{
    "2013-02-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1449261": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00942239\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARCON INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção para licenças de programa antivírus, firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 060/2011, incluindo, ainda, o reajuste do valor anteriormente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 20/01/13 e término em 20/01/14.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 205.538,58.\r\n\r\nDATA: 18.01.2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO OPERACIONAL\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00082666\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\nOBJETO: Uniformização dos procedimentos relativos ao fluxo das comunicações, ao Ministério Público, de registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos, advindas de fontes policiais ou não, bem como quanto ao tratamento destas informações e sua disponibilização aos atores interessados a fim de potencializar o cumprimento da atividade fim ministerial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte a quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 24.08.2012.\r\n\r\nId: 1449261"
                    ],
                    "1449262": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a Sessão Solene de Posse da Procuradora de Justiça Cristina Medeiros da Fonseca como membro do Colegiado e, na sequência, para a 2ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n1.1- PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01503657 - Informa a prorrogação de Trezentos e sessenta e dois ICP's, referentes aos anos de 1987, 1992 e de 1997 a 2011. \r\n\r\n2. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2012.01214364 - Informa a prorrogação de Quinhentos e quarenta e sete ICP's, referentes aos anos de 1999 e de 2002 a 2011 (com apenso nº 2010.00950442 - Informa a prorrogação de Duzentos e cinqüenta e oito ICP's, referentes aos anos de 2001 a 2009.) \r\n\r\nProcesso nº 2013.00015271 - Informa a prorrogação do IC nº 008 de 2010.\r\n\r\n3. Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01483534 - Informa a prorrogação do IC nº 010 de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01509623 - Informa a prorrogação do IC nº 012 de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01598730 - Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01598732 - Informa a prorrogação do IC nº 020 de 2010.\r\n\r\n4. Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2012.01513351 - Informa a prorrogação dos ICP's nº 422 de 2006; nº 616 e 1905 de 2008.\r\n\r\n5. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nProcesso nº 2012.01493725 - Informa a prorrogação de Duzentos e setenta e quatro procedimentos, referentes aos anos de 2006 e de 2008 a 2011.\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2012.01483939 - Informa a prorrogação de Quatorze ICP's, referentes aos anos de 2007 e de 2009 a 2011.\r\n\r\n7. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2012.01443882 - Informa a prorrogação de Cento e sessenta ICP's, referentes aos anos de 1999, 2000 e de 2005 a 2011. \r\n\r\n8. Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2013.00037971 - Informa a prorrogação do IC nº 2011.00766647 de 2011.\r\n\r\n9. Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.00037971 - Informa a prorrogação de Dezesseis ICP's, referentes aos anos de 2007 e de 2009 a 2011.\r\n\r\n10. 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2012.01496174 - Informa a prorrogação de Doze ICP's, referentes aos anos de 2004, 2007 e de 2009 a 2011.\r\n\r\n11. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2012.01564270 - Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01564271 - Informa a prorrogação do IC nº 004 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01564272 - Informa a prorrogação do IC nº 005 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01564274 - Informa a prorrogação do IC nº 007 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01564275 - Informa a prorrogação do IC nº 014 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01564276 - Informa a prorrogação do IC nº 012 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01564279 - Informa a prorrogação do IC nº 015 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01564280 - Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01564282 - Informa a prorrogação do IC nº 019 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01573298 - Informa a prorrogação do IC nº 016 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01575599 - Informa a prorrogação do IC nº 009 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01589602 - Informa prorrogação de Vinte e quatro ICP's, referentes aos anos de 2002, 2003, 2005, 2006 e de 2009 a 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01589603 - Informa a prorrogação do IC nº 012 de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01589604 - Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01589608 - Informa a prorrogação do IC nº 010 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01589612 - Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01589613 - Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2003.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01589614 - Informa a prorrogação do IC nº 013 de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01589615 - Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2006.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01591583 - Informa a prorrogação do IC nº 004 de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01592717 - Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01592718 - Informa a prorrogação do IC nº 011 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01592719 - Informa a prorrogação do IC nº 007 de 2005.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01592720 - Informa a prorrogação do IC nº 008 de 2005.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01592721 - Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2002.\r\n\r\n12. Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2012.01497274 - Informa a prorrogação de seis ICP's, referentes aos anos de 2009 a 2011. \r\n\r\n13. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2012.01509830 - Informa a prorrogação de Vinte e seis ICP's, referentes aos anos de 2005 a 2011.\r\n\r\n14. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos \r\n\r\nProcesso nº 2012.01502914 - Infoma a prorrogação de Quarenta e três ICP's, referentes aos anos de 2008 a 2011.\r\n\r\n15. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2012.01306996 - Informa a prorrogação de Cinco ICP's, referentes aos anos de 2010 e 2011.\r\n\r\n16. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2012.01510372 - Informa a prorrogação de Cento e Cinquenta e sete ICP's, referentes ao ano de 2012.\r\n\r\n17. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2012.01563269 - Informa a prorrogação de Quarenta e sete ICP's, referentes aos anos de 2001 e de 2006 a 2011.\r\n\r\n18. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2012.01508040 - Informa a prorrogação de Duzentos e doze ICP's, referentes aos anos de 2000 a 2011.\r\n\r\n19. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2012.01497748 - Informa a prorrogação de cento e sete ICP's, referentes aos anos de 1999, 2000 e de 2002 a 2012.\r\n\r\n20. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2012.01492661 - Informa a prorrogação de Oitocentos e oitenta e quatro procedimentos, referentes aos anos de 2001 a 2011.\r\n\r\n21. 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2012.01507679 - Informa a prorrogação de Quatrocentos e cinco procedimentos, referentes aos anos de 2007 a 2011.\r\n\r\n22. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº 2012.01429963 - Informa a prorrogação de Duzentos e cinco ICP's, referentes aos anos de 2000 a 2011.\r\n\r\n23. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2012.01509286 - Informa a prorrogação de Duzentos e noventa ICP's, referentes aos anos de 1996 a 2012.\r\n\r\n24. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2012.01513335 - Informa a prorrogação de Quatrocentos e trinta e três ICP's, referentes aos anos de 2000 a 2011.\r\n\r\n25. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2012.01496674 - Informa a prorrogação de Duzentos e noventa e dois ICP's, referentes ao ano de 2012.\r\n\r\n26. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2012.01526415 - Informa a prorrogação de Duzentos e quarenta e cinco procedimentos, referentes aos anos de 2002 a 2011.\r\n\r\n27. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2012.01509128 - Informa a prorrogação de Nove ICP's, referentes aos anos de 2007 e de 2009 a 2011.\r\n\r\n28. Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2012.01508136 - Informa a prorrogação de Cinquenta e seis procedimentos, refrentes aos anos de 2003, 2005 e de 2009 a 2012.\r\n\r\n29. Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2012.01513908 - Informa a prorrogação de Treze ICP's, referentes aos anos de 1992, 2006, 2008, 2009, 2011 e 2012.\r\n\r\n30. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2012.01493871 - Informa a prorrogação de Onze ICP's, referentes aos anos de 2003 e de 2005 a 2011.\r\n\r\n31. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01515784 - Informa a prorrogação de Vinte e sete procedimentos, referentes aos anos de 2004, 2006, 2007 e de 2009 a 2012. \r\n\r\n32. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01519039 - Informa a prorrogação de Onze procedimentos, referentes aos anos de 2008, 2010 e 2012.\r\n\r\n33. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01514310 - Informa a prorrogação de Trezentos e sessenta e cinco ICP's, referentes aos anos de 2001 a 2011.\r\n\r\n34. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01514373 - Informa a prorrogação de Cento e quatorze ICP's, referentes aos anos de 2002 a 2012.\r\n\r\n35. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01509881 - Informa a prorrogação de Cento e vinte e dois ICP's, referentes aos anos de 2003 a 2011.\r\n\r\n36. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01516023 - Informa a prorrogação de Cento e sessenta e seis ICP's, referentes aos anos de 2001, 2002 e de 2004 a 2011.\r\n\r\n37. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01508863 - Informa a prorrogação de Noventa e quatro ICP's, referentes aos anos de 1992, 2000, 2002 e de 2004 a 2011.\r\n\r\n38. 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01515125 - Informa a prorrogação de Duzentos e noventa e seis ICP's, referentes aos anos de 1992 e de 1997 a 2012.\r\n\r\n39. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01515132 - Informa a prorrogação de Trezentos e quarenta e dois ICP's, referentes aos anos de 1994 e de 1996 a 2012.\r\n\r\n40. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº 2012.01521810 - Informa a prorrogação de Trezentos e cinqüenta e quatro ICP's, referentes aos anos de 2000 a 2011.\r\n\r\n41. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº 2012.01550059 - Informa a prorrogação de Quatrocentos e onze ICP's, referentes aos anos de 1999 a 2011.\r\n\r\n42. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2010.00923563 - Informa a prorrogação de Duzentos e onze ICP's, referentes aos anos de 1990 a 2011.\r\n\r\n43. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2010.00947655 - Informa a prorrogação de Duzentos e quarenta e seis ICP's, referentes aos anos de 1999 a 2011.\r\n\r\n44. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2012.01585936 - Informa a prorrogação de Seiscentos e vinte ICP's, referentes aos anos de 2001 a 2011.\r\n\r\n45. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2012.01533927 - Informa a prorrogação de Quatrocentos e sessenta e dois ICP's, referentes aos anos de 2001 a 2011.\r\n\r\n46. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2012.01507979 - Informa a prorrogação de Duzentos e trinta e quatro ICP's, referentes aos anos de 1996 e de 1999 a 2011.\r\n\r\n47. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2012.01504133 - Informa prorrogação de Trezentos e setenta e quatro ICP's, referentes aos anos de 1998, 2001 e de 2003 a 2011.\r\n\r\n48. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2010.00477593 - Informa a prorrogação de Cento e sessenta e nove ICP's, referentes aos anos de 2002 a 2011.\r\n\r\n49. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2010.00477720 - Informa a prorrogação de Trezentos e onze ICP's, referentes aos anos de 2001 a 2011.\r\n\r\n50. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01545700 - Informa a prorrogação de Vinte e cinco ICP's, referentes aos anos de 2008 a 2011.\r\n\r\n51. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01591682 - Informa a prorrogação de Nove procedimentos, referentes aos anos de 2009 a 2012.\r\n\r\n52. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01564838 - Informa a prorrogação de Vinte e um ICP's, referentes aos anos de 2003 e de 2008 a 2011.\r\n\r\n53. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.00034402 - Informa a prorrogação de Cento e dezenove procedimentos, referentes aos anos de 2001 e de 2004 a 2011.\r\n\r\n54. 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01550508 - Informa a prorrogação de Cento e quarenta e oito ICP's, referentes aos anos de 2002, 2004 e de 2006 a 2011.\r\n\r\n55. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01563008 - Informa a prorrogação de Noventa e oito ICP's, referentes aos anos de 2003 a 2011.\r\n\r\n56. 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01563054 - Informa a prorrogação de Sessenta ICP's, referentes aos anos de 2005 a 2011.\r\n\r\n57. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2012.01501003 - Informa a prorrogação de Quarenta e sete ICP's, referentes aos anos de 2003 a 2012.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01501005 - Informa a prorrogação de Oito ICP's, referentes aos anos de 2004, 2006 e de 2008 a 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01501025 - Informa a prorrogação de Treze ICP's, referentes aos anos de 2003, 2004, de 2006 a 2008, 2010 e 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01501026 - Informa a prorrogação de Onze ICP's, referentes aos anos de 2002 a 2012.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01501028 - Informa a prorrogação de Dezenove ICP's, referentes aos anos de 2003 a 2006 e de 2008 a 2012.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01501032 - Informa a prorrogação de Dexesseis ICP's, referentes aos anos de 2002, 2006, 2007 e de 2009 a 2012.\r\n\r\n58. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2012.01526161 - Informa a prorrogação de Duzentos e quarenta e dois procedimentos, referentes aos anos de 2002 a 2011. \r\n\r\n59. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2012.01532890 - Informa a prorrogação de Noventa e nove ICP's, referentes aos anos de 2008 a 2011.\r\n\r\n60. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2012.01574403 - Informa a prorrogação de Cento e quarenta ICP's, referentes aos anos de 2008 a 2012. \r\n\r\n61. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2012.01513596 - Informa a prorrogação de Nove ICP's, referentes aos anos de 2008, 2010 e 2011.\r\n\r\n62. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2012.01513601 - Informa a prorrogação de Vinte e sete ICP's, referentes aos anos de 2006 e de 2008 a 2012.\r\n\r\n63. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2012.01510231 - Informa a prorrogação de Dezenove ICP's, referentes aos anos de 2009 a 2011.\r\n\r\n64. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01592207 - Informa a prorrogação do IC nº 071 de 2009.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01592213 - Informa a prorrogação do IC nº 246 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01592215 - Informa a prorrogação do IC nº 605 de 2009.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01592218 - Informa a prorrogação do IC nº 075 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01592220 - Informa a prorrogação do IC nº 225 de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01594720 - Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2012.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01594724 - Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2003.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01594726 - Informa a prorrogação do IC nº 022 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01594728 - Informa a prorrogação do IC nº 023 de 2011.\r\n\r\nProcesso nº 2012.01594730 - Informa a prorrogação do IC nº 014 de 2011.\r\n\r\n65. 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01585477 - Informa a prorrogação de Vinte e nove ICP's, referentes aos anos de 1998, 2004 e de 2006 a 2012.\r\n\r\n66. 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01580015 - Informa a prorrogação de Vinte e um ICP's, referentes aos anos de 2004 e de 2006 a 2011.\r\n\r\n67. 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2012.01562108 - Informa a prorrogação de Trinta e sete ICP's, referentes aos anos de 2002, 2004, 2005, 2007 a 2010 e 2012. \r\n\r\n68. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis\r\n\r\nProcesso nº 2012.01509675 - Informar a prorrogação de Quatrocentos e oitenta procedimentos, referentes aos anos de 2002 a 2011.\r\n\r\n69. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis\r\n\r\nProcesso nº 2012.01509683 - Informa a prorrogação de Duzentos e quarenta e oito procedimentos, referentes aos anos de 2000 a 2011.\r\n\r\n70. 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº 2012.01543583 - Informa a prorrogação dos ICP's nº 002 e 003 de 2010 e 002 de 2011. \r\n\r\n1.2 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO:\r\n\r\n1. Processo Nº 2005.00017255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 666 de 2005 (Parte(s): Cristiane dos Santos Ferreira);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00174445 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Asilo Lar das Anciãs);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00217799 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 134 de 2008 (Parte(s): Sérgio Neves);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00221767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1183 de 2009 (Assunto: Verificar a possível falta de credenciamento junto aos órgãos competentes para funcionamento regular de instituição de ensino);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00333347 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 720 de 2009 (Parte(s): Rosamary Cristiane Von Der Way);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00441074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 112 de 2009 (Parte(s): Rodrigo de Paiva Nogueira);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00136520 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00586482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 026 de 2012 (Assunto: Possível descumprimento de ordens judiciais para fornecimento de medicamentos);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00811454 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Rosemeri Ferreira dos Santos);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01007872 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Maria Madalena Gomes);\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00347719 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2011 (Parte(s): Jonathan Marques Batista);\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00467973 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 061 de 2011 (Parte(s): Ruy Rebello);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01057713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Guiomar Alves de Araujo e Manoel Praxedes de Araujo);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01137154 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 170 de 2011 (Parte(s): Gelson da Costa Lima);\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00267387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 028 de 2012 (Parte(s): Clínica Veterinária Pronto Vet);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00088414 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Carmem Lúcia);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00308730 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Zenaide Alves Pinheiro);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00073966 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 039 de 2009 (Parte(s): Simone Aparecida de Souza);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00334478 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 004 de 2010 (Parte(s): Alexandre de França Santos);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00432908 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 077 de 2009 (Parte(s): Valdilene Telhado Duarte);\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00414201 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 024 de 2012 (Parte(s): Menor em situação de risco);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00661949 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Wanessa Katia Ferreira de Lima);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00712055 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Érica Maria Gonçalves Nunes);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01021863 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 2010 (Parte(s): Juliana oliveira Muller);\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00043023 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5494 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores de Santa Teresa - AMAST);\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00337463 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 020 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00792462 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 086 de 2011 (Parte(s): Wanderlei Paz Rodrigues);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01001955 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 074 de 2011 (Parte(s): Wandria Fabrício de Freitas Vieira);\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01136430 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5937 de 2011 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora decorrente das atividades do Bar Casa da Mãe Joana, Rua Gomes Freire, Centro);\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01193119 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 109 de 2011 (Parte(s): Flávia Amorim);\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01241841 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 114 de 2011 (Parte(s): Nairla Trajano de Mesquita);\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01340582 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 054 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01420976 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Donatila Cadiz Pacheco);\r\n\r\n34. Processo nº 2002.00051746 (dois volumes; apenso nº 2012.01330253) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 119 de 2006 (Parte(s): Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos - SERLA e Joaquim Veiga Coelho);\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00255854 - Promotoria de Justiça - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2011 (Parte(s): Cooperativa Regional Agropecuária);\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00723946 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 073 de 2012 (Parte(s): Maria Laura Venuto de Siqueira Cerqueira);\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01236710 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 094 de 2011 (Parte(s): José Cristóvão Raposo dos Santos);\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01458605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6796 de 2011 (Parte(s): Bar e Lanchonete Só o que é bom ltda.-me);\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00298051 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00321208 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana Almeida da Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00529089 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Dalva Martins de Souza);\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00586215 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 017 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00666396 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Dinair Cardoso Spindola);\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00678628 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Everton Lopes Dantas);\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00691402 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 074 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00865639 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Jonathan Tomaz de Melo);\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00904364 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 098 de 2012 (Parte(s): Rosália Fernandes da Silva);\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01111791 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 125 de 2012 (Parte(s): Fernanda dos Santos Matos);\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01127176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7172 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de ausência de pavimentação, saneamento básico e ineficiência na prestação do serviço de limpeza urbana na estrada da Curicica);\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01182492 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 109 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Soares Gomes);\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01258170 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01307626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7051 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de vazamento de esgoto oriundo da caixa coletora da mercenária localizada na Rua Ribeirão do Sul, esquina da Estrada da Capoeira Grande, Jardim Garrido, Pedra de Guaratiba);\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01385518 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2317 de 2002 (Parte(s): Maria Nilma da Rocha);\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01305672 (apenso nº 2006.00079576) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 442 de 2012 (Parte(s): Good Fix 2002 Comercial ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01305716 (apenso nº 2006.00079576 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 452 de 2012 (Parte(s): Telemedic Distribuidora de Medicamentos ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01305780 (apenso nº 2006.00079576) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 443 de 2012 (Parte(s): House Med. Comércio Rep. Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00165790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 2176 de 2008 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora oriunda do estabelecimento denominado Mauá Iate Clube, Av. Roberto Silveira, Praia de Olaria, Mauá, Magé);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00173852 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2848 de 2012 (Parte(s): Edylaine Ribeiro Estevam);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00005242 (apenso nº 2012.00327954) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Elzio Otoni de Oliveira);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00174801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 087 de 2009 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Bonito e Município de Rio Bonito);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00438209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1059 de 2009 (Parte(s): Universidade Norte do Paraná e Igreja Internacional da Graça de Deus);\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00198958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): MD Material de Construção);\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00537322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 102 de 2010 (Parte(s): Bruno Lopes Telles);\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00800400 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2309 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00805924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2010 (Parte(s): Carlos Augusto de Oliveira Cruz);\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00898345 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): SETRERJ - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00819759 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 2008 (Parte(s): Reginaldo Alberto da Conceição);\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00821006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 372 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora e ocupação irregular da calçada da Rua Salvatori, Centro de São Gonçalo, por parte dos estabelecimentos Repartição e Steak);\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01234584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 492 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora decorrente de obra realizada pela Construtora Delta na Rua Paulo VI, Jardim Catarina);\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01380140 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2608 de 2011 (Parte(s): Josélia Viegas Pires);\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01441761 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2632 de 2011 (Parte(s): Tatiane da Silva Celestrino);\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00047329 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Carla Machado Bezerra);\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00053772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Salvador Rosa);\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00405328 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rose Mery dos Santos Barbosa);\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00411948 (apenso nº 2012.00874344) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2803 de 2012 (Parte(s): Guaracira Castro de Oliveira);\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00997480 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Roldon);\r\n\r\n77. Processo nº 2006.00149850 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2006 (Parte(s): Ana Cristina Siqueira de Almeida);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00336687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 172 de 2012 (Parte(s): Jader Manoel Giacomo);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00439904 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 334 de 2009 (Parte(s): Eleacir da Cunha Lima);\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00544790 (apenso nº 2010.00577660) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Juan Carlos Ferreira da Silva);\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00671646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 007 de 2010 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na Marmoraria Princesinha Pedras Decorativas, como captação de água do Rio Jundaí e lançamento direto no solo de resíduos provenientes do corte dos mármores);\r\n\r\n82. Processo nº 2010.01021737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Pereira Ribeiro);\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00510047 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00738176 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Tatiane Matias da Silva);\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00838370 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01170726 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Danilo de Almeida Silva);\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01463513 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00266759 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jair dos Passos Borba);\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00530013 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vilma Joaquim Eufrazino);\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00736159 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Vânia das Dores Viana);\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00770301 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00776470 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00889608 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00996256 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Silvia Helena de Oliveira);\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00996397 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01037736 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Letícia Pires da Silva);\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01043987 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01049452 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01077430 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Pessoa de Souza);\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01140327 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Girlene Frontino de Souza);\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01119787 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Kelly Cristina da Silva Colares);\r\n\r\n102. Processo nº 2007.00120935 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Malinda Dawn Henry);\r\n\r\n103. Processo nº 2008.00196328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Antonio Gomes);\r\n\r\n104. Processo nº 2010.00995513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Rubens Borges da Silva);\r\n\r\n105. Processo nº 2010.01023188 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 158 de 2011 (Assunto: Apurar suposta acumulação indevida de cargo por docentes e ausência de controle integrado entre os Municípios de Itaguaí, Duque de Caxias e Belford Roxo e a rede estadual de ensino);\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00290921 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Teixeira da Cunha);\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00389053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 293 de 2011 (Parte(s): Sulamita Correa Dias);\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00428355 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Nilda de Azevedo Pinto);\r\n\r\n109. Processo nº 2011.01119403 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 028 de 2012 (Parte(s): Carla Rocha Lopes dos Santos Bellinazzi de Andrade);\r\n\r\n110. Processo nº 2011.01398272 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Rosalina Barreto da Cunha);\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00637436 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00684407 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00888859 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aparecida Carvalho Ferreira Lopes);\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01035057 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Judite Dantas);\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01107294 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Mario Luiz Rosa Ovídio);\r\n\r\n116. Processo nº 2010.00554575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Carlito Ribeiro Cardozo);\r\n\r\n117. Processo nº 2010.00853956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº 2010 (Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói - CCRON);\r\n\r\n118. Processo nº 2011.00240424 - Promotoria de Justiça - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Maria das Dores Machado);\r\n\r\n119. Processo nº 2011.00551180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 074 de 2011 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental oriundo de queimada de vegetação em área de 4 m², Bairro de Itaúna, Saquarema);\r\n\r\n120. Processo nº 2011.00638804 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n121. Processo nº 2011.00669682 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Helena das Neves Rodrigues);\r\n\r\n122. Processo nº 2011.01029445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 321 de 2011 (Parte(s): Bionice Barreto Barbosa);\r\n\r\n123. Processo nº 2011.00995847 (apenso nº 2012.00070400) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 149 de 2011 (Parte(s): Gustavo de Carvalho Horta Jardim);\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00334207 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 2012 (Parte(s): Thomas Pereira);\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00477366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Nílcia Fernandes da Rocha);\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00571913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 129 de 2012 (Parte(s): Unimed Marquês de Valença);\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00659319 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 939 de 2012 (Parte(s): Dagmar Duarte dos Santos Lima);\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00713711 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Joyce de Araujo Moraes);\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00762673 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1149 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Santiago Dias);\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01195017 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na área da infância e juventude no Município de Rio Claro);\r\n\r\n131. Processo nº 2008.00026810 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n132. Processo nº 2010.00022514 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2004 (Parte(s): Carlos Antonio da Silva);\r\n\r\n133. Processo nº 2010.00796181 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 123 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n134. Processo nº 2010.00875334 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Fabricia de Brito Araujo);\r\n\r\n135. Processo nº 2010.01129997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1207 de 2010 (Assunto: Apurar ocorrência de trilhas, caçadores de passarinhos e extratores de palmito na localidade de Quebra Frascos);\r\n\r\n136. Processo nº 2011.00539940 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n137. Processo nº 2011.00873037 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que o Conselho Tutelar do Méier não teria recebido o computador destinado ao órgão pela Secretaria Especial de Direitos Humanos);\r\n\r\n138. Processo nº 2011.01027275 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Sergio Miguel Martins);\r\n\r\n139. Processo nº 2011.01027335 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2011 (Parte(s): Lucilia Lopes de Sant'Anna);\r\n\r\n140. Processo nº 2011.01100718 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2011 (Parte(s): Débora Cristina Ferreira);\r\n\r\n141. Processo nº 2011.01102491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 341 de 2011 (Parte(s): Adaici Menezes Rodrigues);\r\n\r\n142. Processo nº 2011.01352590 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 009de 2011 (Assunto: Fiscalizar o Fundo municipal de Direitos da Criança e do Adolescente no ano de 2011);\r\n\r\n143. Processo nº 2011.01464040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1199 de 2010 (Assunto: Apurar interdição de prédio localizado na Rua Jornalista Délcio Monteiro, atual Rua Olegário Bernardes, nº 07, Várzea, Teresópolis);\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00153519 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00213962 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Rosimar de Souza);\r\n\r\n146. Processo nº 2007.00159463 (com quatro anexos e apensos nº 2008.00206441, 2008.00082806, 2008.00009074, 2008.00075487, 2008.00070970, 2008.00015037, 2007.00031314, 2008.00060320; anexo capa plástica) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6768 de 2007 (Parte(s): Ronaldo Cezar Coelho);\r\n\r\n147. Processo nº 2011.00147454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2009 (Parte(s): Luciane Silveira Pires e Oi Telemar Norte Leste S.A);\r\n\r\n148. Processo nº 2011.00553665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 051 de 2012 (Parte(s): Município de Sumidouro);\r\n\r\n149. Processo nº 2011.01282721 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Sonia Maria Faustino Ramos);\r\n\r\n150. Processo nº 2012.00246021 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Lorrane Soares Ferreira);\r\n\r\n151. Processo nº 2012.00368373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 060 de 2012 (Assunto: Apurar suposta ausencia de segurança no Posto de saúde ao lado do Fórum de Teresópoilis);\r\n\r\n152. Processo nº 2012.00610879 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Fernandes Pitta);\r\n\r\n153. Processo nº 2012.00882485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 025 de 2012 (Parte(s): Daniel da Silva Oliveira);\r\n\r\n154. Processo nº 2012.00948798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Carlos César de Carvalho Marques);\r\n\r\n155. Processo nº 2012.01065370 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Alessandra Madureira de Andrade);\r\n\r\n156. Processo nº 2012.01400309 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2000 (Assunto: Apurar a recusa da gratuidade no transporte de estudantes referente à linha Maricá, Ponta Negra);\r\n\r\n157. Processo nº 2012.01400314 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2006 (Assunto: Averiguar denúncia relatando notícias da falta de professores em diversas unidades educacionais da rede municipal desta cidade);\r\n\r\n158. Processo nº 2005.001.41959.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Valdete Mendes de Almeida);\r\n\r\n159. Processo nº 2010.00069589 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Elmar Transportes e Turismo ltda.);\r\n\r\n160. Processo nº 2010.01004461 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Regina da Silva);\r\n\r\n161. Processo nº 2010.01130126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1066 de 2009 (Parte(s): Pit Stop de Teresópolis ltda.);\r\n\r\n162. Processo nº 2011.00653160 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Luis Eduardo de Almeida Oliveira);\r\n\r\n163. Processo nº 2011.01121168 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Manuel Victor de Barros Neto);\r\n\r\n164. Processo nº 2011.01359447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 741 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Souza da Silva);\r\n\r\n165. Processo nº 2012.00110295 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo - CRAAI Teresópolis - PI nº 002 de 2012 (Parte(s): Carmelina Campos da Silva);\r\n\r\n166. Processo nº 2012.00284451 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carmen Lucia Estevão);\r\n\r\n167. Processo nº 2012.00318061 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n168. Processo nº 2012.00380721 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Ieda Moraes Borges);\r\n\r\n169. Processo nº 2012.00418965 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 088 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n170. Processo nº 2012.00631934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de abandono de veículo automotor ao lado da Rua Joaquim Távora, Icaraí);\r\n\r\n171. Processo nº 2012.00677933 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 015 de 2012 (Assunto: Apurar suposta ausência de professores na rede Municipal de Ensino na cidade de Angra dos Reis, especificadamente no Colégio Municipal Almirante Tamandaré);\r\n\r\n172. Processo nº 2012.00845568 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 531 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Demartini);\r\n\r\n173. Processo nº 2012.00902906 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037de 2012 (Parte(s): Iracema Rodrigues do Nascimento);\r\n\r\n174. Processo nº 2012.01028478 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Noemi Vasconcelos de Brito);\r\n\r\n175. Processo nº 2008.00217762 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2008 (Parte(s): Simone Gerônimo Araújo);\r\n\r\n176. Processo nº 2009.00024111 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n°056 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n177. Processo nº 2009.00102646 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 835 de 2008 (Parte(s): Oziane Amaro dos Santos);\r\n\r\n178. Processo nº 2009.00441026 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1078 de 2009 (Parte(s): Marcelo da Silva Melo);\r\n\r\n179. Processo nº 2010.00045286 - - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Alcelina Silva dos Santos);\r\n\r\n180. Processo nº 2010.01004339 - - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos Pereira Maciel);\r\n\r\n181. Processo nº 2010.01007097 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2010 (Parte(s): Denise de Araujo Costa);\r\n\r\n182. Processo nº 2010.01023201 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2010 (Assunto: Apurar possível risco à vida e à saúde dos usuários da piscina do Clube Social Cordeirense, em razão de fornecimento de serviços de lazer sem a devida segurança);\r\n\r\n183. Processo nº 2011.00057673 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luana Araguao Padilha);\r\n\r\n184. Processo nº 2011.00401371 (apenso nº 2012.00093608) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n185. Processo nº 2011.01355465 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n186. Processo nº 2011.00471047 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tainá Silva dos Santos);\r\n\r\n187. Processo nº 2011.01368467 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco\r\n\r\n188. Processo nº 2005.00021095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2010 (Parte(s): Elenice Ferreira da Silva);\r\n\r\n189. Processo nº 2009.00170196 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n°472 de 2009 (Parte(s): Auto Viação 1001);\r\n\r\n190. Processo nº 2010.00638813 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2010 (Parte(s): Daniele de Souza Rodrigues);\r\n\r\n191. Processo nº 2011.00529395 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 177 de 2011 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía e Município de Niterói);\r\n\r\n192. Processo nº 2011.01016556 (apenso nº 2011.00865197) - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Angelica Felix da Costa);\r\n\r\n193. Processo nº 2011.01381580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 114 de 2011 (Parte(s): Antonio Carlos C. Vieira);\r\n\r\n194. Processo nº 2011.01388748 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Manoel Alves de Souza);\r\n\r\n195. Processo nº 2012.00233526 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Genésio Sousa Gomes);\r\n\r\n196. Processo nº 2012.00284834 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n197. Processo nº 2012.00500142 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n198. Processo nº 2012.00587539 (apenso nº 2012.00518204) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 137 de 2012 (Parte(s): Maud Maria Emoingp);\r\n\r\n199. Processo nº 2012.00636196 (apensos nº 2012.00763252, 2012.00844450) - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Regina Lúcia de Oliveira);\r\n\r\n200. Processo nº 2012.00636231 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Moraes Santos);\r\n\r\n201. Processo nº 2012.00829865 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2012 (Parte(s): Luiz Peixoto Gomes Filho);\r\n\r\n202. Processo nº 2012.00859122 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Tardy Uliana);\r\n\r\n203. Processo nº 2012.01115510 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n204. Processo nº 2002.00050524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2002 (Assunto: Apurar notícia de ocorrência de queimada na Fazenda Leitão da Cunha, Município de Trajano de Moraes, comprometendo área de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica);\r\n\r\n205. Processo nº 2009.00137417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC n° 385 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à inexatidão e falsidades de dados lançados no CNES pelo Gestor do SUS, no Município de Japeri);\r\n\r\n206. Processo nº 2009.00334456 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 179 de 2009 (Assunto: Apurar notícia acerca de irregularidades na entrega de insulina e materiais para monitorar os índices de glicemia da população do Município de Cantagalo);\r\n\r\n207. Processo nº 2010.00111372 (anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2010 (Parte(s): Universidade Nova Iguaçu - UNIG);\r\n\r\n208. Processo nº 2012.01030542 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 297 de 2012 (Parte(s): Rita de lima Nascimento);\r\n\r\n209. Processo nº 2002.00000056 (três volumes com anexo I; apenso nº 2003.00000693 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº 2002 (Parte(s): Claudio Sarzedas Lessa);\r\n\r\n210. Processo nº 2006.00082198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 360 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira);\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00157028 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 101 de 2012 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Fontin);\r\n\r\n212. Processo nº 2008.00207993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10414 de 2008 (Parte(s): Prefeitura do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n213. Processo nº 2009.00076615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 238 de 2012 (Assunto: Apurar supostos danos causados ao meio ambiente praticados por um ferro velho em funcionamento, sem a devida permissão da prefeitura e do corpo de bombeiros, Ruas Jaime Azevedo Ataíde e Expedicionário Sebastião Paiva);\r\n\r\n214. Processo nº 2009.00117925 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 182 de 2009 (Parte(s): Etelvina Maria da Silva);\r\n\r\n215. Processo nº 2009.00316499 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 196 de 2012 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Jurandy Barbosa da Paixão);\r\n\r\n216. Processo nº 2009.00332696 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2009 (Assunto: Apurar o cumprimento do comando contido na súmula nº 13 do STF pela Administração Municipal de Cardoso Moreira);\r\n\r\n217. Processo nº 2009.00334740 - Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2009 (Parte(s): Veraldo Alves Canella Filho);\r\n\r\n218. Processo nº 2010.00380434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 182 de 2010 (Parte(s): Euclides Silva Novo Neto e município de São Gonçalo);\r\n\r\n219. Processo nº 2010.00964872 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Veronica Siqueira de Oliveira);\r\n\r\n220. Processo nº 2011.01040723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2011 (Assunto: Apurar supostos danos à saúde pública decorrente da interrupção do fornecimento de medicamentos a população por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Italva);\r\n\r\n221. Processo nº 2012.00577795 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aurélio de Oliveira);\r\n\r\n222. Processo nº 2002.00002228 (doze volumes principais; quatorze anexos; apenso nº 2004.001.46576.00) - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 719 de 2002 (Parte(s): Marcio Pessoa e Luiz Paulo Conde);\r\n\r\n223. Processo nº 2004.00003792 (seis volumes principais com dois anexos; apensos nº 2011.01016044, 2012.00858032) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2985 de 2004 (Parte(s): Sindicato Empresas de Refeições Coletivas do Estado do Rio de janeiro - SINDERC e Ronaldo Cezar Coelho);\r\n\r\n224. Processo nº 2009.00284973 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2009 (Parte(s): Francimar Moreira Linhares);\r\n\r\n225. Processo nº 2011.01015333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 2011 (Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Creche Bezerra de Menezes, integrante da lista de escolas privadas que realizaram convênio com o poder público municipal para a oferta da primeira etapa da educação básica à população);\r\n\r\n226. Processo nº 2012.00845061 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Marilda de Oliveira Ozório);\r\n\r\n227. Processo nº 2012.01305737 (apenso nº 2006.00079576 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 453 de 2012 (Assunto: Apurar supostos indícios de superfaturamento de preços na contratação direta da sociedade empresária Baremboim e Cia ltda. Pela prefeitura Municipal de Nova Iguaçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n228. Processo nº 2005.00025210 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2005 (Parte(s): Flávia Fernandes Vieira);\r\n\r\n229. Processo nº 2005.00025212 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2005 (Parte(s): Danuza Souza Cunha);\r\n\r\n230. Processo nº 2006.00095346 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2006 (Parte(s): Hellen Libanio Carneiro);\r\n\r\n231. Processo nº 2007.00159191 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2007 (Parte(s): Erica Cristina Nunes Firmo);\r\n\r\n232. Processo nº 2007.00254110 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2007 (Parte(s): Doracy Barbosa Venancio);\r\n\r\n233. Processo nº 2008.00215158 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n234. Processo nº 2009.00329912 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 019 de 2009 (Parte(s): Adriana Patrícia Santos Sabino);\r\n\r\n235. Processo nº 2009.00329972 (apensos nº 2009.00329973, 2009.00330752) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 051 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de que os Jornais meia Hora e expresso estariam exibindo fotos de mulheres nuas e seminuas, sendo que tais publicações são acessíveis a crianças e adolescentes);\r\n\r\n236. Processo nº 2009.00330700 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2009 (Parte(s): Andrezza de Jesus Almeida);\r\n\r\n237. Processo nº 2010.00728925 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2010 (Parte(s): Gilberto Oliveira Cardoso);\r\n\r\n238. Processo nº 2011.00123931 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Maria Raulino);\r\n\r\n239. Processo nº 2011.01184324 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2011 (Parte(s): Agda Sposito Alves);\r\n\r\n240. Processo nº 2011.01215625 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Flavia Nascimento dos Santos);\r\n\r\n241. Processo nº 2011.01339593 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcela angélica Miranda do Nascimento);\r\n\r\n242. Processo nº 2011.01368850 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Ione Santos Fernandes);\r\n\r\n243. Processo nº 2012.00131978 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 002 de 2012 (Parte(s): Carolina Ferreira Soares);\r\n\r\n244. Processo nº 2012.00679099 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aline Silva do Nascimento);\r\n\r\n245. Processo nº 2002.00006441 (dois volumes principais; oito anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 157 de 2002 (Parte(s): Clelvio Castelo e Município de Iguaba Grande);\r\n\r\n246. Processo nº 2008.00218955 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 185 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n247. Processo nº 2009.00307104 (dois volumes principais; anexo I) - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Fundação FUNRIO);\r\n\r\n248. Processo nº 2010.00600833 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de que pela cidade do Rio de janeiro estariam espalhadas bancas de jornal com revistas e outras publicações pornográficas sem o devido lacre);\r\n\r\n249. Processo nº 2011.00484722 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula Barbosa);\r\n\r\n250. Processo nº 2011.00803496 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucas Almeida Leandro);\r\n\r\n251. Processo nº 2011.01413047 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 106 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n252. Processo nº 2012.00821722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 913 de 2012 (Parte(s): Cristina Maria da Conceição);\r\n\r\n253. Processo nº 2012.01252326 (anexo I e II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4308 de 2012 (Assunto: Apurar notícia da suposta realização de obras de reurbanização no distrito de Amparo com recursos públicos federais, sendo que tais obras estariam em descompasso com as necessidades do bairro);\r\n\r\n254. Processo nº 2006.00082627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1080 de 2006 (Parte(s): Rogério Martins Gouvea);\r\n\r\n255. Processo nº 2006.00097390 (quatro volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1218 de 2006 (Assunto: Investigar a ocorrência de eventual lesão ao erário na contratação da empresa SANEBRÁS para obras de recuperação de pavimentos, infraestrutura e drenagem em diversos logradouros do Município);\r\n\r\n256. Processo nº 2008.00200544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Nelson da Silva Machado);\r\n\r\n257. Processo nº 2008.00217055 (dois volumes principais) - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2008 (Assunto: Apurar o atendimento prestado pelo Município de Vassouras no tocante ao SUS na área da saúde das crianças e adolescentes);\r\n\r\n258. Processo nº 2009.00335070 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Fernanda Coutinho da Cunha);\r\n\r\n259. Processo nº 2010.00968008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 018 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de falta de iluminação pública em poste localizado na Rua Luis Nunes, em frente ao nº 30, bairro do Rocha);\r\n\r\n260. Processo nº 2011.01136510 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 457 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível criação irregular de porcos em determinada rua do bairro Boassu);\r\n\r\n261. Processo nº 2011.01275607 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 077 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de ausência de CAPS e Serviço de Residência Terapêutica no Município de Paulo de Frontin);\r\n\r\n262. Processo nº 2011.01388903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 500 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora oriunda da Casa de Festas Rio 40º, Rua Coronel Serrado, nº 202, Bairro Zé Garoto);\r\n\r\n263. Processo nº 2011.01421819 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 019 de 2011 (Parte(s): Diretório Acadêmico Hamilton Almeida de Souza e UNIFESO);\r\n\r\n264. Processo nº 2012.00059261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 052 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de deficiência de iluminação pública na Travessa Antonio Coelho, Ponte Paraguai);\r\n\r\n265. Processo nº 2012.00191772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 797 de 2012 (Parte(s): Waldemiro Salustiano Pereira);\r\n\r\n266. Processo nº 2012.00536965 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 425 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que o Jornal Panorama Regional, com sede no Município de Miguel Pereira, teria sócios estrangeiros em desconformidade com o que preceitua o art 222 da CRFB);\r\n\r\n267. Processo nº 2012.00699070 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): José Gomes Freire);\r\n\r\n268. Processo nº 2012.00699080 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes de Souza);\r\n\r\n269. Processo nº 2012.01368043 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Assunto: Peça de informação contendo avaliação dos mamógrafos no SUS);\r\n\r\n270. Processo nº 2006.00100892 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2006 (Parte(s): Angélica Conceição de Albuquerque);\r\n\r\n271. Processo nº 2006.00151706 (três volumes; apenso nº 2008.00308618) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 581 de 2006 (Parte(s): Luiza Yath Ramos e Maximiliano Cardoso);\r\n\r\n272. Processo nº 2009.00437118 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 066 de 2009 (Parte(s): Adriana Luzia de Aquino Ramos);\r\n\r\n273. Processo nº 2010.00771963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 311 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de suposta irregularidade na composição de gasolina vendida por posto de combustíveis existente neste município);\r\n\r\n274. Processo nº 2010.01129244 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 038 de 2010 (Parte(s): Aline Evangelista Dias Mendes Henriques);\r\n\r\n275. Processo nº 2011.00849811 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2011 (Parte(s): Raquel Glória da Mota);\r\n\r\n276. Processo nº 2011.00991136 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Elaine Nascimento);\r\n\r\n277. Processo nº 2011.01066385 (dois volumes principais; apenso nº 2012.00713255) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 695 de 2011 (Parte(s): Therezinha Maria de Jesus Pereira);\r\n\r\n278. Processo nº 2011.01345847 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2011 (Parte(s): Hamilton dos Santos Chagas);\r\n\r\n279. Processo nº 2012.00348854 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2012 (Assunto: Apurar suposto desvio de donativos da Defesa Civil pela prefeitura de São Fidélis);\r\n\r\n280. Processo nº 2012.00700656 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Cristiano Alexandre da Silva);\r\n\r\n281. Processo nº 2012.01114373 - Promotoria de Justiça Eleitoral de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposto uso de programas sociais com fins eleitoreiros);\r\n\r\n282. Processo nº 2005.00002257 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 471 de 2009 (Assunto: Apurar eventual comercialização da água mineral “Milenium” em condições impróprias para consumo humano no Município de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n283. Processo nº 2008.00209731 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4422 de 2008 (Assunto: notícia de construção irregular com invasão da via pública pelo Colégio Garriga de Menezes);\r\n\r\n284. Processo nº 2010.00842477 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Município de Guapimirim);\r\n\r\n285. Processo nº 2011.00088965 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta lesão a interesses de consumidores coletivamente considerados por vício de qualidade, vez que o Posto Dois Amigos, Rua Imboassú, 8, Coelho Neto, estaria comercializando gasolina fora das especificações);\r\n\r\n286. Processo nº 2011.00575240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 892 de 2012 (Parte(s): Sebastião Rodrigues de Mello);\r\n\r\n287. Processo nº 2011.00640983 (apensos nº 2010.00627799, 2011.00797467) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2011 (Assunto: Verificar se o quadro de funcionários do CEAT se encontra inadequado para atender a demanda de crianças e adolescentes com dificuldades grave de aprendizado no Município de Barra Mansa);\r\n\r\n288. Processo nº 2011.00824911 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 079 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n289. Processo nº 2011.01242588 (apensos nº 2011.01243341, 2011.01276822) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2012 (Parte(s): Fidelis Estefan Filho e Auto Viação 1001 ltda.);\r\n\r\n290. Processo nº 2011.01376487 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aurelinda dos Santos Silva);\r\n\r\n291. Processo nº 2011.01461398 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Alzira Francelino da Silva);\r\n\r\n292. Processo nº 2012.00307359 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): José Américo de Azevedo);\r\n\r\n293. Processo nº 2012.00595054 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leopoldina Joviano do Nascimento);\r\n\r\n294. Processo nº 2012.00644627 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Claudio Tadeu Marques de Oliveira);\r\n\r\n295. Processo nº 2012.00650543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 871 de 2012 (Parte(s): José de tal);\r\n\r\n296. Processo nº 2012.00729489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 015 de 2012 (Parte(s): Patricia Reis de Freitas Varejão Barroso);\r\n\r\n297. Processo nº 2012.01136583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 846 de 2012 (Parte(s): Empresa Cinematográfica Araújo ltda.);\r\n\r\n298. Processo nº 2012.01178922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 942 de 2012 (Parte(s): Jorge Henrique Martins Manaia e HSBC Bank Brasil S.A);\r\n\r\n299. Processo nº 2012.01208793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 de 2012 (Parte(s): Rio Trens Participações S.A - Supervia);\r\n\r\n300. Processo nº 2012.01269565 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José de Souza);\r\n\r\n301. Processo nº 2006.00081045 (dois volumes principais; apenso nº 2009.00142982 com oito anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2006 (Assunto: Apurar o cumprimento por parte das empresas de transporte coletivo interestadual que servem Nova Friburgo do disposto no art 40 do Estatuto do Idoso);\r\n\r\n302. Processo nº 2004.001.42154.