Trabalho de Araruama - Terceiro Interessado : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (SEM ADV. NOS AUTOS) \r\n\r\n9- 0010142-94.2012.5.01.0000 - MS – Relatora – Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Impetrante: AMILTON JOSE BARCELLOS ( Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB: RJ40631-A) - Impetrado: Juizo da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - Terceiro Interessado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n10- 0010144-64.2012.5.01.0000 MS – Relator (a) Tania da Silva Garcia – Impetrante: J. BOTANICO PERFUMARIA LTDA- ( Adv. Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB: RJ89954-A) – Impetrado: MM. Juízo da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro– Terceiro Interessado : MARIA DA CONSOLACAO LIMA ( SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n11- 0010179-24.2012.5.01.0000 – MS - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar – Impetrante: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - SINDSERV - RO -( Adv. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB: RJ85297-D) - Impetrado: Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Cabo Frio - Terceiro Interessado: UBIRATAN NUNES DA SILVA (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n12- 0010248-56.2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relatora – Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: DANIEL DE CARVALHO RUST ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB: RJ115971-D) – Agravado: Juizo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : NEUZA MARIA CABRAL. ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n13- 0010279-76.2012.5.01.0000 - MS – Relatora – Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Impetrante: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ( Adv. Silvana Rivero - OAB: RJ146492) - Impetrado: Juizo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA. ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB: RJ 63796) .\r\n\r\n14- 0010281-46.2012.5.01.0000 – MS - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar – Impetrante: JOSE ZITO PEREIRA DE OLIVEIRA -( Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB: RJ127847-D) - Impetrado: Juizo da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: ESTALEIRO BRASFELS LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n15- 0010292-75.2012.5.01.0000 – MS - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar – Impetrante: SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA -( Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB: RJ90419-A) - Impetrado: Juizo da 70a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB: RJ 54.377)\r\n\r\n16- 0010309-14..2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator – Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Marcelo Gomes da Silva - OAB: RJ137510-D) – Agravado: Juizo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : JOSE ROBERTO SILVA ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n16- 0010311-81..2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator – Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ( Adv. Marcelo Gomes da Silva - OAB: RJ137510-D) – Agravado: Juizo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : JOSE ROBERTO SILVA ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n17- 0010355-03.2012 5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator – Desembargador José Antonio Piton - Agravante: ANDRE HERZOG - ( Adv. Artur Trabbold Carrasco - OAB: RJ170537) – Agravado: Juizo da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : LUCAS AZEVEDO DOS SANTOS ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\nId: 1449653"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECILIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBEÇÃO I DE VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0282500-20.2005.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ) - Requerido: Cosme de Assis Bafa ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n2 - 0000318-82.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor: Marcos Dias Marques ( Adv. Matheus Martins Alves Pereira RJ 134510 D ) - Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n3 - 0003566-22.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) José Geraldo da Fonseca - Agravante: Djair Antonio de Azeredo ( Adv. Djair Antonio de Azeredo RJ 33418 D ) - Agravado: Josebias Aniceto Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n4 - 0004026-43.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor: Condominio do Edificio Romero Estelita ( Adv. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 48091 D ) - Réu: Analice da Silva Gaspar (Assistida por Maria José da Silva Oliveira) ( Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 60869 D ), Eliane Maria Gaspar ( Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 60869 D ).\r\n\r\n5 - 0005078-74.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ) - Réu: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n6 - 0006435-89.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor: Jonatas Oliveira dos Santos ( Adv. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 85298 D ) - Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n7 - 0007110-52.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Cid Curi ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n8 - 0007646-29.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor: Aerosuporte Ltda. ( Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz MA 7775 D ) - Réu: Margareth Muniz d Aguila ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ).\r\n\r\n9 - 0009086-26.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Bernardo Safady Kaiuca ( Adv. Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão RJ 167.462) - Agravado: Beatriz Ramos Caiado ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ariosvaldo Lima dos Santos ( Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D) .\r\n\r\n10 - 0009635-70.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Edson Reis da Silva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n11 - 0010538-71.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: João Batista de Vasconcelos Torres Filho ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n12 - 0615300-23.2008.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Autor: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Réu: Nilcéia Vicente Pereira da Silva ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECILIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBEÇÃO II DE VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 14:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13 - 0002410-62.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Municipio de Duque de Caxias ( Adv. Allan do Amaral Santos RJ 119281 ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias -Terceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n14 - 0002630-60.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Angélica de Oliveira Macário ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo - Terceiro Interessado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n15 - 0003912-36.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Impetrado: MM Juízo da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Danielle Nunes Lemos ( Adv. Tatiana Fernandes Chaves BA 18571 D ).\r\n\r\n16 - 0004808-79.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Ministério Público do Trabalho - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis - Terceiro Interessado: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n17 - 0005398-56.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Terceiro Interessado: Supermercado Tatiana ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ), SINDICATO PATRONAL DO COMÉRCIO DE BARRA MANSA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n18 - 0005530-16.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Condomínio Ilha do Jorge ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis - Terceiro Interessado: Sebastião Seixas ( SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n19 - 0005940-74.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Espólio de João Pires ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n20 - 0005944-14.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: José Eduardo Pinheiro Pareto ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Impetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo - Terceiro Interessado: Itaú Unibanco S. ª ( SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n21 - 0014055-21.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Cleidinaldo Siriaco Goncalves ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio - Terceiro Interessado: Salnave Comércio de Sal Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nId: 1449652"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 5539100-02.1999.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: INFRAERO - EMPRESA BRAS INFRAEST AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MOACYR DE MIRANDA PINTO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: BERNARDO NISKIER [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BORCHERT [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: JOSÉ VICTOR GRINSZTEIN [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO PINTO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PIETER HUMPHREY EEKHOF [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: MANUEL GOMES DA CUNHA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INFRAERO - EMPRESA BRAS INFRAEST AEROPORTUARIA Réu BERNARDO NISKIER, Réu CARLOS ALBERTO BORCHERT,, Réu JOSE MOACYR DE MIRANDA PINTO , Réu JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA BASTOS, Réu JOSÉ VICTOR GRINSZTEIN, Réu LUIZ AUGUSTO PINTO, Réu MANUEL GOMES DA CUNHA, Réu PIETER HUMPHREY EEKHOF\r\n\r\nFl.487/496 – Reconsidero a decisão de fls.483, haja vista o entendimento consubstanciado na Súmula 99 do C. TST. Admito o Recurso Ordinário de fls.468/473 por preenchidos todos dos pressupostos legais. Intimem-se as partes, sendo os réus para, querendo, apresentar contrarrazões.\r\n\r\nId: 1450232"
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                        "1450233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0003388-39.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Supermercado Goiabal Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra Mansa \r\n\r\nExpeça-se alvará para transferência à Fazenda Nacional do valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais) disponível na Caixa Econômica Federal. Proceda-se à exclusão da anotação do Impetrante feita no BNDT .\r\n\r\nId: 1450233"
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                        "1450234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0012809-87.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Academia Flávio Cardoso Ltda. [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeir Marinho da Costa [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Academia Flávio Cardoso Ltda. , Réu Valdeir Marinho da Costa \r\n\r\nEfetue-se o pagamento do depósito prévio (fl.8/9) no valor de R$ 1.100,00 ( um mil e cem reais), em favor do autor (fl.96/101). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeça-se alvará, ficando desde já intimados do pagamento .\r\n\r\nId: 1450234"
                        ],
                        "1450235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000646-12.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Wilson Sebastião de Aragão Rocha [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S/A, Agte Wilson Sebastião de Aragão Rocha\r\n\r\nFls. 368/369. Registrem-se as custas. Efetue-se o pagamento do depósito prévio (fl.279) no valor de R$ 1.100,00 ( um mil e cem reais), em favor do autor. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeça-se alvará, ficando desde de já intimados do pagamento .\r\n\r\nId: 1450235"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
                            "1450398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PÚBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002673-94.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sigschindler Telecomunicações Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Aut: Sigschindler Serviços e Comércio de Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Martins Nunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Martins Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134: Dê-se vista, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009691-06.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Luiza da Rocha Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lage Guaraciaba\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163: Despicienda a prova oral pretendida, tome ciência do indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0010788-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ana Helena Andrade Silva [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ari Smarcaro [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Andrade Silva, Réu Joao Ari Smarcaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174: Às razões finais, em prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, permeados de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011516-82.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agvdo MANSSUR ASSAFIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 717-v: para indicação justificada de provas, no prazo de 30 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011608-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipugican de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139: Devolvido o prazo (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0012478-71.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Reinaldo Loureiro Rocha [Adv. Adilson Magalhães de Brito (OAB: DF 12111D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Loureiro Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 601: Deferido o prazo preclusivo e improrrogável de 48h para o correto cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 590, relativo à atribuição do valor da causa e complementação do depósito prévio ou comprovação documental da condição alegada às fls. 28, a justificar a dispensa do recolhimento. Pena de extinção, art. 284, § único, CPC.\r\n\r\nProcesso: 0013280-69.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Renato de Souza Aguiar [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 360: Emendar a inicial devendo informar a data em que prolatada a r. sentença rescindenda, eis que não consta das cópias juntadas (fls. 26/7 e 314/5); atribuir valor à causa em conformidade com os termos da Instrução Normativa n. 31/2007 do C.TST, devendo, ainda, comprovar o depósito prévio ou fazer prova efetiva da condição alegada às fls. 03; autenticar ou ao menos providenciar a regular conferência das peças que instruem a inicial com os respectivos originais, ficando advertido que a prova de autenticidade das cópias trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas; esclarecer sob qual ou quais fundamento(s) pretende ver desconstituída a decisão apontada, ante o que consta no último parágrafo de fls. 13 e o pedido letra \"a\" de fls. 16. As determinações supra deverão ser cumpridas no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElisa Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1450398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1450364": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0005022-70.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agvdo: MM Juízo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.301:\"...Venha o impetrante com cópia da decisão proferida na reclamação correicional...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1450364"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1450148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0293800-52.2003.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA , MASSA FAL MASTEC DO BRASIL SA (NP Sind Manuel Antonio A.Lopes) , JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0192200-17.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Delys Barbosa Herculano RJ83272D ), - Recorrido : Sandra Elizia Araújo da Silva Valente ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1450148"
                            ],
                            "1450147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 008/2013\r\n\r\nProcesso: 0001206-36.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nRcdo: Samanta Bezerra Bárcia Necho, Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Criativa Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do V. Acórdão de fls. 262/270: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" - Sessão: 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0293800-52.2003.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAgdo: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA, MASSA FAL MASTEC DO BRASIL SA (NP Sind Manuel Antonio A.Lopes), TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do V. Acórdão de fls. 225/228: \" ... por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\" Sessão: 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1450147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1449879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001588-71.2011.5.01.0012 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Max AGP Comunicações Ltda.(Welington de Souza Ferreira RJ114238D),-Recorrido: Francilvania Martins Blum(Eduardo Costa dos Reis RJ149149D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1449879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1449724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0223200-93.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Maria Jenny Montano Zambrana ( Marcelo dos Santos Oliveira RJ110307D ), Hospial Regional Darcy Vargas ( Leonardo Motta Martins RJ114714 ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000843-77.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda. - Escola Parque ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Fabiana Demolinari ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as arguições de arquivamento e de quitação e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001365-59.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOZILEO CUSTÓDIO DIAS DE AZEVEDO - Agravado : ZILEO CUSTÓDIO DIAS DE AZEVEDOFazenda Nacional - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando insubsistente a penhora, determinar o imediato desbloqueio da conta corrente nº 18.936-2, agência 3031 do Banco Itaú S.A., devendo ser devolvidos ao terceiro-embargante os valores bloqueados pelo Juízo de 1º grau, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Invertido o ônus da sucumbência e indeferida a condenação da União por honorários advocatícios, uma vez que ausentes os requisitos da Súmula 219, inciso I, do C. TST, bem como ao pagamento das custas, por ser a agravada isenta, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT. Inicialmente determinada, pela a Relatora, a retificação da autuação para excluir o reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0001211-96.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Edivânia Ramalho dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do 2º réu para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000192-66.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Miqueias Pinheiro Campos ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001232-55.2011.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : JORGE DE OLIVEIRA SANT ANA ( Gloria Costa RJ49432D ), - Agravado : FATIMA DE MIRANDA GUSMÃOPAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D ), NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando nula a decisão de fl. 21 verso, determinar a baixa dos autos, devendo o Juízo de 1º grau, como entender de direito, suprir a omissão apontada nos embargos de declaração em relação às preliminares deduzidas na defesa, bem como a alegação de ausência de prova da propriedade dos bens penhorados, restando prejudicada a apreciação do mérito recursal, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001584-71.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Raimunda Alves de Barros Teixeira ( Laurindo Baptista RJ52325D ), - Recorrido : Troika S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a r. Sentença e determinar que os autos retornem à MM. Vara, para prosseguimento do feito, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166500-31.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Candida da Conceicao Beira Reis ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.Cooperativa Producoop Ltda.Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000773-41.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : CEFIC Centro de Formação de Instrumentadores Cirúrgicos Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ67280D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), Marilia Barroso de Andrade ( Felipe Carvalho Sideris RJ93455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe, na forma da fundamentação da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001351-29.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rogério Dias da Rosa ( Cesar Catao Ferreira RJ127105D ), - Recorrido : Friburgo Auto Ônibus Ltda ( Humberto Alvarez de Souza RJ119625D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora. Oportunamente poderá ser reapreciada a concessão da gratuidade de justiça com base nos documentos de fls. 236/238.\r\n\r\nProcesso: 0001177-45.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Volta Redonda Futebol Clube ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Rômulo Reno Faria ( Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ105931D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a contraprestação pelo direito de arena, o pagamento de indenização decorrente do seguro acidentário e para afastar da condenação o pagamento de multa por embargos protelatórios, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Josiane Gonçalves ( Valquiria Roberta Marques RJ96381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, ante a falta de interesse do recorrente, eis que não sucumbente no particular, e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da FIOCRUZ, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000408-75.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaLiete Ferreira Ramos ( Wilma Das Gracas Azevedo Constantino RJ114106D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000251-87.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : BSI do Brasil Ltda.Gilson Alves Vieira ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por incabível, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001329-96.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Júlio Strauss Neves Júnior ( Claudia Maria Storino Schmidt Pinto RJ75296D ), - Recorrido : GMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069200-06.2002.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : BANCO BRADESCO SA ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001169-92.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Raia S.A. ( Helio Pinto Ribeiro Filho SP107957D ), - Recorrido : Ligiane da Silva Kelly ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso por falta de preparo, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141000-88.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gisela Melo Pessanha ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : União FederalMunicipio de Campos dos GoytacazesCruz Vermelha Brasileira ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão terminativa de fls. 96/97 e declarar a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da causa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0000150-70.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gabriela do Carmo Glória Machado ( Carlos Lopes Pereira RJ167127D ), - Recorrido : Lara Perfumes e Cosméticos Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso apenas para estabelecer que o período relativo à indenização decorrente da estabilidade será compreendido entre 12-12-2012 e 09-11-2012, na forma da fundamentação do voto da relatora. Manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000158-50.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : David Moreira da Silva ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025000-43.1998.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : M.J. CARVALHO-RACOES - ME ( Getulio Jorge Braga Goncalves RJ51447D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente pronunciada pelo Juízo de 1º grau, determinar a baixa dos autos à Vara de origem e regular prosseguimento da execução do crédito previdenciário, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, com ressalva de entendimento da Desembargadora Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0040700-75.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo suscitada em contraminuta da agravada, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a arguição de inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 43 da Lei 8.212/91, ventilada em contraminuta da agravada e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos pelo credor previdenciário os cálculos de atualização monetária, juros e multas referentes às contribuições previdenciárias em atraso, observado o mês da competência, procedendo-se à dedução dos valores comprovadamente pagos pela executada, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001356-59.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nildete Francina Claudino ( Ruth Souza Mello Meirelles RJ141261D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000901-50.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Bravíssimo Bar e Restaurante Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Oleir Carlos Vieira Ribeiro ( Rosaura Torres Figueiredo RJ80140D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos de diferenças e repercussões das gorjetas, horas extraordinárias e repercussões, prejudicado o enfrentamento da questão envolvendo a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença e invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001174-28.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Andréa dos Santos Figueiredo Figueira ( Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ52583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072300-82.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - Recorrido : Marcio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão do reajuste concedido, assim como determinar a dedução das horas extras pagas com adicional de 50% das horas extras a título de intervalo intrajornada, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery no tocante ao intervalo intrajornada. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000341-92.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Indústrias Granfino S. A. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Recorrido : Antonio Carlos Gonçalo dos Santos ( Latife Assed RJ69048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença de primeiro grau, julgando improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o improvia. Mantidos os valores da sentença. Invertidos os ônus da sucumbência, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001521-61.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jonas Cordeiro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a coisa julgada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular tramitação do feito, prejudicada a apreciação dos demais temas do recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100500-58.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Francisco Ferreira Neto ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Laumar Empreendimentos e Participações Ltda. ME ( Fabio Ferreira Guimaraes RJ98706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para majorar o valor do dano moral para R$ 10.000,00, na forma da fundamentação do voto da relatora. Fixar o novo valor da condenação em R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00 pela ré.Atualização monetária e juros moratórios a contar a publicação do presente, consoante entendimento da Turma.\r\n\r\nProcesso: 0002229-53.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Lucimar da Silva Dias ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo Ministério Público e não conhecer da remessa necessária, por incabível, adotando o entendimento majoritário desta E. Turma; conhecer do recurso ordinário do Reclamado, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, exceto no tocante às contribuições previdenciárias por ausência de sucumbência. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, limitar a condenação alusiva às horas extras ao adicional de 50% sobre as horas excedentes à oitava laborada e excluir a repercussão das diferenças a título de RSR, decorrentes da integração das horas extras, nas demais verbas contratuais e resilitórias, mantidos os demais parâmetros do julgado, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery no tocante a limitação das horas extras. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0134400-54.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Moisés Ferreira Conceição ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), H.D.A. Engenharia Ltda ( Mirian Carvalho Salem SP110530D ), - Recorrido : Cervejaria Itaipava ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Moisés Ferreira Conceição ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), H.D.A. Engenharia Ltda ( Mirian Carvalho Salem SP110530D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada nas contrarrazões do reclamante para conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000062-80.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gelcimar de Britto Ramos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Gelcimar de Britto Ramos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, por irregularidade de representação, conhecer do apelo interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais, a serem apuradas em sede de execução, por arbitramento às expensas da primeira ré, considerado o salário básico pago aos empregados exercentes da função ¿eletricista de linhas e redes II, bem como as vantagens postuladas no item 6 do rol da inicial, observados os limites estabelecidos nos acordos coletivos firmados pela primeira ré. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, fixo à condenação o valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001283-33.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Marcella de Azevedo Luz Napoleão ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, suscitada no recurso do primeiro réu, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Determinada a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, com cópia do acórdão e do depoimento de fl. 130, para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0000195-82.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Alexandre Tallarida Serra ( Marcelo Pei xoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar e a prejudicial de prescrição parcial e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar o pleito de horas extras a partir da 8ª trabalhada, aplicando-se o divisor 220, e improcedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento do adicional de sobreaviso, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery nos tocante aos extras que daria a partir da 8ª hora.\r\n\r\nProcesso: 0000369-78.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luciene Padilha Buzzone ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), - Recorrido : Luciene Padilha Buzzone ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do réu para reduzir para dez vezes o salário da autora o valor referente à indenização por assédio sexual e negar provimento ao apelo do reclamante, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138100-46.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), José Mariano da Silva ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), José Mariano da Silva ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário manejado pelo autor no tocante à pretensão que objetiva o recebimento de indenização pelos valores que deixou de auferir com o abono do PIS, ante a ausência de enfrentamento pela autoridade julgadora monocrática; conhecer integralmente dos outros três recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para (a) deferir o benefício da gratuidade de justiça; e (b) determinar a aplicação da cominação prevista no art. 467 e no § 8º, do art. 477, ambos da CLT, com ressalva de entendimento da relatora quanto à multa do art. 467 da CLT; e negar provimento aos apelos das reclamadas e da União Federal, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000471-13.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Luis Carlos de Macedo ( Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ141528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049900-51.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Josué de Oliveira Soares ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Recorrido : Josué de Oliveira Soares ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora no tocante a baixa na CTPS, dar provimento parcial ao recurso do consignante, para excluir da condenação o valor da indenização adicional e negar provimento ao recurso do consignatário, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000244-25.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ana Paula Chagas ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Tecidos e Armarinho 253 Comércio e Indústria de Artigos de Aviamentos Ltda. ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery no tocante a estabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000937-71.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : W. Falleiro Organização Contábil Ltda. ( Luiz Carlos de Mello Santos RJ21834D ), Tayana Souza Menezes ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), Aspro Serviços em GNV Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), Renato Sérgio Magalhães ( Andre Luiz Alves Moreira de Souza RJ113885D ), - Recorrido : Tayana Souza Menezes ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), W. Falleiro Organização Contábil Ltda. ( Luiz Carlos de Mello Santos RJ21834D ), Renato Sérgio Magalhães ( Andre Luiz Alves Moreira de Souza RJ113885D ), Aspro Serviços em GNV Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento aos da 1ª e 2ª rés, bem como ao apelo adesivo manejado pelo 3º réu para julgar improcedente o pedido de indenização a título de assédio sexual e dano moral, e negar provimento ao recurso da reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, prejudicada a questão envolvendo a majoração do quantum fixado na r.sentença. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0100000-20.1997.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ) ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ARMINDA ELISA ANTUNES DE SOUZA ( Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen RJ90991D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Aplicada, ainda, à embargante, a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0000112-74.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cristiana Aparecida Henrique Souza ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Pedro Marques Porto Maia RJ161852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para elidir a justa causa e condenar a ré ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa, conforme fundamentação e critérios a serem observados. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 440,00, pelo recorrido, sobre o valor de R$ 22.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Aurélio Luis da Silva Bomfim ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, acolhendo-os em parte quanto ao mérito, manifestando-se sobre o artigo 7º, XXVI, da CRFB/88, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001493-83.2012.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO LTDA ( Pablo Santoro RJ128968D ), - Agravado : Herbet Henrique da Silveira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000430-04.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Paulo Ricardo Silveira Ramos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115400-80.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Natan Jóias Ltda. EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Marli Botner Bernardes ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, acolhendo-os quanto ao mérito, para sanar a omissão, nos termos da fundamentação do voto da relatora, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000579-11.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : J Z Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME ( Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ74151D ), - Embargado : Antonio Cezar Gomes de Souza ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada, acolhendo-os parcialmente para reverter o juízo negativo de admissibilidade havido no v.acórdão de fl.124, e proceder ao enfrentamento das questões suscitadas em ambos os recursos ordinários (principal e adesivo), ressalva feita à pretensão consubstanciada na dedução das parcelas pagas sob idêntico título, por já existir expressa determinação nesse sentido na sentença recorrida (fl.97), fazendo integrar o acórdão para negar provimento ao recurso ordinário aviado pela reclamada, e dar parcial provimento ao recurso adesivo manejado pelo autor tão somente para suprimir o seguinte trecho da parte dispositiva da sentença, localizado no primeiro parágrafo de fl.97, que diz: \"...declarando-se a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada, de 26/03/2007 a 30/08/2007...\", por tratar-se de erro material, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000280-28.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Embargado : Marco Aurélio de Araújo ( Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto RJ162819D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, acolhendo-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora, conferindo efeito modificativo ao julgado, para ampliar o provimento parcial, afastando a equiparação salarial em relação ao modelo Marcelo Aristeu de Souza, mantendo o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000990-03.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Nilton Freire Faria Rocha ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso da segunda ré (PETROBRAS), por violação ao princípio da dialeticidade; conhecer do apelo interposto pela primeira (PETROS), rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho nele arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000551-47.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Patrícia Lavatori Corrêa ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares SA. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Embargado : Patrícia Lavatori Corrêa ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares SA. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos Declaratórios e, quanto ao mérito, rejeitar aqueles aviados pela ré e acolher parcialmente aqueles manejados pela reclamante para acrescentar fundamentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001405-03.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Erick Guimarães Magrani ( Elisabete Roels RJ95853D ), - Embargado : Sasplan - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ), Erick Guimarães Magrani ( Elisabete Roels RJ95853D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, acolhendo-os em parte quanto ao mérito, apenas para fazer menção aos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, nos termos da fundamentação do voto da relatora, apenas para fins de prequestionamento.\r\n\r\nProcesso: 0000301-84.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fabio Luiz dos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), Techint Engenharia e Construção SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000197-47.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Siepierski e Cia Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - Embargado : Manoel Antônio Martins Areas ( Jefferson Correia de Lima RJ144977D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000292-21.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Katilene de Almeida Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Katilene de Almeida Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para apuração das horas extras consoante Súmula 85, IV, do C . TST, e determinar que a dedução das horas extras pagas ocorra de forma global, sem limitação ao mês de pagamento; e, por maioria, negar provimento ao da autora, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o provia no tocante ao dano moral. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 1449724"
                            ],
                            "1449993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Josiane Gonçalves , Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 163/165:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, ante a falta de interesse do recorrente, eis que não sucumbente no particular, e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da FIOCRUZ, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0000408-75.2011.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nRcdo: Liete Ferreira Ramos, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 156/160:\"por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0166500-31.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Candida da Conceicao Beira Reis, Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Cooperativa Producoop Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Producoop Ltda., Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 258/259:\"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0000251-87.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda., Gilson Alves Vieira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 160/163:\"...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por incabível, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1449993"
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                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1450321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 04(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despachos\r\n\r\nProcesso: 0146100-74.2007.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corina Maria Cunha Nunes [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Corina Maria Cunha Nunes\r\n\r\nApresentar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, contraminuta ao apelo interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000032-02.2013.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: CELIO SANTOS BEZERRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRqdo: RENAVI ENGENHARIA LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Rqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CELIO SANTOS BEZERRA\r\n\r\nAdunar o instrumento de mandato outorgado por seu cliente.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1450321"
                            ],
                            "1449936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109300-88.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Edmilson Gançalves de Souza ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - em conclusão por unanimidade, conhecer do recurso, exceto da prescrição parcial suscitada em contrarrazões, por falta de interesse da ré; rejeitar a prescrição total e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, devendo ser reformada a r. sentença para condenar a ré ao complemento de RMNR, com juros e correção monetária, na forma da lei, além dos reflexos sobre as férias com 1/3, natalinas, horas extras, adicional noturno e anuênio. Ônus sucumbenciais invertidos. Mantido o valor da condenação. Juros e correção monetária na forma da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381 do TST. As deduções fiscais deverão observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, adotando-se o regime de competência, não incidindo imposto de renda sobre os juros de mora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, voto que justificará..\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1449936"
                            ],
                            "1449762": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010800-80.2006.5.01.0016 - ED(Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Banespa SA.(Suc.de Bco do Estado de Sao Paulo S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: Carlos Roberto Canabarro [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Roberto Canabarro\r\n\r\nimpugnar querendo, os embargos de declaração, em 05 dias. .\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1449762"
                            ],
                            "1449869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 04\r\n\r\nEdital de intimação\r\n\r\nProcesso: 0000789-89.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: José Roberto de Jesus, Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar ,do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimada Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar contrarrazões.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1449869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1450448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000307-80.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Anesio David dos Santos [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis Maia [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anesio David dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78v. Cujo teor é o seguinte: Vistos, etc. 1.Tenho dúvida sobre a validade da citação do recorrente. \r\n\r\n2.Junte, o recorrente, em 30 (trinta) dias, cópia autêntica das 2 (duas) últimas declarações de rendimento de pessoa física (2011 e 2012).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1450448"
                            ],
                            "1450384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000614-38.2010.5.01.0022 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Cláudio Ribeiro Patueli ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA e condená-lo a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001022-23.2012.5.01.0551 – AIRO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, em não conhecer dos embargos declaratórios, por falta de motivação e dialeticidade, nos termos do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001164-26.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : FNH RJ Restaurante Ltda. ( Jose Augusto Rodrigues Junior SP69835D ), - Embargado : Antonio Eliezer Pereira Nobre ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FNH RJ RESTAURANTE LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0071800-61.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petróleo Brasileioro S.A. - PETROBRAS ( Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ111783D ), Celso do Nascimento ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Recorrido : Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), Petróleo Brasileioro S.A. - PETROBRAS ( Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ111783D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Celso do Nascimento ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, no mérito, e negar provimento aos recursos interpostos por CELSO DO NASCIMENTO e PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA -; dar provimento ao apelo de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - para excluir da condenação a obrigação de discriminar os valores de aposentadoria pagos pela PETROS e pelo INSS no mesmo espelho de pagamento e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso de LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A para pronunciar a prescrição do pedido de inclusão em plano de assistência médica, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o improvia. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, pelo empregado, sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuído à causa na inicial, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. A Desembargadora Márcia Leite Nery não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000485-40.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Alcides Amaral Gonçalves ( Ricardo José Cardoso de Loureiro RJ147153D ), - Embargado : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Ricardo Goncalves Moreira RJ109513D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ALCIDES AMARAL GONÇALVES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001004-02.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), -Embargado : CELESTECENTER COMERCIAL ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS, E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001968-80.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Agravado : Suzete Moeda Mattos ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de ins trumento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1450384"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO -RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Marcos Palácio (no exercício da presidência), Rildo Brito, o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges e como vinculadas a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello e a Juíza Giselle Bondin Lopes Ribeiro\r\n\r\n1 - 0000002-93.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), RONALDO ADRIANO DE LIMA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: Sibelly Transportes Ltda ( Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz RJ 131196 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), RONALDO ADRIANO DE LIMA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ).\r\n\r\n2 - 0000009-20.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Francisco Medeiros de Alencar ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Recorrido: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda - CNPJ:33530023/0001-67 ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ).\r\n\r\n3 - 0000039-06.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ 96278D) - Recorrido: Jorge Manoel de Paula Souza ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n4 - 0000117-48.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luiz Fernando Baldner Duarte ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n5 - 0000139-06.2012.5.01.0057 - RO (SUM) - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Romulo Ancelso Alencar Alves ( Adv. Luiz Barbosa Cabrita RJ 166648 D ) - Recorrido: Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ).\r\n\r\n6 - 0000247-39.2012.5.01.0282 - RO (SUM) - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Adriana da Silva Martins RJ 148923 D ) - Recorrido: Roberto Lovatti Guimarães ( Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro RJ 166909 D ).\r\n\r\n7 - 0000264-15.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Naiara Costa Pinto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n8 - 0000354-86.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Alberto Rodrigues Martins ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Usina Santa Cruz S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n9 - 0000355-13.2010.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Top Birra Distribuição e Logística LTDA ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Agravado: Gelson Mendes dos Santos ( Adv. Leonardo Lyrio de Freitas RJ 143413 D ).\r\n\r\n10 - 0000360-07.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Alexandre de Oliveira Brasilino ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n11 - 0000365-78.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município de Teresópolis (Procuradoria do Municipio de Teresopolis Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 78770 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Lima Silva ( Adv. Luana Vidal Souza RJ 162766 D ).\r\n\r\n12 - 0000380-58.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Débora May S/OAB) - Recorrido: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Marcele Cristine Loureiro RJ 119997 D ), Robson Bueno de Souza Junior ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n13 - 0000400-03.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Antônio Cassio Naclério Pagnano ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alfredo Seiceira ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n14 - 0000416-40.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Harsco Metals Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Fernando de Souza ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n15 - 0000434-27.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Colégio Curso Andrade Filho Ltda. ( Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ).\r\n\r\n16 - 0000446-41.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu ( Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva RJ 119785 D ) - Recorrido: Aline Soares de Oliveira ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n17 - 0000455-23.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Manoel Isidorio Filho ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Gustavo Paes de Almeida Rangel OAB/RJ 92087 ) - Recorrido: Manoel Isidorio Filho ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Gustavo Paes de Almeida Rangel OAB/RJ 92087 ).\r\n\r\n18 - 0000509-34.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Jean Fonseca de Carvalho ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n19 - 0000524-88.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Global Transporte Oceânico S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n20 - 0000531-16.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: DROGARIA ANO BOM ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n21 - 0000539-10.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leônidas Gomes Batista ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ), H Stern Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ).\r\n\r\n22 - 0000547-65.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: IOAL Engenharia Ltda. ( Adv. Barbara Silva de Souza RJ 150796 D ).\r\n\r\n23 - 0000561-25.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Everaldino de Andrade Azevedo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Everaldino de Andrade Azevedo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n24 - 0000598-53.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Zenóbia Ribeiro Velloso Rebello ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Zenóbia Ribeiro Velloso Rebello ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ).\r\n\r\n25 - 0000603-08.2011.5.01.0302 - RO (SUM) - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Quinta da Paz Resort Ltda. ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Pereira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n26 - 0000606-59.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinsztejn OAB/RJ 67500 ) - Recorrido: Patricia Calabro de Souza ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ), Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n27 - 0000611-93.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leila Rodrigues de Oliveira ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: SDV Brasil Ltda. (Adv. Dominges Antonio Fortunato Netto OAB/RJ 146310).\r\n\r\n28 - 0000657-89.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Jorge José ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n29 - 0000675-62.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Edna dos Santos Sardinha Lima ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n30 - 0000731-66.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Breda Transporte e Turismos Rio Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcos Jose da Silva ( Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo RJ 129461 D ).\r\n\r\n31 - 0000750-29.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: João Marcos Branjão ( Adv. Rogerio Gibson Lyra RJ 102235 D ).\r\n\r\n32 - 0000757-62.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edson de Assis Moreira ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Edson de Assis Moreira ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n33 - 0000758-58.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Nashara Barcellos de Amorim ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0000781-32.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Júnior César Ramos da Cruz (Espólio de) ( Adv. Felipe da Silva Santiago RJ 107585 D ) - Recorrido: Viação Noroeste de Pádua Ltda ( Adv. Daniel Granja Santagada Junior MG 82666 D ).\r\n\r\n35 - 0000794-13.2012.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU (adv. Débora Vital Abreu Fonseca OAB/RJ 153980) - Agravado: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), PROVINCIA URSULINA DO BRASIL (Sem Adv. Nos Autos), UNIÃO ROMANA DA ORDEM DE SANTA ÚRSULA – UROSU (Sem Adv. Nos Autos), Marilia Amaral de Oliveira ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ).\r\n\r\n36 - 0000797-30.2011.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Maurício Giffoni Menandro ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Agravado: ANTONIO SERGIO DA SILVA ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n37 - 0000843-44.2012.5.01.0081 - RO (SUM) - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Edmilson Ricarte ( Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D ) - Recorrido: Supervia ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n38 - 0000877-22.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Eduardo Severo Vieira ( Adv. Fábio Caldas Feliciano RJ 152299 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ).\r\n\r\n39 - 0000906-65.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Danielle Carneiro de Azevedo e Silva ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n40 - 0000942-62.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Natália Rocha Ferrari ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n41 - 0000990-18.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Nivaldo Costa Albano ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n42 - 0001012-12.2010.5.01.0401 - RO (SUM) - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ADSER SERVIÇOS LTDA (Sem Adv. Nos Autos), ADSER SERVIÇOS LTDA N/P JOSÉ VICENTE FONSECA (Sem Adv. Nos Autos), VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ), ADSER SERVIÇOS LTDA N/P LOGPAR LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n43 - 0001027-16.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Luiz Rebello Damico ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ) - Recorrido: ERO Empreendimentos e Participações S/A ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ).\r\n\r\n44 - 0001037-58.2011.5.01.0411 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Allan Johson de Souza Correia ( Adv. Daniel de Macedo Vianna RJ 119342 D ) - Recorrido: Inova TS Engenharia Ltda ( Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias SP 186177 D ).\r\n\r\n45 - 0001052-65.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ) - Recorrido: Aílton da Silva Mattos Junior ( Adv. Rafael de Oliveira Queiroz RJ 123635 D ).\r\n\r\n46 - 0001054-54.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Flavianne de Andrade Soares ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ) - Recorrido: Luiz Gustavo Zacconi Marques ( Adv. Elaine Ferreira da Silva RJ 135117 D ).\r\n\r\n47 - 0001062-05.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), MULT - EXXONI MERCEARIA LTDA ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n48 - 0001066-48.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Cláudia Cristina de Souza ( Adv. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 94657 D ).\r\n\r\n49 - 0001069-82.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CP Promotora de Vendas S.A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Diana Correia Leite ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Diana Correia Leite ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), CP Promotora de Vendas S.A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n50 - 0001144-66.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ederaldo Paes Barreto Junior ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Ederaldo Paes Barreto Junior ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n51 - 0001211-95.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Arnaldo Mendes de Carvalho ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), Distribuidora de Móveis Ipanema Ltda. ( Adv. Jose Américo Oliveira da Silva SP 165671 B ) - Recorrido: Distribuidora de Móveis Ipanema Ltda. ( Adv. Jose Américo Oliveira da Silva SP 165671 B ), Arnaldo Mendes de Carvalho ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n52 - 0001243-83.2010.5.01.0063 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: André Luiz de Jesus Vianna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ).\r\n\r\n53 - 0001433-42.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Natália Cristina Bezerra da Costa ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Itau Vida e Previdência S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ).\r\n\r\n54 - 0001446-98.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Iara da Silva Nascimento ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n55 - 0001514-23.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Via Varejo S.A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Alexandre Ramos Cardoso ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n56 - 0001571-69.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Alberto Massena Barbosa ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n57 - 0001615-83.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Recorrido: Wiliam de Oliveira Biano ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n58 - 0012800-40.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Supervia -Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Adao Ribeiro ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ), Conselho de Moradores Parque Jardim Beira Mar de Parada de Lucas (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n59 - 0013300-40.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Claudio Antonio da Silva Cunha ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ 105048 D ) - Recorrido: Claudio Antonio da Silva Cunha ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ 105048 D ).\r\n\r\n60 - 0013700-88.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luiz Porfirio da Silva Junior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n61 - 0023300-89.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cláudia Parrini Pimenta ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Cláudia Parrini Pimenta ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 0029600-27.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cristiane dos Santos Nascimento ( Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 57324 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n63 - 0033700-35.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Michelle de Oliveira Pereira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n64 - 0035200-32.1990.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: JOAO JOSE DE MATTOS MARQUES ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: ELIANE S.A. - REVESTIMENTOS CERAMICOS ( Adv. Waldemar dos Santos RJ 8131 D ).\r\n\r\n65 - 0037500-17.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Ana Paula Buonomo Machado OAB/RJ 112160 ) - Agravado: Celia Brasil Soares ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Cooperar Saude-Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n66 - 0038900-20.2007.5.01.0013 - RO (SUM) - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jose Augusto Soares Valente ( Adv. Flavia Perri Amatuzzi Cypriano RJ 128430 D ), Bar e Restaurante Luau Ltda. ( Adv. Francisca Pereira de Farias RJ 1425 B ).\r\n\r\n67 - 0043300-69.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Joao Luiz dos Santos Barbosa ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n68 - 0055500-39.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Roberto Martins de Souza ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Roberto Martins de Souza ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n69 - 0055900-09.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: EDIOURO PUBLICACOES SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n70 - 0066400-61.2008.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Viação Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Marcos Luis Batista ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n71 - 0070000-20.1990.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ALDENOR MARREIRO DOS SANTOS ( Adv. Otavio Bezerra Neves RJ 59709 D ) - Agravado: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n72 - 0071700-87.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) -Recorrido: Nilton Fernandes Martins ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ).\r\n\r\n73 - 0079900-35.2004.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: WILSON RAFAEL ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n74 - 0087300-69.2006.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Maria Tereza Alves Guimaraes ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n75 - 0092200-34.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Roberto Ferreira Brandão RJ 163483 D ) - Recorrido: Jair de Oliveira Moreira ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ).\r\n\r\n76 - 0097600-87.2008.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Agravado: Rafael da Rocha Gomes ( Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D ), HSBC BANK BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n77 - 0101800-29.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Roberta Garcia da Silva ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Roberta Garcia da Silva ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n78 - 0102300-92.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Darcio Augusto Chaves Faria OAB/RJ 64956 ) - Agravado: Maria dos Prazeres dos Santos Freire ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ).\r\n\r\n79 - 0102700-23.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: Jose de Souza e Silva (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Ailton Duque Estrada Saluzi (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), BARCA DO LAGO CORRET DE MERC REPRES E IMPORT LTDA ( Adv. Sueli Costa Palmeira RJ 97462 D ).\r\n\r\n80 - 0110900-08.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: Izana Silva da Cruz ( Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D ).\r\n\r\n81 - 0113400-91.1987.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ) - Agravado: ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO LEITE DORES ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ), ROBERTO MAGALHAES DE ANDRADE CAMARA ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ), LUIZ CASRES GUIMARAES ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n82 - 0115500-70.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Hazafer do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Andréia de Jesus Pereira ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ) - Recorrido: Hazafer do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Andréia de Jesus Pereira ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ).\r\n\r\n83 - 0135200-81.1992.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: SIND DOS TRABS NAS INDS DE ALIM D.CAXIAS ( Adv. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D ) - Agravado: ROBERTO MOREIRA FABIANO ( Adv. Roberto Moreira Fabiano RJ 54480 D ).\r\n\r\n84 - 0147600-17.2000.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: JOSE MONTEIRO PEREIRA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n85 - 0147600-54.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Roberto Shigueru Hoshimoto ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), GL Events Centro de Convencoes Ltda. ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ), Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n86 - 0155500-14.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rafaela de Cassia Santiago Moraes ( Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 53189 D ) - Recorrido: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ).\r\n\r\n87 - 0159100-27.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Fernanda Monteiro da Silva ( Adv. Elaine Maria da silva Braz RJ 164545 D ).\r\n\r\n88 - 0173300-45.2006.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Marcos Martins Mello ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n89 - 0189400-58.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Quatis ( Procuradoria do Municipio de Quatis Procurador Adv. Valeria Cristina da Silva Nagib RJ 92579 D ) - Recorrido: Ana Silva de Souza ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ).\r\n\r\n90 - 0233000-29.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n91 - 0285100-64.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Heloisa Helena Faria Froes ( Adv. Jose Evangelista Vienna Filho RJ 71233 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04/03/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o Artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1450427"
                        ],
                        "1450429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001066-48.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Cláudia Cristina de Souza, New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 04/03/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450429"
                        ],
                        "1450428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0102700-23.2003.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Ailton Duque Estrada Saluzi, Jose de Souza e Silva, BARCA DO LAGO CORRET DE MERC REPRES E IMPORT LTDA, Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ailton Duque Estrada Saluzi, Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe, Jose de Souza e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 04/03/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450428"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1450401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001499-60.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - em recuperação judicial (Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D), Priscila Lima dos Santos Gomes ( Sergio Andre Morais RJ109477D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1450401"
                            ],
                            "1450376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000363-56.2012.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Alexandre Stocco ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - Agravado : Solidez Segurança e Vigilância Ltda. (Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ALEXANDRE STOCCO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006400-62.2009.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Gustavo Henrique Souza Aguiar (Vinicius Garcia do Nascimento RJ140533D),- Agravado : Ricardo Correira Ribeiro (Tania Cristina Manhaes RJ59494D), - por maioria, em rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por GUSTAVO HENRIQUE SOUZA AGUIAR e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma Relatora com ressalvas nas preliminares. Vencido o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges que não conhecia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000010-86.2010.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), - Agravado : Lucivania Bonfim Ferreira (Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D), - por unanimidade , em rejeitar a preliminar de falta de delimitação posta na contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por DROGARIAS PACHECO S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação do voto da Exma Relatora e que este dispositivo integram, excluindo a multa de que trata o artigo 475-J do CPC. O Exmo Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso:0001065-70.2011.5.01.0461-RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D), - Recorrido : José Carlos da Silva Junior (Ana Delfina Rezende RJ58632D), Terevig Vigilancia e Segurança Ltda (Júlio César Fernandes Borges RJ141760D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, julgar improcedentes os pedidos em face da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP, vencido o Relator que. negava provimento ao recurso. Redigirá o Acórdão a Des. Gloria Regina Ferreira Mello. O Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, embora presente, não manifestou seu voto por não ter participado da sessão de julgamento do dia 15.10.2012 (MAP-GRFM-RB).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nId: 1450376"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000788-12.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Antonia Maria da Silva Dias ( Jose da Silva Sales RJ70357D ), - Recorrido : Sanatório Rio de Janeiro Ltda. - EPP ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe p arcial provimento para deferir o pagamento da diferença salarial de R$ 1.147,68 de oito meses, mais R$ 52,60 de saldo de salário de onze dias, R$ 119,52 de diferença de férias proporcionais (10/12), R$ 131,50 de diferença de décimo terceiro salário (11/12), R$ 741,35 a título de multa do artigo 477, § 8º, da CLT, e R$ 91,81 de diferença de FGTS (oito meses). Invertido o ônus da sucumbência, condena-se a ré ao pagamento de custas no valor de R$ 45,68, calculadas sobre o valor total de R$ 2.284,46. Para efeito de incidência de descontos legais, declara-se que, à exceção das diferenças de férias proporcionais, da multa do artigo 477, § 8º, da CLT e das diferenças de FGTS, as parcelas deferidas revestem-se de natureza salarial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1449585"
                            ],
                            "1450058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2007.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : BANCO CITICARD S/A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Francis Caetano Serrao ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Francis Caetano Serrao ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), BANCO CITICARD S/A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da autora quanto às horas extras e ao reconhecimento de vínculo de emprego, por falta de interesse recursal, e, no mais, dar-lhe parcial provimento para deferir a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, e, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, não conhecer do recurso da ré no tocante à nulidade do vínculo de emprego formalizado com empresa interposta, por faltas de pressuposto objetivo, e prover-lhe parcialmente para afastar a integração das diferenças de repousos semanais decorrentes das horas extras, mantido o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000718-78.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Geyson Fernando Rodrigues da Silva ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), Brasilcap Capitalização S.A. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para determinar que a reclamada retifique a CTPS do reclamante, para que conste o exercício da função de Coordenador desde 01/01/2008, e pague as diferenças salariais daí decorrentes, bem como diferenças de 13º salário e PLR. Fica mantido o valor da condenação. Vencida a Exma Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva no tópico retificação da função do reclamante e consectários.\r\n\r\nProcesso: 0001404-32.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Maria Stella Sena Vale Vieira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Maria Stella Sena Vale Vieira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e dar parcial provimento ao recurso da ré para limitar as diferenças salariais resultantes de substituição ao ano 2005, que deverão ser apuradas a partir salário básico e a gratificação de função percebidos pela substituída, excluir da condenação as horas extras e reflexos, e as gratificações semestrais, afastar a responsabilidade da empregadora de arcar com os do imposto de renda e contribuição previdenciárias devidos pela empregada, e dar parcial provimento, igualmente, ao recurso da autora, para fixar o marco prescricional como sendo 30 de abril de 2005, deferir a retribuição de uma hora extra em relação aos dias em que não pode usufruir integralmente da pausa alimentar, nos limites na prova documental produzida, estabelecer o limite semanal de labor em 30 horas, bem assim o divisor 150, excetuada a aplicação do divisor 200 durante a substituição, deferir, também a título de serviço suplementar, os 15 minutos de intervalo assegurados pelo artigo 384 da CLT, e, por último, cominar o pagamento das multas normativas por instrumento descumprido, nos valores especificados em cada um. Ante a reforma da sentença, alterar o valor da condenação de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00, por mostrar-se mais condizente com as parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0001479-08.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Wanderley Trindade Inácio ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Wanderley Trindade Inácio ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0064800-89.2004.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : DELIUS VINICIUS DE SOUZA AZEVEDO ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), - Agravado : INFOJBS ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), AGORA SYSTEMS LTDA ( Zanon de Paula Barros RJ18329D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar provimento ao Agravo de Petição para, reformando a sentença, preservar o direito do credor de adotar as medidas cabíveis para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000337-61.2012.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jandira de Sousa Carvalho ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : LANCHES MOURA DE ITAIPU LTDA – ME ( Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ59667D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000215-47.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Superprix Lojas de Alimentos Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), Jailson Maria dos Santos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Superprix Lojas de Alimentos Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), Jailson Maria dos Santos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recurso Ordinário, dar provimento ao do autor para afastar a justa causa aplicada, condenando a reclamada a pagar ao reclamante o aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (4/12), décimo terceiro proporcional (3/12), FGTS e multa de 40% e dar parcial provimento ao da reclamada, para afastar a condenação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000969-91.2010.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Heisdem Comércio e Serviços Ltda. ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), Carlos Alberto Pereira Linhares ( Amaury Roberto Moraes Lobo RJ42079D ), - Recorrido : Carlos Alberto Pereira Linhares ( Amaury Roberto Moraes Lobo RJ42079D ), Heisdem Comércio e Serviços Ltda. ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor para conceder-lhe a gratuidade de Justiça e condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes da integração ao salário do autor da parcela ¿ajuda de custo¿ , consignada nos contracheques de fls. 138/141, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais, ora arbitrada no valor de R$ 10.000,00. Por outro lado, dar parcial provimento ao recurso da ré para absolvê-la do pagamento das multas por embargos de declaração protelatórios impostas pelo MM. Juízo de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1450058"
                            ],
                            "1450060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069400-18.2004.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : CONDOMINIO DE EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI ( Jose Dias de Araujo Machado RJ110969D ), - Agravado : TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), GEOVANE MOISES DA TRINDADE ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição para sustar a execução contra a agravante, devendo prosseguir contra a devedora principal, TEREVIG, sem prejuízo de, caso frustrado o pagamento da dívida, no todo ou em parte, seja ela novamente direcionada contra o devedor subsidiário, Condomínio do Edifício Blue Bali e Green Bali.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1450060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1450294": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0281400-74.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Wanderson Vitor Figueiras ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorridos: Viação Pinheiral Ltda. e Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação a responsabilidade solidária da Viação Pinheiral, bem como horas extras e seu reflexos, bem como para afastar a prescrição em relação às férias a partir do período aquisitivo 1999/2000, nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas agora deferidas, possuem natureza indenizatória os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%.’ \r\n\r\nProcesso: 0001469-90.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargados : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ) e Nair da Silva Ferreira ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001537-03.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado: Priscila Goes Seize ( Leandro Lima RJ87313D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0041700-59.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Joll Corretora e Consultoria de Seguros Ltda. ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Antonio Bispo dos Santos Junior ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para extirpar da condenação o reflexo das comissões em aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0061100-67.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes : Itaú Unibanco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) e Raquel do Nascimento Cavalcante ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargados: Raquel do Nascimento Cavalcante ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Itaú Unibanco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) e Banco IBI SA - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos embargos de declaração, condenando o terceiro reclamado na multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0144400-29.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fabio Rocha Aires da Cruz RJ90427D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargados: Edival Salomão Brito ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fabio Rocha Aires da Cruz RJ90427D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1450294"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1449765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0012123-95.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nielsen Turrão [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Norteluz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: ALTAIR PESSANHA RANGEL(sócio), Réu: FATIMA IARA DE LIMA LACERDA CRESPO(sócio), Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Nielsen Turrão, Réu Norteluz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.327 cujo teor é o seguinte:\"J.Declaro o encerramento da instrução processual , e faculto às partes à apresentação de razões finais escritas, em dez dias sucessivos.INT.RJ 18.02.2013.\"Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1449765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1449739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000187-34.2011.5.01.0401 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617D), Petróleo Brasileiro S/A (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ 67460D). Recorrido: PAULO SÉRGIO DE ABREU (Dra. Salete Conceição da Cruz OAB/RJ 51666D). ''... por maioria, conhecer dos apelos, rejeitar as preliminares e arguição da prescrição, apresentadas pelas rés. NEGAR PROVIMENTO ao apelo da PETROS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da PETROBRAS para que sejam observadas as diferenças entre os valores efetivamente recebidos pelo reclamante e os reajustes concedidos para os trabalhadores da ativa de RMNR. Mantido o valor dado a causa. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão ferreira.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1449739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1449804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03,\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-19.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Scotsman Rio Moda Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Elisangela Souza Cerqueira ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ).\r\n\r\n2 - 0000065-79.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jim And Jane Comércio de Couros e Vestuários Ltda. ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ), Marcelle Ribeiro Martins Calixto ( Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque RJ 129428 D ).\r\n\r\n3 - 0000066-44.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: ACSC Casa de Saúde São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Leonardo Magalhães Raimundo ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ).\r\n\r\n4 - 0000088-65.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ELIANDRO DOMINGOS ROCHA VARIZE ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n5 - 0000106-83.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Elaine Souza Franklim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Elaine Souza Franklim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n6 - 0000140-67.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Martis Serrano Dias Vilar ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n7 - 0000155-57.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Gilvan da Silva Teixeira ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Gilvan da Silva Teixeira ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n8 - 0000156-80.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Banco Itaú Unibanco S.A - CNPJ: 33.239.237 / 0001-90 e Outros ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Tivit Terceirizaçãode Processos Serviçose Tecnologia S.A.- CNPJ: 07.073.027 / 0006-68 ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Adriana de Paula Louro Silvestre ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tivit Terceirizaçãode Processos Serviçose Tecnologia S.A.- CNPJ: 07.073.027 / 0006-68 ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Banco Itaucard S.A - CNPJ: 17.192.451 / 0001-70 ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Banco Itaú Unibanco S.A - CNPJ: 33.239.237 / 0001-90 ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Adriana de Paula Louro Silvestre ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n9 - 0000195-91.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de NIterói e São Gonçalo ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ).\r\n\r\n10 - 0000218-03.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Elizabete Conceição Dias Abi Ramia ( Adv. Regina Celia Machado Marquez RJ 53002 D ) - Recorrido: Eliane de Oliveira ( Adv. Daniel Aguiar da Silva RJ 71671 D ).\r\n\r\n11 - 0000225-08.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Rodrigo Azevedo Santos ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n12 - 0000226-18.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Adriano Gonçalves Nascimento ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Estacionamento Machado Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n13 - 0000226-78.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Eder Pereira dos Santos ( Adv. Flavio Silva Dias RJ 114167 D ), Construções e Comércio Camargo Correa SA ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Eder Pereira dos Santos ( Adv. Flavio Silva Dias RJ 114167 D ), Construções e Comércio Camargo Correa SA ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ).\r\n\r\n14 - 0000252-43.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Abengoa Construção Brasil Ltda. ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ), Carla Furtado Hartmann ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ) - Recorrido: Abengoa Construção Brasil Ltda. ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ), Carla Furtado Hartmann ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ).\r\n\r\n15 - 0000267-07.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ), Rodrigo Ribeiro Machado ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ) - Recorrido: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ), Rodrigo Ribeiro Machado ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ).\r\n\r\n16 - 0000271-45.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Dinail José da Glória ( Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira RJ 151755 D ).\r\n\r\n17 - 0000274-34.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Nilza Pereira de Souza ( Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D ).\r\n\r\n18 - 0000304-20.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ana Cristina Branco Vale ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Niad Restaurantes Ltda. ME Viena ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n19 - 0000342-14.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Josivaldo Vilar da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n20 - 0000345-61.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Márcia Cristina de Souza Leite dos Santos ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Banco Santander S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n21 - 0000353-37.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Tiago Ribeiro de Almeida ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), AllPark Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Tiago Ribeiro de Almeida ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Condomínio Shopping Leblon ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ), AllPark Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n22 - 0000385-24.2012.5.01.0082 - RRPS - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: IS 2008 Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Celio Reinaldo Moura RJ 120981 D ) - Recorrido: Luis Tomas Luciano ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n23 - 0000416-79.2011.5.01.0017 - RRPS - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Marise Barreto Ferreira Souza ( Adv. Marcos Vieira Santiago RJ 156362 D ).\r\n\r\n24 - 0000421-79.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Gustavo de Souza Silva ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ) - Recorrido: Transpo Rodoviário de Cargas Vitória 2010 Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Rafael Xavier Transportes Ltda. EPP ( Adv. Matheus Vinicius Menegatti da Costa RJ 169802 D ), Elo Rio Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n25 - 0000447-11.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luiz Claudio Corvino Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n26 - 0000480-02.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Nelson Carneiro de Pinho ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), Elevadores Otis Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) -Recorrido: Nelson Carneiro de Pinho ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), Elevadores Otis Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ).\r\n\r\n27 - 0000496-43.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Andréia Batista de Oliveira ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Andréia Batista de Oliveira ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ).\r\n\r\n28 - 0000518-25.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: GMAP Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ), Patricia Menezes Barreiro ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ) - Recorrido: Patricia Menezes Barreiro ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ), GMAP Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ).\r\n\r\n29 - 0000523-27.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Simone Arantes de Souza ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ), Cristiane Ribeiro dos Santos ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n30 - 0000529-54.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luis Henrique da Rocha ( Adv. Romullo de Souza Figueiredo RJ 159216 D ) - Recorrido: Hicop Vigilância Eletrônica Ltda. ( Adv. Josimar Gonzaga RJ 65167 D ).\r\n\r\n31 - 0000531-76.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Henrique de Almeida Ramos ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ) - Recorrido: Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n32 - 0000627-44.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rita de Cassia Marcellino de Freitas ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristina Benjó Cesar RJ 133439 D ).\r\n\r\n33 - 0000636-48.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcelo Ferreira Pinto ( Adv. Carolina Tavares Morales RJ 118976 D ).\r\n\r\n34 - 0000661-28.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sonia Maria Correia da Silva e Outros ( Adv. Renato Pereira Chaves RJ 88567 D ) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n35 - 0000669-38.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Hope Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Helimar Rocha Antunes ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n36 - 0000685-40.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ruth Regis da Silva ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ), Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n37 - 0000702-14.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Pet Show Comércio de Produtos Veterinários Ltda. ( Adv. Margareth Alves de Castro RJ 87842 D ) - Recorrido: Paula Regina Gonçalves Portugal ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n38 - 0000706-04.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre Pereira Vicente ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n39 - 0000735-21.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maycon Taylon Esparrago Porto ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n40 - 0000847-02.2011.5.01.0054 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Fabricio Luiz Casseres de Oliveira ( Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 82250 D ).\r\n\r\n41 - 0000863-57.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo César Lourenço ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n42 - 0000869-73.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rafael da Rocha Araújo ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ) - Recorrido: Hexagon Comercial e Telecomunicações Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ), P. Breves Serviços Telecom Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n43 - 0000906-97.2012.5.01.0007 - RRPS - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fernando Luiz Rôças Corrêa ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Health Total Medicina e Segurança Trabalho Ltda..\r\n\r\n44 - 0000950-78.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Luciana Ferreira Ponciano da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Luciana Ferreira Ponciano da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n45 - 0000990-57.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Alexandre Veiga Soares ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n46 - 0001150-50.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Luciana Santos Sampaio ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n47 - 0001179-75.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Rafael Angelo Barreto Barbosa ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Rafael Angelo Barreto Barbosa ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n48 - 0001246-10.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Mônica de Carvalho Ramos ( Adv. Andrea Correa Fernandes RJ 120329 D ).\r\n\r\n49 - 0001271-45.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Rubens José Rodrigues ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Rubens José Rodrigues ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n50 - 0001471-47.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Maria Filomena de Almeida Rabello ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Maria Augusta Coelho Galdino ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Michele Campos da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n51 - 0001574-90.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Banco Itaú S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Ueliton da Costa Leonídio ( Adv. Alex Rodrigues Ambrosio RJ 166756 D ).\r\n\r\n52 - 0001881-87.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Elaine Alves de Souza Santos ( Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva RJ 149651 D ).\r\n\r\n53 - 0002064-57.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sidney da Costa Ramos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n54 - 0007400-56.2003.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA ( Adv. Antenor Araujo de Barros RJ 57779 D ), Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n55 - 0011300-26.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n56 - 0023900-15.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Ana Gabriela Bentes dos Santos ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n57 - 0034100-64.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Flavio Mendes da Cunha ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n58 - 0034200-12.1990.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: UNIAO ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOSÉ DE ANCHIETA SANTOS ( Adv. Marcio Marques Passos RJ 98396 D ), SARA TAVARES E OUTRAS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), JOSE AUGUSTO DE ASSIS ( Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano RJ 79722 D ).\r\n\r\n59 - 0035000-48.1997.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ), ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ), ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT) ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ).\r\n\r\n60 - 0049100-12.2003.5.01.0471 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO - Agravado: BRUNO OLIVEIRA NASCIMENTO ( Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza RJ 109292 D ), Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n61 - 0051400-71.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: Celiano de Souza Pinto ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n62 - 0071200-20.2007.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n63 - 0077200-73.2007.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Simone Viana Martins ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n64 - 0080300-34.2006.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L ( Sem Advogado Nos Autos ), Carlos Alberto Menezes ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n65 - 0087000-58.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Eni Gonçalves de Oliveira ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n66 - 0091500-30.2008.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Orlando Ribeiro dos Santos ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n67 - 0099100-23.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Evaristo Vidal da Silva ( Adv. Cristiane Ferreira de Abreu RJ 107702 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Evaristo Vidal da Silva ( Adv. Cristiane Ferreira de Abreu RJ 107702 D ).\r\n\r\n68 - 0103200-37.2006.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda. ( Adv. Yara Costa Bezerra RJ 66124 D ), Arnaldo Vasco Marinho ( Adv. Tatiana Penna Ferreira RJ 103951 D ) - Recorrido: Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda. ( Adv. Yara Costa Bezerra RJ 66124 D ), Arnaldo Vasco Marinho ( Adv. Tatiana Penna Ferreira RJ 103951 D ).\r\n\r\n69 - 0108200-23.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Leonardo Martins de Souza ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n70 - 0117300-72.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Marcia Cristina de Souza Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Marcia Cristina de Souza Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n71 - 0127100-39.1998.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA(GR. RIO ITA LTDA) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n72 - 0136000-45.2009.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Rafael Camargo Ciminelli ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n73 - 0141400-47.2006.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sendas Distribuidora S/a ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: FABIO DA SILVA DOS SANTOS ( Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 67698 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n74 - 0166300-75.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Farmácia Angui Ltda. ( Adv. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D ), Luis Cláudio Rodrigues Soares ( Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D ) - Recorrido: Farmácia Angui Ltda. ( Adv. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D ), Luis Cláudio Rodrigues Soares ( Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D ).\r\n\r\n75 - 0170900-23.2000.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Banco Itau S.a. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: TANIA DE OLIVEIRA MATTOS ( Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 53812 D ).\r\n\r\n76 - 0197300-43.1999.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), PAULO ALOIZIO MAGALHAES ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n77 - 0215700-41.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Juarez Batista Ferreira ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n78 - 0227400-30.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carlos Alberto Peixoto de Sá ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Cesar Luis Correa da Silva RJ 134814 D ).\r\n\r\n79 - 0231700-10.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Rosilei Ferreira Santana ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Rosilei Ferreira Santana ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n80 - 0237600-40.1998.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\n81 - 0240000-07.2006.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fazenda Santo Antonio (N/P Rep.Legal: Jose Muniz de Medeiros) ( Sem Advogado Nos Autos ), Fabio Froes Pinheiro ( Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo RJ 82244 D ).\r\n\r\n82 - 0244500-22.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Thiago Rodrigues Santana ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n83 - 0315300-92.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Pessoa de Queiroz Bisneto ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Jacumã Holdings S/A ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), EMAC Empresa Agrícola Central Ltda ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - CBAA (Em recuperação judicial) ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Agrisul Agrícola Ltda (Em recuperação judicial) ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26.02.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1449804"
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2003.5.01.0471 – AP ( 1ª VT/Itaperuna)\r\n\r\nAgte: União Federal (Advocacia Geral da União Em Campos)\r\n\r\nAgdo: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda (Sem Advogado nos Autos), JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA (Adv. Antenor Araujo de Barros RJ 57779 D ).\r\n\r\nRelator: Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/02/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1449929"
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                        "1449930": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0049100-12.2003.5.01.0471 – AP (SUMARÍSSIMO) (1ª VT/Itaperuna)\r\n\r\nAgte: UNIÃO\r\n\r\nAgdo: BRUNO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza RJ 109292 D ), Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda (Sem Advogado nos Autos)\r\n\r\nRelator: Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/02/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1449930"
                        ],
                        "1449931": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0080300-34.2006.5.01.0244 – RO (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (Advocacia Geral da União)\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Menezes ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/02/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1449931"
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                        "1449932": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0240000-07.2006.5.01.0451 – RO ( 1ª VT/Itaborai)\r\n\r\nRcte: União Federal ( Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro )\r\n\r\nRcdo: Fabio Froes Pinheiro (Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo RJ 82244 D ), Fazenda Santo Antonio (N/P Rep.Legal: Jose Muniz de Medeiros) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\nRelator: Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Fazenda Santo Antonio (N/P Rep.Legal: Jose Muniz de Medeiros), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/02/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1449932"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1450076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001253-55.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Irenilda Borges Cordeiro Santiago ( Edimar Jaques Santana da Silva RJ100810D ), - Recorrido : Maria Isabel Magalhães Pinto de Lucas ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000575-51.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marcos Aurélio Ribas Rosa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1450076"
                            ],
                            "1450102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-59.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : José Carlos Costa da Rocha ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Embargado : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000317-57.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marco Antonio Ferreira Tavares ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), Wal-Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Marco Antonio Ferreira Tavares ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), Wal-Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração do Reclamante, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, bem como ACOLHER os embargos de declaração da Reclamada para sanar erro material apontado no acórdão, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Carlos Alberto Oliveira dos Santos ( Gladson Magalhães de Matos RJ158125D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000540-92.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Maria Helena dos Santos Moreno ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Seprof Serviços Profissionais Ltda. - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Liberato Nogueira ( Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino RJ156806D ), - Recorrido : R Johnson Indústria e Comércio Ltda. ( Darwson Cupertino da Silva RJ35661D ), R Johnson Serviços Ltda. ME ( Darwson Cupertino da Silva RJ35661D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para conceder o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante e deferir a devolução dos descontos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000861-29.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : José Carlos Viana de Carvalho ( Enilda Cordeiro Lino Pereira MG102757D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Celso Yuami RJ110017D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001084-04.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Churrascos Tipicos Na braza Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Francisco Alexandro de Sousa Vasconcelos ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, ante a existência de contradição, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000843-87.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Ventura Comercio e Serviços Ltda. ( Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro RJ98048D ), - Embargado : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Ronaldo Luiz da Silva ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000860-25.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Natalia dos Santos Ramos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001565-79.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Luiz Fernando Eduardo da Silva Junior ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para conceder ao Autor o benefício da gratuidade de justiça e, afastando a deserção declarada pelo Juízo a quo, determinar que seja dado prosseguimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001944-74.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Johnnatan de Souza Marques ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001539-30.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rita de Carvalho Bispo Deodoro ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar omissão no v. acórdão quanto à pretensão da Ré de devolução do FGTS por parte da Autora à sua conta vinculada, nos termos do voto da desembargadora relatora, que integrará o aresto embargado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0031700-52.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ANTONIO AMERICO DOS SANTOS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Agravado : ANTONIO AMERICO DOS SANTOS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição, DAR provimento ao do autor e DAR PARCIAL provimento ao da ré: ao da executada - Petrobrás - para excluir da condenação os juros incidentes sobre o crédito previdenciário, determinando, ainda, sejam observados os corretos períodos de férias usufruídos pelo autor; ao do exequente, para determinar que, na atualização do crédito, o Contador do Juízo observe o valor devido à PETROS, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de seu entendimento quanto à multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0075600-13.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Engebras Engenharia Brasileira Ltda. ( Luciano Freire Moreira RJ70642D ), - Embargado : André Cardoso Martins ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, a fim de sanar erro material na parte dispositiva do julgado para que conste que: \"dou parcial provimento ao recurso do Autor para excluir a multa por litigância de má-fé no equivalente a 5% do valor da causa e nego provimento ao recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação\", nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122700-93.2006.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - Embargado : Eduardo Luiz Gomes ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130900-90.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE ( Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), - Agravado : Sebastiao Alex da Silva ( André Passos Alonso RJ143637D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1450102"
                            ],
                            "1450287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105300-23.2002.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Agravado : MANOEL DA SILVA ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para tornar sem efeito a homologação de fls.638 e determinar ao Reclamante que refaça os cálculos de liquidação de acordo com os critérios estabelecidos na res judicata, indicando os horários de entrada e saída, a fim de comprovar as horas extraordinárias apuradas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000102-80.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Cláudio Romero Cruz dos Santos ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Embargado : Light Energia S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0234900-86.1991.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : ADAIL ANTONIO DE AMORIM ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000999-24.2012.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : - Agravado : Empresa Municipal de Urbanizacao RIOURBE ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Edine Fonseca ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001341-79.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Emilson da Silva Coutinho ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000522-78.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Júlio Cesar Neves da Silva ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001416-28.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Alexandre Francisco da Silva Soares ( Diva Magalhes Guariento RJ154137D ), - Recorrido : Transportes Torres de Noronha Ltda. ( Barbara de Melo Cida Barril RJ117832D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033900-97.2007.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Cleber Jose das Virgens Dorzane ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Cleber Jose das Virgens Dorzane ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer ambos os embargos, REJEITAR o da ré e ACOLHER o do reclamante, passando a parte dispositiva do acórdão a ter a seguinte redação: ¿Pelo exposto, não conheço do recurso da reclamada, conheço do recurso do reclamante e dou-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada, condenar a reclamada a integrar as comissões no repouso semanal remunerado, férias vencidas, 13º salários vencidos e FGTS, reincluir e manter o reclamante no plano de saúde, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 500,00 por dia de atraso e ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim como a indenização relativa à diferença a título de auxílio-doença, que deverá ser calculada tomando-se por base a diferença entre a importância que o autor deveria ter recebido do INSS e o valor efetivamente pago pela autarquia, na forma da fundamentação supra¿, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047300-63.2008.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Glauco José de Oliveira Rodrigues ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Exequente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095200-41.1992.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LUIZ TOLEDO MARTINS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), -Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), LUIZ TOLEDO MARTINS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, acolher preliminar de não conhecimento do agravo de petição do Executado, suscitada de ofício, quanto ao tema ¿base de cálculo da remuneração variável¿, conhecer do agravo de petição do Exequente e conhecer do agravo de petição do Executado quanto aos demais temas e, no mérito, DAR provimento ao agravo de petição do Exequente para determinar que o auxílio-alimentação integre a base de cálculo da remuneração variável e para determinar que se inclua nos cálculos de liquidação a indenização em dobro anterior à opção ao FGTS, constantes do recibo de rescisão contratual, bem como NEGAR provimento ao agravo de petição do Executado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106600-27.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Esmelindo Teixeira de Carvalho Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Esmelindo Teixeira de Carvalho Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelas partes, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Reginaldo Pereira Pinto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada para incluir na condenação os reflexos das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade nas parcelas postuladas nas letras C e D do rol de pedido, quais sejam: férias com 1/3, 13º salário, repousos semanais remunerados, gratificação de férias, abono de férias, licenças prêmios pagas e FGTS, imprimindo efeito modificativo no julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1450287"
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1450425": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0022000-95.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno dos Santos Soeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls. 429: \"Tendo em vista a possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado em virtude da oposição dos embargos de declaração pelo Recorrido, dê-se vista ao Recorrente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1450425"
                            ],
                            "1449758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0189500-29.1998.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : CARLOS HENRIQUE BARROS REIS ( André Luiz de Jesus Reis RJ135373D ), BANCO DO BRASIL S/A ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : CARLOS HENRIQUE BARROS REIS ( André Luiz de Jesus Reis RJ135373D ), BANCO DO BRASIL S/A ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e REJEITÁ-LOS, corrigindo-se, contudo, o erro material verificado no marco inicial da incapacidade relativa do obreiro, a qual ocorreu a partir de 22/12/1995, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0182200-84.1996.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : JUAN FABREGAS HOMS ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - por unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Agravada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0209900-12.2000.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Luiz Claudio de Macedo Harouche ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0165300-10.2003.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CIRO LACERDA CORREIA FILHO ( Vanilce Barcellos Braganca RJ86213D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CIRO LACERDA CORREIA FILHO ( Vanilce Barcellos Braganca RJ86213D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, ao do reclamante, por unanimidade, e ao da reclamada, por maioria, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que dava provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0297200-45.2005.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CONTAX S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Nauedima da Silva Pereira ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a decisão proferida e determinar o processamento dos embargos à execução, constatada sua tempestividade, como se entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0247100-62.2000.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : LITO & CIA LTDA ( Pedro Bezerra de Menezes RJ51310D ), - Agravado : WLISSES ALVES DA SILVA ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0176300-97.2000.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0013000-83.1995.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000733-19.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Simone Araujo Pessanha ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIÃO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0113200-25.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : José Roberto de Freitas ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Brasil Mídia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Jornal do Brasil S.A. ( Luani de Oliveira Nunes RJ150260D ), Proativa Cooperativa Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), JB on Line Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Agencia JB Serviços de Imprensa S.A. ( Luani de Oliveira Nunes RJ150260D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000300-42.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Pedro Paulo de Oliveira ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargado : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0115900-55.2000.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MARIZA DE LIMA MUSETTI ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Dagoberto Ataide Monteiro RJ27135D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento da multa de 10% com fulcro no art. 475-J, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0042800-67.2008.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0138600-77.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Edemir de Azevedo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção do tema recursal ¿inexigibilidade do título executivo¿, de que não se conhece, por não apreciado pelo MM Juízo a quo, configurando-se a preclusão, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0046000-17.2008.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Jorge Luiz Freitas da Silva ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Executado e, no mérito, PARCIALMENTE ACOLHÊ-LOS, apenas para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0060800-81.2002.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : REGINA DONADIO FRIEDL ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0120000-74.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sebastiao Agostinho Bruno ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0162700-72.2005.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Edilma Marques Braga ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0130800-93.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Vera Marta Lopes Pereira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Unibanco S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Vera Marta Lopes Pereira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0111200-47.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Embargado : Jose Reinaldo Lisboa Dias ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Serpros Fundo Multipatrocinado ( Elaine D Avila Coelho SP97759B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª Acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0013700-30.2002.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000195-73.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Antonio Luis Braga Rodrigues ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Antonio Luis Braga Rodrigues ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0084900-14.1990.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : DALTON JARDIM VIEIRA ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Agravado : S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0093200-15.1996.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CONDOMINIO LARANJEIRAS ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - Agravado : MAURO MARCIO LOBO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-90.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Embargado : Djalma Bitencourt ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001519-60.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - Embargado : Reginaldo da Conceição ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0164600-70.1989.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJOSE ALUIZIO ROCHA COELHO e Outros - Embargado : JOSE ALUIZIO ROCHA COELHO e Outros ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos Agravantes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000755-39.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge Lopes Saratt ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge Lopes Saratt ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para determinar que as parcelas PROD. MAI/87 (código 079); PROD. MAI/88 (código 084); T/Q PROD. MAIO/87 (código 086) e T/Q. PROD. MAI/88 (código 087) sejam incluídas na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno; para incluir os reflexos das horas extras e adicional noturno na parcela gratificação de férias e abono de férias, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0061700-11.1987.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0083500-19.2002.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Catel Indústria e Comércio ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000317-05.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mary Helen da Silva Heitor ( Paulo Roberto Pires Ferreira RJ77237D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), BSI do Brasil Ltda. - Em recuperação judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0057900-90.1999.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0025000-52.2005.5.01.0461 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002400-38.2007.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Tonicha Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001075-94.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Carlos Augusto Pereira Esposito ( Renata Rocha Villela RJ159299D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e ACOLHER para sanar a omissão apontada e reformar a sentença de 1º grau para determinar a limitação da condenação ao pagamento de uma hora extra diária em razão da irregular concessão do intervalo intrajornada até setembro de 2008, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000019-72.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Posto de Serviços Dengoso Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Agravado : Carla Andréa dos Santos de Castro ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0115300-51.2002.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : DANIEL PIGA WERNECK ( Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D ), - Agravado : HENRY ORENBUCH ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ANDRE CARDOSO ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), RT TECNOLOGIA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JOSE HENRIQUE ORENBUCH ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que seja reconhecida a responsabilidade dos sócios retirantes pelos créditos devidos ao Exequente no presente feito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000440-90.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Marcelo Faustino dos Santos Gomes ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000474-64.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rita de Cassia Franco Palarini ( Roberta Palarini Zanatta RJ127865D ), - Recorrido : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), CEF - Caixa Econômica Federal ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000699-69.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Jorge Luiz Souza Venancio ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000209-97.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sergio de Jesus Costa ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Embargado : Laira Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Acionante e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0017300-08.2008.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Paulo Sergio da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000684-47.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gilson da Silva Iorio ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000905-06.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : João Antonio de Figueiredo ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Demandante, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001411-43.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Amadeus Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Luís Fernando Hickmann ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Acionadas, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000727-94.2012.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : William Ralph Pereira de Almeida ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Agravado : Mistercase Embalagens Especiais Ltda. ( Maria Gorete Pereira Gomes Camara RJ38769D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Agravante, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0142200-32.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Carlos Maciel Monteiro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Delta Construção S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Carlos Maciel Monteiro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Delta Construção S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000239-36.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Célia Pinto do Amaral ( Marluce de Fatima Justen Lopes RJ81648D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis ), Forte Terceirizações S/A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar procedente o pedido em face do 2º Réu (IBRAM), condenando-o subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos na r. sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0045100-21.1996.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : SERGIO ORMOND CORDEIRO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Exequente e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0083200-87.2002.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0162800-74.1997.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : WAGNER DE SOUSA GODINHO E OUTRO(S) ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0109200-03.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sodexo do Brasil Comercial Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0013900-50.2007.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Alexandre de Carvalho Leal Neto ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Berenice Mota Vargas ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Marcos Fonseca da Costa Dourado ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Luiz Carlos Pucci ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Roberto Bianco ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Rosemeri Santos de Almeida ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de entendimento da desembargadora Tania da Silva Garcia, quanto à multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000744-71.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fiammetta Restaurante e Bar S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Raimundo Nonato de Almeida ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, com ressalva de fundamento do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0085500-97.2001.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), JOSE CARLOS GOMES ( Ondina de Castilho Mello RJ86138D ), - Recorrido : JOSE CARLOS GOMES ( Ondina de Castilho Mello RJ86138D ), REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do tópico relativo ao item ¿t¿ do apelo do Autor, por preclusão, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0035500-74.2000.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000312-51.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Edimar Cipriano da Silva Filho ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIÃO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001064-57.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Francisco Marcos Pinto Condé ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Claudio F A Faria RJ132942D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0005600-45.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguraidade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : José Maria Lyra da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência de ação por ilegitimidade ativa, de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, AFASTAR a prejudicial arguida de prescrição extintiva e NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0157400-11.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS E REFRIG.DO RIO DE JANEIRO S/A ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União, haja vista a manifesta falta de adequação da presente medida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0011900-51.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000802-36.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Cristina Claussen Lippi Alves ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Oleaginosas Maranhenses S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gtex Indústria de Nova Odessa Ltda. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), Cristina Claussen Lippi Alves ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0068400-75.1995.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Marcos Eduardo Bandeira Maia ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : SERGIO LUIZ SAMPAIO MORAES ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado, por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0146700-96.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000208-09.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claudio Marcio de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo, suscitada em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0123900-05.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Edson Maria da Silva Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Ferrovia Centro Atantica S.A. - FCA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para deferir o pagamento da dobra de dois feriados laborados durante a vigência do pacto laboral, como se apurar em regular fase de liquidação; não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0116800-82.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0161300-41.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : Marcos de Mattos Pereira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000451-34.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ana Maria de Holanda Farias ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de irregularidade de representação suscitada pelo 3º Réu em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000440-14.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Jose de Aquino Chagas Neto ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000296-38.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Miguel Gomes de Souza ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), - Embargado : Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador redator designado.\r\n\r\nProcesso: 0014800-89.2005.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Hilderaldo Luis Melo da Cunha ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : SPF Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0120300-90.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fotosfera Ltda. ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - Recorrido : Flavia Franca da Silva ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001095-59.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rita de Cássia Vieira Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Recorrido : Rita de Cássia Vieira Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por mais razoável, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para determinar a observância do divisor 200 para a apuração do valor do salário-hora da obreira, reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada suprimido, o qual deverá ser considerado no cálculos das parcelas salariais deferidas no julgado, para assegurar à Demandante o pagamento da diferença da verba de representação no período de substituição do gerente Sr. Francisco Carlos Carvalho, bem como para determinar que os cálculos referentes aos descontos fiscais deverão ser efetuados mês a mês, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0066200-13.2008.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA ( Carla Andrea Bezerra Araújo RJ94214D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0041000-30.2003.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : FLAVIA DA SILVA MERLA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001521-06.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Transturismo Rei Ltda. (Trel) ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Rogerio da Silva Vieira ( Vicente Meira da Silveira RJ61672D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0049200-44.2007.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1449758"
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                            "1450332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057400-53.2003.5.01.0053 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : LEGIAO DA BOA VONTADE ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Agravado : MARIZA KRAEMER BEANES LOBO ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que dava-lhe provimento parcial, para excluir a condenação da executada ao pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0239100-91.2006.5.01.0461 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Triunfo Logística ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Alex Sandro Barros de Morais ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que dava-lhe provimento para excluir a determinação do pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1450332"
                            ],
                            "1450387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164600-70.1989.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJOSE ALUIZIO ROCHA COELHO e Outros - Embargado : JOSE ALUIZIO ROCHA COELHO e Outros ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos Agravantes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0111200-47.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Embargado : Jose Reinaldo Lisboa Dias ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Serpros Fundo Multipatrocinado ( Elaine D Avila Coelho SP97759B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª Acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001519-60.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - Embargado : Reginaldo da Conceição ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-90.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Embargado : Djalma Bitencourt ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0130800-93.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Vera Marta Lopes Pereira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Unibanco S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Vera Marta Lopes Pereira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0093200-15.1996.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CONDOMINIO LARANJEIRAS ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - Agravado : MAURO MARCIO LOBO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0084900-14.1990.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : DALTON JARDIM VIEIRA ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Agravado : S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0060800-81.2002.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : REGINA DONADIO FRIEDL ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000195-73.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Antonio Luis Braga Rodrigues ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Antonio Luis Braga Rodrigues ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0162700-72.2005.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Edilma Marques Braga ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0013700-30.2002.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000755-39.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge Lopes Saratt ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge Lopes Saratt ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para determinar que as parcelas PROD. MAI/87 (código 079); PROD. MAI/88 (código 084); T/Q PROD. MAIO/87 (código 086) e T/Q. PROD. MAI/88 (código 087) sejam incluídas na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno; para incluir os reflexos das horas extras e adicional noturno na parcela gratificação de férias e abono de férias, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0120000-74.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sebastiao Agostinho Bruno ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1450387"
                            ],
                            "1449743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0083500-19.2002.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Catel Indústria e Comércio ltda., Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Catel Indústria e Comércio ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão de fls. 220/222: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" .\r\n\r\nProcesso: 0115300-51.2002.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: DANIEL PIGA WERNECK\r\n\r\nAgdo: RT TECNOLOGIA LTDA, RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA, HENRY ORENBUCH, JOSE HENRIQUE ORENBUCH, ANDRE CARDOSO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HENRY ORENBUCH, JOSE HENRIQUE ORENBUCH, RT TECNOLOGIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão de fls. 1744/1745: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que seja reconhecida a responsabilidade dos sócios retirantes pelos créditos devidos ao Exequente no presente feito, nos termos do voto supra...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000239-36.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Célia Pinto do Amaral\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/A, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão de fls. 205/207: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1o. Grau, julgar procedente o pedido em face do 2o. Réu (IBRAM), condenando-o subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos na r. sentença recorrida, nos termos do voto supra...\" .\r\n\r\nProcesso: 0182200-84.1996.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda \r\n\r\nEbgdo: JUAN FABREGAS HOMS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOHANNES JOSEF ASTEGGER, GOIANDIRA PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. e PETER VOLLERS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 86/86 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Agravada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto supra...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nMaria José F. Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1449743"
                            ],
                            "1449744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0014800-89.2005.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Hilderaldo Luis Melo da Cunha\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão de fls. 391/392: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1449744"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000754-91.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Magnalmir dos Santos Silva ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Max de Castro Lima ( Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ65336D ), - Recorrido : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Max de Castro Lima ( Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ65336D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, bem como para determinar o pagamento da multa do art. 477, da CLT; majorar o valor da condenação para R$ 16.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001125-50.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Julio Cesar Pizetti ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o pagamento de horas extras decorrentes do sobrelabor, inclusive nos domingos e feriados laborados, bem como em virtude da supressão do intervalo intrajornada; e, ainda, o pagamento do adicional noturno de 20% para o labor prestado a partir das 22:00 horas, observando-se a hora noturna reduzida; majorar o valor da condenação para R$ 55.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000916-97.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), José Damião Henrique Filho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : José Damião Henrique Filho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para limitar a equiparação salarial ao período compreendido entre 02.02.2009 e 12.08.2009 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora; reduzir o valor da condenação para R$ 4.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0133600-36.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Michele Rodrigues de Andrade ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : United Cinemas Internacional Ltda. ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a indenização substitutiva à reintegração, ante a estabilidade provisória decorrente do estado gravídico em que se encontrava a parte autora na data de sua demissão, e demais consectários, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0108300-57.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Rápido Macaense Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravado : Marcelo Ventapane Carvalho ( Danielly de Andrade Ferreira RJ100222D ), Viação Rio das Ostras Ltda ( Victor Silva Couri RJ74258D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelas executadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002018-34.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Lilian Rodrigues Costa da Silva ( Ruy Moreira da Fonseca RJ91371D ), - Recorrido : Vale S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o pagamento de 40 minutos por dia, a título de horas extras, referentes ao deslocamento do Porto de Itaguaí a Ilha de Guaíba e o seu respectivo retorno, durante todo o contrato de trabalho da parte autora, na base adicional de 50%, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação, com os devidos reflexos e integrações legais; majorar o valor da condenação para R$ 40.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001297-05.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : ADSERVIS MULTIPERFIL LTDAADIR NEGREIRO BATISTA ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001458-62.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Anderson Araujo da Silva ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso, ACOLHER a prescrição quinquenal relativamente às parcelas anteriores a 19.07.2007, inclusive no tocante ao FGTS, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0147400-59.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jorge Henrique Vianna da Silva ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - Recorrido : Marcos Luiz Viana do Nascimento ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), Alexandre Vianna da Silva ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, ACOLHER a prescrição parcial quanto aos pedidos relativos ao período anterior a 03.07.2004 e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0141600-96.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Dominus Engenharia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Arnaldo Bento de Oliveira ( Aderito Abel Gomes RJ30372D ), Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.Aliko Investimentos Imobiliário S/A - por unanimidade, CONHECER do recurso e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação solidária e declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057400-03.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Viação Senhor do Bonfim Ltda ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), Marcos de Moura Firmino ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Viação Senhor do Bonfim Ltda ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), Marcos de Moura Firmino ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0166900-21.2005.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : RODRIGO DE CASTRO DUARTE ( Eduardo Surian Matias SP93422D ), NOEME DE CASTRO DUARTE ( Eduardo Surian Matias SP93422D ), - Agravado : Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. ( Geraldo Jose Procopio MG70832D ), NOEME DE CASTRO DUARTE ( Eduardo Surian Matias SP93422D ), Marcus Fontan de Souza Lima ( Helena Martins de Castro Franca RJ117620D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, em razão de seu não cabimento em casos que tais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001523-96.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : George Antonio Ramos dos Santos ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001070-78.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : Adservis Multiperfil LtdaPaulo de Brito ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0035000-81.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : WORKABROADUSA AGENCIA DE VIAGENS, TURISMOS E INTERCAMBIOS LTDA - ME. ( José Manoel Piragibe Carneiro Junior SP29715D ), ALOISIO PIRAGIBE CARNEIRO ( José Manoel Piragibe Carneiro Junior SP29715D ), - Agravado : Adelina Giglio ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e NÃO CONHECER do recurso interposto, uma vez que a análise do mérito recursal, in casu, importaria em violação ao duplo grau de jurisdição; e INDEFIRIR o requerimento, formulado pela recorrida em contrarrazões, no que se refere à multa, por litigância de má-fé, à executada/recorrente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0065400-65.2004.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), MARCOS ANTONIO DE CARVALHO ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), MARCOS ANTONIO DE CARVALHO ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0202600-39.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Alexandre da Camara Alves ( Adenauer Morais de Menezes RJ67410D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte, bem como para afastar o pagamento de indenização por danos morais; reduz-se o valor da condenação para R$ 5.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001503-58.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Neiva de Almeida Santos (Germano da Silva Graça RJ134819D) - Agravado : Serviço Social da Indústria - SESI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000801-47.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcelo Eduardo Oliveira da Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que deferia indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000674-81.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcelo Diniz Souza da Conceição ( Carlos Diniz Souza da Conceicao RJ28361D ), - Recorrido : LPS Rio de Janeiro - Consultoria de Imóveis Ltda. ( Tanira So Martins RJ53235D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000723-32.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Edilson Oliveira Azevedo ( James de Oliveira RJ23870D ), - Recorrido : Restaurante Mistura Sensacional Ltda. - Come Kieto ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000276-17.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : FC Villela Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Recorrido : Valdeci Alves ( Paulo Afonso Alves da Silva RJ71079D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000205-23.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Roberto Carlos Fernandes da Silva ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - Recorrido : Comércio de Lubrificantes J Sampaio Ltda. ( Jadiel Pereira Guimaraes RJ116005D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras a serem apuradas em liquidação, com base na jornada declinada na exordial (fls. 3), qual seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17:45h, e com intervalo de 30 minutos; invertem-se os ônus sucumbenciais; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, ante a ausência de instrumento de mandato ao seu subscritor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001666-19.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Daniel Figueiredo Borges (RJ Dinea Pereira de Vasconcellos RJ84839D) - Agravado : Toby e Dodó Ltda. - ME ( Joaquim Martins Gomes RJ146021D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001883-22.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Eneas Oliveira Gonçalves (RJ Alice Miriam Bittencourt e Silva 143252D) - Agravado : Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0149900-43.2007.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Guilherme Rodrigues Dias RJ58476D ), - Agravado : Elder de Jesus Ricardo ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000651-84.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda. Robson Farias ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que se observe a Orientação Jurisprudencial nº. 394 da SDI-I do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038700-14.2003.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : ELIANA JOSE DOS SANTOS ( Orlando Silva Araujo RJ32686D ), - Embargado : RAUL DOS SANTOSJORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), JOAO DOS SANTOS ANINOJ ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1446564"
                            ],
                            "1446613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0141600-96.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nRcdo: Arnaldo Bento de Oliveira, Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Aliko Investimentos Imobiliário S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que foi DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1446613"
                            ],
                            "1446614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000651-84.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. \r\n\r\nRcdo: Robson Farias , Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nterr ciencia de que foi DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-téc.jud.\r\n\r\nId: 1446614"
                            ],
                            "1446615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0149900-43.2007.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Elder de Jesus Ricardo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que foi DADO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1446615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1449878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turmaa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0246700-35.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Sebastião Alves da Silva (Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D), Jorge Carlos da Silva (Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D), - Recorrido: K. V. G. Engenharia Ltda. (Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,\r\n\r\nProcesso: 0243800-36.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba - Ltda. (Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D), - Recorrido: Francisco Tancredo (Valeria Suely de Almeida MG64380D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000973-97.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Mario Antonio D O Couto RJ43497D), - Recorrido: Carlos André da Costa Santos (Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1449878"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1450312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001307-23.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Ana Lúcia de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lúcia de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ana Lúcia de Oliveira , Ebgdo Ebgte Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, prazo sucessivo de 05 dias,permeados por 05, começando pelo trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0051200-67.2001.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: W.R.K. CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULINO NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PAULINO NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1450312"
                            ],
                            "1450474": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001243-57.2011.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciene Costa Francisco [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciene Costa Francisco, Ebgte Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...Nos exatos termos do artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Diante da inércia da parte interessada no momento oportuno, já que teve acesso aos autos após o evento, nego provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 1450474"
                            ],
                            "1450313": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001307-23.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Lúcia de Oliveira e Outros\r\n\r\nEbgdo: Ana Lúcia de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração,prazo de 05 dias. Começando após o prazo do Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1450164": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000870-76.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Gomes de Lima [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barracuda Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Jordana Gomes da Conceição (OAB: RJ 178295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Barracuda Empresa de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDefiro vista por 10(dez) dias .\r\n\r\nId: 1450164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1450004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2008.5.01.0021 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JOAQUIM DE ALMEIDA OLIVEIRA (Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B), - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM BRASIL (Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1450004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1450378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001321-17.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Spider Control Transportes Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)], Ebgte: Carla Paes Leme Fernandes Mendes [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Spider Control Transportes Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)], Ebgdo: Carla Paes Leme Fernandes Mendes [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgte Ebgdo Carla Paes Leme Fernandes Mendes, Ebgte Ebgdo Spider Control Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, acerca dos Embargos Declaratórios opostos às fls. 67/69 e 79/75, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0156000-52.2009.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wellington Rodrigues Soares [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Ebgdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Logiscooper Cooperativa de Trabalho, Ebgdo Wellington Rodrigues Soares\r\n\r\nManifestem-se os embargados, querendo, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, acerca dos Embargos Declaratórios opostos às fls. 415/417, iniciando-se pelo reclamante.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013, Ilan Teles, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1450378"
                            ],
                            "1449946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001329-12.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Lanchonete Nossa Senhora das Graças Ltda. ( Claudio Gomes de Oliveira RJ70083D ), - Embargado : Manoel Mescias Braga Moreira ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001662-62.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fernanda Elisangela da Silva ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - Recorrido : Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante, a fim de fixar a condenação por danos morais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 3.200,00, (três mil e duzentos reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais). Vencido o Juiz Leonardo Pacheco que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001056-89.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Fernandes da Costa ( Wagner Monteiro Lima RJ121453D ), - Recorrido : LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( Helio Martinez Montero RJ36145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001208-09.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), - Recorrido : Júlio César da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000119-53.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Fabio Luís Paiva dos Santos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Fabio Luís Paiva dos Santos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, mas, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, a fim de conceder ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita; e condenar a reclamada a pagar ao autor horas extraordinárias durante o período do contrato de trabalho, delimitada tal condenação pelo depoimento da testemunha autoral de que laborava o obreiro das 07:00 às 19:30 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, de segunda-feira a sábado, e aos sábados, até 18:30 horas, sendo condenado o polo passivo a pagar horas suplementares além da oitava diária ou da quadragésima quarta semanal, com adicional legal ou convencional, bem como integrações (em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS), observando-se o período imprescrito, a variação salarial, os dias efetivamente laborados, o entendimento consubstanciado na Súmula 340 do TST e admitida a dedução sobre parcelas pagas a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 70.000,00, (setenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Vencida parcialmente a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que ampliaria a condenação para adotar o horário da inicial em todo o contrato de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0075700-67.1996.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : JOSE CARLOS CORREA E OUTROS ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - Agravado : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000878-95.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Radio e Televisão Record S.A ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Helio Ferreira Walter ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001162-95.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Convergente Participações Ltda. ( Rosimere Lopes Oliveira SP305257D ), - Embargado : Ricardo Josy Ferreira ( Clelio Correa de Paula RJ1387B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001362-35.2012.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Lilian do Carmo dos Santos (Cleber Maurício Naylor, RJ68283D) - Agravado : Alm Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000640-92.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : MTD Transportes Ltda ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Embargado : Vinicius Santos Pereira ( Leonardo de Araujo Sardinha RJ134103D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150500-41.2007.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Posto Ecologico Noronha Torrezao Ltda. ( Roberto dos Santos Cezar RJ41354D ), - Agravado : Coopmusan Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), Eduardo Monteiro ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057600-62.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : ITAÚ UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Rodrigo de Almeida Torres ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Provar - Negócios de Varejo Ltda ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0073300-61.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Lyneia Almeida Gritz ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000325-94.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Ivan Prieto Rinaldi ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e declarar a nulidade da decisão proferida à fl. 475, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, como entender de direito, profira-se novo julgamento observando todos os augumentos dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada. Prejudicada a análise dos demais temas invocados, bem como do recurso interposto pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2007.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Itau S.A. ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Embargado : Maria Elizabeth da Rosa Scherer ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013, Ilan Teles de Jesus,Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1449946"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 07": {
                        "Atos": {
                            "1449746": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001423-87.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda - CNPJ:02423998/000162 (Sucessora de OS Serviços de Infraestrutura Ltda - CNPJ - 33938119/0001-69) [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderlei Teixeira Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Rcdo: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda - CNPJ:02423998/000162 (Sucessora de OS Serviços de Infraestrutura Ltda - CNPJ - 33938119/0001-69) [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gás - CEG , Rcdo Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda - CNPJ:02423998/000162 (Sucessora de OS Serviços de Infraestrutura Ltda - CNPJ - 33938119/0001-69) , Rcdo OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: “1- Intimem-se a segunda e a terceira recorridas para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de folhas 137/142 e a segunda e quarta recorridas para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de folhas 179/189 dos autos. 2- Conclusos no retorno. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013”. (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator. \r\n\r\nId: 1449746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1450035": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0158700-50.2002.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Agdo: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 429. \"Fica INTIMADA a primeira reclamada para contaminutar o agravo de petição, em 8 dias\". \r\n\r\nRio de janeiro; 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssit Administrativo\r\n\r\nId: 1450035"
                            ],
                            "1450373": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0088400-49.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Gomes Bezerra [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE S.A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/Al \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MASSA FALIDA DE S.A (Viação Aérea Rio Grandense) , Rcte Patrícia Gomes Bezerra , Rcdo Varig Logística S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 685. \"...Desse modo, conforme autorizado pelo art 557, § 1º do CPC, por entender preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, reconsidero a decisão de fls. 579/580, submetendo o recurso ordinário à apreciação do colegiado\". \r\n\r\nRio de janeiro; 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1450373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1449568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076000-52.2009.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : IRENE MORAIS LOPES DA COSTABar e Lanchonete Talento do Rio Ltda. ( Carlos Roberto Pereira Bartha RJ53031D ), JOÃO ANTOÔNIO TORRES - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, assegurar à agravante a execução da contribuição previdenciária relacionada ao período de reconhecimento da relação de emprego. Condena-se os agravados ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001174-71.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : World Service Terceirização Ltda.Felipe Freitas da Silva ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por não impugnar os fundamentos da decisão, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0144900-72.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Leonardo Alves da Silva ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1449568"
                            ],
                            "1449574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076800-10.2008.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Lagotintas Comercio Ltda ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Agravado : Abel Junior Almeida Pacheco ( Carlos Eduardo Ribeiro Nunes RJ65307D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA \r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1449574"
                            ],
                            "1450037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000612-54.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), John Wayne Ramos de Oliveira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : John Wayne Ramos de Oliveira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Bradesco S.A. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário do Banco Bradesco S.A. para excluir da condenação o valor de diferenças de RSR sobre os sábados, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Olímpia Catarina de Moraes, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001027-12.2011.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tivit Terceirzação de Processo Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Fabiana Ferreira Pereira ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Fabio Silva Pontes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Maria Helena R B Mader Goncalves RJ33931D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Fabio Silva Pontes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), JSL S.A. nova denominação de Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgamento por cerceio de defesa arguida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir o valor referente à pensão mensal vitalícia à proporção de 30% de seu salário base, observando-se o valor de 100% no primeiro ano e 50% nos três anos seguintes, e para que se observe, quanto à correção monetária da indenização por danos morais e estéticos, a sua incidência a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0143300-43.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Generino da Fonseca Bezerra Filho ( Marcelo Reis Teixeira RJ111643D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Generino da Fonseca Bezerra Filho ( Marcelo Reis Teixeira RJ111643D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e apenas parcialmente do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168800-46.2006.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Nucleo Saude Corretora de Planos de Saude Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Carlos Augusto Virgulino ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Nucleo Saude Corretora de Planos de Saude Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Carlos Augusto Virgulino ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, para excluir da condenação o acréscimo previsto no art. 467 da CLT. Por outro lado, por unanimidade, negar provimento ao apelo do autor. Mantido o valor da condenação, porque adequado à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : José Geraldo Reis Santos ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001476-21.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Amelia Cristina balthazar Coutinho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Amelia Cristina balthazar Coutinho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para alterar a jornada de trabalho reconhecida quanto ao intervalo intrajornada, conforme fundamentação; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor a fim de conceder o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1450037"
                            ],
                            "1450230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000701-16.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Silvio Ronaldo de Souza Barriel ( Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário, ante a falta de atendimento de pressuposto objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0080600-40.2000.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : MARINO ANANIAS DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, III da CLT, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Carla de Castro Amorim Maurin.\r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2011.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Instituto Social Fibra ( Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ115423D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo de Oliveira Rodrigues RJ106067D ), Município de Teresópolis ( Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ78770D ), Maria Teixeira Braga ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, determinando, ainda, a restrição do valor do seguro desemprego a três parcelas e para excluir a condenação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0003300-33.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOViviane Machado Pereira - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos GoytacazesViviane Machado Pereira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário da autora para determinar a anotação da baixa na CTPS da autora, pelo primeiro réu, seu real empregador, para que conste como data da saída o dia 17 de setembro de 2008, em razão da projeção do aviso prévio, autorizando a Secretaria da Vara de Origem a praticar o ato, na hipótese de omissão patronal, bem como para condenar os réus ao pagamento de todas as verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada do autor, constantes do rol de pedidos da inicial, quais sejam: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, depósitos de FGTS e indenização de 40%, multa do art. 477 e 467 da CLT e indenização substitutiva do seguro desemprego, sendo o Município condenado apenas subsidiariamente pelos créditos do trabalhador. Por outro lado, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes. Por consequência, fixa-se o novo valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000483-91.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - Recorrido : José Carlos Pimentel Fernandes ( Marcio Machado RJ138179D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Ednaldo dos Santos ( Jadir de Sousa RJ69841D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de São João de Meriti ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para limitar a responsabilidade subsidiária do recorrente, Município de Nova Iguaçu, ao período em que este foi efetivamente o tomador dos serviços do reclamante, a saber, de agosto de 2008 até a dispensa do trabalhador, em março de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : SAMIRA MEDEIROS FOLGOSA ( João Paulo Beltrão Cavlcante RJ145600 ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), SAMIRA MEDEIROS FOLGOSA ( João Paulo Beltrão Cavlcante RJ145600 ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da primeira ré, Petrobrás; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda ré, Transpetro, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao seu Recurso Ordinário. Por fim, por unanimidade, negar provimento ao apelo da trabalhadora.\r\n\r\nProcesso: 0001408-56.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Iaponan Guedes do Nascimento ( Anderson de Azevedo Coelho RJ132433D ), - Recorrido : BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000611-93.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Vivi Piu Piu Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Recorrido : José Carlos Nascimento dos Santos ( Walmir Ribeiro RJ64644D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006200-97.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Antonio Jose Guedes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Antonio Jose Guedes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001216-82.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Luiz Carlos Soares Alves ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : MGC Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para determinar a apuração do imposto de renda mês a mês, e sem o cômputo dos juros de mora na respectiva base de cálculo.\r\n\r\nProcesso: 0001283-65.2010.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Daniele Rodrigues Goulart ( Ricardo Silva Marques RJ161220D ), - Recorrido : CTC Consórcio Terraplanagem - COMPERJ ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), Geraldo J. Coan & Cia. ( Jacqueline Garcia e Silva RJ142126D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001611-55.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcelo dos Santos Pedro ( Wagner da Silva Azevedo RJ143861D ), - Recorrido : Insetisan Serviços Inseticidas Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias consistentes em aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o FGTS depositado, bem assim para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Custas no valor de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1450230"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0124800-41.2003.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: HOLAERSON DE MELLO ARGENTO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HOLAERSON DE MELLO ARGENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1450003"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1449858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000770-26.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRctes: Antonio Luiz Sobrinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)] e Chahine e Simes Ltda. [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 88022 - D)]\r\n\r\nRcdos: Antonio Luiz Sobrinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)] e Chahine e Simes Ltda. [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 88022 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Antonio Luiz Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 120: \"Intime-se o reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamada (fls. 107/114).\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1449858"
                            ],
                            "1450323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001540-83.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRctes: Josimar Albuquerque do Nascimento e Banco Citicard S.A. \r\n\r\nRcdos: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. e Josimar Albuquerque do Nascimento \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 460: \"Intime-se a primeira reclamada para ciência da decisão de folha 427(embargos declaratórios) e também para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso do autor.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1450323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1450041": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001136-38.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo César Matias ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044100-30.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS), - Agravado : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D), Mario Luis Alves da Conceição (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - inicialmente, determinou-se a retificação da autuação para que conste União como agravante. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução, considerando-se ocorrido o fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação do serviço, computando-se desde então os juros e a multa de mora nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000932-59.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Henry do Vale Santos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), Henry do Vale Santos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários; rejeitar a preliminar de litispendência/coisa julgada argüida pela TELEMAR e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao da reclamada. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini. A Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se suspeita para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000939-16.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Priscila Uchoa Braga ( Luane Caracoci Costa RJ133334D ), - Recorrido : JLN2 Estacionamentos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000149-03.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Charleston Oliveira Gomes ( Roberto de Almeida Pena RJ162714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a multa diária de R$ 50,00, arbitrada pelo Juízo de origem para o caso de descumprimento da obrigação de retificar a CTPS do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000067-79.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Carlos Roberto do Nascimento Soares ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento em dobro de domingos e feriados. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000349-30.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) ( Abilio de Sousa Lima RJ59537D ), - Recorrido : Alan Lima da Costa ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção, arguida pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000373-30.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria e Lanchonete Gomes Vidal Ltda Me ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, pronunciar ex officio a nulidade de todos os atos processuais dependentes da citação da reclamada Padaria e Lanchonete Gomes Vidal Ltda. ME e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, com a citação válida da demandada, restando prejudicada a análise do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0000522-24.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBIEL ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D), - Inicialmente, a Dra. Barbara de Moraes R. Soares Ferrito, OAB/RJ nº 141.536, requereu a retificação da autuação para que conste seu nome da como representante da recorrente, o que foi deferido. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais e honorários advocatícios do que resulta a improcedência total da reclamação, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado para R$ 35.000,00, conforme dado à causa na petição inicial, para efeitos do art. 789, IV, e § 2º, da CLT, e fixar as custas em R$ 700,00, pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000039-86.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Worklife Recursos Humanos Ltda. ( Elisabeth Travassos Gallina RJ32959D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Luiz Fernando Braga de Souza ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar suscitada pela 3ª ré (Transpetro) e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 2ª ré (Geomecânica) para: a) excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais e b) determinar a dedução da quota previdenciária devida pelo autor, conforme disposto na Súmula 368, do C. TST e, por maioria, dar provimento ao recurso da 3ª ré (Transpetro) para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada, restando prejudicada a análise das demais matérias articuladas no recurso. Restou vencido o Des. Valentino quanto à responsabilidade subsidiária. Em razão da redução da condenação, reduziu-se o valor arbitrado à causa para R$ 8.000,00 e, consequentemente, o valor das custas para R$ 400,00. Sustentou oralmente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000035-69.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edson da Silva Luciano ( Jose Bezerra da Silva RJ89365D), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico relativo às verbas rescisórias, por ausência de dialeticidade; conhecer das demais matérias ventiladas no recurso; rejeitar a preliminar de nulidade de julgamento por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000944-80.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Dalva Alexandrina do Rosário Regadas ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, declarar a natureza salarial da parcela concedida por meio de norma coletiva a título de ¿Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR¿ e condenar solidariamente as rés ao pagamento de diferenças de suplementação de aposentadoria, em razão da aplicação dos índices de 2,32%, 3,72%, 3,45%, 4,87% e 3,48%, correspondentes à RMNR relativa aos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, com reflexos dessas diferenças nos anos subsequentes a serem apuradas em liquidação de sentença, invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencida Des. Cláudia de Souza Gomes Freire. Sustentou oralmente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0001218-96.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Genival Florencio da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e afastar da condenação a devolução dos descontos referentes aos documentos de fls. 153/155 e 157/158, mantida a condenação em relação aos demais descontos.\r\n\r\nProcesso: 0167100-50.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Concórdia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Companhia Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Concórdia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Marco Luiz da Silva Messias ( Atila Cardoso de Lima RJ103750D ), - por unanimidade, não conhecer do reembolso dos descontos, indenização por danos morais e honorários advocatícios; conhecer das demais matérias ventiladas nos recursos; rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa, arguida pela 1ª ré (CONCÓRDIA) e, no mérito, dar parcial provimento ao da 1ª acionada (CONCÓRDIA) para, reformando a sentença, excluir da condenação as horas extras e consectários, inclusive as relativas ao intervalo para refeição e descanso; e dar provimento ao da 2ª reclamada (AMBEV) para, reformando a sentença, excluir da condenação a sua responsabilidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 300,00, pela 1ª acionada (CONCÓRDIA). A Exma. Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire declarou-se suspeita para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001138-48.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Recorrido : Postalis-Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Elziria Pinto de Carvalho ( Marcio Machado RJ138179D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário; afastar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001345-67.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal (INSS) a/c da Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Pedro Henrique Quintanilha de Souza ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelas reclamadas, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que a contribuição previdenciária seja cobrada sobre a totalidade do acordo, nos termos do parágrafo único, do art. 43, da Lei nº 8.212/91. A Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se suspeita para atuar no presente feito. Sustentou oralmente o Dr. Alexandre Rossi Jullien, representando a Contax.\r\n\r\nProcesso: 0001317-29.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bureau Veritas do Brasil Soc. Class e Certificadora Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido : Rodrigo Rodrigues Bottino ( Carlos Paschoal Bottino RJ20785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios\r\n\r\nProcesso: 0239900-47.1989.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : GIUSEPPA IMPIERI ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D), - Agravado : JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL ( Ricardo Jose Lacerda Araujo RJ65170D), Adayl Raymundo de Oliveira ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carmen Ribeiro Geisel ( Ricardo Jose Lacerda Araujo RJ65170D ), Smarpol - Serviços Marítimos e Portuários Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. (Isaac Muniz RJ6046C ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1450041"
                        ],
                        "1450043": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEditais de Intimação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0239900-47.1989.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: GIUSEPPA IMPIERI\r\n\r\nAgdo: Adayl Raymundo de Oliveira, JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL, Smarpol - Serviços Marítimos e Portuários Ltda., Carmen Ribeiro Geisel, SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adayl Raymundo de Oliveira, Smarpol - Serviços Marítimos e Portuários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do v. acórdão de fls. 586/587-v. que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000932-59.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Henry do Vale Santos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame, Telemar Norte Leste S.A., Henry do Vale Santos\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 663/669, que, por unanimidade, conheceu de ambos os recursos, exceto quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários; rejeitou a preliminar de litispendência/coisa julgada arguiída pela Telemar e, no mérito, negou provimento ao recurso do autor e, por maioria, negou provimento ao da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450043"
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001662-59.2010.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Marizes Grilo Carletti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Marizes Grilo Carletti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander Brasil S.A, Ebgte Ebgdo Marizes Grilo Carletti: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias\r\n\r\nId: 1449761"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1450386": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0104100-94.2004.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: DEBORA PAIVA PINTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)], Agdo: Cooperar Saude Coop Prest de Servicos de Saude LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Coop Prest de Servicos de Saude LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1450386"
                            ],
                            "1450446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2006.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso. Ante as graves irregularidades ocorridas no curso do processo, declarou-se, ex officio, a nulidade da execução, a partir do comando para citar a executada (fls. 536). Os autos deverão retornar à Vara de Origem para que o juízo de primeiro grau efetivamente analise os cálculos apresentados pelas partes, julgando-os, no mérito. Esteve presente o Dr. Fabiano Lima, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000088-42.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Valci Silva de Moraes ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Adamuccio Transportes Ltda. ( Chrystian Picone Soares Gomes da Silva RJ166451D ), Valci Silva de Moraes ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, exceto no que concerne aos tópicos relativos a diferenças de valores para almoço e jantar constantes do recurso da reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e conceder provimento ao da reclamada para julgar improcedente o feito em relação à ECT. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001144-56.2010.5.01.0082 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Edisilene Veloso Porfírio ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Condomínio Downtown ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que determinava a integração do vale alimentação nas rescisórias, FGTS, férias com acréscimo de 1/3, 13os salários, RSR e horas extras (pedido ¿l¿). Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Souto, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001470-17.2011.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Leonardo Silva dos Reis ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Leonardo Silva dos Reis ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora, dar provimento ao recurso da reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2012.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Tatiane de Andrade Pacífico Dias ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), Ana Maria de Andrade Pacífico ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), Camila de Andrade Pacífico ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), Ana Maria de Andrade Pacífico ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), Tatiane de Andrade Pacífico Dias ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), Camila de Andrade Pacífico ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), - por maioria, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001452-32.2011.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marcos Amaral Rodrigues ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000572-25.2011.5.01.0225 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Tatiane Lopes Bello ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Tatiane Lopes Bello ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora, dar provimento ao do Município para afastar a responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, dar provimento ao da reclamante para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada (MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS), determinando a anotação da carteira de trabalho pelo período de 15.02.2007 a 01.02.2009, como postulado na inicial, bem como para incluir na condenação a multa prevista no §8º, do art. 477, da CLT, mantendo-se a condenação em seus demais aspectos, inclusive nos valores fixados a título de custas e depósito recursal, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Sustentou oralmente a Drª Lidiane Barbosa Monforte, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000237-16.2012.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Pedro Alves da Silva ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que rejeitava a preliminar suscitada e, no mérito, negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001510-98.2011.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Joana d Arc de Souza Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e declarar prescritas as parcelas anteriores a 02.12.2006 e afastar a condenação por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação ao dano moral. Manteve-se o valor arbitrado à condenação, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT. Custas pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1450446"
                            ],
                            "1450375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Giselle Bondim L. Ribeiro\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0008200-85.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Selma Rejane Lima Figueiredo, Jane Cavalcanti Rodrigues, Sandra Cavalcante Rodrigues, Anne Tracy Rodrigues Moreira Lima, Arthur Nogueira Lima Sobrinho, Jane Soares Nascimento, Sidney Barbosa do Nascimento\r\n\r\nRcdo: Francisca Edinar Alves Monteiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jane Soares Nascimento, Sandra Cavalcante Rodrigues, Sidney Barbosa do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão:\"...Tomar ci^rncia do despacho fls. 160/161 e para que se desejarem constituirem advogados, no prazo de dez dias...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450375"
                            ],
                            "1450421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Des. José Luiz Gama L. Valentino\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000481-81.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Justino dos Santos\r\n\r\nRcdo: Massa Falida BSI do Brasil Ltda.n/p Adm Judicial Clorival Floriano da Silva, Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida BSI do Brasil Ltda.n/p Adm Judicial Clorival Floriano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, nega-se provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450421"
                            ],
                            "1450449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001470-17.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Leonardo Silva dos Reis \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Leonardo Silva dos Reis , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, nega-se provimento ao recurso do autor e, por maioria concede-se provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal...\" \r\n\r\nProcesso: 0001452-32.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Marcos Amaral Rodrigues, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, concede-se provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica Federal...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1450397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000352-93.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Ebgdo: Anderson Juliano Souza de Abreu [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Juliano Souza de Abreu, Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 656-v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000582-06.2011.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wesllem Tavares [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wesllem Tavares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000728-92.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Vladimir Ferreira Fernandes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 492-v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0166500-51.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Ebgte: Priscila Silva dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Silva dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Priscila Silva dos Santos , Ebgte Ebgdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 535-v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElisa Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1450397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1449836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000722-43.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - Recorrido : Paulo Cézar Minotti ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário para, ex officio, declarar a nulidade da sentença por irregularidade de citação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja regularmente citada a reclamada, aos cuidados da Procuradoria geral do Município de Volta Redonda, eis tratar-se de autarquia municipal, tudo nos termos da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000633-26.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : Eliane Mates ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto; ACOLHER a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, reabrindo-se a instrução processual com a expedição de ofícios à Polícia Federal e ao Consulado de Portugal para que se verifique a data de saída da autora daquele país, restando prejudicada a análise das demais matérias. Sustentaram oralmente os Drs. Nelson Luiz de Lima, representando o autor e Carlos Frederico Medina Massadar, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000019-94.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Fernanda Stracke Moor ( Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ30614D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida, por maioria, vencida a Presidência, afastar a prescrição total arguída e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização pretendida com base na cláusula 18.3 da convenção coletiva de 2009, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000113-82.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Adilson da Silva Trajano ( Jose Carlos dos Santos RJ145082D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000615-71.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rodrigo Sessa de Santana ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso, a exceção dos questionamentos acerca dos juros de mora, época própria para atualização monetária e aplicabilidade dos termos do art. 884, da CLT ou art. 475-J, do CPC e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para restringir o total da multa imposta pelo Juízo a quo, com base no disposto no art. 920, do Código Civil c/c Orientação Jurisprudencial 54, da SDI-1, do C. TST. Restou vencida a Presidência em relação à progressão horizontal. Estiveram presentes os Drs. Luis Augusto Lyra Gama e Fabiano Lima, representando as partes.\r\n\r\nProcesso: 0000129-20.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fernando Alves Barroso ( Helio Gregorio Bonifacio RJ83869D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido relativamente à segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000713-07.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sidney Rodrigues Soares ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Dentsply Indústria e Comércio Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000456-88.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José dos Santos Soares ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda. ( Jose Ferreira Gomez RJ35930D ), Pontapé Rio Calçados Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira. Sustentaram oralmente os Drs. Fernando Tadeu Taveira Anuda, representando o autor e Mauricio Michels Cortez, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002307-79.2012.5.01.0283 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Ana Lúcia de Oliveira Cardoso ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Agravado : V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela acionante, por ausência de traslado\r\n\r\nProcesso: 0001877-93.2012.5.01.0262 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Fernando Pessanha Pereira ( Renato Eccard RJ59761D ), - Agravado : Rio Ita Ltda. ( Sylvia Vitória Pereira Mesquita RJ133988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001006-06.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Tel Transportes Estrela S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Pablo Alvim do Nascimento Costa ( Viviane Alves Silva Fernandes RJ102934D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam excluídas da condenação as diferenças salariais e as ¿dobras¿ referentes às horas extraordinárias. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira em relação às horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Alves da Cruz, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0065800-41.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAssociação Cândido Mendes de Ensino e PesquisaAna Cristina Seixas de Miranda - Embargado : Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Ana Cristina Seixas de Miranda ( Marcelo Ximenes Apoliano RJ100255D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da autora e DAR PROVIMENTO ao da 1ª reclamada para, corrigindo o erro material apontado, determinar que conste do dispositivo do acórdão de fl.272 que ¿Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à responsabilidade subsidiária¿\r\n\r\nProcesso: 0001380-65.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000956-07.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vitor Jean Lima ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. ( Pablo Santoro RJ128968D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001303-75.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antônio José de Souza Braga ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré no pagamento de diferenças de horas extraordinárias, como apurado nas guias ministeriais constantes dos autos, e uma hora de intervalo intrajornada, observada a jornada de trabalho contratual de 7 horas ou o módulo semanal de 42 horas, com reflexos no aviso prévio, repousos remunerados, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS, indenização compensatória de 40% e seguro desemprego; de adicional noturno e da multa do art.477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000847-71.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Amilton Libânio da Cruz ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : Luiz Carlos da Silva ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), Auto Posto Jatinho Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001143-35.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Barbara da Penha Barroso Pereira ( Alexandro da Silva Moraes RJ160891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 0001205-67.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Recorrido : Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), Fernando Gomes Pimenta ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária imposta às recorrentes com base nos termos da Orientação Jurisprudencial 191, do C. TST. Esteve presente a Dra. Vanessa Rodrigues Diniz, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0002051-58.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : José Manoel Lima de Alvarenga ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso da segunda ré - PETROBRÁS - e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002018-29.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Parco Papelaria Ltda. ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - Recorrido : Victor Silva do Nascimento ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Carlos André Baptista de Castro, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002461-82.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Renato Corrêa de Andrade ( Jurandir Vidal Clemente RJ148620D ), - Recorrido : F Brulhart Lima Aluguel de Embarcações ME - Aqualang Marítimo ( Rosane Flegler de Oliveira RJ115556D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000486-70.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carla Gomes Mendes ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - Recorrido : Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Regional da União da 2ª RegiãoVisual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p Alessandro Fagundes B. Bezerra ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça, bem como 11/12 avos da parcela 13º salário, considerando a projeção do aviso prévio, tudo nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente a Drª Alessandra Ferreira Rodrigues, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001459-15.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Paula Simas Gomes ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE provimento para, acolhida a preliminar de nulidade do processo por vício de citação, determinar o retorno dos autos ao MM Juízo de Origem para regular citação da ré\r\n\r\nProcesso: 0001188-10.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Francisco dos Santos ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : Cardio Clínica Serviços Médicos Ltda. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001583-52.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Wilson de Aquino Rangel ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001967-57.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Paula Maria Bonfim Pacheco ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000428-79.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Makro Atacadistas S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Fernanda Ferreira Prudêncio Silva ( Alessandra Pereira Bastos RJ167814D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento do saldo de salário a 14 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002182-96.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - Recorrido : Claudionor Alves Teixeira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso, com exceção do tema ¿das deduções¿; rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Charles Soares Aguiar, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001677-03.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Claudionor Moreira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Terra de Canaã Ltda. ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), Construtora Rossi Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0052100-80.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcos Antonio Jeronimo ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marcos Antonio Jeronimo ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da SENDAS e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor para especificar que o período da responsabilidade subsidiária da segunda ré é aquele entre 1/4/2004 e 9/12/2005.\r\n\r\nProcesso: 0001183-38.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Almeida da Silva ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Elevadores Atlas Schindler S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembar gadora Relatora. Sustentou oralmente o Dr. José Willians Alves Barreto, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000502-97.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jorge Ferreira de Oliveira ( Fernando Antonio Araujo Lima RJ29304D ), - Recorrido : Engenharia Transportes Comércio ETC Ltda. ( Adeilson Veiga RJ107035D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos a MM Vara de Origem para reabertura da instrução processual e consequente determinação de expedição de ofício à Petrobras para trazer aos autos cópia dos Relatórios do enfermeiro da Plataforma P-65 (Sr. Mawell), bem como cópia do Relatório do Segurança da Plataforma (Sr. Campista) emitidos no dia do acidente do autor (em 03.12.2010), e posterior prolação de nova decisão de mérito como entender de direito. Esteve presente o Dr. Fernando Antonio Araujo Lima, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001606-81.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Robson Pereira Barbosa da Silva ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Recorrido : Carrefour Comercial e Industrial Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pleito de horas extraordinárias, consideradas as que excedam a jornada de 8 horas e módulo semanal de 44 horas, com reflexos no RSR, férias + 1/3, 13º salários, adicional noturno, FGTS. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001245-78.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - Recorrido : Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Sebastião Carlos Modesto Pimentel ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário para declarar a nulidade da sentença por irregularidade de citação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja regularmente citada a reclamada, no endereço indicado às fls. 115.\r\n\r\nProcesso: 0001451-20.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Eduardo Santos de Abreu ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001442-04.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Washington Lessa de Mendonça ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Recorrido : Monazita Comércio e Confecções Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira em relação às horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Reginaldo Severino da Silva, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000594-30.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luciana Nascimento de Almeida ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir à autora as horas extraordinárias, considerando-se o início da jornada como aqueles indicados na petição inicial, o término e os dias trabalhados constantes dos controles, bem como considerando extraordinárias aquelas excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal e devidas com o acréscimo do adicional de 50%. Devidos os domingos e feriados trabalhados, que não tenham sido compensados por folgas em outro dia da semana, com o acréscimo do adicional de 100%. Observe-se os reflexos nos RSR, férias, 13º salários, depósitos do FGTS e multa compensatória de 40%. Deduziram-se os valores pagos a mesmo título. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Presidência que acolhia a preliminar de nulidade.\r\n\r\nProcesso: 0000538-26.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Karen Barboza Ferreira ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto pela autora e, no mérito, NEGAR-LHE PRO VIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart Oliveira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1449836"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-56.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Embargado : Giseli Pires Santiago ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratório com base nos artigos 897-A da CLT , e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000219-13.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Instituto Brasileiro de Reabilitação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : José Ozanam de Castro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - admitir os embargos de declaração da reclamada e ACOLHÊ-LOS, conferindo efeito modificativo ao julgado, para admitir e negar provimento aos embargos de declaração da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000278-94.2012.5.01.0044 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), - Embargado : Hiroshi Marcos Velloso ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e REJEITÁ-LOS, por não configurado vício apto a ensejar reparação e tampouco necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita sobre as questões postas em sede recursal, restando observado requisito inafastável à eventual recurso de revista, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000706-96.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Lucio Bento Braz da Rosa ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Rafael Alves da Silva RJ106223D ), - ADMITIR o recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedentes os pedidos de letras ¿a¿ e ¿b¿ da peça exordial, pelos seguintes arrimos: I) os níveis as quais o recorrente adquiriu quando era empregado da Cobal, ao seu contrato resta amalgamado, inclusive, para efeitos de seu enquadramento e composição de seu trabalho, quando de sua readmissão, ante os termos do dispostos nos arts. 10 e 448 da CLT; II) decerto que a Lei 8878/94 veda os efeitos retroativos financeiros, mas não o direito de nesta readmissão ver íntegros na composição salarial do trabalhador, com as vantagens adquiridas antes de sua dispensa. Ou seja, não é o caso de eventuais vantagens que se postulasse durante o período de afastamento, mas sim daquela já adquirida anteriormente.Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “6\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000763-85.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Jam Engenharia Ltda. ( Franco Giovanni Mattedi Maziero MG97694D ), - Embargado : Paulo Roberto Alves da Silva ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, mas REJEITÁ-LOS, por não apontadas em suas razões quaisquer das hipóteses autorizadas de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000784-77.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Pró-Cuidar Cooperativa de Profissionais de Saúde ( André Luiz Nogueira de Macedo RJ160615D ), - Embargado : Fernanda Vieira dos Santos ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e considerando que a propositura destes se deu com fito único de alcançar modificação do acórdão, sem, contudo, apontada em suas razões qualquer das hipóteses autorizadas de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, REJEITÁ-LOS. Por essas mesmas razões, impõe-se reputá-las litigantes de má-fé, com amparo no artigo 17, inciso VII do CPC, condenando-as ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Por considerado o embargante litigante de má-fé, aplico-lhe a multa prevista § 2º, do art. 18 do CPC, no percentual de 10% sobre o valor da causa. Ademais, além de procrastinatória, a interposição destes embargos, resulta, também, em embarcação à efetivação do provimento judicial, carente das anomalias da omissão, contradição ou obscuridade, caracterizando a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC e constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, autorizando, em decorrência, aplicação de multa ao embargante, em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único da norma mencionada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000921-89.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : J. A. Cardoso Padaria Confeitaria e Laticinios Ltda ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à vara de origem, para que seja conferido prazo ao recorrente para regularizar a deficiência detectada, reabrindo a instrução processual e após, proferir sentença, nos termos da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001060-83.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - Recorrido : Kessy Quézia de Oliveira Costa ( Joao Oscar da Silva RJ66143D ), - NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, haja vista que, procedido ao recolhimento das custas em dissonância com a determinação exarada pelo artigo 1º do Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG nº21/2010, assim como efetuado e comprovado o recolhimento destas após exaurido o octídio legal, restando desrespeitado o prazo dispostos no artigo 789 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sustentou, em tribuna, a Drª Caroline Cabral Florido, inscrita na OAB/RJ, sob o número169.976, pela reclamada, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109400-26.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Construtora Santa Isabel S.A. ( Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ15535D ), - Recorrido : CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Irmãos Mondaini Construtora Ltda; João Mendes de Oliveira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Niskier Construtora Ltda. ( Jose Correia Cordeiro RJ6032D ), - NÃO ADMITIR o recurso ordinário da quarta reclamada, em razão da intempestividade detectada. Admitir o recurso interposto pela terceira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que a recorrente não comprovou nos autos que não era a tomadora de serviços do autor no período contratual. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1450315"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001590-58.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Nilo Sergio Lima ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Nilo Sergio Lima ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) rechaça-se a alegação de nulidade da sentença, eis que inexistente a ausência de prestação jurisdicional suscitada; II) presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada pretendida pelo autor, não se verificando o perigo de irreversibilidade do provimento alegado; III) a aposentadoria por invalidez não é causa de extinção do contrato de trabalho, mas de suspensão, que paralisa apenas os efeitos principais do vínculo de emprego, conforme estabelece o art. 475 da CLT. Assim, essa sustação não atinge o direito de o reclamante continuar usufruindo o plano de saúde, haja vista tratar-se de benefício que decorre diretamente do contrato de trabalho. Qualquer alteração no sentido da supressão do benefício anteriormente concedido importa alteração unilateral ilícita do contrato de trabalho ainda vigente após a aposentadoria por invalidez. Admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a reclamada a indenizar o autor a título de danos materiais no valor de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), julgando procedente o item “e” do rol de pedidos da inicial. Em relação ao pedido de dano moral, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que em face da peculiaridade que apresenta, e tendo o benefício previdenciário sido restabelecido posteriormente, tenho por não caracterizado dano moral apto a ensejar reparação. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1450316"
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                            "1450314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab.Des.Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0109400-26.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Santa Isabel S.A.\r\n\r\nRcdo: João Mendes de Oliveira , Niskier Construtora Ltda., Irmãos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.187/190. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1450314"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
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                            "1449640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001081-83.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Felipe Figueiredo dos Santos ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Recorrido : Body Regain Gimnasium Academia Ltda. ( Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ140725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT no valor do salário do autor, R$ 216,00 (TRCT fl. 46), acrescido de juros e correção monetária, com natureza indenizatória, portanto sem qualquer incidência tributária ou previdenciária, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação fixado em 1.716,00 (um mil, setecentos e dezesseis reais). Mantêm-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 34,32 (trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000761-94.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Gicelia Lima de Oliveira ( Sirlene Natalia Maia RJ114133D ), - Recorrido : Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-03.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Eduardo Noruega Ribeiro de Moura ( Rosangela Haydem Campinho Torres RJ115583D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Eduardo Noruega Ribeiro de Moura ( Rosangela Haydem Campinho Torres RJ115583D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, apenas para autorizar a dedução dos valores e reajustes pagos a idêntico título, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, bem como para que a ¿MVR¿ totalize o somatório dos adicionais de turno ininterrupto de revezamento suprimidos, desconsiderando o valor do auxílio-acidente, para incluir na condenação a reparação por danos morais arbitrada no valor de R$ 5.000,00 e para incluir as astreintes, conforme apuração na fase de liquidação e nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 80.000,00, para fins de custas, de R$ 1.600,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002500-79.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Mangaratiba ( Procuradoria Munic de Mangaratiba ), Lidiane Paula da Conceição das Neves ( Antonio Carlos Borges RJ74376D ), - Recorrido : Lidiane Paula da Conceição das Neves ( Antonio Carlos Borges RJ74376D ), Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Municipio de Mangaratiba ( Procuradoria Munic de Mangaratiba ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000322-05.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Geraldo Celso de Oliveira ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas solidariamente a conceder complementação de aposentadoria ao autor, independente de seu desligamento da 1ª reclamada, a partir do momento em que este passou a receber o benefício de aposentadoria do INSS em 04.02.2010, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000965-87.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda.Anabella de Oliveira de Barros ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Leonardo da Silva de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Hexagonal Construções Ltda ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a reparação por danos morais, fixada em R$ 5.000,00, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 23.000,00, para fins de custas, de R$ 460,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001500-10.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Prefeitura Municipal de Volta Redonda ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), - Recorrido : José Daniel da Silva ( Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ84798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000573-79.2012.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Michel da Silva Miguel ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085400-30.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Paulo Cesar dos Snatos Lopes ( Jorge Rodrigues Fernandes RJ11384D ), - Recorrido : Are Embalagens Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067600-81.2008.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Ivan Gonçalves Santiago ( Ivan Gomes de Araujo RJ86139D ), Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Município executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000723-26.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Camter Construções e Empreendimentos S.A ( Bruno de Leao Caiuby RJ137645D ), - Recorrido : Jussiara Jesus da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação em horas extras e reflexos, o que resulta na improcedência do feixe de pedidos, e via de consequência, no descabimento da condenação em honorários de advogado, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor provisório da condenação em R$ 1.590,31 (um mil, quinhentos e noventa reais e trinta e um centavos). Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 31,81 (trinta e um reais e oitenta e um centavos) pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 0001325-45.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Vanessa Moreira de Oliveira ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - Recorrido : Companhia dos Esportes Ltda.Circulo Militar da Praia Vermelha - CMPV ( Luciana Lauria Lopes RJ104644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o 2º réu - Circulo Militar da Praia Vermelha - CMPV responsável subsidiária pelos créditos deferidos em sentença, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor provisório da condenação em R$ 9.000, 00 (nove mil reais) e o ônus da sucumbência. Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001848-40.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Vanderson Fonseca da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Vanderson Fonseca da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do recurso do reclamante no que diz respeito ao tópico ¿DA VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL¿, REJEITAR a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para reformar a sentença no tocante ao intervalo intrajornada concedido a menor e condenar a ré a pagar ao autor a integralidade da hora intervalar com acréscimo de 50%, mantidos os reflexos fixados na sentença como parâmetros das horas extras, para determinar a adoção do divisor 200, e para afastar a incidência dos juros de mora na base de cálculo do imposto de renda, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000152-55.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMárcio Ferreira de Farias - Embargado : Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Márcio Ferreira de Farias ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão existente, integrando a fundamentação do acórdão os esclarecimentos necessários, sem reconhecer o efeito modificativo, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAssist.Adm.\r\n\r\nId: 1449640"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "1444722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000959-93.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000405-95.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Galida [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes (OAB: RJ 94169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Galida\r\n\r\nDefiro a vista à reclamada por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-36.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS SIQUEIRA\r\n\r\nInformar o valor recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-12.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Campos Alves [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Campos Alves, Réu Pacer Logística de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 8.631,63, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0019300-12.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0143800-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Quintanilha Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Glaucia Quintanilha Santos\r\n\r\nContrarrazoar os recursos de fls. 701/709 e 713/726, sucessivamente, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0197900-02.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MARCELO PORCIDONIO GALINDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1834/2012. \r\n\r\nProcesso: 0111800-83.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LIRA MONTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LIRA MONTE\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fonseca Pontes [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fonseca Pontes, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 24.759,30, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0119700-20.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Araújo Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: José Carlos da Costa Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Fabiano Araújo Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: José Ricardo da Costa Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Juliana Araújo Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Bruna Araújo Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Maria Lucia dos Santos da Costa Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut Bruna Araújo Braga, Aut Fabiano Araújo Braga, Aut José Carlos da Costa Braga, Aut José Ricardo da Costa Braga, Aut Juliana Araújo Braga, Aut Maria Lucia dos Santos da Costa Braga, Aut Marlene Araújo Braga\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000710-16.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Silva [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-02.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 406, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton dos Santos Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: FMB Transportes Rodoviario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleiton dos Santos Silva\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0048100-55.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina do Nascimento [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente - Associacao dos Orientadores de Saude [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Maria Cristina Liebermeister Tolipan [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina do Nascimento\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0140400-31.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-07.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MONTEIRO DA COSTA PASSOS [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA CONCEICAO FRANCISCO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000958-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Assis Soares [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Riviera Center [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Riviera Center \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001080-24.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Gomes Barbosa [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanduba, Sucos e Pizzaria [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: RJ 63280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanduba, Sucos e Pizzaria\r\n\r\nTomar ciência do informado à fl. 27 e prestar os devidos esclarecimentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-52.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Alcantara Cabral Costa de Mattos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zonal Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zonal Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº.1803/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137000-09.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Lewis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Paulo Victor Lewis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 39.137,00, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0132800-27.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Castro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri de Castro\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000058-91.2013.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel do Nascimento Silva [Adv. Jorge Aluizio Nogueira (OAB: RJ 141493 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão declinatória de competência. \r\n\r\nProcesso: 0069000-88.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucileide Sa Costa [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileide Sa Costa\r\n\r\nInformar se possui condições de arcar com o cargo de fiel depositário ou para requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN LUIZ PEREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS SA [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: COOPENSINO COOP PROF ENSINO SERVICOS DE APOIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN LUIZ PEREIRA\r\n\r\nVista do bem oferecido em garantia para concordância por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-56.2011.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: On The Road Serviços de Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nCgto: Evelyn Marques da Cruz Lima Costanza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte On The Road Serviços de Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1805/2012. \r\n\r\nProcesso: 0134800-92.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Custodio da Silva [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaprest Promotora de Vendas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Custodio da Silva \r\n\r\nAtenda o reclamante ao despacho de fl. 54, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-70.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DUTRA NORONHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-13.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES PEREIRA PESSOA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1833/2012. \r\n\r\nProcesso: 0136800-51.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA RIBEIRO DE MELO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado (sócio), Réu: William Coelho Teixeira (sócio), Réu: Rubens Machado (sócio), Réu: José Luiz Machado (sócio) , Réu: Wagner José Ramos do Prado (sócio), Réu: Nelson Moreira da Rocha (sócio), Réu: Lidemberg Williams Silva de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001417-81.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Freire Castello Branco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Freire Castello Branco \r\n\r\nVista fl. 161, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-22.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MOREIRA FERREIRA [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nVista da promoção da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-70.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Gomes da Conceição [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Elisângela Gomes da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 8.269,39, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001025-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Custódio de Souza [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Custódio de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 33, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258600-61.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ARLEU [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença apurada (R$ 11.544,66), conforme demonstrativo de fl. 283. Prazo: 48 horas, pena de nova designação de leilão do bem penhorado à fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0125300-36.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Andrade [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Francisco de Paula Ltda. [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Andrade\r\n\r\nEsclarecer o que pretende ante o conteúdo de sua petição de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0130700-02.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Andrade [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)], Réu: Carrefour Comercio Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0092300-07.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1706/2012. \r\n\r\nProcesso: 0044100-41.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Lopes [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Lopes\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0108100-28.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benildes Ferreira do Amaral Machado [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União dos Bancos Brasileiros [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União dos Bancos Brasileiros\r\n\r\nTomar ciência do valor informado pelo INSS como devido a título de cota previdenciária, devendo comprovar o respectivo recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-23.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleonora Gomes da Lyra [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourdes Augusta Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora Gomes da Lyra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0031400-77.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PADRAO DE SOUSA [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de FL. 487. \r\n\r\nId: 1444722"
                            ],
                            "1444723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘Edital de Citação para Execução - 31/01/2013\r\n\r\n0151100-66.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronald Freitas dos Santos \r\n\r\nExecutado: EDUARDO CARDOSO PAZELI,Moulin Rouge Lazer e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO CARDOSO PAZELI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.233,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016100-02.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Gilson dos Santos\r\n\r\nExecutado: Pedro Jesus Costa (sócio),Jardim Botanico Veiculos Ltda.,Osvaldo Luis Martins Neves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Jesus Costa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.591,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osvaldo Luis Martins Neves (sócio),Jardim Botanico Veiculos Ltda.,Osvaldo Luis Martins Neves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Osvaldo Luis Martins Neves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.591,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021300-63.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAQUELINE ALESSANDRA MIGLIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DE SOUZA,BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,ALEXANDRE TARTARI RIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.633,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE TARTARI RIOS,BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,ALEXANDRE TARTARI RIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE TARTARI RIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.633,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021900-74.2006.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando de Oliveira da Vitoria\r\n\r\nExecutado: CRISTIANE FERREIRA FARIA,CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANE FERREIRA FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.609,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078200-76.1994.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GERALDO ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (sócio),SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV PARA LAR LTDA,GERALDO ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.152,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERALDO ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO,SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV PARA LAR LTDA,GERALDO ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.152,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079800-15.2006.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Viviane Bento Nunes\r\n\r\nExecutado: CLAÚDIO DE SOUZA RIBEIRO (sócio),Hammer Telemarketing,Viplife Card Ltda. (nome fantasia Hammer Telemarketing),MARIA STAEL RABELLO PÁDUA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAÚDIO DE SOUZA RIBEIRO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.048,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA STAEL RABELLO PÁDUA (sócia),Hammer Telemarketing,Viplife Card Ltda. (nome fantasia Hammer Telemarketing),MARIA STAEL RABELLO PÁDUA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA STAEL RABELLO PÁDUA (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.048,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087100-62.2005.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Anastacio Carneiro\r\n\r\nExecutado: ANDRÉA REGINA FERNANDES DA ROSA (diretora presidente),Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉA REGINA FERNANDES DA ROSA (diretora presidente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.092,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133200-47.1983.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER FONTES DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: NIVALDO SIMIAO DA ROCHA,VALTER NARLOCH,MILTON DO SACRAMENTO FERREIRA,HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA,JOAO CARLOS RIBEIRO,FRANCISCO LOPES CASALES\r\n\r\nPelo presente fica citado NIVALDO SIMIAO DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.414,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139800-78.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lauricea Schittini de Almeida\r\n\r\nExecutado: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA (sócia),Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda,Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL,MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.048,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARILENE LEITE BARBOSA,Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda,Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL,MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENE LEITE BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.048,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143000-64.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIANA DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nExecutado: EDIR IGNÁCIO DA SILVEIRA,WEST BAR E JOGOS LOTERICOS LTDA,MARIA DA PAZ DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDIR IGNÁCIO DA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.276,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DA PAZ DIAS,WEST BAR E JOGOS LOTERICOS LTDA,MARIA DA PAZ DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA PAZ DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.276,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142800-86.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos de Brito\r\n\r\nExecutado: JONILSON LUIZ DE FRANÇA (sócio),J e Franca Construtora Ltda.,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado JONILSON LUIZ DE FRANÇA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.239,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANÇA,J e Franca Construtora Ltda.,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.239,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184600-02.2003.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGUINALDO BATISTA ALVES\r\n\r\nExecutado: RONALD SÉRGIO MUNIZ AFFONSO (sócio),MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA,BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA - ME,GRACIA MARIA FARIA MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALD SÉRGIO MUNIZ AFFONSO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220.874,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GRACIA MARIA FARIA MUNIZ,MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA,BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA - ME,GRACIA MARIA FARIA MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado GRACIA MARIA FARIA MUNIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220.874,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444723"
                            ],