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n303. Processo nº 2007.00154260 (sete volumes principais) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 181 de 2009 (Assunto: Apurar notícia no sentido de que veículo Kombi contratado pelo Município de Rio Bonito para prestação de serviços ao Conselho Tutelar não estaria sendo utilizado, restando o veículo ocioso);\r\n\r\n304. Processo nº 2008.00214825 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 079 de 2008 (Parte(s): Cleide Maria Eduarda Mendes da Silva);\r\n\r\n305. Processo nº 2010.00527575 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Luciene Lima dos Santos);\r\n\r\n306. Processo nº 2010.00597573 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Sebastiana da Paixão Pereira dos Santos);\r\n\r\n307. Processo nº 2011.00485543 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alessandra Morais das Candeias);\r\n\r\n308. Processo nº 2011.01107041 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daniele Santos de Freitas);\r\n\r\n309. Processo nº 2011.01241749 (apenso nº 2011.01241748) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ruth Barbosa Neto);\r\n\r\n310. Processo nº 2012.00120025 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elaine de Oliveira Ferreira);\r\n\r\n311. Processo nº 2012.01020299 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcela Ricardo de Almeida);\r\n\r\n312. Processo nº 2008.00200559 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): MRS Logística S.A);\r\n\r\n313. Processo nº 2008.00308744 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2008 (Parte(s): Malanny Ivyn Silva Santos);\r\n\r\n314. Processo nº 2009.00212361 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2369 de 2010 (Parte(s): José Lucas de Oliveira Neto);\r\n\r\n315. Processo nº 2009.00440965 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1445 de 2009 (Parte(s): Uziene Mota Nascimento);\r\n\r\n316. Processo nº 2010.00759907 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 245 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras);\r\n\r\n317. Processo nº 2010.00864384 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2389 de 2011 (Parte(s): Cristina Aparecida Chiappeta Quintanilha de Souza);\r\n\r\n318. Processo nº 2010.01127702 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Rosane da Silva);\r\n\r\n319. Processo nº 2011.00100424 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2383 de 2011 (Parte(s): Roselma Ramos Sabague);\r\n\r\n320. Processo nº 2011.00223872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2012 (Parte (s): Regina Junqueira);\r\n\r\n321. Processo nº 2011.00751319 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2510 de 2011 (Parte(s): Ana Claudia da Silva Izidorio);\r\n\r\n322. Processo nº 2011.01184277 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1467 de 2009 (Parte(s): Marcia Rosalina Machado);\r\n\r\n323. Processo nº 2011.01334043 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2603 de 2011 (Parte(s): Luiza de Andrade Nunes);\r\n\r\n324. Processo nº 2012.00636466 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 056 de 2012 (Parte(s): Conceição Cravinho Inocêncio);\r\n\r\n325. Processo nº 2012.00950545 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2814 de 2012 (Parte(s): Elisabete Venâncio do Nascimento Madeira);\r\n\r\n326. Processo nº 2012.01238711 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 264 de 2012 (Parte(s): Andreia Bello Galhardo);\r\n\r\n327. Processo nº 2006.00081251 (três volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de que o Secretário Geral da Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo teria adquirido material de informática sem licitação e utilizando notas fiscais frias, nos anos de 1995 e 1996);\r\n\r\n328. Processo nº 2008.00187255 (anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2008 (Assunto: Apurar suposto ato de improbidade administrativa por parte dos agentes públicos que participaram de programa televisivo, em rede aberta de TV, divulgando obra realizada pela Prefeitura de Nova Friburgo);\r\n\r\n329. Processo nº 2012.00032396 (apenso nº 2012.00326380) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Associação de moradores e Amigos de São Pedro da Serra);\r\n\r\n330. Processo nº 2012.00138074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora decorrente de estabelecimento comercial - Bar Amarelinho - situado na Vila Dom Bosco, Nova Friburgo);\r\n\r\n331. Processo nº 2002.00000838 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 130 de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades nos pagamentos efetuados a título de remuneração aos vereadores do Município de Mendes nos anos de 1997, 1998, 1999);\r\n\r\n332. Processo nº 2004.001.26028.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 231 de 2008 (Parte(s): Juliana Dias de Carvalho);\r\n\r\n333. Processo nº 2009.00315940 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Monica Carneiro de Souza);\r\n\r\n334. Processo nº 2010.00018627 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Renata dos Santos Fraga);\r\n\r\n335. Processo nº 2010.00957244 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Julia da Conceição Gonçalves);\r\n\r\n336. Processo nº 2010.00524106 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2010 (Parte(s): Lucia Mara Basilo do Rosario);\r\n\r\n337. Processo nº 2010.00679991 (anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2699 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Souza);\r\n\r\n338. Processo nº 2011.00629161 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2011 (Parte(s): Município de Cabo Frio);\r\n\r\n339. Processo nº 2011.00834964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1825 de 2009 (Parte(s): Maria Gracinda de Souza Cardoso);\r\n\r\n340. Processo nº 2011.01184844 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2581 de 2011 (Parte(s): Daiana Santos da Conceição);\r\n\r\n341. Processo nº 2011.01309442 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2599 de 2011 (Parte(s): Elisangela de Fátima Santos da Silva);\r\n\r\n342. Processo nº 2011.01309864 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1308 de 2009 (Parte(s): Carla dos Santos Reis);\r\n\r\n343. Processo nº 2011.01420409 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2011 (Parte(s): Denisia Gonçalves Polidorio);\r\n\r\n344. Processo nº 2012.00071053 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2658 de 2012 (Parte(s): Sandra Alves de Oliveira);\r\n\r\n345. Processo nº 2012.00081978 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2663 de 2012 (Parte(s): Patricia da Silva Correa);\r\n\r\n346. Processo nº 2012.00095563 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2662 de 2012 (Parte(s): Cristiane de Barros Florêncio de Sant'anna);\r\n\r\n347. Processo nº 2012.00289799 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2436 de 2011 (Parte(s): Durval Ferreira da Silva);\r\n\r\n348. Processo nº 2012.00332216 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosana Costa Fonseca Veríssimo);\r\n\r\n349. Processo nº 2012.00677732 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 288 de 2008 (Parte(s): Almir Antunes de Souza);\r\n\r\n350. Processo nº 2012.00684203 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Anaidê Meira de Paula);\r\n\r\n351. Processo nº 2012.00685203 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2012 (Parte(s): Andreia Lopes Fonseca);\r\n\r\n352. Processo nº 2007.00254177 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2007 (Parte(s): Arlete da Conceição Martins);\r\n\r\n353. Processo nº 2007.00254179 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Ignácia Almeida da Silva);\r\n\r\n354. Processo nº 2009.00056248 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9746 de 2006 (Parte(s): Iris Lima dos Santos);\r\n\r\n355. Processo nº 2010.00712869 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2010 (Parte(s): Nadine Nkinzi Valuse);\r\n\r\n356. Processo nº 2011.00319752 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Odalea Maia Barbieri);\r\n\r\n357. Processo nº 2011.00605325 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Janete Maria da Conceição Ramos);\r\n\r\n358. Processo nº 2011.00646163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cecília Maria de Jesus);\r\n\r\n359. Processo nº 2011.00670141 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n360. Processo nº 2011.00684540 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2011 (Parte(s): Celi Rodrigues de Almeida);\r\n\r\n361. Processo nº 2011.01360704 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar denúncia de proibição de ingresso de estudantes e idosos na linha de ônibus São Vicente - Central, Empresa União, na Várzea da Alegria, Wona);\r\n\r\n362. Processo nº 2012.00033543 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Ismênia Cristina Batista Petris);\r\n\r\n363. Processo nº 2012.00093564 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonia Esmeralda Gomes da Conceição);\r\n\r\n364. Processo nº 2012.00185398 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Lucimar Cardinot);\r\n\r\n365. Processo nº 2012.00856901 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2012 (Assunto: Apurar notícia instruída com relato da exibição de programa televisivo pela emissora Rede SBT que supostamente lesaria os direitos de crianças e adolescentes);\r\n\r\n366. Processo nº 2012.00997475 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Hérica Assis);\r\n\r\n367. Processo nº 2012.01004564 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marlon William Costa Cabral);\r\n\r\n368. Processo nº 2012.01049961 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n369. Processo nº 2012.01070234 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n370. Processo nº 2012.01084728 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n371. Processo nº 2012.01162980 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n372. Processo nº 2012.01243906 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 576 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n373. Processo nº 2012.01332296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n374. Processo nº 2009.00332693 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Leonídia Silva da Mota);\r\n\r\n375. Processo nº 2010.00136689 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Rezende, Nelly Soares Reis e Raul Barbosa);\r\n\r\n376. Processo nº 2010.00495149 (apenso nº 2008.00057142) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Américo Ribeiro Pinto);\r\n\r\n377. Processo nº 2010.00512841 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Raquel Bernardo Porto);\r\n\r\n378. Processo nº 2011.00200296 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Caterine Azevedo das Candeias);\r\n\r\n379. Processo nº 2011.00293312 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lívia dos Santos Pereira);\r\n\r\n380. Processo nº 2011.00569498 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Giselda da Silva Mendes);\r\n\r\n381. Processo nº 2012.00555072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6775 de 2012 (Parte(s): Sérgio Torres);\r\n\r\n382. Processo nº 2012.00556139 (apenso nº 2012.00556199) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Mariana Lessa Rego de Almeida);\r\n\r\n383. Processo nº 2012.00586106 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Izaías Machado da Silva);\r\n\r\n384. Processo nº 2012.00624468 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Carlos de Oliveira);\r\n\r\n385. Processo nº 2012.01013362 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Procedimento oriundo do CNMP - Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do MP na área da Infância e Juventude);\r\n\r\n386. Processo nº 2012.01229373 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Rosilene Rangel Prado Moura);\r\n\r\n387. Processo nº 2007.00154706 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 134 de 2007 (Parte(s): Emilson Nunes Costa);\r\n\r\n388. Processo nº 2009.00164112 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 464 de 2009 (Parte(s): Auto Escola São Gonçalo);\r\n\r\n389. Processo nº 2009.00293013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 774 de 2009 (Parte(s): Almir Pereira Alves);\r\n\r\n390. Processo nº 2009.00435950 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva);\r\n\r\n391. Processo nº 2010.00115383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 229 de 2010 (Parte(s): Clodoaldo Pinheiro);\r\n\r\n392. Processo nº 2010.00133131 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 231 de 2010 (Parte(s): Natural da Terra Farmácia de Manipulação ltda.);\r\n\r\n393. Processo nº 2010.00158111 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 273 de 2010 (Parte(s): Cesar Augusto Costa Pereira);\r\n\r\n394. Processo nº 2010.00168412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 271 de 2010 (Parte(s): Janil Vieira Félix);\r\n\r\n395. Processo nº 2010.00585742 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 590 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Ingá);\r\n\r\n396. Processo nº 2010.00822903 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 807 de 2010 (Parte(s): Erasmo Nascimento de Abreu);\r\n\r\n397. Processo nº 2010.00852258 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Renata Rodrigues);\r\n\r\n398. Processo nº 2010.00884602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 875 de 2010 (Parte(s): Clayton Genelhu Ribeiro);\r\n\r\n399. Processo nº 2011.00121693 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 139 de 2011 (Parte(s): Aguas de Niterói);\r\n\r\n400. Processo nº 2011.01230622 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 392 de 2011 (Parte(s): Amil);\r\n\r\n401. Processo nº 2011.01376861 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): João Carlos Pinto de Oliveira);\r\n\r\n402. Processo nº 2011.01408970 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Manoel da Conceição);\r\n\r\n403. Processo nº 2012.00066016 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Elizate Rocha e Milton Oliveira);\r\n\r\n404. Processo nº 2012.00279293 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Genicleide Xavier da Costa);\r\n\r\n405. Processo nº 2012.00328682 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Eva Lourena);\r\n\r\n406. Processo nº 2012.00657401 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Ricardo das Dores dos Santos);\r\n\r\n407. Processo nº 2012.00665601 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 2012 (Parte(s): RJZ Cyrela);\r\n\r\n408. Processo nº 2012.01265906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 354 de 2012 (Assunto: Apurar relato de que um guarda municipal, devidamente notificado, não teria comparecido à audiência na qual serviria como testemunha);\r\n\r\n409. Processo nº 2012.00492420 (dez volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Greice Ane dos Santos França Costa);\r\n\r\n410. Processo nº 2006.00098141 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2006 (Parte(s): Michele Cristina);\r\n\r\n411. Processo nº 2007.00155858 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2007 (Parte(s): José Demócrito Freitas Miguens);\r\n\r\n412. Processo nº 2009.00074116 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Locateli de Andrade);\r\n\r\n413. Processo nº 2010.00188241 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Varre Sai);\r\n\r\n414. Processo nº 2011.00469054 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2011 (Parte(s): Drogaria do Danilo ltda me);\r\n\r\n415. Processo nº 2011.00663403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de eventual ato de improbidade administrativa praticada por funcionária do município de Nova Friburgo que supostamente pretendia obter vantagem pecuniária em detrimento do erário público);\r\n\r\n416. Processo nº 2011.00688201 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiano Carnaval Gouvea);\r\n\r\n417. Processo nº 2011.01355414 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n418. Processo nº 2011.01400519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 152 de 2011 (Parte(s): Marcos Medeiros);\r\n\r\n419. Processo nº 2012.00083090 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Simone Silva Raújo Rodrigues);\r\n\r\n420. Processo nº 2012.00296149 (dois volumes principais e anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2012 (Parte(s): Marcelo Verly);\r\n\r\n421. Processo nº 2012.00587706 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Elisabete de Oliveira Ribeiro);\r\n\r\n422. Processo nº 2012.00623588 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n423. Processo nº 2012.00830105 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostos maus tratos a pessoa portadora de doença mental);\r\n\r\n424. Processo nº 2012.01035381 (apenso nº 2012.01021235) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n425. Processo nº 2005.00021153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 191 de 2005 (Assunto: Apurar suposto descumprimento da lei que dispõe sobre a meia entrada garantida a estudantes até 21 anos nos estádios situados no município de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n426. Processo nº 2006.00099298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2006 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente do corte de árvores com característica de nativas em área de preservação permanente);\r\n\r\n427. Processo nº 2007.00174291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Moyses Pereira Lima Junior);\r\n\r\n428. Processo nº 2008.00196368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Luis Ivan Rodrigues);\r\n\r\n429. Processo nº 2008.00200397 (apenso nº 2011.00184451 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 2009 (Parte(s): Lucilane Cristina de Araujo Silva);\r\n\r\n430. Processo nº 2011.01269086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 406 de 2011 (Parte(s): Drogaria Tamoio);\r\n\r\n431. Processo nº 2012.00432243 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Airton Alves de Oliveira e Jeanete Viana de Oliveira);\r\n\r\n432. Processo nº 2012.00501949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2012 (Parte(s): Egberto Porto Nogueira);\r\n\r\n433. Processo nº 2012.00579136 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Josélia Valladares dos Santos);\r\n\r\n434. Processo nº 2012.00644680 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Vieira da Silva);\r\n\r\n435. Processo nº 2012.00737049 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 025 de 2012 (Parte(s): Ayres Lopes Cordeiro);\r\n\r\n436. Processo nº 2012.01098290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivonete Machado de Azevedo);\r\n\r\n437. Processo nº 2012.01146746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Gilson da Silva);\r\n\r\n438. Processo nº 2004.00001132 (dois volumes principais; apensos nº 2012.00237946, 2012.00237988) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 067 de 2004 (Parte(s): Felipe Arieira Baia e Colégio Comercial Cândido Mendes);\r\n\r\n439. Processo nº 2009.00166542 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Maria Célia Barreto);\r\n\r\n440. Processo nº 2010.00688343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 171 de 2010 (Parte(s): Município de Petrópolis e Ampla Energia e Serviços S.A);\r\n\r\n441. Processo nº 2011.00575184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 113 de 2011 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora provocada pelas atividades do bar situado à Rua Alagoas, lote 82, Amazônia, Quintandinha);\r\n\r\n442. Processo nº 2011.01119928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 173 de 2011 (Parte(s): Anderson Luis Juliano);\r\n\r\n443. Processo nº 2011.01281167 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2012 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde e Sandra Maria Garcez Fernandes);\r\n\r\n444. Processo nº 2012.00219266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Município de Petrópolis e INEA);\r\n\r\n445. Processo nº 2012.00285118 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaperuna);\r\n\r\n446. Processo nº 2012.00837684 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renato Barbosa Campos);\r\n\r\n447. Processo nº 2001.00000928 (dois volumes principais e noventa e três anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2001 (Assunto: Apurar notícia sobre suposta sindicância instaurada pela Secretaria Estadual de Educação na IV Coordenadoria Regional);\r\n\r\n448. Processo nº 2005.00069841 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2005 (Parte(s): Paulo Sérgio Martins Lima);\r\n\r\n449. Processo nº 2006.00151817 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 476 de 2006 (Parte(s): Bar do Beto);\r\n\r\n450. Processo nº 2008.00066386 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no tocante à reserva de vagas para as pessoas com deficiência em concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro permanente do DETRAN/RJ);\r\n\r\n451. Processo nº 2008.00308745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1280 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de risco para o trânsito na Rua Fernandes Vieira, em Petrópolis, em virtude de descumprimento de leis de trânsito);\r\n\r\n452. Processo nº 2008.00308746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1244 de 2008 (Parte(s): Gilson Cony);\r\n\r\n453. Processo nº 2009.00182069 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2009 (Parte(s): Vila Olímpica Jornalista Ary Carvalho);\r\n\r\n454. Processo nº 2010.00568081 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II);\r\n\r\n455. Processo nº 2010.00827543 - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 015 de 2011 (Parte(s): Maria Correa);\r\n\r\n456. Processo nº 2010.00871803 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00501613) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2384 de 2010 (Parte(s): Lar Geriátrico Aloysio Maria de Araújo);\r\n\r\n457. Processo nº 2010.01126654 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 804 de 2012 (Parte(s): Nelson Reis e Ivanira de Melo Rodrigues);\r\n\r\n458. Processo nº 2011.00835010 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2139 de 2011 (Parte(s): Inrilar da Terceira Idade de São Judas Tadeu);\r\n\r\n459. Processo nº 2012.00099698 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2012 (Parte(s): Romilda Caramuru de Souza);\r\n\r\n460. Processo nº 2012.00151405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Mônica Pereira Brandão); \r\n\r\n461. Processo nº 2012.00351507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 026 de 2012 (Assunto: Investigar supostas irregularidades no concurso do Município de Macaé);\r\n\r\n462. Processo nº 2012.00460692 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Cintia de Souza Vianna); \r\n\r\n463. Processo nº 2012.00476770 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 123 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco); \r\n\r\n464. Processo nº 2012.00770599 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 247 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco); \r\n\r\n465. Processo nº 2005.00066219 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 757 de 2005 (Parte(s): Paula Beatriz Pareto e outras e Hortênsio Marques); \r\n\r\n466. Processo nº 2006.00082282 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2006 (Parte(s): Andreya Lemos Ferreira e Câmara Municipal Pinheiral);\r\n\r\n467. Processo nº 2010.00280532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 102 de 2010 (Parte(s): Ampla S/A e Município de Silva Jardim);\r\n\r\n468. Processo nº 2012.01141023 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 018-A de 2012 (Parte(s): Lucas Fróes de Paula);\r\n\r\n469. Processo nº 2011.00200238 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 (Assunto: Implementação da residência terapêutica, inobstante a necessidade de transferência dos pacientes do Hospital Colônia de Rio Bonito, que possuem referência familiar em São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n470. Processo nº 2011.00397693 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 056 de 2011 (Parte(s): Érica Adriana Almeida Moraes);\r\n\r\n471. Processo nº 2012.00259750 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00253326) - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Hélio Freitas);\r\n\r\n472. Processo nº 2012.01301149 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2012 (Assunto: Regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos FNDE na área da infância e juventude no Município de Rio Claro); \r\n\r\n473. Processo nº 2006.00098808 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 2006 (Parte(s): Alifa Cristina Soares);\r\n\r\n474. Processo nº 2009.00037446 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00046483) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1170 de 2009 (Parte(s): Nathércia de Sousa Vargas);\r\n\r\n475. Processo nº 2009.00330298 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1096 de 2009 (Parte(s): Robson Cunha de Lima);\r\n\r\n476. Processo nº 2009.00330440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1228 de 2009 (Parte(s): Letícia Lira de Carvalho e Gabriela Lira de Carvalho);\r\n\r\n477. Processo nº 2009.00331222 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1427 de 2009 (Parte(s): Marcos Vinícius Ramos);\r\n\r\n478. Processo nº 2010.00530768 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 702 de 2012 (Parte(s): Beatriz da Silva);\r\n\r\n479. Processo nº 2011.00225698 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 082 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n480. Processo nº 2011.00423949 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 121 de 2011 (Parte(s): Irene Promoções e Eventos LTDA);\r\n\r\n481. Processo nº 2011.00838243 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 560 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n482. Processo nº 2011.01120690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Loteamento Long Beach);\r\n\r\n483. Processo nº 2011.01464376 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2011 (Parte(s): Ana Carla Maia Silveira);\r\n\r\n484. Processo nº 2012.00666950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 102 de 2011 (Parte(s): TCE e Roberto Barroso Pillar);\r\n\r\n485. Processo nº 2012.00714721 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 437 de 2012 (Parte(s): Escola Ana Laura);\r\n\r\n486. Processo nº 2012.00911781 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n487. Processo nº 2012.00963951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Fontes Agropecuária S/A);\r\n\r\n488. Processo nº 2012.01163062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2012 (Assunto: Notícia de realização de obra de pavimentação de vias públicas e de construção de rede de drenagem de águas pluviais, sem a implantação de rede separativa de esgoto);\r\n\r\n489. Processo nº 2012.01484407 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2000 (Parte(s): Helen dos Santos Moreira e outros);\r\n\r\n490. Processo nº 2005.001.49005.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2006 (Parte(s): Sylvia Cristina Costa da Silva);\r\n\r\n491. Processo nº 2005.00069866 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n492. Processo nº 2006.00149828 (um volume e um apenso Processo nº 2004.00072273) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 150 de 2006 e 139 de 2004 (Parte(s): Pronto Socorro Municipal de Araruama e Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro);\r\n\r\n493. Processo nº 2007.00089761 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01464377) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2007 (Parte(s): Thais Bueno dos Anjos Santos);\r\n\r\n494. Processo nº 2007.00096368 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2007 (Parte(s): Heloisa de Sales Marinho);\r\n\r\n495. Processo nº 2007.00157330 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2007 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n496. Processo nº 2009.00076014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Jefferson da Silveira Martins);\r\n\r\n497. Processo nº 2009.00441113 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2009 (Parte(s): Thais Pereira da Silva);\r\n\r\n498. Processo nº 2010.00633679 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Campos Pinheiro);\r\n\r\n499. Processo nº 2012.00066393 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 768 de 2006 (Parte(s): Instituição Amanhecer);\r\n\r\n500. Processo nº 2012.01164350 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2006 (Parte(s): Jonas de Santna Bonfim);\r\n\r\n501. Processo nº 2012.01478405 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Marcos Juan da Silva Moreira);\r\n\r\n502. Processo nº 2012.01481713 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 017-A de 2012 (Parte(s): Valéria Acosta Lemos da Silva);\r\n\r\n503. Processo nº 2012.01481766 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Márcia Silva dos Santos Souza);\r\n\r\n504. Processo nº 2012.01481808 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2006 (Parte(s): Michele Cristina Junior);\r\n\r\n505. Processo nº 2012.01481830 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2005 (Parte(s): Regina Moreira Carneiro);\r\n\r\n506. Processo nº 2012.01481983 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n507. Processo nº 2012.01482004 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 2012 (Parte(s): Neli Alves de Melo);\r\n\r\n508. Processo nº 2012.01484412 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2006 (Parte(s): Soraia Souza da Silva);\r\n\r\n509. Processo nº 2003.00001103 (três volumes principais, apensos Processos nº 2006.00149823 e 2006.00082631 c/ dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 272 de 2003 (Assunto: Notícia de poluição visual em diversas ruas do Município de São Gonçalo, por força da colocação irregular de placas e faixas de publicidade em áreas públicas);\r\n\r\n510. Processo nº 2006.00151730 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 633 de 2006 (Parte(s): Moradores do Edifício Comodoro e Município de Teresópolis);\r\n\r\n511. Processo nº 2011.00044286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 038 de 2011 (Assunto: Notícia que reclamava sinalização para um quebra-molas situado em frente à Delegacia de Guarus, em Campos);\r\n\r\n512. Processo nº 2011.01029694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 200 de 2012 (Assunto: Existência de depósito de gás de cozinha irregular em imóvel situado em Valença);\r\n\r\n513. Processo nº 2012.00807275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 194 de 2012 (Parte(s): André Felipe);\r\n\r\n514. Processo nº 2007.00140596 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2004 (Parte(s): Lema Cordeirense - Comércio de Suprimentos de Informática LTDA);\r\n\r\n515. Processo nº 2011.01407755 (um volume principal, um volume do Anexo I e três volumes do Anexo II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Chefia da Corregedoria Tributária de Controle Externo da SEFAZ);\r\n\r\n516. Processo nº 2004.00006870 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 061 de 2012 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus do Carmo);\r\n\r\n517. Processo nº 2011.01055153 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Luiz Henrique Ferreira Terto); \r\n\r\n518. Processo nº 2011.01072703 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2563 de 2011 (Parte(s): Instituição Retiro Narciso Cavalcante);\r\n\r\n519. Processo nº 2011.01400784 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 114 de 2012 (Parte(s): KPFR Participações e Empreendimentos Imobiliários S/A); \r\n\r\n520. Processo nº 2011.01461541 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Flávia Ferreira Nunes);\r\n\r\n521. Processo nº 2012.00748408 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Duas Barras);\r\n\r\n522. Processo nº 2012.00748419 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Macuco);\r\n\r\n523. Processo nº 2012.00968262 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Vilma Romito Buhler);\r\n\r\n524. Processo nº 2009.00338257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 288 de 2011 (Parte(s): Malena Rodrigues Messa);\r\n\r\n525. Processo nº 2010.00201787 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Cristiana Avila);\r\n\r\n526. Processo nº 2010.00226204 (apenso nº 2009.00230963) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 e 216 de 2011 (Parte(s): Margareth Wanderlei Agostinho);\r\n\r\n527. Processo nº 2010.00620752 (anexo I) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 199 de 2010 (Parte(s): Marli Amarante);\r\n\r\n528. Processo nº 2011.00854366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1386 de 2012 (Parte(s): Artur Manuel da Silva Tavares);\r\n\r\n529. Processo nº 2011.01270867 (apensos nº 2011.01032300, 2011.01320282) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Tiago de Oliveira Fróes);\r\n\r\n530. Processo nº 2011.01287177 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 038 de 2012 (Parte(s): Maria Helena dos Santos);\r\n\r\n531. Processo nº 2011.01427449 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 860 de 2010 (Parte(s): Bernadete Carvalho Costa);\r\n\r\n532. Processo nº 2011.01449795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 464 de 2011 (Assunto: Apurar suposta lesão ao meio ambiente, tendo em vista a constante poluição sonora decorrente de eventos realizados no São Thomé Praia Clube, Rua Navega Cretton, Farol de São Thomé);\r\n\r\n533. Processo nº 2012.00364565 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6734 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de depósito de lixo orgânico e inorgânico com infestação de insetos em terreno abandonado que pertenceria à Associação de moradores do local, Rua Paulo VI, nº 62, Flamengo);\r\n\r\n534. Processo nº 2012.00376032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1527 de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz do Valle Carreiro);\r\n\r\n535. Processo nº 2012.00520560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 022 de 2012 (Parte(s): Iris Lúcia Pinto Joaquim);\r\n\r\n536. Processo nº 2012.01283685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 595 de 2009 (Parte(s): Viação Mauá);\r\n\r\n537. Processo nº 2004.00076398 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00087819) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2004 (Assunto: Implantação e operação do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Município de Maricá);\r\n\r\n538. Processo nº 2009.00327488 (um volume e apensos Processos nº 2009.00324927, 2009.00327117, 2010.00316807, 2010.00314627, 2009.00327412, 2009.00327208, 2009.00326978, 2009.00327165, 2010.00314489, 2009.00325549 acompanhado de um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13640 de 2009 (Assunto: Possível preterição de candidatos aprovados em concursos públicos promovidos pela Procuradoria Geral do Estado por servidores comissionados e cedidos, denominados de “terceirizados pela portaria”);\r\n\r\n539. Processo nº 2010.00529803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Omissão da Guarda Municipal na fiscalização de ponto de transporte alternativo);\r\n\r\n540. Processo nº 2011.00349566 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 094 de 2011 (Parte(s): Danielle Pessanha de Souza);\r\n\r\n541. Processo nº 2011.00567104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 325 de 2011 (Parte(s): Helene Liciar Renault);\r\n\r\n542. Processo nº 2011.01029943 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a concessão da linha de ônibus “centro-marimbondo”, sem licitação pela Prefeitura Municipal de Italva);\r\n\r\n543. Processo nº 2011.01259541 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Oliveira Medeiros);\r\n\r\n544. Processo nº 2011.01441271 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Luiz Martins Gomes Tavares);\r\n\r\n545. Processo nº 2012.00491437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Brasil S/A Transporte e Turismo);\r\n\r\n546. Processo nº 2012.00851515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 204 de 2012 (Assunto: Suposta existência de medicamentos com prazo de validade vencido na farmácia do Município de Campos para disponibilização à população);\r\n\r\n547. Processo nº 2008.00305719 (três volumes e um apenso Processo nº 2008.00105428) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 e 019 de 2012 (Parte(s): Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro - ISERJ);\r\n\r\n548. Processo nº 2009.00441111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 1385 de 2009 (Assunto: Apuração das condições de segurança e poluição sonora do carnaval 2009 em Petrópolis);\r\n\r\n549. Processo nº 2012.00026168 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 334 de 2011 (Parte(s): Edson Barbosa);\r\n\r\n550. Processo nº 2012.00265196 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio de Jesus);\r\n\r\n551. Processo nº 2012.00537554 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 301 de 2012 (Parte(s): Flávia Castorino Pereira de Azevedo); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n552. Processo nº 2012.00610639 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Francisco da Cruz);\r\n\r\n553. Processo nº 2012.00713872 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Churrascaria e Pizzaria entre Amigos);\r\n\r\n554. Processo nº 2012.00956522 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eder Arruda Fernandes da Silva);\r\n\r\n555. Processo nº 2012.01244276 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcilene Valério Correa);\r\n\r\n556. Processo nº 2004.00011659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 2004 (Parte(s): Paulo Melo);\r\n\r\n557. Processo nº 2009.00250623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Filipe Viana Faria);\r\n\r\n558. Processo nº 2009.00327416 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14239 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposto assédio praticado pelo Cel. Diretor de Ensino e Instrução - Cel. Ramos - contra policiais femininas);\r\n\r\n559. Processo nº 2009.00332611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Érica da Silva Souza);\r\n\r\n560. Processo nº 2009.00334300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 104 de 2009 (Parte(s): Anderson Santos da Silva);\r\n\r\n561. Processo nº 2010.00414576 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n562. Processo nº 2011.00181688 (anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 018 de 2011 (Parte(s): Susana Cardoso Costa);\r\n\r\n563. Processo nº 2011.00648256 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Suposto constrangimento e maus tratos a cidadão acautelado no Presídio Ary Franco em razão de prisão alimentícia);\r\n\r\n564. Processo nº 2011.01203934 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Machado);\r\n\r\n565. Processo nº 2011.01256263 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 (Assunto: Averiguar a estrutura do Conselho Tutelar do Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n566. Processo nº 2011.01268359 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Sansão Gorenstein);\r\n\r\n567. Processo nº 2012.00100633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2012 (Assunto: Possível inconstitucionalidade da lei municipal nº 2401/2011, do Município de Cabo Frio, que disciplinou os “loteamentos fechados”);\r\n\r\n568. Processo nº 2012.00107473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Victor de Souza Miceli e Flandres Comércio Global de Varejo ltda.);\r\n\r\n569. Processo nº 2012.00195192 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rogéria Anselmo Brito);\r\n\r\n570. Processo nº 2012.00430020 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Viviane Licker);\r\n\r\n571. Processo nº 2012.00685582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar supostos desvios de materiais e equipamentos da prefeitura do Rio de janeiro para favorecimento de particulares);\r\n\r\n572. Processo nº 2012.00744139 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 088 de 2012 (Parte(s): Denise Silva Abad Schuenck);\r\n\r\n573. Processo nº 2012.01257096 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Rachel de Souza);\r\n\r\n574. Processo nº 2012.01349851 - 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Inair de Souza Pereira);\r\n\r\n575. Processo nº 2012.01351507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP n° 251 de 2012 (Assunto: Apurar suposta negligência e omissão de socorro praticada por médicos do Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n576. Processo nº 2008.00217851 (três volumes) - Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Colégio Estadual Santa Rita);\r\n\r\n577. Processo nº 2010.00184890 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 798 de 2010 (Parte(s): Acrísio da Silva Albuquerque);\r\n\r\n578. Processo nº 2010.00184980 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 789 de 2010 (Parte(s): Valdir Cardoso de Oliveira);\r\n\r\n579. Processo nº 2010.00429777 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00663237) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1336 de 2010 (Parte(s): José Portela de Amorim);\r\n\r\n580. Processo nº 2011.00532969 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 2011 (Parte(s): Telma Pinheiro);\r\n\r\n581. Processo nº 2011.00609222 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1621 de 2011 (Parte(s): Maria Leonilda da Silva);\r\n\r\n582. Processo nº 2011.01252162 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 263 de 2011 (Parte(s): Carla Adriana Gonçalves Gomes);\r\n\r\n583. Processo nº 2011.01302536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 258 de 2012 (Parte(s): Eduardo Aranha Luz e Restaurante “Delícias do Comércio”);\r\n\r\n584. Processo nº 2011.01313020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 276 de 2011 (Parte(s): Aristéa Albernás Tavares da Silva);\r\n\r\n585. Processo nº 2011.01412964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n586. Processo nº 2012.00046297 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Deziela do Carmo);\r\n\r\n587. Processo nº 2012.00100250 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Carlos Guimarães de Castro Evaristo);\r\n\r\n588. Processo nº 2012.00471380 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2012 (Parte(s): Educandário Social Frei Luiz);\r\n\r\n589. Processo nº 2012.00808016 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Figueiredo Martins);\r\n\r\n590. Processo nº 2012.00829263 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00882723) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1194 de 2012 (Parte(s): Brasil Peres da Silva);\r\n\r\n591. Processo nº 2008.00214478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2008 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental em razão da realização de construções na quadra nº 176 do loteamento Praias Rasas III);\r\n\r\n592. Processo nº 2009.00334236 (anexo I)- Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PP nº 132 de 2009 (Parte(s): Município de Iguaba Grande e Empresa de Ônibus Cristal);\r\n\r\n593. Processo nº 2010.00631175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Arnaldo Gonçalves Manhães);\r\n\r\n594. Processo nº 2010.00993200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 249 de 2012 (Assunto: Acompanhamento da implantação da Central Geradora de Energia Eólica Bom Jardim I ltda.);\r\n\r\n595. Processo nº 2011.00559133 (apenso nº 2011.00559137; anexos I, II, III) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Adriana Machado da Silva);\r\n\r\n596. Processo nº 2011.00966597 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cíntia Aparecida Moraes Aquino);\r\n\r\n597. Processo nº 2012.00217840 (apenso nº 2011.01458074) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2012 (Parte(s): Rui Manuel de Medeiros D'Espiney Patrício e Boate Brigitte);\r\n\r\n598. Processo nº 2012.00412486 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Priscila Cristiane Lima);\r\n\r\n599. Processo nº 2012.00650984 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jaqueson Rodrigues de Oliveira);\r\n\r\n600. Processo nº 2012.00720577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 188 de 2012 (Assunto: Apurar suposta falta de sinalização na Av. José Carlos Pereira Pinto, Guarus);\r\n\r\n601. Processo nº 2012.01226132 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n602. Processo nº 2006.00091375 (um volume e um apenso Processo nº 2006.00086301) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 123 de 2006 (Parte(s): Loteamento São Miguel);\r\n\r\n603. Processo nº 2008.00204923 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 287 de 2008 (Parte(s): Banco Itaucred Financiamento S/A);\r\n\r\n604. Processo nº 2010.00541237 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Alex Leandro Silva Motta);\r\n\r\n605. Processo nº 2010.01021714 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Vanderléa Alves da Silva);\r\n\r\n606. Processo nº 2011.00392543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 142 de 2011 (Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria);\r\n\r\n607. Processo nº 2011.00699506 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15851 de 2011 (Parte(s): Leninlo Gomes da Silveira);\r\n\r\n608. Processo nº 2011.01321453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 444 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001);\r\n\r\n609. Processo nº 2011.01359657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Alaíde do Rosário Barbosa);\r\n\r\n610. Processo nº 2012.00500866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 128 de 2012 (Parte(s): Associação de Proteção Animal de Campos);\r\n\r\n611. Processo nº 2012.00789802 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 171 de 2012 (Parte(s): Maria Zeni Pereira Monteiro);\r\n\r\n612. Processo nº 2012.00983671 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Maria Zeni Pereira Monteiro);\r\n\r\n613. Processo nº 2009.00325635 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13551 de 2009 (Parte(s): Anderson de Souza Guimarães e José Luiz da Conceição Rodrigues);\r\n\r\n614. Processo nº 2010.00712132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 332 de 2011 (Parte(s): Josemar Coelho Azevedo);\r\n\r\n615. Processo nº 2010.00905417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 009 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto desabastecimento de medicamentos para tratamento de pacientes psiquiátricos no Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n616. Processo nº 2010.01021688 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n617. Processo nº 2011.01015460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 357 de 2011 (Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Creche Padre Gilson);\r\n\r\n618. Processo nº 2011.01371202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 453 de 2011 (Assunto: Apurar a regularização do funcionamento da Creche Parque dos Cordeirinhos);\r\n\r\n619. Processo nº 2011.01458523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 471 de 2011 (Assunto: Apurar a regularização do funcionamento da Pré - Escola Estrela Marques);\r\n\r\n620. Processo nº 2012.00453553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Batista da Silva);\r\n\r\n621. Processo nº 2012.00966181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 800 de 2012 (Parte(s): Sulamita Nelas Fioretti e Groupon Serviços digitais ltda.);\r\n\r\n622. Processo nº 2012.01259440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Carlos Alberto Monteiro Barbosa);\r\n\r\n623. Processo nº 2007.00160802 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6997 de 2007 (Parte(s): Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDES);\r\n\r\n624. Processo nº 2009.00056465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 011 de 2009 (Parte(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos);\r\n\r\n625. Processo nº 2010.00112856 (dois volumes e Recurso Processo nº 2012.01596810. Recorrente: Noemia Regina Souza Ferreira do Bonfim) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Noêmia Regina Souza Ferreira do Bomfim e Arthur Bezerra de Andrade Filho);\r\n\r\n626. Processo nº 2011.00714318 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 013 de 2011 (Assunto: Notícia de desrespeito ao direito dos idosos ao transporte coletivo urbano e semi-urbano gratuito no Município de São Fidélis - Empresa Expresso Fidelense);\r\n\r\n627. Processo nº 2011.00890987 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Clayton Sebastião Maiatto Silva e Vitor Luis Rodrigues Loureiro);\r\n\r\n628. Processo nº 2011.01084464 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Alexandre Felipe Vieira Mendes);\r\n\r\n629. Processo nº 2011.01458610 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Rosana Cipriano Simão);\r\n\r\n630. Processo nº 2012.00510049 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Robson Luiz Gonçalves);\r\n\r\n631. Processo nº 2012.00867087 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00837867) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Michely Ferreira de Souza);\r\n\r\n632. Processo nº 2009.00332304 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2009 (Parte(s): Angélica Nascimento da Silva);\r\n\r\n633. Processo nº 2010.00061895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2010 (Parte(s): Elizabete de Souza Araújo);\r\n\r\n634. Processo nº 2010.00564781 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2005 (Assunto: desrespeito ao Estatuto do idoso no que tange ao acesso gratuito nos transportes coletivos);\r\n\r\n635. Processo nº 2011.00670138 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n636. Processo nº 2011.00799711 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n637. Processo nº 2011.01268455 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n638. Processo nº 2012.00366273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Sonia de Aguiar Batista);\r\n\r\n639. Processo nº 2012.00460404 (anexos I, II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2012 (Parte(s): Alexandre Palma);\r\n\r\n640. Processo nº 2012.00491508 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 383 de 2012 (Parte(s): Aldineira da Conceição);\r\n\r\n641. Processo nº 2012.00595919 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Isaias Cardinot de Souza);\r\n\r\n642. Processo nº 2012.00968459 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Amanda Marcela Gonçalves);\r\n\r\n643. Processo nº 2012.01166720 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Moacyr Muniz da Silva);\r\n\r\n644. Processo nº 2012.01171043 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1074 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n645. Processo nº 2012.01380259 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Terminal Rodoviário de Niterói);\r\n\r\n646. Processo nº 2009.00440879 (apenso nº 2010.01129971) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1023 de 2009 (Parte(s): Bruno Andrade Borges);\r\n\r\n647. Processo nº 2011.00783300 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Alessandra Cristine César Segura de Assis Silveira);\r\n\r\n648. Processo nº 2011.00884449 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta cobrança de valores abusivos no estacionamento conhecido como Mergulhão - Praça XV, pertencente ao Município do Rio de janeiro e operado pelo Sindicato de Guardadores de Automóveis);\r\n\r\n649. Processo nº 2012.01217538 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta utilização de terreno municipal como estacionamento clandestino, assim como suposta participação de miliciano);\r\n\r\n650. Processo nº 2011.01322465 (apenso nº 2012.00698680) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 273 de 2011 (Parte(s): Leonardo Valente Monteiro);\r\n\r\n651. Processo nº 2011.01359640 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Edite Barroso Tavares);\r\n\r\n652. Processo nº 2012.00431062 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Walmart Brasil ltda.);\r\n\r\n653. Processo nº 2012.00764019 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): João Inácio de Vasconcelos);\r\n\r\n654. Processo nº 2012.00940372 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Elisa de Souza Santos Gonçalves);\r\n\r\n655. Processo nº 2012.00957643 (apensos nº 2012.01178889, 2012.00144865) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Maria Lima da Silva);\r\n\r\n656. Processo nº 2012.01331404 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 194 de 2012 (Parte(s): Debora Campos da Luz);\r\n\r\n657. Processo nº 2009.00147527 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 615 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de possível acumulação ilícita de cargos públicos por militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Unidade de Maricá);\r\n\r\n658. Processo nº 2010.00555423 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo César Barreto);\r\n\r\n659. Processo nº 2010.00708536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 508 de 2010 (Parte(s): Banco Itaú - Agência Presidente Kennedy);\r\n\r\n660. Processo nº 2010.00743343 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Maria de Fátima Mota da Silva Pires);\r\n\r\n661. Processo nº 2010.00966767 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Edith Silva);\r\n\r\n662. Processo nº 2010.01021851 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 2012 (Parte(s): Maria Imaculada Marcolino e Tanuso Luciano Barroso);\r\n\r\n663. Processo nº 2011.00626582 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 247 de 2012 (Parte(s): Roland José Domingos);\r\n\r\n664. Processo nº 2011.00104412 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Orla Rio);\r\n\r\n665. Processo nº 2011.01301763 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis- CRAAI Petrópolis - REP nº 187 de 2012 (Parte(s): Maite Lisandra Ramos Correa);\r\n\r\n666. Processo nº 2012.00492725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 115 de 2012 (Parte(s): Márcia Dalke);\r\n\r\n667. Processo nº 2012.00727148 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): João Domingues Beatriz);\r\n\r\n668. Processo nº 2012.00822414 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Santa Cruz);\r\n\r\n669. Processo nº 2012.00829907 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2012 (Assunto: violação dos direitos de crianças e adolescentes);\r\n\r\n670. Processo nº 2007.00156460 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00192731) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 272 de 2007 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n671. Processo nº 2010.00180101 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Freire);\r\n\r\n672. Processo nº 2010.00680385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 574 de 2010 (Parte(s): Rede Ofertão de Farmácias);\r\n\r\n673. Processo nº 2010.00923250 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 795 de 2010 (Parte(s): Sibemol Produções e Eventos LTDA e Guanumbi Promoções e Eventos LTDA);\r\n\r\n674. Processo nº 2011.00116488 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bernardino Moras de Melo);\r\n\r\n675. Processo nº 2011.00753226 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Marilane Souza Silva);\r\n\r\n676. Processo nº 2011.00779284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 360 de 2011 (Parte(s): Edilson Soares da Silva e Liga Niteroense de Desportos);\r\n\r\n677. Processo nº 2011.00858051 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Gustavo Gonçalves Alcântara);\r\n\r\n678. Processo nº 2011.01275054 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Maria Odília Girão Peixoto);\r\n\r\n679. Processo nº 2012.00185046 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Nascimento Sampaio);\r\n\r\n680. Processo nº 2012.00394913 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia Andréia Vieira Marques);\r\n\r\n681. Processo nº 2012.00352049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 329 de 2012 (Parte(s): Germana Gualberto de Abreu Meneses);\r\n\r\n682. Processo nº 2012.00830360 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Maria dos Santos Tavares);\r\n\r\n683. Processo nº 2012.00895314 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n684. Processo nº 2012.01035311 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Teixeira);\r\n\r\n685. Processo nº 2012.01193010 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Nildo Caruso Nara);\r\n\r\n686. Processo nº 2009.00320142 (dois volumes principais, um volume do Anexo II, três volumes do Anexo III, nove volumes do Anexo I) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11987 de 2009 (Parte(s): Rioluz S/A);\r\n\r\n687. Processo nº 2006.001.33121.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n688. Processo nº 2008.00146600 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 2008 (Parte(s): Rosangela da Silva Vieira);\r\n\r\n689. Processo nº 2008.00165884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2012 (Parte(s): Alcilene Aparecida Miano Prucoli);\r\n\r\n690. Processo nº 2008.00214791 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Carolina Silva de Aguiar);\r\n\r\n691. Processo nº 2009.00019837 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4691 de 2003 (Parte(s): Tatiana da Silva Ferreira);\r\n\r\n692. Processo nº 2010.01113822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Andreia da Costa de Paula Galdino);\r\n\r\n693. Processo nº 2011.01374344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n694. Processo nº 2012.00229268 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n695. Processo nº 2012.00298023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 819 de 2012 (Parte(s): Antonieta Abreu de Souza);\r\n\r\n696. Processo nº 2012.00630316 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carla Cristina Albuquerque da Silva Carvalho);\r\n\r\n697. Processo nº 2012.00735544 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 889 de 2012 (Parte(s): Rita Maria de Araujo);\r\n\r\n698. Processo nº 2012.00755282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 898 de 2012 (Parte(s): Marilda de tal);\r\n\r\n699. Processo nº 2012.00691504 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 879 de 2012 (Parte(s): Benedita Ribeiro);\r\n\r\n700. Processo nº 2012.01051980 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 101 de 2012 (Parte(s): Nilda Moreira);\r\n\r\n701. Processo nº 2012.01100243 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eliane Cristina da Silva Lima);\r\n\r\n702. Processo nº 2006.00086774 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n703. Processo nº 2006.00095616 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 052 de 2006 (Parte(s): Aralto Nascimento Lima);\r\n\r\n704. Processo nº 2007.00155597 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2007 (Assunto: Apurar a existência de danos ambientais decorrentes de loteamento irregular);\r\n\r\n705. Processo nº 2008.00185718 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2009 (Parte(s): Andreza Ramos da Silva Batista);\r\n\r\n706. Processo nº 2009.00201968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 044 de 2009 (Assunto: Notícia do fechamento do acesso ao Poço da Ponte Branca, bem como pela alegada extração de areia no local);\r\n\r\n707. Processo nº 2009.00333425 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Luana Kelly Vidal Dias);\r\n\r\n708. Processo nº 2010.00553492 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2010 (Assunto: Supostas irregularidades ligadas ao estado de conservação dos veículos que realizam o transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino);\r\n\r\n709. Processo nº 2011.00343682 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n710. Processo nº 2011.00705442 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Fabiano Arsênio Vidal);\r\n\r\n711. Processo nº 2011.01011832 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cinema São Luiz);\r\n\r\n712. Processo nº 2011.01340584 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Malavota de Amorim);\r\n\r\n713. Processo nº 2012.00776406 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 910 de 2012 (Assunto: Reserva de vagas para pessoas com deficiência em processo seletivo simplificado para contratação temporária por órgãos públicos);\r\n\r\n714. Processo nº 2012.00856750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4209 de 2012 (Assunto: Notícia da realização de aterro e terraplanagem sem autorização em Campo do Coelho, Nova Friburgo);\r\n\r\n715. Processo nº 2012.01351680 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4357 de 2012 (Assunto: Notícia do corte de árvores no Sítio Tapera, em Mury, Nova Friburgo);\r\n\r\n716. Processo nº 2012.01392419 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Edson Copertino Magalhães);\r\n\r\n717. Processo nº 2008.00165688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 186 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de existência de focos do molusco caramujo africano na Estrada da Piedade);\r\n\r\n718. Processo nº 2008.00171252 (três volumes principais e apenso nº 2008.00171231) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 111 de 2008 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar o regular funcionamento do SUS no Município de Rio Claro);\r\n\r\n719. Processo nº 2009.00058398 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Ralmir dos Santos Flor);\r\n\r\n720. Processo nº 2010.00249300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 131 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Nascimento Alves);\r\n\r\n721. Processo nº 2010.00443358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 005 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n722. Processo nº 2011.00794965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 145 de 2011 (Parte(s): Katia Gomes Gaivoto);\r\n\r\n723. Processo nº 2011.00878668 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Geraldo Israel da Silva);\r\n\r\n724. Processo nº 2011.00900803 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 488 de 2011 (Parte(s): Severino Valentim Dantas Junior);\r\n\r\n725. Processo nº 2011.01413880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n726. Processo nº 2012.00059631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 768 de 2012 (Parte(s): Idosa não identificada em suposta situação de abandono);\r\n\r\n727. Processo nº 2012.00279436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 807 de 2012 (Parte(s): Ivone de Paula Cláudio);\r\n\r\n728. Processo nº 2012.00830297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 914 de 2012 (Parte(s): Waldeck Pimentel de Oliveira);\r\n\r\n729. Processo nº 2012.01146286 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Santos Feliciano);\r\n\r\n730. Processo nº 2010.00879681 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 57 de 2010 (Parte(s): Edna Andrade dos Santos);\r\n\r\n731. Processo nº 2011.00007700 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 2011 (Assunto: Apurar denúncia de supostas irregularidades no funcionamento da EMUSA em razão da ausência de concurso público para seu quadro);\r\n\r\n732. Processo nº 2012.00278707 (apensos nº 2012.00278710 e 2012.00278775) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aline da Silva Gonçalves);\r\n\r\n733. Processo nº 2006.00084648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 197 de 2006 (Parte(s): Clínica Urmed - Urgências Médicas ltda.);\r\n\r\n734. Processo nº 2010.00508549 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2010 (Parte(s): Nilce Conceição Coelho Marques);\r\n\r\n735. Processo nº 2010.00940249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 104027 de 2010 (Parte(s): Suposta ausência de redução do quantitativo de alunos em turma com inclusão de deficiente auditivo na Escola Municipal Pastor Miranda Pinto);\r\n\r\n736. Processo nº 2010.00968038 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Jose Carlos Bernardo);\r\n\r\n737. Processo nº 2010.01023272 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2010 (Parte(s): Tatiane prazeres Guimarães);\r\n\r\n738. Processo nº 2011.00097972 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 337 de 2011 (Parte(s): Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro ltda.);\r\n\r\n739. Processo nº 2011.00484565 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 773 de 2011 (Parte(s): Posto de Abastecimento Alfama ltda.);\r\n\r\n740. Processo nº 2011.00688783 (apenso nº 2011.00688460) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2011 (Parte(s): Helena Coelho);\r\n\r\n741. Processo nº 2011.00858708 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2011 (Parte(s): Valéria Brust Ferreira);\r\n\r\n742. Processo nº 2011.00997858 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 995 de 2011 (Parte(s): Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ltda.);\r\n\r\n743. Processo nº 2011.01252107 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2011 (Parte(s): Cristine Martins da Cunha);\r\n\r\n744. Processo nº 2012.00990918 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 735 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n745. Processo nº 2012.01057082 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Walmir dos Santos);\r\n\r\n746. Processo nº 2012.01070887 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 875 de 2012 (Parte(s): Rodoviária Novo Rio);\r\n\r\n747. Processo nº 2009.00321291 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 2009 (Parte(s): Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.);\r\n\r\n748. Processo nº 2010.00760619 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1233 de 2010 (Parte(s): V3 Pneus);\r\n\r\n749. Processo nº 2011.00161496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5630 de 2011 (Parte(s): AMISUL - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap);\r\n\r\n750. Processo nº 2011.01388605 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1255 de 2011 (Parte(s): Faculdade SUESC);\r\n\r\n751. Processo nº 2011.01388894 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1265 de 2011 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n752. Processo nº 2012.00328214 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 197 de 2012 (Parte(s): Luiz Henrique da Silva Carvalho e Vivo S.A);\r\n\r\n753. Processo nº 2012.00395791 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 253 de 2012 (Parte(s): Ulisses Antonio Lima Louzeiro e Zayd Construtora ltda.);\r\n\r\n754. Processo nº 2012.00948428 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 2012 (Parte(s): Marco Aurélio Ciciriello e Casa de Saúde Santa Therezinha);\r\n\r\n755. Processo nº 2012.01007232 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 751 de 2012 (Assunto: Procedimento preliminar instaurado em face do representante legal do site Ticketrio para apurar se seriam disponibilizados ingressos com meia entrada para o carnaval 2013);\r\n\r\n756. Processo nº 2012.01070905 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 873 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e VR - BBS Restaurante ltda.);\r\n\r\n757. Processo nº 2012.01201613 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 951 de 2012 (Parte(s): Instituto dos Olhos Santa Luzia);\r\n\r\n758. Processo nº 2006.00086823 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2006 (Parte(s): Patrícia da Silva);\r\n\r\n759. Processo nº 2006.00093346 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2006 (Parte(s): Abdon Claudino);\r\n\r\n760. Processo nº 2007.00234170 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2007 (Parte(s): Jaqueline da Silva Ribeiro);\r\n\r\n761. Processo nº 2008.00215218 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 153 de 2008 (Parte(s): Jairo de Oliveira Sales Júnior);\r\n\r\n762. Processo nº 2009.00330702 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2009 (Parte(s): Adriana Cristina de4 Lima Bezerra);\r\n\r\n763. Processo nº 2009.00437077 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Irene Pereira da Silva);\r\n\r\n764. Processo nº 2009.00441058 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 391 de 2009 (Parte(s): Janaína da Silva Moura);\r\n\r\n765. Processo nº 2010.00751036 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Jaqueline do Espírito Santo Rodrigues);\r\n\r\n766. Processo nº 2010.00880158 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Carlos Bastos Junior);\r\n\r\n767. Processo nº 2010.00899093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 148 de 2012 (Parte(s): Edson Hernandes Brito e Município de Cambuci);\r\n\r\n768. Processo nº 2010.01021687 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Elizabete Alexandre da Silva);\r\n\r\n769. Processo nº 2011.00693125 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n770. Processo nº 2011.00861004 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Rosalina Lopes de Paula);\r\n\r\n771. Processo nº 2011.00870025 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Padilha de Carvalho e Adrian Core e Boite Galpão);\r\n\r\n772. Processo nº 2011.01368427 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elizangela Miranda de Oliveira Carmo);\r\n\r\n773. Processo nº 2011.01420395 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Nilva Rufino Batista);\r\n\r\n774. Processo nº 2012.00308928 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Janaína Canavezes Pereira);\r\n\r\n775. Processo nº 2012.00519839 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Roberta Luiz da Silva Pereira);\r\n\r\n776. Processo nº 2012.01166537 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 027-A de 2012 (Parte(s): Norma Pereira Pimentel);\r\n\r\n777. Processo nº 2012.01221139 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Paula Monique da Silva Teixeira);\r\n\r\n778. Processo nº 2009.00332532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 435 de 2009 (Parte(s): Jordana Moura da Silva);\r\n\r\n779. Processo nº 2010.00123626 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00417157) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Maurício Lima Mano);\r\n\r\n780. Processo nº 2010.00480159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 198 de 2010 (Parte(s): Anália Marques de Jesus);\r\n\r\n781. Processo nº 2011.00769132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2011 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama);\r\n\r\n782. Processo nº 2012.00106012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 349 de 2012 (Parte(s): Berenice Ramos de Oliveira Sanábio);\r\n\r\n783. Processo nº 2012.00333567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 481 de 2012 (Parte(s): Daiane Dantas Sirqueira);\r\n\r\n784. Processo nº 2012.01164180 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Antonia Fontes de Mendonça);\r\n\r\n785. Processo nº 2012.01299285 (um volume principal e dois volumes do apenso Processo nº 2006.00079576) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 450 de 2012 (Parte(s): Imex Center Farma LTDA e outros); \r\n\r\n786. Processo nº 2006.00097607 (três volumes principais; apensos nº 2006.001.39082.00, 2008.00212073 e 2010.00788479) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Maternidade do Hospital Estadual Pedro II);\r\n\r\n787. Processo nº 2007.00156506 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 346 de 2007 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n788. Processo nº 2008.00037551 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2010 (Parte(s): Girlaine Cristina Nascimento);\r\n\r\n789. Processo nº 2010.01126650 - 2ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): João Batista);\r\n\r\n790. Processo nº 2011.00832681 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Nascimento);\r\n\r\n791. Processo nº 2011.01056638 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco Carlos Valentino Matos);\r\n\r\n792. Processo nº 2011.01119434 - 2ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 2011 (Parte(s): Laureci Menezes de Souza);\r\n\r\n793. Processo nº 2011.01210393 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Georgina da Silva);\r\n\r\n794. Processo nº 2012.00895217 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 2012 (Assunto: Menor em situação risco);\r\n\r\n795. Processo nº 2012.00983111 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Angelita Ferreira dos Santos);\r\n\r\n796. Processo nº 2011.00592631 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Verificar a contratação de pessoas com deficiência para os quadros de funcionários na Viação Saes Peña S.A, Viação Verdun S.A, Rodoviária A. Matias ltda. e Empresa de Transportes Braso Lisboa ltda.);\r\n\r\n797. Processo nº 2011.00796658 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2011 (Assunto: Apurar a existência de programas que mantenham o vínculo familiar e comunitário dos idosos abrigados na entidade Sodalício da Sacra Família);\r\n\r\n798. Processo nº 2012.00368721 (apenso nº 2012.00637064) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 2012 (Parte(s): Monica Priscila Assis da Costa e B2W - Companhia Global do Varejo - Americanas.com);\r\n\r\n799. Processo nº 2012.00470592 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2012 (Assunto: Apurar a exitencia de programas que mantenham o vínculo familiar e comunitário dos idosos na instituição Lar da Velhice Israelita Religiosa);\r\n\r\n800. Processo nº 2012.01085717 (com quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 796 de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na linha 919, operada pela Erig Transportes - Gire Transportes ltda.);\r\n\r\n801. Processo nº 2012.01320455 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Neli de tal);\r\n\r\n802. Processo nº 2007.00254176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 083 de 2006 (Assunto: Apurar suposta ausência de iluminação publica e pavimentação, a despeito de cobrança de COSIP, Rua Beira Linha, altura do nº 508, bairro Anta, Sapucaia);\r\n\r\n803. Processo nº 2009.00441108 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 051 de 2009 (Parte(s): Erik Oliveira Feitosa);\r\n\r\n804. Processo nº 2010.00953696 (apenso nº 2011.00246267 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 083 de 2010 (Assunto: Apurar suposta deficiência na circulação do jornal “Tribuna Serrana”, responsável pela publicação dos atos oficiais do referido município);\r\n\r\n805. Processo nº 2011.00796818 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 085 de 2011 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis);\r\n\r\n806. Processo nº 2011.00896090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 055 de 2012 (Parte(s): Margareth Rosi Veiga dos Santos Ramos);\r\n\r\n807. Processo nº 2007.00054915 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 11025 de 2007 (Parte(s): Instituição Recanto de Hígia); \r\n\r\n808. Processo nº 2008.00142911 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 510 1229 de 2010 (Parte(s): Vicente Lourenço Gregório de Almeida);\r\n\r\n809. Processo nº 2008.00164447 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1063 de 2008 (Parte(s): Rosa Przewyslaw); \r\n\r\n810. Processo nº 2009.00146057 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2012 (Parte(s): Anna Bueno Barboza); \r\n\r\n811. Processo nº 2011.00008014 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Maristela Siqueira dos Santos); \r\n\r\n812. Processo nº 2011.00054315 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Maria Bezerra de Oliveira); \r\n\r\n813. Processo nº 2011.00200188 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 2011 (Parte(s): Ana Floripa de Miranda Smili Brito); \r\n\r\n814. Processo nº 2011.00200196 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 752 de 2011 (Parte(s): Raimundo Soares Faris e Josina da Silva Farias); \r\n\r\n815. Processo nº 2011.00333948 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): João Thomaz de Paula); \r\n\r\n816. Processo nº 2011.00385678 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1021 de 2012 (Parte(s): Therezinha da Silva Santos e Adalgiza da Silva Filha); \r\n\r\n817. Processo nº 2011.00397307 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1081 de 2011 (Parte(s): Jessi Vasconcelos Bivar); \r\n\r\n818. Processo nº 2011.00569270 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1576 de 2011 (Parte(s): Isaias Garcia Fernandes); \r\n\r\n819. Processo nº 2011.00572730 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1668 de 2011 (Parte(s): Edmundo da Rosa Barros); \r\n\r\n820. Processo nº 2011.00722722 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00706515) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1881 de 2011 (Parte(s): Irenita Rodrigues da Silva); \r\n\r\n821. Processo nº 2011.00830015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2142 de 2011 (Parte(s): Manuel Nascimento dos Santos); \r\n\r\n822. Processo nº 2011.00860614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2252 de 2011 (Parte(s): Lar de Sarepta, Pensionato/Casa de Repouso Livre Sol, Casa Maternal de São Cristóvão, Casa de repouso para Idosos Hermitage e Geriátrica Leblon); \r\n\r\n823. Processo nº 2011.01015625 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2489 de 2011 (Parte(s): Myriam Cohen Wanderley); \r\n\r\n824. Processo nº 2011.01015668 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2497 de 2011 (Parte(s): Maria Helena Demôro de Carvalho); \r\n\r\n825. Processo nº 2011.01015695 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2519 de 2011 (Parte(s): Ruth Magalhães Duarte); \r\n\r\n826. Processo nº 2011.01127244 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2770 de 2011 (Parte(s): Annita Zilber Richter); \r\n\r\n827. Processo nº 2011.01413210 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3205 de 2011 (Parte(s): Zulmira Porto Moura); \r\n\r\n828. Processo nº 2011.01418435 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Laurentina Gonçalves); \r\n\r\n829. Processo nº 2011.01449948 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3193 de 2011 (Parte(s): Risoleta dos Santos Duque); \r\n\r\n830. Processo nº 2011.01451408 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3169 de 2011 (Parte(s): Lidia Stadikowsk Cavvadias); \r\n\r\n831. Processo nº 2011.01455003 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3196 de 2011 (Parte(s): Eva Elvira Maia Machado); \r\n\r\n832. Processo nº 2010.00027853 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2010 (Parte(s): Eduardo Martins Ramos); \r\n\r\n833. Processo nº 2010.00306471 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1116 de 2010 (Parte(s): Joseph Luproini); \r\n\r\n834. Processo nº 2010.00358829 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 2010 (Parte(s): José dos Santos Areias Filho); \r\n\r\n835. Processo nº 2010.00396796 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível violação do direito à prioridade para pessoa idosa nas filas dos ônibus de integração, praticado pela concessionária METRÔ-RIO); \r\n\r\n836. Processo nº 2010.00863080 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2406 de 2010 (Parte(s): Antonieta Lopes de Matos); \r\n\r\n837. Processo nº 2012.00101200 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2012 (Parte(s): Alquisa da Silva); \r\n\r\n838. Processo nº 2012.00157889 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2012 (Parte(s): Hermann Albert Lagemman Junior); \r\n\r\n839. Processo nº 2012.00157892 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2012 (Parte(s): Moriza Miranda e Silva Siqueira); \r\n\r\n840. Processo nº 2012.00326744 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória de Lacerda dos Santos); \r\n\r\n841. Processo nº 2012.00476322 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1007 de 2012 (Parte(s): Manoel Mario de Almeida Catanho); \r\n\r\n842. Processo nº 2012.00638614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Casa de Repouso Solar da Glória); \r\n\r\n843. Processo nº 2012.00493544 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1032 de 2012 (Parte(s): Maria do Socorro Paiva); \r\n\r\n844. Processo nº 2012.00547882 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Guiomar da Silva Tavares); \r\n\r\n845. Processo nº 2012.00555820 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1011 de 2012 (Parte(s): Judite de Jesus Andrade); \r\n\r\n846. Processo nº 2012.00721390 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 883 de 2012 (Parte(s): Maria Celeste da Cunha Relva); \r\n\r\n847. Processo nº 2012.00757015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 969 de 2012 (Parte(s): Terezinha Rotela Rodrigues); \r\n\r\n848. Processo nº 2012.00866561 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1214 de 2012 (Parte(s): Maria Mattos Vieira); \r\n\r\n849. Processo nº 2012.00866590 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramos da Cruz); \r\n\r\n850. Processo nº 2012.00866606 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1025 de 2012 (Parte(s): Maria José Braga); \r\n\r\n851. Processo nº 2012.00872871 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1240 de 2012 (Parte(s): Lina Cruz de Castro Barbosa); \r\n\r\n852. Processo nº 2012.00982629 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1331 de 2012 (Parte(s): Suely da Costa Lucas); \r\n\r\n853. Processo nº 2012.01064519 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 2012 (Parte(s): Zuleika Coelho Netto); \r\n\r\n854. Processo nº 2012.01106585 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1434 de 2012 (Parte(s): Dulcinéia Bastos Pereira); \r\n\r\n855. Processo nº 2012.01113253 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1446 de 2012 (Parte(s): Yves Guerra Braga); \r\n\r\n856. Processo nº 2012.01165968 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 2012 (Parte(s): Norma Pereira Soares); \r\n\r\n857. Processo nº 2012.01287226 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1632 de 2012 (Parte(s): Lady Pinto); \r\n\r\n858. Processo nº 2008.00154956 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 2008 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira);\r\n\r\n859. Processo nº 2009.00297261 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2538 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva);\r\n\r\n860. Processo nº 2010.00776796 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2156 de 2010 (Parte(s): Dulcinéia Antunes Damasceno);\r\n\r\n861. Processo nº 2010.00994663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2647 de 2010 (Parte(s): Ilse Teixeira Alves);\r\n\r\n862. Processo nº 2011.00054294 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2011 (Parte(s): Maria Leonor de Oliveira);\r\n\r\n863. Processo nº 2011.00350272 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 988 de 2011 (Parte(s): Rita Lacerda de Araujo);\r\n\r\n864. Processo nº 2011.00764135 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1955 de 2011 (Parte(s): Maria Therezinha de Campos);\r\n\r\n865. Processo nº 2011.00796293 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2029 de 2011 (Parte(s): Oswaldo Martinho Carneiro);\r\n\r\n866. Processo nº 2011.01015583 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2498 de 2011 (Parte(s): Siraya Lobato Guimarães);\r\n\r\n867. Processo nº 2011.01044114 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2530 de 2011 (Parte(s): Esmeraldina Moreno Gadelha);\r\n\r\n868. Processo nº 2011.01387200 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3095 de 2011 (Parte(s): Iracema Lamassa Mérola);\r\n\r\n869. Processo nº 2011.01420176 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3132 de 2011 (Parte(s): Zila Silva Sodré);\r\n\r\n870. Processo nº 2011.01427774 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2012 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no percentual de imóveis destinados a idosos e pessoas com deficiência no Projeto “Minha Casa, Minha Vida” - Fase 2);\r\n\r\n871. Processo nº 2012.00146126 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Alaíde Belo de Carvalho);\r\n\r\n872. Processo nº 2012.00265536 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Oliveira da Silva);\r\n\r\n873. Processo nº 2012.00536987 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 714 de 2012 (Parte(s): Izabel Freiria da Costa);\r\n\r\n874. Processo nº 2012.00801183 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1092 de 2012 (Parte(s): Adília Gomes Salgueiro);\r\n\r\n875. Processo nº 2012.00902978 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1285 de 2012 (Parte(s): Cordélia Vilanova da Silva);\r\n\r\n876. Processo nº 2012.01005779 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1372 de 2012 (Parte(s): Almerinda da Silva Martins);\r\n\r\n877. Processo nº 2004.00076390 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 2008 (Parte(s): Maria da Paixão Farias);\r\n\r\n878. Processo nº 2008.00163231 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1050 de 2008 (Parte(s): Erolthildes Arruda da Costa);\r\n\r\n879. Processo nº 2009.00271502 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2315 de 2009 (Parte(s): César da Silva Ribeiro);\r\n\r\n880. Processo nº 2010.00021036 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Lar Geriátrico Letícia Vitória);\r\n\r\n881. Processo nº 2010.00133608 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes do Nascimento Paiva);\r\n\r\n882. Processo nº 2010.00536359 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1627 de 2010 (Parte(s): Renato Amaral);\r\n\r\n883. Processo nº 2011.00796302 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2039 de 2011 (Parte(s): José Gomes do Nascimento);\r\n\r\n884. Processo nº 2011.01243304 - 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Execução de Medida socioeducativa da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 293 de 2011 (Parte(s): CREAS Nelson Carneiro);\r\n\r\n885. Processo nº 2011.01252084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 262 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n886. Processo nº 2012.00018124 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Reinalda Santana);\r\n\r\n887. Processo nº 2012.00107960 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2012 (Parte(s): Loteria Belbeth LTDA);\r\n\r\n888. Processo nº 2012.00251866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Elisama Soares);\r\n\r\n889. Processo nº 2012.00295899 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2012 (Parte(s): Cecília Hercília da Costa Guilherme);\r\n\r\n890. Processo nº 2012.00469917 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Assunto: Omissão na fiscalização de estacionamento irregular na Av. Dom Helder Câmara, nº 8620);\r\n\r\n891. Processo nº 2012.00636161 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 2012 (Parte(s): Márcia Teixeira da Silva);\r\n\r\n892. Processo nº 2012.00658803 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Beatriz Costa Monteiro);\r\n\r\n893. Processo nº 2012.00686162 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1394 de 2012 (Parte(s): Abdias Luiz de França);\r\n\r\n894. Processo nº 2012.00925951 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1280 de 2012 (Parte(s): Maria Domingas Cersosima da Silva);\r\n\r\n895. Processo nº 2012.01028658 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1375 de 2012 (Parte(s): Doralino Leite);\r\n\r\n896. Processo nº 2008.00201060 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2008 (Parte(s): John Ítalo da Silva Souza e outros);\r\n\r\n897. Processo nº 2010.01130119 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 025 de 2010 (Assunto: Fiscalização na aplicação das verbas do FUNDEF no ano de 2004);\r\n\r\n898. Processo nº 2011.00019452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 476 de 2011 (Parte(s): Capri Comércio e Impostação LTDA);\r\n\r\n899. Processo nº 2011.00766772 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 2011 (Parte(s): Mônica de Souza Gomes);\r\n\r\n900. Processo nº 2011.00874558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 180 de 2011 (Parte(s): Instituição de Longa Permanência para Idosos - Hotel, Moradia e Alimentação Casa Verde LTDA); \r\n\r\n901. Processo nº 2011.01261154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 456 de 2011 (Parte(s): Pátio Norte Parqueamento e Remoções de Veículos);\r\n\r\n902. Processo nº 2012.00180606 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Lediany Silva Viana);\r\n\r\n903. Processo nº 2012.00284288 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 808 de 2012 (Parte(s): Cinésia Pereira Gomes);\r\n\r\n904. Processo nº 2012.00295814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 076 de 2012 (Parte(s): Nilocel Comércio de Serviços de Eletro Eletrônicos);\r\n\r\n905. Processo nº 2012.00298158 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2008 (Parte(s): Simone Jardim David);\r\n\r\n906. Processo nº 2012.01379531 (Recurso - Processo nº 2012.01496784) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Marcos David); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n907. Processo nº 2009.00326740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 295 de 2009 (Parte(s): Subcomandante do 8º BPM);\r\n\r\n908. Processo nº 2009.00330467 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1124 de 2009 (Parte(s): Cirene de Fátima Dias);\r\n\r\n909. Processo nº 2009.00438194 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2009 (Parte(s): Éder Souza Oliveira);\r\n\r\n910. Processo nº 2010.00528111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5339 de 2010 (Assunto: Notícia de obra irregular em imóvel localizado na Rua da Lapa, Centro);\r\n\r\n911. Processo nº 2010.01113829 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Gecy Vieira Gonçalves); \r\n\r\n912. Processo nº 2011.00259042 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Eni dos Santos Raimundo e Arcendino dos Santos Raimundo); \r\n\r\n913. Processo nº 2011.00581344 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Iracema de Paula Lopes);\r\n\r\n914. Processo nº 2011.00792292 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 660 de 2011 (Parte(s): Flor de Liz de Jesus Viana);\r\n\r\n915. Processo nº 2011.01275337 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco); \r\n\r\n916. Processo nº 2012.00571936 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Eletrobrás e Vise Vigilência e Segurança LTDA);\r\n\r\n917. Processo nº 2012.00579989 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Willian Rodrigues);\r\n\r\n918. Processo nº 2012.00660398 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Manoel Messias dos Santos);\r\n\r\n919. Processo nº 2012.00830822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Zilda Assunção de Almeida);\r\n\r\n920. Processo nº 2012.01337069 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo FNDE na área da infância e juventude no Município de Rio Claro); \r\n\r\n921. Processo nº 2012.01337073 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo FNDE na área da infância e juventude no Município de Rio Claro); \r\n\r\n922. Processo nº 2006.00100643 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 637 de 2006 (Parte(s): MPF e Marina Paquetá S/C LTDA); \r\n\r\n923. Processo nº 2009.00169715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 016 de 2012 (Parte(s): Supermercado Sendas (atual Extra));\r\n\r\n924. Processo nº 2009.00188296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Aletéia Ribeiro da Silva);\r\n\r\n925. Processo nº 2009.00334318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1052 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de acesso à praia no Condomínio Residencial da Figueira e eventual responsabilidade pelo desrespeito a tal dever); \r\n\r\n926. Processo nº 2009.00334427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1090 de 2009 (Parte(s): Laboratório LABIAR); \r\n\r\n927. Processo nº 2011.00474654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 055 de 2011 (Parte(s): Afonso Celso Garrido e Município de Petrópolis e COMDEP);\r\n\r\n928. Processo nº 2011.00564644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1429 de 2011 (Parte(s): Hélio Moura);\r\n\r\n929. Processo nº 2011.00827648 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 175 de 2011 (Parte(s): Eliandra Gonçalves Santos);\r\n\r\n930. Processo nº 2011.01034982 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 370 de 2011 (Parte(s): Globex Utilidades S/A - Ponto Frio);\r\n\r\n931. Processo nº 2011.01318940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1586 de 2011 (Parte(s): Eliane Moraes Galvão Porto);\r\n\r\n932. Processo nº 2012.00105997 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Fernanda Oliveira Freitas);\r\n\r\n933. Processo nº 2012.00313407 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Machado Maia);\r\n\r\n934. Processo nº 2012.01004869 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 319 de 2012 (Parte(s): Raíssila Juliana das Graças Batista);\r\n\r\n935. Processo nº 2007.00172906 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2007 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n936. Processo nº 2009.00104879 (dois volumes com dois anexos; apenso nº 2009.00170604 com um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 2011 (Parte(s): Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO);\r\n\r\n937. Processo nº 2010.00618876 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 278 de 2010 (Parte(s): Maria do Socorro Carlos Covello);\r\n\r\n938. Processo nº 2011.01122155 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Eliomar de Souza Coelho);\r\n\r\n939. Processo nº 2012.00181587 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n940. Processo nº 2012.00439269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Eliza Maria do Nascimento);\r\n\r\n941. Processo nº 2012.00757092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 217 de 2012 (Parte(s): Merice Belo Davi);\r\n\r\n942. Processo nº 2012.00762246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 076 de 2012 (Parte(s): Colégio Miguel Couto);\r\n\r\n943. Processo nº 2012.01078463 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Giselle da Silva Santos);\r\n\r\n944. Processo nº 2002.00001202 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2197 de 2002 (Parte(s): Maria Imaculada Pires de Oliveira e Santa Casa de Misericórdia);\r\n\r\n945. Processo nº 2006.00097614 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 736 de 2012 (Parte(s): Luciana Felicia da Silva de Jesus);\r\n\r\n946. Processo nº 2007.00176239 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2007 (Parte(s): Monica da Silva Jacinto);\r\n\r\n947. Processo nº 2010.00315484 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5077 de 2010 (Parte(s): Maria Auxiliadora Taveira Bello e Balassiano Engenharia);\r\n\r\n948. Processo nº 2011.00773042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 256 de 2011 (Parte(s): Deolinda Pires);\r\n\r\n949. Processo nº 2011.01464375 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2011 (Parte(s): Giselle Cardoso de Figueiredo);\r\n\r\n950. Processo nº 2012.00015936 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n951. Processo nº 2012.00769859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 182 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis);\r\n\r\n952. Processo nº 2012.01115641 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6904 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta falta de coleta de lixo na estrada do Palmares, Santa Cruz);\r\n\r\n953. Processo nº 2010.00370525 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 151 de 2005 (Assunto: Possível lesão ao consumidor tendo em vista transporte coletivo realizado de forma irregular, no Município de Italva);\r\n\r\n954. Processo nº 2010.00440117 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 909 de 2010 (Parte(s): Viação Tijuquinha);\r\n\r\n955. Processo nº 2010.00635862 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2010 (Assunto: Possível risco à saúde pública da população de Bom Jesus do Itabapoana decorrente da interrupção dos serviços de atendimento de urgência e emergência);\r\n\r\n956. Processo nº 2010.00636029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2010 (Parte(s): Município de Varre-Sai);\r\n\r\n957. Processo nº 2011.00324089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 047 de 2011 (Parte(s): Alessandra Figueiredo de Almeida);\r\n\r\n958. Processo nº 2011.00707645 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Neide Cabral dos Santos);\r\n\r\n959. Processo nº 2011.00803142 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n960. Processo nº 2011.00990437 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 979 de 2011 (Parte(s): Centro Integrado Oftalmo Ottorino do Méier);\r\n\r\n961. Processo nº 2011.01021847 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 313 de 2011 (Parte(s): Edino Moraes Melo);\r\n\r\n962. Processo nº 2011.01387539 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Severina Siqueira de Lima);\r\n\r\n963. Processo nº 2012.00484650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 302 de 2012 (Parte(s): FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n964. Processo nº 2012.00520881 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 326 de 2012 (Parte(s): Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Educandário da Misericórdia));\r\n\r\n965. Processo nº 2012.00535825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2012 (Parte(s): Unidade Básica de Saúde de Piranema, Município de Seropédica);\r\n\r\n966. Processo nº 2012.00664791 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Selcinei Matos da Silva);\r\n\r\n967. Processo nº 2012.00889424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Timóteo de Souza);\r\n\r\n968. Processo nº 2012.00926960 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Celvandina Miranda Serrano);\r\n\r\n969. Processo nº 2012.01410551 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio Francisco Maurício da Silva);\r\n\r\n970. Processo nº 2007.00249287 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 047 de 2007 (Parte(s): Genézio Gomes dos Santos);\r\n\r\n971. Processo nº 2009.00326824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13967 de 2009 (Parte(s): Empresa Toesa Service e Empresa Procare);\r\n\r\n972. Processo nº 2011.00572617 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Tairine Portes Pereira);\r\n\r\n973. Processo nº 2011.00591468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 456 de 2012 (Parte(s): Marcelo Wermellnger Barbosa);\r\n\r\n974. Processo nº 2011.00841160 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Solange Ambrosio Soares);\r\n\r\n975. Processo nº 2011.01015311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 349 de 2011 (Assunto: Apuarar as condições da prestação do serviço educacional pelo Colégio Carmo Sagrada Família);\r\n\r\n976. Processo nº 2011.01352891 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 043 de 2012 (Assunto: Fiscalizar as obras de estruturação física da unidade de ensino, CIEP Brizolão 488 - Ruy Frazão Soares);\r\n\r\n977. Processo nº 2012.00679952 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Ana Lourenço da Silva);\r\n\r\n978. Processo nº 2012.00712658 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel Nogueira Ferreira Rezende);\r\n\r\n979. Processo nº 2012.00748158 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 076 de 2012 (Parte(s): Alessandra Taveira);\r\n\r\n980. Processo nº 2012.00922052 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Marlene de Mattos Maurelli);\r\n\r\n981. Processo nº 2012.00967617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 064 de 2012 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos do Quarteirão Brasileiro e João Custódio);\r\n\r\n982. Processo nº 2012.01187543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 076 de 2012 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora em padaria do retiro na Rua Hermogênio Silva, nº 24/25, Retiro);\r\n\r\n983. Processo nº 2012.01456361 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 476 de 2012 (Parte(s): Hamilton Itagiba Junior);\r\n\r\n984. Processo nº 2012.01489670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n985. Processo nº 2008.00208705 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 504 de 2008 (Parte(s): Marcelaine Paulo de Oliveira);\r\n\r\n986. Processo nº 2008.00308767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1271 de 2008 (Parte(s): Rafael Ferreira);\r\n\r\n987. Processo nº 2010.01110114 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Janadilma Cândido de Oliveira);\r\n\r\n988. Processo nº 2011.01281178 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 2012 (Assunto: Fiscalizar as obras de estruturação física da unidade de ensino Escola Estadual Mullulo da Veiga);\r\n\r\n989. Processo nº 2012.00390565 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Miranti Móveis para Escritório ltda.);\r\n\r\n990. Processo nº 2012.01064669 - Promotoria de Justiça Eleitoral de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2012 (Assunto: Apurar os valores arrecadados com o estacionamento e o aluguel de espaços comerciais na Exposição Agropecuária de São Fidélis);\r\n\r\n991. Processo nº 2012.01159717 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marina Alonso de Faria);\r\n\r\n992. Processo nº 2012.01356935 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 2012 (Assunto: Apurar denúncia acerca das condições supostamente precárias do imóvel situado na Rua Marquês de Paraná s/nº, Centro);\r\n\r\n993. Processo nº 2005.00025214 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 202 de 2006 (Parte(s): Município de Teresópolis);\r\n\r\n994. Processo nº 2012.01299230 (apenso nº 2006.00079576) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 446 de 2012 (Parte(s): Imex Center Farma ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n995. Processo nº 2012.01429950 (com um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 431 de 2008 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Ban Car de Iguaçu Veículos ltda.);\r\n\r\n996. Processo nº 2006.00142858 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 307 de 2012 (Parte(s): Associação Beneficente Hospital Itaocara);\r\n\r\n997. Processo nº 2009.00310037 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2012 (Parte(s): Luiz Fernandes de Oliveira);\r\n\r\n998. Processo nº 2010.01021910 (dois volumes principais, três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 266 de 2012 (Parte(s): Maurício Cardoso Vieira e SESI/SENAI em Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n999. Processo nº 2011.01400518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Francisco Carlos Nogueira);\r\n\r\n1000. Processo nº 2012.00991804 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Aida Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n1001. Processo nº 2012.01513715 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2006 (Assunto: Notícia de que a 8ª CRE não mais prestará informações ao Conselho Tutelar que envolva crianças ou adolescentes matriculadas na Rede Municipal de Ensino);\r\n\r\n1002. Processo nº 2006.00149170 (um volume, um anexo e duas caixas Box's) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2006 (Parte(s): Márcio Palma Leal);\r\n\r\n1003. Processo nº 2006.001.17868.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2006 (Parte(s): Celia Maria);\r\n\r\n1004. Processo nº 2010.00363112 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1188 de 2010 (Parte(s): José Pereira de Freitas Filho);\r\n\r\n1005. Processo nº 2011.00259169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Olívio Pereira dos Santos);\r\n\r\n1006. Processo nº 2011.00371445 - Promotoria de Justiça Cível e Idoso da Comarca de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Antônio Vicente da Fonseca);\r\n\r\n1007. Processo nº 2011.00629282 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Tatiana de Assis da Silva);\r\n\r\n1008. Processo nº 2011.01043710 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): José Cesário Albuquerque);\r\n\r\n1009. Processo nº 2011.01229583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 392 de 2011 (Assunto: Apurar notícia que relata precárias condições da Av. José Carlos Pereira Pinto, Bairro Guarus);\r\n\r\n1010. Processo nº 2011.01281096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 406 de 2011 (Parte(s): Janete de Souza Cunha);\r\n\r\n1011. Processo nº 2012.01289344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 360 de 2012 (Parte(s): Sônia Maria);\r\n\r\n1012. Processo nº 2011.01307308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 252 de 2012 (Parte(s): Eduardo Aranha Luz);\r\n\r\n1013. Processo nº 2012.00066757 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Francisca Pereira da Cruz);\r\n\r\n1014. Processo nº 2012.00165320 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1283 de 2012 (Parte(s): Marino dos Santos);\r\n\r\n1015. Processo nº 2012.00265157 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2012 (Parte(s): Maria de Souza Lima);\r\n\r\n1016. Processo nº 2012.00271437 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Névio Pedro da Silva);\r\n\r\n1017. Processo nº 2012.00413026 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2012 (Parte(s): Eny Barbosa de Souza Xavier);\r\n\r\n1018. Processo nº 2012.00476318 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de 2012 (Parte(s): Ester dos Santos Joventino);\r\n\r\n1019. Processo nº 2012.00666541 (apenso nº 2009.00115751) - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Nilda Gomes dos Santos);\r\n\r\n1020. Processo nº 2012.00897502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 284 de 2012 (Parte(s): Maria Alves de Oliveira);\r\n\r\n1021. Processo nº 2012.01169511 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PP nº 011 de 2009 (Parte(s): Cenira Ribeiro Alves);\r\n\r\n1022. Processo nº 2012.01243333 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 266 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1023. Processo nº 2012.01350689 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Jorge Ferreira Neto);\r\n\r\n1024. Processo nº 2012.01469065 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 416115 de 2012 (Parte(s): Itamar Dias da Silva);\r\n\r\n1025. Processo nº 2012.01513872 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Jucimara Alves Brandão);\r\n\r\n1026. Processo nº 2007.00155893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2007 (Parte(s): João Juarez Gripp);\r\n\r\n1027. Processo nº 2009.00164115 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 465 de 2009 (Parte(s): Vanessa de Almeida Botticelli Duprat e Auto-Escola São Gonçalo);\r\n\r\n1028. Processo nº 2009.00190464 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 623 de 2009 (Parte(s): Wanderléia Gomes Coutinho Freire e HSBC Bank Brasil S/A);\r\n\r\n1029. Processo nº 2009.00210736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 640 de 2009 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n1030. Processo nº 2010.00103094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 2010 (Parte(s): Adriane Piana Moulin e Viação Rio Ita S/A);\r\n\r\n1031. Processo nº 2010.00822844 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 700 de 2010 (Parte(s): Diva Pontes Soares e Viação Fortaleza LTDA);\r\n\r\n1032. Processo nº 2010.00089026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 269 de 2010 (Parte(s): Laís Oliva da Silva e Banco Real);\r\n\r\n1033. Processo nº 2011.00420019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2011 (Parte(s): Município de Barra Mansa); \r\n\r\n1034. Processo nº 2011.00653255 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 344 de 2011 (Parte(s): Eduardo Othelo Gonçalves Fernandes e Construtora Gafisa);\r\n\r\n1035. Processo nº 2011.01026768 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Joana D'Arc da Silva);\r\n\r\n1036. Processo nº 2011.01065633 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Corrêa);\r\n\r\n1037. Processo nº 2011.01398728 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2010 (Assunto: Notícia de trabalho infantil);\r\n\r\n1038. Processo nº 2012.00698031 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 060 de 2012 (Parte(s): Kátia de Fátima Felipe);\r\n\r\n1039. Processo nº 2012.00715055 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Daiana Cristiane de Carvalho);\r\n\r\n1040. Processo nº 2012.01170398 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2012 (Parte(s): Shirley Ribeiro e outros);\r\n\r\n1041. Processo nº 2012.01513760 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Adilson Dias Diniz);\r\n\r\n1042. Processo nº 2012.01513931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Rosimere dos Santos Martins);\r\n\r\n1043. Processo nº 2001.00004521 (quatro volumes, apenso Processo nº 2006.012.43099.00 e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 148 de 2001 (Parte(s): Francisco Cândido da Cruz);\r\n\r\n1044. Processo nº 2011.00647253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Maternidade Alexander Fleming);\r\n\r\n1045. Processo nº 2011.00648060 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de falta de iluminação, limpeza e conservação da calçada da Av. Sargento de Milícias, na Pavuna);\r\n\r\n1046. Processo nº 2011.00965089 ( Recurso Processo nº 2013.00007041) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1125 de 2011 (Parte(s): Administradora de Consórcio do Banco do Brasil - BB Consórcios S/A);\r\n\r\n1047. Processo nº 2011.00983379 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de ausência de serviço de retirada de entulho e lixo na Rua Oswaldo Cruz, Paciência);\r\n\r\n1048. Processo nº 2011.01045049 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2541 de 2011 (Parte(s): Carla Lopes Gama);\r\n\r\n1049. Processo nº 2011.01369543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Silvia Carneiro);\r\n\r\n1050. Processo nº 2012.00081281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta omissão da Defesa Civil do Município, que estaria agindo com descaso no atendimento de solicitação do Noticiante);\r\n\r\n1051. Processo nº 2012.00152310 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2669 de 2012 (Parte(s): Vanessa Marques Oliveira);\r\n\r\n1052. Processo nº 2012.00153144 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2837 de 2012 (Parte(s): Solimar Santos da Conceição);\r\n\r\n1053. Processo nº 2012.00182589 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 826 de 2009 (Parte(s): Adriana Lúcia dos Santos Couto);\r\n\r\n1054. Processo nº 2012.00340406 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 211 de 2012 (Parte(s): Costa verde Transportes LTDA);\r\n\r\n1055. Processo nº 2012.00684356 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00776557) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2812 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1056. Processo nº 2012.01121572 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 843 de 2012 (Parte(s): Grupamento Especial de Policiamento em Estádios - GEPE e Torcida Organizada Força Jovem do Vasco);\r\n\r\n1057. Processo nº 2012.01121615 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 2012 (Parte(s): Grupamento Especial de Policiamento em Estádios - GEPE e Torcida Organizada Força Jovem do Flamengo);\r\n\r\n1058. Processo nº 2012.01152004 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 903 de 2012 (Parte(s): Grupamento Especial de Policiamento em Estádios - GEPE e Torcida Organizada Young Flu);\r\n\r\n1059. Processo nº 2004.001.45900.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1744 de 2009 (Parte(s): Letícia Sabrina Oliveira de Mello);\r\n\r\n1060. Processo nº 2008.00063032 (apenso nº 2008.00148960) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 489 de 2008 (Parte(s): Elizabeth Chaves Mendes da Silva);\r\n\r\n1061. Processo nº 2009.00189060 (com um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 2010 (Parte(s): Clementina Vasconcellos da Silva);\r\n\r\n1062. Processo nº 2009.00279131 (apenso nº 2010.00095446) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2005 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Firmino Conceição);\r\n\r\n1063. Processo nº 2010.01003621 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Maria da Glória Alves);\r\n\r\n1064. Processo nº 2011.00219761 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Ana Maria de Oliveira Santos);\r\n\r\n1065. Processo nº 2011.00385253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 2011 (Parte(s): Djanira Santos);\r\n\r\n1066. Processo nº 2011.00570424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 212 de 2011 (Parte(s): Zélia da Fonseca Lima);\r\n\r\n1067. Processo nº 2011.00589625 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar denúncia que relata que os valores pagos pelos barraqueiros em evento festivo do aniversario da cidade não foram recolhidos aos cofres públicos);\r\n\r\n1068. Processo nº 2011.00824332 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Maria Jucilieia Frez);\r\n\r\n1069. Processo nº 2011.01089091 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Gisele Ortega Fernandes);\r\n\r\n1070. Processo nº 2011.01115181 (com um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1528 de 2009 (Parte(s): Alanlexon Pinto de Souza);\r\n\r\n1071. Processo nº 2011.01223422 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 095 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto transporte deficiente para tratamento de SPAs);\r\n\r\n1072. Processo nº 2012.00095326 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Mauro Teodorico Ribeiro Simas);\r\n\r\n1073. Processo nº 2012.00616697 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Izaías Francisco de Lima);\r\n\r\n1074. Processo nº 2012.00643879 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 063 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que haveria carência de professores no Colégio Estadual Jamil El - Jaick);\r\n\r\n1075. Processo nº 2012.00657619 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Braga);\r\n\r\n1076. Processo nº 2012.00828370 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 110 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que os guardas municipais estariam dificultando o funcionamento do Conselho tutelar);\r\n\r\n1077. Processo nº 2012.00999437 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 133 de 2012 (Parte(s): Eliane Regina da Silva);\r\n\r\n1078. Processo nº 2012.01345274 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - REP nº 069 de 2012 (Parte(s): Alexander Brito da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n1079. Processo nº 2002.00001655 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 30261 de 2002 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n1080. Processo nº 2004.001.23231.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1287 de 2009 (Parte(s): Mara Teixeira Gonçalves);\r\n\r\n1081. Processo nº 2006.001.22337.00 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.20728.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2846 de 2012 (Parte(s): Daniela Justino do Nascimento Carvalho);\r\n\r\n1082. Processo nº 2006.00148540 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2006 (Parte(s): Maria das Dores Lima);\r\n\r\n1083. Processo nº 2009.00334162 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2009 (Parte(s): Município de Italva);\r\n\r\n1084. Processo nº 2009.00433865 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1327 de 2009 (Parte(s): Tatiane Ferreira Melo);\r\n\r\n1085. Processo nº 2010.00139591 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1463 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto Cidade Bangu LTDA);\r\n\r\n1086. Processo nº 2010.00179512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2009 (Parte(s): Hospital São José do Avaí);\r\n\r\n1087. Processo nº 2010.00321426 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2175 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Marinete Cavalcante de Oliveira);\r\n\r\n1088. Processo nº 2010.00660664 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2278 de 2010 (Parte(s): Simone de Paula);\r\n\r\n1089. Processo nº 2010.00899536 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2339 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Monteiro Lobato);\r\n\r\n1090. Processo nº 2012.00845700 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Josiane Luiza da Silva);\r\n\r\n1091. Processo nº 2007.00155164 (dois volumes principais e onze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 465 de 2007 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra Mansa); \r\n\r\n1092. Processo nº 2007.00105275 (apenso nº 2009.00174805) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2010 (Parte(s): Valter de Oliveira);\r\n\r\n1093. Processo nº 2007.00176279 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2007 (Parte(s): Ralf Pimenta Gomes);\r\n\r\n1094. Processo nº 2010.00066067 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 2010 (Parte(s): Ilto Gomes de Pinho);\r\n\r\n1095. Processo nº 2010.00104790 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2010 (Parte(s): Maurília Guedes de Ávila);\r\n\r\n1096. Processo nº 2011.00203839 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Neuza Santos da Silva Haubrick);\r\n\r\n1097. Processo nº 2011.00485785 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1273 de 2011 (Parte(s): Walter Ferreira Alegre);\r\n\r\n1098. Processo nº 2011.00532932 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441 de 2011 (Parte(s): Jorge Francisco da Silva);\r\n\r\n1099. Processo nº 2011.00613322 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1787 de 2012 (Parte(s): Elza Soares Neves);\r\n\r\n1100. Processo nº 2011.00626588 (anexos I e II) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 077 de 2011 (Parte(s): Eduardo Sancler Jacob do Amaral);\r\n\r\n1101. Processo nº 2011.01062328 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Bruna Codato do Carmo Araújo de Abreu);\r\n\r\n1102. Processo nº 2011.01452760 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elza Alves Lopes);\r\n\r\n1103. Processo nº 2012.00691570 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Percilia Bomfim Ramos);\r\n\r\n1104. Processo nº 2012.01147255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 331 de 2012 (Parte(s): Maria Eusébia Pereira);\r\n\r\n1105. Processo nº 2008.00145521 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 563 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1106. Processo nº 2009.00130331 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1269 de 2009 (Parte(s): Otaviano Alves da Silva);\r\n\r\n1107. Processo nº 2009.00334529 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2370 de 2011 (Parte(s): Débora Antonio de Souza);\r\n\r\n1108. Processo nº 2010.00335803 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2186 de 2010 (Parte(s): Franciele de Oliveira Bastos);\r\n\r\n1109. Processo nº 2011.00748537 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1940 de 2011 (Parte(s): Nilo Cesar Lopes da Costa);\r\n\r\n1110. Processo nº 2011.00838016 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1111. Processo nº 2011.01196842 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1372 de 2009 (Parte(s): Gesseni de Souza Pinto);\r\n\r\n1112. Processo nº 2011.01333281 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Dalva Maria Mello de Castro);\r\n\r\n1113. Processo nº 2011.01386577 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2738 de 2012 (Parte(s): Claudia Regina Ferreira da Silva);\r\n\r\n1114. Processo nº 2012.00039753 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Oswaldo Firmino da Silva);\r\n\r\n1115. Processo nº 2012.00108778 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1389 de 2009 (Parte(s): Luciene Barcelos Gaspar);\r\n\r\n1116. Processo nº 2012.01153941 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Maurício Cardoso Vieira);\r\n\r\n1117. Processo nº 2012.00128727 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 668 de 2008 (Parte(s): Nanci Soares de Lima);\r\n\r\n1118. Processo nº 2012.00295352 (apensos nº 2007.00136737 e 2008.00145518) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 285 de 2007 (Parte(s): Juliana de Souza);\r\n\r\n1119. Processo nº 2012.00299919 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2693 de 2012 (Parte(s): Regina do Carmo Cabral);\r\n\r\n1120. Processo nº 2012.00493816 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Caetano);\r\n\r\n1121. Processo nº 2012.00638616 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Solar da Tijuca);\r\n\r\n1122. Processo nº 2012.00857755 - Processo n°2005.00018631 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jean Carlos Souza da Silva);\r\n\r\n1123. Processo nº 2003.00000241 (três volumes principais e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 100 de 2008 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal pela EMLURB);\r\n\r\n1124. Processo nº 2005.00021105 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 284 de 2005 (Assunto: Apurar a cobrança de tarifa de ônibus pelas empresas Brasil e real, para maiores de 65 anos de idade, no Município de Natividade);\r\n\r\n1125. Processo nº 2007.00174426 (três volumes; anexo caixa vermelha com quatro volumes e dois envelopes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 028 de 2007 (Parte(s): José Geraldo Pereira de Carvalho);\r\n\r\n1126. Processo nº 2009.00334174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Edílson Francioni Coelho);\r\n\r\n1127. Processo nº 2009.00334302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 152 de 2009 (Parte(s): Ampla S/A);\r\n\r\n1128. Processo nº 2010.00249265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15601 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1129. Processo nº 2010.00956908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2008 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n1130. Processo nº 2011.00853698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 028 de 2012 (Assunto: Apurar suposto desvio de servidor público para prestar serviços ao Secretário de Transportes - São José de Ubá);\r\n\r\n1131. Processo nº 2011.01008487 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daphane Freitas da Silva);\r\n\r\n1132. Processo nº 2011.01176255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2008 (Parte(s): Município de Duas Barras);\r\n\r\n1133. Processo nº 2003.00007597 (três volumes principais e apenso nº 2006.001.63440.