                            "1444724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001041-95.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Montes Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos embargos de declaração de fls. 682/683 e 684. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444724"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088700-86.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA DE MIRANDA CONDE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0062/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-17.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josealdo da Silva Dias [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josealdo da Silva Dias\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls.322 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-61.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Vianna de Oliveira [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Vianna de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.188, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda - A/C SOCIO, Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nCiência da expedição de alvara de fls.515, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-88.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran de Medeiros Júnior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran de Medeiros Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000057-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ponciano de Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ponciano de Lima \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001104-49.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agna Mateus da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agna Mateus da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.29: Informar atual endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000854-50.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Pereira de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranziran Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-74.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pereira Alvarenga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pereira Alvarenga, Réu Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001606-22.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa Machado [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Produtos e Equipamentos Ltda. [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Produtos e Equipamentos Ltda., Aut Marcelo Corrêa Machado\r\n\r\nRECLAMADA: Ciência do despacho de fls.1121, em 10 dias e PARTES: Ciencia de fls.1122. \r\n\r\nProcesso: 0000145-78.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Maia da Costa [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Maia da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001036-02.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Alves Fraga [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Alves Fraga , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso de fls.430.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157900-59.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANETE CETRANGOLO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.423 e comprovar pagamento do crédito autoral e cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021400-97.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio Alves dos Santos Sobrinho [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Deconav Indústria e Comércio Lttda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deconav Indústria e Comércio Lttda., Aut Ovidio Alves dos Santos Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0100400-49.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Venâncio [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Neer Clean Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Venâncio \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001585-12.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Velasco Viellas [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria Velasco Viellas \r\n\r\nCiência da decisão de fls.230. \r\n\r\nProcesso: 0000043-56.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena Soares [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Soares \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.100, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001602-82.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Miranda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Peixinho [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Peixinho , Aut Rosangela Miranda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000891-14.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanyberg Ribas Gama [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Stanyberg Ribas Gama\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario - Rte : fls.664 e 2ª Re: fls.656 e 664, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000178-39.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Andrade [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.136, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162800-07.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lirio Barreto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Lirio Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000963-98.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Medeiros Garçon [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Medeiros Garçon\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0020900-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Ayrosa [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Ayrosa , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000072-09.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista Dias [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista Dias\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.83, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000096-03.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Petronetto da Silva [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimento Turísticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Petronetto da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.24, que indefere pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000657-95.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Miranda de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Fator Towers Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Miranda de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.192, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000381-98.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano França Castro [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Empreendimentos Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLC Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.125, em 48 horas, sob pena de concordância com as alegações do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000964-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: TEMOM TECNICAS DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. , Réu Construtora Madel Ltda. , Aut Roberto dos Santos , Réu TEMOM TECNICAS DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.551: Apresentarem,caso queiram, quesitos e assistentes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001080-07.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Brito Neto [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 1450156"
                            ],
                            "1450154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000407-28.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Emir Pinheiro \r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0001234-39.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Pariota da Conceição \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACM Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450154"
                            ],
                            "1450155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000402-74.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Dantas de Oliveira \r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples \r\n\r\nPelo presente fica m Marclo de Oliveira Cotinhola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.89, em 48 horas, sob pena de execução da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0020900-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Ayrosa \r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450155"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001319-53.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheline Braga Portella [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Ruas Guerra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline Braga Portella\r\n\r\nTer ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001268-08.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete do Nascimento Rosa [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete do Nascimento Rosa\r\n\r\nTendo em vista o que consta na JUCERJA, indicar em face do que pretende demandar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-29.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris do Nascimento Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, de acordo com o art.879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001285-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Graça dos Anjos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Graça dos Anjos\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001197-40.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes da Rocha [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliel Figueiredo Diagnósticos Medicos de Apoio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliel Figueiredo Diagnósticos Medicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001321-57.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Pereira [Adv. Evandro Aleluia (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias, conforme art.879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098100-45.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Macedo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Tijuquinha Ltda. [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Lilian Maria Souza Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Macedo\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001370-30.2012.5.01.0005 - Protes\r\n\r\nRqte: Miriam Nascimento de Almeida [Adv. Thiago Araujo Purificação (OAB: RJ 149726 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lindete Santos Santana Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Miriam Nascimento de Almeida\r\n\r\nVir retirar os autos da secretaria, tendo em vista a ciencia exarada pelo requerido as fls.11, verso, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0020200-54.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferraz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Aut Marcelo Ferraz\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.97, no valor bruto de R$ 3.659,13, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 3.100,38, atualizado até 19/02/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 528,75. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. DEVERÁ A PARTE RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL APURADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO BNDT E IMEDIATA ATIVAÇÃO DO BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001078-16.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pinto dos Santos [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Labortemp Transportes de Cargas Ltda. ME [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labortemp Transportes de Cargas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo, do recolhimento previdenciário e das custas, sob pena de execução, nos termos do item 01 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0109900-70.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Oséas Ferreira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Oséas Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001049-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Campos [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias, conforme art.879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160500-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Braga de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Braga de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 6.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correia Braga [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Aset Associação Social e Esportiva Telerj [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Elias Tavares (OAB: RJ 130511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aset Associação Social e Esportiva Telerj, Aut Leandro Correia Braga, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001414-20.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MAURO SALDANHA [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE BELEZA E ESTÉTICA BELLINI LTDA.ME [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL DE BELEZA E ESTÉTICA BELLINI LTDA.ME, Aut JOSÉ MAURO SALDANHA \r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 28/02/2013, as 14:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. Deverá a ré, caso queira, impugnar os calculos da parte autora, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001110-21.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jose Silva [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajo Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marajo Agenciamento de Associados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme art.879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106300-41.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alvarenga Pessanha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme art.879 CLT. \r\n\r\nId: 1450135"
                            ],
                            "1450131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0113400-23.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA GRALLRIO,SOLANGE DE SOUZA ,ANTONIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA GRALLRIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.993,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106400-30.2007.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Timponi Vasconcellos\r\n\r\nExecutado: Fábio Souza Muniz,WSO Liaison Transportes e Logisticas Ltda.,Silvio de Melo Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Souza Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.027,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvio de Melo Muniz,WSO Liaison Transportes e Logisticas Ltda.,Silvio de Melo Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio de Melo Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.027,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450131"
                            ],
                            "1450133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0103600-29.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lucas Pereira\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias, conforme art.879 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450133"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1449642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcyr Gomes de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Sonia Maria Bini Uhlein [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Iza Gonçalves de Magalhães [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut Iza Gonçalves de Magalhães, Aut Sonia Maria Bini Uhlein , Aut Walcyr Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao de fls 775/777. ,\r\n\r\nProcesso: 0001229-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu Sales [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Eduardo Abreu Sales \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-83.2012.5.01.0011 - Exibic\r\n\r\nSpte: Francisco Antônio Correia [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Francisco Antônio Correia, Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-62.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM - Alimentos Ltda - ME [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Industria de Doces Donabela Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Sebastião Carlos Azeredo dos Santos, Réu: Dinair da Rocha Ribeiro, Réu: Teresinha Lips de Oliveira Matta, Réu: Vera dos Santos Mata Obadia [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Vanildo Patricio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar dos Santos, Réu Industria de Doces Donabela Ltda., Réu TLM - Alimentos Ltda - ME, Réu Vera dos Santos Mata Obadia\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 466. ,\r\n\r\nProcesso: 0080300-98.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000581-47.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Marques [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Cristina Marques\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao dos alvaras e tambem para ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0000112-64.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cardoso de Araujo [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parize Ltda. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cardoso de Araujo , Réu Pizzaria Parize Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-16.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ADEMAR DE LIMA MOREIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: Fernando Lopes Pires (Espólio de) [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)], Aut: CELESTINO DUARTE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASS. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 20 dias, alertando-se os autores que nao sera deferida nova dilaçao de prazo pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProcesso: 0080500-71.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARRETO [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite (OAB: RJ 90796 - D)]\r\n\r\nRéu: Apollo Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Jose Fernando de Oliveira, Réu: Rosa Maria Duarte de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 363. ,\r\n\r\nProcesso: 0078000-51.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva de Souza [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Silva de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 183. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fonseca dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Fonseca dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-80.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Leiroz [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Nelson Pereira Leiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-51.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina dos Santos Marinho de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: General I do Brasil Companhia Nacional de Seguros [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu General I do Brasil Companhia Nacional de Seguros, Aut Sonia Cristina dos Santos Marinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-67.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana Figueiredo [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Wagner Viana Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-54.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Monteiro de Oliveira Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Monteiro de Oliveira Lima\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000925-91.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-27.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEPHENSON MATTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STEPHENSON MATTOS\r\n\r\nNada a deferir, uma vez quea decisao de fls 176 so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. ,\r\n\r\nProcesso: 0206100-20.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Katia Florencio da Costa, Réu: Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda\r\n\r\nAo agravado (reclamado). ,\r\n\r\nProcesso: 0000296-20.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Corrêa de Salles [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Em Recuperação Judicial) [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Corrêa de Salles , Réu SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-96.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes e rejeitada a impugnaçao a sentença de liquidaçao. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-97.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARI DIAS GOMES [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Listamar Limitada [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)], Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Junior, Réu: Dirce Ferreira de Oliveira, Réu: Roberto Martins de Lucca\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 301. ,\r\n\r\nProcesso: 0058100-34.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA DA SILVA LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvanoplastia Jose Luiz Ltda ME, Réu: Jose Luiz da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA DA SILVA LIMA\r\n\r\nInformar qual e o RGI competente com o respectivo endereço completo onde se encontra registrado o imovel indicado, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0020300-74.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROHS RODRIGUES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0016800-48.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro de Carvalho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCES. DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCES. DE DADOS\r\n\r\nAo agravado (executado), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-30.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Marinho Serafim [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Foto Estudio Ltda. [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)], Réu: Carlos Alberto de Souza Aguiar, Réu: Luiz Antonio Nogueira Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Marinho Serafim\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 158. ,\r\n\r\nProcesso: 0000042-18.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Maciel [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: TIM Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Maciel , Réu Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda, Réu TIM Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1449642"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001278-62.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vieira Simões [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Novachi de Oliveira Comércio de Artigos para Decorações ME [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Novachi de Oliveira Comércio de Artigos para Decorações ME , Aut Flavio Vieira Simões \r\n\r\nVenham as partes com a decisão do processo criminal, se já houver, ou requeiram o que entender cabível em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0168800-96.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: EDITORA JB S.A., Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: Humberto Sequeiros Rodriguez Tanure, Réu: José Carlos Torres Hardman, Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: Oswaldo Cochrane Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-78.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benoni da Silva Filho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benoni da Silva Filho\r\n\r\nCiência do cumprimento do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0030400-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Peugeot - Citroen [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Nascimento\r\n\r\nCiência da certidão o Oficial de Justiça, devendo juntar, em 10 dias, a sentença que decretou a falência da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0113800-08.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Sandra Ferreira Lopes Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Sandra Ferreira Lopes Mendes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001386-28.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Oliveira Gomes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental Ltda. \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-21.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-39.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Alves Regal de Castro [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: GCAC Cruz Ltda. [Adv. Leonardo Almeida Cavalcanti Junior (OAB: PE 18977 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GCAC Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0035100-96.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ASSIS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ASSIS, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0022000-93.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Jose dos Santos Neto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: All Fator Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose dos Santos Neto\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto André Redes Filho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto André Redes Filho \r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Comprovar o valor recebido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-59.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barros de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ GONZALEZ CABELEIREIRO LTDA - ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: ROBERTO GONZALES GONZALEZ, Réu: DAISY GONZALEZ GONZALEZ DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Barros de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no horário de atendimento ao público, para que seja procedida a retificação, tendo em vista que apenas foi anotada a baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012000-49.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS, Réu: LUIZ NUNES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS BARBOSA, Réu MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nCiência da extinçâo da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000963-97.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Gomes Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Gomes Ferreira , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0089100-07.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTOS PEREIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: C V T ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa (OAB: RJ 103102 - D)], Réu: RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO, Réu: ROSANA VALIM RUBIM, Réu: IONAÇO SERRALHERIA CORTE E SOLDAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0065800-40.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Araujo de Oliveira [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azevedo, Réu: Roberta da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Araujo de Oliveira, Réu Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0168900-70.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL TEIXEIRA BASTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-12.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AIRES CARDOSO BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREVID FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREVID FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ, Réu ITAU UNIBANCO S.A, Aut PEDRO AIRES CARDOSO BORGES\r\n\r\nCiência da decisão da impugnação do exequente: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0066800-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GUIMARAES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000499-47.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Marinho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Marinho, Réu Jamef Transportes Ltda\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 257/258 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0068600-90.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManfestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-13.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vieira da Silva Mendes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Vieira da Silva Mendes\r\n\r\nRetifiquem os cálculos conforme parâmetros acima e promoção da contadoria de fls. 65, condiderando o valor depositado na conta vinculada do autor (extrato de fls. 72/73). Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0129100-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfran Marciano Brasil [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nCiência de que a penhora se limita ao valor de R$ 60,00, pois comprovou o recolhimento a menor das custas processuais, conforme termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000858-23.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Araujo Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-73.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CRELIER MARMELO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERV PROFISSIONAIS CONSULTORIA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CRELIER MARMELO\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisquim Estofados e Decoracoes Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Sayonara Faria Sisquim, Réu: Giovani Petra Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento, Réu Sisquim Estofados e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nCiência da data designada para leilão. Dia 12.03.2013 às 11 horas e 19.03.2013 às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133200-67.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MARACANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS, Réu: EDUARDO RAMOS BERNARDES, Réu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS, Réu SUPERMERCADO MARACANA LTDA, Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0147500-82.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO PAES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ISMAC COMERCIO E INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA, Réu: GILSE NORMA DE BRETAS CARVALHO, Réu: DALTON BERNARD DE BRITO CINTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO PAES DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito.Ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0095400-43.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Oliveira Pinto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Renata de Campos (OAB: RJ 108446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Oliveira Pinto\r\n\r\nDefiro vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mafra de Oliveira [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA, Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mafra de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-22.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MEDEIROS NADER [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu: FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS , Réu: ZILMA THEREZINHA M. DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE MEDEIROS NADER\r\n\r\nComprovar a comunicação da renúncia ao autor, sob pena de permanecer no patrocínio dacusa, na forma do artigo 45 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-33.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Duarte de Albuquerque (Espólio de) [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Servise Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Duarte de Albuquerque (Espólio de), Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000974-63.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dias Polillo [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dias Polillo\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAU BATISTA JULIAO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLAU BATISTA JULIAO\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-70.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS SAMPAIO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAS SAMPAIO\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito remanescente apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000708-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Hidalgo [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia, Instalação e Apoio Marítimo S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva Hidalgo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-29.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Virgolino de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: J A C CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: MARIA CAROLINA FERNANDES DIAS, Réu: SONIA MARIA MARIANO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Virgolino de Oliveira\r\n\r\nCiência expedição alvará. Comprovar o valor recebido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Pentair Water do Brasil Ltda [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Pentair Water do Brasil Ltda\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls404/405 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000544-77.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessicla de Lima Chagas [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetmed Comércio e Representações Ltda. [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jetmed Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Rodrigues Cabral [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Rodrigues Cabral\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001216-85.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Jefferson Cunha da Silva [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcount Serviços de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Jefferson Cunha da Silva, Réu Worldcount Serviços de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000465-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Diego Seabra Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Diego Seabra Santos, Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 156/157 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0158800-60.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Teixeira da Silva [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Teixeira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0104800-76.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Caetano de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Caetano de Oliveira \r\n\r\nIndicar o atual endereço da sócia executada para fins de nomeação como depositária fiel e aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000720-90.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Coelho dos Santos [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLORIA LEA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Coelho dos Santos\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000720-41.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Antônio Machado [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Antônio Machado \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita, Aut Diego Rodrigo de Souza\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeio leiloeiro o SR. LEONARDO SCHULMANN. \r\n\r\nProcesso: 0132800-48.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DA SILVA MARTINS [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Maria Aparecida Lago (OAB: RJ 56986 - D)], Réu: Roberto Medina , Réu: Lionel Chulam, Réu: Julio Cesar de Figueiredo, Réu: Jan Guilherme de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059400-15.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADY DA COSTA VALLADARES [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: REDMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DA SILVA PINTO, Réu: HEITOR FERREIRA DA ROCHA CALIXTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA, Aut SADY DA COSTA VALLADARES\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001070-44.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Malvestiti [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Acrílicos Comércio Ltda. ME [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Castro Malvestiti, Réu Mega Acrílicos Comércio Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 160,00, pela reclamada. V. R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0171900-10.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIURO ALVES FARIA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIURO ALVES FARIA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 506: \"A penhora junto ao metrô está sendo realizada...Não há que se falar em penhora da bilheteria, pois tal valor é destinado à concessionária, na prestação de serviço de transporte público.\" \r\n\r\nProcesso: 0203000-70.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0224400-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado pela ré à penhora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-52.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Maximiano dos Santos Gomes (Espólio de) [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Amazônia S.A. - BASA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco da Amazônia S.A. - BASA, Rcdo Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF, Rcte Edgar Maximiano dos Santos Gomes (Espólio de)\r\n\r\nÀs rés para impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-45.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ANTAS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ANTAS\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0130800-70.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO, Réu: SERGIO VELARDO CUNHA, Réu: ROBERTO COSTA DE ALBUQUERQUE ALECRIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência do ofício do Juízo Cível, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0157100-79.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ NUNES [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COPEDILLER MATERIAL HIDRAULICA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ NUNES\r\n\r\nCiência do ofício da CEF, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0060700-41.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Rodrigues da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Réu: Servico Nacional Aprendizagem Comercial-SENAC-Administracao Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional Aprendizagem Comercial-SENAC-Administracao Nacional, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito remanescente apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000125-23.2013.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Joviano da Silva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estação do Pão de Brás de Pina Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Joviano da Silva \r\n\r\nArquiva-se o feito. Autorizado o desentranhamento de documentos à exceção da rocuração. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001037-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Souza Pitanga Filho [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Bernardo Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Souza Pitanga Filho\r\n\r\nExtingo o processo sem resolução do mérito, custas pelo reclamante no importe de 2% do valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0122600-69.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR, Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nIndicar depositário fiel, com qualificação completa, inclusive endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de NÃO RECEBIMENTO dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001184-80.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibelle Dias da Silva Souza Gonçalves [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Feminili Calçados e Acessórios Ltda. ME [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibelle Dias da Silva Souza Gonçalves , Réu Feminili Calçados e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000558-61.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Barbosa Bueno [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Soulier Osorno Comércio de Artigos de Couro Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Barbosa Bueno , Réu Soulier Osorno Comércio de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nId: 1450370"
                            ],
                            "1450368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0012800-67.2003.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA AMELIA DA COSTA BELO,ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, N/P BELLINI FARIA JUNIOR,JORGE FERREIRA TELLES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA AMELIA DA COSTA BELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.878,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE FERREIRA TELLES,ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, N/P BELLINI FARIA JUNIOR,JORGE FERREIRA TELLES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE FERREIRA TELLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.878,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075700-81.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas dos Santos Berto\r\n\r\nExecutado: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente ficam citados DOLORES ROBETO BACELAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, ., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.958,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093000-90.2005.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Mauricio Furtado de Albuquerque Neto\r\n\r\nExecutado: SABRINA GARCAO SOARES,MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA,CLAUDIO DA FONSECA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado SABRINA GARCAO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.465,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO DA FONSECA SOARES,MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA,CLAUDIO DA FONSECA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO DA FONSECA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.465,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108000-91.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Monteiro Velasco \r\n\r\nExecutado: L e C Editora Ltda.,Lisiane Olsson Saibro\r\n\r\nPelo presente fica citado L e C Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.272,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450368"
                            ],
                            "1450369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0015000-81.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE PAULA\r\n\r\nRéu: ELITE HOT ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ELITE HOT ALIMENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-09.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aquilino Candido \r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sistema Educacional Galena Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mafra de Oliveira\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA, Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Velox Consultoria em RH LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 300,00, pela reclamada. V. R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0120600-47.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar Soares Pereira\r\n\r\nRéu: Master Car Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Car Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450369"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000822-72.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Antonio Andrade [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda. [Adv. Juan Rodrigo Longo Ferreira Gomez (OAB: RJ 152939 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul.Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda., Aut Lucio Antonio Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1450027"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1449992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/02/2013 – doc 57\r\n\r\nProcesso: 0001262-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Sousa da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda , Aut Ronaldo Luiz Sousa da Silva\r\n\r\nCiência às partes da data da audiência designada no J. Deprecante para oitiva da testemunha no dia 26.06.2013 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001047-59.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Lopes Dias [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet Ltda.EPP [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet Ltda.EPP, Aut Mauri Lopes Dias \r\n\r\nCiência às partes da data designada para oitiva testemunha, designada no Juízo da 1ª VT/S.J.Meriti para o dia 13.03.2013 às 10:00, conforme fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0022800-19.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 455 : \" Informar a ordem cronológica do pagamento referente ao crédito autoral. \" \r\n\r\nProcesso: 0116700-22.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Freitas [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Soledade Alves [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denker Consultoria e Planejamento Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Márcio Soledade Alves \r\n\r\nVista às partes, no prazo sucessivo de 05 dias, acerca da manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0001203-18.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Muniz de Matos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos \r\n\r\nFornecer o seu número do NIT a fim de possibilitar a expedição do alvará da cota devida ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000377-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Reis Lopes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamento S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Reis Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo fl. 442, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001519-94.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Castro Soares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Castro Soares\r\n\r\nTer ciência de que o Recurso Ordinário não foi recebido, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000867-77.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Pereira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Pereira dos Santos\r\n\r\nInformar quanto à recuperação da testemunha, conforme ata de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000971-06.2010.5.01.0026 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Masaccio [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Cabral dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Fonseca Farelli (OAB: RJ 97050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condominio do Edificio Masaccio\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo do FGTS devido acrecido da multa de 40% incidente apenas sobe os depósitos não realizados, conforme determinado no desapcho de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000229-10.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Paz [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Construtora Santa Rita Engenharia e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Souza Paz\r\n\r\nTrazer aos autos o correto endereço da reclamada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fonseca \r\n\r\nVenha o autor com os honorários periciais em 10 dias, tendo em vista que decorreu o prazo de 90 dias requerido sem manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001226-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Almeida Magalhães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTer vista aos autos, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-66.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felipe Rosa de Lima [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Semhora Boate Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Flávio Paes de Sá , Réu: Leandro Sampaio Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Felipe Rosa de Lima \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001631-29.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fonseca Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Domingues de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa-Industrial de Produtos Alimentares Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipa-Industrial de Produtos Alimentares Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1449992"
                            ],
                            "1449991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/02/2013 – doc 06\r\n\r\nProcesso: 0000191-66.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felipe Rosa de Lima \r\n\r\nRéu: Nossa Semhora Boate Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Paes de Sá , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449991"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450112": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0051400-18.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SABINO DE BRITO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN AMERICANO LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN SABINO DE BRITO\r\n\r\nIndeferido o requerimento do autor, reportando-se ao despacho de fls.228 no que tange à necessidade do trânsito em julgado para a expedição do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0000631-25.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nCgto: Eva dos Santos [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)], Cgto: Marcelo dos Santos Carvalho [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)], Cgto: Miria Teixeira Carvalho [Adv. Cristiano Magalhães Vianna (OAB: RJ 157739 - D)], Cgto: Rômulo Teixeira Carvalho [Adv. Cristiano Magalhães Vianna (OAB: RJ 157739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eva dos Santos\r\n\r\nComprovar a ação previddenciária noticiada na ata de fl.59 em 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0090500-04.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Melo [Adv. Leandro Antunes Soares (OAB: RJ 149545 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Raymundo Uchôa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Melo\r\n\r\nDizer se aceita os bens oferecidos pela executada para garantia da execução, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-55.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VANI MEIRELES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, 5 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127600-90.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ribeiro de Barros [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lawrence Willian Clayton N/P CARLA JACINTHO NUNES [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lawrence Willian Clayton N/P CARLA JACINTHO NUNES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jorge Augusto Cerqueira de Godoy Bezerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs rés, prazo comum de 8 dias, contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Pinheiro dos Santos [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: Já Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair [Adv. Carolina Guedes Medina Coeli (OAB: RJ 160130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Pinheiro dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o cálculo dos depósitos de FGTS que lhe são devidos, para fins de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000596-65.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Iria Lúcia Ferreira Brito [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Cely Santos [Adv. José Adão Pereira da Silva (OAB: RJ 109957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cely Santos, Aut Iria Lúcia Ferreira Brito \r\n\r\nÀs partes para vista da informação prestada pela Previdência Social, sendo a ré para cumprir o item \"05\" do acordo de fl.16 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-54.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira Ribeiro [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nÀ ré para contrarrazões, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-27.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Barros Lencastre [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Madre Zariffe Salles - A Índio do Brasil ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeline Barros Lencastre\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-12.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Joaquim [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos \r\n\r\nPrazo de 10 dias para refazer os seus cálculos, observando as razões expostas na impugnação de fl.113, com exceção ao quarto item. \r\n\r\nProcesso: 0054700-08.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPRISE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., Réu: Lenita Sorrentino Pinto, Réu: carlos alberto pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findo os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, determino a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luiz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Construtora Ltda., Réu: Vinicius Alves dos Santos, Réu: Luiz Carlos Amorim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Luiz da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findo os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, o feito fica suspenso por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-08.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO JORGE DE OLIVEIRA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nCiência de que a execução foi extinta, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProcesso: 0044500-43.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonice Martins Mesquita [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturalis de Bonsucesso Farmácia de Manipulação Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Ferreira, Réu: Francisca Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naturalis de Bonsucesso Farmácia de Manipulação Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência à ré dos cálculos de fls. 193/196, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento da diferença remanescente apurada, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0108400-05.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues Gil [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho (OAB: RJ 78086 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACAO MONTESSORIANA DE PRIMEIRO GRAU LTDA.N/P SOCIA ALLINY, Réu: ALLINY MARQUES DE FREITAS-SÓCIA , Réu: ZÉLIA ROCHA MARILÉRE MARQUES-SÓCIA -SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues Gil\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido da autora, por tratar-se de matéria que deverá ser resolvida por meio de processo administrativo junto ao INSS. Curso da execução suspenso por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-80.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Maria Noemia Pereira de Meneses (OAB: RJ 42686 - D)], Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais , Réu Worklife Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nÀs rés para juntar aos autos os documentos requeridos pelo perito, em 10 dias, sob as penas do art.359, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000713-56.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEsclarecer, em cinco dias, o oferecimento de duas contrarrazões oriundas de escritórios diferentes. \r\n\r\nProcesso: 0001093-45.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Damasceno Coelho Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO ARCANJO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Cezar Silva Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo de Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO ARCANJO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-41.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPER. DE LOJAS S/A (SUC.NORTEX IGUACU) [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-14.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Calabri Leite Junior [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-46.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria Alves da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Polide Confeccoes Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Polide Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCiência à ré de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl.72, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-22.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FONSECA [Adv. Jorge Alves de Carvalho (OAB: RJ 39674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-41.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA NETO [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR\r\n\r\nDeclarada a prescrição intercorrenteno presente processo de execução das contribuições previdenciárias e extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0031300-96.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO CATELLI INFAMTOSI, Aut: ARI SAUER GUIMARAES, Aut: DELFINA FALCAN LACERDA, Aut: FLAVIO CESAR BORBA MASCARENHAS, Aut: JADERSON SOCRATES LIMA, Aut: JOAO BAPTISTA FILHO, Aut: JOAO MARCOS ALCOFORADO REBELLO, Aut: GILBERTO BRUNO ELLWANGER, Aut: JOEL REGUEIRA TEODOSIO, Aut: JORGE MAXIMO DE SOUZA, Aut: GLORIA DULCE BARBARELA, Aut: GODOFREEDO DE OLIVEIRA NETO, Aut: IONILDE MARIA DE AZEVEDO, Aut: YVAN JOSEPH CHARLES LABELLE, Aut: CATARINA SILVA RAMIS NOGUEIRA, Aut: CLAUDIO THOMAS BORNSTEIN, Aut: CRISTIANA N. MESQUITA (SUCESS.DE SAMIRA NAHID), Aut: LUCIA CRUZ DE SEQUEIRA, Aut: LUCIA MARIA SA ANTUNES COSTA, Aut: LUCIO SATHLER, Aut: MARIA APARECIDA CAVALCANTI NETTO DE MATOS, Aut: MARIA HELENA DO CARMO LAGROTA, Aut: MARIA CRISTINA RIGONI COSTA, Aut: MARIA CELIA BEZERRA PINHEIRO, Aut: MARINETE JOSE DE O. DE SANTANA RIBEIRO, Aut: MARIO BRUNO LOBO NEVERES, Aut: MARIO JORGE IGNACIO BRUM, Aut: MARIO EMMANUEL NOVAIS, Aut: MARIO MARCIO ALVQARENGA, Aut: MARCOS DA FONSECA ELIA, Aut: MARCIA SOUTO COURI, Aut: MARTA FEIJO BARROSO, Aut: MAULORI CURIE CABRAL, Aut: MIGUEL ANGELO GREGORIO, Aut: MILDEN RODRIGUES DE SANTA ROSA, Aut: MILTON DE UZEDA, Aut: NELSON FRANCISCO FAVILLA EBECKEN, Aut: HUGO MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK (Sucessor de PAULO GUILHERME S. O. HOUAYEK) [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: RAPHAEL DE HARO JUNIOR, Aut: RAUL EDGARDO RAPP, Aut: CELESTE CARVALHO SIQUEIRA ELIA, Aut: TSUNEHARU OGASAWARA, Aut: TARCISIO LUIZ COELHO DE CASTRO, Aut: VERA PRODAN, Aut: VERGINIA REIS CRISPIM, Aut: WOLMAR ALCANTARA PULCHERI, Aut: CHRISTINA KARIN SIEBERT, Aut: HENRIQUE MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK (Sucessor de Paulo Guilherme S. O. H.) [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK (Sucessor de PAULO GUILHERME S. O. HOUAYEK), Aut JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO\r\n\r\nAos autores para comprovar a habilitação dos herdeiros de CATARINA SILVA RAMIS NOGUEIRA para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-61.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Rosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda., Réu: Via Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Wellington Luiz Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.102 no valor total de R$ 10.152,05. \r\n\r\nProcesso: 0000365-04.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Luis Dutra [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Yara Shor Pereira (OAB: RJ 159736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-48.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupira Gesilo Cajueiro (Espólio de) [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: R e J de Santa Cruz Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Gesilo Cajueiro (Espólio de)\r\n\r\nNos termos dos artigos 1.055 e seguintes do CPC, mormente os artigos 1060 e 1062, c/c artigos 1784, 1790, 1829 e 1845 do Código Civil, não sendo regularmente demonstrada a habilitação incidental para declarar sucessores nos presentes autos, requerer o que for de seu interesse, prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0066000-34.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moura da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Mathias Barbosa Filho , Aut: Roberto Murakami , Aut: Wilson Potel Júnior \r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moura da Silva \r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias, da manifestação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0007700-36.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERA MATIAS ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERA MATIAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0119500-30.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nCiência do inteiro teor do ofício em 5 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001636-48.2012.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Tarini de Souza Faria [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAo agravado para contraminutar o AI e contrarrazoar o RO do autor, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-77.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guerra Peixe [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guerra Peixe\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000991-23.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: William José Pinto [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda. , Réu: Construtora Andrade Gutierres S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William José Pinto \r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS 20. \r\n\r\nProcesso: 0137200-04.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Batista da Silva [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Showa Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Batista da Silva , Réu Showa Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCiência do valor da homologação de fl.268 (R$ 6.993,74), do valor convoldao em penhora do depósito recursal de fl.267 (R$ 3.797,37) e do pagamento do crédito devido, em 5 dias, sendo a ré para, querendo embargar, ciente ainda de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor e à União (INSS) pelos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nId: 1450112"
                            ],
                            "1450113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0040400-45.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Zerenilda Andrade Rodrigues [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Souza e Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga de Souza e Silva, Réu Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 216. A reclamada, querendo embargar, deverá depositar a diferença devida, sua inércia importará na expedição de alvará à autora pelo depósito existente nos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-18.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Trindade Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ ré para impugnação dos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-83.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira Braga [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza Conservação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: RG & M. Subempreiteira de Obras Ltda. ME. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Hotel Sernambetiba Barra Ltda. [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda. , Réu Hotel Sernambetiba Barra Ltda., Aut Jose Luiz Pereira , Réu RG & M. Subempreiteira de Obras Ltda. ME. \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 05 de março de 2013, às 14h., para anotação na CTPS. Após o prazo acima, o autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000231-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cerqueira Santos Santana da Silva [Adv. Rogerio Santana da Silva (OAB: RJ 90105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitário Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cerqueira Santos Santana da Silva , Réu Sociedade Universitário Gama Filho \r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio no valor de R$ 2.565,00, sendo a ré, inclusive, para querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000246-77.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-77.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSME DO COUTO ANTONIO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SAMUEL JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar documentos referentes à evolução salarial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-95.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Lourenco da Costa [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: Procervese Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Lourenco da Costa\r\n\r\nVista, por 5 dias, do Ofício do RGI por 5 dias, ficando advertido de que a prenotação tem validade de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-41.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Soares do Valle [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Soares do Valle \r\n\r\nCiência à parte autora de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 25 de março de 2013 às 11h., para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001258-29.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lopes Durand [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Edros Rio Construtora Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edros Rio Construtora Ltda., Aut Michele Lopes Durand\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 04 de março de 2013, às 11h., para anotação na CTPS, conforme determinado no acórdão, fl.102. Após o prazo acima, o autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0137200-72.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Camargos dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Réu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, prazo de dez dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0149500-66.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Campos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: Aline Bastos Machado [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: Ani Maria de Albuquerque [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Producao e Trabalho e Mao de Obra Quatis Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro Passos (OAB: RJ 114277 - D)], Réu: Ong Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Producao e Trabalho e Mao de Obra Quatis Ltda., Réu Ong Instituto Consuelo Pinheiro\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl.217. Prazo de 5 dias, em caso de inércia, será expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Santos Curado Lopes de Sousa [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Santos Curado Lopes de Sousa\r\n\r\nVista, por 10 dias, da manifestação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000154-36.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Macedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela ré, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut José Augusto Sousa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-33.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Soares\r\n\r\nApresentar o endereço do Administrador Judicial, Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-81.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE PAIVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE PAIVA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para refazer os cálculos, observando que estes encontram-se adequados à coisa julgada, com exceção ao FGTS + 40%, devendo, para apuração desta parcela, deduzir os valores constantes no extrato analítico de fls. 552/557. \r\n\r\nProcesso: 0000699-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo da Costa [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Panther Indústria de Eletrônica Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo da Costa, Réu Panther Indústria de Eletrônica Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 561,51, sendo certo que, em caso de não integralidade, deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ficando ciente ainda de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0187500-53.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LOPES CAVALCANTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAQUIM NEMESIO BARROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAQUIM SERGIO D OLIVEIRA CORREA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA GENUNCIO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO DA SILVA FERRAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO DE DEUS CORREA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO CRUZ DO COUTO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO MOREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOBER ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOE SATOW [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOEL CORREA DA ROSA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DE JESUS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DE QUEIROZ CRUZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE ROBERTO SODRE PEREIRA CORTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGETE CASTRO DA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: GILVANE ANDRADE COSTA DONIN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALESINA BRAULE PINTO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ANTONIO NAGEM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALMIR MORENO CAVALCANTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALVES BARBOZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE BONIFACIO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE DARTAGNAN LEGIS FERNANDES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE DO NASCIMENTO MOURA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE FRANKLIN DE PAULA MOREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE JOAQUIM GUEDES FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES DE ANDRADE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES DE SOUSA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES MARINS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE EDILSON AZEVEDO PONTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE EUGENIO CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE BARROS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO COUTO VIANNA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CASSIANO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE MARIA ROMULO DE AVELAR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE PAULO MEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE PELUCIO FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR SANTOS DE LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE REZENDE REIS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: HERMETE DE SOUZA BORGES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IVANIO RAMOS DA CUNHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES, Aut FERNANDO LOPES CAVALCANTI\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (total da condenação: R$ 1.179.744,28), bem como de que o juízo encontra-se garantido, conforme guia de fls.251 da CS, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Martins da Silva Cordeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação dos cálculos apresentados pelo autor, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-29.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTOS NUNES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ANGELA MARIA DA SILVA TEBALDI, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Batista [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropower Estudo Engenharia Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Batista, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nCiência dos valores homologados: Condenação: R$ 12.741,30. À ré pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125000-62.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Nunes Correa [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Ivanir Nunes Correa \r\n\r\nNão conhecido o agravo de petição da ré, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0129700-18.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto da Silva Carvalho [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcelo Roberto da Silva Carvalho\r\n\r\nCiência dos valores homologados e da convolação do depósito recursal de fl.148 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000169-34.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Bluscelin da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Bluscelin da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-12.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmuth Aminger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Ditribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmuth Aminger\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré (fls. 540 / 547), prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-09.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES ESTEVES [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES ESTEVES\r\n\r\nApresentar o cálculo do IR, em 10 dias, sob pena de expedição de alvará à União, nos termos de fl.629. \r\n\r\nProcesso: 0162200-55.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENE FREIRE LUIZ [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILENE FREIRE LUIZ\r\n\r\nComprovar o alegado, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-50.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma de Souza Barbosa [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma de Souza Barbosa \r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, custas pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0075400-72.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos, devendo apresentar os valores devidos a título de IR e INSS, cota empregado e cota empregador, devidamente atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1450113"
                            ],
                            "1450115": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0056700-19.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Diniz de Alencastro Graca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil.com Publicacoes e Propaganda Ltda. [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)], Réu: PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO, Réu: Sandra Maria da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Diniz de Alencastro Graca\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os Contratos Sociais das Empresas PLAF CONSULTORIA ADMINSTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E ANGRA ELETRICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA para fins de verificação de grupo econômico por coligação. \r\n\r\nId: 1450115"
                            ],
                            "1450114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2013\r\n\r\n0016300-80.1995.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA PULCINA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO,EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA,FELIZARDO PINTO MACHADO,SEBASTIÃO DE OLIVEI RA FILHO,SERGIO VELARDO CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.861.021,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO VELARDO CUNHA,EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA,FELIZARDO PINTO MACHADO,SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO,SERGIO VELARDO CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO VELARDO CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.861.021,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELIZARDO PINTO MACHADO,EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA,FELIZARDO PINTO MACHADO,SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO,SERGIO VELARDO CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIZARDO PINTO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.861.021,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080800-53.1998.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO IVANI VIEIRA BEZERRA\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA,Jorge Augusto da Silva Sant´anna,Mario Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.828,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000987-54.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio Ricardo de Paula Pinto\r\n\r\nExecutado: Ativa Marketing Ltda. EPP,Vivo S.A.,Base Recursos Humanos Ltda.,Atento Brasil S/A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ativa Marketing Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.790,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450114"
                            ],
                            "1450110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000583-03.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Azevedo \r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Studio Milênio Centro de Estética Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.14/17: pedido procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450110"
                            ],
                            "1450111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000132-41.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Soares do Valle \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25 de março de 2013, às 11h. para anotação da CTPS do reclamante. Após, prazo de 10 dias para impugnação dos cálculos apresentados pelo autor, \r\n\r\nProcesso: 0129900-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Batista\r\n\r\nRéu: Hidropower Estudo Engenharia Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Hidropower Estudo Engenharia Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos valores homologados: Condenação: R$ 12.741,30. À ré pagamento em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0137200-72.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Camargos dos Santos\r\n\r\nRéu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Ancora Servicos Empresariais Ltda., Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, prazo de dez dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 0150300-26.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nCgto: Carmela Santos Felisola\r\n\r\nPelo presente fica m Carmela Santos Felisola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.180/181 : pedido julgado procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450111"
                            ],
                            "1450108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0094200-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Falling Rocks Bar e Restaurante Ltda., Pedro Paulo Vieira Machado, Paulo Pinho Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Pinho Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência ao sócio do bloqueio no valor de R$ 38,41 e, querendo embargar, depósitar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao INSS pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450108"
                            ],
                            "1450109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0149800-57.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Martins Junior \r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro de Difusão Universitária - IBDU, Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública - INEP, Fundação de Apoio de Universidade Federal do Rio de Janeiro , Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Difusão Universitária - IBDU, Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública - INEP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. (fls.251/253). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450109"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-65.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Martins Gabriel [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero Siqueira Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Martins Gabriel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000055-58.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Ramos da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Henrique Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000049-51.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Amaro de Souza [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca das Américas Comércio de Gesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Amaro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000022-68.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Rosa da Cruz [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rosa da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000018-31.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Almeida do Nascimento [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Pumar Cantilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Almeida do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000067-72.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Sant Anna [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Sant Anna \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013, às 8h40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000075-49.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cheila Souza da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 08 Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Souza da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000027-90.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Inajane da Costa Faria Maia [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inajane da Costa Faria Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000071-12.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jorgiane Melo de Sousa [Adv. Roseneide Bernado de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Depilação Beleza e Estilo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jorgiane Melo de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001727-38.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Lopes de Souza [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Lopes de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001731-75.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo Cazé [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Daniel Maclise \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Cazé \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1450162"
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                                "Processo: 0000156-86.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Silva da Conceição [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugenio Silva da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/5/13, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000159-41.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcio Rodrigues Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazrio Comercio de Alimentos e Promoção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcio Rodrigues Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/5/13, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000163-78.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julaina Mara da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Holografica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julaina Mara da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/5/13, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000166-33.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Kiriakus de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Kiriakus de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/5/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000170-70.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares da Silva [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/5/13, às 9:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000126-51.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hermício Martins de Oliveira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hermício Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/5/13, às 9:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão de fls. 36. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000975-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Caldas Silva [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertho Cabeleireiros Ltda. [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertho Cabeleireiros Ltda., Aut Elisângela Caldas Silva\r\n\r\nÀs partes, para comparecerem à Secretaria desta 31ª Vara do Trabalho/RJ no dia 07/03/2013 às 11h, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nId: 1449949"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000666-70.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Gomes dos Reis [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. - Academia de Ginástica Ipanema Sport Site Club [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Cultura Física Ltda. - Academia de Ginástica Ipanema Sport Site Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Saide [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda.n/p sócia Jussara Brasil de Assis Lopes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bianca Merola da Silva (OAB: RJ 155852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Better Recursos Humanos Ltda.n/p sócia Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000837-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Aranha dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Natureza do Sabor Ltda. [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Natureza do Sabor Ltda., Aut Marcela Aranha dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001372-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000851-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Esron Aarão Dias [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Bruno Esron Aarão Dias \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001223-28.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira e Silva [Adv. Ana Paula Guimaraes Teixeira (OAB: RJ 151525 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Bananas Prata de Minas Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Bananas Prata de Minas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lopes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Everaldo Lopes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000756-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Martins de Oliveira [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Martins de Oliveira, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0079500-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Ferreira de Andrade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei Ferreira de Andrade \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0204400-12.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL E OUTROS [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA PETERNEL E OUTROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000750-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvério Brites da Silva Filho [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvério Brites da Silva Filho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho Rezende [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho Rezende , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000792-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Fornseca [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Fornseca, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001009-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Souza [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Fashion Coiffeur Ltda. ME [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Fashion Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nÀ Reclamada, considerando a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de Embargos de Declaração pela Reclamante, diga, no PRAZO de CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Berniz Vilanova [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Coroa Real Material de Construção Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Berniz Vilanova, Réu Coroa Real Material de Construção Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000834-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Bezerra [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Remon de Educação Artes e Recreação Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Remon de Educação Artes e Recreação Ltda., Aut Priscila da Silva Bezerra\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000886-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Figueiredo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel , Réu JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda., Aut Willian da Silva Figueiredo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000373-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Borland Latin América Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Micro Focus Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendimentos em Tecnologia da Informação [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-83.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAUDE MATERNIDADE NSA SRA DA PIEDADE LTDA, Réu: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GOMES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0022200-41.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Andrade Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Andrade Barbosa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000860-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rangel Guimarães [Adv. Michele Avelino Teixeira Correia (OAB: RJ 142251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Marcos Aurelio Rangel Guimarães\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000923-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Leite [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubi Engenharia Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza Leite, Réu Rubi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000734-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Rocha Barros Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Lúcia de Fátima Rocha Barros Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000543-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barbosa Teodoro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivery Shop Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Barbosa Teodoro\r\n\r\nÀ Reclamante para comparecer a esta Secretaria no dia 15/03/2013 às 10:00horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS PELA SECRETARI A DA VARA , nos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001459-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Veneo Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria de Fátima Veneo Campos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000274-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco de Paula Rodrigues [Adv. Eliane da Silva Ribeiro (OAB: RJ 137364 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Gonçalves Comércio de Sucatas Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco de Paula Rodrigues , Réu Irmãos Gonçalves Comércio de Sucatas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000591-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Francisco da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Francisco da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000932-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira Terra da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Solange Ferreira Terra da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000705-33.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Teixeira Pontes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133800-68.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: JOAO CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: RODRIGO DA CONCEICAO REIS TELLES [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: THIAGO DA CONCEICAO REIS TELLES [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY GUEDES DE OLIVEIRA, Aut JOAO CARLOS BARBOSA DA SILVA, Aut REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, Aut RODRIGO DA CONCEICAO REIS TELLES, Aut THIAGO DA CONCEICAO REIS TELLES\r\n\r\nTomar ciência de que as cópias dos recibos das importâncias do Imposto de Renda retidos na fonte, solicitadas ao Banco do Brasil, conforme o ofício de fls.919, encontram-se nos autos de fls.920/925. \r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Soares [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO/RJ [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência de que DEFERIDO o desentranhamento dos documentos, JUNTADOS PELO RECLAMANTE, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO, nos termos da petição de fls. 498. \r\n\r\nProcesso: 0000669-88.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento dos Santos [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000388-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Patrícia Soares da Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Patrícia Soares da Rocha, Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000408-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania Rodrigues Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Logservice Comércio de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania Rodrigues Sousa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000743-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Dias Lopes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno S. Tausz Canil de Adestramento [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Dias Lopes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000989-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Iran Costa Pereira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bricolagem - Leroy Merlin [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bricolagem - Leroy Merlin, Aut Francisco Iran Costa Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001351-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Lima Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Lima Campos , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001282-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Nascimento [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Isabel Cristina Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nId: 1450161"
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                            "1450167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000750-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvério Brites da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450167"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1449714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-68.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO (Espólio de) representado por INES GOMES GUIMARÃES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO (Espólio de) representado por INES GOMES GUIMARÃES, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102300-82.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Tinoco de Araujo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Tinoco de Araujo, Réu Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl. 210 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente), se assim quiserem. \r\n\r\nProcesso: 0021000-30.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Rodrigues Gomes Maciel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fls. 1073, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0131100-52.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Pinheiro [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 60 que deferiu o pedido do autor apresentado às fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0221600-78.1982.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S/A [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096100-93.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ademar Batista [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Franco Sucatas Ltda., Réu: Idemir Borges Franco, Réu: Rosa Amélia Nunes Borges Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ademar Batista\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000489-69.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onésio Rodrigues Cabral Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Blas Engenharia [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Blas Engenharia \r\n\r\nTraditar as guias de FGTS e CD, conforme despacho de fl. 162 .\r\n\r\nProcesso: 0000489-69.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onésio Rodrigues Cabral Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Blas Engenharia [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onésio Rodrigues Cabral Filho \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 162 .\r\n\r\nProcesso: 0058500-34.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE CASTELLO BRANCO GONCALVES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: IVONETE MARIA GONCALVES BRITO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: KATIA CHAGAS CORTES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 1189/1190. \r\n\r\nProcesso: 0001466-95.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Leandro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosseguir Fornecimento de Mão de Obra Efetiva Ltda. ME [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina [Adv. Carlos Carmelo Balaro (OAB: SP 102778 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Leandro, Réu SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154000-92.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cuzzuol [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. San Representações Comerciais Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Sansuy S.A. Indústria de Plásticos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. R. San Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da inclusão no BNDT, sem garantia de débito, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelos depósitos existentes, conforme despacho de fl. 482 .\r\n\r\nProcesso: 0001345-04.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cerly da Conceição [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalina Ferreira Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerly da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 50/50v: \"Isto posto, julgo improcedente a exeção de pré-executividade...\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-66.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Batista [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o imposto de renda foi recolhido através de alvará expedido pela Secretaria do Juízo e, ainda, de que terá o prazo de 15 dias para comprovação dos recolhimebntos previdenciários, oportunidade em que também poderá requerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fl. 548. \r\n\r\nProcesso: 0000458-49.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento Lins [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: JPS Express Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPS Express Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário sobre a parcela constante do item 4 do acordo homologado às fls. 27, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000896-75.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Conceição Batista [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Martins Vidros Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Martins Vidros Ltda., Aut Julio Cesar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão por leiloeiro público, conforme despacho de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0039400-92.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Souza Raymundo [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme acordo homologado às fls. 479, acrescida de juros e multa, em 20 dias, sob pena de execução, conforme despacho de fl. 492. \r\n\r\nProcesso: 0079600-88.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS HERBSTER [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBENS HERBSTER\r\n\r\nContestar embargos à execucao opostos à fl. 571 .\r\n\r\nProcesso: 0091000-21.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Queiroz [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fls. 370, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-41.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derblay Bonates Neto [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trael Construcao Servicos e Equipamentos Ltda. [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derblay Bonates Neto, Réu Trael Construcao Servicos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0035000-84.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARTINS DA CUNHA [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S.A. ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (MASSA FALIDA) a/c síndico Olvanir Andrade de Carvalho [Adv. Maria de Fátima Rabelo Jácomo (OAB: GO 6222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENCOL S.A. ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (MASSA FALIDA) a/c síndico Olvanir Andrade de Carvalho, Aut JOAO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos, conforme despacho de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001422-42.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Cordeiro [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar 4 Estações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Cordeiro\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.76. \r\n\r\nProcesso: 0001066-81.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Costa de Oliveira [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: Mactubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mactubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do documento juntado pela parte autora às fls. 45/46. \r\n\r\nProcesso: 0044500-04.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIMAR DOMINGUES VICENTE [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELCIMAR DOMINGUES VICENTE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 295 foi convolado em penhora, conforme despacho de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0098800-33.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO ALVES VIEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, Aut JOSE EMILIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos atualizados pelo i. Perito, devendo a ré opor embargos, em 10 dias (conforme art. 730 do CPC) e manifestar-se acerca de possível inscrição do autor na dívida ativa da União, conforme despacho de fl. 641. \r\n\r\nId: 1449714"
                            ],
                            "1449713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0180400-85.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulyere Santos Silva\r\n\r\nRéu: Ana Paula Goncalves Turano\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Goncalves Turano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157600-58.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Souza Francisco\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000404-83.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldinéa Amaral Neves\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.65/66: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 4.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-90.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luzia de Oliveira Abry\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda., Pedro Paulo Vieira Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Paulo Vieira Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001110-03.2011.5.01.0032 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0079700-67.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Bernardino\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda Me., Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia, Zilma Maria da Maravilha Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 154 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000830-32.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Motta\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 99/102 e 105, bem como contra-arrazoar o recurso interposto pelo 2º Réu. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-92.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mithis Rosani Macedo Souza\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA n/p Alexandre José Freitas de Carvalho, EMCAM - EMPRESA DE CONSULTORIA n/p Maria Paula Muller\r\n\r\nPelo presente fica m EMCAM - EMPRESA DE CONSULTORIA n/p Maria Paula Muller, Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA n/p Alexandre José Freitas de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a quantia devida ao autor em 48 horas, sob pena bloqueio \"on line\" dos ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nProcesso: 0049400-30.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PEDRAVERDE BRASIL COMERCIO IMP E EXP LTDA, Syvia Lucia Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRAVERDE BRASIL COMERCIO IMP E EXP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 195, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000542-84.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Paulo Felipe Maximino de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Felipe Maximino de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/57v : PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449713"
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                            "1450026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-05.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Macena dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)], Réu: Eduardo Vidon de Oliveira, Réu: Renato Valladão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Macena dos Santos\r\n\r\nTer ciência das certidões de fls. 476 e 485, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001390-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Martins [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Mecânica Dimago Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ante a devolução da notificação para audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-38.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Diniz [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda., Aut Rodrigo Pereira Diniz, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pítágoras de Lima [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pítágoras de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 0001505-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Briggs da Silva [Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 - D)]\r\n\r\nRéu: Pascoal Empreendimentos e Participações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Briggs da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ante a devolução da notificação para audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-74.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nTomar ciência que o requerimento da fl. 295 foi deferido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000028-57.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moraes Simith [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Moraes Simith \r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, ante a devolução das notificações para audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacioanal Ferreira Gonçalves - Magia do Aprender [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 04/03/2013 às 13h00mim para a exibição do livro de registro de empregados e da rais e a relação dos professores que sofreram desocntos de contribuição assistencial. O livro e demais documentos deverão ficar à disposição do sindicato, na sede da reclamada, até às 17h00min do dia 04/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0124600-27.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Ferreira de Souza Filho [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda., Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do reclamante à fl. 135 \r\n\r\nProcesso: 0000154-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Climerio da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressocooper Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos de Apoio a Logistica e Transporte, Réu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)], Réu: César Roberto Grespi Bressan, Réu: Honoadali Schiilling Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Climerio da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-43.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais - Sinaprem [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarapui Produções Artísticas Ltda. [Adv. Manoel Antonio Nabuco (OAB: RJ 80088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais - Sinaprem \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Réu: Aron David Brakarz, Réu: Josek Szyja Brakarz, Réu: Erich Hirsch [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão da fl. 266, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-80.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Guilherme [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Jingalav Lavagem Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Guilherme \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 37 \r\n\r\nProcesso: 0000636-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Andrade Toneloto [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina de Andrade Toneloto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 0094700-09.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MIGUEL FURTADO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTHSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MIGUEL FURTADO, Réu DEUTHSCHE LUFTHANSA AG\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 875 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Pimentel [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Pimentel , Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-03.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Oliveira Berquo [Adv. Andréa de Oliveira Araujo (OAB: RJ 163984 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Marcelo Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-24.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivam Bento da Silva [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relusial Carnes e Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001726-35.2012.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Margarida Victoriano Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Margarida Victoriano Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000473-12.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Barbosa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excellence RH Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão da fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0136700-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Denivaldo Assis da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construções Ltda. , Réu: Dayse de Almeida Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Denivaldo Assis da Silva \r\n\r\nTer ciência de fls. 82/85, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000074-46.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderléia dos Reis de Amorim [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Alimentos Popular do Vidigal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderléia dos Reis de Amorim\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ante a devolução da notificação para audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-75.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Ferreira [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTer ciencia do despacho da fl. 166 .\r\n\r\nProcesso: 0169100-43.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Fatima Pereira Garcia [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Helio Nogueira Garcia [Adv. Jose Carlos Ramos de Mello (OAB: RJ 40486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL, Réu DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA, Réu Fatima Pereira Garcia, Réu Helio Nogueira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 27/02/2013, as 13:55 horas, neste Juízo, para tentativa de conciliação. O executado Helio Nogueira Garcia deverá apresenta, no dia da audiência, o extrato bancário da conta obeto da constrição dos últimos 90 dias, nos termos do despacho de fls. 516. \r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda., Réu: Therezinha dos Santos Tavares, Réu: Kelly Regina Pedrosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Moreira\r\n\r\nTer ciência de fls. 77/85, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000072-76.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva de Lima [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A., Réu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Silva de Lima \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, ante a devolução da notificação para audiência. \r\n\r\nId: 1450026"
                            ],
                            "1450024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0124600-27.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda., Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do reclamante à fl. 135 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450024"
                            ],
                            "1450025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 20/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0035900-75.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Miranda e Outros. Adv.: Alberto Agrelli Fernandes OAB.: RJ 114014 D\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME e Outros. Adv.: Simone Almeida da Silva OAB.: RJ 84746 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (uma) TV de 52 polegadas da marca LG, tipo LCD\r\n\r\n1 (uma) TV de 40 polegadas da marca Samsung, tipo LCD avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 1200, Jardim Carioca, Rio de Janeiro, 21931-522 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000463-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail da Nóbrega da Silva e Outros. Adv.: Wellington Vieira Leite OAB.: RJ 51612 D\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. e Outros. Adv.: Ricardo Leite do Nascimento OAB.: RJ 118507 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um forno eletrico \"FTT 240E, turbo power\", porta em aço com visor, laterais cor branca, medindo aproximadamente 1,85m x 0,90 x 1,15 m de profundidade com capacidade para oito bandejas, funcionando;\r\n\r\nDuas balanças etiquetadoras marca \"Toledo\", modelo \"Prix\", capacidade de carga de 30k, funcinando;\r\n\r\nUm moedor de carne de mesa, marca \"Friauto\", cor branca, funcionando;\r\n\r\nUm balcão refrigerador tipo açougue com aproximadamente 3 metros, vidro curvo, funcionando. avaliado em 13.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leopoldo Froes, 31, Santa Tereza, Rio de Janeiro, 25515-251 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450025"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1449419": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001733-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maria da Silva [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Maria da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 10:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001632-81.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Barros [Adv. Walter Pinto de Rezende Filho (OAB: RJ 62081 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Barros \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/03/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001619-82.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acarí S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/03/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001567-86.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Silva Fernandes da Costa [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Silva Fernandes da Costa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/03/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001583-40.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro Moreira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Spreed Teleinformática Ltda., Réu: Tim Celular S.A., Réu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinheiro Moreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/03/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001620-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Duarte [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Duarte\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/03/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001732-36.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Bezerra dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Mackenzie do Centro Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Bezerra dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 10:43 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001631-96.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina das Graças Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Edil Lordes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina das Graças Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/03/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001731-51.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Sant anna Carvalho [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Sant anna Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/03/2013, ÀS 10:43 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001634-51.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/03/2013, ÀS 10:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001605-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Correa Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda., Réu: Livraria Saraiva , Réu: Jockey Clube do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Correa Rodrigues \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/03/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001615-45.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleservicos S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001617-15.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carneiro de Sales [Adv. Taiza da Silva Porfirio (OAB: RJ 150112 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carneiro de Sales \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001629-29.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Felix Moura [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Felix Moura \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/03/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001616-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Coelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Coelho \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001555-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Ferreira da Cruz Rosa [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Service Projetos Instalações e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlan Ferreira da Cruz Rosa \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/03/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001571-26.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Nishikawa [Adv. Rimond Chamound Barreto Luz (OAB: RJ 169168 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Nishikawa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/03/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001613-75.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL Rodovário Schio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001625-89.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manuel Barbosa [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Alfred Nobel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manuel Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/03/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001595-54.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Romão Batista da Silva [Adv. Ellen Bueno Fonseca (OAB: RJ 172137 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Romão Batista da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/03/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001004-92.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carneiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Luiz Carlos Carneiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/03/2013, ÀS 10:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001618-97.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos Costa de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina dos Santos Costa de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 10:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001575-63.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Sérgio da Conceição [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Odebrecht Participações e Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Sérgio da Conceição \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/03/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001621-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/03/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001628-44.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Zoqbi de Paula [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisy Zoqbi de Paula \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/03/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001610-23.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Angelino Rebelo Machado [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Angelino Rebelo Machado \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/03/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001168-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Galdino de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Galdino de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1449419"
                            ],
                            "1450151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000304-87.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107300-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ramos da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca Vigilancia Ltda., Réu: Integral Transporte e Agenciamento Maritimo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integral Transporte e Agenciamento Maritimo, Aut Sebastiao Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-08.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Vieira Pinto Gomes [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Vieira Pinto Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, quanto ao pleito de fls.7, item 12, no remanescente PROCEDENTE EM PARTE quanto a 1ª ré e IMPROCEDENTE quanto a 2ª ré.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-28.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto Silva, Réu Anox Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-87.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pinto [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Germed Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germed Farmacêutica Ltda. , Aut Marcia Cristina Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, quanto ao pleito de declaração de \"acúmulo funcional\" e no remanescente IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000461-89.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cordeiro Santana [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Correspondente Bancário Ltda. [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cordeiro Santana, Réu Gama Correspondente Bancário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-96.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Batista Romero [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV, Aut José Marcos Batista Romero\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-62.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Assis Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Réu: Júilio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Assis Ribeiro \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/03/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001365-46.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza de Almeida [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., Aut Jorge Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-14.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Azeredo Coutinho [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: Ednilson Menezes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Azeredo Coutinho, Aut Ednilson Menezes\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias e informar o endereço atual da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000269-93.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rebelo de Oliveira [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1450151"
                            ],
                            "1450163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0107300-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca Vigilancia Ltda., Integral Transporte e Agenciamento Maritimo\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-23.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Bras de Lucena \r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-08.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Vieira Pinto Gomes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, quanto ao pleito de fls.7, item 12, no remanescente PROCEDENTE EM PARTE quanto a 1ª ré e IMPROCEDENTE quanto a 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450163"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000085-66.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eugênio Bittencourt da Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eugênio Bittencourt da Costa, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0031000-40.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Horschutz Neto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett - Packard Brasil Ltda [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett - Packard Brasil Ltda, Aut Paulo Horschutz Neto\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 08/04/2013, às 14:30 horas, para a inquirição da testemunha (f. 683) na 13a. VT/SP - Proc. 00023944220125020013. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santiago Tavares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Santiago Tavares\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000873-65.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aguiar Bayma [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aguiar Bayma , Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE BONFIM [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPIMAR COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA., Réu: FABIO HENRIQUE CARVALHO PORTUGAL, Réu: ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA TERESINHA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)], Réu: ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE BONFIM, Réu MARIA TERESINHA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000132-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Vieira [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorio Implemento de Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Vieira, Réu Rodorio Implemento de Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-46.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Dias Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Dias Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000165-30.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Junior [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletricidade Jeze Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Almeida Junior \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0027000-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonildo Louzeiro Moreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesonildo Louzeiro Moreira\r\n\r\nFornecer o endereço atual de seu cliente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Cabral [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald dos Santos Cabral\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084800-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Salgado Nascimento [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Salgado Nascimento, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DA RECLAMADA, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.236/242 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 52.021,64, EQUIVALENTE A 4.195.239,25 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Apolinario [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde, Aut Sergio Gonçalves Apolinario\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000570-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barreto Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-15.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Tadeu Oliveira de Almeida Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Tadeu Oliveira de Almeida Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-38.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Candido [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Candido \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000380-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - G TELECOM [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Gonçalves, Réu NET RIO LTDA., Réu NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - G TELECOM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Primeira Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Helvecio Januário [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000897-16.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Gomes Rodrigues [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Réu Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM, Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ZARZA\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos comandos da r. decisão de f. 870, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-65.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nádia Serra SIlva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria do Gaucho Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Serra SIlva , Réu Pizzaria do Gaucho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pella Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonio Bandeira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-17.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moraes Pizza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moraes Pizza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000340-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Gilmar Farias Cortez [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Forte Comércio e Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. A. Forte Comércio e Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Aut Patricio Gilmar Farias Cortez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001729-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Marcelino de Queiroz Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda., Aut Eliane Marcelino de Queiroz Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000145-39.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Teixeira Antunes Rodrigues [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Kids Modas e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Teixeira Antunes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000643-09.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Silvério [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Juncal [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira Juncal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: DLM TECH 2003 LETREIROS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado\r\n\r\nDizer, em 30 dias, se a executada encontra-se em atividade ou seja, de portas abertas, funcionando, esclarecendo,ainda, se tem interesse na adjudicação do bem. \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paulo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Paulo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Cunha Maia [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1449939"
                            ],
                            "1449937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0167800-80.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barros Gomes\r\n\r\nRéu: WR2 Uisqueria e Bar Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ROSSANO DAVID E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 103 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000171-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Andrade da Conceição \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000364-86.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pela Primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0130200-30.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nRéu: LOGISTECH ENERGIA, ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m João Febrônio de Oliveira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449937"
                            ]
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                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1441892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198100-66.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)], Réu: ANGELO DE LUCA GONCALO, Réu: JORGE LUCIANO DE OLIVEIRA, Réu: THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Réu: ORLANDO BUENO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO AGRAVADO \r\n\r\nProcesso: 0077900-78.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Sztajn [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0146500-98.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO. \r\n\r\nProcesso: 0064700-43.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina da Veiga [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabelle Video Locadora Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: MONICA LEMOS LIESNIER, Réu: ROBSON LIESNIER DE LIMA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBSON LIESNIER DE LIMA\r\n\r\nINICIALMENTE, CONVERTIDO A DECISÃO DOS EMBARGOS EM DILIGÊNCIA PARA QUE O EMBARGANTE SEJA INTIMADO A JUNTAR, EM 5 DIAS, OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA PENHORADA (BANCO DO BRASIL) NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012. \r\n\r\nProcesso: 0059200-30.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDECY COSTA DE MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDECY COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 608 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0150500-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Mont de Estrutura Ind Ltda. a/c socio Sergio Cassio Gomes Pinho, Réu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140700-50.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises dos Santos Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises dos Santos Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 406 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVE-SE QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, UMA VEZ QUE HÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO NO TST \r\n\r\nProcesso: 0055800-03.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 246 DOS AUTOS, SENDO O AUTOR PARA PAGAMENTO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001445-67.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mendes Mohrstedt [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcia Mendes Mohrstedt\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0112400-15.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Ribeiro Moreira [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Ribeiro Moreira\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA 1ª RÉ, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097600-79.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandernubia Minervino Montenegro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade - Traiteurs de France Ltda. - ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard, Réu: Jose Henrique Felzenszwalb [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Philippe Patrick Brye\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Henrique Felzenszwalb, Aut Vandernubia Minervino Montenegro\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.194: JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0001274-81.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Aguiar Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO, Réu: SÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Sebastião Aguiar Pereira \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 88 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0155000-85.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0167300-11.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Aut Edna Gomes da Rosa\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS.676 DOS AUTOS, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bragatto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FBR - Par Investimentos SA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBR - Par Investimentos SA, Réu Fundacao Rubem Berta, Aut Paulo Cezar Bragatto, Réu S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 952, SENDO AS 2ª E 3ª RÉS AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DOS SEUS NOMES NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 1441892"
                            ],
                            "1441891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000598-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Porciano [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Titu s Transportes Caxias Ltda. , Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Textis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Porciano \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DE FL 102: CERTIFICO QUE NÃO EXISTEM ARQUIVAMENTOS NO NOME DA EMPRESA RÉ NA JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 0095700-22.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Neyde da Silva Mentzingen (OAB: RJ 37709 - D)], Réu: Losango Promoções de venda Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de venda Ltda., Aut Marcelo Correa de Lima , Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nANTE A LIQUIDEZ DO TÍTULO OFERTADO BEM COMO O DISPOSTO NO ART 655, I DO CPC, REPORTO VÁLIDA A GARANTIA DO JUÍZO. CIÊNCIA ÁS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001219-62.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Chã [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Chã \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001458-03.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda. , Réu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vieira\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 79 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000818-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo do Nascimento [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000078-42.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Sebatião de Almeida Junior [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Sebatião de Almeida Junior\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000690-77.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Barbosa Brandão Napolitano [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Aracy Augusto Branco Gomes, Réu: Dallas da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda. , Aut Luana Barbosa Brandão Napolitano \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0070600-51.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0117900-23.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expeditio Atanasio Filho [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expeditio Atanasio Filho, Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0080000-45.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reis Freitas [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001013-48.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Lopes dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Lopes dos Santos\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O ALEGADO, JUNTANDO O EXTRATO BANCÁRIO AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0062200-67.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Clara Leitao dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Clara Leitao dos Santos, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 1265 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001049-90.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Pinheiro Cavalcante Braga [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Pinheiro Cavalcante Braga, Réu Trip Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀ VISTA DA MANIFESTAÇÃO DA RÉ E DO RECLAMANTE (FLS. 239), PREJUDICADA A PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES SE T~EM OUTRAS PORVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000982-96.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Barreto de Lira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Barreto de Lira \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000213-20.2012.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre de Oliveira Gaspar [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. \r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE AO PAGAMENTO, SOB PENA DE INCLUSÃO NO BNDT E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0002200-96.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Reis Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Reis Gomes \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066400-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vilela Santoni [Adv. Marcos de Pinho Teixeira Alves (OAB: RJ 104814 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquesonda Maquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Peças Sonda Comércio de Peças de Perfuração Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nTI: ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ISABELLA RIBEIRO SANTONI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vilela Santoni\r\n\r\nNADA A DEFERIR. JÁ EXISTE ALVARÁ EXPEDIDO EM FLS 423. \r\n\r\nProcesso: 0124800-90.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Angelo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, VENHA A RÉ INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DE LOCALIZAÇÃO DO BEM OU INDICAR OUTRO BEM À PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0125100-81.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000717-26.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Medeiros Tavares da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Colsultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light - Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Colsultoria S.A., Aut Aline Medeiros Tavares da Silva, Réu Light - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\naos recorridos em prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000977-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomir Gonçalves de Mello [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomir Gonçalves de Mello\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HOBORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000703-76.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo de França Torres [Adv. Monica Malafaia Marques (OAB: RJ 123169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibela Instituto de Beleza [Adv. Leonardo Brasil Fanzeres Martins (OAB: RJ 154032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibela Instituto de Beleza, Aut Renildo de França Torres\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.92. NADA A DEFERIR QUANTO À NULIDADE PRETENDIDA, NOS TERMOS DO ART 245 DO CPC. DA MESMA FORMA, NÃO CONHEÇO DA EXCEÇÃO LEVANTADA UMA VEZ QUE JÁ HÁ PENHORA NOS ATOS. \r\n\r\nProcesso: 0113600-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nVENHA A PRIMEIRA RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208600-94.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Dossier Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)], Réu: Leandro Almeida Correa, Réu: Vera Lucia de Almeida Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPREJUDICADO, FLS 154. \r\n\r\nProcesso: 0001139-98.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Fernanda dos Santos [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 - D)], Réu: Hospital Universitário Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000485-14.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiniano de Oliveira Castro [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiniano de Oliveira Castro \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO (OBSERVANDO-SE O DEPÓSITO DE FLS. 39). \r\n\r\nProcesso: 0105200-49.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Nogueira Antônio [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda. [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Nogueira Antônio, Réu Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 1441891"
                            ],
                            "1441890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000543-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA SE MANIFESTAR SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001458-03.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda. , Conecval Conexões e Válvulas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Conecval Conexões e Válvulas Ltda. , Conegás Conexões e Válvulas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM AS RÉS INTIMADAS, INCLUSIVE NA PESSOA DOS SÓCIOS FÁVIO MATTEO OLIVA E LUCIANA CIFALI OLIVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 79 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1441890"
                            ],
                            "1449409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 19/02/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0081100-35.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mattos e Outros. Adv.: Maria Ines Alves Gomes OAB.: RJ 51486 D\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Gutemberg Henrique Pessoa OAB.: RJ 107101 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DEZ MÁQUINAS, MARCA MASTERCOIN, DISCRIMINADORA DE CÉDULAS, À PRICÇÃO, CLASSIFICADORAS AUTOMÁTICAS DE DOCUMENTOS, COM DUAS SAÍDAS. SÉRIES X710110 735 A X 710110744. EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 9.400,00. avaliado em 94.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MONSENHOR MANUEL GOMES, 60, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 94.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0072700-28.1988.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL e Outros. Adv.: Lauro Mario Perdigao Schuch OAB.: RJ 37500 D\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e Outros. Adv.: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB.: RJ 75789 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CARRO METROVIÁRIO MCA, DE FABRICAÇÃO MAFERSA, COM NÚMERO PATRIMONIAL 20020, ANO 1981, EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. avaliado em 2.174.564,20\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV PRESIDENTE VARGAS, 2700, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.174.564,20\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0047500-57.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GILBERTO AGUIAR e Outros. Adv.: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e Outros. Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB.: RJ 15925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMÓVEL FOR FIESTA FLEX, MOTOR 1.0, ANO 2008, DE COR PRATA, PLACA KXB 1643, CHASSI 9BFZF10A188270037 avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV SERNAMBETIBA, 4600 - BLOCO 08 - APT.206, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22776-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Rebello da Silva e Outros. Adv.: Demostenes Armando Dantas Cruz OAB.: RJ 56981 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Estado do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINQUENTA (50) LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 500,00; UM APARELHO DE TOMOGRAFIA, DA MARCA SIEMENS. MODELO SOMATON EMOTION, FUNCIONANDO E EM ÓTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450.000,00.\r\n\r\navaliado em 475.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTA LUZIA, 206, CENTRO, Rio de Janeiro, 21020-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 475.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011800-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Miranda dos Santos e Outros. Adv.: Issa Assad Ajouz OAB.: RJ 37574 D\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda e Outros. Adv.: Lusimar de Oliveira Ribeiro OAB.: RJ 32792 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - FOCO CIRURGICO COM 2 BULBOS DE 1 LÂMPADA CADA, DE COR BEGE. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CESARIO ALVIM, 52, BOTAFOGO, Rio de Janeiro, 22261-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0057600-32.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa de Araujo e Outros. Adv.: Marcos Chehab Maleson OAB.: RJ 100223 D\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e Outros. Adv.: Sabrina Pereira de Freitas OAB.: RJ 107028 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO VOLKSWAGEN GOL 1.0, ANO 2003, PLACA LOP 2441. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DAS CANÁRIAS, 1862 - ÁREA INDUSTRIAL, Rio de Janeiro, 21941-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000383-26.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacia dos Santos Guimarães e Outros. Adv.: Deborah Pietrobon Moraes OAB.: RJ 32621 D\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - em recuperação judicial e Outros. Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB.: RJ 52566 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM RESPIRADOR, MARCA BIRD, MODELO 6400, Nº DE SÉRIE 1990, FUNCIONANDO, NO ESTADO. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV DAS AMÉRICAS, 3250, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22640-102 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0116500-42.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Hollanda Cavalcanti e Outros. Adv.: Robson Abreu de Carvalho OAB.: RJ 90594 D\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados e Outros. Adv.: Jorge Jose Nassar Junior OAB.: RJ 80407 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUINZE COMPUTADORES IBM-PENTIUM, PROCESSADOR 1,5 GHZ, 256 MB MEMORIA RAM, MONITOR DE 15 POLEGADAS, COM LICENÇA OPERACIONAL WINDOWS, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PRIMEIRO DE MARÇO, 23 - 16º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115700-82.2005.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Higrotec Industria e Comercio S.A. e Outros. Adv.: Marcelo Rebibout OAB.: RJ 118877 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM TORNO MECÂNICO WROELAW, Nº DE SÉRIE TUO-50, TIPO, ANO DE FABRICAÇÃO 1973, Nº SÉRIE 32264, Nº PATRIMONIO 0002, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA BATATA, 1120, PENHA, Rio de Janeiro, 21044-520 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011800-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Miranda dos Santos e Outros. Adv.: Issa Assad Ajouz OAB.: RJ 37574 D\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda e Outros. Adv.: Lusimar de Oliveira Ribeiro OAB.: RJ 32792 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - FOCO CIRURGICO COM 2 BULBOS DE 1 LÂMPADA CADA, DE COR BEGE. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CESARIO ALVIM, 52, BOTAFOGO, Rio de Janeiro, 22261-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0052100-48.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Marchi Sobrinho e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros. Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - OITO (8) GAVETEIROS, FIXOS, COM 2 GAVETAS, NOVOS, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 61,00; OITO (8) POLTRONAS DIRETOR, NOVAS, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 203,00; OITO (8) MESAS EM LAMINADO, COM 5 GAVETAS, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 124,00; OITO (8) CADEIRAS FIXAS, 4 PÉS, SEM BRAÇOS, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 44,00. avaliado em 3.432,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANUEL VITORINO, 553, PIEDADE, Rio de Janeiro, 21550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.432,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0045700-52.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik de Almeida Rezende e Outros. Adv.: Graca Tatiana Feijo Maia OAB.: RJ 114621 D\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. e Outros. Adv.: Jose Oswaldo Correa OAB.: RJ 12667 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS APARELHOS AR CONDICIONADO HITACHI APROX. 48000 BTUS, 220 VOLTS, 3PH, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 6.500,00, TOTALIZANDO R$ 13.000,00; UM TELEVISOR MARCA LG FULL HD, APROXIMADAMENTE 46 POLEGADAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRASIL, 51000, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23065-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000386-78.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Jose de Lima e Outros. Adv.: Livia Schneider Boechem da Cunha OAB.: RJ 137664 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VINTE E QUATRO (24) ESTAÇÕES DE TRABALHO, CADA UMA FORMADA POR 4 MESAS EM FORMATO L, TOTALIZANDO 4 LUGARES POR ESTAÇÃO (ILHA), TODAS EM MADEIRA REVESTIDA EM FÓRMICA CINZA E PRETA, COM PAINEL DE VIDRO DIVISOR ENTRE AS MESAS, TODAS EM ESTADO DE USO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 1.200,00. avaliado em 28.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO CRISTOVÃO, 950, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 20270-132 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000784-25.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goulart da Silva e Outros. Adv.: Alexander Froes Gouveia OAB.: RJ 145191 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINCO COMPUTADORES, DENOMINADOS SERVIDORES, COM AS SEGUINTES IDENTIFICAÇÕES: SERVIDOR DELL - POWER EDGE 2900, SERVIDOR IBM - SYSTEM X 3200, SERVIDOR IBM - X SERIES 200, SERVIDOR IBM - X SERIES 226 E SERVIDOR HP - PROLIANT ML 350, TODOS EM ESTADO DE USO. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: SÃO CRISTOVÃO, 950, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000040-30.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio José Corrêa Teodorio e Outros. Adv.: Mariny Pereira Brandao OAB.: RJ 27913 D\r\n\r\nRéu: Express Log Transporte Ltda. e Outros. Adv.: Henrique do Nascimento Rocha OAB.: RJ 72529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SETE PNEUS GOODYEAR 9.00-20, ARO 22,5, NOVOS, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.000,00; TRES PNEUS PIRELLI, 215/75, ARO 17,5, NOVOS, AVALIADO CADA UM EM R$ 800,00. avaliado em 9.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUAJORNALISTA GERLAOD ROCHA, 75, JARDIM AMÉRICA, Rio de Janeiro, 21240-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0081100-35.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mattos e Outros. Adv.: Maria Ines Alves Gomes OAB.: RJ 51486 D\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Gutemberg Henrique Pessoa OAB.: RJ 107101 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DEZ MÁQUINAS, MARCA MASTERCOIN, DISCRIMINADORA DE CÉDULAS, À PRICÇÃO, CLASSIFICADORAS AUTOMÁTICAS DE DOCUMENTOS, COM DUAS SAÍDAS. SÉRIES X710110 735 A X 710110744. EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 9.400,00. avaliado em 94.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MONSENHOR MANUEL GOMES, 60, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 94.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0104400-94.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BALBINO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Gil Luciano Moreira Domingues OAB.: RJ 21973 D\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAZ DE PINA LTDA e Outros. Adv.: Adalberto Martins Viana OAB.: RJ 60023 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM BALCÃO DE CAIXA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 144 X 175 X 144 X 210 CM, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FEITO DE VIDRO, METAL E PEDRA, AVALIADO EM R$ 6.000,00; 2) UM BALCÃO DE TORTA REFRIGERADO, DE VIDRO E NETAL, MEDINDO APROX. 160 X 62 X 200 CM, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 12.000,00; 3) UMA VITRINE DE FRIOS MEDINDO APROX. 445 X 0,45 X 0,45 X 102 X 120 CM, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 38.000,00; 4) UMA MESA DE DEGUSTAÇÃO MEDINDO APROX. 100 X 378 X 135 CM, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 18.000,00; 5) TRÊS MÁQUINAS DE REFRESCO, MARCA CROYDON, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 1.500,00; 6) UMA BALANÇA MARCA FILIZOLA, MODELO PLATINO, COM CAPACIDADE PARA 15 KG, AVALIADA EM R$ 800,00. avaliado em 79.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ITABIRA, 15 LOJA, BRAS DE PINA, Rio de Janeiro, 21215-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 79.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0081100-35.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mattos e Outros. Adv.: Maria Ines Alves Gomes OAB.: RJ 51486 D\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Gutemberg Henrique Pessoa OAB.: RJ 107101 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DEZ MÁQUINAS, MARCA MASTERCOIN, DISCRIMINADORA DE CÉDULAS, À PRICÇÃO, CLASSIFICADORAS AUTOMÁTICAS DE DOCUMENTOS, COM DUAS SAÍDAS. SÉRIES X710110 735 A X 710110744. EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 9.400,00. avaliado em 94.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MONSENHOR MANUEL GOMES, 60, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 94.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0195100-58.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA CUNHA DE AZEVEDO e Outros. Adv.: Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB.: RJ 26570 D\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO 201 DO PRÉDIO SITUADO NA RUA NEY ARMANDO MEZIAT, 191, COM AS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NA CERTIDÃO DO RGI . avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA NEY ARMANDO MEZIAT, 191 - APT.201, JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0200600-42.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SATURNINO MOREIRA e Outros. Adv.: Arileno Marcal da Silva OAB.: RJ 137320 D\r\n\r\nRéu: DILUCENA DISTRIB DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME e Outros. Adv.: Mauricio Roberto Teixeira OAB.: RJ 1116 B\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM SOFÁ GRANDE, ESTOFADO LARANJA, COM BRAÇOS, 4 LUGARES, NO ESTADO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SETE DE SETEMBRO, 209 - 4º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0014300-11.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TACITO EVANGELISTA ROCHA e Outros. Adv.: Rocini Pericles Brayner OAB.: RJ 38510 D\r\n\r\nRéu: MED RIO COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO e Outros. Adv.: Jose Aarao Brito Magnan Junior OAB.: RJ 85809 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PREDIO E RESPECTIVO TERRENO À RUA 24 DE MAIO, 105, MEDINDO O TERRENO 11,0 METROS DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS POR 55,30 M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS. avaliado em 2.460.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA 24 DE MAIO, 105, SÃO FRANCISCO XAVIER, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.460.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000778-81.2012.5.01.0038 - CartPrec\r\n\r\nAut: EDILSON HIGINO DA SILVA e Outros. Adv.: Antonio Pires Gomes OAB.: RJ 37988 D\r\n\r\nRéu: PAD.E CONF.FORLES LTDA,SUCESSORA DE PAD.VILA e Outros. Adv.: Helio Cosmo de Oliveira OAB.: RJ 87085 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO MONZA/GM 92/93, PLACA LIT 2809/RJ. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MUTAMBEIRA, 231, JARDIM CARIOCA, Rio de Janeiro, 21931-450 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001093-46.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana de Castro Chaves e Outros. Adv.: Daniele de Jesus Chapelen OAB.: RJ 133744 D\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. e Outros. Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB.: RJ 52566 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CARDIOSCÓPIO DE SL VI, FUNCIONANDO, MODELO DX-2021 D-C, NO ESTADO. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV DAS AMERICAS, 3250, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22640-102 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000331-64.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gonçalves Guerra e Outros. Adv.: Edilberto da Rocha Gripa OAB.: RJ 100367 D\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE e Outros. Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA GUILHOTINA GRÁFICA, ELÉTRICA, INDUSTRIAL, MARCA MAXIMA, COM 70 CM DE BOCA, FUNCIONANDO, EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 15.000,00; 2) UM VEÍCULO FIAT FIORINO FURGÃO, AMBULÂNCIA, ANO 2006/2006, PLACA JGU 6728/DF, BRASILIA, COR BRANCA, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 22.000,00. avaliado em 37.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRASIL, 30000, REALENGO, Rio de Janeiro, 21730-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0078400-86.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvania Candida da Silva e Outros. Adv.: Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB.: RJ 57799 D\r\n\r\nRéu: MIRIAN CAMPOS BOECHAT e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO FIAT PALIO WEEKEND ELX, PLACA LOK 7896, NA COR CINZA, COM PEQUENAS AVARIAS, FUNCIONANDO, AVALIADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. avaliado em 13.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO CHAPECÓ, 36, ALTO DA BOAVISTA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0076600-52.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de los Santos Martins e Outros. Adv.: Ricardo Lopes Ferreira OAB.: RJ 119525 D\r\n\r\nRéu: Pet Shop Arnet Arnet Ltda. e Outros. Adv.: Adail Braga OAB.: RJ 16474 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO SELADOR PARA CACHORROS PROFISSIONAL, COM PEDESTAL, MARIA KONDOR SEM ESPECIFICAÇÕES APARENTES, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 570,00; UM APARELHO SECADOR PARA CACHORROS PROFISSIONAL, COM PEDESTAL, SEM MARCA E ESPECIFICAÇÕES APARENTES, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; UM FRIGOBAR, MARCA/MODELO CONSUL/COMPACTO 120, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 480,00; UM FORNO DE MICROONDAS, MARCA/MODELO ELETROLUX/ME 215, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ERERE, , 11 - LOJA B, COSME VELHO, Rio de Janeiro, 22241-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0072400-41.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOVELLO COSTA e Outros. Adv.: Rodrigo Renauld de Oliveira OAB.: RJ 114402 D\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA e Outros. Adv.: Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral OAB.: RJ 90672 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO E ANEXO SITUADO NA PRAÇA CRUZ VERMELHA, 10 E 12 E RESPECTIVO TERRENO, CONFORME CERTIDÃO DO 2º OFÍCIO DE RGI avaliado em 5.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA CRUZ VERMELHA, 12, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0033300-79.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES e Outros. Adv.: Lair Cornelio Rumao OAB.: RJ 57277 D\r\n\r\nRéu: Ferragens De Luca Ltda e Outros. Adv.: Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB.: RJ 67968 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL SITUADO NA AV. LOBO JUNIOR, 1541, LOJA E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEALDE 17/250 DO RESPECTIVO TERRENO, CUJAS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES ENCONTRAM-SE INSERTAS NA CERTIDÃO DO SERVIÇO REGISTRAL DO 8º OFÍCIO DE IMÓVEIS, SOB O Nº 48963, LIVRO 2 CL, FLS.98. avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV LOBO JUNIOR, 1541, PENHA, Rio de Janeiro, 21001-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000972-52.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Azevedo Baptista da Cruz e Outros. Adv.: Thais Menezes Teixeira da Silva Pinto OAB.: RJ 159655 A\r\n\r\nRéu: BSR Transportes e Remoções Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Luiz Raguza OAB.: RJ 50495 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM AR CONDICIONADO, SPRINGER, MOD. ANTIGO E SEM ESPECIFICAÇÕES OUTRAS APARENTES, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00; 2) UM ARQUIVO PARA PASTAS SUSPENSAS COM 4 GAVETÕES CADA, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00; 3) UMA ESCRIVANINHA COM ESTRUTURA METÁLICA, 3 GAVETAS, TAMPO EM PADRÃO MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80 X 0,80 M, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00; 4) DUAS MESAS EM MELANINA NA COR CINZA, SENDO 1 COM GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40 X 0,60 M E OUTRA PEQUENA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 130,00 E R$ 80,00, RESPECTIVAMENTE; 5) TRES ARMÁRIOS MODULADOS PRESOS NA PAREDE, COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE, 0,80 X 0,40 X 0,30 M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00; 6) UM MONITOR DE COMPUTADOR DE LCD, 15\", EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADEO EM R$ 250,00. avaliado em 1.610,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO ACRE, 83 - SALA 306, CENTRO, Rio de Janeiro, 20081-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.610,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/04/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001419-40.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcelene Almeida de Oliveira e Outros. Adv.: Livia Schneider Boechem da Cunha OAB.: RJ 137664 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - OITO (8) CADEIRAS PARA ESCRITÓRIO, COM BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, ENCOSTO BAIXO, REVESTIDA EM TECIDO PRETO, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 2.400,00; DEZ (10) ESTAÇÕES DE TRABALHO, CADA UM A FROMADA POR 4 MESAS EM FORMATO L, TOTALIZANDO 4 LUGARES POR ESTAÇÃO (ILHA), TODAS EM MADEIRA REVESTIDA EM FÓRMICA CINZA E PRETA, COM PAINEL DE VIDRO DIVISOR ENTRE AS MESASM TODAS EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 12.000,00. avaliado em 14.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO CRISTOVÃO, , 950, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449409"
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                                "Processo: 0000200-18.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Paula Mendonça [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Paula Mendonça\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-55.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO DA SILVA REIS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT TECH INFORMATICA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Paulo Roberto Godinho Zornig [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO DA SILVA REIS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-36.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Freitas Fontes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria de Fátima de Freitas Fontes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-42.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cabral da Silva Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Employer Organização de Recursos Humanos Ltda [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cabral da Silva Lima , Réu Employer Organização de Recursos Humanos Ltda, Réu Staff Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Beatriz de Lara Viannay [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleucio Lessa da Rosa [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleucio Lessa da Rosa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1450032"
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173600-67.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO CANAL, Réu: Fabio da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentos de seu interesse, mediante recibo, nos moldes da R.A. 1/2012. Prazo de 30 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000813-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Assad Ezaquiel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes Assad Ezaquiel, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração em 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-25.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Macedo Antonio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Macedo Antonio\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva Souza Mattos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-10.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares de Brito [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares de Brito\r\n\r\nDeferido dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-25.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MACEDO BARCELLOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MACEDO BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho na petição com protocolo de 15/02/2013: \"Indeferido o desarquivamento para vista. Após a revogação do Ato 23/2012, dirigir-se o interessado ao Arquivo para vista dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001248-88.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Roberto da Silva [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda., Aut Rafael Roberto da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestaem-se as partes nos termos de fls.169, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se o prazo pelo autor em 25/2/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002600-91.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Finoti de Carvalho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortec Servicos de Construcao Ltda. (massa falida de) [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)], Réu: Josefa Bezerra Pequeno, Réu: Sebastião Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Finoti de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito, mediante recibo - 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001493-70.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa de Rezende Marques Valente [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDeferido dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-85.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferido dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-68.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares Sousa [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Obra de Assistência a Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio a Terceira Idade , Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. , Réu Obra de Assistência a Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1450017"
                            ],
                            "1450063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225600-64.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ESPOLIO DE CELIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-76.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARMO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentos de seu interesse, mediante recibo, nos moldes da R.A. 14/2012. Prazo de 30 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0156900-45.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Champ de Mars Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nAdequar a liquidação ao despacho de fls.40 em 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Soares Jerônimo [Adv. Rodrigo Vieira de Freitas (OAB: RJ 101335 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001108-25.2010.5.01.0046 - RTAlç\r\n\r\nAut: Adriana José Luiz Leandro [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146100-07.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMALHO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha, Réu: Marluce Maria Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos, em 20 dias, prova do deferimento, pela Fazenda, do parcelamento do débito previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153600-07.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinaldo Rodrigues Queto [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: CENOTEC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinaldo Rodrigues Queto\r\n\r\nDevolvido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-88.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.138. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043600-37.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Rodrigues Alexandrino [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Martnelio Mercearia e Padaria Ltda.ME [Adv. Silas da Costa (OAB: RJ 29492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Rodrigues Alexandrino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS. 88. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000485-24.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moura Silva [Adv. Mauricio Francisco da Silva (OAB: RJ 156741 - D)]\r\n\r\nRéu: CALC 2006 TRANSPORTES LTDA., Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Moura Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.71. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111000-44.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEDRO DA SILVA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antonio Vieira Dias, Réu: Fernando Galvão Claro, Réu: Sergio Taveira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136 e trazer aos autos o número de seu CPF, para expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, sob pena de configurar seu desinteresse na expedição da referida certidão, quando, então, será extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1450063"
                            ],
                            "1450300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0103800-39.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Custódio\r\n\r\nExecutado: Vilma Vidal Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma Vidal Estética e Beleza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias , a importância de R$ 13.801,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes e aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450300"
                            ],
                            "1450015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000149-49.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigite Aparecida Lopes Cabral dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. - Credicard\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marly Costa da Silveira da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\nPedidos: Gratuidade de justiça; condenação da reclamada ao pagamento da 2ª parcela de gratificação natalina relativa ao ano de 2010; condenação da reclamada ao pagamento dos salários relativos aos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011; condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias consignadas do TRCT; condenação da reclamada ao pagamento ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT; condenação da reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, §§ 6º e 8º da CLT; condenação da ré para pagamento diretamente ao autor dos valores referentes a FGTS, incluindo a multa de 40% do saldo integralizado do FGTS; expedição de ofícios à DRT e ao INSS para apuração de irregularidades, principalmente no tocante às contribuições previdenciárias que eram mensalmente descontadas e autora, mas não eram repassadas ao órgão competente; condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais; pagamento de honorários advocatícios de 15%; condenação subsidiária da 2ª ré; correção monetária e juros.\r\n\r\nProcesso: 0000146-94.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Almeida Braga\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marly Costa da Silveira da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\nPedidos: Gratuidade de justiça; condenação da reclamada ao pagamento da 2ª parcela de gratificação natalina relativa ao ano de 2010; condenação da reclamada ao pagamento do salário relativo ao mês de dezembro de 2010; condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias consignadas do TRCT; condenação da reclamada ao pagamento ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT; condenação da reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, §§ 6º e 8º da CLT; condenação da ré para pagamento diretamente ao autor dos valores referentes a FGTS, incluindo a multa de 40% do saldo integralizado do FGTS; expedição de ofícios à DRT e ao INSS para apuração de irregularidades, principalmente no tocante às contribuições previdenciárias que eram mensalmente descontadas e autora, mas não eram repassadas ao órgão competente; condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais; pagamento de honorários advocatícios de 15%; condenação subsidiária da 2ª ré; correção monetária e juros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450015"
                            ],
                            "1450016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000438-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva Souza Mattos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450016"
                            ],
                            "1450301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0133700-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fonseca Ferreira\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000982-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Sobreira\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JL Costa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450301"
                            ],
                            "1450084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1° e 2° Público Leilao e IntimaCao, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1° Público Leilao marcado para o dia 02.04.2013, a partir das 12:30hs, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Regiao, estabelecido na Rua do Lavradio, n° 132 - 10° Andar - Lapa - Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 16.04.2013, para o 2° e Último Público Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0243600-15.1991.5.01.0046 RTOrd - Rte. ADEILDO PEREIRA GOMES (Adv. James de Oliveira, OAB/RJ 23870D) - Rdo. TRANS-SERVICE TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA; FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA; ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA; ELI TEIXEIRA E MARIA APARECIDA RUFINO LINS (Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz, OAB/RJ 106810D e Adv. Patricia Ferreira Soares, OAB/RJ 77954D) - Bem(ns): UM VEÍCULO TOYOTA/COROLLA XEI, PLACA LNC1741, CHASSI N° 9BR53AEB2Y5512845, ANO/MODELO 2000/2000, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 727. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA GOMES CARNEIRO, N° 34, APT 101 - IPANEMA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes que, de acordo com § 2o, do artigo 888 da CLT, os interessados no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo. Caso nao seja cumprido o prazo anteriormente determinado o arrematante perdera o sinal de que trata o § 2o do artigo 888 da CLT, de acordo com o § 4o do mesmo artigo. Ficam cientes ainda que cabera ao juizo responsavel a homologacao da arrematacao e em caso de nao homologado, o valor posto a disposicao do juizo sera devolvido atraves de alvara judicial. Ao leiloeiro devera pagar: 5% (cinco por cento) de Comissao, mais 0,25% (por cento) de ISS - Imposto Sobre Servicos, mais despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissao do Leiloeiro, mais despesas. Em caso de bem movel: fica ciente o arrematante de que se houver alienacao fiduciaria, no caso de veiculos, devera arcar com a mesma e ficando responsavel ainda, pelo os onus incidentes sobre o referido bem. Em caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (Art. 1499 VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co-proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e treze. Eu, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiza Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1450084"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006500-56.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rebello Ramos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: White Martins Gases Indústriais S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Réu: Ediouro Publicações S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rebello Ramos, Réu Dancor S.A. Indústria Mecânica, Réu Ediouro Publicações S.A., Réu Gastro Service Refeições Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Vesuvius Refratários Ltda.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 34.589,57, correspondente a 2.789.054,10 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 38.048,53, correspondente a 3.067.959,51 trs. Dê-se ciência as demais reclamadas, devedoras subsidiárias, da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000111-16.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Fonseca Dantas [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Fonseca Dantas \r\n\r\nNotificar o autor da decisão da Tutela Antecipada: Indeferida. \r\n\r\nId: 1446439"
                            ],
                            "1447891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rafael Matos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, Aut Douglas Rafael Matos, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nRecebo o recurso ordinário da parte reclamada juntado às fls. 234/272, e o recurso ordinário interposto pela parte reclamante juntado às fls. 246/254, por preenchiodos os pressupostos de admissibilidade. Aos recorridos, para contra-arrazoar. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-25.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para que apresente guia legível do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000461-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Rocha Tavares Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: João Emilio de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Rocha Tavares Lima \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.82. \r\n\r\nProcesso: 0075700-87.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Teixeira de Alvarenga [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Aut Vania Teixeira de Alvarenga\r\n\r\nPor já garantido o juízo, intimem-se as partes para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083400-17.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Jaime de Amorim e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léo Jaime de Amorim e Silva, Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0103900-41.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Kreischer Bandeira Diniz [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)], Réu: Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)], Réu: JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO, Réu: Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Kreischer Bandeira Diniz\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da devolução da Carta Precatória Executória, e que se manifeste quanto à Certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 06) e documentos (fls. 07 e 08). \r\n\r\nProcesso: 0000902-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS 2003 Representações Comerciais Ltda.Nova denominação de RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA, Réu: Roberto Paiva da Silva, Réu: Solange Costa Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da devolução das notificações. Informar meios objetivos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0118700-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Pimentel [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Deivisson de Analises Clinicas Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Ordem Terceira da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peixoto Pimentel , Réu Laboratório Deivisson de Analises Clinicas Ltda , Réu Ordem Terceira da Penitencia \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Não conhecidos, por intempestivos.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088900-64.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV - Transporte de Valores e Segurança Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Réu Supercoop Cooperativa de Profissionais, Réu TRANSPEV - Transporte de Valores e Segurança Ltda\r\n\r\nIntime-se a ré para, querendo, contestar a Impugnação à Sentença Homologatória de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0058000-74.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOSE ANTONIO MARQUES LOPES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0115000-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aragão Fontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Fábio Aragão Fontes \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 3.533,09, correspondente a 284.882,96 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 121.601,30, correspondente a 9.805.054,06 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 31.194,50, correspondente a 2.515.300,07 trs. TOTAL: R$ 156.328,89, correspondente a 12.605.237,10 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 93.033,36. REMANESCENTE: R$ 63.295,53, correspondente a 5.103.696,21 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito judicial de fls. 529 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 63.295,53, correspondente a 5.103.696,21 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 69.625,08, correspondente a 5.614.065,83 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001252-07.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Restaurante Torre do Mercado Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claucir Pin [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claucir Pin, Egte Restaurante Torre do Mercado Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Extinto sem resolução do mérito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077200-33.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA, Réu: Fatima cRISTINA Lucas Goncalves Louro, Réu: Luiz Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. o autor deverá apresentar meios objetivos para prosseguimento da Execução. Intime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0105000-02.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDACAO [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Araujo Lourenco\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente o número do processo e a Vara Judicial em que corre a liquidação judicial da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000993-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Damasceno [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Damasceno\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000112-98.2013.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto São João Baptista [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisangela Barbosa dos Santos [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisangela Barbosa dos Santos, Agte Instituto São João Baptista\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099400-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Pereira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME, Réu: PADARIA E CONFEITARIA JACINTO ALCIDES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112600-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Bita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCite-se a 2ª reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 46.023,00, equivalentes a 3.711.484,37 TR´s . Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005700-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut Manoel Jeronimo de Freitas\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Não conhecido, por não haver garantia do Juízo.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001035-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Brito de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Brito de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002300-89.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Quitanda Elmar Ltda ME, Réu: Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira, Réu: Marcos Antonio Garcia de Oliveira, Réu: Erli Sergio Benchio [Adv. Cláudio Cabral (OAB: RJ 84614 - D)], Réu: Sônia Maria do Couto Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAssiste razão à Secretaria. De fato, o autor deu quitação geral do valor remanescente. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0001106-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001003-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1447891"
                            ],
                            "1448381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Jora Marcelo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.(Nutrela Alimentos S.A.) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.(Nutrela Alimentos S.A.), Aut Priscila de Jora Marcelo \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.070,96, correspondente a 650.784,15 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.067,68, correspondente a 247.355,65 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 1.298,02, correspondente a 104.662,99 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 62,18. TOTAL: R$ 12.498,84, correspondente a 1.007.816,54 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 12.498,84, correspondente a 1.007.816,54 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 13.748,72, correspondente a 1.108.598,20 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001361-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes da Silva [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Luiz Claudio Fernandes da Silva \r\n\r\nAssiste razão tendo em vista que erro material pode ser sanado a qualquer época, retifico a data em que realizado o acordo, devendo constar às fls. 288 a data de 24 de janeiro de 2013, fazendo o presente despacho parte integrante do Termo de Acordo. \r\n\r\nProcesso: 0144900-60.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssiste razão ao Sr. Marcus V. Dias quanto ao alegado nas fls. 07 da CP. Intime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000473-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ED. W. Construção e Reforma Ltda. , Réu: Agre Engenharia Ltda. , Réu: WANDERSON DA SILVA PAVÃO, Réu: FRANCISCO EDIVAN BELIZARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.785,34, correspondente a 708.386,6182 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 964,97, correspondente a 77.808,23906 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 648,91.\r\n\r\nTOTAL: R$ 10.399,22, correspondente a 838.518,2916 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, via Edital, por estar em local incerto e não sabido, para o pagamento de R$ 10.399,22, correspondente a 838.518,2916 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 11.439,14, correspondentes a 922.370,1207 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da presente homologação dos cálculos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProcesso: 0008300-76.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO DIAS GLORIA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA, Aut LUIZ AFONSO DIAS GLORIA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 42.409,97, correspondente a 3.419.634,895 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 7.371,36, correspondente a 594.373,4428 trs. São devidas custas no importe de R$ 995,63. Há depósitos nos autos, às fls. 95 e 320, totalizando R$ 11.051,71. TOTAL: R$ 50.776,96, correspondente a 4.094.288,778 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 11.051,71. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 39.725,25, correspondente a 3.203.158,387 trs. No despacho de fls. 347, verso, foram convolados em penhora os depósitos de fls. 95 e 320. Tendo em vista o silêncio das partes, intimadas da decisão às fls. 348, expeça-se alvará ao reclamante, pelo valor dos depósitos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 39.725,25, correspondente a 3.203.158,387 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 43.697,78, correspondentes a 3.523.474,226 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001276-06.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Raulf Alcântara de Moura [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Nina Construtora Empreendimentos Comércio e Imobiliários Ltda., Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Raulf Alcântara de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 126 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0131000-39.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Francelino Ferreira [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Francelino Ferreira\r\n\r\nVista ao autor (fls. 354). \r\n\r\nProcesso: 0162300-53.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RICARDO SOARES BIGIO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135700-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELISEU LUCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MANOEL SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENÇA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE HERMES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARIO SALLES DO AMARAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ROBERTO BIANCHINI ANTONIO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut ELISEU LUCIO DE ALBUQUERQUE, Aut JOSE HERMES, Aut MANOEL SIQUEIRA DA SILVA, Aut MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENÇA, Aut MARIO SALLES DO AMARAL, Aut RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA, Aut ROBERTO BIANCHINI ANTONIO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais os créditos remanescentes dos autores são devidos no importe:\r\n\r\n1) CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEm 05/05/2011 o autor recebeu a quantia de R$ 41.363,80 através do saque do Alvará n. 0821/2011. À época o valor devido ao Reclamante importava em R$ 44.308,78. Assim, o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2013, é devido no importe de R$ 3.258,60, correspondente 262.750,06 trs.\r\n\r\n3) JOSE HERMES\r\n\r\nEm 05/05/2011 o autor recebeu a quantia de R$ 58.826,99 através do saque do Alvará n. 0823/2011. À época o valor devido ao Reclamante importava em R$ 63.015,29. Assim, o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2013, é devido no importe de R$ 4.634,34, correspondente 373.679,84 trs.\r\n\r\n4) ROBERTO BIANCHINI ANTONIO\r\n\r\nEm 05/05/2011 o autor recebeu a quantia de R$ 34.427,62 através do saque do Alvará n. 0827/2011. À época o valor devido ao Reclamante importava em R$ 36.878,77. Assim, o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2013, é devido no importe de R$ 2.712,19, correspondente 218.691,49 trs.\r\n\r\n5) MARCOS A TEIXEIRA DE PROENÇA\r\n\r\nEm 05/05/2011 o autor recebeu a quantia de R$ 40.056,15 através do saque do Alvará n. 0817/2011. À época o valor devido ao Reclamante importava em R$ 42.908,02. Assim, o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2013, é devido no importe de R$ 3.155,59, correspondente 254.444,08 trs.\r\n\r\n6) RICARDO ALEXANDRE M CORREA\r\n\r\nEm 05/05/2011 o autor recebeu a quantia de R$ 36.211,71 através do saque do Alvará n. 0819/2011. À época o valor devido ao Reclamante importava em R$ 38.789,88. Assim, o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2013, é devido no importe de R$ 2.852,72, correspondente 230.022,82 trs. 7) ELISEU LUCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEm 05/05/2011 o autor recebeu a quantia de R$ 37.312,64 através do saque do Alvará n. 0813/2011. À época o valor devido ao Reclamante importava em R$ 40.064,31.\r\n\r\nAssim, o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2013, é devido no importe de R$ 3.044,71, correspondente 245.503,51 trs.\r\n\r\n9) MARIO SALLES DO AMARAL\r\n\r\nEm 05/05/2011 o autor recebeu a quantia de R$ 36.457,48 através do saque do Alvará n. 0825/2011. À época o valor devido ao Reclamante importava em R$ 39.053,15.\r\n\r\nAssim, o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2013, é devido no importe de R$ 2.872,11, correspondente 231.586,29 trs.\r\n\r\nTOTAL GERAL: R$ 22.530,26 correspondente a 1.816.678,09 trs.\r\n\r\n2- Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento de R$ 22.530,26 correspondente a 1.816.678,09 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0057400-48.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Martins [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga Martins\r\n\r\nVista ao autor de fls. 236 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001382-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mari dos Santos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Perspectiva Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para que diga sobre manifestação do reclamante (descumprimento da última parcela do acordo). \r\n\r\nProcesso: 0001477-95.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Paraibana de Gás - Pbgas [Adv. Renata Franco Feitosa Mayer (OAB: PB 15074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Réu Companhia Paraibana de Gás - Pbgas, Aut José Francisco da Silva, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais:\r\n\r\n2ª RECLAMADA CEG RIO S/A:\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 60.481,08, correspondente a 4.876.759,206 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 5.032,56, correspondente a 405.789,4355 trs. Devido Imposto de Renda no importe de R$ 865,08, correspondente a 69.753,82804 trs. TOTAL DEVIDO: R$ 66.378,72, correspondente a 5.352.302,47 trs. A 3ª RECLAMADA COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS – PBGAS: Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.813,27, correspondente a 630.005,8862 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 206,26, correspondente a 16.631,32262 trs. Há depósito nos autos, às fls. 404, no valor de R$ 5.889,50. TOTAL: R$ 8.019,53, correspondente a 646.637,2088 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 5.889,50. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 2.130,03, correspondente a 171.750,2963 trs. Intimem-se as partes da convola em penhora do depósito de fls. 404, bem como da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Citem-se 2ª e3ª reclamadas da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de: 2ª Ré: R$ 66.378,72, correspondente a 5.352.302,47 trs; 3ª Ré: R$ 2.130,03, correspondente a 171.750,2963 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 73.016,56, correspondentes a 5.887.529,911 trs em relação à 2ª ré e de R$ 2.130,03, a 171.750,2963 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000817-33.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Pereira da Silva [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)], Réu: Farmanguinhos A/C: Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Pereira da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos o número de série de sua CTPS, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0172400-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)], Aut: Juliana Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)], Aut: Graciliano Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Rodano Jundiaí Ltda. [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Rodano Jundiaí Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamada para que comprove os pagamentos das demais parcelas (4ª e 6ª), em 02 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132200-13.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cosmo Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVEM TALENTO SPORT - MARKETING ESPORTIVO, PROMOCAO, COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: Gelsi e Barros Advogados Associados [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cosmo Silva\r\n\r\nNotificar parte autora para apresentar certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Angelo da Paz [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. , Aut Marcilio Angelo da Paz\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 35.290,73, correspondente a 2.845.590,59 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 14.876,78, correspondente a 1.199.556,52 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 250,84. TOTAL: R$ 50.418,35, correspondente a 4.065.373,05 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 6.437,11.\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 43.981,24, correspondente a 3.546.330,80 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 117 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 43.981,24, correspondente a 3.546.330,80 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 48.379,36, correspondente a 3.900.963,88 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001278-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa dos Santos \r\n\r\nNotificar parte reclamante para comprovar pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000398-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar de Oliveira Paiva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cesar de Oliveira Paiva, Réu M I Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais A cota previdenciária é devida no importe de R$ 25.024,23, correspondente a 2.017.773,889 trs.\r\n\r\nHá depósito nos autos, às fls. 348, atualizado conforme fls. 371, no valor de R$ 30.595,25.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 30.595,25.\r\n\r\nTOTAL: R$ 25.024,23, correspondente a 2.017.773,889 trs.\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE: R$ 5.571,02, correspondente a 449.206,9764 trs. Intimem-se as partes da convola em penhora do depósito de fls. 348, bem como da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Decorrido o prazo in albis, será expedido Alvará ao INSS, pelo valor da cota previdenciária. Intime-se o autor para que comprove o recolhimento da quantia de R$ 60,59 a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000033-56.2012.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rosimar Pereira de Alcântara [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nExdo: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Exdo: KLEBER DE MENEZES, Exdo: ELISABETE MORAIS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosimar Pereira de Alcântara\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de fls. 50/51 e apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001413-51.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Leni de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Seriços Técnicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Estok Comércio e Representação Ltda. - Tok e Stok [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Seriços Técnicos de Infra-Estrutura Ltda., Réu Estok Comércio e Representação Ltda. - Tok e Stok\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste quanto aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000020-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Camelo [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Nop Rio Revestimentos Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Camelo , Réu Nop Rio Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11.399,47, correspondente a 919.171,256 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.108,78, correspondente a 89.404,04293 trs. São devidas custas no importe de R$ 202,54. TOTAL: R$ 12.710,79, correspondente a 1.024.906,668 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 12.710,79, correspondente a 1.024.906,668 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 13.981,87, correspondentes a 1.127.397,334 trs. \r\n\r\nProcesso: 0010100-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thiago Evangelista Nunes [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)], Réu: Perfumaria Fox Ltda. EPP, Réu: Paulo Sérgio do Nascimento Nogueira, Réu: Cristiano Gutierrez de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Thiago Evangelista Nunes \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 108/109. \r\n\r\nProcesso: 0000416-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Herique de Medeiros [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A., Réu Infrall Administração Ltda., Aut Ricardo Herique de Medeiros \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 637,02, correspondente a 51.364,71025 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 214,26, correspondente a 17.276,38507 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 54,27. TOTAL: R$ 905,55, correspondente a 73.017,03771 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 905,55, correspondente a 73.017,03771 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 996,11, correspondentes a 80.318,74148 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da presente homologação dos cálculos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProcesso: 0000113-20.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Fabiano da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Ricardo Fabiano da Silva \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.582,09, correspondente a 691.998,00 trs.\r\n\r\nSão devidas custas de liquidação no importe de R$ 42,91. TOTAL: R$ 8.625,00, correspondente a 695.457,95 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 13.196,42. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 88 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor e devolução a ré. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001322-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos do Nascimento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Splendore Valqueire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos do Nascimento\r\n\r\nAo autor, para impulsionar o feito, na forma de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0001726-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Oliveira Silviano [Adv. Washington Luis Costa de Lima (OAB: RJ 150573 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Barros Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Oliveira Silviano \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123400-35.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Lanchonete Povão Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI RECH\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000086-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares Monteiro [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Aut: Anália Nascimento [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anália Nascimento, Aut Marcia Cristina Soares Monteiro\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nId: 1448381"
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                            "1449384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060500-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Gonçalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marco Aurélio dos Santos Gonçalves \r\n\r\nIntime-se a reclamada para que traga aos autos as tabelas salariais vigentes no ano de 2007 e subsequentes, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. Na mesma oportunidade, deverá a reclamada informar a partir de que data foi implementada a progressão funcional deferida na sentença de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061100-81.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Regina Maria Moraes de Barros [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Intime-se o autor para apontar meios objetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001093-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. - CONLOG [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ferreira dos Santos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001178-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Medina Rufino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Medina Rufino \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após, intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001134-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Gustavo Berté Bunte [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Gustavo Berté Bunte , Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000133-74.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Alves [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: LK Foods Lanchonete Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira Alves \r\n\r\nIntimar o autor da decisão da tutela antecipada: Indeferido. (fls. 51) \r\n\r\nProcesso: 0024500-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Faria [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Faria, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 36.940,87, correspondente a 2.978.646,01 trs. A cota previdenciária remanescente é devida no importe de R$ 2.668,96, correspondente a 215.205,73 trs. TOTAL: R$ 39.609,83, correspondente a 3.193.851,75 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 39.609,83, correspondente a 3.193.851,75 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 43.570,81, correspondente a 3.513.236,92 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001102-60.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tatiana Barros de Araújo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 -D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tatiana Barros de Araújo , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 65.522,24, correspondente a 5.283.242,08 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 21.170,10, correspondente a 1.707.004,57 trs. São devidas custas no importe de R$ 1.433,73. TOTAL: R$ 88.126,07, correspondente a 7.105.852,33 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 88.126,07, correspondente a 7.105.852,33 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 96.938,68, correspondente a 7.816.437,56 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001400-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Siva Lemos [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Danielle da Siva Lemos\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 6.334,21. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038100-18.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA DE SOUZA-Espólio de [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA DE SOUZA-Espólio de \r\n\r\nNotifique-se o advogado (fls. 303) da Sra. Maria do Socorro Moreira (fls. 305), para regularizar a representação processual nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000532-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Lúcio dos Santos Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Lúcio dos Santos Silva, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 20.748,15, correspondente a 1.672.981,559 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 8.732,26, correspondente a 704.106,6288 trs. São devidas custas no importe de R$ 547,40. TOTAL: R$ 30.027,81, correspondente a 2.421.226,586 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 30.027,81, correspondente a 2.421.226,586 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 33.030,59, correspondentes a 2.663.349,245 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000669-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ildo Simões [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ildo Simões \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia 8000 Ltda., Aut José Teixeira Sousa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000732-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Vellasco [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira Vellasco , Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nRecebo o Recurso Ordinário da parte reclamante juntado às fls. 164/169, e o da reclamada juntado às fls. 193/201 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Aos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001068-51.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Andrade da Conceição [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Danielle Andrade da Conceição\r\n\r\nRecebo o Recuso Ordinário de fls. 531/547, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001391-56.2012.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: SANDRO PESSANHA SALES [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 12 e 19 de março de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001742-29.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Silva [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Triunfo Logístca Ltda., Réu: Armador do Navio Chipol Back\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nDefiro o prazo impreterível de 10 dias para que a parte autora informe o atual endereço da 3ª reclamada, sob pena de extinção do feito, cientificando-o que na fase de conhecimento compete ao reclamante diligenciar quanto ao endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001520-61.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gutemberg Souza de Jesus [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 -D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: IEN Instituto de Engenharia Nuclear \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gutemberg Souza de Jesus \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001705-02.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos de Lucena [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: 35498 Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Subway\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santos de Lucena\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após, intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Roque Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Wagner Roque Ribeiro \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.936,63, correspondente a 639.952,7492 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 535,01, correspondente a 43.139,35768 trs.\r\n\r\nAs custas, no importe de R$ 100,00, foram pagas, conforme comprovante de fls. 202. TOTAL: R$ 8.471,64, correspondente a 683.092,1069 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 8.471,64, correspondente a 683.092,1069 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 9.318,80, correspondentes a 751.401,3175 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000693-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158700-53.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kleber de Almeida Campos, Agte Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 6.073,77, correspondente a 489.745,12 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.681,19, correspondente a 699.988,71 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 45.513,44, correspondente a 3.669.876,39 trs. São devidas custas no importe de R$ 44,27. TOTAL: R$ 60.312,67, correspondente a 4.863.179,83 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 74.978,65. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, a Fazenda Nacional (IR e custas) e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 1449384"
                            ],
                            "1449921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072300-07.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MOHAMAD DOMINGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JORGE MOHAMAD DOMINGUES\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001459-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rocha [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0112300-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa Santos , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A. \r\n\r\nEm face da concordância das partes, homologo os cálculos de fls, 417/456, e fixo o valor total da execução em R$ 27.911,84, equivalente a 2.252.099,7611, conforme fls. 435. Intime-se as partes, cientificando-as de que o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110900-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA DE ASSIS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nNotificar parte autora para observar fls. 202, 221 e 225. \r\n\r\nProcesso: 0001474-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Silva de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Silva de Lima\r\n\r\nRetire-se de pauta. Intime-se o autor a fornecer o aendereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0121200-84.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves Macieira [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: The Cleaner Servicos Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Alves Macieira, Réu The Cleaner Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 202, 210, 289 e 290 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se a ré da penhora, cientificando-a de que o seu silêncio será interpretado como anuência para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0128500-34.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut DEJAIR DE PAULA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 15.677,27, correspondente a 1.264.102,27 trs. O FGTS a depositar é devido no importe de R$ 1.363,33, correspondente a 19.929,12 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.255,20, correspondente a 504.374,33 trs. TOTAL: R$ 23.295,80, correspondente a 1.878.405,73 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 23.295,80, correspondente a 1.878.405,73 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 25.625,38, correspondente a 2.066.246,30 trs. \r\n\r\nProcesso: 0165300-95.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERNANDES SILVA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Maria Aparecida de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERNANDES SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor (fls. 127). \r\n\r\nProcesso: 0031900-77.2006.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Martins Nogueira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Martins Nogueira, Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 18.353,64, correspondente a 1.479.905,50 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.735,30, correspondente a 220.554,91 trs. São devidos honorários advocatícios no importe de R$ 3.050,55, correspondentes a 245.974,41 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 120,70. TOTAL: R$ 24.260,19, correspondente a 1.956.167,20 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 8.955,44. REMANESCENTE: R$ 15.304,75, correspondente a 1.234.064,94 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 748 e 841 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 15.304,75, correspondente a 1.234.064,94 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 16.835,22, correspondente a 1.357.471,44 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000176-11.2013.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: ME Consultoria de Estoques Ltda. [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Agdo: Danielle Flores Tosta Gonzaga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle Flores Tosta Gonzaga \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Brandão Reitor [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Deise Brandão Reitor\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que traga aos autos o valor pago a título de auxílio alimentação a partir de 20/01/2011, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000182-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Jesus dos Reis [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Jesus dos Reis, Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência do laudo pericial de fls. 276/286, em 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-03.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE MARTINS DOS ANJOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\nIntime-se o autor para manifestação do requerido no presente ofício, inclusive quanto à futura retificação nas declarações pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001251-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Lima [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000978-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Pereira Paiva Junior [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 4.671,67. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000793-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira Braz [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: Arena Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda nova denominação de PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda nova denominação de PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Aut Edivaldo Ferreira Braz , Réu Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 19.258,46, correspondente a 1.552.863,67 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.106,78, correspondente a 250.508,39 trs. São devidas custas no importe de R$ 512,12. TOTAL: R$ 22.877,36, correspondente a 1.844.665,74 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 22.877,36, correspondente a 1.844.665,74 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 25.165,10, correspondente a 2.029.132,31 trs. Dê-se ciência a 2ª Reclamada, devedora subsidiária, da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001106-34.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira de Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão e Vida Produções Artísticas Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Maria José Gomes de Freitas [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Teresa Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José Gomes de Freitas, Réu Missão e Vida Produções Artísticas Ltda., Aut Rogerio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 6.354,38, correspondente a 512.371,49 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 87.720,54, correspondente a 7.073.153,31 trs. O FGTS a depositar é devido no importe de R$ 19.010,72, correspondente a 1.532.887,70 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 14.484,27, correspondente a 1.167.907,34 trs. São devidas custas no importe de R$ 937,89. TOTAL: R$ 128.507,80, correspondente a 10.361.944,54 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 128.507,80, correspondente a 10.361.944,54 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 141.358,58, correspondente a 11.398.138,99 trs. \r\n\r\nProcesso: 0103900-41.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Kreischer Bandeira Diniz [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)], Réu: Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)], Réu: JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO, Réu: Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Kreischer Bandeira Diniz\r\n\r\nNotificar parte autora para devolução da Carta Precatória Executória, e que se manifeste quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 06) e documentos (fls 87 e 08). \r\n\r\nProcesso: 0001027-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira de Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Forte Terceirizações SC Ltda. A/C: Luzia Olga Leite da Silva, Réu: José Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira de Lima\r\n\r\nIntimar o autor, a fim de fornecer o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001082-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Brito Malheiros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnósticos Por Imagem Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clínica de Diagnósticos Por Imagem Ltda., Aut Daniela Brito Malheiros \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0001030-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Eugênio dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011300-64.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira da Costa [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut Romulo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 209 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0074100-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial(Massa Falida), Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço\r\n\r\nPor ora, indefiro. Venha o autor com documento que comprove o alegado. Prazo de 30 dias. Decorido o prazo in albis, expeça-se certidão da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0021500-96.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes da Costa [Adv. Cristina da Silva Cardoso (OAB: RJ 149370 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho e Serviços de Proj. Techserv [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gomes da Costa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141500-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira da Silva [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste sobre fls.980. \r\n\r\nProcesso: 0000870-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marques da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marques da Silva, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 152 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000431-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bolivar dos Santos Pinto [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bolivar dos Santos Pinto, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 18.505,54. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035500-77.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Trupartes Real 1123 Auto Peças Ltda [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: Rosa Maria Villas Boas Moreira, Réu: Sergio Ribeiro Moreira, Réu: Rosangela de Fátima Garcês Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001289-05.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Macedo [Adv. Domicio Sathler Figueiredo (OAB: RJ 120389 - D)]\r\n\r\nRéu: Iplanrio Empresa Municipal de Informática S.A. [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Macedo\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001299-78.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Barboza [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Elen e Monica Comércio de Peças e Veículos Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elen e Monica Comércio de Peças e Veículos Ltda.\r\n\r\nDiga a ré sobre fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000765-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Soares Pereira da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manuel Soares Pereira da Rocha , Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRecebo os Recursos Ordinários de fls. 1349/1365 e 1417/1430 interpostos pela PETROS, e o Recurso Ordinário de fls. 1369/1392, interposto pela reclamada Petrobrás, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Aos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000895-61.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Viriato de Medeiros [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Viriato de Medeiros , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 54.919,07, correspondente a 4.428.278,73 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 17.612,08, correspondente a 1.420.111,43 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 362,66. TOTAL: R$ 72.893,81, correspondente a 5.877.632,46 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 6.539,76. REMANESCENTE: R$ 66.354,05, correspondente a 5.350.313,26. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 206 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 66.354,05, correspondente a 5.350.313,26, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 72.989,45, correspondente a 5.885.344,58 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0015100-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Luiz Antonio de Barros Ferreira\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nId: 1449921"
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                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2013\r\n\r\n0001110-37.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Rodrigues Valente Sobrinho\r\n\r\nExecutado: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.370,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000362-68.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cesar Augusto do Nascimento Leal\r\n\r\nExecutado: Bassini Consultoria Participações e Empreendimentos Ltda.,Haylton Bassini,HB Participações S.A.,Consultex Consultoria em Comércio Exterior Ltda.,Servport Serviços Portuários e Marítimos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bassini Consultoria Participações e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.002,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031700-02.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Antonio da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Racional Engenharia Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Confidere Imob. e Incorp. Cidade Nova Ltda.,Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda - A/C Administrador Judicial Elias Katudijna\r\n\r\nPelo presente fica citado Racional Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.684,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447890"
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                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2013\r\n\r\n0000043-37.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sara de Oliveira da Silva \r\n\r\nExecutado: DAVID LEITE DE AVELLAR,O.P.A Company Materiais Hospitalares Ltda nova denominação de Diplantão Bar e Restaurante Ltda.,Mayer Sistemas de Saúde ,BROAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID LEITE DE AVELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 398,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000636-32.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Conceição Mendes \r\n\r\nExecutado: Passarela Fashion Confecção de Roupas e Acessórios Ltda ME,Angela Maria \r\n\r\nPelo presente fica citado Passarela Fashion Confecção de Roupas e Acessórios Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.711,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064800-21.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nExecutado: PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA,NR Vasconcelos Turismo - ME,Neriton Reis Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.699,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448379"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2013\r\n\r\n0001338-75.2012.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.941,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046900-49.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Pereira Procópio\r\n\r\nExecutado: Roberta Nunes Lopes,Rede Wash Serviços Automotivos Ltda. ME,GUSTAVO DE ARAUJO THEDIM\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Nunes Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.736,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066800-81.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Vitor dos Santos\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA,Industrial Services Onshore Offshore Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO CABRAL MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.867,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000865-26.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleo Max Nahon\r\n\r\nExecutado: Marcela Bernardes Moreira,ME Vidros Comércio Ltda. ME - World Glass ,MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcela Bernardes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.827,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094500-81.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO,TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA,MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO,MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.846,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127300-50.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sineide Gomes Nogueira\r\n\r\nExecutado: MARCIO VINICIUS LEÃO BEISITO,Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME - N/P Márcio Vinicius Leão Belsito\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO VINICIUS LEÃO BEISITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.065,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449382"
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2013\r\n\r\n0094800-28.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanildo Silvestre da Silva \r\n\r\nExecutado: ALEXANDER PAREJA GARCIA,Serv Cartel Posto de Serviço Ltda. A/C Verônica Mattos da Costa),VERONICA MATOS DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDER PAREJA GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.137,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001232-84.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Barboza de Souza\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Vecchi Alzuguir,Alzuguir Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Vecchi Alzuguir, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.094,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188300-66.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO,GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA(denominaçao A.R.R),Cia Brasileira de Contact Center - CBCC\r\n\r\nPelo presente fica citado GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.700,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000840-47.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio dos Santos Almeida \r\n\r\nExecutado: ARNALDO JOSE NESI DE VASCONCELOS,45 HD Transportes Mudanças Comercio e Distribuição Ltda.,GUSTAVO SANTOS VASCONCELOS,PAULO SERGIO GONÇALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO JOSE NESI DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.376,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068900-43.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo dos Santos Sousa \r\n\r\nExecutado: Monica dos Santos Sousa,Micro Look Hair System Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Monica dos Santos Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000631-78.2010.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: WILLIAM ROBERTO ALMEIDA DA MOTTA ,Mogano Móveis e Decorações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado WILLIAM ROBERTO ALMEIDA DA MOTTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.003,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000435-40.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Mauro Vargas \r\n\r\nExecutado: Supermercados Montreal Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercados Montreal Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.639,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000309-87.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: RONEI GUAZI RESENDE,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Rossi Residencial S.A.,RODRIGO VILLAR RESENDE,DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado RONEI GUAZI RESENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.004,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001404-89.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Santos de Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128500-63.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nExecutado: Sonia Aparecida De Lucca Navarro,SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,MARCOS ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Aparecida De Lucca Navarro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250.631,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449918"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000328-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileia Pereira Fernandes \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketinng Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketinng Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 dias. No silêncio, as partes deverão conduzi-las, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449919"
                            ],
                            "1448380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001276-06.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Raulf Alcântara de Moura \r\n\r\nRéu: Nina Construtora Empreendimentos Comércio e Imobiliários Ltda., Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nina Construtora Empreendimentos Comércio e Imobiliários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 126 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000473-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza \r\n\r\nRéu: ED. W. Construção e Reforma Ltda. , Agre Engenharia Ltda. , WANDERSON DA SILVA PAVÃO, FRANCISCO EDIVAN BELIZARIO\r\n\r\nPelo presente fica m ED. W. Construção e Reforma Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.785,34, correspondente a 708.386,6182 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 964,97, correspondente a 77.808,23906 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 648,91.\r\n\r\nTOTAL: R$ 10.399,22, correspondente a 838.518,2916 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, via Edital, por estar em local incerto e não sabido, para o pagamento de R$ 10.399,22, correspondente a 838.518,2916 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 11.439,14, correspondentes a 922.370,1207 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da presente homologação dos cálculos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProcesso: 0001032-09.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Urbano\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448380"
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                            "1449383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001068-51.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Andrade da Conceição\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada por edital, por estar em local incerto e não sabido, para ciência da decisão de Embargos de Declaração e para contra-arrazoar o Recurso Ordinário do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449383"
                            ],
                            "1449920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0159600-02.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.350,11, correspondente a 350.761,5769 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 8.254,74, correspondente a 665.602,8512 trs. TOTAL: R$ 12.604,85, correspondente a 1.016.364,428 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, via Edital, por estar em local incerto e não sabido, para o pagamento de R$ 12.604,85, correspondente a 1.016.364,428 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 13.865,34, correspondentes a 1.118.000,871 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000946-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luciano de Souza Júnior \r\n\r\nRéu: Gomes Xavier Engenharia Ltda., Emcamp Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emcamp Engenharia Ltda., Gomes Xavier Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se as reclamadas da r. Sentença de fls. 18 por edital. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449920"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001546-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Barbosa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Finanaceiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede InIvestimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consulotres de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nFICAR CIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000320-50.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder dos Santos Silva \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, FLS. 395/411, DA 2ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 0071300-76.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM E SERVICOS GERAIS LUCASTRO LTDA, Réu: JOAO RODRIGUES NUNES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Réu: Miriam do Amaral Cruz, Réu: Manuel da Conceição Marques, Réu: José Rodrigues Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS, conforma fl 296 \r\n\r\nProcesso: 0064900-60.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nascimento da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Terceirização Ltda. [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Terceirização Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o início da perícia é dia 01/02/2013. Laudo em 30 DIAS, conforme fl 299. \r\n\r\nProcesso: 0000464-58.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Maria dos Santos [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0065200-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar a documentação requerida pelo Rte à fl 1074. \r\n\r\nProcesso: 0008800-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000955-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pedro da Silva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Luciano Pedro da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Prazo legal, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001410-93.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Rodrigues de Moraes [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda. EPP [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Rodrigues de Moraes, Réu Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda. EPP\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme fl 47. \r\n\r\nProcesso: 0000879-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Silva da Costa [Adv. David Inacio Pegoral (OAB: RJ 141324 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avante Veículos Peças e Serviços S.A., Réu: Vplan Consultores Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nFicar ciente da petição de fl 94 e 95 \r\n\r\nProcesso: 0035600-97.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NICOLAU MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES (Massa Falida), Réu: AMIU [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING SAO LUIZ [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)], Réu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NICOLAU MENDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme fl 397. \r\n\r\nProcesso: 0064100-03.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Siqueira Bezerra [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralinha Retifica de Motores Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)], Réu: Maria Rejane Assal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ralinha Retifica de Motores Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl. 143 já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001600-56.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio João da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Refeições ME [Adv. Danielle Martins dos Santos Rezende (OAB: RJ 169287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VF da Silva Refeições ME\r\n\r\nManifestar-se em 5 DIAS sobre a petição de fl 37. \r\n\r\nProcesso: 0137700-23.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Celestino Lourenço [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Celestino Lourenço, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.341, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 852 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 70.275,20 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0012300-67.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meuri Luciana Adao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor, Réu: Sergio Ricardo Muniz da Silva, Réu: Clecy Pereira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meuri Luciana Adao\r\n\r\nFicar ciente de fl 239 e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001082-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Giffone Ribeiro Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000630-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Aguiar [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente dos Servidores da União em Cristo [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente dos Servidores da União em Cristo \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000700-73.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva Souza Barbosa [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Et Musthache Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Et Musthache Ltda., Aut Sueli Maria da Silva Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.132, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.787.106,01 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 166.813,88 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0139300-84.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lenuzza Pauletti [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Partipacoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Invenstnews S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia - CBM S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Gilberto Lenuzza Pauletti, Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fls. 1234 e 1235 \r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vieira Souza Nunes - ME [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Vieira Souza Nunes - ME, Réu Net Rio Ltda., Aut Reinaldo Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 190, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 8.644.711,88 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 704.850,86 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000782-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Silva de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Silva de Souza , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme decisão de fls. 87/94 \r\n\r\nProcesso: 0000056-33.2011.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Gustavo Goltsman [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nEgdo: HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI\r\n\r\nContraminutar embargos de fls 125/144. \r\n\r\nProcesso: 0001170-41.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cipriano da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Lacerda Werneck [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Monica Maria Melo Burnier Pessôa [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando de Lacerda Werneck \r\n\r\nComprovar, em 30 DIAS improrrogáveis, o andamento do requerimento administrativo, sob pena de apurar-se a multa moratória a partir de Junho de 2012, conforme fl 66. \r\n\r\nProcesso: 0153600-46.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira Gomes Filho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fl 347, tendo sido mantida a multa de 20% cominada e apurada às fls 319 e 336 respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0036700-48.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus Dib [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\napresentar os contracheques do autor do período posterior a janeiro de 2004, no prazo de 30 dias, sob pena de realização dos cálcilos por perícia. \r\n\r\nProcesso: 0081500-93.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pires Coropos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Pires Coropos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000822-29.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Alves Maria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Alves Maria \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001266-85.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Andrade Viana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Carmura Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Carmura Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Juliana de Andrade Viana\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme decisão de fls. 136/147. \r\n\r\nProcesso: 0159100-69.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA ANSELMO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFicar ciente de que foi expedido o alvará à fl 430 e do recolhimento de fl 435. \r\n\r\nProcesso: 0104700-37.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Melo [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Drytec Sistemas Integrados Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: Jose Ribeiro Campos Sobrinho, Réu: Roberto Nicodemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Melo\r\n\r\nFicar ciente da certidão de fl 159 e 160 \r\n\r\nProcesso: 0000823-37.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Colabianqui [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda. [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Colabianqui \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0091100-22.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRACEMA SOARES DE MENDONCA UCHOA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Dicorp - Centro de Estetica Vitarium\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRACEMA SOARES DE MENDONCA UCHOA\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos de fls. 310/316. \r\n\r\nProcesso: 0152000-92.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Neto Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nCumprir a determinação de fl 523, devendo apresentar certidão atualizada a fim de que o Juízo possam ser verificadas possíveis contrições pendentes sobre o bem. \r\n\r\nId: 1444755"