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 110 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Beneficiência Portuguesa de Teresópolis em relação aos idosos);\r\n\r\n1134. Processo nº 2009.00096286 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 231 de 2006 (Assunto: Apurar condições estruturais do Asilo Casa de Repouso Santa Lúcia de Teresópolis);\r\n\r\n1135. Processo nº 2011.00441177 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 2012 (Parte(s): Manoel Raymundo Soares Filho);\r\n\r\n1136. Processo nº 2011.00563465 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2012 (Parte(s): Alzira Pereira Campinho);\r\n\r\n1137. Processo nº 2012.00729213 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 048 de 2012 (Assunto: Apurar supostas deficiências na prevenção e combate à tuberculose no Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n1138. Processo nº 2012.00844304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 045 de 2012 (Parte(s): Anderson Lopes);\r\n\r\n1139. Processo nº 2008.00207583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10400 de 2008 (Parte(s): Robin de Locksley);\r\n\r\n1140. Processo nº 2010.00082990 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15620 de 2010 (Parte(s): Felipe Lopes Galdino);\r\n\r\n1141. Processo nº 2010.00545993 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 024 de 2010 (Parte(s): Mc Donald Lilburn Pamphile);\r\n\r\n1142. Processo nº 2010.01125601 (cinco volumes principais) - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): FUNDEF);\r\n\r\n1143. Processo nº 2006.00079449 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2006 (Parte(s): Etelca Tavares da Silva);\r\n\r\n1144. Processo nº 2008.00177904 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00258831) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 273 de 2008 (Parte(s): Maria Dalva Martins);\r\n\r\n1145. Processo nº 2008.00308609 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Nadir Peixoto Carneiro);\r\n\r\n1146. Processo nº 2009.00225985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 243 de 2009 (Parte(s): Nilton do Nascimento Peres);\r\n\r\n1147. Processo nº 2010.00317126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14892 de 2010 (Parte(s): Pirajara Daniel Moreira);\r\n\r\n1148. Processo nº 2010.00317921 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Michele Rodrigues Dutra);\r\n\r\n1149. Processo nº 2010.00424883 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 535 de 2012 (Parte(s): Leda Maria Alves Bezerra);\r\n\r\n1150. Processo nº 2011.00458855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2011 (Parte(s): Andréa Medeiros da Rocha); \r\n\r\n1151. Processo nº 2011.00539758 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 941 de 2011 (Parte(s): Manoel Roberto dos Santos);\r\n\r\n1152. Processo nº 2011.00645022 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1023 de 2011 (Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado Casa de Pedra);\r\n\r\n1153. Processo nº 2011.00685087 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1077 de 2011 (Parte(s): Juliana do Amaral);\r\n\r\n1154. Processo nº 2011.00744089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 056 de 2011 (Assunto: Possível irregularidade no que diz respeito à rotina de trabalho no PSF de Figueira);\r\n\r\n1155. Processo nº 2011.00796528 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Paulo Sérgio da Silva);\r\n\r\n1156. Processo nº 2011.01462392 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Neuza de Oliveira Neves);\r\n\r\n1157. Processo nº 2012.00127504 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Marcos Antônio Braz e Isa Rodrigues Braz);\r\n\r\n1158. Processo nº 2012.00293721 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Elídio Cordeiro dos Santos);\r\n\r\n1159. Processo nº 2012.00500332 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 010 de 2012 (Parte(s): Liliane Natalino de Oliveira Bolquett);\r\n\r\n1160. Processo nº 2012.01252270 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 992 de 2012 (Parte(s): Lesley da Silva Santos);\r\n\r\n1161. Processo nº 2012.01358186 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00153631) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 392 de 2012 (Parte(s): Iracema Silva de Almeida);\r\n\r\n1162. Processo nº 2004.00001230 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 2011 (Parte (s): Município de Barra do Pira);\r\n\r\n1163. Processo nº 2008.00200622 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 307 de 2012 (Assunto: Apurar notícia segundo a qual funcionários da Prefeitura de Vassouras estariam trabalhando em um prédio onde se situaria o Asilo Barão do Amparo, prédio condenado pela Defesa Civil);\r\n\r\n1164. Processo nº 2009.00332280 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2009 (Assunto: Verificar a regularidade da merenda escolar, a fim de assegurar o direito à saúde das crianças e adolescentes do Município de Vassouras);\r\n\r\n1165. Processo nº 2010.00128175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2010 (Assunto: Comercialização de combustíveis fora das especificações técnicas da ANP);\r\n\r\n1166. Processo nº 2011.01113172 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 417 de 2011 (Parte(s): Marcio Gabriel de Paula);\r\n\r\n1167. Processo nº 2011.01370039 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 746 de 2011 (Parte(s): Célia Guimarães Cadena);\r\n\r\n1168. Processo nº 2011.01408297 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 180 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Martins Paula);\r\n\r\n1169. Processo nº 2011.01462411 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Marineuza Tioté Ramos);\r\n\r\n1170. Processo nº 2012.00375939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 393 de 2012 (Parte(s): Rachid Elmor);\r\n\r\n1171. Processo nº 2012.00678729 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1172. Processo nº 2009.00320935 (um volume e apensos Processos nº 2008.00208189, 2010.00315672, 2010.00947812 e 2011.01435658) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 425 de 2009 (Assunto: Notícia de suposto vício na prestação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo Itaucard);\r\n\r\n1173. Processo nº 2009.00333386 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2009 (Parte(s): Sergio Eduardo Melo Gomes e Fernando Azevedo Torres);\r\n\r\n1174. Processo nº 2011.00310909 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 2011 (Parte(s): Instituto de Educação Sarah Kubitschek);\r\n\r\n1175. Processo nº 2011.00535818 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Rocha de Assis Jeanrenaud);\r\n\r\n1176. Processo nº 2011.00559859 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2011 (Assunto: Apurar a regularização da Constituição e o Estatuto da Torcida Organizada Renovascão);\r\n\r\n1177. Processo nº 2012.00332957 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Colégio Curso Líder);\r\n\r\n1178. Processo nº 2012.00756050 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Maria Adelina da Conceição);\r\n\r\n1179. Processo nº 2012.01153826 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 893 de 2012 (Parte(s): Auto Escola Trevo);\r\n\r\n1180. Processo nº 2007.00173311 (apenso nº 2012.01424777) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2007 (Parte(s): Auto Viação 1001); (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO)\r\n\r\n1181. Processo nº 2011.00747712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que o Sítio São Miguel supostamente estaria sendo negociado pela PMNF para construção de casas populares para os desabrigados da tragédia de 12/01/11);\r\n\r\n1182. Processo nº 2011.01022338 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2011 (Parte(s): Marcio Sebastião Fernandes Calvo e Juliana Bastos);\r\n\r\n1183. Processo nº 2012.00212095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que o Rio Santo Antonio na Avenida Apolônia Pinto estaria supostamente assoreado);\r\n\r\n1184. Processo nº 2012.00374722 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Rogério Bianchini);\r\n\r\n1185. Processo nº 2012.00537639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 037 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostos maus tratos sofridos pelos pacientes da Clínica Santa Lúcia);\r\n\r\n1186. Processo nº 2012.00547363 (apenso nº 2012.00602472) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Valter Dias);\r\n\r\n1187. Processo nº 2012.00743927 (com anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2012 (Assunto: Apurar suposta aquisição de três automóveis pela FMS por R$ 300.000,00 em 2011/2012);\r\n\r\n1188. Processo nº 2012.01042517 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Bruno Amaral de Oliveira);\r\n\r\n1189. Processo nº 2003.001.33522.00 (três volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2003 (Assunto: Fiscalização da aplicação das verbas do FUNDEF pelo Município de Comendador Levy Gasparian nos anos de 2001/2002);\r\n\r\n1190. Processo nº 2008.00164627 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2008 (Assunto: Irregularidades no funcionamento da APAE);\r\n\r\n1191. Processo nº 2009.00111668 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 045 de 2009 (Parte(s): Guilherme Moreira da Silva);\r\n\r\n1192. Processo nº 2009.00325374 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00258774) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 937 de 2009 (Parte(s): Gilberto Jorge Alves Gomes e CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística);\r\n\r\n1193. Processo nº 2010.00134823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 2437476 (DD) de 2010 (Parte(s): Vanderlei Alves Junior);\r\n\r\n1194. Processo nº 2011.00714925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Beneficência Portuguesa);\r\n\r\n1195. Processo nº 2011.00379783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Centro Municipal de Saúde Oswaldo Cruz);\r\n\r\n1196. Processo nº 2012.00888826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 102367 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1197. Processo nº 2012.01042462 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 122991 (DD) de 2012 (Parte(s): Fátima Maria da Silva);\r\n\r\n1198. Processo nº 2010.01000061 (dois volumes principais com três anexos; apenso nº 2010.01016413 com seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Dermeval Barboza Moreira Neto);\r\n\r\n1199. Processo nº 2010.00628715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1310 de 2010 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n1200. Processo nº 2011.00820399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 359 de 2011 (Parte(s): Tokstok do Plaza Shopping Niterói);\r\n\r\n1201. Processo nº 2011.01445583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Suzana Maria Pockstaller);\r\n\r\n1202. Processo nº 2012.00159556 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 004 de 2012 (Assunto: Representação com o objetivo de recomendar aos municípios de Petrópolis, Três Rios, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Comendador Levy Gasparian e Paraíba do Sul o cumprimento do art. 38 do Decreto n. 5296/2004);\r\n\r\n1203. Processo nº 2012.00289537 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2012 (Parte(s): Auto Lotação Ingá ltda.);\r\n\r\n1204. Processo nº 2012.00289590 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 2012 (Parte(s): Farmácia Rosa do Bairro ltda.);\r\n\r\n1205. Processo nº 2012.00594469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 2012 (Parte(s): Restaurante Antonio's);\r\n\r\n1206. Processo nº 2012.00815756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Laert da Costa Ribeiro);\r\n\r\n1207. Processo nº 2003.00001332 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2334 de 2003 (Parte(s): Casa da Matriz Produções LTDA);\r\n\r\n1208. Processo nº 2009.00333219 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Adriana de Souza Cunha);\r\n\r\n1209. Processo nº 2010.00376863 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2010 (Parte(s): Eledyr da Cruz);\r\n\r\n1210. Processo nº 2010.00490481 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5429 de 2010 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação na Rua Araticum, nº 807, Freguesia);\r\n\r\n1211. Processo nº 2010.00556247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1557 de 2010 (Parte(s): Universo Online S/A);\r\n\r\n1212. Processo nº 2010.00909033 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Thuany Cristine de Souza);\r\n\r\n1213. Processo nº 2010.01023259 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2010 (Parte(s): Jeane Batista Silva);\r\n\r\n1214. Processo nº 2011.00891380 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Falta - Osterreichische Hilfsprojekte Fuer Kinder in Not);\r\n\r\n1215. Processo nº 2012.00670982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 063 de 2012 (Parte(s): Município de Areal e Gilvan Lousada Torrão);\r\n\r\n1216. Processo nº 2012.00856667 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Emerson José da Silva Pontes);\r\n\r\n1217. Processo nº 2012.01178591 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto Moraes Ferreira);\r\n\r\n1218. Processo nº 2009.00437091 (apenso nº 2004.00070923) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 123 de 2009 (Parte(s): Genayr Valentim Frez);\r\n\r\n1219. Processo nº 2010.00173017 (com seis anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena e Associação de Apoio a Escola Artesanato Mineral);\r\n\r\n1220. Processo nº 2001.00000389 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1791 de 2001 (Parte(s): Posto de Gasolina Belart de Oliveira LTDA);\r\n\r\n1221. Processo nº 2005.00069867 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 e 203 de 2005 (Parte(s): Alzira Benvindo da Silva Loureiro);\r\n\r\n1222. Processo nº 2009.00300431 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 259 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Sempre Vida Nise da Silveira);\r\n\r\n1223. Processo nº 2009.00322638 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12694 de 2009 (Parte(s): Jacob Kligerman);\r\n\r\n1224. Processo nº 2011.00760658 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1726 de 2009 (Parte(s): Renato Belo da Silva);\r\n\r\n1225. Processo nº 2011.00843859 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fernando Araujo Alves);\r\n\r\n1226. Processo nº 2011.01092432 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rodrigo de Oliveira de Jesus);\r\n\r\n1227. Processo nº 2011.01449695 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2643 de 2012 (Parte(s): Juliana Rabelo Miranda);\r\n\r\n1228. Processo nº 2012.00145757 (um volume e apensos Processos nº 2012.00214072 e 2012.00225335) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2683 de 2012 (Parte(s): Tatiana de Paula Ximenes);\r\n\r\n1229. Processo nº 2012.00237574 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Mota Rente);\r\n\r\n1230. Processo nº 2012.00298331 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2856 de 2012 (Parte(s): Luciene do Nascimento Rodrigues);\r\n\r\n1231. Processo nº 2012.00333047 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 813 de 2012 (Parte(s): Leila da Silva Dutra); \r\n\r\n1232. Processo nº 2012.01043721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2822 de 2012 (Parte(s): Cláudia Berenice Gomes);\r\n\r\n1233. Processo nº 2010.00317088 (apenso nº 2010.00316279) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14885 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de que a Clínica da Família Dona Zica teria sido inaugurada em fevereiro, mas que até o presente momento supostamente não estaria funcionando, por falta de material);\r\n\r\n1234. Processo nº 2011.00811031 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Pedro Paulo Rodrigues de Souza);\r\n\r\n1235. Processo nº 2011.00990789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2011 (Assunto: Apurar suposta lesão ao erário decorrente de irregularidades com relação a prestação de contas dos ordenadores de despesas do município de Bom Jardim no ano de 1998);\r\n\r\n1236. Processo nº 2011.01347365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 181 de 2011 (Parte(s): Simão Ciro Moreira);\r\n\r\n1237. Processo nº 2011.01393077 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vagner Reis dos Santos);\r\n\r\n1238. Processo nº 2011.01399967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 101 de 2011 (Parte(s): Luiz Otávio Herdy da Silva);\r\n\r\n1239. Processo nº 2011.01453492 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcio de Freitas Garçoni);\r\n\r\n1240. Processo nº 2012.00278323 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Regina Batista de Jesus);\r\n\r\n1241. Processo nº 2012.00856665 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Ricardo Santos Almeida);\r\n\r\n1242. Processo nº 2012.01064603 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Simone de tal);\r\n\r\n1243. Processo nº 2012.01239061 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Richard Ignês Araújo);\r\n\r\n1244. Processo nº 2009.00332396 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Luciana Alves de Melo de Araújo);\r\n\r\n1245. Processo nº 2011.00133982 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucas Santiago);\r\n\r\n1246. Processo nº 2011.00374269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Posto Mac-Hero ltda.);\r\n\r\n1247. Processo nº 2011.00432939 (apensos nº 2011.01416036, 2011.01199006 e 2011.01393009) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1248. Processo nº 2011.00685206 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1249. Processo nº 2011.00726464 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2011 (Parte(s): Denise Menezes Correia Garcia);\r\n\r\n1250. Processo nº 2011.00737722 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eurídice Batista dos Santos);\r\n\r\n1251. Processo nº 2011.00858575 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Antônia Cleuma Ribeiro Pereira);\r\n\r\n1252. Processo nº 2011.00873992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Reynaldo Schmitz);\r\n\r\n1253. Processo nº 2011.01339569 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1254. Processo nº 2012.00099936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lygia Monarcha Souza e Silva);\r\n\r\n1255. Processo nº 2012.00144895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Costa);\r\n\r\n1256. Processo nº 2012.00229232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 096 de 2012 (Parte(s): Luciana da Silva Erthal);\r\n\r\n1257. Processo nº 2012.00537820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 061 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de falta de professora para a turma 503 da Escola Estadual Menezes Vieira);\r\n\r\n1258. Processo nº 2012.00671812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta má administração e gestão de recursos por parte do Comandante do 20 Destacamento do CBMERJ);\r\n\r\n1259. Processo nº 2012.00693135 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Jorge de tal);\r\n\r\n1260. Processo nº 2012.00950776 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Sueli Therezinha Brand);\r\n\r\n1261. Processo nº 2012.01177113 - 2ª Promotoria de Família Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Reinalda Santana);\r\n\r\n1262. Processo nº 2012.01177275 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Martinho Simão);\r\n\r\n1263. Processo nº 2012.01177278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Cristiano Silva Gonçalves);\r\n\r\n1264. Processo nº 2012.01431882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 199 de 2012 (Parte(s): Nelson do Nascimento Moura Filho);\r\n\r\n1265. Processo nº 2005.00015311 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2005 (Assunto: Projeto Trupe da Criança);\r\n\r\n1266. Processo nº 2006.001.11705.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2005 (Parte(s): Irany Carneiro Dias);\r\n\r\n1267. Processo nº 2006.0009451 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 387 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1268. Processo nº 2007.00170959 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2007 (Parte(s): Cristhianny França de Carvalho);\r\n\r\n1269. Processo nº 2007.00170983 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 020 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1270. Processo nº 2008.00215366 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Ana Cristina Viviani Guimarães);\r\n\r\n1271. Processo nº 2009.00441114 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 387 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1272. Processo nº 2010.00196553 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Francisco Borges de Azeredo Netto);\r\n\r\n1273. Processo nº 2010.00885220 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Fernanda Motta Rodrigues);\r\n\r\n1274. Processo nº 2011.00123597 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1275. Processo nº 2011.00363784 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Claudilane da Silva Costa);\r\n\r\n1276. Processo nº 2011.00383956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Wladimir de Paula Guimarães);\r\n\r\n1277. Processo nº 2012.00446035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n1278. Processo nº 2011.00863652 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Manoel Mattos Costa);\r\n\r\n1279. Processo nº 2012.00889606 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Bastos de Paula);\r\n\r\n1280. Processo nº 2011.01261496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 400 de 2011 (Parte(s): Município de Campos);\r\n\r\n1281. Processo nº 2011.01401166 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Rosana Teresa da Silva Oliveira);\r\n\r\n1282. Processo nº 2012.00225276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 013 de 2012 (Parte(s): Reginaldo Barros de Menezes);\r\n\r\n1283. Processo nº 2012.00389621 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Ednaura Avelina de Andrade);\r\n\r\n1284. Processo nº 2012.00679541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Crisolina da Silva Santos);\r\n\r\n1285. Processo nº 2012.00778872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente de possível emissão excessiva de ruídos produzidos por parte de dois estabelecimentos em Mesquita); \r\n\r\n1286. Processo nº 2012.00799625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Magdalena Julia Lodders);\r\n\r\n1287. Processo nº 2012.00950459 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Andrea de São Pedro Barreto);\r\n\r\n1288. Processo nº 2012.01043473 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Aurelina Marinalva Gomes);\r\n\r\n1289. Processo nº 2012.01177279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Polyana Cunha Mantovani);\r\n\r\n1290. Processo nº 2012.01177282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Nelson de Souza);\r\n\r\n1291. Processo nº 2012.01275608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Mayara Duarte Pimenta);\r\n\r\n1292. Processo nº 2008.00047347 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 2008 (Parte(s): José Gonçalves de Lira Chaves);\r\n\r\n1293. Processo nº 2009.00195337 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 766 de 2009 (Parte(s): Christine Paula da Conceição);\r\n\r\n1294. Processo nº 2010.00618783 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1742 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Romualdo);\r\n\r\n1295. Processo nº 2010.00726225 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1944 de 2010 (Parte(s): Conceição Machado da Silva);\r\n\r\n1296. Processo nº 2010.00873425 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Airton Dias Leitão);\r\n\r\n1297. Processo nº 2010.00908661 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2473 de 2010 (Parte(s): João Batista Diolindo);\r\n\r\n1298. Processo nº 2010.00917529 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2491 de 2010 (Parte(s): Rosa Maria Aguiar Lopes);\r\n\r\n1299. Processo nº 2011.00035944 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2011 (Parte(s): Ruy de Castro);\r\n\r\n1300. Processo nº 2011.00485693 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 2011 (Parte(s): Silvia Rosa de Paula);\r\n\r\n1301. Processo nº 2011.00054262 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2011 (Parte(s): Júlia Botelho de Sá);\r\n\r\n1302. Processo nº 2011.00110344 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 2011 (Parte(s): Octacílio Ferreira Chaves);\r\n\r\n1303. Processo nº 2011.00462673 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1261 de 2011 (Parte(s): Mario Paschoal de Souza);\r\n\r\n1304. Processo nº 2011.00485566 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1294 de 2011 (Parte(s): José Diniz Guimarães);\r\n\r\n1305. Processo nº 2011.00485570 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1331 de 2011 (Parte(s): Marilena Albuquerque de Almeida);\r\n\r\n1306. Processo nº 2011.01268264 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2011 (Parte(s): Roberta Firmino dos Santos);\r\n\r\n1307. Processo nº 2011.01368107 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1308. Processo nº 2011.01407897 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1309. Processo nº 2012.00326318 (apenso nº 2007.00172942) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2012 (Parte(s): Viviane Osório de Andrade);\r\n\r\n1310. Processo nº 2005.00015314 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2005 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1311. Processo nº 2006.00082766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1171 de 2006 (Parte(s): Lindomar Alves Lima e Farcome Metais LTDA);\r\n\r\n1312. Processo nº 2006.00086829 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2006 (Parte(s): Janaína dos Santos Oliveira);\r\n\r\n1313. Processo nº 2007.00176947 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2007 (Parte(s): Rosana da Conceição);\r\n\r\n1314. Processo nº 2011.00529062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n1315. Processo nº 2011.00712870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2011 (Parte(s): Município de Duas Barras);\r\n\r\n1316. Processo nº 2012.00199901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 019 de 2012 (Parte(s): Município de Cordeiro);\r\n\r\n1317. Processo nº 2012.00332762 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel Sofia Costa Rodrigues);\r\n\r\n1318. Processo nº 2012.00372854 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n1319. Processo nº 2012.00366224 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daiana de Oliveira);\r\n\r\n1320. Processo nº 2012.00643747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2012 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n1321. Processo nº 2012.00755333 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Flávia da Silva);\r\n\r\n1322. Processo nº 2012.00769511 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 901 de 2012 (Parte(s): Laurides Correia);\r\n\r\n1323. Processo nº 2012.00856723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 111 de 2012 (Assunto: Averiguar notícia de desmatamento, seguido de queimada, em área de vegetação com característica de nativa, localizada no Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n1324. Processo nº 2012.01012928 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 109622 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Rômulo Tude);\r\n\r\n1325. Processo nº 2009.00047646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 238 de 2009 (Parte(s): Banco Unibanco);\r\n\r\n1326. Processo nº 2009.00321871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4711 de 2009 (Assunto: Apurar suposto despejo inadequado de resíduos pelo estabelecimento Cristal Color, Rua Estrada do Sacarrão, nº 498, Vargem Grande);\r\n\r\n1327. Processo nº 2010.00402738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2007 (Parte (s): Município de Valença);\r\n\r\n1328. Processo nº 2010.00445647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Maria Helena da Silva);\r\n\r\n1329. Processo nº 2010.01001533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 553 de 2010 (Parte(s): Maria Isabel de Sousa Neri Azevedo);\r\n\r\n1330. Processo nº 2011.00652780 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 320 de 2011 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora produzida pela Igreja localizada na Rua Francisco Teixeira, 620, São Mateus, São João de Meriti);\r\n\r\n1331. Processo nº 2011.00705665 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 650 de 2011 (Parte(s): Irene Pereira de Almeida);\r\n\r\n1332. Processo nº 2011.00839249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 091 de 2011 (Parte (s): Município de Pinheiral);\r\n\r\n1333. Processo nº 2011.00858232 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carmem Lúcia de Souza);\r\n\r\n1334. Processo nº 2011.01020574 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Soares Teixeira);\r\n\r\n1335. Processo nº 2011.01235888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 721 de 2011 (Parte(s): Ataídes José da Silva);\r\n\r\n1336. Processo nº 2011.01394515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Leonardo Soares Bensabat);\r\n\r\n1337. Processo nº 2012.00115200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 779 de 2012 (Parte(s): Marlene de Souza);\r\n\r\n1338. Processo nº 2012.01056999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 934 de 2012 (Parte(s): Adelina da Silva Oliveira);\r\n\r\n1339. Processo nº 2012.01392084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1603 de 2012 (Assunto: Euclides Denantes);\r\n\r\n1340. Processo nº 2010.00912176 (com nove anexos) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de que muitos alunos inseridos na rede pública de ensino supostamente possuem irmãos fora da escola, em idade de creche e pré-escola);\r\n\r\n1341. Processo nº 2005.00006081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 324 de 2005 (Parte(s): Usina Barcelos);\r\n\r\n1342. Processo nº 2009.00085445 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Parte(s): João Ferreira dos Santos);\r\n\r\n1343. Processo nº 2009.00128116 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00468564) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Apurar notícia de impacto ambiental e urbanístico com a implantação dos Condomínios Santorini, Athenas e San Francisco, em Maricá);\r\n\r\n1344. Processo nº 2010.00415407 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 174 de 2010 (Parte(s): Lúcia Emília Magalhães de Souza Rodigues);\r\n\r\n1345. Processo nº 2011.00027048 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2011 (Parte(s): Josefa Infante Martins);\r\n\r\n1346. Processo nº 2011.00228861 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 783 de 2011 (Parte(s): Neuza Pereira Pinto);\r\n\r\n1347. Processo nº 2011.01352958 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2012 (Parte(s): CRESCER - Centro de Reabilitação Social);\r\n\r\n1348. Processo nº 2012.00126919 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI nº 030 de 2009 (Parte(s): Maria Catarina Pacheco e Silva);\r\n\r\n1349. Processo nº 2012.00321823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Andréia Gomes dos Santos Nogueira);\r\n\r\n1350. Processo nº 2012.00390241 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Erinete de Souza Carvalho);\r\n\r\n1351. Processo nº 2012.01184394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 339 de 2012 (Parte(s): Ester Andrade de Lima);\r\n\r\n1352. Processo nº 2007.00170877 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1353. Processo nº 2008.00201184 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2008 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização da implantação do Sistema Único de Assistência Social no Município de Areal);\r\n\r\n1354. Processo nº 2008.00201185 (Apenso Processo nº 2009.00134383) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2008 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização da implantação do Sistema Único de Assistência Social no Município de Levy Gasparian);\r\n\r\n1355. Processo nº 2008.00201186 (apensos nº 2008.00100966, 2009.00134384, 2011.00770227, 2009.00148973, 2012.00486057) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2008 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização da implantação do Sistema Único de Assistência Social no Município de Três Rios);\r\n\r\n1356. Processo nº 2009.00330723 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 230 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças Rodrigues);\r\n\r\n1357. Processo nº 2009.00333209 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2009 (Parte(s): Elke Tatiana Medina da Silva);\r\n\r\n1358. Processo nº 2010.00103346 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2007 (Assunto: Apurar o cumprimento da notificação compulsória de maus tratos pela rede de saúde de Itaboraí);\r\n\r\n1359. Processo nº 2010.00540859 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2010 (Parte(s): Roseane da Silva Azevedo);\r\n\r\n1360. Processo nº 2012.00536019 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Formando Vidas);\r\n\r\n1361. Processo nº 2008.00086438 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Ivone Pinto da Silveira);\r\n\r\n1362. Processo nº 2008.00185017 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 2008 (Parte(s): Virgínia Gonçalves Silva);\r\n\r\n1363. Processo nº 2008.00197735 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1559 de 2008 (Parte(s): Dalmyro Antonio Volpe);\r\n\r\n1364. Processo nº 2010.00753643 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2111 de 2010 (Parte(s): Helena Pamplona Guimarães);\r\n\r\n1365. Processo nº 2011.00054298 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 2011 (Parte(s): Theodora Alexandra de Siqueira);\r\n\r\n1366. Processo nº 2011.00101711 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 2011 (Parte(s): Betze Alcântara de barros);\r\n\r\n1367. Processo nº 2011.00101802 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Passos Ferraz);\r\n\r\n1368. Processo nº 2011.00101869 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 602 de 2011 (Parte(s): Regina Stratievsky Schwartz);\r\n\r\n1369. Processo nº 2011.00152349 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 2011 (Parte(s): Manoel Leite da Silva);\r\n\r\n1370. Processo nº 2011.00301781 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 873 de 2011 (Parte(s): Ana Maria dos Prazeres);\r\n\r\n1371. Processo nº 2011.00519898 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1451 de 2011 (Parte(s): Lilian Alexander);\r\n\r\n1372. Processo nº 2011.00548080 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1224 de 2011 (Parte(s): Josefa Faustino de Macedo);\r\n\r\n1373. Processo nº 2011.00695130 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1832 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Romualdo);\r\n\r\n1374. Processo nº 2012.00145765 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Pereira Valdigem);\r\n\r\n1375. Processo nº 2012.00307557 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Raimundo Nonato dos Santos);\r\n\r\n1376. Processo nº 2012.00762770 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Joana D'Arc Amaro Pereira);\r\n\r\n1377. Processo nº 2012.01469776 (um volume e um apenso Processo nº 2006.00079576) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 449 de 2012 (Parte(s): Imex Center Farma LTDA e Faxfarma Comércio LTDA); \r\n\r\n1378. Processo nº 2008.00217810 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Rafael de Moura Oliveira e Rodrigo Soares de Moura);\r\n\r\n1379. Processo nº 2011.00531171 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Wilson Pessanha Machado);\r\n\r\n1380. Processo nº 2012.00095637 (apenso nº 2012.00095651) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 026 de 2012 (Parte(s): Empresa de ônibus Sanjoanense Campustur ltda.);\r\n\r\n1381. Processo nº 2012.00144591 (três volumes principais com anexo I; apensos nº 2012.00259819 e 2012.00245298) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n1382. Processo nº 2012.00510332 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): José Brun da Silva);\r\n\r\n1383. Processo nº 2012.01275610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Teresinha de Jesus Bernardino Julio Miquelino);\r\n\r\n1384. Processo nº 2006.00151820 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 848 de 2006 (Parte(s): Anderson Chaves);\r\n\r\n1385. Processo nº 2008.00201445 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2008 (Parte(s): Fátima Ocirema de Carvalho Gaglianone e Best Line);\r\n\r\n1386. Processo nº 2009.00101904 (um volume e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Fundação José Pelúcio Ferreira e Cruz Vermelha - Filial Nova Iguaçu); \r\n\r\n1387. Processo nº 2009.00325399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 907 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Leandro Dias e Target RH);\r\n\r\n1388. Processo nº 2011.00436552 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 024 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1389. Processo nº 2011.00689667 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1390. Processo nº 2011.01405554 (um volume e apensos Processos nº 2012.00033939, 2011.01449471, 2011.01263453 e 2011.01263449) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1312 de 2011 (Parte(s): Fluent Celular, Groupon e Groupalia);\r\n\r\n1391. Processo nº 2012.00132364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Maria Anselmo da Silva);\r\n\r\n1392. Processo nº 2012.00225729 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Andrea da Silva Mendes);\r\n\r\n1393. Processo nº 2012.00289596 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória da Silva);\r\n\r\n1394. Processo nº 2012.00579110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 366 de 2012 (Parte(s): Sociedade Universitária Gama Filho);\r\n\r\n1395. Processo nº 2012.01035347 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Vanessa Moreira Cunha);\r\n\r\n1396. Processo nº 2012.01175594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 922 de 2012 (Parte(s): Consórcio Intersul de Transportes);\r\n\r\n1397. Processo nº 2012.001175700 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 924 de 2012 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes);\r\n\r\n1398. Processo nº 2012.01289701 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1202 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1399. Processo nº 2009.00316578 (dois volumes principais; apenso nº 2012.01035729) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2011 (Parte (s): Creche Sebastiana da Conceição Queiroz);\r\n\r\n1400. Processo nº 2010.00147058 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 436 de 2010 (Parte(s): Supermercado Sendas);\r\n\r\n1401. Processo nº 2011.00759493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 092 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora produzida por comércio ambulante que comercializa gêneros alimentícios na Rua Coronel Carvalho);\r\n\r\n1402. Processo nº 2012.00005165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta existência de foco de mosquito transmissor da dengue em imóvel localizado na Rua Gonzaga de Campos, 134, Todos os Santos);\r\n\r\n1403. Processo nº 2012.00218395 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz Ferreira Pinheiro);\r\n\r\n1404. Processo nº 2012.00579357 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Regina Batista de Jesus);\r\n\r\n1405. Processo nº 2012.00743738 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 895 de 2012 (Parte(s): Gentil Apolonio do Vale);\r\n\r\n1406. Processo nº 2012.01122387 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Murilo Monfort de Mello);\r\n\r\n1407. Processo nº 2012.01258058 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rodrigo Grasso);\r\n\r\n1408. Processo nº 2012.01271045 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Suelen Gomes da Silva);\r\n\r\n1409. Processo nº 2007.00248539 (apenso nº 2012.00290648) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 196 de 2007 (Parte(s): Maria da Conceição Pereira de Souza);\r\n\r\n1410. Processo nº 2008.00068824 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Ana Carla Pereira de Almeida);\r\n\r\n1411. Processo nº 2008.00075497 (com um anexo; apensos nº 2012.00278578 e 2012.00664309) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1012 de 2009 (Parte(s): Sueli Soares de Araújo);\r\n\r\n1412. Processo nº 2008.00119988 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 0192 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1413. Processo nº 2010.00170254 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jandira Félix Freire);\r\n\r\n1414. Processo nº 2010.00255565 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Carvalho Filho);\r\n\r\n1415. Processo nº 2010.00381525 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ricardo Rosa da Silva);\r\n\r\n1416. Processo nº 2010.00660750 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Débora Priciella da Silva Freire);\r\n\r\n1417. Processo nº 2010.00775753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12171 de 2010 (Assunto: Apurar representação que questiona projeto de lei que prevê a possibilidade de celebração de contratos de gestão entre organizações sociais e o Município do Rio de janeiro);\r\n\r\n1418. Processo nº 2010.00957821 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Eva Aparecida Correa);\r\n\r\n1419. Processo nº 2010.00968228 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 169 de 2011 (Parte(s): Auto Posto AP Benfica ltda.);\r\n\r\n1420. Processo nº 2011.00225715 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Andreia Costa Martins);\r\n\r\n1421. Processo nº 2011.00312013 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Gilson Ferreira Neto);\r\n\r\n1422. Processo nº 2011.00338712 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valquíria da Silva Martins);\r\n\r\n1423. Processo nº 2011.00485414 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vânia Barros Botelho);\r\n\r\n1424. Processo nº 2011.00799752 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Vieira Antunes);\r\n\r\n1425. Processo nº 2011.00843601 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1426. Processo nº 2011.01145239 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1109 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de prestação supostamente inadequada do serviço de transporte coletivo pelos veículos do trajeto Colônia - Barra da Tijuca - linha 832);\r\n\r\n1427. Processo nº 2011.01281656 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula de Souza);\r\n\r\n1428. Processo nº 2012.00053550 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Luiza Barbosa Pereira);\r\n\r\n1429. Processo nº 2012.00076563 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Simone Roza);\r\n\r\n1430. Processo nº 2012.00076692 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia de Oliveira da Cruz);\r\n\r\n1431. Processo nº 2012.00094060 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Josifrance Cesário Dantas);\r\n\r\n1432. Processo nº 2012.00327328 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia sobre as condições de funcionamento do Restaurante Popular Getúlio Vargas);\r\n\r\n1433. Processo nº 2012.00571824 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Joel Ramos de Oliveira);\r\n\r\n1434. Processo nº 2012.00630374 (apenso nº 2012.00851632) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de que a empresa de ônibus Expresso Nossa Senhora da Glória estaria desrespeitando a gratuidade no transporte escolar);\r\n\r\n1435. Processo nº 2012.00836868 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Moreira Oliveira);\r\n\r\n1436. Processo nº 2006.00081996 (quatro volumes principais com anexos I e II) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1269 de 2006 (Parte(s): Marco Aurélio de Oliveira e Belplaque Com. E Manutenção Elétrica ltda.);\r\n\r\n1437. Processo nº 2012.00199756 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2012 (Assunto: Apurar suposta falta de professores no CIEP 411 Municipalizado - Doutor Armando Leão Ferreira);\r\n\r\n1438. Processo nº 2012.01323798 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eraldo Araújo Medeiros);\r\n\r\n1439. Processo nº 2009.00058371 (três volumes principais; apensos nº 2009.00058454 e 2009.00078675) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2282 e nº 2283 de 2009 (Parte(s): Cyrela Brazil realty S/A Empreendimentos e Participações e Living Empreendimentos Imobiliários ltda.);\r\n\r\n1440. Processo nº 2010.00318878 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 306 de 2010 (Parte(s): Globex Utilidades S/A - Ponto Frio);\r\n\r\n1441. Processo nº 2010.00885099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 2011 (Assunto: Apurar denuncia de suposta indisponibilidade do laboratório de informática do Colégio Estadual Maria Werneck de Castro por ausência de professor responsável);\r\n\r\n1442. Processo nº 2011.00858398 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Elaine Oliveira Tardin);\r\n\r\n1443. Processo nº 2011.00878215 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 395 de 2011 (Parte(s): Rio Ita ltda.);\r\n\r\n1444. Processo nº 2012.00260912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2012 (Assunto: Apurar denúncia envolvendo a conduta da direção da E. E. Professora Dalila de Oliveira Costa);\r\n\r\n1445. Processo nº 2012.00643940 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Djalma Rocha da Silva e Lecy de Aguiar Batista);\r\n\r\n1446. Processo nº 2012.00664271 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto Gomes);\r\n\r\n1447. Processo nº 2012.00806175 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Alex Sandro Baptista Martins);\r\n\r\n1448. Processo nº 2012.00889691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2012 (Parte(s): Laura Ferreira de Oliveira);\r\n\r\n1449. Processo nº 2012.01497622 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sônia Lúcia Soares Martins);\r\n\r\n1450. Processo nº 2008.00200859 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 273 de 2011 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na contratação da empresa SERVIFLU para a realização de obras de drenagem e pavimentação sem a realização de licitação);\r\n\r\n1451. Processo nº 2008.00223253 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Antonio Carlos Gonçalves);\r\n\r\n1452. Processo nº 2009.00437024 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Taísa Hellen da Silva);\r\n\r\n1453. Processo nº 2011.01347852 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 420 de 2011 (Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Obra de Missão Social, integrante da lista de escolas privadas que realizaram convênio com o poder público municipal para a oferta da primeira etapa da educação básica à população);\r\n\r\n1454. Processo nº 2012.00047618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): RS Nunes Extração Mineral ME);\r\n\r\n1455. Processo nº 2012.00059649 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Jozias Ferreira da Silva);\r\n\r\n1456. Processo nº 2012.00188132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 022 de 2012 (Parte(s): Rosana da Silva Rosa);\r\n\r\n1457. Processo nº 2012.00491459 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades e violação de lei de improbidade administrativa decorrente da negativa dos Conselheiros Tutelares de Niterói em abordar e aplicar as medidas de proteção às crianças e adolescentes);\r\n\r\n1458. Processo nº 2012.00502578 (anexo apostila) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 568 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Pequeno Torcedor / Centro educacional Nova Luz);\r\n\r\n1459. Processo nº 2012.00761994 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 090 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Galdino do Vale Filho);\r\n\r\n1460. Processo nº 2004.00004576 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 181 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de invasão de gigogas nas Praias da Barra da Tijuca e da Zona Sul);\r\n\r\n1461. Processo nº 2005.00006759 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades na ampliação do Casa Shopping);\r\n\r\n1462. Processo nº 2009.00326083 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4603 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora ocasionada pelo estabelecimento denominado Bote - Quim, Rua Manoel Vitorino, 729, Piedade);\r\n\r\n1463. Processo nº 2010.00789168 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5378 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta construção irregular de acréscimo em área interna na Rua Moura Brito, 209/107, Tijuca);\r\n\r\n1464. Processo nº 2011.00265165 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5598 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta construção irregular na Rua Guedes da Fontoura, 675, Barra da Tijuca);\r\n\r\n1465. Processo nº 2011.00435030 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5553 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora ocasionada pelo Bar e Restaurante Pioneira do Bairro, Rua Sargento Epitácio Costa, 221, Bangu);\r\n\r\n1466. Processo nº 2011.01011724 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6403 de 2011 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n1467. Processo nº 2011.01016579 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6068 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto estacionamento irregular na Rua Aroeira, 780, Anil, Jacarepaguá);\r\n\r\n1468. Processo nº 2012.00622164 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6823 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta construção irregular de mais de dois andares com retirada de colunas e vigas de sustentação no Clube Naval, Av. Rio Branco, 180, Centro);\r\n\r\n1469. Processo nº 2012.00873876 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6908 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora ocasionada pelo Bar da Vera, Rua Tobias Monteiro, 210, Sulacape);\r\n\r\n1470. Processo nº 2005.00007639 (apenso nº 2007.00073374) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de suposto uso indevido de terras localizadas na Estrada do Quitite, 1264, Condomínio Vilarejo, Jacarepaguá);\r\n\r\n1471. Processo nº 2006.00080233 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 703 de 2006 (Parte(s): Liliambela Magazine ltda.);\r\n\r\n1472. Processo nº 2006.00080372 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 775 de 2006 (Parte(s): Nelson da Costa Mello);\r\n\r\n1473. Processo nº 2007.00154357 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1565 de 2007 (Parte(s): Tarcísio Padilha Aquino);\r\n\r\n1474. Processo nº 2007.00167307 (apenso nº 2012.01558798) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3527 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de suposto funcionamento de uma oficina clandestina sem alvará situada à Rua Adalgisa Aleixo, 123, Bento Ribeiro);\r\n\r\n1475. Processo nº 2012.00006677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6676 de 2012 (Parte(s): Alexandre Moura de Bivar e El Espaço Integrado Odontológico ltda.);\r\n\r\n1476. Processo nº 2003.00000228 (com anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2008 (Assunto: Apurar notícia da suposta existência de rede de esgoto ineficiente e que seria a causa de alagamentos na Rua Walter Duarte, Jardim Alvorada);\r\n\r\n1477. Processo nº 2010.00313514 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edilândia Barbosa Gomes);\r\n\r\n1478. Processo nº 2010.00316692 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5118 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora ocasionada por estabelecimento denominado “No Tabuleiro da Baiana situado na Avenida Carlos Peixoto, 140, Botafogo);\r\n\r\n1479. Processo nº 2010.00443565 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 011 de 2010 (Assunto: Diagnóstico das Políticas Públicas relativas a esporte e lazer voltadas para crianças e adolescentes do Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n1480. Processo nº 2010.00812739 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5343 de 2010 (Parte(s): Fábrica de roupas Kronborg Confecções ltda.);\r\n\r\n1481. Processo nº 2011.00506454 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3004 de 2011 (Parte(s): Luiz Witola Gomes do Nascimento e Município de São João de Meriti);\r\n\r\n1482. Processo nº 2011.00559801 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sueli Martorelli);\r\n\r\n1483. Processo nº 2011.00576491 (apenso nº 2012.01499106) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta utilização pela prefeitura Municipal de Nova Iguaçu de estagiários para o exercício de tarefas distintas de suas formações acadêmicas);\r\n\r\n1484. Processo nº 2011.00635276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 448 de 2011 (Parte(s): Icaraí Auto Transportes S.A);\r\n\r\n1485. Processo nº 2011.01115145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1592 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto uso indevido de veículo pertencente à Fundação Maternidade Santa Therezinha);\r\n\r\n1486. Processo nº 2011.01152103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a necessidade de colocação de semáforos na Estrada do Margaça, Guaratiba);\r\n\r\n1487. Processo nº 2012.00066441 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edna Germano de Oliveira);\r\n\r\n1488. Processo nº 2012.00588170 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Fábio das Neves);\r\n\r\n1489. Processo nº 2012.00748054 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1490. Processo nº 2012.00755183 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1491. Processo nº 2012.00857191 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a notícia de suposto vazamento de gás na Rua General Severiano, Botafogo);\r\n\r\n1492. Processo nº 2012.00858889 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Ilda Márea Tavares de Azeredo);\r\n\r\n1493. Processo nº 2002.00000292 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 575 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de ocupação irregular no Parque Municipal Nova Iguaçu por famílias de baixa renda);\r\n\r\n1494. Processo nº 2012.00413439 (com anexos I e II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta irregularidade no processo administrativo que trata da dispensa de licitação para a construção do Novo Hospital da Ilha do Governador);\r\n\r\n1495. Processo nº 2009.00038438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 0292 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1496. Processo nº 2010.00317182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 104 de 2010 (Assunto: Apurar a suposta irregularidade na distribuição de água por parte da Concessionária Águas do Paraíba);\r\n\r\n1497. Processo nº 2011.00686902 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2488 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Carvalho);\r\n\r\n1498. Processo nº 2011.00808436 (apensos nº 2011.00843421 e 2011.01038998) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2536 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1499. Processo nº 2012.00060659 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Mariza Conceição de Assis);\r\n\r\n1500. Processo nº 2012.00265202 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo Balbino da Costa);\r\n\r\n1501. Processo nº 2012.00289358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1594 de 2009 (Parte(s): Regina Oliveira Antonia);\r\n\r\n1502. Processo nº 2012.00460399 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Merces Alves);\r\n\r\n1503. Processo nº 2012.00518355 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Robson Martins da Silva);\r\n\r\n1504. Processo nº 2012.01237962 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Neide Henriques Pereira);\r\n\r\n1505. Processo nº 2012.01503037 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Neto de Souza);\r\n\r\n1506. Processo nº 2006.00080082 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 399 de 2006 (Assunto: Apurar supostas irregularidades e ilegalidades em procedimento licitatório para serviço de abastecimento de água no Município de Magé);\r\n\r\n1507. Processo nº 2006.00080130 (apenso nº 2009.00101378) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 459 de 2006 (Parte(s): Anderson Cozzolino);\r\n\r\n1508. Processo nº 2006.00080145 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 494 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de suposto desconto em folha de pagamento de servidores municipais de Magé para formação de caixa para futura campanha eleitoral);\r\n\r\n1509. Processo nº 2006.00080505 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1243 de 2006 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n1510. Processo nº 2008.00165623 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 773 de 2008 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n1511. Processo nº 2008.00165770 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1201 de 2008 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n1512. Processo nº 2008.00165875 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2367 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de suposta compra superfaturada de quentinhas para o Hospital Municipal Hugo Braga, Piabetá);\r\n\r\n1513. Processo nº 2011.00227434 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto desvio de função de funcionário público municipal de educação, especialmente da Escola Maria Thereza Cozzolino);\r\n\r\n1514. Processo nº 2011.01114891 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 141 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta contratação de serviços de contabilidade sem licitação ou concurso público pela Câmara Municipal de Magé);\r\n\r\n1515. Processo nº 2010.00108464 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 077 de 2012 (Parte(s): Glauce Paula Silva Monteiro);\r\n\r\n1516. Processo nº 2008.00192689 (com anexo I) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 403 de 2008 (Parte(s): José Gabriel dos Santos e Viação Pendotiba);\r\n\r\n1517. Processo nº 2010.00561697 (apenso nº 2012.01078659) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Otacílio de Souza);\r\n\r\n1518. Processo nº 2010.00715740 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2010 (Parte(s): Natália Coutinho dos Santos);\r\n\r\n1519. Processo nº 2011.00161756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2951 de 2011 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n1520. Processo nº 2011.00411021 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Maria Lucia Pedreira de Souza);\r\n\r\n1521. Processo nº 2011.00471624 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Diomar de tal);\r\n\r\n1522. Processo nº 2011.00511514 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 046 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1523. Processo nº 2011.00567222 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Angélica Cristiane Barbato de Almeida);\r\n\r\n1524. Processo nº 2011.00606020 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1525. Processo nº 2011.00837908 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 063 de 2012 (Parte(s): Josiane Almeida Andrade);\r\n\r\n1526. Processo nº 2011.01368292 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raná Trevizani Ávila Barboza);\r\n\r\n1527. Processo nº 2011.01368487 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1528. Processo nº 2011.01463987 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 025 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1529. Processo nº 2012.00264849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Nancy de Almeida Vianna);\r\n\r\n1530. Processo nº 2012.00476321 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 045 de 2012 (Parte(s): Chena Conceição Menezes);\r\n\r\n1531. Processo nº 2012.00502882 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 2010 (Parte(s): Maria Isabel Conceição de Souza);\r\n\r\n1532. Processo nº 2012.00742467 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1533. Processo nº 2012.00772114 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 286 de 2012 (Parte(s): José André da Costa);\r\n\r\n1534. Processo nº 2012.00992430 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gesilane da Silva Florêncio);\r\n\r\n1535. Processo nº 2012.01049747 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Érica da Silva Coelho);\r\n\r\n1536. Processo nº 2012.01111794 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia de tal);\r\n\r\n1537. Processo nº 2012.01181483 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elidiane da Silva Malaquias);\r\n\r\n1538. Processo nº 2012.01183236 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta conduta abusiva por parte dos funcionários da Segurança do Restaurante Popular localizado na rua Roberto Silveira);\r\n\r\n1539. Processo nº 2012.01207924 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rogéria Oliveira Nascimento);\r\n\r\n1540. Processo nº 2012.01208163 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 113 de 2012 (Parte(s): Daniele Portella da Silva);\r\n\r\n1541. Processo nº 2001.00000596 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 2001 (Parte(s): Marco Aurélio Machado da Silva e Itaú Unibanco S.A);\r\n\r\n1542. Processo nº 2009.00332577 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2009 (Parte(s): Cristiane Maria da Conceição);\r\n\r\n1543. Processo nº 2010.00668379 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Érica Machiqueira Pereira);\r\n\r\n1544. Processo nº 2011.00747295 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Thaisa Soares de Aguiar);\r\n\r\n1545. Processo nº 2011.00816800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 830 de 2011 (Parte(s): Luis Guilherme Almeida Bandeira de Menezes e Litoral Rio Transportes ltda. e Consórcio Transcarioca);\r\n\r\n1546. Processo nº 2011.01182667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1154 de 2011 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n1547. Processo nº 2011.01263468 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Tiago Viana Leal);\r\n\r\n1548. Processo nº 2011.01370470 (com anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): José Ricardo Soares);\r\n\r\n1549. Processo nº 2011.01462473 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula da Silva);\r\n\r\n1550. Processo nº 2011.01463495 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Janaína de Oliveira);\r\n\r\n1551. Processo nº 2012.00152517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1712 de 2012 (Parte(s): Ramon Pedro de Mello);\r\n\r\n1552. Processo nº 2012.00562575 (apenso nº 2009.00332391) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carla da Silva Conceição);\r\n\r\n1553. Processo nº 2012.01362963 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Lins);\r\n\r\n1554. Processo nº 2005.00005121 (quatorze volumes principais e anexos I, II, III e IV) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3925 de 2005 (Parte(s): Bem Nutritiva Comércio de Alimentos ltda.);\r\n\r\n1555. Processo nº 2006.00081015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2006 (Parte(s): José Valdelei Borher);\r\n\r\n1556. Processo nº 2006.00083495 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2006 (Parte(s): Cristiane Barcelos da Silva);\r\n\r\n1557. Processo nº 2007.00251017 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Simone de Jesus Gomes);\r\n\r\n1558. Processo nº 2008.00215071 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2008 (Parte(s): Rosileide de Oliveira);\r\n\r\n1559. Processo nº 2008.00217192 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Vanderlei Barbosa Leite Ferreira);\r\n\r\n1560. Processo nº 2009.00320795 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2009 (Parte(s): Welhison dos santos);\r\n\r\n1561. Processo nº 2010.00884547 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Iracema da Silva);\r\n\r\n1562. Processo nº 2011.00272979 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 119 de 2011 (Parte(s): Construtora Tenda S.A);\r\n\r\n1563. Processo nº 2011.01427006 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 009 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1564. Processo nº 2011.01460942 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Edvirge de Brito Porto da Silva);\r\n\r\n1565. Processo nº 2011.01462326 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 079 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1566. Processo nº 2012.00520700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sheila Regina Marques Rebello);\r\n\r\n1567. Processo nº 2012.00719364 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1568. Processo nº 2012.00756189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 266 de 2012 (Parte(s): Ruth de Souza Braga Dias);\r\n\r\n1569. Processo nº 2012.01105020 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rodrigo Rocha);\r\n\r\n1570. Processo nº 2012.01129340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora decorrente de possível emissão excessiva de ruídos advinda de atividades realizadas pela Associação Atlética XV de Novembro, Rua Quinze de Novembro, 91, Camari);\r\n\r\n1571. Processo nº 2012.01496359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4390 de 2012 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n1572. Processo nº 2004.00001148 (quatro volumes e apensos Processos nº 2005.00002044 e 2011.00464232 e 2006.00082281) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2004 (Parte(s): Roca Engenharia e Concessões LTDA - Cia da Água);\r\n\r\n1573. Processo nº 2005.00021009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 120 de 2005 (Assunto: Investigar o desmatamento em área de Mata Atlântica, no Município de Saquarema);\r\n\r\n1574. Processo nº 2007.00157583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Simone Cecília de Carvalho Pujol);\r\n\r\n1575. Processo nº 2008.00158918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 286 de 2008 (Parte(s): Emissora de Televisão Rede Globo);\r\n\r\n1576. Processo nº 2009.00332289 - Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Paulo Henrique Valentim Ramos);\r\n\r\n1577. Processo nº 2010.00521641 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Monique Serafim);\r\n\r\n1578. Processo nº 2011.01035787 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 140 de 2011 (Parte(s): Município de Natividade);\r\n\r\n1579. Processo nº 2011.01339531 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Eliane Juvenal da Silva);\r\n\r\n1580. Processo nº 2012.00109548 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - REP nº 007 de 2012 (Parte(s): Jovenil Amaral Rodrigues Junior); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n1581. Processo nº 2012.00667078 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 024 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1582. Processo nº 2012.01013343 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1583. Processo nº 2003.00000938(três volumes e apenso Processo nº 2007.00053453) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 199 de 2012 (Parte(s): Jeferson Carneiro de Castro e Município de Engenheiro de Paulo de Frontin);\r\n\r\n1584. Processo nº 2007.00154750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 187 de 2007 (Parte(s): Amanda Cristina C. da Cunha e Município de Volta Redonda); \r\n\r\n1585. Processo nº 2009.00290158 (um volume e apensos Processos nº 2009.00315950, 2010.00000385, 2009.00287000) - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1586. Processo nº 2009.00317026 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Thiago Gomes);\r\n\r\n1587. Processo nº 2009.00437065 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Rachel Carolina da Silva);\r\n\r\n1588. Processo nº 2010.00712127 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2936 de 2011 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n1589. Processo nº 2010.00748304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 514 de 2010 (Parte(s): Nely de Almeida Alves);\r\n\r\n1590. Processo nº 2012.00966847 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 285 de 2012 (Parte(s): Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n1591. Processo nº 2011.00320951 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Tatiana do Carmo Silva);\r\n\r\n1592. Processo nº 2011.01461162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 940 de 2012 (Parte(s): Jorge Vianna Silvino);\r\n\r\n1593. Processo nº 2012.00469830 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Osvaldo Lopes Vasconcelos);\r\n\r\n1594. Processo nº 2012.00664593 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Junior Rodrigues Faria);\r\n\r\n1595. Processo nº 2012.00684777 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1596. Processo nº 2012.01004868 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 722 de 2012 (Parte(s): Gorette Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n1597. Processo nº 2012.01005672 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 716 de 2012 (Parte(s): Cristiane de Oliveira Souza);\r\n\r\n1598. Processo nº 2012.01049474 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 796 de 2012 (Parte(s): CIEP Brizolão 253 - Guimarães Rosa);\r\n\r\n1599. Processo nº 2012.01182246 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 856 de 2012 (Parte(s): Anderson Arruda da Conceição);\r\n\r\n1600. Processo nº 2009.00290894 (dois volumes, apenso Processo nº 2009.00334418 com quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 076 de 2009 (Parte(s): Município de Cabo Frio);\r\n\r\n1601. Processo nº 2009.00052725 (três volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2009 (Parte(s): Katia Regina Ribeiro do Nascimento);\r\n\r\n1602. Processo nº 2011.00475958 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1603. Processo nº 2011.00525486 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2011 (Parte(s): Renata Melo da Silva);\r\n\r\n1604. Processo nº 2011.01463982 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 219 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Bastos da Cunha);\r\n\r\n1605. Processo nº 2012.00107898 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Flávia Firmino de Souza);\r\n\r\n1606. Processo nº 2012.00115651 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 045 de 2012 (Assunto: Informar eventual falta funcional cometida por algum conselheiro tutelar);\r\n\r\n1607. Processo nº 2012.00999054 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Márcia Marins Machado);\r\n\r\n1608. Processo nº 2012.01005870 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01147062) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 718 e 811 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1609. Processo nº 2012.01072348 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Bruna da Silva Fernandes);\r\n\r\n1610. Processo nº 2007.00026890 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2006 (Parte(s): Aline Moura da Silva);\r\n\r\n1611. Processo nº 2007.00173310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2007 (Parte(s): ANP e Posto Via Mar de Araruama LTDA);\r\n\r\n1612. Processo nº 2008.00200654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 076 de 2012 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n1613. Processo nº 2008.00201174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 229 de 2008 (Parte(s): Alberto Ricardo de Oliveira);\r\n\r\n1614. Processo nº 2008.00218632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 114 de 2008 (Parte(s): Marmoraria Alka);\r\n\r\n1615. Processo nº 2009.00316727 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 048 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de programas de assistência social em apoio à convivência familiar no Município de Tanguá);\r\n\r\n1616. Processo nº 2010.00619162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 027 de 2012 (Parte(s): ANP e Auto Posto Fórmula Truck de Araruama);\r\n\r\n1617. Processo nº 2010.00664723 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Alfredo Dias Gomes);\r\n\r\n1618. Processo nº 2010.00715455 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Angelomar de Souza Boeira);\r\n\r\n1619. Processo nº 2011.00506306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 2011 (Parte(s): Cosme Santos Ida);\r\n\r\n1620. Processo nº 2011.00591245 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2003 (Parte(s): Julio Cesar da Silva);\r\n\r\n1621. Processo nº 2011.00693371 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 2011 (Parte(s): Representante dos Moradores do Bairro Volta Grande IV e CSN - Companhia Siderúrgica Nacional); \r\n\r\n1622. Processo nº 2011.01333251 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1623. Processo nº 2012.00229543 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Viviane da Silva Batista);\r\n\r\n1624. Processo nº 2012.00237244 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00172569) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2012 (Parte(s): Colégio Macedo Soares);\r\n\r\n1625. Processo nº 2012.00562696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2012 (Parte(s): Maycon da Silva Barroco);\r\n\r\n1626. Processo nº 2012.00778634 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Marcelo Luzíadas de Lima Leite);\r\n\r\n1627. Processo nº 2012.00858324 (Recurso - Processo nº 2012.01288010) - 2ª Promotoria de Justiça DE Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 120978 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Estrela Rebouças); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n1628. Processo nº 2012.00935504 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 594 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1629. Processo nº 2007.00169303 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 2007 (Parte(s): Clemilda Maria dos Santos);\r\n\r\n1630. Processo nº 2008.00192512 (três volumes principais e três volumes do apenso Processo nº 2012.01220784) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Bernardo Machado Mureb);\r\n\r\n1631. Processo nº 2010.00248457 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2010 (Assunto: Implementação e fiscalização do regular funcionamento do PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1632. Processo nº 2010.00772293 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 693 de 2010 (Parte(s): Rede Cidade de Drogarias LTDA);\r\n\r\n1633. Processo nº 2011.00485313 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 225 de 2011 (Parte(s): Peixaria Encantos do Mar);\r\n\r\n1634. Processo nº 2011.00497701 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 278 de 2011 (Parte(s): Clube Canto do Rio);\r\n\r\n1635. Processo nº 2011.00497751 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 274 de 2011 (Parte(s): Country Club de Niterói);\r\n\r\n1636. Processo nº 2011.00975763 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 367 de 2011 (Parte(s): Drogaria Americana LTDA);\r\n\r\n1637. Processo nº 2011.01340742 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Viação Pendotiba);\r\n\r\n1638. Processo nº 2011.01453661 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n1639. Processo nº 2012.00493897 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Walter dos Santos Ribeiro);\r\n\r\n1640. Processo nº 2012.00519913 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Gilda Siqueira de Oliveira);\r\n\r\n1641. Processo nº 2012.00948352 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Creuza França Carvalho Viera);\r\n\r\n1642. Processo nº 2012.01139881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 857 de 2012 (Parte(s): Transport Campo Grande LTDA);\r\n\r\n1643. Processo nº 2012.01301115 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Francisco Paes e Escola Municipal Maria Celeste);\r\n\r\n1644. Processo nº 2008.00201070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 138 de 2008 (Parte(s): Nilza Gomes de Assis e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1645. Processo nº 2009.00316911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 255 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de um terreno abandonado, no bairro Porto da Pedra, servindo de depósito irregular de lixo);\r\n\r\n1646. Processo nº 2011.00331445 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00568273) - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 605 de 2011 (Parte(s): Anita Ângelo Passos);\r\n\r\n1647. Processo nº 2011.00444738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2011 (Assunto: Apurar eventual paralisação das obras de saneamento em Magé);\r\n\r\n1648. Processo nº 2011.00495562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2011 (Assunto: Existência de aterro irregular em área de preservação ambiental em Conselheiro Paulino, Nova Friburgo);\r\n\r\n1649. Processo nº 2011.00591485 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 009 de 2011 (Parte(s): Aparecida Helena de Sousa Dias);\r\n\r\n1650. Processo nº 2011.00765067 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Simone de Melo Barcelos);\r\n\r\n1651. Processo nº 2011.00766647 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2008 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS);\r\n\r\n1652. Processo nº 2011.01275060 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 813 de 2011 (Parte(s): Juliana da Silva Tavares);\r\n\r\n1653. Processo nº 2011.01302365 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 212 de 2012 (Parte(s): Eduardo Aranha Luz e Galeria Nogueira);\r\n\r\n1654. Processo nº 2011.01352490 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Maria da Silva Cunha);\r\n\r\n1655. Processo nº 2012.00108857 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Celi Gomes de Oliveira);\r\n\r\n1656. Processo nº 2012.00315473 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Ruth Pereira de M. Domingues);\r\n\r\n1657. Processo nº 2012.00469727 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Falcão);\r\n\r\n1658. Processo nº 2012.01008856 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Jaime Luiz França Conceição);\r\n\r\n1659. Processo nº 2012.01073040 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jovane Jorge Bogado);\r\n\r\n1660. Processo nº 2012.01122230 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elizângela Pereira Ramos);\r\n\r\n1661. Processo nº 2012.01362678 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Vanessa Fagundes Lucas da Silva);\r\n\r\n1662. Processo nº 1999.00005921 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 1999 (Parte(s): Heloise Barbosa);\r\n\r\n1663. Processo nº 2008.00028892 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 841 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1664. Processo nº 2008.00307965 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 009 de 2008 (Parte(s): Maria Janeide de Oliveira);\r\n\r\n1665. Processo nº 2009.00082062 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos Cardozo);\r\n\r\n1666. Processo nº 2009.00438077 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Nilton Cézar de Oliveira);\r\n\r\n1667. Processo nº 2010.00172021 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 087 de 2010 (Assunto: Notícia sobre a ocorrência de poluição sonora oriunda de eventos realizados no Parque Municipal Mata do Amador, no Município de Piraí);\r\n\r\n1668. Processo nº 2010.00508565 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Deise Santos Alves);\r\n\r\n1669. Processo nº 2010.01126794 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 007 de 2010 (Parte(s): Luis Cláudio dos Santos Abreu);\r\n\r\n1670. Processo nº 2010.01129252 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 140 de 2010 (Parte(s): Rosilene Alves Gonçalves);\r\n\r\n1671. Processo nº 2011.00547911 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 630 de 2011 (Parte(s): Lourenço dos Santos);\r\n\r\n1672. Processo nº 2011.01375893 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): SIAS - Sociedade Ibgeana da Assistência e Seguridade e Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico);\r\n\r\n1673. Processo nº 2011.01461482 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Ariane Michele das Neves);\r\n\r\n1674. Processo nº 2012.00476676 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Pedro de Souza Castro Filho);\r\n\r\n1675. Processo nº 2012.00777871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 191 de 2012 (Parte(s): Antonieta Lúcia Clemente Costa);\r\n\r\n1676. Processo nº 2012.0116883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 915 de 2012 (Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria LTDA);\r\n\r\n1677. Processo nº 2012.01469340 (um volume principal, três volumes do Anexo I, três volumes do Anexo 40) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 438 de 2012 (Parte(s): Imex Center Farma LTDA e outros);\r\n\r\n1678. Processo nº 2008.00085947 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2011 (Parte(s): Thaís da Silva e outra);\r\n\r\n1679. Processo nº 2008.00224021 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2008 (Assunto: Notícia de possível comercialização de combustível adulterado pelos postos de gasolina localizados no Município de Cardoso Moreira);\r\n\r\n1680. Processo nº 2009.00336044 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 035 de 2009 (Assunto: Acompanhar a efetiva operacionalização do cadastro eletrônico intitulado MCA no Município de Rio Bonito);\r\n\r\n1681. Processo nº 2010.00156142 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Sabrina Cristiane Vederal Rezende);\r\n\r\n1682. Processo nº 2012.00188568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 115 de 2012 (Assunto: Notícia de que árvores estariam prejudicando a iluminação pública no bairro Nova Cidade, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1683. Processo nº 2011.01090557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 435 de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades na obra de pavimentação da Rua Olegário Nascimento, no bairro Jardim Catarina, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1684. Processo nº 2011.01108162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 981 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco);\r\n\r\n1685. Processo nº 2011.01127980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 420 de 2011 (Assunto: Notícia de venda irregular de botijões de gás em imóvel residencial no bairro Porto Novo, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1686. Processo nº 2011.01144345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3387 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos e Diom Atacadista LTDA);\r\n\r\n1687. Processo nº 2012.00181577 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1688. Processo nº 2012.00187927 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00368172) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1689. Processo nº 2012.00460461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 180 de 2012 (Assunto: Apurar a noticiada deficiência da iluminação pública no bairro Jardim Catarina, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1690. Processo nº 2012.00469526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 2012 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus);\r\n\r\n1691. Processo nº 2012.00664778 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Dayana Floriano da Costa);\r\n\r\n1692. Processo nº 2012.00713107 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 376 de 2012 (Parte(s): Ademir Arenásio Defanti);\r\n\r\n1693. Processo nº 2012.00828773 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação);\r\n\r\n1694. Processo nº 2012.00992329 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2012 (Parte(s): CEG);\r\n\r\n1695. Processo nº 2012.00999425 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Humberto Figueiredo de Souza);\r\n\r\n1696. Processo nº 2012.01077627 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1697. Processo nº 2012.01207387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 320 de 2012 (Parte(s): Diogo Gomes Fernandes de Barros); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n1698. Processo nº 2012.01300789 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1025 de 2012 (Parte(s): Francisco Nascimento e CEG);\r\n\r\n1699. Processo nº 2012.01324676 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Fernando Vitorino); \r\n\r\n1700. Processo nº 2008.00015823 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1701. Processo nº 2009.00316815 (três volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2009.00317876) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): José Ricardo de Abreu Branco);\r\n\r\n1702. Processo nº 2010.00037213 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2664 de 2012 (Parte(s): Supermercado Supermarket - São João de Meriti);\r\n\r\n1703. Processo nº 2010.00755030 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2010 (Parte(s): Márcia de Oliveira);\r\n\r\n1704. Processo nº 2011.00632093 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2011 (Parte(s): Cândida de Albuquerque);\r\n\r\n1705. Processo nº 2011.01016080 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Carolina da Silva Cardoso);\r\n\r\n1706. Processo nº 2011.01427709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2010 (Assunto: Apurar a noticiada deficiência da iluminação pública na Rua Miguel Grinca, no bairro Jardim Catarina, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1707. Processo nº 2012.00629090 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 251 de 2012 (Assunto: Apurar a existência em depósitos municipais de material escolar não distribuído aos alunos da rede pública de ensino, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1708. Processo nº 2012.00686778 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 878 de 2012 (Parte(s): Ozório Papeira);\r\n\r\n1709. Processo nº 2012.01120006 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Capitão de Fragata Didier Barbosa Viana);\r\n\r\n1710. Processo nº 2012.01509132 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2011 (Assunto: Visando buscar a estrutura adequada de funcionamento dos Conselhos Tutelares de São Gonçalo);\r\n\r\n1711. Processo nº 2002.00009708 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 151 de 2002 (Assunto: Notícia de supostas degradações ambientais ocorridas na localidade de Rio Seco em Saquarema);\r\n\r\n1712. Processo nº 2007.00124191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Neilza de Moraes de Souza);\r\n\r\n1713. Processo nº 2008.00214449 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2008 (Parte(s): Francisco Bezerra de Souza);\r\n\r\n1714. Processo nº 2010.00145895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 315 de 2009 (Assunto: Apurar as precárias condições de funcionamento do CREAS do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1715. Processo nº 2011.00251012 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Daniel dos Santos da Silva);\r\n\r\n1716. Processo nº 2011.00686219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5636 de 2011 (Parte(s): Adega Bar e restaurante Garota do Pechincha LTDA);\r\n\r\n1717. Processo nº 2011.01339609 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1718. Processo nº 2011.01369697 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Boscardini Bastos e SMTR);\r\n\r\n1719. Processo nº 2012.00052889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 028 de 2012 (Assunto: Apurar as precárias condições de iluminação pública na Travessa Cabral do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1720. Processo nº 2012.00461492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 524 de 2012 (Parte(s): Fábio Quintela e PRONEP Lar Internação Domiciliar LTDA);\r\n\r\n1721. Processo nº 2012.00500676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Cinara Vilela de Macedo);\r\n\r\n1722. Processo nº 2012.00755408 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01320604) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 552 e 963 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1723. Processo nº 2012.00941249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 686 de 2012 (Parte(s): Anarosa Flores de Queiroz e Claro S/A);\r\n\r\n1724. Processo nº 2012.01243714 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daisy Gonçalves Moraes);\r\n\r\n1725. Processo nº 2006.00084734 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 873 de 2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1726. Processo nº 2011.00555253 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática);\r\n\r\n1727. Processo nº 2011.00685151 (um volume e apensos Processos nº 2011.00709789, 2011.00803468, 2011.00832808, 2011.00825010) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cássia Castilho de Abreu Camacho);\r\n\r\n1728. Processo nº 2011.01455161 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2011 (Parte(s): Antonia Diane Ribeiro de Sousa);\r\n\r\n1729. Processo nº 2012.00742447 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 075 de 2012 (Parte(s): Flávia de Araujo Feitosa);\r\n\r\n1730. Processo nº 2012.01049748 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2012 (Parte(s): Paula Silva de Morais);\r\n\r\n1731. Processo nº 2012.01098429 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1732. Processo nº 2012.01563867 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 647 de 2012 (Parte(s): Mônica Silva de Jesus Queiroz);\r\n\r\n1733. Processo nº 2009.00041003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 2009 (Parte(s): Restaurante Velho Armazém);\r\n\r\n1734. Processo nº 2009.00070371 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 261 de 2009 (Parte(s): Lidiane Machado Pontes e Plano de Saúde DIX);\r\n\r\n1735. Processo nº 2009.00183101 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 522 de 2009 (Parte(s): Renata Pinto Lacerda e Casal Veículos e Volkswagem);\r\n\r\n1736. Processo nº 2010.00272626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta dano ambiental no Loteamento Aldeia Nova, por supressão de vegetação, no ano de 2009);\r\n\r\n1737. Processo nº 2010.00447408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Odília Augusta de Souza);\r\n\r\n1738. Processo nº 2010.00520041 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 440 de 2010 (Parte(s): Leonardo Garcia de Freitas);\r\n\r\n1739. Processo nº 2010.00884620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 864 de 2010 (Parte(s): Verônica Ribeiro Jalles e Lojas Americanas S/A);\r\n\r\n1740. Processo nº 2010.00932479 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Lucimar da Costa Carvalho);\r\n\r\n1741. Processo nº 2010.01023266 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2010 (Parte(s): Geane Macedo Vasconcelos Fernandes);\r\n\r\n1742. Processo nº 2011.00223410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 130 de 2011 (Parte(s): Daniele Medeiros Ferreira e Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n1743. Processo nº 2011.00301444 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2010 (Parte(s): Cleonice Aparecida de Lima);\r\n\r\n1744. Processo nº 2011.00685404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 297 de 2011 (Parte(s): Viação São Francisco e Município de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n1745. Processo nº 2011.00824866 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Alice Medeiros Lopes);\r\n\r\n1746. Processo nº 2011.00827522 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Fabiana da Silva Cunha);\r\n\r\n1747. Processo nº 2011.01412970 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1748. Processo nº 2008.00180396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2008 (Assunto: Promover a criação do Conselho Municipal do Idoso, no Município de Magé);\r\n\r\n1749. Processo nº 2008.00180400 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2008 (Assunto: Promover a criação do Conselho Municipal do Idoso, no Município de Tanguá);\r\n\r\n1750. Processo nº 2008.00180402 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 01 de 2008 (Assunto: Promover a criação do Conselho Municipal do Idoso, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1751. Processo nº 2010.00818922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Abrigo Casa de Repouso Xodó dos Meus Avós);\r\n\r\n1752. Processo nº 2010.00947425 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2011 (Assunto: Necessidade de averiguação da falta de prioridade no atendimento dos idosos nas repartições pública no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1753. Processo nº 2011.00845655 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2011 (Parte(s): Empresa de Coletivos São Geraldo LTDA);\r\n\r\n1754. Processo nº 2011.01143988 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Abrigo de Idosos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus dos Santos Caminhando para Jesus);\r\n\r\n1755. Processo nº 2011.01380881 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Maria Madalena Sheleger Almeida);\r\n\r\n1756. Processo nº 2012.00122678 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Osvaldo Marques dos Santos);\r\n\r\n1757. Processo nº 2012.00187647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Milton Carlos Dias);\r\n\r\n1758. Processo nº 2012.00721873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 224 de 2012 (Parte(s): Jandira da Silva Martins);\r\n\r\n1759. Processo nº 2012.01364077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 185825 (Ouvidoria-Geral) de 2012 (Parte(s): “Bar do Cocada”);\r\n\r\n1760. Processo nº 2009.00320121 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00315566) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4656 de 2009 (Assunto: Notícia de construções irregulares com a derrubada de árvores e desvio no curso de uma cachoeira, em Guaratiba);\r\n\r\n1761. Processo nº 2010.00217680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2010 (Assunto: Apurar falhas no fornecimento de água prestado pela CEDAE no Município de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n1762. Processo nº 2010.01007215 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00001543 e 2010.01007538) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Flávio Nantes Bolsonaro e DETRAN/RJ);\r\n\r\n1763. Processo nº 2011.00415526 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia de Lessa Marra);\r\n\r\n1764. Processo nº 2011.01375731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Lenita Ribeiro Pereira);\r\n\r\n1765. Processo nº 2012.00074658 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Lessa Marra e outras);\r\n\r\n1766. Processo nº 2012.00074712 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Tatiana Cruz do Amaral e Marialda de Souza Duarte);\r\n\r\n1767. Processo nº 2012.00267443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 006 de 2012 (Parte(s): Luana Muniz Neves Rodrigues e outros);\r\n\r\n1768. Processo nº 2012.00297966 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1769. Processo nº 2012.00298163 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01107855) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Joselma Pessanha Gomes);\r\n\r\n1770. Processo nº 2012.00389756 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia acerca da acumulação, possivelmente indevida, de cargos públicos no âmbito do Estado e do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1771. Processo nº 2012.00390858 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia acerca da acumulação, possivelmente indevida, de cargos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1772. Processo nº 2012.00610404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Celso da Silva); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n1773. Processo nº 2012.00644837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6873 de 2009 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Big House” e Rita de Cássia Vieira Cherfan);\r\n\r\n1774. Processo nº 2004.00076401 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2004 (Parte(s): Elissandra Martins Teixeira e outras);\r\n\r\n1775. Processo nº 2005.00015198 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 10956 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1776. Processo nº 2005.00069862 (um volume e um apenso Processo nº 2004.001.53209.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2005 (Parte(s): Ana Cláudia Pereira);\r\n\r\n1777. Processo nº 2006.00093738 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2006 (Parte(s): Tatiana da Silva Ferreira);\r\n\r\n1778. Processo nº 2008.00202291 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8910 de 2008 (Assunto: Notícia de percepção de verba de representação, por Deputados Estaduais, em possível contrariedade ao disposto na CF);\r\n\r\n1779. Processo nº 2008.00215377 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1780. Processo nº 2010.00805893 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1781. Processo nº 2011.00266579 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2011 (Parte(s): Resende Shopping);\r\n\r\n1782. Processo nº 2011.00374728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Viana Barbosa);\r\n\r\n1783. Processo nº 2011.01281653 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marceli de Oliveira);\r\n\r\n1784. Processo nº 2012.00389755 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Lúcia helena Soares Viana);\r\n\r\n1785. Processo nº 2012.00389758 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Lilian Carla Guimarães Dias);\r\n\r\n1786. Processo nº 2012.00389773 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): José Carlos Hastenreiter);\r\n\r\n1787. Processo nº 2012.00389813 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): José Roque Ferreira dos Santos);\r\n\r\n1788. Processo nº 2012.00389849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Isabela Barreto Herdy Oliveira);\r\n\r\n1789. Processo nº 2012.00389856 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hissako Hiroce Satoh);\r\n\r\n1790. Processo nº 2012.00390726 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rosana Duarte Bittencourt);\r\n\r\n1791. Processo nº 2012.00390729 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ronald Abrahão Ribeiro);\r\n\r\n1792. Processo nº 2012.00390833 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Terezinha Cristina Lemos Lira);\r\n\r\n1793. Processo nº 2012.00528010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2012 (Assunto: Apurar a interrupção na prestação de serviço de abastecimento de água, no Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n1794. Processo nº 2012.00671326 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Antonio Simões da Silva);\r\n\r\n1795. Processo nº 2012.00888925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba);\r\n\r\n1796. Processo nº 2012.01042436 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1797. Processo nº 2012.01134124 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria de Nazaré Gama e Silva e outra);\r\n\r\n1798. Processo nº 2012.01252261 (Recurso - Processo nº 2012.01400582) (Recurso - Processo nº 2012.01436868 - Recorrente: Jesse Velmovitsky) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4310 de 2012 (Parte(s): Gigalink Provedor de Serviços de Internet LTDA e outros); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n1799. Processo nº 2012.01398994 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2012 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n1800. Processo nº 2008.00110943 (dois volumes e apensos Processos nº 2009.00226370, 2009.00204583, 2010.00809088, 2010.00696228, 2010.00634909, 2010.00448782, 2011.00179461, 2011.00093323) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 2011 (Parte(s): Felipe dos Santos Peixoto);\r\n\r\n1801. Processo nº 2008.00142775 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00044958) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2012 e 679 de 2009 (Parte(s): Antonio Carlos Ponce de Leon);\r\n\r\n1802. Processo nº 2009.00174844 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2012 (Parte(s): David Augusto Ferreira);\r\n\r\n1803. Processo nº 2009.00275172 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Carolina Juliana Marques);\r\n\r\n1804. Processo nº 2009.00278353 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição);\r\n\r\n1805. Processo nº 2011.00592635 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 2012 (Parte(s): Manuel Machado da Costa);\r\n\r\n1806. Processo nº 2012.00313427 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00005195) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2012 (Parte(s): Elza Queiroz de Barros e Benedito Celestino de Barros);\r\n\r\n1807. Processo nº 2012.00829175 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Jorge Martins de Andrade);\r\n\r\n1808. Processo nº 2012.00829185 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco);\r\n\r\n1809. Processo nº 2008.00215467 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2008 (Parte(s): Maria Lúcia Pereira Duarte);\r\n\r\n1810. Processo nº 2009.00321142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 076 de 2011 (Parte(s): Carla Rosane Costa Amaral);\r\n\r\n1811. Processo nº 2009.00329878 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Rubens Rosa da Silva);\r\n\r\n1812. Processo nº 2009.00329893 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Simone Bran de Carvalho);\r\n\r\n1813. Processo nº 2009.00329914 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Regina Baraúna de Lima);\r\n\r\n1814. Processo nº 2009.00334611 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2008 (Parte(s): Érica Dias Moraes do Sacramento);\r\n\r\n1815. Processo nº 2010.00062857 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5392 de 2003 (Parte(s): Marcella Cristiane de Oliveira Bottino);\r\n\r\n1816. Processo nº 2010.00063308 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Olinto da Gama Botelho);\r\n\r\n1817. Processo nº 2010.00443295 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1818. Processo nº 2010.00955647 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Simone Ayres Costa);\r\n\r\n1819. Processo nº 2011.00632830 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aline Cristina Venâncio);\r\n\r\n1820. Processo nº 2011.01307961 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a regularidade na aquisição de viaturas pela Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1821. Processo nº 2011.01436974 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e ATA - Apoio ao Trabalhador Autônomo);\r\n\r\n1822. Processo nº 2012.00180452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Rodrigo Zambi Menegardo Santos);\r\n\r\n1823. Processo nº 2012.00609803 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Tamiris Maria dos Santos de Almeida);\r\n\r\n1824. Processo nº 2012.00821502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1825. Processo nº 2004.00063504 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2004 (Parte(s): CIEP Coronel Sarmento);\r\n\r\n1826. Processo nº 2008.00119991 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2008 (Parte(s): Leonardo Rocha de Oliveira);\r\n\r\n1827. Processo nº 2010.00063103 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2832 de 2002 (Parte(s): Natália Valadares da Silva);\r\n\r\n1828. Processo nº 2010.00713759 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3109 de 2011 (Parte(s): Banco Santander S/A);\r\n\r\n1829. Processo nº 2010.01023261 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1830. Processo nº 2011.00628016 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Danielle Sant'Anna Viegas);\r\n\r\n1831. Processo nº 2011.00705125 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Rosana Gomes da Silva);\r\n\r\n1832. Processo nº 2011.00738097 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 2011 (Parte(s): Erotildes Oliveira Franca);\r\n\r\n1833. Processo nº 2012.00546165 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Rita Tertuliano de Matos);\r\n\r\n1834. Processo nº 2012.01113961 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Douglas da Silva Garcia);\r\n\r\n1835. Processo nº 2009.00104044 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7092 de 2004 (Parte(s): Valdirene Laudelina dos Santos);\r\n\r\n1836. Processo nº 2011.00039344 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Banco Real Santander - Bonsucesso);\r\n\r\n1837. Processo nº 2011.00681876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Alessandra Peixoto do Nascimento);\r\n\r\n1838. Processo nº 2011.00845527 (um volume e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 170 de 2011 (Parte(s): Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental e Município de Barra Mansa); \r\n\r\n1839. Processo nº 2011.01177927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1152 de 2011 (Parte(s): Universidade de Estácio de Sá);\r\n\r\n1840. Processo nº 2012.00139321 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00659344) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 2012 (Parte(s): Valter de Jesus de Moura);\r\n\r\n1841. Processo nº 2012.01153785 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Dilson da Silveira); \r\n\r\n1842. Processo nº 2009.00110047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Unidade de Saúde Mental Profeta Gentileza);\r\n\r\n1843. Processo nº 2009.00330110 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 092 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva Bastos);\r\n\r\n1844. Processo nº 2009.00333230 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 2009 (Assunto: Avaliar as questões de políticas públicas referentes às condições de saneamento básico, habitação, saúde, educação e lazer da Comunidade Mar Vermelho);\r\n\r\n1845. Processo nº 2010.00315226 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4356 de 2010 (Assunto: Apuração de possível cobrança de “comissão” de 20% sobre os fornecedores dos Hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer);\r\n\r\n1846. Processo nº 2010.00930208 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marta Cristina Jacinto);\r\n\r\n1847. Processo nº 2011.00838314 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores da Silva);\r\n\r\n1848. Processo nº 2011.01144319 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Casa de Repouso remido de Cristo);\r\n\r\n1849. Processo nº 2011.01255357 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Michele Angelo da Trindade);\r\n\r\n1850. Processo nº 2012.00267196 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 143 de 2012 (Assunto: Notícia de suposto desmatamento nas proximidades do nº 903, da Av. Jaime Figueiredo, bairro Patronato, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1851. Processo nº 2012.00382393 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 169 de 2012 (Assunto: Notícia de que um fio de alta tensão de um poste localizado na Rua Freimojoca, no bairro Boaçu, no Município de São Gonçalo, teria arrebentado);\r\n\r\n1852. Processo nº 2012.00389774 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): José Carlos de Almeida Silva);\r\n\r\n1853. Processo nº 2012.00389784 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jorcelina Josefa de Carvalho);\r\n\r\n1854. Processo nº 2012.00390003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Eliane Chaves Magalhães);\r\n\r\n1855. Processo nº 2012.00390004 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Eliana de Oliveira);\r\n\r\n1856. Processo nº 2012.00390079 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Regina Célia Francisco de Souza);\r\n\r\n1857. Processo nº 2012.00390103 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Neide de Souza Rosa);\r\n\r\n1858. Processo nº 2012.00390738 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Maria da Costa Pereira);\r\n\r\n1859. Processo nº 2012.00390846 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Bernadete Ignácio Annes);\r\n\r\n1860. Processo nº 2012.01401088 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 586 de 2012 (Parte(s): Cinthia Conceição de Souza);\r\n\r\n1861. Processo nº 2012.01483024 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 176 de 2012 (Assunto: Notícia da falta de asfaltamento, quanto de saneamento básico na Rua Manoel Mendonsa, bairro Mutuá, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1862. Processo nº 2008.00151336 (três volumes principais, dois volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II e dois volumes do Anexo III) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 748 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de possível superfaturamento no contrato 126/CPL/06, para aquisição de uniformes escolares pelo Município de Nova Iguaçu, para os estudantes da rede pública de ensino no ano de 2007); \r\n\r\n1863. Processo nº 2008.00214553 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 009 de 2008 (Parte(s): Monique dos Santos Pereira);\r\n\r\n1864. Processo nº 2009.00318123 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11396 de 2009 (Parte(s): Jorge Silva Medeiros);\r\n\r\n1865. Processo nº 2009.00330577 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Maira Henriques de Souza);\r\n\r\n1866. Processo nº 2010.00356545 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Andréia Oliveira Costa);\r\n\r\n1867. Processo nº 2010.00647595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Colégio centro Educacional Amélia Bittencourt);\r\n\r\n1868. Processo nº 2010.00687507 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Kátia Virgínia Alves dos Santos);\r\n\r\n1869. Processo nº 2010.00909012 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Tamara Maia Mendes);\r\n\r\n1870. Processo nº 2011.00611512 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícias de supostas irregularidades na derrubada de árvores centenárias na estrada Benvindo de Novaes, Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n1871. Processo nº 2012.00038459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 202 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí e Carioca Engenharia);\r\n\r\n1872. Processo nº 2012.00245586 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 072 de 2012 (Parte(s): Município de Rio das Flores);\r\n\r\n1873. Processo nº 2012.00511982 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Euda Gomes Ferreira);\r\n\r\n1874. Processo nº 2012.01224924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 952 de 2012 (Parte(s): Rosa Carolina da Silva);\r\n\r\n1875. Processo nº 2008.00121471 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 2008 (Parte(s): Luzinete Cardoso de Queiroz);\r\n\r\n1876. Processo nº 2010.00741606 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2083 de 2010 (Parte(s): Maria Mirtes de Souza);\r\n\r\n1877. Processo nº 2010.00757366 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2099 de 2010 (Parte(s): Maria Secundina do Espírito Santo Neta);\r\n\r\n1878. Processo nº 2011.00452293 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1217 de 2011 (Parte(s): Carmem Teixeira de Leão);\r\n\r\n1879. Processo nº 2011.00796249 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2040 de 2011 (Parte(s): Joanna Elias Brahim);\r\n\r\n1880. Processo nº 2011.00796563 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1999 de 2011 (Parte(s): Hilda Lins de Melo Bosignoli);\r\n\r\n1881. Processo nº 2011.00816857 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2012 (Parte(s): Joel Alves Custódio);\r\n\r\n1882. Processo nº 2012.00003418 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Dionizia Correa da Silva);\r\n\r\n1883. Processo nº 2012.00132144 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Sonia Maria Lins Silva);\r\n\r\n1884. Processo nº 2012.00139371 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2012 (Parte(s): João Alves Correa);\r\n\r\n1885. Processo nº 2012.00157427 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2012 (Parte(s): Luiz Vicente dos Santos);\r\n\r\n1886. Processo nº 2012.00180205 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 2012 (Parte(s): Gilberto da Silveira Duarte Júnior);\r\n\r\n1887. Processo nº 2012.00334124 (apenso nº 2012.00485868) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 2012 (Parte(s): Maria José Honório);\r\n\r\n1888. Processo nº 2012.00528495 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 866 de 2012 (Parte(s): Onides da Conceição Souza);\r\n\r\n1889. Processo nº 2012.00603107 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 784 de 2012 (Parte(s): José Oswaldo Ribeiro);\r\n\r\n1890. Processo nº 2012.00685539 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 964 de 2012 (Parte(s): Josefa Lima dos Santos);\r\n\r\n1891. Processo nº 2012.00983625 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 2012 (Parte(s): Ilgair de Azevedo Martins);\r\n\r\n1892. Processo nº 2012.01006494 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1376 de 2012 (Parte(s): Guiomar Alves dos Santos);\r\n\r\n1893. Processo nº 2012.01192948 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1503 de 2012 (Parte(s): Vasthy Almeida);\r\n\r\n1894. Processo nº 2006.001.42422.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2006 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento da delegacia de Proteção à Terceira Idade, situada no bairro de Copacabana);\r\n\r\n1895. Processo nº 2006.00097596 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97596 de 2006 (Parte(s): Silva Siqueira Rocha);\r\n\r\n1896. Processo nº 2009.00058434 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00200058 e 2011.00676924) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1739 de 2007 (Assunto: Prática de poluição sonora decorrente de bailes funk's, realizados no bairro Jardim Anhangá, Duque de Caxias);\r\n\r\n1897. Processo nº 2010.00401738 (um volume e dois apensos Processo nº 2010.00113405 e 2010.00316016) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14646, 15627 e 15641 de 2010 (Parte(s): Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas Penha);\r\n\r\n1898. Processo nº 2010.00880675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Ivone Furtado Gomes); \r\n\r\n1899. Processo nº 2011.00098072 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Estacionamento por vans e comércio ambulante na Praça Manoel Marins (Praça do Marujo), em Cosmo);\r\n\r\n1900. Processo nº 2011.00184896 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 035 de 2011 (Parte(s): Flávio Rodrigues da Silva Sá);\r\n\r\n1901. Processo nº 2011.00331299 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Ribeiro Carvalho);\r\n\r\n1902. Processo nº 2011.01082548 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2630 de 2011 (Parte(s): Dilson Silveira Clemente);\r\n\r\n1903. Processo nº 2011.01421041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1904. Processo nº 2012.00006673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): Alfredo Ciarla);\r\n\r\n1905. Processo nº 2012.00389812 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Elizabete de Abreu Faria);\r\n\r\n1906. Processo nº 2012.00406118 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 809 de 2012 (Parte(s): Maria Isabel Mateus);\r\n\r\n1907. Processo nº 2012.00460547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de possível favorecimento e/ou preferência dada a servidores municipais para aquisição de imóveis que serão construídos na área do Porto da cidade do Rio de janeiro, através do Projeto Porto Maravilha);\r\n\r\n1908. Processo nº 2012.00484725 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 127 de 2011 (Parte(s): Luciane Azevedo Fernandes);\r\n\r\n1909. Processo nº 2012.00520481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo da Silva Couto e Unimed);\r\n\r\n1910. Processo nº 2012.00712611 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 2012 (Parte(s): Euvaldo de Mendonça Andrade);\r\n\r\n1911. Processo nº 2012.01438084 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1813 de 2012 (Parte(s): Zalavy Apelian Barhruth);\r\n\r\n1912. Processo nº 2005.00024313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz de Souza Bessa);\r\n\r\n1913. Processo nº 2010.00787054 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5449 de 2010 (Assunto: Notícia de risco de deslizamento de encosta na Rua Cajuru, nº 357, em Cascadura);\r\n\r\n1914. Processo nº 2010.00925928 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de crianças/adolescentes em situação de risco);\r\n\r\n1915. Processo nº 2011.00471291 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1456 de 2011 (Parte(s): Vandete de Araujo Pereira);\r\n\r\n1916. Processo nº 2011.00610063 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 2012 (Parte(s): Cirlene dos Santos Barbalho);\r\n\r\n1917. Processo nº 2011.00968069 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2415 de 2011 (Parte(s): João Vieira);\r\n\r\n1918. Processo nº 2011.00996802 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3117 de 2011 (Parte(s): Clicia Giglio de Almeida e Sueli Giglio de Almeida);\r\n\r\n1919. Processo nº 2011.01440927 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3194 de 2011 (Parte(s): Marlene Oliveira Barreto);\r\n\r\n1920. Processo nº 2012.00088945 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Rita Gomes da Silva);\r\n\r\n1921. Processo nº 2012.00368118 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 2012 (Parte(s): Anazilda Antonia Vita Rodrigues e Moacyr Rodrigues Ferreira);\r\n\r\n1922. Processo nº 2012.00572241 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 2012 (Parte(s): Bertolino de Souza);\r\n\r\n1923. Processo nº 2012.00659317 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 934 de 2012 (Parte(s): Jandira Gonçalves de Azevedo);\r\n\r\n1924. Processo nº 2012.00664672 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 077 de 2012 (Parte(s): Associação Educacional Garriga de Menezes);\r\n\r\n1925. Processo nº 2012.00720083 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Clínica Santa Cecília Serviços Médicos LTDA);\r\n\r\n1926. Processo nº 2012.01077416 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7139 de 2012 (Parte(s): Casa de Show “Estação Zero Grau”);\r\n\r\n1927. Processo nº 2012.01182360 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7014 de 2012 (Assunto: Notícia de criadouro de galos e galinhas, na Vila Comari, em Campo Grande);\r\n\r\n1928. Processo nº 2012.01545255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 208685 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1929. Processo nº 2012.01573689 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 746 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1930. Processo nº 2007.00154394 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 529 de 2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n1931. Processo nº 2010.00172352 (um volume e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2010 (Parte(s): Narrimam Felicidade Zito);\r\n\r\n1932. Processo nº 2010.00199018 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 2010 (Parte(s): Luci Pereira Borges);\r\n\r\n1933. Processo nº 2011.00514122 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1448 de 2011 (Parte(s): Silvia Lavrador);\r\n\r\n1934. Processo nº 2012.00127245 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Maria Luiza de Souza Oliveira);\r\n\r\n1935. Processo nº 2012.00229501 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2012 (Parte(s): Anita da Silva Nascimento);\r\n\r\n1936. Processo nº 2012.00251058 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 813 de 2012 (Parte(s): Dionizia Souza do Nascimento);\r\n\r\n1937. Processo nº 2012.00271217 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2012 (Parte(s): Alice Conceição Santos Pereira);\r\n\r\n1938. Processo nº 2012.00671391 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1106 de 2012 (Parte(s): Dolores Maria da Conceição);\r\n\r\n1939. Processo nº 2009.00203872 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 532 de 2008 (Parte(s): Angela Beatriz Pereira Cardoso);\r\n\r\n1940. Processo nº 2010.00496919 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2010 (Parte(s): Valdete Oliveira Pinto);\r\n\r\n1941. Processo nº 2010.00780717 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 517 de 2010 (Parte(s): Angela Noeme Irineu);\r\n\r\n1942. Processo nº 2010.01126623 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Thalita Bernardes Ribeiro);\r\n\r\n1943. Processo nº 2011.00030951 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 565 de 2011 (Parte(s): Maria das Dores de Souza Alvarenga);\r\n\r\n1944. Processo nº 2011.00501632 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Roberta do Nascimento);\r\n\r\n1945. Processo nº 2011.00708870 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcia Regina da Silva Nascimento);\r\n\r\n1946. Processo nº 2011.01119903 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 070 de 2011 (Parte(s): Reginaldo Conceição da Silva);\r\n\r\n1947. Processo nº 2011.01145170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1948. Processo nº 2011.01268457 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 529 de 2012 (Parte(s): Rogeria Marins Neves);\r\n\r\n1949. Processo nº 2011.01300104 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1950. Processo nº 2011.01341987 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3299 de 2012 (Parte(s): Sinésio Fonseca);\r\n\r\n1951. Processo nº 2012.00225559 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 028 de 2012 (Parte(s): Rogélio Coelho);\r\n\r\n1952. Processo nº 2012.00297975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1953. Processo nº 2012.00298034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gisele de Oliveira);\r\n\r\n1954. Processo nº 2012.00492058 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 462 de 2012 (Parte(s): Patricia Pereira da Silva);\r\n\r\n1955. Processo nº 2012.00691505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 877 de 2012 (Parte(s): Rosalmira dos Santos Oliveira);\r\n\r\n1956. Processo nº 2012.00742487 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel de Moura Barbosa);\r\n\r\n1957. Processo nº 2012.00949093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 920 de 2012 (Parte(s): Benedito Ribeiro Filho);\r\n\r\n1958. Processo nº 2012.00981746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 925 de 2012 (Parte(s): Alberto da Silva Ferreira);\r\n\r\n1959. Processo nº 2012.01012913 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sheila Peregrino Gomes Afonso);\r\n\r\n1960. Processo nº 2012.01012964 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n1961. Processo nº 2012.01049614 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 523 de 2012 (Parte(s): Jéssica Barros de Araujo);\r\n\r\n1962. Processo nº 2012.01253431 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Rosa da Conceição);\r\n\r\n1963. Processo nº 2012.01324913 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 377 de 2012 (Parte(s): Manoel Alves de Oliveira);\r\n\r\n1964. Processo nº 2011.00661478 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 319 de 2011 (Parte(s): RJZ Cyrela);\r\n\r\n1965. Processo nº 2011.00737759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 335 de 2011 (Parte(s): Patrimóvel Consultoria Imobiliária S/A);\r\n\r\n1966. Processo nº 2011.01453659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n1967. Processo nº 2012.00070559 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n1968. Processo nº 2012.00289587 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Farmácia Nogueira Marques LTDA);\r\n\r\n1969. Processo nº 2012.00289618 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2012 (Parte(s): Drogaria Pendotiba de Niterói LTDA);\r\n\r\n1970. Processo nº 2012.00412427 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): Unimed Leste Fluminense);\r\n\r\n1971. Processo nº 2012.00743978 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2012 (Parte(s): CEDAE S/A);\r\n\r\n1972. Processo nº 2012.00743979 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 2012 (Parte(s): CEDAE S/A);\r\n\r\n1973. Processo nº 2006.00149848 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2006 (Parte(s): Juliana Rocha Viana);\r\n\r\n1974. Processo nº 2007.00004028 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2007 (Parte(s): Vanessa Cristina Vieira Lopes);\r\n\r\n1975. Processo nº 2009.00334619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 092 de 2009 (Parte(s): Adriana dos Santos Machado);\r\n\r\n1976. Processo nº 2010.00091786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1977. Processo nº 2011.00157183 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 082 de 2009 (Parte(s): Cleuza Costa);\r\n\r\n1978. Processo nº 2011.00655506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2011 (Parte(s): Heloísa Santos Nicacio);\r\n\r\n1979. Processo nº 2011.00661189 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 034 de 2011 (Parte(s): Luciana Gonçalves Calixto de Souza);\r\n\r\n1980. Processo nº 2012.00737788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 105 de 2012 (Parte(s): Cristina de Souza);\r\n\r\n1981. Processo nº 2011.00803052 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2773281 (DD) de 2011 (Parte(s): Jorgeci Cosme de Oliveira);\r\n\r\n1982. Processo nº 2011.00889394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 135 de 2011 (Parte(s): Roselanja Marinho Maia Gonçalves);\r\n\r\n1983. Processo nº 2011.00965007 (três volumes) - Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 003 de 2011 (Assunto: Apurar possível ilegalidade na não implementação da obrigatoriedade do ensino nas escolas pública e privadas de ensino fundamental e médio da temática “História e Cultura Afro-Brasileira);\r\n\r\n1984. Processo nº 2011.00972953 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 045 de 2012 (Parte(s): Jorge Pablo de Souza Menezes);\r\n\r\n1985. Processo nº 2011.01426814 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 123 de 2011 (Parte(s): Cláudio Xavier da Gama);\r\n\r\n1986. Processo nº 2011.01463521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Campos);\r\n\r\n1987. Processo nº 2012.00332793 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 047 de 2012 (Parte(s): Gildete dos santos Sagramento Evangelista);\r\n\r\n1988. Processo nº 2012.00762844 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 97086 (DD) de 2012 (Parte(s): Nilcéia Costa Alves);\r\n\r\n1989. Processo nº 2012.01020456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 117808 (DD) de 2012 (Parte(s): William Joaquim de Souza);\r\n\r\n1990. Processo nº 2012.01119606 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 110 de 2012 (Parte(s): Francisco Ivonaldo Medeiros da Fonseca);\r\n\r\n1991. Processo nº 2012.01147323 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 109697 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1992. Processo nº 2012.01151435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 152414 (DD) de 2012 (Parte(s): Vanessa Nascimento da Silva);\r\n\r\n1993. Processo nº 2002.00052486 (duas pastas em anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 372 de 2002 (Parte(s): Vera Lúcia Accorsi Miranda);\r\n\r\n1994. Processo nº 2005.00021224 (apenso nº 2012.00918735) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8483 de 2005 (Parte(s): Cristiano Barbosa da Silva);\r\n\r\n1995. Processo nº 2005.00069869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2005 (Parte(s): Zeney Zaira Pereira Costa);\r\n\r\n1996. Processo nº 2007.00009900 (anexo apostila) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15665 de 2007 (Assunto: Acompanhar a adequação do tratamento psiqiátrico efetuado pelo Hospital Central Aristarcho Pessoa, gerido pelo Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1997. Processo nº 2008.00308754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1224 de 2008 (Parte(s): José Geraldo Machado);\r\n\r\n1998. Processo nº 2009.00321552 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 113 de 2009 (Parte(s): Geydio Carvalho Junior);\r\n\r\n1999. Processo nº 2009.00440009 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Samara Dias Xavier);\r\n\r\n2000. Processo nº 2010.00817736 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 134 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores Ribeiro do Espírito Santo);\r\n\r\n2001. Processo nº 2011.00208380 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Anderson Freitas Menezes Zechini);\r\n\r\n2002. Processo nº 2011.00470606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 137 de 2011 (Assunto: Apurar suposto corte de árvores com característica de nativa, que seria de preservação permanente);\r\n\r\n2003. Processo nº 2011.00971426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raymundo Pereira Chaves Filho);\r\n\r\n2004. Processo nº 2011.01062345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 309 de 2011 (Parte(s): Sandra Zakely da Silva);\r\n\r\n2005. Processo nº 2011.01135856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Posto Calundu - Reginaldo A. Souza e Ci ltda.);\r\n\r\n2006. Processo nº 2011.01407648 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Carla Teles);\r\n\r\n2007. Processo nº 2012.00699632 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Martha Maria Porto da Silva Jardim);\r\n\r\n2008. Processo nº 2012.00983515 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Geisa Pontes dos Santos);\r\n\r\n2009. Processo nº 2012.01153872 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Joacir Ferreira);\r\n\r\n2010. Processo nº 2009.00317194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2009 (Parte(s): Petronio ferreira Gadelha);\r\n\r\n2011. Processo nº 2010.00436169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 064 de 2009 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental causado pela utilização de explosivo para destruição de morro, nas proximidades da propriedade do Senhor Anísio);\r\n\r\n2012. Processo nº 2010.00501736 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n2013. Processo nº 2011.00183580 (apenso nº 2011.00183740) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 21 e 22 de 2011 (Parte(s): Farming Alimentos ltda.);\r\n\r\n2014. Processo nº 2011.00318765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 433 de 2012 (Parte(s): Postos de combustíveis de Sapucaia);\r\n\r\n2015. Processo nº 2012.00340149 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades na escola Municipal Francisco Ouverney);\r\n\r\n2016. Processo nº 2012.00761932 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2017. Processo nº 2012.00887731 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Fabiano Rocha Rosa);\r\n\r\n2018. Processo nº 2012.00957499 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Olendina marques Correa);\r\n\r\n2019. Processo nº 2012.01183863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucas dos Santos Passos);\r\n\r\n2020. Processo nº 2000.00008299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 2000 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n2021. Processo nº 2006.012.00960.