                            ],
                            "1444754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0112600-66.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cezar Carravetta \r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Menina Lili Ltda., Marcus Welby Poggian Gonzalez\r\n\r\nPelo presente fica m Lidiane Cristina Corpas de Brito sócia de Centro de Beleza Menina Lili Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido ou garantir a execução em 48 HORAS, podendo utilizar-se do benefício do artigo 596 C.P.C., sob pena de responder com seus próprios bens, conforme fl 85. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444754"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1449046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0032800-93.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SEBASTIAO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTTA E CIA ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Fabio Alex Barbosa, Réu: Cristiane Motta de Souza Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SEBASTIAO SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-40.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gilberto Jorge da Silva, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, liberando-se o remanescente à 1ª ré através de alvará, não havendo previsão de depósito de valores em conta pelo juízo. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127800-81.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos de Andrade [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos de Andrade\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-52.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilza das Neves de Castro [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Trivial ETC e Tal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilza das Neves de Castro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-29.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Grego\r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-74.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Réu: CMPJ-Clinica Medica Popular do Jabour Ltda, Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: Mario Pimentel Martins, Réu: José Eduardo Rohen Pimentel [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-90.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-49.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: MM Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Francisco Teles da Silva Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MM Engenharia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 7,40 pela consignante, calculadas sobre o valor atribuído ao valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0069000-26.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Moyses dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Moyses dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-06.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JOAO TOMAZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Hilda Kornalewski de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL JOAO TOMAZ\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-06.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Emilio de Oliveira Marchetti [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanamel Veiculos Ltda., Réu: Monique Martins de Moura e/ou Paulo Cesar Pereira de Moura , Réu: Monique Martins de Moura, Réu: Paulo Cesar Pereira de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emilio de Oliveira Marchetti\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-45.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Durães Cardoso [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Réu: Jockey Club do Brasil, Réu: Cargo Center , Réu: GB Armazens Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Durães Cardoso\r\n\r\nIndicar a correta qualificação da 3ª reclamada - Cargo Center, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigod 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001046-21.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Ferreira [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes (OAB: RJ 52930 - D)]\r\n\r\nRéu: WST Eventos e Entretenimentos Ltda. ME, Réu: Ermenesio Taquette, Réu: Wellington de Sousa Taquette\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Ferreira \r\n\r\nDar andamento à execução, observando o prazo iniciado à fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0167000-90.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Alves de Maria Pereira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Infantil Ltda. , Réu: Elizabeth da Fonseca dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth da Fonseca dos Santos, Aut Silvana Alves de Maria Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 12:36 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0046200-14.2001.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO GOMES MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Exdo: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Exdo: Paulo Cezar Silva de Abreu, Exdo: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO GOMES MARQUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-05.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VITORIANO DA CRUZ [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: J M AUTOMOTIVA LTDA, Réu: José Mansur Farhat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS VITORIANO DA CRUZ\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Silva de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Silva de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1449046"
                            ],
                            "1450064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148100-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Pereira Fraga [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: DANI & FLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Natalie Mendes Rezende (OAB: RJ 114414 - D)], Réu: Danielle Moreira da Silva, Réu: Flavia Machado Espinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Pereira Fraga\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado à fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0093200-63.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Da Conceição Lopes Lanes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)], Réu: Monique Ferreira da Silva, Réu: Vanessa Pinheiro Aragao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Da Conceição Lopes Lanes\r\n\r\nVista ao autor de fls. 123/124. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-32.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Brito Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. , Aut Washington Luis de Brito Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001285-88.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gabriel da Silva Cordeiro [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecix Processamento de Aços S.A. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Ecovix Construções Oceânicas S.A. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecix Processamento de Aços S.A., Réu Ecovix Construções Oceânicas S.A., Aut Pedro Gabriel da Silva Cordeiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-86.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PREVIBANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-07.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ConPag 0000592-07.2012.5.01.0055 foi julgada procedente. Custas de R$ 10,64 calculadas sobre R$ 7,08, valor da consignação, pelo consignatário, dispensado. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-83.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alfredo da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alfredo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-64.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar a certidão de crédito já expedida, habilitando-se no Juízo Falimentar. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-52.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Bruno Rodrigues de Brito [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Bruno Rodrigues de Brito \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-37.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Conceição [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Aut Vitor Hugo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 26.03.2013 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 09.04.2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0137100-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Souza Matouc [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nilzete Souza Matouc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-25.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Jerferson Fernandes das Chagas Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0000596-78.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce da Silva Dornellas [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Larissa Fernandes Ltda. [Adv. Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 154093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Larissa Fernandes Ltda., Aut Gleyce da Silva Dornellas\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-24.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos dos Santos Júnior [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sumatex Produtos Químicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sumatex Produtos Químicos Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Wilson Carlos dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da causa, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correa Pacheco [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Correa Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-12.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evane Eufrásio dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neves Bezera Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neves Bezera Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado à fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0097200-77.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Bela de Lima Sarmento Vilela [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: R. T. Tecnologia Ltda [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Henry Orenbuch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Bela de Lima Sarmento Vilela\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000190-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira de Carvalho [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da multa de 50% (R$ 350,00), mais custas e cota previdenciária incidente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051700-17.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone Silva de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-06.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Saldanha Valentim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nId: 1450064"
                            ],
                            "1450101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000149-22.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Monteiro [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Digi Conect 135 Comércio e Serviços de Antenas Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Souza Monteiro \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/04/13 , ÀS 11h40 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000118-02.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista da Silva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Snl Indústria e Comércio Têxtil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Batista da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:13/05/13 , ÀS .13h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000141-45.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Nolasco [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Nolasco\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000120-69.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira e Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construçáo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Oliveira e Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:13/05/13 , ÀS .13h10.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000157-96.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Silva dos Santos [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Silva dos Santos\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h55.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000154-44.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Celestino Sales [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Celestino Sales\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h35.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000151-89.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Correa Borges [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Correa Borges\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h30 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000161-36.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Correa Maciel [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Correa Maciel\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 14h15.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000139-75.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueide Tamara Gouvea Costa [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)]\r\n\r\nRéu: IT Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueide Tamara Gouvea Costa\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/04/13 , ÀS 11h20.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000156-14.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Rocha Vieira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Rocha Vieira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h50.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000159-66.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Simões Pereira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Simões Pereira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 14h05 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000150-07.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenes Alves de Araújo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albenes Alves de Araújo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h25 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000155-29.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio Almeida Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Largo da Fé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cláudio Almeida Pereira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 14h10 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000166-58.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos de Melo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Gaio Miranda Empreendimentos Finnceiros e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos de Melo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h45.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000143-15.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rafaela Ribeiro de Oliveira [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rafaela Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h05 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000160-51.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Canedo Araujo Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Canedo Araujo Ferreira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/04/13 , ÀS 11h50 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000165-73.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemilson da Silva Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Desentupidora Kindala Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson da Silva Oliveira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/04/13 , ÀS 12h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000148-37.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Gonçalves de Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Gonçalves de Almeida\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h20.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000119-84.2013.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Corrêa [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Benjamin Corrêa Sub Empreiteiro de Ladrilheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Corrêa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:13/05/13 , ÀS .13h05\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000144-97.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vasconcellos Pinto [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP Serviços Siderúrgicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vasconcellos Pinto \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h10 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000147-52.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Pereira [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Horus Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rodrigues Pereira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/04/13 , ÀS 11h30.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000146-67.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Teixeira Silva Fagundes [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins (OAB: RJ 80984 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Teixeira Silva Fagundes \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h15.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000158-81.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Moreira Rosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecollor de Bangu Foto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Moreira Rosa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 14h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000163-06.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moraes [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni - Draftfcb Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moraes \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/13, ÀS 13h40.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1450101"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000140-60.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denio de Souza Cunha [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: SJG Service Serviços de Administração Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denio de Souza Cunha \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 14h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000162-21.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Alcantara da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Dontown \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Alcantara da Costa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 14h05 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000126-76.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edilene Candido Ibiapina [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edilene Candido Ibiapina\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 13h20.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000127-61.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney Bonfim Guimrães [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidney Bonfim Guimrães \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 13h25 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Gonçalves Rabelo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Gonçalves Rabelo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 13h50 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000124-09.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A Matia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Soares dos Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 13h15 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000168-28.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Germano de Souza Alvez Bento [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano de Souza Alvez Bento \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 14h20 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000135-38.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina da Silva Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina da Silva Costa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 13h45.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000134-53.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Pinto de Moraes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Pinto de Moraes\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 13h40.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000167-43.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfer Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Lopes \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 14h15 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000131-98.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Galvão [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Galvão\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 13h35.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000129-31.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Martins [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Martins\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 13h30 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000164-88.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves da Costa [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves da Costa\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 14h10 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000138-90.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Santos [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Pafer Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves dos Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/05/13, ÀS 13h55 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1450139"
                            ],
                            "1450299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000913-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno José Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuno José Pereira \r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias para formação da CPI. Quanto a realização da nova perícia, desnecessária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-69.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado liminarmente extintos sem análise do mérito os embargos à execução por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Silva [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELE-RIO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA, Réu: Marcelo Rocha Neves, Réu: Sônia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-89.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE BRITO PARREIRAS [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: COPPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP [Adv. Klaus Henrique de Almeida Coutinho (OAB: RJ 97579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE BRITO PARREIRAS\r\n\r\nVenha o patrono do autor com seu CPF, possibilitando a expedição da RPV. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-39.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Lyrio [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Lyrio, Réu Prossegur do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Armando de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Garcia de Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-63.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Brito [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Colúmbia [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Brito , Réu Condomínio do Edifício Colúmbia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285: \"Homologo os cálculos de fls. 274 e seguintes, para fixar o quantum debeatur líquido do reclamante em R$ 24.121,85, mais INSS de R$ 5.028,07. Venha a reclamada ao depósito a disposição deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução através de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0179500-33.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Santana Magdalena [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Tania Santana Magdalena\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 818: \"Esclarecidas as questões pela perita, ratificando as manifestações anteriores, dou por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando, para que surtam os legais efeitos, os cálculos do perito de fls. 735 e seguintes, fixando o valor total devido da condenação em R$ 213.260,06, sendo: R$ 173.930,48 líquido ao reclamante, e R$ 39.329,58 a título de contribuição previdenciária. Atualização de 31/09/2012.\" Venha a reclamada com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000439-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza Miranda [Adv. Glace Gomes Pereira (OAB: RJ 161278 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Souza Miranda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-97.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Auréa Lima de Assis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Auréa Lima de Assis\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000511-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana , Réu Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/02/2013, às 07:00 hs, na Rua Arquias Cordeiro, nº 296, sala 109, Mérier, para realização do exame pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001257-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortune Zeitune [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortune Zeitune\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Jorge Ferreira, Réu: Eli de Souza, Réu: Janete Tavares [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: Durval Guimarães de Oliveira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Réu: Miguel Gesuadi Marino, Réu: Rizzio de Gouvea Gesuaddi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durval Guimarães de Oliveira, Réu Janete Tavares, Aut MARCIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls. 306. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1450299"
                            ],
                            "1450298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000439-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza Miranda\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, SOGIMA TRANSPORTES LTDA, TM TRANSMARINO LTDA, Jorge Ferreira, Eli de Souza, Janete Tavares, Durval Guimarães de Oliveira, Miguel Gesuadi Marino, Rizzio de Gouvea Gesuaddi\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Miguel Gesuadi Marino, Rizzio de Gouvea Gesuaddi, SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, SOGIMA TRANSPORTES LTDA, TM TRANSMARINO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls. 306. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450298"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Oliveira Martins [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Oliveira Martins\r\n\r\nVista da petição de fl.273. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-16.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ailton Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0107/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001454-66.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Valle [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Valle\r\n\r\nDATA: 25/04/2013, ÀS 13:30 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0080200-65.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 482, prazo comum de 05 dias. Após, ao autor para manifestação sobre os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0104900-32.2005.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cele Ramos Gomes [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nExdo: Bulhoes Carvalho Fonseca Empreen. Imob. a/c Celso Bulhões Carvalho da Fonsseca [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Exdo: Celso Bulhões de Carvalho da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cele Ramos Gomes\r\n\r\nInformar exatamente quais bens pretende sejam penhorados, bem como precisa descrição e localização, conforme despacho de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0156500-29.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TAVARES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão, conforme despacho de fls. 604v. \r\n\r\nProcesso: 0001622-68.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Moreira Campos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Moreira Campos\r\n\r\nDATA: 25/04/2013, ÀS 13:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000037-44.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cardoso da Paixão Filho [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Associação dos Locatários Cargo Center Washington Luiz II \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cardoso da Paixão Filho \r\n\r\nVir complementar a inicial ( CNPJ da 2ª rda), conforme despacho de fl 19, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-06.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Resicontrol Serviços Ambientais S.A [Adv. Ana Paula de Araujo Souza (OAB: SP 287322 - D)], Réu: Resicontrol Serviços Ambientais S.A a/c Cícero Bomfim do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete Silva , Réu Resicontrol Serviços Ambientais S.A\r\n\r\nVista da juntada de guia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-50.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Aguiar [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobrasso Comunicação e Design Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Aguiar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000874-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Zignago Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Zignago Magalhães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001536-97.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson Guedes Rodrigues [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Angelus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilson Guedes Rodrigues\r\n\r\nDATA: 25/04/2013, ÀS 12:55 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ialuni da Silva Neiva [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ialuni da Silva Neiva \r\n\r\nDATA: 25/04/2013, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0025400-92.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROSE LUCY MUNIZ COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Ivo Sigelmann, Réu: Oscar Bloch Sigelmann, Réu: Carlos Sigelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROSE LUCY MUNIZ COUTO\r\n\r\nDefiro por 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001384-49.2012.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Uranio Cerqueira dos Santos Filho [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uranio Cerqueira dos Santos Filho\r\n\r\nDATA: 25/04/2013, ÀS 12:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000803-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Santana de Paula [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nJuntar as guias para levantamento do FGTS, com a chave de conectividade social, em 48 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0000900-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Jesus Duarte [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Real Distribuidora de Material Didático e Curso Ltda. - Unidade Corporativa e Talent s, Réu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Jesus Duarte\r\n\r\nFornecer os endereços completos e atualizados dos sócios da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-15.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA DE AMORIM COSTA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEA DE AMORIM COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0102/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto de Moraes Neves [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto de Moraes Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-03.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIinícus Thales dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicred Informações Cadastrais Ltda. \r\n\r\nCiência do recurso ordinário às fls 309/316. \r\n\r\nProcesso: 0005500-55.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A - SINDICO VALTER SOARES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como vista de fl.795. \r\n\r\nProcesso: 0001496-18.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Carnes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moura da Silva \r\n\r\nDATA: 25/04/2013, ÀS 12:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000925-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Moises dos Santos [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Caldeirão Três Irmãos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Moises dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leonço da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América 216 Doces Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leonço da Silva \r\n\r\nInformar se recebeu sua CTPS, prazo de 5 dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001300-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lorente Sanchez Furtado [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lorente Sanchez Furtado \r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 25/04/2013 às 12:30 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0001166-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Corrêa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Corrêa\r\n\r\nVista da juntada de guia de fls 275. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Pereira da Silva \r\n\r\nDATA: 25/04/2013, ÀS 12:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000028-82.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Cruz [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Cruz \r\n\r\nDATA: 25/04/2013, ÀS 13:25 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001460-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Gomes \r\n\r\nDATA: 25/04/2013, ÀS 13:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001382-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nFornecer a ré o endereço completo da testemunha Jose Carlos Azevedo, para que seja ouvida na próxima sessão. \r\n\r\nProcesso: 0001114-59.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Amaro [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Revestimentos Marly Ltda. n/p Dalmara da Conceição Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Oliveira \r\n\r\nFalar sobre impugnação, devendo delimitar os pontos controversos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-77.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Ignácio da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Barrozo Filippi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Ignácio da Silva \r\n\r\nVista dos recolhimentos previdenciários. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-97.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Alves Bezerra da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Alves Bezerra da Silva, Réu LCG Administradora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDATA: 25/04/2013, ÀS 12:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nId: 1448394"
                            ],
                            "1450372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0001291-57.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Valter Silva Martins\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda,Hotel Della Volpe Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.649,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450372"
                            ],
                            "1448392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001300-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lorente Sanchez Furtado \r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Integrado de Apoio Profissional , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448392"
                            ],
                            "1448393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000019-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fonseca Santos\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-23.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Egina Estrela Dalva\r\n\r\nRéu: Star Work Serviços Ltda., Divicom Corretora de Seguros\r\n\r\nPelo presente fica m Star Work Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado nos ativos da 2ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448393"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450033": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000852-05.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Silva Caetano\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Shopping Downtown \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450033"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1449745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001233-02.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Soly Silveira de Moura [Adv. Leonardo Freitas Diniz Montenegro Gomes (OAB: RJ 115766 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Trajano de Oliveira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Soly Silveira de Moura\r\n\r\nTendo em vista a remessa do ofício 0078/2013, comparecer à DRT, em 10 dias, para habilitação no seguro-desemprego. Sendo certo que não haverá novo deferimento caso haja a perda do prazo. Endereço DRT: Av Presidente Antônio Carlos, 251, 13º andar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1449745"
                            ],
                            "1450307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001284-76.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Laranjeiras Junior [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Laranjeiras Junior\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 14/03/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS e entrega das guias do Seguro Desemprego, sendo a ré sob pena de R$ 2.000,00, bem como para que comprove o recolhimento do valor devido, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001381-76.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florêncio Afonso dos Santos Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-11.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Regis Samico [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Regis Samico \r\n\r\nAo reclamante para apresentar , querendo, quesitos à testemunha, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-41.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Dutra da Silva [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina Dutra da Silva \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001679-68.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Peleias [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Febracoop Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos Peleias\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000044-18.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Costa de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Costa de Almeida\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1450307"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000062-04.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tavares \r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, fls.185. \r\n\r\nProcesso: 0001036-41.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Carneiro Veiga [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Carneiro Veiga \r\n\r\nRetirar, o Reclamante, CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-35.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bispo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTendo em vista os cálculos da parte autora às fls.287, promova a parte ré a liquidação, em prazo de 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, ciente de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001604-02.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato dos Santos Gomes [Adv. Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo (OAB: RJ 145741 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 99 que apuraram a executar o valor de R$ 7.520,01 (606.359,61 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.008,43 (81.312,54 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 800,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000687-38.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Lima dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos valores deferidos, fls.257. \r\n\r\nProcesso: 0000397-23.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Belo da Silva [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Belo da Silva \r\n\r\nRetirar CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-30.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ELMO TAVARES DEBOM [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOS COM E PREST DE SERV DE LIMPEZA LTDA [Adv. Leandro de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 154698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOS COM E PREST DE SERV DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário referente ao acordo de fls. 107, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-59.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Romão Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 -A)], Réu: Rica - Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carbete Transportes e Comércio Ltda. , Réu Rica - Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda, Aut Rogério Romão Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-49.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade Bernardo Rodrigues [Adv. Vinícius Jacaradá de Souza (OAB: RJ 123293 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprove, a reclamada, os referidos recolhimentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-06.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diego José Clementino [Adv. Gerson Tadeu Amâncio de Oliveira (OAB: MG 66228 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diego José Clementino \r\n\r\nJuntar cópia dos documentos que contém a relação dos valores pagos a título de direito de arena, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento de Paula [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Esrtrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento de Paula, Réu Tel Transportes Esrtrela S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001100-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano de Jesus Camara Meireles [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga \r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-23.2012.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: FCF Air Ltda., Agdo: Renato de Souza Rocha [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato de Souza Rocha\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-83.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Elena Nunes Falk [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D Or São Luiz S.A. [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Elena Nunes Falk, Réu Rede D Or São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar Ciência do despacho de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000893-18.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Crispim [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Salgado Materiais de Construção Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Oliveira Crispim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38-v. \r\n\r\nId: 1450405"
                            ],
                            "1450406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001522-26.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Fernandes da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado e Padaria Mercadez Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado e Padaria Mercadez Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0000134-20.2013.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Lima [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinquedo Mágico Diversões Ltda. EPP, Réu: Eudiana Glades Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.10, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000747-74.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Neves da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Coelhinho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Coelhinho Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-05.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GONCALVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 278 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0000337-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefte de Souza Leal [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda., Réu: CNC Consórcio Novo Cemps \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefte de Souza Leal \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 530 e liquidar o julgado no prazo de 15 dias após o cumprimento da ação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idlucia Aparecida Praxedes Ozava [Adv. Marcos Josias Pereira (OAB: RJ 150307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Educação Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Educação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 162, que apuraram a executar o valor de R$ 6.787,62(547.305,0375 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 133,21 (10.740,7380 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 159,91, referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000337-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefte de Souza Leal [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: CNC Consórcio Novo Cemps \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 530 e liquidar julgado no prazo de 15 dias após o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000215-03.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Assumpção dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Assumpção dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 220 e efetuar o depósito no valor fixado as fls 195 para as despesas iniciais da perícia no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.. \r\n\r\nProcesso: 0001593-28.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Baptista de Araujo [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Baptista de Araujo , Réu Vicenza Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.65/66 que apuraram a executar o valor de R$ 3.639,01 (293.423,5883IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 155,80 (12.562,6396IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000230-69.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Viana Bezerra [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalnox de Laranjeiras Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Viana Bezerra, Réu Cristalnox de Laranjeiras Comércio de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96 e verso, que apuraram a executar o valor de R$ 21.032,68 ( 1.695.924,0116 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 1.116,48( 90024,9155 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 633,26), referente às custas,. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000016-44.2013.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Onofre de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnstrumaoin Construção Maquinas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.19, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000816-09.2012.5.01.0066 - Arrest\r\n\r\nRqte: Josenira de Carvalho Campos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rqte: Jaqueline Cordeiro Rangel [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rqte: Marilza Rangel Furriel Rodrigues [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rqte: Sebastiana Maria de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rqte: Elisabeth Maria dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rqte: Jessica Perfeito Monteiro [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRqdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Rqdo: Vanuzia Guanabara Araújo de Lima, Rqdo: Francisco Abraão Freire de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elisabeth Maria dos Santos, Rqte Jaqueline Cordeiro Rangel, Rqte Jessica Perfeito Monteiro, Rqte Josenira de Carvalho Campos, Rqte Marilza Rangel Furriel Rodrigues, Rqte Sebastiana Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Notificatória de fls 99. \r\n\r\nProcesso: 0029900-02.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins da Conceicao [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0000043-69.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIcheli Tavares Gargalhone [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-38.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Jailton Henrique de Andrade [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosane Tavares de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Egdo: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Instituto Educacional de Nova Vida, Egdo Rosane Tavares de Almeida\r\n\r\nAos Embargados. \r\n\r\nId: 1450406"
                            ],
                            "1450407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017500-34.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SOUZA SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, Réu: Maria da Conceição de Souza, Réu: Mario Alves da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM SOUZA SANTOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0022500-68.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DENIS DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Eduardo Pinto Viana, Réu: Sebastião Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DENIS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0032800-60.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES FABRE [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA 45 COM ROUPAS E MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: Julio de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES FABRE\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CARDOSO CARVALHO BARBOSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGLISH TODAY, Réu: MARCO ANTONIO CARELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CARDOSO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0044600-22.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 -D)]\r\n\r\nRéu: FRADE COMERCIO DE FLORES LTDA [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)], Réu: Ricardo Siovannes, Réu: Marcus Andre Domingues Frade [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Réu: Ana Patricia Botelho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 236. \r\n\r\nProcesso: 0044000-45.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA BARAF PODKAMENI [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 -D)]\r\n\r\nRéu: FAC.CAT.SOC,CIV.MANT.DA PONT.UNIV. R.JANEIRO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAC.CAT.SOC,CIV.MANT.DA PONT.UNIV. R.JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência, a reclamada, do despacho de fls. 275 (quanto à previsão contida no §2º do artigo 745-A, do CPC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-44.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – RIOURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Sant Anna \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0027000-17.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SANTA ANNA FARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA ME, A/C MIRIAM FRANCISCO SANTOS, Réu: Miguel do Nascimento Pereira, Réu: Miriam Francisco Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SANTA ANNA FARIA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000281-51.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas vencidas, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma da decisão de fl 46/47, conforme consta no acordo de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0029000-58.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCINE CRISTINE DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA, Réu: Miguel Morone, Réu: Guilherme Morone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINE CRISTINE DE SOUZA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR BEZERRA DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EDGAR FERNANDES TINOCO, Réu: FRANKLIN ASCENCAO FERNANDES TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000765-95.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Paula Esteves [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Paula Esteves\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Machado de Menezes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-97.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Athayde da Silva Bueno (soc), Réu: João Luiz de Almeida Sá (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0035100-87.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprove o pagamento da diferença apontada nos novos cálculos de atualização, em 5 dias, sob pena de penhora online. R$ 222.270,07 referente ao principal e R$ 32.028,77, referente a cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1450407"
                            ],
                            "1450408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000538-76.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Godofredo [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: Marcos Vidal Casanova, Réu: Fernanda Gerbassi Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Godofredo \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0042100-41.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Freire Konstandinidis [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino, Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LUIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Freire Konstandinidis\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0051500-65.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEZIRA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CARMONA LTDA, Réu: Francisco dos santos Guimarães, Réu: Jose Augusto tavares de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEZIRA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0064600-67.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lourenco da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: CARLOS MANUEL DA SILVA ALMEIDA, Réu: JOSÉ ALEXANDER GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lourenco da Silva\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000123-88.2013.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.276, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0053100-24.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR CAMILO SILVA [Adv. PATRICIA DA SILVA AREAS (OAB: RJ 133553 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Mauro Luiz Nunes da Silva, Réu: Rosania Maria Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR CAMILO SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000108-22.2013.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Wylton Waldyr Mendes da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wylton Waldyr Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.13, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000116-96.2013.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessy Titiry Ferreira [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Segurança contra Incêndio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessy Titiry Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.14, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0050000-90.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: TARJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: SOLANGE DE SOUZA , Réu: ANTONIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0048800-33.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma Marques da Silva Pereira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: AGNALDO DE ALNECAR COITE, Réu: JOSE EDUARDO ROHEN PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Marques da Silva Pereira\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0046200-05.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves dos Santos [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderaldo Pereira Baia [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves dos Santos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0049000-98.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Sousa Amaro [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Onda Carioca Bar e Lanchonete Ltda., Réu: Edson Guilherme Santiago Filho, Réu: Fabiana Maria da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Sousa Amaro\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0038300-54.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE MARIA DE ARAUJO GUEDES [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)], Réu: Djalma da Cunha, Réu: Izaura Eugênia Freitas dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE MARIA DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0067800-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Abrantes Soares [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Ramos Comunicação e Marketing Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Abrantes Soares\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0064800-79.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES VIANA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: WIRANDI LEANDRO BARBOSA MOVEIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES VIANA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1450408"
                            ],
                            "1450409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001468-94.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vianei da Silva Santos [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz da Conceição [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Lindemberg da Mora Silveira, Réu: Lindemberg da Mota Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz da Conceição \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0113000-20.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA JANE ALVES DA SILVA PEIXOTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA JANE ALVES DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de fls 835/verso e refaça, o autor, seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença supra, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-60.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ailton Mendonça [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ailton Mendonça \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001284-07.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silber Pantaleão Seabra [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Parkexploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silber Pantaleão Seabra \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000430-47.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lobarinhas Stuart Ferreira [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Filmes Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Filmes Ltda. , Aut Renata Lobarinhas Stuart Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.425/428. \r\n\r\nProcesso: 0092900-20.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Soares [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)], Aut: Michael Soares Tavares [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA, Réu: Roberto Bochnakian, Réu: Jorge Bochnakian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Soares, Aut Michael Soares Tavares\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000925-23.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Viana dos Santos \r\n\r\nRéu: Cummins Vendas e Serviços de Motores e Geradores Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cummins Vendas e Serviços de Motores e Geradores Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, de fls 164/185, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-29.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes , Réu: Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0108300-30.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Sueli Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Sueli Pereira\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0076200-56.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALINO SILVA [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDMAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001294-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Soares de Freitas [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Baremboim (soc), Réu: Jair Marchesini (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Soares de Freitas\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0092600-92.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA DA SILVA [Adv. Roberto Cortez Freitas (OAB: RJ 89944 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001269-72.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Santos de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorificos Ltda. - Cooperfrios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Santos de Souza\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0066000-82.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Lima Vasconcelos [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R Sul Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim, Réu: Patricia de Azevedo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Lima Vasconcelos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1450409"
                            ],
                            "1450410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124200-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Assunção Barrozo [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sete de Novembro Ltda. ME, Réu: José Carlos Barbosa, Réu: Claudia Monica de Moura Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Assunção Barrozo\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0145500-18.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MORAES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GELO LARGO DA BARRA LTDA ME [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES MATEUS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MORAES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0129700-42.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE FILHO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTAL TECNICAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)], Réu: José Antonio Camargo, Réu: Mtsuo Togo, Réu: Akihiro Shibata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE FILHO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0132000-35.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Medina Machado da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fetel Motos Ltda., Réu: RICARDO FETEL , Réu: VIRGÍNIA MARIA TEIXEIRA PESSÔA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Medina Machado da Costa\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0138400-75.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORONE DA COSTA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PAPALEGUA, Réu: Alcino Alves de Brito, Réu: Eroltildes Batista dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MORONE DA COSTA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0150600-12.2002.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: AUZIRISLENY SILVA SOUSA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Exdo: Mario Augusto Behring, Exdo: Espólio de Paulo Augusto Behring, Exdo: Paulo Behring (sócio), Exdo: Lupércio de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Jaílson Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 263. \r\n\r\nProcesso: 0143800-21.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Gomes da Silva [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-81.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Duarte Santos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Maria Lucia Duarte Santos \r\n\r\nTomar ciência deda decisão homologatória e da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls 392/395. \r\n\r\nProcesso: 0000812-69.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Rodrigues Nagelstein [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 -D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Rodrigues Nagelstein \r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução de fls 43/56. \r\n\r\nProcesso: 0045700-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Moraes Costa Lima [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Oscar Artur Cardona Zanier, Réu: Ronaldo Guimarães Garcia [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Moraes Costa Lima \r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1450410"
                            ],
                            "1450436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Rangel [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olair Rangel \r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-59.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Miranda Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder de Miranda Barros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001236-14.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Marrão [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 -D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernando Marrão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0021800-87.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Solange Maria Pinheiro Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução, de fls 688, foram julgados improcedentes.\r\n\r\nProcesso: 0067900-03.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Correa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Pompeu Comercio de Ferragens Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Correa, Réu Pompeu Comercio de Ferragens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, de fls 908.\r\n\r\nProcesso: 0000675-87.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Soares Muniz [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Prehn e Prehn Serviços IND. e Consultoria Ltda. [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prehn e Prehn Serviços IND. e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 50. \r\n\r\nProcesso: 0052800-57.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE PAULA LOPES [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME, Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Célia Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE PAULA LOPES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001205-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Jesus Maia [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti Barra Ltda. ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Hortifruti Barra Ltda. ME, Aut Rodrigo de Jesus Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 14.147,95, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 2.633,25, referente à parcela previdenciária e R$ 130,00, referente às custase e R$ 2.122,19, de honorários advocatícios, totalizando R$ 19.033,40. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, sem pagamento, será procedido ao bloqueio on line e, se positivo do bloqueio, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-25.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Buriche Monteiro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Buriche Monteiro, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nPromova as partes a liquidação, com prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância dos cálculos apresentados pela parte contrária, fls 725. \r\n\r\nProcesso: 0001343-29.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rezende Belmiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rezende Belmiro , Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 447/457, que apuraram a executar o valor de R$ 18.497,62 (1.491.515,0098 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 5.823,43 (469.559,5030 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.000,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1450436"
                            ],
                            "1450435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174400-50.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA, Réu UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC)\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls.670, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Leal Cruz Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nVista da promoção de fls.667, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-41.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Seixas de Miranda [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 02, para apresentação dos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0083800-55.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Araujo Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Araujo Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 742, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo autor e este a se manifestar a respeito dos presentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidro Manoel Vasconcelos da Costa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Isidro Manoel Vasconcelos da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14/03/2013, às 13h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0155700-79.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RODRIGUES ALVES [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA, Réu: Andréia Paulo da Siveira, Réu: Gilmar Laiber Canto, Réu: Marcio da Silveira Laeber, Réu: Luis Henrique Paulo da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0192800-73.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR GONCALVES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE HOUSE GREEN LTDA, Réu: BAR E LANCHONETE HOUSE GREEN, Réu: BAR E LANCHONETE HOUSE GREEN LTDA, Réu: JOSÉ DAS DORES PADRÃO DA CRUZ, Réu: RONALDO SILVARES FEIO, Réu: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA GAMA, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR GONCALVES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0190800-03.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS SOARES [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS VALPORTO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Osmarinho Dornela Graciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0163200-60.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Camilo dos Reis [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: José Feliciano de Castilho Filho, Réu: Damião Maron de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Camilo dos Reis\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0161300-23.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DE JESUS BARBOSA BARROS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Gilberto de Azevedo Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE JESUS BARBOSA BARROS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação.\r\n\r\nId: 1450435"
                            ],
                            "1450434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000593-56.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Carvalho Climaco [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecfinance Informática e Projetos de Sistemas Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecfinance Informática e Projetos de Sistemas Ltda., Aut Vinicius de Carvalho Climaco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 370. \r\n\r\nProcesso: 0001458-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Oliveira de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RIO ZOO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jorge Felipe Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-13.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Gustavo Pinheiro Martinez Torres [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA LOUREIRO [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA LOUREIRO, Egte Gustavo Pinheiro Martinez Torres\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos Embargos de Terceiros, fls 22/23. \r\n\r\nProcesso: 0139100-02.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição Domingos [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Conceição Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 149/156 .\r\n\r\nProcesso: 0153700-38.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça à fl. 112, verso. \r\n\r\nProcesso: 0129200-29.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisio Luis Pereira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edisio Luis Pereira, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência das fls 281/282. \r\n\r\nProcesso: 0001596-60.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo Luiz de Santana Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. , Aut Regivaldo Luiz de Santana Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-90.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO ESTRADA VASQUINHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA., Réu: AZ VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA. A/C DO SÓCIO SÉRGIO LUIZ VIEIRA LAMARCA, Réu: MARISA MAUERBERG LITWINCZUK, Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO ESTRADA VASQUINHO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000041-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Roberto Pullig Sampaio (Espolio de) [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)], Réu: ESPÓLIO DO OFICIAL TITULAR DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DO OFICIAL TITULAR DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA\r\n\r\nConforme determinado em ata de fls.623, providencie a 2a ré o endereço para expedição do Ofício. \r\n\r\nProcesso: 0141700-30.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José de Oliveira, Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.257 que apuraram a executar o valor de R$ 9.916,60, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 6.423,25, referente a dedução do depósito recursal, R$ 3.493,35, referente a diferença de créditos do autor, R$ 1.189,05, referente à parcela previdenciária , tendo como diferença devida o valor de R$ 4.682,40. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003100-63.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy de Azevedo Meirelles Coelho [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Virtual Acessorios e Suprimentos de Informatica [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: Alexandre Maia de Oliveira, Réu: Maria Jose Avance de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy de Azevedo Meirelles Coelho\r\n\r\nTomar ciência das fls 134, resposta ao ofício da CNSeg. \r\n\r\nProcesso: 0031000-26.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LUIZ BEZERRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEFONICOS MESA EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Paulo Cesar ferreira Grillo, Réu: Alcindo dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LUIZ BEZERRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001213-05.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Galatoli Messias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Galatoli Messias , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nPromova as partes a liquidação, com prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com cálculos apresentados pela parte contrária, fls 424.\r\n\r\nProcesso: 0070400-08.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge lameiras Vieira Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge lameiras Vieira Junior\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução de fls 372.\r\n\r\nProcesso: 0121700-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza\r\n\r\nTomar ciência das fls 382 e 383. \r\n\r\nId: 1450434"
                            ],
                            "1450411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170200-53.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FELIX DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA, Réu: Irmãos Borlenghi Ltda, Réu: Henrique Borlenghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000246-57.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Miranda da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Miranda da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o andamento da ação que tramita perante a 24ª VT/RJ, no prazo de 10 dias. Inertes, v. conclusos para sentença. \r\n\r\nProcesso: 0014500-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0228500-76.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA ADRIANA SCHUSTER [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA ADRIANA SCHUSTER\r\n\r\nTomar cienica da devolução da CPE(fls. 650/660). \r\n\r\nProcesso: 0001226-67.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Pineschi [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Pineschi, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 490. \r\n\r\nProcesso: 0015100-95.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Damiao da Silva Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Teste Comercio e Servicos Representacao Ltda. [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)], Réu: Mauricio Tavares Fontes, Réu: Vinicius Nimrichter Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Damiao da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 128 .\r\n\r\nProcesso: 0015300-25.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLEY GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FED ASSOCIACOES MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000120-07.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Rezende [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Fisio Adriana Oliveira S.C. Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Rezende \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 211 .\r\n\r\nProcesso: 0224000-64.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: GUILHERME LUCAS VOLKMNER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JORGE DA FRANCA SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 1389/1390 .\r\n\r\nProcesso: 0018700-56.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Augustinho da Costa [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo Augustinho da Costa , Réu Sanharó Churrascaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 384. \r\n\r\nProcesso: 0194300-09.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL LUCENA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL LUCENA DE SOUZA, Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 28/02/2012 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora e entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, conforme sentence de fls. 203/209.\r\n\r\nApós esta data, promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001231-89.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues do Prado [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues do Prado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 534. \r\n\r\nProcesso: 0021300-50.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rafaela de Souza Vitaliano da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Ibi S.A. , Rcte Rcdo Bianca Rafaela de Souza Vitaliano da Costa , Rcte Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 641. \r\n\r\nProcesso: 0056100-27.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL ANTONIO GUEDES ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 -D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)], Réu: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO, Réu: ANTONIO DA ROCHA MENDES, Réu: LUIZ CARLOS MENDES LOURENÇO [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL ANTONIO GUEDES ALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca da presente peça de fls 228/229, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-37.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 -D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Araujo Drago (OAB: RJ 152292 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 519. \r\n\r\nId: 1450411"
                            ],
                            "1450412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001187-70.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Machado da Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Promotora de Vendas Proveban [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Réu Cia. Promotora de Vendas Proveban, Aut Pamela Machado da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 271. \r\n\r\nProcesso: 0001077-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bispo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bispo da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 61. \r\n\r\nProcesso: 0000420-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge do Nascimento Amaral [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A, Réu Probank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-60.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva e Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telegrafos do Rio de Janeiro - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva e Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-37.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0045300-17.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Multimarket Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentos Ltda. - (Sucessora de Supermercado Celebridade de Realengo Ltda.) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Multimarket Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentos Ltda. - (Sucessora de Supermercado Celebridade de Realengo Ltda.) \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000882-23.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelita Esteves Curty [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 5 dias, com as diferenças apuradas (2.399,3007 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Bastos Garcia [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Bastos Garcia\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0035000-64.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Maria da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Antonia Rivanda de Sousa [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Jorge Francisco de Oliveira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Soraia Gomes Lima [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Vera Lucia de Paula [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rivanda de Sousa, Aut Jorge Francisco de Oliveira, Aut Severina Maria da Silva, Aut Soraia Gomes Lima, Aut Vera Lucia de Paula\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001162-28.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza dos Santos [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rafael Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução de fls 177/184.. \r\n\r\nProcesso: 0000468-88.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Transunião Transporte de Cargas União Ltda. ME [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Souza Tardin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Transunião Transporte de Cargas União Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000755-51.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Guimarães da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Guimarães da Silva, Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 128.. \r\n\r\nProcesso: 0094300-74.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JULY ARTEFATOS PLAST BIJ ART REPRESENT LTDA, Réu: ESPOLIO DE CESAR DOS SANTOS DA SILVA, Réu: Adair Jose de Miranda, Réu: Natalicia Silva, Réu: Jason José Clariano da Costa, Réu: Lana Angelica Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 282, bem como a manifestar-se nos termos do despacho de fls 279, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-67.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely da Silva Romano [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely da Silva Romano, Réu SKY Brasil Serviços Ltda., Réu WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 176. \r\n\r\nProcesso: 0040600-42.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BRAGA HENRIQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTEAM ESPACO E DECORACOES LTDA, Réu: Christian Jacques Dalmasso, Réu: Maria Berenice da Silveira Dalmasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BRAGA HENRIQUES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0034800-28.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva Marques [Adv. Elina Samuel (OAB: RJ 115441 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPROF SAUDE RJ, Réu: Edson Pires de Lima (soc) [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Ana Cláudia Lima de Paula (soc), Réu: Ilson Luiz de Oliveira (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Pires de Lima (soc)\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 220 \r\n\r\nId: 1450412"
                            ],
                            "1450413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089000-43.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Rodrigues Cabral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Rodrigues Cabral \r\n\r\nNada a deferir às fls.86, tendo em vista a certidão de fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0076700-93.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTOS TEIXEIRA MARTINS [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVINET-SERVICOS S/C LTDA(VISANET) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte SERVINET-SERVICOS S/C LTDA(VISANET)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 66ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS, no dia 18/03/2013, às 13 horas, devendo proceder a anotação observando os termos do despacho de fls.757, conforme determinado às fls.755 e 760. \r\n\r\nProcesso: 0105100-15.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Brandao de Andrade Gama [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Brandao de Andrade Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 472. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-80.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO FELIX DA SLVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO FELIX DA SLVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0156500-05.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: RILLER DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA, Réu: Eliane Carmen do Nascimento, Réu: Leonardo Augusto de Carvalho Severo Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA\r\n\r\nDiga o Exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1450413"
                            ],
                            "1450414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162100-75.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREIA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GUG S LANCHONETE E BAR LTDA, Réu: Maria Solange Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CORREIA PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-98.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZA BATISTA PESSOA [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (Massa Falida de), Réu: Vitor Almeida da Rua, Réu: Manuel Soares Pinheiro, Réu: Alberto Cecílio Poeira, Réu: Delfim Aires Fernandes, Réu: Milton Pedro Demarchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUZA BATISTA PESSOA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de penhora e avaliação com certidão positiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BATISTA DE SOUSA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC CENTRO DE ESTUDOS COMPLETIVOS DO CPCA, Réu: Celso Mendes Aragão (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nDiga o Exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0160700-31.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA (EM FALÊNCIA) [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÂNCIA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1450414"
                            ],
                            "1450415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087300-66.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A – Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque \r\n\r\nRetirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-72.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER PAIVA DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: (Massa Falida de) FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar, o Reclamante, CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-90.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE ANDRADE CARDINOT [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, Aut DIONE ANDRADE CARDINOT\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, fls.675. \r\n\r\nProcesso: 0199900-50.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AFONSO JANUARIO MOURA [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)], Aut: ZILDA GOMES DE MOURA [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEC CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Reinaldo Antonio Nahas, Réu: Ilza Maria Pires Nahas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTEC CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA, Aut ESPOLIO DE AFONSO JANUARIO MOURA, Aut ZILDA GOMES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 378, rejeição a Exceção de Pre-Executividade oposta pela primeira reclamada e custas de R$ 44,46. \r\n\r\nId: 1450415"
                            ],
                            "1450402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0001015-02.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Átila França de Campos \r\n\r\nExecutado: Marcelo Fogeiro Asensio,EURODATA RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA,Ramon Fogeiro Asensio\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Fogeiro Asensio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 730,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ramon Fogeiro Asensio,EURODATA RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA,Ramon Fogeiro Asensio\r\n\r\nPelo presente fica citado Ramon Fogeiro Asensio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 730,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104700-30.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailton Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Osmar Marques Felippe,Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.,Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmar Marques Felippe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.940,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osmar Marques Felippe Junior,Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.,Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmar Marques Felippe Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.940,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001315-44.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizardo Abraham Cartes Valdes \r\n\r\nExecutado: MARCIA FERRARI,Transete Construtora Ltda.,WANDY PINTO NORONHA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA FERRARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.022,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WANDY PINTO NORONHA,Transete Construtora Ltda.,WANDY PINTO NORONHA\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDY PINTO NORONHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.022,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125000-42.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Pinheiro Correa\r\n\r\nExecutado: Marcelo Perroti de Lima,Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.,Péricles Fructuoso de Lima,Luciana de Lima Murga\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Perroti de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.584,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450402"
                            ],
                            "1450403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001604-02.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magister Empreendimentos e Participação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 99 que apuraram a executar o valor de R$ 7.520,01 (606.359,61 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.008,43 (81.312,54 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 800,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0025300-98.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda., JAIR MARQUES DA MATA, FRANCISCO JOSÉ ALVES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR MARQUES DA MATA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio realizado por meio do sistema BacenJud é insuficiente para garantir integralmente a execução e visando a liberação dos valores, complemente, a ré, o valor da execução, caso tenha interesse na oposição de embargos, em cinco dias, sob pena de preclusão, valendo o silência como negação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450403"
                            ],
                            "1450404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000687-38.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos valores fls.257, devendo comprovar o pagamento dos valores homologados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa do art.475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001557-83.2011.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: JS Marinho Confecção de Roupa ME\r\n\r\nCgto: Tais Sergia Ventura \r\n\r\nPelo presente fica m Tais Sergia Ventura , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente à revelia. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450404"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1449359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133000-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilda José dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Silverio Luiz Nery Cabral [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silverio Luiz Nery Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 103 que deferiiu o parcelamento do crédito em 6 parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.875,13, já inclusos juros de 1% ao mês e4 correção monetária, vencendo-se a primeira no prazo de 48 horas após a intimação e as demais 30 dias após o pagamento da primeira parcela, ficando cominada a multa de 20% em caso de inadimplência sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0133600-35.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MESQUITA RODRIGUES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DA SILVA [Adv. Jose Souto Maia (OAB: RJ 30422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001440-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Tominaga Vitorio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 316, estimando honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo a autora comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-40.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Maria Rodrigues Sousa [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Edna Miranda Magalhães da Silva, Réu: Adilson Barcellos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Maria Rodrigues Sousa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-17.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Martins [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lpep Comercio E Servicos Ltda - CNPJ:013823520001-11 , Réu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A - CNPJ:404507690001-26 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A - CNPJ:404507690001-26\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva do Nascimento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirizadora de Mão de Obra e Serviços Ltda - CNPJ:06290395/0001-90 [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva do Nascimento \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-85.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA, Réu: Domingos Macelino dos Santos, Réu: Maria da Penha Barbosa Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-28.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Mauro de Carvalho Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mauro de Carvalho Silva\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-68.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Candeias Real [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Candeias Real, Réu Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nTer ciência de que foram designados os dias 22/03/2013 e 05/04/2013 para a realização da praça de bens penhorados nos autos, a serem realizados na Rua do Lavradio, 132, 10º - Vara 67ª/RJ - Lapa/RJ, ambas as 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0121800-24.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Mendes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Services e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal e da decisão de fl.202, devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 13.196,65 ( 1.073.729,42 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.843,90 ( 231.390,47 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 253,93, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0000100-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos da Silva, Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio Isidro [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda - CNPJ:73637001/0001-15 [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domicio Isidro, Réu Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda - CNPJ:73637001/0001-15\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pelo Autor, dispensado ante o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda - CNPJ:04086371/0001-99 [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-96.2010.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson do Carmo Franco [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nNa forma do art. 475-A, § 1º do CPC deverá o Consignante depositar o crédito faltante (INSS, IR e Custas) e entregar as guias competentes para o regular soerguimento do fundo de garantia e seguro desemprego, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163300-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guaraciaba Fonseca Martins [Adv. Rodrigo Hugolino Pereira da Silva (OAB: RJ 151986 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ; 02.401.837/ 0001-78, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guaraciaba Fonseca Martins\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 01/03/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000031-78.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Beleza Salão de Beleza Manicure e Pedicure Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)], Réu: Soraya Salomão , Réu: Giuseppe Antonio Miraglia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal da Beleza Salão de Beleza Manicure e Pedicure Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 75, sendo deferido o parcelamento em 06 vezes parcelas iguais e sucessivas de R$ 982,75, já inclusos juros de 1% ao mês, vencendo-se a primeira no prazo de 48 horas após a intimação e as demais 30 dias após o pagamento da primeira parcelas, ficando cominada a multa de 20% em caso de inadimplência do parcelamento, sem prejuízo de outras sanções processuais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0083900-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Mattos Pedroso [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incendio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Mattos Pedroso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000871-54.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Faria da Cruz [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Audit Business Solutions Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)], Réu: Audit Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Faria da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153900-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos Barbosa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos dos Santos Barbosa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme promocao da Con\r\n\r\ntadoria, presente à fl.31-verso, no prazo de 15 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-15.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Leticia Tito da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Leticia Tito da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nInformar sobre a existência ou não de processo eletrônico em tramitação perante o E. TRT desta 1ª Região, dados os termos da certidão exarada na fl. 662 verso, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-10.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carrijo de Albuquerque da Fonseca [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (sucessor de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (sucessor de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO)\r\n\r\nTomar ciência de que o recolhimento previdenciário já se encontra comprovado nos autos. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-08.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Francismar Machado Vieira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis, Réu: Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Machado Vieira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-83.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy José Ferreira [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: RONALDO LEVIS, Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy José Ferreira \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, bem como tomar ciência do alvará expedido 205/2013-CEF. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 432 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000108-53.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso II do CPC. Custas de R$ 52,00, pelo Autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-27.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES ROSA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Painho de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomavi Confecções Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Jomavi Confecções Ltda A/C Elizabeth Elias Cheade, Réu: Maviael Cavalcante de Souza, Réu: João Azarias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Painho de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000702-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Aut Paulo Roberto Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.600,00, pelo Autor, dispensado, ante o deferimento de gratuidade de justiça. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Almeida Lima [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CEG - Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, Aut Jessé Almeida Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE em face das 2ª e 3ª Rés e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª Ré. Custas de R$ 100,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1449359"
                            ],
                            "1449355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2013\r\n\r\n0001206-44.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isis de Souza Martins \r\n\r\nExecutado: Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo,CAPED - Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda ,Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO - CNPJ:04313403/0001-41,Hospital Universitário Gaffrée e Guinle,Valdir Lima de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) horas, a importância de R$ 3.690,00, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Valdir Lima de Azevedo,CAPED - Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda ,Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO - CNPJ:04313403/0001-41,Hospital Universitário Gaffrée e Guinle,Valdir Lima de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdir Lima de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) horas, a importância de R$ 3.690,00, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449355"
                            ],
                            "1449356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167400-44.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449356"
                            ],
                            "1449357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0163300-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guaraciaba Fonseca Martins\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ; 02.401.837/ 0001-78, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ; 02.401.837/ 0001-78, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/03/2013 às 10:00 horas para anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-91.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Galdino dos Santos\r\n\r\nRéu: Alternativa Serviços Gerais Ltda EPP., Condominio Sajo, Hospital Joari, Roberto Barros Fonseca, Bruno Santos Cavalcante de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Barros Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 450,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449357"
                            ],
                            "1449358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 19/02/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/03/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/04/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0083700-68.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Candeias Real e Outros. Adv.: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB.: RJ 71440 D\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN e Outros. Adv.: Jose Ribamar Garcia OAB.: RJ 19829 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ar-condicionado split de 30.0000 BTU's, todos da marca GREE avaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araguaia, 204, Freguesia, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22745-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449358"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003700-78.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Souza Junior [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78/84 no valor total de R$ 15.479,74 , equivalente a 1.248.175,16 IDTR's, sendo R$ 13.062,80 ou 1.053.290,22 IDTR's, o valor devido ao autor, R$ 167,75 ou 13.526,15 IDTR's, o valor do INSS, R$ 1.984,58 ou 160.022,46 IDTR's, o valor dos honorários advocatícios e R$ 264,61 ou 21.336,33 IDTR's, o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000616-93.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Domiciana Pinto dos Santos [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes da Silva Rosa Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Domiciana Pinto dos Santos, Réu Maria de Lourdes da Silva Rosa Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28/02/2013, às 10:30h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0140000-18.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Azevedo Marques [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Azevedo Marques\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000040-66.2013.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Gesiel Silva do Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nVir, em cinco dias, com o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0066700-23.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Cordeiro [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinho Auto Pecas Ltda. ME, Réu: Edson Antonio do Nascimento [Adv. Luis Inacio da Costa Brum (OAB: RJ 75136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Antonio do Nascimento\r\n\r\nComprovar que a conta refere-se à conta salário. \r\n\r\nProcesso: 0001428-72.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Ferreira [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene de Almeida Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucimar Ferreira\r\n\r\nJuntar aos autos, em cinco dias, o nº do NIT para expedir alvará do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000498-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Damião e Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001151-22.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Vieira de Souza [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Almabani Forros e Divisórias Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Vieira de Souza\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o atual e correto endereço da 1º acionada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito quanto à esta ré. \r\n\r\nProcesso: 0010000-22.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Trindade [Adv. Antonieta de Assis Machado (OAB: RJ 77638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trindade\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 181 . \r\n\r\nProcesso: 0015900-35.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE PAULO MARQUES [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA, Aut SOLANGE DE PAULO MARQUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.251. \r\n\r\nProcesso: 0001152-75.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lúcia de Oliveira Pereira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Proa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: VICENTE TURNES RIVEIRO, Réu: CANDIDA TURNES MARTINEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proa Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0086100-86.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Pereira\r\n\r\nIndeferido o requerido em fls. 784.Transfira o valor refeente ao FGTS à conta vinculada e saldo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000703-89.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Borges da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: RJ Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: ROBSON CARVALHO , Réu: MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A., Réu Editora Abril S.A. , Réu Editora JB S.A., Réu Editora O Dia S.A. , Réu RJ Distribuição e Logística Ltda., Réu TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-33.2012.5.01.0068 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Alexandrino de Araujo Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nTomar ciência da decisão do pedido de antecipação de tutela, deferido parcialmente, conforme fls. 510. \r\n\r\nProcesso: 0205600-30.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RAMOS PORTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA, Réu: Lucia Albertina Queiroz Prista [Adv. Elton Cacella Vieira (OAB: RJ 111801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RAMOS PORTO\r\n\r\nTomar ciência da resposta negativa da consulta à Jucerja e intime-se para fornecer meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173600-40.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA MUSSI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Maria de Lourdes Reis [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJulgado prejudicado o pedido de fls.485. \r\n\r\nProcesso: 0001637-07.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires de Almeida [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda., Réu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Victo Hugo Alves Gonzales \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0105900-03.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirian Alexandre [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Opcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirian Alexandre\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da ré, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, com a consulta aos convênios bacen jud, renajud e infojud, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-59.2013.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Oliveira Duarte dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir, no prazo de 5 dias, com o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0074400-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Carneiro da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Carneiro da Silva\r\n\r\nAguarde-se o julgamento e baixa do AI no TST. \r\n\r\nProcesso: 0048900-31.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICO SACEANU [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICO SACEANU\r\n\r\nIndeferido o requerido em fls.576. Quanto aso alvarás 2172/2012 e 2176/2012, equivoca-se o autor em face do cancelamento do primeiro.Quanto ao alvaá 2171/2012, deverá o autor entrar em contato com a CEF para recebimento do valor transferido para sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0154200-64.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-86.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Correia [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)], Réu: Shopping São Conrado Fashion Mall\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1445546"
                            ],
                            "1446772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001590-33.2012.5.01.0068 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Alexandrino de Araujo Junior [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José Alexandrino de Araujo Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 1446772"
                            ],
                            "1445545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000703-89.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Borges da Silva \r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. , RJ Distribuição e Logística Ltda., Arete Editorial S.A., TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A., Editora Abril S.A. , Editora JB S.A., Editora O Dia S.A. , ROBSON CARVALHO , MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. , MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA , ROBSON CARVALHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445545"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1447029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000979-77.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Dutra da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A., Aut Vania Dutra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250900-51.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ROSA DA SILVA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV, Réu Instituto Ambev de Previdência Privada\r\n\r\nPagar o valor devido de 7.757.112,21 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 10.369.501,45 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 2.612.389,24 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 697, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000207-51.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Correa das Dores [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Administração de Hotéis e Serviços Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Correa das Dores, Réu Windsor Administração de Hotéis e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-27.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Freire Coelho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: General Motors do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Motors do Brasil Ltda. , Aut Marco Aurelio Freire Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-48.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Almeida Jacobina Vieira [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webb Negócios S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 170.213,90 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 145.181,83 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 25.032,07 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 263, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001315-18.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Basto Pereira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em RH Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 110/117. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-57.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com os valores que entende devidos de diferenças de FGTS do período de 19/2/2010 a 2/1/2011, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-93.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS PRAZERES TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS PRAZERES TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0018500-40.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocilane Silva dos Santos [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 326.723,79 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 300.021,13 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 26.702,66 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 129, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000223-39.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-42.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Moura Tinoco [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Moura Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000031-38.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Santana da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Luciana Ribeiro Santana da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 536: \"Tendo em vista o teor da petição de fl. 528, determina-se a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias para que a parte autora cumpra o determinado à fl. 524\". \r\n\r\nProcesso: 0192000-70.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVEIRA FRANCO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENVOLVIMENTO INDL DO ESTADO DO RJ CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENVOLVIMENTO INDL DO ESTADO DO RJ CODIN, Aut SEBASTIAO SILVEIRA FRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Evandro Farah [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Rogério Evandro Farah\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Morais [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nunes Morais , Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-74.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geuze Elington da Rocha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geuze Elington da Rocha , Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0010100-76.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Justino Martins [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: ODARA 2010 BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Justino Martins\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001480-31.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Ricardo Santos de Mello [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Arttel Scurity\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ricardo Santos de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificações, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0032000-81.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Marcos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Marcos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000264-35.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Machado de Azevedo [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianapole Design e Comunicação Ltda. [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vianapole Design e Comunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-76.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santoro Spencer Carreira [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santoro Spencer Carreira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 210/212. (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000310-58.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guilherme Merodio Teixeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doktor Day Hospital Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 188.523,45 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 162.865,28 IDTR referente ao crédito do reclamante, 24.429,79 IDTR referente a honorários advocatícios, e 1.228,38 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 594, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0010700-29.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Souza da Silva [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento (OAB: RJ 51860 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Mari s Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Souza da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000025-31.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: João Fernandes da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Andaluza Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Andaluza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-44.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurilio Francisco dos Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurilio Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 197. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001600-89.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0021700-26.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Abranches de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 218, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-41.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Maria de Jesus [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennet \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-91.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA COPPOLI DIAS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA COPPOLI DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001139-05.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Costa dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Atacado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 18/19: \"...declaro a inépcia da petição incial e JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-05.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mandarino [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business To Business Informatica do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: TBA Holding S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2BR Business To Business Informatica do Brasil Ltda., Aut Luiz Carlos Mandarino, Réu TBA Holding S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-59.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha do Nascimento [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eunice Salustiano da Costa [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha do Nascimento, Réu Maria Eunice Salustiano da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados procedentes, sendo a reclamada ainda para contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-39.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Deonizio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Deonizio\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação em 10 dias, observando o disposto na Promoção de fls. 967. \r\n\r\nProcesso: 0025500-96.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge Miranda de Azevedo [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Art. Cenicas Ltda - COOPECEN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jorge Miranda de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005900-31.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO VITOR BARBOSA DE CASTRO [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VITOR BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-51.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues Lopes [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Rodrigues Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000194-18.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Wallace de Souza [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacala Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-29.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dornelho Marques Junior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dornelho Marques Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Candido Teixeira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Aut Paulo Roberto Candido Teixeira\r\n\r\nApresentar razões finais escritas. Prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, a iniciar-se pelo reclamante, conforme ata de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000293-56.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S/A\r\n\r\nPagar o valor devido de 5.743.578,92 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 4.988.528,09 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 755.050,83 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 421, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0013200-73.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE BATISTA ALENCAR [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE BATISTA ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159: \"Nada a deferir. Reporto-me ao segundo par´grafo de fls. 148\". \r\n\r\nProcesso: 0000219-31.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fraga de Souza [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Boulevard Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boulevard Cabeleireiros Unissex Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 98/99. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barros Gomes [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Barros Gomes , Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-86.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO BEZERRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alberto da Silva Alves [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Marcus Alberto da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000542-36.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Gomes de Souza [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nRéu: MBBG Restaurante Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBBG Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-73.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosano José dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Hosano José dos Santos , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-18.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Domingos da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara \r\n\r\nPagar o valor devido de 222.025,24 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 214.178,01 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 7.847,27 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 82, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0025700-79.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO TOMAZ DE ABREU LTDA [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0147300-57.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves da Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Alves da Silva, Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. (Prazo: 3 dias sucessivos, permeados por 1 dia). \r\n\r\nProcesso: 0033100-03.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sabino Luiz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Sabino Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001293-91.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Spool Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu Spool Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Cavalcante de Farias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Aut Vanderson Cavalcante de Farias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 246/248: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação subsidiária da reclamada COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de CONGENERE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Mendes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucerlene Congelados Ltda. ME [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jucerlene Congelados Ltda. ME\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.417.245,55 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.282.857,42 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 134.388,13 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 78, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0011700-06.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONEL DE LEMOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONEL DE LEMOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001117-78.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes Caldas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Industria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 126, em 48 horas, precedendo, incluive, se for o caso, a substituição dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001000-92.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carlos Bodas Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, os documentos discriminado pelo Sr. Perito às fls. 586. \r\n\r\nProcesso: 0015300-30.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de vista dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-36.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Freitas Carrilho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian de Freitas Carrilho , Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-35.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Candido dos Santos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Candido dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0004800-94.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo de Paiva Costa [Adv. José Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGIMED LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Paiva Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000172-28.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Fernandes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64, devendo vir com as informações mencionadas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Moraes [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda Beleza e Estética Cabelereiros Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linda Beleza e Estética Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 303.985,08 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 279.311,16 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 24.673,92 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 83, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1447029"
                            ],
                            "1447028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000148-29.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dornelho Marques Junior\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 42/44: \"... julgo o pedido PROCEDENTE, à revelia, quanto à baixa do contrato de trabalho na CTPS, já promovida em sede de antecipação de tutela e a expedição de alvará para levantamento dos depósitos existentes na conta vinculada do autor ...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Cavalcante de Farias\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 246/248: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação subsidiária da reclamada COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de CONGENERE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447028"
                            ]
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                                "Processo: 0000927-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Duque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-49.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraneide Alves de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraneide Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 216. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-25.2012.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: ELAINE MOREIRA MARQUES FERREIRA [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nEgdo: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Egdo: Antônio Carlos Soares Brandão [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Egdo: GILBERTO STIEBLER FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Egte ELAINE MOREIRA MARQUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 67) e fornecer o endereço do embargado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-90.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE MARIA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: CESAR ROMERO ALVES NACIF, Réu: HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, dos cálculos atualizados e da pesquisa na JUCERJA. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-25.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento Silva [Adv. Vanessa Pinto de Fellipes Gomes da Silva (OAB: RJ 160855 - D)]\r\n\r\nRéu: Multeffect Empreendimentos e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000504-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Couto de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Couto de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-07.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RAMOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON ROSA PEREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AGUINALDO TERGILENE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALUIZIO SILVA LARA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARCINOR RAMOS FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENEDITO FRANCES CAMPOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BERNARDO ANTONIO DO CARMO SHALOM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Bittencourt da Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Nestlé [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Bittencourt da Silva , Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0010800-44.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel Curi [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio, Aut Jorge Miguel Curi\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 7.035.822,22 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0150600-92.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Stambovsky Vieira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro- UFERJ [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Neide Stambovsky Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição d do réu de fl. 680/681, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Anselmo de Souza Paulo, Réu: Marco Antonio Rodrigues Simões, Réu: RICARDO DE SERRA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.356. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Sousa Lima [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Capital de Produtos Alimentícios [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Capital de Produtos Alimentícios, Aut Romeu Sousa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 174/182, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0006400-26.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 221. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-87.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Silva Monteiro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0050600-45.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Barbosa Lugon [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE, Réu: Talita de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Barbosa Lugon \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0101100-67.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 443. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Almeida da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Leandro Portugal Franzen de Lima (OAB: RJ 149829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Almeida da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0224300-82.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI BASILE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: MASIL CARBURADORES E PECAS PARA VEICULOS LTDA, Réu: MAURO JORGE MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI BASILE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0142200-65.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGEANE SILVA LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 329. \r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIA ANGELIM COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MACHADO\r\n\r\nAo réu para que tenha ciência da proposta de acordo formulada pelo autor (fl.. 260), bem como se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes Lopes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wallace Fernandes Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000492-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Machado Júnior [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Martinelli [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Machado Júnior , Réu Condomínio do Edifício Martinelli \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 220,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001134-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria Queiroz da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Deliciais do Trigo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Maria Queiroz da Silva\r\n\r\nDê-se ciência ao autor quanto a inexistência de registros da ré no sistema JUCERJA, devendo vir com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Vieira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Nielsen do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 213/216, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-82.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira de Carvalho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Pires-ME [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: WALDECIR PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 88. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Gomes de Mendonça [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Condomínio Latino [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José Gomes de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.227. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-83.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Melo Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Facinasonhos Bazar Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facinasonhos Bazar Ltda. ME, Aut José Carlos de Melo Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000527-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Faceiro do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Faceiro do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000087-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando de Sá [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Comercial Largo do Machado [Adv. Marly Sampaio de Moraes (OAB: RJ 64317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando de Sá , Réu Condomínio do Edifício Centro Comercial Largo do Machado \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 11.03.2013 às 12:00 horas, trazendo sua CTPS (vide despacho de fl. 290), bem como para que a é enrega as guias determinadas nos autos. Ciência, ainda, do despacho de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Souza Carvalho [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. , Réu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro de Souza Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.132. \r\n\r\nProcesso: 0076500-98.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Goncalves [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Objeto e Pé nº 0008/2013, conforme requerido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-94.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-50.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ceciro Alan Selleri de Alencar [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceciro Alan Selleri de Alencar \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0169700-09.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MERLIN ROSALINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Rodrigo Boechat Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MERLIN ROSALINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0153600-95.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000873-49.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maria de Oliveira [Adv. Andreia Madeiro Anelhe (OAB: RJ 152468 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Maria de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas rés, dispensada a 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0048800-50.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Pinto [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves Pinto\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000116-84.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Araújo Guerra [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: AJRJ Serviços Terceirizados Ltda. ME, Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araújo Guerra\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da primeira reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0065900-67.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Aut: ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: Oberthur Jogos e tecnologias Ltda, Réu: GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA, Aut ROBERTO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 557. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Fernandes Aragao [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERAUTO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Fernandes Aragao\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 178. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone William Pereira da Silva Junior [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tropical Restaurante Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone William Pereira da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 90. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-94.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Moreno dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata Moreno dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000792-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Barbara de Farias Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio Shopping Centre da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Cosam Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Barbara de Farias Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 357/363, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-74.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0010200-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Arruda Bleidão [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Arruda Bleidão \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 133, deferida a dilação de prazo requerida pelo autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-84.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pinto Figueiredo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tudo Mais Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guarana Dominguez Pineiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intetechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda., Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Rafael Campos Giro (OAB: RJ 118696 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Intetechma Tecnologia Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tome Equipamentos e Transportes S.A. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000602-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Guimarães Lopes Romero [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Victor Guimarães Lopes Romero\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000770-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário Adesivo, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-50.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiza Maria da Conceição Fernandes Batista [Adv. Samyr Abdalla Teixeira Fontes (OAB: RJ 165578 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiza Maria da Conceição Fernandes Batista \r\n\r\nAo consignatário para que requeira o que entender cabível em 30 dias. Decorrido in albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001052-17.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Cristina Barbosa da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1449349"
                            ],
                            "1449347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000828-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Souza \r\n\r\nRéu: J Edson de Gois ME, Rossi Residencial S.A., J EDSON DE GOIS ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Diane Rocha Trocoli Ahlert da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J EDSON DE GOIS ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449347"
                            ],
                            "1449348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000527-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Faceiro do Nascimento \r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000873-49.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maria de Oliveira \r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas rés, dispensada a 2ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449348"
                            ]
                        }
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-39.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariland Saraiva Correia [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariland Saraiva Correia , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-85.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Deyse Barbosa Mamedes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-35.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Abreu Lima [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Suellen de Abreu Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0062800-78.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Serviços Manutenção Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dias dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0158900-32.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Freire Ferreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Freire Ferreira , Réu Parques Temáticos Administração Ltda. , Réu Parques Temáticos S.A. , Réu Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 512.371,33 = 41.319.735,53 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-80.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Vicente [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Maria da Costa. ME [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Vicente , Réu Rosane Maria da Costa. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-42.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceição Rodrigues [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Conceição Rodrigues, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-10.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Trindade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos Trindade , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-05.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Couto Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Couto Costa, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-04.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Andrade França [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Janaína de Andrade França \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-93.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto da Silveira Barbara [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Réu: Dan Hebert S.A. Construtora e Incorporadora [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Concal Construtora [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora , Réu Dan Hebert S.A. Construtora e Incorporadora , Aut Sandro Roberto da Silveira Barbara \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00\r\n\r\nProcesso: 0001359-62.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bianca de Oliveira [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayse Maia da Cunha Vieira Estética [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Réu: Dayse Maia da Cunha Vieira [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Réu: Jorge Vieira [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Bianca de Oliveira , Réu Dayse Maia da Cunha Vieira , Réu Dayse Maia da Cunha Vieira Estética \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-09.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Flausino da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Flausino da Silva, Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-19.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves\r\n\r\nciencia decisão fls. 702. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gustavo da Silva Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gustavo da Silva Melo, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do rte foram julgados procedentes e improcedentes os da rda.. Prazo de 8 (oito) dias. dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-83.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Castro Bahia [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Castro Bahia , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas improcedentes.\r\n\r\nProcesso: 0000449-35.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Silva Melo [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Rio , Aut Flavia Cristina da Silva Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-49.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Gonçalves Bezerra [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. , Réu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: UTC Engenharia Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA, Aut Edinaldo Gonçalves Bezerra, Réu UTC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-13.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM REGINA DOS SANTOS MATTE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: CONFEITARIA RAGOZA LTDA [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)], Réu: CONFEITARIA MONTECARLO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: GEMMA COLOSIMO KOVACS, Réu: RENATO COLOSIMO KOVACS, Réu: ROBERTO COLOSIMO KOVACS, Réu: RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM REGINA DOS SANTOS MATTE OLIVEIRA, Réu CONFEITARIA GERBO LTDA, Réu CONFEITARIA RAGOZA LTDA\r\n\r\nconvolado o depósito de 90 em penhora, sendo as reclamadas para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-20.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloizio Cunha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloizio Cunha, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000410-67.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Carvalho de Almeida Heredia [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Mônica Carvalho de Almeida Heredia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 1.000,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001577-56.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Rodrigues Machado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Alice Rodrigues Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-23.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dutra Cavalcanti [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Produtos Medicos e de Auxilio Humano [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A., Aut Marcia Dutra Cavalcanti, Réu Produtos Medicos e de Auxilio Humano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-35.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Oliveira da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildo Oliveira da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000424-51.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celni Enia Rodrigues Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Celni Enia Rodrigues Barbosa, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em relaçãqo a primeira rda. Prazo de 8 dias.\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 60,00 pela primeira rda.\r\n\r\nProcesso: 0093400-82.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Freitas Rocha [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Bigatello Intermediações Financeiras Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Freitas Rocha , Réu RKG Bigatello Intermediações Financeiras Ltda. \r\n\r\nrevogada a decisão de fls. 122, tendo em vista clásula penal de 100% estipulada no termo de acordo de fls. 91. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-59.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres Francisco de Almeida Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Rio [Adv. Lívia Leite Ribeiro Malaquias (OAB: RJ 165782 - D)], Réu: CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA [Adv. Lívia Leite Ribeiro Malaquias (OAB: RJ 165782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres Francisco de Almeida Filho , Réu CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA, Réu Servi Rio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CustasR$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0000988-98.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera José da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Silmar da Silva Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Valéria Maria Almeida Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera José da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000731-39.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Garcia da Cruz [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Vieira da Silva [Adv. Rosana Bianchi (OAB: RJ 104919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Vieira da Silva, Aut Janaina Garcia da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ustas R$ 10,64, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0072700-42.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO DE ALMEIDA XAVIER [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO DE ALMEIDA XAVIER, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\nciencia decisão de fls. 705. Não há depósito ou penhora nos autos a garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001536-89.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Moreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Moreira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-61.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONESIO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DIONESIO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 40.455,76 = 3.262.853,37 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-45.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Frank de Medeiros Carvalho [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A., Aut Sergio Frank de Medeiros Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001566-27.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luís Orlando [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Hospital Naval Marcilio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigaforte Construções Ltda., Aut Walace Luís Orlando\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-07.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a decisão de impugnação foi julgada improcedente.. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 55,35 pelo embargante.\r\n\r\nProcesso: 0000092-21.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mendes dos Santos, Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-65.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Matos de Castro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: MILENA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Matos de Castro , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Aut MILENA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1449759"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001165-91.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Cortes\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda., Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Âncora Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-14.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Alves da Silva Paiva \r\n\r\nRéu: Alpha 8 Telecomunicações , TNL PCS S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alpha 8 Telecomunicações , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 11:01 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449769"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000460-93.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto da Silveira Barbara \r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Dan Hebert S.A. Construtora e Incorporadora , Concal Construtora \r\n\r\nPelo presente fica m Sanme Construções e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 360,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000247-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Alencar Rodrigues \r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda., CLARO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Max de Alencar Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProcesso: 0001047-52.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclair de Campos Ferreira \r\n\r\nRéu: Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. , Sociedade Michelin de Participação Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, ocasião em que integrará o processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0001411-24.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. , SERVICECOOP COOP DE TRABALHO, TELENEW COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS AUTONOMOS\r\n\r\nPelo presente fica m Wis Brasil Inventários Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, ocasião em que integrará o processo no estado em que se encontra.. \r\n\r\nProcesso: 0000267-49.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Gonçalves Bezerra\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. , Consórcio Alto Forno CSA, UTC Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449760"
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000081-09.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Costa de Jesus [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramon Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Costa de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143700-36.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Araujo de Oliveira [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Degree Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Luciano Pereira da Silva, Réu: Rosimarie Coutinho da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Araujo de Oliveira \r\n\r\nInformar se ainda possui interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 76/78, pelo valor da avaliação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgildo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda - CNPJ:30038152/0001-44 [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Industrial Ltda - CNPJ:30038152/0001-44\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 60,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line de seus ativos financeiros. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Carvalho [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 198, vindo com o recolhimento devido a título de previdência social (em 2 vias - Código 2909), conforme valores homologados às fls. 156/171, no importe de R$ 4.382,36, equivalentes a 353.948,76 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000792-19.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Ribeiro Soares [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. N/P Síndico 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Industria e Comercio de Roupas Ltda. n/p Sócio Sr. Flávio grossman Bergier [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Ribeiro Soares\r\n\r\nContestar embargos de declaração da Reclamada. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-61.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Justino de Castro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Justino de Castro, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-09.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Costa Zaghetto de Paiva [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Costa Zaghetto de Paiva, Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-77.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Victor Ferreira Melo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Victor Ferreira Melo, Réu Prime Work Sistemas de Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Monteiro Torres [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Recursos Humanos Consultoria Técnica e Terceirizações Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Monteiro Torres \r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fls. 241, requerendo o parcelamento do montante devido em 10 parcelas mensais e sucessivas. \r\n\r\nProcesso: 0083300-27.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Edwiges Ferreira [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Ribeiro da Costa Barros Eyler(Espolio de) N/P Lilian Eyler Póvoa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Edwiges Ferreira, Réu Nilza Ribeiro da Costa Barros Eyler(Espolio de) N/P Lilian Eyler Póvoa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação da cota previdenciária de fls. 145/155, vindo com o pagamento do valor devido no importe de R$ 52.552,19 correspondente a 4.192.734,18 TR's, além das custas de R$ 554,32, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-07.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Cordeiro de Mello [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: APS Consultoria e Administração e Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Cordeiro de Mello\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça e leilão dos bens penhorados que acontecerão no mesmo dia 21/03/2013, a praça no horário de 12:11 horas e o leilão às 12:12 horas, conforme ofício do Juízo Deprecado (50ª VT/SP). \r\n\r\nProcesso: 0125300-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goulart da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Goulart da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de 420,00, pela reclamante, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 21.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-35.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Manoel Rosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdemiro Manoel Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-32.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Pinto da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilson Pinto da Costa , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-83.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Pereira [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-58.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva de Souza [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª Vara do Trabalho do RJ para anotação da\r\n\r\nCTPS pela Reclamada, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entrega de guias do FGTS, no dia 01/04/2013, às 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-06.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Soares de Carvalho [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal em recuperação judicial, Aut Maria Lucia Soares de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001585-84.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilson Ângelo Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço do Consignatário (ou meios para sua localização), em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000130-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlano Ricardo Ramos Rodrigues [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda., Aut Gerlano Ricardo Ramos Rodrigues , Réu Master Vigilância e Segurança Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1450366"
                            ],
                            "1450365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0060700-75.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson da Silva Lima \r\n\r\nExecutado: Roney Pereira,Total Dry Serviços Automotivos Ltda.,Tomilia Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Roney Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.854,41 (Principal: 15.489,29, equivalente a 1.263.218,08 TR's,mais custas de R$ 188,11), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição.\r\n\r\nExecutado: Tomilia Xavier,Total Dry Serviços Automotivos Ltda.,Tomilia Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Tomilia Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.854,41, (Principal: 15.489,29, equivalente a 1.263.218,08 TR's,mais custas de R$ 188,11), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450365"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000028-25.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar dos Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000721-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Esterque dos Santos [Adv. Cristiano Luiz de Almeida Peres (OAB: RJ 125298 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Esterque dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-74.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Brant Sampaio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. Em liquidação extrajudicial , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicial , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em liquidação extrajudicial , Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. Em liquidação extrajudicial \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Mello Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: A4 Comércio e Serviços Automotivos Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Réu: Karoline Costa de Oliveira, Réu: Aldir de Araujo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Mello Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, devendo ainda indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000613-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Baremboim S/A, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000018-49.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellida de Sá Pereira Souza [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Reobote Comércio Representações Serviços Ltda. ME [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Elivan Alves de Sousa, Réu: Reginaldo Pereira de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellida de Sá Pereira Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001024-91.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira Martins Soares dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira Martins Soares dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-32.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peçanha Chagas [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Peçanha Chagas , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Ignez Cianeli de Oliveira, Réu: Lucia Maria Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000488-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco Vieira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco Vieira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-04.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000532-36.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Benedito Izidoro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Benedito Izidoro \r\n\r\nTer vista dos contratos, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-88.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Batista [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Persefone Comércio de Artigos de Presentes Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 104, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Mello [Adv. Kleber Avila Pereira (OAB: RJ 12857 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega-Sat Telecomunicações e Serviços Ltda. ME, Réu: Embratel Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141200-28.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga \r\n\r\nDiga o autor quanto ao bem móvel indicado à penhora, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-04.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Costa Cordeiro [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda - ME, Réu: Carlos Alberto de Carvalho Rocha, Réu: Edberto Dutra [Adv. Joao Roberto Lago Meira de Castro (OAB: RJ 53335 - D)], Réu: Janaina Mattoso Maia Azevedo, Réu: Jose Gerardo Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Costa Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despcho de fls. 303, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000871-24.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Monteiro da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo de fl. 34, mediante extrato bancário, sob pena de Bacen do valor alegado pelo autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-81.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anastácio Costa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Goumert Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anastácio Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0065700-53.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Alegre Pina [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 806, 813 e 872. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-66.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Peixoto da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com os honorarios periciais, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 2.500,00, sob pena de execução incidental. (fl. 880) \r\n\r\nProcesso: 0000083-73.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Moura Gomes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F Serviços e Comércio de Equipamentos Eletrônicos de Segurança Ltda., Réu: Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Moura Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001210-80.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Lima [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018400-66.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Limitada, Réu: Elwilton Paulo de Oliveira, Réu: Elza da Silva Monteiro, Réu: Jorge da Silva Agra, Réu: Renato Marins, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0019000-82.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Trigo Lage [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 274, devendo vir com a diferença lá mencionada a título de cota previdenciária, em 05 (cinco) dias, bem como as custas no valor de R$ 1.300,00. \r\n\r\nProcesso: 0001220-27.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Marinho Pereira [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Marinho Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-41.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Soares Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Restaurante e Lanchonete, Réu: Jose Carlos Cardoso Gonçaves [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Soares Sampaio\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-70.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walther Oliveira Anastácio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDizer se desitiu do AIRR, tendo em vista que a petiçõ de desitência é somente do réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A UNIBANCO, conforme fls. 625/628, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância da desistência. \r\n\r\nId: 1450340"
                            ],
                            "1450337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2013\r\n\r\n0000636-91.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Ferreira Lopes Alexandre de Almeida\r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco S.A.,Waldeléa de Souza Nogueira,Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.316,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000514-78.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uillis Correia \r\n\r\nExecutado: Israel Antônio da Purificação Filho,Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. EPP,Hermes S.A. ,Wallace de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Israel Antônio da Purificação Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.635,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wallace de Carvalho,Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. EPP,Hermes S.A. ,Wallace de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.635,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099800-97.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Alan José de Souza Melo,Refugio Carioca Restaurante e Choperia Ltda. ME,Jacqueline Lopes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan José de Souza Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.034,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacqueline Lopes da Costa,Refugio Carioca Restaurante e Choperia Ltda. ME,Jacqueline Lopes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline Lopes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.034,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000598-16.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir Araujo Souto\r\n\r\nExecutado: Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda.,Rocha e Alvarenga Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.523,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041000-76.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Stenio Rodrigues Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Andrade Pinto,Travel Roupas Ltda,Aline Brito de Rocha,Napoleão Fonyat Filho,André da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Andrade Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.104,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450337"
                            ],
                            "1450338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000306-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidijane Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Cavendish Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Cavendish Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 57. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450338"
                            ],
                            "1450339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001105-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Seraphin de Oliveira\r\n\r\nRéu: Belaluna Comércio de Produtos para Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Belaluna Comércio de Produtos para Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450339"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Sonoko Oshiro Sato [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sojitz do Brasil S.A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Sonoko Oshiro Sato, Réu Sojitz do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 11:15 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001434-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Carlos Leal de Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Réu Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Aut Rony Carlos Leal de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 15:45 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001315-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira Gomes Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda., Réu: Casa da Moeda Brasil, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda. n/p sócio Olinda Pereira Alonso, Réu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda. n/p sócio Marcos Pereira Alonso, Réu: NM ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferreira Gomes Filho\r\n\r\nVir com mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0088600-90.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Oliveira de Lima [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Oliveira de Lima , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer, devendo a reclamada, na oportunidade, comprovar o recolhimento das custas. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000742-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Alencar de Deus [Adv. Felipe Carvalho Parrini (OAB: RJ 172008 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Alencar de Deus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000109-68.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Maely Peters Silva de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0128600-69.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Vieira da Cruz [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Vieira da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 11:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão, ainda, dizer as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-88.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Catanha da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Genésio Catanha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 15:30 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000232-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Floriano Fernandes de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA., Aut Lucimara Floriano Fernandes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS, no dia 06/03/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Beleza Estética e Você Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. , Aut Neuza da Silva \r\n\r\nÀ autora, para tomar ciência do despacho de fl. 394. Às partes, para comparecerem à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 11:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000997-42.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Lopes Bezerra Bastos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Assistencia Médica Infantil de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Lopes Bezerra Bastos\r\n\r\nDevolver as guias ou comprovar a tentativa infrutífera de saque do FGTS junto à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001335-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pupo Alves Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pupo Alves Ferreira, Réu Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda.\r\n\r\nÀ reclamante, para tomar ciência do despacho de fl. 183. Ao reclamante e ao reclamado, para comparecerem à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 15:15 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0012800-90.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Magaton [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Magaton, Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para tomar ciência do despacho de fl. 566. À reclamante e à reclamada, para comparecerem à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 11:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000244-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevaldo Faria Lopes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevaldo Faria Lopes, Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada à fl. 72 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Conceição Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Conceição Ferreira, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 15:30 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0029400-55.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Oliveira Miranda [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Oliveira Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013, às 11:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte de fesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061900-48.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lopes dos Santos [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maria Lopes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 12:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000713-97.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo da Costa [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sérgio Ricardo da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 11:15 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0082400-67.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazareth Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Nazareth Filho, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 11:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0022400-09.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ramos da Silva [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Serviços Voluntarios da Patria Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Lucia Barbosa Sansão Soares, Réu: Jose Luiz dos Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Abastecimento e Serviços Voluntarios da Patria Ltda., Aut Marcia Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada à fl. 168 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. , Aut Waldecir Ribeiro Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/06/2013 às 16:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 825, caput, da CLT. Caso queiram, as partes deverão informar, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando-as. Prazo comum de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nId: 1448082"
                            ],
                            "1448081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000560-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Félix da Silva\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústrias e Comércios Ltda. n/p sócio Nelson de Castro Lourenço\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Imagens Agostini Indústrias e Comércios Ltda. n/p sócio Nelson de Castro Lourenço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. 6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448081"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1449128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000382-12.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacimar Ferreira Farias [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glacimar Ferreira Farias \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000942-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder à juntada dos documentos apontados na promoção de fls. 183, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-47.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Carreiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Carreiro, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000851-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reis [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Congelados da Sonia Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congelados da Sonia Ltda., Aut Paulo Roberto Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000760-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0157400-04.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Amorim Pinto [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 281/295. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-64.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Mariana Silva Monteiro [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comercio e Serviços Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Aline Salgado Guimarães (OAB: RJ 109956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT , Aut Larissa Mariana Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Baptista Sardinha [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, ?˜ 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000136-16.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Cristina de Amorim [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensatez Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sensatez Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução de fls. 230/232 não foram conhecidos, por desertos, julgando-os extintos sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000597-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Delfino da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: NSI Nacional II Serviços de Impermeabilização Ltda. [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NSI Nacional II Serviços de Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001005-42.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Quintino Barbosa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0000495-29.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Queiroz [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Queiroz , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 149/151, fixando-se o quantum devido em R$ 4.906,40, equivalentes a 395.616,80006 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069100-66.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eduardo Guimarães da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 -D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados extintos sem julgamento de mérito, bem como de que foi negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001010-64.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Bastos Leal [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: G Comex Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Comex Armazéns Gerais Ltda., Aut Luiz Antônio Bastos Leal \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 497,60, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0134200-65.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gabriel Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pleito de fls. 333/334. \r\n\r\nProcesso: 0001062-94.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Peloni [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoma Construção Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à petição de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0045600-68.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogier Passos Soares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ogier Passos Soares\r\n\r\nTomar ciência de fls. 824/825. \r\n\r\nProcesso: 0085600-47.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Alves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos fora de cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Carlos Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução de fls. 197/202 não foram conhecidos, por desertos, julgando-os extintos sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000947-73.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, ?˜ 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Romero Galleguillos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-46.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evadio Figueiredo [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut Evadio Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 64/65. \r\n\r\nProcesso: 0000579-64.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Morgado Rosas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Representações e Serviços Ltda. - Florense Móveis [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Representações e Serviços Ltda. - Florense Móveis \r\n\r\nComprovar o recolhimento do recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 429, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001415-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pelegrino Panisset [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários estimados à fl. 552. \r\n\r\nProcesso: 0120500-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Souza de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Cardoso da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Manoel Luiz Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Bernardini [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto às fls. 256/263. \r\n\r\nProcesso: 0001365-74.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Rangel [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Silva Rangel \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 155/156, dirigida à ré, bem como fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0093900-61.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Damasceno Ribeiro Junior [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Luiz Vieira de Castro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Altamir Moura Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Paulo Mário de Araujo Marques [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Guaraci Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Jacinto da Fonseca [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Valter Fernandes de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Moura Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Guaraci Soares, Aut João Damasceno Ribeiro Junior, Aut Jorge Jacinto da Fonseca, Aut Luiz Vieira de Castro, Aut Paulo Mário de Araujo Marques, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valter Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1339/1395, fixando-se o valor do principal em R$ 236.393,46, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença devida de R$ 211.629,81, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000348-03.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Jose Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Jose Alves , Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001567-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Albino de Araújo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresarias Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresarias Ltda., Aut Edson Albino de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 147/157, fixando-se o quantum devido em R$ 17.242,59, equivalentes a 1.390.318,4189 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035900-34.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva de Oliveira Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cereais Aguia Ouro Ceasa Ltda -EPP [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Manuel Glorias Batista , Réu: Maria Carmella da Silva Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Cereais Aguia Ouro Ceasa Ltda -EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 261, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000877-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica de Souza Rangel [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)], Aut: José Victor de Souza Carneiro [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)], Aut: Ronald da Silva Carneiro [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)], Aut: Rayssa Pires Carneiro (representada por Luciana Pires Carneiro) [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)], Aut: Luciana Pires Carneiro [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiko Engenharia e Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: LUCIANA PIRES CARNEIRO Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Victor de Souza Carneiro, Aut Luciana Pires Carneiro, Aut Maria Angélica de Souza Rangel, Aut Rayssa Pires Carneiro (representada por Luciana Pires Carneiro), Aut Ronald da Silva Carneiro\r\n\r\nFornecer o correto endereço das empresas Even Construtora e Incorporadora S.A. e Campos Maciel Serviços Especializados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Santos [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilância Ltda. [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOW, LOCAÇÃO DE ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOW, LOCAÇÃO DE ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados extintos sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109500-59.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Leitao dos Santos [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 -D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Volo do Brasil a/c do Diretor LUIZ EDUARDO GALLO [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas S.A., Réu: Gol Transporte Aereos, Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil a/c do Diretor LUIZ EDUARDO GALLO\r\n\r\nInformar se pretendem produzir provas orais. \r\n\r\nProcesso: 0000886-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Moreira de Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho dos Pés - Granati Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonho dos Pés - Granati Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do total de cota previdenciária apurada à fl. 244, bem como de custas de R$ 400,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000166-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moura Nunes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Miguel Ricardo Perez (OAB: SP 188132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados extintos, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001056-53.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pugliese [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Agência Nacional do Cinema - RJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Marcus Vinicius Pugliese \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face de Agência Nacional de Cinema e procedente em parte em face de Infornova Ambiental Ltda.. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 510,00 pelo reclamante, isento, e de R$ 200,00 pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141300-08.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Correa Mota [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Correa Mota, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Quintela Tindou [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 152914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Quintela Tindou\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 109/120, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-49.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Patrocinio Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A. , Aut Marcelo Patrocinio Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1449128"
                            ],
                            "1449129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/03/2013, a partir das 15:02 horas, para 2º. evento 26/03/2013, a partir das 15:02 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0028900-51.2007.5.01.0080 - CartPrec\r\n\r\nAut: Catia Cirlane Ferreira da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Universe Inventarios Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: casa 01 com entrada pelo nº 264 da Rua Sequóia, na freguesia de Jacarepaguá e a correspondente fração ideal de 50,65/100 do terreno, designado por lote 5 da quadra VIII do PAL 34255 que mede 20,00m de frente em curva inteira subordinada a um raio de 55,00m para o lado direito da Rua Projetada B-1, 12,00m nos fundos parte em curva interna subordinada a um raio de 15,00m, confrontando com o lote 14, 40,70m do lado direito, onde confronta com o lote 6, 41,00m do lado do lado esquerdo onde confronta com o lote 4, todos os confrontantes da mesma quadra e de propriedade da R.S.P. Representações e Empreendimentos S.A., com características e confrontações de acordo com a certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 250.326, inscrição no FRE nº 1972.914-4 (MP) e CI 18.737-7, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ficam cientes os interessados das penhoras existentes na matrícula 250.326. avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sequoia, n. 264, casa 01, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22700-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001682-79.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE CAROLINA DA CONCEIÇÃO [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica LTDA, Réu: Jota Ele Construções Civis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE CAROLINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÀ autora, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001637-75.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO JOSE MENDES [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO JOSE MENDES\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endreço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099900-65.2000.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: AUGUSTO CANDIDO BRAGA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRqdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTI: CRT Serviços e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AUGUSTO CANDIDO BRAGA, CRT Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO (autos 0146700-14.2006.501.0023, apensado aos autos principais), declarando subsistente a penhora. Custas no valor de R$ 44,26, pela EMBARGANTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-70.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)], Aut: AILTON LOURENCO DE SOUZA [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)], Aut: NIVALDO DE SOUZA GOMES [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LOURENCO DE SOUZA, Aut JOAO CARLOS RODRIGUES, Aut NIVALDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nAos autores, para apresentarem seus cálculos de liquidação, inclusive com descontos de INSS e base de cálculo do IR, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-07.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nAo autor para vir, em 05 dias, com guia de depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000332-22.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: TELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE WILMAR SOUZA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAo autor para vir, em 05 dias, com guia de depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000331-37.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE PERO DINIZ NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nAo autor para vir, em 05 dias, com guia de depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000330-52.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nAo autor para vir, em 05 dias, com guia de depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000329-67.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE LICINIO LUCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nAo autor para vir, em 05 dias, com guia de depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1450270"
                            ]
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                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1449764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097300-35.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Afonso Ferreira (Espolio de) [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: M R S Logistica S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logistica S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado \"on line\". (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000312-39.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Terra [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Terra\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-87.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anacleto do Nascimento [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Anacleto do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Leonarda Muniz [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Estampa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Leonarda Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 800,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-16.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Borges do Nascimento [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fortmix Transportes Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Friomix Comercial Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortmix Transportes Ltda., Réu Friomix Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte em relação ao autor Ênio Borges do Nascimento, e improcedente em relação ao reclamante Kauã Fernandes Ribeiro e Joice Martins Ribeiro. Custas da RT 0104800-16.2009.5.01.0421 de R$ 100,00, pela ré. Custas da RT 0000868-41.2011.5.01.0421 de R$ 2.932,00, pelos autores, dispensados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0002094-47.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Medeiros da Silva Junior [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Medeiros da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 120,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-03.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Gomes da Silva [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: LG de Camargo ME [Adv. José Alexandre Zapatero (OAB: SP 152900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LG de Camargo ME\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença,e atualizado pela contadoria às fls. 79, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000957-30.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Emberson José Lemos Isaias [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052100-73.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CESAR PANIZZI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CESAR PANIZZI\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Barbosa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eron Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Barbosa Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-07.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Filho [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sackel Padaria e Lanchonete Ltda. - ME - N/P Socia-Proprietária Sonia Maria Sacramento [Adv. Luiza Helena Jannuzzi dos Santos (OAB: RJ 62602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto dos Santos Filho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-85.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Vieira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda-ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001509-29.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-85.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Teixeira Carreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra do Pirai Borrachas Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Teixeira Carreira\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-87.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Borba Carneiro [Adv. Elizabeth Bastos Miranda (OAB: RJ 165497 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o montante bloqueado \"on line\". (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001973-19.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel de Souza Carvalho [Adv. Joana Darc da Silva Karam (OAB: RJ 69525 - D)]\r\n\r\nRéu: T C Cunha Consultoria e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 328,14 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-76.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno Airosa Saraiva Cardoso [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. O. Pavimentação Ltda [Adv. Carlos José Dias da Silva (OAB: MG 66724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuno Airosa Saraiva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto não foi recebido, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000525-45.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Leal [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Leal\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-09.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Gomes de Abreu [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Piraí [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Piraí\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, e atualizado pela contadoria às fls. 171, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-47.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropart Agrícola e Pecuária Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Alves\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-08.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Marcos Mello Coutinho [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimarca Serrano Comercial Ltda. ME. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marcos Mello Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 107/110. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-06.2008.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho , Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 2582/2587. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0013800-32.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mariné Miranda [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.S. Logística S. A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Mariné Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-69.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Rosa [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Construtora Ltda. N/P ANTONIO DOMINGOS DA SILVA e EDMILSON LUIZ BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario Rosa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida Navarro [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Nava Rio de Medicamentos Ltda. [Adv. Jaimerson de Souza Martins (OAB: RJ 106384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Almeida Navarro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-58.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Peixoto [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Peixoto\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-43.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha da Silva [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-33.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Coelho Barbosa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Telma Braga Duque (OAB: RJ 129975 - D)], Réu: MRS Logística S/A [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S/A, Aut Reginaldo Coelho Barbosa\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário pelo 1o. reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-26.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Jose Salgado de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Aut Oscar Jose Salgado de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001965-42.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´Arc de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Azevedo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´Arc de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 249,82 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Pereira [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Flausino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu dos Santos Flausino\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnações aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-85.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Aparecida Ramos Martins [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-97.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lediany Silva Viana [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 4 Irmãos Ltda ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria 4 Irmãos Ltda ME, Aut Lediany Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/03/2013, às 10:10 horas, para oitiva da testemunha na 1a. Vara do Trabalho de Volta Redonda. (CPI 0001257-38.2012.5.01.0341) \r\n\r\nProcesso: 0001675-95.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anisio Peixoto [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anisio Peixoto\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1449764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1450253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109100-87.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Souza [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A., Aut Julio Cesar Gomes de Souza, Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVenham as partes para anotação na ctps do autor, bem como para entrega de guias, conforme folhas 374/375, no dia 21/03/2013 às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 70,00 em favor do autor, incidente por 30 dias. Venha ainda o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002471-50.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Carcalho Picoli [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Carcalho Picoli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 39 \"arquivem-se os autos\". \r\n\r\nProcesso: 0000653-63.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rosa Braga [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rosa Braga, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 19/03/2013 ÀS 14:00 HORAS. PRAZO PARA PERÍCIA SER CUMPRIDA 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000985-30.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Barreto da Conceição [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Juliana Vieira Machado Garcia (OAB: ES 9692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Aut Filipe Barreto da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 429 \"CONVOLO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\". \r\n\r\nProcesso: 0001446-36.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Corrêa dos Santos [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Abdelkader Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abdelkader Empreendimentos Imobiliários LTDA , Aut Jorge Corrêa dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0207900-92.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CESAR COUTINHO BARRETO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CESAR COUTINHO BARRETO\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1450253"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1447249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000125-89.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Ribeiro Areas [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Ribeiro Areas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 1205h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 17. \r\n\r\nProcesso: 0000127-59.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermeabilização e Material de Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONF FLS 17. \r\n\r\nProcesso: 0000159-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Chaves Lima [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Chaves Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/20130, às 1206h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 15 . \r\n\r\nProcesso: 0002476-69.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Teresinha Lírio Machado [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Teresinha Lírio Machado\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/03/2013 , às 1208 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000037-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Scheilla Coelho de Abreu [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Scheilla Coelho de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 1202h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 15. \r\n\r\nProcesso: 0000036-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Marins Gusmão [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Marins Gusmão\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 12/03/2013 , às 1201 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001076-88.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Inocencio [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Inocencio\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 01/04/2013 , às 1345h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001731-89.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Beraldo Dias [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Araújo Genro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Beraldo Dias\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/06/2013 , às 0910h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002114-67.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Fernandes Bastos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Santos Moreira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Fernandes Bastos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 01/04/2013 , às 1355 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000027-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pitaluga Navega Dias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S/A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pitaluga Navega Dias, Réu Logictel S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08/04/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002514-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene de Azeredo Rangel [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene de Azeredo Rangel\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/03/2013 , às 1209h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000072-11.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria de Barcellos Cunha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria de Barcellos Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 1204h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 14. \r\n\r\nProcesso: 0003308-73.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva de Melo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S/A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Wanderson Silva de Melo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08/04/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000071-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo da Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 1203h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 15 . \r\n\r\nProcesso: 0076400-89.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Maria Jose Felicissimo Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Helena Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO CARNEIRO MOTTA, Réu: KATIA MARILYN BOESCHENSTEIN MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Santa Helena Ltda, Aut Espólio de Maria Jose Felicissimo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 04/04/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000160-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cordeiro Nogueira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cordeiro Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 1207h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001088-05.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Danúbia Fernandes da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 01/04/2013 , às 1350 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Lopes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infonova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gomes Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000035-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Márcia de Souza Azevedo [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Márcia de Souza Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 1200h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 20. \r\n\r\nProcesso: 0000158-79.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Renato de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Renato de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 17. \r\n\r\nId: 1447249"
                            ],
                            "1447772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001733-59.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Chaves [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucia S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Chaves\r\n\r\nVir retirar a Certidão de habilitação de crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003207-36.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Lisboa Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marilia Lisboa Neves\r\n\r\nO autor deverá se manifestar acerca do RO interposto pela ré, bem como a ré, para se manifestar acerda do RO interposto pelo autor, no prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001382-86.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nVir à secretaria a Certidão para fins de Habilitação de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanes Martins [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanes Martins\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos, os meios efetivos de prosseguimento da execução, considerando a resposta negativa do ofício da Empresa Municipal de Transporte, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149500-87.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIS BARRETO E OUTRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: OSVALDO LUIS LIMA DE MIRANDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0085700-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa Araujo [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa Araujo\r\n\r\nTer vistas da homologação de cálculos pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0093500-04.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FRANCA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FRANCA\r\n\r\nVir o exequente em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108900-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Chagas Vigneron [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozéias Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Chagas Vigneron\r\n\r\nAtender à solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0073100-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena Gonçalves Leal Gomes de Abreu [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Beatriz Helena Gonçalves Leal Gomes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0005000-44.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Narciso Ramos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Narciso Ramos\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da ré, devendo informar nos autos, em 10 dias, quanto à existência de pendência, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002656-56.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Angelo Lyrio Barreto [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000904-78.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Alves Rosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária e Incorporadora Vila Lenoir Dias Ltda. -ME [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária e Incorporadora Vila Lenoir Dias Ltda. -ME\r\n\r\nRealizar a inscrição do rte no PIS, devendo comprovar nos autos em 10 dias, sob pena de ser o valor correspondente convertido em indenização, cujo valor será executado independentemente de nova citação. \r\n\r\nId: 1447772"
                            ],
                            "1447773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0268600-89.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Cabral [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0256400-65.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MENDES TERRA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: WASHINGTON IGNACIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Washington Luiz Gomes [Adv. Simone da Conceicao Villela (OAB: RJ 125687 - D)], Réu: Ignácio Michalsky Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MENDES TERRA\r\n\r\nDizer nos autos, em 10 dias, quanto ao cumprimento do item 1 do acordo de fls 294/295, valendo o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0246400-54.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Serafim de Souza [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Serafim de Souza\r\n\r\nVir em 10 dias, com seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0268100-23.2008.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , devidamente totalizados e discriminados,bem como trazer aos autos os documentos solicitados pelo autor, prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-04.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ribeiro Dias [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nVir com a ficha financeira da autora sob pena de serem considerados os valores por ela indicados. \r\n\r\nProcesso: 0013600-30.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO NOGUEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nFicar ciente de que foi expedido alvará em seu favor, fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0006800-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gravino Lessa Junior [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gravino Lessa Junior, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dais, indiciados pelo autor, dos esclarecimentos prestados pelo perito no sentido da inviabilidade da realização do parecer técnico sobre a mídia CD-R, devendo as partes requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0017200-06.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO TAVARES FERNANDES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND IND E REFINACAO DO ACUCAR NOS EST RJ E ES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO TAVARES FERNANDES\r\n\r\nTrazer o endereço atual da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-85.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Cristina Young [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001211-32.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Brito [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carvalho, Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000281-82.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Petróleo Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, na forma de fls. 48. \r\n\r\nId: 1447773"
                            ],
                            "1447774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000364-30.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A\r\n\r\nVir com os recolhimentos , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-55.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediek Pereira Nunes Junior [Adv. Ana Carolina Costa de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 119315 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000107-68.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vieira de Abreu [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira de Abreu\r\n\r\nRetirar a Certidão para fins de Habilitação de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-50.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: TASSO DE SOUZA PAES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut TASSO DE SOUZA PAES\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre a promoção de fls. 280/281. \r\n\r\nProcesso: 0069600-45.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lino Soares [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, obersando prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0002387-46.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Gomes de Lima [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Gomes de Lima\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à Habilitação de seu crédito junto ao Juizo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-40.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LUCIA DOS SANTOS BENIGNO [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO REPRESENT. E TRANSPORTE DE ACUCAR LTD [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO REPRESENT. E TRANSPORTE DE ACUCAR LTD, Aut CRISTINA LUCIA DOS SANTOS BENIGNO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0072200-73.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rick Anderson Cordeiro Nascimento [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG Industrial e Comercial Ltda, Réu: MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO, Réu: HERMENEGILDO JOSÉ DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rick Anderson Cordeiro Nascimento\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-87.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Jane Rodrigues Merly [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: WILDEVALDO ORASMO, Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Jane Rodrigues Merly\r\n\r\nTer vistas das cartas precatórias devolvidas devendo trazer aos autos o correto e atual endereço das executadas, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0047800-87.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela ré, devendo informar, em 10 dias, quanto à existência de pendência, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142100-12.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Elias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda. - ME, Réu: MANOEL FREITAS DE ALMEIDA, Réu: SALVADOR FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Elias da Silva\r\n\r\nTer vista das certidões do ilustre oficial de justiça, em 30 dias preclusivos, devendo indicar meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126800-39.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerecil Vidal Filho [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Espoeciais Ltda [Adv. Fernanda Chriscila Azevedo dos Santos Freitas (OAB: RJ 121954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geo Equipamentos Espoeciais Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido , na forma do Art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 68. \r\n\r\nId: 1447774"
                            ],
                            "1447775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125100-28.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Lira Gonçalves [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Lira Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à declaração de fls. 237/238. \r\n\r\nProcesso: 0212900-31.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Andrade Miranda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0122300-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 412. \r\n\r\nProcesso: 0095500-64.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelia Menezes Sales [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Danilo da Silva Rangel [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelia Menezes Sales\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal, para os fins de direito, do ofício de fls. 128/156. \r\n\r\nProcesso: 0001386-60.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Miranda da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcimar Martins Rodrigues-Me (Fonemar Telecom) [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)], Réu: Alcimar Martins Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda da Silva \r\n\r\nAnte o inadimplemento do acordo e considerando o contido nos itens 3 e 8 do acordo de fls. 60, deverá vir o autor com novos cálculos, com inclusão do que entende devido em face do FGTS, bem como do Seguro=Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0170700-14.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nConsiderando a certidão da servidora no sentido da petição da ré não ter sido encontrada nesta serventia, a ré deverá trazer aos autos a cópia da guia devidamente recolhida referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-17.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Barreto Rosa [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002450-71.2012.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: RENAN SIQUEIRA TAVARES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nEgdo: Pedro Paulo Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Pedro Paulo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0166800-23.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Santana dos Santos [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)], Réu: Arlindo Gonçalves Pitta Junior, Réu: Márcio Salvador Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Santana dos Santos\r\n\r\nEntrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência ao Mandado de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0149000-84.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel Alves dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Machado e Silva Ltda., Réu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, ante a impossibilidade de executar a responsável principal, o valor bloqueado às fls. 229/231, será liberado para pagamento do devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-73.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PESSANHA GOMES [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Aut: JOSE RUBEM DA MOTTA SILVA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição de fls. 441/445. \r\n\r\nProcesso: 0147600-74.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: SERV ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela União às fls. 273/275, bem como da reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\nId: 1447775"
                            ],
                            "1447776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-09.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARY ANGELA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CANDIDO (MARCOS LUIS) [Adv. Jose Alves Aquino de Azevedo (OAB: RJ 81677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY ANGELA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência decorrente do mandado de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0141000-51.2009.5.01.0282 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nVir retirar os autos da Secretaria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Barros dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: DNC Construtora Ltda. , Réu: Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Barros dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.71/81, interposto pela 2a rda. \r\n\r\nProcesso: 0149900-04.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GERVASIO [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMILTON DA SILVA PLANTAS ME [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)], Réu: Romilton da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GERVASIO\r\n\r\nVir o exequente em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001119-25.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcina Márcia da Silva Santos Machado [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Bones e Bolsas [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Márcia da Silva Santos Machado, Réu Siqueira Bones e Bolsas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/02/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Tomar ciência também do despacho de fls. 40 e , na oportunidade a partir da data designada , o autor deverá vir com seus cálculos devidamente totalizados e discriminados em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0171900-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Rodrigues Alves [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Rodrigues Alves\r\n\r\nVir o exequente, em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daura Martha Santos Bacelar [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Distribuidora de Gêneros, Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daura Martha Santos Bacelar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/02/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.57/61 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante,para que a secretaria proceda à anotação. \r\n\r\nProcesso: 0190500-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carneiro Tavares [Adv. Marilza Rissi da Silva (OAB: RJ 141658 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Alves Ribeiro-ME, Réu: T.L Santos Alves - ME - Josy Allure Hair Center [Adv. Rita Georgia Siqueira (OAB: RJ 129711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carneiro Tavares, Réu T.L Santos Alves - ME - Josy Allure Hair Center\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/02/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A rda deverá comprovar a realização dos depósitos de FGTS de todo o período, conforme determinado na sentença de fls. 118/126. Na mesma oportunidade, o autor deverá trazer aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o disposto às fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0221800-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Aut REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas, por 10 dias, permeados por 10, da petição do perito de fls 364, devendo prestar os esclarecimentos, bem como trazer os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0173600-04.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução, improcedentes, fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0182900-58.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 538, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-29.2006.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarana Ativo Industrai e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdiney Codeco Fidelis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guarana Ativo Industrai e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVir o rte com a retificação de seus cálculos conforme solicitação de fls. 159. \r\n\r\nId: 1447776"
                            ],
                            "1447777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219000-02.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Teixeira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 203/217. \r\n\r\nProcesso: 0091600-44.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RICARDO LEMOS GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RICARDO LEMOS GOMES, Réu SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0086100-31.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ RANGEL SOARES PINHEIRO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: T. L. SANTOS ALVES [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)], Réu: TANIA LUCIA DOS SANTOSALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ RANGEL SOARES PINHEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0003500-45.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Ribeiro Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. C. Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Espólio de Fernanci Espinosa Costa, Réu: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Ribeiro Gomes\r\n\r\nVir o autor com a certidão de ônus reais referente ao imóvel sobre o qual requer que recaia a penhora em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento Francisco\r\n\r\nVir o rte com a retificação de seus cálculos conforme solicitação de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0220800-41.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o depósito de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias, de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0007700-32.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Santos Cardoso [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nVir a ré com os documentos solicitados pelo autor, às fls. 231, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-41.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas (Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas (Instituto Jose Pelucio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002365-85.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificadora e Confeitaria Salete Ltda - ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Maira Vieira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificadora e Confeitaria Salete Ltda - ME\r\n\r\nVir o consignante, em 48 horas, com depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002031-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ferreira da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 161. \r\n\r\nProcesso: 0002255-23.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil dos Santos Silva [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool-CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool-CBAA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos de liquidação, apresentados pelo autor, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002228-40.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nunes dos Santos [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nunes dos Santos\r\n\r\nVir em 10 dias, com depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 1447777"
                            ],
                            "1447778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001965-08.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Mota [Adv. Gustavo Siqueira Gaia (OAB: RJ 142345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Mota, Aut Cristiano Rangel da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/03/2013, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a rda entregar as guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, conforme determinado na r. sentença de fls. 47/52. O autor trará aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o determinado às fls 63. \r\n\r\nProcesso: 0187600-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: J. Ricardo Comercio de Ferragens Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Ricardo Comercio de Ferragens Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 15 DIAS, conforme homologação de fls 137. \r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Rangel Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)], Réu: Maria Angela da Silveira Berriel, Réu: Luciane da Silveira Berriel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Practika Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287400-83.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE FREITAS MOTA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Réu: GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS, Réu: EDSON COELHO DOS SANTOS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE FREITAS MOTA\r\n\r\nTrazer o documento indicado na petição de fls. 159, uma vez que o mesmo não acompanhou a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0322200-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Busa [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Busa\r\n\r\nVir com o endereço da 1a Rda , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Costa do Rosário [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Costa do Rosário\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.85/95. \r\n\r\nProcesso: 0000374-45.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins Oliveira da Silva [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475,J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 197. \r\n\r\nProcesso: 0000551-09.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruben Ribeiro Júnior [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: F. C. G. & H. Comercio Isopor Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. C. G. & H. Comercio Isopor Ltda\r\n\r\nDepositar o valor apontado pela Contadoria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0288700-80.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CHAGAS TEIXEIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Planitec Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CHAGAS TEIXEIRA\r\n\r\nTer vistas ao exequente para que indique em 30 dias preclusivos os meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0323900-02.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Léa Sales Fernandes Barreto [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001200-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Campos Soares Junior [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)], Aut: Osmael Petersen Machado [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Campos Soares Junior, Aut Osmael Petersen Machado , Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0240300-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimentel da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0269900-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Antonio de Souza Veiga [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Antonio de Souza Veiga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.80/81. \r\n\r\nId: 1447778"
                            ],
                            "1447820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-79.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Goncalves [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Souza Goncalves\r\n\r\nEsclarecer o interessado seu pedido, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0180700-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Abreu [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Abreu\r\n\r\nDiligenciar,junto ao arquivo, haja visto que foi expedido alvará nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0236200-95.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GOMES RANGEL [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR COSTA CEREAIS LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI GOMES RANGEL\r\n\r\nEsclareça o peticionante o motivo do pedido de desarquivamento, já que o feito encontra-se arquivado com baixa, conforme certidão. \r\n\r\nProcesso: 0133200-06.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenusa dos Santos Aprígio [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenusa dos Santos Aprígio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/03/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Na oportunidade o autor trará aos autos os seus cálculos, em 10 dias a partir da data designada acima, observando o disposto às fls. 574. \r\n\r\nProcesso: 0140400-98.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson da Silva Barros [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nDevolver os autos em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002310-08.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Morelio Pinturas e Construções - ME, Réu: Conenge Engenharia LTDA [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025100-20.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nunes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0038700-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Ribeiro [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E.W.P. Acabamentos Ltda ME [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Ribeiro\r\n\r\nDiligenciar junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0023200-07.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Terra [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Esem-Escola Estrelinha Magica e Graciane G. Azevedo-Me [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Terra\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0088600-36.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINA FELICIO LAUREANO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Thomaz S. de C. Britto - ME [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Thomaz S. de C. Britto - ME, Aut NATALINA FELICIO LAUREANO, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTragam as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias e iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0140400-98.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson da Silva Barros [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0171000-34.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Monteiro Pinheiro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Emac - Empresa Agrícola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Emac - Empresa Agrícola Ltda., Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1447820"