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 450 de 2006 (Parte(s): Evandro Knupp Pinheiro Ferreira e Gustavo Knupp Pinheiro Ferreira);\r\n\r\n2022. Processo nº 2006.012.55413.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 948 de 2006 (Parte(s): Lúcio dos Santos);\r\n\r\n2023. Processo nº 2010.00999003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Elaine Caminha da Silva Alves);\r\n\r\n2024. Processo nº 2011.00081851 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Romário José Silva);\r\n\r\n2025. Processo nº 2011.00004598 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 001 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Gonçalves dos Santos);\r\n\r\n2026. Processo nº 2011.00433714 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Souza Alves);\r\n\r\n2027. Processo nº 2011.00573097 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Tatiane Silva Lomar);\r\n\r\n2028. Processo nº 2011.01369546 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar aparente omissão da Prefeitura no recolhimento de veículos abandonados pela cidade);\r\n\r\n2029. Processo nº 2011.01413346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 772 de 2012 (Parte(s): Almezinda Batista);\r\n\r\n2030. Processo nº 2012.00101331 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Élcio Antunes Nogueira);\r\n\r\n2031. Processo nº 2012.00187506 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 065 de 2012 (Assunto: Apurar possível irregularidade provocada por deficiente funcionamento do “Programa Emergência em Casa”, em Campos);\r\n\r\n2032. Processo nº 2012.00340822 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Silvano Ribeiro da Silva);\r\n\r\n2033. Processo nº 2012.00755123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Sirlene de Oliveira Ferreira);\r\n\r\n2034. Processo nº 2012.00762741 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 101146 (DD) de 2012 (Parte(s): Edson de Carvalho Basílio);\r\n\r\n2035. Processo nº 2012.00800446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Vivian Rose Silva do Nascimento);\r\n\r\n2036. Processo nº 2012.00895092 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 103968 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n2037. Processo nº 2012.01049301 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 127323 (DD) de 2012 (Parte(s): Ana Rocha de Jesus);\r\n\r\n2038. Processo nº 2012.01051447 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 118585 (DD) de 2012 (Parte(s): Silvana dos Santos Gomes Henriques);\r\n\r\n2039. Processo nº 2012.01057332 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n2040. Processo nº 2012.01455591 (Recurso - Processo nº 2012.01510049) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 213 de 2012 (Assunto: Notícia de que servidores estatutários do SAMU, com férias agendadas para novembro e dezembro de 2012, teriam recebido um comunicado cancelando-as, sem qualquer justificativa);\r\n\r\n2041. Processo nº 2001.001.13962.00 (apensos nº 2001.001.19139.00, 2005.001.48498.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 132 de 2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n2042. Processo nº 2006.001.69280.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1781 de 2006 (Parte(s): Maria da Penha Francisca);\r\n\r\n2043. Processo nº 2010.00342515 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2266 de 2010 (Parte(s): Renata Pereira Nicácio);\r\n\r\n2044. Processo nº 2010.00850102 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2325 de 2010 (Parte(s): Cristiane Valéria Flores da Costa);\r\n\r\n2045. Processo nº 2011.00659826 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2476 de 2011 (Parte(s): Marcela Santos de Oliveira);\r\n\r\n2046. Processo nº 2011.00860690 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2512 de 2011 (Parte(s): Rosilene Antunes de Oliveira);\r\n\r\n2047. Processo nº 2011.01149956 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Neuza Gomes de Paiva);\r\n\r\n2048. Processo nº 2011.01412887 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 002 de 2012 (Parte(s): Vanuza Campos da Silva);\r\n\r\n2049. Processo nº 2011.01415225 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Douglas Mendes Moreira);\r\n\r\n2050. Processo nº 2011.01449280 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 376 de 2008 (Parte(s): Diva Lourenço);\r\n\r\n2051. Processo nº 2012.00193598 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2676 de 2012 (Parte(s): Edilene Maria da Silva);\r\n\r\n2052. Processo nº 2012.00326345 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2793 de 2012 (Parte(s): Luana barbosa de Souza);\r\n\r\n2053. Processo nº 2012.00477898 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2725 de 2012 (Parte(s): Luciana de Jesus Cerqueira);\r\n\r\n2054. Processo nº 2012.00486239 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 591 de 2008 (Parte(s): Lorrane Soares do Nascimento);\r\n\r\n2055. Processo nº 2012.00528501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 359 de 2012 (Parte(s): Francisca Cavalcante Souza);\r\n\r\n2056. Processo nº 2012.00664320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 874 de 2012 (Parte(s): Mauro Ramos de Oliveira);\r\n\r\n2057. Processo nº 2012.00673211 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Neide da Silva Ferreira);\r\n\r\n2058. Processo nº 2012.00700654 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Denise Correa);\r\n\r\n2059. Processo nº 2012.00712607 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 2012 (Parte(s): Maria Cleuza Anastácio);\r\n\r\n2060. Processo nº 2012.00920131 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2806 de 2012 (Parte(s): Andreia de Souza Stefanine);\r\n\r\n2061. Processo nº 2009.00092769 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 325 de 2009 (Parte(s): Nilma Cordeiro Ferreira);\r\n\r\n2062. Processo nº 2010.00524426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15671 de 2010 (Parte(s): Claudio Andrade da Silva);\r\n\r\n2063. Processo nº 2010.00850448 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2467 de 2010 (Parte(s): Michele Iacovellis);\r\n\r\n2064. Processo nº 2012.00851977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 076 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta falta de acesso a portadores de necessidades especiais na construção da praça pública localizada a Av. Presidente Getúlio Vargas);\r\n\r\n2065. Processo nº 2012.00856679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2066. Processo nº 2012.00895203 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2067. Processo nº 2012.01090482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2068. Processo nº 2006.001.55612.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 401 de 2008 (Parte(s): Catia Cristina Leopoldino da Cruz);\r\n\r\n2069. Processo nº 2008.00200766 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 258 de 2009 (Parte(s): Cajoma de Manilha Manufatura de Papéis LTDA);\r\n\r\n2070. Processo nº 2009.00187565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 118 de 2009 (Parte(s): Itograss);\r\n\r\n2071. Processo nº 2009.00310307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2099 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n2072. Processo nº 2010.00058063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 070 de 2010 (Parte(s): Ótima Parada Derivados de Petróleo LTDA);\r\n\r\n2073. Processo nº 2010.00153613 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2146 de 2010 (Parte(s): Pierre Lima Barbosa);\r\n\r\n2074. Processo nº 2010.00847897 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Belmiro Manoel Sebastião);\r\n\r\n2075. Processo nº 2011.00605226 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2706 de 2012 (Parte(s): Aline Lopes);\r\n\r\n2076. Processo nº 2011.00788802 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00434880) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Heloisa dos Santos);\r\n\r\n2077. Processo nº 2011.01109965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1936 de 2009 (Parte(s): Luzinete Silva);\r\n\r\n2078. Processo nº 2011.01223970 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 158 de 2011 (Parte(s): Jayme Portugal Ribeiro);\r\n\r\n2079. Processo nº 2012.00012433 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 281 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n2080. Processo nº 2012.00026454 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2642 de 2012 (Parte(s): Valéria de Oliveira Couto Reis);\r\n\r\n2081. Processo nº 2012.00128571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 311 de 2007 (Parte(s): Alessandro dos Santos e Paulo Roberto dos Santos);\r\n\r\n2082. Processo nº 2008.00203948 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9420 de 2008 (Assunto: Waldernez de Oliveira Filho);\r\n\r\n2083. Processo nº 2009.00327484 (dois volumes, um apenso com um anexo Processo nº 2010.00028554) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13908 de 2009 (Parte(s): Nildo Ribeiro do Rosário Filho);\r\n\r\n2084. Processo nº 2010.01021213 (um volume e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 2010 (Parte(s): Município de Cantagalo e Empresa Lafarge S/A);\r\n\r\n2085. Processo nº 2011.00004001 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Izabel Rodrigues de Souza);\r\n\r\n2086. Processo nº 2012.00991003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar irregularidades no programa de televisão “Intervenção” veiculado pelo canal a cabo “A&E”);\r\n\r\n2087. Processo nº 2005.00021011 (três volumes principais; apensos nº 2007.00048981, 2007.00047031 e 2012.01460995) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 2005 (Parte(s): Município de Varre-Sai);\r\n\r\n2088. Processo nº 2009.00170274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 054 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora que estaria sendo provocada pelo estabelecimento denominado Barraca do Pacheco, Rua capitão Sales Pupo, s/n, Vila da Liberdade, Magé);\r\n\r\n2089. Processo nº 2011.01276876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5921 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de supostos maus tratos a animais abrigados na Rua Quebec, nº 81, Anchieta, sob responsabilidade da ONG Paraíso dos Animais Internacional);\r\n\r\n2090. Processo nº 2011.01369664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Linha Amarela S.A - LAMSA);\r\n\r\n2091. Processo nº 2012.00460704 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Léria Nunes Paes Viana);\r\n\r\n2092. Processo nº 2012.00630565 (apenso nº 2012.00692064) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposto estacionamento irregular na Rua Araujo Lima, Vila Isabel);\r\n\r\n2093. Processo nº 2012.00644669 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2012 (Parte(s): Vetta Comércio de Equipamentos ltda.);\r\n\r\n2094. Processo nº 2012.00956038 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Detran-RJ);\r\n\r\n2095. Processo nº 2012.01029148 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos Soares Júnior);\r\n\r\n2096. Processo nº 2012.01057006 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2097. Processo nº 2005.00001303 (três volumes principais com três anexos; apenso nº 2010.00040269 com dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2005 (Assunto: Apurar a regularidade do emprego da verba repassada pela municipalidade à OSCIP Combina, em decorrência do convenio celebrado que objetiva a prestação do serviço de assistência veterinária aos animais abandonados nas ruas de Nova Friburgo);\r\n\r\n2098. Processo nº 2011.01321470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2011 (Assunto: Apurar a suposta inexistência do serviço de telefonia celular para atender às necessidades da população de Riograndina);\r\n\r\n2099. Processo nº 2007.00154641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1842 de 2007 (Parte(s): Euclides de Oliveira Pinto Neto);\r\n\r\n2100. Processo nº 2008.00305741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 948 de 2008 (Parte(s): Amilton Valle dos Anjos e Ampla S/A); \r\n\r\n2101. Processo nº 2009.00229780 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2009 (Parte(s): Auto Posto Nogueira e Auto Posto Manilha Duques LTDA);\r\n\r\n2102. Processo nº 2009.00333149 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2009 (Parte(s): Genivaldo Gomes de Souza);\r\n\r\n2103. Processo nº 2009.00438161 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1081 de 2009 (Parte(s): Wagner Luiz Lopes de Assumpção e Secretário Municipal de Fazenda Mangaratiba); \r\n\r\n2104. Processo nº 2010.00473444 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473444 de 2010 (Parte(s): Nancy Fernandes);\r\n\r\n2105. Processo nº 2011.00971762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5761 de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora e atmosférica causadas pelas atividades da oficina de marcenaria localizada em Vargem Pequena);\r\n\r\n2106. Processo nº 2011.01028194 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 111 de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal de Guapimirim);\r\n\r\n2107. Processo nº 2011.01451400 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5906 de 2011 (Parte(s): Canil André de Amorim Faria ou Canil Nosso Lar);\r\n\r\n2108. Processo nº 2012.00782856 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Ivanilda Azevedo);\r\n\r\n2109. Processo nº 2012.01166551 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): João Veríssimo Fernandes);\r\n\r\n2110. Processo nº 2006.00080196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 514 de 2006 (Parte(s): Bar dos Amigos);\r\n\r\n2111. Processo nº 2008.00212145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9851 de 2008 (Parte(s): Conselho Estadual de Saúde);\r\n\r\n2112. Processo nº 2009.00321039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11840 de 2009 (Assunto: Notícia de que nos hospitais gerais estaduais estão contratando empresas privadas para realizar os serviços de tomografia, ressonância magnética, farmácia e almoxarifado);\r\n\r\n2113. Processo nº 2009.00327145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14202 de 2009 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde);\r\n\r\n2114. Processo nº 2009.00333051 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2009 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte);\r\n\r\n2115. Processo nº 2010.00470070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 282 de 2010 (Parte(s): Henrique Porto);\r\n\r\n2116. Processo nº 2011.00682688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 096 de 2011 (Parte(s): Sebastião Correia da Silva);\r\n\r\n2117. Processo nº 2011.01400468 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Metro Rio);\r\n\r\n2118. Processo nº 2012.00005154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6741 de 2012 (Parte(s): Delta Even Empreendimentos Imobiliários LTDA);\r\n\r\n2119. Processo nº 2012.00390743 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ruth Maria Vilhena dos Reis);\r\n\r\n2120. Processo nº 2012.00390010 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): André Rodrigues de Meneses);\r\n\r\n2121. Processo nº 2012.00390813 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Guimarães Coelho);\r\n\r\n2122. Processo nº 2005.00002892 (dois volumes principais e apenso nº 2005.001.22976.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3315 de 2005 (Parte(s): Marcos West);\r\n\r\n2123. Processo nº 2005.00019008 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Maria Helena Barbosa dos Santos);\r\n\r\n2124. Processo nº 2006.00098510 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Isabel Junqueira de Souza);\r\n\r\n2125. Processo nº 2006.001.00762.00 (apenso nº 2008.00186595) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 228 e 230 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto desrespeito ao transporte gratuito de alunos nas barcas que fazem o percurso Rio de Janeiro - Niterói e Rio de Janeiro - Paquetá);\r\n\r\n2126. Processo nº 2008.00304888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Laport);\r\n\r\n2127. Processo nº 2010.00855328 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosely de Oliveira Peixoto);\r\n\r\n2128. Processo nº 2011.00621209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 277 de 2011 (Parte(s): Kelle Maria Linhares Figueira de Andrade);\r\n\r\n2129. Processo nº 2011.01083457 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2011 (Parte(s): Fiscalizar a reposição de aulas nas escolas públicas estaduais situadas na capital do Rio de janeiro em virtude de movimento grevista ocorrido no período de 07 de junho a 12 de agosto de 2011);\r\n\r\n2130. Processo nº 2011.01352065 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Severina Lopes de Oliveira);\r\n\r\n2131. Processo nº 2012.00181568 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2132. Processo nº 2012.00271211 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Manoel Ferreira);\r\n\r\n2133. Processo nº 2012.00491991 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2134. Processo nº 2012.00602508 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Joana de Jesus);\r\n\r\n2135. Processo nº 2012.01106208 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2136. Processo nº 2012.01252436 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiana Aparecida Gonçalves);\r\n\r\n2137. Processo nº 2009.00336717 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Elza Rosália Tursor);\r\n\r\n2138. Processo nº 2010.00638315 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo Ramos);\r\n\r\n2139. Processo nº 2011.00660697 (apenso nº 2011.00451457) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15845 de 2011 (Parte(s): Adilhes Duarte Filho);\r\n\r\n2140. Processo nº 2011.00733525 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Ernando Cândido da Silva);\r\n\r\n2141. Processo nº 2011.01040339 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2142. Processo nº 2011.01121603 (apensos nº 2011.01121623 e 2012.00879784) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades em abrigo para dependentes químicos mantido por uma igreja evangélica situada á rua Catulo Cearense, nº 199, Engenho de Dentro);\r\n\r\n2143. Processo nº 2012.00562134 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nara Cristina Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n2144. Processo nº 2012.00856827 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mario Cesar da Silva);\r\n\r\n2145. Processo nº 2012.01020523 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2146. Processo nº 2012.01202630 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Aline Cristina de Oliveira Nunes);\r\n\r\n2147. Processo nº 2012.01271084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7046 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposto vazamento de esgoto na calçada da Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, nº 141, Ramos);\r\n\r\n2148. Processo nº 2012.01470286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7076 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora proveniente dos eventos com música ao vivo, realizados no estabelecimento comercial Bar do Clebinho, Av. Brás de Pina, nº 1891, Vista Alegre);\r\n\r\n2149. Processo nº 2005.00009596 (três volumes principais com dez anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4058 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposto baixo teor protéico da alimentação servida aos pacientes da Maternidade Herculano Pinheiro);\r\n\r\n2150. Processo nº 2007.00157335 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2007 (Assunto: Existência de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais situados no Município de Cabo Frio);\r\n\r\n2151. Processo nº 2008.00110811 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): FAETEC e Instituto Superior de Tecnologia em Ciências da Computação);\r\n\r\n2152. Processo nº 2010.00479067 (um volume e apensos Processos nº 2011.00889482, 2011.01425209, 2011.00830003) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no tocante a inexistência de gratuidade no transporte alternativo de passageiros e realizado pelos veículos automotores conhecidos popularmente com o nome de “van”);\r\n\r\n2153. Processo nº 2010.01018120 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2011 (Parte(s): UERJ e Bernardo Tessarolo);\r\n\r\n2154. Processo nº 2011.01086347 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 165 de 2011 (Assunto: Fiscalizar a reposição de aulas nas escolas públicas situadas na capital do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2155. Processo nº 2011.01451342 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Samuel Lino Saboia); \r\n\r\n2156. Processo nº 2012.00390107 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marta Galete Braga Pinheiro);\r\n\r\n2157. Processo nº 2012.00390812 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Sampaio Barreto);\r\n\r\n2158. Processo nº 2012.00390836 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Vanda Stampa Machado);\r\n\r\n2159. Processo nº 2012.00390852 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia Miranda Theme Dias);\r\n\r\n2160. Processo nº 2012.00469509 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Samuel Lino Saboia); \r\n\r\n2161. Processo nº 2012.00700649 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gláucio Pinto da Silva);\r\n\r\n2162. Processo nº 2012.00829228 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1134 de 2012 (Parte(s): Felipe José de Figueiredo);\r\n\r\n2163. Processo nº 2012.01596658 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2005 (Parte(s): Ronaldo Faustino);\r\n\r\n2164. Processo nº 2002.00052485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 362 de 2002 (Parte(s): CECA e ABC Supermercados S/A);\r\n\r\n2165. Processo nº 2005.00018822 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Creche Escola Esperança do Amanhã);\r\n\r\n2166. Processo nº 2010.00234508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2010 (Assunto: Notícia de dano ambiental praticado em suposta área de preservação permanente consistente em vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração);\r\n\r\n2167. Processo nº 2010.00236044 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n2168. Processo nº 2010.00691082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lizomar Monteiro Ferreira);\r\n\r\n2169. Processo nº 2010.00955676 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2544719 (D100) de 2010 (Parte(s): Mariana Souza Gomes);\r\n\r\n2170. Processo nº 2011.00102808 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Colégio Carmo Sagrada Família);\r\n\r\n2171. Processo nº 2011.00522301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 092 de 2011 (Parte(s): Carmen Lúcia Monken e Jorge Luiz Monken);\r\n\r\n2172. Processo nº 2012.00390006 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Teresa Costa Lubanco);\r\n\r\n2173. Processo nº 2012.00390114 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Regina Tablet de Almeida);\r\n\r\n2174. Processo nº 2012.00390759 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sonia Maria Souto Franco);\r\n\r\n2175. Processo nº 2012.00390773 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Yara de Carvalho Simões);\r\n\r\n2176. Processo nº 2006.00080070 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 352 de 2006 (Parte(s): M.V.G.S Sistemas & Serviços ltda.);\r\n\r\n2177. Processo nº 2008.00223237 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2008 (Parte(s): Noemia Maria Pedelsani);\r\n\r\n2178. Processo nº 2008.00223239 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2008 (Parte(s): Luis Alves da Mota);\r\n\r\n2179. Processo nº 2008.00223244 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2008 (Parte(s): Manoel Edesio Dias);\r\n\r\n2180. Processo nº 2008.00223249 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2008 (Parte(s): Cloventina Antunes);\r\n\r\n2181. Processo nº 2009.00265302 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Josepha Muniz das Dores);\r\n\r\n2182. Processo nº 2009.00051445 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9868 de 2006 (Parte(s): Simone Regina Gonçalves Cardoso);\r\n\r\n2183. Processo nº 2009.00253899 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta improbidade administrativa por ofensa ao Princípio da impessoalidade por parte do Prefeito de Guapimirim, “Junior do Posto”);\r\n\r\n2184. Processo nº 2009.00330047 (apenso nº 2009.00114664) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2009 (Parte(s): Lucimar Vieira do Nascimento);\r\n\r\n2185. Processo nº 2009.00330150 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 096 de 2009 (Parte(s): Mariana da Silva Conceição);\r\n\r\n2186. Processo nº 2010.00170564 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 060 de 2010 (Parte(s): Wagner Mello);\r\n\r\n2187. Processo nº 2010.00398302 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2012 (Parte(s): Nicole Tsimba Mbabu);\r\n\r\n2188. Processo nº 2010.00553340 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2010 (Parte(s): Eloisa Simão Pereira);\r\n\r\n2189. Processo nº 2010.00839763 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Flavio Lima Piovesan);\r\n\r\n2190. Processo nº 2011.00682619 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Cleosodete Vieira de Almeida da Silva);\r\n\r\n2191. Processo nº 2012.00308336 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2012 (Parte(s): Marli de Ana);\r\n\r\n2192. Processo nº 2012.00776861 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Cardoso de Oliveira);\r\n\r\n2193. Processo nº 2012.01298816 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 2012 (Parte(s): Amanda Caroline dos Santos);\r\n\r\n2194. Processo nº 2012.01368831 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2012 (Parte(s): Rosana Moreira Bastos);\r\n\r\n2195. Processo nº 2008.00209530 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10828 de 2008 (Assunto: Notícia de descumprimento de ordem judicial que condenou o Município ao fornecimento de medicamentos em ação individualmente proposta);\r\n\r\n2196. Processo nº 2012.00389766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Laice Machado Marques);\r\n\r\n2197. Processo nº 2012.00981631 (um volume e dois volumes do Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Herbara Distribuidora de Produtos Lotéricos LTDA);\r\n\r\n2198. Processo nº 2012.01177491 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Aline Cristina das Chagas de Souza);\r\n\r\n2199. Processo nº 2012.01405047 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 10627 de 2012 (Parte(s): Carlos Fernando dos Santos Azeredo e Hélio Pacheco Leão);\r\n\r\n2200. Processo nº 2012.01596654 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2004 (Assunto: Notícia de menores em bailes funk onde consumiam bebidas alcoólicas e drogas);\r\n\r\n2201. Processo nº 2012.01596665 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n2202. Processo nº 2012.01596670 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2005 (Parte(s): Luciene Ribeiro da Silva);\r\n\r\n2203. Processo nº 2012.01596676 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2005 (Parte(s): Daniele Pereira de Andrade);\r\n\r\n2204. Processo nº 2012.01596683 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2007 (Parte(s): Joyce da Silva Gomes);\r\n\r\n2205. Processo nº 2012.01596746 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2005 (Parte(s): Alice Nascimento Menezes);\r\n\r\n2206. Processo nº 2008.00212295 (seis principais e dezesseis anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9085 de 2008 (Parte(s): Associação dos Servidores da FIA e FIA);\r\n\r\n2207. Processo nº 2007.00155306 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2007 (Parte(s): Wanda Ribeiro Pereira);\r\n\r\n2208. Processo nº 2008.00180326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 267 de 2008 (Parte(s): Léa Dias Freitas);\r\n\r\n2209. Processo nº 2010.00453506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2010 (Parte(s): Isaura Tavares Cesar);\r\n\r\n2210. Processo nº 2010.00945145 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Ferreira Cruz);\r\n\r\n2211. Processo nº 2011.00365832 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Nazir de Aguiar Dinis);\r\n\r\n2212. Processo nº 2011.00667269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2011 (Parte(s): João Monteiro Novo);\r\n\r\n2213. Processo nº 2011.00702457 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 2011 (Parte(s): Neuza Sampaio da Silva);\r\n\r\n2214. Processo nº 2011.00766124 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 246 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Faria Pacheco e Rubem Faria Pacheco);\r\n\r\n2215. Processo nº 2012.00187675 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Miramar Soares Teixeira);\r\n\r\n2216. Processo nº 2012.00218347 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Célia Maria Braga Carelli);\r\n\r\n2217. Processo nº 2012.00430497 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Maria Santana Soares);\r\n\r\n2218. Processo nº 2012.00461066 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Alexandrina Marvila Garcia);\r\n\r\n2219. Processo nº 2012.00476686 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos);\r\n\r\n2220. Processo nº 2012.00622336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Aparecida Peripato de Souza);\r\n\r\n2221. Processo nº 2012.00685691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Norma Gomes de Oliveira);\r\n\r\n2222. Processo nº 2012.00698695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Judith do Nascimento);\r\n\r\n2223. Processo nº 2012.00698753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Rosa Maria de Souza);\r\n\r\n2224. Processo nº 2012.00743449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Marizete Soares Pacheco);\r\n\r\n2225. Processo nº 2012.00756272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Dionysia Nazareth);\r\n\r\n2226. Processo nº 2012.00788188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2012 (Parte(s): Maria da Piedade Tavares);\r\n\r\n2227. Processo nº 2012.01112806 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Hugo Gonçalves dos Santos);\r\n\r\n2228. Processo nº 2008.00223260 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 2008 (Parte(s): Izaque Ferreira da Silva);\r\n\r\n2229. Processo nº 2008.00303237 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 048 de 2008 (Parte(s): Marluce da Silva Pinto);\r\n\r\n2230. Processo nº 2008.00307919 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 042 de 2008 (Parte(s): Caio Cesar Assis da Silva);\r\n\r\n2231. Processo nº 2008.00307920 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2008 (Parte(s): Irene Inez Vieira Silva);\r\n\r\n2232. Processo nº 2009.00030949 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 2009 (Parte(s): Priscilla ribeiro Silva);\r\n\r\n2233. Processo nº 2009.00207567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 304 de 2009 (Parte(s): Ataídes Lourenço de Azevedo);\r\n\r\n2234. Processo nº 2010.00010050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2010 (Parte(s): Banco Unibanco);\r\n\r\n2235. Processo nº 2010.00726533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2010 (Parte(s): Thereza Pereira da Silva);\r\n\r\n2236. Processo nº 2010.00758000 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 108 de 2011 (Parte(s): Michele de oliveira Diniz);\r\n\r\n2237. Processo nº 2011.00613416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 206 de 2011 (Parte(s): Hilda Alves de Aragão);\r\n\r\n2238. Processo nº 2011.00688815 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 061 de 2012 (Parte(s): Cássia Oliveira de Sá);\r\n\r\n2239. Processo nº 2011.00693121 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 062 de 2011 (Parte(s): Juliene Vieira da Silva);\r\n\r\n2240. Processo nº 2011.00829445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 277 de 2011 (Parte(s): Nair Netto de Abreu);\r\n\r\n2241. Processo nº 2011.01413069 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 066 de 2012 (Parte(s): Aline Roberto Conceição);\r\n\r\n2242. Processo nº 2012.00107375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Light S.A e Telemar Norte Leste S.A);\r\n\r\n2243. Processo nº 2012.00307440 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Maria Imaculada de Almeida);\r\n\r\n2244. Processo nº 2012.00390755 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Tania Mara de Lima Machado);\r\n\r\n2245. Processo nº 2012.00586021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta vacância de cargos efetivos no âmbito da FENIG e a não abertura de concurso público para preenchimento das vagas);\r\n\r\n2246. Processo nº 2012.00645409 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Jorge Barbosa);\r\n\r\n2247. Processo nº 2012.00745198 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Maria de tal);\r\n\r\n2248. Processo nº 2012.00756782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 226 de 2012 (Parte(s): Edme de Amorim Marques);\r\n\r\n2249. Processo nº 2012.01259133 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 350 de 2012 (Parte(s): Tercília Gordilho de Oliveira);\r\n\r\n2250. Processo nº 2012.01306510 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 372 de 2012 (Parte(s): Antonio Bernardo Filho);\r\n\r\n2251. Processo nº 2008.00209905 (dois volumes principais e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10826 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de suposta irregularidade no âmbito da Secretaria Municipal de Administração onde teriam ocorrido abastecimentos fictícios dos veículos da Prefeitura pelos motoristas credenciados a utilizar os cartões correspondentes);\r\n\r\n2252. Processo nº 2008.00105702 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Casa de Saúde Dr. Eiras SA);\r\n\r\n2253. Processo nº 2008.00171229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 090 de 2008 (Parte(s): Município de Volta Redonda);\r\n\r\n2254. Processo nº 2008.00200386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 346 de 2012 (Parte(s): Câmara municipal de Miguel Pereira);\r\n\r\n2255. Processo nº 2009.00170007 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 476 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no Serviço de Biometria de Niterói, prestado pela Rioprevidência);\r\n\r\n2256. Processo nº 2010.00829354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 167 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de ausência de Comissão de Controle de infecção Hospitalar na unidade de saúde Alba Monteiro Bernardes, Município de Paty de Alferes);\r\n\r\n2257. Processo nº 2011.00121792 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de 2011 (Parte(s): Sider Shopping de Volta Redonda);\r\n\r\n2258. Processo nº 2011.00497695 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 267 de 2011 (Parte(s): NRC - Niterói Racket Clube);\r\n\r\n2259. Processo nº 2011.00978877 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 449 de 2011 (Parte(s): Carlos Augusto Nogueira Faria) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n2260. Processo nº 2011.01413211 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Lidiane Gomes de Souza);\r\n\r\n2261. Processo nº 2011.00877755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 318 de 2011 (Parte(s): Raimunda Alves de Oliveira);\r\n\r\n2262. Processo nº 2012.01404233 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 004 de 2012 (Parte(s): Edinamar Santos da Silva Leal);\r\n\r\n2263. Processo nº 2012.01405196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 140646 de 2012 (Parte(s): Marcos Alberto Gonçalves e Silva);\r\n\r\n2264. Processo nº 2012.01432191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 179 de 2012 (Assunto: Ciência da nota técnica da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda referente a estudo para incrementar a concorrência no mercado de prestação de serviço de táxi no Município de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n2265. Processo nº 2012.01563289 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2012 (Parte(s): Casa de Acolhida de Laranjeiras);\r\n\r\n2266. Processo nº 2011.01449592 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): OSCIP Projeto Sócio Cultural Fabricando Empresários);\r\n\r\n2267. Processo nº 2012.00237769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo César Corvelo);\r\n\r\n2268. Processo nº 2012.00390070 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Regina Maria Neves Tavares);\r\n\r\n2269. Processo nº 2012.00390769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Wilson Pacheco);\r\n\r\n2270. Processo nº 2012.00390843 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Cristina Alves de Brito);\r\n\r\n2271. Processo nº 2012.00390847 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Almeida dos Santos);\r\n\r\n2272. Processo nº 2012.00561999 (um volume principal, três volumes do Anexo I, dois volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda e Oracle do Brasil Sistemas LTDA);\r\n\r\n2273. Processo nº 2007.00172882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 100 de 2007 (Parte(s): Kátia dos Santos);\r\n\r\n2274. Processo nº 2007.00246131 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2007 (Parte(s): João Carlos Candido);\r\n\r\n2275. Processo nº 2008.00077932 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Sueli da Silva Godinho);\r\n\r\n2276. Processo nº 2009.00317417 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Vilma Pereira da Silva);\r\n\r\n2277. Processo nº 2010.00873479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 129 de 2011 (Parte(s): Joel Júnior e Ronaldo Rodrigues de Azevedo);\r\n\r\n2278. Processo nº 2010.00901914 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Suposta irregularidade em obras contratadas para dragagem do Rio Maracanã);\r\n\r\n2279. Processo nº 2011.00254925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 258125 (DD) de 2011 (Parte(s): Jaqueline Rosane Souza);\r\n\r\n2280. Processo nº 2011.00323938 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Camila Rodrigues dos Santos Coe e Pamela Rodrigues do Santos Coe);\r\n\r\n2281. Processo nº 2011.00672890 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 041 de 2011 (Parte(s): Amanda Luzia Silva de Jesus);\r\n\r\n2282. Processo nº 2011.00805501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 050 de 2011 (Parte(s): Angélica dos Santos Bento);\r\n\r\n2283. Processo nº 2012.00133513 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia de Fátima Dias Pereira);\r\n\r\n2284. Processo nº 2012.00225735 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 069 de 2012 (Assunto: Apurar suposta irregularidade no Posto de Saúde da Família localizado em Varginha, Município de Valença);\r\n\r\n2285. Processo nº 2012.00367276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Leonardo Alves Almeida);\r\n\r\n2286. Processo nº 2012.00444819 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 054 de 2012 (Parte(s): Fábio de Carvalho);\r\n\r\n2287. Processo nº 2012.00501230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 090 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n2288. Processo nº 2012.00570847 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 038 de 2012 (Parte(s): Município de Itatiaia);\r\n\r\n2289. Processo nº 2012.00684580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Alexandre Mesquita Santana da Rocha);\r\n\r\n2290. Processo nº 2012.00999823 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Distribuidora Sabor de Verão LTDA);\r\n\r\n2291. Processo nº 2012.01042318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 124691 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n2292. Processo nº 2012.01187259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 156899 (DD) de 2012 (Parte(s): Simone Pereira da Costa e Aloísio Neves);\r\n\r\n2293. Processo nº 2012.01207925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 160685 (DD) de 2012 (Parte(s): Fabiana da Glória Lopes e Dioni Carlos Alves de Sousa);\r\n\r\n2294. Processo nº 2009.00318804 (três volumes principais e oito anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11642 de 2009 (Parte(s): Jair Coelho e SESP);\r\n\r\n2295. Processo nº 2007.00165763 (dois volumes principais; apenso PP nº 8350 de 2007; quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7902 de 2007 (Parte(s): Antonio Carlos D. Souza);\r\n\r\n2296. Processo nº 2009.00326450 (com oito anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13855 de 2009 (Parte(s): Suzana Campos);\r\n\r\n2297. Processo nº 2001.00000085 (quatro volumes principais; apensos IC nº 209 de 2002, nº 2007.00092542 com dois volumes; anexo I; apensos nº 2003.001.2179700 e 2008.00004855 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 074 de 2001 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na paralisação das obras de instalação do aterro sanitário de Bongaba, Magé);\r\n\r\n2298. Processo nº 2002.00051731 (cinco volumes principais; apensos nº 2007.00253313 e 2007.00253314) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 100 de 2006 (Parte(s): José Luiz Bernardino, Aldenir José da Silva e Marcelo da Silva Caldas);\r\n\r\n2299. Processo nº 2009.00317375 - Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2009 (Assunto: Promover intenso combate à evasão escolar no Município de Vassouras);\r\n\r\n2300. Processo nº 2010.00684681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n2301. Processo nº 2011.00964806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2012 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de maus-tratos a animais durante o evento anual denominado “cavalgada da amizade”, realizado no Município de Piraí);\r\n\r\n2302. Processo nº 2011.01398482 (um volume principal, um volume do Anexo I, três volumes do Anexo II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2011 (Parte(s): Município de Queimados e Carlos Alexandre Machado dos Santos); \r\n\r\n2303. Processo nº 2012.00040346 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Amaral Batista);\r\n\r\n2304. Processo nº 2012.00151398 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Raquel Alves Santos Nobre);\r\n\r\n2305. Processo nº 2012.00213766 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Manoel dos Santos);\r\n\r\n2306. Processo nº 2012.01030422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 301 de 2012 (Parte(s): Valdir Magalhães de Farias);\r\n\r\n2307. Processo nº 2012.01166608 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Noêmia Lima de Souza, Miriam Lima de Souza e Nelzira Lima de Souza);\r\n\r\n2308. Processo nº 2012.01362592 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apura suposta irregularidade na aplicação de recursos destinados à área de saúde nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006);\r\n\r\n2309. Processo nº 2012.01596723 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2012 (Parte(s): Alessandra Fernanda Pinheiro Faria);\r\n\r\n2310. Processo nº 2012.01596742 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 2012 (Parte(s): Márcia Francisca de Souza Mariano);\r\n\r\n2311. Processo nº 2001.00004479 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2001 (Assunto: Regularizar o transporte gratuito para os alunos da rede pública municipal e estadual de ensino);\r\n\r\n2312. Processo nº 2001.00004570 (três volumes e um apenso Processo nº 2009.00243997) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2011 (Assunto: Notícia de que a Sociedade Pestalozzi da Comarca de Rio Bonito estaria na premência de ter que encerrar suas atividades em virtude da retomada do espaço pelo Ministério da Agricultura);\r\n\r\n2313. Processo nº 2004.00009144 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2004 (Assunto: Apurar as irregularidades na rede municipal de ensino, especialmente quanto à carência de professores);\r\n\r\n2314. Processo nº 2010.00554356 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2010 (Parte(s): Verônica dos Santos Silva);\r\n\r\n2315. Processo nº 2012.01399609 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 208087 (Ouvidoria) de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidades no estabelecimento comercial denominado “Barraca da Cristina”);\r\n\r\n2316. Processo nº 2003.00001080 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2003 (Assunto: Procedimento administrativo instaurado com o escopo de implantação do programa de combate à infrequencia e evasão escolar);\r\n\r\n2317. Processo nº 2003.00001089 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2003 (Assunto: Procedimento administrativo informando acerca da importância da ficha de notificação compulsória como instrumento de defesa da saúde e da vida das crianças e adolescentes);\r\n\r\n2318. Processo nº 2003.00001093 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2003 (Assunto: Procedimento administrativo informando acerca da importância da ficha de notificação compulsória como instrumento de defesa da saúde e da vida das crianças e adolescentes);\r\n\r\n2319. Processo nº 2003.00001115 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2003 (Assunto: Procedimento administrativo instaurado tendo em vista o recebimento do material do CAOPJIJ narrando trabalho realizado na capital pelas Promotorias de Infancia e Juventude acerca da melhoria da alimentação servida aos menores nas cantinas escolares);\r\n\r\n2320. Processo nº 2004.00001479 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2004 (Parte(s): Sintia Maria do Nascimento);\r\n\r\n2321. Processo nº 2005.00002290 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2005 (Assunto: Apurar notícia de suposta irregularidade no funcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em Quatis);\r\n\r\n2322. Processo nº 2009.00334459 (apensos nº 2010.00711980, 2010.00709076, 2010.00684490, 2010.00733362 e 2011.00709786) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Carla Regina Vitorino);\r\n\r\n2323. Processo nº 2009.00433863 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Tamires Luiza da Silva);\r\n\r\n2324. Processo nº 2010.00193304 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Assunto: Fiscalização da atuação dos membros dos conselhos tutelares);\r\n\r\n2325. Processo nº 2010.00591298 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Assunto: Procedimento administrativo instaurado para acompanhar o trabalho realizado pela ONG Construindo Sonhos);\r\n\r\n2326. Processo nº 2011.00084259 (apenso nº 2003.00001088) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Assunto: Procedimento administrativo instaurado para investigar a regular oferta de atendimento médico pré e pós-natal nas unidades de atendimento materno-infantis de Porto Real);\r\n\r\n2327. Processo nº 2011.00503342 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Assunto: Procedimento administrativo instaurado para fiscalizar e acompanhar a execução do PNATE);\r\n\r\n2328. Processo nº 2011.01241230 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria de lourdes L. Novais);\r\n\r\n2329. Processo nº 2011.01346610 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daline Cunha da Silva);\r\n\r\n2330. Processo nº 2011.01394067 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Michela das Graças Ferreira Castilho dos Santos);\r\n\r\n2331. Processo nº 2012.00010399 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Francisco);\r\n\r\n2332. Processo nº 2009.00316498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2009 (Parte(s): Agremiação Esportiva Piraiense);\r\n\r\n2333. Processo nº 2010.00740703 - 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sergio Ricardo Barbosa Rangel);\r\n\r\n2334. Processo nº 2011.00201405 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01115540) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 148 de 2011 (Assunto: Apurar a necessidade de implantação do serviço de residência terapêutica no Município de Piraí);\r\n\r\n2335. Processo nº 2011.00686914 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Sara Oliveira Gomes);\r\n\r\n2336. Processo nº 2012.00246885 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Pinheiro Meira); \r\n\r\n2337. Processo nº 2012.00266358 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Kátia Andréia Nascimento Borges);\r\n\r\n2338. Processo nº 2012.00500818 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Tomaz de Almeida);\r\n\r\n2339. Processo nº 2012.00691762 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01514963) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luis Eduardo Salles Nobre);\r\n\r\n2340. Processo nº 2012.00736960 (um volume e dois apensos Processos nº 2012.00844665 e 2012.01405312) - 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Kátia Regina Ferreira dos Santos e outros);\r\n\r\n2341. Processo nº 2012.00988648 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Daniele da Silva);\r\n\r\n2342. Processo nº 2012.01392264 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ);\r\n\r\n2343. Processo nº 2006.00083112 (dois volumes principais; apensos nº 2005.00003295, 2005.00006719, 2006.00086664, 2007.00165999, 2008.00205631, 2008.00206334 e 2009.00324490) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2749 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de suposta prática de improbidade administrativa em razão do descumprimento de ordem judicial que condenou o Município ao fornecimento de leite especial infantil, posteriormente aditado para incluir o descumprimento na entrega de medicamentos);\r\n\r\n2344. Processo nº 2008.00211297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11219 de 2008 (Parte(s): Município do Rio de janeiro e Fundação Lar Escola Francisco de Paula);\r\n\r\n2345. Processo nº 2011.00424703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta situação de abandono do imóvel situado na Travessa Manoel Lebrão, nº 26, Santa Teresa, com suposta existência de focos de mosquito da dengue e a presença de ratos);\r\n\r\n2346. Processo nº 2005.00069873 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2005 (Parte(s): Luciana Serpa Gomes);\r\n\r\n2347. Processo nº 2008.00200965 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2008 (Parte(s): Eduardo Mendes Gomes);\r\n\r\n2348. Processo nº 2008.00200988 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2008 (Parte(s): Grécia Neves);\r\n\r\n2349. Processo nº 2010.00315165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14409 de 2010 (Assunto: Contratação irregular de profissionais de saúde por meio de ONG's, em detrimento ao chamamento de concursados);\r\n\r\n2350. Processo nº 2011.00690795 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Cláudio Cavalcante de Oliveira);\r\n\r\n2351. Processo nº 2011.01408901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira);\r\n\r\n2352. Processo nº 2012.00852387 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Frente Internacionalista dos Sem Teto - FIST);\r\n\r\n2353. Processo nº 2012.00919629 (Recurso - Processo nº 2012.01598507) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2354. Processo nº 2012.01128325 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2012 (Parte(s): Tainara Martins);\r\n\r\n2355. Processo nº 2012.01178001 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Ramona Melo dos Santos);\r\n\r\n2356. Processo nº 2012.01177957 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Natália Regina dos Santos Souza);\r\n\r\n2357. Processo nº 2012.01178053 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Thais Miranda Fernandes);\r\n\r\n2358. Processo nº 2012.01393569 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Gilson Cantarino);\r\n\r\n2359. Processo nº 2012.01578781 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n2360. Processo nº 2008.00211729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9350 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de suposta prática de improbidade administrativa, em razão do descumprimento de ordem judicial que condenou o Estado e Município ao fornecimento de medicamentos em ação individualmente proposta);\r\n\r\n2361. Processo nº 2009.00318237 (seis volumes principais e apenso nº 2009.00323294) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4515 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposto processo de favelização na Cidade de Deus, notadamente na área denominada Sítio da Amizade, na qual a população estaria vivendo em precárias condições sanitárias e de higiene);\r\n\r\n2362. Processo nº 2009.00324595 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12692 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta prática de improbidade administrativa, em razão do descumprimento de ordem judicial que condenou o Estado e Município ao fornecimento de medicamentos em ação individualmente proposta);\r\n\r\n2363. Processo nº 2009.00327432 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13808 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta prática de improbidade administrativa, em razão do descumprimento de ordem judicial que condenou o Estado e Município ao fornecimento de medicamentos em ação individualmente proposta);\r\n\r\n2364. Processo nº 2008.00209735 (dois volumes principais e sete anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10245 de 2008 (Parte(s): Grupo L'Oréal, Belocap Produtos Capilares Ltda. e Procasa Produtos de Beleza Ltda.);\r\n\r\n2365. Processo nº 1998.00000007 (dois volumes principais, um anexo e dois volumes do apenso Processo nº 2002.00000059) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 1998 (Assunto: Apurar o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta e a falta de demarcação da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Piratininga, em Niterói);\r\n\r\n2366. Processo nº 2009.00324280 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 186 de 2009 (Assunto: Notícia de abuso de equipamento de som nos cultos realizados pela Igreja Batista Getsemami, em Campos);\r\n\r\n2367. Processo nº 2010.00314841 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5081 de 2010 (Parte(s): Fernando Couto Soares e Condomínio Mansões do Paraíso);\r\n\r\n2368. Processo nº 2011.00365866 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 240 de 2011 (Parte(s): Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso e Viação Jacarandá Campos LTDA);\r\n\r\n2369. Processo nº 2011.01097280 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 106 de 2012 (Parte(s): Rosinha Garotinho);\r\n\r\n2370. Processo nº 2011.01259980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Centro Comunitário de São Francisco);\r\n\r\n2371. Processo nº 2012.00334139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Freitas Barreto da Silva);\r\n\r\n2372. Processo nº 2006.00079947 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 187 de 2008 (Parte(s): Município de Nilópolis); \r\n\r\n2373. Processo nº 2009.00325568 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 940 de 2009 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE);\r\n\r\n2374. Processo nº 2011.00460997 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n2375. Processo nº 2011.00988466 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 957 de 2011 (Parte(s): Hospital de Clínicas Dr. Aloan);\r\n\r\n2376. Processo nº 2012.01257703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1017 de 2012 (Parte(s): Xantocarpa Participações - Mercado Assaí);\r\n\r\n2377. Processo nº 2012.01287663 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1031 de 2012 (Parte(s): Casa de Portugal);\r\n\r\n2378. Processo nº 2012.01313753 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1427 de 2005 (Parte(s): Luciana Barcellos Silva);\r\n\r\n2379. Processo nº 2011.00383506 (dois volumes principais e dezoito volumes do Anexo I) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Executive Service Segurança e Vigilância LTDA e JUCERJA);\r\n\r\n2380. Processo nº 2009.00259434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 623 de 2009 (Parte(s): César Gomes de Sá e AMPLA S/A);\r\n\r\n2381. Processo nº 2011.01009752 (um volume principal, um apenso Processo nº 2011.01152109, três volumes do Anexo I e seis volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): DGAF