                            ],
                            "1447821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188100-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gonçalves Gomes [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Rocha [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Rocha \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-49.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Lunch Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Lunch Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0019300-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marloisa Gomes Paes [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marloisa Gomes Paes\r\n\r\nVir a autora com a adequação de seus cáclulos, observando-se a variação salarial apresentada às fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0097900-80.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyr Fernandes Tavares [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyr Fernandes Tavares\r\n\r\nConsiderando a certidão da ilustre servidora informando que o correto e atual endereço trazido pelo autor é o mesmo o qual restou negativa a notificação de fls. 217, com a informação mudou-se, manifeste-se o autor em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0080300-51.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Barbosa [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Barbosa\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls. 155/162, devendo requerer o que de interesse e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002704-15.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Regina Brito Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda. - ME [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027600-45.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROCHA PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)], Réu: Kerly Gustavo Bezerra Lopes, Réu: Mauro Jose Roberto Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut JOSE ROCHA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados e do presente, ao autor e à executada, sendo esta última, inclusive para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001788-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Helena dos Santos [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construções Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Helena dos Santos, Réu Sercope Construções Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, \r\n\r\nProcesso: 0241200-66.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Cruz Rangel [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social-Nucas/Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Cruz Rangel \r\n\r\nEsclareça o peticionante seu pedido, considerando que os autos encontram-se arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001175-87.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Constantino Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004600-84.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RODRIGO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, n. 2536/2012e 2537/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000903-64.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Salvador Passos Sabino [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)], Réu: Oi Telemar [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias conforme homologação de fls 295. \r\n\r\nId: 1447821"
                            ],
                            "1447822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0258200-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Trindade [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Trindade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 140. \r\n\r\nProcesso: 0001837-85.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirair Lima dos Santos [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Bárbara Engenharia S.A., Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirair Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0209800-68.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Santos Costa [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ermínia Tavares Oliveira Lima [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Santos Costa\r\n\r\nEsclarecer seu pedido de desarquivamento, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0241800-87.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Viana da Silva [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Viana da Silva\r\n\r\nDiligenciar o interessado diretamente ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0257900-54.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Soares Pessanha Júnior [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Soares Pessanha Júnior \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0002809-89.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulymara Machado de Almeida [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Loxx Roupas e Acessórios de Macae LTDA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulymara Machado de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 115/121. \r\n\r\nProcesso: 0003346-85.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevaldo dos Santos Neto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Cia Açucareira Usina Barcelos S/A\" [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevaldo dos Santos Neto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002671-54.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Alberto Ribeiro [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Alberto Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A EXPEDICAO DE ALVARA CONF FLS 26. \r\n\r\nProcesso: 0003046-26.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Luiz de Souza de Carvalho [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luiz de Souza de Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0218000-45.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SARDINHA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0069300-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Azevedo de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nDiligenciar a parte junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0221800-66.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barros de Gonzaga Balbi [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDENOR - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDENOR - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Ordinário Adesivo de fls. 134/144 da rte. \r\n\r\nId: 1447822"
                            ],
                            "1447823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000860-59.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.52/55. \r\n\r\nProcesso: 0000856-22.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felomena Souza da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Regina Lima Montalvão de Almeida [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)], Réu: Altair Lima da Gama [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altair Lima da Gama, Réu Vanda Regina Lima Montalvão de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 56/59. \r\n\r\nProcesso: 0069800-52.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Veiga de Souza [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Elias Veiga de Souza, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nRdos Manifestarem -se sobre RO do rte de fls 331/338 e 2 rdo manifestar-se sobre RO do 1 rdo.de fls 346/350. \r\n\r\nProcesso: 0258100-27.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciana Alves de Queiroz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0078500-51.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Elvio Azevedo de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.-Cooperleite [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.-Cooperleite\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0304900-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Rodrigues [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTrazer o autor aos autos a listagem ou cópia na qual o mesmo encontra-se na 16a posição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267900-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignez Souza Santiago Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignez Souza Santiago Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0204000-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Terra da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira & Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda. - Belacarne [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Terra da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0201900-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 107/116. \r\n\r\nProcesso: 0191300-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Terra Tavares [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIR - Serviços Empresariais Ltda, Réu: Vital Industries Fabric, Mont, Inst, e Com. de Maq, e Equip. para Industria de Biocombustíveis Ltda - Vital Industries\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Terra Tavares\r\n\r\nTrazer aos autos o correto e atual endereço da 2a rda. \r\n\r\nProcesso: 0237000-50.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Torres [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Torres\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls 90. \r\n\r\nProcesso: 0194400-68.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES RICARDO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE BASILIO CRUZ DE OLIVEIRA na pessoa do invte Jocelino Paes de Azevedo [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES RICARDO\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se há alguma pendência quanto ao cumprimento do acordo de fls. 91/92, valendo o silêncio como inexistência de pendência. \r\n\r\nId: 1447823"
                            ],
                            "1447824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164100-74.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Guilherme de Oliveira [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)], Aut: Francielio de Azeredo Pereira [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)], Aut: Joemi Moura Barros [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)], Aut: Jorge da Cruz Gomes [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)], Aut: Claudia Marcia Rangel de Souza [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)], Aut: Claudenizza Ramos da Silva Gomes [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)], Aut: Roque da Silva Gomes [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)], Aut: Valdemir Ramos da Silva [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon-Agricultura e Pecuaria S.A. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Guilherme de Oliveira, Aut Claudenizza Ramos da Silva Gomes, Aut Claudia Marcia Rangel de Souza, Aut Francielio de Azeredo Pereira, Aut Joemi Moura Barros, Aut Jorge da Cruz Gomes, Aut Roque da Silva Gomes, Aut Valdemir Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar nos autos de forma conclusiva, em 30 dias preclusivos, acerca de alguma pendência no recebimento dos valores devidos, considerando a petição de fls. 176, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0317000-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofélia Barbosa Santiago [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ofélia Barbosa Santiago\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0140600-08.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceicao Geraldo [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal da Infancia e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Conceicao Geraldo\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Pessanha [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ), Aut Lúcia Helena Pessanha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/03/2013, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante,observando os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido. Na oportunidade o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0318900-21.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fidelina Gabi da Silveira Carvalho [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maia [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia Maia\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0087100-61.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Correa de Aguiar [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: J.K. Kenya Distribuidora Ltda., Réu: KELLENSON RIBEIRO GUIMARAES, Réu: JAMILTON LIRIO GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Correa de Aguiar\r\n\r\nConsiderando a certidão do ilustre oficial de justiça, vir o exequente em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0312700-95.2009.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Louven & Martins Cereias [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)], Réu: Luna & Martins Cereais Ltda-ME [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto as fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0091700-96.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RICARDO LEMOS GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Izac Bezenover, Réu: Ilana Bezenover Ortiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RICARDO LEMOS GOMES\r\n\r\nVir o rte em 30 dias preclusivos com o endereço do sócio José Paulo Bezender para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-11.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Machado [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Central Ltda, Aut Carlos Roberto de Souza Machado, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0129000-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Brunno Rangel Ribeiro [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000900-41.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie o interessado diretamento ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0270500-59.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ROBERTO CHAVES AGUIAR [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO ROBERTO CHAVES AGUIAR\r\n\r\nEsclarecer o pedido de desarquivamento, considerando que os autos foram arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1447824"
                            ],
                            "1447825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008600-44.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Azevedo Queiroz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nDiligenciar o peticionante diretamento ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0139100-24.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA PAULA TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDiligenciar junto à CEF, para saque do alvará de n. 992/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000943-12.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Santos [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva Santos \r\n\r\nRetirar Certidão para fins de Habilitação de Crédito, e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-64.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Andrade Brito [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Andrade Brito\r\n\r\nRetirar a Certidão para fins de Habilitação de Crédito e ainda tirar cíopias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-22.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CARVALHO [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPR.ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ.EXTRAJUD. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPR.ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ.EXTRAJUD., Aut GERALDO CARVALHO\r\n\r\nTrazerem as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001400-49.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Pinto [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M. das Neves [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara dos Santos Pinto, Réu R.M. das Neves\r\n\r\nTrazerem as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias e iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nId: 1447825"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1448045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000123-19.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cibelle Ribeiro Amaral dos Santos [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibelle Ribeiro Amaral dos Santos\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Mota Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Júlio Santana da Silva - representado por sua inventariante Leia Ricardo dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Mota Lima, Réu Espólio de Júlio Santana da Silva - representado por sua inventariante Leia Ricardo dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001517-95.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Herika Fernandes Terra [Adv. Jose Rubens de Sa Junior (OAB: RJ 151614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herika Fernandes Terra\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002520-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusileia do Nascimento Rangel [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusileia do Nascimento Rangel\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. ;\r\n\r\nProcesso: 0032900-96.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Gilberto da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001484-76.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar dos Santos Souza [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E.S. da Silva Serralheria [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar dos Santos Souza\r\n\r\nFica o credor notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista na secretaria da vara, em 30 dias, impreterivelmente, sabendo que, encontrado o devedor, de posse desta, poderá dar prosseguimento à execução \r\n\r\nProcesso: 0001809-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: New House Comercio de Materiais de Construções e Artefatos de Cimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza Bernardo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000329-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Caldeira [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Caldeira, Réu Verzani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000275-67.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliane das Graças Azevedo [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (Nucas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane das Graças Azevedo \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes Albernaz [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comercio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mb5 Comercio Importação e Exportação Ltda, Aut Rodrigo Mendes Albernaz\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000523-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Couto de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Couto de Oliveira, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000140-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardoso Pereira\r\n\r\nFicar ciente da alteração da data da audiência para o dia 09.04.2013 às 13:57 h. ,mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000207-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinea de Azeredo Abreu [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Valmir Moreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Exellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinea de Azeredo Abreu, Aut Valmir Moreto\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 15h02min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000178-67.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maithe dos Santos Araujo [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maithe dos Santos Araujo\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001995-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosimere da Silva Pessanha Siqueira [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Aut Maria Rosimere da Silva Pessanha Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 03/04/2013, às 12h05min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003183-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecton Pereira Manhães [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA \r\n\r\nVenha a ré com o depósito do valor ainda devido ao autor no importe de R$ 767,77 \r\n\r\nProcesso: 0002671-51.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Souza da Silva [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Carvalho Confecçoes Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Souza da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 04/04/2013, às 09h10min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000140-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardoso Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09.04.2013 às 13:57 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moreno Norato [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energérica Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Moreno Norato\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 13h55min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002326-85.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Sardinha Alves Socorro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Sardinha Alves Socorro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 12 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barreto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09.04.2013 às 13:53 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000200-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marins [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marins \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20.03.2013 às 12:07 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000194-21.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Terezinha Amaral Barreto [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Amaral Barreto \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0002432-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Sales [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Sales\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 03/04/2013, às 12h07min. \r\n\r\nProcesso: 0000091-14.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Sá Viana [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) - José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Sá Viana\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Carvalho da Silva [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projetos e Consultoria em Construção Civil Ltda, Réu: Miratop Topografia Ltda - ME, Réu: PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 13h40min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001526-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Maia [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvanir Siqueira Reis, Réu: Hospital Santa Casa de Misericódia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pelo 1º réu \r\n\r\nProcesso: 0000312-94.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denildo Sales Monteiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildo Sales Monteiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 02/04.2013 às 13:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Souza Maia [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Christiano Souza Maia\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 14h40min, devendo as partes tomarem ciência da petição de fls. 628. \r\n\r\nProcesso: 0002640-31.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Carneiro Pimenta [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nuncas (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carneiro Pimenta\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. ,\r\n\r\nProcesso: 0000142-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Joaquim da Mota Tavares [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Joaquim da Mota Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 13h30min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002668-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirene Teixeira dos Santos [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana, Aut Sirene Teixeira dos Santos\r\n\r\nFicar cîente da alteração da audiência para o dia 04.04.2013 às 09:40h, mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000260-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Carvalho Goms da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Carvalho Goms da Silva \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. l\r\n\r\nProcesso: 0002701-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Espirito Santos Rangel [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelucio - Nucleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Espirito Santos Rangel \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. ,\r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suélio do Nascimento [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suélio do Nascimento\r\n\r\nFicar ciente da alteração da data da audiência para o dia 09.04.2013 àss 13:52 h. ,mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000114-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Pedro de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Pedro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 13h50min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000206-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira dos Santos Neto Benvindo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Marinete Fernandes Azeredo Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Moreira dos Santos Neto Benvindo, Aut Marinete Fernandes Azeredo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 15h04min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000208-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tatagiba da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cristina de Cássia Rangel Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Tatagiba da Silva, Aut Cristina de Cássia Rangel Machado\r\n\r\nFica o reclamante, por meio do seu Patrono, ciente de que a audiência inaugural no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 15h03min, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000177-82.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Silva de Andrade [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Silva de Andrade\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0002002-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rios Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mima Agropecuária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rios Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 15h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002492-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane Barreto da Silveira [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josane Barreto da Silveira\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. ;\r\n\r\nProcesso: 0002667-14.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nCgto: Benedito Paulo Gino Rangel (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Canabrava Agrícola S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 03/04/2013, às 10h40min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000210-72.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jacinto Soares Gomes [Adv. Leandro de Souza Siqueira (OAB: RJ 152755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Soares Gomes\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. ;\r\n\r\nProcesso: 0000263-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílson Lemos Codeço [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílson Lemos Codeço\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09.04.2013 às 13:54 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000900-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilton Moraes Soares [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Ideale Móveis e Decoração Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilton Moraes Soares\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios de prosseguir com a execução \r\n\r\nProcesso: 0002094-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva dos Santos [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Jorge Luiz Silva dos Santos \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003155-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Siqueira Manhães [Adv. Raul Chatel (OAB: RJ 82441 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza em Foco Clínica de Estética Ltda Me [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Siqueira Manhães \r\n\r\nFica o autor notificado para retirar certidão de crédito trabalhista na secretaria da vara, em 30 dias, impreterivelmente, ciente de que, localizado o devedor, de posse desta, poderá prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002658-52.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Soares [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Pelucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Silva Soares \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Peixoto Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Fabiano Cazuza Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro, Aut Fabiano Cazuza Carvalho, Aut Rosana da Silva Peixoto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 15h18min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000063-46.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fatima Cristina dos Santos Borges [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina dos Santos Borges \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Braz [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Charles Braz\r\n\r\nTomar ciência da sentença \r\n\r\nProcesso: 0000040-03.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Simoni Santos Lopes de Azeredo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Santos Lopes de Azeredo\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. ,\r\n\r\nProcesso: 0000361-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Gomes Olimpio [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Júlio Santana da Silva - representado por sua inventariante Leia Ricardo dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Júlio Santana da Silva - representado por sua inventariante Leia Ricardo dos Santos, Aut Manoel Jose Gomes Olimpio\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000144-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pessanha Moreira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pessanha Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 14h30min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000138-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celio Cunha da Silva [Adv. Marcelo Nogueira Batista (OAB: RJ 176445 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Celio Cunha da Silva\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-10.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaine Gomes de Almeida [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 15h19min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000054-84.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edila Maria Rocha de Azevedo [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelucio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edila Maria Rocha de Azevedo \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. ;\r\n\r\nProcesso: 0000113-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Muniz de Azevedo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda , Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Alcool - CBAA, Réu: Agriholding S/A , Réu: Energética Brasilandia Ltda , Réu: Jatopar Participações Ltda , Réu: Jacuma Holdings S/A, Réu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda , Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Muniz de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 14 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000053-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Monteiro Garcia [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Monteiro Garcia \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 12 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000273-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Jesus Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Canabrava Agricola S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Jesus Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 03/04/2013, às 10h30min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002696-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinéa Mendes da Silva [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinéa Mendes da Silva \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. ,\r\n\r\nProcesso: 0000524-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Correa Francisco [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda, Aut Willian Correa Francisco\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001714-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Monteiro de Barros [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técncos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Monteiro de Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/02/2013, às 14:00 h, para que a secretaria substitutivamente proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002572-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracilene Medeiros Olegário Pessanha [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Medeiros Olegário Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 03/04/2013, às 12h06min. \r\n\r\nProcesso: 0000041-85.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Helena Pereira dos Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Helena Pereira dos Santos\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-78.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marlene Gonçalves Ferreira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCAS - Nucleo de Cidadania e Assistência Social - Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gonçalves Ferreira\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-67.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliane das Graças Azevedo [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (Nucas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane das Graças Azevedo \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Conceição Silva [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holding S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 13h56min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001733-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Claudia Marcia Paes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da sentença \r\n\r\nProcesso: 0000938-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eugênio Pereira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Eugênio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 09/04/2013, às 13h00min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000423-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Azevedo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut José Carlos de Azevedo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1448045"
                            ],
                            "1448043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000053-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Monteiro Garcia \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - Me \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda - Me , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0002283-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda Mendes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais, Banco Itau S/A, Banco Santander S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 15:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448043"
                            ],
                            "1448044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002432-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Sales\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 03/04/2013, às 12h07min. \r\n\r\nProcesso: 0001995-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosimere da Silva Pessanha Siqueira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaucard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 03/04/2013, às 12h05min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001454-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Constop Projetos e Consultoria em Construção Civil Ltda, Miratop Topografia Ltda - ME, PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Constop Projetos e Consultoria em Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002432-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Sales\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 03/04/2013, às 12h07min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002571-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Garcia\r\n\r\nRéu: Carrocerias Coroados Ltd.ª\r\n\r\nPelo presente fica m Carrocerias Coroados Ltd.ª, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. . 24/25, que julgou procedentes os pedidos \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdy Ribeiro Machado Júnior\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, FCA - Ferrovia Centro Atlântico S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tirante Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou procedente, em partes, os pedidos \r\n\r\nProcesso: 0000173-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Souza Matos\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou os pedidos procedentes, em parte \r\n\r\nProcesso: 0001391-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Cruz Câmara\r\n\r\nRéu: Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Instituto Federal Fluminense - IFF\r\n\r\nPelo presente fica m Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou os pedidos, procedentes em parte \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448044"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166800-33.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerisa Alves Givigi [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Gerisa Alves Givigi\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 706/707 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0202800-32.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Candido Moreira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: March do Xv Reformas e Construções Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Aut Sebastião Candido Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 219 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0037700-93.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva, Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 144 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1450238"
                            ],
                            "1450237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0037700-93.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl.136 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450237"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1450203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001407-79.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanto dos Santos Silva [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamfer Comércio de Ferramentas Ltda ME [Adv. Glaucio Franco de Freitas (OAB: RJ 168950 - D)], Réu: ATL Transportes Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Copagaz Distribuidora de Gaz S/A. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)], Réu: Claudio Mendonça Ferreira (representante da empresa Clamfer Com. de Ferramentas Ltda Me), Réu: Nelio Cerri Filho (representante da empresa Clamfer Com. de Ferramentas Ltda Me)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL Transportes Ltda., Réu Clamfer Comércio de Ferramentas Ltda ME, Aut Cleanto dos Santos Silva, Réu Copagaz Distribuidora de Gaz S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335/338: deferida a gratuidade de justiça requerida, rejeitada as inépcias de ilegitimidades suscitadas e acolhida a prescrição total quanto aos créditos postulados em face da Segunda e Terceira Reclamadas, permanecendo íntegros os pedidos de natureza declaratória e os formalizados em face da Primeira Ré, envolvendo as verbas no período contratual de 01.09.05 a 04.04.07, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação de fls. 335/338. \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA NO DIA 18.03.2013 ÀS 09H50 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão \r\n\r\nProcesso: 0002239-66.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Santa Anna [Adv. Raul Pereira (OAB: RJ 173854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construção e Engenharia Ltda., Réu: São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Santa Anna \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1450203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1447828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061000-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Lrda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Ferreira de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.219/222, que apuraram a executar o valor de R$ 4.396,23, equivalente a 354.480,48 IDTRs e R$ 80,58, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000321-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Gonçalves [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nEfetuar o págamento da diferença de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gonçalves de Sá [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves de Sá, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.299/304, que apuraram a executar o valor de R$ 10.424,16, equivalente a 840.529,11 IDTRs e R$ 869,95, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Soares dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.1997.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FROES BUENO [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o pagamento da parcela previdenciária não foi efetuado por depósito judicial, o que impossibilita a liberação do valor por este Juízo. O requerimento deverá ser feito administrativamente, junto ao setor responsável. \r\n\r\nProcesso: 0073800-09.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.274, cuja transferencia esta noticiadada à fl272.\r\n\r\nPrazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Eccard de Araújo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086000-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia Mont. Ind. Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ribeiro de Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PCP Engenharia Mont. Ind. Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.247/250, que apuraram a executar o valor de R$ 6.033,25, equivalente a 486.477,88 IDTRs e R$ 1.057,91, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000367-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0063100-37.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDES BATISTA LIMA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nVenha a ré comprovar o deposito dos honorários periciais, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0184600-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Geraldo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Silva Geraldo, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 1.800,00. \r\n\r\nDefiro às partes o prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0095400-28.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO MACHADO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO MACHADO, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Devaldo Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Devaldo Gonçalves, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0123800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls.101/144, cujas atualizações se seguem às fls.205/206. Deverá a 2a ré efetuar o depósito do valor faltante , em trinta dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073700-54.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Crespo Spata [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o valor inicialmente devido a título de IR é convertido em verba devida ao autor. \r\n\r\nId: 1447828"
                            ],
                            "1447827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0061000-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Lrda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Lrda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.219/222, que apuraram a executar o valor de R$ 4.396,23, equivalente a 354.480,48 IDTRs e R$ 80,58, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447827"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1449846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001803-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva, Réu Limpacol Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-46.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Dama da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Dama da Silva, Réu Limpacol Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-42.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Gonçalves [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: UNIENG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. A/C José Manuel Monteiro Ises , Réu: UNIENG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. A/C Maria Adriana do Rosário Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira Gonçalves, Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nDeverá o autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fl. 147. No mesmo prazo a ré deverá tomar ciência que os Embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001809-31.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto da Mota [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto da Mota, Réu Limpacol Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-86.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Neuda de Araújo Ferreira [Adv. Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento (OAB: RJ 122876 - D)]\r\n\r\nRéu: SRJ Lessa da Silva - ME, Réu: Selma Regina de Jesus Lessa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Neuda de Araújo Ferreira \r\n\r\nFica a parte autora intimada a fim de que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, indique meios de dar-se prosseguimento à execução. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0153800-98.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MAMEDI NASCIMENTO SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde e Seu Presidente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MAMEDI NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fl. 151, garantindo parcialmente o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0237800-89.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Man e Com Mat Elétrico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer à Secretaria no dia 01/03/2013 às 10h para anotacao da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000545-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio José Francisco [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio José Francisco\r\n\r\nDiga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento do autor à fl. 87, referente ao pagamento das parcelas dos valores do acordo serem através de depósito bancário, conforme dados fornecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002728-54.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Nazareth Pinto Gomes [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Nazareth Pinto Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002065-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Candido [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002344-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Lurdes da Silva Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar do cancelamento da baixa da CTPS da autora, decorrente de sua reintegração a partir de 28.09.2012, assim como do pagamento dos salários na forma deferida pelo Juízo à fl. 36, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de astreinte diária de R$ 500,00(quinhentos reais), até a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e pagar. \r\n\r\nProcesso: 0168600-05.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS MANOEL DE SOUZA [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontrella Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 98 que pronunciou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF. Silente a parte, julga-se extinta a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC e 884, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171600-37.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Luiz Sebastião da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: T.N.C Construções Industriais Ltda [Adv. Diana Uchoa Torres Lima (OAB: MG 96306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Luiz Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81, assim como da suspensão da execução pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002199-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devani Goulart da Silva [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Humberto Cassano [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devani Goulart da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves do Couto [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonçalves do Couto\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002377-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Campos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Lima Januário [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)], Réu: Rosilane Lourenço Lima Janurário [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Lima Januário, Réu Rosilane Lourenço Lima Janurário\r\n\r\nDigam os réus, em 5 (cinco) dias, presumindo-se o inadimplemento no silêncio. Sem comprovação do pagamento, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e, após, proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001219-88.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Cerqueira Querino Carriello [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Med-Lar Internações Domiciliares S/C Ltda [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med-Lar Internações Domiciliares S/C Ltda \r\n\r\nNada a deferir, quanto ao requerido na fl. 229, cabendo a ré nomear um representante para levantamento do alvará. No mais, deverá a ré dizer se quer executar o crédito, referente as custas judiciais, em 05 dias, fazendo constar que o silêncio será interpretado como renúncia, acarretando o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001436-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Valle Souto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Valle Souto, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256000-47.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Pacheco [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Alétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de R$ 36,56, referente ao crédito previdenciário, sob pena de imediata execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-46.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Anselmo da Silva Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas, Réu: Rodrigo Vargas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Anselmo da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta ao sistema INFOJUD, sendo exauridos os meios de coerção dos devedores para satisfação do crédito exequendo, portanto, cabível a expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001656-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Henrique Ramos de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: E. S. Gomes - SPP - GV Cocretp Armado [Adv. Patricia Felipe dos Santos Dotto (OAB: RJ 122533 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. S. Gomes - SPP - GV Cocretp Armado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001807-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Amorim [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Amorim , Réu Limpacol Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-63.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. R. Cozinha Industrial Ltda ME, Réu: Julio Cesar do Carmo Fernandes , Réu: Bar e Restaurante Tia Jo de Itaguaí Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 85, ficando a parte autora intimada a fim de que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, indique meios de dar-se prosseguimento à execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0189300-94.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ferreira dos Santos [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Ferreira dos Santos\r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando o determinado pela contadoria nas fls. 414 e 426. \r\n\r\nProcesso: 0003200-60.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Miranda de Oliveira [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pre-Fabircados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pre-Fabircados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-61.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Perie [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocol -Itaguai Automoveis Comercio LTDA - ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Perie\r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias da obtenção, através do convênio INFOJUD, encontrando-se os documentos obtidos acautelados na Secretaria da Vara, por meio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000319-71.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Martins do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Wellington Martins do Nascimento\r\n\r\nComparecerem as partes na Secretaria da Vara, no dia 04/03/2013 às 11:00hs, para a ré proceder a baixa na CTPS do autor, sob pena do ato ser praticado pela Secretaria do Juízo, nos termos da sentença de fls. 42/46, mantida pelo acórdão de fl. 61/62. \r\n\r\nProcesso: 0001444-11.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Gonsaga [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentar GRU Judicial no importe de R$ 101,82, vinculada ao processo correto, no prazo de 05 dias, sob pena de não seguimento do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0128500-47.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISALTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M Recursos Humanos Ltda, Réu: REAL V.R. ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISALTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que exauridos os meios de coerção do devedor para satisfação do crédito, sendo, portanto, cabível a aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 10 dias. Tomar ciência ainda do resultado da consulta ao sítio da JUCESP. \r\n\r\nProcesso: 0109500-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Arioni Panice [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pré-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pré-Fabricados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-89.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Figueiredo de Castro [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutencao Comerio de Material Elerico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Figueiredo de Castro\r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da última declaração da parte ré, obtida através do convênio INFOJUD, encontrando-se os documentos obtidos acautelados na Secretaria da Vara, por meio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000006-13.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilan Barreto dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nVenha a parte ré com os cálculos de liquidação, conforme Promoção da Contadoria de fl. 218. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-77.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VILELLA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VILELLA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fl. 389, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará à Fazenda Nacional (IRRF). \r\n\r\nProcesso: 0169000-82.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO JOSE VITORINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Locadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência que a execução será direcionada a devedora subsidiária, devendo apresentar impugnação, querendo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 1º-B da Lei 9494/97. Caso a 2ª reclamada, devedora subsidiária, queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProcesso: 0001823-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Jovem dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlúcio Augusto Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Jovem dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelo sistema INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002064-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felix de Lima [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1449846"
                            ],
                            "1450472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155700-53.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: LACE LAMEIRA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Edvaldo de Oliveira Dameira, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PEDRO PAULO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002107-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Mange Eutimio [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: MMX Porto Sudeste Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG Civilport Ltda, Réu MMX Porto Sudeste Ltda, Aut Oziel Mange Eutimio\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-63.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleison Santos da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Escalar Equipamentos Ltda [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Santos da Silva, Réu Escalar Equipamentos Ltda \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-34.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Filho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SPE RJ-5 S.A. , Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Raimundo Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-17.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados Procedentes em Parte . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-95.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Diniz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SCI - Santa Carolina Imoveis Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Diniz, Réu SCI - Santa Carolina Imoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados Procedentes em Parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1450472"
                            ],
                            "1450473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072400-62.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISON CAETANO DE SOUZA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: R F B Prestação de Serviços Ltda [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda, Réu: Roberto Figueiredo de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISON CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 1450473"
                            ],
                            "1449845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0071600-29.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Almeida Fructuoso\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda, Geraldo Acácio dos Santos, Lourdes Gonçalves Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Acácio dos Santos, Lourdes Gonçalves Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-62.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Calazans\r\n\r\nRéu: SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda, Heraldo de Oliveira Lameira, Orlando José Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Heraldo de Oliveira Lameira, Orlando José Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-98.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MAMEDI NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde e Seu Presidente\r\n\r\nPelo presente fica m Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde e Seu Presidente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fl. 151, garantindo parcialmente o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0055100-48.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Estação da Construção do Mendanha Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Estação da Construção do Mendanha Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão homologatória de fl. 108, devendo depositar as importâncias de R$ 2.139,49 (autor) e R$ 1.166,72 (INSS), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no artigo 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2012.5.01.0461 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alexander Moreno Pains\r\n\r\nExdo: A Ambrosio Comercio e Construção AACC - ME, Cassol Pré Fabricados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m A Ambrosio Comercio e Construção AACC - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-05.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Theodoro da Cunha\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecânica Ltda, Leonardo Martins, Edes Jóia\r\n\r\nPelo presente fica m Edes Jóia, Leonardo Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001575-83.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Miranda do Nascimento \r\n\r\nRéu: Praia Leste Empreendimentos Ltda (Água Mineral Costa Verde)\r\n\r\nPelo presente fica m Praia Leste Empreendimentos Ltda (Água Mineral Costa Verde), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 500,00 pela ré. Manifestar-se ainda acerca dos cálculos de liquidação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001846-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda Angela da Silva\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a Ação foi julgada procedente em parte e ciência da decisão que julgou procedente os Embargos de Declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-74.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner de Souza Carneiro\r\n\r\nRéu: J. R. de Itaguaí Veículos Ltda ME, Costa Verde Ferrari Veículos Ltda - ME, Márcio Donizete dos Santos, Rosana de Almeida Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Donizete dos Santos, Rosana de Almeida Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001785-71.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aparecido Alves Moreira\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda , Sergio Luiz Borges, Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Alves Barbosa Junior, Sergio Luiz Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449845"
                            ],
                            "1449844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002728-54.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Nazareth Pinto Gomes\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, assim como no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso de fl. 156. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237800-89.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Man e Com Mat Elétrico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HC Elétrica Man e Com Mat Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, realizado nos autos, garantindo parcialmente o JUízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449844"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Pires da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Pires da Silva, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 133, que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001242-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana de Paula Moreira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana de Paula Moreira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 178, que conhece os Embargos de Declaração, oposotos pelo Reclamante, e os acolhe na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001767-49.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Oliveira Tavares [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima Oliveira Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000866-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Capita da Silva [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Mista dos Prods Rurais do Vale do Carangola Ltda [Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho (OAB: MG 93660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop Mista dos Prods Rurais do Vale do Carangola Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso do Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elísio Pereira Lúcio [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elísio Pereira Lúcio\r\n\r\nComparecer na Secretária desta Vara do Trabalho, no dia 01/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS e entrega de documentos necessários ao saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego, sob pena de multa no importe de R$ 1.500,00, devendo o Reclamante ou seu Advogado, apresentar a carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001162-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Campos [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Campos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 132, que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração opostos pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001641-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lopes Anastácio [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Lopes Anastácio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001216-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Alves Veríssimo [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Alves Veríssimo, Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 112/115, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, dispensado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Boaventura Leite [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A, Réu: Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Boaventura Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001540-59.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Ponce [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A, Réu: Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Ponce\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001791-77.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Andrade da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofaita- Industria de Estofados Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Andrade da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001543-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Tavares Rodrigues [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A, Réu: Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Tavares Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001596-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Vicente do Carmo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Sabrina Vicente do Carmo\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 142/147-v, que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial e ainda antecipous os efeitos da tutela, determinando a baixa na CTPS, e liberação do FGTS e habilitação no seguro desemprego, devendo as partes comparecerem a está Vara do Trabalho no dia 07 de março de 2013 às 14:30 horas, para cumprimento da decisão, devendo o Reclamante portar a CTPS para anotações, ciente que em caso de não comparecimento, incidirá multa de R$ 50,00 por dia, limitado ao valor liquido da condenação. Custas de R$ 300,00, pelo Reclamado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes de Souza [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretária desta Vara do Trabalho, no dia 01/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS e entrega de documentos necessários ao saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego, sob pena de multa no importe de R$ 1.500,00, devendo o Reclamante ou seu Advogado, apresentar a carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000120-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marques da Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marques da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretária desta Vara do Trabalho, no dia 01/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS e entrega de documentos necessários ao saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego, sob pena de multa no importe de R$ 1.500,00, devendo o Reclamante ou seu Advogado, apresentar a carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000301-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval Antônio de Rezende [Adv. Evaristo Almeida da Silva (OAB: RJ 113708 - B)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Erval Antônio de Rezende, Réu HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 150, que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo 2° Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001805-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira Coutinho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Teixeira Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001816-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Furtado Saldanha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Furtado Saldanha\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000022-97.2013.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: Valfrido Jose da Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valfrido Jose da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 31, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, determinando que seja entregue a documentação ( Cópia de PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP) na Secretária desta Vara do Trabalho, nos termos em que pleiteado pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. Deverá a parte Autora retirar os documentos na Secretária da Vara, em 10 dias, após o prazo assinalado à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001758-87.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001804-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Melo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001761-42.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Nogueira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Nogueira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000841-68.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Horta Thomé [Adv. Dilermando Cavalcanti de Oliveira (OAB: RJ 35184 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Horta Thomé\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 270, que indeferiu o requerido às fls. 268/269. \r\n\r\nProcesso: 0000898-86.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Paz Andrade [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Trena - Terraplenagem e Construções SA [Adv. Paulo da Gama Torres (OAB: MG 55288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trena - Terraplenagem e Construções SA\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2076/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Bento Vitor [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Bento Vitor\r\n\r\nComparecer na Secretária desta Vara do Trabalho, no dia 01/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS e entrega de documentos necessários ao saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego, sob pena de multa no importe de R$ 1.500,00, devendo o Reclamante ou seu Advogado, apresentar a carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001803-91.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Arantes [Adv. Rafael Barros Buechem (OAB: RJ 170715 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antonio dos Brotos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Arantes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000829-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Mozer [Adv. Juliano Ferreira de Mattos (OAB: RJ 155151 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Mozer\r\n\r\nFica ciente da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Silva Henriques [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton da Silva Henriques\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001790-92.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviana da Silva Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais Bem Confecções de Roupas Ltda- EPP, Réu: A + Mais, Réu: Robson Medeiros Bem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001449-03.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Carlos Francisco de Souza [Adv. Eucimar de Souza Machado (OAB: RJ 150545 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Carlos Francisco de Souza\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 25/03/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhom Waine Nogueira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhom Waine Nogueira, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 70/73, que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 81,46 pela Reclamada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Bento Fagundes [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A, Réu: Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Bento Fagundes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001814-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Maria Ribeiro Rabello [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila Maria Ribeiro Rabello\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000121-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios da Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretária desta Vara do Trabalho, no dia 01/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS e entrega de documentos necessários ao saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego, sob pena de multa no importe de R$ 1.500,00, devendo o Reclamante ou seu Advogado, apresentar a carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000803-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Jacob Cavalheiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Jacob Cavalheiro, Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 18/03/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-63.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Estanislau de Mendonça Mello de Pinho [Adv. Analia Aparecida Rezende Vieira (OAB: RJ 148876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nTer vista da apuração da cota previdenciária, efetuada pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001545-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Martins de Souza [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A, Réu: Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Martins de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000446-76.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Valéria Alves Pinto [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valéria Alves Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 01/03/2013, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 §1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000931-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Poeis Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut Sebastião Carlos Poeis Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 119/124, que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pelo Reclamado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-77.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adney Teixeira Dellatorre [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adney Teixeira Dellatorre\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 499, que homologou os cálculos de fls. 496/498, fixando o quantum debeatur em R$ 55.291,63, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 1.078,49 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente de que o não cumprimento do estipulado no prazo assinado, acarretará a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001759-72.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Guilherme Pireda Fernandes [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Guilherme Pireda Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000873-10.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jairo de Castro Costa [Adv. Vanusa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 162927 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jairo de Castro Costa, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nApresentar novos cálculos, inclusive de contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte reclamada, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000035-96.2013.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: José Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 35, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, determinando que seja entregue a documentação ( Cópia de PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP) na Secretária desta Vara do Trabalho, nos termos em que pleiteado pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. Deverá a parte Autora retirar os documentos na Secretária da Vara, em 10 dias, após o prazo assinalado à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000057-57.2013.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: Wanderlei Rodrigues de Oliveira [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wanderlei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 30, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, determinando que seja entregue a documentação ( Cópia de PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP) na Secretária desta Vara do Trabalho, nos termos em que pleiteado pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. Deverá a parte Autora retirar os documentos na Secretária da Vara, em 10 dias, após o prazo assinalado à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000848-94.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gusman Cavichini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVir com o depósito referente os honorários períciais (R$ 2.000,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-87.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecy da Silva Carvalho Roberto [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy da Silva Carvalho Roberto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000839-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Macedo Ferreira [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim SA [Adv. Agostinho Manuel Coelho Garcia (OAB: RJ 23517 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Rafael Direito Soares (OAB: RJ 135714 - D)], Réu: Sulamérica Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Laila Soares Deccache (OAB: RJ 124072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Macedo Ferreira, Réu Sulamérica Companhia Nacional de Seguros S.A., Réu Viação Itapemirim SA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, interposto pelo Réu Bradesco Seguros, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro Pessoa [Adv. Ereci Rosa (OAB: RJ 75896 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pinheiro Pessoa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de reintegração, devendo o autor fazer contato com a Oficiala de Justiça Maria Badaró (Cel. 81270712) para que seja agendada a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000021-15.2013.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carlos Antonio da Silva Ramos [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Antonio da Silva Ramos \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 28, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, determinando que seja entregue a documentação ( Cópia de PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP) na Secretária desta Vara do Trabalho, nos termos em que pleiteado pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. Deverá a parte Autora retirar os documentos na Secretária da Vara, em 10 dias, após o prazo assinalado à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001820-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Souza Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória de Souza Nascimento\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da 1° Reclamada, ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA. mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001343-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves dos Santos Almeida [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves dos Santos Almeida\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 50 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, determinando a expedição de ofícios ao MTE, para habilitação dos Reclamantes no Seguro Desemprego, bem como a expedição de Alvarás para saque do FGTS depositado nas contas vinculadas dos Reclamantes. Ciente aindos os Reclamantes que deverão retirar os oficios na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000062-16.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Timóteo Vieira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antônio Timóteo Vieira, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 268, que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo 1° Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001763-12.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gulineli Pinheiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gulineli Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001815-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Cunha Brum [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda da Cunha Brum\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001812-53.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Reinaldo Leite Dias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Reinaldo Leite Dias\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001819-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Horato Carneiro Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Horato Carneiro Costa\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000900-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nunes de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nunes de Souza\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 04 parcelas mensais de R$ 400,00, com início em 30 dias após a intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001817-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar de Souza Terra [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomar de Souza Terra\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001658-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleuza Raimundo Agues da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleuza Raimundo Agues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000125-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Henrique Paula da Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Henrique Paula da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretária desta Vara do Trabalho, no dia 01/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS e entrega de documentos necessários ao saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego, sob pena de multa no importe de R$ 1.500,00, devendo o Reclamante ou seu Advogado, apresentar a carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000833-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Carlos Lacerda Tavora [Adv. Milla Guimarães Távora de Oliveira (OAB: RJ 143918 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Caraline de Almeida Carvalhal [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Carlos Lacerda Tavora, Réu Rodrigo Caraline de Almeida Carvalhal\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 153, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000867-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Eiras de Freitas Sodré [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 210, que homologou os cálculos de fls. 204/209, fixando o quantum debeatur em R$ 5.079,58, atualizado até 31/12/2012,ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente que o não cumprimento no prazo assinado, implicara a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001762-27.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Gulineli Pinheiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gulineli Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000134-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gomes da Fonseca [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gomes da Fonseca\r\n\r\nComparecer na Secretária desta Vara do Trabalho, no dia 01/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS e entrega de documentos necessários ao saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego, sob pena de multa no importe de R$ 1.500,00, devendo o Reclamante ou seu Advogado, apresentar a carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001806-46.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleusa Helena Neves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleusa Helena Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001818-60.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Assis Souza Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Assis Souza Silva\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000413-86.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos do Prado Miler [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos do Prado Miler\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/03/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001163-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Freitas Pereira [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Freitas Pereira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 129, que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração, apresentados pela Reclamada, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001810-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Duarte Silva\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000122-52.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Lisboa [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Lisboa\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 01/03/2013, às 10 horas, para entrega da documentação necessária ao saque do FGTS, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001813-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nId: 1449901"
                            ],
                            "1449902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001837-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Azevedo de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Azevedo de Souza\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0056200-42.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Brum [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Brum, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 498, que conheceu e julgou improcedentes os embargos de declaração, de fls. 484/485. Ciente ainda o RECLAMANTE, que a execução encontra-se garantida, e de que foi expedido o ALVARÁ n° 2070/2012 em seu favor, tendo sido o mesmo encaminhado para CEF deste município. \r\n\r\nProcesso: 0001828-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Muniz da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Muniz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identifica ção: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001906-35.2011.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Ruth Carvalho dos Reis [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Egte: Maria Elisabete Carvalho dos Reis [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Egte: Mônica Carvalho dos Reis [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nEgdo: LAURECI DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LAURECI DA SILVA SOUZA, Egte Maria Elisabete Carvalho dos Reis, Egte Mônica Carvalho dos Reis, Egte Ruth Carvalho dos Reis\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 31-31V, que julgou EXTINTO o pedido sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 424,52, pelos EMBARGANTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalton Alves da Cunha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adalton Alves da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001836-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lismar Macedo de Freitas [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lismar Macedo de Freitas\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0081100-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Maria Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Thadeu Maria Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte RECLAMADA, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001855-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Nogueira Soares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Nogueira Soares\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0081200-44.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alex Quimer Pinto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alex Quimer Pinto\r\n\r\nApresentar contrarrazões, ao recurso ordinário interposto pelo Réu. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0148900-03.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Pereira de Almeida [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Assis Ribeiro [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Pereira de Almeida, Réu Residencial Assis Ribeiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 129, que conhece e rejeita os Embargos de Declaração oposoto pelo RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0108900-29.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia dos Santos Caldas [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Bradesco S.A., Aut Olivia dos Santos Caldas\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 155, que conheceu e acolheu em parte os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001833-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Borges [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carvalho Borges\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Ferreira dos Reis [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria de Alimentos, Aut Jose Augusto Ferreira dos Reis, Réu Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nFicar ciente da homologação da arrematação anunciada às fls 473, tendo sido levantadas as restrições via RENAJUD junto aos autos nº 0009600-31.2006.5.01.0471 e 0040800-56.2006.5.01.0471. Fica ciente, ainda, da expedição da respectiva carta de arrematação e do mandado de entrega .\r\n\r\nProcesso: 0002031-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zumar Branco da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zumar Branco da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0066700-41.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claunivon Chrysostomo Lima [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson Goncalves de Almeida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claunivon Chrysostomo Lima, Réu Emilson Goncalves de Almeida\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 130, que conheceu e julgou extinto, sem resolução do mérito, os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001853-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme do Prado Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme do Prado Gonçalves\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002037-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Malvino [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Malvino\r\n\r\nManter contato a Srª Oficiala de Justiça Maria (8127-0712), para agendar o cumprimento do Mandado de reintegração da RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001846-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Alves Pessanha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Alves Pessanha\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001821-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme do Couto Muniz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme do Couto Muniz\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001829-89.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Princisval dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Princisval dos Santos\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001830-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eli Asevedo da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eli Asevedo da Silva\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001852-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia F. da Silva Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia F. da Silva Gonçalves\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001831-59.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Reis Campos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Reis Campos\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001826-37.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Brum de Andrade [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Brum de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0011100-69.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Linhares [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josemar Linhares\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 342, que conheceu e julgou improcedentes os Embargos a Execução. Custa de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001848-95.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario da Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario da Costa\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001844-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizés dos Santos Barreto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizés dos Santos Barreto\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001825-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Paula Coelho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Paula Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001823-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0028000-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Cardoso [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Cardoso\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 94, que em observância ao interesse público, deferiu o parcelamento dos débitos em execução nas ações elencadas na petição ora despachada. \r\n\r\nProcesso: 0001839-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone Tavares da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone Tavares da Silva\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001845-43.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Moraes Domingos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Moraes Domingos\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0088300-21.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pinto Goncalves Leite [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Joelma Pinto Goncalves Leite\r\n\r\nFica ciente da senteça de fls. 605/608, que julgou procedente em parte, os pedidos formulados na inicial, devendo o RECLAMADO, cumprir as determinações judiciais no prazo de 08 dias, sob pena execução. Custas no valor de R$ 2.000,00, pelo RECLAMADO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda dos Santos Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001850-65.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Oliveira Silva\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0081200-44.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alex Quimer Pinto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A \r\n\r\nApresentar contrarrazões, ao recurso ordinário interposto pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Glória Bittencourt [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rachel Glória Bittencourt\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 1630, que conheceu e rejeitu os embargos de fls. 1619/1620 e 1622/1627v, conforme fundamentação supra, e ainda condenou a Caixa, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0123700-67.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADOLFO DA COSTA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR DUTRA LEAL - ME, Réu: Ademir Dutra Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADOLFO DA COSTA\r\n\r\nDiante da reserva de crédito nos autos 0124200.36.2004.5.01.0471, fica ciente da garantia da execução, \r\n\r\nProcesso: 0001841-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Moreira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Moreira da Silva\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001854-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Cle da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Cle da Silva\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001843-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orzeni Thomé do Amaral Soares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orzeni Thomé do Amaral Soares\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0081900-54.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira do Prado [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Boechat Ltda. [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira do Prado\r\n\r\nFica ciente de fls. 389, que indeferiu o requerido, diante do tempo decorrido desde o térimino do contrato de trabalho, não tendo sido objeto desta ação qualquer parcela a título de Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002032-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Silveira de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson Silveira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001851-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac da Silva Rocha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac da Silva Rocha\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0081600-29.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio Fernandes Lopes [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Wilson de Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogerio Fernandes Lopes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 30/31, que julgou extinto o processo na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira Araújo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira Araújo\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001856-72.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luzia da Paz Ribeiro [Adv. João Maria Moreira Neto (OAB: RJ 112901 - D)], Aut: Joelma Siqueira Marques [Adv. João Maria Moreira Neto (OAB: RJ 112901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia da Paz Ribeiro, Aut Joelma Siqueira Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0016500-59.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Martins da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio União Noroeste [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio União Noroeste , Aut Rubens Martins da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 324, que conheceu e acolheu os Embargos opostos pela 1° Reclamada, sanando erro material no cálculo da provável sobrevida do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0111600-07.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeir Azevedo Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M H M Distribuidora Alimentos Ltda\r\n\r\nEncaminhar portador de instrumento de procuração à agência da CEF, para efetuar o saque do alvará n° 609/2012. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-98.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Alferino Coelho Filho [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria de Alimentos , Réu Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 430, que homologou os cálculos de fls. 418/429, fixando o quantum debeatur em R$ 56.369,14, atualizado até 30/11/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001840-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy de Paula [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy de Paula\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001847-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Moraes Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Moraes Oliveira\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001832-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Cosme da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Cosme da Silva\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001838-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araújo da Silva\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001822-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Patrício de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Patrício de Souza\r\n\r\nFica ciente, da citação frustrada da 1° Reclamada, (ELOS LOCAÇÃO E SERV. LTDA.) mantida a pauta. \r\n\r\nId: 1449902"
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2013\r\n\r\n0042000-98.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edwaldo Alferino Coelho Filho\r\n\r\nExecutado: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda,Mario Vieira Brum,Mario Luiz Oliveira Brum,Frigoxô Indústria de Alimentos ,Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 430, que homologou os cálculos de fls. 418/429, fixando o quantum debeatur em R$ 56.369,14, atualizado até 30/11/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0080400-84.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Silva de Freitas\r\n\r\nExecutado: Franklin de Oliveira Brito Garcia,INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública,Luciana de Souza Luz,Roberto Ricardo Silveira da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Franklin de Oliveira Brito Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.568,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088900-42.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Leno Monteiro da Cunha\r\n\r\nExecutado: Alcimar Cunha da Silva,Construtora Costa e Finamore Ltda,Distribuidora Marataízes 2000 LTDA ME,Alex Correa Finamore,Edson Antônio Severino da Costa,José Edmilton da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcimar Cunha da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.187,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Edmilton da Silva,Construtora Costa e Finamore Ltda,Distribuidora Marataízes 2000 LTDA ME,Alex Correa Finamore,Edson Antônio Severino da Costa,José Edmilton da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Edmilton da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.187,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449899"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Ferreira dos Reis\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da homologação da arrematação anunciada às fls 473, tendo sido levantadas as restrições via RENAJUD junto aos autos nº 0009600-31.2006.5.01.0471 e 0040800-56.2006.5.01.0471. Fica ciente, ainda, da expedição da respectiva carta de arrematação e do mandado de entrega .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449900"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000069-38.2013.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao da Rocha Gaspar [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Egdo: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao da Rocha Gaspar, Egdo Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana de Souza Bueno Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Souza Bueno Portugal, Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-15.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva Barroco Lopes [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do indeferimento referente à petição de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0001903-13.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro Souza Gabry [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Vila Velha [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro Souza Gabry\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001778-16.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre do Nascimento Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Corphus Service Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre do Nascimento Ferreira\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para dar andamento à execução, ou se manifestarem de forma conclusiva e indicarem meios efetivos para o prosseguimento da execução além daqueles que já foram tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0196100-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Engenho Central de Quissaman [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002070-30.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciane da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência de que o(s) pedido(s) constante(s) da ação foi(foram) EXTINTO(S) SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-94.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Araújo de Moraes [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Araújo de Moraes\r\n\r\nProvidenciar a juntada da certidão do registro do imóvel que se pretende er penhorado ou ainda indicar outro meio viável de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001782-82.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar de Brito Pitanga [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia S/A [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S/A, Aut Marcelo Cesar de Brito Pitanga\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-69.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-37.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozania Gomes dos Santos [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozania Gomes dos Santos\r\n\r\nO autor acompanhará a diligência referente ao mandado de penhora e avaliação. Deste modo, ficam o autor e seu patrono intimados para que entrem em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 10 dias para agendarem a data para a realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0119000-73.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Caetano Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Crisrtiane Oliveira dos Reis, Réu: Francisco Cosme dos Reis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Caetano Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001876-64.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cruz Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cruz Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdel Barros Hatum [Adv. Carlos Magno Barcelos (OAB: ES 8163 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdel Barros Hatum\r\n\r\nTer cienci de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0136300-48.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Inácio [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Inácio\r\n\r\nTer ciência do r despacho exarado a fls 1230..Incabível o requerimento do autor, tendo em vista que a contadoria do juízo promoveu a atualização dos valores devidos até 30/11/2012(fls. 1193), sendo que tão logo intimada em 26/11/2012 a ré promoveu o pagamento integral da quantia devida dentro do prazo determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000043-40.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gaia Leal [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT - Sistema Integrado de Transportes S/A, Réu: Viação Lider Ltda, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Gaia Leal\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-36.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Jesus Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda, Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut José Maria de Jesus Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000199-28.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Genesis Informações para Negócios Ltda [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margareth da Mota Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margareth da Mota Carvalho, Agdo RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-21.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Santos\r\n\r\nFica o autor notificado para emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001213-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cyrillo Pinho da Costa [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cyrillo Pinho da Costa\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-13.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Raimundo da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda, Aut Carlos Vinicius Raimundo da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-43.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: AW Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nAgdo: Sabrina Mariano Pinheiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sabrina Mariano Pinheiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-12.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-39.2011.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lemar de Macaé Confecções Ltda - ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nCgto: Doralice Maria Santos do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Doralice Maria Santos do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Silva Antonio [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivitta Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva Antonio\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará(FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0001925-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dibni de Souza Figueiredo [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoser Serviços, Comércio e Representações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dibni de Souza Figueiredo\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000399-69.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lessa Rabello [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda, Aut Thiago Lessa Rabello\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-47.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nascimento Matheus [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cabral de Moura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-50.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Barreto [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lima Barreto\r\n\r\nDar ciência ao executado-autor do depacho de fl.338, sendo que o valor até então liberado está em consonância ao determinado no MS, já que diz respeito a verbas salariais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-37.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Gomes Cabral [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Bracom Veículos Ford\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gomes Cabral\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 560,00,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001700-51.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Cristiane Louise Alves Ferreira (OAB: RJ 174212 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro de Lima Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iesa Óleo e Gás S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-90.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverton Manhães Mota [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda, Aut Weverton Manhães Mota\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 135, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001776-12.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Gil [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda (Recuperação Judicial) [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Gil\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-72.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto da Silva [Adv. Sérgio Evangelista (OAB: SP 133076 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Victor Ribeiro de Oliveira [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serviços Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Victor Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0002056-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel da Silva Pereira [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Tiago dos Santos Lopes [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Cristovao Rodrigues de Paula Vaz [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Francisco Emanoel Saracchini [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Elinei Alves dos Reis [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foi mantida a decisão que inderiu a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-20.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida Barreto Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Fernanda Almeida Barreto Mendes\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 19/03/2013 às 15:30 horas para realização de audiência para oitiva da testemunha na 2ª VT/Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000549-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Rosário de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José Rosário de Jesus, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-39.2011.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lemar de Macaé Confecções Ltda - ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nCgto: Doralice Maria Santos do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lemar de Macaé Confecções Ltda - ME\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que o(s) pedido(s) constante(s) da ação foi(foram) EXTINTO(S) SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-31.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Cunha Barbosa [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: DAYSE MARIA MALAFAIA QUINTAN [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Cunha Barbosa\r\n\r\nVir com o endereço dos entes que pretende sejam oficiados pelo bloqueio de crédito da executada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001524-72.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Teixeira dos Santos [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastroianni Park Part e Serviços Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Plaza Shopping Macaé [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Teixeira dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0211000-63.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Souza Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Souza Ramos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 568/569, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001190-38.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Monteiro [Adv. Eduardo Guilherme Granato Botelho (OAB: RJ 97092 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Monteiro\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.74/75, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000338-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Gomes Vicente Barcelos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores apurados no V. Acórdão.. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147100-72.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto da Silva [Adv. Sérgio Evangelista (OAB: SP 133076 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1449719"
                            ],
                            "1449720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001526-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Fogaça [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1449720"
                            ],
                            "1449793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000674-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Dias Mendes [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda, Réu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Brasil Private Equit Group S.A, José Ricardo Tostes Nunes Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu do agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1449793"
                            ],
                            "1450224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000344-55.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Tavares Esteves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Elson Tavares Esteves, Réu PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução interposto pela PRIMEIRA RECLAMADA foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução intrepostos pela PLANTRAVELforam julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 10% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001044-94.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Viana Prospe da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Magtec Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Viana Prospe da Silva, Réu Magtec Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0135500-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Barbosa Lopes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Fabiana Pereira Narciso [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Flavio da Silva Ribeiro [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Francisco Martins dos Santos [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Gilcelia Oliveira Borges Nascimento [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Barbosa Lopes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001635-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Betânia da Silva Dutra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Betânia da Silva Dutra\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará(FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0000773-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Davi Estevam da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Davi Estevam da Silva, Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000181-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Werneck Silva Pulquerio [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Surco Tecnologia Industrial Ltda [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surco Tecnologia Industrial Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001511-10.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Regis dos Santos [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000895-98.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Cruz Mendonça [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Cruz Mendonça\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosélia Maria de Souza [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira Prestadora de Serviço, Réu: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosélia Maria de Souza\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 98,15pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001102-97.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Neves de Oliveira [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Neves de Oliveira, Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES . Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000222-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Maurílio Nascimento [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila & Bersot Laboratório de Análises Clínicas Ltda - Bionálise de Macaé [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson Maurílio Nascimento\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0272500-67.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Fernandes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Fernandes, Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/05/2013às 11:20horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001334-12.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge José da Silva [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000092-81.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Costa Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Costa Santos\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 40,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000323-45.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Cabreira Luciano [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPagar o valor remanescente da execução previdenciária, em 48 horas,sob pena de penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0157100-68.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo de Araujo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FV Servicos de Macae Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: GILDA FERREIRA VIANNA [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FV Servicos de Macae Ltda, Réu GILDA FERREIRA VIANNA, Aut Jose Americo de Araujo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/03/2013às 13:58horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nId: 1450224"
                            ],
                            "1450380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF\r\n\r\nComparecer a audiência no dia05/03/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0148100-10.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Antonio Della Torre [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO, Aut Tadeu Antonio Della Torre\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001867-05.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: E. G Alimentos LTDA ME [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. G Alimentos LTDA ME\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar nos autos o valor da diferença apurada na sentença líquida, no prazo de 15 dias. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001229-06.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Wagner Bruno [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carapebus [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Wagner Bruno\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000818-60.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimar de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nCiência de que foi reconsiderada a decisão de fls. 319: Julgado deserto o Recurso Ordinário, pois o recorrente não utilizou a guia GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0001881-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Silva Antonio [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivitta Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva Antonio\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001867-05.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: E. G Alimentos LTDA ME [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001645-03.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Fernandes Munhoz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Seacor Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seacor Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Frutas da Aroeira [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Rodrigues Gomes [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Rodrigues Gomes, Réu Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001572-02.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rasch [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nFica(m) a(s) ré(s) intimada(s) para apresentar(em) cálculos de liquidação no prazo de 10 dias permeados por 10, a se iniciar pela ré, devendo os cálculos estar em consonância com os eventuais apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado como o aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado. devendo os cálculos estar em consonância com os apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado, nos termos do art. 475-C, I do CPC, como aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado até a data da sentença homologatória \r\n\r\nProcesso: 0001078-69.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaquias da Silva Nunes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Codex Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malaquias da Silva Nunes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091400-77.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Abreu [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores apurados a fls. 491.. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001946-47.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Freitas Silva [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Freitas Silva, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE,. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1450380"
                            ],
                            "1449794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0033500-73.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Pereira\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nPelo presente fica m Amaragi Comercial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000791-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana de Castro Rosa Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001876-64.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cruz Ferreira\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA, U T C Engenharia S.A, Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do recurso interposto pelo 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1449795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001642-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sinval da Fonseca \r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CHL Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449795"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1449439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000915-61.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Santos da Silva [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos da Silva \r\n\r\nVista da certidão de fls. 52. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-29.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MORAES NERY DA ROCHA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL , Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES , Réu: MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MORAES NERY DA ROCHA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001443-95.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Lima Ribeiro [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-25.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Azevedo Dutra [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Litoral Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Azevedo Dutra\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 76. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-06.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Barros [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-67.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Assis Souza [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY MANIA MOTO ENTREGAS LTDA - ME [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOY MANIA MOTO ENTREGAS LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-94.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: JACINTO DA SILVA CARVALHO, Réu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)], Réu: MARCOS PAULO MARTINS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosa de Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000205-07.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Filgueiras Nunes Soares [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-60.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Ferreira Filho [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Administração e Serviço Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Garden Imóveis Ltda., Réu: Garden Administração de Condomínios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Almeida Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a substituição da testemunha, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001379-51.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Martins Azevedo [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO, Aut Luiz Alberto Martins Azevedo\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 19 /03 /2013, às 11 :02 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 21 /03 /2013 às 11: 02 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0185200-68.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alcantara Albino [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)], Réu: Dinisa Comercio de Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000098-94.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julielson Gama de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julielson Gama de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231600-48.2003.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nVista da petição de fls. 200. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-76.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: VT Auto Mecânica Ltda. [Adv. Wildson Osorio Medeiros de Franca (OAB: RJ 75971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu da Conceição , Réu VT Auto Mecânica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-50.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-72.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDETE COSTA SANTANA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: MGS SA - MINAS GERAIS ADM E SERVICOS SA [Adv. Helter Vercosa Morato (OAB: MG 72657 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A (sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A), Aut IDETE COSTA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-85.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: VALCENIRA DOS SANTOS ALBINO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTE FRANCISCO SANTO MAURO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCENIRA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 133 para que informe, no prazo de 48 horas, se concorda com a proposta de acordo do Réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000052-71.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Marques [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Remagui Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Marques \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-05.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES ADEMAR SAMPAIO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: FRANCISCO CORREIA IVO, Réu: MARCO AURELIO MILEZE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES ADEMAR SAMPAIO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002096-34.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Dias de Macedo [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: America Chemicals Comércio e Suprimentos de Informática Ltda. - ME [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Chemicals Comércio e Suprimentos de Informática Ltda. - ME, Aut Daiana Dias de Macedo\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 19 /03 /2013, às 11 : 01horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 21 /03 /2013 às 11 :01 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0104900-90.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA ME , Réu: LÚCIO CARLOS MORGADO RÊGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-63.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandre da Silva Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandre da Silva Carvalho\r\n\r\nVista da petição de fls. 393/421. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-70.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza de Jesuz [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza de Jesuz , Réu Juiz de Fora - Empresa de Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto com resolução do mérito. Prazo: 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-72.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira de Andrade [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI Empresa de Montagem Industriais Ltda. [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Réu: Estaleiro Maua S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-39.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Soares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-88.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Gomes Ribeiro [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-30.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQLIGHT COMERCIO REFRIGERACAO ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA. ME. , Réu: FRANCISCO ALVES MOURA, Réu: LIBIA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000746-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Flôres Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcely Flôres Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Trutrans Transportes Ltda. , Réu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Rodrigues \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1.ª Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-58.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Neves Machado [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: CESAR AUGUSTO FERNANDES FERREIRA VILAÇA, Réu: SERGIO AUGUSTO PEREIRA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 2.480,00), no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176900-25.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI DE ABREU MONTEIRO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-88.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO VENTURA DOS ANJOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Aut: CILESIO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)], Réu: José Walson Santos Sá, Réu: Selma Petra Chaves Sá, Réu: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCOS AURELIO VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 19 /03 /2013, às 11: 03 h,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 21 /03 /2013 às 11:03 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001813-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Adame Pacheco [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Adame Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-91.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Gomes de Moura [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o silêncio importará na execução da quantia informada pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0002300-88.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CESAR OLIVEIRA AMORIM [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FERREIRA & ALVIM LTDA , Réu: JACI LOPES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CESAR OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000976-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Farias [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista aos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Paulino [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda., Réu: ICARAI 152 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)], Réu: Norival Siqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Paulino\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-27.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Pereira da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para apresentação dos cálculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002317-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Sampaio de Souza [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzimar Sampaio de Souza \r\n\r\nTomar ciênca de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-11.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Antonio de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenaria e Revestimentos Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Antonio de Souza\r\n\r\nVista da certidão de fls. 73, verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-81.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WTS Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Machado, Réu Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-77.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa de Faria [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: J F T Prestacoes de Servicos Ltda Me , Réu: BRASFELS S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: JFT PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa de Faria\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação da 2.ª Ré aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0091700-40.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurence da Costa Quinhões Junior [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1607. \r\n\r\nProcesso: 0068700-79.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos da Matta [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FANLLYN LTDA - ME [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA - EPP [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: JIEN BANG CHUANG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos da Matta\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001954-30.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Pereira [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-04.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias Sales [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda., Réu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dias Sales\r\n\r\nFornecer o atual endereço das Reclamadas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-04.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Deodato da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Mult Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mult Tel Telecomunicações Ltda., Réu Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários da Reclamante fls.273/279 e da 3ª Ré fls.240/247. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-94.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ORION SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MOINHO ATLANTICO SA, Réu: FABIANO SILVA BEZERRA , Réu: FABIO PONTES BARTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO SOARES DA SILVA\r\n\r\nVista da Carta Precatória apensada aos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-53.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Waleska Gomes de OLiveira Santos [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nRéu: Coracy Yuma Mattos Ferreira [Adv. Osman Azeredo Coutinho Neto (OAB: RJ 142510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coracy Yuma Mattos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foram deferidas as alíneas \"a\" e \"b\" da petição de fls. 58 por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-53.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemy Viana de Oliveira Soares [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001649-46.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto dos Santos Batista [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto dos Santos Batista \r\n\r\nInformar se a Ré Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda. continuará no polo passivo, apresentando, em caso positivo, ows fundamentos jurídicos para a sua inclusão, conforme determinado às fls. 60. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-85.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARINS DE MELO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: ARY CRUVELLO D AVILLA, Réu: ANA CRISTINA D AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARINS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000357-55.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lúcia Peixoto de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Deyse Lúcia Peixoto de Souza\r\n\r\nVista do Ofício n.º 1002/2012 juntado aos autos às fls. 70/71. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-64.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA [Adv. Luiz Eduardo Tostes Caldas (OAB: RJ 71938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0033500-40.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Costa de Oliveira [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesty Brasil Zeus Com Atac e Var de Confec Ltda. [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Costa de Oliveira , Réu Vesty Brasil Zeus Com Atac e Var de Confec Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-55.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Braga da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Braga da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-16.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiani Fernandes Ribeiro Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcia Cristiani Fernandes Ribeiro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias, com permeio de 20, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0043400-81.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Pimentel Souza Almeida [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para oposição de embargos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-91.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALNIR JORGE OCTAVIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175300-32.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MIRA PAIXAO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado, conforme itens 2 e 6 do acordo de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0001796-72.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Barbosa Dalbonio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Barbosa Dalbonio \r\n\r\nVista à parte autora para manifestar-se acerca da petição juntada aos autos às fls. 100/101 no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Levindo Pinto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-29.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mauricio Mendonca Figueira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Diagnostico por Imagem Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia Portuguesa de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Diagnostico por Imagem Santa Cruz Scan, Aut Joao Mauricio Mendonca Figueira, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia Portuguesa de Niteroi\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 19 /03 /2013, às 11 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 21 /03 /2013 às 11horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001379-22.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Pinheiro Ribeiro [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Hexa e Tal Comércio de Alimentos [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Pinheiro Ribeiro, Réu Mercado Hexa e Tal Comércio de Alimentos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 105, devendo a Ré efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071800-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Alice de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Alice de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pela Ré. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-93.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nogueira Gianelli Emerick [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 619. \r\n\r\nProcesso: 0002177-52.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Oliveira Vasconcelos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido à Reclamada o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a sua representação, tendo em vista que o preposto que compareceu à audiência, Sr. Robson, é diverso do constante do documento de fls. 21, bem como a patrona, Dra. Thaisa S. Urso, não consta da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000861-61.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Pinto [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-55.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP Engenharia Ltda., Aut Marcio Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220700-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronice Maria da Silva [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronice Maria da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 54, verso, sob pena de extinção do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1449439"
                            ],
                            "1449440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0259900-49.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo dos Santos Pereira Guimaraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DESAFIO EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)], Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo dos Santos Pereira Guimaraes\r\n\r\nVenha o Autor com o valor levantado a maior (R$ 38,03) no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0388200-34.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DUTRA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO P/ PRISCILLA PACHECO DOS SANTOS. [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0268200-44.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut ANTONIO SERGIO SILVA\r\n\r\nVista da certidão de fls. 453 pelo prazo de 10 dias, com permeio de 20, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0331600-61.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON CRUZ RODRIGUES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGIL LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: AUTO VIACAO PENDOTIBA SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0355200-72.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA - ME [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: NADIR AFONSO BAUM , Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0280100-53.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE DE FARIAS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DE ABREU VALENTIM [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 139. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-70.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Martins Souza da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Martins Souza da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls. 232/233 dos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0305300-57.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA PECANHA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0408200-94.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA REI DA PRAIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: LELINO DA SILVA MALHA, Réu: MARIA LUCIA CARDOSO MALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0276000-79.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Borges Ribeiro [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Feitosa e Advogados [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Feitosa e Advogados\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 174. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0237700-92.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASGIPS COMERCIAL LTDA. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA. , Réu: JOSELIO SOARES RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0361000-86.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA ALVES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TIGERS SERVICOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1449440"
                            ],
                            "1449436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2013\r\n\r\n0010100-12.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSADAK DE MORAES FREIRE\r\n\r\nExecutado: BOY SERVICE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOY SERVICE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.591,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000431-46.2011.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.957,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093100-60.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Charles Xavier da Silva\r\n\r\nExecutado: A. A. de Oliveira Transportes Ltda.,Athos Farma Sudeste S.A.(em recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado A. A. de Oliveira Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.584,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449436"
                            ],
                            "1449437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010200-93.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luciana de Farias Barros (OAB: RJ 188923 E)\r\n\r\nJose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145900-46.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449437"
                            ],
                            "1449438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0167900-88.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Gomes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda ME, AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Queiroz Galdino Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado em parte o pedido à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449438"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1450394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 19/02/13\r\n\r\nProcesso: 0001129-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Estepha Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000547-49.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes da Silva [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Gressiely Garcez Soares (OAB: RJ 142047 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - ENMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000010-19.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Flauzino [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Codevidros Vidraçaria Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codevidros Vidraçaria Ltda., Réu Vimold Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000557-30.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Balthazar Neves [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Patricia Balthazar Neves\r\n\r\nCiência da decisão de fls.659/663 \r\n\r\nProcesso: 0000570-20.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Assis Viana [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Modulus Informática Ltda. [Adv. Angélica Maria Barbosa Duarte Santos (OAB: RJ 149386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Assis Viana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001051-55.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Ventura da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Segurança e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Seg Segurança e Vigilancia S/S Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149900-37.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirlei da Silva Brito [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirlei da Silva Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0186400-73.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Melo [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001210-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Inocencio Caldas [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Jardim dos Ipes [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Inocencio Caldas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001909-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Magno de Souza Viana [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014900-02.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Marques Timbo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Marques Timbo\r\n\r\nApresentar esclarecimentos ou novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarinha Duarte de Souza Lima [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitoria Ltda. - ME, Réu: Iamara do Nascimento Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iarinha Duarte de Souza Lima \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000270-64.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Nunes de Lima [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Marcio Martins da Silva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Ensino Tecnológico Net-Info Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Ensino Tecnológico Net-Info Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002127-51.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)], Réu: Transpetro Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ\r\n\r\nDevolvido o prazo para contraarrazoar \r\n\r\nProcesso: 0002327-87.2012.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aldenir Rodrigues da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Exdo: Gran Nave Comércio e Manutenção Ltda. - ME [Adv. Alan Antunes da Costa (OAB: RJ 169458 - D)], Exdo: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Aliança Navegação e Logistica Ltda., Exdo Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda., Exdo Gran Nave Comércio e Manutenção Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-37.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Jesus Pereira de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Agmsbs Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu de Jesus Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000170-44.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darvison Cesar Bastos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darvison Cesar Bastos, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência da audiência para homologação do acordo no dia 21/03/13 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000169-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Vianna [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Itau RJ [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002161-55.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Barbosa Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda. \r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art.267, III e § 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000072-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima Vidal Catharino [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206500-83.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001084-79.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Queiroz da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oficina do Saber Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Queiroz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias derradeiros. \r\n\r\nProcesso: 0051600-74.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Morais de Jesus [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Show de Bola Churrasquinho do Chicão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Morais de Jesus\r\n\r\nManifestar sobre ofício da Receita Federal acautelado na Secretaria, por 30 dias. Na inércia, a execução será suspensa por um ano, na forma do art. 40 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. Ciência do despacho de fls.98. \r\n\r\nProcesso: 0001882-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merismar Neves Fernandes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Estaleiro UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro UTC Engenharia S.A. , Réu Gastroservice Refeições Ltda. , Aut Merismar Neves Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-67.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Euflozina Pereira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoedo - Fortezza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Plastrella Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Euflozina Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001111-28.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barrafor Niterói Veículos Ltda. [Adv. Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho (OAB: RJ 97904 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barrafor Niterói Veículos Ltda., Réu Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Maurício Pereira da Costa [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto - Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Maurício Pereira da Costa , Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Réu Jobausto - Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002375-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Sodré [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Solution Informatica Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hard Solution Informatica Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira Pinto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: José Luiz de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ferreira Pinto\r\n\r\nVista das pesquisas, devendo informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0232600-12.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Silva da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Conceicao Santos [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Silva da Rocha\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0179200-15.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Oliveira da Silva Reis [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Oliveira da Silva Reis\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano, na forma do art. 40 da Lei 6830/80, em caso de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0112700-30.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Yundandara Sabino de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hygino e Medina Cestas e Presentes Ltda. [Adv. Giselle Canto Cugliana (OAB: RJ 143474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hygino e Medina Cestas e Presentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001716-37.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Maricá [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Maricá , Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-13.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Paula [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ac Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob ônus de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000400-96.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mendonca Peixoto [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcia Mendonca Peixoto\r\n\r\nO Juízo encontra-se garantido em relação ao crédito do autor, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gustavo de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sunsaki Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sunsaki Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038300-79.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Navega Ferreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS OI S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Navega Ferreira\r\n\r\nApresentar esclarecimentos ou novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002225-02.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Bidegain da Silveira Primo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínica de Niterói [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínica de Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001510-91.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Filho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Tanielle Cavalcanti Silva (OAB: PE 26480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A., Aut Jorge de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210000-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Xavier da Costa [Adv. Ivo Fraga (OAB: RJ 5921 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Xavier da Costa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 06/03/13, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-05.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Mello [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nComprove o pagamento da multa de 50% em relação a 1ª parcela, bem como o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000537-05.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Christina Siqueira Marques [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: L´Oreal Brasil Comércio de Cosméticos [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Condomínio Chácara São Francisco [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira (OAB: RJ 125665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Condomínio Chácara São Francisco, Aut Elaine Christina Siqueira Marques, Réu L´Oreal Brasil Comércio de Cosméticos \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 12/03/13 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001220-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Seg e Vigilância Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacala Seg e Vigilância Ltda., Aut Heverton Oliveira da Silva, Réu Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-42.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Anchieta de Abreu [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D Italia Cafeteria e Gelateria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Anchieta de Abreu \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.116 \r\n\r\nProcesso: 0000349-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Clemente Conceição [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ibitiporã [Adv. Jose de Assumpcao e Souza (OAB: RJ 57589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ibitiporã\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001315-38.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valeria Sant´anna Lopes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Educação Infantil ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valeria Sant´anna Lopes \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000531-61.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel William Albano Cardoso [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastv Comércio e Serviços Ltda., Réu: Embratel Tv Sat e Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel William Albano Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000909-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Borges Monteiro [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Borges Monteiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000275-55.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir Mendes da Silva [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Calimba [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Calimba\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Amadeu de Andrade [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Quentinhas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Amadeu de Andrade\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0146700-90.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Cassia Pereira da Fonseca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Cassia Pereira da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, obeservando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000401-71.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Jose Silvino [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066000-30.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0082000-08.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias de Jesus [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Aut Tobias de Jesus\r\n\r\nRé: Apresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 05 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. Autor: Ciência do despacho de fls.339. \r\n\r\nProcesso: 0217300-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio, Aut Reinaldo Fernandes da Silva \r\n\r\nCientes de que o perito aceitou o encargo, iniciando a perícia em 04/03/13. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-39.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Belo da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terceirização [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Belo da Silva, Réu Liderforte de Niterói Loc e Terceirização \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 06/03/13, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Telles Nunes [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Telles Nunes \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 06/03/13, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudino\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.152 \r\n\r\nProcesso: 0000305-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Gomes Siqueira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Grazielle Gomes Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001662-42.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Valeria de Almeida Girão [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001540-29.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Maria da Costa Pereira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa Decoração Ltda. EPP [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga Plaza Casa Decoração Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 50% referente a parcela de junho e 10% da de julho, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001119-05.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construtora Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Réu: SCON Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000616-81.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Teixeira Pereira [Adv. Geisa Moreira Regazzi Gerk Benchimol (OAB: RJ 166991 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Alvarenga Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Teixeira Pereira\r\n\r\nVista da petição com manifestação de Maria do Carmo Antunes Cordeiro, bem como apresentar nova cópia do CD, diante da certidão de fls. 89-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-61.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Contreias Violante [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Contreias Violante, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 12/03/13 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001245-55.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Nefrológica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonathan Alvares Graça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do consignatário devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0124500-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Nogueira Pereira da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preven Assessoria Médico Escolar Ltda.\r\n\r\nvenha com a documentação do paradigma, sob ônus de arcar com o pagamento de eventual perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0105300-62.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelinni Nunes Bezerra da Silva [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Geraldo Alonso Alvares [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelinni Nunes Bezerra da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.86 \r\n\r\nProcesso: 0001030-16.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Soares Carnevale [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niteroi \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0167500-76.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pascoa de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Antao Celestino Filho [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pascoa de Almeida\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0138500-60.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida da Silva [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Lanternagem e Pinturas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado das pesquisas para que requeira o que entenda cabível, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Deverá a mesma ficar ciente de que, no silêncio, será suspenso o curso processual por um ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT/1ª Região, devendo, neste prazo, impulsionar o feito sob pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002028-47.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Moura de Mesquita [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moura de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000013-42.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Muniz da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeio [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Muniz da Silva \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.317 \r\n\r\nProcesso: 0200300-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silvares Barbosa de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Kramer Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silvares Barbosa de Oliveira \r\n\r\nApresentar esclarecimentos ou novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-55.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Haert Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001698-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Conceição de Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Conceição de Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0144500-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Costa Farias [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Costa Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000577-50.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, Aut Fernando Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002163-93.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Diniz [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Com. de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unit de Icaraí Com. de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000829-53.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Barreto [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000155-46.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco das Chagas Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002155-48.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Sppozido [Adv. Miliane Guilhermino Pereira da Silva (OAB: RJ 134663 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Sppozido\r\n\r\nCiência da audiência no dia 16/04/13 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001885-92.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lima Dornas [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnificos dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnificos dos Alimentos Auto Serviço Ltda. , Aut Wallace Lima Dornas \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 12/03/13 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0215800-69.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herminio Lima de Araujo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Herminio Lima de Araujo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista de fls. 443, sob pena de extinção por inércia da parte. \r\n\r\nId: 1450394"
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                            "1450395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0206600-72.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juleno Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port - Vig e Seg Patrimon Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port - Vig e Seg Patrimon Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.800,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150000-94.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Falcao Risso\r\n\r\nExecutado: Usina de Icarai Bazar Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m citados Leonardo Borges Mathias e Hercules Cardoso da Silva , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.713,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017500-59.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME,AC Group Construtora \r\n\r\nPelo presente fica m citados Zeli de Lima Queiroz e Robson Tavares Ramos , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.569,02, além de acréscimos devidos, ou indicar bens livres e desembaraçados da empresa ré, cpazes de suportar a execução, sob pena de responder pessoalmente pela dívida, considerando-se, desde já, citada para tanto, quando serão incluídos no polo passivo por desconsideração da personalidade jurídica da empresa e prosseguir-se-ão a ela direcionados os atos executórios..\r\n\r\n0180300-05.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia Rios Alves\r\n\r\nExecutado: Kanban Restaurante Japones Ltda.,Takeshi Kubota,Alexandre Werneck Torres Homem\r\n\r\nPelo presente fica m citados Alexandre Werneck Torres Homem, Takeshi Kubota, Bruna Vieira Torres Homem, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.184,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.98\r\n\r\n0098100-38.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonice Luiza dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jussara Maria Bonifacio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara Maria Bonifacio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.504,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015400-05.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Debora Andrade Maturana\r\n\r\nExecutado: FELIPE MIRANDA NETO,Force Alliance Salao de Beleza Ltda.,SARA MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE MIRANDA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.473,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173500-58.2007.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Gizele Brito dos Anjos\r\n\r\nExecutado: L F Sistema Educacional S/C Ltda.,Sao Christovao Sistema Educacional S/C Ltda,Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda,Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Clara Rita do Espírito Santo Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.374,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001700-25.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra de Andrade Goncalves\r\n\r\nExecutado: Casa de Repouso Alto Astral\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Tania da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.312,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.100\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450395"
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                            "1450292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000690-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel Machado [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonino Pereira Pizzo [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000178-78.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nCgto: Samyr Monteiro Marchon\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Charque 500 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001696-40.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nCgto: Rayane Ferreira Gonçalves [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda., Cgto Rayane Ferreira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/3/2013, às 10h05.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nId: 1450292"
                            ],
                            "1450293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Flois [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nRéu: FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Flois , Réu FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias.Início pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001899-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Freitas [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: O I Santana Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Oliveira Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 24.000,00, custas de R$ 480,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002384-54.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Guedes dos Santos [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guedes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 5.026,55, custas de R$ 100,53 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001784-90.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Araujo Medeiros [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Maricá Comercio de Artigos de Viagem Ltda. [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bag Maricá Comercio de Artigos de Viagem Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-61.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Nogueira Corrêa [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sexy e Casual Lingerie Ltda. - ME [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sexy e Casual Lingerie Ltda. - ME\r\n\r\nVista à ré, devendo se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-14.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Azevedo dos Santos [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sexy e Casual Lingerie Ltda. - ME [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Azevedo dos Santos\r\n\r\nVista à ré, devendo se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Simoncelo Miranda [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Denise Simoncelo Miranda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1450293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1450445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000589-76.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celma Reis [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celma Reis\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 130 e verso, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0116400-89.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Wanderosch Moreira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjorie Dantas de Campos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Wanderosch Moreira, Réu Marjorie Dantas de Campos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 162/164, fixando o valor do crédito autoral. Ciência, ainda, de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0056000-75.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jaques Ther Folly [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jaques Ther Folly\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 1791 e verso, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000500-92.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosita Maria Ribeiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria Santa Rita de Macacu Ltda.\r\n\r\nIndeferido o adiamento da audiência, podendo a parte autora se fazer representar por seu outro patrono, conforme despacho fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0052800-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pereira Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pátria e Cultura Ltda., Réu: Colégio San Martin Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Pereira Gomes\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 320 e verso, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000462-41.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Conceição Rodrigues [Adv. Marcela Biscacio Huback (OAB: RJ 158521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Terrazo Itália Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Conceição Rodrigues\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 74/83, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131600-10.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Richard Sodre Vieira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Richard Sodre Vieira, Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 364/368, fixando o valor do crédito autoral, bem como de que os depósitos recursais de fls. 224 e 294 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. Trancorrido o prazo sem manifestações, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0074600-81.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX JOSE NEVES BEZERRA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 673/678, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000097-50.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Silva da Conceição [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Silva da Conceição\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 63 e verso, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0047700-08.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE VALIN MAGALHAES SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE VALIN MAGALHAES SANTOS\r\n\r\nAtentar para o despacho de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0000705-48.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César Aguiar de Almeida [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Aguiar de Almeida\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 124/126, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000436-43.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alves da Rocha [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Canto do Sabiá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves da Rocha\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 48, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000622-66.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 59/60, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000308-57.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Queiroz Sobrinho [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda. ME N/P SÓCIO JANSEN ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Queiroz Sobrinho\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 84/87, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001036-30.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Moura Lima [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Moura Lima\r\n\r\nDevolver os valores recebidos a título de FGTS e seguro-desemprego, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038000-61.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce da Silva Toledo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce da Silva Toledo\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 125/149, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0101700-45.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gurjão [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gurjão , Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 652/654, bem como de que os depósitos comprovados nos autos foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000592-31.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Torres [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Torres\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 48/51, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1450445"
                            ],
                            "1450444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0000462-41.2011.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosângela da Conceição Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Hotel Terrazo Itália Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotel Terrazo Itália Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.346,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Custas de R$ 440,00.\r\n\r\n0000622-66.2011.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Jorge da Silva\r\n\r\nExecutado: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.708,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Custas de R$ 320,00. \r\n\r\n0000308-57.2010.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Queiroz Sobrinho\r\n\r\nExecutado: Manhattan Empreendimentos Ltda. ME N/P SÓCIO JANSEN ESTEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado Manhattan Empreendimentos Ltda. ME N/P SÓCIO JANSEN ESTEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.206,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450444"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1450418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069600-34.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-60.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Monnerat da Silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Diogo Monnerat da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designada a data de 28/05/2013 às 14:20/ 14:25/ 14:30 horas para oitiva da testemunha no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Poupel [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Eduardo Poupel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-03.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia de Souza Mello [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos -Rio-O.S.Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos -Rio-O.S.Organizacao Social, Aut Vania Lucia de Souza Mello\r\n\r\nContestar os embargos à execução do Município. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-97.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Varley de Castro Moura [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Energisa - Energisa Nova Friburgo Distribuidora Energia S.A. [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energisa - Energisa Nova Friburgo Distribuidora Energia S.A., Aut Manoel Varley de Castro Moura\r\n\r\nVenham as partes com apresentação de quesitos para a inquirição da testemunha indicada pela empresa reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Ferreira Agostinho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente, equivalente a 671.691,03 TRs, em novembro de 2012, conforme promoção de fls. 501. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Eduardo Abreu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi designada a data de 28/05/2013 às 14:20/ 14:25/ 14:30 horas para oitiva da testemunha no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000361-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Moraes [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan de Moura Damião(Espólio de) [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Superar-Rio Refrigeração Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan de Moura Damião(Espólio de)\r\n\r\nTrazer aos autos o Termo de Inventariança da sra. Gilcilene Damião. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-51.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-38.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Muniz de Campos [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.113 a 116 no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Barros Ladeira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda., Aut Celso de Barros Ladeira\r\n\r\nTer ciência do laudo ténico pericial, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-13.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Quintella Duarte [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Quintella Duarte , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 1005, uma vez que os honorários encontram-se em consonância com a complexidade da lide. Deverá a reclamada comprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-97.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Varley de Castro Moura [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Energisa - Energisa Nova Friburgo Distribuidora Energia S.A. [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energisa - Energisa Nova Friburgo Distribuidora Energia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição do Autor de fls. 192/193. \r\n\r\nProcesso: 0012000-45.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Sias Ismerio [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores de Banquete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Sias Ismerio\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017800-15.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello\r\n\r\nTomar ciência que foi designada a data de 28/05/2013 às 14:20/ 14:25/ 14:30 horas para oitiva da testemunha no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000775-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miracelva Verli Miler [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Friburgo Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miracelva Verli Miler\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03 / 04 / 2013, às09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Eduardo Abreu de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 /06 /2013, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000342-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyana Heringer Feliciano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000149-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Antunes Soares [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemer Acessórios Plásticos Ltda. , Aut João Marcos Antunes Soares\r\n\r\nTer ciência da garantia da execução (fls.310/314), para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio França Pisno [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-62.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares da Silva [Adv. Fernando Silva Ferreira (OAB: MG 1616 - A)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Natividade Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.332 a 334 no prazo de 05 (cinco) dias, .\r\n\r\nProcesso: 0000058-16.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Genézia da Silva [Adv. Ariadne Brust Fernandes (OAB: RJ 112581 - D)]\r\n\r\nRéu: Leju Noivas Ind. Com. e Representações Ltda.ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genézia da Silva \r\n\r\nTer vista da devolução da notificação postal encaminhada ao réu. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones José da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rones José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-15.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0017700-60.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Monnerat da Silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Diogo Monnerat da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1450418"
                            ],
                            "1450417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000718-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anne Crhistine Oliveira\r\n\r\nRéu: Amorim e Monteiro Industria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amorim e Monteiro Industria e Comércio Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-96.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Manoel\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450417"
                            ]
                        }
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                },
                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201400-87.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD, ficando intimada, ainda, a se manifestar sobre a impugnação da Reclamante de fls.440 a 444.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-32.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Rodrigues Miranda [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa & Vídeo S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-85.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Conceicao [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-55.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-02.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Luciano Alves [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazens Gerais Frigorificos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vifrio Armazens Gerais Frigorificos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-82.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira Potencio [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: associação de amigos familiares e doentes memtais da dr.eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Paracambi\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-44.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RODRIGUES BRAGA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: R.SILVA COZINHA INDUSTRIAL M.E., Réu: Rosimere Silva, Réu: Esperança Cozinha industrial Ltda ME, Réu: Marcio da Cruz Lisboa [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio da Cruz Lisboa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-93.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DA SILVA ROSA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-67.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Conceição, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-29.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Cleide de Lima [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Cleide de Lima \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Teixeira de Oliveira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Teixeira de Oliveira , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-86.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Cezar da Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247400-72.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Damião Andrade de Barros [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Vale de Lages Ltda [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Vale de Lages Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, INSS e Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nId: 1449178"
                            ],
                            "1450437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114500-14.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JUSTINO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: FETRANSPOR , Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 19/03/2013 às 08:20 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0089300-39.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vanildo Jose Peixoto da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva, Réu: FETRANSPOR , Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 19/03/2013 às 08:25 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0015000-86.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes Ltda., Réu: FETRANSPOR, Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 19/03/2013 às 08:16 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0078500-39.2003.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIVALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: INSS DAS PARTES\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Vanildo José Peixoto da Silva, Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva, Réu: FETRANSPOR, Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 19/03/2013 às 08:12 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0016400-87.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSIMAR OLIVEIRA DE HOLANDA DE AGUIAR [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)], Aut: SR.ARREMATANTE NELSON ARTUR MARTINS MOTA\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira Andrade da Silva, Réu: Vanildo José Peixoto da Silva ( Espolio de ), Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu: FETRANSPOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSIMAR OLIVEIRA DE HOLANDA DE AGUIAR\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 19/03/2013 às 08:10 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0105000-45.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva, Réu: Vanildo José Peixoto da Silva, Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: FETRANSPOR , Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 19/03/2013 às 08:14 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000973-30.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jerônimo da Ressurreição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu: FETRANSPOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jerônimo da Ressurreição\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 19/03/2013 às 08:18 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1450437"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002033-95.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Bruym [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme Casimiro de Abreu Ltda. , Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Bruym \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 VIII do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-15.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Souza Alves [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Wertmuller Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Souza Alves \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267III do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-44.2009.5.01.0225 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Casas Bahia - Filial 212 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira (OAB: BA 14470 - D)], Réu: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Casas Bahia - Filial 212, Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda., Réu Globex Utilidades S. A., Réu Lojas Americanas Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fl.2907(NEGO-LHES PROVIMENTO),em 08 dias. \r\n\r\nId: 1449934"
                            ]
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                            "1450334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001744-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dezós de Oliveira [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dezós de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001743-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieferson Rodrigo dos Santos Casimiro [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dieferson Rodrigo dos Santos Casimiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001708-08.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santiago [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Santiago \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001710-75.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Almeida de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Almeida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001745-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Gomide [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Gomide \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001758-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pires [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Pires \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001769-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Leal da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Leal da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001711-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001766-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Ferreira de Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logistica Transgil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Ferreira de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001746-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Ludovino de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Ludovino de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001770-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Andre Fagundes de Carvalho [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Km 116 de Pneus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Andre Fagundes de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001742-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Luiz de Souza Felix [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Luiz de Souza Felix \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001747-05.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Cunha da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cunha da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001768-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Lemes Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Helena Lemes Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001767-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Costa Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Consultoria Imob. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Costa Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001707-23.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Glória [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Glória \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/04/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1450334"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001859-71.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Apolonio Lima dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Ltda., Réu: Lojas Renner Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Apolonio Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001644-95.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana de Souza Marques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana de Souza Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001863-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Geraldo [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Geraldo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001871-85.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001874-40.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mangia da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logistica Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Mangia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001870-03.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Eli Firmino [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Eli Firmino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001876-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Assis Mariano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane de Assis Mariano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001868-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva do Carmo [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva do Carmo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001851-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Guilherme de Carvalho [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. , Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Guilherme de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001853-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia de Cadete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001855-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa de Fátima Guimarães Porto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços Manutenções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa de Fátima Guimarães Porto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001866-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Bispo Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Bispo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001852-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Conceição de Oliveira Bento [Adv. Katia Compasso Arbex Corrêa (OAB: RJ 50279 - D)]\r\n\r\nRéu: A B Tech Tecnologia e Automação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Conceição de Oliveira Bento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001877-92.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Man Latin America do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001875-25.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Leal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Souza Leal \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001873-55.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Cravalho Fabiano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Cravalho Fabiano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001869-18.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silveira Dutra [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Aminc Nat em Harmonia Prod. Agrop. Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silveira Dutra \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001879-62.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos Rezende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo dos Santos Rezende \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001862-26.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Welhington Amorim Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRAMAERJ, Réu: DHL Logistica , Réu: P & G Procter & Gamble \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welhington Amorim Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001857-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: F M C Serviços Industriais Ltda. , Réu: Dürr Brasil Ltda. , Réu: PSA Peugeot Citroen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/04/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1449749"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215800-46.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Rodrigo de Oliveira Campos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Rodrigo de Oliveira Campos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0009500-38.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINO DE OLIVEIRA (Espólio de) [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PLANED PLANEJ. EDUCACIONAL E FRANQUIAS LTDA, Réu: MARIO JOAQUIM AREDES CRESCENCIO [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: NANCY PEREIRA DUBOC [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)], Réu: PETRONIO LIMA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huiara Helena de Oliveira, Aut Igor Bruno de Oliveira, Aut JOSE LINO DE OLIVEIRA (Espólio de), Aut Raphael José Lino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da Certidão de fls.262, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Leal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Oliveira Leal\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0004400-53.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Oliveira [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria da Ponte Ltda ME [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funeraria da Ponte Ltda ME\r\n\r\nComprovar a totalidade do valor inerente ao crédito previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução do valor remanescente, trata-se de segunda notificação.. \r\n\r\nProcesso: 0152300-69.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Diniz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itatiaia [Adv. Geraldo Santos Couto (OAB: RJ 62607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Mario Antonio Diniz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006200-24.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CHINELLATO DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA PET MATERIAS PRIMAS LTDA. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Yone Aparecida de Souza, Réu: Achiles Tolomei Souza dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CHINELLATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, se houve recolhimento, por sua própria conta, das contribuiçoes previdenciárias devidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000164-53.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes da Silva Junior [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Renato Nunes da Silva Junior\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios, de fls.155 e 164, em prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0207600-21.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci dos Santos Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Wiesner Comércio de Alimentos Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0183600-83.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Locil Teixeira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sílvio de Carvalho, Réu: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Locil Teixeira Rodrigues, Réu Município de Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e negado provimento, prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliano Carvalho de Oliveira [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB - Instituto São José [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISJB - Instituto São José\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001754-65.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Sol Nascente Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0002062-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Réu: Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0010900-72.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMON PARQUE NACIONAL HOTEL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento\r\n\r\nVista da pesquisa do Sistema SIEL, em 10 dias, para requerer o que de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002378-17.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidiane Oliveira das Mercês [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais de Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidiane Oliveira das Mercês\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0026400-91.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ASSUNCAO MILIONE [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENCA COMERCIAL EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ASSUNCAO MILIONE\r\n\r\nVista dos Atos Constitutivos da reclamada, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sezario Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LX Instalações e Montagens (Expert Montagem Industrial) [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LX Instalações e Montagens (Expert Montagem Industrial)\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência , dia 04.03.2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002079-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Réu: Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0018100-09.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA (REPR LUIZ ELIZABETH DA SILVA) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PINTO PAIVA (FAZENDA BRASILIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA (REPR LUIZ ELIZABETH DA SILVA)\r\n\r\nInformar, o número do NIT do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-39.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGER CLEBER DA SILVA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: W S SAMPAIO SERVIÇOS EM GERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER CLEBER DA SILVA\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0003100-61.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORENA DE MORAIS SOUZA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROCER PRODUTOS CERAMICOS LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISPROCER PRODUTOS CERAMICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, e as custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1450182"
                            ],
                            "1450183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001134-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucilene Eugênio Candido [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucilene Eugênio Candido\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Assunção [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Assunção\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0001014-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gonçalves Tomaz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gonçalves Tomaz, Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 476,00 pelo Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-91.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE FARIA CAMARGO\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como as custas, em 48 horas, sob pena de execução, cumprir, ainda, o item \"4\" do r.termo de conciliação de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0002370-40.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar de Fátima Maciel [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.A. Cordeiro Serviços de Análises de Créditos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.A. Cordeiro Serviços de Análises de Créditos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222100-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Magalhães de Carvalho [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Magalhães de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço atual do reclamado, para notifica-lo da r.decisão, em 10 dias, trata-se de segunda notificação, \r\n\r\nProcesso: 0000989-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB Mode Center Indústria Comércio e Serviços Ltda., Aut José Antonio Viana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gonçalves Fernandes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gonçalves Fernandes, Réu Gran Sapore Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227300-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnel Carlos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002377-32.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Santos Comércio e Serviços de Reforma Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0230200-31.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Oliveira Rodrigues [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, e tomando ciência do r.despacho de fls.65 \"Vistos, etc. Considerando a decisão proeferida nos autos do processo nº 0000077-97.2010.501.0521, às fls.159: Considerando que aquele processo está em fase de liquidação; Considerando que o depósito efetuado naqueles autos é inferior ao valor da condenação e que, por conta disso, foi suspensa a expedição de alvará para satisfação do crédito do autor deste processo;\" \r\n\r\nProcesso: 0085200-34.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Alexandre dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Jason Alexandre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0002259-56.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Pires da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimento previdenciário e as custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000985-57.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Fernanda Vilela Serpa (OAB: RJ 151146 - D)], Réu: Luema Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Fernanda Vilela Serpa (OAB: RJ 151146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva, Réu Luema Comércio de Combustível Ltda., Réu Luemon Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-79.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Andrade Mariano da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Ltda. , Réu: Condomínio Tecnopolo [Adv. Luiz Henrique Fabricio de Figueiredo Filho (OAB: RJ 158786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Tecnopolo, Aut Rosangela de Andrade Mariano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.Custas de R$ 20,00 pela 1ª reclamada, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002291-27.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiminvest Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiminvest Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Fátima da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico Cardoso Sodero Toledo (OAB: SP 200029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Fátima da Silva, Réu UFI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 416,00 pela Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-03.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Fatima da Silva Lopes [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda (OAB: RJ 118511 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL - Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Fatima da Silva Lopes , Réu SERVAL - Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, Custas de R$ 352,79 pelo Reclamante, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-26.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felisbino de Assis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DIMA - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felisbino de Assis, Aut Osmar da Conceicao, Aut Sebastiao Francisco de Souza\r\n\r\nImpulsionar o feito, requerendo a bem de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-02.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Andriel Nascimento [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Rogério Queiroz Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Andriel Nascimento \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0001031-46.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gouveia de Morais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Samer Serviço de Assistência Médica Resende S/C Ltda. [Adv. Gilson Antonio Medeiros Xisto (OAB: RJ 57758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gouveia de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 440,00 pelo Reclamante, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235200-12.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Paranhos e Almada Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Aut Carlos Vinicius Meireles da Silva, Aut Paulo Roberto Bispo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0000793-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson da Silva Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos, em 20 dias, transcrição de degravação realizada segundo sua óptica. \r\n\r\nProcesso: 0002351-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisquini [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Luiz Carlos Francisquini\r\n\r\nReclamada - Contraarrazoar o recurso ordinario, fls.165, no prazo de 8 (oito) dias. E considerando que as empresas em recuperação judicial não se socorrem da isenção dos recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal, um dos pressupostos à admissibilidade do recurso, foi negado seguimento ao recurso da reclamada, por deserto, 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238400-27.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalucha Bruna da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aço Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: Sesi - Serviço Social da Indústria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Cidade do Aço Ltda., Réu Sesi - Serviço Social da Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1450183"
                            ],
                            "1450184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001700-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos Silva \r\n\r\nRéu: Wellington Wilson José Vicente - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Wilson José Vicente - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia, custas de R$ 200,00, pela reclamada, Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-46.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Maria Sampaio da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Renata Reis Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Reis Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls.44, por corretos para que surtam os efeitos legais, fixando a condenação no valor de R$ 1.384,92 equivalente a 111.672,69 IDTRs, devidos ao rte. Deverá a rda quitar também, contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS,. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art. 769 da CLT. Custas de R$ 20,00 pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0001134-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucilene Eugênio Candido\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Simon Parque Nacional Hotel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00,pela reclamada, Prazo de 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1450461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174800-27.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Gonçalves [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Daniel Alves Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-54.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sampaio Farias Marinho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Sampaio Farias Marinho , Réu Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo José de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Paulo José de Souza\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela executada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-40.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Marins [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente Comercio e Fabricação de Extintores Ltda ME, Réu: Gerson Lohr Pettersen Pereira , Réu: Paula Lohr Petttersen Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves Marins\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 85/93. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vitorino Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vitorino Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 294/311, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-17.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Acelia Ferreira de Paulo [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: Union 4 Comercio e Servicos Ltda, na pessoa dos sócios Carlos Eduardo Dionyzio Elis e Cláudio Motta (devedores derivados) [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Carlos Eduardo Dionyzio Elis, Réu: Cáudio Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acelia Ferreira de Paulo\r\n\r\nTer vistas das declarações de renda acauteladas nesta secretaria. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci José Rosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oraci José Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-54.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Maria Xavier da Costa Sardinha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Maria Xavier da Costa Sardinha\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-36.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Teixeira Soares [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: WRR Eventos Ltda. ME - A/C Waldyr Monteiro de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Teixeira Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Morais da Rocha Paz [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Escola de Computação Grafica São Gonçalo Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Escola de Computação Grafica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTer vistas em cartório da petição do autor de fls. 44/46. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000977-07.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci José Rosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oraci José Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-66.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nogueira Pelicreiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Vovó Isa Ltda. [Adv. Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira (OAB: RJ 119747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Vovó Isa Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes do depósito do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239600-98.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Gomes Marinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pp Morais Posto de Gas EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz Gomes Marinho\r\n\r\nAo embargado sobre fls. 122/125. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-06.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Rodrigues [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Rodrigues \r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002444-21.2012.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Gonçalense ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José Nascimento Silva Soares [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria José Nascimento Silva Soares \r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-31.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Basilio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-97.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes Ferreira [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdrogas Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes Ferreira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 136. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-15.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-58.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Duarte [Adv. Rodrigo Maulaz de Santana (OAB: MG 103290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-13.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirley Dias de Souza [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fabio Nunes da Costa (OAB: RJ 140412 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dirley Dias de Souza\r\n\r\nAos agravados fls. 220/223. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franklin da Silva Fonseca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Eduardo Comércio de Artefato de Madeira Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Franklin da Silva Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43 que deferiu a substituição das testemunhas Wellington e Robson. As novas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001340-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Campos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Campos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 36/40, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-40.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Pacheco da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 42, devendo diligenciar a execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 1450461"
                            ],
                            "1450464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-62.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana Riparda [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana Riparda\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Racquel da Luz Lannes Guatavino [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Racquel da Luz Lannes Guatavino , Réu Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-87.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Oliveira dos Santos , Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-34.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Pinheiro Neto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transporte Oriental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 68.033,39 equivalente a 5.542.502,76 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 2.165,79 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0017900-16.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Soares dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Soares dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela executada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-45.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva de Andrade [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva de Andrade , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Antonio dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg, Aut Marques Antonio dos Santos , Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-42.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Almeida Valle [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifix Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polifix Indústria e Comércio Ltda., Aut Sandro Almeida Valle\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelinda Pereira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelinda Pereira de Souza , Réu Gonet Bar e Restaurante Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Saldanha dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Saldanha dos Santos , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-96.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Decroix de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Decroix de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª reclamada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela da Silva de Sá Simões [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda ME, Réu: José Carlos Lourenço Rego, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela da Silva de Sá Simões \r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela executada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Ferreira \r\n\r\nComprove o autor, mensalmente, o depósito referente a honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001868-62.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Assumpção [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Strip Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Silva Assumpção , Réu Hot Strip Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirian Santos da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio de Souza [Adv. Maria Cristina Moraes Dias (OAB: RJ 134231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirian Santos da Silva , Réu Paulo Sérgio de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Conceição de Paiva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação ABC S.A., Aut Genival Conceição de Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-75.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei França Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda, Réu Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda, Aut Vanderlei França Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-80.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidmarcio de Azevedo Braga [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogas GNV Auto Posto Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidmarcio de Azevedo Braga, Réu Purogas GNV Auto Posto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Reis da Silva Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Industria e Representação (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Felipe Reis da Silva Oliveira , Réu Mobilitá Comércio Industria e Representação (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-51.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Beraldo Coelho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Ladeira de Almeida Figueró [Adv. Liete Bertin Carvalho (OAB: RJ 136263 - D)], Réu: Marcos Fernandes Figueró [Adv. Liete Bertin Carvalho (OAB: RJ 136263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Ladeira de Almeida Figueró , Réu Marcos Fernandes Figueró, Aut Michele Beraldo Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-84.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuan Pontes da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuan Pontes da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0177300-66.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Terra [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Reis Costa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues Terra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-57.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Muniz dos Santos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Kramer de São Gonçalo Ltda. [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Muniz dos Santos , Réu Laboratório de Análises Clínicas Kramer de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-91.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinister Moreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinister Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª reclamada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-69.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antunes Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antunes Borges\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª reclamada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023900-37.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª reclamada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1450464"
                            ],
                            "1450462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001736-05.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel de Souza Bento\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Arbore Engenharia Ltda., CR2 Empreendimento SPE-9 Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Bevilacqua Zahar da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JL Costa Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2013 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450462"
                            ],
                            "1450463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0023900-37.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª reclamada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-16.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela executada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-96.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Decroix de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª reclamada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-69.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antunes Borges\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª reclamada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-91.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinister Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio e Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª reclamada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-62.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana Riparda\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1450141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-51.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Lopes Balbino [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira L. Crispím na Obra de Construção Civil Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso foi tido por deserto, porquanto o deposito recursal de fl. 89 não abrangeu os valores referentes à cota previdenciária. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-93.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz de Arruda [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Metalúrgicas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Metalúrgicas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-07.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerio Ferreira da Silva Santos [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatos Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerio Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o item 4 de fls.82. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Freitas dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-45.2012.5.01.0321 - CartPrec\r\n\r\nAut: Everton Ricardo dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Rio Transporte Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Valdemir Monteiro da Silva, Réu: Vera Lucia Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Ricardo dos Santos\r\n\r\nAnte os requerimentos de fls. 28 e30, notifique-se o autor para que informe qual prevalece, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-57.2003.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE TAVARES DE LIMA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO 106 MODAS LTDA, Réu: CATIA COSTA E SILVA, Réu: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE TAVARES DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001504-16.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco da Costa (Espólio de, repr. por Mery Silva) [Adv. Marcio Vieira Silva (OAB: RJ 154305 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Sabor de Meriti Ltda - ME [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Sabor de Meriti Ltda - ME\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário (parte do empregado) em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169500-88.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ROSA DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Nemar Sport Indústria do Vestuário Limitada, Réu: ANTONIO DA COSTA CARAPITO, Réu: LUIZ FERNANDO NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execuçãi, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda, Réu: Lídia Maria dos Santos Amaral, Réu: Cesar Duarte da Silva Amaral, Réu: Victor Cesar dos Santos Amaral, Réu: Cícero José Balbino da Silva, Réu: Paulo Cesar dos Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000302-67.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Miranda Fernandes [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Cupula Brasil Prest. de Serv. de Limpeza Conserv. em Geral Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Jolivan - Transportadora Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Miranda Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a testemunha Paulo será ouvida na 69ª VT/RJ, dia 15/3/2013 às 13:20h e a testemunha Maycon será ouvida na 5ª VT/Nova Iguaçu., dia 21/5/2013 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000562-47.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Magdenier da Silva [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Zerolamavi Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zerolamavi Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000396-83.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Luz Costa [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de execução pelo sistema Bacenjud. R$ 18.838,61. \r\n\r\nProcesso: 0170900-69.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR TORRES [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR TORRES\r\n\r\nDefirido vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço Comércio Varejista de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Bom Preço Comércio Varejista de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar RA, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-33.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Déa Nascimento Peçanha [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Déa Nascimento Peçanha\r\n\r\nContestar Agravo, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001259-39.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Alimenticias Nosso Lar [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nTrazer a relação de substituídados processuais com a respectiva planilha de cálculo, nos termos da sentença de fls.92/95 \r\n\r\nProcesso: 0000632-64.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita Coelho Pinto [Adv. Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 - D)]\r\n\r\nRéu: Nakia Modas Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosita Coelho Pinto\r\n\r\nJuntar aos autos copia da sentença prolatada nos autos do processo 0022378-62.2012.8.19.0021, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-86.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lima Martins [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-13.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Carvalho da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Cruz de Malta do Paraiso [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Carvalho da Silva\r\n\r\nvista dos comprovantes juntados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-96.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERUSA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: VRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)], Réu: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: ROSANGELA SOUSA DE ALMEIDA [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERUSA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178200-72.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valneck Soares Chagas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valneck Soares Chagas\r\n\r\nAdequar cálculos em 15 dias., conforme determinado no r. despacho de fl. 575 \r\n\r\nProcesso: 0001753-64.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lira de Araújo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto FM da Dutra Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lira de Araújo\r\n\r\nVista dos comprovantes juntados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-07.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Melo Pinto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Port Side Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Port Side Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nA reclamada a comprovar o pagamento das úlitimas três parcelas do acordo, em 05 dias , sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001634-40.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Medeiros [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Valterci Geraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Medeiros\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento ao feito, 30 dias, silente, rementam-se os autos ao contador para atualização e cômputo de juros; \r\n\r\nProcesso: 0001408-64.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Cardozo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinário Meriti [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veterinário Meriti\r\n\r\nComprovar o pagamento das duas últimas parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000485-72.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Barbosa\r\n\r\nVista da transferencia de fls. 131, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-42.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bahia Nascimento [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda - Di Santinni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bahia Nascimento\r\n\r\nContestar embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-20.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS NEVES TAVARES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: BILL CAR COMPRA E VENDAS DE VEICULOS LTDA, Réu: Cleber Barboza Pinto, Réu: Roberto Julião da Silva, Réu: Valdecir Tavares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS NEVES TAVARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Nascimento de Souza [Adv. Cristiane Santos da Silva (OAB: RJ 146090 - D)]\r\n\r\nRéu: Depillay Instituto de Estético Ltda - ME [Adv. Lubieca Lyra Bressane Silva (OAB: RJ 119605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Nascimento de Souza\r\n\r\nDizer quias parcelas do acordo não foram pagas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-02.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: George da Silva Correia Teteu [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigolett Parking Ltda. - Via Show, Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Correia Teteu\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 85. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-34.2009.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zyb Confecções e Criações Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Cgte: Agnaldo dos Passos Rocha, Cgte: Nivaldo Ventura Alves, Cgte: Elisabeth Pacheco da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Cgte: Vera Lúcia José da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosita Coelho Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosita Coelho Pinto\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1450141"
                            ],
                            "1450393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000919-27.2012.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Chinelatto Distribuidora de Calçados Ltda - ME\r\n\r\nCgto: Camila Bretas Pereira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Bretas Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA 04/04/2013 ÀS 10:30 HORAS. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450393"
                            ],
                            "1450241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000123-36.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Aráujo Silva Anselmo\r\n\r\nRéu: JMW Cursos e Serviços de Telecomunicações Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-70.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luís da Silva\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Delsia Augusta Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou procedente a ação, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Manoel da Cruz Filho\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-15.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Xavier Pinto\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Luigi Fernando Milone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-78.2003.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Vitoriano Quaresma da Costa\r\n\r\nRéu: Cebame Centro Educacionalbatista Meritiense S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Aurenica Pereira de Almeida, Reginaldo de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-48.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Vinicius Dias Raunheitti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450241"
                            ]
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                },
                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031700-57.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Soares Nogueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailtom Gomes da Cunha [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Soares Nogueira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000951-81.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA CUNHA ALMADA [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nPagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de dez porcento, inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0035700-91.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000887-71.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA DE SOUZA CADENA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DE SOUZA CADENA, Réu THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, por deserto \r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Anacleto Ferreira [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda a/c do sócio Jandir Lopes Tavares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Anacleto Ferreira\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0040900-25.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Carvalho Soares [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Frezze Vac Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Carvalho Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0020600-71.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creuza da Silva Amaral [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creuza da Silva Amaral\r\n\r\nVista dos autos, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0066100-05.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA DUMARD [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA DUMARD\r\n\r\nCiencia do desarquivamento do feito, devendo requerer o que entender cabivel, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0049900-20.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TERESOPOLIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA\r\n\r\nVista dos autos, devendo fornecer os enderecos onde os veiculos podem ser encontrados, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000821-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Passos Ferreira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro da Barra Comércio de Rações Ltda ME [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeiro da Barra Comércio de Rações Ltda ME\r\n\r\nPagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de dez porcento, inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0146200-10.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pereira Thome [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere-Serrana Frutaria Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Pereira Thome\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0065900-42.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKUITETO PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0019900-03.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: PINCDRAL PINTURAS E REFORMAS LTDA - N/P ANTOLINO ALVES DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0083700-15.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S.A. [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento do feito, devendo requerer o que entender cabivel, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001003-77.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTHIANO MÁRCIO SILVA CORDEIRO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTHIANO MÁRCIO SILVA CORDEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0048600-91.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: GARATUJA ESCOLA MONTESSORIANA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS\r\n\r\nVista dos veiculos constritos as fls. retro, devendo observar que a socia da re encontra-se em local incerto e nao sabido \r\n\r\nProcesso: 0013000-96.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela de Souza Machado [Adv. Dulcinea Breder (OAB: RJ 92528 - D)]\r\n\r\nRéu: Edesio Pacheco do Canto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela de Souza Machado\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1447671"
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                            "1448152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164100-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Gonzaga da Cunha [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Sampaio de Teres Ltda-ME n/p Nilza Rosa da Cruz Lima e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Gonzaga da Cunha\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0163300-07.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Conceicao Pereira Ramiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascer Servicos Temporarios e Terceirizacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Conceicao Pereira Ramiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0159800-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Araújo da Mota [Adv. Ana Paula Azevedo do Amaral (OAB: RJ 149209 - D)]\r\n\r\nRéu: Doiso de Teresópolis Restaurante Ltda. - EPP n/p dos sócios Olinda Pires Corrêa e/ou Orlando Rubem Lisboa Corrêa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Araújo da Mota\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Brasil [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Brasil\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Yatha Anderson Silva do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton Demani Gonçalves [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yatha Anderson Silva do Canto\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0147800-66.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Andre Soares Charles [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Empresa Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda., a/c Sr. Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andre Soares Charles\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0140300-56.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 168267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DO COUTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0114800-22.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DE ANDRADE GOMES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK-SISTEMA DE LIMPEZA-SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0108900-82.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: TOP FILMES MARKETING LTDA. [Adv. Andre Gustavo Siqueira Mendes (OAB: RJ 100401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP FILMES MARKETING LTDA.\r\n\r\nLevantada a penhora de fls 36 \r\n\r\nProcesso: 0101600-98.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Figueredo Barbosa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Nascimento Filho [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Figueredo Barbosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0103000-50.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Picoli Medina [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Picoli Medina\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1448152"
                            ],
                            "1450231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005700-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolfo Leonardo da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Europa [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randolfo Leonardo da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, ciente do resultado da consulta a JUCERJA, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0100400-17.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria de Oliveira Corrêa [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José, Aut Sylvia Maria de Oliveira Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 168, devendo pagar, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000083-69.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nCgto: Walison Isaquel da Silva Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001206-10.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Queiroz [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Gomes de Queiroz\r\n\r\nVista da peticao de fls 97, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000252-90.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Aut Fabio de Azevedo Silva, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-13.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías Lopes dos Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda., Réu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaías Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001265-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nascimento dos Santos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Robson Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Vania da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elder dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1450231"
                            ],
                            "1450240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000337-13.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda., INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/c Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1449970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001387-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santesso Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santesso Rodrigues, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000053-56.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Celso Rodrigues de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0235200-48.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA BARBOSA ALEIXO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA BARBOSA ALEIXO\r\n\r\nEsclarecer, em definitivo, quem representa o demandante, cuja manifestação deverá ser apresentada de forma expressa nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0546400-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDSON MACHADO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0069000-56.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES AMARAL SEABRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVA ENVAZAMENTO DE PICHE LTDA, Réu: Horacio Nelson Alcel [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horacio Nelson Alcel\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 192: \"...Considerando da data da publicação de fls. 177 e a data do protocolo da petição de fls. 179, deixo de conhecer os Embargos opostos por interpestivos\". Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0018200-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilmar Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jilmar Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0063900-37.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rocha Vieira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: JLS S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rocha Vieira\r\n\r\nProceder a retificação do nome da advogada no substabelecimento de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0123100-09.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Nunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Nunes \r\n\r\nQUERENDO, OFERTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA RECLAMADA. PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nId: 1449970"
                            ],
                            "1450223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080800-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA, Aut RAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0330100-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Delvaz Machado Barreto Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Delvaz Machado Barreto Filho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/03/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0289500-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Matos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Matos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000610-77.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edegar dos Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edegar dos Reis, Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique do Carmo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique do Carmo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000032-46.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lobarto dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Equipamentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lobarto dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/03/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0072700-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Corrêa da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern - Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Consórcio Contern - Cetenco, Aut Renato Corrêa da Silva \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/05/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000034-16.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Torres Martins [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Montagem e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Torres Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/03/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0191800-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Jose Cerqueira Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Jose Cerqueira Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/03/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0033400-90.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Antonio Polier Agostinho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Antonio Polier Agostinho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-69.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antunes Ribeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Antunes Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254300-13.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Camargo Millen [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., Aut Marcelo de Camargo Millen\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0094600-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clarice Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clarice Oliveira da Silva, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0307900-80.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Casati de Morais [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Sebastiao Casati de Morais\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/03/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000099-45.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis Araújo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis Araújo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0160000-93.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Elso Moura [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Elso Moura\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000894-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Medeiros [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Medeiros, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0245200-34.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helienay Heringer Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorol Projetos de Rolos para Laminadoras ME [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)], Réu: Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helienay Heringer Pereira, Réu Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda, Réu Prorol Projetos de Rolos para Laminadoras ME\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0131000-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut Leila de Souza Moura\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/07/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000990-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira Ribeiro Lopes Menezes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nQUERENDO, OFERTAR CONTRARRAZÕES. \r\n\r\nProcesso: 0217500-83.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Elson Faria Lopes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Elson Faria Lopes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/03/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000035-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Montagem e Construção Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/03/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000607-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Catarino Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Investimentos Tecnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Catarino Ferreira, Réu Unidur Rio Investimentos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0337200-87.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Mauricio Santana [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Mauricio Santana\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/03/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-69.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Costa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Costa , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/07/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001594-61.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moratelli [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moratelli, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0121700-57.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Portugal Rafare [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Indústrias Metalurgicas Mecânicas Automotivas de Informática e de Material Elétroeletrônico do Médio Paraiba e Sul Fluminense [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Portugal Rafare, Réu Sindicato das Indústrias Metalurgicas Mecânicas Automotivas de Informática e de Material Elétroeletrônico do Médio Paraiba e Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001011-42.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Teixeira [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A., Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000622-91.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vidal [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Vidal, Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0263500-78.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio Teixeira Mugia [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marcio Teixeira Mugia\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/03/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273800-02.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ivan Victor [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ivan Victor\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/03/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Relissandro Pereira do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Central [Adv. SIMONE ANDREIA PEDROSA SANTOS (OAB: RJ 165359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Central, Aut Relissandro Pereira do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/03/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0134200-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Roberto Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Roberto Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/03/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000346-60.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naum Caetano Bastos [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Naum Caetano Bastos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/07/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000991-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira Lima, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0090500-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CAMPOS SOARES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut JOSE CARLOS DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/03/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000807-32.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio José [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB: RJ 77912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antônio José , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/07/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000014-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa da Silva Leal [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa da Silva Leal\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/03/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001002-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lopes Pereira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lopes Pereira, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/03/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001015-16.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Augusto da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Augusto da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/07/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001000-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Mota Soares [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Mota Soares , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/03/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000036-83.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza da Silva Correia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza da Silva Correia \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/03/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000031-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mercedes de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G. Miranda Materiais de Construção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Mercedes de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/03/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001668-18.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes da Fonseca [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes da Fonseca\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/04/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001226-86.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Anderson da Silva [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Franklin Anderson da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0331600-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Correia Pereira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Correia Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0235200-48.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA BARBOSA ALEIXO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA BARBOSA ALEIXO\r\n\r\nEsclarecer, em definitivo, quem representa o demandante, cuja manifestação deverá ser apresentada de forma expressa nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-11.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: GILBERTO SANTIAGO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL, Aut VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0020700-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Lima, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/07/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002100-08.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Jesus Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Jesus Oliveira, Réu Colitur Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/07/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0170600-76.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Camilo [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Roberto Camilo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/03/2013 às 14 horas p/ anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1450223"
                            ],
                            "1450318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-55.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: M Vinicius Distribuidora de Farelo Ltda. ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da designação de praça em 1º evento para o dia 14/03/13 e, em 2º evento, para o dia 21/03/13. \r\n\r\nId: 1450318"
                            ],
                            "1450221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0080800-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001668-18.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes da Fonseca\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cidade Nova Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450221"
                            ],
                            "1450222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0168600-11.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO\r\n\r\nRéu: MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL, GILBERTO SANTIAGO MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO SANTIAGO MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 14:20h horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450222"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1450440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005200-70.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Wandir de Souza Carvalho [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wandir de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232700-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN DARIO DA BOA VENTURA ALVARENGA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut RUBEN DARIO DA BOA VENTURA ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248500-40.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOSAR PINHEIRO SOARES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0220100-50.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229500-15.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mary Santos Gomes [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia A. Amorim da Rocha ME, Réu: Marcia Aparecida Amorim da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mary Santos Gomes\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-35.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Copello Machado [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Copello Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000062-78.2013.5.01.0342 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Volta Redonda [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Rota Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Volta Redonda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 143/143v, devendo a ré, também, manifestar-se para os fins do art. 802, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103700-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Almeida\r\n\r\nTer ciência da manifestação da ré, devendo, em caso de falecimento do obreiro, providenciar a regularização do pólo ativo da presente demanda, nos termos da lei. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0461100-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LACERDA VIEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: F R BRANDAO ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F R BRANDAO ME\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000072-33.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenei da Silva Gonçalves [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Du Pont do Brasil S.A., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenei da Silva Gonçalves, Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-80.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilúcia Pereira de Souza Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilúcia Pereira de Souza Gonçalves, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-70.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SOARES DE MATTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SOARES DE MATTOS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-10.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-13.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Luiz dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LIP Comércio de Calçados, Bolsas e Vestuários Ltda. [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Luiz dos Santos, Réu LIP Comércio de Calçados, Bolsas e Vestuários Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175900-94.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ANDRADE DOS REIS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV CX BENEF EMPREG DA CSN/CBS [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV CX BENEF EMPREG DA CSN/CBS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MILTON ANDRADE DOS REIS, Aut PAULO CESAR DE OIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (a ré CSN), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000980-19.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Batista Bonine [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Batista Bonine, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-92.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Gonçalves [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes Gonçalves, Réu Mobilitá comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-64.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0031400-12.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Badini de Albuquerque [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Julio Cesar Badini de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-76.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervásio Pereira de Jesus Filho [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervásio Pereira de Jesus Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-82.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nTer ciência da aprovação de sua conta, devendo contudo apurar as cotas previdenciárias devidas, observando-se a s. 368 do c. TST e, ainda, deduzir de seu crédito o valor histórico das cotas de responsabilidade do empregado, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0001053-88.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cândido de Medeiros Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Rio de Volta Redonda Automação Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cândido de Medeiros Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-12.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Hélio Laurindo [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecânica S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Hélio Laurindo, Réu Usiminas Mecânica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimaria Martins Freitas [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor Italiana Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Sabor Italiana Ltda. ME, Aut Rosimaria Martins Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-50.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Borges Carreiro [Adv. David Moreira Carreiro (OAB: RJ 115123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0540500-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO BASTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO BASTOS VIEIRA, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-14.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARCELO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciência do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0001192-11.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Hospital Vita Volta Redonda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda. [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., Réu Hospital Vita Volta Redonda, Aut Marcos Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-60.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000496-04.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Moreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Moreira da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157700-58.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Domesticos dp Sul Fluminense [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Aparecida Rocha [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Domesticos dp Sul Fluminense\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-32.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Augusto Lopes Filho [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Augusto Lopes Filho, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000311-34.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranei Melo Lopes [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranei Melo Lopes, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-85.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Oliveira Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0377100-45.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DA COSTA [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 148, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0308100-50.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mansur [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo Mansur\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-49.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhony Kelly dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rhony Kelly dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-26.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Lima [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Lima, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-71.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Neves Ribeiro [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Transporte Turístico Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Neves Ribeiro, Réu AGT Transporte Turístico Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-24.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Rocha de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Leonardo Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-54.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino de Oliveira Pinto Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino de Oliveira Pinto Pereira, Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Neto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrramansense Locação de Roupas Boa Sorte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221100-95.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MARTINS [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Aut: LAERTE RIBEIRO [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Aut: MAURILIO LANDIM ALMEIDA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERREIRA, Aut JOSE LUIZ MARTINS, Aut LAERTE RIBEIRO, Aut MAURILIO LANDIM ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240800-74.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pinheiro, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-27.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Alcure de Oliveira ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0227600-36.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LAZARO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0181700-83.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serafim de Sá [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Serafim de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0152200-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaiver Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut Magaiver Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi extinta sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-55.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Costa [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Lima Conrado [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Vega [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Lima Conrado, Réu Vega \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-57.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LISBOA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Aut: GUILHERME MATOS DOS SANTOS, Aut: GISANE MATOS DOS SANTOS, Aut: ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOEL LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0439200-36.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: HECKETT MULTISERV LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HECKETT MULTISERV LTDA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-93.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-31.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Caneda [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Caneda, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-90.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jordao Abbott [Adv. Everaldette Albuquerque Ferreira (OAB: RJ 159232 - E)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jordao Abbott, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0256300-80.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alves Timburiba [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wallace Alves Timburiba\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-96.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Francisco de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Francisco de Paula, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amancio Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Engenharia Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amancio Evangelista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nextintos sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-96.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas, Automotivas, de Informatica e de Material Eletro-Eletronico do Medio Paraiba e do Sul Fluminense [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: COOPPELI - Cooperativa de Profissionais de Cursos de Ensino Livre, Entidade de Classe e Trabalhadores Autônomos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPPELI - Cooperativa de Profissionais de Cursos de Ensino Livre, Entidade de Classe e Trabalhadores Autônomos, Aut Fernanda de Souza, Réu Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas, Automotivas, de Informatica e de Material Eletro-Eletronico do Medio Paraiba e do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-18.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Richardeli [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Makro Atacadista [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jose Claudio Richardeli, Réu Makro Atacadista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0273200-22.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA APARECIDA MANOEL [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, Aut ROSANGELA APARECIDA MANOEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-48.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-10.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Ângelo dos Santos [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Transporte Turístico Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGT Transporte Turístico Ltda. ME, Aut Rodnei Ângelo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006400-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Goulart Martins [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cikel Servicos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Servicos S/A\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pleito, por não haver comprovação do preparo mencionado. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0150100-44.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Gonçalves [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-83.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Augusto de Avila [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto (OAB: RJ 60875 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Augusto de Avila\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229300-76.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA SATHER [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA SATHER, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191700-84.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Jose da Costa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009500-22.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: CLAUDINEY DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEY DOS SANTOS PEREIRA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut Edmilson Ferreira de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000428-54.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas de Sousa Brum [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO PEREIRA NEVES NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: CARLOS LUIZ NOBREGA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ NOBREGA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSWALDO PEREIRA NEVES NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1450440"
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1450700": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.076 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/441/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nArt. 2º- Para atender às determinações contidas neste Decreto, ficam alocados, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS e 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, objetos da Lei nº 6.366, de 20/12/2012. \r\n\r\nArt. 3º - Em consequência do disposto nos arts.1º e 2º do presente Decreto, fica alterado o subitem 21 do item II, do Anexo I, do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007 e suas modificações.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1450700"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1450701": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR WILLIAN CARLOS PACHECO RIO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lívia Ramos Muniz, ID Funcional nº 5008159-4. Processo nº E-04/083/54/2013. \r\n\r\nId: 1450701"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1450702": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, CARLOS EDUARDO ALVES BATISTA, ID Funcional nº 4271643-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/190/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 957189-4, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Alves Batista, ID Funcional nº 4271643-8. Processo nº E-12/002/191/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2013, MARINO BRUNO AZEVEDO, matrícula nº 0963181-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MAURO CORREA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Dantas Lima. Processo nº E-12/078/297/2013.\r\n\r\nEXONERAR ORLANDO FERNANDES, matrícula nº 24/005694-5, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/47/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO TORRES BRASIL para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Orlando Fernandes, matrícula nº 24/005694-5. Processo nº E-12/006/50/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Walcir Francisco Alegre, matrícula nº 24/8015-0. Processo nº E-12/006/40/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DE JORA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/006/41/2013.\r\n\r\nEXONERAR RENATA MATTOS PAIVA, matrícula nº 24/007860-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departa mento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/45/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MORAES BITTENCOURT, matrícula nº 24/007854-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renata Mattos Paiva, matrícula nº 24/007860-0. Processo nº E-12/006/44/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ARMINDO GONÇALVES FRANCISCO, matrícula nº 24/007036-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Auditoria Operacional, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/59/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DOS SANTOS SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Auditoria Operacional, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Armindo Gonçalves Francisco, matrícula nº 24/007036-7. Processo nº E-12/006/60/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA MORAES BITTENCOURT, matrícula nº 24/007854-3, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Cursos, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/44/2013.\r\n\r\nNOMEAR RORENILDO MONTENEGRO FIGUEIREDO, matrícula nº 24/007873-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Cursos, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alessandra Moraes Bittencourt, matrícula nº 24/007854-3. Processo nº E-12/006/43/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUZIA CARAMURU FERNANDES, ID. Funcional nº 2023486-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Amanda Christina Cunha da Silva, matrícula nº 896978-4. Processo nº E-12/005/54/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, WANDERSON COUTINHO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4393301-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/005/53/2013.\r\n\r\nNOMEAR VITOR NUNES DE ARAÚJO, matrícula nº 05/501-2, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paula Garcia Barreiros, matrícula nº 05/500-4. Processo nº E-12/080/230/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MATTOS PAIVA, matrícula nº 24/007860-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Credenciamento de Cursos Especializados, do Centro de Cursos, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rorenildo Montenegro Figueiredo, matrícula nº 24/007873-3. Processo nº E-12/006/45/2013.\r\n\r\nEXONERAR RORENILDO MONTENEGRO FIGUEIREDO, matrícula nº 24/007873-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Credenciamento de Cursos Especializados, do Centro de Cursos, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/43/2013.\r\n\r\nNOMEAR VERALAINE DA SILVA BOTELHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nildo Sá Ferreira, matrícula nº 24/007602-6. Processo nº E-12/006/52/2013.\r\n\r\nEXONERAR VALÉRIO VILLAS BOAS NETO, matrícula nº 24/007983-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/62/2013.\r\n\r\nNOMEAR NEUZI MATEUS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valério Villas Boas Neto, matrícula nº 24/007983-0. Processo nº E-12/006/64/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS CAMBRAIA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elaine Pires Vieira, matrícula nº 24/008.118-2,. Processo nº E-12/006/57/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO ROSA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Frederico Marchi Porfício Reis, matrícula nº 24/007964-0. Processo nº E-12/006/63/2013.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON LUIZ DA SILVA SOUZA, matrícula nº 24/007724-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/46/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA GONÇALVES GOMES DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Robson Luiz da Silva Souza, matrícula nº 24/007724-8. Processo nº E-12/006/51/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDIMAR MACEDO SOBRINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronald Machado Gomes de Souza, matrícula nº 24/007477-3. Processo nº E-12/006/54/2013.\r\n\r\nNOMEAR ISTEFANIO DE OLIVEIRA EMERICK para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Antônio de Souza Resende, matrícula nº 24/007511-7. Processo nº E-12/006/53/2013.\r\n\r\nNOMEAR NEUBERT SPINETTI DE SANTA RITA MATTA, ID Funcional nº 4318194-5 para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vitor Nunes de Araújo, matrícula nº 05/501-2. Processo nº E-12/080/231/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2013, VITOR NUNES DE ARAÚJO, matrícula nº 05/501-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/080/230/2013.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL MAC-CORMICK FRANCO para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.064, de 01/02/2013. Processo nº E-01/001/0065/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, ROSILENE DE JESUS SANTOS, ID Funcional nº 4342398-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/77/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GIMENES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rosilene de Jesus Santos, ID Funcional nº 4342398-1. Processo nº E-01/001/77/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2013, EXPEDITO JOSE DE VASCONCELOS GONÇALVES, ID Funcional nº 4364811-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/4/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ADALBERTO MARTINS JOSÉ, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 3219344-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Thiago Paulo Rangel, ID Funcional nº 4412071-0. Processo nº E-04/083/56/2013.\r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO MAURICIO DINIZ FESTAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4322931-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Projetos, da Superintendência de Planeja mento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/64/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERSON FERNANDES LORIATO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 5006150-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Projetos, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sergio Mauricio Diniz Festas. Processo nº E-04/083/64/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, VERA LUCIA NUNES BARRETO, ID Funcional nº 4318458-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/57/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO VENTURA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, , da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nathalia Regina Gonçalves Magro, ID Funcional nº 4350489-2. Processo nº E-04/083/51/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARX CESAR SIQUEIRA EVANGELISTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga criada pelo Decreto nº Lei n 6366, de 20/12/2012. Processo nº E-17/001/353/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Ana Paula Ferreira da Rocha, ID. Funcional nº 4399217-0. Processo nº E-17/001/344/2013.\r\n\r\nNOMEAR JUPIRACY GOMES DAMASCENO, ID. Funcional nº 5007479-2 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Unidades Móveis, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Manoel de Almeida Moreira Filho, ID Funcional nº 4275283-3. Processo nº E-08/003/503/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE DE ALMEIDA DA SILVA, ID. Funcional nº 575237-0 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral do Pré Hospitalar Móvel, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jupiracy Gomes Damasceno, ID. Funcional nº 5007479-2. Processo nº E-08/003/581/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DOS PASSOS MIRANDA NAME, matrícula nº 975792-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Auxiliadora Saad Silveira Laport, matrícula nº 300096-5. Processo nº E-18/001/152/2013.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA, matrícula nº 292934-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Daniela dos Passos Miranda Name, matrícula nº 975792-3. Processo nº E-18/001/152/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA, matrícula nº 292934-7, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/152/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, DANIELA DOS PASSOS MIRANDA NAME, matrícula nº 975792-3, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/152/2013.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL PONTES DE AGUIAR, ID funcional nº 5007348-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/303/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS MARCELO RIBEIRO, ID Funcional nº 4364618-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/303/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISADORA DE SOUZA MODESTO PEREIRA, ID Funcional nº 4390546-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/225/2013.\r\n\r\nEXONERAR PAULO LUIZ MOREIRA JÚNIOR, ID Funcional nº 4270963-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/303/2013.\r\n\r\nEXONERAR NANASHARA WERDUM DE SOUZA, ID Funcional nº 4419279-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/303/2013.\r\n\r\nEXONERAR ENILDA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 5007349-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/291/2013.\r\n\r\nNOMEAR LORRAMA BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Enilda Maria da Silva, ID Funcional nº 5007349-4. Processo nº E-23/001/291/2013.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO FARIAS STERN, ID Funcional nº 0569412-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/303/2013.\r\n\r\nNOMEAR ZENOLIA DE SOUZA PORTO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Jacarezinho, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Ramos da Silva, ID Funcional nº 571667-5. Processo nº E-23/001/307/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ROBERTO FERREIRA, ID Funcional nº 4259569-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/225/2013.\r\n\r\nNOMEAR EMILIA DE FATIMA MITEROFE GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Flavia Sorrentino Borges. \r\n\r\nATO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n***O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, SHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO, ID Funcional nº 04317037-4, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Fazenda, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/36/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2013.\r\n\r\n** Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19/02/2013. \r\n\r\nId: 1450702"
                    ],
                    "1450676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/918/2012, publicado no DOERJ de 04/06/2012, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada com vistas à Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva de Pessoal, por Tempo Determinado, para atuação nos Projetos da Copa do Mundo de Futebol 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, realizada nos termos do Edital nº 01/CASA CIVIL/2012, DELIBERO a exclusão definitiva e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro de reserva e AUTORIZO a convocação para a continuação da Seleção Pública, do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. Os salários contidos, referem-se ao tratado no Edital. Seleção Pública homologada em 16/01/2013.\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nROBERTO ZILSCH LAMBAUER\r\n\r\n5214136\r\n\r\n1º\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNão compareceu a contratação\r\n\r\nANA LUIZA DE MELO PINHEIRO\r\n\r\n5210311\r\n\r\n2º\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nId: 1450676"
                    ],
                    "1449527": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-13/001/14/2013 - Atribuição de Placa Especial- SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1449527"
                    ],
                    "1449528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-13/001/4/2013 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1449528"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1450082": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.001/2013 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.001/2013 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Ele trônico nº 001/2013 à empresa UNIS Plantas Ornamentais Ltda ME, no valor total de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1450082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450138": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.383/2012 - RATIFICO, com base no art. 25 da Lei n.º 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em favor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, no valor total de R$ 46.984,00 (quarenta e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1450138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450377": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS 108 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/692/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanhas “DETRAN e Você” e “Esquina Exemplar”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 20/02/2013 - término: 30/04/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n26.617,50\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.02.2013.\r\n\r\nId: 1450377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450019": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/70029/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no valor de R$ 3.050.010,76 (três milhões, cinquenta mil dez reais e setenta e seis centavos) com fulcro no art. 24, X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProc. nº E-12/413156/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA no valor de R$ 10.508.685,60 (dez milhões, quinhentos e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) com fulcro no art. 24 inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProc. nº E-12/710555/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 585.955,54 (quinhentos e oitenta e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1450019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450020": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores Alfaville Ltda, DH AB/799, com endereço funcional na Avenida Automóvel Clube, 3240 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/312652/2012.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento a Auto e Moto Escola Queiroz e Lisboa Ltda-ME, DH AB/801, com endereço funcional na Rua Vinte (Parque Virginia), 894 - lojas D e E - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/133/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Irwing S. Araujo Auto Escola Ltda, DH AB/800, com endereço funcional na Rua Jacatirão, 10 - loja 01 (parte) - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/316905/2012.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores Japeri Ltda-ME, DH AB/802, com endereço funcional na Rua Sheik Rejane, 153 - Centro - Japeri - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/302988/2012.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores R. R. C. Ferreira Auto Escola Ltda-ME, DH AB/803, com endereço funcional na Rua Casemiro de Abreu, 308 - lote 09 - Centro - Cabo Frio - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/306421/2012.\r\n\r\nId: 1450020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450021": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/416145/2012 - Julio Cesar Gonçalves, CPF nº 554.125.217-20, PGU 31.851.944-5.\r\n\r\nProc. nº E-12/417587/2012 - Eliane Ivane Mafra Rodrigues, CPF nº 890.998.007-97, PGU 31.851.949-6.\r\n\r\nProc. nº E-12/416477/2012 - João Santana de Oliveira, CPF nº 316.816.547-68, PGU 31.851.948-8.\r\n\r\nProc. nº E-12/418398/2012 - João Soares da Silva, CPF nº 594.764.787-72, PGU 31.851.954-2.\r\n\r\nProc. nº E-12/417260/2012 - Paulo Herculano de Oliveira Filho, CPF nº 341.129.877-49, PGU 31.851.950-0.\r\n\r\nProc. nº E-12/329483/2012 - João Carlos Façanha Henriques, PGU 31.851.945-3.\r\n\r\nProc. nº E-12/417955/2012 - Adilson Honein, CPF nº 184.854.727-72, PGU 31.851.945-3.\r\n\r\nProc. nº E-12/710510/2011 - Jorge Bahia, CPF nº 340.514.817-00, PGU 31.851.932-1.\r\n\r\nProc. nº E-12/416330/2012 - Adyr Pereira Hilario, CPF nº 318.714.457-87, PGU 31.851.940-2.\r\n\r\nProc. nº E-12/293309/2012 - Raul Alves Viana, CPF nº 043.978.197-34, PGU 31.851.953-4.\r\n\r\nProc. nº E-12/414536/2012 - Maria de Fátima da Silva Simeão, CPF nº 431.489.727-91, PGU 31.851.958-5.\r\n\r\nProc. nº E-12/419432/2012 - Mario Jardim, CPF nº 737.672.807-44, PGU 31.851.960-7.\r\n\r\nProc. nº E-12/418838/2012 - Maria da Glória Aparecida de Paula, CPF nº 473.432.907-97, PGU 31.851.959-3.\r\n\r\nProc. nº E-12/514891/2012 - Oswaldo Fernandes Genasio, CPF nº 351.696.307-78, PGU 31.851.943-7.\r\n\r\nProc. nº E-12/418836/2012 - Marlene Alves de Oliveira, CPF nº 646.691.817-34, PGU 31.851.961-5.\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/514819/2008 - Ailton Sousa de Barros, CPF nº 097.237.067-68, PGU nº 31.851.963-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/159267/4000/2004 - Helio de Melo Figueiredo, CPF nº 113.049.107-25, PGU nº 31.851.962-3.\r\n\r\nProc. nº E-12/416161/2012 - Jair Bispo de Lima, CPF nº 662.549.147-00, PGU nº 31.851.964-0.\r\n\r\nId: 1450021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449951": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 345 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/080/161/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover a transferência de responsabilidade pelo material permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em nome da servidora FATIMA FARIAS FONSECA, matrícula nº 05/263-9, para o servidor JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/276-1.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\n\r\nJORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO, matrícula nº 05/290-2\r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA, matrícula nº 05/149-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES SOARES, matrícula nº 05/472-6\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1449951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450217": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 006 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Ronaldo da Silva Guimarães, matr. 1562, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Diretoria Industrial, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Jorge Narciso Peres.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1450217"
                        ],
                        "1450146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-04/50.656/91 - TELMA DA COSTA PEREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.423-0 - AUTORIZO a contagem em dobro de 02 (dois) meses de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 01/01/1991 a 30/12/1995, publicado no D.O. de 13/03/1996, totalizando 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nProc. n° E-12/663.197/2012 - ELZA JUREMA PINA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 061.1, matrícula n° 290.924-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/11/2012.\r\n\r\nId: 1450146. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1450514": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 867 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O 2º CICLO DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS OU PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, E PENSIONISTAS ESTADUAIS, QUE NÃO REALIZARAM CADASTRAMENTO NO ÂMBITO DO PROJETO IDENTIDADE FUNCIONAL APÓS A TERCEIRA CHAMADA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº E-01/756/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os servidores civis e militares, ativos e inativos, e os pensionistas estaduais que não realizaram cadastramento no âmbito do Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL, mesmo após a terceira chamada pública efetuada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme relação constante do Anexo I desta Resolução, terão suspenso o pagamento de seus vencimentos, subsídios, proventos ou pensões na folha competência fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Para terem o pagamento restabelecido, os agentes públicos e pensionistas mencionados no artigo anterior deverão adotar as seguintes providências:\r\n\r\nI - os que estejam lotados em unidades administrativas localizadas na cidade do Rio de Janeiro, deverão realizar cadastramento no âmbito do Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL em um dos Postos de Atendimento relacionados no Anexo II desta Resolução, no período compreendido entre 25 de fevereiro e 28 de março de 2013, de 09:00 às 17:00 horas, e;\r\n\r\nII - os que estejam lotados em unidades administrativas localizadas no Grande Rio e interior do Estado do Rio de Janeiro, deverão realizar cadastramento no âmbito do Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL em um dos Postos de Atendimento relacionados no Anexo III desta Resolução, no período compreendido entre 25 de fevereiro e 28 de março de 2013, de 09:00 às 17:00 horas. \r\n\r\n§ 1º - No momento do cadastramento, os agentes públicos e pensionistas relacionados no Anexo I desta Resolução deverão apresentar o original do documento de identidade, original do CPF e o original de comprovante de conta bancária em que é creditado seu pagamento, no Banco Bradesco, aceitando-se talão de cheques, cartão da conta bancária ou extrato bancário como documentos probatórios, sendo desnecessária a apresentação de fotocópias.\r\n\r\nArt. 3º - Permanecerá suspenso o pagamento dos agentes públicos e pensionistas constantes do Anexo I desta Resolução que não comparecerem a um dos Postos de Atendimento para realizar cadastramento no Projeto IDENTIDADE FUNCIONAL, nas datas e prazos previstos nos incisos I e II do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Além da publicação nesta Resolução, a relação dos agentes públicos e pensionistas que não atenderam à terceira chamada pública e que deverão realizar o cadastramento no Projeto ID FUNCIONAL, bem como dos Postos de Atendimento, estará disponível no site do ID Funcional, por meio do sítio eletrônico www.idfuncional.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0000741032\r\n\r\nACY DAMASCENO KEIRSBAUMER\r\n\r\n0000556264\r\n\r\nADALGISA DE CARVALHO\r\n\r\n0002207674\r\n\r\nADELCIO BRAZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0001789507\r\n\r\nADELINA OLIMPIO\r\n\r\n0004245726\r\n\r\nADHEMAR VASCONCELLOS WYATT\r\n\r\n0003191593\r\n\r\nADIBE DOS SANTOS CHAME\r\n\r\n0002992765\r\n\r\nADOLFO SCHMIDT NETO\r\n\r\n0001232304\r\n\r\nADREA MOREIRA GAMA\r\n\r\n0001049824\r\n\r\nADRIANA BRAGA\r\n\r\n0003745327\r\n\r\nADRIANA DA SILVA COELHO\r\n\r\n0003762064\r\n\r\nADRIANA LOPES VASCONCELLOS\r\n\r\n0001143586\r\n\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n0004200112\r\n\r\nADRIANA PORTO GONCALVES FONSECA\r\n\r\n0000577594\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n0002998803\r\n\r\nAERCIO RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n0000606210\r\n\r\nAGENOR RAFAEL MENDONCA LUQUETTI NOR\r\n\r\n0000568325\r\n\r\nAGOSTINHO HERMES DE OIVEIRA CUNHA\r\n\r\n0000349925\r\n\r\nAGRIMALDO ALVES GOMES\r\n\r\n0000243283\r\n\r\nAGRIPINA CAVALCANTI SIQUEIRA\r\n\r\n0001413655\r\n\r\nAGUEDA CRISTINA BITTENCOURT DE CARVALHO\r\n\r\n0001730748\r\n\r\nAGUIMAR PINHEIRO\r\n\r\n0001028604\r\n\r\nAIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0003666292\r\n\r\nAILTON MELO DE MORAIS\r\n\r\n0000121846\r\n\r\nAIZA HELENA SOARES CARVALHO VIANA\r\n\r\n0003434145\r\n\r\nALADIA MARIA DUARTE BASTOS\r\n\r\n0004386162\r\n\r\nALAIM VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0003528345\r\n\r\nALAIR DA SILVA PAULA\r\n\r\n0000571281\r\n\r\nALAN BARCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n0004394877\r\n\r\nALAN RIBEIRO LOPES\r\n\r\n0002498993\r\n\r\nALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000541543\r\n\r\nALBERTINA SERRA DUARTE\r\n\r\n0001062575\r\n\r\nALCIDEA BATISTA MONTEIRO\r\n\r\n0001069761\r\n\r\nALCINEIA DE AZEREDO SEBASTIAO\r\n\r\n0004197824\r\n\r\nALCIONE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0002953723\r\n\r\nALCY MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001791832\r\n\r\nALDA DA CONCEICAO\r\n\r\n0000839129\r\n\r\nALDA FUZZATI DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004268550\r\n\r\nALDA RITA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0003850408\r\n\r\nALDAIR SANTANA ESPECIE\r\n\r\n0003391382\r\n\r\nALDICEIA ALVES SILVA\r\n\r\n0001752706\r\n\r\nALDIMEA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0001058881\r\n\r\nALESIA DE FREITAS BARRETO\r\n\r\n0004246402\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0001078884\r\n\r\nALESSANDRA RUFINO GUERRA\r\n\r\n0003540584\r\n\r\nALESSANDRO DIAS RAMOS\r\n\r\n0004380316\r\n\r\nALEX BALIZA DE CARVALHO\r\n\r\n0004378609\r\n\r\nALEX MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\n0001144186\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA DEULEFEU\r\n\r\n0000614011\r\n\r\nALEXANDRA RAMOS FERREIRA\r\n\r\n0001069395\r\n\r\nALEXANDRE COSTA MENDONCA\r\n\r\n0004239767\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0002002956\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA\r\n\r\n0004185757\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE ASSIS INACIO\r\n\r\n0000614556\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n0001703013\r\n\r\nALFREDINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n0001786821\r\n\r\nALICE FAVERO ADUM\r\n\r\n0000653606\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA CORREDOURO\r\n\r\n0001072687\r\n\r\nALINE DOS SANTOS VISELA\r\n\r\n0004378810\r\n\r\nALINE MARIA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n0004355342\r\n\r\nALINNE DE ANDRADE MARINHO VIEIRA\r\n\r\n0000601048\r\n\r\nALIRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0000653595\r\n\r\nALLINE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n0002592481\r\n\r\nALMEIDA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n0001118294\r\n\r\nALMERINDA BOTELHO PRUST\r\n\r\n0004251478\r\n\r\nALMERINDA DA FONSECA CARVALHO\r\n\r\n0004374134\r\n\r\nALMERINDA PEREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n0004375197\r\n\r\nALMIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004274010\r\n\r\nALOMA CRISTIAN GOMES LOPES\r\n\r\n0004256573\r\n\r\nALVARO OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n0000603689\r\n\r\nALYCIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n0003387876\r\n\r\nALZINEIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0000118146\r\n\r\nAMAIR GUELFI SALGADO\r\n\r\n0000115894\r\n\r\nAMALIA ASSUNTA CARELLI DE AZEVEDO\r\n\r\n0001797391\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n0004284216\r\n\r\nAMANDA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n0001771327\r\n\r\nAMARINA G DAS CHAGAS\r\n\r\n0002975485\r\n\r\nAMAURY DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n0003930832\r\n\r\nAMELIA DE CARVALHO PEZZANA\r\n\r\n0001069908\r\n\r\nAMELIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0001619557\r\n\r\nANA ALICE GOMES DA SILVA DE DEUS\r\n\r\n0004256569\r\n\r\nANA CARLA ANTUNES DE MELO\r\n\r\n0004273087\r\n\r\nANA CARLA RANGEL ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n0004323318\r\n\r\nANA CAROLINA ARAUJO DE MELO\r\n\r\n0004350454\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES CARDOSO BARR\r\n\r\n0004217722\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES TONN DO VALLE\r\n\r\n0001415396\r\n\r\nANA CLARA FERREIRA MORELLI\r\n\r\n0004335872\r\n\r\nANA CLARA VARGAS F SCHUENCKEL\r\n\r\n0001118344\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS MASSENA\r\n\r\n0004246191\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA M PINHEIRO\r\n\r\n0001072715\r\n\r\nANA GLEICE DOS SANTOS VISELA\r\n\r\n0003484224\r\n\r\nANA KERLLY SOUZA DA COSTA\r\n\r\n0003275317\r\n\r\nANA LUCI BALBINA DA SILVA\r\n\r\n0001229336\r\n\r\nANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n0001788166\r\n\r\nANA LUCIA BRAVO PEREIRA\r\n\r\n0001875024\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n0004242273\r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES MIGUEL\r\n\r\n0000902764\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\n0001219243\r\n\r\nANA LUIZA DE O OZORIO\r\n\r\n0001795334\r\n\r\nANA LUIZA LAGES GENSCHOW\r\n\r\n0001049859\r\n\r\nANA LUZIA BRAGA\r\n\r\n0001219254\r\n\r\nANA MARIA BEZERRA DIMAS\r\n\r\n0001799095\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n0003758005\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\n0000652127\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0003013324\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n0000554764\r\n\r\nANA PAULA SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n0004383829\r\n\r\nANA REBECA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0003780825\r\n\r\nANA REGINA LEITE FERNANDES\r\n\r\n0004345050\r\n\r\nANAEL SALERMO NACENTES\r\n\r\n0001062847\r\n\r\nANAILZA BARRETO MARQUES\r\n\r\n0003894734\r\n\r\nANALU MARIA FRAGOSO MARTINS\r\n\r\n0003488935\r\n\r\nANDERSON GRIPP PEREIRA\r\n\r\n0004142390\r\n\r\nANDERSON LUIS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n0000224477\r\n\r\nANDRAL AREAS ROSSI\r\n\r\n0002201252\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA CALCADA\r\n\r\n0002686994\r\n\r\nANDRE JEAN RODRIGUES\r\n\r\n0001416405\r\n\r\nANDRE LEONARDO LOPES\r\n\r\n0000614401\r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA SALES\r\n\r\n0004390028\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n0004274376\r\n\r\nANDRE ZOTELLE DESTEFANI\r\n\r\n0001248498\r\n\r\nANDREA ALVES BARBOSA\r\n\r\n0003524762\r\n\r\nANDREA DE CASTRO GUEDES RAMOS\r\n\r\n0001059635\r\n\r\nANDREA MARTINS\r\n\r\n0001082205\r\n\r\nANDREIA KLEM DA SILVA\r\n\r\n0004146133\r\n\r\nANDRESA CRISTINA R P C T SILVA\r\n\r\n0001036676\r\n\r\nANDRESSA PETROVITCH RODRIGUES\r\n\r\n0003166505\r\n\r\nANGELA DA SILVA\r\n\r\n0003789572\r\n\r\nANGELA MARIA DA CAMARA C DOS SANTOS\r\n\r\n0001717576\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n0000566493\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVEIRA BASTOS\r\n\r\n0001122274\r\n\r\nANGELA OLIVEIRA DA SILVA ROSAS\r\n\r\n0004379924\r\n\r\nANGELICA CAMPOS FERREIRA DIAS\r\n\r\n0003766418\r\n\r\nANGELICA MINEIRO\r\n\r\n0000652426\r\n\r\nANGELICA RAMOS P C T DA SILVA\r\n\r\n0000602507\r\n\r\nANGELINA DA C CAVALCANTI PICANCO\r\n\r\n0003080396\r\n\r\nANGELO AUGUSTO VOLLU CRELIER\r\n\r\n0004385113\r\n\r\nANGELO DA SILVA DIAS\r\n\r\n0002923709\r\n\r\nANGELO FARIA LAMEIRA\r\n\r\n0004347552\r\n\r\nANILTON BARROSO PESSANHA\r\n\r\n0004386198\r\n\r\nANISMAR ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n0004065185\r\n\r\nANIZIO FILGUEIRAS DA FONSECA\r\n\r\n0001713487\r\n\r\nANNA CAROLINA DE LIMA NEVES\r\n\r\n0000841975\r\n\r\nANNA GOMES ARTILES\r\n\r\n0001060514\r\n\r\nANNA VICENTE PEREIRA BRAZ\r\n\r\n0001252001\r\n\r\nANNE CHRISTINE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n0004266917\r\n\r\nANNE KAROLINE DE MEDEIROS R GOMES\r\n\r\n0000603293\r\n\r\nANNYE TORRES DE CASTRO\r\n\r\n0001062983\r\n\r\nANTONIA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0003784261\r\n\r\nANTONIA DE SOUSA MOCO\r\n\r\n0000457077\r\n\r\nANTONIA ELEONORA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n0001122324\r\n\r\nANTONIO ALVES PEQUENO\r\n\r\n0002342576\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREIA\r\n\r\n0004215794\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JR\r\n\r\n0000608527\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGUES\r\n\r\n0003457256\r\n\r\nANTONIO JOAO LIRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004345032\r\n\r\nANTONIO JOSE TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004251106\r\n\r\nANTONIO LUIS LOPES DE CARVALHO DOS\r\n\r\n0004393632\r\n\r\nANTONIO VICENTE MACHADO\r\n\r\n0004146113\r\n\r\nARETHA DE ABREU MONTEIRO\r\n\r\n0003146592\r\n\r\nARGEMIRO JOSE T PETRUCCI\r\n\r\n0004053583\r\n\r\nARIDILENE SALES DA SILVA\r\n\r\n0003896136\r\n\r\nARIETE GASPAR\r\n\r\n0004393612\r\n\r\nARILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n0003271955\r\n\r\nARINA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n0001562728\r\n\r\nARINDA D S F E FILHOS\r\n\r\n0001229396\r\n\r\nARITA PAULA P FERRAZ\r\n\r\n0000121534\r\n\r\nARMANDO MORAES DE SOUZA\r\n\r\n0000892767\r\n\r\nAROLDO GOMES SOARES\r\n\r\n0004316691\r\n\r\nARTACHERCES MACHADO\r\n\r\n0004360129\r\n\r\nARTHUR RIAN AREAS CARVALHO\r\n\r\n0004391126\r\n\r\nARTUR COSTA LOPES\r\n\r\n0004256528\r\n\r\nASTERIO JULIO MAIA\r\n\r\n0003785533\r\n\r\nASTROGILDA RIBEIRO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n0003553515\r\n\r\nAUGUSTA HORACINA ALVES BARRETO\r\n\r\n0000302464\r\n\r\nAUGUSTA SILVA LOBOSCO\r\n\r\n0000440255\r\n\r\nAUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA\r\n\r\n0000570860\r\n\r\nAUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n0001118547\r\n\r\nAUREA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n0000342424\r\n\r\nAUREA FERNANDES PEIXOTO\r\n\r\n0003491372\r\n\r\nAURELINA MARIA DOS SANTOS LYRIO\r\n\r\n0003389904\r\n\r\nAVILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0004249641\r\n\r\nBARBARA IMBROISI SOARES\r\n\r\n0001684404\r\n\r\nBARBARA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000651919\r\n\r\nBARBARA SILVEIRA TAMIOZZO\r\n\r\n0004211500\r\n\r\nBEATRIZ IMBROISI SOARES\r\n\r\n0000556901\r\n\r\nBELICIA MAGNAVITA BRAGA\r\n\r\n0000845136\r\n\r\nBELTA DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\n0001118565\r\n\r\nBENEDICTA MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\n0003514945\r\n\r\nBENEDICTA MOREIRA VIRGOLINO\r\n\r\n0003435385\r\n\r\nBENEDITA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n0000451884\r\n\r\nBENEDITA M DOS S RODRIG\r\n\r\n0000289992\r\n\r\nBENEDITA MARIA BORGES LOPES\r\n\r\n0002104991\r\n\r\nBENEDITO A DOS SANTOS ROBADEY\r\n\r\n0001797994\r\n\r\nBENTO DE LIMA\r\n\r\n0004316671\r\n\r\nBERENICE DOS SANTOS\r\n\r\n0001184590\r\n\r\nBERENISCE REIS PINTO\r\n\r\n0000603370\r\n\r\nBERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n0004256728\r\n\r\nBERNARDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0004215033\r\n\r\nBERNARDO PANISOLA BENTO\r\n\r\n0004254027\r\n\r\nBIANCA CHRISTINA ELISIARIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0004269258\r\n\r\nBIANCA GONCALVES BRITO\r\n\r\n0004242864\r\n\r\nBLENNDA DE FATIMA N SALGADO\r\n\r\n0004372160\r\n\r\nBRASILINO DE LIMA\r\n\r\n0004334461\r\n\r\nBRENDA MACENA MENEZES\r\n\r\n0004333435\r\n\r\nBRENDON MATOS DE CARVALHO\r\n\r\n0001489468\r\n\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n\r\n0000614064\r\n\r\nBRUNO DE BRITO SILVA\r\n\r\n0004335290\r\n\r\nBRUNO ELISEI TEIXEIRA\r\n\r\n0004341922\r\n\r\nBRUNO SALOMAO EULALIO PORTO\r\n\r\n0004335808\r\n\r\nBRUNO SOARES FRANCO\r\n\r\n0004250655\r\n\r\nCAIO DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0000305267\r\n\r\nCALIPIA TRINDADE EUFRASIO\r\n\r\n0004394373\r\n\r\nCAMILA DA ROCHA FURTADO\r\n\r\n0004382954\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n0004272362\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n0004256758\r\n\r\nCAMILO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0000763857\r\n\r\nCANDIDO RODRIGUES DUARTE SILVA\r\n\r\n0004188455\r\n\r\nCARINE GONCALVES MACHADO\r\n\r\n0001258488\r\n\r\nCARLA APARECIDA MELO DE AZEVEDO\r\n\r\n0004251104\r\n\r\nCARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0001793955\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA CORDOEIRA\r\n\r\n0001850762\r\n\r\nCARLA VALERIA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n0003491358\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CRISPIM\r\n\r\n0001502758\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO EBOLI\r\n\r\n0000611037\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0002234705\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n0004251123\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n0001797266\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO F DA COSTA\r\n\r\n0001851984\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PESSOA DA VEIGA\r\n\r\n0002664214\r\n\r\nCARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO NETO\r\n\r\n0000578032\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n0000605592\r\n\r\nCARLOS EDUARDO M DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0000573081\r\n\r\nCARLOS ELI DE OLIVEIRA SANCHES\r\n\r\n0003774271\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO VOLINO\r\n\r\n0004385409\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAGIPE ASSUNCAO\r\n\r\n0004315475\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS GOMES\r\n\r\n0004387743\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SCHMDT\r\n\r\n0003195268\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO L DE VILHENA\r\n\r\n0002673733\r\n\r\nCARLOS JOAQUIM PINTO RODRIGUES\r\n\r\n0003518984\r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA TORRES\r\n\r\n0004382484\r\n\r\nCARLOS MARCOS DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n0004041414\r\n\r\nCARLOS MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n0004332113\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n0003433347\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0003266845\r\n\r\nCARMELITA DE A FERNANDES\r\n\r\n0004282537\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000374604\r\n\r\nCARMEM MATA DA SILVA\r\n\r\n0003276541\r\n\r\nCARMEN DOLORES BUENO\r\n\r\n0001871144\r\n\r\nCARMEN SILVIA RAMOS PINTO CORREIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n0004182020\r\n\r\nCAROLINA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004357358\r\n\r\nCAROLINA MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\n0004244680\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0001721064\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0004328249\r\n\r\nCAROLINE DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\n0004195511\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n0000651824\r\n\r\nCASSIA VALERIA ALMEIDA DIAS\r\n\r\n0001873115\r\n\r\nCASSIANA DE CASTRO VENANCIO\r\n\r\n0000601592\r\n\r\nCATARINA CORTES MENDES\r\n\r\n0004251562\r\n\r\nCATARINA MARIA BARROS SIMAO\r\n\r\n0001419973\r\n\r\nCATIA MARIA DA SILVA GAIA\r\n\r\n0004351487\r\n\r\nCAUA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n0004384930\r\n\r\nCECILIA MARQUES DE MOURA\r\n\r\n0003143204\r\n\r\nCECILIA THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000332345\r\n\r\nCELEIDA MENDONCA\r\n\r\n0000566181\r\n\r\nCELESTE MARTA RAMOS DOMINGOS DA MATTA\r\n\r\n0001070134\r\n\r\nCELIA CRESPO DE ALMEIDA\r\n\r\n0003082641\r\n\r\nCELIA DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n0000573269\r\n\r\nCELIA DE SOUZA SA\r\n\r\n0000050224\r\n\r\nCELIA FIGUEIREDO BELLAS\r\n\r\n0001262921\r\n\r\nCELIA MARIA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n0004362947\r\n\r\nCELIA PONTES DA SILVA\r\n\r\n0003767653\r\n\r\nCELMA BISSONHO MANHAES\r\n\r\n0000276065\r\n\r\nCELY PINHEIRO GOMES\r\n\r\n0000612152\r\n\r\nCHARLES DRACK AMITI GOMES\r\n\r\n0004178837\r\n\r\nCHRISTIANE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n0001184832\r\n\r\nCINTHIA BARBETO HUTHMACHER\r\n\r\n0004145948\r\n\r\nCIRLENE GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n0004086204\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004351809\r\n\r\nCLARISSE PEREIRA DIAS DRUMOND FORTE\r\n\r\n0002511974\r\n\r\nCLAUBER VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n0004386767\r\n\r\nCLAUDECI MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0001027516\r\n\r\nCLAUDETE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n0003978543\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA H SILVA\r\n\r\n0004348865\r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0004137985\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA A DE AZEVEDO\r\n\r\n0004034647\r\n\r\nCLAUDIA DE MESQUITA SILVA\r\n\r\n0001076174\r\n\r\nCLAUDIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n0001118664\r\n\r\nCLAUDIA M F NASCIMENTO\r\n\r\n0003758187\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n0004277055\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n0001421706\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA THOMAZ LIMA\r\n\r\n0003318932\r\n\r\nCLAUDIA MARIETA DE ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n0003757675\r\n\r\nCLAUDIA PAES DOS SANTOS ESCOCARD\r\n\r\n0000600901\r\n\r\nCLAUDIA SILVA RANGEL\r\n\r\n0001804784\r\n\r\nCLAUDINE FURTADO ANCHITE\r\n\r\n0003866247\r\n\r\nCLAUDINETE RODRIGUES RANGEL\r\n\r\n0004244672\r\n\r\nCLAUDIO BITTENCOURT VIANA\r\n\r\n0004360154\r\n\r\nCLAUDIO MACEDO DE AZEVEDO\r\n\r\n0000566299\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS BARROSO\r\n\r\n0003381652\r\n\r\nCLAYTON DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0001097327\r\n\r\nCLEA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0004376266\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA ARCHANGELO AMORIM\r\n\r\n0003185255\r\n\r\nCLEMENCIA GRIPP\r\n\r\n0001068074\r\n\r\nCLENILCE R MANHAES\r\n\r\n0003939485\r\n\r\nCLENY FREITAS\r\n\r\n0001219636\r\n\r\nCLOTILDE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0003267174\r\n\r\nCONCEICAO DE ARAUJO MARINS\r\n\r\n0001070256\r\n\r\nCONSTANCIA A DOS SANTOS\r\n\r\n0003947863\r\n\r\nCONSTANCIA DA C SILVA\r\n\r\n0001851721\r\n\r\nCONSUELO DAS GRACAS A REBOLO\r\n\r\n0001054586\r\n\r\nCREMILDA RIBEIRO CAMPISTA\r\n\r\n0000606238\r\n\r\nCREUMA MARIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0000655709\r\n\r\nCREUZA LINHARES ESTEPHANELI\r\n\r\n0000603440\r\n\r\nCRISTIANE CASTILHO LESSA\r\n\r\n0001219666\r\n\r\nCRISTIANE DE MARTINO GONCALVES\r\n\r\n0001799854\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n0004376400\r\n\r\nCRISTIANE LINS ALMEIDA\r\n\r\n0001068086\r\n\r\nCRISTIENE MARIA SILVA LYRIO\r\n\r\n0003989515\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA HENRIQUE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n0000653561\r\n\r\nCRISTINA DE O RODRIGUES\r\n\r\n0003779016\r\n\r\nCRISTINA LUCIA SIQUEIRA LIMA MACIEL\r\n\r\n0003612593\r\n\r\nCRISTINA NICOLAU F FIGUEIREDO\r\n\r\n0001805377\r\n\r\nCRISTINE G DE ALMEIDA\r\n\r\n0004316607\r\n\r\nCRIVERALDO GOMES MACHADO\r\n\r\n0004232900\r\n\r\nDAIANA MOREIRA PONTES\r\n\r\n0004141711\r\n\r\nDAIANE LOPES DA SILVA\r\n\r\n0000603411\r\n\r\nDAIANY TEBALDI GUIRA\r\n\r\n0004123043\r\n\r\nDAISY AMOY BARRETO\r\n\r\n0000120625\r\n\r\nDALILA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n0003174303\r\n\r\nDALNY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0001184965\r\n\r\nDALTA MARIANO BORGES\r\n\r\n0000602250\r\n\r\nDAMYANA TAVARES CURVELHO\r\n\r\n0004203311\r\n\r\nDANIEL ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n0004317542\r\n\r\nDANIEL BELLIENY RABELO\r\n\r\n0003376874\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ROCHA\r\n\r\n0004354411\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0001219705\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BRITO\r\n\r\n0001797236\r\n\r\nDANIELI CERQUEIRA GONGORA\r\n\r\n0001216345\r\n\r\nDANIELLE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n0003915873\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0004333436\r\n\r\nDANILO OTAVIO MATOS DE CARVALHO\r\n\r\n0004181906\r\n\r\nDARLAN XAVIER PINTO\r\n\r\n0000615146\r\n\r\nDARLENE RODRIGUES DAUMAS\r\n\r\n0000126444\r\n\r\nDARLEY DOS SANTOS PUXAREM\r\n\r\n0002432488\r\n\r\nDAVID PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n0000601400\r\n\r\nDEBORA CORREA CEZAR\r\n\r\n0003777975\r\n\r\nDECIO DIAS ARAUJO\r\n\r\n0002390525\r\n\r\nDECIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0004264225\r\n\r\nDECIO TAVARES QUINTEIRO\r\n\r\n0000649935\r\n\r\nDEJANIRA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n0004243696\r\n\r\nDELAIR AGUIAR SILVEIRA DUTRA\r\n\r\n0003486621\r\n\r\nDELMAR GEREMIAS DOS SANTOS\r\n\r\n0000540774\r\n\r\nDELTA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n0001069475\r\n\r\nDEMERVAL CABRAL\r\n\r\n0004274517\r\n\r\nDENAIR PINTO EMERICK\r\n\r\n0000923355\r\n\r\nDENISE CATALDI\r\n\r\n0003974465\r\n\r\nDENISE GUSMAO DA SILVA\r\n\r\n0003668381\r\n\r\nDENISE MAIA XAVIER\r\n\r\n0003526480\r\n\r\nDENISE SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n0001063638\r\n\r\nDENIZE MARIA B TABOADA\r\n\r\n0001424516\r\n\r\nDEOLINDA DE O DAMAZIO\r\n\r\n0004375762\r\n\r\nDEOLINDA FAUSTINO MASSENA\r\n\r\n0003742268\r\n\r\nDEONICIO DOS SANTOS BENVINDO\r\n\r\n0004219097\r\n\r\nDEVANIL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n0001219816\r\n\r\nDEVANIR RAMOS DE MELO\r\n\r\n0000284776\r\n\r\nDEVANIR RODRIGUES\r\n\r\n0004319404\r\n\r\nDEZIA ARLETE BARROZO\r\n\r\n0004182949\r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n\r\n0004351439\r\n\r\nDILMA AGOSTINHO VIANNA\r\n\r\n0003238317\r\n\r\nDILMA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n0001846630\r\n\r\nDILMA MARIA VIVEIROS FARINELLI\r\n\r\n0004242764\r\n\r\nDILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0001073826\r\n\r\nDILVA XIMENES CARNEIRO BECHARA\r\n\r\n0000224346\r\n\r\nDINA MATOS BARBOSA\r\n\r\n0002377723\r\n\r\nDINALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\n0004369797\r\n\r\nDIOGO RICARDO DAMACENO RODRIGUES DE\r\n\r\n0001815478\r\n\r\nDIONEA ALMEIDA\r\n\r\n0003784155\r\n\r\nDIONEA RICARDO BARROSO\r\n\r\n0000544185\r\n\r\nDJALMA PANARO FILHO\r\n\r\n0004386694\r\n\r\nDJALMA REGIS MARTINS DE MEDEIROS\r\n\r\n0001518852\r\n\r\nDORA ALICE NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n0003486644\r\n\r\nDORA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0001053022\r\n\r\nDORALICE ABREU SANTOS\r\n\r\n0003232558\r\n\r\nDORALICE MARIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0000225945\r\n\r\nDORAMIA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n0000383287\r\n\r\nDORETEA MONTEIRO MACIEL\r\n\r\n0003276377\r\n\r\nDORIS NINHAUS SILVEIRA\r\n\r\n0004345011\r\n\r\nDULCE MARCHON DA COSTA\r\n\r\n0001688561\r\n\r\nDULCE MARIA DA ROCHA\r\n\r\n0003491507\r\n\r\nDULCINEA LISBOA PASSOS\r\n\r\n0003434417\r\n\r\nEDILA NOVACK G DE SOUZA\r\n\r\n0004180228\r\n\r\nEDILIA MARIA CRUZ CARVALHAL EYER\r\n\r\n0004200156\r\n\r\nEDIMEIA BATISTA DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n0001795926\r\n\r\nEDINA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0004146558\r\n\r\nEDINALDO CORTES CAMARGO\r\n\r\n0001727398\r\n\r\nEDITH AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n0004379929\r\n\r\nEDMAR DE FREITAS\r\n\r\n0003916913\r\n\r\nEDNA VEIGA DE PAULA\r\n\r\n0004142252\r\n\r\nEDNILSON ALEXANDRE SILVEIRA\r\n\r\n0004321568\r\n\r\nEDSON JOSE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0003437932\r\n\r\nEDSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001805884\r\n\r\nEDSON RICARDO SANT ANA\r\n\r\n0004341436\r\n\r\nEDSON SILVA GOMES\r\n\r\n0002632526\r\n\r\nEDUARDO DE FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n0000615650\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n0004377783\r\n\r\nEDUARDO JUNIOR PONCIANO MARCELINO\r\n\r\n0004384352\r\n\r\nEDUARDO MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n0003839983\r\n\r\nELAINE BINI DA SILVA BREDER\r\n\r\n0001281307\r\n\r\nELAINE DELPHINO F DA SILVA\r\n\r\n0004262117\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n0004392667\r\n\r\nELAINE PEREIRA DANIEL TEIXEIRA\r\n\r\n0003271025\r\n\r\nELANIA DA CONCEICAO DE PINHO E SILV\r\n\r\n0000578189\r\n\r\nELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n0003691165\r\n\r\nELDA VIEIRA SOARES\r\n\r\n0004244386\r\n\r\nELECI CHAVES PIRES\r\n\r\n0003766349\r\n\r\nELI DA SILVA IBRAIM\r\n\r\n0001282215\r\n\r\nELIANA ELIZABETH FAZOLLO\r\n\r\n0004333769\r\n\r\nELIANE APARECIDA NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n0003742664\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n0001077911\r\n\r\nELIANE MACHADO MOTA\r\n\r\n0004209147\r\n\r\nELIANE MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n0000577356\r\n\r\nELIANE SILVA DO SACRAMENTO\r\n\r\n0000603582\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0004386000\r\n\r\nELIAS ANTONIO ROSA\r\n\r\n0004242843\r\n\r\nELIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0003174467\r\n\r\nELIETE TANUS RODRIGUES\r\n\r\n0003770762\r\n\r\nELIEZER EDUARDO LOPES DA MOTTA\r\n\r\n0004342918\r\n\r\nELILIAN GOES DA SE ROQUE\r\n\r\n0000578854\r\n\r\nELIR MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n0000650513\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\n0001694721\r\n\r\nELISIA GESILO CAJUEIRO\r\n\r\n0003931308\r\n\r\nELIZABETH DE BRITO PAPA DO CARMO\r\n\r\n0001118947\r\n\r\nELIZABETH P BARBOSA\r\n\r\n0001185413\r\n\r\nELMAIA ERONDINA TAVEIRA NEVES\r\n\r\n0000406387\r\n\r\nELMIR GRASSINI TAVARES\r\n\r\n0004271143\r\n\r\nELMIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0001801974\r\n\r\nELOISA FERNANDA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n0004250656\r\n\r\nELOISA RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\n0003745985\r\n\r\nELVIRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0004272363\r\n\r\nELYSSA SOARES MARINHO\r\n\r\n0003529963\r\n\r\nELZA MA RIA DE JESUS ZEFERINO\r\n\r\n0001122847\r\n\r\nELZA RODRIGUES PIEDADE\r\n\r\n0001054791\r\n\r\nELZA SOARES BARRETO\r\n\r\n0001118961\r\n\r\nELZAIR SOUZA FARIA\r\n\r\n0000603616\r\n\r\nEMERSON DE CASTRO VALENTIM\r\n\r\n0003514883\r\n\r\nEMILIA BARREIRO MARTINS\r\n\r\n0000555626\r\n\r\nEMILIA CRISTINA VERONESI FERREIRA\r\n\r\n0003248535\r\n\r\nEMILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n0004334463\r\n\r\nEMILY MACENA MENEZES\r\n\r\n0000653609\r\n\r\nEMMANUELE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n0000221896\r\n\r\nEMY MOURA DE AVELAR\r\n\r\n0001287022\r\n\r\nENEDIR DA CONCEICAO FAZOLLO\r\n\r\n0003937472\r\n\r\nENEIDA ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001846782\r\n\r\nENEIDA SARDINHA DE AZEVEDO\r\n\r\n0000600469\r\n\r\nENGRACIA MOREIRA MARTINS\r\n\r\n0003251544\r\n\r\nENIDIA DE SOUZA BOARETTO\r\n\r\n0003929663\r\n\r\nERCIR FONTES DA HORA\r\n\r\n0001064054\r\n\r\nERICA AMOY BARRETO\r\n\r\n0001119013\r\n\r\nERICA LUCIA CAMPOS GESSARIO\r\n\r\n0004367737\r\n\r\nERIKSON FRANCISCO AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n0001054816\r\n\r\nERITYS FREITAS ARTILES\r\n\r\n0004341772\r\n\r\nERLEM EDIMILSON BARROZO\r\n\r\n0000895415\r\n\r\nERMELINDA LAURA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n0004333466\r\n\r\nERNESTINA DINIZ CASTRO\r\n\r\n0003780084\r\n\r\nEROTHIDES FERNANDES\r\n\r\n0001792924\r\n\r\nESMERALDA MARQUES DE AGUIAR\r\n\r\n0000470083\r\n\r\nESMERALDA PEREIRA REID\r\n\r\n0001079256\r\n\r\nESTELA VIEIRA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n0004246623\r\n\r\nESTELITA LAMOGLIA RIBEIRO\r\n\r\n0004263791\r\n\r\nESTER PEREIRA COSME SERAFIM\r\n\r\n0000657199\r\n\r\nESTHER CHAVES G FERREIRA NETA\r\n\r\n0003699524\r\n\r\nEUDOXIA LUIZA DE AZEREDO CARVALHO\r\n\r\n0004316813\r\n\r\nEUGIMAR DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n0000753965\r\n\r\nEUNICE FITARONI CRISOSTOMO\r\n\r\n0003492098\r\n\r\nEUNICE SIQUEIRA LOPES BRAGA\r\n\r\n0001799583\r\n\r\nEUNICEA C DE SOUSA GOMES\r\n\r\n0003977308\r\n\r\nEURIDICE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n0000293443\r\n\r\nEUTIMIA COELHO DA S GIGLIO\r\n\r\n0000329481\r\n\r\nEVA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n0000899993\r\n\r\nEVANY TAVARES DE SOUZA MEDINA\r\n\r\n0001076388\r\n\r\nEVELIN DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n0000902775\r\n\r\nEVERALDO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n0003758282\r\n\r\nEVODIA ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n0004369415\r\n\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n0004376465\r\n\r\nFABIO CAMPBELL DE BEM\r\n\r\n0004182875\r\n\r\nFABIO ESTEVES RANGEL\r\n\r\n0002344943\r\n\r\nFABIO GONCALVES OLIVEIRA\r\n\r\n0001430226\r\n\r\nFABRICIA MOTTA\r\n\r\n0001223425\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n0003190956\r\n\r\nFATIMA VALIM SOARES\r\n\r\n0004368432\r\n\r\nFELICIANA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n0002675154\r\n\r\nFELICIANO ANTONIO FROTTE MOREIRA\r\n\r\n0000923992\r\n\r\nFELICIDALIA VIEIRA PRESTES\r\n\r\n0001119062\r\n\r\nFELIPE SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0002668177\r\n\r\nFELLIPE VENANCIO DA SILVA FAES\r\n\r\n0004353278\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n0004374511\r\n\r\nFERNANDA DE MIRANDA ANDRE\r\n\r\n0004200346\r\n\r\nFERNANDA F PEREIRA CABRAL\r\n\r\n0003771935\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\n0002387428\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA\r\n\r\n0002964916\r\n\r\nFERNANDO NUNES DA NATIVIDADE FILHO\r\n\r\n0004016005\r\n\r\nFERNANDO SAYAO DE MORAES\r\n\r\n0001430587\r\n\r\nFIDELINA MARTINS DIAS BOLIVAR\r\n\r\n0001731065\r\n\r\nFILOMENA DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n0003461823\r\n\r\nFLAVIA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n0004372167\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n0000226554\r\n\r\nFLAVIO CRESPO\r\n\r\n0004389768\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA FERREIRA COSTA\r\n\r\n0004336165\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO BRASIL\r\n\r\n0004252711\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO FLORENCIO\r\n\r\n0004348868\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0001790553\r\n\r\nFLORENTINA COSTA CARVALHO\r\n\r\n0004242276\r\n\r\nFRANCIELE GONCALVES MOTHE\r\n\r\n0004271462\r\n\r\nFRANCINETE MAGALHAES DOS S MARTINS\r\n\r\n0004379076\r\n\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n\r\n0003753452\r\n\r\nFRANCISCA DE PAULA ROSA\r\n\r\n0001430884\r\n\r\nFRANCISCA J D C NEVES\r\n\r\n0004045527\r\n\r\nFRANCISCA RIBEIRO JABOR\r\n\r\n0004242264\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA BRITO\r\n\r\n0002998117\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI\r\n\r\n0003160852\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BULHOES F\r\n\r\n0004333806\r\n\r\nFRANCISCO SAVASTANO C PEREIRA\r\n\r\n0004272973\r\n\r\nFRANCOARIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n0004392658\r\n\r\nFRANCOISE MOISES SARKIS\r\n\r\n0004325872\r\n\r\nFREDERICO FONTES STAIB\r\n\r\n0004386459\r\n\r\nFREDERICO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n0000527186\r\n\r\nGABRIEL DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n0004359587\r\n\r\nGABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIR\r\n\r\n0004197877\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0004374011\r\n\r\nGABRIEL SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n0004261060\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n0004348869\r\n\r\nGABRIELE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0002202554\r\n\r\nGECEL DE ABREN\r\n\r\n0003306923\r\n\r\nGEISA ALVES FERREIRA\r\n\r\n0001024876\r\n\r\nGELMA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n0001431116\r\n\r\nGENI DE SIQUEIRA\r\n\r\n0001123023\r\n\r\nGEONIRA G DE CARVALHO\r\n\r\n0001037184\r\n\r\nGEORGINA ADRIANA ANSELMO\r\n\r\n0004243683\r\n\r\nGERALDO ALEXANDRE PEREIRA TELLES\r\n\r\n0004362749\r\n\r\nGERALDO ALVES\r\n\r\n0001851885\r\n\r\nGERALDO ANTONELLI\r\n\r\n0001073962\r\n\r\nGERALDO DE ANDRADE\r\n\r\n0001731374\r\n\r\nGERDA MARIA GAUDARD ROMA\r\n\r\n0001064484\r\n\r\nGESSI SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0004380974\r\n\r\nGESSIANE PAULA NUNES BRUNO\r\n\r\n0001123095\r\n\r\nGESSY DA COSTA CORDEIRO\r\n\r\n0004368139\r\n\r\nGIL MAYWORM GLORIA\r\n\r\n0003002799\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS PAIXAO\r\n\r\n0004271046\r\n\r\nGILBERTO FAGUNDES MOREIRA\r\n\r\n0004199568\r\n\r\nGILBERTO LOPES BARBOSA\r\n\r\n0000427034\r\n\r\nGILMAR NOGUEIRA\r\n\r\n0003784876\r\n\r\nGINA C G BALBI CONTE\r\n\r\n0004203728\r\n\r\nGIOVANA LAGUARDIA TEIXEIRA BESSA\r\n\r\n0004366576\r\n\r\nGIOVANNA ALMEIDA LESSA\r\n\r\n0000601141\r\n\r\nGISELE ALVES DA SILVA\r\n\r\n0001431954\r\n\r\nGIUCARA GOMES\r\n\r\n0004400460\r\n\r\nGIULIANA MONTEIRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n0004387099\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n0002667531\r\n\r\nGLAUCIO MERLIN DE SOUZA\r\n\r\n0002324486\r\n\r\nGLAUCO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n0004276432\r\n\r\nGLEICY DA SILVA DIAS VASCONCELOS\r\n\r\n0001218224\r\n\r\nGLORICI CORREA DE SOUZA\r\n\r\n0001479386\r\n\r\nGRACE V MENDONCA\r\n\r\n0000411432\r\n\r\nGRACIMA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n0004258354\r\n\r\nGRASIELE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0001185775\r\n\r\nGRAZIELA MATOS VERBICARIO ROSADO\r\n\r\n0003768407\r\n\r\nGUARACIARA DE S BARRETO\r\n\r\n0002096491\r\n\r\nGUILHERME CRUZ PONTUAL\r\n\r\n0004336904\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n0003307447\r\n\r\nGUSTAVO GOMES NORDSKOG\r\n\r\n0003844673\r\n\r\nGUSTAVO SULZER ROQUETTE\r\n\r\n0000143275\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0004119277\r\n\r\nHELEN GENY GOMES LEITE\r\n\r\n0001123134\r\n\r\nHELENA A DA SILVA\r\n\r\n0003947315\r\n\r\nHELENA CRISTINA DE FARIA FERREIRA\r\n\r\n0001837215\r\n\r\nHELENA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n0004135173\r\n\r\nHELENA MONTECHIARO ALBERTINI\r\n\r\n0004135320\r\n\r\nHELIA CARDOSO GOMES\r\n\r\n0004244338\r\n\r\nHELIO PINTO LEITE\r\n\r\n0004390396\r\n\r\nHELIO TESCH SADOCK\r\n\r\n0002003225\r\n\r\nHELOISA CRISTINA ALMEIDA SOARES DE ASSIS\r\n\r\n0003788825\r\n\r\nHELOISA HELENA FERNANDES FRANCA\r\n\r\n0003940440\r\n\r\nHELOISA HELENA GONCALVES\r\n\r\n0001088943\r\n\r\nHELOISA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n0004280259\r\n\r\nHELSON RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n0003743165\r\n\r\nHELTON ORNELAS DA SILVA\r\n\r\n0004352066\r\n\r\nHENRI NICHOLAS DO CARMO COUTINHO\r\n\r\n0003686574\r\n\r\nHERALDINEA DE FATIMA DIAS TORRES\r\n\r\n0002221423\r\n\r\nHERBERT NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0004331333\r\n\r\nHERIANE DE CASTRO MAIA\r\n\r\n0004242537\r\n\r\nHILDA DA CANANEA DA SILVA\r\n\r\n0000422653\r\n\r\nHILDA PINTO FULY\r\n\r\n0004368902\r\n\r\nHILDA VIEIRA SEIXAS\r\n\r\n0004256079\r\n\r\nHIOGNA PANCOTE DRIUSSO\r\n\r\n0004141269\r\n\r\nHORTENCIA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n0004192248\r\n\r\nHUERBTON FERREIRA COUTO\r\n\r\n0001302697\r\n\r\nHUGO HENRIQUE MATTOS TOMASSINI\r\n\r\n0002996726\r\n\r\nHUGO MARCELLO DE CASTRO CAPUTI\r\n\r\n0000900496\r\n\r\nHUMBERTO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n0004394201\r\n\r\nIARA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004198526\r\n\r\nIARA MARIA\r\n\r\n0004089544\r\n\r\nICLEIA CARVALHAL DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n0001024453\r\n\r\nIDALINA MARIA P DOS S ANDRADE\r\n\r\n0000967263\r\n\r\nIDEMEIA DA SILVA PASSOS\r\n\r\n0000542408\r\n\r\nIEDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n0000462824\r\n\r\nILAYDES CANTALICIO DE MENDONCA\r\n\r\n0001220495\r\n\r\nILKA SOARES DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n0003787127\r\n\r\nILSA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n0000228646\r\n\r\nILTON TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n0004317399\r\n\r\nILZA SANT ANA DE SOUZA\r\n\r\n0000603556\r\n\r\nINGRID DO ROSARIO\r\n\r\n0001061598\r\n\r\nINGRID GUIMARAES CAETANO\r\n\r\n0003939363\r\n\r\nIOLANDA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n0003164095\r\n\r\nIONE LINHARES D SANTOS\r\n\r\n0000598658\r\n\r\nIONE SANTOS RANGEL\r\n\r\n0002233106\r\n\r\nIRACEMA DOS ANJOS DA COSTA\r\n\r\n0001034880\r\n\r\nIRENE ALVAREZ BACHA\r\n\r\n0000334366\r\n\r\nIRENE ALVES VIRGINIO\r\n\r\n0000446895\r\n\r\nIRENE FURTADO FIGUEIRA\r\n\r\n0001434691\r\n\r\nIRENE SIQUEIRA MONTEZI\r\n\r\n0001434769\r\n\r\nIRIS CARMEN DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n0001123214\r\n\r\nIRIS TEIXEIRA\r\n\r\n0001059032\r\n\r\nIRMA GONCALVES VIDAL\r\n\r\n0004246250\r\n\r\nISABEL CRISTINA C FONSECA\r\n\r\n0004207774\r\n\r\nISABEL HORTENCIA GARNICA PEREZ\r\n\r\n0001475706\r\n\r\nISABEL MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0004388047\r\n\r\nISABELA DE RESENDE LIMA\r\n\r\n0000566187\r\n\r\nISABELA LACERDA SOUZA\r\n\r\n0001792966\r\n\r\nISAURA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n0001435125\r\n\r\nISIS MODESTO LEAL\r\n\r\n0004385119\r\n\r\nISRAEL FALCAO DE LEMOS ARMINDO\r\n\r\n0004205765\r\n\r\nISRAEL SOUZA SILVA\r\n\r\n0001805854\r\n\r\nIURI LUIZ FERREIRA LAUT\r\n\r\n0000456505\r\n\r\nIVAN ROCHA MENEZES\r\n\r\n0000567821\r\n\r\nIVANA CRUZ\r\n\r\n0004390175\r\n\r\nIVANETE PEREIRA DE SA\r\n\r\n0003776272\r\n\r\nIVANIR ALVES VIRGINIO\r\n\r\n0001123233\r\n\r\nIVANIR CHRISTIANO\r\n\r\n0001097334\r\n\r\nIVENIR BIANQUINI AURELIO\r\n\r\n0000562202\r\n\r\nIVETE MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n0001125123\r\n\r\nIVONE GONCALVES PINTO\r\n\r\n0000655893\r\n\r\nIVONE MYRRHA LOPES\r\n\r\n0001514024\r\n\r\nIVONETTE E D SILVA\r\n\r\n0003507015\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MENJOLAR PITASSE\r\n\r\n0000537446\r\n\r\nIZABEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0004193187\r\n\r\nIZABELA MARIA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n0004249759\r\n\r\nIZADORA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001435907\r\n\r\nIZAURA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0001075498\r\n\r\nIZETE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n0000590914\r\n\r\nJACIMAR DE AQUINO XAVIER\r\n\r\n0003374472\r\n\r\nJACIMARA RITA DE ALMEIDA DE MATOS\r\n\r\n0004394881\r\n\r\nJACKELINE CORREA PESSANHA\r\n\r\n0000381836\r\n\r\nJACKSON CERQUEIRA KLEIN\r\n\r\n0001436063\r\n\r\nJACQUELINE DE SA PEREIRA\r\n\r\n0004336233\r\n\r\nJACQUESON MARTINS LIMA\r\n\r\n0004045285\r\n\r\nJACYRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n0004317435\r\n\r\nJAIME CESAR DE PAIVA\r\n\r\n0004324229\r\n\r\nJAIME FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n0003665945\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n0003781474\r\n\r\nJAIRLANDIA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n0004182692\r\n\r\nJAIRO MOREIRA\r\n\r\n0000749952\r\n\r\nJAIRO OLIVEIRA\r\n\r\n0004262967\r\n\r\nJAMINE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n0000566461\r\n\r\nJANAINA GONCALVES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n0000567830\r\n\r\nJANAINA SANTOS LIMA MIRO\r\n\r\n0003434546\r\n\r\nJANDIRA ALMEIDA LIRA\r\n\r\n0001064942\r\n\r\nJANE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n0004374852\r\n\r\nJANE MARA DE MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n0000600282\r\n\r\nJANETE NUNES ROMERO\r\n\r\n0001160035\r\n\r\nJANETE NUNES ROMERO\r\n\r\n0001790088\r\n\r\nJANINE MOURA DA MOTTA\r\n\r\n0004367233\r\n\r\nJANIZE APARECIDA DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\n0000554530\r\n\r\nJANUARIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0004205517\r\n\r\nJAQUELINE GODINHO DO VALE GONCALVES\r\n\r\n0003773906\r\n\r\nJAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\n0001794815\r\n\r\nJAYME COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n0004114942\r\n\r\nJAYME COSME TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n0000656279\r\n\r\nJAYME RODRIGUES\r\n\r\n0004367011\r\n\r\nJEAN MARCELO FARIA DA SILVA\r\n\r\n0004324601\r\n\r\nJEANETTE MUSSE FELIX\r\n\r\n0004251550\r\n\r\nJESSICA DA SILVA WALDSTEIM MOURA\r\n\r\n0004345000\r\n\r\nJESSICA SANTANA MOREIRA\r\n\r\n0004194795\r\n\r\nJESSICA VERONI CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0004348575\r\n\r\nJHONATAN SALOMAO DE SOUZA LEMOS DE\r\n\r\n0003671254\r\n\r\nJOANA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n0004242469\r\n\r\nJOAO BAPTISTA BASTOS MARTINS\r\n\r\n0004246162\r\n\r\nJOAO BATISTA AMARAL FERNANDES\r\n\r\n0003715265\r\n\r\nJOAO CARLOS BOTELHO\r\n\r\n0000748611\r\n\r\nJOAO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\n0000142211\r\n\r\nJOAO FERREIRA LEITE\r\n\r\n0003395255\r\n\r\nJOAO LEONEL AURELIO FRANCA\r\n\r\n0004246833\r\n\r\nJOAO NUNES PIMENTA\r\n\r\n0004354834\r\n\r\nJOAO RIBEIRO\r\n\r\n0002365873\r\n\r\nJOAO ROBERTO ROCHA DE SANT ANNA\r\n\r\n0000584069\r\n\r\nJOAO ROQUE FILHO\r\n\r\n0001035031\r\n\r\nJOAQUIM DE MOURA CLARO\r\n\r\n0000564705\r\n\r\nJOBER VELASCO HERNADES BRITO\r\n\r\n0003747346\r\n\r\nJOCELIA PAULO RODRIGUES WAGNER\r\n\r\n0003782493\r\n\r\nJOCILDA ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\n0001080554\r\n\r\nJOCINEA DE SOUZA\r\n\r\n0003365236\r\n\r\nJOCINEA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n0001065036\r\n\r\nJOEL RIBEIRO\r\n\r\n0001076427\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n0004266919\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MEDEIROS R GOMES\r\n\r\n0000105917\r\n\r\nJORGE ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n0004268653\r\n\r\nJORGE BARBOSA BARRETO\r\n\r\n0002003285\r\n\r\nJORGE BATISTA DE ASSIS\r\n\r\n0002340717\r\n\r\nJORGE COSTA\r\n\r\n0002180044\r\n\r\nJORGE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000608890\r\n\r\nJORGE FILGUEIRA PINTO\r\n\r\n0001186276\r\n\r\nJORGE LONGUINHO NUNES\r\n\r\n0001076445\r\n\r\nJORGE MIGUEL JUNIOR\r\n\r\n0002592407\r\n\r\nJORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0003613488\r\n\r\nJORGETE G DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n0001059893\r\n\r\nJORGINA CHAGAS LOPES\r\n\r\n0001070953\r\n\r\nJOSANE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n0004012567\r\n\r\nJOSE ALVES RAPOSO FILHO\r\n\r\n0002688431\r\n\r\nJOSE AMARO AZEVEDO DAS CHAGAS\r\n\r\n0004338721\r\n\r\nJOSE ASSUNCAO DE ARAUJO\r\n\r\n0003761963\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA MACIEL\r\n\r\n0004243044\r\n\r\nJOSE BALTAZAR\r\n\r\n0000291505\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n0004276567\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0001951893\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA TAVARES\r\n\r\n0002998764\r\n\r\nJOSE CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n0003322694\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n0004246241\r\n\r\nJOSE CARLOS ROCHA\r\n\r\n0004195661\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0004320337\r\n\r\nJOSE CARLOS ROSA MACHADO\r\n\r\n0000544504\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n0004387884\r\n\r\nJOSE ERNESTO MOURA KNUST\r\n\r\n0000698534\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA QUEIROZ\r\n\r\n0001058715\r\n\r\nJOSE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n0004303817\r\n\r\nJOSE GOULART GARCIA\r\n\r\n0002425385\r\n\r\nJOSE JORGE CARVALHO\r\n\r\n0000049505\r\n\r\nJOSE MANOEL DA SILVA\r\n\r\n0001050055\r\n\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\n\r\n0004383055\r\n\r\nJOSE MARIA ESTEVAM\r\n\r\n0003189215\r\n\r\nJOSE PERCIA RABELLO\r\n\r\n0003664383\r\n\r\nJOSE PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001119497\r\n\r\nJOSE PRUDENTE A PEREIRA\r\n\r\n0002003416\r\n\r\nJOSE RENATO NOGUEIRA NUNES\r\n\r\n0002977044\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\n0000960476\r\n\r\nJOSE ROBERTO ANTONIO ZANATA\r\n\r\n0002235167\r\n\r\nJOSE UDSON DA SILVA REIS\r\n\r\n0000292234\r\n\r\nJOSELIA BRUNO ALBUQUERQUE\r\n\r\n0004345105\r\n\r\nJOSELIA MARIA BORGES BARRETO\r\n\r\n0004375969\r\n\r\nJOSEMAR DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\n0002984364\r\n\r\nJOSIAS NOLASCO NETO\r\n\r\n0003464274\r\n\r\nJOSIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0002361864\r\n\r\nJOSUE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0001437934\r\n\r\nJOVENTINA GUIMARAES NEVES\r\n\r\n0004242218\r\n\r\nJUDITH SAFADI SANTOS\r\n\r\n0001846246\r\n\r\nJULIA M B LINHARES\r\n\r\n0001800906\r\n\r\nJULIA MARIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0004266199\r\n\r\nJULIA SOUSA GOMES F B LIMA\r\n\r\n0004282898\r\n\r\nJULIANA FURTADO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n0004366594\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n0004327705\r\n\r\nJULIANA ZADOROSNY DE O COELHO\r\n\r\n0003492964\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA GAMA\r\n\r\n0002210845\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA LOPES\r\n\r\n0001795224\r\n\r\nJULITA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n0000113926\r\n\r\nJURANDIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n0001068445\r\n\r\nJUREMA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n0000227516\r\n\r\nJUREMA DOS S YOUNG\r\n\r\n0001065215\r\n\r\nKARINA NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n0004349240\r\n\r\nKARLA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n0000642521\r\n\r\nKARLA MARCELINO FRANCA\r\n\r\n0004388297\r\n\r\nKATHYUSCIA CANDIDO MOREIRA\r\n\r\n0004272691\r\n\r\nKATIA APARECIDA DA SILVA BRAZ\r\n\r\n0001851995\r\n\r\nKATIA ATHAYDE ANTONELLI\r\n\r\n0001071065\r\n\r\nKATIA AZEREDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0003063143\r\n\r\nKATIA CRISTINA INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n0004280326\r\n\r\nKATIA DANIELLE FAGUNDES ROCHA\r\n\r\n0001055186\r\n\r\nKATIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0003823156\r\n\r\nKATIA PORTO NEVES\r\n\r\n0003892385\r\n\r\nKATIA REGINA DINIZ\r\n\r\n0001320264\r\n\r\nKATIA RIBEIRO REZENDE\r\n\r\n0004349641\r\n\r\nKEILA PIROVANI DA SILVA\r\n\r\n0004331459\r\n\r\nKELLY CRISTINA PINTO DA PENHA\r\n\r\n0000603627\r\n\r\nKELLY NUNES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n0004273618\r\n\r\nKIM TAVARES CARVALHO\r\n\r\n0001545303\r\n\r\nLAIS AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\n0004390759\r\n\r\nLAIS PETERSSEN TOUGEIRO\r\n\r\n0000654460\r\n\r\nLAIZA HAIZA OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n0000603086\r\n\r\nLALICE DE MATOS BARBOSA\r\n\r\n0004284909\r\n\r\nLAUDELINA JOHANSON BODSTEIN\r\n\r\n0004255238\r\n\r\nLAUDICEA DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\n0004256793\r\n\r\nLAURA JESUS DE SOUZA\r\n\r\n0004346795\r\n\r\nLAYANNA MIRANDA DE MOURA\r\n\r\n0004196928\r\n\r\nLAYSSA SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n0003785743\r\n\r\nLEA CECILIA NETO MOCO PEREIRA\r\n\r\n0000431512\r\n\r\nLEA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n0001131176\r\n\r\nLEA HABER DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004280781\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n0001079557\r\n\r\nLECI MARLA DA CONCEICAO FREITAS\r\n\r\n0003745106\r\n\r\nLECILDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0003757509\r\n\r\nLEDA CRUZ VIANA\r\n\r\n0003486575\r\n\r\nLEDA PIRES DA SILVA\r\n\r\n0001119616\r\n\r\nLEDI MARIA TITO\r\n\r\n0003942064\r\n\r\nLEIA APARECIDA DE PAULA BAIAO\r\n\r\n0001024255\r\n\r\nLEIA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n0001037394\r\n\r\nLEIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0001614375\r\n\r\nLEILA M C DE MAGALHAES\r\n\r\n0000653619\r\n\r\nLEILA MARIA FERREIRA SOARES\r\n\r\n0001440326\r\n\r\nLEILA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n0003577256\r\n\r\nLEILA ROCHA DA MATTA\r\n\r\n0004052792\r\n\r\nLEIRES ISABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004382043\r\n\r\nLEITICIA M GAMA BARBOSA LEITE\r\n\r\n0003761993\r\n\r\nLEIZE PAES MENDES\r\n\r\n0000651235\r\n\r\nLENICE DE OLIVEIRA CARVALHO RAMOS\r\n\r\n0001323685\r\n\r\nLENILDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0001119646\r\n\r\nLENILDA TITO GOMES\r\n\r\n0001220889\r\n\r\nLENILZA L MIGUEZ\r\n\r\n0001545517\r\n\r\nLENIR DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n0001490792\r\n\r\nLENIR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n0001083132\r\n\r\nLENIRA ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0000915941\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE SILVANO DE ANDRADE\r\n\r\n0004386978\r\n\r\nLEONARDO BAPTISTA\r\n\r\n0000595711\r\n\r\nLEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n\r\n0000593125\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n0002586631\r\n\r\nLEONARDO LEITE VIDAL\r\n\r\n0002318544\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS HOTTES\r\n\r\n0004339299\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0000563394\r\n\r\nLEONARDO PERROUT R DE CASTRO\r\n\r\n0000490744\r\n\r\nLEONE SEBASTIAO PEREIRA\r\n\r\n0001661904\r\n\r\nLEONICE ROCHA\r\n\r\n0004326284\r\n\r\nLEONIDAS CORREA\r\n\r\n0004210738\r\n\r\nLEONIDAS DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n0001804174\r\n\r\nLEONISCE DINIZ PINTO BRAVO\r\n\r\n0001324384\r\n\r\nLEONOR DE SOUZA JULIANO\r\n\r\n0001695936\r\n\r\nLEONOR DOLORES MEIRELES SILVA\r\n\r\n0000281211\r\n\r\nLEONOR DOS SANTOS\r\n\r\n0001121296\r\n\r\nLEONTINA AZEREDO NEVES\r\n\r\n0001119658\r\n\r\nLEOPOLDINA HELENA STRIKLER OTTE\r\n\r\n0003894345\r\n\r\nLESIETE MARIANO VIEIRA\r\n\r\n0004274184\r\n\r\nLESSY GOMES DA SILVA\r\n\r\n0004321471\r\n\r\nLETICIA ACHA REGA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n0004324232\r\n\r\nLETICIA CERBINO RODRIGUES\r\n\r\n0001825903\r\n\r\nLETICIA LUBANCO RANAURO\r\n\r\n0004193236\r\n\r\nLEYA\r\n\r\n0001220946\r\n\r\nLIA MARCIA TRINDADE DE SEGADAS VIANNA\r\n\r\n0000911664\r\n\r\nLICIONES BARROS MATOS\r\n\r\n0001022162\r\n\r\nLIDIA A DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0004279363\r\n\r\nLIDIA ROSA RAMOS FERREIRA\r\n\r\n0004304290\r\n\r\nLIDIANE APARECIDA DAMASCENO\r\n\r\n0001027958\r\n\r\nLIGIA F DE MELO DUARTE\r\n\r\n0001325336\r\n\r\nLIGIA MARIA CARMO DA CONCEICAO\r\n\r\n0004250736\r\n\r\nLIGIA MARIA NORONHA DA SILVA\r\n\r\n0003053287\r\n\r\nLIGIA MENEZES CHAVES\r\n\r\n0001807374\r\n\r\nLIGIA REIS BAPTISTA\r\n\r\n0001229861\r\n\r\nLIGIA SILVIA DUARTE\r\n\r\n0004350703\r\n\r\nLILETE ALVES E SILVA FERREIRA\r\n\r\n0001708953\r\n\r\nLILIA FERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\n0004362819\r\n\r\nLILIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n0001325564\r\n\r\nLILIAN C V MACHADO\r\n\r\n0000604754\r\n\r\nLILIAN CEZARIO DE LIMA\r\n\r\n0004256386\r\n\r\nLILIAN DE MEDEIROS BARROS\r\n\r\n0004356846\r\n\r\nLILIAN DE PAULA TENORIO\r\n\r\n0004353528\r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n0001441106\r\n\r\nLILIAN LUCIA DA SILVA\r\n\r\n0001666844\r\n\r\nLILIAN LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n0004216623\r\n\r\nLILIAN VENTURA CRUZ\r\n\r\n0001973893\r\n\r\nLILIANE ABREU DA COSTA\r\n\r\n0001731385\r\n\r\nLILIANE GAUDARD ROMA\r\n\r\n0001112265\r\n\r\nLILIANE SANTOS MACHADO\r\n\r\n0004316407\r\n\r\nLILLIAN DE SOUZA DA S BRAGA\r\n\r\n0001568572\r\n\r\nLINA BAZZONI\r\n\r\n0001631911\r\n\r\nLINA MARIA RIBEIRO REY\r\n\r\n0001068155\r\n\r\nLINDALVA JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n0001485374\r\n\r\nLINDOMAR DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n0000374255\r\n\r\nLISABETT FERRAZ OLIVEIRA\r\n\r\n0001326325\r\n\r\nLISIA MARIA DE CASTRO MOURA\r\n\r\n0004328726\r\n\r\nLIVIANE PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0001053224\r\n\r\nLIZETE DA SILVA SOARES\r\n\r\n0001575591\r\n\r\nLOELIA C L DE ANDRADE\r\n\r\n0001588644\r\n\r\nLORIS THURLER MARTINS\r\n\r\n0004189170\r\n\r\nLOSANGELES NASCIMENTO DANTAS\r\n\r\n0001715202\r\n\r\nLOURDES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n0001441394\r\n\r\nLOURDES FONSECA SANTOS\r\n\r\n0003074157\r\n\r\nLOURDES MARINS FERNANDES\r\n\r\n0001327065\r\n\r\nLOURDES MOREIRA GOMES\r\n\r\n0001327072\r\n\r\nLOURDES NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0001631464\r\n\r\nLOURDES NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0001658478\r\n\r\nLOURDES NEVES SOARES\r\n\r\n0001636043\r\n\r\nLOURDES OLINTO DE ABREU\r\n\r\n0004279778\r\n\r\nLOY DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n0001672821\r\n\r\nLOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT NETO\r\n\r\n0004335182\r\n\r\nLUAN RIBEIRO MATTOS BRITO\r\n\r\n0001717627\r\n\r\nLUANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0004390795\r\n\r\nLUANA BRAGA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n0004356885\r\n\r\nLUANA CRISTINA F SILVA CAMPOS\r\n\r\n0000650461\r\n\r\nLUANA FREIRE DA CRUZ\r\n\r\n0001542465\r\n\r\nLUANA MARTINS BARRETO\r\n\r\n0004359599\r\n\r\nLUANE RUBIM MACHADO\r\n\r\n0004346791\r\n\r\nLUANNA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000616314\r\n\r\nLUCAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004375603\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BEGA\r\n\r\n0000655301\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA ALVES\r\n\r\n0004257960\r\n\r\nLUCAS MORGADO DELFIM\r\n\r\n0001327413\r\n\r\nLUCAS NUNES DA SILVA\r\n\r\n0004195246\r\n\r\nLUCAS SENDRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n0004275058\r\n\r\nLUCAS VIANA DALATE\r\n\r\n0001659356\r\n\r\nLUCI DE SOUZA NEIVA\r\n\r\n0004138468\r\n\r\nLUCI MATTOS ANTONIO\r\n\r\n0001719902\r\n\r\nLUCI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0003740016\r\n\r\nLUCIA ALVES MACHADO\r\n\r\n0001511335\r\n\r\nLUCIA BRASIL ROCHA\r\n\r\n0004214765\r\n\r\nLUCIA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n0000689394\r\n\r\nLUCIA CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n0001441585\r\n\r\nLUCIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n0001584055\r\n\r\nLUCIA CORDEIRO\r\n\r\n0001327744\r\n\r\nLUCIA CORREA DE FREITAS\r\n\r\n0003437165\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA SANTOS MARIANO\r\n\r\n0000293484\r\n\r\nLUCIA ESMERALDA DE BRITO\r\n\r\n0003306046\r\n\r\nLUCIA HELENA BRAGA\r\n\r\n0004120965\r\n\r\nLUCIA HELENA CAVALCANTE VIEIRA\r\n\r\n0003368473\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0001328066\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001328073\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001030567\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n0001119688\r\n\r\nLUCIA HELENA O CONCEICAO\r\n\r\n0001074746\r\n\r\nLUCIA HELENA PAULA DA SILVA\r\n\r\n0003342538\r\n\r\nLUCIA HELENA ROCHA MANSO\r\n\r\n0001328222\r\n\r\nLUCIA MARIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n0001328234\r\n\r\nLUCIA MARIA BARBOSA LIMA FERNANDES\r\n\r\n0001441771\r\n\r\nLUCIA MARIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n0003130113\r\n\r\nLUCIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001504236\r\n\r\nLUCIA MARIA FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\n0000668161\r\n\r\nLUCIA MARIA JOSE ALVES SOARES\r\n\r\n0001712758\r\n\r\nLUCIA MARINS\r\n\r\n0001578056\r\n\r\nLUCIA MARTINS DA MOTTA\r\n\r\n0000616026\r\n\r\nLUCIA NOGUEIRA DE MACENA\r\n\r\n0001328406\r\n\r\nLUCIA PAIVA BARZILAI\r\n\r\n0001716187\r\n\r\nLUCIA R CORREA\r\n\r\n0000555683\r\n\r\nLUCIA REGINA AFONSO FERNANDES\r\n\r\n0001441875\r\n\r\nLUCIA REGINA SOARES SANTOS\r\n\r\n0003486225\r\n\r\nLUCIA ROZANA LUG@O DE MACEDO\r\n\r\n0004266190\r\n\r\nLUCIA SANTANA FONTOURA\r\n\r\n0001702770\r\n\r\nLUCIA VILHENA DE MORAES\r\n\r\n0001801265\r\n\r\nLUCIANA BARCELLOS BERNARDES\r\n\r\n0003358137\r\n\r\nLUCIANA BLANCO GOMES\r\n\r\n0004360286\r\n\r\nLUCIANA CAMILA CANUTO\r\n\r\n0001065425\r\n\r\nLUCIANA CARLOS RANGEL\r\n\r\n0004365091\r\n\r\nLUCIANA DE MELO LESSA GONCALVES\r\n\r\n0004355396\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FRADE\r\n\r\n0004237702\r\n\r\nLUCIANA DOS S AZEVEDO\r\n\r\n0000609811\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n0004234324\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA\r\n\r\n0004375047\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES BIBA BORGES\r\n\r\n0001329536\r\n\r\nLUCIANA KRICKHAUS\r\n\r\n0001329043\r\n\r\nLUCIANA LIRA DA SILVA\r\n\r\n0004178433\r\n\r\nLUCIANA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000653533\r\n\r\nLUCIANA MENDES DA COSTA\r\n\r\n0004384186\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n0000605923\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO F SODRE\r\n\r\n0003067355\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DO AMPARO\r\n\r\n0001121324\r\n\r\nLUCIANA NUNES GOMES\r\n\r\n0004185083\r\n\r\nLUCIANA RAUPP SOARES\r\n\r\n0000615408\r\n\r\nLUCIANA SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n0004182024\r\n\r\nLUCIANA SILVA SANTOS\r\n\r\n0001021875\r\n\r\nLUCIANE CASTRO GALVAO\r\n\r\n0001679824\r\n\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n0004218798\r\n\r\nLUCIANI CUZATTIS DE OLIVEIRA TEIXEI\r\n\r\n0004367351\r\n\r\nLUCIANO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n0001329676\r\n\r\nLUCIANO BRAZ DE ARAUJO\r\n\r\n0002404577\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n0004351481\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n0004203166\r\n\r\nLUCIANO DUARTE FORTES\r\n\r\n0004354839\r\n\r\nLUCIANO FABRICIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0003917216\r\n\r\nLUCIANO FONTES LOPES\r\n\r\n0002971027\r\n\r\nLUCIANO JOSE DE PINHO BASTO\r\n\r\n0004142313\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0002326681\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n0004386430\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA COSTA\r\n\r\n0004263430\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA LOPES\r\n\r\n0004364556\r\n\r\nLUCIANO VILELA DA SILVA\r\n\r\n0001065443\r\n\r\nLUCIENE CARLOS RANGEL\r\n\r\n0001442143\r\n\r\nLUCIENE DE ARAUJO\r\n\r\n0004284117\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA M DOS SANTOS\r\n\r\n0001329918\r\n\r\nLUCIENE PESSOA DA SILVEIRA\r\n\r\n0003572437\r\n\r\nLUCIENE VALERIA ANDRADE\r\n\r\n0003454975\r\n\r\nLUCILENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0001568344\r\n\r\nLUCILENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0001657035\r\n\r\nLUCILIA ALVES RAPOSO\r\n\r\n0004342491\r\n\r\nLUCILIA DA CUNHA SOTERO CAIO\r\n\r\n0004352898\r\n\r\nLUCILIA ROSA PAES PEREIRA\r\n\r\n0003304827\r\n\r\nLUCIMAR DE MENDONCA LIMA ZAMPIER\r\n\r\n0001186738\r\n\r\nLUCIMAR MOURA DINIZ\r\n\r\n0001330305\r\n\r\nLUCIMAR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n0001330383\r\n\r\nLUCINEA ALVES RAYMUNDO\r\n\r\n0000901453\r\n\r\nLUCINEA PESSANHA\r\n\r\n0004362681\r\n\r\nLUCINEIA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0000652797\r\n\r\nLUCINEIA SILVA\r\n\r\n0001797372\r\n\r\nLUCINEIA VIEIRA CARVALHO MARQUES\r\n\r\n0001330487\r\n\r\nLUCIULA APARECIDA DE BARROS\r\n\r\n0001330503\r\n\r\nLUCY ALEXANDRINA GOMES DE MATTOS\r\n\r\n0001028547\r\n\r\nLUCY DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n0001330678\r\n\r\nLUCY MENDONCA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n0001638772\r\n\r\nLUCY TEIXEIRA GRIMALDI\r\n\r\n0003947672\r\n\r\nLUCY TOLEDO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n0004366206\r\n\r\nLUDMILA BANDEIRA PEDRO DE FARIAS\r\n\r\n0001164295\r\n\r\nLUDMILA RICHAID BRANDAO\r\n\r\n0004242476\r\n\r\nLUIANDERSON DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n0003771785\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA SCHIAVO\r\n\r\n0004335138\r\n\r\nLUIS EDUARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n0004251549\r\n\r\nLUIS EDUARDODA SILVA WALDSTEIM DE MOURA\r\n\r\n0000555585\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FREITAS\r\n\r\n0002313275\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n0003738474\r\n\r\nLUIS FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\n0004205833\r\n\r\nLUIS GABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n0002378606\r\n\r\nLUIS GUSTAVO TAVARES SOARES\r\n\r\n0003184296\r\n\r\nLUIS MARIO DOURADO\r\n\r\n0003265893\r\n\r\nLUISA HELENA DE BRITO MAGNAN FUKAMACHI\r\n\r\n0001612906\r\n\r\nLUISA LUCAS SBAFFI\r\n\r\n0004378604\r\n\r\nLUISA MONNERAT RANGEL\r\n\r\n0003246214\r\n\r\nLUIZ ABELARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0002195665\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES\r\n\r\n0003755004\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NUNES\r\n\r\n0004352597\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES MACIEL\r\n\r\n0002503665\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001920398\r\n\r\nLUIZ AMABILIO SANTOS\r\n\r\n0004063547\r\n\r\nLUIZ ANNUNZIATA NETO\r\n\r\n0002370004\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ABREU\r\n\r\n0004244717\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PERES GELMINI\r\n\r\n0004247420\r\n\r\nLUIZ CALLICCHIO\r\n\r\n0004251530\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n0000189875\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOZA\r\n\r\n0002209793\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n0002979805\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0003988743\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA GOMES\r\n\r\n0001678619\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n0000590093\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0002171096\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA GUIOT\r\n\r\n0000573090\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n0002172246\r\n\r\nLUIZ CARLOS JOSE DE LIMA\r\n\r\n0004349238\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000534731\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES M DA COSTA\r\n\r\n0000440573\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO\r\n\r\n0002507458\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\n0003941107\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA\r\n\r\n0004260105\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES DA COSTA\r\n\r\n0000521813\r\n\r\nLUIZ CLELIO DE MACEDO\r\n\r\n0002981676\r\n\r\nLUIZ DA SILVA FARIA\r\n\r\n0000314534\r\n\r\nLUIZ DE SOUSA REBELO\r\n\r\n0002560615\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES\r\n\r\n0002391518\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n0004359149\r\n\r\nLUIZ EUGENIO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n0001701516\r\n\r\nLUIZ FELIPE TININ CARDOSO\r\n\r\n0002939665\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA C DOS SANTOS\r\n\r\n0002427116\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA DOS S\r\n\r\n0002208725\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n0002373781\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n0001491942\r\n\r\nLUIZ GALVAO DIAS PEREIRA\r\n\r\n0002352246\r\n\r\nLUIZ GARCIA BAPTISTA\r\n\r\n0004337957\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO JACOME D ARAUJO COSTA\r\n\r\n0002653661\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO RANGEL EUZEBIO\r\n\r\n0002485645\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n0003878208\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n0000780917\r\n\r\nLUIZ JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0003684554\r\n\r\nLUIZ MONTEIRO PRINZ\r\n\r\n0004200613\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA CABRAL\r\n\r\n0000547111\r\n\r\nLUIZ ROBERTO MATHIAS RICARDO\r\n\r\n0003373076\r\n\r\nLUIZA ANTONIA DE ANDRADE ANIBAL\r\n\r\n0000671535\r\n\r\nLUIZA CARDIM GOUVEA\r\n\r\n0004382668\r\n\r\nLUIZA CAROLINA BASTOS SILVEIRA\r\n\r\n0001132676\r\n\r\nLUIZA DA SILVA\r\n\r\n0002561802\r\n\r\nLUIZA DE SANT ANNA MARTINS\r\n\r\n0004267323\r\n\r\nLUIZA DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\n0004238295\r\n\r\nLUIZA DUQUE DE M SILVEIRA\r\n\r\n0001617022\r\n\r\nLUIZA GORITO PARADA\r\n\r\n0001846775\r\n\r\nLUIZA MARIA SARDINHA DE AZEVEDO\r\n\r\n0000403194\r\n\r\nLUIZA MORAES ACCIOLY\r\n\r\n0004326973\r\n\r\nLUIZA PAULA NUNES DE A DE QUEIROZ\r\n\r\n0004267061\r\n\r\nLUIZA RENTE\r\n\r\n0001541538\r\n\r\nLUIZA SOLANGE PINTO\r\n\r\n0000652981\r\n\r\nLUNA SANDRA DE SOUZA RAGGIO\r\n\r\n0002484663\r\n\r\nLUNARDI GOMES DA SILVA\r\n\r\n0000653473\r\n\r\nLURDES MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n0001331883\r\n\r\nLUSIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004141965\r\n\r\nLUSIMAR SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\n0004320349\r\n\r\nLUZIA AZEVEDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001647034\r\n\r\nLUZIA CANDIDO DE MEDEIROS\r\n\r\n0001332053\r\n\r\nLUZIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0001332076\r\n\r\nLUZIA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n0001522303\r\n\r\nLUZIA DA SILVA\r\n\r\n0004392267\r\n\r\nLUZIA DE CASSIA ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n0004368267\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0001332267\r\n\r\nLUZIA MARIA MACEDO DE MOURA\r\n\r\n0000655207\r\n\r\nLUZIA PINTO BRUM\r\n\r\n0003481814\r\n\r\nLUZIA TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\n0004201358\r\n\r\nLUZIANE RODRIGUES FONTES\r\n\r\n0001332405\r\n\r\nLUZIMAR BARBOSA\r\n\r\n0001666326\r\n\r\nLUZIMAR DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\n0004271008\r\n\r\nLUZINAIDE DE MENDONCA NERY SILVA\r\n\r\n0004244934\r\n\r\nLUZINETE CARDOSO BATALHA\r\n\r\n0003209545\r\n\r\nLUZINETE DE MELO AZEDO\r\n\r\n0001690346\r\n\r\nLUZINETE DE MELO PESSOA\r\n\r\n0001332515\r\n\r\nLUZINETE SANTANA\r\n\r\n0001332534\r\n\r\nLUZINETTE DE SOUZA\r\n\r\n0000655014\r\n\r\nLUZITANIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0001332674\r\n\r\nLYDIA MARTINS DA MOTTA\r\n\r\n0004343918\r\n\r\nLYGIA DA CRUZ RIOS\r\n\r\n0001637822\r\n\r\nLYGIA DA SILVA SOMARUGA\r\n\r\n0001332828\r\n\r\nLYGIA DO E S DE ABREU\r\n\r\n0000310173\r\n\r\nLYGIA PASSOS DE BITTENCOURT\r\n\r\n0003295265\r\n\r\nLYGIA VENTURA GORINI\r\n\r\n0001443185\r\n\r\nLYSETTE FERREIRA JAMBEIRO\r\n\r\n0004364016\r\n\r\nLYZIA TOSCANO DA SILVA\r\n\r\n0001589355\r\n\r\nMABEL IMBASSAHY\r\n\r\n0004367886\r\n\r\nMACIEL JOSE DA SILVA FIRMINDO\r\n\r\n0001065604\r\n\r\nMAGALI LIMA ROCHA VIANA\r\n\r\n0001443323\r\n\r\nMAGDALENA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n0003853214\r\n\r\nMAGNA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n0001544275\r\n\r\nMAGNO JOSE BASTOS DE ANDRADE\r\n\r\n0001549323\r\n\r\nMAICON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0004348873\r\n\r\nMAICON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0003267427\r\n\r\nMAISA SEABRA FERRAZ\r\n\r\n0004390755\r\n\r\nMAKSUENE PETERSSEN FERNANDES\r\n\r\n0001333495\r\n\r\nMALCON WALLACE FIDELIS A SANTOS\r\n\r\n0000537400\r\n\r\nMALVINA LIMA\r\n\r\n0004345013\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0000655959\r\n\r\nMANOEL CAVALCANTI PACHECO\r\n\r\n0004247906\r\n\r\nMANOEL DA CRUZ COLEM\r\n\r\n0002958198\r\n\r\nMANOEL DE AZEREDO PIMENTA\r\n\r\n0004350168\r\n\r\nMANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000174167\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n0004271595\r\n\r\nMANOEL GASPAR PEREIRA BATISTA\r\n\r\n0002342656\r\n\r\nMANOEL GILSON DE ARAUJO\r\n\r\n0002661217\r\n\r\nMANOEL GOMES DAS CHAGAS\r\n\r\n0004334736\r\n\r\nMANOEL GOMES JARDIM\r\n\r\n0000496399\r\n\r\nMANOEL JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n0000724907\r\n\r\nMANOEL LINO\r\n\r\n0002947507\r\n\r\nMANOEL LOURENCO DO AMARAL SERRO\r\n\r\n0003569016\r\n\r\nMANOEL MIRANDA DE CARVALH\r\n\r\n0001964275\r\n\r\nMANOEL NETTO PIRES\r\n\r\n0001796125\r\n\r\nMANOEL SILVA\r\n\r\n0002459085\r\n\r\nMANOEL VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\n0001647395\r\n\r\nMANOELA DUARTE MONTES\r\n\r\n0001494037\r\n\r\nMANOELA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n0000344805\r\n\r\nMANOELINA DA ROZA FRANCA\r\n\r\n0004242448\r\n\r\nMANOELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004329347\r\n\r\nMANOELINA REZENDE BUSQUET\r\n\r\n0000640483\r\n\r\nMANUELI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0001038974\r\n\r\nMANUELINA MANULA MUSSER\r\n\r\n0003515499\r\n\r\nMARA JANE DE AQUINO\r\n\r\n0001639346\r\n\r\nMARA SILVIA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n0001845966\r\n\r\nMARCELA MARIA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n0004147468\r\n\r\nMARCELA NOVAES LEITE\r\n\r\n0001334134\r\n\r\nMARCELLE GABRIEL GONCALVES\r\n\r\n0004282589\r\n\r\nMARCELLO BARRETO DE SANTANA\r\n\r\n0004250598\r\n\r\nMARCELLY CRISTINA DE SOUSA BARROS D\r\n\r\n0002299417\r\n\r\nMARCELO ALIPIO DA SILVA\r\n\r\n0004272902\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n0002282652\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n0004177505\r\n\r\nMARCELO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n0001022723\r\n\r\nMARCELO DE SANTANA\r\n\r\n0004141473\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n0004353928\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FELISBERTO\r\n\r\n0004283207\r\n\r\nMARCELO FELIPE SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n0004348802\r\n\r\nMARCELO KISCHINHEVSKY\r\n\r\n0002213835\r\n\r\nMARCELO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n0002260707\r\n\r\nMARCELO NUNES PASCHOALINHO\r\n\r\n0004393413\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA SENA\r\n\r\n0004343960\r\n\r\nMARCELO PIRES RODRIGUES\r\n\r\n0002157715\r\n\r\nMARCELO REIS DA MOTA\r\n\r\n0004184392\r\n\r\nMARCELO RICARDO REIS PEREIRA\r\n\r\n0004351473\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n0000933187\r\n\r\nMARCELO SANTOS\r\n\r\n0002516781\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA FERRAZ\r\n\r\n0000613251\r\n\r\nMARCELO TADEU DE MACEDO BARGE\r\n\r\n0004328268\r\n\r\nMARCELO VICTORIO LIMA\r\n\r\n0003666168\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0001659066\r\n\r\nMARCIA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n0001334385\r\n\r\nMARCIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n0004152153\r\n\r\nMARCIA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n0003888173\r\n\r\nMARCIA BATISTA GARCIA\r\n\r\n0001334535\r\n\r\nMARCIA BEZERRA GONCALVES\r\n\r\n0001852418\r\n\r\nMARCIA CRISTINA C DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001334687\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n0004386977\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE AGUILAR ARAUJO S\r\n\r\n0004254434\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n0004152210\r\n\r\nMARCIA CRISTINA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n0004360391\r\n\r\nMARCIA DA GLORIA CALDAS DO NASCIMEN\r\n\r\n0002637153\r\n\r\nMARCIA DA MOTTA GOMES SOUTO\r\n\r\n0001571144\r\n\r\nMARCIA DA SILVA\r\n\r\n0001575966\r\n\r\nMARCIA DA SILVA PRESSATO\r\n\r\n0001043893\r\n\r\nMARCIA DAMASCENO\r\n\r\n0000653991\r\n\r\nMARCIA DANIELE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0004255707\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO DORESTE BRAGA\r\n\r\n0001443922\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0001443945\r\n\r\nMARCIA DE PAULO NARCIZO\r\n\r\n0004362340\r\n\r\nMARCIA DENISE GONCALVES FERNANDES\r\n\r\n0003446537\r\n\r\nMARCIA DUARTE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0003643460\r\n\r\nMARCIA ELIANE STUTZ SOARES\r\n\r\n0004349122\r\n\r\nMARCIA FEIJO\r\n\r\n0001534759\r\n\r\nMARCIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n0001335222\r\n\r\nMARCIA GLORIA DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n0001068468\r\n\r\nMARCIA HELENA ARANTES SILVA\r\n\r\n0001335275\r\n\r\nMARCIA HELENA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0004182718\r\n\r\nMARCIA HELENA BISSOLI U CAMPOS\r\n\r\n0003310544\r\n\r\nMARCIA ISABEL C CUNHA\r\n\r\n0001666833\r\n\r\nMARCIA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n0001649083\r\n\r\nMARCIA MARKMAN\r\n\r\n0001481094\r\n\r\nMARCIA MATHIAS BUENO\r\n\r\n0004007598\r\n\r\nMARCIA MATTOS SANTANA\r\n\r\n0001472882\r\n\r\nMARCIA MIRANDA COSTA\r\n\r\n0004351125\r\n\r\nMARCIA QUERCETTI INGUNZA\r\n\r\n0002821145\r\n\r\nMARCIA REGINA GUIMARAES SA REGO\r\n\r\n0004184820\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n0001335664\r\n\r\nMARCIA RITA DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\n0000605910\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n0001552793\r\n\r\nMARCIA ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\n0001335687\r\n\r\nMARCIA ROQUE PENA\r\n\r\n0001598782\r\n\r\nMARCIA SILVEIRA DE MOURA\r\n\r\n0001746615\r\n\r\nMARCIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n0001444206\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA\r\n\r\n0000856004\r\n\r\nMARCIA V SILVA GRACELACIO DA PAIXAO\r\n\r\n0001646498\r\n\r\nMARCIA VALERIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0004372512\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA LILARGEM TA\r\n\r\n0004322940\r\n\r\nMARCIA VALERIA DOS S M BARROS\r\n\r\n0001566813\r\n\r\nMARCIA W ABREU CORDEIRO\r\n\r\n0003594326\r\n\r\nMARCILANE FARIA DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\n0000594311\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE XEREM\r\n\r\n0002971034\r\n\r\nMARCIO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\n0002207858\r\n\r\nMARCIO AURELIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n0002483087\r\n\r\nMARCIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n0004388142\r\n\r\nMARCIO BRAZ OEIRAS SOARES\r\n\r\n0002152102\r\n\r\nMARCIO DA SILVA\r\n\r\n0003220166\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n0001139396\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n0004202761\r\n\r\nMARCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n0000615172\r\n\r\nMARCIO FRANCA\r\n\r\n0004244479\r\n\r\nMARCIO GONCALVES CANEDO\r\n\r\n0002343668\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE MARMELLO DE CASTRO\r\n\r\n0002683106\r\n\r\nMARCIO JOSE SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n0002018162\r\n\r\nMARCIO LOBATO DE MELLO\r\n\r\n0002628594\r\n\r\nMARCIO LOPES PIMENTA\r\n\r\n0004254433\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n0004207191\r\n\r\nMARCIO LUIZ MELLO SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n0004332373\r\n\r\nMARCIO LUIZ VILELA PINTO\r\n\r\n0004348397\r\n\r\nMARCIO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n0001986454\r\n\r\nMARCIO PINHO DE BARROS\r\n\r\n0002272922\r\n\r\nMARCIO RICARDO DA FONTE\r\n\r\n0004217520\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0003107124\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n0004392196\r\n\r\nMARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\n0004360810\r\n\r\nMARCIO TAVARES\r\n\r\n0003938583\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n0001994535\r\n\r\nMARCIO WILLIANS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0000566100\r\n\r\nMARCIUS CLAYTON PINHEIRO VIEIRA\r\n\r\n0004344901\r\n\r\nMARCO ANTONIO DUARTE CATALDI\r\n\r\n0002474044\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES SANTANA\r\n\r\n0002986292\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES VIANNA\r\n\r\n0004395391\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0003197013\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAPOSO FREITAS\r\n\r\n0002187943\r\n\r\nMARCO AURELIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0004354763\r\n\r\nMARCO AURELIO TRINDADE VIEIRA\r\n\r\n0004386524\r\n\r\nMARCOS ADILSON FOLLY\r\n\r\n0004360128\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE AREAS CARVALHO\r\n\r\n0004383869\r\n\r\nMARCOS ANDRE ARAUJO MOURA MAGALHAES\r\n\r\n0004203040\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BARBOSA RUSSONI\r\n\r\n0002498533\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA GLORIA LIMA\r\n\r\n0002455534\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0000562901\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LUZ\r\n\r\n0002264514\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DA COSTA\r\n\r\n0002580305\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NUNES GONCALVES\r\n\r\n0003486725\r\n\r\nMARCOS ANTONIO S DE LIMA\r\n\r\n0003390158\r\n\r\nMARCOS BARCELOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n0002978259\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n0002497217\r\n\r\nMARCOS FABIO LOURENCO MOREIRA\r\n\r\n0004352598\r\n\r\nMARCOS FLORES PAOLUCCI\r\n\r\n0002277528\r\n\r\nMARCOS LEUMAN PEREIRA COSTA LEITE\r\n\r\n0004255923\r\n\r\nMARCOS MOREIRA PAULINO\r\n\r\n0004326143\r\n\r\nMARCOS PAULO DA CONCEICAO RUADE\r\n\r\n0004202532\r\n\r\nMARCOS TULIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0002076124\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n0002460075\r\n\r\nMARCUS ALBUQUERQUE GARCIA\r\n\r\n0002282983\r\n\r\nMARCUS AURELIO BRAGA PASSOS\r\n\r\n0003778662\r\n\r\nMARGARET ALMEIDA BISSONHO SOARES\r\n\r\n0003770336\r\n\r\nMARGARETE MARIA ANDRADE LIMA\r\n\r\n0001679813\r\n\r\nMARGARETE OLIVEIRA ANJO\r\n\r\n0001203422\r\n\r\nMARGARETH DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\n0003699646\r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n0001336658\r\n\r\nMARGARETH ESTEVES MARTINS\r\n\r\n0001547085\r\n\r\nMARGARETH MIRANDA MAGALHAES\r\n\r\n0001611995\r\n\r\nMARGARETH VILLAS BOAS BRITO\r\n\r\n0001336715\r\n\r\nMARGARIDA ANTUNES\r\n\r\n0001444446\r\n\r\nMARGARIDA DA S RAMOS\r\n\r\n0004191287\r\n\r\nMARGARIDA DE CASSIA ANSELMO VIEIRA\r\n\r\n0003894184\r\n\r\nMARGARIDA GONCALVES MEDEIROS\r\n\r\n0000801253\r\n\r\nMARGARIDA HELENA G BRUNO\r\n\r\n0001337014\r\n\r\nMARGARIDA M S MAFRA TRINDADE\r\n\r\n0004043213\r\n\r\nMARGARIDA MARIA IZABEL MOREIRA\r\n\r\n0001337074\r\n\r\nMARGARIDA MARTINS DOS REIS\r\n\r\n0004251846\r\n\r\nMARGARIDA VENTURA DA SILVA\r\n\r\n0001123656\r\n\r\nMARGARIDA VIRGINIA DA SILVA\r\n\r\n0000598242\r\n\r\nMARIA A SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0001337578\r\n\r\nMARIA ADELAIDE DA SILVA\r\n\r\n0000393774\r\n\r\nMARIA ALAIR CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0003569773\r\n\r\nMARIA ALICE ALBINO DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n0004242435\r\n\r\nMARIA ALICE GUERRA G TOLEDO\r\n\r\n0001708762\r\n\r\nMARIA ALICE JACQUES DA SILVA\r\n\r\n0001444724\r\n\r\nMARIA ALICE MENEZES DE SZECHI\r\n\r\n0004360352\r\n\r\nMARIA ALICE VITAL DA SILVA\r\n\r\n0001491935\r\n\r\nMARIA ALVES BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n0000745614\r\n\r\nMARIA AMELIA B FERREIRA JOANA\r\n\r\n0004219891\r\n\r\nMARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0002117244\r\n\r\nMARIA AMELIA DE O CRUZ\r\n\r\n0000857374\r\n\r\nMARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO\r\n\r\n0000018286\r\n\r\nMARIA ANGELA VIEIRA RIOS\r\n\r\n0004248712\r\n\r\nMARIA ANGELICA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n0004282638\r\n\r\nMARIA ANGELICA NICOLIELLO FIGUEIRED\r\n\r\n0001338304\r\n\r\nMARIA ANGELINA GUIMARAES BITTENCOURT\r\n\r\n0001721075\r\n\r\nMARIA APARECIDA A DA SILVA\r\n\r\n0001444964\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANDRE\r\n\r\n0003523126\r\n\r\nMARIA APARECIDA COELHO NAVES\r\n\r\n0004342522\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA GLORIA SARDINHA\r\n\r\n0004319407\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n0001028054\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\n0000702537\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE MORAES PIMENTEL\r\n\r\n0003424114\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE O LODRAO\r\n\r\n0003529643\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004330146\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CAIADO\r\n\r\n0003772542\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS R PAES\r\n\r\n0001234915\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES\r\n\r\n0001035436\r\n\r\nMARIA APARECIDA JUNQUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n0004176916\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGES\r\n\r\n0003850056\r\n\r\nMARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN\r\n\r\n0000602150\r\n\r\nMARIA APARECIDA MELLO DE MOURA\r\n\r\n0004252665\r\n\r\nMARIA APARECIDA MITRAUD VIEIRA\r\n\r\n0001445076\r\n\r\nMARIA APARECIDA P NUNES\r\n\r\n0001634325\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS\r\n\r\n0001704691\r\n\r\nMARIA APARECIDA PINTO RAMOS\r\n\r\n0004244526\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAIMUNDA ALVES\r\n\r\n0001338852\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES TITO\r\n\r\n0004331421\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA\r\n\r\n0003492713\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA CORREIA\r\n\r\n0001445083\r\n\r\nMARIA APARECIDA TAVARES\r\n\r\n0004201752\r\n\r\nMARIA APARECIDA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n0000252836\r\n\r\nMARIA APPARECIDA BRAGA\r\n\r\n0004318677\r\n\r\nMARIA APPARECIDA CARDOSO CABRAL\r\n\r\n0003516317\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DA GLORIA DE CASTRO\r\n\r\n0001445145\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GARCIA\r\n\r\n0001635054\r\n\r\nMARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0001794177\r\n\r\nMARIA AUGUSTA R DE SIQUEIRA\r\n\r\n0001339243\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LUCAS\r\n\r\n0000359182\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MINICHINI\r\n\r\n0004360355\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ZACHARIAS\r\n\r\n0001339316\r\n\r\nMARIA BAPTISTA BORGES\r\n\r\n0001230025\r\n\r\nMARIA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n0003607831\r\n\r\nMARIA BATISTA FERNANDES\r\n\r\n0001221275\r\n\r\nMARIA BEATRIZ O DE SOUZA LEITE\r\n\r\n0001119826\r\n\r\nMARIA BERNADETTE ALMEIDA CASTRO ALVAREZ\r\n\r\n0001580707\r\n\r\nMARIA CANDIDA DRUMOND MENDES BARROS\r\n\r\n0001761005\r\n\r\nMARIA CARDOSO RANGEL\r\n\r\n0001166427\r\n\r\nMARIA CARMEM DE AZEVEDO VARGAS\r\n\r\n0003296106\r\n\r\nMARIA CAROLINA MAUES BERMEJO\r\n\r\n0001340023\r\n\r\nMARIA CECILIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n0001683975\r\n\r\nMARIA CECILIA BARCELLOS\r\n\r\n0001595034\r\n\r\nMARIA CECILIA DE ARRUDA\r\n\r\n0000554183\r\n\r\nMARIA CECILIA NOGUEIRA TINOCO\r\n\r\n0001587296\r\n\r\nMARIA CECILIA TEIXEIRA VITAL\r\n\r\n0003705995\r\n\r\nMARIA CELESTE FERREIRA\r\n\r\n0004152171\r\n\r\nMARIA CELIA BAPTISTA DE SOUZA MIRAN\r\n\r\n0001657095\r\n\r\nMARIA CELIA DE ASSIS\r\n\r\n0004331319\r\n\r\nMARIA CELIA PEREIRA\r\n\r\n0004366561\r\n\r\nMARIA CELIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n0000607882\r\n\r\nMARIA CELINA BODIN DE MORAES\r\n\r\n0001492397\r\n\r\nMARIA CESAR PEREIRA\r\n\r\n0001471955\r\n\r\nMARIA CHRISTINA BASTOS OITICICA\r\n\r\n0001637955\r\n\r\nMARIA CLARA DA GAMA SAMPAIO\r\n\r\n0004343832\r\n\r\nMARIA CLARA DE MORAEZ SILVA\r\n\r\n0004195252\r\n\r\nMARIA CLARA NUNES CARDOSO\r\n\r\n0001539794\r\n\r\nMARIA CLARINDA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n0001340325\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\n0001340343\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA ROSA\r\n\r\n0004335363\r\n\r\nMARIA CLAUDIA S PEREIRA\r\n\r\n0004280452\r\n\r\nMARIA CLAUDINA RIBEIRO DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n0001528076\r\n\r\nMARIA COELI BANDEIRA PALMEIRA\r\n\r\n0001340587\r\n\r\nMARIA CONCEICAO N RAMOS\r\n\r\n0001068102\r\n\r\nMARIA CRISTIANE SILVA LYRIO\r\n\r\n0001590437\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\n0001686714\r\n\r\nMARIA CRISTINA E RAMOS\r\n\r\n0001340817\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIAS\r\n\r\n0002460945\r\n\r\nMARIA CRISTINA MACHADO\r\n\r\n0003350663\r\n\r\nMARIA CRISTINA MATHIAS DE CARVALHO\r\n\r\n0003451536\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n0001065782\r\n\r\nMARIA CRISTINA W ZIEGLER\r\n\r\n0001590448\r\n\r\nMARIA CYNTHIA SAMY PEREIRA SILVA\r\n\r\n0001341012\r\n\r\nMARIA D C M C DRUMOND\r\n\r\n0001028084\r\n\r\nMARIA D G MAGALHAES\r\n\r\n0001881924\r\n\r\nMARIA DA C B M RODRIGUES\r\n\r\n0001445934\r\n\r\nMARIA DA C CARVALHO\r\n\r\n0001079806\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BENTO DA SILVA\r\n\r\n0000684334\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO C DOS SANTOS\r\n\r\n0001512755\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n0001341806\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FREIRE\r\n\r\n0001341873\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\n0001632186\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\n0001068475\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO M COUTINHO\r\n\r\n0004357131\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MONTEIRO MAIA\r\n\r\n0001445983\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n0003942206\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MOREIRA\r\n\r\n0001638903\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO P FIDELIS\r\n\r\n0000602154\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n0001542953\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\n0001492745\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO REIS\r\n\r\n0001221332\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO V LUTTERBACH\r\n\r\n0003761956\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO VIDAL DE SOUZA\r\n\r\n0000610946\r\n\r\nMARIA DA G R DE ABREU\r\n\r\n0003196694\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ADRIANO MORAES\r\n\r\n0001617114\r\n\r\nMARIA DA GLORIA AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\n0001512564\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE O ARAUJO\r\n\r\n0000646847\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE PAIVA\r\n\r\n0001549335\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE PAIVA MARINS\r\n\r\n0001472143\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA\r\n\r\n0001204305\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA\r\n\r\n0001678983\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n0001446378\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\n0001528446\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA\r\n\r\n0001563795\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA\r\n\r\n0003539472\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FIDELIS\r\n\r\n0001342577\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PEREIRA\r\n\r\n0003102697\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0003839633\r\n\r\nMARIA DA GLORIA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n0003012347\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES ARDELINO\r\n\r\n0001446488\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA GONCALVES\r\n\r\n0004243427\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SOARES\r\n\r\n0001496224\r\n\r\nMARIA DA GLORIA VIDAL CALHEIROS\r\n\r\n0001342726\r\n\r\nMARIA DA GLORIA VIEIRA\r\n\r\n0001687703\r\n\r\nMARIA DA GRACA A TERRA\r\n\r\n0001572743\r\n\r\nMARIA DA GRACA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001342738\r\n\r\nMARIA DA GRACA DA SILVA\r\n\r\n0003674854\r\n\r\nMARIA DA GRACA NARDACCI DUARTE\r\n\r\n0001603373\r\n\r\nMARIA DA GUIA MOREIRA LEITAO\r\n\r\n0001342848\r\n\r\nMARIA DA LOURDES C DA SILVA\r\n\r\n0001123785\r\n\r\nMARIA DA PENHA A DUARTE\r\n\r\n0001446557\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARBOSA SANTOS\r\n\r\n0004245280\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARRETO PESTANA\r\n\r\n0003996138\r\n\r\nMARIA DA PENHA BUSATO BALDI\r\n\r\n0001343002\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA S BADARO\r\n\r\n0001590425\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE MORAES\r\n\r\n0004142639\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS S SANTANA\r\n\r\n0004255341\r\n\r\nMARIA DA PENHA JORGE BARROS\r\n\r\n0000792777\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIRIO\r\n\r\n0001573615\r\n\r\nMARIA DA PENHA LUCAS DA SILVA\r\n\r\n0001485356\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n0001518468\r\n\r\nMARIA DA PENHA SALINO\r\n\r\n0001343223\r\n\r\nMARIA DA PENHA SANTOS\r\n\r\n0000504813\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\n0001125135\r\n\r\nMARIA DA PENHA SOARES MARINQUIS\r\n\r\n0004268475\r\n\r\nMARIA DA PENHA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n0004200480\r\n\r\nMARIA DA PENHA WIGAND PESSANHA NOGUEIRA\r\n\r\n0001446737\r\n\r\nMARIA DA S P DOS S ANDRADE\r\n\r\n0004271017\r\n\r\nMARIA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n0001343356\r\n\r\nMARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0001446762\r\n\r\nMARIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0000115726\r\n\r\nMARIA DA SILVA REIS\r\n\r\n0001343386\r\n\r\nMARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0004256759\r\n\r\nMARIA DA SOLEDADE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n0001480197\r\n\r\nMARIA DALVA R DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n0003790339\r\n\r\nMARIA DAS DORES CAETANO DIAS\r\n\r\n0003656316\r\n\r\nMARIA DAS DORES DIAS GUIMARAES\r\n\r\n0001601927\r\n\r\nMARIA DAS DORES MARQUES\r\n\r\n0004338105\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AGUIAR\r\n\r\n0004242394\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES FILHA\r\n\r\n0001123797\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS B BANDEIRA\r\n\r\n0003761291\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BATISTA FERREIRA PAES\r\n\r\n0004284262\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA\r\n\r\n0003775822\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MACHADO TAVARES\r\n\r\n0004141139\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0001490935\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS O FERREIRA\r\n\r\n0003190445\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\n0003771896\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA F FAZENARO\r\n\r\n0001564457\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VELOSO\r\n\r\n0003850074\r\n\r\nMARIA DAS NEVES VIANA\r\n\r\n0001447012\r\n\r\nMARIA DE ANDRADE\r\n\r\n0001711253\r\n\r\nMARIA DE ASCENCAO NORTE\r\n\r\n0001344173\r\n\r\nMARIA DE CARVALHO\r\n\r\n0001187387\r\n\r\nMARIA DE CASSIA P VIANELLO\r\n\r\n0001548753\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES\r\n\r\n0001187398\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CUNHA\r\n\r\n0001344327\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA\r\n\r\n0004257199\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA T PINHO\r\n\r\n0001793506\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ASSIS JESUS\r\n\r\n0003794564\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n0001587915\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n0001560985\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n0004363362\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOMINGUES\r\n\r\n0001344387\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA SILVA\r\n\r\n0001579125\r\n\r\nMARIA DE FATIMA JESUS DE MORAES\r\n\r\n0001123817\r\n\r\nMARIA DE FATIMA L DE CARVALHO\r\n\r\n0000603035\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES E CASTRO\r\n\r\n0004179315\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS SILVA\r\n\r\n0001075647\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n0001673147\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n0000601174\r\n\r\nMARIA DE FATINA S DA COSTA\r\n\r\n0001344525\r\n\r\nMARIA DE JESUS A PINTO RIBEIRO\r\n\r\n0000173643\r\n\r\nMARIA DE L VAZ SOBRINHO\r\n\r\n0004152187\r\n\r\nMARIA DE LIDUINA DA SILVA\r\n\r\n0000510262\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ABRUNHOSA\r\n\r\n0000854204\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA\r\n\r\n0001344863\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ANDRADE VILLAR\r\n\r\n0001447528\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRAZIL\r\n\r\n0000654745\r\n\r\nMARIA DE LOURDES C GOMES\r\n\r\n0001686824\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CANDEIA DA SILVA\r\n\r\n0003917600\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CORREA ANDRADE\r\n\r\n0001345026\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D GARCIA\r\n\r\n0001652578\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA S ROSA\r\n\r\n0001535831\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n0003662097\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n0000358832\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA REIS\r\n\r\n0004231038\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0001574535\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE O RODRIGUES\r\n\r\n0001550817\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MESIANO\r\n\r\n0001345205\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS S GALVAO\r\n\r\n0000621740\r\n\r\nMARIA DE LOURDES EVANGELISTA FERREIRA\r\n\r\n0001345304\r\n\r\nMARIA DE LOURDES G LAVOR\r\n\r\n0000738611\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MATOS BARGAO\r\n\r\n0003465203\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NORBERTO DA SILVA\r\n\r\n0002234074\r\n\r\nMARIA DE LOURDES P DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000596617\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA\r\n\r\n0001345654\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RESCALA\r\n\r\n0001719223\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES\r\n\r\n0001074295\r\n\r\nMARIA DE LOURDES S SOUZA\r\n\r\n0000931695\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIANA\r\n\r\n0000656119\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA\r\n\r\n0001447873\r\n\r\nMARIA DE M FREITAS\r\n\r\n0001345933\r\n\r\nMARIA DE NAZARE A CUNHA\r\n\r\n0001716454\r\n\r\nMARIA DESDETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001790983\r\n\r\nMARIA DIVA DE JESUS NEPOMUCENO\r\n\r\n0000074827\r\n\r\nMARIA DO AMPARO CAMPOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0000281313\r\n\r\nMARIA DO AMPARO N ALONSO\r\n\r\n0004244606\r\n\r\nMARIA DO CARMO CHAGAS\r\n\r\n0001582466\r\n\r\nMARIA DO CARMO CHAGAS SANCHES\r\n\r\n0002470194\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA C V DA CRUZ\r\n\r\n0003716822\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001574406\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n0001648306\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n0001798336\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n0004369620\r\n\r\nMARIA DO CARMO FRANCISCA\r\n\r\n0001187525\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOURA DINIZ\r\n\r\n0001448165\r\n\r\nMARIA DO CARMO SILVA PEREIRA\r\n\r\n0000558670\r\n\r\nMARIA DO CARMO TINOCO CALDAS PINHEI\r\n\r\n0000928343\r\n\r\nMARIA DO CARMO V DE ANDRADE\r\n\r\n0001633693\r\n\r\nMARIA DO CEO B PALMEIRA\r\n\r\n0001346636\r\n\r\nMARIA DO NAZARE NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n0001346655\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DA COSTA DIAS\r\n\r\n0000502647\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DO COUTO\r\n\r\n0001835865\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO MATTOS\r\n\r\n0003415704\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO COSTA MIRANDA\r\n\r\n0001634203\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MARANHAO GOMES\r\n\r\n0004351253\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MARTINS CALHAU\r\n\r\n0000407716\r\n\r\nMARIA DOMITILIA BARBOSA\r\n\r\n0001688793\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n0003483562\r\n\r\nMARIA EDITE BALTAR RIBEIRO\r\n\r\n0004256729\r\n\r\nMARIA EDUARDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0004242670\r\n\r\nMARIA EDUARDA LUCIANO ARAUJO\r\n\r\n0000605884\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\n0000019165\r\n\r\nMARIA EDYR RIBEIRO GOMES BELIDO\r\n\r\n0003991048\r\n\r\nMARIA ELENA PORTUGAL VALLE\r\n\r\n0004028933\r\n\r\nMARIA ELISA AMORIM\r\n\r\n0003714013\r\n\r\nMARIA ELISA BARBOSA LEITE\r\n\r\n0003675245\r\n\r\nMARIA ELISA BASTOS VALENTE\r\n\r\n0000664788\r\n\r\nMARIA ELISA DIAS COSTA S LORDEIRO\r\n\r\n0000538163\r\n\r\nMARIA ELISA DIAS MACHADO\r\n\r\n0001448478\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DA SILVA\r\n\r\n0001347324\r\n\r\nMARIA ELIZABETH LOURENCO\r\n\r\n0003293066\r\n\r\nMARIA ELIZABETH SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n0004340980\r\n\r\nMARIA ELIZIA GOMES DE MATTOS\r\n\r\n0001448505\r\n\r\nMARIA ELZA LAURENTINA DE LIMA\r\n\r\n0002471146\r\n\r\nMARIA EMILIA AGRA CORREIA\r\n\r\n0000651062\r\n\r\nMARIA EMILIA SAMPAIO FERRAZ\r\n\r\n0001347503\r\n\r\nMARIA ESTHER CARVALHO VISCONTI\r\n\r\n0003276552\r\n\r\nMARIA ETERNA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n0001347538\r\n\r\nMARIA EUGENIA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\n0001167895\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n0001478913\r\n\r\nMARIA EUGENIA FERREIRA\r\n\r\n0004362751\r\n\r\nMARIA EUNICE DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n0001065973\r\n\r\nMARIA EUNICE GOMES FERREIRA\r\n\r\n0001347828\r\n\r\nMARIA FERNANDA CARVALHO VISCONTI\r\n\r\n0003225588\r\n\r\nMARIA FERNANDA D A P SALGUEIRO\r\n\r\n0004245812\r\n\r\nMARIA FERNANDA MACHADO\r\n\r\n0000384747\r\n\r\nMARIA FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n0001448715\r\n\r\nMARIA FERREIRA DE SENA\r\n\r\n0004252151\r\n\r\nMARIA FERREIRA MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\n0001221516\r\n\r\nMARIA FRANCISCA BEZERRA DIMAS\r\n\r\n0000801073\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE AZEREDO\r\n\r\n0000705005\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004324019\r\n\r\nMARIA FRANCISCA PEREIRA PIRES\r\n\r\n0003174407\r\n\r\nMARIA FRANCISCA PINTO DA SILVA\r\n\r\n0001448862\r\n\r\nMARIA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\n0001348267\r\n\r\nMARIA GOMES CHAVES\r\n\r\n0004269627\r\n\r\nMARIA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n0001690673\r\n\r\nMARIA GOMES HENRIQUES\r\n\r\n0000552213\r\n\r\nMARIA GONCALVES JARDIM\r\n\r\n0000655774\r\n\r\nMARIA GORETE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n0000645444\r\n\r\nMARIA GOSMINDA FERREIRA\r\n\r\n0000312633\r\n\r\nMARIA GUADALUPE FEIJO REGO\r\n\r\n0001711596\r\n\r\nMARIA GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n0001031835\r\n\r\nMARIA HELENA BRITTO TEDESCO\r\n\r\n0004354142\r\n\r\nMARIA HELENA DA COSTA\r\n\r\n0003128104\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GOMES\r\n\r\n0001569303\r\n\r\nMARIA HELENA DUARTE A DA SILVA\r\n\r\n0000678754\r\n\r\nMARIA HELENA FALCONE\r\n\r\n0001348750\r\n\r\nMARIA HELENA GAMA SANTOS\r\n\r\n0001547398\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES ROSA\r\n\r\n0003245064\r\n\r\nMARIA HELENA KROPF SOARES\r\n\r\n0003545796\r\n\r\nMARIA HELENA MARENDAZ DA SILVA\r\n\r\n0001348842\r\n\r\nMARIA HELENA MAXIMINIANO\r\n\r\n0000618853\r\n\r\nMARIA HELENA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0004179572\r\n\r\nMARIA HELENA SA VALDEZ\r\n\r\n0001827388\r\n\r\nMARIA HILDA MARIANO\r\n\r\n0004146627\r\n\r\nMARIA HILMA MONTEZUMA IOST\r\n\r\n0000536820\r\n\r\nMARIA IGNEZ VANTIL DA COSTA\r\n\r\n0004245229\r\n\r\nMARIA INACIO DA SILVA\r\n\r\n0000463306\r\n\r\nMARIA INES PIRES DA SILVEIRA\r\n\r\n0001543495\r\n\r\nMARIA INES SILVA DE MELO\r\n\r\n0000654791\r\n\r\nMARIA INES SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n0001546154\r\n\r\nMARIA INES TEIXEIRA\r\n\r\n0000538607\r\n\r\nMARIA INEZ AIRES CORREA\r\n\r\n0004325037\r\n\r\nMARIA ISABEL ARANTES RIBEIRO\r\n\r\n0004135945\r\n\r\nMARIA ISABEL DA ROCHA\r\n\r\n0003917966\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n0001030864\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n0001349274\r\n\r\nMARIA ISABEL GAMA SAMPAIO\r\n\r\n0001563266\r\n\r\nMARIA ISABEL PEREIRA BRUM\r\n\r\n0004263472\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES SILVA\r\n\r\n0001689711\r\n\r\nMARIA ISMERIA ROBERTO\r\n\r\n0001123972\r\n\r\nMARIA ISOLINA DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n0000525188\r\n\r\nMARIA IZA MOREIRA SILVA\r\n\r\n0004264241\r\n\r\nMARIA IZABEL CARINO FURTADO\r\n\r\n0003978753\r\n\r\nMARIA IZABEL G GOULART\r\n\r\n0001349424\r\n\r\nMARIA J D R G E FILHOS\r\n\r\n0001715377\r\n\r\nMARIA J G LACERDA\r\n\r\n0001056175\r\n\r\nMARIA JACIRA R PESSANHA\r\n\r\n0001449517\r\n\r\nMARIA JOAQUINA SENHOR\r\n\r\n0001577037\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n0001797441\r\n\r\nMARIA JOSE CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n0001128654\r\n\r\nMARIA JOSE CARVALHO ARRAIS\r\n\r\n0000397156\r\n\r\nMARIA JOSE CRUZ SANTOS\r\n\r\n0000655939\r\n\r\nMARIA JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\n0000385003\r\n\r\nMARIA JOSE DA S AZEVEDO\r\n\r\n0001349737\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\n0001670965\r\n\r\nMARIA JOSE DE AMORIM BARBOSA\r\n\r\n0001804126\r\n\r\nMARIA JOSE DE ARAUJO\r\n\r\n0001449425\r\n\r\nMARIA JOSE DE MATOS PAULO\r\n\r\n0004251619\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n0001349935\r\n\r\nMARIA JOSE DO NASCIMENTO NAZARIO\r\n\r\n0004332194\r\n\r\nMARIA JOSE DOMINGOS\r\n\r\n0003610742\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n0003775106\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0003845114\r\n\r\nMARIA JOSE F MACHADO\r\n\r\n0001531536\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0001759933\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES DE LANES\r\n\r\n0004193241\r\n\r\nMARIA JOSE MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n0001500814\r\n\r\nMARIA JOSE MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n0003161772\r\n\r\nMARIA JOSE MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n0004242652\r\n\r\nMARIA JOSE NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\n0001593086\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA\r\n\r\n0001142907\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0004257082\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0001928683\r\n\r\nMARIA JOSE REZENDE LEITE\r\n\r\n0001066154\r\n\r\nMARIA JOSE SALES CHAGAS\r\n\r\n0000267668\r\n\r\nMARIA JOSE WIGAND\r\n\r\n0001608014\r\n\r\nMARIA L DE OLIVEIRA DAMASCENO\r\n\r\n0001658436\r\n\r\nMARIA L S G E FILHA\r\n\r\n0000196676\r\n\r\nMARIA LAURA DORING DE MORAES\r\n\r\n0001059195\r\n\r\nMARIA LIBIA CORREA PAULO\r\n\r\n0000734123\r\n\r\nMARIA LILIAN MACEDO MORATA\r\n\r\n0004331450\r\n\r\nMARIA LINDALVA PEDROSA FREITAS\r\n\r\n0004246002\r\n\r\nMARIA LISETE AUGUSTO BARCELLOS\r\n\r\n0001351184\r\n\r\nMARIA LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\n0001565016\r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES AZEVEDO\r\n\r\n0001509863\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n0001714114\r\n\r\nMARIA LUCIA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0004267007\r\n\r\nMARIA LUCIA DE MESQUITA FRAGA\r\n\r\n0000619889\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES DA SILVA ANDREZA\r\n\r\n0004016325\r\n\r\nMARIA LUCIA MOURA DA FONSECA\r\n\r\n0001500437\r\n\r\nMARIA LUCIA P GONCALVES\r\n\r\n0004349715\r\n\r\nMARIA LUCIA ROSA LEITE\r\n\r\n0001450277\r\n\r\nMARIA LUCIA S DE ALMEIDA\r\n\r\n0000605924\r\n\r\nMARIA LUCIA S NASCIMENTO\r\n\r\n0000246525\r\n\r\nMARIA LUCIA TRAJANO\r\n\r\n0001667631\r\n\r\nMARIA LUCIA V DE CASTRO\r\n\r\n0004348464\r\n\r\nMARIA LUCIA VIGNOLI RODRIGUES DE MO\r\n\r\n0003786725\r\n\r\nMARIA LUCIA WAGNER PINHEIRO\r\n\r\n0000892437\r\n\r\nMARIA LUCY GONCALVES LADEIRA\r\n\r\n0000619232\r\n\r\nMARIA LUISA SILVA DE BARROS\r\n\r\n0001022647\r\n\r\nMARIA LUIZA B LEMOS\r\n\r\n0003300524\r\n\r\nMARIA LUIZA CRISTOFARO KIAUSMEYER\r\n\r\n0004271003\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\n0003212426\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n0000256938\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA FONSECA\r\n\r\n0001571064\r\n\r\nMARIA LUIZA OLIVEIRA\r\n\r\n0001450427\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n\r\n0000593357\r\n\r\nMARIA LUIZA RODRIGUES\r\n\r\n0004360993\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA DA SILVA\r\n\r\n0004282652\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n0004187552\r\n\r\nMARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n0004281926\r\n\r\nMARIA LUIZA VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n0001729254\r\n\r\nMARIA LUIZA ZENOBIO DE ASSUMPCAO VILLAR LAUFHUTTE\r\n\r\n0001581378\r\n\r\nMARIA LYGIA M UCHOA\r\n\r\n0001680536\r\n\r\nMARIA M JULIANO\r\n\r\n0000537463\r\n\r\nMARIA MADALEMA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0000445607\r\n\r\nMARIA MADALENA PECANHA MAIA\r\n\r\n0004343835\r\n\r\nMARIA MADALENA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n0001656355\r\n\r\nMARIA MADALENA SANTOS\r\n\r\n0000604598\r\n\r\nMARIA MAGDALA PINTO\r\n\r\n0001352387\r\n\r\nMARIA MAGDALENA MAES LOBIANCO\r\n\r\n0000351913\r\n\r\nMARIA MAIA DE OLIVEIRA BERRIEL\r\n\r\n0001855753\r\n\r\nMARIA MANUELA FORTUNA S LOPES\r\n\r\n0002969893\r\n\r\nMARIA MARLENE BRAGA PARRELA\r\n\r\n0001614062\r\n\r\nMARIA MARLI DIAS\r\n\r\n0001074345\r\n\r\nMARIA MATHIAS BARRADA\r\n\r\n0001517334\r\n\r\nMARIA MEDEIROS VENTURA\r\n\r\n0001891997\r\n\r\nMARIA MENDONCA GOMES\r\n\r\n0001560517\r\n\r\nMARIA MILENE DA SILVA SIMAO\r\n\r\n0004242861\r\n\r\nMARIA MIRTES LOBO MAYERHOFER\r\n\r\n0001071615\r\n\r\nMARIA MOREIRA B PONTES\r\n\r\n0001650708\r\n\r\nMARIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0001352921\r\n\r\nMARIA N ADYR AZEVEDO BITTENCOURT\r\n\r\n0001353045\r\n\r\nMARIA NAZARE TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n0000626784\r\n\r\nMARIA NEUZA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n0001616243\r\n\r\nMARIA NILCEIA FERREIRA DIAS\r\n\r\n0001500962\r\n\r\nMARIA OTILIA BARROSO\r\n\r\n0004317728\r\n\r\nMARIA PENHA DA FONSECA SANT ANNA\r\n\r\n0001534243\r\n\r\nMARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000654549\r\n\r\nMARIA PETRUCIA F FRANCA\r\n\r\n0000261953\r\n\r\nMARIA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n0001353758\r\n\r\nMARIA REGINA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n0001353761\r\n\r\nMARIA REGINA DA CONCEICAO\r\n\r\n0004383667\r\n\r\nMARIA REGINA MENEZES\r\n\r\n0001353827\r\n\r\nMARIA REGINA ROCHA\r\n\r\n0004317637\r\n\r\nMARIA REGINA SILVA MARQUES LEIRA\r\n\r\n0001451087\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA\r\n\r\n0003364056\r\n\r\nMARIA RITA ROCHA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0001511377\r\n\r\nMARIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n0001354064\r\n\r\nMARIA ROSALIA COSME DE LIMA\r\n\r\n0001187902\r\n\r\nMARIA ROSALIA DA SILVA\r\n\r\n0004363025\r\n\r\nMARIA ROSELY ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n0000892695\r\n\r\nMARIA ROSEMI RODRIGUES AUGUSTO\r\n\r\n0000042704\r\n\r\nMARIA RUTH GOLINELLI CAMACHO\r\n\r\n0004209948\r\n\r\nMARIA SALETE LAMEGO\r\n\r\n0000896283\r\n\r\nMARIA SALOME C GARCIA\r\n\r\n0000737395\r\n\r\nMARIA STELLA WILLIS\r\n\r\n0001613826\r\n\r\nMARIA TERESINHA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n0000654972\r\n\r\nMARIA TEREZA BLANCO R JANA\r\n\r\n0001629591\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA PINTO\r\n\r\n0001451395\r\n\r\nMARIA TEREZA DO NASCIMENTO CARNEIRO\r\n\r\n0000560690\r\n\r\nMARIA TEREZA NATAL MARTINS\r\n\r\n0001233952\r\n\r\nMARIA TEREZA P BRANGATTO\r\n\r\n0004278027\r\n\r\nMARIA TEREZA P CHARRET\r\n\r\n0001354759\r\n\r\nMARIA TEREZINHA ACCIOLY SOARES\r\n\r\n0001451404\r\n\r\nMARIA TEREZINHA RODRIGUES\r\n\r\n0004324321\r\n\r\nMARIA THEREZA FERNANDES DO COUTO\r\n\r\n0000671397\r\n\r\nMARIA THEREZINHA RAMOS GUIMARAES\r\n\r\n0000497015\r\n\r\nMARIA THOBIAS BARBOSA\r\n\r\n0001615783\r\n\r\nMARIA V ALVES VIEIRA\r\n\r\n0001221707\r\n\r\nMARIA VANESSA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n0001355145\r\n\r\nMARIA VICTORIA DE O CABRAL\r\n\r\n0001217002\r\n\r\nMARIA VIRGINIA GAMA SANTOS\r\n\r\n0001451464\r\n\r\nMARIA VITORIA C SANTOS\r\n\r\n0004255968\r\n\r\nMARIA VITORIA FONSECA HERMES\r\n\r\n0001187974\r\n\r\nMARIA ZITA CHAPIM LOURENCO\r\n\r\n0003292378\r\n\r\nMARIA ZUDINAI SOARES\r\n\r\n0003273056\r\n\r\nMARIALICE BRAGANCA FIALHO\r\n\r\n0004356327\r\n\r\nMARIALICE M SILVA FERNANDES JARDIM\r\n\r\n0001804384\r\n\r\nMARIALVA TORTURELLA GONCALVES\r\n\r\n0000724116\r\n\r\nMARIALVO PEREIRA LOPES\r\n\r\n0000406417\r\n\r\nMARIANA ALVARES DA CRUZ\r\n\r\n0001355446\r\n\r\nMARIANA DE LOSSIO E SEIBLITZ JAKUBOWSKI\r\n\r\n0001451538\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n0004203855\r\n\r\nMARIANA GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n0004244881\r\n\r\nMARIANA LOPES DE SA\r\n\r\n0004255682\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE SOUZA GOMBERG\r\n\r\n0004284297\r\n\r\nMARIANE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n0004352771\r\n\r\nMARIANGELA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n0001673085\r\n\r\nMARIANGELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n0001355725\r\n\r\nMARIANGELA SCHUBERT DE SOUZA\r\n\r\n0001221726\r\n\r\nMARIANNA CARIELLO PACHECO\r\n\r\n0000667683\r\n\r\nMARIELSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n0003979502\r\n\r\nMARIETA DA CONCEICAO FARIA\r\n\r\n0001671077\r\n\r\nMARILDA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n0001471444\r\n\r\nMARILDA DOS SANTOS\r\n\r\n0001356076\r\n\r\nMARILDA MACHADO\r\n\r\n0001356214\r\n\r\nMARILEA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n0003953036\r\n\r\nMARILENA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n0003686364\r\n\r\nMARILENE BARCELLOS DANTAS\r\n\r\n0004139605\r\n\r\nMARILENE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n0001356424\r\n\r\nMARILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n0004244882\r\n\r\nMARILENE LOPES DE SA\r\n\r\n0001886346\r\n\r\nMARILENE MACHADO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0000387763\r\n\r\nMARILENE PARAGUASSU PINHEIRO\r\n\r\n0000423345\r\n\r\nMARILENE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004281917\r\n\r\nMARILIA DA FONSECA MORALES\r\n\r\n0000685772\r\n\r\nMARILIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0001356725\r\n\r\nMARILIA LOURENCO DE NORONHA\r\n\r\n0004267167\r\n\r\nMARILIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n0001170444\r\n\r\nMARILIA XAVIER DE BRITO\r\n\r\n0001092895\r\n\r\nMARILUSE DE SOUZA CAMINHA\r\n\r\n0001572225\r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001873023\r\n\r\nMARILZA DOS SANTOS\r\n\r\n0004281556\r\n\r\nMARILZA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n0001779308\r\n\r\nMARILZA LEONARDO DE BRITTO\r\n\r\n0001540952\r\n\r\nMARILZA MACEDO MONTEIRO\r\n\r\n0001357134\r\n\r\nMARILZA PEREIRA AGUIAR\r\n\r\n0001452297\r\n\r\nMARINA C TEIXEIRA\r\n\r\n0001949405\r\n\r\nMARINA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n0001357385\r\n\r\nMARINA DORA KELLER\r\n\r\n0000419392\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n0000820694\r\n\r\nMARINA GUILHERMINA MEIRA DUARTE\r\n\r\n0001357496\r\n\r\nMARINA INES DA SILVA RIOS\r\n\r\n0001357535\r\n\r\nMARINA LUCIA PIMENTEL\r\n\r\n0000656219\r\n\r\nMARINA MARGARIDA DE PAULA\r\n\r\n0001816398\r\n\r\nMARINA NAZARE DA SILVA\r\n\r\n0000197176\r\n\r\nMARINA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n0000605762\r\n\r\nMARINA VASCONCELOS ALVIM\r\n\r\n0001694675\r\n\r\nMARINEA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0003948166\r\n\r\nMARINEA DOS SANTOS\r\n\r\n0003669443\r\n\r\nMARINEIA VARGAS GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n0004355879\r\n\r\nMARINETE BELARMINA DE OLIVEIRA LOGE\r\n\r\n0001719315\r\n\r\nMARINETE DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n0001771525\r\n\r\nMARINEZ SOARES DA MATA\r\n\r\n0002025908\r\n\r\nMARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO\r\n\r\n0001634565\r\n\r\nMARIO CARDOSO BELEM\r\n\r\n0004356098\r\n\r\nMARIO DE SIQUEIRA RUSSANO\r\n\r\n0001972084\r\n\r\nMARIO DIAS BARROSO\r\n\r\n0004239930\r\n\r\nMARIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0002975605\r\n\r\nMARIO JOSE ZUZARTE BRAVO\r\n\r\n0004321559\r\n\r\nMARIO ROBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n0004243824\r\n\r\nMARISA ANTONIA LOUREIRO TRINXET\r\n\r\n0003851395\r\n\r\nMARISA BENTHER RODRIGUES\r\n\r\n0001588198\r\n\r\nMARISA DA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n0004303850\r\n\r\nMARISA DA SILVA\r\n\r\n0001452637\r\n\r\nMARISA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n0001217025\r\n\r\nMARISA GAMA\r\n\r\n0001358096\r\n\r\nMARISA MARTINS DUARTE\r\n\r\n0003942784\r\n\r\nMARISA MATHEUS DE MENDONCA\r\n\r\n0003922832\r\n\r\nMARISA OLIVEIRA ABRUNHOSA\r\n\r\n0001513861\r\n\r\nMARISA R DA SILVA\r\n\r\n0004354666\r\n\r\nMARISOL ALVES\r\n\r\n0000559309\r\n\r\nMARISSA DUARTE DE MELLO\r\n\r\n0004202799\r\n\r\nMARISTELA DA CRUZ SIMPLICIO\r\n\r\n0000656734\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA\r\n\r\n0004363301\r\n\r\nMARISTELA FERNADES LEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0003171527\r\n\r\nMARISTELA PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n0001579841\r\n\r\nMARITA MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n0001678621\r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n0001358436\r\n\r\nMARIZA DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n0001624994\r\n\r\nMARIZA DIAS COELHO\r\n\r\n0004177925\r\n\r\nMARIZA DIAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n0003640894\r\n\r\nMARIZA DO AMOR DIVINO OLIVEIRA\r\n\r\n0003937157\r\n\r\nMARIZA GIFFONI MENANDRO SILVA\r\n\r\n0001504186\r\n\r\nMARIZA ORICO\r\n\r\n0004146381\r\n\r\nMARIZE HELENA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001140264\r\n\r\nMARIZETE DA CONCEICAO\r\n\r\n0001588515\r\n\r\nMARIZETE T RODRIGUES\r\n\r\n0004333011\r\n\r\nMARKELLE MORANT L DE SOUZA\r\n\r\n0001587404\r\n\r\nMARLENE BARBOSA LOROSA\r\n\r\n0004328607\r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO ELIAS\r\n\r\n0000646641\r\n\r\nMARLENE DA SILVA\r\n\r\n0004180720\r\n\r\nMARLENE DA SILVA RESENDE\r\n\r\n0001855592\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0001533625\r\n\r\nMARLENE FELISBINO PEREIRA\r\n\r\n0001587087\r\n\r\nMARLENE FERNANDES TELES\r\n\r\n0000648642\r\n\r\nMARLENE FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n0001453115\r\n\r\nMARLENE FERREIRA ROSADINHO\r\n\r\n0004245923\r\n\r\nMARLENE IGLESIAS TEIXEIRA\r\n\r\n0003895486\r\n\r\nMARLENE K PINTO\r\n\r\n0003667511\r\n\r\nMARLENE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n0004244880\r\n\r\nMARLENE LOPES COELHO\r\n\r\n0001359147\r\n\r\nMARLENE LOPES DA SILVA\r\n\r\n0001453194\r\n\r\nMARLENE LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n0000318036\r\n\r\nMARLENE MARTINS DA COSTA\r\n\r\n0000185083\r\n\r\nMARLENE MARTINS FARIA\r\n\r\n0000800794\r\n\r\nMARLENE MONTEIRO ARRUDA\r\n\r\n0001453244\r\n\r\nMARLENE N B SANTOS\r\n\r\n0003942853\r\n\r\nMARLENE NARCIZO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n0001030993\r\n\r\nMARLENE PEREIRA BRAZ\r\n\r\n0001480894\r\n\r\nMARLENE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n0000622623\r\n\r\nMARLENE PESSANHA\r\n\r\n0001507942\r\n\r\nMARLENE PETRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0003324881\r\n\r\nMARLENE STUTZ GOMES FREIJANES\r\n\r\n0001120254\r\n\r\nMARLETE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n0003321923\r\n\r\nMARLI BITENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n0001707186\r\n\r\nMARLI DE MELO DA SILVA\r\n\r\n0001569863\r\n\r\nMARLI DO NASCIMENTO BARROS\r\n\r\n0000645869\r\n\r\nMARLI GAMA CORDEIRO\r\n\r\n0004271387\r\n\r\nMARLI GUERRA\r\n\r\n0001646673\r\n\r\nMARLI MARQUES PINTO\r\n\r\n0001359672\r\n\r\nMARLI MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\n0001453504\r\n\r\nMARLI MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0000743658\r\n\r\nMARLI ROSA LEMOS\r\n\r\n0002164973\r\n\r\nMARLON BAPTISTA\r\n\r\n0002379743\r\n\r\nMARLON ROBERTSON RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n0001671447\r\n\r\nMARLY AFFONSO VIGGIANI\r\n\r\n0001884543\r\n\r\nMARLY DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n0003133225\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n0000119685\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS MATTA\r\n\r\n0001360114\r\n\r\nMARLY JORGE FONSECA RAMOS\r\n\r\n0003275278\r\n\r\nMARLY RAPOSO DA GAMA\r\n\r\n0001206983\r\n\r\nMARTA ARAUJO PINTO\r\n\r\n0001653556\r\n\r\nMARTA AUGUSTO PERES\r\n\r\n0001503940\r\n\r\nMARTA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n0004259151\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA SILVA TELES\r\n\r\n0001494246\r\n\r\nMARTA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n0001525155\r\n\r\nMARTA ELEONORA D S HENRIQUE\r\n\r\n0001633965\r\n\r\nMARTA JESUINO\r\n\r\n0000233636\r\n\r\nMARTA MARIA CARVALHO SOUTO\r\n\r\n0001360514\r\n\r\nMARTA MARIA SOARES DE ASSUMPCAO\r\n\r\n0003491114\r\n\r\nMARTA NUNES MOREIRA\r\n\r\n0001719368\r\n\r\nMARTA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0003295371\r\n\r\nMARTA POLICARPO\r\n\r\n0001071744\r\n\r\nMARTA REGINA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n0001516066\r\n\r\nMARTA REGINA ZINE\r\n\r\n0001639114\r\n\r\nMARTA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n0004361208\r\n\r\nMARTA VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\n0004323149\r\n\r\nMARTHA CAVALCANTI FIGUEIREDO\r\n\r\n0001616597\r\n\r\nMARTHA DA COSTA PINTO\r\n\r\n0001053938\r\n\r\nMARTHA FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n0001601607\r\n\r\nMARTHA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0000671655\r\n\r\nMARTHA MARIA MESQUITA BOTELHO\r\n\r\n0001574885\r\n\r\nMARTHA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n0001360841\r\n\r\nMARTIRENE LUCAS\r\n\r\n0001935913\r\n\r\nMARY LUCIA CORREA DE MELLO\r\n\r\n0003492975\r\n\r\nMARY TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n0004350453\r\n\r\nMARYANA FERNANDES CARDOSO BARRETO\r\n\r\n0001665664\r\n\r\nMARYSE MALTA MULLER\r\n\r\n0000355498\r\n\r\nMATEUS BARCELOS DIAS\r\n\r\n0000655892\r\n\r\nMATEUS BATISTA FERNANDES\r\n\r\n0004318640\r\n\r\nMATEUS ESTEFAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0004386129\r\n\r\nMATEUS MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n0004327161\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n0001614357\r\n\r\nMATHEUS DUMAR MOLINA\r\n\r\n0001077197\r\n\r\nMATHEUS FREITAS VELEMEM\r\n\r\n0001542306\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE BERNARDES SILVA\r\n\r\n0004250739\r\n\r\nMATHEUS RODRIGO DO AMARAL HERMES\r\n\r\n0004256760\r\n\r\nMATHEUS SILVA CAMPOS\r\n\r\n0000603571\r\n\r\nMATHEUS VICTORINO DRUMOND\r\n\r\n0004383872\r\n\r\nMATHEUS VITOR MOURA MAGALHAES\r\n\r\n0000405155\r\n\r\nMATHIAS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n0000544071\r\n\r\nMATHILDE DE JESUS BEMVINDO\r\n\r\n0004331289\r\n\r\nMAURA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n0000544908\r\n\r\nMAURA DIAS DO VALLE\r\n\r\n0000559573\r\n\r\nMAURIA CAVALCANTE VIEGAS GOMES\r\n\r\n0000559336\r\n\r\nMAURICIO ANACHETE SOUZA TOSCANO\r\n\r\n0000656123\r\n\r\nMAURICIO BATISTA NEVES\r\n\r\n0002382630\r\n\r\nMAURICIO CANDIDO ALVES\r\n\r\n0004282584\r\n\r\nMAURICIO CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n0002471572\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n0002544267\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n0004380807\r\n\r\nMAURICIO DRUMOND CANTINI JUNIOR\r\n\r\n0004334122\r\n\r\nMAURICIO HARRIGAM SILVA R LEMOS\r\n\r\n0002396516\r\n\r\nMAURICIO HENRIQUE DA SILVA FILHO\r\n\r\n0002347056\r\n\r\nMAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n0004200794\r\n\r\nMAURICIO VASQUES DE ARAUJO\r\n\r\n0004333823\r\n\r\nMAURILIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n0001361568\r\n\r\nMAURISIA TAVARES SOARES\r\n\r\n0001867572\r\n\r\nMAURIZA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004362845\r\n\r\nMAURO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000405485\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n0004321198\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0002642516\r\n\r\nMAURO JORGE VIDAL JUNIOR\r\n\r\n0003944281\r\n\r\nMAURO JOSE DOS REIS VICENTE\r\n\r\n0002215737\r\n\r\nMAURO NEVES DA SILVA\r\n\r\n0000264235\r\n\r\nMAURO RIBEIRO VIEGAS\r\n\r\n0000567040\r\n\r\nMAURO VICENTE SALES\r\n\r\n0004347649\r\n\r\nMAURO VITOR COUTINHO BIZZO\r\n\r\n0004271435\r\n\r\nMAX CANEJO COSTA\r\n\r\n0004210768\r\n\r\nMAX FABIANO NUNES PAO TRIGO\r\n\r\n0004262987\r\n\r\nMAXUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\n0004369115\r\n\r\nMAXWEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n0004348243\r\n\r\nMAYCON VINICIUS DE MELO SANTOS\r\n\r\n0004316693\r\n\r\nMAYKON JHONATHAN SILVA MACHADO\r\n\r\n0000260264\r\n\r\nMECIA MARIA DE MELO DRUMMOND BORGES\r\n\r\n0004325079\r\n\r\nMELISSA BARRA FERREIRA\r\n\r\n0004374831\r\n\r\nMELISSA DO SACRAMENTO HERRERA\r\n\r\n0004333429\r\n\r\nMERCEDES DIAS IGNACIO\r\n\r\n0004317137\r\n\r\nMERCEDES MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n0001623475\r\n\r\nMERCEDES N BARRETO VARGAS\r\n\r\n0000656482\r\n\r\nMERCEDES TARDIVO SOARES\r\n\r\n0000605243\r\n\r\nMERCYA VICTORIA MARTINS\r\n\r\n0001556662\r\n\r\nMERILUCE PRISCILA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n0004365180\r\n\r\nMICHEL FREITAS IABRUDE PAUL\r\n\r\n0004257848\r\n\r\nMICHELE CRISTINA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n0000650530\r\n\r\nMICHELE MARQUES GALDINO\r\n\r\n0004349550\r\n\r\nMICHELI GALVAO DA SILVA\r\n\r\n0004364154\r\n\r\nMICHELI WERNECK WERMELINGER\r\n\r\n0001362377\r\n\r\nMICHELLE BASILIO DE MORAES\r\n\r\n0004347811\r\n\r\nMICHELLE COSTA DE FARIA\r\n\r\n0003307343\r\n\r\nMICHELLE SOUZA VARGAS\r\n\r\n0000545830\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DA LUZ COELHO\r\n\r\n0004282737\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VILLARDI FILHO\r\n\r\n0000186807\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO MARTINS\r\n\r\n0004205481\r\n\r\nMIGUEL TUMA\r\n\r\n0004242477\r\n\r\nMILEIDE DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n0004246875\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n0004337776\r\n\r\nMILENA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004385268\r\n\r\nMILENE PASSOS DA FONSECA SILVA\r\n\r\n0004211520\r\n\r\nMILLENA CHRISTINA LIMA MENDONCA\r\n\r\n0004335814\r\n\r\nMILLENE PONTES DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n0000106706\r\n\r\nMILTON CARLOS COELHO\r\n\r\n0000148567\r\n\r\nMILTON JOSE SIQUEIRA PIRES\r\n\r\n0003562721\r\n\r\nMILTON MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\n0001680722\r\n\r\nMINERVA AMENTA BOAZ\r\n\r\n0004179794\r\n\r\nMIRIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n0001207332\r\n\r\nMIRIAM DAS NEVES JARDIM\r\n\r\n0001659722\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n0001473883\r\n\r\nMIRIAM DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n0001526353\r\n\r\nMIRIAM FERREIRA LIMA\r\n\r\n0000652211\r\n\r\nMIRIAM HELOISA F GOMES\r\n\r\n0001024575\r\n\r\nMIRIAM MOCO DE REZENDE\r\n\r\n0000603860\r\n\r\nMIRIAM NOVARINO DA SILVA BRITO\r\n\r\n0004137213\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DOS S APARECIDA\r\n\r\n0001362911\r\n\r\nMIRIAN ALVES MOREIRA\r\n\r\n0001493559\r\n\r\nMIRIAN BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000650257\r\n\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n0000556610\r\n\r\nMIRIAN DUMAR MOLINA\r\n\r\n0001454337\r\n\r\nMIRIAN E D SANTOS\r\n\r\n0000730854\r\n\r\nMOACYR ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n0001363274\r\n\r\nMOACYR BELLO\r\n\r\n0004339877\r\n\r\nMOHAMED CHOUKY KAMAR\r\n\r\n0002009246\r\n\r\nMOISES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0002256635\r\n\r\nMOISES GOMES BITENCOURT\r\n\r\n0000190696\r\n\r\nMOISES OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0004395028\r\n\r\nMONALISA DE SOUZA LARANGEIRA GAMA\r\n\r\n0001710577\r\n\r\nMONCLEA MELO GOMES\r\n\r\n0001582517\r\n\r\nMONICA ADALGISA N DA SILVA\r\n\r\n0001599257\r\n\r\nMONICA AKEGAWA DE ARAUJO\r\n\r\n0000601131\r\n\r\nMONICA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0001363447\r\n\r\nMONICA APARECIDA CALDAS OLIVEIRA\r\n\r\n0001610930\r\n\r\nMONICA DA COSTA FRANCA\r\n\r\n0001235011\r\n\r\nMONICA DA SILVA ESTACIO\r\n\r\n0003104504\r\n\r\nMONICA DE LEAO RAMOA\r\n\r\n0001363670\r\n\r\nMONICA DE LIMA\r\n\r\n0004215065\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001454588\r\n\r\nMONICA FARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n0001694682\r\n\r\nMONICA FERNANDES SANTOS P ROCHA\r\n\r\n0004355853\r\n\r\nMONICA FLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0001687459\r\n\r\nMONICA FLORENTINO NOGUEIRA\r\n\r\n0004322181\r\n\r\nMONICA GABRIELLY T B BOANAFINA\r\n\r\n0001716286\r\n\r\nMONICA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n0004358478\r\n\r\nMONICA GUIMARAES MACAU LOPES\r\n\r\n0001987454\r\n\r\nMONICA LIMA CHAVES\r\n\r\n0001794985\r\n\r\nMONICA MOREIRA SARDINHA\r\n\r\n0001454671\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA DA SILVA BORGES\r\n\r\n0001454682\r\n\r\nMONICA O SILVA\r\n\r\n0001573348\r\n\r\nMONICA RAMALHO DIAS MACHADO\r\n\r\n0001107828\r\n\r\nMONICA REGINA MAIA COELHO\r\n\r\n0004178813\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA\r\n\r\n0001454763\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n0004356841\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0004141402\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DUARTE\r\n\r\n0001364256\r\n\r\nMONIQUE MOUREM ARAUJO SANTOS\r\n\r\n0001758493\r\n\r\nMONIQUE NOGUEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0000883878\r\n\r\nMORIZE DA COSTA RAMOS\r\n\r\n0000552700\r\n\r\nMYRIAN DENISE C DE MIRANDA\r\n\r\n0000727821\r\n\r\nMYRIAN LEYLA PIRES FERREIRA\r\n\r\n0001611873\r\n\r\nMYRTHES BRITTES DE ALVIM BRAGA\r\n\r\n0000543838\r\n\r\nNADEGE PORTO ROMERO\r\n\r\n0001364645\r\n\r\nNADIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0001680326\r\n\r\nNADIA DA SILVA DIACOVO\r\n\r\n0001514779\r\n\r\nNADIA REGINA B DA SILVA\r\n\r\n0001550203\r\n\r\nNADIA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n0003917204\r\n\r\nNADIR DE LIMA GUIMARAES\r\n\r\n0004245932\r\n\r\nNADIR DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0001364901\r\n\r\nNADIR DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n0001697985\r\n\r\nNADIR MARCAL DE BARROS\r\n\r\n0003939554\r\n\r\nNADIR MENEZES DA SILVA\r\n\r\n0001365006\r\n\r\nNADIR REZENDE\r\n\r\n0001365116\r\n\r\nNADJA KHEDE RODRIGUES\r\n\r\n0001691685\r\n\r\nNADJA NAIRA CLAVICO VERCOSA\r\n\r\n0001124302\r\n\r\nNADY DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n0004246934\r\n\r\nNADYR MALLET BORGES\r\n\r\n0001443395\r\n\r\nNAIARA MARIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n0001497796\r\n\r\nNAILDE NASCIMENTO\r\n\r\n0004263193\r\n\r\nNAIR BARBOZA FREITAS\r\n\r\n0001835607\r\n\r\nNAIR BRANDAO\r\n\r\n0004268417\r\n\r\nNAIR BRENDA XAVIER CRUZ\r\n\r\n0000657252\r\n\r\nNAIR COSTA MOREIRA\r\n\r\n0001365505\r\n\r\nNAIR DE FARIA FONSECA\r\n\r\n0001365524\r\n\r\nNAIR DE LOURDES SILVA\r\n\r\n0000705917\r\n\r\nNAIR DE SOUZA ROSARIO SANTOS\r\n\r\n0001704974\r\n\r\nNAIR FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n0001455344\r\n\r\nNAIR FIGUEIRA LOBAO\r\n\r\n0000150904\r\n\r\nNAIR GOMES\r\n\r\n0001674771\r\n\r\nNAIR JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n0000256825\r\n\r\nNAIR LEMOS CIGLIONI\r\n\r\n0004357145\r\n\r\nNAIRA MILENE SILVA VOSMIRKO\r\n\r\n0001366073\r\n\r\nNANCI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0003437630\r\n\r\nNANCI RIO BRANCO DA SILVA\r\n\r\n0000653871\r\n\r\nNANCY DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0001366333\r\n\r\nNANUZEA PEIXOTO DE LORETO\r\n\r\n0001366368\r\n\r\nNARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n0001574298\r\n\r\nNARA AVILA\r\n\r\n0001630316\r\n\r\nNARCIZA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001022272\r\n\r\nNARDA BARRETO P BERNARDES\r\n\r\n0001792584\r\n\r\nNATA FERREIRA LAMEGO PEREIRA\r\n\r\n0004209069\r\n\r\nNATALIA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004332553\r\n\r\nNATALIA CANELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004334940\r\n\r\nNATALIA CORREA DA FONSECA\r\n\r\n0001366425\r\n\r\nNATALIA CRISTINA PEREIRA LIMA\r\n\r\n0000603104\r\n\r\nNATALIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n0004385126\r\n\r\nNATALIA DA MOTTA\r\n\r\n0005001383\r\n\r\nNATALIA DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\n0004333034\r\n\r\nNATALIA SOUZA MERCES\r\n\r\n0001066554\r\n\r\nNATALICIO VIANA PAES\r\n\r\n0001710738\r\n\r\nNATALINA ANA DE SOUZA\r\n\r\n0000409883\r\n\r\nNATALINA MATIAS DA SILVA\r\n\r\n0002659924\r\n\r\nNATANAEL ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n0002283491\r\n\r\nNATANAEL DALTRO POMPEU\r\n\r\n0001366628\r\n\r\nNATASHA CASAIS TEIXEIRA\r\n\r\n0001708785\r\n\r\nNATASHA OHANNA TEIXEIRA JANEIRO\r\n\r\n0001024697\r\n\r\nNATASHA PALOMA DOS S MARTINS\r\n\r\n0001366683\r\n\r\nNATASHA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0004266044\r\n\r\nNATHALIA CORDEIRO JULIO\r\n\r\n0004239234\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n0004354848\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n0004274385\r\n\r\nNATHALIA MONTEIRO ANDRAUS\r\n\r\n0004275422\r\n\r\nNATHALIA ROMANO DE CARVALHO\r\n\r\n0004244206\r\n\r\nNATTALY VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0004244207\r\n\r\nNATTASHA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0004246598\r\n\r\nNAYARA APARECIDA PASSOS DA SILVA\r\n\r\n0001719708\r\n\r\nNAYR DE AQUINO DELPHINO\r\n\r\n0004262803\r\n\r\nNAYT YURI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0001587469\r\n\r\nNAZARE INAIZA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n0001754995\r\n\r\nNAZARE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n0000751303\r\n\r\nNEA CARVALHO BATISTA\r\n\r\n0001367044\r\n\r\nNEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001222105\r\n\r\nNEDDA STELMAN COSTA PEREIRA\r\n\r\n0001367074\r\n\r\nNEDIR MARIA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n0002997595\r\n\r\nNEDSON DURAES FERNANDES\r\n\r\n0004013243\r\n\r\nNEI DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n0000620684\r\n\r\nNEI GOMES\r\n\r\n0000554942\r\n\r\nNEIA DANIEL DE ALCANTARA\r\n\r\n0000288753\r\n\r\nNEIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0000540350\r\n\r\nNEIDA SOARES MACHADO\r\n\r\n0001367184\r\n\r\nNEIDE BORGES DA SILVA\r\n\r\n0001367223\r\n\r\nNEIDE CORREA LOUZADA\r\n\r\n0001021364\r\n\r\nNEIDE DA SILVA TORQUATO\r\n\r\n0001367304\r\n\r\nNEIDE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n0001455862\r\n\r\nNEIDE JOSE DA SILVA\r\n\r\n0001475812\r\n\r\nNEIDE MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n0001603122\r\n\r\nNEIDE PAULINA DOS SANTOS\r\n\r\n0001455913\r\n\r\nNEIDE TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0001556795\r\n\r\nNEIDY VILLELA\r\n\r\n0001455931\r\n\r\nNEILA GUIMARAES ALVES\r\n\r\n0004361631\r\n\r\nNEIVA DA SILVA MELO\r\n\r\n0004382265\r\n\r\nNEIVA DE ALCANTARA FRANCA\r\n\r\n0001367566\r\n\r\nNEIVA DE SOUZA LADEIRA\r\n\r\n0001560234\r\n\r\nNELCI NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0003578187\r\n\r\nNELCI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0001524283\r\n\r\nNELCI SANT ANNA DE SOUZA\r\n\r\n0003745124\r\n\r\nNELCO R DE SOUZA\r\n\r\n0001484077\r\n\r\nNELI FLORIM\r\n\r\n0001661427\r\n\r\nNELI MARINS CANAZARO\r\n\r\n0001455984\r\n\r\nNELI NASCIMENTO\r\n\r\n0001455996\r\n\r\nNELI VITORIA F D MIRANDA\r\n\r\n0004146527\r\n\r\nNELIA CAMPELLO FALCAO\r\n\r\n0001368003\r\n\r\nNELMA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0001083747\r\n\r\nNELSI ANDREA BARROS LIMA SILVEIRA\r\n\r\n0000942814\r\n\r\nNELSON ALFRED SMITH\r\n\r\n0000154586\r\n\r\nNELSON BENEDITO BARBOSA\r\n\r\n0000597630\r\n\r\nNELSON CAMARGO VARELA\r\n\r\n0003489105\r\n\r\nNELSON CARDOSO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n0002616223\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS\r\n\r\n0002381066\r\n\r\nNELSON GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\n0002917438\r\n\r\nNELSON GUEDES DA SILVA\r\n\r\n0003177335\r\n\r\nNELSON LAGE DIAS\r\n\r\n0000620155\r\n\r\nNELSON LOPES DE GUSMAO\r\n\r\n0004360991\r\n\r\nNELSON RANGEL COUTINHO NETO\r\n\r\n0003486198\r\n\r\nNELY DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n0001456135\r\n\r\nNELY DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n0001368173\r\n\r\nNELY FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n0001866157\r\n\r\nNELY SANZ DUNNINGHAM\r\n\r\n0001684582\r\n\r\nNELZA GONCALVES\r\n\r\n0000655891\r\n\r\nNELZIRA SALVADOR BATISTA\r\n\r\n0000514447\r\n\r\nNESTOR MICAELA\r\n\r\n0001799509\r\n\r\nNEUCINA SANDRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0003767085\r\n\r\nNEUSA BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n0001696913\r\n\r\nNEUSA CORREA CRUZ\r\n\r\n0000410505\r\n\r\nNEUSA DE CASTRO GUERRA\r\n\r\n0001368438\r\n\r\nNEUSA EOLINA SOARES MOURA\r\n\r\n0001583326\r\n\r\nNEUSA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n0003272177\r\n\r\nNEUSA MARIA DE ALMEIDA FECHER\r\n\r\n0001856795\r\n\r\nNEUSA VILLAR PAIXAO\r\n\r\n0004334525\r\n\r\nNEUSELI FILARDO SILVA\r\n\r\n0001234034\r\n\r\nNEUSELI LOPES DA SILVA\r\n\r\n0001793216\r\n\r\nNEUTON CARLOS VIEIRA\r\n\r\n0000628800\r\n\r\nNEUZA AGUIAR SOUZA\r\n\r\n0003527775\r\n\r\nNEUZA AMELIA RAMOS ALVES\r\n\r\n0001575572\r\n\r\nNEUZA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n0004251755\r\n\r\nNEUZA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n0001522984\r\n\r\nNEUZA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n0001519655\r\n\r\nNEUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000596946\r\n\r\nNEUZA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0000947292\r\n\r\nNEUZA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0001496922\r\n\r\nNEUZA MARIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n0004189789\r\n\r\nNEUZA MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n0003273185\r\n\r\nNEUZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001518841\r\n\r\nNEUZA REZENDE DE SILVA\r\n\r\n0001369254\r\n\r\nNEUZA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n0000067102\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0001026336\r\n\r\nNEUZA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n0003575853\r\n\r\nNEUZIRA MORENO DA SILVA\r\n\r\n0003369123\r\n\r\nNEVANI SODRE FERREIRA\r\n\r\n0000885078\r\n\r\nNEWTON JOSE MONTEIRO\r\n\r\n0002964884\r\n\r\nNEWTON MOREIRA LOPES\r\n\r\n0000790036\r\n\r\nNEWTON VIEIRA DE BARROSO MACHADO\r\n\r\n0000161195\r\n\r\nNEY TELLES\r\n\r\n0001683685\r\n\r\nNEYDE FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n0000616025\r\n\r\nNEYDE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n0000745476\r\n\r\nNEYDE PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n0001527255\r\n\r\nNICE FRAGA DA SILVA\r\n\r\n0001369784\r\n\r\nNICE PIMENTEL MOLLO\r\n\r\n0001486524\r\n\r\nNILA ESQUERDO MACHADO\r\n\r\n0003394784\r\n\r\nNILBER HENRIQUE SUISSO\r\n\r\n0001369952\r\n\r\nNILCE FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000792735\r\n\r\nNILCE GONCALVES DUTRA\r\n\r\n0001066715\r\n\r\nNILCE TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n0001662693\r\n\r\nNILCEA CASEMIRO DO COUTO\r\n\r\n0001574595\r\n\r\nNILCEA FERREIRA\r\n\r\n0001496217\r\n\r\nNILCEA R OLIVEIRA\r\n\r\n0004214032\r\n\r\nNILCEA SPINELLI\r\n\r\n0004244012\r\n\r\nNILCEIA DE PINHO\r\n\r\n0001661094\r\n\r\nNILDA AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\n0003532095\r\n\r\nNILDA CALDEIRA DE ASSIS\r\n\r\n0001542202\r\n\r\nNILDA DA SILVA\r\n\r\n0001370203\r\n\r\nNILDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001486630\r\n\r\nNILDA GALVAO DA SILVA\r\n\r\n0001714526\r\n\r\nNILDA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n0001593692\r\n\r\nNILDEA ANGELO\r\n\r\n0000348067\r\n\r\nNILDO DIAS DE CASTRO\r\n\r\n0001519353\r\n\r\nNILMA DA S FERREIRA\r\n\r\n0000942503\r\n\r\nNILO ALVES NETO\r\n\r\n0000188456\r\n\r\nNILO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0002989362\r\n\r\nNILSON ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n0000085374\r\n\r\nNILSON BENTO ROSA\r\n\r\n0000085595\r\n\r\nNILSON CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n0002399863\r\n\r\nNILSON DE BRITO BRIVIO\r\n\r\n0004351472\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n0000366936\r\n\r\nNILSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0002626064\r\n\r\nNILSON ROCHA\r\n\r\n0000048947\r\n\r\nNILSON SANTOS ROMAO\r\n\r\n0004361589\r\n\r\nNILSON SILVA BATISTA\r\n\r\n0000605237\r\n\r\nNILSON THEODORO\r\n\r\n0000532937\r\n\r\nNILTA VIEIRA MIOTE\r\n\r\n0000500626\r\n\r\nNILTON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0001485639\r\n\r\nNILTON DA SILVA\r\n\r\n0000491376\r\n\r\nNILTON DOMINGOS DA COSTA\r\n\r\n0000093818\r\n\r\nNILTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0000067365\r\n\r\nNILTON TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n0001038086\r\n\r\nNILZA CAMPOS DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n0001188357\r\n\r\nNILZA DE FATIMA GOMES VIANA\r\n\r\n0000260054\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS F MONTEIRO\r\n\r\n0001208386\r\n\r\nNILZA FERRAZ\r\n\r\n0001680630\r\n\r\nNILZA GONCALVES DE MATTOS\r\n\r\n0001586376\r\n\r\nNILZA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n0003758461\r\n\r\nNILZA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n0001790965\r\n\r\nNILZA MARIA VIEIRA\r\n\r\n0001371116\r\n\r\nNILZA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n0003920156\r\n\r\nNILZA REGINA ESTEVES COSTA\r\n\r\n0001490744\r\n\r\nNILZA RIBEIRO MATHEUS\r\n\r\n0004243846\r\n\r\nNILZA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0001503063\r\n\r\nNILZELITA GITSIN PINHEL\r\n\r\n0002670075\r\n\r\nNILZO BUARQUE DE LIMA\r\n\r\n0000571215\r\n\r\nNISETE AUGUSTA DE AMIGO\r\n\r\n0000364596\r\n\r\nNIVALDO BEZERRA SALES\r\n\r\n0004246734\r\n\r\nNIZA DE SOUZA BONUTTI\r\n\r\n0004354771\r\n\r\nNOE ALEXANDRE CAMPOS FILHO\r\n\r\n0001457426\r\n\r\nNOEMIA M QUINTILIANO\r\n\r\n0001658641\r\n\r\nNOEMIA O D SANTOS\r\n\r\n0001371818\r\n\r\nNOEMIA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0001371855\r\n\r\nNOEMY FIGUEIREDO FREITAS VALLE\r\n\r\n0000826561\r\n\r\nNORIE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n0001627535\r\n\r\nNORMA AZEVEDO NOGUEIRA\r\n\r\n0001503494\r\n\r\nNORMA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n0001457474\r\n\r\nNORMA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n0001499633\r\n\r\nNORMA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n0003939752\r\n\r\nNORMA LIBIA BARROSO CHAGAS\r\n\r\n0000738248\r\n\r\nNORMA LOPES CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n0000650447\r\n\r\nNORMA LUCIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0001372204\r\n\r\nNORMA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n0003745914\r\n\r\nNORMA SUELY SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n0001457578\r\n\r\nNORMA THEREZA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n0001457592\r\n\r\nNORMELIA MUNIZ COELHO\r\n\r\n0001576356\r\n\r\nNORVINDA FERNANDES BARROSO\r\n\r\n0003391393\r\n\r\nNUBIA CATIA RANGEL BARCELOS\r\n\r\n0000541366\r\n\r\nNUBIA COZZOLINO\r\n\r\n0004252135\r\n\r\nNUBIA FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n0001683933\r\n\r\nNURIMAR RIBEIRO MELLO\r\n\r\n0001870922\r\n\r\nNYLSE FERNANDES LINO\r\n\r\n0004244186\r\n\r\nODALEA CUNNINGHAM GUIMARAES\r\n\r\n0001372577\r\n\r\nODALEA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0001457684\r\n\r\nODENIR DE O MOREIRA\r\n\r\n0004330691\r\n\r\nODETE ANTONIA DE CARVALHO\r\n\r\n0001488196\r\n\r\nODETE COSTA FREIRE\r\n\r\n0003668293\r\n\r\nODETE DE ALMEIDA\r\n\r\n0000794655\r\n\r\nODETE DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n0000538430\r\n\r\nODETE GUIMARAES VERAS\r\n\r\n0003318833\r\n\r\nODETE MARIA DA SILVA\r\n\r\n0004320328\r\n\r\nODETO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n0001765387\r\n\r\nODETTE DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n0001733177\r\n\r\nODETTE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n0004246090\r\n\r\nODILON DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n0002423416\r\n\r\nODILON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0002819803\r\n\r\nODILON JOSE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n0001670366\r\n\r\nODINEIA COUTINHO DA FONSECA\r\n\r\n0004251572\r\n\r\nOGIVAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0000827091\r\n\r\nOLAYR DA COSTA VAZ\r\n\r\n0000285343\r\n\r\nOLEABIM EBER PECLAT\r\n\r\n0001134002\r\n\r\nOLGA DA SILVA CORREA\r\n\r\n0001646236\r\n\r\nOLGA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n0001373554\r\n\r\nOLGA LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\n0001373672\r\n\r\nOLGA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0000800614\r\n\r\nOLICEA HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\n0001621665\r\n\r\nOLIMPIA DA SILVA\r\n\r\n0001880755\r\n\r\nOLINDA CERVATA DE SOUZA\r\n\r\n0001457944\r\n\r\nOLINDA CORREA E SILVA\r\n\r\n0001475755\r\n\r\nOLINDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0003487325\r\n\r\nOLIONES MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\n0001856742\r\n\r\nOLIVIA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS\r\n\r\n0000610886\r\n\r\nOLIVIA SANTOS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n0000590356\r\n\r\nOLIVIO FABIO DA SILVA\r\n\r\n0000756115\r\n\r\nOMAR RAMOS DE SOUSA\r\n\r\n0001374205\r\n\r\nONDINA DE MELLO MACEDO\r\n\r\n0000605361\r\n\r\nONDINA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n0001705113\r\n\r\nONDINA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n0004245542\r\n\r\nONILDO MAGALHAES COSTA\r\n\r\n0001458173\r\n\r\nONOFRA CAETANO\r\n\r\n0000606146\r\n\r\nONOFRE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0003736715\r\n\r\nORACI SANT ANA FERREIRA\r\n\r\n0004243891\r\n\r\nORACY CORNELIO GODIM\r\n\r\n0001475637\r\n\r\nORENILCE DO COUTO LOPES\r\n\r\n0001483972\r\n\r\nORIDIA RODRIGUES MACARIO MORAES\r\n\r\n0000610434\r\n\r\nORLANDO BARROS DA SILVA\r\n\r\n0000251886\r\n\r\nORLANDO DE AGUIAR C FILHO\r\n\r\n0002300002\r\n\r\nORLANDO FELIX RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n0000827883\r\n\r\nORLANDO FERNANDES TESTA\r\n\r\n0002945584\r\n\r\nORLANDO ZACCONE DELIA FILHO\r\n\r\n0000888483\r\n\r\nOSAKI GAMA DE CASTRO\r\n\r\n0003212506\r\n\r\nOSCAR AUGUSTO FRAGOSO\r\n\r\n0000183914\r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n0002003667\r\n\r\nOSIAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0004254552\r\n\r\nOSMAR DE SOUZA GUSMAO NETO\r\n\r\n0002319692\r\n\r\nOSMAR PAIVA CAMELO\r\n\r\n0000217781\r\n\r\nOSMAR RODRIGUES\r\n\r\n0001374944\r\n\r\nOSVALDIR RIBEIRO BASILIO\r\n\r\n0004173933\r\n\r\nOSVALDO ALVES PEREIRA\r\n\r\n0002207587\r\n\r\nOSVALDO FRANCISCO CHAGAS\r\n\r\n0001524124\r\n\r\nOSVALINA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n0000722406\r\n\r\nOSWALDINA BORGES BAPTISTA\r\n\r\n0001666794\r\n\r\nOSWALDINA PUGA DOS SANTOS\r\n\r\n0000701976\r\n\r\nOSWALDO FERREIRA\r\n\r\n0003071346\r\n\r\nOSWALDO MACEDO COSTA\r\n\r\n0004212493\r\n\r\nOTAVIO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n0000734243\r\n\r\nOTAVIO DO ROSARIO LEMES\r\n\r\n0004385753\r\n\r\nOTAVIO GABRICH\r\n\r\n0002935965\r\n\r\nOTAVIO GARCIA GABRIELLI\r\n\r\n0000615381\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE IGREJA DE AMORIM\r\n\r\n0003194336\r\n\r\nOTHOILDE LEAL CHRISTO\r\n\r\n0004343509\r\n\r\nOTILIO OLIVEIRA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n0001375217\r\n\r\nOZEAS MENEZES COUTINHO\r\n\r\n0002261954\r\n\r\nOZIAS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0004254026\r\n\r\nOZIEL NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n0000171082\r\n\r\nOZIEL RODRIGUES\r\n\r\n0004268004\r\n\r\nOZZIMAR PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004280837\r\n\r\nPABLO BARRETO GARCIA\r\n\r\n0004262251\r\n\r\nPABLO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n0000653965\r\n\r\nPABLO GOMES ALVARENGA\r\n\r\n0004344028\r\n\r\nPABLO LUIZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0003767326\r\n\r\nPALMIRA APARECIDA DE MATOS\r\n\r\n0001033797\r\n\r\nPALMYRA DE SOUZA\r\n\r\n0001375403\r\n\r\nPALMYRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n0001607985\r\n\r\nPAOLA MELLO SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n0004360716\r\n\r\nPAOLA VIEIRA ALBANO REIS\r\n\r\n0001610714\r\n\r\nPARAGUASSU COSTA PRATA\r\n\r\n0001375567\r\n\r\nPATRICIA ALVES FITTIPALDI\r\n\r\n0001230264\r\n\r\nPATRICIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n0004357104\r\n\r\nPATRICIA BATISTA MELO LOPES\r\n\r\n0003478335\r\n\r\nPATRICIA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n0004362810\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n0001458659\r\n\r\nPATRICIA COUTTO SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\n0001375811\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO QUARESMA\r\n\r\n0001864469\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA DIAS MONTEIRO\r\n\r\n0004185061\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0004358443\r\n\r\nPATRICIA DETULIO MOTTA ARAGAO\r\n\r\n0001376167\r\n\r\nPATRICIA MAMEDE FERREIRA\r\n\r\n0001376174\r\n\r\nPATRICIA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n0001376185\r\n\r\nPATRICIA MARCILIO\r\n\r\n0004356115\r\n\r\nPATRICIA MARTINS ASSUNCAO\r\n\r\n0003750745\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n0004244164\r\n\r\nPATRICIA NEVES DE BRITTO PEREIRA\r\n\r\n0001376358\r\n\r\nPATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\n0001376395\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO\r\n\r\n0001685983\r\n\r\nPATRICIA ROQUE VIANA\r\n\r\n0001222275\r\n\r\nPATRICIA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n0001546672\r\n\r\nPAULA ABIERI DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001458914\r\n\r\nPAULA BONFIN RODRIGUES\r\n\r\n0001038125\r\n\r\nPAULA BRAZ SERRA\r\n\r\n0000652867\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\n0004355492\r\n\r\nPAULA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n0004349813\r\n\r\nPAULA DE CASTRO GABINA\r\n\r\n0001376731\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS SIMO\r\n\r\n0001586468\r\n\r\nPAULA FERREIRA DURAES\r\n\r\n0004207760\r\n\r\nPAULA FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n0001458933\r\n\r\nPAULA GUIMARAES PAVANELLI\r\n\r\n0001479195\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA\r\n\r\n0001711921\r\n\r\nPAULA MARIOZZI TAVARES DE CASTRO\r\n\r\n0000653247\r\n\r\nPAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0001376952\r\n\r\nPAULO AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\n0000947641\r\n\r\nPAULO ALVES DE FRIAS\r\n\r\n0000817684\r\n\r\nPAULO BANDEIRA\r\n\r\n0003486552\r\n\r\nPAULO CAMARA DE ARAUJO\r\n\r\n0003648925\r\n\r\nPAULO CELSO CLEMENTINO VIDAL\r\n\r\n0002470447\r\n\r\nPAULO CESAR AMORIM LOPES\r\n\r\n0002383992\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA DA SILVA\r\n\r\n0002297186\r\n\r\nPAULO CESAR COSTA\r\n\r\n0004259036\r\n\r\nPAULO CESAR COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n0000597380\r\n\r\nPAULO CESAR DE MOARES\r\n\r\n0002410928\r\n\r\nPAULO CESAR FREITAS DE MATOS\r\n\r\n0002334828\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n0000534503\r\n\r\nPAULO CESAR LINS\r\n\r\n0001945822\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES CRIVELLA\r\n\r\n0004277539\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES LOPES\r\n\r\n0004278559\r\n\r\nPAULO CESAR THOMPSON VIEGAS\r\n\r\n0000631402\r\n\r\nPAULO CESAR VIDAL\r\n\r\n0002425053\r\n\r\nPAULO CIRO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\n0000092892\r\n\r\nPAULO DE MONTESE CUNHA CHAGAS\r\n\r\n0000065734\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BASTOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0000156505\r\n\r\nPAULO ESTEVAM DE PAIVA\r\n\r\n0003430864\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\n0002501676\r\n\r\nPAULO FRANCISCO MOREIRA PINTO\r\n\r\n0002162115\r\n\r\nPAULO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0004361214\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n0004349087\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PACE\r\n\r\n0002631852\r\n\r\nPAULO LOURENCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004138666\r\n\r\nPAULO LUIZ DOMINGOS\r\n\r\n0003189245\r\n\r\nPAULO MARCIO MARTINS\r\n\r\n0004253617\r\n\r\nPAULO MARQUES MENDES DA CUNHA\r\n\r\n0000873153\r\n\r\nPAULO MENDES\r\n\r\n0000888682\r\n\r\nPAULO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n0000129291\r\n\r\nPAULO ROBERTO B COCHITO\r\n\r\n0004347865\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS COCHITO FILHO\r\n\r\n0003962235\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES\r\n\r\n0002939592\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n0003082664\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n0002958279\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCO\r\n\r\n0000651649\r\n\r\nPAULO ROBERTO LUIZ FRANCA\r\n\r\n0004364988\r\n\r\nPAULO ROBERTO SCHMITZ FERREIRA\r\n\r\n0004220345\r\n\r\nPAULO SAO LUIZ BORGES\r\n\r\n0004256291\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0004333283\r\n\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0004262197\r\n\r\nPAULO TARSO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n0001038143\r\n\r\nPAULO VICTOR AMABILHO APRIGIO AGUIAR\r\n\r\n0004343515\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS TORRES\r\n\r\n0001799325\r\n\r\nPAULO VITO HYPOLITO PENTAGNA\r\n\r\n0001535115\r\n\r\nPEDRINA DE MORAES\r\n\r\n0004258982\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE FRANCA FILHO\r\n\r\n0004244665\r\n\r\nPEDRO BASTOS DE MELLO E SOUZA\r\n\r\n0004246308\r\n\r\nPEDRO DA COSTA TELLES\r\n\r\n0002488418\r\n\r\nPEDRO GONCALVES BORGES\r\n\r\n0000836199\r\n\r\nPEDRO GUIZARDI\r\n\r\n0001377538\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVIM G MONTEIRO\r\n\r\n0004375635\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0000614540\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n0004283821\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARAES COSTA\r\n\r\n0004344188\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NARCISO\r\n\r\n0004244558\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINHEIRO CALMON\r\n\r\n0004320523\r\n\r\nPEDRO HENRYQUE ARAUJO COSTA D DOS S\r\n\r\n0004348339\r\n\r\nPEDRO LUCAS CLEVELAND\r\n\r\n0004364930\r\n\r\nPEDRO LUIZ MELLO LOBATO DOS SANTOS\r\n\r\n0001632667\r\n\r\nPEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA\r\n\r\n0004351416\r\n\r\nPEDRO NASCIMENTO TELES\r\n\r\n0002587334\r\n\r\nPEDRO NEY ANESI URURAHY\r\n\r\n0002421323\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA CIRINO\r\n\r\n0002496520\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n0004212298\r\n\r\nPEDRO PAULO PINTO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n0001635913\r\n\r\nPEDRO ROBERTO E DA SILVEIRA\r\n\r\n0002350763\r\n\r\nPEDRO SERGIO DA SILVA DURAO\r\n\r\n0003548116\r\n\r\nPEDRO SERGIO VASCONCELOS PADILHA\r\n\r\n0001709095\r\n\r\nPENHA DA SILVA\r\n\r\n0001377662\r\n\r\nPENINA DE OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\n0004263173\r\n\r\nPERCILIANA MARIA DE ARRUDA\r\n\r\n0000405875\r\n\r\nPETERSON SOARES COELHO\r\n\r\n0004192196\r\n\r\nPETERSON VIEIRA CARVALHO SILVA\r\n\r\n0000605242\r\n\r\nPHABLO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n0000015625\r\n\r\nPHILOMENA MARIANO VIEIRA\r\n\r\n0001504243\r\n\r\nPHILOMENA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n0002937367\r\n\r\nPIERRE ERNEST BARROSO CHENU\r\n\r\n0001689308\r\n\r\nPILAR DE SOUZA NEVES DOMINGUEZ\r\n\r\n0001098921\r\n\r\nPLACIDINA GOMES PECANHA\r\n\r\n0004243918\r\n\r\nPLINIO GONCALVES CORGUINHO\r\n\r\n0004386506\r\n\r\nPOLIANA CORREA LEAL\r\n\r\n0004271393\r\n\r\nPOLYANNA GUEDES PERETE\r\n\r\n0004361686\r\n\r\nPRISCILA ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001378064\r\n\r\nPRISCILA CARLA P SANTOS\r\n\r\n0001082304\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n0004349461\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n0004363035\r\n\r\nPRISCILA DE BARROS THOMAZINI\r\n\r\n0001188567\r\n\r\nPRISCILA GERALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n0001666803\r\n\r\nPRISCILA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n0001499035\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA NABUCO\r\n\r\n0000652424\r\n\r\nPRISCILA RAMOS P C T DA SILVA\r\n\r\n0000602125\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0001514698\r\n\r\nPRISCILA SANTOS PONTES\r\n\r\n0004380709\r\n\r\nPRISCILA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n0004276475\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004357894\r\n\r\nPRISCILLA VALIM DAIELLO\r\n\r\n0001659375\r\n\r\nPULCHERIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n0000726125\r\n\r\nPUREZA DE LOURDES LOURENCO LEAL\r\n\r\n0001459305\r\n\r\nQUEDMA ROCHA GERMANO\r\n\r\n0000869696\r\n\r\nRACHEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n0001637357\r\n\r\nRACHEL DA SILVA FONTES\r\n\r\n0004365100\r\n\r\nRACHEL DE CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\n0001378458\r\n\r\nRACHEL DE MATOS SILVA\r\n\r\n0001637617\r\n\r\nRACHEL FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n0001378490\r\n\r\nRACHEL FREITAS DE QUEIROZ\r\n\r\n0001584711\r\n\r\nRACHEL LOPES CROCCIA\r\n\r\n0003231012\r\n\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n\r\n0001697166\r\n\r\nRADINALVO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0004278914\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n0003562714\r\n\r\nRAFAEL CARAVELOS BARRA\r\n\r\n0004363081\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n0004347806\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO SUETH\r\n\r\n0004304081\r\n\r\nRAFAEL DIAS RIBEIRO\r\n\r\n0001378755\r\n\r\nRAFAEL DUARTE AZEVEDO\r\n\r\n0004328600\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA NAGIB\r\n\r\n0004321966\r\n\r\nRAFAEL LIMA GOMES\r\n\r\n0004242609\r\n\r\nRAFAEL LUIS DAMIAO BRAGA\r\n\r\n0004375370\r\n\r\nRAFAEL MENICUCCI\r\n\r\n0004183803\r\n\r\nRAFAEL NUNES CAMPOS MACIEL\r\n\r\n0004389223\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0002424458\r\n\r\nRAFAEL PAIVA DE MELLO\r\n\r\n0004325675\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO COLPAS L SILVA\r\n\r\n0004365105\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n0004361328\r\n\r\nRAFAELA GADELHA ALVES\r\n\r\n0000656280\r\n\r\nRAFAELA NOGUEIRA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0004257790\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0004362045\r\n\r\nRAFAELA QUEIROS DA COSTA\r\n\r\n0004205768\r\n\r\nRAFAELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0000606135\r\n\r\nRAFAELLA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n0000602917\r\n\r\nRAIMUNDA MATILDE CORDEIRO GONCALVES\r\n\r\n0000389057\r\n\r\nRAIMUNDA MOREIRA NOEL\r\n\r\n0000526858\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO RIBEIRO\r\n\r\n0001634436\r\n\r\nRAISSA MAIA BACOS\r\n\r\n0004386851\r\n\r\nRANNA MARTINS GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n0004330364\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n0004355848\r\n\r\nRAPHAEL BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n0004369990\r\n\r\nRAPHAEL GARCIA GOMES\r\n\r\n0001378812\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE REIS DE SOUZA\r\n\r\n0000773980\r\n\r\nRAPHAEL NOBERTO\r\n\r\n0004352638\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS GONCALVES\r\n\r\n0001379385\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA VIDAL MIRANDA\r\n\r\n0004360774\r\n\r\nRAQUEL ARAUJO CURTY FERNANDES\r\n\r\n0004374519\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004363279\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DURAES\r\n\r\n0004353936\r\n\r\nRAQUEL DE GOUVEA CARDOSO\r\n\r\n0002456995\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n0003084154\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0004363496\r\n\r\nRAQUEL DUTRA LIMA\r\n\r\n0004353665\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0004274333\r\n\r\nRAQUEL FIALHO RUBIM\r\n\r\n0004353607\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASMO EL HUAICK DAPI\r\n\r\n0004360985\r\n\r\nRAQUEL PATOCINIO DE CAMPOS\r\n\r\n0001640748\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n0004359181\r\n\r\nRAQUEL ROCHA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n0002261105\r\n\r\nRAUL DELFINO DE FREITAS\r\n\r\n0000477044\r\n\r\nRAUL MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n0001492966\r\n\r\nRAYANE ALBUQUERQUE BISPO SANTOS\r\n\r\n0004237047\r\n\r\nRAYANE DE LIMA PONTES\r\n\r\n0004211553\r\n\r\nRAYANE MIRANDA VIVONE DA SILVA\r\n\r\n0000324576\r\n\r\nRAYMUNDO GOMMER M B V BUGGENHOUT\r\n\r\n0000767835\r\n\r\nRAYMUNDO RODRIGUES DO REGO CHAVE\r\n\r\n0004342771\r\n\r\nRAYNAN WINDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0001837774\r\n\r\nREBECA KUMMER\r\n\r\n0001844005\r\n\r\nREBECCA COHEN\r\n\r\n0004359155\r\n\r\nREBECCA IMENES FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n0001677805\r\n\r\nREBEKA PEREIRA CARAMALHO\r\n\r\n0000622628\r\n\r\nREGIANE GOUVEA MAXIMIANO BARDASSONI\r\n\r\n0001586823\r\n\r\nREGINA ALVADIA\r\n\r\n0001379801\r\n\r\nREGINA ALVES DE LIMA\r\n\r\n0001459498\r\n\r\nREGINA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0004270444\r\n\r\nREGINA CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\n0004351114\r\n\r\nREGINA CELIA BUZO DE SOUZA\r\n\r\n0001459593\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\n0002002643\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\n0004360946\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\n0003284306\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n0001687314\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0001608838\r\n\r\nREGINA CELIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n0001704677\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n0001650833\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n0001379972\r\n\r\nREGINA CELIA GUIMARAES\r\n\r\n0003544217\r\n\r\nREGINA CELIA LAGEDO ALVES\r\n\r\n0001380002\r\n\r\nREGINA CELIA MARQUES\r\n\r\n0001459650\r\n\r\nREGINA CELIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n0001655103\r\n\r\nREGINA CELIA RIBEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n0000665247\r\n\r\nREGINA CLOTILDE DO PRADO SOUSA\r\n\r\n0000560741\r\n\r\nREGINA COELI ALVES MENEZES\r\n\r\n0001673665\r\n\r\nREGINA COELI DE ALMEIDA\r\n\r\n0001614716\r\n\r\nREGINA DE ALMEIDA CHAGAS DELGADO\r\n\r\n0001470326\r\n\r\nREGINA FATIMA DE FREITAS\r\n\r\n0003565044\r\n\r\nREGINA GOMES CARAJOINAS\r\n\r\n0001459761\r\n\r\nREGINA GONCALVES PONTES\r\n\r\n0001380375\r\n\r\nREGINA HELENA RIBEIRO DANTAS\r\n\r\n0000520472\r\n\r\nREGINA LOPES LOBAO\r\n\r\n0001495014\r\n\r\nREGINA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0001610297\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n0001504625\r\n\r\nREGINA LUCIA NOVAES LIMA\r\n\r\n0003121596\r\n\r\nREGINA MARIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n0002561466\r\n\r\nREGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0004329868\r\n\r\nREGINA MESQUITA PARADA\r\n\r\n0000616140\r\n\r\nREGINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0003603716\r\n\r\nREGINA NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\n0001380893\r\n\r\nREGINALDO AMARAL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004378760\r\n\r\nREGINALDO ASSD MOCAIBER\r\n\r\n0004332981\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n0000252153\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n0000643716\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS\r\n\r\n0004342916\r\n\r\nREGINALDO SILVA ROQUE\r\n\r\n0002608326\r\n\r\nREINALDO CORREA JORGE\r\n\r\n0002425267\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n0000060214\r\n\r\nREINALDO FRANCISCO SANTOS\r\n\r\n0004243957\r\n\r\nREINALDO ROSA SERENO\r\n\r\n0003705965\r\n\r\nREMISSON BARRAQUI\r\n\r\n0004259418\r\n\r\nRENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n0004257603\r\n\r\nRENAN DE FARIA NEVES\r\n\r\n0004251927\r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO PANICHI\r\n\r\n0000603275\r\n\r\nRENAN GONCALVES DA COSTA RAQUEL\r\n\r\n0004349729\r\n\r\nRENAN LUBANCO ASSIS\r\n\r\n0000654175\r\n\r\nRENAN MARINHO HONORATO\r\n\r\n0004361251\r\n\r\nRENAN PEDROSO PANTALEAO DE MORAIS\r\n\r\n0004348870\r\n\r\nRENAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0004322739\r\n\r\nRENAN TERRA CARREIRA\r\n\r\n0001381154\r\n\r\nRENAQUELINE CLAUDIA PEREIRA\r\n\r\n0004325678\r\n\r\nRENATA ARAUJO COLPAS LEITE SILVA\r\n\r\n0001381235\r\n\r\nRENATA CARDOZO CARVALHO\r\n\r\n0001613287\r\n\r\nRENATA CERVATA DE SOUZA\r\n\r\n0001852043\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA BARRETTO\r\n\r\n0004360393\r\n\r\nRENATA CRISTINA FREITAS REBELO\r\n\r\n0003432945\r\n\r\nRENATA DA SILVA BORGES\r\n\r\n0004198936\r\n\r\nRENATA DA SILVA FONSECA V LEAL\r\n\r\n0004360943\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n0000611890\r\n\r\nRENATA DE FREITAS MACIEL\r\n\r\n0001381474\r\n\r\nRENATA DE MOURA RAPOSO\r\n\r\n0004352083\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n0004390651\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO PILAR\r\n\r\n0001460065\r\n\r\nRENATA GUIMARAES PAVANELLI\r\n\r\n0001664226\r\n\r\nRENATA HOHL\r\n\r\n0004237690\r\n\r\nRENATA KELLY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0001021978\r\n\r\nRENATA LILENBAUM\r\n\r\n0001381617\r\n\r\nRENATA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004376753\r\n\r\nRENATA MERCES LEITE\r\n\r\n0003671521\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA TOSTA MONTEZ\r\n\r\n0001381739\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0001381741\r\n\r\nRENATA RICHARD COUTO\r\n\r\n0004364202\r\n\r\nRENATA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n0000599122\r\n\r\nRENATA ULTRA CORDEIRO\r\n\r\n0000503747\r\n\r\nRENATO ALVES SOARES\r\n\r\n0000570710\r\n\r\nRENATO BARROSO BERNABE\r\n\r\n0000576650\r\n\r\nRENATO CAMARA DA SILVA\r\n\r\n0001996257\r\n\r\nRENATO DA SILVA DURST\r\n\r\n0004198475\r\n\r\nRENATO JOSE DE JESUS F JUNIOR\r\n\r\n0004350870\r\n\r\nRENATO KAUFMAN\r\n\r\n0002166944\r\n\r\nRENATO OSCAR DA FONSECA\r\n\r\n0004350097\r\n\r\nRENATO PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\n0003196973\r\n\r\nRENATO SALGADO DE CARVALHO\r\n\r\n0004385446\r\n\r\nRENATO VARGAS DO VABO\r\n\r\n0004358501\r\n\r\nRENATO VIANA DE FRANCA\r\n\r\n0002170256\r\n\r\nRENAUT FERREIRA FEITOSA\r\n\r\n0000824304\r\n\r\nRENE MIGUEL SAAD\r\n\r\n0003416894\r\n\r\nRENEE MATTOS SILVA\r\n\r\n0003847762\r\n\r\nRENILDA GRIPP PONTES\r\n\r\n0001038185\r\n\r\nRENILDA ZIMBRA ITO\r\n\r\n0001382097\r\n\r\nRENNAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0004263131\r\n\r\nRENY DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n0000526164\r\n\r\nREYNALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0004189402\r\n\r\nRIAN PEREIRA PESSOA\r\n\r\n0004202793\r\n\r\nRICARDO ABDALLA DA COSTA VALLE\r\n\r\n0002336385\r\n\r\nRICARDO DA SILVA MACIEL\r\n\r\n0004343377\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n0004276820\r\n\r\nRICARDO DOS ANJOS\r\n\r\n0000726628\r\n\r\nRICARDO JOAO INCHAUSTI\r\n\r\n0002648471\r\n\r\nRICARDO JOSE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n0003139795\r\n\r\nRICARDO LERNER\r\n\r\n0004333163\r\n\r\nRICARDO MARCELO ALVES\r\n\r\n0004326552\r\n\r\nRICARDO MARTINS PORTO LUSSAC\r\n\r\n0004238038\r\n\r\nRICARDO MOREIRA GOMES\r\n\r\n0004352017\r\n\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n\r\n0004376406\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA BARROS FILHO\r\n\r\n0004351465\r\n\r\nRICARDO PAES DE BARROS\r\n\r\n0003295845\r\n\r\nRICARDO PAIS VIEGAS\r\n\r\n0004350989\r\n\r\nRICARDO PORTELLA DE AGUIAR\r\n\r\n0003842845\r\n\r\nRICARDO SANT ANA DA SILVA\r\n\r\n0004379815\r\n\r\nRICARDO SOARES VASCONCELLOS\r\n\r\n0000411857\r\n\r\nRICARDO TAVARES BEM\r\n\r\n0004371201\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n0001460203\r\n\r\nRIETE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n0003785068\r\n\r\nRIETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0004354420\r\n\r\nRILDO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0002310941\r\n\r\nRILTON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0004338717\r\n\r\nRITA ALBINO TORRES\r\n\r\n0003764336\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n0004361488\r\n\r\nRITA DE CASSIA DIEZ\r\n\r\n0004256714\r\n\r\nRITA DE CASSIA L COSTA\r\n\r\n0003309740\r\n\r\nRITA DE CASSIA NUNES SILVA RITTON\r\n\r\n0004360126\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA AREAS\r\n\r\n0004331458\r\n\r\nRITA DE CASSIA PINTO DA PENHA\r\n\r\n0000567094\r\n\r\nRITA DE CASSIA PONTES PINATO\r\n\r\n0001563365\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTANNA SILVA\r\n\r\n0003646763\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS JUDICE MARIA\r\n\r\n0001382716\r\n\r\nRITA FERNANDES BORGES\r\n\r\n0001229005\r\n\r\nRITA FIRMINO DA FONSECA\r\n\r\n0000315394\r\n\r\nRITA MARLY DE MOURA LAMTELME\r\n\r\n0001460385\r\n\r\nRITA NAZARE DA SILVA PIRES\r\n\r\n0004244461\r\n\r\nRITA SOARES DA SILVA\r\n\r\n0004361836\r\n\r\nRITHIELY ROSA FEITAL\r\n\r\n0004369624\r\n\r\nROBERT GONCALVES BATISTA\r\n\r\n0004263053\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004278769\r\n\r\nROBERTA CRISTINA RAVAIANI DA SILVA\r\n\r\n0004362805\r\n\r\nROBERTA CRUZ DE FARIA\r\n\r\n0004358704\r\n\r\nROBERTA DE ANDRADE GUERREIRO\r\n\r\n0003934482\r\n\r\nROBERTA FEIJO ALVES\r\n\r\n0004271414\r\n\r\nROBERTA KELLY DA SILVA GERMANO\r\n\r\n0004329711\r\n\r\nROBERTA MAIA BARBOSA FALCAO MONTEIRO\r\n\r\n0003774269\r\n\r\nROBERTA MANHAES ROCHA\r\n\r\n0003486854\r\n\r\nROBERTA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n0004356134\r\n\r\nROBERTA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0000227294\r\n\r\nROBERTO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n0000769473\r\n\r\nROBERTO CARLOS ALVES\r\n\r\n0000564256\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA GAMA CUNHA\r\n\r\n0002100133\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0002405386\r\n\r\nROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\n0003071606\r\n\r\nROBERTO CESAR DA SILVA\r\n\r\n0002424465\r\n\r\nROBERTO COUTINHO RAMOS\r\n\r\n0001955336\r\n\r\nROBERTO D AFFONSECA MONTEIRO\r\n\r\n0000583553\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n0003271833\r\n\r\nROBERTO ECKHARDT FILHO\r\n\r\n0000545144\r\n\r\nROBERTO ELIAS CHAAYA\r\n\r\n0002828206\r\n\r\nROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA\r\n\r\n0003089460\r\n\r\nROBERTO FERRAZ DE ANDRADE\r\n\r\n0000073765\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\n0004200888\r\n\r\nROBERTO GOMES BOIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0002023727\r\n\r\nROBERTO JOSE CESAR VELOSO\r\n\r\n0004382635\r\n\r\nROBERTO JUNIOR DA SILVA SOARES\r\n\r\n0004360057\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n0001538874\r\n\r\nROBERTO LUIZ GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n0004266300\r\n\r\nROBERTO LUIZ MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n0000355955\r\n\r\nROBERTO LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0004262235\r\n\r\nROBERTO NOGUEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n0000655695\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n0002602388\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\n0002497742\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES NEVES\r\n\r\n0003056944\r\n\r\nROBERTO SALLES DE Q MUNIZ\r\n\r\n0003747360\r\n\r\nROBERTO SARAIVA\r\n\r\n0001383415\r\n\r\nROBERTO TONINI\r\n\r\n0000656653\r\n\r\nROBINSON NOGUEIRA\r\n\r\n0002474295\r\n\r\nROBSON AIRON COELHO ALVES\r\n\r\n0004213834\r\n\r\nROBSON ALEXANDRE VICENTE PINTO\r\n\r\n0002287415\r\n\r\nROBSON MARINHO CAVALCANTI\r\n\r\n0002273464\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n0004318542\r\n\r\nROCY DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n0004342660\r\n\r\nRODNEY ROSA MATHIAS RIBEIRO\r\n\r\n0000615439\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\n0004351154\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR DA CRUZ\r\n\r\n0002994994\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTUS ARLDT DA S MELLO\r\n\r\n0002450437\r\n\r\nRODRIGO CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\n0004330324\r\n\r\nRODRIGO CORREA DE SA E BENEVIDES\r\n\r\n0004360974\r\n\r\nRODRIGO DA CRUZ MONSORES\r\n\r\n0004341437\r\n\r\nRODRIGO DELDUQUE FLORENCIO\r\n\r\n0004335242\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n0002146941\r\n\r\nRODRIGO FONSECA COUTINHO\r\n\r\n0004196023\r\n\r\nRODRIGO JAPUR DUARTE TAVARES\r\n\r\n0004208871\r\n\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004185473\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n0001470536\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DUTRA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n0003024943\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MARCELO\r\n\r\n0004352987\r\n\r\nRODRIGO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n0004373178\r\n\r\nRODRIGO REIS RODRIGUES FONTELA\r\n\r\n0001383823\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES BARROS\r\n\r\n0004349549\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n0004357341\r\n\r\nROGERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004332965\r\n\r\nROGERIA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0003498327\r\n\r\nROGERIA RIBEIRO AGUIAR BERCOT\r\n\r\n0004377699\r\n\r\nROGERIO ALEXIM FELISBERTO\r\n\r\n0002002717\r\n\r\nROGERIO ARAUJO F DE SOUZA\r\n\r\n0000438315\r\n\r\nROGERIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n0002181933\r\n\r\nROGERIO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n0000825592\r\n\r\nROGERIO CASQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0000611464\r\n\r\nROGERIO COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n0002658226\r\n\r\nROGERIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0003484563\r\n\r\nROGERIO DELFINO DE SOUZA\r\n\r\n0004266043\r\n\r\nROGERIO HENRIQUE LIMA JULIO FILHO\r\n\r\n0002549631\r\n\r\nROGERIO MORAES\r\n\r\n0004200238\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n0004256546\r\n\r\nROMMEL DOS SANTOS PAES LEME\r\n\r\n0004327855\r\n\r\nROMULO COELHO BAYERL\r\n\r\n0004251514\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0004348421\r\n\r\nROMULO DI LEU BELARMINO\r\n\r\n0002492843\r\n\r\nROMULO MACEDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0003962573\r\n\r\nROMULO REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000889542\r\n\r\nRONALDO DA CRUZ VAZ\r\n\r\n0002992521\r\n\r\nRONALDO DA SILVA BAIAO\r\n\r\n0003591281\r\n\r\nRONALDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0004356065\r\n\r\nRONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0002962823\r\n\r\nRONALDO JOSE LESSA\r\n\r\n0004356825\r\n\r\nRONALDO LUIZ DAMAZIO\r\n\r\n0004257379\r\n\r\nRONALDO SILVA MELO\r\n\r\n0003080428\r\n\r\nRONALDO STEELE\r\n\r\n0004272071\r\n\r\nRONICLEI FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\n0001620616\r\n\r\nROOSEVELT C RODRIGUES\r\n\r\n0004304038\r\n\r\nROSA AMELITA SA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n0001753626\r\n\r\nROSA BARCELOS ROSA\r\n\r\n0000334588\r\n\r\nROSA BARROS DA CRUZE\r\n\r\n0003776364\r\n\r\nROSA BEATRIZ PEREIRA ROCHA\r\n\r\n0003657155\r\n\r\nROSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0001608456\r\n\r\nROSA DO CARMO\r\n\r\n0001384446\r\n\r\nROSA DULCE DE MARA VIANNA MOTTA\r\n\r\n0001384487\r\n\r\nROSA GLORIA DA C ABRAHAM\r\n\r\n0003486693\r\n\r\nROSA JORGE PEREIRA JOSE\r\n\r\n0004181216\r\n\r\nROSA MARIA ARAUJO\r\n\r\n0001585113\r\n\r\nROSA MARIA DA C BARBOSA\r\n\r\n0003259673\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA MARINELLE\r\n\r\n0003450337\r\n\r\nROSA MARIA DE CARVALHO WANDERLEY CA\r\n\r\n0003913278\r\n\r\nROSA MARIA DIOGO HENRIQUE\r\n\r\n0001652864\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS PRATA\r\n\r\n0001384570\r\n\r\nROSA MARIA FERNANDES LOURO\r\n\r\n0003490974\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA CAMARA\r\n\r\n0004247353\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0003494564\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA FELIPE\r\n\r\n0001384625\r\n\r\nROSA MARIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n0004195251\r\n\r\nROSA MARIA SANTANA NUNES\r\n\r\n0001470771\r\n\r\nROSA MARINA CAPUANO DE CUSATIS\r\n\r\n0001597763\r\n\r\nROSA MENDES BANDEZ\r\n\r\n0001188728\r\n\r\nROSA MONTEIRO MARZZANO\r\n\r\n0004267620\r\n\r\nROSA SARAGOSTI ANAFE\r\n\r\n0000259204\r\n\r\nROSALBA DIVA MARCHESINI\r\n\r\n0004363165\r\n\r\nROSALIA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n0003612094\r\n\r\nROSALINA MARCOLE FERNANDES\r\n\r\n0001601416\r\n\r\nROSALINA NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\n0001492116\r\n\r\nROSALINA SONCINI DE ARAUJO\r\n\r\n0002179935\r\n\r\nROSALINO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n0004362370\r\n\r\nROSANA BRASIL DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n0001788288\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n0003197165\r\n\r\nROSANA FATIMA DA SILVA GOMES\r\n\r\n0001385064\r\n\r\nROSANA FONTES DE ARAUJO\r\n\r\n0001574489\r\n\r\nROSANA LUCIA V DE PASCHOA\r\n\r\n0001697265\r\n\r\nROSANA MARTINHO ALI\r\n\r\n0000603679\r\n\r\nROSANA PEREIRA DA SILVA FELIX\r\n\r\n0004353636\r\n\r\nROSANA ROHAN SILVA FERNANDES\r\n\r\n0004387047\r\n\r\nROSANA SANTOS COSTA\r\n\r\n0001793177\r\n\r\nROSANE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n0004348242\r\n\r\nROSANE CARLOS DE MELO SANTOS\r\n\r\n0001666055\r\n\r\nROSANE DE JESUS RAMOS\r\n\r\n0004272754\r\n\r\nROSANE FERNANDES LIRA DA SILVA\r\n\r\n0004364655\r\n\r\nROSANE G DA SILVA SALERNO\r\n\r\n0001055828\r\n\r\nROSANE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0004387981\r\n\r\nROSANE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n0004263749\r\n\r\nROSANEA ALVES DA SILVA FRANCO\r\n\r\n0001188772\r\n\r\nROSANGELA ALVES\r\n\r\n0001385405\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA\r\n\r\n0003500725\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0004357002\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MATHEUS GOMES\r\n\r\n0000895861\r\n\r\nROSANGELA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n0001385488\r\n\r\nROSANGELA DE AZEVEDO\r\n\r\n0004270004\r\n\r\nROSANGELA DE MEDEIROS\r\n\r\n0004254744\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA VALENTIM\r\n\r\n0001871255\r\n\r\nROSANGELA IGNACIA TEIXEIRA\r\n\r\n0004282644\r\n\r\nROSANGELA JUREMA GUIMARAES\r\n\r\n0001028917\r\n\r\nROSANGELA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0001021948\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE MORAES\r\n\r\n0001564651\r\n\r\nROSANGELA MARQUES MAIA\r\n\r\n0001385681\r\n\r\nROSANGELA MARTINS DUARTE\r\n\r\n0001685619\r\n\r\nROSANGELA MESQUITA\r\n\r\n0001625831\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE MORAES FERRO\r\n\r\n0001703628\r\n\r\nROSANGELA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004279099\r\n\r\nROSANGELA RACCA DOS SANTOS\r\n\r\n0001627707\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n0001461337\r\n\r\nROSANGELA TEODORO DE ALMEIDA\r\n\r\n0001666013\r\n\r\nROSANI DE CARVALHO DE HOLANDA\r\n\r\n0004251513\r\n\r\nROSANI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0001461344\r\n\r\nROSANI DE PINHO\r\n\r\n0001636425\r\n\r\nROSARIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0001663785\r\n\r\nROSARIA KOPPE GOMES\r\n\r\n0001568793\r\n\r\nROSE MARY MAMEDE SANTOS\r\n\r\n0000604138\r\n\r\nROSE MEDABER FERREIRA\r\n\r\n0000556029\r\n\r\nROSE NEVES DAMASCENO\r\n\r\n0001117095\r\n\r\nROSEANE DOS SANTOS THEMOTEO\r\n\r\n0001058275\r\n\r\nROSECLER ALLEVATO OLIVEIRA DURMOND\r\n\r\n0004390964\r\n\r\nROSELAINE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n0004365068\r\n\r\nROSELAINE QUEIROZ BRITO DE LIMA\r\n\r\n0001610274\r\n\r\nROSELEINE AUGUSTO MATAVELI\r\n\r\n0003889192\r\n\r\nROSELENE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004351504\r\n\r\nROSELENE LEOTERIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n0004250647\r\n\r\nROSELENE NAPOLEAO ARNOT COUTO DE AS\r\n\r\n0001386127\r\n\r\nROSELI DE JESUS RAMOS\r\n\r\n0004374878\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0004394870\r\n\r\nROSELI FERNANDES ALVES\r\n\r\n0001386164\r\n\r\nROSELI L GUEDES\r\n\r\n0001386267\r\n\r\nROSEMARE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n0001692094\r\n\r\nROSEMARY BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n0001386336\r\n\r\nROSEMARY LOPES CALIXTO\r\n\r\n0001638525\r\n\r\nROSEMARY MACARIO DA SILVA\r\n\r\n0001493425\r\n\r\nROSEMARY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0001567054\r\n\r\nROSEMARY SUZANO\r\n\r\n0004351721\r\n\r\nROSEMBERG DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n0000656164\r\n\r\nROSEMEIRE BARBOSA\r\n\r\n0004254456\r\n\r\nROSEMEIRE HELENA GAMA\r\n\r\n0001669834\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n0001067295\r\n\r\nROSEMERI PEREIRA CATALA\r\n\r\n0001859571\r\n\r\nROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0001386546\r\n\r\nROSENILDA GOMES JANUARIO PEREIRA\r\n\r\n0001386707\r\n\r\nROSILANE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n0001054075\r\n\r\nROSILDA CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n0003012266\r\n\r\nROSILDA REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\n0004347097\r\n\r\nROSILEIA DE MATOS CORREA\r\n\r\n0003975825\r\n\r\nROSILENE ALALUNA PINHEIRO\r\n\r\n0004325199\r\n\r\nROSILENE COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\n0000598781\r\n\r\nROSILENE DE VASCONCELLOS AMARAL\r\n\r\n0001607456\r\n\r\nROSILENE DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n0001056164\r\n\r\nROSILENE G PASSARELLES DE SOUZA\r\n\r\n0003489077\r\n\r\nROSILENE MALHANO LOLI\r\n\r\n0004362034\r\n\r\nROSILENE MARINS DE SOUZA\r\n\r\n0001386861\r\n\r\nROSILENE PEREIRA DE M FERRO\r\n\r\n0001387005\r\n\r\nROSIMERE ALVES\r\n\r\n0001569711\r\n\r\nROSIMERE BARBOSA DO PRADO\r\n\r\n0001579724\r\n\r\nROSIMERE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0004355918\r\n\r\nROSIMERE DA CONCEICAO COUTINHO\r\n\r\n0001049306\r\n\r\nROSIMERE DOS SANTOS THEMOTEO\r\n\r\n0001461862\r\n\r\nROSIMERI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0001387095\r\n\r\nROSIMERI SILVA SANTOS\r\n\r\n0004303807\r\n\r\nROSINEA DE QUEIROZ BRITO\r\n\r\n0001461924\r\n\r\nROSINEIA DE ALMEIDA LE GENTIL\r\n\r\n0001069457\r\n\r\nROSIVANDA ARAUJO COSTA\r\n\r\n0001234883\r\n\r\nROSSANA CERVELLI DE LACERDA\r\n\r\n0001387245\r\n\r\nROSSANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0000555652\r\n\r\nROUZENALDO REGIS BERNADO DA SILVA\r\n\r\n0001387298\r\n\r\nROXANA MACEDO BRASIL\r\n\r\n0001387325\r\n\r\nROZANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n0003849984\r\n\r\nROZANGELA PORTO DA SILVA\r\n\r\n0003845796\r\n\r\nROZANGELA REIS BARRADAS LOUVISE\r\n\r\n0001579692\r\n\r\nROZINETE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0004266418\r\n\r\nRUAN RICARDO FERREIRA ALVES CERQUEI\r\n\r\n0002073397\r\n\r\nRUBEM DA COSTA VELOSO\r\n\r\n0000781533\r\n\r\nRUBEM JULIANELLI\r\n\r\n0000621210\r\n\r\nRUBEM PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n0000527137\r\n\r\nRUBEM SOARES DE ALCANTARA\r\n\r\n0000551294\r\n\r\nRUBENS DUTRA DE MORAES\r\n\r\n0000552384\r\n\r\nRUBENS JOSE DA SILVA\r\n\r\n0000657176\r\n\r\nRUBIANE SOARES MENDES\r\n\r\n0003698171\r\n\r\nRUTE MARCICANO COSTA\r\n\r\n0001785634\r\n\r\nRUTE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0001462084\r\n\r\nRUTH BARBOSA CARDOSO\r\n\r\n0004272103\r\n\r\nRUTH CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n0000686348\r\n\r\nRUTH CALDAS FERREIRA\r\n\r\n0000469893\r\n\r\nRUTH COUTINHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0003631741\r\n\r\nRUTH DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n0001387862\r\n\r\nRUTH FONTES CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n0000657520\r\n\r\nRUTH LE SENECHAL\r\n\r\n0001895175\r\n\r\nRUTH MARIA CHAVES MARTINS\r\n\r\n0000420787\r\n\r\nRUTH MOURA DE SOUZA\r\n\r\n0001462234\r\n\r\nRUTH N DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001592106\r\n\r\nRUTH NOLA DE SANT ANNA\r\n\r\n0001636695\r\n\r\nRUTH RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0001967776\r\n\r\nRUY BARBOSA COSTA BRITTO\r\n\r\n0004377952\r\n\r\nRYAN DUTRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n0004358435\r\n\r\nRYCHARDA CLAYDE MEDEIROS SALLES\r\n\r\n0001667783\r\n\r\nRYWKA LIPKIN\r\n\r\n0001388176\r\n\r\nSABRINA AKSTEIN\r\n\r\n0001804163\r\n\r\nSABRINA DUARTE DE MELLO\r\n\r\n0001613536\r\n\r\nSALETE DE ARAUJO MACEDO\r\n\r\n0003166367\r\n\r\nSALVADOR CAROLINO\r\n\r\n0003782474\r\n\r\nSALVADOR JOSE MACHADO\r\n\r\n0004321635\r\n\r\nSAMANTHA CASTELO BRANCO RIBEIRO\r\n\r\n0004264531\r\n\r\nSAMARA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n0001462344\r\n\r\nSAMELA RODRIGUES CORREA\r\n\r\n0001388492\r\n\r\nSAMIRA DOS SANTOS FABIANO\r\n\r\n0000025484\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA MARQUES\r\n\r\n0004217724\r\n\r\nSAMUEL DO VALLE SOBRINHO\r\n\r\n0002250556\r\n\r\nSAMUEL MACHADO AZEREDO\r\n\r\n0004264864\r\n\r\nSAMUEL SITTA SUHETT\r\n\r\n0001120717\r\n\r\nSANDRA AZEREDO\r\n\r\n0001462406\r\n\r\nSANDRA BERLANDO\r\n\r\n0001471426\r\n\r\nSANDRA BONFIM DE AZEVEDO\r\n\r\n0001560794\r\n\r\nSANDRA CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n0003450077\r\n\r\nSANDRA