e Investiplan Computadores e Sistemas LTDA);\r\n\r\n2382. Processo nº 2008.00217449 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2008 (Parte(s): Monica da Silva);\r\n\r\n2383. Processo nº 2010.00829848 (dois volumes do principal e dois volumes do Anexo I) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Angel's Segurança e Vigilância LTDA e SUDERJ);\r\n\r\n2384. Processo nº 2011.00836282 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Fabiana da Silva);\r\n\r\n2385. Processo nº 2011.01463475 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Maestro Francisco Braga);\r\n\r\n2386. Processo nº 2012.01338022 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rejane Coelho Ribeiro);\r\n\r\n2387. Processo nº 2012.01352026 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Willian Antonio Rodrigues da Silva);\r\n\r\n2388. Processo nº 2012.01573323 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Fernanda da Silva);\r\n\r\n2389. Processo nº 2003.00063373 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2003 (Parte(s): Jardim Escola Meu Aviãozinho LTDA);\r\n\r\n2390. Processo nº 2007.00155263 (quatro volumes principais e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 112 de 2007 (Assunto: Notícia de suposto desvio de verba destinada ao fornecimento de merenda escolar aos alunos do Curso Pré-Vestibular CEDERJ); \r\n\r\n2391. Processo nº 2010.00258747 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na contratação pela SESDEC de empresa para operação SAMU RIO);\r\n\r\n2392. Processo nº 2011.00500045 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n2393. Processo nº 2011.00642680 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2011 (Parte(s): Aline Chaves Nóvoa);\r\n\r\n2394. Processo nº 2011.01252379 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Edgar Pessoa de Andrade);\r\n\r\n2395. Processo nº 2012.00778611 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Consentino Junior e outro);\r\n\r\n2396. Processo nº 2008.00203633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9278 de 2008 (Assunto: Apurar suposta omissão dos órgãos de vigilância em saúde na fiscalização das condições de funcionamento de unidade de saúde privada - Casa de Potugal);\r\n\r\n2397. Processo nº 2009.00322643 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4722 de 2009 (Parte(s): Marco Antonio Pelotas e Bar e Restaurante Pega-Pega);\r\n\r\n2398. Processo nº 2010.00774798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Wellington Motta);\r\n\r\n2399. Processo nº 2010.00901624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5525 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora provocada pela Arena HSBC, Av. Abelardo Bueno, Barra da Tijuca);\r\n\r\n2400. Processo nº 2012.00285667 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): SEEDUC e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n2401. Processo nº 2012.00389760 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 098 de 2012 (Parte(s): Lilian Alvino da Silva);\r\n\r\n2402. Processo nº 2012.00390756 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sonia Santos de Melo);\r\n\r\n2403. Processo nº 2012.00698670 (apenso apostila nº 2012.01515176) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6911 de 2012 (Parte(s): Deise Velasquez dos Santos);\r\n\r\n2404. Processo nº 2012.00844971 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6814 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta invasão do Hospital São Sebastião, Rua Carlos Seidl, nº 395, Caju);\r\n\r\n2405. Processo nº 2008.00218945 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00218947 e 2008.00218949) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 142, 143 e 144 de 2008 (Parte(s): Liliane Soares dos Santos);\r\n\r\n2406. Processo nº 2009.00227601 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2009 (Parte(s): Lauricelia Souza de Almeida);\r\n\r\n2407. Processo nº 2009.00338332 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2009 (Parte(s): Maria Helia Martins Paz);\r\n\r\n2408. Processo nº 2010.00058294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2010 (Parte(s): Posto de Combustíveis Imbiara);\r\n\r\n2409. Processo nº 2010.00315913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14640 de 2010 (Parte(s): Ozéas Lopes Farias e Maria Alice Gunzburgrger Costa Lima);\r\n\r\n2410. Processo nº 2010.00362584 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Fernando Araujo Alves); \r\n\r\n2411. Processo nº 2010.00788994 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 075 de 2010 (Parte(s): Iago Berbet);\r\n\r\n2412. Processo nº 2010.00932426 - Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Josiane dos Santos Aleixo Ribeiro);\r\n\r\n2413. Processo nº 2011.00062542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2011 (Parte(s): Posto de Combustível Nota 1000);\r\n\r\n2414. Processo nº 2011.00743835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 145 de 2012 (Parte(s): Unidade de Saúde Familiar Britador - Município de Magé);\r\n\r\n2415. Processo nº 2011.01106985 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2011 (Parte(s): Josiane de Freitas);\r\n\r\n2416. Processo nº 2012.00332692 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Jailson Gomes Polomo);\r\n\r\n2417. Processo nº 2012.00555816 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Conselho Tutelar do Méier);\r\n\r\n2418. Processo nº 2012.00617222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 404 de 2012 (Parte(s): Boate Miroir);\r\n\r\n2419. Processo nº 2012.01423433 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 097 de 2012 (Assunto: Apurar a legalidade e conseqüências da redução indevida do ano letivo de 2012);\r\n\r\n2420. Processo nº 2009.00144708 (apenso nº 2007.00026431) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 2009 (Parte(s): Afonsina Paiva Sotero);\r\n\r\n2421. Processo nº 2010.00224535 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2422. Processo nº 2011.00411701 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2011 (Assunto: Apurar notícia da suposta falta de pagamento no Programa família Acolhedora);\r\n\r\n2423. Processo nº 2011.00605958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n2424. Processo nº 2011.01002476 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 312 de 2011 (Parte(s): Maria de Jesus Almeida);\r\n\r\n2425. Processo nº 2011.01168744 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 049 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2426. Processo nº 2011.01242134 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 430 de 2011 (Parte(s): Álvaro Lopes Faria);\r\n\r\n2427. Processo nº 2011.01291396 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1430 de 2010 (Parte(s): Suzi Pereira Botelho);\r\n\r\n2428. Processo nº 2012.00390735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Borges Mendes);\r\n\r\n2429. Processo nº 2012.00501831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 2012 (Parte(s): Transporte São Silvestre S.A);\r\n\r\n2430. Processo nº 2012.00511356 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Janaína Passos de Andrade);\r\n\r\n2431. Processo nº 2012.00617265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 402 de 2012 (Parte(s): Fetranspor);\r\n\r\n2432. Processo nº 2012.00685074 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 (Parte(s): Ester Cristina Carvalho Cardoso Teixeira);\r\n\r\n2433. Processo nº 2012.00955904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 691 de 2012 (Parte(s): OAS Empreendimentos S.A);\r\n\r\n2434. Processo nº 2012.00973282 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 717 de 2012 (Parte(s): Ramon Garcia Xavier);\r\n\r\n2435. Processo nº 2012.01085828 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 795 de 2012 (Parte(s): Viação Vera Cruz S.A);\r\n\r\n2436. Processo nº 2012.01105108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 811 de 2012 (Parte(s): CIMA Escola Técnica ltda. Me);\r\n\r\n2437. Processo nº 2012.01276053 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Maurício Aquino Moreira);\r\n\r\n2438. Processo nº 2012.01369046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1106 de 2012 (Parte(s): Katerine Camara e Hospital São Vicente de Paulo);\r\n\r\n2439. Processo nº 2004.00010201 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 (Parte(s): Michel Cláudio Cesário);\r\n\r\n2440. Processo nº 2005.00018852 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Escola Municipal Epitácio Pessoa);\r\n\r\n2441. Processo nº 2006.00083217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 de 2006 (Parte(s): Ramiro Carlos Rocha Rebouças e MLS Wireless);\r\n\r\n2442. Processo nº 2006.00098617 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Maria Elisa de Lima Nunes);\r\n\r\n2443. Processo nº 2009.00119680 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8058 de 2004 (Parte(s): Elizete da Conceição);\r\n\r\n2444. Processo nº 2009.00441115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1587 de 2009 (Parte(s): Igreja Metodista Wesleyana);\r\n\r\n2445. Processo nº 2008.00214494 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 2008 (Parte(s): Núbia Maia Benedito);\r\n\r\n2446. Processo nº 2011.00107142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 030 de 2012 (Parte(s): AFIASERJ - Associação dos Funcionários do IASERJ);\r\n\r\n2447. Processo nº 2011.01374323 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bar Garota da Tijuca);\r\n\r\n2448. Processo nº 2012.00186160 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 141 de 2012 (Parte(s): Torcida Jovem do Flamengo);\r\n\r\n2449. Processo nº 2012.00309871 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Sueli Dias Godoes);\r\n\r\n2450. Processo nº 2012.00671368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 286 de 2012 (Parte(s): Clarissa Garotinho e Ingresso Rápido Promoção de Eventos LTDA);\r\n\r\n2451. Processo nº 2012.01007035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Pedro II);\r\n\r\n2452. Processo nº 2012.01444955 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 614 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n2453. Processo nº 2012.01531983 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1186 de 2012 (Parte(s): Jonathan Bezerra de Araujo e Sephora do Brasil Participações S/A);\r\n\r\n2454. Processo nº 2011.00563458 (dois volumes principais, um apenso Processo nº 2011.01242118, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II, um volume do Anexo III, 1 pasta contendo livros) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Instituto Brasileiro de defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD e Furnas e Petrobrás);\r\n\r\n2455. Processo nº 2007.00155298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2007 (Parte(s): Maria Soledade Pereira);\r\n\r\n2456. Processo nº 2008.00180234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 175 de 2008 (Parte(s): Albanice de tal);\r\n\r\n2457. Processo nº 2009.00081837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2009 (Parte(s): Sofia Mendes Alves);\r\n\r\n2458. Processo nº 2009.00297472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 448 de 2009 (Parte(s): Maria do Céu Gonçalves Queiroga);\r\n\r\n2459. Processo nº 2011.00051755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Edosn Alves Alonso);\r\n\r\n2460. Processo nº 2011.00591994 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 266 de 2011 (Parte(s): Célia Nascimento de Oliveira Gonçalves);\r\n\r\n2461. Processo nº 2011.00659838 (dois volumes principais; apensos nº 2011.00829953 e 2012.00511363) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2011 (Assunto: Averiguar a acessibilidade dos idosos e pessoas com deficiência nas agencias bancárias do município de São Gonçalo);\r\n\r\n2462. Processo nº 2012.00510316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Elisabeth da Silva Ferreira);\r\n\r\n2463. Processo nº 2012.00658122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Claudionor Candido Conceição);\r\n\r\n2464. Processo nº 2012.00729391 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Leonilda Pereira de Souza);\r\n\r\n2465. Processo nº 2008.00112266 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2010 (Assunto: Noticia a precariedade do funcionamento do Programa de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Maus-tratos/NACA da Fundação para Infância e Adolescência);\r\n\r\n2466. Processo nº 2008.00214462 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2008 (Parte(s): Huelle Sandro Pires de Souza);\r\n\r\n2467. Processo nº 2008.00308753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 1168 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores do Sítio do Pica Pau);\r\n\r\n2468. Processo nº 2009.00215279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): Caldeirão de Barro Restaurante e Chopp Peixe);\r\n\r\n2469. Processo nº 2009.00330391 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 153 de 2009 (Parte(s): Bruna Lohrance Silveira Vasconcellos);\r\n\r\n2470. Processo nº 2009.00330754 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 247 de 2009 (Parte(s): Ediléia Nascimento Ferreira);\r\n\r\n2471. Processo nº 2009.00441116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 1414 de 2009 (Parte(s): Vanessa Menezes Bela da Silva);\r\n\r\n2472. Processo nº 2010.00317314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): David Berdoneschi Toscano de Brito);\r\n\r\n2473. Processo nº 2010.00880159 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Caíke Menezes da Silva);\r\n\r\n2474. Processo nº 2011.00636605 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leilielle Dias Soares);\r\n\r\n2475. Processo nº 2011.00647105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 287 de 2011 (Assunto: Notícia de que um bar localizado no bairro Boassu, em São Gonçalo, viria funcionando irregularmente causando incômodo aos vizinhos);\r\n\r\n2476. Processo nº 2012.00265931 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Michael Douglas Moraes de Souza);\r\n\r\n2477. Processo nº 2012.00076893 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Tânia Rita da Silva Oliveira);\r\n\r\n2478. Processo nº 2012.01086204 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 683 de 2012 (Parte(s): Colégio Saint Patrick's);\r\n\r\n2479. Processo nº 2010.00906185 (três volumes principais, um volume do Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV, Anexo V, Anexo VI, Anexo VII, Anexo VIII, seis volumes do Anexo IX e um apenso Processo nº 2010.00944887) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Francisco Eugênio Miranda Morais e COESF);\r\n\r\n2480. Processo nº 2008.00201090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 327 de 2008 (Parte(s): Metro RJ);\r\n\r\n2481. Processo nº 2008.00217287 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2008 (Assunto: Apurar suposta falta perpetrada por conselheiro tutelar, bem como condutas abusivas);\r\n\r\n2482. Processo nº 2010.01007556 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Alexandre Monteiro Martins);\r\n\r\n2483. Processo nº 2011.00173920 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Sergio Murilo Lopes de Jesus);\r\n\r\n2484. Processo nº 2011.01066728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 117 de 2011 (Assunto: Apurar suposto ato de improbidade e lesão ao erário decorrente de concessão de subvenção à Mitra Diocesana para realização de festa religiosa em Tanguá);\r\n\r\n2485. Processo nº 2011.01341356 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Jales Rocha);\r\n\r\n2486. Processo nº 2012.00054758 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Diego da Conceição Borges);\r\n\r\n2487. Processo nº 2012.00403861 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): INEA);\r\n\r\n2488. Processo nº 2012.00439613 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Jurema Selma de Oliveira Delaroli);\r\n\r\n2489. Processo nº 2012.00585652 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): José Roberto Albino dos Santos);\r\n\r\n2490. Processo nº 2012.01236253 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2012 (Parte(s): Ignácio Luiz do Nascimento);\r\n\r\n2491. Processo nº 2012.01370076 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a suposta contratação de terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo PROCON-RJ);\r\n\r\n2492. Processo nº 2005.00019103 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 997 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades no Conselho Tutelar da Zona Sul);\r\n\r\n2493. Processo nº 2006.00151819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 065 de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal Desembargador Leal Junior e Clínica Santa Juliana);\r\n\r\n2494. Processo nº 2008.00211996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 427 de 2008 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Igreja Renascer);\r\n\r\n2495. Processo nº 2010.00011534 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Município de Itaboraí);\r\n\r\n2496. Processo nº 2010.00413957 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n2497. Processo nº 2010.01125561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Neuza Maria da Silva Almeida);\r\n\r\n2498. Processo nº 2011.00082864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 054 de 2011 (Parte(s): Tiago de Oliveira Fróes e Município de Rio Bonito);\r\n\r\n2499. Processo nº 2011.01062467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 310 de 2011 (Parte(s): Vera Lustosa e Município de Petrópolis);\r\n\r\n2500. Processo nº 2012.00326325 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n2501. Processo nº 2012.00366499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 163 de 2012 (Parte(s): Município de Itaboraí e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n2502. Processo nº 2012.00624231 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio de Almeida Garcia);\r\n\r\n2503. Processo nº 2012.00719803 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Rosa Cleidia Nascimento);\r\n\r\n2504. Processo nº 2007.00160951 (três volumes principais e dez anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1484 de 2007 (Assunto: Apuração de uso indevido de verbas oriundas da REDE FES pela Diretora do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária);\r\n\r\n2505. Processo nº 2006.00079634 (dois volumes principais com três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1416 de 2008 (Parte(s): Identigraf Design e Impressos ltda.);\r\n\r\n2506. Processo nº 2009.00333299 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juven tude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 2009 (Parte(s): Daniela da Silva Cacela);\r\n\r\n2507. Processo nº 2009.00435987 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 360 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto cancelamento de horas extras de professores da rede estadual de ensino durante o recesso escolar de julho de 2009 e possível ausência de aulas em diversas disciplinas no segundo semestre do ano de 2009);\r\n\r\n2508. Processo nº 2010.00390242 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2011 (Assunto: Apurar a oferta de ensino da Lingua Brasileira de Sinais nos cursos de formação de professores nos estabelecimentos de ensino da rede estadual situados na capital do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2509. Processo nº 2010.00989694 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2510. Processo nº 2011.00693229 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Andrea Carmem de Souza);\r\n\r\n2511. Processo nº 2011.01259305 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2012 (Parte(s): Maria Jose Ferreira da Silva);\r\n\r\n2512. Processo nº 2012.00460626 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2513. Processo nº 2005.00002262 (seis volumes principais e apenso nº 2011.01335261) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 394 de 2009 (Parte(s): José Ricardo Guimaraes Costa);\r\n\r\n2514. Processo nº 2009.00189551 (com sete anexos) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Assunto: Listagem de alunos infreqüentes na Escola Municipal Professor Josué de castro);\r\n\r\n2515. Processo nº 2007.00171079 (com apenso nº 2008.00308748) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2008 (Parte(s): Eloá Barbosa da Silva);\r\n\r\n2516. Processo nº 2008.00215141 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 141 de 2008 (Parte(s): Vanda Barbosa da Silva);\r\n\r\n2517. Processo nº 2009.00329937 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 037 de 2009 (Parte(s): Jucilene dos Santos Moreira Rosa);\r\n\r\n2518. Processo nº 2009.00072299 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 2004 (Parte(s): Denise Rodrigues da Silva);\r\n\r\n2519. Processo nº 2011.00632631 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2520. Processo nº 2011.00803039 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Rafaela Yara Gomes de Oliveira);\r\n\r\n2521. Processo nº 2011.01413048 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Lucas Fernandes Rosário);\r\n\r\n2522. Processo nº 2012.00033940 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Cristiane Sobral Santiago);\r\n\r\n2523. Processo nº 2012.00327856 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Vanda Tatagiba);\r\n\r\n2524. Processo nº 2012.00837525 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Coelho Martins);\r\n\r\n2525. Processo nº 2005.00009500 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2005 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2526. Processo nº 2008.00091410 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2008 (Parte(s): Vanessa de Oliveira Frazão);\r\n\r\n2527. Processo nº 2008.00214630 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2528. Processo nº 2010.00251222 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 079 de 2010 (Parte(s): Jorge Luiz Almeida da Cruz);\r\n\r\n2529. Processo nº 2010.00413779 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de suposto dano ambiental promovido por uma obra realizada pela Prefeitura de Maricá na Av. 01, Ponte Preta, Guaratiba);\r\n\r\n2530. Processo nº 2010.00443463 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Waleska Gomes Alves Pereira);\r\n\r\n2531. Processo nº 2011.00351289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Adalberto Aziz da Silva);\r\n\r\n2532. Processo nº 2011.00545758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Gomes Rodrigues);\r\n\r\n2533. Processo nº 2011.00556218 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Belford Roxo e Comathomed Comércio de Material Hospitalar ltda.);\r\n\r\n2534. Processo nº 2011.00698212 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Monica Monteiro Dutra);\r\n\r\n2535. Processo nº 2011.00758368 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2011 (Parte(s): Antonio Batista Viana);\r\n\r\n2536. Processo nº 2012.00120411 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Quener Cristina de Lima);\r\n\r\n2537. Processo nº 2012.00214390 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcia Maria Barros);\r\n\r\n2538. Processo nº 2012.00664330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2012 (Assunto: Descumprimento do Código de Transito Brasileiro);\r\n\r\n2539. Processo nº 2012.00693456 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2540. Processo nº 2012.00904363 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Augusto Carvalho Neto);\r\n\r\n2541. Processo nº 2012.01405660 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia sobre o funcionamento dos elevadores no Hospital Municipal Orencio de Freitas e Carlos Tortelly);\r\n\r\n2542. Processo nº 2008.00203110 (dois volumes principais e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8500 de 2008 (Assunto: Apuração de irregularidades na contratação do centro de Assessoria ao Movimento Popular (CAMPO) pela Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n2543. Processo nº 2011.00023103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 216 de 2010 (Parte(s): Maria Santana da Silva Brasil);\r\n\r\n2544. Processo nº 2011.00732056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 336 de 2011 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n2545. Processo nº 2011.00997951 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Diego Ramos Barbosa);\r\n\r\n2546. Processo nº 2005.00002432 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2005 (Parte(s): Alair Correa e Paulo Luís Bueno Machado);\r\n\r\n2547. Processo nº 2010.00873365 (um volume e apensos Processos nº 2010.00551873, 2010.00588794, 2010.00524424, 2012.00294612) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Tatiana de Souza);\r\n\r\n2548. Processo nº 2011.00451458 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Associação para o Desenvolvimento do Comércio Ambulante do Município do Rio de Janeiro - ADECARJ);\r\n\r\n2549. Processo nº 2009.00326875 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13548 de 2009 (Assunto: Possível envolvimento de policiais militares com atividades ligadas ao tráfico de entorpecentes na localidade da favela do “muquiço”);\r\n\r\n2550. Processo nº 2012.00285732 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Leonardo Pacheco da Silva);\r\n\r\n2551. Processo nº 2012.00389763 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Laís Vilarinho Rangel Malta);\r\n\r\n2552. Processo nº 2012.00389860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Tergileni Barbosa da Silva);\r\n\r\n2553. Processo nº 2012.00390799 (Recurso Processo nº 2012.01463823) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lucia Lopes Ruis Ferreira);\r\n\r\n2554. Processo nº 2012.00390866 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Ribeiro de Vasconcelos);\r\n\r\n2555. Processo nº 2012.01166882 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Willis Felipe da Silva);\r\n\r\n2556. Processo nº 2002.00000531 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2002 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental causado por cercamento irregular e limpeza em Área de Proteção Permanente de domínio da Serra da Tiririca - Sítio São Judas Tadeu, estrada Gilberto Carvalho, nº 472, Itaipuaçu, Maricá);\r\n\r\n2557. Processo nº 2009.00239391 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Iracema Maria Rodrigues Alberti);\r\n\r\n2558. Processo nº 2009.00334437 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 059 de 2009 (Parte(s): Thais de Fátima Silvério Rodrigues);\r\n\r\n2559. Processo nº 2011.00605091 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 066 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2560. Processo nº 2011.01334697 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Mario Barbosa dos Santos);\r\n\r\n2561. Processo nº 2011.01463403 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 002 de 2011 (Parte(s): Rosicléia de Oliveira Santos);\r\n\r\n2562. Processo nº 2012.00313411 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 022 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2563. Processo nº 2012.00390740 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Salomão Inácio Ribeiro Paiva);\r\n\r\n2564. Processo nº 2012.00658911 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto de Almeida Ferraz);\r\n\r\n2565. Processo nº 2012.00778014 (apenso nº 2011.01408678) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Detran);\r\n\r\n2566. Processo nº 2003.00001009 (dois volumes com apenso nº 2006.00082674) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 115 de 2012 (Parte(s): Julio Cesar dos Santos Nora);\r\n\r\n2567. Processo nº 2010.00257091 (apenso nº 2011.00611224) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Condomínio do Edifício Pinto Lopes);\r\n\r\n2568. Processo nº 2012.00285708 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Eloy Freitas de Souza);\r\n\r\n2569. Processo nº 2012.00389810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Fábio Ramos de Faria);\r\n\r\n2570. Processo nº 2012.00389857 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Iara de Lima Soares);\r\n\r\n2571. Processo nº 2012.00390047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Claudia Maria Correa dos Reis);\r\n\r\n2572. Processo nº 2012.00390060 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Nilza Santos Domingues);\r\n\r\n2573. Processo nº 2012.00390110 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marilia da Rosa Conceição);\r\n\r\n2574. Processo nº 2012.00390722 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rosane Ferreira da Silva);\r\n\r\n2575. Processo nº 2005.00010782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2958 de 2005 (Parte(s): Necessidade de execução de serviços de limpeza e dragagem das valas Goiaba e Pau Flecha, em razão das constantes inundações que estariam prejudicando a comunidade da Estrada Vitor Dumas, em Santa Cruz);\r\n\r\n2576. Processo nº 2005.00010788 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2961 de 2005 (Parte(s): Viação 1001 LTDA);\r\n\r\n2577. Processo nº 2010.00315230 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14443 de 2010 (Parte(s): Fundação de Apoio à Pesquisa Ensino e Assistência (FUNRIO) e Jaime Joares de Paula);\r\n\r\n2578. Processo nº 2011.00393397 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia das péssimas condições estruturais nas quais se encontraria o 16º BPM de Olaria);\r\n\r\n2579. Processo nº 2011.01145235 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Susie Maria Alvarenga Barbosa L. de Andrade);\r\n\r\n2580. Processo nº 2012.00034791 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade na suposta substituição da pista de atletismo da Praça Afonso Pena, a qual teria sido executada e repetida três vezes em menos de seis meses);\r\n\r\n2581. Processo nº 2012.00146172 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6717 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de acréscimos irregulares no aptº 102 em condomínio na Rua Cazuza, nº 25, na Freguesia);\r\n\r\n2582. Processo nº 2012.00390104 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Nancy de Souza Costa);\r\n\r\n2583. Processo nº 2012.00390845 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Célia Sacramento Fortes);\r\n\r\n2584. Processo nº 2012.00843985 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7142 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de suposta Estação Rádio Base instalada na sala 2227 do Edifício Central, no centro do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2585. Processo nº 2012.01206288 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7227 de 2012 (Assunto: Notícia da supressão de vegetação na Rua Álvaro Ramos em Botafogo);\r\n\r\n2586. Processo nº 2012.01218502 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7242 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de poluição sonora proveniente das atividades do Bar Belmonte, localizado no Leblon);\r\n\r\n2587. Processo nº 2012.01313380 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7217 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de estacionamento irregular de ônibus na Av. Belisário Leite de Andrade Neto, na Barra da Tijuca);\r\n\r\n2588. Processo nº 2012.01352080 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7277 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de poluição sonora proveniente das atividades do Restaurante Expedito, no Rio Comprido);\r\n\r\n2589. Processo nº 2012.01437907 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7287 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de vazamento de esgoto, na Piedade, devido a um reparo mal realizado);\r\n\r\n2590. Processo nº 2007.00165458 (dois volumes principais, três anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8323 de 2007 (Parte(s): Ruth Cavalcanti Braun);\r\n\r\n2591. Processo nº 2010.00315793 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14361 de 2010 (Assunto: Notícia jornalística de que a empresa ALSTOM teria pago “propina” à Petrobrás);\r\n\r\n2592. Processo nº 2012.01077467 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2004 (Assunto: Notícia de crianças/adolescentes em situação de risco);\r\n\r\n2593. Processo nº 2012.01077133 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 078 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n2594. Processo nº 2007.00173029 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2007 (Parte(s): Cristiane Ferreira da Silva);\r\n\r\n2595. Processo nº 2009.00051444 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2596. Processo nº 2011.00011300 (com anexos I e II) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): SETRAB/RJ);\r\n\r\n2597. Processo nº 2011.00760093 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2598. Processo nº 2011.01127228 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2721 de 2011 (Parte(s): Esther Nunes de Oliveira);\r\n\r\n2599. Processo nº 2012.00390025 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Gustavo da S. Pereira);\r\n\r\n2600. Processo nº 2012.00990985 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 733 de 2012 (Parte(s): Marcos Fábio Resinente e Samsung Eletrônica da Amazônia ltda.);\r\n\r\n2601. Processo nº 2012.01070609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 2012 (Parte(s): Emma Marques de Pinho);\r\n\r\n2602. Processo nº 2012.01213887 (com anexo I) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Riotur e Infoglobo Comunicação e Participações ltda.);\r\n\r\n2603. Processo nº 2012.01338819 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1051 de 2012 (Parte(s): Banco Votorantin);\r\n\r\n2604. Processo nº 2012.01153566 (cinco volumes e apensos Processos nº 2012.00053225, 2011.01168777, 2012.01368824, 2012.01177421, 2012.01136941, 2009.00326271) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 891 de 2012 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE);\r\n\r\n2605. Processo nº 2004.00001150 (um volume e um apenso Processo nº 2005.00001933) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 232 de 2012 (Parte(s): Edson Scramozine Bello);\r\n\r\n2606. Processo nº 2012.00047103 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2004 (Assunto: Fiscalizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e a aplicação de seus recursos);\r\n\r\n2607. Processo nº 2012.00390864 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Luis Augusto Rodrigues Silva);\r\n\r\n2608. Processo nº 2012.00875392 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de não realização de concurso público pela Agência reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA);\r\n\r\n2609. Processo nº 2012.01029770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 791 de 2012 (Parte(s): Maria Letícia dos Santos e Banco BMG);\r\n\r\n2610. Processo nº 2006.00089342 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3335 de 2006 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora ocasionada pelo Espaço Cultural Benedito Matias Machado, Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n2611. Processo nº 2007.00038790 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6203 de 2007 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora decorrente do tráfego de kombis e vans que fazem lotada na Avenida Brás de Pina, Vista Alegre);\r\n\r\n2612. Processo nº 2008.00209375 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2008 (Parte(s): Sergio Antunes Lima Junior);\r\n\r\n2613. Processo nº 2010.00755958 (apensos nº 2010.00689126, 2010.00755955 e 2011.00493433) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1545 de 2010 (Parte(s): Wagner Cardoso);\r\n\r\n2614. Processo nº 2011.00001959 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6118 de 2011 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento empresarial Barril 8000, Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n2615. Processo nº 2011.00552176 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5773 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto despejo irregular de resíduos sólidos no terreno localizado na Av. das Américas, pela Empresa Rio Limpo);\r\n\r\n2616. Processo nº 2011.00604322 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2009 (Parte(s): Luiza Helena Macedo);\r\n\r\n2617. Processo nº 2011.00900371 (apensos nº 2011.01065255, 2011.01023737, 2011.01158764, 2011.01158763, 2011.01308276, 2012.00081249, 2011.01369666, 2011.01270866, 2011.01354160, 2011.01405120 e 2012.00020046) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Carvalho dos Santos);\r\n\r\n2618. Processo nº 2012.00186704 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio Luiz da Silva);\r\n\r\n2619. Processo nº 2012.00389787 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): João Manoel de Oliveira Junior);\r\n\r\n2620. Processo nº 2012.00404409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades no regime de trabalho de professores contratados pela FAETEC);\r\n\r\n2621. Processo nº 2012.00700581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta insuficiência do tempo de travessia- onze segundos - do semáforo situado na Av. dos Democráticos);\r\n\r\n2622. Processo nº 2012.00713112 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 495 de 2012 (Parte(s): Gire Transportes LTDA);\r\n\r\n2623. Processo nº 2012.00903490 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 651 de 2012 (Parte(s): TIM Brasil Serviços e Participações S/A);\r\n\r\n2624. Processo nº 2010.00062921 (apenso nº 2010.00373644 e anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n2625. Processo nº 2010.00315515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 054 de 2010 (Parte(s): Enilton Vicente);\r\n\r\n2626. Processo nº 2011.00709837 (apensos nº 2011.00709052 e 2012.00266003) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP nº 147 de 2011 (Parte(s): Marcele dos Santos Ribeiro);\r\n\r\n2627. Processo nº 2011.01170733 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1131 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Jabour ltda.);\r\n\r\n2628. Processo nº 2011.01205156 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1153 de 2011 (Parte(s): Mercearia e Cereais Titular da Pavuna ltda.);\r\n\r\n2629. Processo nº 2011.01244268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Janilce da Silva Santos);\r\n\r\n2630. Processo nº 2012.00128519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2631. Processo nº 2012.00145758 (apensos nº 2012.00184783, 2012.00265566, 2012.00217749, 2012.00213067 e 2012.00229368) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Rodrigues Romano) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n2632. Processo nº 2012.00389841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 091 de 2012 (Parte(s): Dionnes da Silva Alves);\r\n\r\n2633. Processo nº 2012.00390739 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Dalene Braga Nogino);\r\n\r\n2634. Processo nº 1997.00001424 (um volume e apensos Processos nº 2010.00724919, 2011.00160137, 2010.00238056) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2007 (Parte(s): Maria Jorgette Elizeu dos Santos);\r\n\r\n2635. Processo nº 2004.00011718 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 2004 (Parte(s): Renata David Nunes);\r\n\r\n2636. Processo nº 2008.00205340 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4161 de 2008 (Parte(s): Sociedade Unificada de Ensino Augusto Mota);\r\n\r\n2637. Processo nº 2009.00191037 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima Santos Barbosa);\r\n\r\n2638. Processo nº 2010.00047361 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01027925) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2222 de 2002 (Parte(s): Mônica Honório Moreira Mendes);\r\n\r\n2639. Processo nº 2010.00070099 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Tamires Morais Apolinário e outros);\r\n\r\n2640. Processo nº 2010.00084600 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00074883) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2011 (Parte(s): Kelly Cristiane de Jesus Bernardo);\r\n\r\n2641. Processo nº 2010.00469816 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5309 de 2010 (Assunto: Notícia de risco de deslizamento de encosta no Jardim Guanabara, na Ilha do Governador);\r\n\r\n2642. Processo nº 2010.00586389 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5399 de 2010 (Assunto: Notícia da ocupação de um terreno público por um quiosque na esquina da Rua Gomes Braga com Maxwell);\r\n\r\n2643. Processo nº 2010.01007644 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2010 (Parte(s): Gilvan Dias dos Santos);\r\n\r\n2644. Processo nº 2011.00709168 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2011 (Parte(s): Patrícia Dias Marins);\r\n\r\n2645. Processo nº 2011.00896890 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6729 de 2011 (Assunto: Notícia de desvio de rio para fins comerciais na Estrada Roberto Burle Marx, em Barra de Guaratiba);\r\n\r\n2646. Processo nº 2011.01013995 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2011 (Parte(s): Antonio Pereira);\r\n\r\n2647. Processo nº 2011.01243231 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Goiás);\r\n\r\n2648. Processo nº 2012.00585735 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7189 de 2012 (Parte(s): Condomínio Porto de Genoa);\r\n\r\n2649. Processo nº 2012.01203072 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7109 de 2012 (Assunto: Notícia de rachaduras na estrutura do estacionamento no Shopping Nova América, em Del Castilho);\r\n\r\n2650. Processo nº 2012.01203159 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7159 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada por Bar da Comunidade Pavão Pavãozinho, localizada em Copacabana);\r\n\r\n2651. Processo nº 2003.00007483 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6484 de 2003 (Parte(s): Veronica Peçanha Chaves);\r\n\r\n2652. Processo nº 2007.00173016 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2007 (Parte(s): Jaidete Bernardo);\r\n\r\n2653. Processo nº 2009.00188282 (apenso nº 2012.00762280) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2009 e nº 190 de 2012 (Parte(s): Gisele dos Santos);\r\n\r\n2654. Processo nº 2009.00333305 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 649 de 2009 (Parte(s): Norma Pereira);\r\n\r\n2655. Processo nº 2009.00333307 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 653 de 2009 (Parte(s): Regiane Alves Bacelar);\r\n\r\n2656. Processo nº 2010.00381637 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): AMASEP - Associação de Mulheres e Amigas de Sepetiba);\r\n\r\n2657. Processo nº 2010.00685822 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2658. Processo nº 2011.01035059 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2659. Processo nº 2011.01333255 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2660. Processo nº 2011.01359449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marli de Souza);\r\n\r\n2661. Processo nº 2011.01376816 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Josinéia Gomes Ribeiro);\r\n\r\n2662. Processo nº 2012.00076597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nelsio Paes de Azevedo);\r\n\r\n2663. Processo nº 2012.00509962 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que o Instituto de Estudo Político de São Paulo estaria supostamente ligado ao Partido Trabalhista Cristão);\r\n\r\n2664. Processo nº 2012.01029760 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2012 (Parte(s): Liliane Pereira da Silva);\r\n\r\n2665. Processo nº 2012.01209291 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 562 de 2012 (Parte(s): Marilene dos Reis Barbosa);\r\n\r\n2666. Processo nº 2012.01280684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Mario Lucio de Melo);\r\n\r\n2667. Processo nº 2010.00148874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Eliezer Custódio Barreto);\r\n\r\n2668. Processo nº 2010.00623894 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 566 de 2010 (Parte(s): Sociedade de Ensino Escola Técnico Padrão);\r\n\r\n2669. Processo nº 2010.00860788 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 061 de 2010 (Parte(s): Vanessa Soledad Marçau);\r\n\r\n2670. Processo nº 2011.00048772 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Viviane Jóia);\r\n\r\n2671. Processo nº 2011.00256749 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Maria das Dores Ferreira);\r\n\r\n2672. Processo nº 2011.00520957 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Orandir Vieira);\r\n\r\n2673. Processo nº 2011.00648020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Volta Redonda);\r\n\r\n2674. Processo nº 2012.00040006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2012 (Assunto: Apuração de poluição sonora provocada pelo Bloco Os Caretas);\r\n\r\n2675. Processo nº 2012.00184998 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Francisco Vidal dos Santos);\r\n\r\n2676. Processo nº 2012.00327985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Léa Victorino da Conceição);\r\n\r\n2677. Processo nº 2012.00509964 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que o Instituto de Estudo Político de São Paulo estaria supostamente ligado ao Partido Trabalhista Cristão);\r\n\r\n2678. Processo nº 2012.00879857 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José de Oliveira);\r\n\r\n2679. Processo nº 2011.01143270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta venda de remédios controlados sem retenção de redeita médica, bem como ausência de farmacêutico responsável na “Farmácia do Márcio”);\r\n\r\n2680. Processo nº 2012.01181906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 150 de 2012 (Parte(s): Município de Volta Redonda);\r\n\r\n2681. Processo nº 2012.01182344 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Claudete da Costa Carpaxo Silveira);\r\n\r\n2682. Processo nº 2012.01187586 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2683. Processo nº 2012.01280145 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que o Instituto de Estudo Político de São Paulo estaria supostamente ligado ao Partido Trabalhista Cristão);\r\n\r\n2684. Processo nº 2007.00032184 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Pedrina Tito Rodrigues);\r\n\r\n2685. Processo nº 2009.00233857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 675 de 2009 (Parte(s): Alice Maria Silva da Penha Moreira e Centro Universitário Plínio Leite);\r\n\r\n2686. Processo nº 2010.00080819 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.01009935) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 127 de 2010 (Parte(s): Hotel Village Icaraí);\r\n\r\n2687. Processo nº 2010.00822118 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 042 de 2010 (Parte(s): Jorgina Rosa de Carvalho Gomes);\r\n\r\n2688. Processo nº 2011.00422377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2011 (Parte(s): Heron Milan e Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n2689. Processo nº 2011.00497291 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 275 de 2011 (Parte(s): Eunice da Silva Pinto);\r\n\r\n2690. Processo nº 2011.01204710 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Paulo Fernando Martins Antunes);\r\n\r\n2691. Processo nº 2012.00510279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 2012 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n2692. Processo nº 2012.00651172 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Margarida Ferreira Dorr);\r\n\r\n2693. Processo nº 2012.01213493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Luiz Roberto do Carmo);\r\n\r\n2694. Processo nº 2012.01545380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 248 de 2012 (Parte(s): Maria Quinto da Silva);\r\n\r\n2695. Processo nº 2008.00215367 (um volume e dois apensos Processos nº 2005.00013851 e 2006.00083023) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 178 de 2008 (Parte(s): Aline Carvalho de Oliveira);\r\n\r\n2696. Processo nº 2009.00241091 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1206 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal de Paraíba do Sul);\r\n\r\n2697. Processo nº 2009.00334473 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Grace Kelly Nunes do Nascimento);\r\n\r\n2698. Processo nº 2011.00314100 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Loteamento Colinas de Maricá);\r\n\r\n2699. Processo nº 2011.00433718 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Luis Ribeiro);\r\n\r\n2700. Processo nº 2011.00496285 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2008 (Parte(s): Hospital Estadual Azevedo Lima);\r\n\r\n2701. Processo nº 2011.00979077 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucas Ribeiro Pires);\r\n\r\n2702. Processo nº 2012.00313358 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n2703. Processo nº 2012.00476727 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n2704. Processo nº 2012.00510957 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Maria Auxiliadora);\r\n\r\n2705. Processo nº 2011.01022708 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 395 de 2011 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Hospital São Lucas);\r\n\r\n2706. Processo nº 2012.01070681 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Camila dos Santos Santana);\r\n\r\n2707. Processo nº 2012.01077048 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n2708. Processo nº 2012.01077198 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiana das Neves Leite);\r\n\r\n2709. Processo nº 2009.00214124 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 655 de 2009 (Parte(s): Niterói Park);\r\n\r\n2710. Processo nº 2009.00216024 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 654 de 2009 (Parte(s): André Santos Pinto e Detran/RJ);\r\n\r\n2711. Processo nº 2009.00247004 (apenso nº 2010.00019242) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 726 de 2009 (Parte(s): Amirto de Oliveira Paula Filho e Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n2712. Processo nº 2010.00019394 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 2010 (Parte(s): Cícero Torres de Carvalho e Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n2713. Processo nº 2011.00462730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 282 de 2011 (Parte(s): Copercrédito);\r\n\r\n2714. Processo nº 2011.00497711 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 277 de 2011 (Parte(s): Centro Ginástica e Reabilitação);\r\n\r\n2715. Processo nº 2011.00863469 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta omissão do poder público municipal na implementação de iluminação pública no Loteamento Sagrado Coração, Santa Cruz);\r\n\r\n2716. Processo nº 2011.00975761 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 369 de 2011 (Parte(s): Drogaria Primeiro de Maio ltda.);\r\n\r\n2717. Processo nº 2011.01275472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 399 de 2010 (Parte(s): Posto Viradouro ltda.);\r\n\r\n2718. Processo nº 2012.00289602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 369 de 2011 (Parte(s): Drogaria R. Schenkel Farmácia ltda.);\r\n\r\n2719. Processo nº 2012.00389786 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jocely Reis da Silva);\r\n\r\n2720. Processo nº 2012.00390109 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marilza Januário Serafim);\r\n\r\n2721. Processo nº 2012.00800353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de De fesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 546 de 2012 (Parte(s): Paulo Ricardo Silveira Lima e União de Transporte Interestadual de Luxo S.A - UTIL);\r\n\r\n2722. Processo nº 2012.01005300 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 162 de 2012 (Parte(s): Antonio N. G. André);\r\n\r\n2723. Processo nº 2012.01195000 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Fundação Cesgranrio);\r\n\r\n2724. Processo nº 2012.01338509 (apenso nº 2012.01368357) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1044 de 2012 (Parte(s): CEG/RJ);\r\n\r\n2725. Processo nº 2006.00080264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 162 de 2012 (Parte(s): Município de Magé);\r\n\r\n2726. Processo nº 2011.01004589 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3079 de 2011 (Parte(s): Município de São João de Meriti e Light Serviços de Eletricidade S.A);\r\n\r\n2727. Processo nº 2012.00289394 (com anexo I) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): SETRAB e IDEC);\r\n\r\n2728. Processo nº 2003.00063333 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2003 (Parte(s): Município de Quatis);\r\n\r\n2729. Processo nº 2008.00121815 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Wilson Gomes da Silva);\r\n\r\n2730. Processo nº 2008.00298549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 231 de 2012 (Parte(s): Katiana Sales Sanches e Viação Noroeste de Pádua ltda.);\r\n\r\n2731. Processo nº 2010.00635925 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 133 de 2010 (Parte(s): Carolina Antunes);\r\n\r\n2732. Processo nº 2010.00781954 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1258 de 2010 (Parte(s): Empresas Viação Bangu, Amigos unidos e Campo grande);\r\n\r\n2733. Processo nº 2011.00884563 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Christiane Silva Malafaia);\r\n\r\n2734. Processo nº 2011.01415240 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1348 de 2011 (Parte(s): Hyunday cão do Brasil ltda.);\r\n\r\n2735. Processo nº 2012.00308061 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Zilnete furtado da Silveira);\r\n\r\n2736. Processo nº 2012.00638436 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Jurema Henrique Lameira);\r\n\r\n2737. Processo nº 2012.00657398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel dos santos dias);\r\n\r\n2738. Processo nº 2006.00081858 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 349 de 2006 (Parte(s): Rubens de Souza Paladini);\r\n\r\n2739. Processo nº 2006.00080537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 282 de 2012 (Parte(s): Município de Magé);\r\n\r\n2740. Processo nº 2009.00331165 (um volume e apensos Processos nº 2009.00270435, 2011.00790684, 2011.00650915, 2011.00413844) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1415 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Schuab da Silva);\r\n\r\n2741. Processo nº 2011.00003094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 353 de 2011 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Viação 1001 LTDA);\r\n\r\n2742. Processo nº 2011.01281373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 095 de 2012 (Parte(s): Casa da Passagem Lisaura Ruas);\r\n\r\n2743. Processo nº 2012.00390080 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Pautília Silva);\r\n\r\n2744. Processo nº 2012.00484482 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n2745. Processo nº 2012.01336814 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 102 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Francisco Torres);\r\n\r\n2746. Processo nº 2012.01344557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 970 de 2012 (Parte(s): Nair Ferreira);\r\n\r\n2747. Processo nº 1992.00000073 (dois volumes; apensos nº 2013.00021285, 2013.00021289 e 2012.00857809) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1221 de 1992 (Parte(s): Roberto de Lamara);\r\n\r\n2748. Processo nº 2008.00203710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 061 de 2008 (Assunto: Apurar suposta poluição atmosférica decorrente do funcionamento de um incinerador de lixo existente no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos);\r\n\r\n2749. Processo nº 2008.00204389 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 105 de 2008 (Parte(s): Écio do Nascimento Silva);\r\n\r\n2750. Processo nº 2010.00169161 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 120 de 2010 (Parte(s): Luiz Fernando Bulhões dos Santos Carvalho);\r\n\r\n2751. Processo nº 2011.00792032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 349 de 2011 (Parte(s): Ana Maria Cordeiro Azevedo);\r\n\r\n2752. Processo nº 2012.01004991 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde do Teixeira - Nova Iguaçu);\r\n\r\n2753. Processo nº 2005.00008030 (quatro volumes principais e quarenta e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3942 de 2005 (Parte(s): Andrea Gouvea Vieira);\r\n\r\n2754. Processo nº 2008.00122425 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00969257) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 2008 (Parte(s): Gisele Maria da Conceição);\r\n\r\n2755. Processo nº 2010.00368944 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Sergio Luiz Matos Lopes);\r\n\r\n2756. Processo nº 2010.00701786 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00908669) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2012 e 2481de 2010 (Parte(s): Maria das Dores da Silva);\r\n\r\n2757. Processo nº 2010.00882012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Viação Pendotiba S/A);\r\n\r\n2758. Processo nº 2011.00142776 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 126874 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Luciana Christina Simas);\r\n\r\n2759. Processo nº 2011.00845029 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Hélio Vasconcelos Mota);\r\n\r\n2760. Processo nº 2011.01008022 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 238 de 2011 (Parte(s): Luciano Rangel Junior);\r\n\r\n2761. Processo nº 2012.01136401 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Iramita Pinheiro Duarte);\r\n\r\n2762. Processo nº 2011.01459805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar eventual desordem urbana inclusive poluição sonora cometidas por um bar localizado no Barreto, em Niterói);\r\n\r\n2763. Processo nº 2012.00152994 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2012 (Parte(s): Rosalina Beatto da Cunha);\r\n\r\n2764. Processo nº 2012.00174292 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Geraldo Gomes Pessanha);\r\n\r\n2765. Processo nº 2012.00382436 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar eventual desordem urbana causada pela ocupação de calçadas por stand de vendas de empreendimentos imobiliários causando obstrução de ruas);\r\n\r\n2766. Processo nº 2012.00455051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Eliane da Conceição Ramos e Município de Petrópolis e Ampla);\r\n\r\n2767. Processo nº 2012.00476385 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2012 (Parte(s): Luiza Palermo Severino);\r\n\r\n2768. Processo nº 2012.00685140 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cátia Monsores Gomes);\r\n\r\n2769. Processo nº 2012.00706729 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Dilson de Carvalho);\r\n\r\n2770. Processo nº 2012.00772226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco);\r\n\r\n2771. Processo nº 2012.00919576 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 2012 (Parte(s): José Retondaro);\r\n\r\n2772. Processo nº 2012.01057035 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tatiane Jesus de Oliveira);\r\n\r\n2773. Processo nº 2012.01188219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Carlinda Barreto da Silva Rangel);\r\n\r\n2774. Processo nº 2012.01190605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco);\r\n\r\n2775. Processo nº 2012.01425943 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 253 de 2012 (Parte(s): Samara Vanessa Cipriano dos Santos);\r\n\r\n2776. Processo nº 2006.00098196 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Cristiane Nascimento da Silva);\r\n\r\n2777. Processo nº 2008.00217112 (apenso nº 2011.01292561) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Alessandra da Silva Cordeiro);\r\n\r\n2778. Processo nº 2009.00117860 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Rosely Gomes Machado Chagas);\r\n\r\n2779. Processo nº 2010.01129203 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 340 de 2012 (Parte(s): Marízia Costa Carmo Lippi e Município de Areal);\r\n\r\n2780. Processo nº 2011.00300741 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Amaro Souza das Chagas);\r\n\r\n2781. Processo nº 2011.00460890 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Israel Gama Lima);\r\n\r\n2782. Processo nº 2011.00495104 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Júnior Cícero da Silva);\r\n\r\n2783. Processo nº 2011.00848940 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Adriana da Silva Alves);\r\n\r\n2784. Processo nº 2012.00000060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Flávio Bravo Duque);\r\n\r\n2785. Processo nº 2012.00214036 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cristiane de Souza Lima);\r\n\r\n2786. Processo nº 2012.01417589 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2012 (Parte(s): Silvia Helena Benac);\r\n\r\n2787. Processo nº 2009.00187115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 1180 de 2009 (Parte(s): Laboratório Hemolab);\r\n\r\n2788. Processo nº 2010.00178950 (dois volumes principais; anexos I, II e III) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n2789. Processo nº 2011.00012170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1373 de 2011 (Parte(s): Posto do Contorno);\r\n\r\n2790. Processo nº 2011.00563449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 196 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada por festa que seria realizada no estacionamento da extinta fábrica Dona Izabel, Rua Tereza);\r\n\r\n2791. Processo nº 2011.01095297 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Neuza da Silva);\r\n\r\n2792. Processo nº 2011.01204245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 189 de 2011 (Parte(s): Luci Mathias Verdan e Município de Petrópolis);\r\n\r\n2793. Processo nº 2012.00011921 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Moema de Alencar Hauser);\r\n\r\n2794. Processo nº 2012.00239452 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Teresinha da Silva Moreira);\r\n\r\n2795. Processo nº 2012.00699923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 055 de 2011 (Parte(s): Andréa Edwiges do Amaral);\r\n\r\n2796. Processo nº 2012.00788718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 101 de 2012 (Assunto: Apurar o funcionamento do bar localizado na Rua Suriname com produção de poluição sonora);\r\n\r\n2797. Processo nº 2012.00845191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 208 de 2012 (Assunto: Cumprimento do percentual de reserva de vagas quando da realização da contratação temporária);\r\n\r\n2798. Processo nº 2012.01329682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Luiz Claudio Brendler Leite);\r\n\r\n2799. Processo nº 2012.01357080 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2012 (Assunto: Apurar