CAMPOS FONSECA\r\n\r\n0001388604\r\n\r\nSANDRA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n0000556781\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACHADO\r\n\r\n0001234126\r\n\r\nSANDRA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n0004223499\r\n\r\nSANDRA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n0001211103\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n0001388802\r\n\r\nSANDRA FERREIRA GOMES\r\n\r\n0000566205\r\n\r\nSANDRA HELENA ALVES PEREIRA\r\n\r\n0003848924\r\n\r\nSANDRA HELENA HERDY DE CARVALHO\r\n\r\n0003746291\r\n\r\nSANDRA HISSE PARENTE\r\n\r\n0000646546\r\n\r\nSANDRA MARA DOS PRAZERES MACHADO\r\n\r\n0000654563\r\n\r\nSANDRA MARIA BAPTISTA\r\n\r\n0001389124\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n0001550774\r\n\r\nSANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0000616252\r\n\r\nSANDRA MARIA RAIMUNDO TEIXEIRA\r\n\r\n0001389246\r\n\r\nSANDRA MOTTA MACIEL\r\n\r\n0001632053\r\n\r\nSANDRA MOURAO ROCHA\r\n\r\n0004355417\r\n\r\nSANDRA MURY SCHUABB ALVES\r\n\r\n0001523704\r\n\r\nSANDRA R DA SILVA\r\n\r\n0003198276\r\n\r\nSANDRA REGIANI\r\n\r\n0000654999\r\n\r\nSANDRA REGINA DA F FERREIRA\r\n\r\n0004011467\r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA PINTO\r\n\r\n0001462708\r\n\r\nSANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0001595435\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA\r\n\r\n0001389448\r\n\r\nSANDRA REGINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n0003330892\r\n\r\nSANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI\r\n\r\n0004362811\r\n\r\nSANDRO JOSE DUARTE SANTOS\r\n\r\n0002240536\r\n\r\nSANDRO LOPES DA CRUZ\r\n\r\n0004277768\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS\r\n\r\n0004358454\r\n\r\nSANNY GUTEMBERG DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n0001389630\r\n\r\nSAPHIRA PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n0004242397\r\n\r\nSARA WOLF VON ARCOSY\r\n\r\n0004246119\r\n\r\nSARAH CRISTINA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n0001389741\r\n\r\nSARAH DA SILVA\r\n\r\n0002945704\r\n\r\nSARAH RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n0004251693\r\n\r\nSARAH SOMBERG BECK\r\n\r\n0000074648\r\n\r\nSARATIEL DO AMARAL SERAFIM\r\n\r\n0004363592\r\n\r\nSAULO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000177588\r\n\r\nSAULO DOS SANTOS MALAGUTHI\r\n\r\n0001543095\r\n\r\nSEBASTIANA BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004245672\r\n\r\nSEBASTIANA BIAGIO MENDES\r\n\r\n0001109302\r\n\r\nSEBASTIANA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n0001389932\r\n\r\nSEBASTIANA DE MELLO DIAS\r\n\r\n0001613524\r\n\r\nSEBASTIANA DUTRA\r\n\r\n0001711216\r\n\r\nSEBASTIANA F D MENEZES\r\n\r\n0001664535\r\n\r\nSEBASTIANA FERREIRA DE NAZARETH\r\n\r\n0004253145\r\n\r\nSEBASTIANA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n0001705951\r\n\r\nSEBASTIANA LEOPOLDINA DE MENEZES\r\n\r\n0001478146\r\n\r\nSEBASTIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0001390063\r\n\r\nSEBASTIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n0001805476\r\n\r\nSEBASTIANA LUIZA DIAS\r\n\r\n0001390125\r\n\r\nSEBASTIANA MENDES DE SA\r\n\r\n0004141398\r\n\r\nSEBASTIANA NUNES DE AMORIM\r\n\r\n0001663801\r\n\r\nSEBASTIANA P MABER\r\n\r\n0000749026\r\n\r\nSEBASTIANA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n0000325778\r\n\r\nSEBASTIANA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0004273373\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES BARBOSA\r\n\r\n0000274157\r\n\r\nSEBASTIAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0000939864\r\n\r\nSEBASTIAO CUSTODIO TEIXEIRA\r\n\r\n0004319231\r\n\r\nSEBASTIAO DE ARAUJO\r\n\r\n0000363196\r\n\r\nSEBASTIAO DE MORAES\r\n\r\n0004334550\r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0004262130\r\n\r\nSEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\n0001623434\r\n\r\nSEBASTIAO HERMENEGILDO FRAZAO\r\n\r\n0000427424\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE\r\n\r\n0000279385\r\n\r\nSEBASTIAO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\n0000656831\r\n\r\nSEBATIAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0004194439\r\n\r\nSEDEMIR DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n0003213173\r\n\r\nSELMA ADOLPHO DE SOUZA PITANGA\r\n\r\n0001633035\r\n\r\nSELMA BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\n0001390434\r\n\r\nSELMA DE AMORIM\r\n\r\n0001549945\r\n\r\nSELMA DE SOUZA\r\n\r\n0001556445\r\n\r\nSELMA FRANCISCA AZEREDO OLIVEIRA\r\n\r\n0001680863\r\n\r\nSELMA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0001463147\r\n\r\nSELMA GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n0001569386\r\n\r\nSELMA HELENA NOVELLE VIEGAS\r\n\r\n0001390593\r\n\r\nSELMA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n0004351773\r\n\r\nSELMO BARROS FRANCO SABINO\r\n\r\n0000292042\r\n\r\nSELMO DA SILVA\r\n\r\n0000647682\r\n\r\nSENA ALVES NOGUEIRA LEAL\r\n\r\n0003467996\r\n\r\nSERGIO ANOR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n0000593652\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO OLIVEIRA\r\n\r\n0003513728\r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0003047738\r\n\r\nSERGIO BAPTISTA GODOY\r\n\r\n0002320397\r\n\r\nSERGIO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n0000881846\r\n\r\nSERGIO CONCEICAO\r\n\r\n0000515303\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n0004244051\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n0004249575\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA C RODRIGUES\r\n\r\n0002991291\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MACHADO BARBOSA\r\n\r\n0004328921\r\n\r\nSERGIO LEANDRO BITENCOURT\r\n\r\n0002020024\r\n\r\nSERGIO LIMA TAVARES\r\n\r\n0000952545\r\n\r\nSERGIO LUIZ CORREIA PIMENTEL\r\n\r\n0000565952\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE ALMEIDA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n0000612516\r\n\r\nSERGIO MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\n0004364835\r\n\r\nSERGIO MOTTA AFONSO\r\n\r\n0003305004\r\n\r\nSERGIO RICARDO BRONZATO\r\n\r\n0002157591\r\n\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n0004351458\r\n\r\nSERGIO RIOS BARBOZA\r\n\r\n0000602692\r\n\r\nSERGIO ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0000614587\r\n\r\nSERGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO\r\n\r\n0000261725\r\n\r\nSERGIO VICENTE BALTAZAR\r\n\r\n0001734205\r\n\r\nSESALPINA GONCALVES DE MESQUITA\r\n\r\n0000655084\r\n\r\nSEVERINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0004187773\r\n\r\nSHAIENE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004272162\r\n\r\nSHANA REIS MADUREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0001589405\r\n\r\nSHEILA CORREA NETTO ESCH\r\n\r\n0004200197\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n0001391174\r\n\r\nSHEILA FERNANDES LEITE\r\n\r\n0004278291\r\n\r\nSHEILA FONTES RIBEIRO\r\n\r\n0001391206\r\n\r\nSHEILA MARCIA LOPES CORDEIRO\r\n\r\n0001503537\r\n\r\nSHEILA ORCINA AFONSO FIGUEIRA\r\n\r\n0001391317\r\n\r\nSHEILA REIS DE SOUZA\r\n\r\n0004195236\r\n\r\nSHEILA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n0000571434\r\n\r\nSHIRLEIDE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0000650303\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA DA S RIBEIRO\r\n\r\n0001610873\r\n\r\nSHIRLEY G DA SILVA\r\n\r\n0001478683\r\n\r\nSHIRLEY GLEIZER\r\n\r\n0004342955\r\n\r\nSHIRLEY PASSOS E SILVA\r\n\r\n0001475663\r\n\r\nSIBERIA PALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001391637\r\n\r\nSIDNEA IORIO\r\n\r\n0004284995\r\n\r\nSIDNEI CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n0004246288\r\n\r\nSIDNEIA SILVA SOARES FERNANDES\r\n\r\n0001655354\r\n\r\nSIDNEY ANTONIO CORREA\r\n\r\n0004237473\r\n\r\nSIDNEY ANTONIO CORREA JUNIOR\r\n\r\n0002376875\r\n\r\nSIDNEY CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0002989443\r\n\r\nSIDNEY CORDEIRO CALIXTO\r\n\r\n0001391662\r\n\r\nSIDNEY CUNHA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0004276208\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n0002304674\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\n0002510566\r\n\r\nSIDNEY PORCINO VALERIANO\r\n\r\n0000718079\r\n\r\nSIDNEY SYLVIO SALOMAO\r\n\r\n0004337853\r\n\r\nSIER THALES COPPOLA\r\n\r\n0004351378\r\n\r\nSIEVERTON DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n0004196113\r\n\r\nSILBERTO GOMES DA COSTA\r\n\r\n0003528925\r\n\r\nSILEILA MACHADO E SILVA\r\n\r\n0004351901\r\n\r\nSILFIDES DAS NEVES SILVA\r\n\r\n0004347472\r\n\r\nSILMAR RIBEIRO\r\n\r\n0003713763\r\n\r\nSILMARA APARECIDA TRAJANO\r\n\r\n0002552884\r\n\r\nSILVANA ARAUJO TAVARES FERREIRA\r\n\r\n0001391835\r\n\r\nSILVANA CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\n0001391865\r\n\r\nSILVANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0002055498\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n0004283025\r\n\r\nSILVANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n0004323492\r\n\r\nSILVANA MACHARETH\r\n\r\n0004244262\r\n\r\nSILVANA MARIA MAIA DE CASTRO\r\n\r\n0003783026\r\n\r\nSILVANA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0001391975\r\n\r\nSILVANA PEREIRA SOUZA\r\n\r\n0001544781\r\n\r\nSILVANIA DO ROSARIO LIMA\r\n\r\n0001392046\r\n\r\nSILVANIA MARQUES DE NORONHA\r\n\r\n0000161255\r\n\r\nSILVESTRE REIS DE MORAIS\r\n\r\n0001790458\r\n\r\nSILVIA ABREU NUNES\r\n\r\n0001120788\r\n\r\nSILVIA DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\n0001463715\r\n\r\nSILVIA FERNANDES\r\n\r\n0000602588\r\n\r\nSILVIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n0001392285\r\n\r\nSILVIA MARIA COELHO PEREIRA\r\n\r\n0000904958\r\n\r\nSILVIA MARIA FERREIRA GUEDES\r\n\r\n0001665245\r\n\r\nSILVIA R C D SANTOS\r\n\r\n0001527883\r\n\r\nSILVIA R PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\n0000855515\r\n\r\nSILVIA REGINA BACH\r\n\r\n0003915406\r\n\r\nSILVIA REGINA CARDOSO\r\n\r\n0001719517\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DAS CHAGAS\r\n\r\n0000056906\r\n\r\nSILVIO ALVES DA MOTA\r\n\r\n0002995401\r\n\r\nSILVIO FELISMINO CALDEIRA\r\n\r\n0003491903\r\n\r\nSIMIRA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n0001392568\r\n\r\nSIMONE ALVES ROSAS\r\n\r\n0003526584\r\n\r\nSIMONE APARECIDA ARAUJO SOARES\r\n\r\n0001021463\r\n\r\nSIMONE BARBOSA\r\n\r\n0001392582\r\n\r\nSIMONE BARROS DE AQUINO\r\n\r\n0004200412\r\n\r\nSIMONE CARDOSO SOUTO\r\n\r\n0001392637\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n0004352800\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n0001189102\r\n\r\nSIMONE CHAPIM LOURENCO\r\n\r\n0000651167\r\n\r\nSIMONE COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\n0001673204\r\n\r\nSIMONE COSTA DUARTE\r\n\r\n0004350123\r\n\r\nSIMONE COSTA VITORIO\r\n\r\n0001392706\r\n\r\nSIMONE DA COSTA\r\n\r\n0000615630\r\n\r\nSIMONE DA CUNHA TOURINO BARROS\r\n\r\n0001685046\r\n\r\nSIMONE DE BARROS FULY\r\n\r\n0004138893\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n0001134154\r\n\r\nSIMONE DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n0001678255\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n0004345049\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SALERMO\r\n\r\n0001392983\r\n\r\nSIMONE LOPES CROCCIA\r\n\r\n0004281929\r\n\r\nSIMONE MARQUES DA SILVA SAAVEDRA\r\n\r\n0001393023\r\n\r\nSIMONE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001665517\r\n\r\nSIMONE MORAES DA SILVA\r\n\r\n0001463893\r\n\r\nSIMONE MUFATI DE CARVALHO\r\n\r\n0004254919\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO BARROS ANDRE\r\n\r\n0001393134\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0001463925\r\n\r\nSIMONE ROSA DE FARIAS\r\n\r\n0004192364\r\n\r\nSIMONE VIEIRA RESENDE\r\n\r\n0001076056\r\n\r\nSINEIDE DO VALLE\r\n\r\n0001075795\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA P PIRES\r\n\r\n0000549996\r\n\r\nSOLANGE ALVIM DA SILVA ROGERIO\r\n\r\n0001393435\r\n\r\nSOLANGE BAPTISTA BRANDAO\r\n\r\n0001072222\r\n\r\nSOLANGE CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n0001532387\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n0004216958\r\n\r\nSOLANGE GORSONI MONTOVANELLI\r\n\r\n0001393707\r\n\r\nSOLANGE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0001028397\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA OLEGARIO\r\n\r\n0001464184\r\n\r\nSOLANGE PAULA BALBINO\r\n\r\n0000602026\r\n\r\nSONELY MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0001489993\r\n\r\nSONIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n0001483626\r\n\r\nSONIA CIRENE SANTOS\r\n\r\n0003774013\r\n\r\nSONIA CRISTINA BRITO DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\n0001394024\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n0001464315\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0003693643\r\n\r\nSONIA CRISTINA SOARES MIRANDA\r\n\r\n0001718183\r\n\r\nSONIA DA SILVA BORGES\r\n\r\n0004342867\r\n\r\nSONIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0004327087\r\n\r\nSONIA DE ALMEIDA BARBOSA GRUND\r\n\r\n0001780731\r\n\r\nSONIA DE MIRANDA\r\n\r\n0001062267\r\n\r\nSONIA DOS REIS COSTA\r\n\r\n0001650165\r\n\r\nSONIA LUCIA O CARVALHO\r\n\r\n0001621276\r\n\r\nSONIA LUCIA VIEIRA\r\n\r\n0001648594\r\n\r\nSONIA MACHADO ASTA\r\n\r\n0004367455\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES LINHARES\r\n\r\n0001715094\r\n\r\nSONIA MARIA DA FONSECA\r\n\r\n0001217815\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0001394447\r\n\r\nSONIA MARIA DE CASTRO\r\n\r\n0004338475\r\n\r\nSONIA MARIA DE CASTRO DE FREITAS\r\n\r\n0004290238\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000649173\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0004274723\r\n\r\nSONIA MARIA FRANCISCO DA LUZ\r\n\r\n0001647266\r\n\r\nSONIA MARIA FRAZAO\r\n\r\n0001464739\r\n\r\nSONIA MARIA G SILVA\r\n\r\n0001222687\r\n\r\nSONIA MARIA GONCALVES MATTOS\r\n\r\n0001707805\r\n\r\nSONIA MARIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n0001605657\r\n\r\nSONIA MARIA RAMOS\r\n\r\n0001601724\r\n\r\nSONIA MARIA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n0003852045\r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n0003535741\r\n\r\nSONIA MARIA TAVARES CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n0003732457\r\n\r\nSONIA MARIA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n0001394751\r\n\r\nSONIA MARIA VILELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001120816\r\n\r\nSONIA MARIA XAVIER DE LIMA\r\n\r\n0004253393\r\n\r\nSONIA REGINA MATTOS VALLE\r\n\r\n0001552851\r\n\r\nSONIA REGINA PACHECO\r\n\r\n0001589035\r\n\r\nSONIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000647852\r\n\r\nSONIA REGINA SOUTO\r\n\r\n0004329381\r\n\r\nSONIA ROGERIA CAETANO\r\n\r\n0004146622\r\n\r\nSONIA SILVA CAMPOS GUACHALLA\r\n\r\n0004181917\r\n\r\nSORAIA MARIA LASNEAUX LAMEIRA\r\n\r\n0004346567\r\n\r\nSORAYA MARIA GONDIM RODRIGUES\r\n\r\n0003559624\r\n\r\nSORAYA RAPOSO CAVALCANTI\r\n\r\n0000732294\r\n\r\nSOTER SILVIO CAMPBELL\r\n\r\n0004339938\r\n\r\nSTEFANY SALES PEREIRA\r\n\r\n0004271418\r\n\r\nSTELA SUHETT BUSS\r\n\r\n0001793704\r\n\r\nSTELLA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001570093\r\n\r\nSTELLA MARIA GRACA DE CARVALHO\r\n\r\n0001395298\r\n\r\nSTELLA MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\n0001067578\r\n\r\nSTELLY EDUARDO DOS SANTOS NANI\r\n\r\n0004334870\r\n\r\nSTEPHANY DE FARIA LOURENCO CLETO\r\n\r\n0001179881\r\n\r\nSTHEFANY CAMARGO ALVES SANTOS\r\n\r\n0001464992\r\n\r\nSUANE COLMAN D AVILA\r\n\r\n0001395406\r\n\r\nSUELEN FERREIRA DE MELO\r\n\r\n0001475681\r\n\r\nSUELEN RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n0001189137\r\n\r\nSUELI ALVES\r\n\r\n0003756953\r\n\r\nSUELI APARECIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0004356026\r\n\r\nSUELI AZEVEDO CAMPOS\r\n\r\n0001569734\r\n\r\nSUELI BRITO DA CONCEICAO\r\n\r\n0003030577\r\n\r\nSUELI CASTRO GIRAO\r\n\r\n0001649824\r\n\r\nSUELI COELHO PEREIRA\r\n\r\n0001597905\r\n\r\nSUELI COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001395561\r\n\r\nSUELI DA SILVA\r\n\r\n0001658448\r\n\r\nSUELI DA SILVA\r\n\r\n0001647457\r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n0001395671\r\n\r\nSUELI DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\n0001490912\r\n\r\nSUELI FATIMA CARNEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n0003274305\r\n\r\nSUELI JOSE SILVA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n0001553658\r\n\r\nSUELI MANSUR DA SILVA\r\n\r\n0004184078\r\n\r\nSUELI MUNIZ MACHADO\r\n\r\n0001700527\r\n\r\nSUELI TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n0000439573\r\n\r\nSUELI VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0001395984\r\n\r\nSUELLEN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0000601530\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0004364445\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA BRITTO\r\n\r\n0001465254\r\n\r\nSUELY ALELUIA\r\n\r\n0001396066\r\n\r\nSUELY BOECHAT\r\n\r\n0001396117\r\n\r\nSUELY COELHO\r\n\r\n0001465304\r\n\r\nSUELY GOMES GIMENES\r\n\r\n0004267332\r\n\r\nSUELY LUCAS LIMA\r\n\r\n0003753265\r\n\r\nSUELY MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n0001465334\r\n\r\nSUELY NEVES\r\n\r\n0001396455\r\n\r\nSUSILAINE DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\n0001396481\r\n\r\nSUZANA CORREA BARBOSA\r\n\r\n0001541526\r\n\r\nSUZANA FERREIRA NEVES\r\n\r\n0004132364\r\n\r\nSUZANA LACERDA TEIXEIRA\r\n\r\n0000892654\r\n\r\nSUZANA MALAFAIA BONFIM\r\n\r\n0002583954\r\n\r\nSUZANA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0001222715\r\n\r\nSUZANA TORRES GOMES VANADIA\r\n\r\n0003122838\r\n\r\nSUZI PEREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n0003061444\r\n\r\nSUZIE MARIA BRUNO DE S E SILVA\r\n\r\n0001396734\r\n\r\nSYLVIA DE CASTRO LEAO\r\n\r\n0001465475\r\n\r\nSYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n0004304356\r\n\r\nSYLVIA SOMARUGA\r\n\r\n0000115324\r\n\r\nSYLVIO GOMES DA CRUZ\r\n\r\n0004360590\r\n\r\nTACIANA ROMEU DA COSTA\r\n\r\n0001234174\r\n\r\nTACILHA AUGUSTA L DE A CARDOSO\r\n\r\n0004377953\r\n\r\nTAINA DUTRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n0001397002\r\n\r\nTAIS CAMPOS WANDERLEY\r\n\r\n0001397074\r\n\r\nTAISSA SA JUNIOR\r\n\r\n0000605705\r\n\r\nTAIZA TOLEDO DE FREITAS\r\n\r\n0004362853\r\n\r\nTALITA SANTANNA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0001780804\r\n\r\nTAMIRIS LOPES DA SILVA\r\n\r\n0001561628\r\n\r\nTAMIRIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0001581146\r\n\r\nTANIA ALVES COUTO\r\n\r\n0003569732\r\n\r\nTANIA AMARA VILELA GONCALVES\r\n\r\n0001508929\r\n\r\nTANIA CORDEIRO DIAS\r\n\r\n0003736013\r\n\r\nTANIA CORREA TEIXEIRA\r\n\r\n0001397276\r\n\r\nTANIA CRISTINA D S HENRIQUE\r\n\r\n0001657314\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n0003644198\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n0001647895\r\n\r\nTANIA CRISTINA WALTZ\r\n\r\n0004327006\r\n\r\nTANIA FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON\r\n\r\n0003761593\r\n\r\nTANIA FIUZA DE CASTRO\r\n\r\n0001397368\r\n\r\nTANIA LUCIA DO AMARAL\r\n\r\n0001222768\r\n\r\nTANIA M D D M FERRAZ\r\n\r\n0003931543\r\n\r\nTANIA MAIA COSTA PEREIRA\r\n\r\n0001575973\r\n\r\nTANIA MARA RIBEIRO FRAGOSO\r\n\r\n0001481266\r\n\r\nTANIA MARCIA LOPES CORDEIRO\r\n\r\n0003792292\r\n\r\nTANIA MARIA CARVALHO DIAS\r\n\r\n0001465691\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0001584106\r\n\r\nTANIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n0003914965\r\n\r\nTANIA MARIA GUIMARAES FRANCA\r\n\r\n0000599832\r\n\r\nTANIA MARIA MACIEL BENTO\r\n\r\n0001664164\r\n\r\nTANIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n0004271016\r\n\r\nTANIA REGINA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0001656873\r\n\r\nTANIA REGINA CURVELO DA COSTA\r\n\r\n0001659711\r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n0001625004\r\n\r\nTANIA REGINA DIAS COELHO\r\n\r\n0003612347\r\n\r\nTANIA REGINA NUNES DE LIMA\r\n\r\n0000168737\r\n\r\nTANIA SOLANGE TORRES FRAGA\r\n\r\n0003577693\r\n\r\nTANIA VIANA BASTOS\r\n\r\n0003890064\r\n\r\nTANYA MARA ABDALLA\r\n\r\n0000952635\r\n\r\nTARCISO TADEU LEITE OLIVEIRA\r\n\r\n0004209077\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\n0004189455\r\n\r\nTATIANA GOMES SERMUD ASSUNCAO\r\n\r\n0004332647\r\n\r\nTATIANA GUIMARAES DUTRA\r\n\r\n0004363810\r\n\r\nTATIANA MADEIRA MOREIRA\r\n\r\n0003776433\r\n\r\nTATIANA NUNES ACRUCHE\r\n\r\n0001397852\r\n\r\nTATIANA PROCACI DOS SANTOS\r\n\r\n0001397893\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0001397914\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES OSWALD\r\n\r\n0001397875\r\n\r\nTATIANA ROZENBRAH ULHOA AMORIM\r\n\r\n0004377968\r\n\r\nTATIANA SELVANI BUENO LIMA\r\n\r\n0001397932\r\n\r\nTATIANA VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n0001067658\r\n\r\nTATIANE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n0000650468\r\n\r\nTATIANE DE SILVA REZENDE\r\n\r\n0001025175\r\n\r\nTATIANE FATIMA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004361721\r\n\r\nTATIANE MELLO DUARTE\r\n\r\n0004361840\r\n\r\nTATIANE SOARES SABBADINI\r\n\r\n0004334758\r\n\r\nTATIANNE CHRISTINA PALU DA FONSECA\r\n\r\n0001398196\r\n\r\nTAYNA CASTRO DA SILVA MAIA\r\n\r\n0001590124\r\n\r\nTELMA CONCEICAO CAROLLO DE SOUZA\r\n\r\n0003976066\r\n\r\nTELMA DA SILVA PAYSAN\r\n\r\n0001839345\r\n\r\nTELMA DE ALBUQUERQUE MUNIZ\r\n\r\n0003307012\r\n\r\nTELMA DE FIGUEIREDO SEIXAS\r\n\r\n0001465894\r\n\r\nTELMA MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n0002545571\r\n\r\nTEOFILO CARLOS DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n0001180487\r\n\r\nTERESA CRISTINA ALVES REIS\r\n\r\n0001465933\r\n\r\nTERESA CRISTINA DINIZ\r\n\r\n0004364977\r\n\r\nTERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO\r\n\r\n0001398551\r\n\r\nTERESA NORONHA PALMIERI\r\n\r\n0004273093\r\n\r\nTERESINHA DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\n0001630537\r\n\r\nTERESINHA G BARBOSA\r\n\r\n0000657561\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BARROS SANTOS\r\n\r\n0001501513\r\n\r\nTEREZA DA SILVA DE FELICE\r\n\r\n0001466102\r\n\r\nTEREZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0003762328\r\n\r\nTEREZA MARIA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\n0001790843\r\n\r\nTEREZINHA ALVES BARBOSA\r\n\r\n0001466137\r\n\r\nTEREZINHA ALVES DIOGO\r\n\r\n0001653045\r\n\r\nTEREZINHA CELSO DOS SANTOS\r\n\r\n0001654648\r\n\r\nTEREZINHA CONCEICAO T GOMES\r\n\r\n0001466155\r\n\r\nTEREZINHA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n0003523145\r\n\r\nTEREZINHA DE J ELIZIARIO\r\n\r\n0001180636\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS COSTA PECANHA\r\n\r\n0000161003\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS FRANCA\r\n\r\n0001476267\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS RAMOS\r\n\r\n0001609507\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n0001399056\r\n\r\nTEREZINHA F DA SILVA\r\n\r\n0000736299\r\n\r\nTEREZINHA GOMES BARBOSA\r\n\r\n0001571434\r\n\r\nTEREZINHA HERMINIA B NETO\r\n\r\n0003207427\r\n\r\nTEREZINHA JANDIRA ZAIDAN LOUSA\r\n\r\n0001545245\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DE LIMA SILVA\r\n\r\n0004251756\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n0001804678\r\n\r\nTEREZINHA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0000666493\r\n\r\nTEREZINHA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0003779582\r\n\r\nTEREZINHA R H DE MENEZES VEIGA\r\n\r\n0001570323\r\n\r\nTEREZINHA ROCHA NEVES\r\n\r\n0004385280\r\n\r\nTHADEU CAMPOS DIAS\r\n\r\n0004391218\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0000657663\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n0001399415\r\n\r\nTHAIS PROCACI DOS SANTOS\r\n\r\n0001561605\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0004343514\r\n\r\nTHAIS ROSA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n0004320539\r\n\r\nTHAISA GABRIELA FONTES DA SILVA\r\n\r\n0004324842\r\n\r\nTHAIZA VIEIRA DIAS\r\n\r\n0004332106\r\n\r\nTHALITA COBUCCI MARINS TERRA\r\n\r\n0004271083\r\n\r\nTHALITA MEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n0004394220\r\n\r\nTHALITA MOREIRA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n0004267047\r\n\r\nTHALITA SILVA ARGON\r\n\r\n0004199387\r\n\r\nTHAMIRES ALBUQUERQUE SILVA DE MORAES\r\n\r\n0004330978\r\n\r\nTHAMIRES CUNHA DIAS\r\n\r\n0004320535\r\n\r\nTHAYNA SHAYENE LEITE DA SILVA\r\n\r\n0001399606\r\n\r\nTHELMA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n0002091514\r\n\r\nTHEMIS DE FARIAS NASCIMENTO\r\n\r\n0003916084\r\n\r\nTHEODORA SOUZA BRAGA PEREIRA\r\n\r\n0001684662\r\n\r\nTHERESA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n0001466335\r\n\r\nTHERESA ROMANA LOPES\r\n\r\n0001616853\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA AYRES DE CARVALHO\r\n\r\n0001466376\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DOS S LOPES\r\n\r\n0001400115\r\n\r\nTHEREZINHA ALVES NOBRE\r\n\r\n0000262315\r\n\r\nTHEREZINHA C R DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0000572787\r\n\r\nTHEREZINHA CABRAL GONCALVES GOMES\r\n\r\n0001870346\r\n\r\nTHEREZINHA DE J ROUBERT LAGE\r\n\r\n0001478924\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001466556\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS P BAPTISTA\r\n\r\n0003198932\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS RIBEIRO REIS\r\n\r\n0000644663\r\n\r\nTHEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n0001400516\r\n\r\nTHEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0003452479\r\n\r\nTHEREZINHA PINHEIRO\r\n\r\n0004336687\r\n\r\nTHEREZINHA SILVA SANTOS\r\n\r\n0004347887\r\n\r\nTHIAGO ANDRE LEITE\r\n\r\n0004386171\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004282109\r\n\r\nTHIAGO CORREIA LIMA QUARESMA\r\n\r\n0004334223\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA GOMES\r\n\r\n0004347809\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n0004351015\r\n\r\nTHIAGO GOMES DA SILVA LIMA\r\n\r\n0004350091\r\n\r\nTHIAGO PIRES HENRIQUES\r\n\r\n0004342258\r\n\r\nTHIAGO RAPHAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0004240118\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ROSA\r\n\r\n0004244299\r\n\r\nTHIERS DE FREITAS PESSANHA\r\n\r\n0004362295\r\n\r\nTHUANNY DUTRA MARQUES\r\n\r\n0002009596\r\n\r\nTIAGO DANTAS ROMERO\r\n\r\n0003826554\r\n\r\nTOBER PALADINI\r\n\r\n0000789107\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA GREY\r\n\r\n0002431336\r\n\r\nUBIRAJARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0003219356\r\n\r\nUBIRATAN OLIVEIRA ANGELO\r\n\r\n0002992482\r\n\r\nUBIRATAN PEIXOTO\r\n\r\n0001610504\r\n\r\nUDINEA DOS SANTOS\r\n\r\n0004268183\r\n\r\nUELINTON ILDEBRANDO DE MELO\r\n\r\n0000539666\r\n\r\nUMBERTO FERREIRA FEROLLA\r\n\r\n0004351476\r\n\r\nURSULA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n0000797082\r\n\r\nUTA HELENA NAGAI DEGUCHI\r\n\r\n0000319538\r\n\r\nVALCIR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n0001401424\r\n\r\nVALDA MARIA PESTANA\r\n\r\n0004185472\r\n\r\nVALDECI LAURA MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n0001619267\r\n\r\nVALDELICE ALVES DA SILVA\r\n\r\n0004373218\r\n\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n\r\n0001036474\r\n\r\nVALDENE GOIS DA SILVA LIMA\r\n\r\n0000657407\r\n\r\nVALDEREIS GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0001036485\r\n\r\nVALDETE GOIS DA SILVA LIMA\r\n\r\n0001401627\r\n\r\nVALDICE PINHEIRO BARRETO\r\n\r\n0001624347\r\n\r\nVALDICEIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n0003390996\r\n\r\nVALDINEA DE CASTRO DAVID\r\n\r\n0004377297\r\n\r\nVALDIR AGUSTINHO DE MELO\r\n\r\n0004254952\r\n\r\nVALDIRA SILVA FAUSTINO\r\n\r\n0003255203\r\n\r\nVALENTINA MACENTE\r\n\r\n0004349433\r\n\r\nVALERIA ALVES CARVALHO\r\n\r\n0003916844\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MACHADO GOMES\r\n\r\n0001467057\r\n\r\nVALERIA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n0000162487\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA\r\n\r\n0001401958\r\n\r\nVALERIA DOMINGUES DE ARAUJO\r\n\r\n0001028443\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n0001467087\r\n\r\nVALERIA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n0000553456\r\n\r\nVALERIA GUIMARAES LEAL\r\n\r\n0004351590\r\n\r\nVALERIA KELLY\r\n\r\n0000560572\r\n\r\nVALERIA LEITE ALVES DE MATTOS\r\n\r\n0001230437\r\n\r\nVALERIA PEREIRA FERRAZ\r\n\r\n0001525944\r\n\r\nVALERIA R LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n0001646526\r\n\r\nVALERIA SOARES CORREA\r\n\r\n0003102655\r\n\r\nVALERIA VILAS CAMPBELL\r\n\r\n0001609174\r\n\r\nVALERIA VILLELA DE MELLO\r\n\r\n0001591783\r\n\r\nVALESCA DAS NEVES RIBEIRO\r\n\r\n0001402245\r\n\r\nVALESKA CRISTINA COSME MORAES\r\n\r\n0000311375\r\n\r\nVALMIR AUGUSTO ALVES\r\n\r\n0002491278\r\n\r\nVALMIR MACEDO MELONIO\r\n\r\n0003025838\r\n\r\nVALMIRA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n0004269303\r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0001619012\r\n\r\nVALQUIRIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0001402363\r\n\r\nVALQUIRIA MARIA REIS DA CUNHA\r\n\r\n0001402374\r\n\r\nVALQUIRIA PAULINO SOARES\r\n\r\n0004380315\r\n\r\nVALTER CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n0004372815\r\n\r\nVALTER VINICIUS G V DO NASCIMENTO\r\n\r\n0002405135\r\n\r\nVALTO DOS SANTOS ANTAO\r\n\r\n0001591764\r\n\r\nVALVINHA DAS NEVES RIBEIRO\r\n\r\n0004254167\r\n\r\nVANDA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n0001490693\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS\r\n\r\n0001467317\r\n\r\nVANDA GOMES DA COSTA\r\n\r\n0001712760\r\n\r\nVANDA GOMES MARINS\r\n\r\n0001402554\r\n\r\nVANDA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n0003009984\r\n\r\nVANDA LUCIA DAMASCENO ROMANO\r\n\r\n0002967006\r\n\r\nVANDA MARIA LIMA CHARBEL\r\n\r\n0001402604\r\n\r\nVANDA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n0000773265\r\n\r\nVANDA PINHEIRO FALCAO\r\n\r\n0003487912\r\n\r\nVANDA TOSTA DE ALCANTARA\r\n\r\n0000249593\r\n\r\nVANDERLEI BESSA FERNANDES\r\n\r\n0002433995\r\n\r\nVANDERSON BARBOSA DIAS\r\n\r\n0004200176\r\n\r\nVANESSA BURGOS ANVERS\r\n\r\n0004351725\r\n\r\nVANESSA CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n0004352978\r\n\r\nVANESSA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0000651018\r\n\r\nVANESSA CARVALHO MAIA\r\n\r\n0001704555\r\n\r\nVANESSA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n0004348529\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SA SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n0000558195\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n0001403032\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA DELFORGE\r\n\r\n0004353980\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0004332625\r\n\r\nVANESSA JORGE DE ARAUJO\r\n\r\n0000654528\r\n\r\nVANESSA KLEIN DA SILVA PAIVA\r\n\r\n0004354542\r\n\r\nVANESSA LUCINDO DE ANDRADE\r\n\r\n0004354891\r\n\r\nVANESSA MOLINA ASCO\r\n\r\n0001038394\r\n\r\nVANESSA PETROVITCH RODRIGUES\r\n\r\n0004198529\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES FERNANDO\r\n\r\n0004348420\r\n\r\nVANESSA SALVADOR AREIAS DE ARAUJO\r\n\r\n0004247496\r\n\r\nVANESSA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n0004368104\r\n\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004350199\r\n\r\nVANESSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n0004357869\r\n\r\nVANESSA SOARES MATOS\r\n\r\n0001467434\r\n\r\nVANESSA WILLEMANN DE SOUZA LEITE\r\n\r\n0000825428\r\n\r\nVANI COSTA\r\n\r\n0001483923\r\n\r\nVANIA DANTAS MARTINS\r\n\r\n0004278671\r\n\r\nVANIA DE JESUS JUNCAL\r\n\r\n0001403485\r\n\r\nVANIA DE LIMA\r\n\r\n0001403497\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n0001403524\r\n\r\nVANIA ESQUIVEL PEREIRA\r\n\r\n0001403596\r\n\r\nVANIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n0004200166\r\n\r\nVANIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\n0001403635\r\n\r\nVANIA LUCIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0001467508\r\n\r\nVANIA LUIZA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n0003022928\r\n\r\nVANIA MARIA COSTA DO ROSARIO\r\n\r\n0001403757\r\n\r\nVANIA SIMOES DE O CASTRO\r\n\r\n0004354628\r\n\r\nVANIA XENIA CAMELLO FRANCA\r\n\r\n0001497593\r\n\r\nVANILDA ACACIO DE SOUZA\r\n\r\n0000553126\r\n\r\nVANILDE MARIA DA COSTA\r\n\r\n0001467582\r\n\r\nVANIR OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0002988495\r\n\r\nVANIR SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\n0001518963\r\n\r\nVANIRA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n0001699933\r\n\r\nVANISE DAS NEVES RIBEIRO\r\n\r\n0001704548\r\n\r\nVANUSA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n0004337855\r\n\r\nVANUSA MARIA DE MELO\r\n\r\n0001403881\r\n\r\nVANUZA DE ALMEIDA PAULO\r\n\r\n0001403936\r\n\r\nVANY DE SOUZA\r\n\r\n0000652442\r\n\r\nVENILDA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n0001703918\r\n\r\nVERA ABEL\r\n\r\n0001794695\r\n\r\nVERA ALICE NASRI LEITE PEREIRA\r\n\r\n0003472348\r\n\r\nVERA EUNICE DA SILVA SANT ANA\r\n\r\n0000196334\r\n\r\nVERA GOMES LEAL\r\n\r\n0000944097\r\n\r\nVERA HENRIQUES\r\n\r\n0003607813\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES SILVA\r\n\r\n0001496335\r\n\r\nVERA LUCIA CARDOSO DANTAS\r\n\r\n0001404223\r\n\r\nVERA LUCIA CASTRO\r\n\r\n0001608056\r\n\r\nVERA LUCIA CORREA\r\n\r\n0001708267\r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n0001404345\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA CARPINTER\r\n\r\n0003534711\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA MILHOLI\r\n\r\n0001699563\r\n\r\nVERA LUCIA DE A VINTENA\r\n\r\n0000601128\r\n\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE SIMPLICIO\r\n\r\n0001218525\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004201693\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\n0001546794\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n0004241036\r\n\r\nVERA LUCIA FARIAS DE MELLO\r\n\r\n0000537420\r\n\r\nVERA LUCIA FEITOSA SILVA\r\n\r\n0000911645\r\n\r\nVERA LUCIA FELIX RIBEIRO\r\n\r\n0001491972\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA BRIGGS\r\n\r\n0001404605\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0000542539\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n0000042463\r\n\r\nVERA LUCIA MANHAES\r\n\r\n0002459037\r\n\r\nVERA LUCIA MANNARINO\r\n\r\n0002825913\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS ALVES\r\n\r\n0003685914\r\n\r\nVERA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n0004245768\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA CHAMBARELLI\r\n\r\n0001546112\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA ALVES\r\n\r\n0001859244\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO BERNARDO\r\n\r\n0001639705\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\n0004347353\r\n\r\nVERA LUCIA ROSA\r\n\r\n0000675003\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS CHAVES\r\n\r\n0000055084\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n0002076992\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA LOPES\r\n\r\n0001577414\r\n\r\nVERA MACEDO CASITTA\r\n\r\n0003239488\r\n\r\nVERA MARIA BARREIRA JATAHY\r\n\r\n0001583375\r\n\r\nVERA MARIA NEIVA CARTOLANO\r\n\r\n0001611737\r\n\r\nVERA MARIA PANTALEAO\r\n\r\n0001480033\r\n\r\nVERA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0001468064\r\n\r\nVERA PADUA S BANHARA\r\n\r\n0001232265\r\n\r\nVERALICE MOREIRA NEVES\r\n\r\n0001533636\r\n\r\nVERONICA AKEGAWA DE ARAUJO\r\n\r\n0004364697\r\n\r\nVERONICA AMORIM E SILVA\r\n\r\n0001662527\r\n\r\nVERONICA ARAUJO BUSTAMANTE TEIXEIRA\r\n\r\n0001468145\r\n\r\nVERONICA D A CORREA\r\n\r\n0001405574\r\n\r\nVERONICA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n0000655318\r\n\r\nVERONICA DE LIMA INACIO\r\n\r\n0004351030\r\n\r\nVERONICA GOULART MOREIRA\r\n\r\n0004200538\r\n\r\nVERONICA LOPES AVELLAR\r\n\r\n0001669841\r\n\r\nVERONICA MARIA VIANNA\r\n\r\n0001405696\r\n\r\nVERONICA MONTEIRO SILVA\r\n\r\n0001689407\r\n\r\nVERONICA MURILLO RODRIGUES\r\n\r\n0000225476\r\n\r\nVICENCIA COUTINHO RAMOS\r\n\r\n0003023123\r\n\r\nVICENTE MARTINS DE FARIAS\r\n\r\n0003376782\r\n\r\nVICENTE PAULO WERNECK\r\n\r\n0003781013\r\n\r\nVICENTE SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0001405868\r\n\r\nVICENTINA LARA PAES\r\n\r\n0000059574\r\n\r\nVICENTINO PINTO\r\n\r\n0004327502\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA MUZY\r\n\r\n0004243355\r\n\r\nVICTOR DE LIMA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n0004319037\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL PIRES P M CAMPOS\r\n\r\n0000062203\r\n\r\nVICTOR GONCALVES TORRES\r\n\r\n0001072425\r\n\r\nVICTOR GUIMARAES CAETANO\r\n\r\n0000603499\r\n\r\nVICTOR HUGO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n0004261965\r\n\r\nVICTOR PIRES ASSUMPCAO\r\n\r\n0000718861\r\n\r\nVICTORIA GOMES\r\n\r\n0004135894\r\n\r\nVILMA BENEDITA DE MORAIS\r\n\r\n0001695105\r\n\r\nVILMA BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\n0004146584\r\n\r\nVILMA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n0003247286\r\n\r\nVILMA FONSECA DA SILVA COSTA\r\n\r\n0000603037\r\n\r\nVILMA MARCIA BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n0001406284\r\n\r\nVILMA MARINS GOMES\r\n\r\n0001591467\r\n\r\nVILMA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n0004365395\r\n\r\nVILMA MIRANDA DE CARVALHO NEVES\r\n\r\n0000641962\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n0004335984\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA CALADO BARBOSA\r\n\r\n0002457639\r\n\r\nVIRGILIO BANDEIRA DOS SANTOS COELHO LOBO\r\n\r\n0003780752\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA LEITAO GOMES SA\r\n\r\n0000662024\r\n\r\nVIRGINIA PERDIGAO DA FONSECA\r\n\r\n0001468488\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n0002527346\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\n0001695096\r\n\r\nVIRGINIA TEREZA DE SOUZA\r\n\r\n0002934854\r\n\r\nVITAL GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0003189367\r\n\r\nVITALINO BORGES DE ALECRIM\r\n\r\n0004389405\r\n\r\nVITOR ANDREY DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\n0003402706\r\n\r\nVITOR BENAC\r\n\r\n0001022525\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n0004247436\r\n\r\nVITOR HUGO ALVES THOMAZ AQUINO\r\n\r\n0001480296\r\n\r\nVITORIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n0004351484\r\n\r\nVITORIA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n0004266459\r\n\r\nVITORIA RAMOS SILVA\r\n\r\n0002059436\r\n\r\nVITORIO HENRIQUE BERTHONE\r\n\r\n0003115097\r\n\r\nVIVIAN CARIN RIBEIRO MARINO\r\n\r\n0000655573\r\n\r\nVIVIAN CORREA GONCALVES\r\n\r\n0004246091\r\n\r\nVIVIAN DE GOUVEIA BEZERRA\r\n\r\n0004201495\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0004386739\r\n\r\nVIVIANE CORREA PINTO\r\n\r\n0001048064\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n0004360377\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CANEDO\r\n\r\n0001189388\r\n\r\nVIVIANE DAFLON ROCHA\r\n\r\n0001805313\r\n\r\nVIVIANE GOMES LEITE\r\n\r\n0004363384\r\n\r\nVIVIANE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n0004339503\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0004356329\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE CASTRO SILVA\r\n\r\n0001864296\r\n\r\nVIVIANE TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n0004181809\r\n\r\nVIVIANY ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n0002274527\r\n\r\nWAGNER ALVES CABRAL\r\n\r\n0002626761\r\n\r\nWAGNER DA COSTA GOMES\r\n\r\n0003482962\r\n\r\nWAGNER DE QUEIROZ CORBO\r\n\r\n0004248724\r\n\r\nWAGNER JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0004371013\r\n\r\nWAGNER LOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004349711\r\n\r\nWAGNER MEIRELLES SILVEIRA\r\n\r\n0004356867\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\n0004338483\r\n\r\nWAGNER SILVA SANTOS\r\n\r\n0004198987\r\n\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\n\r\n0002537354\r\n\r\nWAGNER VIANNA BRETAS\r\n\r\n0002212114\r\n\r\nWALACE ALVES BATISTA\r\n\r\n0004243527\r\n\r\nWALACE SILVA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n0001407312\r\n\r\nWALDEA PLACIDO GUIMARAES\r\n\r\n0000802077\r\n\r\nWALDEMAR MORAES\r\n\r\n0000268378\r\n\r\nWALDEMAR VIEIRA\r\n\r\n0004243521\r\n\r\nWALDEMIRA FAUSTINA VICTORINO\r\n\r\n0002362823\r\n\r\nWALDINEY CAZATTI CARVALHO\r\n\r\n0000201452\r\n\r\nWALDIR ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\n0000632315\r\n\r\nWALDIR DUARTE DE FREITAS\r\n\r\n0000863416\r\n\r\nWALDIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0004064246\r\n\r\nWALDIR WILSON ROCHA\r\n\r\n0002502727\r\n\r\nWALKER JORGE LEITE FILHO\r\n\r\n0003015065\r\n\r\nWALKIR FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n0000320282\r\n\r\nWALKIRIA MASINI KNUPFER\r\n\r\n0004334878\r\n\r\nWALLACE BAZILIO RUFINO\r\n\r\n0001649983\r\n\r\nWALMIRA LOPES REIS\r\n\r\n0002288692\r\n\r\nWALNEI ROSALBA PINTO\r\n\r\n0004362790\r\n\r\nWALQUIRIA ARAUJO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n0000399653\r\n\r\nWALTER ALEXANDRE MAIA\r\n\r\n0000581862\r\n\r\nWALTER BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0000441914\r\n\r\nWALTER DA SILVA\r\n\r\n0001714476\r\n\r\nWALTER DE ARAUJO\r\n\r\n0002619156\r\n\r\nWALTER NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0000701455\r\n\r\nWALTER SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n0001571964\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS\r\n\r\n0000030244\r\n\r\nWALTER TRAJANO DE SA\r\n\r\n0001407938\r\n\r\nWANDA COLOMBO\r\n\r\n0001408145\r\n\r\nWANDA GONA ALVES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n0001408285\r\n\r\nWANDA MOTTA VEIGA\r\n\r\n0001408297\r\n\r\nWANDA MUNIZ ALVES\r\n\r\n0000532464\r\n\r\nWANDER MIGUEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0004383536\r\n\r\nWANDERLEY DIAS REIS\r\n\r\n0003973108\r\n\r\nWANDERLEY SABINO DA SILVA\r\n\r\n0004277109\r\n\r\nWANDERSON CARLOS TEIXEIRA DA CONCEI\r\n\r\n0002496601\r\n\r\nWANDERSON GONCALVES SILVESTRE\r\n\r\n0001408504\r\n\r\nWANESKA PEREIRA DE SABOYA\r\n\r\n0002402274\r\n\r\nWEDSON PIRES GOMES\r\n\r\n0002354834\r\n\r\nWELINGTON FONTES DA SILVA\r\n\r\n0002418164\r\n\r\nWELITON GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n0002273395\r\n\r\nWELLINGHTON PRALON DOMINGOS\r\n\r\n0004359767\r\n\r\nWELLINGTON CANDIDO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n0000566024\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n0002950116\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA ANDRE\r\n\r\n0002041175\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n0001504045\r\n\r\nWELLINGTON RICARDO DA COSTA NUNES\r\n\r\n0004332587\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n0004394920\r\n\r\nWESLEY RODOVALHO DE SOUZA\r\n\r\n0004330371\r\n\r\nWEVELEN LHORRANA DOS S HERNANDES\r\n\r\n0004330360\r\n\r\nWEVERLON LHORRAN DOS S HERMANDES\r\n\r\n0004329360\r\n\r\nWEVERTON GARCIA HERNANDES SILVA\r\n\r\n0000554766\r\n\r\nWILHON GOMES CLAUDINO\r\n\r\n0003379106\r\n\r\nWILLIAM DE MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\n0001997833\r\n\r\nWILLIAM LHARENA PERES\r\n\r\n0004213882\r\n\r\nWILLIAN RANGEL\r\n\r\n0004317138\r\n\r\nWILLIAN RICARDO M RODRIGUES\r\n\r\n0002339097\r\n\r\nWILLIANS DE MENDONCA\r\n\r\n0004386157\r\n\r\nWILMA DE ALMEIDA LUSTOSA\r\n\r\n0000600512\r\n\r\nWILMA DO SOUTO MELLO\r\n\r\n0000602634\r\n\r\nWILMA FERREIRA PINTO BORGES\r\n\r\n0001408847\r\n\r\nWILMA GOMES OVELHEIRO\r\n\r\n0001697997\r\n\r\nWILMA MARCAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0000607258\r\n\r\nWILMA MARINHO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n0001408884\r\n\r\nWILMA NUNES ALVES\r\n\r\n0000641319\r\n\r\nWILMAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n0000657302\r\n\r\nWILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE\r\n\r\n0004134545\r\n\r\nWILSA RIBEIRO G DE CARVALHO\r\n\r\n0000053736\r\n\r\nWILSON BITTENCOURT VIEIRA\r\n\r\n0000259707\r\n\r\nWILSON COUTO\r\n\r\n0001975944\r\n\r\nWILSON COUTO GAVINHO\r\n\r\n0003109205\r\n\r\nWILSON JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0004385581\r\n\r\nWILSON NUNES DUARTE JUNIOR\r\n\r\n0002239454\r\n\r\nWILSON OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n0002868622\r\n\r\nWILTON PEREIRA BUENO DE SAMPAIO\r\n\r\n0001811545\r\n\r\nWILZA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n0002280225\r\n\r\nWLADIMIR TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n0004321160\r\n\r\nWLADIMIR THEODORO FERREIRA DOS SANT\r\n\r\n0000655477\r\n\r\nYAN BRITO DE MORAES\r\n\r\n0001585247\r\n\r\nYAN CARVALHO DANTAS\r\n\r\n0001792733\r\n\r\nYANNICK LETOUZE\r\n\r\n0004263795\r\n\r\nYARA CAMPANELLI DE MORAIS\r\n\r\n0003652802\r\n\r\nYARA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n0004349722\r\n\r\nYASMIM DAS GRACAS LEITE BORGES\r\n\r\n0004342139\r\n\r\nYASMIM FIGUEIRA CABRAL MACEDO\r\n\r\n0004261405\r\n\r\nYASMIN ALVES DE MELLO\r\n\r\n0004362175\r\n\r\nYASMIN CRISTINA DE MOURA ARAUJO\r\n\r\n0004342574\r\n\r\nYASMIN DA SILVA MATTOS\r\n\r\n0000579692\r\n\r\nYEDA NUNES DE LIMA\r\n\r\n0001409477\r\n\r\nYEDDA A DA SILVA\r\n\r\n0000687077\r\n\r\nYEDDA NASCIMENTO SILVA DOS SANTO\r\n\r\n0001689745\r\n\r\nYEDDA PEIXOTO PALADINI\r\n\r\n0004251596\r\n\r\nYGOR EMANUEL T RODRIGUES\r\n\r\n0004318618\r\n\r\nYNARA CRISTINA PASSOS RIBAS\r\n\r\n0004251595\r\n\r\nYNGRID EMANOELE T RODRIGUES\r\n\r\n0001538885\r\n\r\nYOHANNA BAIAO BRITO PEREIRA\r\n\r\n0000772457\r\n\r\nYOLANDA DA SILVA REIS\r\n\r\n0001628425\r\n\r\nYOLANDA M S S FILHOS\r\n\r\n0001125043\r\n\r\nYONICE RIBEIRO\r\n\r\n0004316689\r\n\r\nYORHANA KAROLINE SILVA MACHADO\r\n\r\n0001410025\r\n\r\nYURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO\r\n\r\n0001469237\r\n\r\nYVONNE DA CONCEICAO\r\n\r\n0004146577\r\n\r\nYVONNE GUETTA\r\n\r\n0001410184\r\n\r\nYVONNETTE A D C FARIAS\r\n\r\n0001021212\r\n\r\nZAIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0004347459\r\n\r\nZAYRA THEREZA FERREIRA COTTA\r\n\r\n0001484307\r\n\r\nZAZI DA SILVA AGOSTINHO\r\n\r\n0001410386\r\n\r\nZELI DA SILVA CORREA\r\n\r\n0001523363\r\n\r\nZELI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0001072485\r\n\r\nZELI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0004266276\r\n\r\nZELIA COSTA DE JESUS\r\n\r\n0000306487\r\n\r\nZELIA DIAS ROUVENAT\r\n\r\n0004323962\r\n\r\nZELIA FRANCISCA SAMPAIO\r\n\r\n0001410757\r\n\r\nZELIA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0001469336\r\n\r\nZELIA MARIA DO C R GOMES\r\n\r\n0001469348\r\n\r\nZELIA OLIMPIA DA SILVA\r\n\r\n0001618681\r\n\r\nZELIAS MATIAS\r\n\r\n0000561275\r\n\r\nZELINDA PIRES VIANA\r\n\r\n0000621775\r\n\r\nZELITA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0001483378\r\n\r\nZENAIDE CANUTO VIEIRA\r\n\r\n0004026672\r\n\r\nZENAIDE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n0001412790\r\n\r\nZENAIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0001469465\r\n\r\nZENI DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0001469504\r\n\r\nZENILDA D O MORAES\r\n\r\n0003784765\r\n\r\nZENILDA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n0004336997\r\n\r\nZENILDA MACHADO BRAGA\r\n\r\n0001599722\r\n\r\nZENILDA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n0002869484\r\n\r\nZENILTON DUMAS NETO\r\n\r\n0001580016\r\n\r\nZERY FLORES ALVES\r\n\r\n0001189673\r\n\r\nZIEL PAIVA MACHADO\r\n\r\n0004263144\r\n\r\nZILAH FRAGOSO HORTA BARBOSA\r\n\r\n0001411566\r\n\r\nZILAIR REIS DA CRUZ\r\n\r\n0001671781\r\n\r\nZILDA CALHEIROS\r\n\r\n0001650616\r\n\r\nZILDA CORREA COELHO\r\n\r\n0001642752\r\n\r\nZILDA DE AGUIAR\r\n\r\n0001595347\r\n\r\nZILDA DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n0001477134\r\n\r\nZILDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0003894635\r\n\r\nZILDA SANTOS ESTEVES\r\n\r\n0001622735\r\n\r\nZILENE AVILA\r\n\r\n0001547739\r\n\r\nZILMA MARIA ROQUE\r\n\r\n0001412102\r\n\r\nZILNAY DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0003889624\r\n\r\nZILNEA PEREIRA ANDRE GALANTE GUEDES\r\n\r\n0004385285\r\n\r\nZINGARA DE LUZIADES MACHADO BOMFIM\r\n\r\n0000895127\r\n\r\nZITO WIRIATO DO CARMO\r\n\r\n0001647883\r\n\r\nZORAIDE MONTEIRO PEIXOTO\r\n\r\n0001580053\r\n\r\nZULEICA DOS SANTOS\r\n\r\n0000840743\r\n\r\nZULEICA MELLO DE SOUSA\r\n\r\n0003414752\r\n\r\nZULEICA TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n0001627627\r\n\r\nZULEIKA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0001629135\r\n\r\nZULEIKA FINS DA SILVA\r\n\r\n0001557156\r\n\r\nZULMAR CORREA NASCIMENTO\r\n\r\n0001675921\r\n\r\nZULMIRA SOARES BLANCO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPOSTOS DE ATENDIMENTO - RIO DE JANEIRO/CAPITAL\r\n\r\nInício do atendimento: 25/02/2013\r\n\r\nFinal do atendimento: 28/03/2013\r\n\r\nHorário de Atendimento: de 09:00 às 17:00\r\n\r\n·Posto Penha - C.E. Gomes Freire de Andrade - Rua São Maurício, 87.\r\n\r\n·Posto Tijuca - UERJ - Rua São Francisco Xavier, 524.\r\n\r\n·Posto Centro - C.E. Júlia Kubitscheck - Rua Gal. Caldwell nº 1 - Centro - Praça XI\r\n\r\n·Posto Campo Grande - I.E. Sarah Kubitscheck - Av. Manoel Caldeira de Alvarenga, 1203 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPOSTOS DE ATENDIMENTO - GRANDE RIO/INTERIOR \r\n\r\nInício do atendimento: 25/02/2013\r\n\r\nFinal do atendimento: 28/03/2013\r\n\r\nHorário de Atendimento: de 09:00 às 17:00\r\n\r\n·Posto Petrópolis - C.E. Pedro II - Rua do Imperador 400 - Centro\r\n\r\n·Posto Nova Iguaçu - I.E. Rangel Pestana - Rua Dr. Luis Guimarães, 218 - Centro\r\n\r\n·Posto Volta Redonda - I.E. Prof. Manuel Marinho - Rua 43, nº 52 - Vila Stª Cecília\r\n\r\n·Posto Nova Friburgo - C.E. Prof. Jamil El-Jaick - Rua Doutor Ernesto Basílio, nº 25 - Centro\r\n\r\n·Posto Itaperuna - C.E. 10 de maio - Av. Cardoso Moreira, 251 - Centro\r\n\r\n·Posto Niterói - Liceu Nilo Peçanha - Av. Ernani do Amaral Peixoto, 707 - Centro\r\n\r\nId: 1450514"
                    ],
                    "1450067": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-01/1676/2012 - Homologo os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2013, iniciada na Sessão Pública de 07.02.13, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 19.02.2013, adjudicou o lote 01 a empresa PROTEX SEGURANÇA LTDA, no valor total de R$ 845.143,80 (oitocentos e quarenta e cinco mil cento e quarenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1450067"
                    ],
                    "1450123": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.068/2012- De acordo com o constante dos presentes autos e os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 7ª COPIA, para apurar ausências ao serviço, sem justa causa, em face do servidor LÉSIO TAVARES RODRIGUES, Identificação Funcional nº 3274468-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 5.000.884-6, vínculo 1, no período de junho de 2010 a junho 2011, tudo em conformidade com os termos da solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 69, com a consequente devolução do prazo de instrução. \r\n\r\nId: 1450123"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1450093": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCA EDINEUZA FARIAS PINTO SANTOS, com validade a contar de 20/08/2012 - Proc. nº E-01/301766/2012.\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DO SOCORRO BARBOSA TOSTES, com validade a contar de 22/02/2007; DENISE VACCARIELLO TOSTES, com validade a contar de 22/02/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 29/06/2009, publicado no D.O. de 23/07/2009 - Proc. nº E-01/302877/2008.\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LENIRA DE ASSUNÇÃO SILVA OLIVEIRA, com validade a contar de 28/09/2007 - Proc. nº E-01/305253/2007.\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA APARECIDA DIAS FREITAS DOS SANTOS, com validade a contar de 21/11/2012 - Proc. nº E-01/302498/2012.\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJOSE MAURO GABRIEL TEIXEIRA, com validade a contar de 06/02/2012, tornando sem efeito o ato datado de 29/10/2012 publicado no D.O. de 03/12/2012 - Proc. nº E-01/300403/2012.\r\n\r\nGLÓRIA MATOS RIBEIRO, com validade a contar de 23/08/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 19/09/2011 publicado no D.O. de 17/11/2011- Proc. nº E-01/302025/2011.\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PINTO VIEIRA, com validade a contar de 20/06/2011 - Proc. nº E-01/301553/2012.\r\n\r\nGENECY ANTONIA DA ROSA VIRGILIO, CAMILA HELLEN DA SILVA VIRGILIO e LEANDRO DA SILVA VIRGILIO, com validade a contar de 22/02/2012 - Proc. nº E-01/300404/2012.\r\n\r\nCLEONI GUIMARÃES DE ARAUJO SILVA, com validade a contar de 02/02/2012 - Proc. nº E-01/300271/2012.\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VANIA MENEZES DOS SANTOS SANTOS e ADRIELLE MENEZES DOS SANTOS, com validade a contar de 06/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 12/08/2011 publicado no D.O. de 23/09/2011; RACHEL RIBEIRO BARBOSA DOS SANTOS, com validade a contar de 06/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 26/10/2012 publicado no D.O. de 12/11/2012 - Proc. nº E-01/301609/2011.\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLIDIA BARBOSA CORES, com validade a contar de 17/07/2012 - Proc. nº E-01/301802/2012.\r\n\r\nWALLACE PACHECO FERNANDES, com validade a contar de 20/09/2012 - Proc. nº E-01/301138/2012.\r\n\r\nELISABETH LIMA CANDIDO, com validade a contar de 07/01/2012 - Proc. nº E-01/301212/2012.\r\n\r\nJACIRA LEITE DA SILVA, com validade a contar de 08/06/2012 - Proc. nº E-01/301233/2012.\r\n\r\nVANESSA XAVIER DE SOUZA ROBLEDO, com validade a contar de 22/08/2011 - Proc. nº E-01/301351/2012.\r\n\r\nId: 1450093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450094": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALINE ITABORAÍ GONÇALVES, FELIPE ITABORAÍ GONÇALVES e MARCELA ITABORAÍ GONÇALVES, com validade a contar de 23/12/2011 - Proc. nº E-01/300652/2012.\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GIOVANNA FIUME BOTELHO e KAUÃ FIUME BOTELHO, com validade a contar de 04/05/2012 - Proc. nº E-01/301071/2012.\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARLI MENDONÇA CARVALHÃES, com validade a contar de 01/02/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 16/03/2012 publicado no D.O. de 22/03/2012 - Proc. nº E-01/300377/2012.\r\n\r\nDE 20/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA, com validade a contar de 11/07/2012 - Proc. nº E-01/301828/2012. \r\n\r\nDE 24/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CAROLINA DUARTE SENRA MIGUEZ DA CUNHA, com validade a contar de 30/07/2012 - Proc. nº E-01/301651/2012. \r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DEBORA ROSANE DA SILVA RAMOS, com validade a contar de 08/08/2012 - Proc. nº E-01/301841/2012. \r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a STEFANE DA SILVA CARVALHO, RAIZA DA SILVA CARVALHO e VERA LUCIA SANTOS CARVALHO, com validade a contar de 03/07/2012 - Proc. nº E-01/301635/2012. \r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA DUARTE, com validade a contar de 07/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 20/07/2010 publicado no D.O. de 11/08/2011, KETHELEN SOUZA DUARTE, ALEXANDRA DE JESUS DE SOUZA, OTAVIO HENRIQUE LIMA DUARTE, ANA KAROLINE LIMA DUARTE, ANNA VICTORIA LIMA DUARTE e GENIFFER LUIZA DE SOUZA DUARTE, com validade a contar de 07/08/2009 - Proc. nº E-01/302062/2009. \r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUZIA RIBEIRO DE CARVALHO, com validade a contar de 16/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 25/10/2012 publicado no D.O. de 23/11/2012 - Proc. nº E-01/302603/2009. \r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSIRLENE LIMA, com validade a contar de 16/05/2012 - Proc. nº E-01/302015/2012. \r\n\r\nRUTH BARBOSA MACHADO, com validade a contar de 01/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 25/02/2011publicado no D.O. de 11/05/2011; MILTON BARBOSA MACHADO, com validade a contar de 01/03/2010 - Proc. nº E-01/308284/2010.\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 16/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 23/10/2008 publicado no D.O. de 07/11/2008 - Proc. nº E-01/302514/2008. \r\n\r\nCONCEIÇÃO ERNESTINA DA CUNHA PEREIRA, com validade a contar de 14/06/2012 - Proc. nº E-01/301313/2012.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MARTINS RODRIGUES, com validade a contar de 12/01/2012 - Proc. nº E-01/300593/2012.\r\n\r\nId: 1450094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450095": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELVANIA DA SILVA MATOS, com validade a contar de 17/08/2012 - Proc. nº E-01/301995/2012.\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JERONIMO COSTA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 08/07/2011 - Proc. nº E-01/302395/2011.\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILUISA SOUSA DINELLI, com validade a contar de 10/04/2012 - Proc. nº E-01/302200/2012.\r\n\r\nDE 23/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLEONICE EULINA DOS SANTOS CRUZ, com validade a contar de 24/08/2012 - Proc. nº E-01/302045/2012.\r\n\r\nId: 1450095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/300366/2012 - LEANDRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/714687/2004 - WANDERLEY TEIXEIRA DE VASCONCELLOS FILHO.\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/715141/2001 - GEORGE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/702670/2001 - HERLY JOSE DA SILVA GOMES.\r\n\r\nProc. n° E-01/739233/1991 - EDIMAR FERREIRA DE ASSIS.\r\n\r\nProc. n° E-01/714587/2002 - RICARDO SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/730661/1990 - ALTAIR ANTUNES RABELLO E OUTROS.\r\n\r\nDE 16/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/307063/1966 - WALDEMAR FLAUSINO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° IPS/590/1976 - NILSON ESTÊVÃO DOS PASSOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/712166/2001 - WALDIR DANTAS DE MIRANDA.\r\n\r\nProc. n° E-01/711504/1980 - WALTER MUNIZ PACHECO.\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/702766/1999 - ANTONIO ALFREDO D ANDREA.\r\n\r\nProc. n° E-01/446/1939 - JOSÉ FELIPPE ALVES.\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/708335/2003 - UEIDE DA SILVA TENORIO.\r\n\r\nProc. n° E-01/703053/1993 - WILSON DE CASTRO ROLIN.\r\n\r\nId: 1450097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/701795/2006 - MAURO WANDERLEY ALVES DA SILVA - Mantenho o indeferimento. \r\n\r\nId: 1450096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1449800": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 597 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4.\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, matrícula 0.970.435-4, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 13/09/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1449800"
                    ],
                    "1449801": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 598 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.864, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula 0.970.435-4.\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4 como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/09/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1449801"
                    ],
                    "1449803": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 599 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula 0.970.435-4.\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5.\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5.\r\n\r\nArt. 2º- A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos pela servidora MELINA MOREIRA AMATO, matrícula 0.970.435-4.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 26/08/2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1449803"
                    ],
                    "1450077": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA LUCIMAR MEIRA DE MOURA, Técnico de Fazenda Classe “C”, Identidade Funcional nº 1957694-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/001/177/2013.\r\n\r\nId: 1450077"
                    ],
                    "1450092": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 - CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/007.862/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 08 DE JUNHO DE 2009 - GILBERTO DA SILVA MATOS - Fica retificado o Ato de aposentadoria de GILBERTO DA SILVA MATOS, Artífice I, Id. Funcional 19407440, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E- 08/220.117/2009.\r\n\r\nId: 1450092"
                    ],
                    "1450085": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.117/2009 - APROVO a refixação de proventos mensais proporcionais a partir de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da Republica, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, em nome do servidor GILBERTO DA SILVA MATOS, Artífice I, Id. Funcional 19407440.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.862/2012 - CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/186//2013 - MARIA DE FÁTIMA MENINATO MEDEIROS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.656/2012 - SOLANGE DE SOUZA MOREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/286//2013 - MARIA AUXILIADORA BRITO DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/194//2013 - SERGIO MATTOS MISCOW - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/379//2013 - GABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.595/2012 - FÁTIMA HELENA ROCHA CRISPINO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/218//2013 - MARIA SALOMÃO LUDOVICO TEIXEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/126//2013 - PAULO SERGIO GOMES OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.772/2012 - LEANDRO MOREIRA DA CUNHA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/136.326/2012 - MARIA HELENA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/184.369/2012 - MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVEIRA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/261.227/2012 - GISELE PEREIRA DA SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.022/2012 - SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070.364/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - DECLARO a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/061.033/2010 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - DECLARO a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070.633/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - DECLARO a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070.488/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - DECLARO a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/061.036/2010 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - DECLARO a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1450085"
                    ],
                    "1449855": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1200, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 166 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 15 de fevereiro de 2013 às 14h, relativo ao dia 14 de fevereiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ilton Terrezo Nunes, matrícula nº 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1200\r\n\r\nIA657891\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1200\r\n\r\nHA868341\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n166\r\n\r\nIA521998\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nILTON TERREZO NUNES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1449855"
                    ],
                    "1449856": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1201,1202 e 1203, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de fevereiro de 2013 às 14h, relativo aos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Murilo Cesar Luiz Alves, matrícula nº 819.464-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1201\r\n\r\nIA664015\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1201\r\n\r\nIA437021\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1202\r\n\r\nIA675913\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1202\r\n\r\nIA153686\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1203\r\n\r\nIA681150\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1203\r\n\r\nHA842607\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1449856"
                    ],
                    "1449857": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1204, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 18 de fevereiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Marize Corel Medeiros, matrícula nº 970.718-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1204\r\n\r\nIA687412\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1204\r\n\r\nIA299393\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARIZE COREL MEDEIROS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1449857"
                    ],
                    "1449776": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1179 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n83.239.743\r\n\r\nJopy Confecções Ltda\r\n\r\nE-04/227116/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\n\r\nSecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1449776"
                    ],
                    "1449777": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1180 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\n92.002.012\r\n\r\n89.840.878/250-24\r\n\r\nParmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nE-34/071730/2004\r\n\r\n07/07/2004\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 07 de julho de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\n\r\nSecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1449777"
                    ],
                    "1449778": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1181 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.646.962\r\n\r\n11.393.695\r\n\r\nMETALFERJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nE-04/257457/2012\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01.06.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\n\r\nSecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1449778"
                    ],
                    "1449766": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.253ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 38.026 - Processo nº E04/271.579/1998 - Recorrente: MILAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.996 - EMENTA: ICMS. DIFERENÇA DE ESTOQUE DECLARADO. Levantamento através de Nota Fiscal de entradas e saídas, juntamente com livro fiscal registro de inventário. Auto não revestido de necessária segurança jurídica, para garantir exigibilidade do crédito tributário. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 1449766"
                    ],
                    "1449904": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.215ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.169. - Processo nº E-34/202.894/2006. - Recorrente: RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA - Recorrida: 9ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, tendo a Conselheira Cheryl Berno apresentado Declaração de voto. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.720. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. O auto de infração encontra-se de acordo com o art. 142 do CTN, com o art. 74 do Decreto nº 2473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75. Não houve cerceamento de defesa. Não há nulidade sem prejuízo. A recorrente demonstrou perfeito entendimento da infração a ela imputada. A legislação tributária não afasta o direito do fisco de determinar a apresentação de documentos fiscais que foram exigidos em ação fiscal anterior. Preliminar de nulidade afastada. MÉRITO. Do lançamento deve ser possível verificar quais os erros cometidos e de que forma causaram embaraço à fiscalização, parte essencial para aplicação da multa prevista no art. 59, inciso XXXIII da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.040/98. Lançamento improcedente. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1449904"
                    ],
                    "1449905": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.216ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.945. - Processo nº E-04/058.866/2011. - Recorrente: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar nula a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.723. - EMENTA: Processo Administrativo Tributário. 1. Decisão que analisa e decide que não houve a decadência entra no mérito e, portanto, deve analisar os demais argumentos da impugnação. 2. A decisão que julgar nulo o lançamento não pode adentrar ao mérito para consignar que outro seria o dispositivo aplicável ao caso. 3. Uma vez julgado nulo o lançamento cabe à outra autoridade analisar o caso para promover novo lançamento, se entender cabível, e após ter analisado a situação fática e de direito existente no momento da nova autuação e conforme a sua compreensão, não ficando vinculada a prévio entendimento dado em processo cujo lançamento foi declarado nulo. Recurso provido tão somente para anular a decisão da Junta de Revisão Fiscal que deverá proferir nova decisão fundamentada nos termos da lei material e processual.\r\n\r\nId: 1449905"
                    ],
                    "1449906": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.218ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.940. - Processo nº E-04/146.298/1997 - Recorrente: DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência, suscitada pela Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que a rejeitavam. O Conselheiro Relator apresentará Declaração de Voto. - Acórdão nº 10.732. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A interposição de recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário à luz do art. 151, inciso III, do CTN. O prazo prescricional começa a sua contagem a partir da constituição definitiva do crédito tributário que somente ocorre após o esgotamento da via administrativa. Enquanto pendente o contencioso administrativo a exigibilidade encontra-se suspensa nos termos do art. 151, inciso III, do Código Tributário Nacional. Afastada a ocorrência da prescrição intercorrente. ICMS. Multa. Decadência. Ciência ao contribuinte do novo lançamento quase 20 anos depois. Lançamento Improcedente. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1449906"
                    ],
                    "1449907": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.226ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 35.878. - Processo nº E-04/005.300/2008. - Recorrente: MILLS ESTRUTURA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.806. EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO. DESTINATÁRIO DA MERCADORIA. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Mercadorias que entraram no país pelo porto de Santos e seguiram diretamente para Bahia, sem ter sequer passado pelo Rio de Janeiro. A nota fiscal de entrada só foi emitida pela matriz localizada no estado fluminense para formalizar a entrada da mercadoria no Brasil, o destinatário final das mercadorias e, assim também pode se dizer o importador, foi a filial da Bahia, sendo a este Estado devido o imposto. Neste caso o Estado da Bahia foi o destinatário de fato da mercadoria. Recurso provido para determinar a restituição de indébito com os acréscimos legais.\r\n\r\nId: 1449907"
                    ],
                    "1449908": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.227ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.470. - Processo nº E-04/058.322/2011. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.812. EMENTA: ICMS. MULTA. SUPOSTO CRÉDITO INDEVIDO. MERO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA À ACESSÓRIA. COBRANÇA DE ICMS E MULTA SEM FUNDAMENTO LEGAL. Lançamento improcedente. Recurso Provido.\r\n\r\nId: 1449908"
                    ],
                    "1449909": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.227ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.837. - Processo nº E-04/235.272/2010. - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.814. EMENTA: IMPOSTO ADICIONAL DESTINADO AO FECP. MULTA DE 80% NÃO SOBRE ESTE IMPOSTO MAS SOBRE OUTRO VALOR. NOTA FISCAL 208 CONSIDERADA INIDÔNEA PORQUE EMITIDA PARA PESSOA FÍSICA EM GRANDE QUANTIDADE QUE CONFIGURARIA INTUITO DE VENDA. Lançamento que contém vícios é nulo. Lançamento é improcedente porque não caracterizado que a pessoa natural realmente iria vender a mercadoria e também não constou no lançamento dispositivo de lei que manda presumir intuito de venda e descaracterizar a nota fiscal quando for em grande quantidade. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1449909"
                    ],
                    "1449910": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.236ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.963 - Processo nº E04/065.110/2010 - Recorrente: FARMOQUIMICA S.A.- Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Cheryl Berno - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.865 - EMENTA: DECADÊNCIA DOS VALORES DE JULHO, AGOSTO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2004. AUTO DE INFRAÇÃO. Ciência em 05/02/2010. MULTA FORMAL. DEIXAR DE APRESENTAR NO PRAZO O ARQUIVO MAGNÉTICO. Lançamento em razão de ausência de apresentação tempestiva de arquivos magnéticos. Períodos lançados: julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2004. Decadência parcial. Mantido em dezembro de 2004. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1449910"
                    ],
                    "1449911": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.243ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.795 - Processo nº E04/195.406/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: HENRIQUE THADEU NAEGELE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.937 - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1449911"
                    ],
                    "1449912": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.244ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.159 - Processo nº E04/478.355/1991 - Recorrente: 8ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: TECIDOS H. F. PINTO S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.952 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1449912"
                    ],
                    "1449913": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.245ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.359 - Processo nº E04/046.885/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VIGA FIRME LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.955 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1449913"
                    ],
                    "1449914": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.247ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.387 - Processo nº E04/136.586/2011 - Recorrente: 2ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.963 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1449914"
                    ],
                    "1449915": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.248ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.348 - Processo nº E04/106.847/2010 - Recorrente: 8ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: INNEOV BRASIL NUTRICOSMÉSTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.965 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1449915"
                    ],
                    "1449916": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.249ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.379 - Processo nº E04/058.604/2011 - Recorrente: 1ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: SHELL BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.969 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1449916"
                    ],
                    "1449917": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.250ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.324 - Processo nº E04/230.164/2008 - Recorrente: 9ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSPORTADORA ATAIDE VILLE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.978 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1449917"
                    ],
                    "1450144": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de fevereiro de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.830/RV - Processo nº E-04/258.394/2011 - Recorrente: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.597/RO - Processo nº E-04/280.649/1992 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R VICENTINI MODAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 31.516/RV - Processo nº E-04/320.181/1995 - Recorrente: MALHAS LIMA LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.513/RO - Processo nº E-04/504.081/1994 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.099/RV - Processo nº E-04/108.090/2011 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 47.100/RV - Processo nº E-04/108.091/2011 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/02/2013.\r\n\r\nId: 1450144"
                    ],
                    "1450145": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 25 de fevereiro de 2013, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 40.624 a 40.626/RO - Processos nºs E-04/057.538/2010, E-04/057.544/2010 e E-04/057.546/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNT DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko e Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 48.572/RO - Processo nº E-04/653.510/1995 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: gioconda indústria e comércio de enfeites ltda - Relator: Conselheiro Donavan Mazza - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 35.406/RV - Processo nº E-04/160.480/2008 - Recorrente: MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 47.185/RO - Processo nº E-04/320.240/1995 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRECONCEITO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 48.114 e 48.115/RV - Processos nºs E-04/269.209/2011 e E-04/269.881/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/02/2013.\r\n\r\nId: 1450145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1449567": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nDISPENSA ANA LUCIA MORAES SOARES, matricula 099, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, do posto fiduciário de Assessor I, processo nº E-11/60.517/2008, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nDISPENSA MARIA TEREZA DE SOUZA SILVA, matrícula 143, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, do posto fiduciário de Chefe de Departamento, processo nº E-11/60.569/2010, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nDISPENSA CELSO MENDES DINIZ GONSALVES, matrícula 052, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, do posto fiduciário de Chefe de Departamento, processo nº E-11/60.057/2007, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nId: 1449567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449715": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nDISPENSA IVONEIDE DA SILVA VERISSIMO, matrícula 251, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, do posto fiduciário de Assessor I, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. e NOMEIA IVONEIDE DA SILVA VERISSIMO, matrícula 251, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, ao posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.. Processo nº E-11/ 61.410/2012.\r\n\r\nId: 1449715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1449670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/192/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, no valor R$ 43.954,97 (quarenta e três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), referente à 27ª medição/27ª etapa de reajuste dos serviços executados no período de 21/10/2011 a 19/11/2011, relativos a melhoria operacional da rede distribuidora de água tratada de Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, de acordo com o Contrato nº 11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.363/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, no valor R$ 13.980,86 (treze mil novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), referente à 24ª medição/22ª etapa de reajustamento, dos serviços executados no período de 09/08/2012 a 07/09/2012, execução de obras de reforço do sistema de abastecimento de água tratada no bairro de Itaúna, Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 142/2010.\r\n\r\nId: 1449670"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1449854": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas da Licitação n° 041/2012, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 023/2012, para “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO FUNCIONAL DA RJ-104, TRECHO: NITERÓI - SUBIDA DA CAIXA D'ÁGUA ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A BR-101 NORTE, COM CERCA DE 22,80 KM EXTENSÃO”, os membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- HENRIQUE APOLINÁRIO RODY, matrícula 13/71010. \r\n\r\n- NATAN DA COSTA NEVES, matrícula 13/56015.\r\n\r\n- RODRIGO CESAR P. DA SILVA, matrícula 13/71007.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1449854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000120/2013 - Com base no caput do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, DISPENSO a Licitação e adjudico os serviços de telecomunicações à TELEFONICA BRASIL S/A., no valor estimativo de R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 1449597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\n*Processo nº E-17/500.534/2012 - CARLOS SOUTINHO DE MELLO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.163-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos de 06.07.1989 a 31.12.1989; 15.09.1995 a 31.01.1999; 01.04.1999 a 31.03.2000; 01.06.2001 a 30.06.2001, 01.03.2004 a 02.08.2004 no total de 7.777 (sete mil setecentos e setenta e sete) dias de serviço; o tempo de serviço prestado a COMPANHIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO, no período de 08.01.1990 a 15.08.1995; ao DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no período de 03.08.2004 a 31.02.2006; a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no período de 01.01.2007 a 30.12.2008; e ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, conforme Certidão emitida em 28.11.2012, no período de 26.01.2009 a 31.01.2011, computando-se o total de 4.280 (quatro mil duzentos e oitenta) dias de Serviço Público. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 21.01.2013.\r\n\r\nId: 1450263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450254": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\n*ATO DE 19.06.2012 - DANIELA MAZIERI, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.188-7. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.406/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 20.09.2012, o aumento de 15% (quinze por cento) correspondente ao 2º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.02.2013.\r\n\r\nId: 1450254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...MARCIO MELLO GOMES (14º)...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCIO MELLO GOMES (1º)...\r\n\r\nId: 1449603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/403.315/2012- Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 223.584,76 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em favor do Consórcio CICC, referente a serviços prestados no mês de novembro do exercício de 2012, nas obras de complementação da construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1450225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1450065": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 96 \r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1194/0004/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00, 01, 11, 18\r\n\r\nR$ 1.983.469,30 (hum milhão, novecentos e oitenta e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1450065"
                    ],
                    "1450074": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 97\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/435/0004/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do projeto “SEMAPRE Preservando as Unidades da Polícia Militar”, localizadas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00, 01, 11, 18\r\n\r\nR$ 955.828,16 (novecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1450074"
                    ],
                    "1450059": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 648 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SESEG Nº 629, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho não concluiu dentro do prazo estabelecido na Resolução SESEG nº 629, de 07 de dezembro de 2012, conforme justificativas apresentadas através da CI SESEG/SSPIO nº 0109/2013, de 04 de fevereiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 09 de fevereiro de 2013, o prazo para conclusão das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SESEG nº 629, de 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1450059"
                    ],
                    "1450061": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com proventos proporcionais, EDVALDO DOS SANTOS FONTES, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da PMERJ, matrícula nº 00/1201.261-3, nos termos do art. 40, § 1º, I, combinado com o art. 6-A da Emenda nº 41/2003, ambos da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221245/2012.\r\n\r\nId: 1450061"
                    ],
                    "1449806": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/59664/1044-2012 - Sebastião Ricardo Garcia da Silva, ID. Funcional 2960437-0, matr. nº 265.725-2 - 357 dias prestados ao Ministério do Exército. \r\n\r\nProc. nº E-09/59664/1044-2012 - Sebastião Ricardo Garcia da Silva, ID. Funcional 2960437-0, matr. nº 265.725-2 - 62 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/872-2013 - Carlos Alberto de Almeida Lima Junior, ID. Funcional 2932620-6, matr. nº 267.481-0 - 760 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/928-2013 - Claudia Assunta Neotti, ID. Funcional 3235124-0, matr. nº 810.808-6 - 1.888 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/53409/1041-2012 - Nívia Damiana de Almeida de Azevedo, ID. Funcional 565784-9, matr. nº 871.998-1 - 2.977 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/59664/1044-2012 - Sebastião Ricardo Garcia da Silva, ID. Funcional 2960437-0, matr. nº 265.725-2 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 357 e 62 dias prestados, respectivamente, ao Ministério do Exército e a ACADEPOL, publicado através do proc. nº E-09/01083/143-88, no DORJ nº 010, de 13/0411989, despacho de 11/01/1989, página 20, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1449806"
                    ],
                    "1450045": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/000010/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2013-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da empresa LIDER SIGNATURE S.A, no valor de R$ 904.473,91 (novecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), com base no Inciso II do Art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1450045"
                    ],
                    "1450046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/48/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 025/2012-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da empresa TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com base no Inciso II do Art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1450046"
                    ],
                    "1450042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/000010/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da LIDER SIGNATURE S.A, no valor de R$ 904.473,91 (novecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1450042"
                    ],
                    "1450044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/48/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 025/2012-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1450044"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1450206": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.213-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.14.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.213-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.15.2013.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.213-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.25.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JONES DE ALMEIDA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.548-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.26.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO DA HORA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.206-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.13.2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS H. TOMAZ DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 22593179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.13.2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO SA CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.1.2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.1.2013.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.6.2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19788126. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.218/2012.\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43211437. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.1.2013.\r\n\r\nPENITENCIARIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CARLOS DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 199075401. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.10.2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.2.2013.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.1.2013.\r\n\r\nDE 11.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.2.2013.\r\n\r\nDE 19.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.7.2013.\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.11.2013\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.16.2013.\r\n\r\nPENITENCIARIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO JORGE DA SILVA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20054246. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.3.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FELIX VASCONCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.206-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.4.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ZACHARIAS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.299-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.5.2013.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VICENTE DE PAULA DA LUZ SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20109822. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.6.2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.1.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.4.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.5.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.13.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.14.2013.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.9.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.10.2013.\r\n\r\nDE 13.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.20.2013.\r\n\r\nPENITENCIARIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CAROLINA O. DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43818692. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.1.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA OLIVEIRA DE PAULA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43375820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.2.2013.\r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43714811. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.4.2013.\r\n\r\nPRESIDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VIVANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43819338. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.1.2013.\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANA FELIX BASTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43820379. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.4.2013.\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora REBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43714420. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.28.2013.\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698243. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.29.2013.\r\n\r\nId: 1450206"
                    ],
                    "1450207": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIARIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/011.4.2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCIA PACCA CASTELLO BRANCO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.330-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/012.12.2013.\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO FRANCESCO ACCETTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19630883. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/012.13.2013.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora WANDERLEA SOUZA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19732341. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/012.16.2013\r\n\r\nPRESIDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE COELHO FERREIRA DE REZENDE, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.190-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/014.1.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SHELLTON SOARES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.291-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/014.2.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRENYO PEÇANHA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.826-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/014.3.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MIRACI FERREIRA DE MOURA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20079842. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/014.4.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MIRACI FERREIRA DE MOURA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20079842. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/014.6.2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.3.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.4.2013.\r\n\r\nDE 19.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.2.2013.\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.6.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.7.2013.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.13.2013.\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.14.2013.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.115-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/039.2.2013.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/061.1.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/061.2.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/061.3.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/061.4.2013.\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/061.7.2013.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARIST O DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO LUIS POLIDORO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43547095. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/963.495/2012.\r\n\r\nDE 22.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42816041. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/063.1.2013.\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO SOUZA DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20016476. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.6.2013.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19659369. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.9.2013.\r\n\r\nId: 1450207"
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                    "1450208": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO G. A. DA MATA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42493730. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.8.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO G. A. DA MATA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42493730. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.11.2013.\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO G. A. DA MATA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42493730. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.13.2013.\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EVERALDO L. COELHO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.399-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E- 21/041.6.2013.\r\n\r\nId: 1450208"
                    ],
                    "1450204": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.01.2013\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao servidor SANDRO SELMO DE SOUZA CARNEIRO NUNES, ISAP, matrícula nº 937.068-5, com amparo legal no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao art. 26, incisos VI, XI e X, do Decreto nº 40.013/06, conforme consta do procedimento nº E-21/905.122/2012.\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, ao servidor CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR, ISAP, IDF 43936571, com amparo legal no art. 296, inciso I do Decreto nº 2.479/79, art. 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 26, inciso XXXV e parágrafo único, arts. 27, inciso III e 28, incisos I, II e III, todos do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao art. 18, inciso III, do Decreto nº 40.013/06, c/c o art. 285, inciso V, do Decreto nº 2.479/79, conforme consta do procedimento nº E-21/905.198/2012.\r\n\r\nId: 1450204"
                    ],
                    "1450209": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ISAP, IDF nº 41960548, em substituição a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 20076274. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.288/2012.\r\n\r\nId: 1450209"
                    ],
                    "1450205": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43210368. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.43.2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores DENILSON SIGMARINGA MENGUINI, ISAP, IDF n° 41962150; PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, IDF nº 6567703 e DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, IDF n° 43210368, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.44.2013.\r\n\r\nId: 1450205"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1450242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nUNIDADE: UPA MARECHAL HERMES\r\n\r\nProc. n° E-08/603356/2012 - MONICA NUNES DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49133457, com validade a contar de 26/04/2012. - DEFIRO a rescisão de contrato, a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2009.\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nUNIDADE: CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProc. n° E-08/606481/2012 - ELIANA CORDEIRO MAGALHAES, Psicólogo, matr. n° 49102585, com validade a contar de 27/09/2012. - DEFIRO a rescisão de contrato, a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2009.\r\n\r\nDE 22.01.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nProc. n° E-08/606031/2012 - ANDREA COUTINHO NUNES DA COSTA, Enfermeiro, matr. n° 49135130, com validade a contar de 29/08/2012. - DEFIRO a rescisão de contrato, a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nProc. n° E-08/605097/2012 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO, Enfermeiro, matr. n° 49158140, com validade a contar de 17/07/2012. Defiro a rescisão de contrato, a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nProc. n° E-08/606274/2012 - GLEICE QUELI DE MENEZES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49086713, com validade a contar de 14/09/2012. Defiro a rescisão de contrato, a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nProc. n° E-08/605420/2012 - MILENA DA ROCHA DE ANDRADE, Enfermeiro, matr. n° 30236285, com validade a contar de 29/07/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nProc. n° E-08/606283/2012 - DANIELLE TERRA ALVIM, Fisioterapeuta, matr. n° 49098726, com validade a contar de 13/09/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nProc. n° E-08/604606/2012 - WILLIAM CESAR PEREIRA LEITE, Enfermeiro, com validade a contar de 12/11/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1450242"
                    ],
                    "1450243": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/602985/2012 - DEFIRO a cessão do servidor LAURO AMARAL DE OLIVEIRA, Médico - Infectologia, matr. nº 890.789-1, ID Funcional nº 41817869, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. \r\n\r\nId: 1450243"
                    ],
                    "1450595": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.103 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ofício COSEMS/RJ n.º 12, de 20 de fevereiro de 2013, e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 1.848, de 04 de julho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nHANS FERNANDO DOHMANN\r\n\r\nOSCARINO BARRETO JUNIOR\r\n\r\nELIO FERNANDES CAMPOS FILHO\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSÉRGIO NUNES\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARROS\r\n\r\nELAINE DE ABREU STELMANN\r\n\r\nGEOVANI SERPA\r\n\r\nDEMÓCRITO JONAS AZEVEDO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nEDILSON SANTOS\r\n\r\nMARIA HORTENSE FERRO COSTA MARCIER\r\n\r\nNEWTON SALLES DA SILVA FILHO\r\n\r\nADIR MARTINS\r\n\r\nSTELLA REIS MACHADO\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA MACHADO\r\n\r\nLÚCIA REGINA PESSANHA MACHADO\r\n\r\nLUIZ CÉZAR FARIA ALONSO\r\n\r\nEDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY\r\n\r\nDANY CUBIC\r\n\r\nSERGIO RABINOVICI, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1450595"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1450190": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo SEEDUC nº 02/2013 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 101/2009. DATA DA ASSINATURA: 19.02.2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. OBJETO: Em razão da alteração qualitativa do objeto contratado, consoante justificativa técnica, fica alterado o caput da Cláusula Primeira do Contrato ASJU/SEEDUC nº 101/2009, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nA Contratada, por força do presente se obriga a executar os serviços de locação de aparelhos de ar condicionado para implantação nas unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro na forma estabelecida (...). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROC. Nº E-03/11.201/2008.\r\n\r\nId: 1450190"
                    ],
                    "1450038": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAHIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n º2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Santos de Araujo\r\n\r\n02-Cleideanne André de Lima\r\n\r\n03-Fabiana Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marileide de Lima Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela Marques da Costa\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DE EL SALVADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. REPÚBLICA DE EL SALVADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kety Suelly da Conceição Alves\r\n\r\n02-Silvio Lima da Cruz\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Antonio de Souza\r\n\r\n03-Camila Santos de Sousa\r\n\r\n04-Carla Munique Moura de Moraes Araújo\r\n\r\n05-Elaine Leandro da Silva Loiola Silva\r\n\r\n06-Flora Nalla Pereira Souza\r\n\r\n07-Luciana Alves Amaro\r\n\r\n08-Madriana Erica Felix Araújo\r\n\r\n09-Manuela Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Maria José Luciano Sobral\r\n\r\n11-Maria Leonete Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Maria Rosevânia dos Santos\r\n\r\n13-Robson Rodrigues\r\n\r\n14-Walace Severino de Souza\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Corrêa Niaud Fagundes\r\n\r\n02-Ângela Maria Venancio\r\n\r\n03-Gabriel da Silva Medeiros Souza\r\n\r\n04-Josiane Fleiman Maia\r\n\r\n05-Janaina Rodrigues Alves\r\n\r\n06-Lucia Maria Mendes da Silva\r\n\r\n07-Maria Évila Pereira\r\n\r\n08-Maria José da Conceição\r\n\r\n09-Ricardo Abraão Arruda Tobias\r\n\r\n10-Ronaldo Santos do Nascimento\r\n\r\n11-Selma Silva Aragão\r\n\r\n12-Valdemir Oliveira Cirilo Silva\r\n\r\n13-Wallace Gramacho de Araujo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS - SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Rosemary Leite dos Santos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adson Apolinário Cruz\r\n\r\n02-Ariane Lima Glins\r\n\r\n03-Elvio Ildefonso Maia\r\n\r\n04-Gabriel Gomes Carneiro\r\n\r\n05-Gustavo de Araujo Pereira\r\n\r\n06-Jeniffer Flávia da Conceição\r\n\r\n07-Josélia Francisca da Rocha\r\n\r\n08-Luiz Fernando Felix\r\n\r\n09-Rachel Soares de Oliveira Garcia\r\n\r\n10-Matheus da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Victor Hugo Fernandes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Cordovil de Brito\r\n\r\n02- Dharani Coppola Auler\r\n\r\n03-Jorge Luiz Ferreira de Oliveira\r\n\r\n04-Renata Barros Villaça da Costa\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Lucena Carneiro Costa\r\n\r\n02-Ana Consuêlo Pinheiro Benicio\r\n\r\n03-Ana Paula de Souza Leite\r\n\r\n04-Aniel Gomes Biserra\r\n\r\n05-Antônio Alberto Amin Haidamus Junior\r\n\r\n06-Barbara dos Santos\r\n\r\n07-Carlos Antonio Cardoso Nunes\r\n\r\n08-Débora Nogueira Alves Curopos\r\n\r\n09-Desyrrê Ramos Rocha\r\n\r\n10-Diana Vasconcellos de Almeida\r\n\r\n11-Dryele Silva Gonçalves\r\n\r\n12-Edna Kosiski\r\n\r\n13-Érika Barbosa e Herrera\r\n\r\n14-Ethiénne Antunes Alves\r\n\r\n15-Farley Gomes dos Santos\r\n\r\n16-Fernanda Lanes da Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Guilherme Amaro Amarante Mendes\r\n\r\n18-Ingrid Pereira Carneiro\r\n\r\n19-Isabella Nascimento dos Santos\r\n\r\n20-Isadora Copolilo Liaffa Coelho\r\n\r\n21-Iago Lima de Arruda\r\n\r\n22-Janine Pinto da Silva\r\n\r\n23-Larissa Borlin Ladeira Ontiveros\r\n\r\n24-Lenildo de Oliveira\r\n\r\n25-Lucas Barbosa de Aguiar Garcia\r\n\r\n26-Luiz Alberto da Costa Fonseca Filho\r\n\r\n27-Maria da Conceição Costa Carneiro Araujo\r\n\r\n28-Mariana Heleonora Ribeiro Lopes Pontes\r\n\r\n29-Nadja Fernanda Pinho de Brito\r\n\r\n30-Patrícia Trindade de Sales Menezes \r\n\r\n31-Pedro Campos Viana de Santa Ana\r\n\r\n32-Rafaela Nogueira Gomes\r\n\r\n33-Raí Guimarães \r\n\r\n34-Rosangela Gomes Barbosa \r\n\r\n35-Rosina Maria de Araujo\r\n\r\n36-Rubens Cezar da Silva\r\n\r\n37-Vanusia da Silva Nascimento Alexandre Lima \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO, Regional Serrana II, Município de Silva Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agatha Perassoli Matta\r\n\r\n02-Amara Araujo Santa Rosa\r\n\r\n03-Ana Gabriela da Silva Viana\r\n\r\n04-Ana Raquel Nogueira Brandão\r\n\r\n05-Anaíra Curcio Domingues\r\n\r\n06-Dayelle Coutinho Antunes\r\n\r\n07-Debora Monteiro do Nascimento\r\n\r\n08-Gabriel Antunes da Silva\r\n\r\n09-Guilherme Cler da Silva\r\n\r\n10-Jefferson da Silva Oliveira\r\n\r\n11-João Gabriel Valladão dos Santos Alcântara Cruz\r\n\r\n12-Marcio Bochkarny Ferreira\r\n\r\n13-Tatiane de Oliveira Santos\r\n\r\n14-Tiago Freitas de Mello e Silva\r\n\r\n15-Vitor da Silva Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldenir da Silva Machado Júnior\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n03-Andressa Maria da Silva de Mello\r\n\r\n04-Janderson de Oliveira\r\n\r\n05-Jhonata de Souza Espindola\r\n\r\n06-Luana Souza Galdino de Oliveira\r\n\r\n07-Marcelo Peclat do Amaral\r\n\r\n08-Maykon Junior Vieira Viviani\r\n\r\n09-Michelle de Arruda Dias\r\n\r\n10-Priscila da Silva Paiva\r\n\r\n11-Rafael de Oliveira Martins\r\n\r\n12-Thiago Alcantãra Hortencio\r\n\r\n13-Vitor Junior da Silva Pontes\r\n\r\n14-Wanderson Oliveira Santos\r\n\r\n15-Wendel Gullit Antunes da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Lopes de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Martins Galdino\r\n\r\n03-Débora Conceição Estevo\r\n\r\n04-Fabiana da Silva Belo\r\n\r\n05-Keith Kelly Cardoso Fialho\r\n\r\n06-Layla Jayne Nascimento Duarte de Andrade\r\n\r\n07-Léa Assunção do Nascimento\r\n\r\n08-Maick de Salles Domingues de Souza\r\n\r\n09-Marcilene Andresa Maciel Tinoco\r\n\r\n10-Marlon Teixeira dos Santos\r\n\r\n11-Patrícia Curi Class\r\n\r\n12-Ramon Espindola Tallarida\r\n\r\n13-Raquel da Silva Barbosa\r\n\r\n14-Vanessa Costa da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Charlles Magno Conceição Fernandes\r\n\r\n02-Elizangela Rosa Macedo\r\n\r\n03-Geovani Souza Rangel\r\n\r\n04-Luiz de Souza Marques\r\n\r\n05-Maria José da Silva\r\n\r\n06-Rachel da Silva Gomes\r\n\r\n07-Raquel Monteiro do Nascimento Conceição\r\n\r\n08-Ruth da Silva Costa\r\n\r\n09-Sheila Batista Pinto\r\n\r\n10-Vanderlan Freitas de Castro\r\n\r\n11-Wandson Gomes Macêdo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aglaudo Austo de Melo\r\n\r\n02-Alba Valéria Diniz da Silveira\r\n\r\n03-Deolindia Graça Conceição Martins\r\n\r\n04-Eldileia dos Santos Estevo\r\n\r\n05-Jupira Rosalina da Conceição Lopes\r\n\r\n06-Jussineide de Oliveira Santiago \r\n\r\n07-Leandro Dias Batista \r\n\r\n08-Luciana da Conceição Silveira da Silva\r\n\r\n09-Luzia Freitas de Oliveira \r\n\r\n10-Maria Dilva de Jesus Correia Viviani\r\n\r\n11-Martha Rosa do Paraíso\r\n\r\n12-Mônica Maria da Conceição Gonçalves\r\n\r\n13-Rosangela da Silva\r\n\r\n14-Roseni de Souza de Araújo\r\n\r\n15-Rosinete Santos de Oliveira Rocha\r\n\r\n16-Uberlan de Oliveira Mira\r\n\r\n17-Vanda Maria Moreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelica de Souza Santos\r\n\r\n02-Charles da Conceição Silva\r\n\r\n03-Emanuele da Silva\r\n\r\n04-Fabiana Figueiredo de Souza\r\n\r\n05-Janete Conceição Soares\r\n\r\n06-Jéssica Botelho do Nascimento\r\n\r\n07-Joana Ferreira de Miranda\r\n\r\n08-Jonas Felipe Bastos\r\n\r\n09-Kássia Nazaré de Oliveira Benevides\r\n\r\n10-Luciana Rosa Viana\r\n\r\n11-Maycon Giovani Martins Paixão\r\n\r\n12-Pedro José de Oliveira Gomes\r\n\r\n13-Renata da Silva Marins\r\n\r\n14-Thalita Felipe Ramos\r\n\r\n15-Valdomiro de Moura Lessa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristina Belo de Amorim\r\n\r\n02-Dalto Campos da Cunha\r\n\r\n03-Dilcilene Santana de Almeida\r\n\r\n04-Dirceu Sebastião de Sousa\r\n\r\n05-Edinalva de Araújo Ferreira\r\n\r\n06-Elcir dos Santos Estevo\r\n\r\n07-Flavia Cristina de Souza Ribeiro\r\n\r\n08-Geralda da Cruz\r\n\r\n09-Joelma de Souza Santos de Amorim\r\n\r\n10-Joziel Araujo Quintanilha\r\n\r\n11-Juarez Sardinha\r\n\r\n12-Lurdes Ecard Espindola\r\n\r\n13-Mariléa de Oliveira Pedrosa da Silva\r\n\r\n14-Marina dos Santos Fidelis\r\n\r\n15-Maureana Rodrigues\r\n\r\n16-Olivia Monica Rodrigues Pereira\r\n\r\n17-Simone da Silva Santos\r\n\r\n18-Viviane Martins Dias Gomes\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla Gonçalves de Sousa\r\n\r\n02-Bruna Filgueiras Cabral\r\n\r\n03-Cleusimar Nunes Cardoso dos Santos\r\n\r\n04-Cristiane Medeiros da Silva \r\n\r\n05-Gisele da Silva Sant'Anna\r\n\r\n06-Indiara Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Isabella Rosa Tallarida\r\n\r\n08-Isis Cidalina de Moura dos Santos\r\n\r\n09-Joseane Pereira de Lima\r\n\r\n10-Karolline Santana da Silva \r\n\r\n11-Leidilane de Oliveira Braga\r\n\r\n12-Livia Durval da Conceição Xavier\r\n\r\n13-Luciana da Cruz Gomes\r\n\r\n14-Milena Pinheiro de Souza\r\n\r\n15-Nathasha Coutinho da Silva\r\n\r\n16-Rânella Alves Sabino\r\n\r\n17-Valdeise Silva Nascimento Campos de Souza\r\n\r\n18-Viviani Durval da Conceição Xavier\r\n\r\n19-Wesley Fernandes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO, Regional Serrana II, Município de Silva Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andrews Ravi Souza Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roziane Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Oliveira Machareth\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eduardo Costa Pereira\r\n\r\n02-Samuel Cardoso Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Alessandro Coutinho Correia\r\n\r\n02-Jean Carlos Lourenço de Mello Bastos\r\n\r\n03-Rodrigo Barbosa Vogel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luan do Carmo Batista\r\n\r\n02-Maicon da Conceição Alves\r\n\r\n03-Matheus Luiz de Souza Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Elizana de Oliveira Silva Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Leonardo Alves Rezende\r\n\r\n02-Wanderson Souza Leal \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Madalena da Silva Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Carlos André Alves Nogueira Guimarães\r\n\r\n02-Larissa Afonso Rocha\r\n\r\n03-Renata Tavares dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rafael Moreira Lopes\r\n\r\n02-Raquel Oliveira da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Daniele da Silva Molaes Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Fabiana da Silva Belo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Simone da Silva Santos\r\n\r\nId: 1450038"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Enéas Marques da Costa Netto\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1973\r\n\r\n01-Cesar Augusto da Silva Janini\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Edemilson da Silva Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edson Batista de Castro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anna Carolina Salles de Souza Weber Vaz\r\n\r\n02-Marco Antonio Geraldi\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Henrique da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe de Oliveira Joaquim\r\n\r\n02-Marcia Cristina da Silva\r\n\r\n03-Ricardo Mageste Moura\r\n\r\n04-Robson Nogueira Clemente\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maxwell Libardi\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Simone Ormão Ferreira Feitosa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marisa da Silva Nascimento\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Prata\r\n\r\n02-Alex Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Henrique Gomes Geremias\r\n\r\n04-Elizangela Borges Lacerda\r\n\r\n05-Elzineia Celestino Veloso\r\n\r\n06-Simone Martins dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Alves Gomes\r\n\r\n02-Wender Luis Silva dos Santos\r\n\r\n03-Wilma Hugo de Faria\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Maiara Garcia Alves\r\n\r\n02-Carina Claro de Menezes\r\n\r\n03-Cid Chelles Bruno da Silva\r\n\r\n04-Fabiane Francisca de Paula Cruz\r\n\r\n05-Felipe Fragoso da Silva Bittencourt\r\n\r\n06-Jose Mauro Silva\r\n\r\n07-Julio Cesar Cardoso do Nascimento Junior\r\n\r\n08-Lucas Tunai Ribeiro Pereira\r\n\r\n09-Matheus Costa Dantas\r\n\r\n10-Nívea Oliveira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Francisca Elenice Rocha da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 03.09.2012, página 29 -/ 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRICIDADE\r\n\r\nTURMA: 2311 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Jorge Luiz Fagundes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Vitor de Jesus\r\n\r\nTURMA: 1601 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Henrique Alexandre da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Pedro Paulo Martins Santos.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natacha Cristina Vitorino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cedric Maciel Batista da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1602 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Vinicius dos Santos Baltazar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1601 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Flavia Simone Monteiro Vasques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela Madalena Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hugo Vale de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1604 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana Correia Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1601 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hellen Silva dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1607 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ângela Mendonça Salgado\r\n\r\n02-Cenira Herculana Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1604 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roseli Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARANÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson Lima Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza\r\n\r\n02-Andrey de Lima Ferreira\r\n\r\n03-Bruna de Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Felipe de Farias Silva\r\n\r\n05-Jackson Costa da Silva\r\n\r\n06-Jefferson Ângelo Castro\r\n\r\n07-Josimar Alves Seabra\r\n\r\n08-Patricia Galdino da Silva\r\n\r\n09-Raquel Caroline Coelho da Costa\r\n\r\n10-Rodolfo Galdino Maciel\r\n\r\n11-Thayana Gonçalves Nunes Ferreira\r\n\r\n12-Tainã Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula do Nascimento Rosa\r\n\r\n02-Ananias de Farias\r\n\r\n03-Beatriz Rosa Ribeiro\r\n\r\n04-Erothildes da Costa Marinho\r\n\r\n05-Helio Caldeira Pinto\r\n\r\n06-Jéssica Rodrigues Frazão\r\n\r\n07-José Aparecido da Silva\r\n\r\n08-José Bernardo\r\n\r\n09-Magda Cristina Pereira de Lima da Costa\r\n\r\n10-Mary Ellen Alves da Silva\r\n\r\n11-Rosineide Pereira de Castro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Santos do Nascimento\r\n\r\n02-Edson Stenio Barbosa de Melo\r\n\r\n03-Felipe Porto Marreiro\r\n\r\n04-Gisele Gomes de Abreu de Azevedo\r\n\r\n05-Iara Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Moreira Martins\r\n\r\n07-Juliano Martins Menezes\r\n\r\n08-Julio Miguel Costa\r\n\r\n09-Lucas Rodrigues da Chagas\r\n\r\n10-Luma Barbosa Pinto\r\n\r\n11-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\n12-Maria José Cipriano\r\n\r\n13-Pedro Israel Cipriano\r\n\r\n14-Rafael Gomes Fernandes\r\n\r\n15-Sabrina Lima dos Santos\r\n\r\n16-Thamires Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline da Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Angelica Moreira Leandro\r\n\r\n04-André Leite da Silva\r\n\r\n05-Gilmara Cordeiro Freitas\r\n\r\n06-Gilmara Ferreira da Silva\r\n\r\n07-José Messias da Cruz Neto\r\n\r\n08-Juraci Manoel Moreira\r\n\r\n09-Jacqueline Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Joselma Maria Amancio de Souza\r\n\r\n11-Mauricéia da Silva Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 12-Edilane Oliveira Silva\r\n\r\n32-Rosillene Aparecida Dias Borges\r\n\r\nLeia-se: 12-Edilane da Silva Maranhão\r\n\r\n32-Rosellene Aparecida Dias Borges Cavalcante\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alexsandro da Costa Ramos de Lima\r\n\r\n22-Marcelo dos Santos de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 02-Aleksandro da Costa Ramos de Lima\r\n\r\n22-Marcelo Santos de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Eilaine Paiva de Oliveira\r\n\r\n24-Thiago Marins Pimentel\r\n\r\nLeia-se: 05-Eilane Paiva de Oliveira\r\n\r\n24-Thiago Martins Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Flavio Gomes Silva Cordeiro\r\n\r\nLeia-se: 15-Flávio Cosme Silva Cordeiro\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 16-Maria do Livramento da Neves\r\n\r\nLeia-se: 16-Maria do Livramento das Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY \r\n\r\nDE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre das Chagas Silva\r\n\r\n02-Cintia Barbara da Silva Ramos\r\n\r\n03-Fernanda Aparecida Coutinho da Silva\r\n\r\n04-Jaqueline Tinoco Monteiro\r\n\r\n05-Jéssica Caroline Dantas\r\n\r\n06-Jaime Barbosa de Lima\r\n\r\n07-João Paulo de Souza Ribeiro\r\n\r\n08-Luiz Felipe Costa dos Santos\r\n\r\n09-Marcelle Ramos da Costa\r\n\r\n10-Nayara Rosa Vieira\r\n\r\n11-Raony dos Reis Paes\r\n\r\n12-Rodrigo Santos Furtado\r\n\r\n13-Sabrina Oliveira do Carmo\r\n\r\n14-Thiago Ferreira Bernardes\r\n\r\n15-Wandres Gonçalves Lima Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Afonso César Diôgo de Macêdo Junior\r\n\r\n02-Aline Gomes Loureiro\r\n\r\n03-Bárbara da Silva Batista\r\n\r\n04-Caroliny Marins do Couto\r\n\r\n05-Cirlene Pereira Terra\r\n\r\n06-Cassio da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Douglas Marins da Costa\r\n\r\n08-Fernando José Dinelly Nascimento Junior\r\n\r\n09-Gabriel Gomes da Silva\r\n\r\n10-Josélia Viana Corrêa\r\n\r\n11-Jéssica Alves Silva\r\n\r\n12-Jhonata Ferreira Baptista\r\n\r\n13-Lucicleia Silva dos Santos\r\n\r\n14-Luana Ferreira Mendes\r\n\r\n15-Marcia Barroso Bernardo\r\n\r\n16-Marina Rodrigues Leandro\r\n\r\n17-Natália da Silva Muniz\r\n\r\n18-Valmira Feitosa Barbosa\r\n\r\n19-Vanessa de Souza Costa Moreira\r\n\r\n20-Raffael de Jesus de Souza Silva Rezende\r\n\r\n21-Renata Cruz Silva\r\n\r\n22-Thaís Mendes Moreira\r\n\r\n23-William de Araújo Falco\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Cristina Oliveira Mendes\r\n\r\n02-Francine Terra do Nascimento\r\n\r\n03-Juliana Andrade Fernandes\r\n\r\n04-Julliana Cristina Pereira Guimarães\r\n\r\n05-Mônica José Souza Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Nelma Barros de Freitas\r\n\r\n07-Roberto Esteves Eleodoro Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Sandro Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Antonio Carlos Ramos da Silva\r\n\r\n03-Carlos Eduardo da Matta Vianna\r\n\r\n04-Drieli Cabral de Freitas\r\n\r\n05-Evandro da Silva Casanova\r\n\r\n06-Fernanda Rangel Barcellos da Silva\r\n\r\n07-Fátima Maria Nascimento de Souza Pacheco\r\n\r\n08-Jéssica Costa Ramos Farias\r\n\r\n09-Lucas Ildefonso Nascimento de Arruda\r\n\r\n10-Marlon de Freitas Bernardo\r\n\r\n11-Nadjara Rodrigues\r\n\r\n12-Renan da Conceição\r\n\r\n13-Renato dos Santos Rodrigues\r\n\r\n14-Sara Vianna da Costa Ribeiro\r\n\r\n15-Shalon Judá dos Santos Monteiro\r\n\r\n16-Wellington Amaral Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arli Santiago Pret\r\n\r\n02-Cicero Freitas Silva Júnior\r\n\r\n03-Caroline Cavalcante de Albuquerque Silva\r\n\r\n04-Giseli Mendonça Luiz\r\n\r\n05-Gleyce Cordeiro Gomes\r\n\r\n06-Gleydson dos Santos Castro\r\n\r\n07-Jean Lucas Ferreira Carvalho\r\n\r\n08-Marcos Vinicius da Silva Conceição\r\n\r\n09-Mayara Lima Gomes\r\n\r\n10-Ueverton de Souza Barbosa\r\n\r\n11-Waleska dos Santos Ventura\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cleide de Araújo Cassilha\r\n\r\n05-Edna Cristina Medeiros Guimarães\r\n\r\n07-José Carlos Marinho de Araújo\r\n\r\n08-Lohany Inácio de Oliveira\r\n\r\n11-Marco Aurélio Lopes Dias\r\n\r\n12-Maria Amélia dos Santos de Oliveira\r\n\r\n15-Mario Cesar Marinho dos Santos\r\n\r\n17-Mario César Ferreira de Aguiar\r\n\r\n23-Rosimária Gomes dos Santos Araújo\r\n\r\n24-Sonia Maria de Araújo Oliveira Peixoto\r\n\r\n27-Tiago Lima de Araújo\r\n\r\n28-Valeria Maria de Souza Machado\r\n\r\nLeia-se: 04-Cleide de Araujo Cassilha\r\n\r\n05-Edna Cristina Medeiros Guimarães de Araujo\r\n\r\n07-José Carlos Marinho de Araujo\r\n\r\n08-Lohany Inacio de Oliveira\r\n\r\n11-Marco Aurelio Lopes Dias\r\n\r\n12-Maria Amelia dos Santos de Oliveira\r\n\r\n15-Mauro Cezar Mariano dos Santos\r\n\r\n17-Mario Cesar Ferreira de Aguiar\r\n\r\n23-Rosimária Gomes dos Santos Araujo\r\n\r\n24-Sonia Maria de Araujo Oliveira Peixoto\r\n\r\n27-Tiago Lima de Araujo\r\n\r\n28-Valéria Maria de Souza Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Débora Simone Costa Lima Silva\r\n\r\n14-Juliana dos Santos Brito\r\n\r\n17-Paulo Henrique da Silva Chagas\r\n\r\nLeia-se: 05-Debora Simone Costa Lima\r\n\r\n14-Juliana dos Santos de Brito\r\n\r\n17-Paulo Henrique da Silva Chaves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cláudio Alves Lima\r\n\r\n08-Ivan Queiroz Bastos Júnior\r\n\r\n13-Jussara Braga de Oliveira Donizette\r\n\r\n16-Rosana Fatima dos Santos\r\n\r\n19-Sandra de Mesquita Francisco\r\n\r\nLeia-se: 04-Claudio Alves Lima\r\n\r\n08-Iran Queiroz Bastos Júnior\r\n\r\n13-Jussara Braga de Oliveira\r\n\r\n16-Rosaria Fatima dos Santos\r\n\r\n19-Sandra de Misquita Francisco\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Carla Verônica de Souza Barbosa Soares\r\n\r\n04-Daniel Jeronymo de Araújo\r\n\r\n07-Euzeli Rodrigues de Araújo Lamy\r\n\r\nLeia-se: 03-Carla Veronica de Souza Barbosa Soares\r\n\r\n04-Daniel Jeronymo de Araujo\r\n\r\n07-Euzeli Rodrigues de Araujo Lamy\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Camila Gonçalves Pereira Dias\r\n\r\nLeia-se: 01-Camilla Gonçalves Pereira Dias\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 17-Kátia Regina Mello de Lemos\r\n\r\n18-Lívia Ramos de Miranda\r\n\r\nLeia-se: 17-Katia Regina Mello de Lemos\r\n\r\n18-Livia Ramos de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Patrícia Silva dos Santos Costa\r\n\r\n04-Áurea Alves\r\n\r\n21-Jorge Nogueira Guerra Júnior\r\n\r\n31-Nelzeli Nogueira Amparo\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Patricia Silva dos Santos Costa\r\n\r\n04-Aurêa Alves\r\n\r\n21-Jorge Moreira Guerra Júnior\r\n\r\n31-Nelzeli Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Antonio Junior Camelo de Araújo\r\n\r\n18-Jesuína Aureliano do Nascimento\r\n\r\n24-Marcos Leandro de Souza Bonfim\r\n\r\nLeia-se: 01-Antonio Junior Camelo de Araujo\r\n\r\n18-Jesuina Aureliano do Nascimento\r\n\r\n24-Marcos Leandro de Souza Bomfim\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 30-Mônica Machado Lima Araújo\r\n\r\n39-Valtenir de Oliveira\r\n\r\n42-Vera Lúcia Pereira Valentim\r\n\r\nLeia-se: 30-Monica Machado Lima Araujo\r\n\r\n39-Valtemir de Oliveira\r\n\r\n42-Vera Lúcia Pereira Valentim Saldanha\r\n\r\nTURMA: 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Neide Santiago Pordeus Araújo de Souza\r\n\r\n14-Josilane Rosa Coelho de Araújo Silva\r\n\r\n17-Marcelo dos Remédios Borges\r\n\r\n18-Márcia Chaves Vulcão\r\n\r\n25-Vânia Lucia Elço Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 04-Ana Neide Santiago Pordeus Araujo de Souza\r\n\r\n14-Josilani Rosa Coelho de Araujo Silva\r\n\r\n17-Marcelo dos Remedios Borges\r\n\r\n18-Marcia Chaves Vulcão\r\n\r\n25-Vania Lucia Elço Gonçalves\r\n\r\nId: 1450140"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1450066": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Carl Zeiss do Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de Microscópio Cirúrgico. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 131/2012, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. VALOR: R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). N.E: 00190 de 01/02/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3441/2012.\r\n\r\nId: 1450066. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450193": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... PROCESSO Nº 8184/2012.\r\n\r\nLEIA-SE: ... PROCESSO Nº 88/2013.\r\n\r\nId: 1450193. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450251": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, ÁREA DE HISTÒRIA DO BRASIL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO N° 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (IFCH) torna público aos interessados que no período de 08/04/2013 a 10/05/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de História do Brasil, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Orlando de Barros, matrícula nº 00012526, publicada no DOERJ de 02/05/2012 .\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 12h e de 16 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do IFCH, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 9006 B, Rio de Janeiro, - R. J. - Tel.: (21)2334-0519, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 797/2013.\r\n\r\nId: 1450251. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450269": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 26/06/2012 E RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NOS D.Os. 30/07/2012 E 01/08/2012, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, dos candidatos habilitados nas Provas, que realizaram os exames de Sanidade Físico-Mental nos dias 07/02/2013 e 18/02/2013, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Procs. nºs E-26/053.213/2012 e E-26/054.372/2012.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHAISA TAVARES ALVES DA SILVA\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato abaixo, habilitado no processo seletivo para Contratação por Tempo Determinado de Profissional de Nível Médio - Informática, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 07/02/2013, conforme Decreto Estadual nº 43.653 de 29/06/2012. Procs. nºs E-26/052.373/2012 e E-26/054.276/2012.\r\n\r\nCARGO/\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nPNM-INF\r\n\r\nJOYCE BARBOSA MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1450269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450267": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 012/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/182//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 13.341,41\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05.03.2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 05.03.2013, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Compressor de Ar para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 013/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/273//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 18.056,00\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05.03.2013, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 05.03.2013, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Lousa Digital para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 014/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/94//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 97.920,00\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05.03.2013, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 05.03.2013, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cadeira Universitária para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1450267. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450189": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Parceria. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. OBJETO: Execução do projeto de pesquisa “Desenvolvimento de Membranas Poliméricas para Aplicação em Células a Combustível”, conforme Plano de Atividades. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01.02.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Federal nº 4553/2002. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/16.018/2012.\r\n\r\nId: 1450189. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1450250": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A ITS VIAGENS E TURISMO LTDA/EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no ANEXO - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 029/2012, parte integrantes deste Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: a partir de sua publicação, com término em 13/11/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/001/37/2013.\r\n\r\nId: 1450250"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1450100": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 1002/2013. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro e a Clin Comercial Ltda.-EPP. ASSINADO: 19/02/2013. OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza. VALOR: R$ 13.667,40 (treze mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos). Previsão de Recursos: Natureza da Despesa: 33903002 Fonte: 00 Manut. Ativ. Oper./Administrativas: 3173.26.122.0002.2016 PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400.166/2012.\r\n\r\nId: 1450100. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1449829": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa GRANÁ 298 Distribuidora de Alimentos LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto “O Fornecimento de Gêneros Alimentícios para as Oficinas de Culinária do PROJETO ECOBUFFET”, o qual será coordenado e desenvolvido pela Superintendência de Território e Cidadania. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, contados a partir da data da publicação do estrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato com termo inicial de vigência. VALOR: R$ 7.999,40 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/02/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.515/2012.\r\n\r\nId: 1449829"
                        ],
                        "1450371": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública que a Licitação Tomada de Preço n°12/2012 cujo o objeto SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM BASE MUNICIPALIZADA DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PIABANHA, prevista para o dia 21/02/2013, às 11h, fica adiada para o dia 01/03/2013, no mesmo horário. PROCESSO n° E-07/000.491/2012.\r\n\r\nId: 1450371"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1449820": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 03/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução das Obras de Controle de Inundação, Drenagem e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Príncipe, Ímbui e Paquequer - Município de Teresópolis/RJ. DATA DE ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2013. PRAZO: Prazo de execução dos serviços é de 18 (dezoito) meses para os Rios Imbuí e Paqueqer e 24 (vinte e quatro) meses para o Rio Príncipe, e será a partir da autorização para início. Prazo de vigência do contrato é de 26 (vinte e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste Instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 160.316.556,72 (cento e sessenta milhões, trezentos dezesseis mil quinhentos e cinqüenta seis reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/510.761/2012.\r\n\r\nId: 1449820. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450319": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 06/2013. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para contratação de licenças corporativas dos softwares ARCGIS-ESRI.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2013. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 08/02/2013, desde que posterior a data de publicação do extrato no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso. posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.351.728,44 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e um mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 ,e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 07/510.520/2010.\r\n\r\nId: 1450319. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1449922": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 05/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica especializada para apoio no trabalho técnico social na complementação das obras de 21 blocos, totalizando 252 unidades habitacionais, na localização denominada Barro Vermelho, no Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2013. PRAZO: Prazo de execução dos serviços é de 21 (vinte e um) meses será a partir da autorização para início. Prazo de vigência do contrato é de 23 (vinte e três) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 446.598,99 (quatrocentos quarenta seis mil quinhentos e noventa oito reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/506.526/2012.\r\n\r\nId: 1449922. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1449889": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 04/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA. OBJETO: Elaboração do Projeto executivo para as obras de controle de inundação e recuperação ambiental dos Rios Santo Antônio, Cuiabá e Carvão, Município de Petrópolis - RJ. DATA DE ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2013. PRAZO: Prazo de execução dos serviços é de 10 (dez) meses será a partir da autorização para início. Prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.651.103,19 (hum milhão, seiscentos e cinqüenta e um mil cento e três reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/506.344/2012.\r\n\r\nId: 1449889. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1449872": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2011 - INEA, assinado em 27/12/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO PLANAVE/SONDOTÉCNICA. OBJETO: Modificação de quantidades, com acréscimo de 4,39% (quatro vírgula trinta nove por cento) e redução de 11,47% (onze vírgula quarenta e sete por cento), com redução do valor contratual em R$ 140.775,44 (cento e quarenta mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), passando o valor do contrato para R$ 1.847.218,83 (hum milhão, oitocentos e quarenta sete mil duzentos e dezoito reais e oitenta e três centavos). PRAZO: Prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato nº 63/2011 - INEA, por 62 (sessenta e dois) dias, passando o término de execução para 28/02/2013 e prazo de vigência para 03/05/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2012. FUNDAMENTO: Processo n° E-07/501.855/2011, conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\nId: 1449872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450252": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN nº 28/2012 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MICROSOFT - GETEC”, anteriormente marcada para o dia 21/02/2013, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 1450252. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1449619": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*Instrumento: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 098/2010, originalmente celebrado em 24/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Bom Jardim. Data de Assinatura: 29/10/2012. Objeto: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 04 (quatro) meses. Processo Nº E-18/000.958/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.11.2012.\r\n\r\n*Instrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 228/2010, celebrado em 29/12/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Varre-Sai. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2012. Objeto: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 06 (seis) meses. Processo Nº E-18/001.152/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.12.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 94/2010, celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Rio das Flores. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2012. OBJETO: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-18/000.955/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2010, celebrado em 30/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Natividade. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2012. OBJETO: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 06 (seis) meses. PROCESSO Nº E-18/001.023/2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 08.01.2013.\r\n\r\nId: 1449619"
                        ],
                        "1449968": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e aquisições www.compras.rj.gov.br a reabertura de prazo da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.229/2012 - P.E. Nº 027/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de 30 (trinta) kits de equipamentos de cinema para montagem de Cineclubes para Escolas da Rede Estadual, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integram o presente Edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/02/2013, às 10h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/03/2013, às 15:29h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/03/2013, às 15:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/03/2013, às 15:31h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1449968"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato n° 18/055/2011. PARTES: FUNARJ e Grupo Impacto Empreendimentos Ltda-Me. OBJETO: As partes signatárias concordam em prorrogar o prazo de vigência do instrumento que ora se adita até 13/07/2013, fica reajustado e revisto o valor do contrato segundo a variação do IPC/FIPE, como também a aplicação de dissídio coletivo incidente sobre a parcela correspondente a formação de preços com salários, a teor do disposto na Cláusula Décima Primeira, do instrumento que ora se adita e o contido nos arts. 40, inciso XI e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n° 8.666/1993, para o valor mensal de R$ 40.306,90 (quarenta mil trezentos e seis reais e noventa centavos), sendo esta quantia relativa ao número de postos definido no III Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.956/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.01.2013.\r\n\r\nId: 1450166. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1450124": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.777/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011 / 2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO - A PREÇOS POPULARES NO RESTAURANTE POPULAR JOÃO GOULART (BONSUCESSO), conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: 4.773.531,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e três mil quinhentos e trinta e um reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/03/2013, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2013, às 09:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07 de março de 2013, às 09:15 h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.778/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012 / 2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO - A PREÇOS POPULARES NO RESTAURANTE POPULAR MAURÍCIO DE ANDRADE (CAMPO GRANDE), conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: 4.636.055,38 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (08/03/2013, às 09:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (08/03/2013, às 09:05h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08 de março de 2013, às 09:15 h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1450124"
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1449975": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 18.02.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA, ALOYSIO REYNATO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER FILHO, ANA CAROLINA DUARTE RUAS CUSTODIO, ANA CAROLINA DUARTE RUAS CUSTODIO, ANTONIO ACÁCIO ARAÚJO RODRIGUES, ARTHUR GABRIEL CARDOSO DE SOUZA ALMADA BALTHAZAR, CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO, DANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA, GABRIEL CARVALHO REIS, GEÓRGIA DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFA, GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA, ILANA FREITAS LEAL, ÍTALO JOSÉ MACHADO BOTELHO DE AGUIAR, IZAI MOURA CORREIA JUNIOR, JACKELINE SILVA DE OLIVEIRA, JOÃO VICTOR FERREIRA ESTEVES, JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, JÔNATAS COIMBRA VIANA, JORGE EDUARDO DE GOUVEIA, JULYANA GONÇALVES DA CRUZ, KETHELYN LOPES LIMA MARGATO, LAIS SANT ANNA DE OLIVEIRA GOMES, LAÍS SOARES RANGEL, LARISSA DE SIQUEIRA DIREITO, LEANDRO ALVES DOS SANTOS, LIVIA CALINA AMORIM FADA, LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUCIANA VENTURINO CHABUDT, LUISA COSTA CUOZZO, MAÍZA DIAS DOS SANTOS BENACE, MARCELO MUNIZ NASCIMENTO JÚNIOR, MELINA FAGUNDES RITTER MACABÚ DE PAULA, MICHELLINE LOBATO BORGES ALEXANDRE, MOISÉS CORIOLANO SILVA, MÔNICA ISSA TÁVORA, NAIRA DE OLIVEIRA RAYMUNDO, NATÁLIA HOROCHOVSKI GUERRA, NATHÁLIA BEATRIZ GABRIEL SILVA, NATHALIA RIBEIRO NOVELLO, NAYARA FIRMINO DA MATA, PEDRO GABRIEL COELHO, PEDRO HENRIQUE CHRISTOFARO LOPES, PEDRO SÁ BAUER NAVEIRA, RAQUEL DA CONCEIÇÃO ANDRADE, RENATO DOS PASSOS GUIMARÃES JUNIOR, RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA, RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO, SONIA DE MOURA SOBRINHO, TAYNÁ BASTOS DE SOUZA, WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO e YURI SALIBIAN. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2981, de 21.06.2011, 2984, de 30.06.2011, 3017, de 05.09.2011, 3018, de 05.09.2011, 3101, de 07.03.2012, 3198, de 10.08.2012, 3213, de 10.09.2012 e 3243, de 30.10.2012. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1449975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1450272": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nPort. nº 027/2013 - DISPENSA MARCOS DA SILVA MATHEUS, matr. nº 36312-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Serviço - SCABE, símbolo FG-01, código 979, a partir de 01/02/2013.\r\n\r\nPort. nº 028/2013 - DESIGNA FILIPE DEGANI CARNEIRO, matr. nº 35406-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço - SCABE, símbolo FG-01, código 979, a partir de 01/02/2013\r\n\r\nPort. nº 029/2013 - DISPENSA ANDREA MONTEIRO MARTINS, matr. nº 32133-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Serviço / SERTE / COFI, símbolo FG-01, código 836, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPort. nº 030/2013 - DESIGNA ANDREA MONTEIRO MARTINS, matr. nº 32133-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAA - COFI, símbolo FG-01, código 1034, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPort. nº 031/2013 - DESIGNA RICARDO FERNANDES DE ARAUJO, matr. nº 35702-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço / SERTE / COFI, símbolo FG-01, código 836, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPort. nº 032/2013 - EXONERA TELMA ELOYSA TARANTO, matr. nº 31828-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenador de Acompanhamento e Desenvolvimento, símbolo CC-09, código 692, a contar de 31/01/2013.\r\n\r\nPort. nº 033/2013 - DISPENSA, a pedido, DANIELA DOS ANJOS FATUDO MAGALHÃES, matr. nº 31874-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo (gabinete da Direção), símbolo FG-01, código 266, a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPort. nº 034/2013 - DESIGNA DIOGO QUARESMA DE ANDRADE, matr. nº 35232-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo (Gabinete da Direção), símbolo FG-01, código 266, a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPort. nº 035/2013 - NOMEIA MARCOS DA SILVA MATHEUS, matr. nº 36312-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Acompanhamento e Desenvolvimento, símbolo CC-09, código 692, a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPort. nº 036/2013 - EXONERA ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA, matr. nº 34251-9, Professor Titular, do Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Ciências Médicas, símbolo CC-05, número 22, a contar de 07/02/2013, em virtude da aposentadoria.\r\n\r\nPort. nº 037/2013 - NOMEIA ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA, matr. nº 36598-1, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Ciências Médicas, símbolo CC-05, número 22, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 038/2013 - EXONERA SUELY GIL FONTANIN, matr. nº 31585-3, Técnico Universitário Médio/Programador, do Cargo em Comissão de Coordenador de Rede de Operação, símbolo CC-09, código 987, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPort. nº 039/2013 - NOMEIA SUELY GIL FONTANIN, matr. nº 31585-3, Técnico Universitário Médio/Programador, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Infraestrutura, símbolo CC-07, código 984, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPort. nº 040/2013 - DESIGNA VERONICA DE ABREU QUADROS, matr. nº 36263-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Orçamento, símbolo FG-03, código 467, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nId: 1450272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450273": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nPort. nº 697/1991 - LUCIA HELENA SALGADO E SILVA PEDRA, matr. nº 30015-2 - De acordo com a Port. REITORIA nº 024/2013 e Proc. UERJ nº 1587/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 01/02/2012, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 849/1991 - MAURO JOSÉ SÁ REGO COSTA, matr. nº 30399-0 - De acordo com a Port. REITORIA nº 1229/2012 e Proc. UERJ nº 9303/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/07/2012, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 354/1992 - ALEXANDRE RIBEIRO BELO, matr. nº 30473-3 - De acordo com a Port. REITORIA nº 1242/2012 e Proc. UERJ nº 9431/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/08/2011, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 351/2011- MARTA CARDOSO DE LIMA DA COSTA REGO, matr. nº 34747-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 595/2012- VALÉRIA GONÇALVES DE CARVALHO, matr. nº 32197-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 704/2012 - VERIDIANA SKOCIC MARCHON, matr. nº 33632-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1450273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450274": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/181/2013 - AUTORIZO o afastamento de NILSON ANTUNES DE OLVIEIRA, matr. nº 32373-3, Professor Associado, no período de 08/04/2013 a 13/04/2013, para apresentar trabalho científico na conferência “X-LAW3M”, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/388/2013 - AUTORIZO o afastamento de ITALO MORICONI JUNIOR, matr. nº 6973-2, Professor Associado, no período de 25/02/2013 a 28/02/2013, para estabelecer parcerias e projetos de interesse da EDUERJ, em Hanôver, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 1450274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450275": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nPort. nº 079/2013 - EXONERA, a pedido, RAFAEL QUARESMA GARRIDO, matr. nº 36405-9, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/01/2013.\r\n\r\nPort. nº 080/2013 - DELEGA competência a servidora SIMONE CORRÊA LOPES DE ALMEIDA, matr. nº 32774-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para responder pelo expediente do Departamento de Administração de Recursos Humanos - DEARH, desta Superintendência, durante os impedimentos legais e afastamentos do titular do cargo de Diretor do DEARH, Evaldo Tavares Santos, matr. nº 5201-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo.\r\n\r\nId: 1450275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450276": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 8590/1997 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO, matr. nº 32714-8 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço/contribuição, no período de 03/09/1984 a 01/09/1986, prestado à Comissão Regional de Energia Nuclear, totalizando 729 dias de exercício, tornando sem efeito o despacho de 10/11/1997, publicado no D.O. de 14/11/1997.\r\n\r\nId: 1450276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450266": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando o resultado da Prova e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, dos candidatos abaixo mencionados, aos Cargos Efetivos, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Proc. nº E-26/053.213/2012\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nTHAISA TAVARES ALVES DA SILVA\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nId: 1450266. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.248/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 067/2012 R1, referente à aquisição de material agrícola para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 101.990,00 (cento e um mil novecentos e noventa reais), à empresa PLANTIUN DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nId: 1450268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450186": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 11 do Decreto-Lei nº 200/67 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-26/15.439//2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Pró-reitor de Graduação, Professor Dario Nepomuceno da Silva Neto, matrícula nº 500.018-7, para firmar convênios visando à concessão de estágio curricular, remunerado ou não, a alunos regularmente matriculados na UEZO, substituindo a delegação de competência concedida à Professora Maria Rita Guinancio Coelho, matrícula nº 500.021-1 através da PORTARIA UEZO Nº 121 de 22 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1450186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450187": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 261 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso III do art. 27 e o art. 104 do Regimento em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Pró-reitor de Graduação, Professor Dario Nepomuceno da Silva Neto, matrícula nº 500.018-7, para, na ausência do Reitor, e nos termos do Capítulo V, do Título IV, do Regimento Geral da UEZO, convocar e presidir as Solenidades de Colação de Grau, substituindo assim, a delegação de competência concedida à Professora Maria Rita Guinancio Coelho, matrícula nº 500.021-1, através da PORTARIA UEZO Nº 122 de 22 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1450187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450188": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nId: 1450188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449952": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 001DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta no processo nº E-26/36.862/2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Elaboração do projeto executivo de arquitetura complementar e orçamento para implantação da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 04/02/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4044.12.363.0121.2167 - Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n125.875,00\r\n\r\nArt. 2º - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela FAETEC no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 3º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1449952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.385/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preço nº 001/2013, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à FAETEC, obras de reforma nas dependências do CAMPUS SANTA CRUZ, situado no Largo do Bodegão, s/n, Santa Cruz - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 1.372.200,37 (hum milhão, trezentos e setenta e dois mil duzentos reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1450664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450137": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 189 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto da FAPERJ, Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no âmbito da FAPERJ, a Comissão de Coordenação de Estágio que tem como objetivo a implementação e supervisão do Programa de Estágio curricular instituído pelo Decreto nº 41.433, de 11 de agosto de 2008 e regulamentado pelas Portarias FAPERJ nº 071, de 24 de setembro de 2008, alterada pela Portaria FAPERJ e nº 188, de 15 fevereiro de 2013, que regulamenta o estágio nos diversos ramos do conhecimento.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Coordenação de Estágio será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - MEMBROS EFETIVOS\r\n\r\n1) Ana Cristina Ribeiro Pessanha - matr. nº 331057-0\r\n\r\n2) Monique Florencio de Aguiar - matr. nº 3310673-3\r\n\r\nII - MEMBRO SUPLENTE\r\n\r\n1) Jorge Luiz de Carvalho Lauria - matr. nº 331064-6\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Coordenação de Estágio será presidida por Ana Cristina Ribeiro Pessanha, matr. nº 330999-4.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos membros indicados através dos arts. 2º e 3º terá início a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - À Comissão de Coordenação de Estágio competirá à prática dos atos previsto na Portaria FAPERJ nº 071, de 24 de setembro de 2008, alterada pela Portaria FAPERJ nº 188, de 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1450137. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1450271": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 11\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores João Teixeira Manoel, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID- 2012916/5, Dineia Maria Severo de Barros, Assistente, ID- 570353/0 para acompanhamento e fiscalização do Contrato de Serviços de Agência de Viagens nº 001/2013, pela Empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA/EPP, processo nº E-10/001/37/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1450271"
                    ],
                    "1449656": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-10/001/120/2013 - ANTONIO DE CASTRO VIANNA, Id. Funcional nº 20129602 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, e de acordo com a resolução SAD nº 865/84, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, no período de 01/04/1958 a 30/11/1960, num total de 970 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1449656"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1450213": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 369\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Projeto Olímpico - Ampliação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 161.508,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 1450213"
                    ],
                    "1450180": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.576\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 05/02/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/512.292/2011, referente ao requerimento de Renovação de Licença de Operação da empresa SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA para a atividade de extração de areia, situada na Rua Antonio Graciano da Rocha, n° 221, no bairro de Vila Maria, município de Barra Mansa,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/12, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA para a atividade de extração de areia, situada na Rua Antonio Graciano da Rocha, n° 221, no bairro de Vila Maria, Município de Barra Mansa, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA e Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1450180"
                    ],
                    "1450181": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.577 \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 05/02/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/503.230/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa EVERALDA DA SILVA DE OLIVEIRA - ME para a atividade de extração de areia, cascalho e seixo rolado, situada na Chácara do Porteiro s/nº, Estrada do Funil, Bairro de Vila Oeste, município de Itatiaia, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa EVERALDA DA SILVA DE OLIVEIRA - ME para a atividade de extração de areia e cascalho, situada na Chácara do Porteiro s/n, Estrada do Funil, Bairro de Vila Oeste, Município de Itatiaia, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1450181"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1449735": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, a servidora MARGARETH BRANCO GONÇALVES, Técnico Administrativo, matrícula nº 0218-8, tendo por base legal o § 1º, inciso I, art. 40 da Constituição da República, combinado com o art.6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/221.758/2012.\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA DENISE CORDOVIL MUGA, Técnico Administrativo, Classe III, Nível G, matrícula nº 2701358-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-07/002.1623/2013.\r\n\r\nId: 1449735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/002.1686/2013- ARISTON PEREIRA DE JESUS, matrícula nº 02700057-9. O servidor completou os requisitos para aposentadoria integral em 29/01/2013, nos termos do art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 1449748. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1450150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.040/1995 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO, Engenheiro, matrícula nº 362.7005-6. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença especial não gozadas relativa aos períodos-base de 02/01/1983 a 01/01/1988, 02/01/1988 a 01/01/1993 e de 02/01/1993 a 01/01/1998, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1450150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1450142": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme processo n° E-02/001776/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores BRENO DE GÓIS, matrícula n° 868.717-2, RENATA FALCÃO RABELLO DA COSTA, matrícula nº 921572-4 e IZABELLE DE OLIVEIRA, matrícula n° 893139-6, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001776/2012.\r\n\r\nId: 1450142"
                    ],
                    "1450030": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000942/2008 - FRIGORÍFICO INDÚSTRIAL DE CAMPOS S/A - FRICAMPOS - SIE 1083 - Autorizo o registro dos produtos listado, fls. 40.\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000868/2006 - NATUREZA 360 INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - SIE 1040 - Autorizo a inclusão dos rótulos do produto Rocambole de coxa e sobrecoxa de frango recheado com bacon, conforme solicitação no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000788/2001 - FAZENDA GENÉVE LTDA -SIE 896 - Autorizo a alteração dos rótulos e o registro dos produtos listado, fls. 121.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003609/2009 - ANDRÉ LUIZ DA SÁ VIANA - Autorizo o cancelamento do Registro n °055 pelo PROGRAMA PROSPERAR/ AGROINDÚSTRIA do contribuinte individual e de seus rótulos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000970/1998 - ASSOSIAÇÃO LIVRE DOS MARICULTORES DE JURUJUBA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 845, e de seus rótulos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001499/1998 - F.F. PEIXOTO ALIMENTOS LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 866, e de seus rótulos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000848/2008 - DELTA MARE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PESCADOS LTDA. ME. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 1102, e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 1450030"
                    ],
                    "1450107": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.01.2013\r\n\r\nProcesso n° E-02/001814/2008 - SERGIO NOGUEIRA PEREIRA, ID Funcional: 19345720 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2007 a 07.01.2012, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nId: 1450107"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1450116": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 008\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº E-02/200.619/2012, de 26/10/2012,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Sindicância composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nROGÉRIO FAULHA DE GOUVEIA - mat. 598-3\r\n\r\nWILSON LUIZ NICODEMOS - mat. 546-2\r\n\r\nHERVAL FERNANDES LOPES - mat. 1222\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1450116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n06.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/26/2013- RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada, a favor da concessionária AGUAS DE NITERÓI S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n06.06.2013\r\n\r\nPROCESSO nº E-02/003/26/2013 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária AGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nAUTORIZ a despesa, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o período de janeiro a dezembro de 2013 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do Programa de Trabalho 1354.201220002.8021 - Natureza da Despesa 3390, Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1449750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/31/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/31/2013 - DECLARO a dispensa de licitação, com base no disposto no inciso VIII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços com assinatura anual do Diário Oficial, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais), para ao exercício de 2013 e a emissão da respectiva Nota de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.201220002.2010 - Natureza da Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1449891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/23/2013- RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/23/2’013 - DECLARO a dispensa a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\nADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA DISTRIBUIDOPRA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nAUTORIZO despesa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender às despesas com serviços de fornecimento de gás os Centros Estaduais de Pesquisa - (CEPSA-GMC e CEPQA), referente ao exercício de 2013 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.8021 - natureza de despesa 3390, Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1449864. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1449763": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 259/2012, firmado em 10/10/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Cintia Roberta Coelho Santana, objeto do processo administrativo nº E-18/001.994/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Segunda do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 1449763"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1449969": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 221 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS - CELEBRADOS PELA FTM/RJ E DESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS INDICADOS NO ANEXO PARA O DESEMPENHO DE TAIS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o art. 67, “caput” da Lei Federal nº 8666/93, que determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e melhorar a fiscalização da execução dos contratos celebrados no âmbito desta FTM/RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos celebrados pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, terão como responsáveis, para sua regular execução, os servidores especialmente designados no ANEXO da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com os termos de contrato;\r\n\r\nII - promover, segundo as normas administrativas vigentes no âmbito da Administração Estadual e da FTM/RJ, atestação das notas fiscais apresentadas pela empresa contratada, declarando que o serviço foi realizado em condições satisfatórias para o serviço público;\r\n\r\nIII- anotar, em livro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;\r\n\r\nIV - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, do objeto do contrato, quando verificados defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais e componentes empregados;\r\n\r\nV - comunicar à Diretoria Administrativa e Financeira, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassem sua competência;\r\n\r\nVI - sugerir, à Diretoria Administrativa e Financeira, providências que reputar convenientes e oportunas para a Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alteração, prorrogação ou rescisão contratual, bem como à abertura de novo procedimento licitatório ou sua dispensa, se couber;\r\n\r\nVII - emitir relatórios, trimestralmente, informando se os serviços estão sendo prestados de maneira regular e satisfatória, conforme cláusulas e condições contratuais.\r\n\r\nArt. 2º- Os responsáveis pela fiscalização poderão solicitar à colaboração consultiva de funcionários ou prestadores de serviço, para assistência e fornecimento de subsídios pertinentes a execução do contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Encerrada a vigência do contrato, deverá ser editado novo ato, quando da celebração de novo instrumento contratual, objetivando a designação de servidor responsável, nos moldes da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Os casos omissos e demais questões concernentes ao tema objeto da presente Portaria serão resolvidos pela Diretoria Administrativa e Financeira, que os submeterá se for o caso, à Presidência.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nParte/Participe\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nFolha de Pagto, Rais e SVT\r\n\r\nMario Azevedo, mat. 29/4347-0\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nFIA/RJ\r\n\r\nPrograma de Patrulheiros\r\n\r\nTatiana Oliveira Silva, mat. 29/4431-2\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nCIEE/RJ\r\n\r\nEstágios Laborativos\r\n\r\nTatiana Oliveira Silva, mat. 29/4431-2\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nFornecimentos de energia elétrica\r\n\r\nLuciano Ferreira, mat. 29/4467-6\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nOAM REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nManutenção Sistema de Ar Central Prédio Anexo\r\n\r\nLuciano Ferreira, mat.: 29/4467-6\r\n\r\nDATM\r\n\r\nHOPEVIG SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nServiços de vigilância\r\n\r\nGuilherme Balod Pereira, mat. 29/4482-5\r\n\r\nDATM\r\n\r\nGLOBAL SERVIÇOS LIMPEZA LT\r\n\r\nServiços de Limpeza e Conservação\r\n\r\nGuilherme Balod Pereira, mat. 29/4482-5\r\n\r\nDMPS\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SIST. LTDA\r\n\r\nLocação de computadores\r\n\r\nMarcus Vinicius Azevedo, mat.: 90.365-8\r\n\r\nDAFI\r\n\r\nEBCT\r\n\r\nServiços de Correios\r\n\r\nMaria de Lourdes Azevedo, mat.: 29/4422-1\r\n\r\nDAFI\r\n\r\nTIM\r\n\r\nServiços de Telefonia\r\n\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger, mat.: 29/4549-1\r\n\r\nDATM\r\n\r\nINGRESSO.COM\r\n\r\nServiços de Bilheteria\r\n\r\nLuis Carlos L. do Nascimento, mat. 29/0362-3\r\n\r\nDAFI\r\n\r\nMARÍTIMA SEGUROS\r\n\r\nSeguro Patrimonial\r\n\r\nMarcia Cristina Rodrigues Magalhães, mat. 29/4539-2\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nFULL LOG\r\n\r\nServiços de locação de veículo\r\n\r\nCiro Pereira da Silva, mat. 29/0015-7\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nVELOZ TRANSPORTES\r\n\r\nServiços de locação de veículo\r\n\r\nJorge Cabral, mat. 29/3036-0\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nBIBLIOTECA NACIONAL\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE CESSÃO SERVIDOR FEDERAL\r\n\r\nTatiana Oliveira Silva, mat. 29/4431-2\r\n\r\nDAFI\r\n\r\nITS VIAGENS E TURISMO\r\n\r\nSERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger, mat. 29/4549-1\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nUFMG\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE CESSÃO SERVIDOR FEDERAL\r\n\r\nTatiana Oliveira Silva, mat. 29/4431-2\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE CESSÃO SERVIDOR FEDERAL\r\n\r\nTatiana Oliveira Silva, mat. 29/4431-2\r\n\r\nDMPS\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nINFOVIA 2.0\r\n\r\nMarcus Vinicius Azevedo, mat.: 90.365-8\r\n\r\nDIR. OPERACIONAL\r\n\r\nZIAD ZEIN\r\n\r\nLocação IMÓVEL - Av. Treze de Maio\r\n\r\nClaudia Maria Albuquerque Marques, mat.: 29/4344-7\r\n\r\nDMPS/DIR. ARTISTICA\r\n\r\nCOPY HOUSE\r\n\r\nServiços de fotocópias\r\n\r\nMarcia Cristina Rodrigues Magalhães, mat. 29/4539-2\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nMICROCIS\r\n\r\nLicença software\r\n\r\nTatiana Oliveira Silva, mat. 29/4431-2\r\n\r\nDMPS\r\n\r\nCS & CS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nServiços de locação de impressoras\r\n\r\nLuis Carlos Vasconcellos S. Junior, mat. 90.478-9\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nServiços de telefonia Lotes I e II\r\n\r\nKátia Cezário L. Moura, mat.: 40100455\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nEXCEL ELEVADORES LTDA\r\n\r\nManutenção de elevadores\r\n\r\nLuciano Ferreira, mat. 29/4467-6\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nELEVADORES IVIMAIA LTDA\r\n\r\nManutenção de elevadores\r\n\r\nLuciano Ferreira, mat. 29/4467-6\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nVERTICAL ELEVADORES LTDA\r\n\r\nManutenção de elevadores\r\n\r\nLuciano Ferreira, mat. 29/4467-6\r\n\r\nId: 1449969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1450607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/094/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 47.000,00(quarenta e sete mil reais), a favor de Carletti Engenharia Ltda., objetivando a reforma emergencial das instalações do Restaurante Popular Dom Hélder Câmara - Duque de Caxias, de acordo com o contido Inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1450607"
                    ],
                    "1450152": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1685/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 004/2013, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em favor da empresa Laléli Móveis para Escritório LTDA., pertinente aos lotes 01 (um) e 02 (dois), referente a aquisição de móveis para o Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBT de Niterói. \r\n\r\nId: 1450152"
                    ],
                    "1450218": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.535/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 011/2012, no valor global de R$ 3.117.414,00 (três milhões, cento e dezessete mil quatrocentos e quatorze reais), em favor da empresa Alimentação Carmense LTDA., referente a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para atender as demandas do Restaurante Cidadão de Irajá. \r\n\r\nId: 1450218"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1450018": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANA MARIA MACHADO SOARES, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174544-7 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/110/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA SANTOS, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matricula 174441-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/109/2013.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/78/2013 - ALCELINO BARBOSA MACHADO, matrícula 171636-4. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO E-23/002/79/2013 - ANTONIO CEZAR CORREA PINHO, matrícula 171636-4. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO E-23/002/60/2013 - LUIZ FERNANDO WOYAMES DO NASCIMENTO, matrícula 173158-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.02.2013.\r\n\r\nId: 1450018. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1449933": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 001 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e em conformidade com o exposto no processo administrativo nº E-30/001/57/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, uma Comissão de Sindicância para apuração de despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\n\r\nRoberta Teixeira dos Santos - ID Funcional nº 43970443, Presidente.\r\n\r\nArnoldo Freitas Goulart - ID Funcional nº 27137945, Membro. \r\n\r\nEvandro Pires Domingues Neto - ID Funcional nº 4150729-0, Membro Representante do Órgão Central de Controle Interno - AGE.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Comissão de Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1449933"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1450264": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/27/2013 - Com base no caput do art. 25, e no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO e RATIFICO a despesa, no valor estimado de R$ 235.578,55, em favor da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, para atender a prestação de serviços de fornecimento/recarga de vale transporte de cartão magnético para os servidores ativos e estagiários da Autarquia no exercício de 2013. A despesa deverá ocorrer à conta do Programa de Trabalho 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.43, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1450264. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1450210": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-05/001/23/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, no valor de R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais) relativo às despesas enquadradas no art. 24, inciso VIII da mesma Lei Federal, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 12 meses, pela Fonte 00, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1450210"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                "Atos": {
                    "1450699": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 001 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO E QUALIDADE DE VIDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e Decreto nº 42.091, de 27/10/2009 que instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, regulamentado pelo Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 428, de 11/01/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN, Subsecretário Administrativo, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\n\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\n- aprovar contratos, aprovar Notas de Autorização de Despesas -NAD no Sistema Integrado de Gestão de Aquisição -SIGA.\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1450699"
                    ],
                    "1450675": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI Nº 07 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 2536, de 08 de abril de 1996, cujo art. 2º foi alterado pela Lei Estadual Nº 3070, de 06 de outubro de 1998 e pela Lei Estadual nº 3468, de 20 de setembro de 2000, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 10.741/03(Estatuto do Idoso), em seu artigo 48, parágrafo único, incisos I, II, III e IV, dispõe que as entidades governamentais e não governamentais de âmbito nacional de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, devendo especificar os regimes de atendimento e observar os requisitos ali previstos; e\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 10.741/03(Estatuto do Idoso), em seu artigo 52, dispõe que as entidades governamentais e não governamentais de âmbito nacional de atendimento ao idoso ficam sujeitas à fiscalização pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sujeitas ao cadastramento neste Conselho todas as instituições governamentais ou não governamentais, de âmbito estadual, que atuem sob a modalidade asilar (de longa permanência) e não asilar, tais como centro de convivência, centro de cuidados diurnos, casa-lar, oficina abrigada de trabalho, associações de idosos, dentre outros, bem como todas as entidades não governamentais que recebam, a qualquer título, verbas públicas destinadas à assistência à pessoa idosa.\r\n\r\nParágrafo Único - Entidade de âmbito estadual compreende abrangência territorial, se estiver constituída em mais de um município, abrangência política, quando participar de fóruns e conselhos de âmbito estadual ou abrangência de atuação, quando seu trabalho for destinado para pessoas de outros municípios ou sua atuação se estender de alguma forma a outros municípios.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos exigidos para a inscrição de seus programas são:\r\n\r\nI - requerimento padrão de cadastro ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI;\r\n\r\nII - estatuto devidamente registrado e atualizado;\r\n\r\nIII - cópia do CNPJ;\r\n\r\nIV - ata da eleição da última diretoria;\r\n\r\nV - certidão negativa criminal e cível de seus dirigentes;\r\n\r\nVI - cópia da nomeação da autoridade competente, se instituição governamental; \r\n\r\nVII - alvará de vigilância sanitária, quando exigido;\r\n\r\nVIII - cópia do registro no Conselho Municipal de Assistência Social do município em que estiver sediada, se possuir;\r\n\r\nIX - cópia do registro no Conselho Municipal do Idoso do município onde estiver sediada; \r\n\r\nX - Plano de trabalho contendo:\r\n\r\n1) público alvo;\r\n\r\n2) capacidade de atendimento;\r\n\r\n3) recurso financeiro utilizado; \r\n\r\n4) em especial, os itens do artigo 49 do Estatuto do Idoso:\r\n\r\na) ações voltadas para a preservação dos vínculos familiares;\r\n\r\nb) atendimento personalizados e em pequenos grupos;\r\n\r\nc) manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;\r\n\r\nd) participação do idoso nas atividades comunitárias de caráter interno e externo;\r\n\r\ne) observância dos direitos e garantia dos idosos;\r\n\r\nf) preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Será negado registro à entidade que não:\r\n\r\nI - apresentar a documentação exigida no artigo 3º;\r\n\r\nII - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;\r\n\r\nIII - apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso;\r\n\r\nIV - esteja regularmente constituída; \r\n\r\nV - demonstre a idoneidade de seus dirigentes.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI:\r\n\r\nI - receber e analisar os pedidos de registro das entidades, inscrição dos programas e projetos e a documentação respectiva;\r\n\r\nII - providenciar visita à entidade, caso seja necessário, e emissão de parecer sobre as condições para o funcionamento;\r\n\r\nIII - pautar, discutir e deliberar os pedidos de registro e inscrição, bem como eventual cancelamento, em reunião plenária;\r\n\r\nIV - expedir o competente certificado às entidades.\r\n\r\nArt. 5º - O deferimento do registro da entidade ou da inscrição dos programas e projetos, com a consequente emissão de certificado, ficará sujeita à aprovação deste Conselho, por decisão da maioria de seus membros, que analisará o devido preenchimento dos requisitos legais, podendo exigir outros documentos que entender necessários.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja verificada a falta de documentos e/ou invalidade destes, a entidade terá um prazo de 60 dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60 dias, contados a partir da notificação por este Conselho, para saná-lo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de indeferimento, por qualquer motivo, a entidade poderá, logo que corrigida a irregularidade apontada, dar entrada com novo pedido.\r\n\r\nArt. 6º - O certificado de registro da entidade ou da inscrição dos programas e projetos terá validade de três anos, devendo ser renovado, caso haja interesse, a cada novo período.\r\n\r\n§ 1º - O registro da entidade e a inscrição dos programas e projetos poderão ser cancelados a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos requisitos, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\n§ 2º - As entidades deverão comunicar o encerramento de suas atividades, programas ou projetos ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 7º - As dúvidas que surgirem na execução desta Deliberação, assim como os casos omissos, serão resolvidas pelo Plenário do CEDEPI.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2013\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI Nº 08 DE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI PARA O BIÊNIO 2013/2015.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 2536, de 08 de abril de 1996, cujo art. 2º foi alterado pela Lei Estadual nº 3070, de 06 de outubro de 1998 e pela Lei Estadual nº 3468, de 20 de setembro de 2000, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 2536/1996, alterada pela Lei Estadual nº 3468, de 20 de setembro de 2000, prevê que os membros não governamentais do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI serão eleitos em assembleia pública do Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso do Rio de Janeiro - FórumPNEIRJ,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam indicados para compor a COMISSÃO ELEITORAL que irá dirigir o processo eleitoral para os membros não governamentais do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI, para o biênio 2013/2015, os nomes abaixo relacionados, eleitos em reunião ordinária do FórumPNEIRJ de 9 de janeiro de 2013:\r\n\r\nALCINA FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDELFINA MARIA CARVALHO SIMÕES\r\n\r\nWILSON NILSON DA ROCHA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nId: 1450675"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1449649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/131418/2010 - SEMP THOSIBA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132377/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132106/2010 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132930/2010 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129872/2010 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132378/2010 - CREDI - 21 PERTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131584/2010 - MOBLITA COM E IND E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129782/2010 - WHIRLPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131386/2010 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129896/2010 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129638/2010 - OI - TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/132704/2010 - BANCO SANTANDER\r\n\r\nProcesso nº E-12/132508/2010 - BICBANCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129824/2010 - HCL COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129706/2010 - TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132748/2010 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132185/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131319/2009 - AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº E-12/131629/2010 - GRIFFE CAR DE MADUREIRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132412/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131822/2010 - RECREIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131286/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131410/2010 - BANCO ABN AMRO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133042/2010 - INTER SAN MOTORS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133062/2010 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VEREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/132009/2010 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133827/2010 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133925/2010 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142682/2011 - CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/132368/2010 - NEOMERKATO\r\n\r\nProcesso nº E-12/132516/2010 - CAIXA ECONOMICA FEDRAL \r\n\r\nProcesso nº E-12/132055/2010 - BANCO FNVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132180/2010 - AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129820/2010 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\nProcesso nº E-12/125945/2008 - MT-CBA/RENASCE\r\n\r\nProcesso nº E-12/130660/2009 - COLEGIO BARONESA DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131282/2010 - BCP S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1449649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449831": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/131048/2010 - FAI FINANCEIRA AMERICANBAS ITAU\r\n\r\nProcesso nº E-12/133585/2010 - BANCO TAU S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133385/2010 - CREDISTORE\r\n\r\nProcesso nº E-12/133555/2010 - COMBRAS COMERCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133028/2010 - BANGO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131526/2010 - TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/131176/2010 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132053/2010 - UNICARD BANCO MULTPLO S.A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132253/2010 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131022/2010 - GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132347/2010 - FAI FINANCEIRA AMERCANAS ITAU SA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132072/2010 - TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/132066/2010 - HAZIT\r\n\r\nProcesso nº E-12/142804/2011 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131144/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132350/2010 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132088/2010 - SISCON SISTEMA DA COBRANÇA MODULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/131290/2010 - UNICARD BANCO MULTLIPO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132025/2010 - BANCO ITAU S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132676/2010 - BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132326/2010 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133037/2010 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133471/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132265/2010 - LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKTING LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132702/2010 - BANCO VOTORANTIM\r\n\r\nProcesso nº E-12/132862/2010 - HIDRELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132995/2010 - LOJAS AMERICANAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/132988/2010 - OI - TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/132228/2010 - HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132076/2010 - BANCO SANTANDER\r\n\r\nProcesso nº E-12/131276/2010 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132752/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132038/2010 - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÕ PAULO\r\n\r\nProcesso nº E-12/132768/2010 - BANCO BRADESCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/133201/2010 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129892/2010 - BANCO FINIVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131918/2010 - BANCO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1449831. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1450149": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/3524/2011 - RATIFICO a prorrogação do Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia, tendo em vista que seu prazo de vigência é o mesmo prazo do referido contrato, prorrogado a partir de 31/12/2012, por meio do 2º Termo Aditivo, tudo em conformidade com o processo administrativo nº E-14/3524/2011.\r\n\r\nId: 1450149"
                    ],
                    "1450143": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000065/2013 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID n.º 43871950. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/01/2013 a 04/02/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1450143"
                    ],
                    "1450191": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 19/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.702/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa DIGMA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA-ME. Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), objetivando a aquisição de painéis com cronômetro.\r\n\r\nId: 1450191"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1450080": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Thaianny Luz Costa de Oliveira e a Universidade Estácio de Sá. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Administração. DATA DA ASSINATURA: 07.02.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1450080. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450279": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato AGENERSA Nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a empresa Viacall Center Serviços de Contatos Telefônicos LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de sistema de ouvidoria (call center).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 145.999,92 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.611/2012 \r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00060\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2013.\r\n\r\nId: 1450279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450211": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 003/2013, designado inicialmente para 20/02/2013, às 11h, conforme publicado no D.O. na data de 01/02/2013 - página 22 que o mesmo após alteração no Edital e Termo de Referência fica remarcado conforme abaixo:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2013;\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL;\r\n\r\nProcesso nº. E-12/020.518/2012;\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n06/03/2013 \r\n\r\nHorário: 10h30min\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nHorário: 11h\r\n\r\nNo site: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nObjeto: Contratação de prestação de serviço de locação de aparelhos de áudio e vídeo, com fornecimento de mão de obra para: 03 (três) eventos na cidade do Rio de Janeiro com serviço de filmagem e som e 03 (três) eventos na Região dos Lagos, com serviço de filmagem e som, na forma especificada no Termo de Referência - Anexo 2.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h00 as 16h00, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº. 23, 23 ºandar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1450211. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1449623": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que a SESSÃO REGULATÓRIA DO CONSELHO DIRETOR, agendada para o dia 28 de março 2013, foi remarcada para o dia 27 de março de 2013, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1449623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450022": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/418456/2012 - P.E. Nº 006/2013.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços para fornecimento com locação, e instalação com manutenção preventiva e corretiva durante a fase operacional do sistema (equipamentos) e assessórios de nergia para rede estabilizada, do sistema elétrico do CPD, a serem instalados no 2º andar (piso da área externa) do edifício Sede do DETRAN/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 303.960,00 (trezentos e três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06.03.2013, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.03.2013, às 10h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06.03.2013, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1450022. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1449747": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de reposição para servidores IBM.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0201/2013\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1449747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1449162": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/34615/11, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA a servidora FERNANDA FERNANDES DE AMURILLO, Inspetor de Alunos II, matrícula 224.651-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10(dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 10/05/11.\r\n\r\nId: 1449162"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1450229": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgado Comprador: Micheli Yiteng Chang. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Gonçalves Ledo, 10 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 69.053, do 2º Ofício de Registro de Imóveis, nesta cidade. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 515.300,00 (quinhentos e quinze mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 31/01/2013. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/335.027/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgado Comprador: Chang Wang Zhenlan. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Gonçalves Ledo, 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 69.052, do 2º Ofício de Registro de Imóveis, nesta cidade. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 515.300,00 (quinhentos e quinze mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 31/01/2013. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/335.441/2012.\r\n\r\nId: 1450229. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450098": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 15-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318692/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 01 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna públicao que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318693/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 02 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 18-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318694/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 03 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318695/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 04 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318696/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 05 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 21-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318697/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 21 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 22-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318698/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 07 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 23-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319246/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 08 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 24-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319247/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 09 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 26-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319249/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 26 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319244/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 27 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 28-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319243/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 28 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319248/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 25 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 29-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319242/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 29 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 30-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319241/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 30 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 31-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319240/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 31 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 32-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319239/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 32 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 33-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319238/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 33 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 34-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319250/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 34 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 40-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/321363/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 36 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 42-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/321365/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 38 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1450098. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1449940": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011 - Termo Contratual nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Oferecimento de treinamento na área contábil e de controle interno, com cursos a serem ministrados pelo CRC-RJ, em espaço a ser disponibilizado pela SEFAZ, ambos de maneira gratuita, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 11/02/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.400/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04/02/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 19/02/2013.\r\n\r\nId: 1449940"
                        ],
                        "1449817": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO ANUAL PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nConsoante disposto nos arts. 16, § 6º, e 17, inc. V, da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e no art. 1º, inciso I e § 1º da Resolução SEFAZ/RJ nº 122/2008, ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas e cientificadas de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada durante o mês de janeiro/2013, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 31/01/2013.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento, com a relação de pendência(s) motivadora(as) do indeferimento da opção, está disponível para consulta na página da SEFAZ/RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF). \r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento da opção ao Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF).\r\n\r\nId: 1449817"
                        ],
                        "1449818": [
                            "I - Edital",
                            "NU_CNPJ_MATRIZ\r\n\r\nNM_EMPRESARIAL\r\n\r\n00.057.205/0001-03\r\n\r\nHAF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n00.058.366/0001-11\r\n\r\nIMPERIO DAS EPOCAS BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n00.058.371/0001-24\r\n\r\nRETATI PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n00.058.816/0001-76\r\n\r\nDROGARIA BETEL DE PIEDADE LTDA - ME\r\n\r\n00.068.124/0001-09\r\n\r\nESSENCIAL LINE CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n00.068.188/0001-00\r\n\r\nDEJAIR CAMILO GONCALVES - ME\r\n\r\n00.074.637/0001-22\r\n\r\nVEST INTIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n00.082.344/0001-97\r\n\r\nJURALINE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n00.083.853/0001-34\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MACHADO - EPP\r\n\r\n00.091.630/0001-19\r\n\r\nW F F DISTRIBUIDORA\r\n\r\n00.104.808/0001-19\r\n\r\nERINEA PEREIRA DE CARVALHO - ME\r\n\r\n00.109.296/0001-83\r\n\r\nJOLAU ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA - ME\r\n\r\n00.118.799/0001-15\r\n\r\nCEMAC CENTRO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME\r\n\r\n00.120.814/0001-60\r\n\r\nSKA STREET WEAR CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n00.137.951/0001-07\r\n\r\nCOSTA BRANDAO RADIADORES LTDA - ME\r\n\r\n00.138.561/0001-51\r\n\r\nC.A.AGOSTINI JERONYMO CARIMBOS E REPRESENTACOES\r\n\r\n00.143.170/0001-25\r\n\r\nICARO CANTINA E SORVETERIA LTDA - ME\r\n\r\n00.171.111/0001-60\r\n\r\nGISELE BAMBINA REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n00.176.466/0001-42\r\n\r\nFLORICULTURA FLORITA DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n00.181.439/0001-68\r\n\r\nGONCALO ALVES MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n00.196.486/0001-85\r\n\r\nPRO FIGHT BRAZIL 1994 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.205.497/0001-84\r\n\r\nNETUNO MOTOS LTDA - ME\r\n\r\n00.210.105/0001-75\r\n\r\nRIO BETHEL COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA - ME\r\n\r\n00.230.657/0001-45\r\n\r\nGREYCION MODAS LTDA - ME\r\n\r\n00.238.363/0001-60\r\n\r\nCLUB AMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n00.252.301/0001-02\r\n\r\nM M SILVA VIDRACARIA E MAT CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n00.257.213/0001-01\r\n\r\nMARMORARIA TUDO BELO LTDA\r\n\r\n00.257.680/0001-23\r\n\r\nULTRA INDUSTRIA COMERCIO IMP.E EXP. DE PLASTICOS LTDA - EPP\r\n\r\n00.260.667/0001-23\r\n\r\nFORTE DO IRIS DO VILAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n00.264.095/0001-50\r\n\r\nTEREZINHA PINTO DE CAMPOS CONFECCAO - ME\r\n\r\n00.276.962/0001-78\r\n\r\nA F LAMEIRAO AGROPECUARIA LTDA - ME\r\n\r\n00.294.232/0001-08\r\n\r\nHELIZAPEL COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA - ME\r\n\r\n00.294.625/0001-03\r\n\r\nR.R. DISTRIBUIDORA DE AREIA E MATERIAL CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n00.300.828/0001-65\r\n\r\nBAR E MERCEARIA NOVE LTDA - ME\r\n\r\n00.306.105/0001-73\r\n\r\nADEOCEANICA MODAS LTDA - ME\r\n\r\n00.310.945/0001-00\r\n\r\nICA'S DE ANGRA BAR LTDA\r\n\r\n00.336.640/0001-77\r\n\r\nN DE MORAES OLIVEIRA PERFUMARIA\r\n\r\n00.345.230/0001-92\r\n\r\nTMA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA - ME\r\n\r\n00.358.253/0001-31\r\n\r\nMAGNO GRACIANO GOUVEIA MINI MERCADO - ME\r\n\r\n00.367.084/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA E BAR FLOR DO JACATIRAO LTDA - ME\r\n\r\n00.400.071/0001-81\r\n\r\nPEIZEL BAZAR MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n00.428.683/0001-82\r\n\r\nWAN ARTES E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n00.433.407/0001-02\r\n\r\nR F NASCIMENTO BAR - ME\r\n\r\n00.434.102/0001-15\r\n\r\nE T I EMPRESA DE TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n00.450.212/0001-70\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE ARIEL LTDA - ME\r\n\r\n00.453.426/0001-09\r\n\r\nM C GOMES CONFECCAO - ME\r\n\r\n00.456.761/0001-52\r\n\r\nFRANCISCO ANICETO VASCONCELOS ROCHA - ME\r\n\r\n00.468.756/0001-60\r\n\r\nBAR E MERC BOTA FOGO DA VILA NORMA LTDA - ME\r\n\r\n00.473.886/0001-90\r\n\r\nDIONEIA FONSECA RIBEIRO BAZAR E CONFECCOES M E - ME\r\n\r\n00.474.519/0001-01\r\n\r\nJ CAZIMIRO - ME\r\n\r\n00.474.622/0001-51\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA - ME\r\n\r\n00.483.548/0001-30\r\n\r\nBUFFET NSC DE NITEROI LTDA - ME\r\n\r\n00.486.015/0001-01\r\n\r\nROSE SILVA COMERCIO ATACADISTA DE CARNES SO FILET EIRELI - ME\r\n\r\n00.488.768/0001-56\r\n\r\nPARCERIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\n00.493.888/0001-41\r\n\r\nEMPORIO DAS DELICIAS COMERCIO DE COSMESTIVEIS LTDA - ME\r\n\r\n00.495.633/0001-18\r\n\r\nL DE S BOM LANNA - ME\r\n\r\n00.521.386/0001-87\r\n\r\nD L SALDANHA INFORMATICA\r\n\r\n00.543.584/0001-41\r\n\r\nFOTO JOVEM DE ARARUAMA LTDA - ME\r\n\r\n00.553.753/0001-24\r\n\r\nTRANSPORTES GEMA LTDA - ME\r\n\r\n00.557.205/0001-72\r\n\r\nPAULO V PIRES - ME\r\n\r\n00.564.576/0001-81\r\n\r\nE DA CRUZ AREAL REFRIGERACAO - ME\r\n\r\n00.576.202/0001-86\r\n\r\nMETALURGICA JOSE LUIZ LTDA - ME\r\n\r\n00.603.889/0001-00\r\n\r\nZER MANUTENCAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n00.620.264/0001-48\r\n\r\nTRANSCOLETA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n00.624.709/0001-68\r\n\r\nPIAIROS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n00.633.331/0001-69\r\n\r\nA G FER METALURGICA LTDA - ME\r\n\r\n00.644.886/0001-06\r\n\r\nCOMCORE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n00.650.981/0001-12\r\n\r\nIMPERIANO TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n00.669.957/0001-25\r\n\r\nBAR POINT S 27 PENSAO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n00.695.942/0001-31\r\n\r\nAUSGANG TECNOLOGIA EM ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\n00.705.786/0001-42\r\n\r\nRODO TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA\r\n\r\n00.717.557/0001-48\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES YNDIANAPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n00.721.329/0001-41\r\n\r\nPONTO DOIS TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n00.722.338/0001-57\r\n\r\nHOSPEDARIA SONHO RIO LTDA.\r\n\r\n00.741.889/0001-68\r\n\r\nALMAIR L NEVES - ME\r\n\r\n00.762.875/0001-20\r\n\r\nCOLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA - ME\r\n\r\n00.768.771/0001-23\r\n\r\nJ.S. MOREIRA AR CONDICIONADO LTDA - ME\r\n\r\n00.785.977/0001-61\r\n\r\nSILPER DIESEL LTDA - ME\r\n\r\n00.805.342/0001-89\r\n\r\nWASOL ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA\r\n\r\n00.871.059/0001-55\r\n\r\nESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA ZAMLUTI LTDA - ME\r\n\r\n00.875.944/0001-02\r\n\r\nSINUCA LUCIANO VALADARESS LTDA - ME\r\n\r\n00.892.937/0001-19\r\n\r\nELOHIM TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME\r\n\r\n00.894.633/0001-90\r\n\r\nTEMPRACAR GONCALENSE AUTO PECAS LTDA - EPP\r\n\r\n00.898.043/0001-36\r\n\r\nN S JUNQUEIRA BRAGA COMERCIO DE DOCES - ME\r\n\r\n00.901.977/0001-80\r\n\r\nFARMACIA ESPERANCA DE CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n00.902.649/0001-06\r\n\r\nJEITO DE SER COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.910.512/0001-95\r\n\r\nASKAR COMERCIO DE BORRACHAS E ACESS PARA VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n00.927.290/0001-13\r\n\r\nPROFORMA ARTEFATOS DE ISOPOR LTDA - ME\r\n\r\n00.935.455/0001-07\r\n\r\nBINK PLAS IND E COM LTDA - ME\r\n\r\n00.935.792/0001-96\r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO CEREAIS - ME\r\n\r\n00.938.114/0001-87\r\n\r\nCONSTRUINDO NA ROCHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n00.952.844/0001-32\r\n\r\nJ I G DISTRIBUIDORA RIO LTDA - ME\r\n\r\n00.960.548/0001-83\r\n\r\nLLABERT MODAS LTDA - ME\r\n\r\n00.962.802/0001-82\r\n\r\nMOVEIS CARLYNE LTDA - ME\r\n\r\n00.968.257/0001-31\r\n\r\nRAYO JET TAXI LTDA - ME\r\n\r\n00.970.545/0001-20\r\n\r\nCURUMIM TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\n00.978.458/0001-10\r\n\r\nISABEL GOMES DE MOURA FESTAS - ME\r\n\r\n00.990.656/0001-07\r\n\r\nARESSICA CONFECCOES & SILK-SCREEN LTDA - ME\r\n\r\n00.996.666/0001-41\r\n\r\nH. P. DE BARRA MANSA SOLDAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n00.997.795/0001-54\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDOS DO PARQUE LTDA - EPP\r\n\r\n01.001.887/0001-03\r\n\r\nC L DE DEUS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n01.010.543/0001-52\r\n\r\nALUMINUM II COM DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME\r\n\r\n01.020.753/0001-21\r\n\r\nAUGUSTOS SERVICE LTDA - ME\r\n\r\n01.047.777/0001-74\r\n\r\nCHOCOLATE CHALE DE NOVA FRIBURGO IND E COM LTDA - ME\r\n\r\n01.051.225/0001-30\r\n\r\nZERO GRAU DA ITATIAIA REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n01.063.229/0001-38\r\n\r\nNEWTIME COMERCIAL LTDA\r\n\r\n01.064.766/0001-00\r\n\r\nSERRALHERIA MONTE DAS OLIVEIRAS LTDA\r\n\r\n01.096.646/0001-87\r\n\r\nBIG BICHO COMERCIO DE RACOES LTDA - ME\r\n\r\n01.098.491/0001-18\r\n\r\nNYZIA CRISTINA DE SOUZA COURY - ME\r\n\r\n01.099.590/0001-14\r\n\r\nPROSERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.112.893/0001-20\r\n\r\nCRIADOURO DE PASSAROS SANTA ANNA LTDA\r\n\r\n01.114.525/0001-10\r\n\r\nROBRUNI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n01.120.133/0001-64\r\n\r\nJARDINS SUSPENSOS - JARDINAGEM VERTICAL LTDA - EPP\r\n\r\n01.133.312/0001-36\r\n\r\nETNELAV PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n01.138.990/0001-91\r\n\r\nEMPORIO FINO PALATO DISTRIBUICAO LTDA - ME\r\n\r\n01.166.120/0001-26\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIO M M LTDA\r\n\r\n01.190.695/0001-84\r\n\r\nDIDIMIUN COMERCIAL CIENTIFICO LTDA - ME\r\n\r\n01.194.451/0001-70\r\n\r\nRECUPERADORA DEE AUTOS ANTONIO'S DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n01.200.793/0001-55\r\n\r\nRS VIEIRA MUSIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.206.076/0001-30\r\n\r\nM R D K TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n01.212.317/0001-54\r\n\r\nLUIZ CARLOS M SILVA BAR E LANCHONETE\r\n\r\n01.215.033/0001-11\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES UNIVERSAL DO HAWAI LTDA - ME\r\n\r\n01.218.311/0001-94\r\n\r\nADELMO VOLPI - ME\r\n\r\n01.268.526/0001-10\r\n\r\nMEIRA LOPES EDITORA E PRODUCOES MUSICAIS LTDA. - ME\r\n\r\n01.273.597/0001-00\r\n\r\nWM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n01.278.631/0001-30\r\n\r\nVIOLETA MOVEIS E INTERIORES LTDA - ME\r\n\r\n01.283.976/0001-81\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL MP DE ITABORAI LTDA - ME\r\n\r\n01.284.113/0001-29\r\n\r\nNOVOSUL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.298.193/0001-71\r\n\r\nFILADELFIA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n01.302.909/0001-67\r\n\r\nDROGARIA CAPOEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n01.311.926/0001-60\r\n\r\nVANCAR 80 PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n01.320.198/0001-53\r\n\r\nP C VIRGINIO CONFECCOES E CAMPING - ME\r\n\r\n01.320.893/0001-15\r\n\r\nFABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FROZI LTDA - ME\r\n\r\n01.340.067/0001-38\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL HIDROLEVE LTDA - ME\r\n\r\n01.346.563/0001-07\r\n\r\nVILMAR DA SILVA SANTOS - ME\r\n\r\n01.349.595/0001-58\r\n\r\nW. T. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n01.360.142/0001-22\r\n\r\nSERRALHERIA ROPEJO LTDA - ME\r\n\r\n01.363.847/0001-01\r\n\r\nM C DA CONCEICAO BAZAR E PAPELARIA - ME\r\n\r\n01.366.307/0001-73\r\n\r\nMOTO CLASSE MOTOS LTDA\r\n\r\n01.366.636/0001-14\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPPERIA NOVA CALEDONIA LTDA - ME\r\n\r\n01.374.329/0001-85\r\n\r\nMERCEARIA CHACARA DA SERRA LTDA - ME\r\n\r\n01.375.986/0001-47\r\n\r\nDISK SAT ELETRO ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n01.387.164/0001-86\r\n\r\nMANFER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n01.404.738/0001-87\r\n\r\nDECORE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\n01.430.233/0001-97\r\n\r\nPROMESSAS LOCADORA LTDA - ME\r\n\r\n01.435.447/0001-56\r\n\r\nBARREIRA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME\r\n\r\n01.439.003/0001-99\r\n\r\nLIDER INSTALACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n01.446.118/0001-00\r\n\r\nCANTINHO DA IACO BAR LTDA - ME\r\n\r\n01.454.908/0001-38\r\n\r\nMANOEL VARGAS PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA - ME\r\n\r\n01.456.949/0001-63\r\n\r\nA M CUNHA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n01.484.643/0001-10\r\n\r\nNETWORKS INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\n01.490.955/0001-37\r\n\r\nCHURRASCARIA SARANDIENSE LTDA - ME\r\n\r\n01.500.569/0001-89\r\n\r\nRAPARIGA CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n01.510.313/0001-52\r\n\r\nBOMBORDO & BORESTE LTDA\r\n\r\n01.516.552/0001-10\r\n\r\nMACOLETTI INDUSTRIA DA MODA LTDA - ME\r\n\r\n01.517.682/0001-77\r\n\r\nSERVLINE COMERCIO,INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.518.694/0001-16\r\n\r\nM A V MARTINS - ME\r\n\r\n01.518.932/0001-93\r\n\r\nSOS FALCAO 2010 REBOQUES LTDA - ME\r\n\r\n01.519.261/0001-85\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA CRUZ JOALHERIA - ME\r\n\r\n01.520.629/0001-25\r\n\r\nM R BARROSO CONFECCAO - ME\r\n\r\n01.520.643/0001-29\r\n\r\nV.C. DE ABREU BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n01.527.990/0001-83\r\n\r\nFABIO CALDEIRA - ME\r\n\r\n01.539.142/0001-94\r\n\r\nCENTRO DE DANCA DE SALAO JIMMY LTDA - ME\r\n\r\n01.552.326/0001-94\r\n\r\nNAKASAN UTILIDADES DO LAR LTDA - ME\r\n\r\n01.559.096/0001-95\r\n\r\nPORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n01.562.500/0001-80\r\n\r\nKALURAMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n01.586.245/0001-05\r\n\r\nCARIOQUINHA PONTUAL DIST PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n01.599.751/0001-39\r\n\r\nLANFRANCHI CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n01.601.610/0001-03\r\n\r\nAUTO CENTER R S COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n01.626.784/0001-20\r\n\r\nSIGATEC INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n01.626.816/0001-98\r\n\r\nCIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n01.627.965/0001-71\r\n\r\nFELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA\r\n\r\n01.635.074/0001-67\r\n\r\nBANDA ARCO IRIS SONORIZACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.635.674/0001-25\r\n\r\nMARNON DISTRIB DE MAT HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.640.405/0001-57\r\n\r\nLEUCOTEC TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n01.643.755/0001-77\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR MONTE LIBANO 2004LTDA - ME\r\n\r\n01.674.577/0001-41\r\n\r\nABREU PAES LANCHONETE RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n01.688.940/0001-88\r\n\r\nBAZAR LUCA'S DO ESPERANCA LTDA - ME\r\n\r\n01.699.613/0001-21\r\n\r\nDJALMA A CAETANO - ME\r\n\r\n01.709.028/0001-65\r\n\r\nJACYR POEYS - ME\r\n\r\n01.725.935/0001-06\r\n\r\nPRIVILEGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n01.728.958/0001-66\r\n\r\nINALUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA - ME\r\n\r\n01.731.373/0001-03\r\n\r\nFIGUEIREDO RIO MAQUINAS LTDA - ME\r\n\r\n01.734.493/0001-56\r\n\r\nL R BRAGA MERCEARIA - ME\r\n\r\n01.738.837/0001-03\r\n\r\nC S LANES CARBURADORES LTDA - ME\r\n\r\n01.742.095/0001-81\r\n\r\nFRITOP TOPOGRAFIA E EDIFICACOES LTDA - ME\r\n\r\n01.770.995/0001-32\r\n\r\nALELUC RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n01.777.250/0001-03\r\n\r\nUP AND UP COMERCIO DE MODAS LTDA - ME\r\n\r\n01.789.268/0001-17\r\n\r\nCERAMICA SAO BENTO LTDA - ME\r\n\r\n01.820.309/0001-90\r\n\r\nFARMARQUES COMERCIO DE DROGAS LTDA - ME\r\n\r\n01.829.086/0001-22\r\n\r\nDROGARIA FORMULA MEDICINAL LTDA - ME\r\n\r\n01.829.132/0001-93\r\n\r\nTREVO TIAGAO LUBRIFICANTES LTDA - ME\r\n\r\n01.843.690/0001-03\r\n\r\nFARMA STAR PERFUMARIA E FARMACIA LTDA - ME\r\n\r\n01.849.433/0001-89\r\n\r\nON LINE PRODUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.855.215/0001-57\r\n\r\nF L DA SILVA VIDRACARIA - ME\r\n\r\n01.872.078/0001-69\r\n\r\nMERCADO POVAO DE MESQUITA LTDA - ME\r\n\r\n01.879.234/0001-13\r\n\r\nPA2 COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS PARA CONSTRUCAO E ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n01.894.020/0001-16\r\n\r\nZONA DE RISCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n01.915.718/0001-70\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n01.921.084/0001-69\r\n\r\nC R DA SILVA CARVALHO FERRAGENS - EPP\r\n\r\n01.921.281/0001-88\r\n\r\nBRUNA TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n01.921.609/0001-66\r\n\r\nQUIMICA SUDESTE DOS LAGOS LTDA - ME\r\n\r\n01.927.090/0001-23\r\n\r\nW.E. INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.944.418/0001-10\r\n\r\nPROFETIZA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n01.946.402/0001-46\r\n\r\nA. F DA SILVA BAR E LANCHONETE - ME\r\n\r\n01.947.031/0001-17\r\n\r\nM.F.C. MORAES BAZAR E ARMARINHO - ME\r\n\r\n01.950.199/0001-81\r\n\r\nK.W. TONELLI DE MELO SERRALHERIA - ME\r\n\r\n01.950.755/0001-10\r\n\r\nPALACIO DE EFESO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n01.951.788/0001-84\r\n\r\nLABOR TIME COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.960.000/0001-04\r\n\r\nCOSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n01.965.619/0001-01\r\n\r\nCELP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.967.866/0001-39\r\n\r\nNOSSA LOJA CARMENSE LTDA - ME\r\n\r\n01.968.487/0001-63\r\n\r\nLESSA & CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n01.968.787/0001-42\r\n\r\nNEW ART INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n01.989.545/0001-35\r\n\r\nSUCESSO 2000 PRODUTOS DE LIMPEZA PAPELARIA E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n01.990.193/0001-38\r\n\r\nSILVERCHIP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n01.995.867/0001-97\r\n\r\nJJM - EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA - ME\r\n\r\n02.010.484/0001-85\r\n\r\nPODER DOS SUCOS - SUCOS E LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n02.011.498/0001-13\r\n\r\nRERCAUTO MANUTENCAO ELETRICA LTDA - ME\r\n\r\n02.011.629/0001-62\r\n\r\nDROGARIA REAL DO BICAO LTDA - EPP\r\n\r\n02.022.641/0001-72\r\n\r\nACOUGUE MARZELY LTDA - ME\r\n\r\n02.023.459/0001-36\r\n\r\nCSJ EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n02.043.718/0001-90\r\n\r\nHADASSA MERCADO LTDA\r\n\r\n02.053.534/0001-01\r\n\r\nW M MONNERAT\r\n\r\n02.054.006/0001-77\r\n\r\nKELLEM DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n02.058.036/0001-51\r\n\r\nFERVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n02.078.986/0001-48\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PAPELIMCO LTDA - ME\r\n\r\n02.116.455/0001-00\r\n\r\nMOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n02.125.562/0001-97\r\n\r\nA.C.R.CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n02.126.655/0001-36\r\n\r\nMARMORARIA SEROPEDICA LTDA - ME\r\n\r\n02.143.229/0001-00\r\n\r\nPINTURAS GLORIA LTDA - ME\r\n\r\n02.153.779/0001-00\r\n\r\nSOUMAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n02.160.072/0001-21\r\n\r\nDEVET SIQUEIRA FILHO - ME\r\n\r\n02.160.073/0001-76\r\n\r\nL D DE ARARUAMA PECAS E VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n02.160.890/0001-24\r\n\r\nGRUTA DO SOM PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n02.161.869/0001-43\r\n\r\nMERCADINHO BR LTDA - ME\r\n\r\n02.166.357/0001-70\r\n\r\nVIDRACARIA I.C. IRMAOS CORAGEM III LTDA - ME\r\n\r\n02.173.218/0001-73\r\n\r\nCRASH CAR LTDA\r\n\r\n02.189.130/0001-40\r\n\r\nLADY MANUELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.199.025/0001-91\r\n\r\nNORTE LAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - ME\r\n\r\n02.201.533/0001-67\r\n\r\nSIQUEIRA'S SERVICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME\r\n\r\n02.217.906/0001-98\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA GOMES MERCEARIA - ME\r\n\r\n02.220.797/0001-68\r\n\r\nCLINICA LITERARIA EDITORA, AGENCIA DE NOTICIAS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n02.222.906/0001-86\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ENCANTU'S DO VILAR LTDA - ME\r\n\r\n02.222.936/0001-92\r\n\r\nPREST SERV INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n02.226.276/0001-18\r\n\r\nGUIA INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n02.234.163/0001-64\r\n\r\nALBERTO DE SOUZA PEREIRA CONSERVADORA - ME\r\n\r\n02.238.307/0001-50\r\n\r\nF.M. OPCAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n02.254.505/0001-08\r\n\r\nCARIELLO PINTO DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n02.257.792/0001-00\r\n\r\nVIA ANDINA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.258.864/0001-33\r\n\r\nDAIL DO COLUBANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n02.268.287/0001-60\r\n\r\nEDSON ALVES TEIXEIRA - ME\r\n\r\n02.270.860/0001-70\r\n\r\nCASAS JOIA COM.DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - ME\r\n\r\n02.271.016/0001-64\r\n\r\nJOSEMAR PEREIRA BARBOSA FERFUMARIA E DROGARIA - ME\r\n\r\n02.292.557/0001-79\r\n\r\nSUPER TRAFOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n02.296.613/0001-43\r\n\r\nKAISKOLA APOIO ADMINISTRATIVO E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n02.315.892/0001-45\r\n\r\nDROGARIA PROPRIEDADE DE JESUS LTDA - ME\r\n\r\n02.333.687/0001-02\r\n\r\nANDRADE E OLIVEIRA VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n02.384.254/0001-86\r\n\r\nOFFICE JOB INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n02.393.632/0001-98\r\n\r\nMADIDA COLCHOES COMERCIO LIMITADA - ME\r\n\r\n02.404.058/0001-26\r\n\r\nNOVA INSET DESINSETIZACAO E CONSERVACAO LTDA - ME\r\n\r\n02.414.635/0001-60\r\n\r\nS.J SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS\r\n\r\n02.427.514/0001-53\r\n\r\nTYPUS & MODELUS INDUSTRIA MECANICA E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n02.430.801/0001-12\r\n\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n02.432.337/0001-01\r\n\r\nIUNIS LUQUEP FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.435.682/0001-90\r\n\r\nWORLD STREET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n02.459.735/0001-03\r\n\r\nTRANS-ROVAN TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n02.474.246/0001-20\r\n\r\nBAR CANTINHO DOS LEOES LTDA - ME\r\n\r\n02.485.990/0001-20\r\n\r\nD S LONGUE COMERCIO E REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n02.491.018/0001-69\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCOES CRISALECAR\r\n\r\n02.493.628/0001-00\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS S CAVALCANTE BAZAR E ARMARINHO - ME\r\n\r\n02.496.626/0001-66\r\n\r\nDUETS - MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n02.513.470/0001-84\r\n\r\nLANDERSON DOS SANTOS ZARDIN - ME\r\n\r\n02.543.132/0001-95\r\n\r\nH V C COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n02.544.556/0001-74\r\n\r\nR. C. VALENTE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO - EPP\r\n\r\n02.550.183/0001-44\r\n\r\nENDURO FELIPE LIMA MOTOS LTDA.-ME\r\n\r\n02.551.834/0001-10\r\n\r\nJ. CHAVES DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n02.554.817/0001-37\r\n\r\nN.F. DOS SANTOS CONFECCOES - ME\r\n\r\n02.564.590/0001-00\r\n\r\nM.H.S.FREITAS MARMORARIA - ME\r\n\r\n02.571.240/0001-71\r\n\r\nQUIMINAGUA PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.577.741/0001-65\r\n\r\nNOIDEC NOIVAS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n02.584.541/0001-30\r\n\r\nPERES CODFISH DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n02.588.404/0001-73\r\n\r\nTECREM COM.E MANUT.DE MAQUINAS E APARELHOS INDS.LTDA - ME\r\n\r\n02.593.189/0001-07\r\n\r\nVERA LUCIA NIGRE SILVEIRA - ME\r\n\r\n02.594.609/0001-61\r\n\r\nAGUIANET COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.622.563/0001-47\r\n\r\nOLIVEIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n02.626.605/0001-18\r\n\r\nASTROSOL MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n02.627.295/0001-56\r\n\r\nJOSE CARLOS GIPIONI & CIA LTDA - ME\r\n\r\n02.628.599/0001-38\r\n\r\nS M DA SILVA PIACENTINI VIDEO LOCADORA - ME\r\n\r\n02.657.692/0001-70\r\n\r\nMICRO-SAN INFORMATICA LTDA - EPP\r\n\r\n02.661.332/0001-42\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS STEISS LTDA - ME\r\n\r\n02.662.933/0001-70\r\n\r\nEVA NILCEIA THULLER ARTESANATO - ME\r\n\r\n02.688.593/0001-56\r\n\r\nANA LUCIA XIMENES DE PAULA - ME\r\n\r\n02.688.796/0001-42\r\n\r\nNTGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n02.689.048/0001-84\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS MATO GROSSO DO SUL LTDA - ME\r\n\r\n02.698.302/0001-00\r\n\r\nRODRIGO DE S. BORGES - ME\r\n\r\n02.707.828/0001-00\r\n\r\nBOULEVARD BRASIL SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n02.718.784/0001-13\r\n\r\nSYNALPLAST COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.727.749/0001-60\r\n\r\nMOTTA PLASTICOS TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n02.727.750/0001-95\r\n\r\nFIGARO DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n02.735.057/0001-64\r\n\r\nTOTAL 10 SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n02.739.036/0001-17\r\n\r\nSANDRA MOTA SOUZA - ME\r\n\r\n02.752.722/0001-28\r\n\r\nCONSTRUTORA NEW FRANCO LTDA\r\n\r\n02.755.343/0001-91\r\n\r\nG SILVA\r\n\r\n02.755.595/0001-10\r\n\r\nSILVA KLOTZ BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n02.758.462/0001-06\r\n\r\nH.W.GOMES LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n02.758.629/0001-20\r\n\r\nROBSON A. M. M. DE ABREU - ME\r\n\r\n02.758.842/0001-32\r\n\r\nMADELINE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n02.763.907/0001-38\r\n\r\nSOPAPEL EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n02.771.274/0001-00\r\n\r\nOH ! PECA CUNHA REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n02.772.103/0001-03\r\n\r\nEXPRESSO TEMPO REAL LTDA - ME\r\n\r\n02.783.935/0001-17\r\n\r\nNAYARA MOVEIS E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n02.797.986/0001-06\r\n\r\nDILMA MACIEL DO NASCIMENTO - ME\r\n\r\n02.802.033/0001-80\r\n\r\nINDUSMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n02.803.251/0001-30\r\n\r\nMONFRI-PRESENTES E UTILIDADES LTDA - ME\r\n\r\n02.809.446/0001-97\r\n\r\nESPACO BATISTA EDUCAR LTDA - ME\r\n\r\n02.813.610/0001-30\r\n\r\nDONIN E LEMGRUBER LTDA - ME\r\n\r\n02.816.450/0001-82\r\n\r\nSOLLUS TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n02.822.558/0001-88\r\n\r\nUNISI SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME\r\n\r\n02.849.562/0001-30\r\n\r\nBARRAMAR 35 BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n02.852.635/0001-42\r\n\r\nBODY BORD CONFECCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.853.275/0001-01\r\n\r\nL. C. P. RIBEIRO - ME\r\n\r\n02.862.901/0001-18\r\n\r\nBAR ADEGA COQUETEL LIGTH LTDA - ME\r\n\r\n02.871.626/0001-07\r\n\r\nPROTEVALE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n02.874.745/0001-05\r\n\r\nG. A. E. CAILLAT COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS\r\n\r\n02.876.078/0001-08\r\n\r\nFARMACIA MONDIM LTDA - ME\r\n\r\n02.878.722/0001-79\r\n\r\nCHRISALTEC - EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME\r\n\r\n02.884.614/0001-09\r\n\r\nCOSIL TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n02.889.771/0001-07\r\n\r\nFILMAX COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.892.579/0001-70\r\n\r\nPIZZARIA RAYSA DE ITAGUAI LTDA - ME\r\n\r\n02.892.622/0001-05\r\n\r\nPUREZA'S - BAR, LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n02.899.427/0001-07\r\n\r\nMAGNOLIA B. SOUSA MERCEARIA - ME\r\n\r\n02.900.419/0001-25\r\n\r\nFUZUE PET SHOP E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n02.907.356/0001-39\r\n\r\nM. M. TOLEDO - ME\r\n\r\n02.910.698/0001-08\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA LOPES MATEUS\r\n\r\n02.911.049/0001-21\r\n\r\nCAFE E BAR SAMPAIOS DE MIGUEL COUTO LTDA - ME\r\n\r\n02.916.170/0001-46\r\n\r\nT .N.NUNES PANIFICACAO - ME\r\n\r\n02.929.690/0001-93\r\n\r\nELISMAR LOPES DOS SANTOS - ME\r\n\r\n02.930.768/0001-90\r\n\r\nL M SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA - ME\r\n\r\n02.930.882/0001-10\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMANDA LTDA - ME\r\n\r\n02.942.941/0001-70\r\n\r\nPLANAR 2000 TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n02.950.126/0001-52\r\n\r\nTGB TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n02.960.435/0001-03\r\n\r\nINA CICERO DE SOUZA - ME\r\n\r\n02.962.958/0001-99\r\n\r\nR. C. N. TALON - ME\r\n\r\n02.973.755/0001-06\r\n\r\nSENTINELA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME\r\n\r\n02.974.138/0001-17\r\n\r\nE.J. QUARTZO COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n02.979.356/0001-44\r\n\r\nVALICLEAN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.984.075/0001-80\r\n\r\nALIVITEX CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA - ME\r\n\r\n02.988.378/0001-70\r\n\r\nDELIGELLI COMIDAS E BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n02.989.570/0001-81\r\n\r\nDANDARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n02.994.909/0001-38\r\n\r\nFRANCISCA AUDIZETE MAGALHAES HOLANDA - ME\r\n\r\n02.996.308/0001-64\r\n\r\nEGIDIO MORETO - EPP\r\n\r\n03.016.829/0001-70\r\n\r\nM & S IRMAOS PRODUTOS OTICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.040.751/0001-20\r\n\r\nJ M G DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n03.042.854/0001-29\r\n\r\nR. R. TEODORO ASSESSORIA EMPRESARIAL - ME\r\n\r\n03.051.918/0001-58\r\n\r\nSERRALHERIA NIVAL DO XV LTDA - ME\r\n\r\n03.055.434/0001-87\r\n\r\nA. L. R. UNISERVICE COMERCIO E REPRESENTCAO LTDA - ME\r\n\r\n03.055.596/0001-15\r\n\r\nPEDROK - CONSTRUTEC LTDA - ME\r\n\r\n03.062.035/0001-43\r\n\r\nMARIART DO BRASIL PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n03.064.454/0001-14\r\n\r\nM BITTENCOURT BENTO - ME\r\n\r\n03.076.124/0001-49\r\n\r\nPLANO FUNERAL MONTSINAI LTDA\r\n\r\n03.077.257/0001-30\r\n\r\nAFT CONSTRUCAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.080.500/0001-79\r\n\r\nANDRE LUIZ BRUM DE AZEVEDO - ME\r\n\r\n03.085.823/0001-55\r\n\r\nDILMA'S COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n03.094.861/0001-74\r\n\r\nA.R MASTER INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.097.544/0001-01\r\n\r\nA DRUMMOND MUNIZ DE MELLO COELHO - ME\r\n\r\n03.099.234/0001-26\r\n\r\nSEMIOLOGIA, PROJETOS E PESQUISAS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.109.440/0001-70\r\n\r\nAUTO DEZ VEICULOS LTDA\r\n\r\n03.127.692/0001-21\r\n\r\nLORINHO BOMBAS INJETORAS LTDA - ME\r\n\r\n03.131.290/0001-09\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n03.132.706/0001-03\r\n\r\nUSINAGEM ALFA DE SAO JOAO LTDA - ME\r\n\r\n03.148.956/0001-23\r\n\r\nFRED TUR TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n03.160.794/0001-49\r\n\r\nWINNING CYCLE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n03.189.286/0001-93\r\n\r\nJ C AMARAL COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n03.198.646/0001-13\r\n\r\nRRT SERVICOS E COMERCIO DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - ME\r\n\r\n03.217.887/0001-62\r\n\r\nJ. F. VEIGA BAZAR E ESTAMPARIA LTDA - ME\r\n\r\n03.223.487/0001-60\r\n\r\nJ.R. LOCACOES TURISTICAS LTDA - ME\r\n\r\n03.238.694/0001-98\r\n\r\nHELPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n03.246.826/0001-23\r\n\r\nSEGMOTO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.248.631/0001-12\r\n\r\nG. DINIZ DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES - ME\r\n\r\n03.250.295/0001-42\r\n\r\nCOELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n03.261.085/0001-50\r\n\r\nF. FERRAO - COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDA. - ME\r\n\r\n03.265.004/0001-90\r\n\r\nAMARINA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME\r\n\r\n03.266.221/0001-02\r\n\r\nN M R SOUZA SERVICOS DE ALIMENTACAO - ME\r\n\r\n03.271.659/0001-70\r\n\r\nM C GONCALVES JOIAS - ME\r\n\r\n03.274.442/0001-14\r\n\r\nPOLASTRI & POLASTRI -COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME\r\n\r\n03.275.772/0001-24\r\n\r\nTOCA DA LENTILHA REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n03.276.244/0001-90\r\n\r\nCCEC DE CARAPEBUS CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA LTDA - ME\r\n\r\n03.279.598/0001-98\r\n\r\nCHIMEN 2002 LTDA - ME\r\n\r\n03.280.040/0001-22\r\n\r\nBARRACA DI CUMIDA TENDA DI MANGAIO LTDA\r\n\r\n03.281.570/0001-95\r\n\r\nVET LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.289.155/0001-88\r\n\r\n3 MASTER TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n03.292.253/0001-74\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DE AGUIAR MARTINS - ME\r\n\r\n03.295.381/0001-71\r\n\r\n54 MASTER COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS EIRELI - ME\r\n\r\n03.299.993/0001-32\r\n\r\nS. O. P. LEME DISTRIBUIDORA\r\n\r\n03.301.905/0001-90\r\n\r\nCOSTA NOBRE SAVEIROS LTDA - ME\r\n\r\n03.315.963/0001-72\r\n\r\nICEBARRA REFRIGERACAO DE AUTOS LTDA - ME\r\n\r\n03.323.209/0001-84\r\n\r\nALEMAO 2000 MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n03.343.339/0001-89\r\n\r\nNINIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n03.343.723/0001-81\r\n\r\nCENTRO DE LAZER JMV LTDA - ME\r\n\r\n03.358.189/0001-87\r\n\r\nVISUAL HAIR SALAO DE BELEZA LTDA - EPP\r\n\r\n03.359.235/0001-62\r\n\r\nEVEDEL MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n03.366.361/0001-44\r\n\r\nFARMA CENTER IGUACU PERFUMARIA E FARMACIA LTDA - ME\r\n\r\n03.381.707/0001-83\r\n\r\nORTOANA MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME\r\n\r\n03.404.409/0001-61\r\n\r\nPECCATO ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\n03.414.329/0001-97\r\n\r\nMAQUI SUL DO CARMO LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n03.416.038/0001-38\r\n\r\nJF DE OLIVEIRA ARTES GRAFICAS - ME\r\n\r\n03.431.955/0001-91\r\n\r\nPASTELARIA ZUZU ANGEL LIMITADA - ME\r\n\r\n03.437.807/0001-84\r\n\r\nJOSE LUCIO BICALHO MERCEARIA\r\n\r\n03.438.919/0001-50\r\n\r\nR M DE ALMEIDA MARTINS ASSESSORIA EMPRESARIAL - ME\r\n\r\n03.441.457/0001-20\r\n\r\nCALIFA ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA - ME\r\n\r\n03.446.774/0001-39\r\n\r\nDANNY & LU CONFECCOES LTDA\r\n\r\n03.464.577/0001-42\r\n\r\nDANDARA FESTAS E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n03.467.478/0001-14\r\n\r\nA. M. R. DE MACAE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME\r\n\r\n03.477.507/0001-29\r\n\r\nMARJUW AZEVEDO'S LTDA - ME\r\n\r\n03.481.766/0001-23\r\n\r\nTRANSPAP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n03.486.395/0001-72\r\n\r\nR. B. A. SPORTS CENTER LTDA - ME\r\n\r\n03.486.601/0001-44\r\n\r\nEDSON XAVIER DE ARAUJO - ME\r\n\r\n03.486.910/0001-14\r\n\r\nA PIONEIRA DO PARAISO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME\r\n\r\n03.491.337/0001-37\r\n\r\nAURIVEL AR, PECAS E SERVICOS EM VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n03.491.596/0001-68\r\n\r\nA. M. C. MAGALHAES PRODUCOES - ME\r\n\r\n03.492.026/0001-92\r\n\r\nD. PEREIRA MIGUEL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM - ME\r\n\r\n03.494.417/0001-46\r\n\r\nADEPIRATININGA MODAS LTDA - ME\r\n\r\n03.494.881/0001-32\r\n\r\nAPARECIDA HELENA DE SOUZA FREITAS - ME\r\n\r\n03.496.342/0001-32\r\n\r\nCATIA ANTUNES DA SILVA - ME\r\n\r\n03.497.705/0001-54\r\n\r\nMAR CALMO COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME\r\n\r\n03.499.264/0001-20\r\n\r\nM C S FERNANDES TEIXEIRA - ME\r\n\r\n03.529.923/0001-23\r\n\r\nHUMAITA TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n03.537.954/0001-26\r\n\r\nRECEPTIVO RIO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n03.545.701/0001-02\r\n\r\nAREAL CAMPO ALEGRE LTDA - ME\r\n\r\n03.548.541/0001-47\r\n\r\nOTANIB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n03.560.980/0001-75\r\n\r\nLUA MUSIC BRASIL PRODUCAO E PROMOCOES LTDA - ME\r\n\r\n03.570.415/0001-99\r\n\r\nRENATA E JL LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n03.571.607/0001-10\r\n\r\nFILIAL COSMETICO SALAO DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n03.599.510/0001-15\r\n\r\nACOUGUE E LATICINIOS GAROTA DO PONTO CHIC LTDA\r\n\r\n03.600.447/0001-90\r\n\r\nMICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA - EPP\r\n\r\n03.602.022/0001-10\r\n\r\nM G M GOMES MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n03.610.315/0001-49\r\n\r\nUNIFRIO AR CONDICIONADO COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\n03.610.929/0001-20\r\n\r\nDIDIFRUTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n03.631.119/0001-50\r\n\r\nMILU ESTRELA PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n03.638.748/0001-02\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MAYER & MANSOR LTDA - EPP\r\n\r\n03.650.383/0001-31\r\n\r\nSOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA - ME\r\n\r\n03.656.257/0001-94\r\n\r\nE. P. SAMARY CORREA - ME\r\n\r\n03.657.678/0001-30\r\n\r\nHERIVELTO DA SILVA REFRIGERACAO - ME\r\n\r\n03.664.618/0001-44\r\n\r\nA L C DA FONSECA - ME\r\n\r\n03.664.619/0001-99\r\n\r\nFORT LAJE DE IGUABA LTDA - ME\r\n\r\n03.676.538/0001-09\r\n\r\nSAMASA FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\n03.712.800/0001-23\r\n\r\nJ I SILVA CENTRO DE BELEZA CANINA - ME\r\n\r\n03.719.288/0001-47\r\n\r\nVOGAS CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n03.726.968/0001-98\r\n\r\nMINI MERCADO RGL DO MARAMBAIA LTDA\r\n\r\n03.727.202/0001-28\r\n\r\nCOLLYER FRUIT PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME\r\n\r\n03.737.040/0001-09\r\n\r\nHAQUALIBRE FILTRACAO EIRELI\r\n\r\n03.757.635/0001-26\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE LAVINSO LTDA. - ME\r\n\r\n03.758.415/0001-17\r\n\r\nBEMDITO - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\n03.761.321/0001-05\r\n\r\nCERAMICA SAO GERALDO LTDA - ME\r\n\r\n03.780.538/0001-54\r\n\r\nJ M DE PAULA VALENTIM - ME\r\n\r\n03.785.855/0001-63\r\n\r\nREIMON PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.804.775/0001-08\r\n\r\nPEZZI COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME\r\n\r\n03.824.443/0001-95\r\n\r\nNATURATO LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n03.826.866/0001-44\r\n\r\nA.N. RIO COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n03.839.807/0001-00\r\n\r\nV M ALVES DISTRIBUIDORA DE PAPEIS - ME\r\n\r\n03.844.204/0001-05\r\n\r\nAERRE TRES REVESTIMENTOS E DECORACOES DE INTERIORES LTDA\r\n\r\n03.855.875/0001-63\r\n\r\nSEIGNEUX COMERCIO DE ARTES LTDA - EPP\r\n\r\n03.864.236/0001-64\r\n\r\nHBOOKS ENCADERNADORES LTDA - ME\r\n\r\n03.867.984/0001-09\r\n\r\nGEM QUALITY JOALHERIA LTDA - ME\r\n\r\n03.874.648/0001-85\r\n\r\nPASSOS INCORPORACAO LTDA - ME - ME\r\n\r\n03.892.121/0001-83\r\n\r\nVIBRANTE - TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA - EPP\r\n\r\n03.894.461/0001-43\r\n\r\nPRDL CONFECCOES LTDA - EPP\r\n\r\n03.895.390/0001-01\r\n\r\nCOQUITO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.915.597/0001-92\r\n\r\nFLICKT BOYS & GIRLS MODAS LTDA - ME\r\n\r\n03.915.641/0001-64\r\n\r\nCOMERCIAL MG BRAS MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n03.927.166/0001-46\r\n\r\nESPACO ''III'' - COMERCIAL DECORADORA E CONSERVADORA LTDA - ME\r\n\r\n03.948.104/0001-10\r\n\r\nBALINFOR MANUTENCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.955.634/0001-96\r\n\r\nANA SEBASTIANA CAVALCANTE MULLER - ME\r\n\r\n03.966.321/0001-33\r\n\r\nFLAVIO ALVES PONTES - ME\r\n\r\n03.981.755/0001-02\r\n\r\nBRASIL DIGITAL COMERCO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.985.328/0001-00\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA TAVARES - ME\r\n\r\n03.987.985/0001-89\r\n\r\nR F TELECOM LTDA - ME\r\n\r\n04.009.509/0001-56\r\n\r\nE DE P MELLO REFRIGERACAO - ME\r\n\r\n04.010.020/0001-02\r\n\r\nVETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n04.016.246/0001-02\r\n\r\nJAIME DE SANTANA ARTESAO - ME\r\n\r\n04.027.768/0001-00\r\n\r\nROSANA CRISTINA NASCIMENTO CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS - ME\r\n\r\n04.045.841/0001-76\r\n\r\nR C RODRIGUES UTILIDADES IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\n04.047.027/0001-90\r\n\r\nLAGOS MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n04.051.768/0001-45\r\n\r\nCOPY SHOP SERVICOS DE ESTAMPARIA LTDA - ME\r\n\r\n04.055.269/0001-26\r\n\r\nCELSO RIBEIRO THOMAZ TOLDOS E COBERTURAS - ME\r\n\r\n04.068.703/0001-02\r\n\r\nL. MARRA CERQUEIRA\r\n\r\n04.075.893/0001-95\r\n\r\nCLEIDUDU CONSTRUCOES E VENDAS LTDA - ME\r\n\r\n04.078.664/0001-24\r\n\r\nBRILHATO DE MACAE LTDA - ME\r\n\r\n04.089.217/0001-70\r\n\r\nRESMAR RIO METALURGICA LTDA - ME\r\n\r\n04.094.516/0001-01\r\n\r\nMECANI CAR OFICINA MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n04.095.464/0001-80\r\n\r\nFERNANDO R.CABRAL GUEDES E CIA .LTDA - EPP\r\n\r\n04.096.977/0001-05\r\n\r\nCAROL E MILA CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.098.263/0001-36\r\n\r\nONLY BLACK AUTO CENTER LTDA - ME\r\n\r\n04.100.784/0001-80\r\n\r\nCARISA TEXTIL LTDA - ME\r\n\r\n04.103.871/0001-91\r\n\r\nBAZAR SIDALIO LTDA - ME\r\n\r\n04.122.869/0001-60\r\n\r\nNELVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n04.141.738/0001-20\r\n\r\nL J S SOUZA - ME\r\n\r\n04.144.048/0001-24\r\n\r\nDINGAO CAR RODAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n04.145.513/0001-41\r\n\r\nMARILZA DE ASSIS LEONARDO RESTAURANTE - ME\r\n\r\n04.147.097/0001-10\r\n\r\nNIVEL DO MAR PESCADOS LTDA - ME\r\n\r\n04.154.245/0001-24\r\n\r\nEJR PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n04.154.271/0001-52\r\n\r\nKIP STREAM INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n04.155.530/0001-60\r\n\r\nBRAGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.164.618/0001-48\r\n\r\nWAGUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n04.166.691/0001-59\r\n\r\nMICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n04.170.649/0001-01\r\n\r\nAMOS 2000 REFORMA E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.171.472/0001-68\r\n\r\nNOVA IRAPURU COMERCIO DE DELICIAS LTDA - ME\r\n\r\n04.172.084/0001-00\r\n\r\nWESLY COMERCIO DE ANTIGUIDADES LIMITADA\r\n\r\n04.172.975/0001-58\r\n\r\nRECICLAGEM MACIEL DA PIRAQUARA LTDA - ME\r\n\r\n04.182.834/0001-16\r\n\r\nNTHA DECORACOES, FESTAS E BUFFET LTDA - ME\r\n\r\n04.186.293/0001-02\r\n\r\nACOUGUE DOIS NEIVAS LTDA - ME\r\n\r\n04.192.558/0001-77\r\n\r\nL. G. PEREIRA - USINAGEM - ME\r\n\r\n04.194.057/0001-20\r\n\r\nPET SHOP CANARINHO DOS ANIMAIS LTDA\r\n\r\n04.196.641/0001-14\r\n\r\nGEBER WILLIAM DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n04.199.025/0001-17\r\n\r\nLUCIA COELHO DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICAS M\r\n\r\n04.203.783/0001-61\r\n\r\nACADEMIA CENTAURUS DO PARQUE ARARUAMA LTDA - ME\r\n\r\n04.208.157/0001-68\r\n\r\nPOINT DO VALQUEIRE ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n04.214.469/0001-84\r\n\r\nALFA DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n04.220.238/0001-83\r\n\r\nESPETO DE ANCHIETA RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n04.222.835/0001-47\r\n\r\nPASFAM PLANO ASSISTENCIAL SOCIAL DE LUTO AS FAMILIAS - ME\r\n\r\n04.226.693/0001-96\r\n\r\nSTARQUIP COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n04.231.480/0001-52\r\n\r\nEMPREITEC FRIBURGO EMPREITEIRA LTDA - ME\r\n\r\n04.237.883/0001-09\r\n\r\nRONDINELI DOMINGUES SALLES MERCEARIA - ME\r\n\r\n04.244.005/0001-10\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE SOUZA GARCIA & CIA LTDA - ME\r\n\r\n04.246.663/0001-41\r\n\r\nCASA PEDRO COMESTIVEIS LTDA - ME\r\n\r\n04.251.038/0001-98\r\n\r\nBRIZA ONIX BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.267.248/0001-74\r\n\r\nJ. C. S. NASCIMENTO BAR - ME\r\n\r\n04.269.022/0001-02\r\n\r\nS.M.A. BISPO MODAS\r\n\r\n04.286.096/0001-57\r\n\r\nSPEEDLOG - LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP\r\n\r\n04.291.239/0001-19\r\n\r\nMONTABEL COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E DIVISORIAS LTDA - ME\r\n\r\n04.296.817/0001-00\r\n\r\nCOTRAVEL TRANSPORTES VELOSENSE LTDA - EPP\r\n\r\n04.316.398/0001-20\r\n\r\nALDEPEBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n04.330.819/0001-78\r\n\r\nUNITRANS MERITIENSE COMERCIO DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n04.332.658/0001-51\r\n\r\nA & C MEDINA VIDEO PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n04.354.449/0001-09\r\n\r\nF.C.VILARINHO SERVICOS - ME\r\n\r\n04.362.256/0001-08\r\n\r\nPLATOV PROJETOS CIVIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n04.368.702/0001-83\r\n\r\nCF MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.377.855/0001-97\r\n\r\nSTARBENE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n04.397.792/0001-30\r\n\r\nMACTAB DIVISORIAS LTDA - EPP\r\n\r\n04.399.236/0001-01\r\n\r\nP. F. M. DE PAULA GRANITOS - ME\r\n\r\n04.402.321/0001-73\r\n\r\nE M CORDEIRO POUSADA - ME\r\n\r\n04.403.286/0001-07\r\n\r\nRECIBRAS B3 RECICLAGEM E TRANSPORTE DE OLEOS E RESIDUOS LTDA - ME\r\n\r\n04.411.049/0001-98\r\n\r\nRAMOS & RAMOS DE SA BUFFET LTDA - ME\r\n\r\n04.414.888/0001-60\r\n\r\nR M DE BELFORD ROXO APOIO EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n04.417.276/0001-20\r\n\r\nD K DUARTE KOREEDA DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n04.430.876/0001-29\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUSA SILVA MORAES\r\n\r\n04.431.175/0001-04\r\n\r\nM VIANA GOMES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME\r\n\r\n04.431.257/0001-59\r\n\r\nTIGRAO DO VILAR DOS TELES CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n04.436.993/0001-08\r\n\r\nRCA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA - EPP\r\n\r\n04.445.924/0001-52\r\n\r\nMERCEARIA 7 VIDAS LTDA - ME\r\n\r\n04.463.366/0001-58\r\n\r\nAJC 8108 COM. DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n04.468.374/0001-97\r\n\r\nSPACE BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n04.482.696/0001-90\r\n\r\nBRTRACK BARRA SISTEMA DE MONIITORAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n04.486.614/0001-86\r\n\r\nRIC HOUSE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n04.492.307/0001-08\r\n\r\nJ.L.C. PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\n04.497.024/0001-59\r\n\r\nNIVEA NETERIO GUIMARAES PEREIRA - ME\r\n\r\n04.498.271/0001-70\r\n\r\nTOKREAL COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n04.508.475/0001-44\r\n\r\nPRODAC - EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E ENSINO LTDA - ME\r\n\r\n04.514.786/0001-16\r\n\r\nPLATINUM OPERADORA DE TRANSPORTE MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n04.524.584/0001-55\r\n\r\nC. VIEIRA BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n04.528.719/0001-50\r\n\r\nDULAN AUTO CENTER LTDA.\r\n\r\n04.530.989/0001-04\r\n\r\nELETRONICA ORLANDO NO BREAK INTELIGENTE LTDA - ME\r\n\r\n04.537.129/0001-94\r\n\r\nMARMORARIA E BAZAR GUERREIROS DO REI LTDA - ME\r\n\r\n04.543.042/0001-20\r\n\r\nVISUAL DA CARIOCA COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n04.559.414/0001-06\r\n\r\nPAIN DU RIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME\r\n\r\n04.560.475/0001-93\r\n\r\nR C S ALVES - ME\r\n\r\n04.566.842/0001-66\r\n\r\nMARCOS AMADEU BOCKORNY - ME\r\n\r\n04.589.714/0001-38\r\n\r\nTHAY'S & BRAGA'S COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n04.592.370/0001-16\r\n\r\nJE SOM UNIVERSAL AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\n04.595.124/0001-18\r\n\r\nREMONTEC SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.651.471/0001-10\r\n\r\nADORNOS HOME DECOR MOVEIS E DECORACOES DA FREGUESIA LTDA - ME\r\n\r\n04.652.713/0001-90\r\n\r\nTRANSPORTE PIDGEOT LTDA\r\n\r\n04.662.117/0001-91\r\n\r\nJOAO LUIZ BARRETO ROCHA - ME\r\n\r\n04.663.128/0001-96\r\n\r\nSHAMAH PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n04.666.196/0001-09\r\n\r\nBATOLITO INDUSTRIA COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n04.691.125/0001-66\r\n\r\nUNIART ITAIPU ARTEFATOS DE FERRO LTDA - ME\r\n\r\n04.695.179/0001-08\r\n\r\nJUSCELINO ROCHA BARNABE - ME\r\n\r\n04.696.735/0001-52\r\n\r\nPORTEMOU PRODUCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n04.698.764/0001-53\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO CAPIXABA LTDA - ME\r\n\r\n04.709.053/0001-37\r\n\r\nNATEL 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.711.942/0001-39\r\n\r\nROCHA E ALVARENGA COMERCIO DE GELO LTDA - EPP\r\n\r\n04.722.664/0001-15\r\n\r\nSAPATARIA ESTRELA DOS PES LTDA - EPP\r\n\r\n04.724.250/0001-25\r\n\r\nMONTERREY MILLENIUM ESPECIALIDADES E RESTAURANTE BARRA LTDA - ME\r\n\r\n04.725.647/0001-31\r\n\r\nINTO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n04.725.711/0001-84\r\n\r\nANDRE E GABRIELLA MODAS E BIJOUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n04.742.143/0001-20\r\n\r\nC A MARTINS MACHADO - ME\r\n\r\n04.745.579/0001-72\r\n\r\nLMP ELETRONICA LTDA\r\n\r\n04.747.356/0001-44\r\n\r\nANGELA A. DA FONSECA FLORES - ME\r\n\r\n04.772.022/0001-20\r\n\r\nAGUA E CARRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n04.776.255/0001-00\r\n\r\nTATA & CACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n04.778.545/0001-84\r\n\r\nWS 414 COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n04.779.093/0001-55\r\n\r\nBILLY JEANS DO VILAR DOS TELES MODAS LTDA. - ME\r\n\r\n04.784.460/0001-09\r\n\r\nHELMUTH ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n04.788.537/0001-19\r\n\r\nELOIN MAR 2001 COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n04.797.000/0001-15\r\n\r\nRFL BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n04.799.014/0001-78\r\n\r\nMERCADO BOM PRECO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.804.031/0001-56\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SAI DA FRENTE LTDA - ME\r\n\r\n04.804.393/0001-47\r\n\r\nCLASIKE MARICA EXTINTORES LTDA. - ME\r\n\r\n04.810.584/0001-11\r\n\r\nF L LOBATO NETO COMERCIO E SERVICOS DE CABELEREIROS - ME\r\n\r\n04.815.151/0001-59\r\n\r\nNOVAES ARTE CAFE LTDA - ME\r\n\r\n04.817.554/0001-37\r\n\r\nLADDER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n04.823.369/0001-55\r\n\r\nM L DE SOUZA FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS - ME\r\n\r\n04.824.662/0001-37\r\n\r\nNOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA - ME\r\n\r\n04.835.892/0001-00\r\n\r\nCEREALISTA TIO BARRETO LTDA - ME\r\n\r\n04.840.769/0001-79\r\n\r\nBOLIMBOLA PRODUTORA DE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n04.847.694/0001-58\r\n\r\nLUCIANA M. SALDANHA\r\n\r\n04.860.355/0001-01\r\n\r\nF.L.C.A. LOCACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n04.860.686/0001-41\r\n\r\nMANI L CARBONO LTDA - ME\r\n\r\n04.862.580/0001-87\r\n\r\nCANVAS COBERTURAS GALPOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n04.863.088/0001-26\r\n\r\nZAGHIS ARMAZENS GERAIS LTDA - ME\r\n\r\n04.868.803/0001-13\r\n\r\nMAXIBELA DA ABOLICAO BAZAR E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n04.873.017/0001-04\r\n\r\nPAPELACO PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA - ME\r\n\r\n04.873.274/0001-46\r\n\r\nNCB DE CAMPO GRANDE MODA JOVEM LTDA\r\n\r\n04.874.249/0001-87\r\n\r\nO PODER DA IMAGEM LETREIROS E LUMINOSOS LTDA - ME\r\n\r\n04.875.632/0001-50\r\n\r\nJDR TRANSPORTES EXPRESSO LTDA - ME\r\n\r\n04.887.210/0001-02\r\n\r\nRARO PE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n04.904.828/0001-25\r\n\r\nPASAT CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n04.931.817/0001-34\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TORRES 454 LTDA - ME\r\n\r\n04.933.973/0001-34\r\n\r\nRESENDE E SANTOS AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n04.935.082/0001-17\r\n\r\nL. C. F. DA SILVA TELECOMUNICACOES - ME\r\n\r\n04.939.460/0001-30\r\n\r\nF K DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n04.967.926/0001-01\r\n\r\nLAVANDERIA ELSHADAY LTDA - ME\r\n\r\n04.971.159/0001-04\r\n\r\nDROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA - EPP\r\n\r\n04.972.860/0001-48\r\n\r\nELE ELA MERCADO DE PADUA LTDA - ME\r\n\r\n04.977.142/0001-64\r\n\r\nTAPS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME\r\n\r\n05.005.946/0001-64\r\n\r\nDROGA SAC DE CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n05.010.286/0001-00\r\n\r\nMARIA JOSE LISBOA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA - ME\r\n\r\n05.038.075/0001-85\r\n\r\nMAISON TROPICAL DO GRAJAU LOCACAO DE ESPACOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n05.046.519/0001-24\r\n\r\nY. P. ARIMURA RESTAURANTE - ME\r\n\r\n05.070.631/0001-09\r\n\r\nALEX JOSE DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n05.075.555/0001-16\r\n\r\nDROGARIA NOVA BARAO LTDA - EPP\r\n\r\n05.075.578/0001-20\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SAO JOSE DE GUADALUPE LTDA - ME\r\n\r\n05.081.915/0001-92\r\n\r\nN. H. HOME DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n05.083.205/0001-00\r\n\r\nAGRIPINO & SPINOLA COSTA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n05.085.848/0001-84\r\n\r\nMERCEARIA SANTOS SAMUCA LTDA - ME\r\n\r\n05.089.544/0001-95\r\n\r\nT.H.W. M.D.F. COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n05.089.660/0001-04\r\n\r\nFUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - EPP\r\n\r\n05.093.478/0001-27\r\n\r\nMARLON DA SILVA REPARACAO E MANUTENCAO - ME\r\n\r\n05.103.645/0001-73\r\n\r\nA3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n05.113.370/0001-59\r\n\r\nMUTAY COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME\r\n\r\n05.115.223/0001-18\r\n\r\nJ.C.M. PACHECO - ME\r\n\r\n05.118.965/0001-05\r\n\r\nTHUTY DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05.128.823/0001-10\r\n\r\nLUCIENE SOARES DA SILVA BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\n05.129.123/0001-40\r\n\r\nC4 SERVICOS E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n05.131.270/0001-55\r\n\r\nTUDO NOVO ARTIGOS EVANGELICOS LTDA - ME\r\n\r\n05.141.343/0001-90\r\n\r\nZ W SERVICOS DE TRANSPORTES 2011 LTDA - ME\r\n\r\n05.146.606/0001-53\r\n\r\nSUPPLY DRILL COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\n05.154.099/0001-08\r\n\r\nM. ARAUJO DE DUQUE DE CAXIAS CALCADOS E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n05.154.313/0001-18\r\n\r\nKING OF GOLD EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n05.164.978/0001-02\r\n\r\nJ. CLAUDIO DA SILVA LANCHONETE - ME\r\n\r\n05.169.151/0001-91\r\n\r\nSHOPPING DOS CONDIMENTOS DO SAARA LTDA - ME\r\n\r\n05.198.003/0001-03\r\n\r\nISO- FLEX 2000 TOLDOS E COBERTURAS LTDA - ME\r\n\r\n05.212.347/0001-11\r\n\r\nMR BRINDES LTDA.\r\n\r\n05.215.927/0001-62\r\n\r\nK & CALDAS REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n05.239.949/0001-62\r\n\r\nDE LENNE MAZZEI LTDA - ME\r\n\r\n05.241.561/0001-04\r\n\r\nMASSA FIRME COM E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n05.244.476/0001-91\r\n\r\nM.B. RIO SUL COMERCIO DE MODAS LTDA - ME\r\n\r\n05.246.861/0001-78\r\n\r\nPALMAR COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n05.249.452/0001-25\r\n\r\nMILK BOOL REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n05.252.792/0001-05\r\n\r\nC. ALBERTO DIAS TORRES COMERCIAL - ME\r\n\r\n05.258.270/0001-10\r\n\r\nTRANSPESADOS ULTREX LTDA - EPP\r\n\r\n05.264.083/0001-40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BIOTECH FERNANDES E SANTOS LTDA - ME\r\n\r\n05.266.904/0001-87\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA CENTRAL DE JAPERI LTDA - ME\r\n\r\n05.276.963/0001-36\r\n\r\nAVIARIO, SACOLAO, E MERCEARIA GUARANI DE PIABETA LTDA - ME\r\n\r\n05.285.888/0001-70\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA\r\n\r\n05.285.923/0001-50\r\n\r\nDROGA SAC FCM LTDA - ME\r\n\r\n05.288.523/0001-07\r\n\r\nMERCADIESEL DE IGUACU COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n05.307.900/0001-08\r\n\r\nDLM 2004 DE MERITI COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E VIDROS LTDA - ME\r\n\r\n05.312.745/0001-00\r\n\r\nA A DE FREITAS EQUIPAMENTOS - ME\r\n\r\n05.312.870/0001-10\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO SANTOS & DELPHINO LTDA - ME\r\n\r\n05.322.132/0001-53\r\n\r\nLANCHONETE NATUREZA DO SABOR LTDA - ME\r\n\r\n05.324.006/0001-38\r\n\r\nPISCIANE COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME\r\n\r\n05.324.121/0001-02\r\n\r\nTWO DOLLS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n05.334.759/0001-24\r\n\r\nE R DE MELO INSTALACOES\r\n\r\n05.339.828/0001-92\r\n\r\nDERMO HAIR EMS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n05.352.795/0001-10\r\n\r\nCARRARO & SOUZA DECORACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.355.083/0001-55\r\n\r\nK. J. FARIA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n05.356.908/0001-56\r\n\r\nEDLON SO COMIDAS LTDA - ME\r\n\r\n05.362.495/0001-12\r\n\r\nANTONIO E LINEDA LANCHONETE E FLIPERAMA LTDA - ME\r\n\r\n05.365.350/0001-75\r\n\r\nBAZAR ESPERANCA DA ALDEIA LTDA\r\n\r\n05.368.617/0001-88\r\n\r\nCASTELO DO VINHO LTDA - EPP\r\n\r\n05.370.587/0001-44\r\n\r\nPADARIA BAGGIO LTDA - ME\r\n\r\n05.402.015/0001-08\r\n\r\nLEILA MUNIZ ARTE & DESIGN COMERCIALIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DA AREA GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n05.404.939/0001-35\r\n\r\nA.W.T.C EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n05.405.178/0001-36\r\n\r\nSOLEIL BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n05.415.834/0001-81\r\n\r\nVIA HORT FRUT LTDA - ME\r\n\r\n05.416.784/0001-57\r\n\r\nPLENITUDE PRESTACAO DE SERVICOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n05.418.834/0001-35\r\n\r\nPABLO D. E. SANTO PADARIA - ME\r\n\r\n05.420.977/0001-81\r\n\r\nL.C.G.A. CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME\r\n\r\n05.427.571/0001-20\r\n\r\nOPENDRIVE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n05.430.017/0001-00\r\n\r\nPARAL SOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n05.443.847/0001-64\r\n\r\nZANONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP\r\n\r\n05.457.220/0001-62\r\n\r\nG 3 TELECOM DE PIAM LTDA - ME\r\n\r\n05.463.328/0001-68\r\n\r\nKLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n05.475.721/0001-71\r\n\r\nE O DOS SANTOS BAR LANCHONETE E BAZAR - ME\r\n\r\n05.488.819/0001-63\r\n\r\nALTO PADRAO DO COELHO LTDA - ME\r\n\r\n05.490.876/0001-87\r\n\r\nRTCM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n05.498.310/0001-00\r\n\r\nBANDEJAO OESTE REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n05.499.729/0001-78\r\n\r\nGIULLIANO FLAVIO GOMES DA SILVA - ME\r\n\r\n05.508.293/0001-36\r\n\r\nSUPER BAIXO BEBE LTDA - ME\r\n\r\n05.519.730/0001-17\r\n\r\nGERPAL COLCHOARIA E MOVEIS LTDA. - ME\r\n\r\n05.529.713/0001-60\r\n\r\nDRHAL XIV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n05.534.206/0001-15\r\n\r\nM.S.P.S. TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n05.538.377/0001-12\r\n\r\nDROGARIA FARMA PAISSANDU DO FLAMENGO LTDA\r\n\r\n05.538.477/0001-49\r\n\r\nCARLO PENHA MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n05.556.372/0001-12\r\n\r\nTRADICAO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n05.562.549/0001-93\r\n\r\nESCOLHA RIO VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n05.593.147/0001-56\r\n\r\nTRANSPORTES VELTEN CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - EPP\r\n\r\n05.600.693/0001-77\r\n\r\nH.DE S. MARTINS RESTAURANTE - ME\r\n\r\n05.602.584/0001-99\r\n\r\nINFO TOWN PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n05.611.103/0001-01\r\n\r\nTRI GEMEAS FESTAS E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n05.611.591/0001-57\r\n\r\nBERMONT - ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME\r\n\r\n05.613.051/0001-02\r\n\r\nINTIMAMIX DE FRIBURGO LANGERIE LTDA - ME\r\n\r\n05.623.485/0001-93\r\n\r\nANNA SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n05.626.078/0001-30\r\n\r\nANGELICA VASQUES FLORINDO\r\n\r\n05.632.471/0001-36\r\n\r\nRIO TABACO I DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.\r\n\r\n05.643.907/0001-92\r\n\r\nMIDIA MIDIA COMUNICACAO LTDA - ME\r\n\r\n05.646.845/0001-72\r\n\r\nREAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - ME\r\n\r\n05.647.379/0001-40\r\n\r\nCANTINA DO ANTENOR DE IGUACU LTDA - ME\r\n\r\n05.656.247/0001-84\r\n\r\nBRUNO HENZ INFORMATICA LTDA - EPP\r\n\r\n05.666.117/0001-22\r\n\r\nCONSTRUTORA SEMEAR LTDA - ME\r\n\r\n05.671.022/0001-05\r\n\r\nJOSE MARCOS BANDEIRA SILVA\r\n\r\n05.672.531/0001-44\r\n\r\nJS 500 AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n05.679.620/0001-12\r\n\r\nM. P. S. GONCALVES VESTUARIOS - ME\r\n\r\n05.680.057/0001-00\r\n\r\nESPORJAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n05.689.131/0001-41\r\n\r\nV. B. DA SILVA RELOJOARIA - ME\r\n\r\n05.702.131/0001-34\r\n\r\nPADARIA PRINCEZINHA DE ITAIPU LTDA - ME\r\n\r\n05.747.822/0001-54\r\n\r\nSABRINA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n05.749.342/0001-22\r\n\r\nDESIGN COLORS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n05.751.230/0001-06\r\n\r\nTERRAMAC- I PAVIMENTACAO LTDA - EPP\r\n\r\n05.757.696/0001-19\r\n\r\nJ. F. CUSTODIO RESTAURANTE - ME\r\n\r\n05.762.139/0001-96\r\n\r\nMARIA P A DIAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS - ME\r\n\r\n05.774.669/0001-54\r\n\r\nLUEN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA - EPP\r\n\r\n05.804.713/0001-21\r\n\r\nBAR DA CEU LIMITADA\r\n\r\n05.816.975/0001-06\r\n\r\nFIX COLOR RECREIO OFICINA MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n05.827.714/0001-91\r\n\r\nBRUNO E NASCIMENTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n05.827.958/0001-74\r\n\r\nOTICA JN GIGANTESCA LTDA\r\n\r\n05.834.654/0001-34\r\n\r\nROGERIO M. CORDEIRO BAZAR - ME\r\n\r\n05.843.298/0001-15\r\n\r\nM.C.I. BARRA INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n05.857.181/0001-90\r\n\r\nCARREIRA E CARDOSO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME\r\n\r\n05.864.975/0001-81\r\n\r\nRAJA AJATO SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n05.877.647/0001-10\r\n\r\nV C R MACIEL PADARIA - ME\r\n\r\n05.877.957/0001-34\r\n\r\nFULL-SERVICES -CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n05.889.325/0001-90\r\n\r\nMAISVITORIA MINI MERCADO LTDA\r\n\r\n05.895.097/0001-61\r\n\r\nFABIANO JOSE DOS SANTOS BENEDITO PADARIA - ME\r\n\r\n05.901.991/0001-05\r\n\r\nNOVA CRANCHI PAISAGISMO LTDA - ME\r\n\r\nId: 1449818"
                        ],
                        "1449819": [
                            "I - Edital",
                            "05.903.140/0001-93\r\n\r\nAVESSO COMERCIO DE ROUPAS - SS\r\n\r\n05.914.127/0001-30\r\n\r\nCANTINI E MAGLIANO DISTRIBUICAO, COMERCIO E MANUFATURA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n05.924.051/0001-23\r\n\r\nFAMA MANUTENCOES REFORMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.928.453/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA E AVIARIO MORABIENSE LTDA - ME\r\n\r\n05.941.593/0001-04\r\n\r\nMETA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n05.947.400/0001-22\r\n\r\nEDIVANDA COMERCIO DE JOIAS RELOGIO E BJOUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n05.948.877/0001-22\r\n\r\nDOIS EFES COMERCIO VAREJISTA DE OTICAS LTDA - ME\r\n\r\n05.993.664/0001-12\r\n\r\nKARFE DE QUEIMADOS COMERCIO DE JEANS LTDA - ME\r\n\r\n06.005.701/0001-08\r\n\r\nD.T.L. TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n06.008.265/0001-12\r\n\r\nTECNOTEST COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n06.008.626/0001-20\r\n\r\nGLAD SHOP CALCADOS LTDA - EPP\r\n\r\n06.014.077/0001-05\r\n\r\nPOLLE SHOW DE ALCANTARA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n06.015.503/0001-17\r\n\r\nPLANETA ANIMAL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n06.025.805/0001-76\r\n\r\nEXATA BRASIL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n06.026.246/0001-19\r\n\r\nEDILSON JOSE DE OLIVEIRA CPF: 358.550.026-91 - ME\r\n\r\n06.026.424/0001-01\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA DE JESUS RALHA DIAS - CANTINA - ME\r\n\r\n06.032.793/0001-07\r\n\r\nL. L. DA SILVA RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n06.047.141/0001-46\r\n\r\nEXART BRAZIL 44 MANNEQUINS LIMITADA - EPP\r\n\r\n06.048.596/0001-86\r\n\r\nMEGA MODELO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n06.050.989/0001-24\r\n\r\nRHEMA PRATA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n06.060.078/0001-88\r\n\r\nMOTO BOUTIQUE JK COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n06.063.765/0001-57\r\n\r\nELIKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.070.043/0001-20\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ERMINIO COSTA - ME\r\n\r\n06.071.064/0001-60\r\n\r\nA G DOS SANTOS CONFECCOES - ME\r\n\r\n06.078.849/0001-64\r\n\r\nE MARQUES REPRESENTAOES LTDA - ME\r\n\r\n06.080.336/0001-98\r\n\r\nPADARIA FAMILIA DIAS LTDA - ME\r\n\r\n06.116.726/0001-70\r\n\r\nRISON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\n06.123.609/0001-34\r\n\r\nJORGE IVAN DE AMORIM - ME\r\n\r\n06.134.523/0001-07\r\n\r\nMAR E FRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n06.135.662/0001-55\r\n\r\nAMIGOS CARGAS E DESCARGAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n06.183.160/0001-08\r\n\r\nA . R . ANDRADE VIDRACARIA - ME\r\n\r\n06.228.090/0001-59\r\n\r\nJ URTIGA SOBRINHO ARTIGOS DE PRESENTES - ME\r\n\r\n06.238.049/0001-63\r\n\r\nECIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n06.241.166/0001-86\r\n\r\nVIA NET CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n06.256.940/0001-22\r\n\r\nPAULA 1000 MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n06.265.929/0001-29\r\n\r\nDELICIAS LE MON COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME\r\n\r\n06.270.720/0001-53\r\n\r\nM.G.R. 1000 BAZAR E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n06.270.837/0001-37\r\n\r\nCOZIBELA ALIMENTACAO LTDA - EPP\r\n\r\n06.275.933/0001-78\r\n\r\nTEM TUDO DE AMENDOEIRA BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n06.278.633/0001-42\r\n\r\nMARCENARIA MOTTA AMARAL LTDA. - ME\r\n\r\n06.278.651/0001-24\r\n\r\nCASTRO & COZENDEY CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\n06.291.968/0001-09\r\n\r\nC M DE MATOS SERVICOS DE CONSERVACAO MANUTENCAO E CONTRUCAO - ME\r\n\r\n06.294.338/0001-80\r\n\r\nCARIOCA BAR E CAFE LTDA - ME\r\n\r\n06.294.408/0001-08\r\n\r\nS DE L BIANCARDE CELULARES - ME\r\n\r\n06.313.360/0001-20\r\n\r\nPOLICRYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n06.315.991/0001-88\r\n\r\nTHIAGO PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA LANCHONETE\r\n\r\n06.322.363/0001-20\r\n\r\nSEPOLSAT COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA - ME\r\n\r\n06.368.470/0001-99\r\n\r\nOPCAO 107 INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n06.374.990/0001-04\r\n\r\nGILMARA CORREIA PIRES - PANIFICACAO - ME\r\n\r\n06.375.746/0001-66\r\n\r\nDIGITAL RIO TELECOM OSWALDO CRUZ LTDA - EPP\r\n\r\n06.539.978/0001-02\r\n\r\nC.A. REIS GONCALVES\r\n\r\n06.788.183/0001-38\r\n\r\nELLETRO LAR DA BARRA COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n06.859.872/0001-96\r\n\r\nR D LUX ILUMINACAO, DECORACAO E MATERIAL ELETRICO EM GERAL LTDA\r\n\r\n06.899.216/0001-17\r\n\r\nTAPUIAS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n06.906.794/0001-33\r\n\r\nIGREJA EVANGELICA LIVRE SOL\r\n\r\n06.967.148/0001-86\r\n\r\nRED PAN INDUSTRIA PRODUTOS DE LIMPEZA 2000 LTDA - ME\r\n\r\n06.970.948/0001-56\r\n\r\nT.E.C.R.MIRANDA PADARIA LTDA - ME\r\n\r\n06.974.050/0001-56\r\n\r\nRJ E RJ DE BELFORD ROXO LOCACOES DE BENS LTDA - ME\r\n\r\n06.974.931/0001-77\r\n\r\nE. A. FREIRE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES - ME\r\n\r\n06.977.153/0001-70\r\n\r\nR R DA SILVA BEBIDAS - ME\r\n\r\n06.978.382/0001-09\r\n\r\nCOSTELAO DA LAGOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n06.982.824/0001-90\r\n\r\nCANTINA DE VILHOA LTDA - ME\r\n\r\n06.990.038/0001-35\r\n\r\nVITORIA DA PENHA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n07.011.467/0001-86\r\n\r\nMULT SERVY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n07.014.058/0001-33\r\n\r\nQUIMANSIL ADEN - INDUSTRIA DE MASSAS LTDA - ME\r\n\r\n07.021.927/0001-57\r\n\r\nLANALUS DE FRIBURGO CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n07.033.612/0001-20\r\n\r\nIVOLINE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\n07.033.867/0001-92\r\n\r\nFR 15 - COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n07.040.661/0001-90\r\n\r\nC DE O HERRERO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - ME\r\n\r\n07.054.325/0001-04\r\n\r\nCOMERCIO DE MAQUINAS IRMAOS GILZ LTDA - ME\r\n\r\n07.063.810/0001-36\r\n\r\nSINBRASIL SERVICOS INTELIGENTES LTDA - EPP\r\n\r\n07.065.794/0001-10\r\n\r\nBRAU BRAU SERVICOS DE MECANICA EM AUTO LTDA - ME\r\n\r\n07.066.457/0001-48\r\n\r\nH. R. NOGUEIRA - ME\r\n\r\n07.075.719/0001-30\r\n\r\nTECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n07.081.663/0001-27\r\n\r\nR M SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n07.086.466/0001-09\r\n\r\nIELED COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n07.091.594/0001-32\r\n\r\nJJR SHEKINAH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n07.099.482/0001-28\r\n\r\nISTERCITA APARECIDA BRAGA DE MELO - ME\r\n\r\n07.108.267/0001-46\r\n\r\nENTRE RIOS PROVEDOR DE INTERNET E COM. DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n07.110.546/0001-44\r\n\r\nL. S. RIBEIRO COMERCIO OFFSHORE LTDA - EPP\r\n\r\n07.130.133/0001-21\r\n\r\nBRANCO & AMORIM LTDA - ME\r\n\r\n07.130.939/0001-10\r\n\r\nSOLMEDIC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME\r\n\r\n07.133.624/0001-26\r\n\r\nMONICA M ABROZIO - ME\r\n\r\n07.138.160/0001-40\r\n\r\nDROGARIA ANA BEATRIZ LTDA. - ME\r\n\r\n07.144.856/0001-80\r\n\r\nEVENTOS E COMPLEMENTOS DO SABOR LTDA - ME\r\n\r\n07.163.810/0001-08\r\n\r\nVIDRACARIA MORAES LTDA - ME\r\n\r\n07.169.669/0001-50\r\n\r\nK . R . ROCHA BUFFET E COMERCIO - ME\r\n\r\n07.177.848/0001-30\r\n\r\nIMR IRMAOS MAXIMO RIBEIRO INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07.188.927/0001-46\r\n\r\nJ. F. T. TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n07.209.726/0001-88\r\n\r\nD DOMINGUES DE SOUZA - BUFE - ME\r\n\r\n07.213.667/0001-11\r\n\r\nALFAGAS 2005 INSTALACOES DE GAS E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n07.215.342/0001-78\r\n\r\nDEPOSITO 182 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n07.226.043/0001-39\r\n\r\nFOCAL PONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07.229.872/0001-75\r\n\r\nJ.C. OLIVEIRA DA CONCEICAO COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n07.255.269/0001-68\r\n\r\nROTA DO LAZER ACESSORIOS PARA PISCINAS LTDA - ME\r\n\r\n07.265.373/0001-33\r\n\r\nR. B. F. DO BRASIL EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME\r\n\r\n07.274.904/0001-54\r\n\r\nV. SANTOS CALDAS USINAGEM - ME\r\n\r\n07.281.373/0001-27\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CAM LTDA. - ME\r\n\r\n07.284.503/0001-85\r\n\r\nA M P PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n07.319.900/0001-45\r\n\r\nBAND DO VILAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n07.338.059/0001-33\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS WANZA LTDA - EPP\r\n\r\n07.344.157/0001-83\r\n\r\nRAQUEL SAT COMERCIO E MANUTENCAO DE ANTENAS DE TV LTDA - ME\r\n\r\n07.344.239/0001-28\r\n\r\nROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO - COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n07.344.469/0001-97\r\n\r\nMIGUEL A. L. DA SILVA TECIDOS\r\n\r\n07.357.135/0001-58\r\n\r\nVANESSA MARTINS ALCEBIADES - ME\r\n\r\n07.358.722/0001-61\r\n\r\nL. B. S. DE CARVALHO - ME\r\n\r\n07.385.788/0001-40\r\n\r\nJPS SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07.387.661/0001-60\r\n\r\nASSAH GUELT COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n07.393.678/0001-20\r\n\r\nARMANDO MARTINS DE MELO JUNIOR PANIFICADORA - ME\r\n\r\n07.394.229/0001-05\r\n\r\nMARELTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n07.410.268/0001-40\r\n\r\nMORAES & MELO TRANSPORTES, LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07.420.981/0001-75\r\n\r\nM. GONCALVES ALBINO VIDRACARIA DECORACAO E SERVICOS - ME\r\n\r\n07.437.581/0001-72\r\n\r\nR. F.CAETANO COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n07.438.164/0001-44\r\n\r\nRW16 INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n07.439.544/0001-01\r\n\r\nUMBERTO BARROSO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES - ME\r\n\r\n07.442.806/0001-89\r\n\r\nL. AGUIAR ANDRADE - ME\r\n\r\n07.447.288/0001-96\r\n\r\nJOSILENE MARIA TAVARES - VESTUARIOS - ME\r\n\r\n07.466.793/0001-88\r\n\r\nJ.C COURO ARTESANATOS LTDA - ME\r\n\r\n07.471.453/0001-45\r\n\r\nP R V 3 PAISAGISMO LTDA - ME\r\n\r\n07.485.335/0001-96\r\n\r\nADITECH COMERCIAL ELETRICA E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n07.506.160/0001-56\r\n\r\nJAI GURU DEV COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n07.507.075/0001-02\r\n\r\nN. C. R. P. A. -NOVO CENTRO DE REPARACAO E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - ME\r\n\r\n07.524.152/0001-32\r\n\r\nSOUTHMARK TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n07.543.210/0001-75\r\n\r\nS. R. F. DA SILVA MUNIZ - ME\r\n\r\n07.545.512/0001-82\r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.548.948/0001-25\r\n\r\nCARTUSHOW RESENDE INFORMATICA E PAPEIS LTDA - ME\r\n\r\n07.549.708/0001-45\r\n\r\nESTRELA DE SAMBAETIBA MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n07.549.723/0001-93\r\n\r\nPIZZARIA ALVES & SIMOES LTDA - ME\r\n\r\n07.550.355/0001-01\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASIL FRIOS LTDA - EPP\r\n\r\n07.571.895/0001-63\r\n\r\nELIX ESTILO COMERCIO E ASSESSORIA LTDA - ME\r\n\r\n07.573.213/0001-51\r\n\r\nCLAUDIO LIMA CANAZARRO - ME\r\n\r\n07.573.367/0001-43\r\n\r\nMULTI LIXO AMBIENTAL COLETAS E TRANPORTES LTDA - ME\r\n\r\n07.582.350/0001-52\r\n\r\nJITANA MARISCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n07.582.783/0001-08\r\n\r\nRAINOAH - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPP\r\n\r\n07.606.805/0001-22\r\n\r\nJOSUE MINDA PIZZARIA\r\n\r\n07.608.529/0001-31\r\n\r\nD F DE CARVALHO DE ALCANTARA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME\r\n\r\n07.613.483/0001-49\r\n\r\nAKTIV TELECOM - COMERCIO DE APARELHOS DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n07.617.682/0001-25\r\n\r\nAFR BAR E DANCETERIA LTDA - ME\r\n\r\n07.618.485/0001-20\r\n\r\nFLORAVITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n07.637.411/0001-31\r\n\r\nJM PENHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n07.649.095/0001-18\r\n\r\nMESKA TEC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n07.680.055/0001-39\r\n\r\nEGN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n07.682.307/0001-69\r\n\r\nALLIANCA SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM GERAL E SERVICOS DE TURISMO E CREDITO LTDA - ME\r\n\r\n07.687.617/0001-76\r\n\r\nROPAMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n07.692.448/0001-62\r\n\r\nMONICA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n07.706.440/0001-08\r\n\r\nTEM TUDO DE INOA AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n07.717.087/0001-61\r\n\r\nSEA SHIPPE MARINE SERVICOS ADUANEIROS LTDA - ME\r\n\r\n07.728.555/0001-01\r\n\r\nVISIONTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - EPP\r\n\r\n07.735.332/0001-63\r\n\r\nG X BARBOSA LIMA COMERCIO E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n07.737.648/0001-94\r\n\r\nPALCO10 EVENTOS ARTISTICOS LTDA - ME\r\n\r\n07.749.828/0001-96\r\n\r\nMONTALTOS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA - ME\r\n\r\n07.772.535/0001-20\r\n\r\nPEIXARIA PORTO DA PEDRA 979 LTDA - ME\r\n\r\n07.782.496/0001-41\r\n\r\nL&W MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07.810.243/0001-34\r\n\r\nCOFIL-COMERCIAL FIDELENSE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n07.821.204/0001-32\r\n\r\nMENEZES E POLICARPO LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n07.821.802/0001-01\r\n\r\nL. S. SANTOS - ROUPAS - ME\r\n\r\n07.826.626/0001-09\r\n\r\nF.P.SANTOS - ME\r\n\r\n07.830.493/0001-36\r\n\r\nMAC FLEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n07.831.974/0001-66\r\n\r\nADRIANO SOARES FELIX - ME\r\n\r\n07.864.054/0001-44\r\n\r\nRONALDO CABRAL DOS SANTOS - ME\r\n\r\n07.885.689/0001-28\r\n\r\nCAFE E BAR PRIMAVERA SOL E VERAO LTDA - ME\r\n\r\n07.891.676/0001-61\r\n\r\nDROGARIA CHIARO DE ITAGUAI LTDA - ME\r\n\r\n07.895.975/0001-74\r\n\r\nGENILSON E ANGELA MINI-MERCADO LTDA - ME\r\n\r\n07.925.106/0001-45\r\n\r\nAUTO CENTER SANTA CRUZ LTDA - ME\r\n\r\n07.945.463/0001-75\r\n\r\nLANCHONETE RECANTO DAS MASSAS LTDA - ME\r\n\r\n07.961.092/0001-15\r\n\r\nDEJUNIO COMERCIO DE CARNES LTDA - ME\r\n\r\n07.965.285/0001-44\r\n\r\nF.M.DOS SANTOS LIMA HORTI-FRUTTI - ME\r\n\r\n07.984.094/0001-20\r\n\r\nPR MONTEIRO ISMAEL PANIFICACAO E MERCEARIA - ME\r\n\r\n07.987.369/0001-89\r\n\r\nM C A DE SOUZA MERCEARIA E ARMAZEM - ME\r\n\r\n08.037.302/0001-46\r\n\r\nPSC - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n08.096.548/0001-99\r\n\r\nINTERATIVA SOLUCOES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n08.104.232/0001-00\r\n\r\nTOMATENTO DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS E BAZAR EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n08.146.195/0001-94\r\n\r\nALINE KALIL KAIRALLAH - ME\r\n\r\n08.148.497/0001-00\r\n\r\nJARBAS ALEXANDRE MARINHO - ME\r\n\r\n08.174.136/0001-20\r\n\r\nCFC EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA - ME\r\n\r\n08.187.339/0001-50\r\n\r\nR M DA SILVA CARDOSO - ME\r\n\r\n08.193.939/0001-21\r\n\r\nJOAO ALMEIDA DE MOURA - ME\r\n\r\n08.219.015/0001-57\r\n\r\nFS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n08.229.236/0001-06\r\n\r\nSAFETYCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\n08.248.022/0001-87\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DO FANCHEM LTDA - ME\r\n\r\n08.266.376/0001-54\r\n\r\nA P C GAMA - COMPUTADORES - ME\r\n\r\n08.284.449/0001-30\r\n\r\nTRANSACACIO TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n08.286.977/0001-29\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n08.296.742/0001-18\r\n\r\nREGIS DAVI MIRANDA DE CARVALHO - ME\r\n\r\n08.322.033/0001-60\r\n\r\nMENDES FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n08.332.081/0001-39\r\n\r\nBOREALL ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME\r\n\r\n08.343.496/0001-08\r\n\r\nREFRITECH COMERCIO REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.345.863/0001-02\r\n\r\nEMPORIO DEPILARE SERVICOS DE DEPILACAO LTDA - ME\r\n\r\n08.384.624/0001-61\r\n\r\nMACAE COMERCIAL & LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n08.398.904/0001-29\r\n\r\nW A DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n08.401.723/0001-04\r\n\r\nGALLART LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n08.404.607/0001-49\r\n\r\nNOVO MARTINS 88 INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n08.449.864/0001-05\r\n\r\nW F TEIXEIRA - DECORACAO E PAISAGISMO - ME\r\n\r\n08.453.233/0001-51\r\n\r\nDFM SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.471.388/0001-10\r\n\r\nC & L SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n08.498.577/0001-87\r\n\r\nBAZAR IVANDER COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n08.508.077/0001-89\r\n\r\nCAPISTRANO COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n08.587.706/0001-03\r\n\r\nSIMON PRINT CARTUCHOS DE NITEROI LTDA - ME\r\n\r\n08.641.869/0001-27\r\n\r\nP. ROSENDO DOS SANTOS INFORMATICA - ME\r\n\r\n08.717.786/0001-74\r\n\r\nMETALURGICA PENHA LTDA - ME\r\n\r\n08.766.806/0001-05\r\n\r\nINVEST SERVICE LTDA - ME\r\n\r\n08.812.802/0001-08\r\n\r\nKLEVINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME\r\n\r\n08.976.396/0001-19\r\n\r\nTRAMA DE TERESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n09.006.634/0001-26\r\n\r\nJOAO LUIS BALBI BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n09.020.748/0001-20\r\n\r\nVIDAL JUNIOR MODAS LTDA - ME\r\n\r\n09.167.074/0001-91\r\n\r\nSINEZIO FERREIRA DE MACEDO MOBILIARIO PARA LABORATORIO - ME\r\n\r\n09.182.995/0001-23\r\n\r\nSC LOG LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n09.297.718/0001-66\r\n\r\nMAGCELIO TRANSPORTES MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n09.388.898/0001-91\r\n\r\nRIO FRUTI 3 IRMAOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n09.392.369/0001-61\r\n\r\nUNIVERSAL 2010 COMERCIO DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n09.434.020/0001-45\r\n\r\nFAZENDA BARRA 535 HORTIFRUTI LTDA - ME\r\n\r\n09.437.901/0001-10\r\n\r\nTRANSCAMPANELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n09.453.217/0001-21\r\n\r\nEBENEZER INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n09.548.279/0001-17\r\n\r\nDMA ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME\r\n\r\n09.558.308/0001-21\r\n\r\nJOMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP - EPP\r\n\r\n10.016.248/0001-02\r\n\r\nESTILO SANEAMENTO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n10.156.101/0001-00\r\n\r\nMAFREI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MADEIRAS FREI CANECA LTDA - ME\r\n\r\n10.239.306/0001-59\r\n\r\nWAVE PEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME\r\n\r\n10.240.953/0001-80\r\n\r\nC. A. FERRARES TRANSPORTES - ME\r\n\r\n10.268.473/0001-28\r\n\r\nM DE ALMEIDA MELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME\r\n\r\n10.300.839/0001-07\r\n\r\nRIO CAR EXPRESS COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n10.301.903/0001-66\r\n\r\nMARIO L. DA SILVA TRANSPORTES - ME\r\n\r\n10.313.424/0001-60\r\n\r\nUNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n10.340.780/0001-72\r\n\r\nRAPOSO & BARROZO CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n10.367.596/0001-16\r\n\r\nSUPERCORES GRAFICA E EDITORA LTDA - ME\r\n\r\n10.377.921/0001-21\r\n\r\nCLAUDIA SILENE COSTA ARAUJO PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\n10.397.112/0001-81\r\n\r\nECO TEXTIL CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n10.506.721/0001-21\r\n\r\nPINHO VEICULOS DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n10.553.281/0001-63\r\n\r\nTRANSJOBAR LTDA - ME\r\n\r\n10.628.000/0001-94\r\n\r\nKARANGOS D'CABO FRIO - AUTO CENTER LTDA - ME\r\n\r\n10.851.513/0001-60\r\n\r\nP. S. I SUPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n10.856.038/0001-14\r\n\r\nHELENICE ALVES CRAVINHO COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS - ME\r\n\r\n10.993.196/0001-16\r\n\r\nICV 2009 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n11.009.026/0001-17\r\n\r\nLEITE RIO CLARO LTDA - ME\r\n\r\n11.042.668/0001-18\r\n\r\nBARRASUL MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n11.128.938/0001-08\r\n\r\nM M FAGUNDES COMERCIO E TRANSPORTE - ME\r\n\r\n11.140.768/0001-87\r\n\r\nDOMINIO DIGITAL IMPRESSAO EM SILK E SIGNS LTDA - ME\r\n\r\n11.221.961/0001-42\r\n\r\nM S M M SANTOS REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n11.235.690/0001-84\r\n\r\nPACIFIC SUB MERGULHO PROFISSIONAL LTDA - ME\r\n\r\n11.254.318/0001-15\r\n\r\nDANIEL PRATES PEREIRA - ME\r\n\r\n11.483.871/0001-20\r\n\r\nMUNDO TEXTIL LTDA - EPP\r\n\r\n11.499.509/0001-47\r\n\r\nA P DA SILVA BAR E LANCHONETE - ME\r\n\r\n11.649.328/0001-50\r\n\r\nCOMPRE BENS COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA - ME\r\n\r\n11.662.181/0001-38\r\n\r\nABSTRATO MODAS LTDA\r\n\r\n11.922.061/0001-22\r\n\r\nSORVETERIA BOKA GELADA LTDA - ME\r\n\r\n11.950.239/0001-49\r\n\r\nSGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.956.858/0001-40\r\n\r\nJEF EXPRESS TRANSPORTE LTDA. - EPP\r\n\r\n12.070.597/0001-20\r\n\r\nCICLO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n12.137.532/0001-54\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES DE MEIRELES TRANSPORTES - ME\r\n\r\n12.313.123/0001-61\r\n\r\nV. N. DOS SANTOS RESTAURANTE & PIZZARIA - ME\r\n\r\n12.635.657/0001-04\r\n\r\nRONI FRANK SILVA - ME\r\n\r\n12.693.573/0001-27\r\n\r\nTECNO COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n13.062.028/0001-03\r\n\r\nLUISMAR PINHEIRO VIANA - ME\r\n\r\n13.099.955/0001-90\r\n\r\nROBERTO PEREIRA BURITY- BAR - ME\r\n\r\n13.755.571/0001-88\r\n\r\nLAR DECOR AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - ME\r\n\r\n14.165.997/0001-44\r\n\r\nBUNCHAFT SA COMERCIO INDUSTRIA - ME\r\n\r\n14.280.144/0001-53\r\n\r\nSTOP NOTE CENTRO INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n14.679.143/0001-86\r\n\r\nMANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n17.082.447/0001-50\r\n\r\nINGRID CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n21.549.522/0001-17\r\n\r\nLABORATORIO MELPOEJO LTDA\r\n\r\n22.094.999/0001-18\r\n\r\nALIMIND ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\n25.259.854/0001-18\r\n\r\nMEGAPLASTICO EMBALEGENS LTDA. - ME\r\n\r\n27.006.998/0001-98\r\n\r\nNELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n27.023.647/0001-95\r\n\r\nKAUSSELEVE CALCADOS E MODAS LTDA - ME\r\n\r\n27.173.038/0001-12\r\n\r\nJAILTON PAULA PESSOA MECANICA - ME\r\n\r\n27.180.512/0001-33\r\n\r\nBAR BELMIRO LTDA - ME\r\n\r\n27.190.339/0001-54\r\n\r\nINTERCIL SERVICOS DE PINTURA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME\r\n\r\n27.198.431/0001-60\r\n\r\nCAMIC CABOS DE MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n27.211.499/0001-32\r\n\r\nA CORREA EMBALAGENS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n27.261.643/0001-45\r\n\r\nJ V AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n27.272.277/0001-20\r\n\r\nILUMINA SOLUCOES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n27.506.781/0001-47\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FLOR DA PRATA DE TERESOPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n27.593.672/0001-04\r\n\r\nJOFISA EQUIPAMENTOS DE LUBRIFICACAO LTDA - ME\r\n\r\n27.602.077/0001-98\r\n\r\nGOLDMEN LOJA DE SORVETES E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n27.608.157/0001-50\r\n\r\nAUAD EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n27.635.150/0001-28\r\n\r\nMINI MERCADO NOVA PIAM LTDA - ME\r\n\r\n27.659.879/0001-34\r\n\r\nAUTO MECANICA ASEVEDO VIDAL LTDA - ME\r\n\r\n27.673.672/0001-14\r\n\r\nDROGARIA AQUARIOS DE MESQUITA LTDA - EPP\r\n\r\n27.698.190/0001-19\r\n\r\nEMEBEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA - ME\r\n\r\n27.763.374/0001-15\r\n\r\nL. S. M. LOBO REPRESENTACOES E COMERCIO - ME\r\n\r\n27.807.791/0001-12\r\n\r\nCHIKOREI RESTAURANTE E PIZARIA LTDA M E - ME\r\n\r\n27.816.388/0001-50\r\n\r\nANTONIO TORRES LANDIM\r\n\r\n27.844.265/0001-22\r\n\r\nTHACY ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n27.846.294/0001-23\r\n\r\nDORA COMERCIO E REPRESENTACOES DE LINHAS LTDA - ME\r\n\r\n27.848.274/0001-91\r\n\r\nFORBAS LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n27.848.811/0001-01\r\n\r\nCIMOVEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n27.862.135/0001-12\r\n\r\nRECANTO S BAR DE S GONCALO LTDA - ME\r\n\r\n27.869.544/0001-40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA - ME\r\n\r\n27.872.829/0001-30\r\n\r\nALEOMIR DE OLIVEIRA BICUDO - ME\r\n\r\n27.883.263/0001-42\r\n\r\nJ S SANTOS SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n27.887.413/0001-96\r\n\r\nSUPER FIO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME\r\n\r\n27.940.642/0001-27\r\n\r\nCONFECCOES TOSCANO - EIRELI - ME\r\n\r\n28.041.911/0001-86\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LUMEAR LTDA - ME\r\n\r\n28.047.314/0001-69\r\n\r\nBEM BOM SUCOS LTDA - ME\r\n\r\n28.048.395/0001-11\r\n\r\nRODALEX PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA - EPP\r\n\r\n28.077.592/0001-69\r\n\r\nARTES GRAFICAS DOIS IRMAOS-VASSOURAS LTDA\r\n\r\n28.083.715/0001-74\r\n\r\nBAR E MERCEARIA EDNEUSA LTDA\r\n\r\n28.094.431/0001-83\r\n\r\nPALACIO DIVINO DA TIJUCA BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n28.202.406/0001-76\r\n\r\nCHAMPAGNE LANCHES DE TERESOPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n28.231.645/0001-54\r\n\r\nAUTO E MOTO ESCOLA TITO LIMITADA - ME\r\n\r\n28.237.261/0001-49\r\n\r\nPOLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME\r\n\r\n28.245.769/0001-99\r\n\r\nJOSELEIDE B FERNANDES AVIARIO - ME\r\n\r\n28.269.835/0001-60\r\n\r\nBAZAR DOIS CORACOES LTDA - ME\r\n\r\n28.299.816/0001-87\r\n\r\nPADARIA PORTO REAL LTDA - ME\r\n\r\n28.320.265/0001-96\r\n\r\nIRINETE REIS DE FARIA - ME\r\n\r\n28.323.780/0001-20\r\n\r\nAUTO ESCOLA RODOVIARIA LTDA - ME\r\n\r\n28.331.387/0001-88\r\n\r\nHERANCA ECOLOGICA LTDA - ME\r\n\r\n28.346.625/0001-29\r\n\r\nG. GUILHERME - BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n28.350.742/0001-66\r\n\r\nJOEL C CORREA PADARIA - ME\r\n\r\n28.366.003/0001-62\r\n\r\nAGROPECUARIA HERMOM LTDA - ME\r\n\r\n28.378.073/0001-30\r\n\r\nBUZIOS PANIFICADORA LTDA - ME\r\n\r\n28.382.794/0001-14\r\n\r\nCOLEGIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\n28.584.043/0001-80\r\n\r\nTOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME\r\n\r\n28.593.770/0001-04\r\n\r\nGRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME\r\n\r\n28.611.770/0001-90\r\n\r\nCOMANDER COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO E EXAUSTAO LTDA - ME\r\n\r\n28.635.852/0001-74\r\n\r\nEDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA - ME\r\n\r\n28.652.345/0001-49\r\n\r\nM DE JESUS LUIZ DUARTE\r\n\r\n28.678.258/0001-60\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA\r\n\r\n28.679.595/0001-72\r\n\r\nMARCENARIA M D C LTDA - ME\r\n\r\n28.683.894/0001-80\r\n\r\nPETISCO DA FREGUEZIA BAR LTDA\r\n\r\n28.743.649/0001-11\r\n\r\nFARMACIA SALLES DA ILHA LTDA - ME\r\n\r\n28.760.734/0001-98\r\n\r\nW R DOS SANTOS BAR ME\r\n\r\n28.786.069/0001-01\r\n\r\nMERCEARIA N S DE FATIMA DE MERITI LTDA - ME\r\n\r\n28.843.340/0001-01\r\n\r\nFREE LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n28.848.893/0001-49\r\n\r\nA C FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n28.856.052/0001-83\r\n\r\nRISTORANTE E PIZZARIA PICCOLA TORINO LTDA - ME\r\n\r\n28.881.100/0001-93\r\n\r\nESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA - ME\r\n\r\n28.887.800/0001-95\r\n\r\nPADARIA VILA AMERICANA LTDA M E - ME\r\n\r\n28.901.718/0001-78\r\n\r\nD P CAMARA BAR\r\n\r\n28.965.887/0001-71\r\n\r\nARO ALIMENTOS TRES RIOS LTDA - ME\r\n\r\n28.978.468/0001-74\r\n\r\nCCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\n29.000.684/0001-03\r\n\r\nHS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP\r\n\r\n29.008.372/0001-46\r\n\r\nFLEXSEG CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n29.020.559/0001-65\r\n\r\nNEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n29.025.939/0001-92\r\n\r\n4 IRMAOS DOCES E SALGADOS FINOS LTDA - ME\r\n\r\n29.095.676/0001-98\r\n\r\nSAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n29.096.203/0001-05\r\n\r\nGIRAU BOUTIQUE DE ANGRA LTDA - ME\r\n\r\n29.120.896/0001-24\r\n\r\nA LESSA RODRIGUES - ME\r\n\r\n29.153.970/0001-09\r\n\r\nCARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n29.179.173/0001-09\r\n\r\nFUNERARIA NOIA LTDA\r\n\r\n29.226.339/0001-92\r\n\r\nTRANSLEON RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n29.302.437/0001-61\r\n\r\nADAL ALUMINIO E VIDROS LTDA - EPP\r\n\r\n29.309.119/0001-22\r\n\r\nADEGA DO DINDINHO LTDA - ME\r\n\r\n29.309.366/0001-29\r\n\r\nA R TABOAS MARCENARIA M E - ME\r\n\r\n29.336.351/0001-50\r\n\r\nNOVO HOTEL LTDA - ME\r\n\r\n29.360.161/0001-78\r\n\r\nPHOTON STUDIO DE ICARAI LTDA\r\n\r\n29.379.096/0001-22\r\n\r\nVENTURE AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n29.392.776/0001-86\r\n\r\nZ P MARIANO CONFECCOES\r\n\r\n29.457.405/0001-35\r\n\r\nCAFE E BAR DELMAR LTDA - ME\r\n\r\n29.462.827/0001-07\r\n\r\nLOUCAS E FERRAGENS BRAZ DE PINA LTDA - ME\r\n\r\n29.480.290/0001-08\r\n\r\nMIGUEL FERREIRA DA SILVA LIQUIDOS E COMESTIVEIS - ME\r\n\r\n29.498.128/0001-09\r\n\r\nS M TELO DE SAMPAIO BORRACHEIRO - ME\r\n\r\n29.565.330/0001-06\r\n\r\nCANTICOS DE SIAO DISCOS LTDA - ME\r\n\r\n29.596.103/0001-48\r\n\r\nSERGIO A CRUZ M E - ME\r\n\r\n29.610.953/0001-53\r\n\r\nANTONIO MARTINS FILHO - ME\r\n\r\n29.624.186/0001-31\r\n\r\nEDINALDO LEAL DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n29.661.899/0001-75\r\n\r\nVERONI IND E COM DE CALCADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA - ME\r\n\r\n29.688.819/0001-75\r\n\r\nPANIFICACAO VITORIA LTDA\r\n\r\n29.688.967/0001-90\r\n\r\nPERCALHADA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n29.721.859/0001-71\r\n\r\nTOTAL END INSPECOES MONTAGENS E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n29.737.053/0001-71\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA E DE ACID ARNALDO SANTHIAGO LTDA - ME\r\n\r\n29.745.130/0001-35\r\n\r\nGREI GRUPO DE EDUCACAO INTEGRADA LTDA - EPP\r\n\r\n29.758.703/0001-65\r\n\r\nO VAREJAO ROUPAS LIMITADA - ME\r\n\r\n29.767.639/0001-89\r\n\r\nLUCIANA ARMARINHOS E BIJOUTERIA LTDA - ME\r\n\r\n29.821.402/0001-39\r\n\r\nSUPERMERCADO CASA BRANCA DE FRIBURGO LTDA - ME\r\n\r\n29.852.639/0001-87\r\n\r\nJ.N. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n29.871.951/0001-18\r\n\r\nJC.7 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n29.883.485/0001-90\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WERNECK - ME\r\n\r\n29.902.038/0001-31\r\n\r\nS GONCALVES SILVA BAR E MERCEARIA M E - ME\r\n\r\n29.927.324/0001-51\r\n\r\nEVERGLADE EMPREENDIMENTOS PART E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n29.933.280/0001-72\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS HB LTDA - ME\r\n\r\n29.933.389/0001-00\r\n\r\nBAR JANGADA DE MARICA LTDA\r\n\r\n29.933.926/0001-11\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUCAO MANGARATIBA LTDA - EPP\r\n\r\n29.940.152/0001-56\r\n\r\nC R CRUZ VIDRACARIA - ME\r\n\r\n29.942.141/0001-05\r\n\r\nPLAUTIVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n29.946.340/0001-91\r\n\r\nLANCHONETE LUMAR DA COVANCA LTDA M E - ME\r\n\r\n29.947.967/0001-67\r\n\r\nL B LOUZADA CICLE - ME\r\n\r\n29.951.555/0001-09\r\n\r\nC A DOS SANTOS BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n29.976.412/0001-43\r\n\r\nA M DI GIOIA PASSOS - ME\r\n\r\n29.993.243/0001-50\r\n\r\nAEROPARTES / BRAZIL COMERCIO AERONAUTICO LTDA - EPP\r\n\r\n29.998.218/0001-69\r\n\r\nAGUIA REAL PISOS E CALCARIOS LTDA\r\n\r\n30.011.290/0001-30\r\n\r\nMARIO MARCIO DE CASTRO - ME\r\n\r\n30.063.176/0001-53\r\n\r\nMERCEARIA SANTO ANTONIO DE LISBOA LIMITADA - ME\r\n\r\n30.064.901/0001-08\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LEBADA LTDA - ME\r\n\r\n30.087.092/0001-50\r\n\r\nE J BOLAES MONICA E FAMILIA LTDA - ME\r\n\r\n30.094.908/0001-72\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA S JUDAS TADEU LTDA - ME\r\n\r\n30.116.321/0001-17\r\n\r\nNILSON'S DE NITEROI BAR LTDA - ME\r\n\r\n30.132.104/0001-10\r\n\r\nAMBIOTEC PESQ E TEC AMB IND COM E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n30.152.490/0001-02\r\n\r\nALTAIR G DE ARAUJO BAZAR - ME\r\n\r\n30.157.473/0001-68\r\n\r\nGILBIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA M E - ME\r\n\r\n30.234.983/0001-91\r\n\r\nJOSE ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n30.345.771/0001-81\r\n\r\nL R S DE CASTRO CONSULTORIA - ME\r\n\r\n30.358.618/0001-99\r\n\r\nPARTEC - METODOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n30.424.170/0001-64\r\n\r\nARINO A DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n30.472.427/0001-53\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SAO GERALDO 74 LTDA - ME\r\n\r\n30.493.985/0001-03\r\n\r\nLOCAN MAQUINAS COMERCIO E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n30.506.026/0001-77\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES KAIQUE LTDA - ME\r\n\r\n30.522.817/0001-90\r\n\r\nBAR E SINUCA DOR LTDA - EPP\r\n\r\n30.528.079/0001-99\r\n\r\nINCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n30.601.843/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA VALTORNO LTDA M E\r\n\r\n30.612.436/0001-00\r\n\r\nJ BARBOZA & COELHO LTDA - EPP\r\n\r\n30.618.284/0001-45\r\n\r\nJOSE CICERO CABRAL DE OLIVEIRA EMPREITEIRA - ME\r\n\r\n30.626.824/0001-32\r\n\r\nMERCADO DE CARNES FLOR DE MOQUETA LTDA - ME\r\n\r\n30.628.986/0001-00\r\n\r\nTECOBEL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n30.662.548/0001-68\r\n\r\nELETRONICA POP SOM COLOR LTDA - ME\r\n\r\n30.754.923/0001-08\r\n\r\nCASA AMAZONAS DE FERRAGENS LTDA - EPP\r\n\r\n30.814.156/0001-77\r\n\r\nL C SOARES ARAUJO M E - ME\r\n\r\n30.865.950/0001-40\r\n\r\nTRINCAUTO AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n30.888.614/0001-12\r\n\r\nJ M NUNES - ME\r\n\r\n30.889.695/0001-75\r\n\r\nCHAGAS E RISCADO LTDA - ME\r\n\r\n30.897.474/0001-49\r\n\r\nREFRIACO REFRIGERACAO CIDADE DO ACO LIMITADA - ME\r\n\r\n30.900.682/0001-50\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DE JACUACANGA LTDA M E - ME\r\n\r\n30.912.422/0001-02\r\n\r\nG S CAMPOS - ME\r\n\r\n30.922.793/0001-67\r\n\r\nPUELLO ENERGIA SOLAR LTDA - ME\r\n\r\n30.989.073/0001-19\r\n\r\nJOSE LUIZ ALMEIDA RANGEL - ME\r\n\r\n30.990.568/0001-68\r\n\r\nMARVEX INCENDIO LTDA - ME\r\n\r\n30.999.742/0001-33\r\n\r\nNILSON VENCESLAU DA SILVA - ME\r\n\r\n31.002.694/0001-20\r\n\r\nR S SOUZA - ME\r\n\r\n31.006.380/0001-03\r\n\r\nMIRANDA & MIRANDA EIRELI - ME\r\n\r\n31.008.659/0001-18\r\n\r\nJ MARTINS MARCENARIA LTDA M E - ME\r\n\r\n31.010.960/0001-66\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE AGUIAR - ME\r\n\r\n31.011.802/0001-20\r\n\r\nYP-ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - EPP\r\n\r\n31.016.678/0001-96\r\n\r\nR R CID\r\n\r\n31.030.257/0001-10\r\n\r\nCONSTRUTORA ALMEIDA & FONSECA LTDA - ME\r\n\r\n31.036.627/0001-26\r\n\r\nNET - TUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n31.105.356/0001-13\r\n\r\nJ LIMA ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n31.147.226/0001-43\r\n\r\nSUPERWATT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\n31.151.368/0001-84\r\n\r\nDAVID PIRES DA SILVA M E\r\n\r\n31.159.569/0001-28\r\n\r\nINSTITUTO PRO-MENOR DO BRASIL\r\n\r\n31.169.212/0001-20\r\n\r\nA IMPOSSIVEL DOS CEREAIS LIMITADA\r\n\r\n31.191.604/0001-96\r\n\r\nCONSERMAC CONSERVADORA MACAE LTDA - ME\r\n\r\n31.192.610/0001-68\r\n\r\nHIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\n31.214.216/0001-83\r\n\r\nLA'KORT CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n31.222.979/0001-76\r\n\r\nO ALMEIDA ALVES CONFECCAO\r\n\r\n31.226.681/0001-34\r\n\r\nDOCES SADER LTDA - ME\r\n\r\n31.233.737/0001-88\r\n\r\nJ.A.DE SOUZA COMERCIO EM GERAL - ME\r\n\r\n31.234.552/0001-98\r\n\r\nBOUTIQUE DO CHURRASCO BRAZAO LTDA - ME\r\n\r\n31.255.193/0001-55\r\n\r\nCONFECCOES MARTHA DONNA LTDA - ME\r\n\r\n31.260.896/0001-71\r\n\r\nADED MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n31.264.211/0001-65\r\n\r\nBELRATA ARTEZANATOS E DECORACAO LTDA\r\n\r\n31.302.698/0001-23\r\n\r\nBEN MAR TORNOS E SOLDAS LTDA M E - ME\r\n\r\n31.329.147/0001-53\r\n\r\nJAWA DE CAMPOS ARMARINHOS LTDA\r\n\r\n31.343.510/0001-95\r\n\r\nJORAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n31.351.182/0001-79\r\n\r\nMAQ DEIVES COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME\r\n\r\n31.362.130/0001-06\r\n\r\nEZEQUIEL PAES E LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n31.386.485/0001-27\r\n\r\nMICROBIT INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n31.387.640/0001-20\r\n\r\nA L S BOTELHO - ME\r\n\r\n31.406.721/0001-20\r\n\r\nS N S CARROCERIAS DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n31.425.812/0001-02\r\n\r\nIRMAOS FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE METAL E PAPEL LTDA\r\n\r\n31.427.677/0001-34\r\n\r\nUNANIMIDADE RIO CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n31.432.214/0001-60\r\n\r\nR.D.J. BAZAR E UTILIDADES LTDA - EPP\r\n\r\n31.507.387/0001-09\r\n\r\nEDIVAR S. GOMES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n31.525.850/0001-37\r\n\r\nSHIAKY COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME\r\n\r\n31.527.203/0001-64\r\n\r\nR H PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME\r\n\r\n31.545.890/0001-40\r\n\r\nJ FERNANDES DE OLIVEIRA MERCEARIA - ME\r\n\r\n31.554.884/0001-50\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA - ME\r\n\r\n31.562.754/0001-69\r\n\r\nN S MOREIRA BAR M E - ME\r\n\r\n31.569.809/0001-62\r\n\r\nRANDOMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.571.870/0001-44\r\n\r\nMOB COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME\r\n\r\n31.590.920/0001-30\r\n\r\nELIAS ALZEMAN MERCEARIA M E - ME\r\n\r\n31.611.932/0001-02\r\n\r\nI. R. SARMENTO GENEROS ALIMENTICIOS E LIMPEZA - EPP\r\n\r\n31.625.544/0001-72\r\n\r\nMARKMED EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n31.635.642/0001-90\r\n\r\nE BICHARA MERCADINHO M E - ME\r\n\r\n31.679.756/0001-32\r\n\r\nPANIFICACAO JARDIM ALCANTARA LTDA - ME\r\n\r\n31.716.434/0001-16\r\n\r\nDROGARIA CAMPAULA LTDA - ME\r\n\r\n31.844.293/0001-17\r\n\r\nCLEIDE A LUIZ CENTRO EDUCACIONAL - ME\r\n\r\n31.851.413/0001-03\r\n\r\nUNI IRMAOS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n31.852.304/0001-00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS LEAL LTDA\r\n\r\n31.867.385/0001-12\r\n\r\nH FERREIRA GOMES - ME\r\n\r\n31.871.312/0001-02\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA VENEZA DE IGUACU LTDA - ME\r\n\r\n31.872.559/0001-35\r\n\r\nMARCELLE RIO MODAS LTDA\r\n\r\n31.872.781/0001-38\r\n\r\nJURAL REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n31.883.804/0001-00\r\n\r\nCARBUSHOP REGULAGEM ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n31.902.968/0001-37\r\n\r\nBIJOUTERIAS KACY LTDA - ME\r\n\r\n31.970.809/0001-70\r\n\r\nMERCEARIA KARIOKINHA DE SANTO ELIAS LTDA - ME\r\n\r\n31.974.769/0001-34\r\n\r\nTELENIC SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME\r\n\r\n31.984.354/0001-41\r\n\r\nOTICA BARRA LINDA LTDA\r\n\r\n31.985.278/0001-99\r\n\r\nFROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\n32.027.591/0001-87\r\n\r\nYNTY ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME\r\n\r\n32.035.826/0001-82\r\n\r\nGIOVANINO RICCOBENE PEIXARIA\r\n\r\n32.040.271/0001-67\r\n\r\nCONSTEEL CONSULTORIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - ME\r\n\r\n32.043.994/0001-10\r\n\r\nJ.F.DA COSTA ESQUADRIAS - ME\r\n\r\n32.045.742/0001-20\r\n\r\nLAJES LOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n32.114.571/0001-43\r\n\r\nM & F INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME\r\n\r\n32.120.503/0001-97\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - EPP\r\n\r\n32.160.442/0001-91\r\n\r\nHOUSE DOG RACOES LTDA - ME\r\n\r\n32.173.122/0001-76\r\n\r\nBENETT MODA MASCULINA LTDA - ME\r\n\r\n32.180.085/0001-23\r\n\r\nCARLO DA SILVA OLIVEIRA - ME\r\n\r\n32.197.923/0001-71\r\n\r\nE R ANTUNES MOVEIS - ME\r\n\r\n32.200.156/0001-02\r\n\r\nSUPRIMAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n32.202.509/0001-03\r\n\r\nV.NIGRI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n32.205.361/0001-60\r\n\r\nMERCEARIA CEARENSE LTDA - ME\r\n\r\n32.214.066/0001-70\r\n\r\nLORDE COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n32.258.261/0001-00\r\n\r\nANTONIO A SOARES M E - ME\r\n\r\n32.264.145/0001-96\r\n\r\nJ CAVERSAO & LOPES LTDA - ME\r\n\r\n32.277.386/0001-70\r\n\r\nBAZAR IRMAOS PEDRO LTDA - ME\r\n\r\n32.290.801/0001-25\r\n\r\nR A OLIVEIRA COMERCIO DE GAS - ME\r\n\r\n32.303.851/0001-08\r\n\r\nVALEMAR AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n32.311.110/0001-60\r\n\r\nR.PINTO BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n32.312.530/0001-61\r\n\r\nFERMATELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n32.336.000/0001-53\r\n\r\nIDEOLOGIA VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n32.338.873/0001-03\r\n\r\nSINCOMAL FREITAS IND E COM DE MASS ALIMENTICIAS LTDA - ME\r\n\r\n32.341.091/0001-15\r\n\r\nARCOFLEX RIO TOLDOS E COBERTURAS LTDA - ME\r\n\r\n32.389.504/0001-31\r\n\r\nAB PONTO FASHION DE NITEROI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n32.525.537/0001-61\r\n\r\nC. B. HOLAK - ME\r\n\r\n32.548.331/0001-57\r\n\r\nLARISSA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n32.572.224/0001-64\r\n\r\nACADEMIA RHEMA FITNES LTDA - ME\r\n\r\n32.580.417/0001-67\r\n\r\nMARCIA JULIAO DA SILVA BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n32.590.085/0001-00\r\n\r\nLANCHONETE ROGRO LTDA - ME\r\n\r\n33.012.238/0001-96\r\n\r\nMALUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME\r\n\r\n33.027.475/0001-20\r\n\r\nGELO BAR LTDA - ME\r\n\r\n33.031.550/0001-27\r\n\r\nIMPERVIP SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME\r\n\r\n33.048.547/0001-16\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA J P SAMPAIO LTDA - ME\r\n\r\n33.049.321/0001-30\r\n\r\nFONTANA PLANTAS ORNAMENTAIS E JARDINS LTDA - ME\r\n\r\n33.071.051/0001-63\r\n\r\nCAFE E BAR VALERIAL LTDA - ME\r\n\r\n33.140.633/0001-54\r\n\r\nBUFFET VIANNA LTDA - ME\r\n\r\n33.146.739/0001-65\r\n\r\nLANCHONETE E BAR COLON LTDA - ME\r\n\r\n33.150.483/0001-60\r\n\r\nRADIADORES APOLO LTDA - ME\r\n\r\n33.167.677/0001-78\r\n\r\nCAFE PONTO ABOLICAO LTDA - ME\r\n\r\n33.190.307/0001-51\r\n\r\nFARMACIA TUPY LTDA - ME\r\n\r\n33.209.560/0001-00\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TRES DE MAIO LTDA - ME\r\n\r\n33.217.050/0001-84\r\n\r\nCAFE E BAR GRALHOS LIMITADA\r\n\r\n33.218.702/0001-03\r\n\r\nFARMACIA NOVO MUNDO LTDA - EPP\r\n\r\n33.233.966/0001-28\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA LUX LTDA - ME\r\n\r\n33.280.074/0001-88\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA N S DE GUADALUPE LTDA - ME\r\n\r\n33.331.455/0001-49\r\n\r\nCASCAO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n33.343.435/0001-98\r\n\r\nLAMEGO DA VILA PADARIA E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n33.364.258/0001-26\r\n\r\nBAR CENTRAL DO ENGENHO NOVO LTDA - ME\r\n\r\n33.372.780/0001-50\r\n\r\nMEDIMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n33.414.301/0001-10\r\n\r\nBAR TIO SAM DO LEBLON LTDA - ME\r\n\r\n33.414.855/0001-18\r\n\r\nCAFE E BAR SANTO EXPEDITO LTDA - ME\r\n\r\n33.435.736/0001-41\r\n\r\nBAR FLOR DE CONDEIXA LTDA - ME\r\n\r\n33.452.426/0001-35\r\n\r\nVESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA - EPP\r\n\r\n33.494.006/0001-11\r\n\r\nBAR E BOITE LITTLE CLUB LTDA\r\n\r\n33.510.231/0001-02\r\n\r\nTOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n33.547.183/0001-19\r\n\r\nABA MADEIRAS LTDA - EPP\r\n\r\n33.710.898/0001-40\r\n\r\nRIVELAUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n33.768.037/0001-13\r\n\r\nPANIFICACAO MAGALI LTDA - ME\r\n\r\n33.774.639/0001-83\r\n\r\nFARMACIA LUSSAN LTDA - ME\r\n\r\n33.785.494/0001-16\r\n\r\nLANCHES IMPERIAL DA TIJUCA LTDA - ME\r\n\r\n33.855.446/0001-57\r\n\r\nMARLENE GRAIN GONCALVES\r\n\r\n33.894.528/0001-00\r\n\r\nRIMAR TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n33.897.646/0001-72\r\n\r\nCOLEGIO DELTA LTDA - ME\r\n\r\n33.951.443/0001-17\r\n\r\nIMPRESSORA COMETA LTDA - ME\r\n\r\n33.993.775/0001-64\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO BRASIL NOVO LTDA - ME\r\n\r\n34.024.679/0001-70\r\n\r\nFREITAS SERVICOS CONTABEIS LTDA - EPP\r\n\r\n35.518.539/0001-11\r\n\r\nCLUBECAR MUDEX LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n35.757.830/0001-42\r\n\r\nCASA AGUAELUZ LTDA - ME\r\n\r\n35.789.619/0001-01\r\n\r\nCHAMMAS PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME\r\n\r\n35.793.033/0001-10\r\n\r\nESTADO DA ARTE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n35.807.361/0001-29\r\n\r\nE.E.C.B. INDUSTRIAL LTDA. - ME\r\n\r\n35.846.096/0001-98\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO - EPP\r\n\r\n35.883.370/0001-07\r\n\r\nMERCEARIA M V TORRES LTDA\r\n\r\n35.883.586/0001-64\r\n\r\nCOLORFARMA ELETROELETRONICOS, FOTO E INFO LTDA. - ME\r\n\r\n35.893.429/0001-30\r\n\r\nGUIKA SOM ELETRO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n35.916.089/0001-15\r\n\r\nJENNER E JENNER CHOPERIA LTDA - ME\r\n\r\n35.917.913/0001-51\r\n\r\nSEBASTIANA DALVA LEITE DANIEL - ME\r\n\r\n35.944.974/0001-08\r\n\r\nITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA - EPP\r\n\r\n35.945.153/0001-96\r\n\r\nE. F. DA SILVA AUTO CENTER CAROBINHA - ME\r\n\r\n36.077.980/0001-78\r\n\r\nTORRES E SANTOS LTDA - ME\r\n\r\n36.100.113/0001-06\r\n\r\nJ A CEDRO VEICULOS - ME\r\n\r\n36.111.938/0001-26\r\n\r\nAKI TEM ITAIPU ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\n36.122.059/0001-08\r\n\r\nSJR TELEFONIA E ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n36.130.458/0001-02\r\n\r\nAUTO ELETRICA EMERICK LTDA M E - ME\r\n\r\n36.144.491/0001-91\r\n\r\nCHAVEIRO AMARELINHO DO ENGENHO NOVO LTDA - ME\r\n\r\n36.162.568/0001-56\r\n\r\nGISLA COMERCIO E CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n36.162.691/0001-77\r\n\r\nPADARIA 5 IRMAOS DE VALVERDE LTDA\r\n\r\n36.164.853/0001-06\r\n\r\nA F S SOUZA BAZAR - ME\r\n\r\n36.183.002/0001-00\r\n\r\nJ LOPO DA SILVA BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n36.199.115/0001-02\r\n\r\nPERICLES PEREIRA DE SOUZA M E - ME\r\n\r\n36.229.078/0001-20\r\n\r\nAGNUS DE ITABORAI BAR E MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n36.233.583/0001-48\r\n\r\nC.M. SO PISCINAS COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n36.236.818/0001-55\r\n\r\nURS OFFSHORE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.ME.\r\n\r\n36.293.751/0001-90\r\n\r\nE C RIBEIRO VIANA RESTAURANTE E BAR - ME\r\n\r\n36.429.215/0001-70\r\n\r\nPAPELARIA E GRAFICA FILOS LTDA - ME\r\n\r\n36.450.203/0001-27\r\n\r\nLIMP COIFAS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n36.452.605/0001-60\r\n\r\nSILTEC SERVICOS TECNICOS DE SOLDAS LTDA - ME\r\n\r\n36.454.932/0001-51\r\n\r\nBAZAR MAANAIM LTDA - ME\r\n\r\n36.472.926/0001-27\r\n\r\nVITRAL CHAVES LTDA - ME\r\n\r\n36.477.024/0001-83\r\n\r\nSUTHAKE JEANS LTDA - ME\r\n\r\n36.512.242/0001-01\r\n\r\nALUISIO C FURTADO - ME\r\n\r\n36.513.794/0001-34\r\n\r\nEDVALDO ROBSON GONCALVES VIDRACARIA - ME\r\n\r\n36.529.733/0001-65\r\n\r\nPRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS - ME\r\n\r\n36.535.300/0001-12\r\n\r\nA M W MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n36.547.842/0001-05\r\n\r\nPERFORMA PERFUMARIA E FARMACIA LTDA - ME\r\n\r\n36.563.732/0001-37\r\n\r\nC S DE SOUZA JUNIOR M E - ME\r\n\r\n36.567.543/0001-32\r\n\r\nA L FERREIRA MAGRO VESTUARIO E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n38.063.673/0001-63\r\n\r\nAURORA VASCONCELOS GIBSON - EPP\r\n\r\n39.064.977/0001-08\r\n\r\nHEFLEM COMERCIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME\r\n\r\n39.069.406/0001-66\r\n\r\nLUANDRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n39.114.111/0001-64\r\n\r\nMAURICIO M FELIX SILK SCREEM - ME\r\n\r\n39.131.040/0001-08\r\n\r\nM G T VIEIRA AVIARIO E MERCEARIA - ME\r\n\r\n39.160.403/0001-33\r\n\r\nERNANI DARUICH DA GAMA\r\n\r\n39.170.600/0001-33\r\n\r\nCALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n39.179.361/0001-82\r\n\r\nI R ALEGRE CONFECCOES - ME\r\n\r\n39.198.924/0001-80\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA CLASSE A LTDA - ME\r\n\r\n39.212.113/0001-96\r\n\r\nCERAMICA SANTA MONICA DO LARGO DO GARCIA LTDA - ME\r\n\r\n39.226.121/0001-91\r\n\r\nG M S SILVA\r\n\r\n39.229.745/0001-62\r\n\r\nCOMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BASTOS LTDA\r\n\r\n39.233.606/0001-02\r\n\r\nRENTEC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n39.236.245/0001-58\r\n\r\nD MOREEUW PRODUTOS QUIMICOS - ME\r\n\r\n39.247.739/0001-38\r\n\r\nA W M COMERCIO BIJOUTERIAS E ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\n39.250.428/0001-28\r\n\r\nE OLIVEIRA LIMA PENSAO - ME\r\n\r\n39.260.484/0001-43\r\n\r\nMEC IMOVEIS ASSESSORIA LTDA - ME\r\n\r\n39.335.179/0001-73\r\n\r\nS DE SA CORREIA - EPP\r\n\r\n39.415.880/0001-00\r\n\r\nLAISER FORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\n39.416.995/0001-01\r\n\r\nSAINT DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n39.421.557/0001-31\r\n\r\nVIDROMAX VIDROS E MOLDURAS LTDA M E - ME\r\n\r\n39.463.732/0001-53\r\n\r\nTRES PONTOS PLATICOS LTDA - ME\r\n\r\n39.489.646/0001-10\r\n\r\nVARANU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n39.497.300/0001-63\r\n\r\nM. A. MATTES DIAS NAUTICA E POUSADA - ME\r\n\r\n39.505.227/0001-24\r\n\r\nFANNY - SISTEMA EDITORIAL E DE PRODUCAO LTDA - ME\r\n\r\n39.518.428/0001-66\r\n\r\nBARROSO & BARROSO COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n39.691.589/0001-57\r\n\r\nJOSELITO MASSENA DE MORAES\r\n\r\n39.703.590/0001-54\r\n\r\nR GUEDES TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n39.753.439/0001-20\r\n\r\nP F COMERCIO DE CARNES LTDA - ME\r\n\r\n39.777.107/0001-86\r\n\r\nCOMERCIO DE PNEUS E RECAUCHUTADORA FURTADO 2000 LTDA - ME\r\n\r\n40.160.764/0001-69\r\n\r\nR.S. FREITAS COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS EM GERAL - ME\r\n\r\n40.189.615/0001-22\r\n\r\nW. T. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n40.202.269/0001-75\r\n\r\nAVIL SERVICE CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\n40.220.816/0001-45\r\n\r\nMAGISTER COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n40.222.671/0001-11\r\n\r\nBAZAR IRMAOS PAREDES LTDA - ME\r\n\r\n40.229.031/0001-33\r\n\r\nINFORSHIP SOLUCOES AMBIENTAIS E TECNOLOGICAS LTDA - EPP\r\n\r\n40.247.553/0001-68\r\n\r\nNUEVO LEON TEXTIL LTDA - ME\r\n\r\n40.255.895/0001-20\r\n\r\nBONNIE COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME\r\n\r\n40.277.287/0001-16\r\n\r\nSABOR DE FRUTA SUCOS LTDA - EPP\r\n\r\n40.293.334/0001-15\r\n\r\nRPC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n40.309.874/0001-40\r\n\r\nALITAN 2000 CASA DE FESTAS LTDA - ME\r\n\r\n40.331.290/0001-70\r\n\r\nEXTRAVAGANCIA DAS MASSAS LTDA - ME\r\n\r\n40.339.897/0001-05\r\n\r\nMASSAGRA BAR LTDA - ME\r\n\r\n40.356.776/0001-63\r\n\r\nFABLON IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n40.365.645/0001-42\r\n\r\nEQUIPE CAUVIN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n40.371.510/0001-90\r\n\r\nCASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME\r\n\r\n40.380.628/0001-84\r\n\r\nMICROSAT COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n40.384.182/0001-66\r\n\r\nRANAHAL INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME\r\n\r\n40.397.507/0001-45\r\n\r\nJOSE FERNADES FLORIDO - ME\r\n\r\n40.412.942/0001-00\r\n\r\nNORAUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n40.423.964/0001-67\r\n\r\nEQUALITTY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n40.435.950/0001-63\r\n\r\nARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n40.445.405/0001-58\r\n\r\nPARQUE TOCANTINS MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n40.449.373/0001-69\r\n\r\nJ L DA SILVA - ME\r\n\r\n42.208.108/0001-14\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO JOAQUIM GOMES DE SOUZA LTDA - ME\r\n\r\n42.210.229/0001-09\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA - ME\r\n\r\n42.224.196/0001-48\r\n\r\nHIDROTECNICA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA - ME\r\n\r\n42.259.929/0001-80\r\n\r\nGRAN PRIX PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n42.266.932/0001-20\r\n\r\nSCARPIA CAL ADOS LTDA - EPP\r\n\r\n42.270.793/0001-09\r\n\r\nOKAY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n42.270.793/0001-09\r\n\r\nGABY S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n42.287.995/0001-63\r\n\r\nCASA TURUNA MAGAZINE LTDA - EPP\r\n\r\n42.321.364/0001-13\r\n\r\nFARMACIA JOSE BONIFACIO LTDA - ME\r\n\r\n42.343.392/0001-31\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA GEMEOS LTDA - ME\r\n\r\n42.366.567/0001-26\r\n\r\nE CENCI TAPECARIA - ME\r\n\r\n42.417.022/0001-00\r\n\r\nUNIVERSO FILMES, PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME\r\n\r\n42.418.004/0001-34\r\n\r\nCONFEITARIA HERMON LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n42.430.637/0001-68\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LIMITADA - ME\r\n\r\n42.433.532/0001-62\r\n\r\nIPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA - EPP\r\n\r\n42.436.964/0001-27\r\n\r\nPONTUAL DISTRIBUIDORA DE ELETRODOS E ABRASIVOS LIMITADA - ME\r\n\r\n42.561.217/0001-10\r\n\r\nROCHA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - ME\r\n\r\n43.299.494/0001-60\r\n\r\nHOLLINGSWORTH DO BRASIL TERMINAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n49.954.191/0001-10\r\n\r\nITANHAEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n51.869.022/0001-23\r\n\r\nARTE SOM COMERCIO E LOCACAO DEAPARELHOS ELETRONICO LTDA - EPP\r\n\r\n57.222.234/0001-09\r\n\r\nOLIVIO MARTINS DE LARA - EPP\r\n\r\n60.460.557/0001-37\r\n\r\nROBINSON APARECIDO DE CAMPOS - ME\r\n\r\n60.811.734/0001-82\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAO VICENTE LTDA - EPP\r\n\r\n61.653.903/0001-66\r\n\r\nEQUIBRAS BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS E LAMINADOS LTDA - EPP\r\n\r\n62.513.783/0001-64\r\n\r\nCOMERCIAL TITICA GAS LTDA - EPP\r\n\r\n66.887.811/0001-64\r\n\r\nTRANSPORTES IRMAOS BRAGAGLIA LTDA - ME\r\n\r\n67.290.932/0001-97\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRAGENS E SERRALHERIA DUTRA LTDA - ME\r\n\r\n67.301.424/0001-67\r\n\r\nTECMAR MOTORES MARITIMOS LTDA - ME\r\n\r\n68.568.369/0001-39\r\n\r\nATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA - ME\r\n\r\n68.574.714/0001-47\r\n\r\nCLIMASERV AR CONDICIONADO LTDA - ME\r\n\r\n68.580.356/0001-85\r\n\r\nFARMACIA SIMERE LTDA - ME\r\n\r\n68.581.339/0001-62\r\n\r\nMARMORARIA ATLANTICA LTDA - ME\r\n\r\n68.588.532/0001-25\r\n\r\nNATUPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME\r\n\r\n68.638.097/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA LOBAO LTDA - ME\r\n\r\n68.658.806/0001-05\r\n\r\nJ D KOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n68.678.572/0001-68\r\n\r\nM R SOUZA CONFECCAO - ME\r\n\r\n68.711.514/0001-99\r\n\r\nMAKET-RIO COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n68.717.750/0001-12\r\n\r\nNEWSACE INFORMATICA LTDA - EPP\r\n\r\n68.726.371/0001-99\r\n\r\nDAVID DE CASTRO LUCAS MAQUINAS - ME\r\n\r\n68.732.791/0001-88\r\n\r\nI C B BESSA - ME\r\n\r\n68.743.350/0001-81\r\n\r\nE P GUIMARAES FILHO BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n68.747.294/0001-53\r\n\r\nCOCKTEL SUCOS DA ILHA LTDA.\r\n\r\n68.768.472/0001-22\r\n\r\nWATER OF LIFE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n68.780.527/0001-10\r\n\r\nFILMES DO RIO DE JANEIRO LTDA - ME\r\n\r\n68.785.823/0001-03\r\n\r\nOFICINA MECANICA TODO DIA LTDA - ME\r\n\r\n68.792.811/0001-06\r\n\r\nLAZARINA FIEL COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n68.812.817/0001-06\r\n\r\nILBER MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n68.817.717/0001-64\r\n\r\nDROGARIA U S A LTDA - ME\r\n\r\n68.830.843/0001-59\r\n\r\nENXOVAIS ARTE FINA LTDA - ME\r\n\r\n70.017.645/0001-12\r\n\r\nCARNAUBA LOCADORA LTDA\r\n\r\n70.987.763/0001-53\r\n\r\nCENTRALTEC USINAGEM E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\n72.174.444/0001-54\r\n\r\nS TEIXEIRA RESENDE - ME\r\n\r\n72.425.341/0001-10\r\n\r\nJOSE E L BASTOS BEBIDAS E CEREAIS - ME\r\n\r\n72.425.358/0001-77\r\n\r\nT M C PEREIRA MERCEARIA\r\n\r\n72.434.210/0001-07\r\n\r\nM ELLEN JOIAS E RELOGIOS LTDA - ME\r\n\r\n72.554.827/0001-58\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DE SANTA TEREZA LTDA - ME\r\n\r\n73.250.656/0001-36\r\n\r\nEFECTY PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n73.278.798/0001-01\r\n\r\nCARLOS EDUARDO E CASTRO CONDE - ME\r\n\r\n73.298.622/0001-11\r\n\r\nART CLEAN TECNOLOGIA E CLIMATIZACAO - EIRELI - ME\r\n\r\n73.303.307/0001-35\r\n\r\nJANV COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n73.396.202/0001-78\r\n\r\nROBENIA CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n73.446.841/0001-09\r\n\r\nILHA LAR PENSIONATO LTDA - ME\r\n\r\n73.509.796/0001-86\r\n\r\nMERCEARIA E MAGAZIM J B JUNIOR LTDA - ME\r\n\r\n73.510.802/0001-15\r\n\r\nWWN SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME\r\n\r\n73.568.941/0001-08\r\n\r\nSANTOS & SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n73.570.962/0001-50\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA SEMPRE VIVA DE PADRE MIGUEL LTDA - ME\r\n\r\n73.684.250/0001-61\r\n\r\nMACAFH UTILIDADES DO LAR LTDA - ME\r\n\r\n73.727.661/0001-97\r\n\r\nDINO-CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n73.762.544/0001-64\r\n\r\nAGUAZUL PEIXES E ORNAMENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n73.842.775/0001-88\r\n\r\nRICARDO RANGEL TORRES RACOES E CEREAIS - ME\r\n\r\n73.959.959/0001-22\r\n\r\nJ X COMERCIO E RECUPERACAO DE PECAS P VEICULOS LTDA\r\n\r\n74.032.277/0001-32\r\n\r\nCARLOS MOREIRA & CIA LTDA - ME\r\n\r\n74.039.280/0001-88\r\n\r\nAZENHA VEICULOS LTDA\r\n\r\n74.048.091/0001-71\r\n\r\nI B SIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n74.090.747/0001-14\r\n\r\nV L W MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n74.125.782/0001-21\r\n\r\nL R CUNHA MODA - ME\r\n\r\n74.130.865/0001-09\r\n\r\nSTAR MODEL MODAS LTDA - ME\r\n\r\n76.504.042/0001-21\r\n\r\nGRAN-RIO GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\n83.574.640/0001-32\r\n\r\nTRANSPORTES E COMERCIO BONASSI LTDA.\r\n\r\n85.243.558/0001-50\r\n\r\nIMPERIALE GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n86.418.126/0001-04\r\n\r\nTRANSPORTADORA NUNES E INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA - EPP\r\n\r\n86.687.134/0001-48\r\n\r\nCHAVEIRO ROSAMAR LTDA - ME\r\n\r\n86.704.608/0001-12\r\n\r\nV DA MOTA SILVA GAMA\r\n\r\n86.828.894/0001-28\r\n\r\nEBENEZER MAGAZIN DE ITABORAI LTDA - ME\r\n\r\n86.857.885/0001-65\r\n\r\nSILVANA TAVARES SEIXAS PINTO - ME\r\n\r\n86.891.462/0001-61\r\n\r\nART PAINT PRODUTOS ESCOLARES LTDA - EPP\r\n\r\n86.892.148/0001-01\r\n\r\nIRON TEC INDUSTRIA DE APARELHOS FISIOTERAPICOS LTDA - ME\r\n\r\n86.931.151/0001-89\r\n\r\nCESTA BASICA UNIAO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n86.963.956/0001-04\r\n\r\nSILENCIOSOS VIA PARQUE LTDA - ME\r\n\r\n88.227.152/0001-72\r\n\r\nROMA-SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.\r\n\r\n96.176.722/0001-70\r\n\r\nASPA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n96.202.114/0001-93\r\n\r\nMASTER COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME\r\n\r\n96.209.184/0001-73\r\n\r\nTROPI STA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n97.350.631/0001-72\r\n\r\nMARPASAN SERRALHEIRIA LTDA\r\n\r\n97.453.757/0001-72\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES XAVIER - ME\r\n\r\n97.458.269/0001-58\r\n\r\nJ. F. LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nId: 1449819"
                        ],
                        "1450174": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427,de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 16/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.057.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CRISTINA DAVID CRISTIANO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133135/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.376.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA SOARES MONTEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154106/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.000.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155001/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/01/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA FANTICELLI MONTEIRO RIBEIRO \r\n\r\nDA COSTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154100/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDICE COELHO DA CUNHA CALDAS \r\n\r\nPEREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155015/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154103/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXIMO SIFUENTES GONZALES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155004/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL DE OLIVEIRA FRANCO BUFFARA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154970/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.251 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA WAHMANN DEMAISON \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154122/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURDES ZOGAIB MATA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155005/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLA TAUBA TROPE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154095/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA ESTEVES FERNANDES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218343/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELMA SARMENTO B CELESTINO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238761/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELA ARAUJO MATHEUS CARNEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154943/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA DA COSTA LINO BARBOSA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154921/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO AGOSTINHO MARQUES TEIXEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155032/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELA DE PAULA MAHFOUD \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154101/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA MARIA ELISABETH ACIOLI \r\n\r\nCONSTANT \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154887/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.933 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCAS DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154665/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA REGINA VERISSIMO DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154879/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.187.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO RIBEIRO DA ROCHA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163614/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.224.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIDA MARIA ARAUJO GARCIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155075/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.498.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCHIORI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238773/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.103.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AM SERVICOS DE TERRAPLANAGEM E \r\n\r\nCOMERCIO LDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206887/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.165.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FJFB COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206906/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.238.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA SOARES CAMPOS \r\n\r\nBIJOUTERIAS - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192961/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORMAR PISOS E MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189041/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.488 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIMICA GERAL DO NORDESTE S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/277894/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6 \r\n\r\nDATA: 11/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR DO MAIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154479/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTINET SOLUCOES INTEGRADAS DE \r\n\r\nENGENHARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117303/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA GOLDEN FISH DE COPACABANA \r\n\r\nPESCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C M COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219939/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE ABASTECIMENTO, SERVICOS E \r\n\r\nTRANSPORTES CAMINHO DO SOL LT \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188984/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.057.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169220/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 11/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.271.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MG5 CORP 9 IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206994/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.454.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGA MARCENARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218545/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.628.510 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTBIKE EDITORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/219432/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.695.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/278142/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 13/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.723.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPEKA DE PETROPOLIS MODAS INTIMAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218167/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.767.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTO VINHO - VINHO SANTO - COMERCIO \r\n\r\nDE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218794/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.783.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIZARIM ARTES E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226138/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.179.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGM3 LOCACAO DE VEICULOS E \r\n\r\nSERVICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132937/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.169.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA FARMACEUTICA MILIAN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277666/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 31/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.682.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS GINIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239012/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/04/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.757.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163611/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/09/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.831.420 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDES E BARROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/233414/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 01/08/1983 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.690.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA FERNANDES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118975/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/02/1989 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.115.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C CORTINES GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226946/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.227.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATUDERM FARMACIA DERMATOLOGICA E \r\n\r\nCOSMETICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.252.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALADA DE CORES SERIGRAFIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.656.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATTRITION MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239004/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.677.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXLINE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115622/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.745.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA VILARINHO SECO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163591/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.943.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPE LEGAL PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206890/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.966.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVANIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238904/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.936.642 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE WHITE BAZAR E ARMARINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154918/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 27/06/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.996.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIRIBATI CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238804/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/05/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.188.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS JOSE RODRIGUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200167/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.193.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS \r\n\r\nELETRICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238970/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/02/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMAQ 160 MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196254/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R A DA SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200167/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.547.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMBISQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238925/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/09/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.587.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ALBERTO DA SILVA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238798/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/01/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.706.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSAL INFORMATICA E \r\n\r\nTELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224106/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO SOARES PRODUCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155029/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.094.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO BRACKET COMERCIO DE \r\n\r\nINSTRUMENTOS E MAT ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114469/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.144.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILU DE ITAGUAI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200167/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.176.238 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA ROCHA MURALHA EM \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/238808/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 20/05/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.315.556 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T J F COMERCIO DE ARTIGOS PARA \r\n\r\nFESTAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155235/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91014270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/6992012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nId: 1450174"
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                        "1450176": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art.24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427 , de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 17/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVY PACHECO VIEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194364/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE ARIMATEA COSMO DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137037/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H B DECORACAO E INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 163630/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUI DOCES E BAZAR DE MANGARATIBA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209349/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORES DA ASIA IMPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154922/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M S DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137960/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCANTARA E MARTINS COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138028/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.690.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMITIVO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163823/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.823.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO SALDANHA DA GAMA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194370/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.859.814 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & C COMERCIO DE CARTUCHOS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232810/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 27/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.107.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\nJORDAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232982/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.109.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCATEX TEXTIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137020/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.370.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA PGB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 258049/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.380.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JTR IMPORT E COM DE BIJUT ACESSORS E \r\n\r\nART PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153403/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.740.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA CUNHA DOS SANTOS \r\n\r\nRESTAURANTE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232850/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.774.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\nLINHARES DA PAVUNA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137853/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.208.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S SANTANA MOVEIS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232983/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.210.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMARACIRA M CASSIMIRO DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137972/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/12/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.960.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAZZI MINERACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164422/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.673.056 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVEIS E COLCHOES DA HORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/233046/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.877.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C&R DE ROCHA MIRANDA DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 137871/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.138.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R I MOVEIS E COLCHOES DA HORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233056/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.156.071 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F ROCHA DA SILVEIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232984/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 27/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.221.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD BOOK COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 300367/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nId: 1450176"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 18/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.003.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINALDO BEZERRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154051/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.239.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO RIBEIRO QUEIROZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247178/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.269.752R\r\n\r\nAZÃO SOCIAL: NEIDE DIAS DE SA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154134/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.324.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR DE CASTRO PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155425/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.651.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR GONCALVES RIBEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247179/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.773.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL AREAS FILHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALDINO AUGUSTO DA SILVA FONSECA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154080/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARET MARIA GILSON PADILHA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154052/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA ELIZABETH FONTES PINHEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117949/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.480 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANON DE ATHAYDE \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154062/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNE SIROTA VON OETTINGEN GAUL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154078/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA NOVAES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154139/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA DECNOP MEZENTIER \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154140/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.072.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVIA SILVEIRA PEREIRA DE \r\n\r\nALBUQUERQUE LINS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155264/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA CAFE DE ALMEIDA ANDRADE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154614/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA MARIA RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155041/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL CARVALHO ZACCONI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154050/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRLEI DA SILVA FONSECA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245107/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEYDE GOMES TEIXEIRA LEITE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154033/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.213 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA SANTOS MARTINS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154171/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO JOSE MARQUES SUCUPIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246063/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO MENDES GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205536/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA KAUSS MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154838/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DE CARVALHO NEVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155427/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMAR BERNARDES VIEITES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154034/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDINHA TESTA ACAMPORA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155495/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMIR JOSE PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149240/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.202.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULE MARA DE MELO FERREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154590/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.205.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOYSIO AMSLER MOURA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154629/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.207.351 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO FERLICH SA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/251189/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01 \r\n\r\nDATA: 01/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.210.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANE PAIVA RIBEIRO MOTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155176/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.229.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ RICARDO MENDONCA DO CAMARA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154726/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/10/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.268.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA PEREIRA MELO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153847/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.734.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N SANTOS DOCES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209348/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.799.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133158/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.901.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRIMARKERT COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155396/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M NATIVIDADE FERREIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239080/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.661 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRE NOS COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/239078/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.988.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EJAG COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300272/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.124.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEXY DE FRIBURGO MODA INTIMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246911/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA ZIP ZAP 2000 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136692/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.221.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAQUE DOCES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255037/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.130.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154407/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DE OLIVEIRA AGUIAR ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247074/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROBARRA INDUSTRIA COMERCIO E \r\n\r\nDISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279974/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S GUILHERME INDUSTRIA COMERCIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247107/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOUP COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154883/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.240.411 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMDOMINIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/155113/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 04/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.250.158R\r\n\r\nAZÃO SOCIAL: JOROB COMERCIO IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155050/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.364.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V MARTINS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245248/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L R PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169543/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNARDO DIAS DA CRUZ ALVES DE \r\n\r\nBARROS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155223/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHA Z COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 157666/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINHA MINDINHA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245687/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMINHO DO MAR SABORES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216457/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.519.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPACABANA RIO HOTEL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154625/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZEM REAL FAZENDA DE FRIBURGO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235115/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.639 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEMAR L LEAL CONFECCOES \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/245104/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01 \r\n\r\nDATA: 10/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.579.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIANA E FERREIRA DESTILARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 193673/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 04\r\n\r\nDATA: 13/08/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANETTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144424/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUTBACK PRODUTOS AGROPECUARIOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210485/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR GALLUZZI SAITARE DE ARAUJO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236572/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169037/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA RESTAURANTE E HOTEL DO \r\n\r\nHAVAI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169433/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GYRA BABY MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169336/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIJUCASAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155304/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIAHONA SERVICO DE HIGIENIZACAO E \r\n\r\nJARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236752/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.143 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIJUCASAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/155305/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 25/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA E MARTINS DE BOM JARDIM \r\n\r\nSERRALHERIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236901/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SIQUEIRA BARROS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205965/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.180.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA CRISTINA DE ANDRADE \r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246871/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.255.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMART FRIBURGO COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\nDE PNEUS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246677/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.287.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADAO DOS COLCHOES SONHO DE \r\n\r\nMADUREIRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132717/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.358.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J LUIZ PETROPOLIS COM DE FIOS ELET E \r\n\r\nHID E PRES DE SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226752/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.365.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PVC PERFIL COMERCIO DE ESQUADRIAS \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238783/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.418.621 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOSSA LINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA M \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/191795/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 30/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.600.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PVC PERFIL COMERCIO DE ESQUADRIAS \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238782/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.653.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAO DE BELEZA E COMERCIO ANDRADE \r\n\r\nMOTA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169263/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.696.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE ROUPAS R G LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238751/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.705.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO DE BOM LANCHES COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169149/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.721.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 162606/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.773.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169051/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.776.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPERJ PETROQUIMICOS BASICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 58717/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 04\r\n\r\nDATA: 31/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.776.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPERJ PET S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 58719/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 04\r\n\r\nDATA: 31/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.041.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLA INAH COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226837/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.149.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A COMERCIO DE BATERIAS LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188459/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.349.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILOY MOVEIS E DESIGN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133116/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.401.323 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI CENTER & MARKET LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/133207/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 31/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.417.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA E LIVRARIA DE PUBLICACOES RH \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133098/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.428.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAGA E PINHEIRO INDUSTRIA DE \r\n\r\nADITIVOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279381/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 04/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.553.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J K HERDY CONFECCOES E P P \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227943/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.920.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPERJ PETROQUIMICOS BASICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 58718/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 04\r\n\r\nDATA: 31/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.920.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPERJ PET S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 58720/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 04\r\n\r\nDATA: 31/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.647.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239293/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.682.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVES OVOS E LATICINIOS SCALI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239056/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/05/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.688.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELETRICA CARNEVALLI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219255/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.902.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCABRA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247227/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.187.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B F GONCALVES TRILHOS E MAQUINAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141240/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.446.040 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILO MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154812/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 27/08/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.686.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 156224/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.230.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ALVES COMERCIO DE CALCADOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133197/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.383.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F DA PAZ BAR E MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190783/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.728.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRACAS CONCEICAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190883/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.746.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLINDAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/343160/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/02/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.975.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDEO MOVIE LOCADORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155133/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.371.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIARTE JULIANA ARTE E DECORACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245966/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.372.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLACK STILLU S CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247245/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.455.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP MODEL EXPRESS EDITORA E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154839/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.583.207 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JLF 2001 AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/155068/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 28/06/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.726.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.989.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO SERGIO P DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245354/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.016.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA LUXO DO LANCHE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237312/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.053.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIMIDIA TRADING E MARKETING LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245648/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.173.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUDICLAY CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236480/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/06/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.207.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPERTEZA DA MODA MALHAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239126/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/09/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO CAMARGO ARTE E ANTIGUIDADES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239059/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.792.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JSAF COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 133227/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.945.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE WHITE BAZAR E ARMARINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154751/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.992.992 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA JARDIM SOL E \r\n\r\nMAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/222002/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 29/11/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.995.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDA DA COSTA GOUVEA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236748/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.999.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA S DE CARVALHO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246064/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.425.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE PESSOA CARDOSO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189094/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.451.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEEK BUREAU E COMPUTACAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235734/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.476.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIKE D DO FLAMENGO DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nBICICLETAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155131/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.552.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S F MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 184859/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.642.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEZ PAVE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154871/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.670.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAIS DE ITAGUAI VIDEO LOCADORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209199/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.808.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE RUBRO 94 \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145863/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.856.731 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMO VOCE QUERIA CAFE E SALADERIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154506/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.091.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTTI GRILL BAR & RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154705/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDEO LOCADORA OFICINA DO SEXO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154874/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.166.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A S E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111905/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 31/03/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.342 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE AMORIM \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/246097/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01 \r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nId: 1450177"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES, promovido pela Repartição Fiscal, conforme processo indicado, as inscrições relacionadas abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 19/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.652.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DA SILVA PINTO FILHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217023/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA SUELI DE SOUZA PINTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190996/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOSFERA PRODUTOS PARA \r\n\r\nLABORATORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208553/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.151.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E T G SERVICOS DE LOCACAO DE \r\n\r\nVEICULOS E TRASPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.069.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUANDU VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119620/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 01/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MDJ - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176612/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C W S TRANSPORTES LIMPEZA E \r\n\r\nLOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190973/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DOS TRICICLOS BARAO DE SAO \r\n\r\nFELIX LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150560/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.170 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUENEVERE GOURMET RESTAURANTE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/239276/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 24/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRABEK COMERCIO DE CONFECCAO E \r\n\r\nCALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133001/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 09/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTEC MANUTENCAO E COMERCIO DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150561/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRO CONTROL INFORMATICA DO VILAR \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150290/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILOSOFIA DO CHOPP BAR E LANCHONETE \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176611/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.092.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOMUNDI SOLUCOES INFORMATICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300302/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.141.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C MONTEIRO MODAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228333/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.271.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS T AZEVEDO INFORMATICA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150292/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA E CUNHA ALI AMED BAZAR \r\n\r\nPAPELARIA E DOCES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133098/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.341.505 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRON FABRICACAO DE VALVULAS E \r\n\r\nPECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150562/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.388.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELA VARIEDADE DE ESTILOS MODA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132953/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.399.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201908/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 30/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.627.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEOCULTURA SERVICOS CULTURAIS COM \r\n\r\nAMPARO TECNOLOGICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149177/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/11/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.661.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INKA BRAZIL COMERCIO DE BJUTERIAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150563/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.673.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX E L L ROSA SEMI JOIAS E \r\n\r\nACESSORIOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123953/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.678.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIPO-RIO DISTRIBUIDORA DE COLCHOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157046/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.736.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMED COMERCIO ATACADISTA DE \r\n\r\nTECIDOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123950/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.741.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROLUX INSTALACOES LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129334/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.906.901 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C MARCELINO INFORMATICA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150278/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 14/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.995.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO DE MINAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239288/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.004.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANOTAI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150566/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.100.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XANTILY CAFE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169256/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.177.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S FARIA COMERCIO DE CALCADOS E \r\n\r\nARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250301/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.209.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOPLAST DO BRASIL INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170758/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.304.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABOS E ETC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151655/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.525.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOUD TECHNOLOGY COM E SERVICOS \r\n\r\nDE EQUIP E INFOR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123957/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.604.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGA PHARMA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194562/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.943.687 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACENTER DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/176600/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01 \r\n\r\nDATA: 16/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.166.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O REI DOS ESTOJOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148885/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.212.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AO BANDOLIM DE OURO COM E IND DE \r\n\r\nINSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148886/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.347.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVEKA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133153/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.131.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DETEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157542/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.836.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OS CAMPEOES DAS PIPOCAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133244/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.421.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nTRIRRIENSE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258047/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOS XAVIER CONFECCOES DE ROUPAS \r\n\r\nE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257901/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.218.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOISE INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nCONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190075/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.639.250 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROLUX INSTALACOES LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129334/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 21/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.850.288 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265747/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 08/07/2010\r\n\r\nId: 1450178"
                        ],
                        "1450179": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO - FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 20/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.843.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS N S DO \r\n\r\nSAGRADO CORACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205256/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.151.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R SANTANA MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194059/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.020.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANXANDE COMERCIO E DISTRIBUICAO \r\n\r\nDE MATERIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136968/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.382.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NIKITFARMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250094/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, \r\n\r\nJOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137458/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIERTA SHOES BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132374/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/02/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFIL D' STILO COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nDE ROUPAS FEMININAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249364/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVESSO COMERCIO DE ROUPAS -SS- ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163596/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.709 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, \r\n\r\nJOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137452/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 30/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, \r\n\r\nJOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137449/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPERANCA RENOVADA MERCEARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.190.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, \r\n\r\nJOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137456/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROSFER MATERIAS DE CONSTRUCAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122118/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.387.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, \r\n\r\nJOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137450/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.447.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132458/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.689.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, \r\n\r\nJOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137453/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.790.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMIPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300193/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.813.857 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS \r\n\r\nDE PETROLEO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/170393/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01 \r\n\r\nDATA: 01/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.066.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFX INDUSTRIA METALURGICA LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209334/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.077.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TJB LEBLON COMERCIO DE VESTUARIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194547/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.089.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIT STOP DO OLEO COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238915/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.230.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, \r\n\r\nJOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137462/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 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86.014.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODIC-MODAS INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162891/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.388.138 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRONICA RADIANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137705/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 01/10/2012\r\n\r\nId: 1450179"
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                        "1450172": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art.24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427 , de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 15/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.010.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADIO ENERGIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185868/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.756.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEYIR COSTA CAETANO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170890/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.307.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUIS DE JESUS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163941/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.324.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR DE CASTRO PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155425/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.362.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155189/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.451.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLACIDO BOY \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228914/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 17/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.538.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO ALMEIDA DE CASTRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212713/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.639.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE UMBERTO FABRI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212714/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDESIO DAFLON \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196476/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.658.171 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON MOREIRA MARTINS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/212712/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01 \r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.694.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO DE SOUZA NOVALES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185629/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.694.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR CAMPBELL DE LIMA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185727/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARISTEU DE MELLO ARAUJO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196511/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.733.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLINDA GABRY CAMARA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244586/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO GENTIL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212708/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.804.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHILOMENA FERREIRA AMARAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212761/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.804.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILDA ESTEPHANELI CURTY PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212687/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.013.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALINA GONZALEZ DE SA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155200/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELINA GONZALEZ MARTINIANO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155201/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.021.223 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASCHOAL BORGATI \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/212773/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01 \r\n\r\nDATA: 12/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.023.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA SANTOS LIMA LANTER \r\n\r\nGABRIEL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224534/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.029.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA RIBEIRO FONSECA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170769/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.072.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVIA SILVEIRA PEREIRA DE \r\n\r\nALBUQUERQUE LINS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155264/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE \r\n\r\nANGELI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228802/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIERRY HOMERO RIBEIRO GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216567/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIERRY HOMERO RIBEIRO GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216568/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENIVALDO PINTO DE MELO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194368/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBENEZER GONCALVES NEVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212778/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.380 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DANEMBERG GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/155173/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO DE ASSIS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170818/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242594/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA ROSANI SEIF \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170853/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155429/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DE CARVALHO NEVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155427/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON QUIRINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224425/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDINHA TESTA ACAMPORA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155495/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LEONARDO DEMAISON MEDEIROS \r\n\r\nMAIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154748/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA CILENE RODRIGUES FLORIDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170766/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.123 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZA KLABIN \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154496/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 17/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.185.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS CARLOS MARTINS FREITAS JUNIOR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239335/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.191.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERBERT VIANNA DA COSTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124039/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/08/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.194.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE ROMANO CANATO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239409/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.197.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA DANIELA ARAUJO CORREA DA \r\n\r\nLUZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232594/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239406/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREZA SOARES AMORIM \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232944/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.234.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA DE OLIVEIRA DINIZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224510/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.243.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZEU MENEZES DE LEMOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300632/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.244.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEIA DA ROCHA RAMOS DIAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224750/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.256.352 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/212693/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01 \r\n\r\nDATA: 24/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.265.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORALICE DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174160/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.268.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO LIPARIZI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194373/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.284.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RODRIGUES GRANJA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244576/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.296.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA BARACH FERREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155242/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.312.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES EDUARDO CRUZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133181/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA FERREIRA BRITO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155373/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.349.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO BARROS PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212700/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.351.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEMIR GRIMIAO PINTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196535/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.355.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212711/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.454.279 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANGO BURG LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/258053/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.579.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDENA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224454/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.579.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D F CARNEIRO GASES E AGUAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180616/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.676.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRUCCI & GIAROLLA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212690/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KN PROJETOS E ACESSORIA EM \r\n\r\nILUMINACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163889/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.860.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGO BRASIL IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129859/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/01/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.862.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RA COMERCIO IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164099/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.901.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRIMARKERT COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155396/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.914.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CAROLINA MACHADO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133196/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.921.012 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAPICHE BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/174640/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01 \r\n\r\nDATA: 30/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.927.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVAE TRADING COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170689/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.957.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO RAMOS LUBANCO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194375/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.047.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACAI BRASIL BAR E LANCHONETE DE RIO \r\n\r\nBONITO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195029/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.051.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTE HOREBE PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232980/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.061.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C GOMES MERCEARIA DA CIDADE DOS \r\n\r\nMENINOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200870/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.102.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185737/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.112.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE \r\n\r\nBORRACHA DIABOL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194333/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.147.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO SHOPPING DOWNTOWN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163699/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.179.018 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/250739/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.193.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAYPX COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239351/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.197.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEITICO MINEIRO DO RIO DISTRIBUICAO E \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129872/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/06/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.001.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCOBACA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170831/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAPRIEX ASSESSORIA COMERCIAL DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137975/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.027.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANICALUR COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137922/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.041.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGUIMAR ACESSORIOS E SERVICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123515/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMARC BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170762/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA MENDES NUNES \r\n\r\nSANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185678/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.086 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTRA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/185635/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.079.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BJ QUIMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216992/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.095.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS MARTINS E COSTA DELICATESENS \r\n\r\nDOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170804/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.105.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA BRASILEIRA CENTRO ESPORTIVO \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224691/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.121.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CA TEKNOTRADE COMERCIO \r\n\r\nINTERNACIONAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163760/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PRINCIPE DA LAPA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300743/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OITO COMERCIO DE GENEROS \r\n\r\nALIMENTICIOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279332/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 08/03/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KNOWLEDGE AND INFORMATION \r\n\r\nTECNOLOGIA E TRENAMENTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300707/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BACANTES EDICAO & ARTE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224564/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/03/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.879 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA TIO TUNINHO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/133343/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 02/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C S LIMA RESTAURANTE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189046/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 09/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.183.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTENAS BRUNBER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170876/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSO MELQUIADES SILVA VERDAN \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212686/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y & J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO \r\n\r\nDE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133151/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.207.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS \r\n\r\nAMBEV \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277805/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 11/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA ELIZA LIMA AZEVEDO BAR E \r\n\r\nRESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224551/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.227.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILADELFIA H2O COM DE APARELHOS DE \r\n\r\nTRATAMENTO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170785/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO PEREIRA E PECIS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185701/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.250.743 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPORIO REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/242589/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01 \r\n\r\nDATA: 12/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAFLON DE FRIBURGO COMERCIO DE \r\n\r\nPARAFUSOS LTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228869/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.284.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISHER PERFUMES E AROMAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133211/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAKAR I T LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300838/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THOMASI E BASTOS JORNAIS E REVISTAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133162/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.382.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITTORIA CUNHA ARTEFATOS EM COURO \r\n\r\nLTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300083/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.391.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLON DA SILVA REPARACAO E \r\n\r\nMANUTENCAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185850/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KNIT & CO MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163755/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZRC COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185826/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.110 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMO COMERCIO DA MODA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/145174/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 04/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUARIA SITIO DAS AGUAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205352/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENERGYFLEX COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200847/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F DE ASSIS INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nEMBALAGENS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201054/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEDIM E BEDIM PLANTAS DECORATIVAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212724/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.470.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNESTO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA \r\n\r\nPAPELARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129985/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N F M MADEIRAS E MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124794/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A PEREIRA COMERCIO ATACADISTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137794/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILAFER DO LINS DE VASCONCELOS COM \r\n\r\nDE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124641/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/12/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.198 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEET ESTAR 2002 DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/170181/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ZIYANG DE VIGARIO 2002 \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137783/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUNES DE BOM JESUS COSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212753/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMAR 2000 COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232777/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205353/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARINHADA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155389/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.560.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS \r\n\r\nAMBEV \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/278146/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 11/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SILVA BERTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194354/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMELAND-AA & CA JOGOS E \r\n\r\nENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155439/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.145 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASACAO PET SHOP E RACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129979/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 21/03/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERINGER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185680/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OS IMPOSSIVEIS DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nBEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129778/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS \r\n\r\nAMBEV \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277804/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 11/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.631.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTORIA PESSOA PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155218/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NRC Nº 02 GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129879/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBIDAS E GELO DOM MEINRADO 25 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129874/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUALINGUALA COMERCIO DE SORVETES \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224535/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO 5 ESTRELAS DE VALAO DO BARRO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196522/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.653 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE ALCANTARA DE SOUZA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/194323/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 06/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE IGUACU RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232715/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENSEADA BOA VISTA MARINA E \r\n\r\nTRANSPORTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174618/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAMAK GRANITOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244547/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 11/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLASS TONE COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO DE APARELHOS \r\n\r\nAUDITIVOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300828/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/08/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO GOMES PROMOCOES E \r\n\r\nADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132236/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFINORTE DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133349/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA SOARES PEREIRA ANDRE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244573/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO GOMES PROMOCOES E \r\n\r\nADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132237/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.795 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERENGUENDEM ACESSORIOS E \r\n\r\nPRESENTES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/163775/2012INSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 15/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM E RODRIGUES CELULAR CENTER \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185887/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE BISTECAO DA DUTRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180652/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 33246 COMERCIO DE ALIMENTOS E \r\n\r\nBEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133191/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUSA BAHIA UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201055/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 107 COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224316/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO E ACOUGUE MEIRELES DE \r\n\r\nMIRACEMA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244572/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEATECH INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137352/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SS FREITAS & SOARES CENTRO \r\n\r\nAUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200886/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.650 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C R VIANNA HORTIFRUTIGRANJEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232722/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFES FINOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129782/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 22/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.887.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 34727 COMERCIO DE ALIMENTOS E \r\n\r\nBEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170829/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE \r\n\r\nIMPRENSA S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129973/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERSEA COMERCIO DE MATERIAL DE \r\n\r\nSEGURANCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300701/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BBRS PURPURINA ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155419/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C PIMENTA TRANSPORTADORA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137795/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.925.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON DA COSTA SILVA COMERCIO \r\n\r\nVAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300815/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENCO COMERCIO ATACADISTA DE \r\n\r\nBEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137946/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.369 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL PEQUENA SUECIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/242519/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01 \r\n\r\nDATA: 20/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMAR FRIBURGO COMERCIO DE \r\n\r\nPERFUMES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228809/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM E RODRIGUES CELULAR CENTER \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185719/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO OLIVEIRA DINIZ RACOE4S ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224574/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA RECORD LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129974/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA JOSE OLYMPIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129970/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPERO SERRANO 721 RESTAURANTE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253772/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 03/02/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINARGE NAVEGACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300123/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.094.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADAO CABISTA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189032/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.103.159 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: READER S DIGEST BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/300833/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 23/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.105.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BBRS PURPURINA ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155421/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOG - OLEO E GAS S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300700/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.128.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A R FALRENE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185628/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLINICA VETERINARIA TAVARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239407/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.137.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARAL SERRALHERIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224634/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.138.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEJDALANI & RODRIGUES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212755/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.142.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUMA FERREIRA BAZAR E MERCEARIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232760/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.182.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KDORIA & ASSUMPCAO PUBLICACOES \r\n\r\nGRAFICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129947/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.184.051 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEANE COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nARTESANATO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/124601/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 30/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.194.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VSPM INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253924/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.195.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W A DE OLIVEIRA SORVETERIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189033/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.201.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERAC VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161170/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.211.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA BIGODE DO CHINES DE \r\n\r\nCANTAGALO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217042/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.212.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K MARQUES PINTO - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185711/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEXVR COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\nTELEFONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185690/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.244.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAMIM COMERCIO E REPRESENTACAO \r\n\r\nDE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239286/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.253.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPIRITO SANTA PENSAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155390/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.262.869 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMEOPATIA CLARA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/239378/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 11/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA E CUNHA ALI AMED BAZAR \r\n\r\nPAPELARIA E DOCES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133240/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.286.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124640/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.313.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVARES COMERCIO E IMPORTACAO DE \r\n\r\nAZEITES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150110/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.320.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO VENETILLO ARTIGOS DE CAMA \r\n\r\nE MESA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133163/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.323.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAO DE BELEZA INTENSE ICARAI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224710/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.330.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BBRS PURPURINA ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155418/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.342.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO RIBEIRO LUGAO - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205369/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.348.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A DA MOTA DIAS CONFECCOES DE \r\n\r\nROUPAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216166/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.356.421 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPA CONFECCOES EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/176608/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01 \r\n\r\nDATA: 01/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.359.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIA SILVA FERREIRA SNTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250725/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.375.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACEDO E FIGUEIRA COMERCIO ATAC E \r\n\r\nVAR DE LINGERIE E ENXOVAIS LTD \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196517/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.375.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMULA BARRA - TABACARIA E \r\n\r\nBOMBONIERE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164008/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.396.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARIAH L R CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129894/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.398.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE AGUA MINERAL LEGAL DE \r\n\r\nITAPERUNA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212705/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.414.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADOLETA 107 BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217006/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 09/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.414.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M B SARAIVA - PRODUTORA DE \r\n\r\nEVENTOS EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201776/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.422.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSORCIO CONPAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300702/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.456.990 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO CULTURAL OJISE NON LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/230391/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 11/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.460.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A A DE BOM JARDIM CONFECCAO DE \r\n\r\nROUPAS INTIMAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228818/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.461.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nPECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137875/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.464.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F COMERCIO DE MATERIAL DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194217/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.487.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMIER 2007 DO GRAJAU FESTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124836/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.489.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E COMERCIO DE CARTOES \r\n\r\nTELEFONICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194348/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.494.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V A MIRANDA SILVA - PRODUTOS DE \r\n\r\nINFORMATICA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170830/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.502.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA SUCO LANCHONETE E ACESSO A \r\n\r\nINTERNETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155269/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.505.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE \r\n\r\nTRABALHO MEDICO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207458/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 03/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.506.741 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/277114/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12 \r\n\r\nDATA: 08/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.507.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRENALINA MODA PRAIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212729/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.507.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F KAZAN INDUSTRIA DE CONFECCOES \r\n\r\nDE ROUPAS E LINGERIE-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228928/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.513.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE ANASU COMERCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163822/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.515.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONEXOES PADUA ELETRICA E \r\n\r\nHIDRAULICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244582/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 12/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.517.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SARCEDO SANTANNA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196539/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.524.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE HUM FRANQUEADORA DE MARCAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164325/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.527.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNACKCONTROL SISTEMAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164102/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.528.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS \r\n\r\nAMBEV \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277813/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 11/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.539.429 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOMLOG IMPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137915/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.543.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A FIGUEIREDO SCHUELER COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS E COMPLEMENTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224752/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.543.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVA VERDE FRUTOS DO BRASIL COM E \r\n\r\nEXPORT DE COSMETICOS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138030/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.574.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA & DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS \r\n\r\nDO VESTUARIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228960/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.580.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE ALMEIDA TRANSPORTES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205357/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.580.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE ALIMENTOS CASEIROS \r\n\r\nCONGELADOS DEEP FREEZE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154773/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.586.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILLUMINATA ARTIGOS DE ILUMINACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163771/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.603.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASCONCELOS RANGEL MOTOCICLETAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194294/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.605.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145964/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.612.932 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPOS MOTO SHOW LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/194274/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 15/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.614.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAES & PENHA BAR E LANCHONETE \r\n\r\nLTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180629/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.636.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIAPLASTICOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124477/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.639.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M DE SOUZA AUTO PECAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176642/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.640.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/054199/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 1\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.664.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145965/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.672.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNACK NET MAUDSLAY LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220153/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.686.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYSE CRISTINA DOS SANTOS RAMALHO \r\n\r\nDINIZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239338/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.727.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAUNA ALTENSE COMERCIO DE \r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196499/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.729.236 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/267048/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.735.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL H Q LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279232/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.744.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROCRAFT INDUSTRIA COMERCIO \r\n\r\nIMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174249/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.744.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K R SIQUEIRA CONFECCOES DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201348/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.764.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA ANIMAL EDITORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163825/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.773.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA NUNES DE MEIRA -ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168070/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.775.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & \r\n\r\nDISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/278121/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 11/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.789.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARA MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194235/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.808.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRELLA RUNNER MATERIAL ESPORTIVO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258032/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.813.466 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINARGE NAVEGACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/300124/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.813.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA VILARINHO DE \r\n\r\nTERESOPOLIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253919/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.832.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDEC ACABAMENTOS E DECORACOES \r\n\r\nLTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185738/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.836.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINDOWS GLASS COMERCIO E \r\n\r\nVIDRACARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163826/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.839.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D D FORTINI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185682/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.844.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATU 08 RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155782/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.867.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C N COSTA MERCEARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212715/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.875.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA DE GINASTICA VIP FITNESS DE \r\n\r\nTERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253915/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.877.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARNEIRO E BELLO COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253813/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.880.627 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODASUL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nTRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/185735/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 07/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.881.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nTRIRRIENSE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258003/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 08/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.885.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLINE ELETRO-ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212680/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.895.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO DOS BISCOITOS MACAE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217002/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.898.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S PINTO COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228885/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.899.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHITE LILY COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258058/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.907.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOLOGIA SUBSEA ADVISOR APOIO \r\n\r\nLOG SERV HID E REPRESENTACOES LT \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193968/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.913.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEAL DE PADUA MOTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244574/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.929.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPPETO COMERCIO DE IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253809/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.940.620 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE M MACEDO ARTIGOS DO \r\n\r\nVESTUARIO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/224721/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.955.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOKITRAN SUPRIMENTOS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133317/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.962.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201090/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.962.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASB PRODUTOS NATURAIS ALIMENTICIOS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228990/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.966.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOR DE MAIO LINHAS E DELICIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205373/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.981.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALDEIRAO 2010 MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174273/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.996.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F J SILVA RAMOS COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155361/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.998.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS RIBEIRO DO RIO COM DE \r\n\r\nEQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300802/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.002.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET FASHION 2003 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232767/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.018.112 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO DE ARAUJO VIANNA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/196475/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01 \r\n\r\nDATA: 24/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.019.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D O M COMERCIO E INDUSTRIA DE \r\n\r\nSORVETES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155290/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.029.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE RECANTO DA ARTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224594/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.041.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHZ CALCADOS E ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224538/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.080.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINEC COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200863/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.080.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFA ILHA CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137900/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.098.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OITO COMERCIO DE GENEROS \r\n\r\nALIMENTICIOS SOCIEDADE EMPRESARIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279333/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 06/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.109.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAVMED COMERCIO E MANUTENCAO DE \r\n\r\nEQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137749/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.110.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERCINE COMERCIO DE FERRAGENS E \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137817/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.113.433 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEXVR COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\nTELEFONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/185685/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 13/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.122.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CES-TEMON-ELETRORIO SPE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300558/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.136.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANILLA SORVETES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233045/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.144.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HXIQ COMERCIO DE CALCADOS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155263/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.170.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRAHAO & SILVA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232707/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.172.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIORINI E MARINHO COMERCIO DE \r\n\r\nPRODUTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124607/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.181.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COGITOS CONFECCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212681/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.182.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARELA CONFECCOES E COMERCIO DE \r\n\r\nARTIGOS VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153473/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.190.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA BEST SELLER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129972/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.201.685 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZHU LI VIGARIO BAZAR E PRESENTES \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137751/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.202.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BF OLEGARIO LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163927/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.204.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEXVR COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\nTELEFONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185691/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 11/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.204.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEXVR COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\nTELEFONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185692/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.204.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEXVR COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\nTELEFONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185693/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.207.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONA MOCA COMERCIO VAREJISTA DE \r\n\r\nROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185824/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.208.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERACAO SAO JUDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194347/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.211.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILUZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207256/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 05/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.219.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPIDAO CARIOCA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212709/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.220.485 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEITO MOVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/250755/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 05/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.222.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DO CARMO RODRIGUES \r\n\r\nSUPERMERCADO - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194315/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.233.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO FIUZA PLANTZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239337/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.234.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEXVR COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\nTELEFONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185694/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.239.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACACIA 33 - GEST DE NEG DE IMPORT \r\n\r\nEXPORT E REPRESENTACOES LT \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224563/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.242.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G B DE FARIA COMERCIO DE FRALDAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212776/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.265.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123680/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.271.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123682/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.271.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKEUP BOX COMERCIO VAREJISTA DE \r\n\r\nCOSMETICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163781/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.273.600 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/123681/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 30/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.273.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123683/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.281.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUTA DE CAPRI PIZZARIA LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232816/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.281.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMANUELLE DA COSTA FIGUEIREDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194355/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.287.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIEGO G CERQUEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212730/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.291.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164161/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.296.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREE RIO COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163747/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.302.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SRJ COMERCIO DE VEICULOS PECAS E \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164058/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.304.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SRJ COMERCIO DE VEICULOS PECAS E \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164057/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.305.146 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R SANTINI PERFUMARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/258057/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.310.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D D FORTINI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185683/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.325.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C Z OLIVEIRA ARMARINHO - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212754/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.330.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVVA COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nQUIMICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170782/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.337.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABREU SILVEIRA RESTAURANTE E \r\n\r\nLANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196543/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.344.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRTEC SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253802/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.345.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI URUCUIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163669/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.357.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONPAQ - MONTAGENS DE PAINEIS E \r\n\r\nQUADROS ELETRICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244585/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.358.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SRJ COMERCIO DE VEICULOS PECAS E \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164059/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.374.024 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUAS IRMAS COM PRESTACAO DE SERV E \r\n\r\nCURSOS DE INF E LINGUAS LTD \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/224473/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 20/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.379.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEXVR COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\nTELEFONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185686/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.380.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEXVR COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\nTELEFONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185689/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.381.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JG DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185677/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.381.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NR 13 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170756/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.389.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEXVR COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\nTELEFONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185687/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.389.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEXVR COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\nTELEFONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185688/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.395.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMIAR BRASIL COMERCIO DE \r\n\r\nCOSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155370/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.401.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI CENTER & MARKET LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133207/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.403.938 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORAH DE SOUSA LUZ FERREIRA ZENI ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/163701/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 10/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.411.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEYSON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nDE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205385/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.411.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUALL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS \r\n\r\nDO VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220147/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.414.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURA DOS SANTOS BARRETO LIMA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212666/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.428.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAGA E PINHEIRO INDUSTRIA DE \r\n\r\nADITIVOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279381/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 04/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.444.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO ANTONIO PEREIRA MARTINS \r\n\r\nCOMERCIO E ACESS DE ELETRONICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239336/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.446.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MATTOS E MENDONCA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224401/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.456.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLLECTION COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212665/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.459.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENTURA & FILHOS IMPORTADORA E DIST \r\n\r\nDE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163815/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.463.035 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLE MEIRELLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nGASTRONOMIA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/250753/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 30/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.484.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMA FERTIL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224403/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.504.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTALL DA MODA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239397/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.519.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAME CORE COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nEQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155112/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.526.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E \r\n\r\nHOTEL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239342/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.545.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A TERANISHI LANCHONETE E \r\n\r\nCONFEITARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176568/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 07/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.555.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PEDROSA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194291/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.556.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185720/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.580.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA DE BEBIDAS LRV LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257973/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.586.765 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFRAN COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA-EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/164258/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 17/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.605.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO FIGUEIRAS VIEIRA COMERCIO \r\n\r\nDE ALIMENTOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224450/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.639.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAXX 31 DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155275/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.647.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE DE LISX ALUGUEL E VENDA DE \r\n\r\nROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164025/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.648.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPATUDO - INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176609/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.649.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NBC-PLAZA COMERCIO DE DOCES \r\n\r\nLIMITADA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224751/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01DATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.661.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPF LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239318/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.662.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K P DE SOUZA MADEIRAS E MATERIAL DE \r\n\r\nCONSTRUCAO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185618/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.664.987 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAMELLA G P DA SILVA COMERCIO VAR DE \r\n\r\nMATERIAL ELETROELETRONICO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129856/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.681.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAAB PARTICIPACOES E NOVOS \r\n\r\nNEGOCIOS S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155388/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.687.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATILANO TAVARES DA SILVA - REFEICOES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194356/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.713.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIACOES DAKOTA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170795/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.737.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA DE MACEDO AMARAL LOPES \r\n\r\nCOMERCIO DE COMESTIVEIS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239348/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.780.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONAY COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138044/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.810.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A \r\n\r\nRESTAURANTES S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170796/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.031.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPRINTER COMERCIO E PROMOCOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224402/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.166.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECELAGEM AGATA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205378/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/11/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.270.313 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SAO JOAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/200974/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 01/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.426.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON VIEIRA A MACHADO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180562/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.448.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ C DA SILVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180617/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.471.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZINE DU VO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180589/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.499.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SADDIKNI MAGAZINE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180645/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.504.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TAVARES E TAVARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180650/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.538.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMMANUEL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185676/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.576.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDES E LORANDES AVIAMENTOS E \r\n\r\nCONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185710/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.647.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239293/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.657.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ITARARE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239332/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.677.944 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI PRECO LANCHES LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/239375/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.703.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMALIA TEXTEIS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239333/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.719.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE DIAS - BAR E MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242591/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.765.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201922/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.776.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FRANCISCA MENEZES XIMENES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137913/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/08/1988 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.902.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHEL AFFONSO ROSA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228863/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/11/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.905.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL PEREIRA DA COSTA CONFECCOES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228853/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.981.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA IMBE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196563/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.981.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUBIA BRAGA VIEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196482/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 29/07/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.992.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICO COELHO MOTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198019/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 02.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.281.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS GARIBALDI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300778/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.299.951 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KVAERNER OIL & GAS BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/300762/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 11/11/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.321.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISPOSER INDUSTRIA DE TRITURADORES \r\n\r\nDE RESIDUOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300742/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.342.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMEOPATIA DR RENATO FARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300763/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.404.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE BAR RIO CHIC LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155661/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.450.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152245/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.498.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUARUP PRODUCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279725/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 24/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.521.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELACROIX CINE FOTO SOM \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155151/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.578.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL CARRIONE PRODUTOS QUIMICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129776/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.651.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIXAS DA CRUZ CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133238/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.665.737 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETERCIA CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/124661/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.716.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIXAS DA CRUZ CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133239/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.762.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLATARIA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124639/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.800.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOES IRGIN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129801/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.060.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIFASA DISTRIBUIDORA DE ACOS E \r\n\r\nMETAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133161/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/07/1988 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.070.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES IRMAOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137812/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.089.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TED CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137932/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.184.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MARACANA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133354/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/08/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.230.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ALVES COMERCIO DE CALCADOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133197/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.230.653 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANNA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/133205/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.299.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VTS COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170783/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.355.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PECAS JR CAMARA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170794/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.363.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO VALENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279352/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.519.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAHIENSE & CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194257/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.573.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON OLIVEIRA RAMOS BAR E \r\n\r\nMERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196516/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.573.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS REZENDE FERNANDES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251035/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.609.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA E PUBLICIDADE LAPA \r\n\r\nCONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300705/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/12/1985 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.691.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAFLON DE FRIBURGO COMERCIO DE \r\n\r\nPARAFUSOS LTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228870/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.722.246 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELATUS TECIDOS E CORTINAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/133312/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 31/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.890.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P SOUZA CIMENTO ARMADO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205366/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.969.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DA SILVA LANCHES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185679/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/11/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.995.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA TANQUIN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250765/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.996.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELAMAR GOMES SILVA BAR E \r\n\r\nLANCHONETE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250754/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.998.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A C MOTTA MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232853/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/05/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.068.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVIO GORETE DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174624/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.120.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO SUFAN COMERCIO DE \r\n\r\nBIJOUTERIAS E ARMARINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300541/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.125.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANETA CONTINENTAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300713/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.136.936 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEEN PIZZAS LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/224413/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.242.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228794/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/03/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.257.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILO LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nBIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163938/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.287.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A GOMES GARCIA BAR M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189038/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.314.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P PONTES EMBALAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/25556/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.314.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144368/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.352.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOES E ARMARINHO MAR AZUL \r\n\r\nDE TANGUA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205356/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.386.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAPADAO COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174617/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/11/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.525.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTOS E \r\n\r\nELETRICIDADE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170837/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.555.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C AZEREDO DOS SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194365/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.608.269 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R DA COSTA DISTRIBUIDORA DE FERRO \r\n\r\nE ALUMINIO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/216995/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 01/02/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.686.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILINDA MENDES DE LIMA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124069/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.716.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAFFIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137941/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.717.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILOE MINERACAO SILOE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/522118/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.723.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONATEL PARA RAIOS INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170834/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/12/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.816.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO'S MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300844/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.824.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SULTAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129910/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/05/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.824.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABECA DU VIDEO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129686/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.836.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OS CAMPEOES DAS PIPOCAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133244/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.877.995 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONSUCEDIESEL AUTO MECANICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/253914/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01 \r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.968.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRICCAPA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nCOMESTIVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232986/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.972.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREAM COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300853/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/06/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.005.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE GRANDE VITORIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/000109/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.056.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMBUCABAS ENCONTROS BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137981/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.057.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P H VIDEO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137815/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.119.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAKTEL BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242518/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.165.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMI STADLER DECORACOES \r\n\r\nARTESANATOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239352/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/07/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.188.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YON COMERCIO E REPRESENTACAO DE \r\n\r\nFERRAGENS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137884/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.189.170 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECANICA CONBECAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137814/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 01/08/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.214.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONADOR CANTINA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155274/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.256.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COHAPET COOP H E DE SERVS DOS EMPS \r\n\r\nDA PETROBRAS EM MACAE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217047/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.309.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONAVE COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300854/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.310.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCLE COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 04/08/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.325.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO PREDILETO,\r\n\r\nTRANSPORTES,LOGISTICA E ARMAZENAGEM \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244598/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.327.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO VIACAO SAO VICENTE DE \r\n\r\nARARUAMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176577/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.347.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABCD MARCAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155383/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.350.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADIADORES ALVORADA DAS AMERICAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124675/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.432.628 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAF RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129746/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 13/09/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.446.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MLF SOARES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185857/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.484.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA PBS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228849/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.488.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CELIO SILVA DOS SANTOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189023/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.489.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPIL INFORMATICA E REPRESENTACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155504/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/11/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.509.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSITALO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129895/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.531.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO MENDES FERREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196552/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.579.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO PROVIDENCIA ITAOCARA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244569/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.615.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULU MASSAS LIMITADA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176567/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.671.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRO N DOS SANTOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220151/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.684.007 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISU ROUPAS COLEGIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/163802/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 25/11/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.691.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZEM DAS TINTAS BM LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185765/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.692.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA MAGALHAES DE JESUS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185625/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K M O MODAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258017/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.711.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTO DA SAUDE ALIMENTOS E BEBIDAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155382/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.733.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA DA CHACARA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174616/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 10/06/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.735.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V INCERTE ALMEIDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194290/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.737.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ELETRICA SOFT FLUMINENSE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200927/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.765.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137924/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.768.723 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEAN CAR DO BRASIL COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137870/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 20/11/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.770.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIBA TUR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228915/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.791.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACIENCIA DOCES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170893/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.791.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T VEST MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170894/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/05/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.792.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JSAF COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133227/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/06/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.809.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C G COM DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205370/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.818.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124483/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.830.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M P M FERREIRA GRAFICA E EDITORA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216999/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.855.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOSHADOW TECNOLOGIA EM \r\n\r\nHARDWARE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232836/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.866.342 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLINTEST DISTRIBUIDORA DE LAMINAS \r\n\r\nPARA LOBORATORIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137854/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 01/01/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.870.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIANA TRIRRIENSE COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258052/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.886.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIGMAR PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200845/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.935.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOS MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300759/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.936.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IAI BOUTIQUE ESCOLAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300339/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.945.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUA SAUDE VAPOR E SAUNAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155509/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.959.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEZ VILMA IMPORTADORA E \r\n\r\nEXPORTADORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155342/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.022.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOES E TECIDOS LIANKES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196542/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.036.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANA ERSE CYRINO SANTOS IND E \r\n\r\nCOM DE PEDRAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244568/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.047.922 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N DE MORAES OLIVEIRA PERFUMARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/205326/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01 \r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.086.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANA SILICONE COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155691/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.099.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDRACK CONFECCAO DE ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250728/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.134.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARSERV PARCERIA DE SERVICOS E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253801/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.179.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SILVA DOS SANTOS PERFUMARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174636/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.198.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO CEZAR DA CUNHA E SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228852/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.211.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V J VASCONCELOS MATTA CASA DE \r\n\r\nERVAS E RACOES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200846/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.224.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAPICHEL SPORT WEAR CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110353/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.224.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA VIDROS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163736/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.241.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W F F DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232706/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.336.274 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRUCCI & GIAROLLA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/212617/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01 \r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.338.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREEN VALLEY DE RIO BONITO COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205386/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.341.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO 3 CLIMA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196540/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 29/09/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.406.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J EMANOEL FERNANDES BAZAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180590/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.417.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B M VIANA ROSA PIZZARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216998/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.425.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE PESSOA CARDOSO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189094/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.439.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR REAL CONFIANCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300894/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.444.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREP SUL COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/275500/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.454.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AWB AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138029/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.458.892 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOPAC RIO PLASTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129890/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 24/11/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.467.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129971/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.488.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITARELLA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200977/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.502.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARIBE DO SUL COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LIMITADA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137948/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.546.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA E COSMETICOS DE ANGRA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174635/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.547.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMASIM SISTEMA INTEGRADO DE \r\n\r\nMEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201046/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.547.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F P DA SILVA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174613/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/12/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.582.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVIEIRA COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE \r\n\r\nVESTUARIO E ARMARINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185653/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.600.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155039/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.667.734 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBENEZER DE CAXIAS BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/201035/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.683.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO SUFAN COMERCIO DE \r\n\r\nBIJOUTERIAS E ARMARINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300542/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.742.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RASCAO TERRAPLENAGEM LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176644/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.750.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEACH BUM CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163894/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.756.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE MOVEIS NORDESTINA DA \r\n\r\nJAPUIBA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174570/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.760.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOFELMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200996/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.766.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA C B S MARTINS MERCEARIA E \r\n\r\nPADARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212733/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.778.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENE ROL SERVICOS INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201051/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.787.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAKSHMI COMERCIO IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155227/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.792.415 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEENY ARQUITETURA E ENGENHARIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/224418/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 13/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.812.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEICULOS FLEX LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133344/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.837.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEO & SEV REPRESENTACAO E \r\n\r\nDISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232811/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL COMPANY COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176576/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIDUS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300714/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.945.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M COSENDEY BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244583/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE \r\n\r\nMARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155243/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAKRIZIA BOUTIQUE BARRA LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164382/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.040.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M C TRANSPORTES E LOCACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170820/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.058.855 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R S DIAS COMERCIO DE PECAS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/185708/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.076.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTRAL TENTACAO COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170832/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.082.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCALPMED COMERCIO HOSPITALAR E \r\n\r\nSERVICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224677/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.086.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDA ZAWADZKI & CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250664/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.121.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDYALI COM ASSES IMP E EXP LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137780/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.149.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USIMONTES USINAGENS MONTAGENS E \r\n\r\nMANUTENCAO LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232849/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.157.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEANIC FRUTOS DO MAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124455/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.199.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURORA PRADO DE CARREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177196/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 01.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.220.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIIMBA COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164160/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/07/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.226.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAS SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232981/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.237.814 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DIRECTA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/138049/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 31/12/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.249.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACE CAR SERVICOS AUTO MOTIVOS \r\n\r\nCOMERCIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133225/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.254.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE BEL ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185702/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.268.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO CURCIO DE SOUZA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176648/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.277.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BICUDA REFEICOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138025/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELEIRO DA JULIO DE CASTILHOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155692/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/05/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REHTSE TRANSPORTE COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137777/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.342.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I A M DE SIQUEIRA PANIFICACAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176587/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 19/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.379.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAS ENGENHARIA DE MANUTENCAO DE \r\n\r\nEQUIPAMENTOS SC LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239389/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.398.486 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASTIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129826/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA IDAFARMA DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228783/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.001.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUDESTEFARMA S/A PRODUTOS\r\n\r\nFARMACEUTICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279683/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 19/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AAG BRASIL IND E COM DE AUTOPECAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279924/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.007.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078010/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.007.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078008/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.007.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078015/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.008.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078017/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.008.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078016/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.008.525 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/078014/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7 \r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.008.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078013/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.008.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078012/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.008.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078011/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.008.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.008.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYATECH INDUSTRIA COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071932/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.014.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA \r\n\r\nMARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071908/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 12/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 95.003.087 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/170671/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 05/11/2012 \r\n\r\nId: 1450172"
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                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que, devido ao não atendimento à condição prevista no art. 126 dessa mesma Resolução, com fulcro no § 2º do art. 4º da Portaria SAF nº 935/2011, foi tornado sem efeito o deferimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro da BAIXA das inscrições indicadas na relação abaixo que, em decorrência, retornaram à situação anterior de SUSPENSÃO por Pedido de Baixa, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nPermanece sendo considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, a partir das datas mencionadas, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 14/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.118.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOBRAL E MELO COMERCIO E SERVICO \r\n\r\nVETERINARIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/124876/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.918.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUZIOS 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182284/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.947.542 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILMA FERREIRA GUIMARAES M E \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182235/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01 \r\n\r\nDATA: 05/10/2009\r\n\r\nId: 1450170"
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                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de IMPEDIMENTO \r\n\r\nDE ATIVIDADES, promovido pela Repartição Fiscal, conforme processo indicado, as inscrições relacionadas abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL N° 12/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.340.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THERESINHA FREITAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144963/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS FERNADES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169980/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.226.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA MARIA PEREIRA MATOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232807/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.252.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA MARIA DE MELLO LEITAO MEDEIROS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152124/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.264.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENILSON RABELO DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152860/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.281.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELINA SANTOS FERREIRA CORREIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232988/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.300.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO RIBEIRO ESQUERDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232998/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.445.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129908/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.853.092 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUSTIFAILLE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224501/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 20/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA M R AGUIAR COMESTIVEIS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188980/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.893.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C B FERNANDES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188981/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232931/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDROBRASMO EQUIPAMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063082/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 01/10/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXMAD COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.009.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOTERIA CASCADURA SRA DA FATIMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133345/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLUSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200889/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.130.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INLUBE COMERCIO DE BEBIDAS E MIUDEZAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192911/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.216.142 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DA SILVA PRESENTES \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/176605/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01 \r\n\r\nDATA: 10/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.001.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUA SOLIDA BEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115487/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.041.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G BASSANI MARCHANDT COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170856/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.059.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFERPAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137944/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA CAXIENSE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193185/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PX 21 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157805/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA & ARTHUR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232878/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.155.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BBR DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124785/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/11/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.167.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIMI E A SARDINHA DECORACOES E ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153343/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.037 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DESCONTAO DE XEREM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191752/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 18/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONESUL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133017/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.203.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COELHO 59 PONTO DO GAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250298/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.222.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLENAVE AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149963/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR 269 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164172/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MZM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145038/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGUE H2 AGUA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115486/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 05/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANGIARE DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115522/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITIA MODAS E ACESSORIOS LTDA-EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138865/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/10/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.310 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADOS NASCENTE 26 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133173/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 04/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADOS JANELA 30 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133174/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.309.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADOS JANELA 30 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133172/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.350.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETIRAFA LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150375/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABSOLUTA JACAREPAGUA MODA FEMININA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129911/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144858/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.406.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRATYMI MODAS - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139038/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE ALVES TEIXEIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232874/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.254 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTI RIO E DENTRO COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132952/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 21/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERMO HAIR EMS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149990/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO VIANNA DO CASTELO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258014/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEIRO DO SOL DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277792/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 07/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F SOARES DA SILVA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194328/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SEVEN BEACH LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223258/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA A VISTA COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170432/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ALVES DE SOUZA MINIMERCADO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232930/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.560.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLDGATESHOP SYSTEMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116465/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.759 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A FRUTA PAO DE ITAIPU CONF PANIF LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224591/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 18/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129922/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.601.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R H MORAES POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242513/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTRAL NORTE SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132915/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.640.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOBREGA ROCHA E FARIA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150037/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RL 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115339/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136446/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUQUE ESTRELA DO SUL DE IGUACU LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232932/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIMIX DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129781/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.045 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICINIOS MISSOES DO OESTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277362/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10 \r\n\r\nDATA: 01/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES VALE CABOFRIENSE MODAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182050/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CASA DAS LETRAS SEBO LIVRARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300201/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.719.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & G BARRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115520/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 21/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114817/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 18/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADOS AMERICA 20 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133171/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICAR DE NITEROI COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224495/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE TABERNA EL PESCADOR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164377/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIA LIAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224491/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.467 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEPULVEDA SIQUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223259/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 10/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCA CAJU COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128949/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVESSO COMERCIO DE ROUPAS -SS- ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163596/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/03/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEK NAH PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223855/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELCARD COMERCIO DE RELOGIOS DE PONTO E ASSIST TECNICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150629/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADAO NORDESTINO DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277788/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 31/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA E SANTOS REFRIGERACAO VEICULAR E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232877/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129780/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 22/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOKAR VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194312/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.006 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUDECLEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/144805/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K B GOMES AREAS & CIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194327/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIGO PURO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193260/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADONIS MARTINS RIBEIRO JUNIOR ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212663/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATALO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124387/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REZENDE GOMES COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223866/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA CELLE ROUPAS INTIMAS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223868/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.959.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C TENORIO SIQUEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232869/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TAMBORIU LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124458/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.088 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKLAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224499/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 09/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D KRIS COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169667/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCANHA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115440/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 13/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P DA MOTA TRANSPORTE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232823/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MF COPA ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143895/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS FA RJ LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192744/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORMEBRINCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156738/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA E LANCHONETE PENINSULA DE BUZIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189002/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEGE CANTARINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170813/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.029 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPM 2005 COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223797/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 18/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODA ARTESANAL LIVRE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\nROCESSO Nº: E-04/124217/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA TENORIO DE MIRANDA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204656/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E G CARVALHO COMERCIO DE SOLDAS E METAIS EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224464/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANFCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163783/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.069.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SAPATARIA CRISLUMA ESTACIO COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124478/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTRAL NORTE SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132916/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S DA CUNHA ARAUJO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223853/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.663 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTOCOM 307 COMERCIO E SERVICOS DE COPIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151032/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 06/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORATA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144683/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BESSA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170214/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERONI RESTAURANTE E EVENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156063/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOBEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156750/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.133.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CNBR 256 BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148143/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUABELSON COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115474/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/02/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.139.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODULAR HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224493/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.148.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA SILVA ANDRADE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224487/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.148.250 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA CAVALCANTE V DE SOUZA CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232058/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 04/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIAP ARTIGOS PARA ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165756/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.150.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABACAI COMERCIO ATACADO AGUA MINERAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115488/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 30/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.159.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COR PRIMARIA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150923/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRA E REVIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS NOVOS E USADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124581/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KINGBULL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/278297/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 30/03/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.175.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASQUES CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232068/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.186.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAIS & FILHOS INDUSTRIA DE FIOS E RECICLAGE DE SUCATAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185700/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.193.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA BUMERANGUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148625/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.193.514 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEAP 2006 INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148624/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 15/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.203.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARK DAS AGUA 43 DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115419/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 23/11/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.204.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLOPPER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150111/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/11/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.209.79\r\n\r\n8RAZÃO SOCIAL: ABUSAR COMERCIO E ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154157/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.226.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES NOVA SAO LUIZ LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191407/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.226.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR S F DE PAULA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223856/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.237.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149804/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.256.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GET CORPORATION COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/04/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.266.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA PORTAL DO VIDRO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224463/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.268.263 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE LIGADA BACAXA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/171182/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01 \r\n\r\nDATA: 14/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.275.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SECO E SOARES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223431/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.290.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R&R DO MILLENIUM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163789/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.292.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WE OFFICE DESIGN 154 COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223260/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.295.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R DE OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185879/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.307.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAO LUIZ EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS IMP E EXPORT LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115483/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 25/11/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.317.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCA CAJU COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128950/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.320.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129923/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.321.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENSORIA - COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/002102/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.332.379 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO VIMERCATTI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232985/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 13/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.333.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA 25 RIODADES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223429/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.336.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS SOARES PRODUTOS E SERVICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198620/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.339.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIMBA 1 COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185871/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.344.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DASPRI - COMERCIO DO VESTUARIO, ACESSORIOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207207/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.351.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AC MELLO BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232925/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.351.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112675/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.354.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO J SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224486/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.357.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CLEMENTE LAN HOUSE S/S LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232873/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.367.776 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/149806/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 25/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.367.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149805/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.382.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155423/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.382.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155422/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.384.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAIPB 2 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155376/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.388.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO F S FREIRE COMERCIO E INFORMATICA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194267/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.396.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMILICZ COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115824/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.398.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAGOYTA MOTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194247/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.411.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARES GRILL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118044/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.414.073 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS DA PENHA DELICATESSEN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176610/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01 \r\n\r\nDATA: 01/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.417.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCESSE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193371/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.424.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEIKMAR COMERCIO DE PAPEIS E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207193/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.439.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F H BRAGA RACOES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133212/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.443.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123519/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.451.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHORMATO COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129911/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.453.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAKAGAWA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229084/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 02/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.466.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNO FLEX SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224459/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.495.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NL MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250460/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.500.590 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LF MICROLINE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224460/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 23/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.506.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J D COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA , PAPELARIA E BAZAR LTDA M \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192214/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.519.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO IMPERIO 2008 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190737/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.526.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L & V INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223872/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.536.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N & G DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIBAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224584/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.557.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AERO RAPIDO TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129882/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.575.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAS & LAGO DIST DE PROD DE COURO, VESTUARIO E CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193219/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.576.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG SPACE 25 DE BARRA DO PIRAI MAGAZINE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180614/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.580.704 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIPA IGUATEMI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/124583/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 06/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.581.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA SHOPPING 233 CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224465/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.591.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TNT INFO - INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151034/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.595.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F DE OLIVEIRA COSTA COMERCIO DE BICICLETAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250669/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.601.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BORRACHA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223432/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.620.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINHOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232778/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.632.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIMARKA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129646/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.636.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI FATIMA BAZAR, MATERIAL ELETRICO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133216/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.641.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINALLE COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224492/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.648.821 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A C RIO INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169550/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 29/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.659.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES E SALGADOS A FAVORITA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133234/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 05/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.670.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE BELTRAO 683 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224590/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.705.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAMS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224489/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.738.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTRALAR DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124582/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.740.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224496/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.745.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232806/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.753.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R2 CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193678/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.775.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA E LANCHONETE HM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212660/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.822.872 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARDINHA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148623/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 08/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.853.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCA MOUTINHO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124124/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.861.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO DUARTE ESPINDOLA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224457/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.878.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA E ISABELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214846/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.878.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPORIO GALERIA IMPERIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129876/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.880.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NXP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150658/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.887.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL SUDESTE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191306/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.904.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DA OSTRA RESTAURANTE NA BRASA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121043/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.924.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALEJU COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207304/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.954.060 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITFER COMERCIO DE PARAFUSOS E ACESSORIOS NAVAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/223867/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 05/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.968.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3WE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232868/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.007.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET SHOW CLINICA VETERINARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224484/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.007.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONIFERA MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224502/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.008.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAGONAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194260/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.041.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R DE LIMA METALURGIA, OBRAS E REFORMAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232879/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.061.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL JET AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232236/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.066.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFX INDUSTRIA METALURGICA LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209334/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.074.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTER AMERICANA COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129676/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.085.529 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA J & J DO SAQUACU LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170833/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 01/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.095.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B & M COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194254/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 05/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.095.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CONDOR E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133215/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.124.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MERLEM ABRAAO COM E SER DE PROD IND E AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232809/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.160.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAINA FLOR B BUSIN \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189083/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.161.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESI COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124280/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.167.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA FLOR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124612/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.177.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192221/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.216.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DA SILVA LOBO JUNIOR BRINQUEDOS PROCESSO Nº: E-04/232929/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.231.568 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AXZ COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133213/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 23/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.235.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M J ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268220/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.257.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155377/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.257.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJEC LUDUGERIO COM E SERV DE PROD INDUST E AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232926/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.261.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B DE DEUS BIJOUTERIAS - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150571/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.264.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE TEMPERATTO 80 LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224500/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.266.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW SPORT X COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123518/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.274.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA F DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193262/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.301.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146554/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.302.473 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUASSU MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232450/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 08/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.303.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UPS CONTROLES - SISTEMAS E SERVICOS LTDA -ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148631/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.331.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE E SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232875/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.333.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L DO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO PRODUTOS NAO TOXICO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232801/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.339.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVISSIMA SANDALIAS E VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224485/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.343.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRUSTECH OIL E GAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224462/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.349.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRJ - COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162718/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.381.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHIR COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224488/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.399.892 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIG COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/148118/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 10/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.406.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAO PEDRO EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152111/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.430.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVI RIO COM DE MAT ELETRICOS H SERVICOS DE INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129875/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.452.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMEWORK COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133214/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.470.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE C J DA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133236/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.514.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C SA FARIA - OTICA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232804/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.530.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: START PNEUS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250299/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.549.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A OLIVEIRA DE SOUSA FILHO RESTAURANTE ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223789/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.550.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGADO E MAGLIANO COMERCIO E GAMES E BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224507/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.589.098 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/133235/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 03/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.613.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YGOR TADEU COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124570/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.619.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEMPRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148625/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.620.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG DECOR TOLDOS E PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224458/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.631.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRIQUALITY ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194319/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.006.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI SA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119631/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 22/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.012.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119617/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 01/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.028.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERAMICA SAO MARCOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224482/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.096.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250297/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.196.881 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECANICA LEPESA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198047/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.278.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DAS DROGAS DE MERITI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191751/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.373.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE CANCELA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232933/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.752.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADCAR AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232808/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.952.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188996/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.179.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA MANSUR ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300716/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.296.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUNA ROSSA BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148612/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.403.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO MOVEIS E INTERIORES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149820/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.585.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL 102 E LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170868/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 18/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.666.326 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARACANA DAS TINTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117302/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 17/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.672.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E CAFE GRATIDAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.690.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASSER S PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115278/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.703.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA E PIZZARIA PIRIQUITA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124795/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.826.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARAGE URANOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129829/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.837.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL PARTS EQUIPAMENTOS E PECAS DIESEL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119577/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.995.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133206/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.215.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERCAR VEICULOS E METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119578/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12DATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.381.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224494/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.421.335 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOLMANA ARTES EM PEDRAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191285/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 27/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.445.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEVADORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207062/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.567.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES TABUENSE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207476/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.694.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCESINHA DO COQUEIRAL LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169433/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.776.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PECAS ALEMAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119576/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.847.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARELINHO DE NOVA IGUACU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232802/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.935.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAFEGO RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129770/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.945.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E RESTAURANTE SOUZA E SOARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/009133/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.973.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADSUMUS PAPELARIA COPIAS E REPRODUCOES TIPOGRAFICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232927/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.033.088 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123949/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.379.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRONTEC MATERIAIS CONTRA INC PECAS AUTOMOTIVAS E LUBRIF LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207209/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.427.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA E LIVRARIA JURIDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150883/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.459.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA SAO CAMILO DE QUISSAMAN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216953/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.660.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115808/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.768.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEBLU INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253516/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.798.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIFRIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129651/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.307.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRATARIOS ELDORADO DO SOCIEDADE ANONIMA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132988/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/04/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.337.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA CASTANHEIRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129642/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.453.927 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSHIBEAS BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/149078/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 24/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.557.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C NUNES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194249/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.647.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDECO MODAS DO VILAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192238/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.708.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115485/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.773.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMOBRAZ COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151889/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.828.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R TABACARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158639/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.828.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115392/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.842.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA BOM JESUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212725/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.892.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL SERVICE MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232803/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.970.719 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DA MALHA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124633/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 01/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.977.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEIJAO PENDOTIBA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224504/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.123.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA MACEDO DE VILA DE CAVA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232182/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.160.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TULLI RELOGIOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192065/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.430.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FAZENDA BOTAFOGO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137958/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.442.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL ANTON LANCHES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222801/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.590.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZ POUSADA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188979/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.601.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEVER LOCADORA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153395/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.612.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIVERA TELECOMUNICACOES ASSISTENC TECNICA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194380/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.635.700 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAFLON COUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119587/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12 \r\n\r\nDATA: 01/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.665.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M TEIXEIRA MATERIAL DE CONSTRUAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223257/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.734.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOR CARDOSO PATRAO & CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204663/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEIDO COMERCIO DE BIJOUTERIA E ACESSORIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.840.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA IMPRESSAO ACESSORIOS DA MODA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118268/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.962.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE PECAS PRACA JAURU LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114729/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 21/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.081.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPG ALIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223794/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C MELO PENSAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145804/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RF COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119575/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.174.723 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C DINIZ SOM PNEUS E ACESSORIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232934/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.218.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO KEPPNER ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223873/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.225.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232805/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.273.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATULINA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123525/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.346.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KURY IZAR COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194252/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.019.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUAS MINERAIS IGAREPE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115513/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.009.050 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKAPCOM COMERCIO DE ESCAPAMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111787/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12 \r\n\r\nDATA: 15/06/2010\r\n\r\nId: 1449828"
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                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEDITAL N° 13/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.002.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE ESPIRITA JESUS ESCOLA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196106/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.005.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROADCASTING TELEVISAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138942/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/10/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVILASIO DA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196379/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGAR DOS SANTOS MELO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196067/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 13/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.493.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FONSECA GORNE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190140/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.993.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA NUNES MARTINS DA COSTA MELLO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154738/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.035.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ZENILDA LOBO OLIMPIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152712/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/03/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.192.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154966/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.259.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA MOREIRA MOURAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154884/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.304.655 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCIMAR BARREIROS DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146872/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.375.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA GOMES NOGUEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149035/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA VIANNA CARVALHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192224/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.462.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANIR FIGUEIRA JORGE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196210/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.462.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS MILTON MACHADO LIMA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196214/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.543.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO DOS SANTOS FIGUEIREDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244538/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.567.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO CAMPANATE BARD \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196092/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.613.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223601/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.627.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANULFO ARTHUR MACHADO LIMA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196243/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.651.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELDO HERMSDORFF RODRIGUES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196547/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.684.610 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DE CASTRO VARELLA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224342/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.706.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAO WATANABE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247118/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLYSE ROCHA VIEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213194/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA PONTES OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155178/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA CHOLODAUSKAS THIESEN \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152284/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREDERICO TURQUE THURLER \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196449/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVA HELENA BARBOSA TINOCO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208596/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA MIRANDA ARAUJO DE ANDRADE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196232/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIANA DE ALMEIDA LOPES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144560/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.734 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA LIBMAN \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/155395/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZA FERNANDES BRAGA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152276/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANIA CORREA VELASCO DE JESUS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273045/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ MARCOS SOEIRO DE BARROS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251083/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA ROSEMBACK CORREIA JAHARA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154042/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA CAMPOS NUNES ROCHA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154053/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA COHEN \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213233/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA CAMPANATI PINTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196340/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA MARIA MOREIRA DA ROCHA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154032/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.850 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIETTE GRANJA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155020/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERALDO SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222282/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FABIANO VALLE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146899/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO JOSE DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154057/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DAMES DE ARRUDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144426/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELINA AUGUSTA DA VEIGA LIBERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152557/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANS JOACHIM HOLZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146873/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVIA BELLISI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154800/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELESTE CONSTANCA MOURA DA COSTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144943/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENIRA INES CASTRO LIMA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154043/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.015 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154049/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA LEONARDOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146942/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENA BUENO ARAUJO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153738/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA MORDEHACHVILI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154047/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVIA HENRICHS SCHANOEL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVY DE SOUZA NEVES TINOCO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146883/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUES DE SOUZA E SILVA FILHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152832/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA COELI SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144996/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.190.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA MENDONCA PAVANI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223594/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO FELICIANO GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138954/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/10/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.429 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA DE ABREU BARBOSA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138955/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 23/10/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PAULA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154218/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.206.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINETE DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.207.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA PAULA MARQUES LEITE COSTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139186/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.227.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS LUIZ KLAYN \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196123/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.233.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO KLEIN CANNONE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144855/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.249.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAIANA DE ARAUJO LOPES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152242/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.251.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO SOUZA DE JESUS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224177/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.254.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO ALVES FREIRE JAPIASSU \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196277/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.256.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVA ANIRIA ARAUJO LOPES MACHADO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223979/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.256.743 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144280/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 30/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.265.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILA MARIA PROENCA GARCIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208379/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.278.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERREIRA BARCELOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208959/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.296.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225342/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.304.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS BARROS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152361/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.309.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIZIE FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208554/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELANIR FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145778/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 07/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.326.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA DE SA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213557/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.775.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F V DE AGUIAR CONFECCAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245810/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.803.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUNGA COMERCIO DE GELO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163848/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.243 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHILDRENS DAY ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163693/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 30/06/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.936.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIPISCINAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250406/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CM1 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154360/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROTERRA FAZ SANTA PHILOMENA COM E PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155321/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAVEST MODAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239284/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRATELLI GROSSO FRUTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106601/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 31/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT LAND COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067003/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 24/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL PASO COMERCIALIZADORA DO \r\n\r\nENERGIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274543/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/02/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.155.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN DO CATETE MERCEARIA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149118/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.207.171 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENILAINE DAS GRACAS CABRAL AGOSTINHO BOETA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196230/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.250.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASPLUS - SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153160/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.254.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOA NOA BAR E LANCHONETE DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224038/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067013/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 01/12/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLAR DE TANGUA MOVEIS E ELETROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205149/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277699/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 29/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAME MINGUE DE FRIBURGO ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245238/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEARTS RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163738/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.455.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEARTS RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163737/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.389 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEEP BEEP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145451/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S TINOCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209199/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA RB MOVEIS E ELETROS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205150/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRITO SENSUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237680/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LBRJ RIO SUL ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139611/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GULA BEM COMIDA CASEIRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170404/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107149/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 30/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W SHOW DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275060/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F CAMPOS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237714/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.923 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOSPITALITY SOLUTION ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTES ITAOCARENSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/212033/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ON / OFF MANUFATURA E COMERCIO DEVALVULAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275988/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAHIZ MODA INTIMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153207/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA AMARAL COMERCIO DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154810/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA F ARRUDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170409/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V N BASTOS COMERCIO DE LIVROS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182239/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMF COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152230/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132913/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.138.122 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMINA DE FRIBURGO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/247241/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.138.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIZABEL BELTRAO LESSA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246845/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.152.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEM NUTRIR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237711/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143668/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144556/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.179.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDACAO GETULIO VARGAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138754/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.200.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONGURI VIDEO E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145827/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.203.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAISKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227826/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.203.722 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO DOS PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAIBA DO SUL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244529/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01 \r\n\r\nDATA: 30/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.263.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138899/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.287.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE CORREA E CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144527/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.308.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSORCIO OAS/ENGEVIX/STEULER \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275208/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.326.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORANO CALABRO LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144939/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.335.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M DORIGHETO BARBATO COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191045/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.377.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEO MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/062664/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 15/05/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.398.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRO DA CONCEICAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188951/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.421.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHL XII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154296/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.511.028 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057221/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4 \r\n\r\nDATA: 22/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.553.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144557/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.580.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHL LXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154299/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.580.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHL LX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274673/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.581.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHL LIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151401/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.581.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHL LIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154780/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.581.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHL LI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274590/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.581.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHL XLIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154298/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.614.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASCIMENTO & MARQUES PRESENTES LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150742/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.764.783 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURISE FERNANDES DOS SANTOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/194689/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 13/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.765.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL VIP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188733/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.811.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170128/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.812.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASCONEX DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS E CONEXOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250260/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.818.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREDILETA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170235/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.821.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BF BRASIL LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154483/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.829.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ E FILHOS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170115/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.837.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADAME FERNANDES BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196149/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.887.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE CINDERELA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152280/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.941.740 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELI TIME COMESTIVEIS FINOS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106700/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10 \r\n\r\nDATA: 31/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.946.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORPEL COM MAT ESCRIT ESPORT \r\n\r\nELETR INFORM PUBLIC LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196438/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.961.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPRACAR GONCALENSE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239044/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.969.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA RB MOVEIS E ELETROS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205158/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.002.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXIL EXTINTORES LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165054/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.007.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP´S & CHIC´S COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154709/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.115.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOSAN DISTRIBUIDORA DE CEREAIS, MAT LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196296/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.129.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHL LXXIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154295/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.132.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSIONE MODAS E BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196118/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.168.432 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROUPARIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/153233/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 29/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.274.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA VIGNOLI RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188754/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.309.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM CABUCU SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170169/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.408.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E & F FREITAS VALADAO TERRAPLENAGEM LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244546/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.440.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAS DECORATIVAS IRMAOS OLIVEIRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244543/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.477.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V C BADINI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196138/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.484.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154933/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.513.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEDEON TEIXEIRA BASTOS - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244559/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.555.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G R DA CRUZ SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170178/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.671.134 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170487/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 04/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.040.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS PALOMAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224142/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/02/1986 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.247.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERAMICA DA VILA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253811/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.561.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184311/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/03/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.760.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW PIPU'S CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144356/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.822.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/071138/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.868.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO DE ABREU FARIA CALCADOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196097/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.874.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMUS PECAS E ACESSORIOS DE MACUCO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190474/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.360.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES FERNANDES BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.476.195 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CUNHA OTICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/139227/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 05/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.516.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCANTARA E FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155022/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/09/1985 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.705.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATUDERM FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155006/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/02/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.139.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARCHE TECIDOS DE CASCADURA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132655/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.243.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIP MERCADO INDUSTRIAL DE PANO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170784/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.479.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS PALOMAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224143/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/02/1986 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.645.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPINTARIA JEQUITIBA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196467/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.973.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D N MARC CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149777/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.121.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROBRAS QUIMICA S A PETROQUISA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/278276/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 27/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.135.689 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA CATHARINELLI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253796/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.258.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOTOMAYOR GUT SOTOMAYOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163641/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.270.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREZ PETCOF LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176588/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.281.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANJAI COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250541/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 29/05/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.525.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNAMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170786/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/01/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.572.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REYPAV CLINICA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163650/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.618.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIARIO MERCADINHO REI DO FRANGO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250545/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.731.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOD FRUITS COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154785/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLELU LIVRARIA E SOUVENIR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154806/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/05/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.757.523 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAFE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250547/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 30/12/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.947.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMERO ALVES DELATORRE PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.954.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITON ILIESCU GEMAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155325/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/05/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.985.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO E ROMAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155386/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.001.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO FARRAPO ARAGAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224050/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.293.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O J H CERVITZ IMPORTACAO E EXPORTACAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155366/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/01/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.438.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA INFANTIL ROCHA E ROCHA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155260/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.453.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO REPROGRAFICO ACIT CRATINA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.512.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE 517 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124204/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/05/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.565.253 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PECAS SHOPING-CAR ACESSORIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/163600/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 09/08/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.576.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPOSITO DE DOCES ELIVANDA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196349/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 17/02/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.704.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERISSA PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154980/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/02/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.711.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NI KOU RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.721.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIMEIA COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224302/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.819.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASCALE VUYLSTEKE MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152260/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE GAS GAROTINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163811/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.857.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEIRO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224115/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.946.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061439/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 04/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.999.369 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORTHAL BOM JARDIM INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/246424/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01 \r\n\r\nDATA: 31/05/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.093.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE S MENDES SANDORA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/522118/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.159.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENEAL COMERCIO E REPRESNTACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250598/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.184.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX SOARES PEREIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250408/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA FERREIRA GUEDES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196098/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.246.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIPILANE COMERCIO E REPRESENCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155237/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.360.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMGRUBER & TORRES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245718/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R PONTES INSTALACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169510/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE ADILMAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170776/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.574.450 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIBEBE CONFECCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224254/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.645.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERFIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163696/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.735.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOWELU AUTO LOCACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224026/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.885.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE REFEICOES E BUFFET GRANAJOR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250494/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.885.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORTINAS ALCANTARENSE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250318/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.975.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207174/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.978.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANIBONI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195016/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.990.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO TRES AMIGOS DA VILA JARDIM LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170777/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/11/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.016.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAO SABE BRINCAR NAO BRINCA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157854/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.175 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEFACIL CAXIAS MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190187/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 31/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.053.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES E ROCHA COSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224431/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.120.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELVET SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250432/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F AND W IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152267/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.146.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLANA DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208789/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.171.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARRIS HAIR COM E SERV DE PERUCAS, CABEL E ART DE ESTETICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143571/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.179.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T B COMERCIO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250537/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREZZA PET SHOP E BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.187.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLCANE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170709/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.205.351 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A ORIENTAL ATACADO E VAREJO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/170790/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 06/01/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.219.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057323/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 10/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.223.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKE EASY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244523/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.234.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HG SALERNO ARTESANATO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133230/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 05/06/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.268.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESIL MADEIRAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176589/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.291.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL HANGERS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143936/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEFSITUS BAR E RESTAURANTE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163692/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.368.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEST CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170392/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LESSA & RODRIGUES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246189/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 95.002.943 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222447/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01 \r\n\r\nDATA: 01/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 95.002.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222448/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 95.003.001 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222449/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01 \r\n\r\nDATA: 27/10/2010 \r\n\r\nId: 1450169"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 001/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. OBJETO: Prorrogar por um período de 12 (doze) meses os serviços de locação de equipamento de informática. VALOR: R$ 169.740,00 (cento e sessenta e nove mil setecentos e quarenta reais). ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/455/2011.\r\n\r\nId: 1449894"
                        ],
                        "1449903": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0149/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Stheffany Santos da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Evilacio Antonio dos Santos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/149/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0122/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Suellen Magalhães da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Daniele de Oliveira dos Reis, Francisca Cleide Nunes da Paixão e Renato Francisco da Paixão. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/0122/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0050/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Rosimeire Amorim Simão com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Gabriel Ferreira da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 13 (três) meses. VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 17 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/050/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0084/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Rodrigo Henrique dos Santos Soares com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Jéssica Beatriz dos Santos Soares. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 25 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/084/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.087/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Rodrigo Drummond Moreira Cardoso com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Cidonio Moreira Cardoso e Vera Regina Drummond Moreira Cardoso. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 25 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/087/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/02/2013.\r\n\r\nId: 1449903"
                        ],
                        "1449935": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0124/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Francisca Cleide Nunes da Paixão com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Daniele de Oliveira dos Reis, Suellen Magalhães da Silva e Mauro Roberto da Silva Firmiano. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/124/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1408/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Viviane Araujo Azevedo com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Bruno dos Passos Francisco e Viviane Araujo Azevedo. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 30 de novembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.408/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1427/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Fernando Cesar Corrêa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Cristiane Regina da Silva Corrêa e Fernando Cesar Corrêa. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 10 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.427/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1473/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Raphael Pereira Lopes da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Luiz de Farias Oliveira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). ASSINATURA: 11 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.473/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0046/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Fabiana Ribeiro de Oliveira com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Midiane de Carvalho Silva e Felipe do Nascimento da Davel. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/046/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0047/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Felipe do Nascimento da Davel com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Fabiana Ribeiro de Oliveira e Midiane de Carvalho Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/047/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/02/2013.\r\n\r\nId: 1449935"
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                        "1449870": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0112/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Leandro Fernandes Valerio com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Sonia Maria Cardoso Valerio e Leandro Fernandes Valerio. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/112/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0159/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Maria Helena da Silva Teixeira com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Elias Maximino de Souza, Alba Valeria de Lima Maximino, Almir Franco e Rosangela da Silva Franco. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/159/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0081/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Gilcimara Martins da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Vagner Lopa Correia da Costa e Gilcimara Martins da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 08 (oito) meses. VALOR: R$ 1.000,00 (hum mil reais). ASSINATURA: 25 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/0081/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0065/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Marcos Geraldo Ferreira Roque com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Marcia Maria de Souza Roque e Marcos Geraldo Ferreira Roque. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 25 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/065/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0105/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e José Luiz dos Santos Fabiano com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Anderson Carlos Ferreira da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/105/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0048/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Midiane de Carvalho Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Fabiana Ribeiro de Oliveira e Felipe do Nascimento da Davel. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/048/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/02/2013.\r\n\r\nId: 1449870"
                        ],
                        "1449938": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0158/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Elias Maximino de Souza com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Almir Franco, Rosangela da Silva Franco e Maria Helena da Silva Teixeira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/158/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0192/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Eliomar Liberador com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Rosangela da Costa. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais). ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/192/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1569/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Francisco das Chagas Lima da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Marcia do Nascimento Lima Silva e Francisco das Chagas Lima da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 16 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.569/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0102/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Edson Ferreira de Barros com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Jocevania Andrade de Macedo e Jessica Brandão de Barros. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/102/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0103/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Jessica Brandão de Barros com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Jocevania Andrade de Macedo, Edson Ferreira de Barros e Cristiane Lucas da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/103/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0101/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Jocevania Andrade de Macedo com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Jessica Brandão de Barros, Edson Ferreira de Barros e Cristiane Lucas da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/101/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/02/2013.\r\n\r\nId: 1449938"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1449674": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG.\r\n\r\nOBJETO: Rescindir o convênio de Cooperação Técnico-Institucional, celebrado pelas convenentes em 13.12.10, Unidade do Rio Poupa Tempo - Carioca.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.287/2010.\r\n\r\nId: 1449674. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1449786": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 043/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.479/2009.\r\n\r\nId: 1449786"
                        ],
                        "1449788": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 031/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Prosplan Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, com alteração de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.245/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 059/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa TVM Tecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, com alteração de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.171/2012.\r\n\r\nId: 1449788"
                        ],
                        "1449787": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da obra de construção do box de lavagem do IMLAP, referente ao Contrato nº 069/2012 com a empresa MKS Rio Serviços Técnicos Ltda., objeto do processo nº E-17/600.035/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da obra de construção do box de lavagem do IMLAP, referente ao Contrato nº 069/2012 com a empresa MKS Rio Serviços Técnicos Ltda., objeto do processo nº E-17/600.035/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nId: 1449787"
                        ],
                        "1450197": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 034/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Recuperação de Vias municipais e de Rede de Drenagem Pluvial no município de Seropédica / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 27/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.062.594,28\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 25/03/2013, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) cartuchos HP 60XL - PRETO e 1 (um) cartucho HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 035/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Recuperação de Vias municipais, Dragagem do Valão dos Bois e Recuperação de Rede de Drenagem Pluvial no município de Seropédica / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 27/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.996.329,92\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 25/03/2013, das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) cartuchos HP 60XL - PRETO e 1 (um) cartucho HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1450197"
                        ],
                        "1450198": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 034/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 034/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 035/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 035/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1450198"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1449680": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações, abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.966/2012\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 09/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da Malha Rodoviária sob a responsabilidade da 2ª ROC, localizada no Município Vassouras”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.496.685,58\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/03/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.969/2012\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 10/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da Malha Rodoviária sob a responsabilidade da 6ª ROC, localizada no Município de Itaperuna”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.496.900,72\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/03/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.974/2012\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 11/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da Malha Rodoviária sob a responsabilidade da 12ª ROC, localizada no Município de Barra do Piraí”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.496.505,21\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/03/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada), estarão a disposição dos interessados, a partir de 26/02/2013, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1449680. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450157": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por interesse da Administração, a Tomada de Preços ALC nº 08/2013, objetivando “Obras de contenção, com a construção de cortina atirantada na Rodovia RJ-131, na localidade de Levy Gasparian, localizada no Município de Levy Gasparian”, anteriormente marcada para o dia 20/02/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1450157. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1449865": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO E CONTRATO.\r\n\r\nPARTES: GOVERNO DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nOBJETO: “CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR PARTE DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nASSINATURA: 18/02/2013.16/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.594/2012.\r\n\r\nId: 1449865. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450441": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 026/2012, cujo objeto é a execução em regime de empreitada por preço global, de obras de demolição / construção da Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Colubandê, no município de São Gonçalo, remarcada para o dia 21/02/2013, às 15:00 h., fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1450441. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1450442": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 027/2012, cujo objeto é a execução em regime de empreitada por preço global, de obras de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - RIO IMAGEM II, localizado na Av. Marquês de Paraná, nº 383 - Centro, no município de Niterói, remarcada para o dia 21/02/2013, às 16:00 horas, fica ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1450442. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1449871": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA, referente à prestação serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos, máquinas e acessórios de laboratório, no período de 01/09/2012 a 31/09/2012.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7854/1702/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2012.\r\n\r\nId: 1449871"
                        ],
                        "1449783": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 10/2013 de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Filmes, para suprir as necessidades do setor de Radiologia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 080/2012.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 119.587,50 (cento e dezenove mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.585/2508/2012.\r\n\r\nId: 1449783"
                        ],
                        "1449771": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 020/2013 de 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos para a DGO, adquiridos no Pregão nº 028/2011 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.740,00 (cinco mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.233/2508/2011.\r\n\r\nId: 1449771"
                        ],
                        "1449772": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 030/2013 de 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 060/2012 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.548,84 (seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos.).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.051/2508/2012.\r\n\r\nId: 1449772"
                        ],
                        "1449784": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 44/2012 de 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LABORTECH SCIENTIFICA 2007 PROD. E EQUIP. PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Poltronas e Equipamentos, para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 054/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.550,98 (quarenta mil quinhentos e cinqüenta reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.468/2508/2012.\r\n\r\nId: 1449784"
                        ],
                        "1450078": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/094/40/2013. \r\n\r\nFONTE: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MACACÃO, LUVA, JAQUETA E BOTA ANTI-CHAMA (GAM). \r\n\r\nRealização: 08/03/2013, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 900.355,32\r\n\r\nLOCAL: http://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2697, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1450078"
                        ],
                        "1450079": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/000505/2508/2012. \r\n\r\nFONTE: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PÓLVORA E PROJÉTIL. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/03/2013, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 560.998,52\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2697, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1450079"
                        ],
                        "1449561": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2012-11, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA, vencedora dos itens nº 16, 17 e 50. OBJETO: Aquisição de Insumos para curativos das Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2012-11.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.893,88 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos.).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000055/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2012-4, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, vencedora dos itens nº 27, 28, 29, 30, 31, 34, 36, 41, 42, 43, 45 e 46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para curativos das Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2012-4.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 480.769,80 (quatrocentos e oitenta mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000055/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2012-6, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa IMEX CENTER FARMA LTDA, vencedora dos itens nº 19, 58, 63, 65, 67, 68, 73, 74, 77 e 80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para curativos das Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2012-6.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.325,88 (trinta e um mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000055/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2012-3, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens nº 15, 51, 53, 61, 69, 70, 76, 79 e 81.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para curativos das Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2012-3.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.050,28 (trinta e seis mil cinquenta reais e vinte e oito centavos.)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000055/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2012-8, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens nº 2, 4, 13, 24, 25 e 47. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para curativos das Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2012-8.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.181,88 (cinquenta e dois mil cento e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000055/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2012-10, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD.MED. HOSPITALARES LTDA., vencedora dos itens nº 1, 5, 12, 14, 18, 33, 35, 48, 84, 85 e 86. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para curativos das Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2012-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.871,64 (trinta e um mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e quatro reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000055/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2012-5, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens nº 11, 23, 56, 59, 60, 62, 64, 72, e 75. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para curativos das Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2012-5.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 152.890,92( cento e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000055/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2012-7, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens nº 9, 10, 26, 39 e 40. OBJETO: Aquisição de Insumos para curativos das Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2012-7.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 145.192,80 (cento e quarenta e cinco mil cento e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000055/2508/2012.\r\n\r\nId: 1449561"
                        ],
                        "1449609": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2012-1 de 19 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Vencedora dos itens nº 12,24,66,69,78 e 97 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061/2012-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 203.690,40(duzentos e três mil seiscentos e noventa reais e quarenta centavos.)\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000054/2508/2012.\r\n\r\nId: 1449609"
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                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2012-5 de 19 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, Vencedora do item nº 59.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061/2012-5.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 322.056,00 (trezentos e vinte e dois mil e cinquenta e seis reais.)\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000054/2508/2012.\r\n\r\nId: 1449809"
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                        "1449682": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2012-2 de 19 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa EXFARMA LTDA, Vencedora dos itens nº 62,75,87 e 90 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061/2012-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.639,60 ( seis mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos.)\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000054/2508/2012.\r\n\r\nId: 1449682"
                        ],
                        "1449953": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 050/2012-3 de 30 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Vencedora dos itens nº 26. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 050/2012-3.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000053/2508/2012.\r\n\r\nId: 1449953"
                        ],
                        "1449954": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 050/2012-4 de 30 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FARMACCON LTDA, Vencedora dos itens nº 19 e 21. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 050/2012-4.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 587.028,00 (quinhentos e oitenta e sete mil vinte e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000053/2508/2012.\r\n\r\nId: 1449954"
                        ],
                        "1449955": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 050/2012-5 de 30 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Vencedora dos itens nº 01,13 e 23. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 050/2012-5.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.053,80 (cento e vinte e oito mil cinquenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000053/2508/2012.\r\n\r\nId: 1449955"
                        ],
                        "1449956": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 050/2012-2 de 30 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA S/A, Vencedora dos itens nº 06, 07, 14, 17, 24 e 42. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 050/2012-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 122.750,40 (cento e vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000053/2508/2012.\r\n\r\nId: 1449956"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1450168": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Acréscimo ao Contrato de Prestação de Serviço com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a IORJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Acréscimo de Objeto.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/901.125/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2013.\r\n\r\nId: 1450168"
                        ],
                        "1450165": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9094.\r\n\r\nDATA: 19/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JENIFFER CANTANHÊDE MARQUES DA CRUZ, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9095.\r\n\r\nDATA: 19/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BRENDA DA SILVA MENEZES, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9097.\r\n\r\nDATA: 19/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JESSICA MILESI VIANNA, no curso de LETRAS, com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9098.\r\n\r\nDATA: 19/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante HUMBERTO SIMÕES SOBRAL, no curso de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1450165"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1450262": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato de Gestão nº 001/2012 pela Contratada, conforme especificações no Termo de Referência. \r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 5.853.250,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e três mil duzentos e cinquenta reais), e o valor anual do contrato estimado passará a ser de R$ 52.843.750,00 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2340/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada D.O. de 19 de setembro de 2011 e Decreto nº 43.408 de 9 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2013.\r\n\r\nId: 1450262"
                        ],
                        "1450226": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013, Processo de Nº E-08/002.930/2012, destinado à aquisição de medicamentos (beclometasona), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1450226"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1450062": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 016/2013.\r\n\r\nDia: 05/03/2013 - Horário: 14h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/972323/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e manutenção predial, com fornecimento de material.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 1.459.638,80\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1450062. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1449945": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/101/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 320 (trezentos e vinte) capacetes.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 26.640,00 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/02/2013.\r\n\r\nId: 1449945"
                    ],
                    "1449873": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-27/060/10132/2012, E-27/061/10132/2012, E-27/062/10132/2012, E-27/063/10132/2012, E-27/064/10132/2012, E-27/065/10132/2012, E-27/066/10132/2012, E-27/067/10132/2012, E-27/068/10132/2012, E-27/069/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2012 R1\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Médicos - Consulta Ambulatorial\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/03/2013, às 9h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/03/2013, às 9h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1449873"
                    ],
                    "1449893": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 01/2013\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TRAILERS PARA EMERGÊNCIA, DESENCARCERADORES, CONJUNTO DE RESGATE, ESCORAMENTO E LEVANTAMENTO \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/03/2013, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/03/2013, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1449893"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1449988": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 1º de março de 2013, REGINA LUCIA COSTA TÍLIO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.910-1, do Quadro da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 de 19 de dezembro de 2003. Proc. nº E-20/13.272/13.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 1º de março de 2013, MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 265.816-9, do Quadro da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-20/001/20/2013.\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido e a contar de 31 de janeiro de 2013, WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional: 972.935-1, do cargo de Técnico Médio de Defensoria Pública, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/001/273/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.02.2013, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CHRISTIANO PAIVA NEVES, matrícula 896.716-8, para exercer a função de Assessor da Corregedoria Geral da Defensoria Pública. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18.02.2013, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAMON COUTO JOPPERT, matrícula 930824-8, para exercer a função de Assessor da Coordenadoria de Movimentação da Defensoria Pública. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2013\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nOnde se Lê: Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial, Dr. HEBERT DE SOUZA COHN, matrícula: 835269-2...\r\n\r\nLeia-se: Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial, Dr. HERBERT DE SOUZA COHN, matrícula: 179358-7...\r\n\r\nId: 1449988"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1450591": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA está prestes a ser analisada no âmbito do Congresso Nacional (PEC 525/10). Tendo em vista que o assunto não foi discutido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, agendamos Audiência Pública para o dia 22 de fevereiro de 2013, às 10h no auditório José Fontenelle Teixeira da Silva, na FESUDEPERJ, Av. Marechal Câmara, 314/4º andar - Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1450591"
                    ],
                    "1449990": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO, torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico DPGE-RJ nº 05/13, referente ao registro de preços para prestação de serviço de exames laboratoriais e complementares, dia 05/03/2013, com abertura de propostas às 14:00 horas e início de disputa às 14:15 horas, tendo em vista problema técnico operacional.\r\n\r\nId: 1449990"
                    ],
                    "1450688": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA que foram deferidas as inscrições dos seguintes Candidatos para formação de lista tríplice para escolha do Ouvidor Geral da Defensoria - Biênio 2013/2014, conforme disposto nos arts. 20-A e 20-B da Lei Complementar nº 06, de 12/05/77:\r\n\r\n- Dra. Clarice Faria Corrêa Amaresco;\r\n\r\n- Dra. Darci Burlandi Cardoso;\r\n\r\n- Dr. Odin Bonifácio Machado;\r\n\r\n- Dr. José Danilo Tavares Lobato.\r\n\r\nId: 1450688"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1450649": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 30/2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO GONÇALO SITUADO NO 2º DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"e\" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel abaixo relacionado: \r\n\r\nI - área de terras medindo 8.934,096 m² pertencente ao imóvel denominado São Gonçalo, que mede em sua totalidade 1.855.149,99 m², situado no 2º distrito deste Município, de propriedade da FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S.A., registrado no, Livro 2 B, Fls. 120, estando caracterizado na Av. 26/682, na 3ª Circunscrição Territorial de Imóveis anexa ao 4º Ofício de Notas desta Comarca.\r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação a que se refere o presente Decreto é considerada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41 e tem como finalidade a instalação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto - em Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1450649"
                    ],
                    "1450618": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 470/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar se efeito a Portaria nº 1454/2012, que nomeou Carlos Américo de Almeida Falcão, pra exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento Funerário, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 20/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 483/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº028/09, Regina Célia Pacheco Pontes , para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Diretora do Departamento Sociopedagógico, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 535/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº028/09, Nayne Tamy Barreto Neves , para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Atendimento Funerário, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1450618"
                    ],
                    "1450583": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 477/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 , APOSENTAR o Jardineiro, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, matrícula nº 13768, Jorge Figueiredo da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 478/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 40 parágrafo 5º da CF/88 , APOSENTAR a Professora I - \r\n\r\n20 horas -H, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº6911, Zonaidi de Souza Barreto Barcelos , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1450583"
                    ],
                    "1450367": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 476/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8272/11 e Decreto nº538/11, Claudio Márcio Grassini , para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Diretor da EM Profª Eleonora da Silva Pinto Viana , Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 495/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 776/2012, que nomeou Sônia Maria Barbosa Cerqueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Albertina Azeredo Venâncio , Símbolo DAS-06, Classificação “B”com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 504/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8272/11 e Decreto nº538/11, Jocielem Barreto Crespo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Diretora da EM Francisco Ricardo Lysandro Albernaz dos Santos - Mundéus , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 506/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8272/11 e Decreto nº538/11, Marize Gomes da Silva de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Diretora da EM Francisco Ricardo Lysandro Albernaz dos Santos - Travessão, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 534/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, para evitar duplicidade de atos, em virtude da Portaria nº 462/2013, tornar sem efeito a Portaria nº 474/2013, com efeito a contar de 20/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1450367"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1450628": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03815/12 Antônio Carlos Manhães Silva\r\n\r\n04529/12 Norma Sueli Melo de Almeida Andrade\r\n\r\n08312/12 Lucienne Beatriz O. Soares\r\n\r\n11606/12 Roselita de Sousa Leite Amaral\r\n\r\n13261/12 Telmo Manhães de Souza\r\n\r\n13473/12 Claudia Márcia Nogueira Nunes\r\n\r\n00269/13 Luciana de Fátima Linhares Cunha Leitão Nunes \r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03534/12 Luiz Maurício Pereira de Medeiros\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 20/02/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1450628"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1450606": [
                            "DOCG - Extrato da Ata de Registro de Preços",
                            "Id: 1450606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1450530": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 024/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Secretaria Municipal de Comunicação Social.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Beatriz Helena Paulo Gioffi, Agente Operacional de Saúde, matrícula funcional nº 26.436, para a Secretaria de Comunicação Social do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 025/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável da Procuradoria Geral do Município n°. 033/2013 quanto à solicitação de cessão para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Fernanda Prudêncio Gusmão, Assistente Administrativo, matrícula funcional nº. 28.387, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o cedente, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 026/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Roberta de Paula Oliveira Lima Moura, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 25.921, para a Secretaria de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 027/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão do servidor da Fundação Municipal de Saúde, Luiz Fernando Mattos Cabral, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 26.450, para a Secretaria de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 028/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão do servidor da Fundação Municipal de Saúde, Geraldo José do Rego Barros, Assistente Administrativo, matrícula funcional nº 25.729, para a Secretaria de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 026/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Roberta de Paula Oliveira Lima Moura, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 25.921, para a Secretaria de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 030/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Julliana Soares Nunes de Carvalho, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 28.421, para a Secretaria de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 031/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Renata Manhães Rocha Baptista, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 27.622, para a Secretaria de Controle e Orçamento do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 032/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão do servidor da Fundação Municipal de Saúde, Carlos Magno Tavares dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 28.328, para a Fundação da Infância e da Juventude do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 033/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Renata Rangel Robaina, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 27.609, para a Secretaria de Justiça e Assis tência Judiciária do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 034/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão do servidor da Fundação Municipal de Saúde, Júlio César Campos Peçanha, motorista, matrícula funcional nº 100.360, para a Secretaria de Serviços Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 035/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Aline Maria Sampaio Cordeiro Giovaninni, assistente social, matrícula funcional nº 26.745, para a Secretaria da Família e Assistência Social do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 036/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Roseny Jorge Gonçalves, auxiliar de serviços gerais, matrícula funcional nº 26.082, para a Secretaria da Família e Assistência Social do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 037/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Aline Gomes Pelicioni, Agente Operacional de Saúde, matrícula funcional nº 27.424, para a Comissão Permanente de Licitações do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 038/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Cláudia dos Santos Mota, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 28.329, para a Comissão Permanente de Licitações do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 039/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Glaysiane Rosa dos Santos, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 25.879, para a Comissão Permanente de Licitações do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 040/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão do servidor da Fundação Municipal de Saúde, José Dalton de Souza Pinto Filho, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 27.771, para a Comissão Permanente de Licitações do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 041/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Karla dos Santos Mota, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 27.830, para a Comissão Permanente de Licitações do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 042/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Michelle Gomes Alves, Agente Operacional de Saúde, matrícula funcional nº 27.296, para a Comissão Permanente de Licitações do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 043/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Narino Tavares Gomes Neto, Agente Operacional de Saúde, matrícula funcional nº 27.331, para a Comissão Permanente de Licitações do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 044/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Roberta Ramos Robaina Zainotte, Agente Operacional de Saúde, matrícula funcional nº 26.889, para a Comissão Permanente de Licitações do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 045/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Zenaide Batista Teixeira, Administrador Hospitalar, matrícula funcional nº 100.374, para a Comissão Permanente de Licitações do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 046/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para a Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora da Fundação Municipal de Saúde, Michelly da Silva Bicock, Agente Operacional de Saúde, matrícula funcional nº 25.797, para a Comissão Permanente de Licitações do Município de Campos dos Goytacazes, com ônus para o cedente, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1450530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1450519": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ nº. 002/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o tempo disponível para gerir os problemas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude não é suficiente, principalmente quanto a possível desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos tem direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores estatutários abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar possíveis desvios de conduta dos servidores/e ou empregados que mantenham seus vínculos empregatícios relacionados à FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir de 21/02/2013, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFÁBIO GOMES FÉREZ\r\n\r\n30323\r\n\r\nPAULO CRISTÓVÂO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n30368\r\n\r\nMARIA RITA FUNDÃO MACIEL\r\n\r\n19632\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 19 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria FMIJ nº. 003/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o tempo disponível para gerir os problemas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude não é suficiente, principalmente quanto à possível desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar possíveis desvios de conduta dos servidores/e ou empregados que mantenham seus vínculos empregatícios relacionados à FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir de 21/02/2013, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA (Comissionado)\r\n\r\n21648\r\n\r\nPATRÍCIA BARRETO DA SILVA (Estável)\r\n\r\n30406\r\n\r\nJOSÉ ARMANDO GOMES PAES (Estável)\r\n\r\n52140\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 19 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1450519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1450653": [
                                "DOCG - Ato",
                                "JULGAMENTOS REF.: JANEIRO/2013.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1837/12\r\n\r\nH29241296\r\n\r\n2165/12\r\n\r\nH29194175\r\n\r\n2199/12\r\n\r\nH29241276\r\n\r\n1655/12\r\n\r\nH29240166\r\n\r\n2187/12\r\n\r\nH29212876\r\n\r\n1284/12\r\n\r\nH29238159\r\n\r\n2186/12\r\n\r\nH29232380\r\n\r\n1750/12\r\n\r\nH29240194\r\n\r\n2093/12\r\n\r\nH29243640\r\n\r\n2230/12\r\n\r\nH29238928\r\n\r\n2094/12\r\n\r\nH29237993\r\n\r\n0057/13\r\n\r\nH29213415\r\n\r\n2151/12\r\n\r\nH29226370\r\n\r\n0015/13\r\n\r\nH29243531\r\n\r\n1506/12\r\n\r\nH29191522\r\n\r\n0025/13\r\n\r\nH29241760\r\n\r\n1546/12\r\n\r\nH29237377\r\n\r\n0058/13\r\n\r\nH29235126\r\n\r\n2156/12\r\n\r\nH29240079\r\n\r\n0059/13\r\n\r\nH29225572\r\n\r\n2142/12\r\n\r\nH29243881\r\n\r\n2233/12\r\n\r\nH29240016\r\n\r\n2295/12\r\n\r\nH29215653\r\n\r\n0031/12\r\n\r\nH29236102\r\n\r\n0038/13\r\n\r\nH29238608\r\n\r\n0040/13\r\n\r\nH29243843\r\n\r\n0017/13\r\n\r\nH29196248\r\n\r\n0018/13\r\n\r\nH29243843\r\n\r\n0060/13\r\n\r\nH29239179\r\n\r\n0054/13\r\n\r\nH29231871\r\n\r\n0028/13\r\n\r\nH29203691\r\n\r\n0026/13\r\n\r\nH29210058\r\n\r\n0006/13\r\n\r\nH29236171\r\n\r\n0016/13\r\n\r\nH29242769\r\n\r\n0014/13\r\n\r\nH29211398\r\n\r\n0061/13\r\n\r\nH29239180\r\n\r\n0013/13\r\n\r\nH29241254\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO \r\n\r\n1706/12\r\n\r\nH29238855\r\n\r\n2260/12\r\n\r\nH29196912\r\n\r\n2167/12\r\n\r\nH29218865\r\n\r\n1929/12\r\n\r\nH29241876\r\n\r\n1544/12\r\n\r\nH29238648\r\n\r\n2232/12\r\n\r\nH29240017\r\n\r\n2194/12\r\n\r\nH29178179\r\n\r\n2290/12\r\n\r\nH29240168\r\n\r\n2201/12\r\n\r\nH29238469\r\n\r\n0024/12\r\n\r\nH29239765\r\n\r\n0027/13\r\n\r\nH29205921\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22/01/2012.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1450653"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1450599": [
                            "I - Aviso",
                            "Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2013\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: A Concessão da exploração e prestação do serviço de Transporte Coletivo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n2 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n16 de abril de 2013 às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\n3 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital, em CD ROOM, nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de CD Virgem.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 003/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 003/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar, não terceirizada, da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de março de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 005/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 005/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de seguro para 04 (quatro) veículos (ônibus), que fazem parte da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, com cobertura total, assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo danos materiais, danos corporais para terceiros e acidentes pessoais de passageiros.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de março de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1450599"
                        ],
                        "1450601": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS N° 045/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nLixeira cilíndrica na cor cinza. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência)\r\n\r\n180\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nACB\r\n\r\nR$ 36,00\r\n\r\nM. SIQUEIRA BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\nLixeira de polipropileno na cor azul. 15 Litros (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência)\r\n\r\n400\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMB\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\nLIGER CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nLixeira de polipropileno na cor branca. 30 Litros (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência)\r\n\r\n160\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBRALIMPIA\r\n\r\nR$ 68,24\r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nLixeira de polipropileno na cor azul. 30 Litros (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência)\r\n\r\n160\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBRALIMPIA\r\n\r\nR$ 68,25\r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nLixeira de polipropileno na cor branca 60 Litros. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência)\r\n\r\n160\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBRALIMPIA\r\n\r\nR$ 107,43\r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nLixeira de polipropileno na cor azul. 60 Litros (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência)\r\n\r\n160\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBRALIMPIA\r\n\r\nR$ 107,43\r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nLixeira de Polietileno capacidade 100 litros. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência)\r\n\r\n280\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMB\r\n\r\nR$ 44,90\r\n\r\nLIGER CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nHamper's saco para transporte ou descarte de roupras. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência)\r\n\r\n39.600\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLÁSTICOS JUREMA\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nCobertura para óbito média. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência)\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTKEM\r\n\r\nR$ 5,99\r\n\r\nIQ BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\nCobertura para óbito grande. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n1944\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTKEM\r\n\r\nR$ 6,31\r\n\r\nIQ BARRETO\r\n\r\n11\r\n\r\nBalde plástico com alça. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n2.088\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGUIRRADO\r\n\r\nR$ 1,92\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nEsponja dupla face. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n6000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nWISH\r\n\r\nR$ 0,27\r\n\r\nIQ BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\nSabonete para banho de paciente no leito. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n11760\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nDAIRUS\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nIQ BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\nVassoura com cerdas. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n1512\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGUIRRADO\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nVassoura de vasculhar. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n720\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nIPIRANGA\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nVassoura para vaso sanitário. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n1008\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNINGEX\r\n\r\nR$ 1,23\r\n\r\nM. SIQUEIRA BARROS\r\n\r\n18\r\n\r\nDetergente em pó. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n480\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nASSIM\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nAmaciante para roupa. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n360\r\n\r\nFRASCOS\r\n\r\nDANDY\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\nLIGER CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nSuporte inox para copo descartável. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n140\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nJSN\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nLuva em latéx tamanho médio. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n4896\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVOLK\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\nM. SIQUEIRA BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\nLuva em latéx tamanho grande. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n4896\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVOLK\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\nM. SIQUEIRA BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\nMulti inseticioda. Luva em latéx tamanho médio. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n3168\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSTRAIK\r\n\r\nR$ 4,98\r\n\r\nLIGER CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nSaco de pano. Luva em latéx tamanho médio. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n7200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nDIMAVI\r\n\r\nR$ 2,14\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\nMop pó. Luva em latéx tamanho médio. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n690\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBRALIMPIA\r\n\r\nR$ 18,20\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\nMop úmido. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n690\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nRUBBERMAID\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nLIGER CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\nMop úmido sintético. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n690\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nRUBBERMAID\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\nLIGER CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\nRodo de polietileno. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n1008\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nIPIRANGA\r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\nPulverizador plástico. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n2304\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMERCOPLÁS\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nMangueira. (conforme especificação do item 5 do Termo de Referência).\r\n\r\n3000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSUNFLEX\r\n\r\nR$ 3,42\r\n\r\nLIGER CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOBS: REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ITEM 05\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr.Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1450601"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1450603": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Permanente para atender as necessidades das instituições de acolhimento Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, e do Programa Parque Prazeres, desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de março de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Pedagógico para atender as necessidades das instituições de acolhimento, Projetos e Programas, desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de março de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÃNCIA E DA JUVENTUDE, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 015/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material para oficina de cabeleireiro e manicure bem como para a higiene pessoal dos acolhidos nas instituições e assistidos nos Programas e Projetos mantidos pela FMIJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de março de 2013 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRUSTADA\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÃNCIA E DA JUVENTUDE, “in fine” torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 015/2012, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTRADA, uma vez que a licitante que compareceu à sessão foi considerada inabilitada e expirado o prazo dado, conforme determina o art. 48, parágrafo 3º, da lei 8.666/93, a empresa não apresentou nova documentação.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material para oficina de cabeleireiro e manicure bem como para a higiene pessoal dos acolhidos nas instituições e assistidos nos Programas e Projetos mantidos pela FMIJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1450603"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1448615": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 22/02/2013 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Prestação de Contas do cofinanciamento estadual 2012\r\n\r\n03 - Informes e pareceres das Comissões Temáticas\r\n\r\n04 - Informes sobre Edital de Projetos/2013\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1448615"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1450577": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 008/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE instituir neste Legislativo o Grupo de Trabalho Extraordinário para elaboração da minuta da nova Lei Orgânica do Município e Consolidação das Leis Municipais, formado pelo Vereador Jorge Ribeiro Rangel, no exercício da Presidência e assistido pelos Edis: Mauro José da Silva, Carlos Alberto Marques Nogueira, Fábio Augusto Viana Ribeiro e Paulo Roberto Hirano.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho Extraordinário terá 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para apresentar relatório conclusivo de suas atividades.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 009/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE instituir neste Legislativo o Grupo de Trabalho Extraordinário para analisar o Projeto de Criação da Zona de Produção Mineral de Argila da Baixada Campista, formado pelo Vereador Nildo Nunes Cardoso, no exercício da Presidência e assessorado pelos Edis: Mauro José da Silva, Carlos Alberto Marques Nogueira, Jorge Ribeiro Rangel e Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho Extraordinário terá 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para apresentar relatório conclusivo de suas atividades.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1450577"
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                    "1450578": [
                        "DOCG - Balancete",
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130417386\r\n\r\nA LISBOA LOCACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130243850\r\n\r\nA P CASTRO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n130108022\r\n\r\nA PODEROZA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n130077941\r\n\r\nA PODEROZA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n130055573\r\n\r\nA R DOS SANTOS CEREAIS ME \r\n\r\n130310441\r\n\r\nA TEIXEIRA ANTUNES ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n130459658\r\n\r\nAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n130459364\r\n\r\nACOUGUE HUAMBO LTDA ME \r\n\r\n130491160\r\n\r\nADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA \r\n\r\n130227404\r\n\r\nADMPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n130459810\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n130471437\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n130437050\r\n\r\nADT TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA DE ASSESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123912911\r\n\r\nAGENCIA DE REVISTAS SCIAMARELLA LTDA ME \r\n\r\n124221890\r\n\r\nAGRA 8000 VEICULOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130472689\r\n\r\nAGUA MINERAL CASCATAI LTDA ME ME \r\n\r\n130083887\r\n\r\nAIP BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130374270\r\n\r\nALCATEL- LUCENT BRASIL S/A \r\n\r\n130374318\r\n\r\nALCATEL- LUCENT BRASIL S/A \r\n\r\n130374342\r\n\r\nALCATEL- LUCENT BRASIL S/A \r\n\r\n130303755\r\n\r\nALETA COMERCIO DE LENTES LTDA \r\n\r\n130238260\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA FERREIRA CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHAS EIRELI ME \r\n\r\n130462764\r\n\r\nALINE GOMES BASTOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n130243876\r\n\r\nALIVIO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130488283\r\n\r\nALL SIX COMERCIO LTDA \r\n\r\n130425710\r\n\r\nALPARGATAS CARIOCAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n130373842\r\n\r\nALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S A \r\n\r\n130419362\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n130458910\r\n\r\nAMAR COMPRAS COLETIVAS LTDA EPP \r\n\r\n130456314\r\n\r\nAMBAR OBJETOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130470180\r\n\r\nAMBULANTE BAR LTDA EPP \r\n\r\n130243779\r\n\r\nAMIL PLANOS POR ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n130416088\r\n\r\nANA L S Q ESCALEIRA ME \r\n\r\n130416118\r\n\r\nANA L S Q ESCALEIRA ME \r\n\r\n130351946\r\n\r\nAPLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n130300420\r\n\r\nARARAS LEME PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130408956\r\n\r\nARGUS PET FASHION PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n130336050\r\n\r\nARTE DA ROCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130007145\r\n\r\nARW SERVICO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n130467138\r\n\r\nATICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130461377\r\n\r\nATLANTICA 3288 BAZAR E LOUNGE LTDA \r\n\r\n121808580\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130419192\r\n\r\nATRIO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n130465364\r\n\r\nAUREA DE LIMA DELGADO PINTO ME \r\n\r\n130466816\r\n\r\nAUTO CLEAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130073539\r\n\r\nAVANTEC TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n130287997\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A \r\n\r\n130336823\r\n\r\nB I C BORRACHA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130285170\r\n\r\nBALATIR INVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124032397\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SIRIGAITA DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n130492515\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TABERNA DO SANTOS LTDA ME \r\n\r\n130473847\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 9 APOSTOLOS LTDA \r\n\r\n130454397\r\n\r\nBASTOS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA \r\n\r\n130349976\r\n\r\nBAZAR FLOR DE LIZ LTDA EPP \r\n\r\n130349917\r\n\r\nBAZAR GIRASSOL LTDA EPP \r\n\r\n130287660\r\n\r\nBEIJA FLOR TOLDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130420468\r\n\r\nBELEZA CORPO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n130491977\r\n\r\nBELFLEX INSDUSTRIA E METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n130293385\r\n\r\nBELLART MOVEIS DESIGN LTDA ME \r\n\r\n130416010\r\n\r\nBENINU S COMERCIO DE ROUPAS E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n130389366\r\n\r\nBGM AUTOMACAO E TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n130464112\r\n\r\nBICUIBA NEGOCIOS DE INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n130453838\r\n\r\nBIGGER SEG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL PARA SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n130332550\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n130332577\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n130466433\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n130420123\r\n\r\nBIT BRASIL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130420182\r\n\r\nBIT BRASIL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130294845\r\n\r\nBMX COMERCIAL ELETRICA LTDA ME ME \r\n\r\n130425109\r\n\r\nBOA DA INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130422010\r\n\r\nBOCAYUVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n130223859\r\n\r\nBORGHETTI ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n130490512\r\n\r\nBOTEQUIM DIALETO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130350419\r\n\r\nBOTUCATU ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n130491691\r\n\r\nBR MAC COMERCIAL IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS QUIMICAS FARMACEUTICAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130381705\r\n\r\nBRAGA E AGUIAR MODULADOS E INTERIORES LTDA EPP \r\n\r\n130458767\r\n\r\nBRAMEX FRANCHISING LTDA \r\n\r\n130065242\r\n\r\nBRAVO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n130463558\r\n\r\nBREUGHEL CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130400726\r\n\r\nBRONZATO E ANCHITE COMERCIO DE CHAVES E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n130472239\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n130455059\r\n\r\nBVLUXXX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ELECTRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130330493\r\n\r\nBY ESPACO PRINT SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130467456\r\n\r\nBZX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130483648\r\n\r\nC V B EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130473960\r\n\r\nC8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130383392\r\n\r\nCAIO EDUARDO FERNANDES DA SILVA CALCADOS EPP \r\n\r\n130255106\r\n\r\nCAMILO SAN COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123507421\r\n\r\nCAOA HYUNDAI AUTOMOVEIS BRASIL LTDA \r\n\r\n124195490\r\n\r\nCAP FERRAT BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130419478\r\n\r\nCAPASI ASSESSORAMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n130460850\r\n\r\nCAPIXABA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130417513\r\n\r\nCARDOSO E SOUZA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130455997\r\n\r\nCARGOWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130388920\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130388955\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130389102\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130389137\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130462799\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COIMBRA DA SILVA SERVICOS REPAROS E REFORMAS ME \r\n\r\n130374148\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n124245412\r\n\r\nCASA DO SUCO E ACAI LANCHONETE LTDA \r\n\r\n130421081\r\n\r\nCASAMENTHAL COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n130304727\r\n\r\nCASCADURA TURFE POSTO DE APOSTAS LTDA ME \r\n\r\n130315087\r\n\r\nCATTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n130472280\r\n\r\nCBS TECNOLOGIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130423165\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n124256872\r\n\r\nCELIO F DA SILVA ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n130403580\r\n\r\nCEMEP CENTRO DE EXAME MEDICO PSICOLOGICO LTDA \r\n\r\n130389161\r\n\r\nCEMITERIO JARDIM SULACAP LTDA ME \r\n\r\n130473871\r\n\r\nCENTRAL DE PNEUS J AMERICA LTDA ME \r\n\r\n130389633\r\n\r\nCENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA \r\n\r\n130455857\r\n\r\nCERTILAB PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130463043\r\n\r\nCHOCOCANTI COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n130402060\r\n\r\nCINTYA LINS DE SOUZA \r\n\r\n130073849\r\n\r\nCLAUDIO MASCARANHAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130459593\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES DE AMORIM EIRELI ME \r\n\r\n130270105\r\n\r\nCLAYTON P R EIRELI ME \r\n\r\n130476633\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA TIJUCA LTDA \r\n\r\n124061281\r\n\r\nCLINICA NOSSA SENHORA DA AJUDA LTDA \r\n\r\n130469017\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA ALIANCA LTDA \r\n\r\n130409316\r\n\r\nCLUBE DA RACAO LTDA ME \r\n\r\n130352608\r\n\r\nCOFFEE MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130415383\r\n\r\nCOGUMELO SOFTWORKS LTDA \r\n\r\n130352551\r\n\r\nCOLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130472719\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130470163\r\n\r\nCOMERCIAL ESTRELA DE ALIMENTOS BAZAR E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130335274\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS GG DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n130230804\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE AGUA NATURAL DO VALLE LTDA ME \r\n\r\n130065951\r\n\r\nCOMFRAN COMERCIO DE CARNES E FRANGOS LTDA ME \r\n\r\n130329991\r\n\r\nCONASE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n130459224\r\n\r\nCONOSCO PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n130416037\r\n\r\nCONSTRUCOES E REFORMA OLIMARSIL LTDA ME \r\n\r\n130404500\r\n\r\nCONSTRUTORA BEM SERVIDO LTDA ME \r\n\r\n130454575\r\n\r\nCONSTRUTORA LYON HEAD LTDA ME \r\n\r\n130120545\r\n\r\nCONSTRUTORA R R BRITTO LTDA \r\n\r\n130457051\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO LTDA COAFBRAS \r\n\r\n123452090\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA \r\n\r\n130069035\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHOS RESPONSAVEL COOPCTR \r\n\r\n130401498\r\n\r\nCRISTIANO F DE SOUSA MERCADO PADARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n130268852\r\n\r\nCTS CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n130421936\r\n\r\nD REGIS DE MEDEIROS TECNOLOGIA DE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n130465810\r\n\r\nDA MATA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130425931\r\n\r\nDAMARIS EUNICE REIS DE SOUZA ME \r\n\r\n130456608\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n130337790\r\n\r\nDEL TUBOS BAHIA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n130116114\r\n\r\nDELICIAS DO CACHAMBI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130304212\r\n\r\nDFV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130353108\r\n\r\nDIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130421952\r\n\r\nDICLER DE MELLO E SOUZA ME \r\n\r\n130464783\r\n\r\nDIRESA S/A PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n130454818\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA GENIPABU LTDA ME \r\n\r\n130315656\r\n\r\nDISTRIFRUL FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n130456942\r\n\r\nDL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME \r\n\r\n130228478\r\n\r\nDOCZY AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130491535\r\n\r\nDOLORES ESCRAVA ANASTACIA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130422410\r\n\r\nDOLPHIN GEOFISICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130221988\r\n\r\nDON PASCUAL BAR RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123642850\r\n\r\nDOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n130459194\r\n\r\nDRAVO ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n130384976\r\n\r\nDUDINHA COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n130226149\r\n\r\nDUTYSHIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130401749\r\n\r\nE CATALDO PRESTA REVISTAS \r\n\r\n130374180\r\n\r\nECBR BAR LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130288357\r\n\r\nECO BIO REFINO DE OLEO LTDA \r\n\r\n130298735\r\n\r\nECOLOGICAL MOTORS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130316563\r\n\r\nEDITORA MONTENEGRO S/A \r\n\r\n130459488\r\n\r\nEDMILSON G VILARINO FRANGOS ME \r\n\r\n130231258\r\n\r\nEDNEIA THEOTONIO DA SILVA ALMEIDA MADEIREIRA ME \r\n\r\n124269710\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\n130474118\r\n\r\nEFESO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130491837\r\n\r\nELETRO HIDRAULICA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n130493830\r\n\r\nELETROTEL ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n130115924\r\n\r\nELFMETER SERVICOS LTDA \r\n\r\n130422509\r\n\r\nELITE SM JOIAS LTDA ME \r\n\r\n130454435\r\n\r\nELM I REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n130458899\r\n\r\nEMBAIXO DOS PANOS COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130381950\r\n\r\nEMBRAMARCAS EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n130491390\r\n\r\nENE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E GESTAO DE PROJETOS S A \r\n\r\n130491438\r\n\r\nENE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E GESTAO DE PROJETOS S A \r\n\r\n130491462\r\n\r\nENE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E GESTAO DE PROJETOS S A \r\n\r\n130492485\r\n\r\nEQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130334847\r\n\r\nESMALTARIA CLUB TERE EIRELI ME \r\n\r\n130108715\r\n\r\nESPACO AQUATICO DO FLAMENGO ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n130422908\r\n\r\nESPACO CANAA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130235636\r\n\r\nESSENCIAL LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n130436828\r\n\r\nESTACAO CRIANCA BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n130418765\r\n\r\nESTACAO DOS SUCOS E LANCHES DO FRANGAO DA ESQUINA LTDA ME \r\n\r\n130456160\r\n\r\nESTRE PETROLEO GAS E ENERGIA LTDA \r\n\r\n130388610\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\n130388645\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\n123834104\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\n130425036\r\n\r\nEXATA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130218200\r\n\r\nEXCLUSIVA COSMETICA E ESTETICA DO FLAMENGO LTDA ME \r\n\r\n130314420\r\n\r\nEZTECH TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n130236608\r\n\r\nF & L COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n130389390\r\n\r\nFABBRIANI S A \r\n\r\n130354180\r\n\r\nFACILITY ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n130313106\r\n\r\nFAMMA NOVOS RUMOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA ME \r\n\r\n124213073\r\n\r\nFARMACIA FLOR DO VIDIGAL LTDA ME \r\n\r\n130423092\r\n\r\nFASTFOOD LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130459453\r\n\r\nFAZENDA RIBEIRAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130477834\r\n\r\nFELIPE A DA SILVA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n130316083\r\n\r\nFENIX COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130471461\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n130415600\r\n\r\nFIQUEM LINDAS COSMETICOS PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130267309\r\n\r\nFLORAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n130018597\r\n\r\nFLORES NET COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130459020\r\n\r\nFLOW HUMAN CAPITAL SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n130045543\r\n\r\nFONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA \r\n\r\n130490881\r\n\r\nFORTEBRAS METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130459640\r\n\r\nFRAGOSO E SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130457655\r\n\r\nFRIPOWINE BRASIL COMERCIO DE VINHOS LTDA \r\n\r\n122056850\r\n\r\nFRIPOWINE BRASIL COMERCIO DE VINHOS LTDA \r\n\r\n130194522\r\n\r\nFRN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130492116\r\n\r\nG A F 2004 COMERCIO E REPARO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130481149\r\n\r\nGAMARDELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130473987\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130456560\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130456586\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130067237\r\n\r\nGELO DU PRIMO COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n130491594\r\n\r\nGEOMATH CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130030163\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n130402940\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n130459690\r\n\r\nGIFTWORKS BRINDES LTDA \r\n\r\n130455032\r\n\r\nGLOBALSEG COMERCIO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130352985\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n130420336\r\n\r\nGOLFINHO DA VILA LTDA \r\n\r\n130418579\r\n\r\nGRANDE RIO 111 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130203327\r\n\r\nGRAPHICS TECNOLOGIA E SISTEMAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130088838\r\n\r\nGREENVANA HOLDING LTDA \r\n\r\n130211877\r\n\r\nGRUPO MARIANO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130296295\r\n\r\nGRYNMEL COMERCIO DE RACOES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n130456381\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA \r\n\r\n130014052\r\n\r\nGUARANI DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130459577\r\n\r\nGUIMARAES TEC EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n130404039\r\n\r\nH B RAMOS BAR E LANCHONETE E CHOPERIA ME \r\n\r\n130404098\r\n\r\nH B RAMOS BAR LANCHONETE E CHOPERIA LTDA ME ME \r\n\r\n130415685\r\n\r\nH F C COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E SOLUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n130424277\r\n\r\nHCK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130491624\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n130459755\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n130226017\r\n\r\nHOLAN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n130243868\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130457264\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n130353825\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n130353833\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n130385450\r\n\r\nIMAGINE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n130415189\r\n\r\nIMOBILIARIA BRUMADO LTDA \r\n\r\n130000914\r\n\r\nIMPERIO DAS UNHAS LTDA ME \r\n\r\n130458660\r\n\r\nIN KONY 08 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130465348\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n130418072\r\n\r\nINDEVAR SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n130476692\r\n\r\nINDEXMACAE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130120472\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n130400505\r\n\r\nINDUSTRIAS ANHEMBI S/A \r\n\r\n130480509\r\n\r\nINFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n130185221\r\n\r\nINFOSTEC SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n130336653\r\n\r\nINSTITUTO DE CIRURGIA DO JOELHO LTDA \r\n\r\n130489700\r\n\r\nINSTITUTO DENTALIS ENSINO E PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n130403326\r\n\r\nINTAC CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EM GERAL LTDA \r\n\r\n124000215\r\n\r\nINTELCOM COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n130046353\r\n\r\nINTELLIGE SERVICOS DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA ME \r\n\r\n130223182\r\n\r\nINTEROPTICAL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n130352004\r\n\r\nINVESTHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n130276804\r\n\r\nINVESTPREV SEGURADORA SA \r\n\r\n130338320\r\n\r\nIRMAO LOURENCO REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n130350362\r\n\r\nITAPEVI ARTIGOS PARA O LAR LTDA EPP \r\n\r\n130464139\r\n\r\nITATIBAX NEGOCIOS DE INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130491004\r\n\r\nIVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130455466\r\n\r\nJ & J CONSTRUTORA MATOS LTDA ME \r\n\r\n130235679\r\n\r\nJ B PAIVA DE CASTRO ME \r\n\r\n130455539\r\n\r\nJ C MATOS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n130456004\r\n\r\nJ H C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130419001\r\n\r\nJ M DE LIMA UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n130274674\r\n\r\nJ P EVARISTO RESTAURANTE ME \r\n\r\n130420930\r\n\r\nJ W DE CARVALHO MODAS LTDA ME \r\n\r\n130464317\r\n\r\nJAGUARIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130337480\r\n\r\nJAMIL M SILVA CONSTRUCOES \r\n\r\n130490598\r\n\r\nJARDIM ESCOLA ESPACO DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n130387037\r\n\r\nJB ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n130379255\r\n\r\nJBL ARAUJO JOGOS E DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n130455873\r\n\r\nJC PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n130020192\r\n\r\nJG FERREIRA INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n130350826\r\n\r\nJJ SANTIAGO PENSAO LTDA ME \r\n\r\n130426342\r\n\r\nJMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130422037\r\n\r\nJOANNOU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n130453986\r\n\r\nJOFY COMERCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130388254\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA USINAGEM ME \r\n\r\n130403083\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA ME \r\n\r\n130294870\r\n\r\nJS ACESSORIOS E ARTIGOS PAR PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130347558\r\n\r\nJULIO DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA ME \r\n\r\n130423130\r\n\r\nKERIC TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n130490644\r\n\r\nKESGAS COMERCIO DE BOTIJAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n130420417\r\n\r\nKGXM CANTINA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130459216\r\n\r\nKIBE ESFIHA LANCHES LTDA \r\n\r\n130457434\r\n\r\nKITE & CO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130316792\r\n\r\nKN PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n130420662\r\n\r\nKRAUSS CLINICA ESTETICA LTDA \r\n\r\n130420689\r\n\r\nKRAUSS CLINICA ESTETICA LTDA \r\n\r\n130100706\r\n\r\nL ABREU DE MELO BAR ME \r\n\r\n124260772\r\n\r\nL C P RIBEIRO EPP \r\n\r\n130401471\r\n\r\nL D RIGHI CLINICA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n130436984\r\n\r\nL G TABORDA IDIOMAS ME \r\n\r\n130383910\r\n\r\nL LOPES AGUIAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONTABILIDADE ME \r\n\r\n130226998\r\n\r\nL P GOMES SERVICOS ELETRONICOS \r\n\r\n130468886\r\n\r\nL V M LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130459836\r\n\r\nLABOGAVEA CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n130462594\r\n\r\nLAER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130099333\r\n\r\nLAGOS AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130425095\r\n\r\nLANGUAGE LEARNING CENTER IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n123985510\r\n\r\nLANTERNAGEM E MECANICA C PAULINO LTDA ME \r\n\r\n130269530\r\n\r\nLATICINIO P & F DE VALENCA LTDA \r\n\r\n130452580\r\n\r\nLEFFIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130223328\r\n\r\nLGT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130465879\r\n\r\nLIMA E COSTA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n130420581\r\n\r\nLIVRE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130117668\r\n\r\nLLF PEIXOTO COMERCIO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n130467057\r\n\r\nLOCALITA EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n130424340\r\n\r\nLOJAS RODRIGUES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130470244\r\n\r\nLOPES UNIFORMES E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n130289302\r\n\r\nLOVEX LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130456268\r\n\r\nLPD 2003 NUTRICAO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130455245\r\n\r\nLUCAS & DANIEL LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n130409170\r\n\r\nLZ TUBER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n130423343\r\n\r\nM A CARNEVALE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n130420638\r\n\r\nM C T GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n130456012\r\n\r\nM E F LEITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130492930\r\n\r\nM J CHARME EM JOIAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130385360\r\n\r\nM LACERDA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA ME \r\n\r\n130349852\r\n\r\nM M COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130352519\r\n\r\nM R G MULTI REFORMAS E SERVICOS DE CONSTRUCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n130459801\r\n\r\nM R MAIA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130426326\r\n\r\nM4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130469050\r\n\r\nMAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130094609\r\n\r\nMADEPLAC CAXIENSE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130305090\r\n\r\nMAERSK ENERGIA LTDA \r\n\r\n130305162\r\n\r\nMAERSK ENERGIA LTDA \r\n\r\n130304859\r\n\r\nMAERSK ENERGIA LTDA \r\n\r\n130304948\r\n\r\nMAERSK PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n130305006\r\n\r\nMAERSK PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n130305049\r\n\r\nMAERSK PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n130305200\r\n\r\nMAERSK PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n130463000\r\n\r\nMANDRAKE FILMES PRODUCAO ARTISTICA E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n130425605\r\n\r\nMANOBRACO GUINDASTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130457345\r\n\r\nMANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n130459615\r\n\r\nMAPEAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130106917\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ANUNCIO MELO EQUIPAMENTOS E SERVICOS \r\n\r\n130490601\r\n\r\nMARIA BONITA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130117935\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n130416134\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n130047287\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n130047309\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n130065560\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n130065595\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n130065633\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n130065692\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n130065714\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n124225527\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n124225683\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n124226108\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n124226396\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n130345946\r\n\r\nMASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130351148\r\n\r\nMASTERCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA EPP \r\n\r\n130404128\r\n\r\nMAZA BOX MERCADO LTDA \r\n\r\n130419591\r\n\r\nMAZINHA BAR E RESTAURANTE DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n130193780\r\n\r\nMBT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n130436348\r\n\r\nMED SEG ASSESSORIA CONSULTORIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n130315206\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n130400769\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n130425583\r\n\r\nMEGAVIDA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130354627\r\n\r\nMEL SPORTS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130459283\r\n\r\nMERCADINHO E HORTIFRUTI BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n130300187\r\n\r\nMERCADO CAXIAS DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n124149367\r\n\r\nMERCUR S A \r\n\r\n130334731\r\n\r\nMESQUITA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130378844\r\n\r\nMETALART PINTURAS LTDA \r\n\r\n130254347\r\n\r\nMEU SPACO SERVICOS DE EMBELEZAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n130459518\r\n\r\nMEX CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130459011\r\n\r\nMICHAEL KORS DO BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n130463787\r\n\r\nMINI MERCADO IKA'S DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n130100374\r\n\r\nMISTURA SANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n130314846\r\n\r\nMODUS MICROELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n130267317\r\n\r\nMOHAI COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA \r\n\r\n130335401\r\n\r\nMOLDUSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA EPP \r\n\r\n130459496\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES VISOMA LTDA EPP \r\n\r\n130106151\r\n\r\nMOVEIS MADEIRA DE LEI LTDA \r\n\r\n130490385\r\n\r\nMR X COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n130421979\r\n\r\nMS COMERCIO DE TUBOS LTDA \r\n\r\n130477818\r\n\r\nMSM COMERCIO DE ROUPAS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n130402338\r\n\r\nMULTI IMPRESSORAS LTDA ME \r\n\r\n130422134\r\n\r\nMUNDO DAS VANS E UTILITARIOS DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130388912\r\n\r\nMUNDO FOTO IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n130409820\r\n\r\nMURALHA NILOPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130409243\r\n\r\nMVC PASSOS POSTO DE MOLAS E PNEUS LTDA ME \r\n\r\n130461318\r\n\r\nMWERT CONSULTORIA PROJETOS E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n130466379\r\n\r\nN DE S DO PRADO LANCHONETE ME \r\n\r\n130254703\r\n\r\nN M VERSIANI DE LIMA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n130426024\r\n\r\nNB5 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130385905\r\n\r\nND NOVO DESENHO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124183190\r\n\r\nNELSON MARCHIORI PEREIRA ME \r\n\r\n130471429\r\n\r\nNEO ARKHAIOS TREINAMENTOS INTEGRADOS LTDA ME \r\n\r\n130424331\r\n\r\nNEOCULTURA SERVICOS CULTURAIS COM AMPARO TECNOLOGICO LTDA \r\n\r\n130455474\r\n\r\nNETWORKS INTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130480843\r\n\r\nNEW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130453552\r\n\r\nNL SANTOS PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n123657628\r\n\r\nNORTE SERVICES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n130491616\r\n\r\nNOVA BARRA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130199745\r\n\r\nNOVA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ME \r\n\r\n130017523\r\n\r\nNOVA SYNTEKO QUIMICA LTDA \r\n\r\n130480100\r\n\r\nNSG FINPAR S A \r\n\r\n130376310\r\n\r\nNZR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130303844\r\n\r\nOAS ENERGIA S A \r\n\r\n130301671\r\n\r\nODONTOLOGIA MAROTTA E AZEVEDO LTDA \r\n\r\n130456900\r\n\r\nOGATA GOMES SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n124141838\r\n\r\nONE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS NAVAIS E DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n130460869\r\n\r\nOPTAR ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n130405981\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n130418463\r\n\r\nP L DE OLIVEIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n130467251\r\n\r\nP M MONTALEONE LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI ME ME \r\n\r\n130061662\r\n\r\nP R COZENDEY ME \r\n\r\n130477486\r\n\r\nPADARIA E BAZAR MALHEIROS 1371 LTDA ME \r\n\r\n130459534\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JARDIM SAO PAULO LTDA ME \r\n\r\n130099716\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE ENGENHAO EIRELI ME \r\n\r\n130403296\r\n\r\nPADARIA QUERO PAO DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n130043290\r\n\r\nPADARIA VINHOSA LTDA ME \r\n\r\n130455490\r\n\r\nPALACIO REAL HOTEL LTDA \r\n\r\n122787951\r\n\r\nPALPITEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130473839\r\n\r\nPAN PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n130478180\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA ESCANDIA LTDA EPP \r\n\r\n130259195\r\n\r\nPAPELARIA MIRANDA 165 LTDA ME \r\n\r\n130350303\r\n\r\nPARAPUA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA EPP \r\n\r\n130467219\r\n\r\nPARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n130464902\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n130353272\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n130385743\r\n\r\nPASTELARIA TENTACAO DO BILAC LTDA \r\n\r\n130373362\r\n\r\nPATRIMONIUM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130458600\r\n\r\nPAULA SOUZA COSMETICOS E ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n130491799\r\n\r\nPAWAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130089095\r\n\r\nPBR ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n130184098\r\n\r\nPC PEREIRA MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n130473936\r\n\r\nPE KENO CALCADOS ACESSORIOS E ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n130491020\r\n\r\nPEIXARIA PRAIA DA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n130311430\r\n\r\nPENSAO DURAN LTDA ME \r\n\r\n130458465\r\n\r\nPENTA STAR FERRO E ACO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130353043\r\n\r\nPEREIRA E BOTELHO CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n130491713\r\n\r\nPHOENIX PACKAGING DO BRASIL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n130491730\r\n\r\nPHOENIX PACKAGING DO BRASIL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n130491748\r\n\r\nPHOENIX PACKAGING DO BRASIL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n130456039\r\n\r\nPHONAK DO BRASIL SISTEMAS AUDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n130484385\r\n\r\nPLANICIE GAS LTDA ME \r\n\r\n130329452\r\n\r\nPODOBARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130235563\r\n\r\nPOLO1 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130336742\r\n\r\nPOWERTEC PROJETOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n130422380\r\n\r\nPRA LA DE BOM DO NORDESTE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130087726\r\n\r\nPRINCESA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130185850\r\n\r\nPROQUALI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n130376060\r\n\r\nPROTAKE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130463639\r\n\r\nQUINTAL MASCARENHAS E FILHOS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n124259928\r\n\r\nQUIOSQUE BETTON BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n124198686\r\n\r\nQUIPORTECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130425940\r\n\r\nR M F ERNESTO COMERCIO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n130378780\r\n\r\nR MOTTA ME \r\n\r\n130472620\r\n\r\nR O G & A P S INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124156940\r\n\r\nR ROCHA MONTEIRO ME \r\n\r\n123766940\r\n\r\nR V R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130459089\r\n\r\nR1 TRANSPORTE RODOVIARIO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130222186\r\n\r\nRA COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n130223700\r\n\r\nRADIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA ME \r\n\r\n130386626\r\n\r\nRANAZEM DE IGUACU ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130374555\r\n\r\nRECOSERV SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130388769\r\n\r\nREGINA C RANGEL FERREIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n130459844\r\n\r\nREGUS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130225053\r\n\r\nRESERVA DA NATUREZA TRANSPORTE DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130421502\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE LAMONICA LTDA ME \r\n\r\n130470252\r\n\r\nRETAO DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n130374580\r\n\r\nRIGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n130350184\r\n\r\nRIO BAZAR PIRATININGA LTDA EPP \r\n\r\n130245216\r\n\r\nRIO LAGOS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n130405230\r\n\r\nRIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n130386839\r\n\r\nRIOCORE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130464309\r\n\r\nRLF ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n130287873\r\n\r\nRM2 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n124243185\r\n\r\nROCINHA ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n130390224\r\n\r\nRODRIGO & CRISTIANE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130388874\r\n\r\nROGERIO DE MELLO REZENDE IMAGEM ME \r\n\r\n130383074\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n130033910\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n130033944\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n130080969\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n130185701\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES LEILOEIRO OFICIAL \r\n\r\n130185710\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES LEILOEIRO OFICIAL \r\n\r\n130455016\r\n\r\nROMANELLI 115 MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130401455\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n130401501\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n130058610\r\n\r\nROYALT ASSESSORIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n130489670\r\n\r\nRR DA BARRA PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130454710\r\n\r\nRURAL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n130453641\r\n\r\nRZ MOTORSPORT COMPETICOES LIMITADA \r\n\r\n124152791\r\n\r\nS C TEIXEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n130020095\r\n\r\nS F ROSA JARDIM ESCOLA ME \r\n\r\n130240702\r\n\r\nS G DOS SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ME \r\n\r\n130193887\r\n\r\nS G MARCHON ME \r\n\r\n130319279\r\n\r\nS PERROUT SUHETT ME \r\n\r\n130463078\r\n\r\nSABOR DA RAINHA LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n130280712\r\n\r\nSALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A \r\n\r\n130239267\r\n\r\nSANAR SOLUCOES INTEGRADAS DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n130419370\r\n\r\nSANDRA REGINA SERVIDANES DE ARAUJO \r\n\r\n130346772\r\n\r\nSANEIMAR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130257796\r\n\r\nSANOLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n130455091\r\n\r\nSANVIA REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n130455830\r\n\r\nSB RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130462942\r\n\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130466026\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS S A \r\n\r\n130491993\r\n\r\nSD UNHA A UNHA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130389005\r\n\r\nSEGURA RIO COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n130476668\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n130490474\r\n\r\nSERRANA MIL HORTIFRUT LTDA ME \r\n\r\n130436690\r\n\r\nSERVICO ASSISTENCIAL COMUNITARIO SAN MARTINS LTDA ME \r\n\r\n130455083\r\n\r\nSHOW TAXI VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n130467146\r\n\r\nSIDNEI COSTA DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n130481351\r\n\r\nSILOE COMERCIAL ATACADISTA LTDA \r\n\r\n124246761\r\n\r\nSILVIO CESAR VELASCO BRITO ME \r\n\r\n130468673\r\n\r\nSIMONE D TAVARES COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n130467413\r\n\r\nSJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE COSNTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130459178\r\n\r\nSKYLIGHT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130420891\r\n\r\nSLC DE OLIVEIRA PRODUTOS NATURAIS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130113816\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n130459526\r\n\r\nSNOW SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n130388378\r\n\r\nSO PRIVILEGIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130463930\r\n\r\nSOCIEDADE LAGOS LTDA ME \r\n\r\n130453145\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130420654\r\n\r\nSOS BATERIAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130374385\r\n\r\nSPE FRONTEIRAS AMENDOEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130492817\r\n\r\nSTAND 55 ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124274234\r\n\r\nSTORE SISTEMAS DE ARMAZENAGEM RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130093572\r\n\r\nSUL TRUCK CENTER LTDA EPP \r\n\r\n130193534\r\n\r\nSUPERAR RIO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130464627\r\n\r\nSUPERMERCADO SANTA THEREZA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n130488291\r\n\r\nSUPERMERCADO SUPERSERRA LTDA EPP \r\n\r\n130205176\r\n\r\nSUSHI RIO RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n130466107\r\n\r\nSYNAPSIS BRASIL S A \r\n\r\n130466131\r\n\r\nSYNAPSIS BRASIL S A \r\n\r\n123924316\r\n\r\nT C CASTRO SILVA MERCEARIA \r\n\r\n130281514\r\n\r\nTARINA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130467308\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n130467340\r\n\r\nTELESAT SPACE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130467286\r\n\r\nTELESAT SPACE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130099821\r\n\r\nTHAVIDIE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n130457361\r\n\r\nTHERIGUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130463957\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA SILVA ME \r\n\r\n130467162\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130401943\r\n\r\nTJ VIANNA VALLE LTDA ME \r\n\r\n130425176\r\n\r\nTOLEDOS MODA FASHION LTDA ME \r\n\r\n130454800\r\n\r\nTORREZ & TORRES PROMOCOES E EVENTOS LTDA M E \r\n\r\n130421863\r\n\r\nTOTAL TI SISTEMAS E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n130462756\r\n\r\nTRANA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130423220\r\n\r\nTRANSLUAN RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130258830\r\n\r\nTRANSPORTES DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n130474088\r\n\r\nTRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA \r\n\r\n130467430\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n130467472\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n130466964\r\n\r\nTRINDADE OFFSHORE LTDA \r\n\r\n130185639\r\n\r\nTRIP 4 ALOHA VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130467405\r\n\r\nTUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n130454516\r\n\r\nUNEI CORRETORA DE SEGUROS S/A \r\n\r\n130223883\r\n\r\nUNEI CORRETORA DE SEGUROS S/A \r\n\r\n130459291\r\n\r\nUNION CAPITAL PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n130467081\r\n\r\nUNION CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130258172\r\n\r\nUNITEC RIO COMERCIO DE SELOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n130374091\r\n\r\nV & W COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n130424250\r\n\r\nV L P C EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n130422789\r\n\r\nV P SOM PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130419796\r\n\r\nV8 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130314641\r\n\r\nVABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130314668\r\n\r\nVABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130314749\r\n\r\nVABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130351865\r\n\r\nVDA COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n130087360\r\n\r\nVIDRACARIA VIDROS LUZ LTDA ME \r\n\r\n130204056\r\n\r\nVIEIRA & VIEIRA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n124200818\r\n\r\nVIOLA 70 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n130296171\r\n\r\nVISUAL FASHION RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130455890\r\n\r\nVMV INGEO INFORMATICA E GEORREFERENCIADO LTDA ME \r\n\r\n130273236\r\n\r\nWALPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130463612\r\n\r\nWARM UP CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n130437182\r\n\r\nWEBAPPLICATION SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130246247\r\n\r\nWINE MUNDI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130462993\r\n\r\nWMTJ COSTA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n130459143\r\n\r\nXGUAPI SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n124201628\r\n\r\nXSTORAGE DO BRASIL TERMINAIS E OPERACOES PORTUARIAS LTDA \r\n\r\n130489581\r\n\r\nYPC COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130463698\r\n\r\nZEROVINTEUM MULTI ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\nId: 1450511"
                    ],
                    "1450557": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 fevereiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130485837\r\n\r\nA ARTE E MINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n130501093\r\n\r\nA E GONSALVES ALVES ACADEMIA ME \r\n\r\n124018980\r\n\r\nA J BENEDICT FENWICK ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n124219586\r\n\r\nA J BENEDICT FENWICK ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n130465593\r\n\r\nA M D BRASIL DEMOLICOES E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n130409723\r\n\r\nA N ABRANTES MATERIAL USADO ME \r\n\r\n130496790\r\n\r\nA S BITTENCOURT BARROS CONFECCAO E COMERCIO DO VESTUARIO \r\n\r\n130454087\r\n\r\nA S PEIROT FILHO BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n130461180\r\n\r\nA S PIRES REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n130477796\r\n\r\nA T S TERCEIRO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n124161952\r\n\r\nA W M COMERCIO BIJOUTERIAS E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n130418307\r\n\r\nABREU PAES LANCHONETE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130500712\r\n\r\nAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130497878\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA CORPO ATIVO LTDA ME \r\n\r\n130415871\r\n\r\nACSF HORTIFRUTI EIRELI ME \r\n\r\n130455814\r\n\r\nADRIANO DE F JORGE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130348341\r\n\r\nAGG REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n130319651\r\n\r\nAGORA ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130319325\r\n\r\nAGORA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130319627\r\n\r\nAGORA SENIOR CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n130409561\r\n\r\nAGTOP SERVICOS DE TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130498009\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n130424323\r\n\r\nAIF INFORMATICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n130489530\r\n\r\nAIM PROPERTIES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130420042\r\n\r\nALBERTO C BARROSO WON HELD ME \r\n\r\n130455075\r\n\r\nALEXANDRE BRAZ PIETRO BOM ME \r\n\r\n130462730\r\n\r\nALFA RACING COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA \r\n\r\n130472670\r\n\r\nALHO SANTA HELENA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n130426075\r\n\r\nALI A GHAZZAONI MOVEIS EPP \r\n\r\n130467260\r\n\r\nALIBEBE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n130489158\r\n\r\nALPHASIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130490156\r\n\r\nAMANDA BOUGLEUX INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130409650\r\n\r\nAMRP REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130205125\r\n\r\nANCHORLOGIC COMERCIO REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n130268607\r\n\r\nANDRES DA VILA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130042048\r\n\r\nANTELL UTILIDADES COMERCIO LTDA \r\n\r\n130416126\r\n\r\nANTONIO ARRUDA CAMARA DOS SANTOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n130476560\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130476617\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130285366\r\n\r\nART E FASHION SERVICOS DE ESTETICA 2007 LTDA ME \r\n\r\n130476684\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130455113\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n130436992\r\n\r\nAZIMUTH TOPOGRAFIA E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n130379352\r\n\r\nBAETA & ASSOCIADOS ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130333646\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TRINDADE DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n130496022\r\n\r\nBARBOZA DO PAO LTDA ME \r\n\r\n130092614\r\n\r\nBAZAR E PRESENTES L & M LTDA \r\n\r\n130245070\r\n\r\nBAZAR MURALHA DA CHINA LTDA ME \r\n\r\n130420085\r\n\r\nBBS BRAZILIAN BLACK SHALES MINERACAO LTDA \r\n\r\n130489972\r\n\r\nBELEZA 4 2003 SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130332925\r\n\r\nBELICA LTDA ME \r\n\r\n130333158\r\n\r\nBELICA LTDA ME \r\n\r\n130459763\r\n\r\nBENITA DEPILACAO E BELEZA EIRELI \r\n\r\n130490148\r\n\r\nBIGBURGER LTDA \r\n\r\n130042277\r\n\r\nBIOERBER CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n130435716\r\n\r\nBONFIM E NETO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130426539\r\n\r\nBOUTIQUE VOLUPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124091580\r\n\r\nBRASCAN NATURAL RESOURCES S/A \r\n\r\n130334693\r\n\r\nBRAZILIAN TRAVEL BUREAU S/A \r\n\r\n130493228\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n130493252\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n130493295\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n130493325\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n130493350\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n130493392\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n130493406\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n130493422\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n130493465\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n130465046\r\n\r\nC & A MODAS LTDA \r\n\r\n130255092\r\n\r\nC A C VALENTE INTERMEDIACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130500267\r\n\r\nC A F MONTEIRO ME \r\n\r\n124025811\r\n\r\nC M ESTEVES TRANSPORTE ME \r\n\r\n130491012\r\n\r\nCARIOCA URNAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130500704\r\n\r\nCASALAR CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA \r\n\r\n130284777\r\n\r\nCASSARO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130336203\r\n\r\nCAZUMBA CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n130483540\r\n\r\nCCC CONSTRUCOES E SERVICOS BRASIL LTDA \r\n\r\n124193803\r\n\r\nCENTRAL CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130494089\r\n\r\nCENTRO DE HEMODINAMICA DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130465402\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TRUGILHO FREITAS LTDA ME ME \r\n\r\n130224286\r\n\r\nCHICO FOMINHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130466360\r\n\r\nCHINA & CHINA LTDA \r\n\r\n130502197\r\n\r\nCHOCOBAN COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES E AFINS LTDA \r\n\r\n130475386\r\n\r\nCHUANG LIN LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130424064\r\n\r\nCINE CAFE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n130234206\r\n\r\nCLIAUTO REFRIGERACAO E SOM LTDA ME \r\n\r\n130423211\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA SORRINDO COM VOCE LTDA ME \r\n\r\n130462179\r\n\r\nCMCORP SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130464988\r\n\r\nCOMERCIAL EXPRESS COMERCIO E SERVICOS DE MEDICAMENTOS MATERIAIS HOSPITALARES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n130422045\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n130484725\r\n\r\nCOMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL \r\n\r\n130417505\r\n\r\nCONSORCIO AEROGRAVIMETRIA CPRM CARAJAS \r\n\r\n130063100\r\n\r\nCONSTRUCENTER DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n130464180\r\n\r\nCONSTRUTORA FORTUNA LTDA ME \r\n\r\n130406074\r\n\r\nCONSTRUTORA MARVILA LTDA ME \r\n\r\n130499021\r\n\r\nCONTAINER SEGURANCA RJ EIRELI ME \r\n\r\n124262201\r\n\r\nCOOPERATIVA MODELARTE ATELIE MULHERES DAS PEDRINHAS LTDA \r\n\r\n130425460\r\n\r\nCOOPITAGUAI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE TAXISTAS E AFINS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n130045195\r\n\r\nCORES DO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130465704\r\n\r\nCUATRO DAMAS FILMES LTDA \r\n\r\n130347914\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130500658\r\n\r\nD CASA CAMPOS MOVEIS MODULADOS LTDA \r\n\r\n130501352\r\n\r\nD D NOVA SERVICOS DE ALIMENTACAO SELF SERVICE ME \r\n\r\n130467529\r\n\r\nD F LIMA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ME \r\n\r\n130454230\r\n\r\nD L N PAVAO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n130403180\r\n\r\nDAIJO GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n130403202\r\n\r\nDAIJO GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n130499200\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n130496855\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS DA ESTRADA DA CAMBOTA LTDA ME \r\n\r\n130196380\r\n\r\nDOURADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130285714\r\n\r\nDRAMM ABDIULA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n130465445\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DE BRAZ DE PINA LTDA EPP \r\n\r\n130302910\r\n\r\nDROGARIA DIAS DA CACHAMORRA LTDA EPP \r\n\r\n130423467\r\n\r\nE C PESSANHA RANGEL ME \r\n\r\n130318531\r\n\r\nE J CASTELLI COMERCIO DE FRUTAS ME \r\n\r\n130460796\r\n\r\nE R PROCOPIO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n130353094\r\n\r\nECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n130468797\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130498742\r\n\r\nELFMETER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130463132\r\n\r\nELIZABETH ATHAYDE REIS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130336777\r\n\r\nEMBRATERM EMPRESA BRASILEIRA DE TERMO MECANICA LTDA \r\n\r\n130415987\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n130258474\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n130258512\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n130499226\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n130184241\r\n\r\nENERGREEN GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n130500895\r\n\r\nEQUILIBRIO DO CORPO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n130228095\r\n\r\nER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL ERELI ME \r\n\r\n130318485\r\n\r\nESPACO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130352101\r\n\r\nESTILO DAS CORES 2006 COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n130066060\r\n\r\nESTUDIO B C MARKETING E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130246212\r\n\r\nEVOLUSOM COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130296350\r\n\r\nEXPLICAT SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130421448\r\n\r\nFABIO R DA SILVA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n130465780\r\n\r\nFAD PROJETOS PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130378003\r\n\r\nFAHL & MOREIRA GRAFICA E EDITORA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n130378070\r\n\r\nFAHL & MOREIRA GRAFICA E EDITORA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n130493767\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n130404080\r\n\r\nFAMILIA BUFFET PROMOCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130494488\r\n\r\nFARMACIA NS LTDA EPP \r\n\r\n130311553\r\n\r\nFARMACIA SALES DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n130106593\r\n\r\nFATORIAL PARTICIPACAO E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n130462624\r\n\r\nFELIPPE GALVAO ALVES \r\n\r\n130115614\r\n\r\nFELKA TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA ME \r\n\r\n130378607\r\n\r\nFERMIX S/A \r\n\r\n130488372\r\n\r\nFGOMES PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n130482471\r\n\r\nFHPRIM COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME \r\n\r\n130467278\r\n\r\nFILIASI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130373770\r\n\r\nFILO S/A \r\n\r\n130464058\r\n\r\nFLOATEC OFFSHORE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130459020\r\n\r\nFLOW HUMAN CAPITAL SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n130452432\r\n\r\nFM PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TI \r\n\r\n124138462\r\n\r\nFORMOSA DESIGN E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n130500925\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHAES FURTADO ME \r\n\r\n130458562\r\n\r\nFWA PINHEIRO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n130496111\r\n\r\nG & A DE CAMPO GRANDE MANUTENCAO E SERVICOS DE ELETRO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n130375411\r\n\r\nG K DE P BRAGA DOCES ME \r\n\r\n130458376\r\n\r\nG PEREIRA SOLUCOES ELETRICAS E HIDRAULICAS ME \r\n\r\n130451916\r\n\r\nG S O CARVALHO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130460931\r\n\r\nGALLETTERIA E CHOPPERIA PIRATAS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n130046540\r\n\r\nGAMA FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n130488313\r\n\r\nGL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130497576\r\n\r\nGLAMOUR GROUP COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n130074977\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n130463868\r\n\r\nGOMES E MARAVILHA LTDA \r\n\r\n130497240\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A \r\n\r\n130086533\r\n\r\nGRAFICA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n130292737\r\n\r\nGRAO DE MOSTARDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130498050\r\n\r\nHARTT RIO EVENTOS E ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n130351016\r\n\r\nHEMERLY VILLELA PEDRAS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n130476579\r\n\r\nHOLA ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n130310654\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n130497258\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n130328154\r\n\r\nILUMITEC ILUMINACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130403024\r\n\r\nIMPERIO DAS AGUAS CONFECCOES DE ROUPAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130352764\r\n\r\nIMPERIO DO AR SERVICOS DE REFFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n130493937\r\n\r\nINFO WIRE LINK JET LTDA ME \r\n\r\n130424129\r\n\r\nINFOREGIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130461210\r\n\r\nINFORMOV RIO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130415413\r\n\r\nINHOAIBA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n130418366\r\n\r\nINTERCIL SERVICOS DE PINTURA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n130417009\r\n\r\nINTERCONTINENTAL DE ITABORAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130031135\r\n\r\nINTERCORP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n130494143\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n130494151\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n130494208\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n130494224\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n130461032\r\n\r\nIVANO DOS SANTOS FIGUEIREDO ME \r\n\r\n130496910\r\n\r\nJ ALVES REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130375365\r\n\r\nJ C & L COMERCIO DE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130464163\r\n\r\nJ M BARCELOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n130464082\r\n\r\nJ M CONFORTOFLEX COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n130091669\r\n\r\nJ P DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130260266\r\n\r\nJ R COSTA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n130420255\r\n\r\nJ R CURCIO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n130436852\r\n\r\nJANE KELLY MOREIRA DE FREITAS ME \r\n\r\n130497096\r\n\r\nJDVB ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n130050717\r\n\r\nJFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130459704\r\n\r\nJFW TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n130332658\r\n\r\nJML SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n130498106\r\n\r\nJUJU COIFFEUR EIRELI EPP \r\n\r\n130423297\r\n\r\nK THURLER AGRONOMIA ME \r\n\r\n124246796\r\n\r\nKARDO CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n130464970\r\n\r\nKENTERWIRE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130497894\r\n\r\nKLTV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130498025\r\n\r\nKNUPP E BIFANO CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n130490911\r\n\r\nL & D FREEDOM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130465283\r\n\r\nL & M STUDIO COMERCIO DE DECORACOES LTDA \r\n\r\n130418218\r\n\r\nL A R POUSADA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130314196\r\n\r\nL F GOMES EVENTOS ME \r\n\r\n130096989\r\n\r\nL R ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123980526\r\n\r\nL R EPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130349739\r\n\r\nLABTEMFORJ LABORATORIO TECNICO DE EMBALSAMAMENTO E FORMOLIZACAO NO RIO DE JANEIRO LTDA ME ME \r\n\r\n130461504\r\n\r\nLE ZIL GESTORA DE MARCAS E FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n130334740\r\n\r\nLEISA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130490342\r\n\r\nLEONARTT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130423858\r\n\r\nLGE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130457566\r\n\r\nLGR SSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130493015\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n130493007\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n130489573\r\n\r\nLIRN SERVICOS DE REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130305561\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130491896\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n130334600\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n130458996\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PROMOCOES EIRELI ME \r\n\r\n130459313\r\n\r\nLUCIANO B MEDEIROS MOTOS ME \r\n\r\n130465380\r\n\r\nLUCIANO OVIDIO PIRES DE CARVALHO ME \r\n\r\n130423483\r\n\r\nLUIZ FERNANDO S RIBEIRO ME \r\n\r\n130481262\r\n\r\nLUPIANE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n130314714\r\n\r\nLUWERNECK CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n130223352\r\n\r\nLYRIC COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n130456934\r\n\r\nM A D DOS REIS ALBERGUES E ATIVIDADES RECREATIVAS E DE LAZER ME \r\n\r\n130463191\r\n\r\nM ACIOLE DA SILVA IMPRESSAO DE MATERIAL PUBLICITARIO E PRODUCAO MUSICAL ME \r\n\r\n130459631\r\n\r\nM C GONCALVES JOIAS ME \r\n\r\n130196398\r\n\r\nM C MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n130454702\r\n\r\nM S PINHEIRO DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n130416509\r\n\r\nM VASQUES CARVALHO MERCEARIA ME \r\n\r\n130223999\r\n\r\nMAB'S LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n130498114\r\n\r\nMAB'S LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n130499528\r\n\r\nMAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130499560\r\n\r\nMAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130498203\r\n\r\nMAJESROS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n130467294\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n130388211\r\n\r\nMARIA REGIANE ALVES MOREIRA BELEZA E MODA ME \r\n\r\n130315370\r\n\r\nMARILENE DE PAULA PERFUMARIA ME \r\n\r\n130452033\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO RIBEIRO & SALES LTDA ME \r\n\r\n124035116\r\n\r\nMAURICIO EDUARDO DE SOUZA RAMOS ME \r\n\r\n130420786\r\n\r\nMB MEDICA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n124147992\r\n\r\nMCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124148042\r\n\r\nMCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124148093\r\n\r\nMCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130465216\r\n\r\nMDP COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n130332984\r\n\r\nMED SHOP COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124221203\r\n\r\nMEDICALL PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n130036935\r\n\r\nMEGA SUPPORT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130497886\r\n\r\nMERCADO DANTAS E CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n130454664\r\n\r\nMERCEARIA SEU SETE LTDA ME \r\n\r\n130305367\r\n\r\nMERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA \r\n\r\n130373354\r\n\r\nMETA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130472581\r\n\r\nMICROSCOPIUM EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130472662\r\n\r\nMICROSCOPIUM EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130465437\r\n\r\nMINI MERCADO ECONOMIA CARIOCA LTDA \r\n\r\n130498700\r\n\r\nMK FENIX TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130498831\r\n\r\nMM SOARES SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n130497860\r\n\r\nMOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130247081\r\n\r\nMORAIS GALVAO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130406139\r\n\r\nMOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n130387479\r\n\r\nMPL CORPORATE SOFTWARE S A \r\n\r\n130499420\r\n\r\nMRLR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130499056\r\n\r\nMULTCRED PROCESSADORA DE NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n130399892\r\n\r\nN VINCIPROVA ME \r\n\r\n130382140\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S A \r\n\r\n130405990\r\n\r\nNETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130485870\r\n\r\nNEW RICHARD ESPACO DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130215481\r\n\r\nNEWHOPE FARMANCIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n130485829\r\n\r\nNEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n130378216\r\n\r\nNICSA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS S A \r\n\r\n130420395\r\n\r\nNOEL E DENISE DE TERESOPOLIS CENTRO DE ESTETICA CORPORAL LTDA ME \r\n\r\n130490075\r\n\r\nNOVA GUADALUPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130499161\r\n\r\nNOVO RUMO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130500305\r\n\r\nNSG POSITIVA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n130382760\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n130469009\r\n\r\nNUNES TINTAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123759854\r\n\r\nOFF CAR INDUSTRIA MECANICA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n130184594\r\n\r\nOTICAS ILHA DOS OLHOS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130221120\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n130466450\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n130466492\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n130466557\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n130466581\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n130466638\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n130466662\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n130466700\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n130496235\r\n\r\nOXIGELO REFRIGERACAO E OXIGENIO LTDA ME \r\n\r\n130405132\r\n\r\nOZANIA JOIAS & ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n130423351\r\n\r\nP H F BRAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n130463507\r\n\r\nPADARIA DOCE HERANCA LTDA ME \r\n\r\n130051349\r\n\r\nPANIFICACAO NININHA DE AUSTIN LTDA ME \r\n\r\n130069116\r\n\r\nPANIFICADORA ITAPORANGA LTDA ME \r\n\r\n130239941\r\n\r\nPATRICIO BARROS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130461229\r\n\r\nPEDRAS INTELIGENTES REFORMAS E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n130480126\r\n\r\nPENNA PEREIRA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130259861\r\n\r\nPENSAO COMERCIAL DA FAFA OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n130493244\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n124235131\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130313912\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n130481270\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n130477745\r\n\r\nPIABETA INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n130467332\r\n\r\nPIRES COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130457043\r\n\r\nPONTO DE IMPRESSAO PRODUTOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n130257028\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA \r\n\r\n130498440\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTA BELIZA LTDA ME \r\n\r\n130334723\r\n\r\nPPOS EXPORTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE INFORMATICA PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n130096920\r\n\r\nPRE TEXTO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130459933\r\n\r\nPRESEG BARRA SERVICOS DE APOIO SECURITARIO LTDA ME \r\n\r\n130461164\r\n\r\nPRIME TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130416274\r\n\r\nPRISCILLA FERRAZ DAMES ME \r\n\r\n124171265\r\n\r\nPROAMBIENTAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130499269\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n130499307\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n130461490\r\n\r\nPROJECTMANN CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130491349\r\n\r\nPROMON SUBSEA SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n130463884\r\n\r\nPROTEGY OCUPACIONAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130232629\r\n\r\nPULIRE RIO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124051189\r\n\r\nQG/2007 COMERCIO DE UNIFORMES LTDA EPP \r\n\r\n130093777\r\n\r\nQUALITY & RESEARCH BOAS PRATICAS EM LABORATORIOS CLINICOS DE PESQUISA LTDA \r\n\r\n130500950\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES CONCESSOES S/A \r\n\r\n130501050\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n130476650\r\n\r\nQUINTAL CHOPP BAR LTDA ME \r\n\r\n130333069\r\n\r\nQUINTILIANO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130384143\r\n\r\nRAPIDINHA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130496995\r\n\r\nRAVELO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130461474\r\n\r\nRC GONCALVES TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n130502219\r\n\r\nREAL TIANGUA REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n130457493\r\n\r\nREFORTE SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130490369\r\n\r\nRESTAURANTE PENSAO DA CIDA EIRELI ME \r\n\r\n130331902\r\n\r\nRIO SUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130452440\r\n\r\nROFABY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130452777\r\n\r\nROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO ME \r\n\r\n130098361\r\n\r\nROSJOVA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n130096121\r\n\r\nRTM CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130463663\r\n\r\nS L FABRICACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130463990\r\n\r\nS M TELECOM SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n130239186\r\n\r\nS S BATISTA CAPOTARIA NAUTICA ME \r\n\r\n130498327\r\n\r\nSAPATARIA SANTA RITA LTDA ME \r\n\r\n130465526\r\n\r\nSAPHYR ADMINISTRACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n130465550\r\n\r\nSAPHYR ADMINISTRACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n130284068\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n130225444\r\n\r\nSDEPCI PROJETOS E CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130225525\r\n\r\nSDEPCI PROJETOS E CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130225576\r\n\r\nSDEPCI PROJETOS E CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130107549\r\n\r\nSELF MADE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124175449\r\n\r\nSELTEN 2000 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130234648\r\n\r\nSELTEN 2000 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130496898\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FRANQUILINO FARMACIA E DROGARIA ME \r\n\r\n130494275\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130498041\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n130498750\r\n\r\nSO ENCANTOS DA MATRIZ ARTIGOS ESOTERICOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130461539\r\n\r\nSOBERANO DO UNIVERSO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n130488348\r\n\r\nSOCIEDADE ESPORTIVA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n130490482\r\n\r\nSOL MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n130462470\r\n\r\nSOLID GESTORA DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n130204439\r\n\r\nSOLUCAO RIO SERVICOS REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n130094234\r\n\r\nSOM TAPE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130493430\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n130493457\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n130504319\r\n\r\nSUPER FLEX DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130466425\r\n\r\nSUPER MAIS MERCEARIAS LTDA ME \r\n\r\n130302708\r\n\r\nSUSEJ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130500771\r\n\r\nSWEET NEWYORK RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n130288144\r\n\r\nTABRIZA BRASIL CONSULTORIA EM VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130222658\r\n\r\nTAGA ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130497100\r\n\r\nTARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130497037\r\n\r\nTARGA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130497070\r\n\r\nTARGA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130335053\r\n\r\nTATIBYTATI DE TERESOPOLIS ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n130386898\r\n\r\nTATILAVE COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130499064\r\n\r\nTCN2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130083860\r\n\r\nTCOMEX ALUGUEIS E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LIMITADA \r\n\r\n123887402\r\n\r\nTECHNO DIVE DO BRASIL SERVICOS SUBAQUATICOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n130465950\r\n\r\nTELE SERRA TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130490547\r\n\r\nTEREZA ARAGAO DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n130500534\r\n\r\nTHE WINE COMERCIO DIGITAL LTDA \r\n\r\n130379387\r\n\r\nTICLUC DAS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n130500593\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130468940\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130004758\r\n\r\nTOCOM PROPAGANDA E MARKETING S A \r\n\r\n130494283\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130112844\r\n\r\nTOTALCONSERT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n130329762\r\n\r\nTOUCH BARRA COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n130225193\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIA ARMINDA LTDA ME \r\n\r\n130388904\r\n\r\nTREF FORMACAO DE ATLETAS LTDA ME \r\n\r\n130071358\r\n\r\nTREM BAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124263640\r\n\r\nTRGROUP TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n130457507\r\n\r\nTUICHIN EMPREENDIMENTOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130353540\r\n\r\nTURBOGAS COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130487074\r\n\r\nTURRINI E MACIEL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n130381829\r\n\r\nUNIDADE DE REABILITACAO FISIOCONTROL LTDA \r\n\r\n130500968\r\n\r\nURO CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n123861128\r\n\r\nURO CAMPOS LTDA \r\n\r\n130488305\r\n\r\nVAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n130253073\r\n\r\nVANILLA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130315273\r\n\r\nVASO DE ALABASTRO ARTE E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n130426601\r\n\r\nVIA MATE IRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130493473\r\n\r\nVIDA SEGURADORA S/A \r\n\r\n130493520\r\n\r\nVIDA SEGURADORA S/A \r\n\r\n130493538\r\n\r\nVIDA SEGURADORA S/A \r\n\r\n130493570\r\n\r\nVIDA SEGURADORA S/A \r\n\r\n130501000\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n130494410\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n130498572\r\n\r\nVTEX INFORMATICA S A \r\n\r\n130420158\r\n\r\nW G AREAS CONSTRUCOES METALICAS LTDA-ME \r\n\r\n130351075\r\n\r\nW J M DENTAL LTDA EPP \r\n\r\n130452742\r\n\r\nW M FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n130470236\r\n\r\nW W SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130114308\r\n\r\nWALDETE A HUNGARA DOCES E PAPELARIA ME \r\n\r\n130258040\r\n\r\nWALENS IMPORTADORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTANTE DE MATERIAIS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n130029904\r\n\r\nWINDOOR PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n130277487\r\n\r\nWORLD BABY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130267384\r\n\r\nWS REIS JUNIOR PROMOCAO E DIVULGACAO DE VENDAS ME \r\n\r\n130401285\r\n\r\nZB CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130401358\r\n\r\nZB CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nId: 1450557"
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                            "Despachos de 20 fevereiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1450559"
                        ]
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                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130453404\r\n\r\n130465747\r\n\r\n130462900\r\n\r\n130465674\r\n\r\n130491292\r\n\r\n130400203\r\n\r\n130477729\r\n\r\n130477737\r\n\r\n130456837\r\n\r\n121917657\r\n\r\n130466760\r\n\r\n130457795\r\n\r\n130379786\r\n\r\n130456969\r\n\r\n130286109\r\n\r\n130490539\r\n\r\n130459135\r\n\r\n130453935\r\n\r\n130335630\r\n\r\n130491640\r\n\r\n130289086\r\n\r\n130458457\r\n\r\n130462403\r\n\r\n130462608\r\n\r\n130336211\r\n\r\n124185738\r\n\r\n130460923\r\n\r\n130255440\r\n\r\n130489190\r\n\r\n130459097\r\n\r\n130454613\r\n\r\n130463647\r\n\r\n130255700\r\n\r\n124273033\r\n\r\n124273238\r\n\r\n130298808\r\n\r\n130468916\r\n\r\n130354341\r\n\r\n130354414\r\n\r\n130414930\r\n\r\n130304166\r\n\r\n130387371\r\n\r\n122474910\r\n\r\n130457590\r\n\r\n130457531\r\n\r\n122851641\r\n\r\n123554500\r\n\r\n130458694\r\n\r\n130463299\r\n\r\n130075906\r\n\r\n130402150\r\n\r\n130487988\r\n\r\n130436968\r\n\r\n130459895\r\n\r\n130463418\r\n\r\n130228850\r\n\r\n130094927\r\n\r\n124131913\r\n\r\n130388416\r\n\r\n130406899\r\n\r\n130268933\r\n\r\n130384496\r\n\r\n124273556\r\n\r\n130240800\r\n\r\n130240753\r\n\r\n130463400\r\n\r\n124244963\r\n\r\n124245056\r\n\r\n130454486\r\n\r\n130045454\r\n\r\n130045489\r\n\r\n130467120\r\n\r\n130038369\r\n\r\n130038393\r\n\r\n130437808\r\n\r\n130404780\r\n\r\n130415669\r\n\r\n130461342\r\n\r\n130458414\r\n\r\n124033415\r\n\r\n130285188\r\n\r\n114350523\r\n\r\n114350540\r\n\r\n130389013\r\n\r\n130407062\r\n\r\n130463060\r\n\r\n130457116\r\n\r\n130202010\r\n\r\n130467383\r\n\r\n130423505\r\n\r\n130239127\r\n\r\n130387207\r\n\r\n130453498\r\n\r\n130424455\r\n\r\n130457558\r\n\r\n130464325\r\n\r\n130463736\r\n\r\n130456349\r\n\r\n130289841\r\n\r\n130387517\r\n\r\n130420310\r\n\r\n130080748\r\n\r\n130080799\r\n\r\n130403016\r\n\r\n130475459\r\n\r\n130374300\r\n\r\n130295078\r\n\r\n130465992\r\n\r\n130069736\r\n\r\n130463701\r\n\r\n130473898\r\n\r\n130379336\r\n\r\n130456179\r\n\r\n130257559\r\n\r\n123945488\r\n\r\n124222994\r\n\r\n130387410\r\n\r\n130064122\r\n\r\n130425362\r\n\r\n130464236\r\n\r\n130467375\r\n\r\n130456810\r\n\r\n130419176\r\n\r\n130421197\r\n\r\n123449049\r\n\r\n130454680\r\n\r\n130472794\r\n\r\n130457787\r\n\r\n130459720\r\n\r\n130463760\r\n\r\n130195359\r\n\r\n130462969\r\n\r\n123598915\r\n\r\n130418390\r\n\r\n130238805\r\n\r\n130461261\r\n\r\n130419389\r\n\r\n130419400\r\n\r\n130403431\r\n\r\n124191100\r\n\r\n124191142\r\n\r\n124191185\r\n\r\n130456241\r\n\r\n130415618\r\n\r\n130353574\r\n\r\n130388653\r\n\r\n130238899\r\n\r\n130461172\r\n\r\n130454729\r\n\r\n130490466\r\n\r\n130064920\r\n\r\n130465542\r\n\r\n130096210\r\n\r\n130435775\r\n\r\n130378305\r\n\r\n130334766\r\n\r\n130459879\r\n\r\n124120806\r\n\r\n130085448\r\n\r\n130084417\r\n\r\n130471704\r\n\r\n130026298\r\n\r\n130329673\r\n\r\n130461369\r\n\r\n130314129\r\n\r\n130436879\r\n\r\n130415855\r\n\r\n130415790\r\n\r\n123821533\r\n\r\n130459747\r\n\r\n130390380\r\n\r\n130386561\r\n\r\n130066800\r\n\r\n130040053\r\n\r\n130268631\r\n\r\n130491268\r\n\r\n130269840\r\n\r\n130465429\r\n\r\n130464171\r\n\r\n130093300\r\n\r\n130460990\r\n\r\n130348961\r\n\r\n130338230\r\n\r\n130338257\r\n\r\n130338311\r\n\r\n130437280\r\n\r\n130455024\r\n\r\n130335037\r\n\r\n130460842\r\n\r\n130110906\r\n\r\n124194400\r\n\r\n130400637\r\n\r\n123631548\r\n\r\n124245315\r\n\r\n130420875\r\n\r\n130037540\r\n\r\n130386294\r\n\r\n124061052\r\n\r\n130104248\r\n\r\n130104205\r\n\r\n130336130\r\n\r\n130328790\r\n\r\n130234281\r\n\r\n130115851\r\n\r\n130466441\r\n\r\n130028517\r\n\r\n130388947\r\n\r\n130422320\r\n\r\n120951789\r\n\r\n130387347\r\n\r\n130354449\r\n\r\n130454370\r\n\r\n130310069\r\n\r\n130453080\r\n\r\n130458813\r\n\r\n124139647\r\n\r\n130415804\r\n\r\n130484300\r\n\r\n124063632\r\n\r\n130424013\r\n\r\n130385077\r\n\r\n130248479\r\n\r\n130454192\r\n\r\n130196339\r\n\r\n124139612\r\n\r\n130401781\r\n\r\n130459860\r\n\r\n130082325\r\n\r\n130473979\r\n\r\n130347884\r\n\r\n130452351\r\n\r\n130386707\r\n\r\n130386537\r\n\r\n130104272\r\n\r\n130457167\r\n\r\n130078670\r\n\r\n130457736\r\n\r\n130422657\r\n\r\n130421030\r\n\r\n130415693\r\n\r\n123984033\r\n\r\n130376841\r\n\r\n130256498\r\n\r\n130459259\r\n\r\n130377554\r\n\r\n130466565\r\n\r\n130458295\r\n\r\n130476048\r\n\r\n130337013\r\n\r\n123488966\r\n\r\n123982642\r\n\r\n130404292\r\n\r\n130456845\r\n\r\n130260355\r\n\r\n130260363\r\n\r\n130464392\r\n\r\n130311928\r\n\r\n130421146\r\n\r\n130025682\r\n\r\n130461113\r\n\r\n130378429\r\n\r\n130455156\r\n\r\n130259640\r\n\r\n130267511\r\n\r\n130423556\r\n\r\n130424293\r\n\r\n130456721\r\n\r\n130456730\r\n\r\n130456691\r\n\r\n130456713\r\n\r\n130491772\r\n\r\n130458929\r\n\r\n130041017\r\n\r\n130458139\r\n\r\n130459941\r\n\r\n130225762\r\n\r\n130225800\r\n\r\n130225690\r\n\r\n130225673\r\n\r\n130078140\r\n\r\n130458945\r\n\r\n130455865\r\n\r\n130458783\r\n\r\n124261523\r\n\r\n130068284\r\n\r\n130069205\r\n\r\n130457205\r\n\r\n130492108\r\n\r\n130288098\r\n\r\n130462004\r\n\r\n130462853\r\n\r\n124152716\r\n\r\n130464198\r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                                "Despachos de 20 fevereiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124038131\r\n\r\n124272630\r\n\r\n130464023\r\n\r\n130424048\r\n\r\n130454010\r\n\r\n130495565\r\n\r\n130187348\r\n\r\n130106640\r\n\r\n130456896\r\n\r\n130465399\r\n\r\n130280208\r\n\r\n130319716\r\n\r\n130319724\r\n\r\n130225037\r\n\r\n130480096\r\n\r\n130334456\r\n\r\n130498629\r\n\r\n130454842\r\n\r\n130454346\r\n\r\n130458180\r\n\r\n130335118\r\n\r\n130401480\r\n\r\n130453854\r\n\r\n130056057\r\n\r\n130483591\r\n\r\n130097080\r\n\r\n130400890\r\n\r\n130457272\r\n\r\n130418919\r\n\r\n130468622\r\n\r\n130389420\r\n\r\n130334987\r\n\r\n130457299\r\n\r\n130454508\r\n\r\n130459275\r\n\r\n130455377\r\n\r\n130499846\r\n\r\n130465658\r\n\r\n124275222\r\n\r\n130491845\r\n\r\n130379476\r\n\r\n130503339\r\n\r\n130481238\r\n\r\n130421880\r\n\r\n124019285\r\n\r\n130481211\r\n\r\n130498696\r\n\r\n130318841\r\n\r\n130386480\r\n\r\n130493503\r\n\r\n130400432\r\n\r\n130059374\r\n\r\n130221880\r\n\r\n130496030\r\n\r\n130404942\r\n\r\n124275621\r\n\r\n130497983\r\n\r\n130454290\r\n\r\n123631572\r\n\r\n130465100\r\n\r\n130466778\r\n\r\n130347485\r\n\r\n130458350\r\n\r\n130199427\r\n\r\n130498130\r\n\r\n130221546\r\n\r\n130465330\r\n\r\n130500690\r\n\r\n130015296\r\n\r\n130500143\r\n\r\n130498165\r\n\r\n130501263\r\n\r\n130465232\r\n\r\n130503371\r\n\r\n130498769\r\n\r\n130315389\r\n\r\n130474991\r\n\r\n130475076\r\n\r\n130466948\r\n\r\n130350583\r\n\r\n130476625\r\n\r\n130379050\r\n\r\n130230308\r\n\r\n124270042\r\n\r\n130499331\r\n\r\n130503312\r\n\r\n130465461\r\n\r\n130474541\r\n\r\n130260088\r\n\r\n123698855\r\n\r\n130499714\r\n\r\n130503223\r\n\r\n130468711\r\n\r\n130497924\r\n\r\n130478261\r\n\r\n130330302\r\n\r\n130497231\r\n\r\n130384518\r\n\r\n130463434\r\n\r\n130456519\r\n\r\n130499501\r\n\r\n121392724\r\n\r\n130403172\r\n\r\n130109924\r\n\r\n130491250\r\n\r\n130221210\r\n\r\n130497622\r\n\r\n130497436\r\n\r\n130458481\r\n\r\n130404900\r\n\r\n130259268\r\n\r\n130302821\r\n\r\n130408247\r\n\r\n130454907\r\n\r\n130457221\r\n\r\n130459356\r\n\r\n130317802\r\n\r\n130194000\r\n\r\n130463973\r\n\r\n130498238\r\n\r\n130379212\r\n\r\n130405680\r\n\r\n130270733\r\n\r\n130419427\r\n\r\n130497002\r\n\r\n130457647\r\n\r\n130462136\r\n\r\n130465267\r\n\r\n130464813\r\n\r\n130407321\r\n\r\n130028541\r\n\r\n130497266\r\n\r\n130465755\r\n\r\n130353728\r\n\r\n130498556\r\n\r\n130204404\r\n\r\n130464201\r\n\r\n130459321\r\n\r\n130482455\r\n\r\n130401625\r\n\r\n130335215\r\n\r\n130498874\r\n\r\n123912210\r\n\r\n130290890\r\n\r\n130227595\r\n\r\n130330655\r\n\r\n130476641\r\n\r\n130476676\r\n\r\n130456640\r\n\r\n130472603\r\n\r\n130463728\r\n\r\n130476536\r\n\r\n130476587\r\n\r\n130078131\r\n\r\n130497134\r\n\r\n130483630\r\n\r\n130329967\r\n\r\n124143709\r\n\r\n124143733\r\n\r\n130119334\r\n\r\n130096652\r\n\r\n130201006\r\n\r\n124178847\r\n\r\n130497835\r\n\r\n130257680\r\n\r\n130465313\r\n\r\n130334405\r\n\r\n130491330\r\n\r\n130069175\r\n\r\n124064132\r\n\r\n130475327\r\n\r\n130461717\r\n\r\n130375047\r\n\r\n130436054\r\n\r\n130331511\r\n\r\n130104680\r\n\r\n130354317\r\n\r\n130496413\r\n\r\n130502642\r\n\r\n130464953\r\n\r\n130481335\r\n\r\n130476544\r\n\r\n130463752\r\n\r\n130502243\r\n\r\n123279992\r\n\r\n130499137\r\n\r\n130457604\r\n\r\n130195022\r\n\r\n130502863\r\n\r\n130105201\r\n\r\n130315028\r\n\r\n130195227\r\n\r\n130425265\r\n\r\n130421065\r\n\r\n130468959\r\n\r\n130465224\r\n\r\n130465208\r\n\r\n130453412\r\n\r\n124083862\r\n\r\n130498530\r\n\r\n130498580\r\n\r\n130497614\r\n\r\n130478946\r\n\r\n130499510\r\n\r\n124272304\r\n\r\n130500640\r\n\r\n130426415\r\n\r\n130314013\r\n\r\n130490458\r\n\r\n130485934\r\n\r\n130077992\r\n\r\n130090646\r\n\r\n130468517\r\n\r\n123313775\r\n\r\n130465666\r\n\r\n130459828\r\n\r\n130468487\r\n\r\n130476609\r\n\r\n130493708\r\n\r\n130487228\r\n\r\n130500739\r\n\r\n130503770\r\n\r\n130334014\r\n\r\n130462462\r\n\r\n130494038\r\n\r\n130500801\r\n\r\n130382000\r\n\r\n130503290\r\n\r\n130401552\r\n\r\n130335142\r\n\r\n130464279\r\n\r\n130436259\r\n\r\n124197779\r\n\r\n130498246\r\n\r\n130498939\r\n\r\n122934245\r\n\r\n130267392\r\n\r\n130501638\r\n\r\n130334090\r\n\r\n130466204\r\n\r\n130494836\r\n\r\n090305825\r\n\r\n130319708\r\n\r\n130017230\r\n\r\n130334421\r\n\r\n130267376\r\n\r\n130466050\r\n\r\n130475394\r\n\r\n130046086\r\n\r\n130389579\r\n\r\n130187615\r\n\r\n130483621\r\n\r\n130418439\r\n\r\n130491683\r\n\r\n130503711\r\n\r\nId: 1450558"
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