suposta deficiência na prestação de serviço de fraldas geriátricas na Farmácia Popular de Petrópolis);\r\n\r\n2800. Processo nº 2004.00076385 (cinco volumes e um apenso Processo nº 2010.00596624) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 148 de 2006 (Parte(s): Paulo Roberto de Barros e CERTEF - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis e Friburgo);\r\n\r\n2801. Processo nº 2008.00086625 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2009 (Parte(s): Adilaine Moraes de Sousa);\r\n\r\n2802. Processo nº 2009.00002276 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2008 (Parte(s): Gabriela Conceição de Lima);\r\n\r\n2803. Processo nº 2009.00437061 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Nelson Vidal Soares);\r\n\r\n2804. Processo nº 2011.00418013 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Dejanira da Silva Ribeiro);\r\n\r\n2805. Processo nº 2011.00667011 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 659 de 2011 (Parte(s): Univercidade);\r\n\r\n2806. Processo nº 2011.00696115 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Denair Batista Gomes);\r\n\r\n2807. Processo nº 2011.01152097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ivanir de Mello);\r\n\r\n2808. Processo nº 2011.01322413 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Jeronymo Magalhães);\r\n\r\n2809. Processo nº 2011.01439311 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Souza da Silva);\r\n\r\n2810. Processo nº 2012.00394796 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Clínica Clipava);\r\n\r\n2811. Processo nº 2012.00788698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 100 de 2012 (Parte(s): Bar Getúlio); \r\n\r\n2812. Processo nº 2012.00821789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades ocorridas na XXIV Concurso para Ingresso na Carreira Inicial de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2813. Processo nº 2012.01170499 (um volume e dois volumes do Anexo II) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Márcio Roza dos Santos);\r\n\r\n2814. Processo nº 2012.01184511 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo Batista de Lima Junior);\r\n\r\n2815. Processo nº 2012.01339203 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Heloísa Maria Baldino Pinto de Araujo);\r\n\r\n2816. Processo nº 2007.00155523 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2007 (Parte(s): Cedarly José de Carvalho);\r\n\r\n2817. Processo nº 2008.00140618 (dois volumes com anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades ocorridas no CIEP Doutor Bento Rubião);\r\n\r\n2818. Processo nº 2009.00230248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2562 de 2009 (Parte(s): Alcides Rolim);\r\n\r\n2819. Processo nº 2010.00315445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Rosangela de tal);\r\n\r\n2820. Processo nº 2011.00029558 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2883 de 2010 (Parte(s): Valcir Anselmo);\r\n\r\n2821. Processo nº 2011.00349964 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 031 de 2011 (Parte(s): Carmem Ferreira de Lima);\r\n\r\n2822. Processo nº 2011.01144338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 135 de 2001 (Parte(s): Arnaldo Gonçalves da Silva Queiros Mattoso);\r\n\r\n2823. Processo nº 2011.01398369 (apenso nº 2010.00018626) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Rosimere Moraes Clemente);\r\n\r\n2824. Processo nº 2012.00519310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Barbara do Nascimento);\r\n\r\n2825. Processo nº 2012.00684679 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 83235 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2826. Processo nº 2012.00742410 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 89575 de 2012 (Parte(s): Adriana Maurício do Nascimento);\r\n\r\n2827. Processo nº 2012.00762486 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 101628 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2828. Processo nº 2012.00787444 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 078 de 2012 (Parte(s): Daniela Feliciano Tavares);\r\n\r\n2829. Processo nº 2012.01012949 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 110208 de 2012 (Parte(s): Carla Sebastiana Souza de Lima);\r\n\r\n2830. Processo nº 2012.01015624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7021 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta supressão de vegetação em área pública que cerca a Rua Compositor Amadeu Veloso e faz fronteira com as ruas Henrique Lacombe e dom Emmanuel, Jardim Guanabara, pela prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2831. Processo nº 2012.01049615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 115 de 2012 (parte(s): Geilson Oliveira Andres);\r\n\r\n2832. Processo nº 2009.00437026 - 2ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): José Eustáquio Quintiliano);\r\n\r\n2833. Processo nº 2010.00314576 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 016 de 2010 (Parte(s): Abdo Neme);\r\n\r\n2834. Processo nº 2010.01126636 - 2ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Maria José dos Santos);\r\n\r\n2835. Processo nº 2011.00606444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Nú cleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 228 de 2011 (Assunto: Apurar suposto repasse irregular de verbas públicas realizado pelo Fundo Municipal de Assistencia Social à Associação de Apoio aos portadores do Vírus HIV);\r\n\r\n2836. Processo nº 2011.00800115 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2837. Processo nº 2012.00094089 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Eugenia da Silva);\r\n\r\n2838. Processo nº 2012.00100075 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alceu Ralf Barbosa Goulart Junior);\r\n\r\n2839. Processo nº 2012.00132557 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valquiria Correia da Silva);\r\n\r\n2840. Processo nº 2012.00418867 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes de Souza Lemos);\r\n\r\n2841. Processo nº 2012.00572000 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonia Julieta de Albuquerque);\r\n\r\n2842. Processo nº 2012.01049621 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucinelia dos Santos);\r\n\r\n2843. Processo nº 2012.01070235 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2844. Processo nº 2012.01072009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2845. Processo nº 2012.01153886 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Alves Machado);\r\n\r\n2846. Processo nº 2006.00086933 (dois volumes, cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2728 de 2006 (Parte(s): ONG Associação Beneficente de Melhoria da Qualidade de Vida Carioca - Rio com Paz e Amor e SUDERJ e outros);\r\n\r\n2847. Processo nº 2009.00231251 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 626 de 2009 (Parte(s): Luciana Gonçalves de Souza e Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n2848. Processo nº 2010.00055523 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 2010 (Parte(s): Alfredo Gil de Toledo);\r\n\r\n2849. Processo nº 2011.00147430- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 132 de 2011 (Parte(s): Alomir Barbosa e GAC Distribuidora de Alimentos e Bebidas);\r\n\r\n2850. Processo nº 2012.00636273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 095 de 2012 (Parte(s): Katia Maria Germano de Souza e CEDAE);\r\n\r\n2851. Processo nº 2012.00698053 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - PP nº 143 de 2010 (Parte(s): Ampla e Município de Niterói);\r\n\r\n2852. Processo nº 2008.00122789 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2008 (Parte(s): Cláudia Alice de Souza Godinho);\r\n\r\n2853. Processo nº 2010.00315381 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00317849) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14511 e 14796 de 2010 (Parte(s): Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro);\r\n\r\n2854. Processo nº 2010.00578111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2010 (Parte(s): Laboratório Daflon);\r\n\r\n2855. Processo nº 2011.00216441 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Dias da Silva);\r\n\r\n2856. Processo nº 2011.00794700 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 157 de 2011 (Parte(s): Elias Ferreira da Silva); \r\n\r\n2857. Processo nº 2011.01062807 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 237 de 2011 (Parte(s): Edson Siqueira Rangel); \r\n\r\n2858. Processo nº 2011.01252164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 265 de 2011 (Parte(s): Maria dos Santos Rosa); \r\n\r\n2859. Processo nº 2011.01355371 (um volume e oito apensos Processos nº 2012.00107460, 2012.00229234, 2012.00289323, 2012.00313258, 2012.00313417, 2012.00266356, 2012.00476314, 2012.00157479) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 295 de 2011 (Parte(s): Cleide Maria Rodrigues Nolasco); \r\n\r\n2860. Processo nº 2011.01355405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2011 (Parte(s): Leandro Lourenço Ribeiro);\r\n\r\n2861. Processo nº 2011.01418479 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Érika Gomes Machado); \r\n\r\n2862. Processo nº 2012.00726561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 212 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco); \r\n\r\n2863. Processo nº 2012.00726995 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 276 de 2012 (Parte(s): Fabiana Berto da Silva); \r\n\r\n2864. Processo nº 2012.00742430 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 259 de 2012 (Parte(s): Fernanda Rodrigues Carvalho); \r\n\r\n2865. Processo nº 2012.00748168 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Marivalda Moreira da Silva); \r\n\r\n2866. Processo nº 2012.01358402 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Isabela Cristiane Chaves da Silva);\r\n\r\n2867. Processo nº 2005.00002429 (dois volumes principais; apensos nº 2012.00762291 com seis volumes e 2012.01425088 com quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 142 de 2006 (Parte(s): Ubiratan da Silva Ribeiro de Souza);\r\n\r\n2868. Processo nº 2008.00151656 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00033815) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 082 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Professora Felicidade Moura e Escola Municipal Denise Maria Torres);\r\n\r\n2869. Processo nº 2009.00317658 (um volume e dois apensos Processos nº 2012.00326174 e 2009.00317657) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11405 de 2009 (Parte(s): PAM Rodolpho Rocco - PAM Del Castilho e Hospital Miguel Couto);\r\n\r\n2870. Processo nº 2010.00261105 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): CET-RIO);\r\n\r\n2871. Processo nº 2009.00139680 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Miguel de Souza);\r\n\r\n2872. Processo nº 2010.00247179 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Antonia Soares de Souza);\r\n\r\n2873. Processo nº 2010.00572834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 106 de 2011 (Assunto: Apurar supostas irregularidades nas contas do Chefe do Poder Executivo de Arraial do Cabo);\r\n\r\n2874. Processo nº 2011.00362705 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Fármacia Popular Vital Brazil);\r\n\r\n2875. Processo nº 2011.00545454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 690 de 2011 (Parte(s): Golden Cross);\r\n\r\n2876. Processo nº 2011.00990123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 974 de 2011 (Parte(s): Patrimóvel);\r\n\r\n2877. Processo nº 2011.01355455 (apensos nº 2009.00119320, 2011.00176407 e 2008.00036492) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 289 de 2011 (Parte(s): Simone Pinto da Silva);\r\n\r\n2878. Processo nº 2011.01374340 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2879. Processo nº 2011.01453651 (apenso nº 2012.00033123) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2012 (Parte(s): Empreendedora Scopel);\r\n\r\n2880. Processo nº 2012.00278790 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2881. Processo nº 2012.00679785 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Mayara Ingridy Botelho Rodrigues);\r\n\r\n2882. Processo nº 2012.00973920 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 752 de 2012 (Parte(s): Guará extra Indústria e Comércio de Bebidas Naturais ltda.);\r\n\r\n2883. Processo nº 2012.01078096 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2884. Processo nº 2012.01253115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 975 de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz Almeida de Sá);\r\n\r\n2885. Processo nº 2012.01256865 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - REP nº 062 de 2012 (Parte: Fátima Alessandra Morais Rodrigues);\r\n\r\n2886. Processo nº 2007.00173223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Andressa Leandro da Costa);\r\n\r\n2887. Processo nº 2009.00185305 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1356 de 2009 (Parte(s): Claudia Maria Mota de Lima);\r\n\r\n2888. Processo nº 2010.00903899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 231 de 2010 (Parte(s): Município de Petrópolis);\r\n\r\n2889. Processo nº 2011.00026409 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2890. Processo nº 2011.00688467 (apenso nº 2011.00688787) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Aline Pereira Gomes);\r\n\r\n2891. Processo nº 2011.00700358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de dano ambiental praticado em área de preservação permanente consistente em faixa marginal de proteção de rio);\r\n\r\n2892. Processo nº 2011.00702653 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juven tude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2893. Processo nº 2011.00861050 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wilma de Oliveira Ramos);\r\n\r\n2894. Processo nº 2011.00891718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 916 de 2011 (Parte(s): Linha 201- Santa Alexandrina - Praça XV);\r\n\r\n2895. Processo nº 2011.01020854 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Camila Gomes Correa);\r\n\r\n2896. Processo nº 2011.01135908 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 453 de 2011 (Parte(s): Detran/RJ);\r\n\r\n2897. Processo nº 2011.01252163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 264 de 2011 (Parte(s): Alcimara de Souza Alves);\r\n\r\n2898. Processo nº 2011.01308169 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Felippe);\r\n\r\n2899. Processo nº 2011.01420762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Simone Barcelos de Souza);\r\n\r\n2900. Processo nº 2012.00271333 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2012 (Parte(s): Sueli Peres Nogueira);\r\n\r\n2901. Processo nº 2012.00367000 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Lucileide Urbano Casemiro);\r\n\r\n2902. Processo nº 2012.00726691 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 266 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2903. Processo nº 2012.00837829 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Jaci Faria de Figueiredo);\r\n\r\n2904. Processo nº 2012.00990791 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 328 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2905. Processo nº 2012.00996210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 324 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2906. Processo nº 2012.01035202 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 354 de 2012 (Parte(s): Aline Paes José da Silva);\r\n\r\n2907. Processo nº 2012.01076870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 227 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Petrópolis);\r\n\r\n2908. Processo nº 2012.01078449 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 293 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2909. Processo nº 2012.01078487 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 313 de 2012 (Parte(s): Bárbara da Silva Donato);\r\n\r\n2910. Processo nº 2012.01121852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 339 de 2012 (Parte(s): Maria Cristina Gomes Xavier Suzana);\r\n\r\n2911. Processo nº 2012.01121884 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 343 de 2012 (Parte(s): Samira Roanna Bento);\r\n\r\n2912. Processo nº 2012.01134150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2012 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n2913. Processo nº 2012.01331557 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2012 (Parte(s): Juliana Monteiro França Mesquita);\r\n\r\n2914. Processo nº 2012.01343100 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2915. Processo nº 2005.00024233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Município de Miracema);\r\n\r\n2916. Processo nº 2007.00243855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2012 (Parte(s): Raul Silva Laureano);\r\n\r\n2917. Processo nº 2008.00219033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 254 de 2012 (Parte(s): Município de Aperibé);\r\n\r\n2918. Processo nº 2010.00640037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 121 de 2012 (Parte(s): Neleno de Souza Simen);\r\n\r\n2919. Processo nº 2010.00946183 (apenso nº 2011.00477728) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 2012 e 1411 de 2011 (Parte(s): Digenal Rodrigues Ribeiro);\r\n\r\n2920. Processo nº 2011.00108565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2011 (Parte(s): Fetranspor);\r\n\r\n2921. Processo nº 2011.00261957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 466 de 2011 (Parte(s): Jose Schanuel de Albuquerque e Banco Santander S.A);\r\n\r\n2922. Processo nº 2011.00379112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 300 de 2011 (Parte(s): Fetranspor);\r\n\r\n2923. Processo nº 2011.00400823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 324 de 2011 (Parte(s): Carlos Eduardo Sampaio Alves e Bradesco Seguros S.A);\r\n\r\n2924. Processo nº 2011.01151627 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5909 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora ocasionada pelo compressor de uma fábrica de plástico localizada à Estrada do Quitungo, nº 1808, Brás de Pina);\r\n\r\n2925. Processo nº 2012.00224250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 2012 (Parte(s): Linha 249 - Agua Santa - Carioca);\r\n\r\n2926. Processo nº 2012.00296386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2012 (Parte(s): CEG/RJ);\r\n\r\n2927. Processo nº 2012.00664204 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n2928. Processo nº 2012.00896044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 636 de 2012 (Parte(s): Banco Bradesco);\r\n\r\n2929. Processo nº 2012.01338753 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1053 de 2012 (Parte(s): Catarina Lemos Drago e Kia Motors);\r\n\r\n2930. Processo nº 2003.00001952 (três volumes principais e anexos I, II e III) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1049 de 2002 (Parte(s): Hugo Leal Melo da Silva);\r\n\r\n2931. Processo nº 2009.00316630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 2009 (Assunto: Apurar a ausência de contrapartida Estadual e Municipal de Arraial do Cabo no programa de Farmácia Básica do Município);\r\n\r\n2932. Processo nº 2010.00053625 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Midas Engenharia LTDA);\r\n\r\n2933. Processo nº 2010.00572785 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Asilo Recanto do Bem Viver de Natividade);\r\n\r\n2934. Processo nº 2010.00863081 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Roque Almeida);\r\n\r\n2935. Processo nº 2011.00532519 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Laura Vieira de Souza);\r\n\r\n2936. Processo nº 2011.00731097 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Andréia Malhano);\r\n\r\n2937. Processo nº 2011.00747520 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2011 (Assunto: Notícia de que o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Aperibé não registra crianças somente no nome da genitora, fazendo com que as mesmas fiquem sem registro);\r\n\r\n2938. Processo nº 2011.01276424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 2011 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n2939. Processo nº 2011.01464021 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Valdo Ferreira de Albuquerque);\r\n\r\n2940. Processo nº 2012.00139162 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Walter Terra de Faria);\r\n\r\n2941. Processo nº 2012.00367670 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Guaraciaba Pessoa Couto);\r\n\r\n2942. Processo nº 2012.00390311 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2012 (Parte(s): Izamar Braga Sardinha);\r\n\r\n2943. Processo nº 2012.00484044 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2012 (Parte(s): Ester Soares de Oliveira);\r\n\r\n2944. Processo nº 2012.00659377 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 989 de 2012 (Parte(s): Norma Napoleão dos Santos);\r\n\r\n2945. Processo nº 2012.00677382 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 489 de 2012 (Parte(s): Ladir de Miranda Silva);\r\n\r\n2946. Processo nº 2012.00778347 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema);\r\n\r\n2947. Processo nº 2012.01146310 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2012 (Parte(s): Nilton Brandão e Marina Santos Brandão);\r\n\r\n2948. Processo nº 2012.01162106 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - REP nº 150607 (D100) de 2012 (Parte(s): Sergio Muniz);\r\n\r\n2949. Processo nº 2012.01162107 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - REP nº 149610 (D100) de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Silvestre e Ivaneide Tereza Francisco Silvestre);\r\n\r\n2950. Processo nº 2012.01166172 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2012 (Parte(s): Adão Paulo Ferreira);\r\n\r\n2951. Processo nº 2012.01292993 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Jair Miguel Dias);\r\n\r\n2952. Processo nº 2012.01579184 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 844 de 2012 (Parte(s): Stefany Araujo de Oliveira);\r\n\r\n2953. Processo nº 2011.00747340 (quatro volumes principais com anexo apostila; apenso nº 2012.00966230; caixa de papelão com duas pastas verdes: apensos nº 2012.00335037 e 2012.00335043; caixa de papelão com uma pasta azul e outra branca: apensos nº 2013.00032958 e 2013.00032955) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6110 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que a alteração do trajeto da BRT Transcarioca, Corredor T5, trecho Penha - Ilha do Governador, supostamente não teria sido precedida de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e viário);\r\n\r\n2954. Processo nº 2005.00069871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 700 de 2005 (Parte(s): Wilma Eliza Nascimento de Mattos e Igreja Evangélica Assembléia de Deus);\r\n\r\n2955. Processo nº 2009.00325066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 212 de 2009 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Pão a Pão);\r\n\r\n2956. Processo nº 2010.00415645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 184 de 2010 (Parte(s): Izabele Terra Tanus);\r\n\r\n2957. Processo nº 2010.00554671 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de 2010 (Parte(s): Elisimar Borges de Aguiar);\r\n\r\n2958. Processo nº 2010.00591163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 222 de 2010 (Parte(s): Ilde Weneck e COMDEP);\r\n\r\n2959. Processo nº 2010.00968629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 245 de 2010 (Assunto: Risco de proliferação de vetores, invasão de calçada e poluição sonora provocados pelas atividades de restaurante/bar);\r\n\r\n2960. Processo nº 2011.00313101 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Fátima dos Santos);\r\n\r\n2961. Processo nº 2011.00837829 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2591210 de 2011 (Parte(s): Regiane Alves dos Santos);\r\n\r\n2962. Processo nº 2011.01030024 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1599 de 2011 (Assunto: Apurar falta de fraldas geriátricas na Farmácia Popular de Petrópolis);\r\n\r\n2963. Processo nº 2011.01268223 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 15243 de 2011 (Parte(s): Deivison Torres de Moura);\r\n\r\n2964. Processo nº 2011.01382199 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2011 (Parte(s): Luzia Alves Menezes);\r\n\r\n2965. Processo nº 2012.00040270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2012 (Assunto: Noticia o assoreamento do Rio Grande, em seu trecho que percorre o distrito de Riograndina, em Nova Friburgo);\r\n\r\n2966. Processo nº 2012.00165057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 734 de 2012 (Parte(s): Fabiana da Fonseca Machado);\r\n\r\n2967. Processo nº 2012.00770779 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional Adália Mascarenhas);\r\n\r\n2968. Processo nº 2012.00919523 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Fabiana Pereira dos Santos Cordeiro);\r\n\r\n2969. Processo nº 2012.01154284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 060 de 2012 (Assunto: Noticia do funcionamento de uma boate clandestina no Centro de Nova Friburgo, a qual estaria causando poluição sonora e incômodo aos vizinhos);\r\n\r\n2970. Processo nº 2007.00249286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2007 (Parte(s): Ovídio Gonçalves Maford);\r\n\r\n2971. Processo nº 2007.00254184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 887 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de deslizamento com evento morte no Morro do Querosene, em Petrópolis);\r\n\r\n2972. Processo nº 2008.00155966 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Banco Bradesco S/A);\r\n\r\n2973. Processo nº 2008.00308756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1206 de 2008 (Parte(s): César Adaes do Nascimento);\r\n\r\n2974. Processo nº 2009.00293014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 773 de 2009 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n2975. Processo nº 2010.00042266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 2010 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA);\r\n\r\n2976. Processo nº 2010.00276503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15647 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade, consistente na não convocação de candidatos aprovados em concurso realizado pela Secretaria Municipal de Saúde para o cargo de Auxiliar de Controle de Endemias);\r\n\r\n2977. Processo nº 2010.00356744 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 356 de 2010 (Assunto: Suposta cobrança abusiva de depósito de gás localizado na Alameda São Boaventura, Comunidade Vila Ipiranga, Fonseca, Niterói);\r\n\r\n2978. Processo nº 2010.00745437 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Sebastião José de Freitas);\r\n\r\n2979. Processo nº 2011.00063526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 2011 (Parte(s): Edison Cunha de Souza Motta e AMPLA);\r\n\r\n2980. Processo nº 2012.00389796 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jenny da Silva Pires);\r\n\r\n2981. Processo nº 2012.00389823 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Helena Montenegro Alvarenga);\r\n\r\n2982. Processo nº 2012.00289827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco José da Costa Filho);\r\n\r\n2983. Processo nº 2012.00390800 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Virgínia Barreto Ramos Ferreira);\r\n\r\n2984. Processo nº 2012.00390853 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Cândido);\r\n\r\n2985. Processo nº 2012.00492545 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Gutieri Rosa dos Santos);\r\n\r\n2986. Processo nº 2012.00852034 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 201 de 2012 (Parte(s): Neli Eckhardt Nogueira);\r\n\r\n2987. Processo nº 2006.00097549 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Vania Regina dos Santos);\r\n\r\n2988. Processo nº 2007.00157324 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Sebastião Luis da Silva);\r\n\r\n2989. Processo nº 2009.00056245 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2008 (Parte(s): Tamires Ferreira dos Santos);\r\n\r\n2990. Processo nº 2009.00136035 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Carla Maria José);\r\n\r\n2991. Processo nº 2010.00091876 (apenso nº 2010.00195561) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Luiza de Araujo Silva Nascimento);\r\n\r\n2992. Processo nº 2010.00707955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 415 de 2011 (Parte(s): Instituto Antonio Morais);\r\n\r\n2993. Processo nº 2010.00847092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 218 de 2010 (Parte(s): Mariluce Araújo de Souza Gomes);\r\n\r\n2994. Processo nº 2011.00091438 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cremilda da Silva Oliveira);\r\n\r\n2995. Processo nº 2011.00313274 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marleide Pereira Carvalho);\r\n\r\n2996. Processo nº 2011.00528153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 100 de 2011 (Parte(s): Escola de Samba Antiga Abissinia);\r\n\r\n2997. Processo nº 2011.00569007 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sérgio Lopes de Paiva);\r\n\r\n2998. Processo nº 2011.00661456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual República);\r\n\r\n2999. Processo nº 2011.01287104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1804 de 2011 (Parte(s): Marta Bittencourt Passos);\r\n\r\n3000. Processo nº 2012.00237382 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Indilane Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n3001. Processo nº 2012.00478183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Vindilino Antonio de Miranda Nogueira);\r\n\r\n3002. Processo nº 2012.01192997 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mayara dos Santos Pinheiro Galhardo);\r\n\r\n3003. Processo nº 2007.00155094 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 390 de 2007 (Parte(s): Eliana Guimarães Almeida Carneiro);\r\n\r\n3004. Processo nº 2009.00330251 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1199 de 2009 (Parte(s): Vania Constancia Ribeiro);\r\n\r\n3005. Processo nº 2011.00157856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Doutor Albert Sabin);\r\n\r\n3006. Processo nº 2011.00505943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2012 (Parte(s): Instituto Agostinho Moreira);\r\n\r\n3007. Processo nº 2011.00747105 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Ana Marcia Salgado Mercadante);\r\n\r\n3008. Processo nº 2011.01168990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n3009. Processo nº 2011.01300105 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3010. Processo nº 2012.00607841 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Devanir da Silva Duarte);\r\n\r\n3011. Processo nº 2012.01005018 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3012. Processo nº 2012.01163279 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Joerte Ferreira de Figueiredo);\r\n\r\n3013. Processo nº 2012.01338102 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostos atrasos e faltas dos professores do Colégio Estadual Padre Anchieta);\r\n\r\n3014. Processo nº 2006.00084503 (Três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 952 de 2005 (Assunto: Apurar deficiência na sinalização de trânsito no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n3015. Processo nº 2010.00812908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 301 de 2010 (Assunto: Notícia de exoneração de enorme parcela dos funcionários da Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n3016. Processo nº 2010.00921483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 018 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de criação irregular de suínos na área urbana de São João da Barra, com riscos à saúde pública);\r\n\r\n3017. Processo nº 2011.00149431 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2011 (Parte(s): Banco ABN Anro Real S/A);\r\n\r\n3018. Processo nº 2011.00197688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2011 (Assunto: Investigar o funcionamento do abrigo clandestino localizado no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n3019. Processo nº 2011.00350409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 212 de 2011 (Parte(s): Fernanda Cordeiro Ramos);\r\n\r\n3020. Processo nº 2012.00284949 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00881410) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 064 de 2012 (Parte(s): Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços e Município de Teresópolis);\r\n\r\n3021. Processo nº 2012.00290926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 141 de 2012 (Assunto: Notícia de possível ocorrência de nepotismo, em tese perpetrada pela diretora de determinada escola municipal em favor de sua filha);\r\n\r\n3022. Processo nº 2012.01270758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Zeni Pereira Monteiro);\r\n\r\n3023. Processo nº 2012.01591097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Ferreira);\r\n\r\n3024. Processo nº 2002.001.23708.00 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1960 de 2002 (Parte(s): Colônia Materiais de Constrição LTDA);\r\n\r\n3025. Processo nº 2008.00122872 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 2008 (Parte(s): Adriano Carneiro Giglio);\r\n\r\n3026. Processo nº 2010.00872993 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 349 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Nossa Senhora da Pompéia);\r\n\r\n3027. Processo nº 2012.00081002 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2012 (Parte(s): Colégio Providência);\r\n\r\n3028. Processo nº 2011.00282420 (com cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): Município de Bom Jardim);\r\n\r\n3029. Processo nº 2009.00324420 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13262 de 2009 (Parte(s): Roberto Thomazio);\r\n\r\n3030. Processo nº 2010.00833163 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Mariza de Oliveira Pereira);\r\n\r\n3031. Processo nº 2010.00852189 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Clube Canto do Rio);\r\n\r\n3032. Processo nº 2010.01010912 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar denúncia de supostas irregularidades no funcionamento da feira de Itaipava, em Niterói);\r\n\r\n3033. Processo nº 2011.00569920 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Grunberg Claper);\r\n\r\n3034. Processo nº 2011.00989663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 287 de 2011 (Parte(s): CIEP 224 Tarso de Castro);\r\n\r\n3035. Processo nº 2011.01281284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a denúncia de estacionamento irregular no trecho conhecido como Beco da Sardinha, no centro de Niterói);\r\n\r\n3036. Processo nº 2012.00491404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Armando Paranhos da Cunha);\r\n\r\n3037. Processo nº 2012.00644657 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fábio Nascimento Loretto);\r\n\r\n3038. Processo nº 2012.00955897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 690 de 2012 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes e Auto Viação Jabour);\r\n\r\n3039. Processo nº 2012.00958077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Marinete Crescêncio de Araujo);\r\n\r\n3040. Processo nº 2012.00972819 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de abandono de dois veículos automotores na Rua Henrique Castrioto, Engenhoca, Niterói);\r\n\r\n3041. Processo nº 2012.01065358 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Rose Kareninne da Costa Barreiros);\r\n\r\n3042. Processo nº 2011.01128578 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora causada por estabelecimento de nome “Lendários”, situado em Icaraí - Niterói);\r\n\r\n3043. Processo nº 2012.01128899 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Margarida de Paula Faria);\r\n\r\n3044. Processo nº 2012.01175475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 917 de 2012 (Parte(s): Real Auto Ônibus);\r\n\r\n3045. Processo nº 2012.01253142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 974 de 2012 (Parte(s): Transportes São Silvestre);\r\n\r\n3046. Processo nº 2012.01356597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1071 de 2012 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto);\r\n\r\n3047. Processo nº 2012.01426051 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 265 de 2010 (Parte(s): Thalita Fernandes de Souza);\r\n\r\n3048. Processo nº 2012.01568042 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 520 de 2010 (Parte(s): Leonice Batista Ricardo);\r\n\r\n3049. Processo nº 2004.001.33425.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2004 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3050. Processo nº 2007.00156461 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Parte(s): Viação Pendotiba);\r\n\r\n3051. Processo nº 2009.00066205 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2012 (Parte(s): Maria Genir Vicente Ferreira);\r\n\r\n3052. Processo nº 2010.00009442 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Ebenezer Posto de Revenda de GLP ltda.);\r\n\r\n3053. Processo nº 2010.00063946 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4533 de 2003 (Parte(s): Cintia de Lima Ramos);\r\n\r\n3054. Processo nº 2010.00507180 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2010 (Parte(s): Sheila Alves da Silva);\r\n\r\n3055. Processo nº 2011.00339029 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Eurico Sales);\r\n\r\n3056. Processo nº 2011.00447602 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Cyrela Sergipe Empreendimentos Imobiliários ltda.);\r\n\r\n3057. Processo nº 2011.00485352 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Peixaria Cabo Frio ltda.);\r\n\r\n3058. Processo nº 2011.01008099 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de falta de atendimento pelo Conselho Tutelar do Méier no dia 18/07/11);\r\n\r\n3059. Processo nº 2011.01067103 (apensos nº 2011.01064655 e 2011.01061765) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2011 (Parte(s): Sheila Monteiro Pinheiro);\r\n\r\n3060. Processo nº 2012.00657395 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3061. Processo nº 2012.00757421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cabral da Silva);\r\n\r\n3062. Processo nº 2012.01037621 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Milton Alves de Souza);\r\n\r\n3063. Processo nº 2012.01151911 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Michelle Castilho Otero);\r\n\r\n3064. Processo nº 2012.01214336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jovino Azevedo);\r\n\r\n3065. Processo nº 2008.00212058 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10450 de 2008 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade na transação de compra e venda relativa ao apartamento 501 da Av. Prefeito Mendes de Moraes, 1010, em São Conrado);\r\n\r\n3066. Processo nº 2009.00441118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1537 de 2009 (Parte(s): Nasle Dibb Machado e Marcos Eduardo Machado e outro);\r\n\r\n3067. Processo nº 2010.00083098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2011 (Parte(s): Estabelecimento Recreativo “Cassino Municipal”);\r\n\r\n3068. Processo nº 2011.00374415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 043 de 2011 (Parte(s): Lucy Maria Rizzo de Oliveira);\r\n\r\n3069. Processo nº 2011.00485306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 245 de 2011 (Parte(s): Peixaria RM);\r\n\r\n3070. Processo nº 2011.00485386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 255 de 2011 (Parte(s): Peixaria Cabo Frio LTDA);\r\n\r\n3071. Processo nº 2011.00695285 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Hospital Maternidade Santa Theresinha);\r\n\r\n3072. Processo nº 2011.00716616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2011 (Parte(s): Toni Comércio de Gás LTDA);\r\n\r\n3073. Processo nº 2011.00806445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2012 (Parte(s): Arthur Henrique Gonçalves Ferreira);\r\n\r\n3074. Processo nº 2011.01077833 (um volume um apenso Processo nº 2012.00188282) - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Liliam Moreira Santos);\r\n\r\n3075. Processo nº 2011.01150607 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3076. Processo nº 2012.00077084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Juliana de Sá Krischer);\r\n\r\n3077. Processo nº 2012.00259007 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Viação Progresso e Turismo);\r\n\r\n3078. Processo nº 2012.00700409 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marília Freitas dos Santos);\r\n\r\n3079. Processo nº 2012.00749264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 132 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n3080. Processo nº 2012.01482010 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wanderlei Bento Reis);\r\n\r\n3081. Processo nº 2002.00052487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 352 de 2002 (Parte(s): Carlos Liberal);\r\n\r\n3082. Processo nº 2004.00076403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 618 de 2004 (Parte(s): Condomínio San Rafael);\r\n\r\n3083. Processo nº 2006.00082264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2006 (Assunto: Apurar possível ausência de licenciamento ambiental);\r\n\r\n3084. Processo nº 2009.00332279 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Renata Martins Maranduba);\r\n\r\n3085. Processo nº 2010.00833887 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Marco Vinicius de Freitas);\r\n\r\n3086. Processo nº 2011.00150561 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ivete da Silva Pimentel);\r\n\r\n3087. Processo nº 2011.00077445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 562 de 2011 (Parte(s): Severina Rodrigues Moreira);\r\n\r\n3088. Processo nº 2012.00252952 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Solange Maria Sabino);\r\n\r\n3089. Processo nº 2008.00048264 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Galdina de Oliveira Lopes);\r\n\r\n3090. Processo nº 2009.00336678 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2011 (Assunto: Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 2014/09 e o impacto causado nas redes públicas de ensino no caso de sua aprovação);\r\n\r\n3091. Processo nº 2009.00436976 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 099 de 2009 (Assunto: Notícia da carência de agentes auxiliares para atuar em diversas creches públicas municipais, com a utilização de profissionais fornecidos por organização do terceiro setor);\r\n\r\n3092. Processo nº 2009.00440890 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 934 de 2009 (Parte(s): Fibri Indústria e Comércio de Bijouterias LTDA);\r\n\r\n3093. Processo nº 2010.00221462 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 614 de 2012 (Parte(s): Creche Comunitária Sagrado Coração de Maria e Santo Antônio);\r\n\r\n3094. Processo nº 2011.00535959 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3068 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos e Diom Atacadista LTDA);\r\n\r\n3095. Processo nº 2011.00845768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Município de Teresópolis);\r\n\r\n3096. Processo nº 2011.01002514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 142 de 2011 (Assunto: Apurar congestionamento no trânsito na cidade de Petrópolis, por ocasião da realização da festa do colono Alemão - BAUERNFEST);\r\n\r\n3097. Processo nº 2011.01039805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 131 de 2011 (Parte(s): Claraina Machado Vieira);\r\n\r\n3098. Processo nº 2012.00066395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2002 (Parte(s): Associação Pró-Criança Deficiente Visual Infanto-Juvenil do Brasil);\r\n\r\n3099. Processo nº 2012.00485195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 124 de 2012 (Parte(s): Talita Rother da Costa Serpa);\r\n\r\n3100. Processo nº 2012.00807643 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lucia Lacy);\r\n\r\n3101. Processo nº 2012.00941299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6996 de 2012 (Parte(s): Lagoa Investimentos Imobiliários e Participações S/A);\r\n\r\n3102. Processo nº 2012.01206247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7056 de 2012 (Assunto: Notícia de mau estado de conservação de edificação localizada na Avenida Rodrigues Alves, nº 20, Praça Mauá, de responsabilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3103. Processo nº 2012.01232056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1473 de 2012 (Parte(s): Ivonete de Oliveira Silva);\r\n\r\n3104. Processo nº 2008.00187251 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 108 de 2012 (Assunto: Apurar eventual irregularidade no concurso público realizado pelo Município de Nova Friburgo no ano de 2007);\r\n\r\n3105. Processo nº 2011.00794642 (um volume, um volume do Anexo I, dois volumes do Apenso I, quatro volumes do Apenso II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2011 (Parte(s): Terrapleno Terraplanagem e Construção LTDA);\r\n\r\n3106. Processo nº 2012.01351592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4358 de 2012 (Parte(s): Guilherme José Rimes da Silva);\r\n\r\n3107. Processo nº 2002.00000815 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 224 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mendes);\r\n\r\n3108. Processo nº 2006.00081189 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2006 (Parte(s): Hotel Garlipp ltda.);\r\n\r\n3109. Processo nº 2009.00256581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 2010 (Parte(s): Clube no Distrito de Arrozal);\r\n\r\n3110. Processo nº 2010.00679696 (apenso nº 2011.00403884) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 337 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3111. Processo nº 2011.00017771 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 274 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora pelo estabelecimento situado na Rua Santa Ignes, nº 230, Jardim Novo);\r\n\r\n3112. Processo nº 2011.00437441 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 122 de 2012 (Parte(s): Aurélia Tiburcio Soares);\r\n\r\n3113. Processo nº 2011.01415912 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Vania Veloso Alves);\r\n\r\n3114. Processo nº 2012.00157931 (apenso nº 2012.01145549) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Águas de Nova Friburgo);\r\n\r\n3115. Processo nº 2012.00339058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2012 (Assunto: apurar suposto dano ambiental decorrente de inicio de empreendimento imobiliário de grande porte em área situada ao final da Rua Chopin, Cônego);\r\n\r\n3116. Processo nº 2012.00999221 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 841 de 2012 (Parte(s): Federação das Torcidas Organizadas);\r\n\r\n3117. Processo nº 2012.01236102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na escrituração da contabilidade municipal de julho a dezembro de 2007);\r\n\r\n3118. Processo nº 2007.00157134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2012 (Parte(s): “Bar do Cuíca”);\r\n\r\n3119. Processo nº 2008.00192683 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 386 de 2008 (Parte(s): Emanuelle dos Santos Lannes e Televisão Cidade - NET);\r\n\r\n3120. Processo nº 2010.00019370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2010 (Parte(s): Restaurante Bom Buffet);\r\n\r\n3121. Processo nº 2010.00762991 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 696 de 2010 (Parte(s): Oliveira e Castro Farmácia LTDA);\r\n\r\n3122. Processo nº 2011.00196831 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 2011 (Parte(s): Televisão Cidade S/A - SIM);\r\n\r\n3123. Processo nº 2011.00287736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 268 de 2012 (Parte(s): Ranolfo Ortiz);\r\n\r\n3124. Processo nº 2011.00677227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 343 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Ingá LTDA);\r\n\r\n3125. Processo nº 2011.01252080 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 417 de 2011 (Parte(s): Letom Motel);\r\n\r\n3126. Processo nº 2011.01275467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 397 de 2011 (Parte(s): Carlan Óleo e Combustível LTDA);\r\n\r\n3127. Processo nº 2011.01275470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 398 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Natu LTDA);\r\n\r\n3128. Processo nº 2011.01269082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 422 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n3129. Processo nº 2012.00289572 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): Farmácia Rodoviária LTDA);\r\n\r\n3130. Processo nº 2012.00289578 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 2012 (Parte(s): Droga PH de Maria Paula LTDA);\r\n\r\n3131. Processo nº 2012.00510280 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 2012 (Parte(s): Auto Lotação Ingá);\r\n\r\n3132. Processo nº 2012.00657319 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 096 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n3133. Processo nº 2012.00782180 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 2012 (Parte(s): Centro Universitário Plínio Leite);\r\n\r\n3134. Processo nº 2012.01425514 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Maria Tereza Gonçalves Breves);\r\n\r\n3135. Processo nº 2012.00016661 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n3136. Processo nº 2012.00027761 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3137. Processo nº 2012.01175707 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): José Geraldo Neves Soares);\r\n\r\n3138. Processo nº 2008.00104176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 476 de 2012 (Parte(s): ZTC Informática);\r\n\r\n3139. Processo nº 2008.00208501 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4354 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de que os estabelecimentos comerciais localizados no Leblon estariam ocupando indevidamente o passeio público por estruturas fixas);\r\n\r\n3140. Processo nº 2008.00308758 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 072 de 2008 (Parte(s): Paola Andrade Pereira);\r\n\r\n3141. Processo nº 2009.00303874 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 158 de 2012 (Assunto: Apurar suposta deficiência na oferta de serviço de transporte para tratamento de saúde aos portadores de deficiência física do Município de Mesquita);\r\n\r\n3142. Processo nº 2010.00336124 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 010 de 2010 (Parte(s): Madalena de tal);\r\n\r\n3143. Processo nº 2011.00459162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 071 de 2011 (Parte(s): Paulo Ramos Silvestre);\r\n\r\n3144. Processo nº 2011.00835379 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carmem Aguiar de Siqueira);\r\n\r\n3145. Processo nº 2012.00285751 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Paula Maria de Freitas Fernandes);\r\n\r\n3146. Processo nº 2012.00285768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 183 de 2011 (Parte(s): Flavio Gerard);\r\n\r\n3147. Processo nº 2012.00390776 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Zelia Gouveia);\r\n\r\n3148. Processo nº 2012.00390819 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Soares Leite);\r\n\r\n3149. Processo nº 2012.01374948 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Rosa Pereira);\r\n\r\n3150. Processo nº 2012.01439618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1126 de 2012 (Parte(s): Delair Caetano Gomes Filho);\r\n\r\n3151. Processo nº 2012.01526141 (Apenso-Recurso Processo nº 2013.00095829) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Curvello Rezende) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n3152. Processo nº 2009.00193935 (um volume e apensos Processos nº 2009.00168017, 2009.00174077, 2009.00191052, 2009.00173495) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Edson Frederico da Silva);\r\n\r\n3153. Processo nº 2010.00214215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 073 de 2010 (Parte(s): Eduardo Nunes Cordeiro e Amaro Fernandes dos Santos e outro);\r\n\r\n3154. Processo nº 2011.00407401 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Adriana Carvalho Telles da Rocha);\r\n\r\n3155. Processo nº 2011.00798616 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Andreia Rosa);\r\n\r\n3156. Processo nº 2011.00889487 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 432 de 2011 (Parte(s): Marcos Brum);\r\n\r\n3157. Processo nº 2012.00146503 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Francine da Conceição Amorim);\r\n\r\n3158. Processo nº 2012.00285752 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rafael Gustavo de Andrade Bukowski);\r\n\r\n3159. Processo nº 2012.00390065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rosemary Alvarenga dos Santos);\r\n\r\n3160. Processo nº 2012.00390816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Glória B. G. Fernandes);\r\n\r\n3161. Processo nº 2012.00712518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1581 de 2012 (Parte(s): Solange Marins Cardoso);\r\n\r\n3162. Processo nº 2012.01091646 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na licitação, por pregão presencial, promovida pelo Tribunal de Justiça, lançado através do edital 080/12);\r\n\r\n3163. Processo nº 2005.00021027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 128 de 2005 (Parte(s): Nicola Kabouk);\r\n\r\n3164. Processo nº 2005.00021116 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de suposta recusa por parte de empresas de transporte coletivo em conceder gratuidade aos passageiros idosos nas linhas municipais de Itaperuna);\r\n\r\n3165. Processo nº 2008.00218784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 048 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de supostos atos de improbidade administrativa consistentes na existência de funcionários fantasmas lotados na 139ª Delegacia de polícia de Porciúncula);\r\n\r\n3166. Processo nº 2009.00418655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2009 (Assunto: Apurar o cumprimento da recomendação de nº 19/2009, acerca da proibição de constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos);\r\n\r\n3167. Processo nº 2010.00227700 (apenso nº 2012.00314382 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Município de Teresópolis);\r\n\r\n3168. Processo nº 2012.00327805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 076 de 2012 (Parte(s): Banco Itaú);\r\n\r\n3169. Processo nº 2012.00914147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 164 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n3170. Processo nº 2012.00920966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 186 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostos atos de improbidade administrativa cometidos por policiais civis da 148º Delegacia de polícia do Município de Italva);\r\n\r\n3171. Processo nº 2010.00529007 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de risco de queda de árvore em Sapê, Niterói);\r\n\r\n3172. Processo nº 2010.00809923 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Daniele Perez das Virgens);\r\n\r\n3173. Processo nº 2011.00521797 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Deslizamento de escombros e entulhos na Rua Machado Coelho, 713-A, Caramujo, Niterói, ocorrido devido às chuvas em abril de 2010);\r\n\r\n3174. Processo nº 2011.00767632 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar denúncia de paralisação no Projeto Eucalipto no Parque da Cidade, por determinação da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade);\r\n\r\n3175. Processo nº 2011.01102049 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2011 (Parte(s): Hércules Martins Oliva);\r\n\r\n3176. Processo nº 2011.01251990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Roberta Amaral de Oliveira);\r\n\r\n3177. Processo nº 2011.01427771 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a aprovação de minuta de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Operação Consorciada no Novo Centro Expandido);\r\n\r\n3178. Processo nº 2012.00308931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Porciúncula);\r\n\r\n3179. Processo nº 2012.00390118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Julia de Alencar Duarte);\r\n\r\n3180. Processo nº 2012.00437244 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade na prestação dos serviços de limpeza e abastecimento de água na Rua Marechal Mascarenhas de Morais, em Copacabana);\r\n\r\n3181. Processo nº 2012.00713838 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 418 de 2012 (Parte(s): Creche São Maximiliano);\r\n\r\n3182. Processo nº 2012.01065139 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de deficiência do sistema de Ouvidoria e atendimento do 190 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3183. Processo nº 2012.01181994 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 034-A de 2012 (Parte(s): José Curso);\r\n\r\n3184. Processo nº 2012.01231879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos Veríssimo);\r\n\r\n3185. Processo nº 2012.01362204 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2012 (Parte(s): Maristela Leite de Araujo de Souza);\r\n\r\n3186. Processo nº 2012.01497597 (Recurso Processo nº 2013.00001983) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Figueiredo Pereira); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3187. Processo nº 2005.001.01437800 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 160 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3188. Processo nº 2008.00163224 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1044 de 2008 (Parte(s): Ofélia de Freitas Cruz);\r\n\r\n3189. Processo nº 2009.00033994 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 448 de 2012 (Parte(s): Yvonette Gomes Hermeto de Almeida);\r\n\r\n3190. Processo nº 2009.00325916 (um volume e um apenso processo nº 2009.00320327) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 333 e 971 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Silva Imbelloni e UNIMED - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3191. Processo nº 2010.00835204 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2311 de 2010 (Parte(s): Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro);\r\n\r\n3192. Processo nº 2011.00796177 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 2012 (Parte(s): Juvenil Machado Santos e Romenilse Machado Santos);\r\n\r\n3193. Processo nº 2012.00339399 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4722 de 2012 (Parte(s): Restaurante, Lanchonete e Pizzaria Pega Pega do Valqueire LTDA);\r\n\r\n3194. Processo nº 2012.00367882 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Carlos Augusto de Assis Neto e Olga Pereira Assis);\r\n\r\n3195. Processo nº 2012.00491473 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Jurema Ferreira Arnold);\r\n\r\n3196. Processo nº 2012.00594278 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Nação Mangueirense);\r\n\r\n3197. Processo nº 2012.00719488 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2012 (Parte(s): Thaís de Santana Lima);\r\n\r\n3198. Processo nº 2012.00769534 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Walmea de Carvalho Duarte);\r\n\r\n3199. Processo nº 2012.00771138 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): Georgina Garcia Pereira e outros);\r\n\r\n3200. Processo nº 2012.00778802 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Helena Santos Costa);\r\n\r\n3201. Processo nº 2012.00858831 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 2012 (Parte(s): Adelino Ventura);\r\n\r\n3202. Processo nº 2012.00925902 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Pereira);\r\n\r\n3203. Processo nº 2012.01153962 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 2012 (Parte(s): Martha Imenes Rios);\r\n\r\n3204. Processo nº 2012.01264351 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 082 de 2012 (Assunto: Notícia de que as possíveis concessões de alvarás para ponto de táxi concedidas no Município de Teresópolis tiveram fins eleitoreiros, ou, se deram em benefício de servidores municipais ou pessoas ligadas aos mesmos);\r\n\r\n3205. Processo nº 2012.01172566 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1489 de 2012 (Parte(s): Lucimar de Souza Vilela);\r\n\r\n3206. Processo nº 2012.01295907 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 2012 (Parte(s): Macy Alves Vanni);\r\n\r\n3207. Processo nº 2006.00149191 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9584 de 2006 (Parte(s): Michele da Silva);\r\n\r\n3208. Processo nº 2007.00169302 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 2007 (Parte(s): Ademar Dias Glycério);\r\n\r\n3209. Processo nº 2008.00215381 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 185 de 2008 (Parte(s): Marcele da Conceição);\r\n\r\n3210. Processo nº 2009.00331218 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 367 de 2009 (Parte(s): Maicon de Almeida Farias);\r\n\r\n3211. Processo nº 2009.00439941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1061 de 2009 (Parte(s): Paulo Márcio de Castro Ribeiro e Antonio Martins Lopes);\r\n\r\n3212. Processo nº 2010.00459644 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Helena Fortes Aguiló);\r\n\r\n3213. Processo nº 2010.00459645 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Helena da Silva Freitas);\r\n\r\n3214. Processo nº 2010.00459647 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Dalva Menezes Cafiero);\r\n\r\n3215. Processo nº 2010.00459648 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Delphine Isabel da Rocha Nougué);\r\n\r\n3216. Processo nº 2010.00459649 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 063 de 2010 (Parte(s): Dulce de Souza Dutra);\r\n\r\n3217. Processo nº 2010.00635209 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Clube de Regatas do Flamengo);\r\n\r\n3218. Processo nº 2010.00686650 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00431109) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2010 (Parte(s): Jaqueline de Paulo Lima);\r\n\r\n3219. Processo nº 2011.01400865 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vana Solte Calloni);\r\n\r\n3220. Processo nº 2011.01464408 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2011 (Parte(s): Douglas Gustavo Moreira de Assis);\r\n\r\n3221. Processo nº 2012.00121311 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Wanda de Oliveira Costa);\r\n\r\n3222. Processo nº 2012.00194737 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Raquel Graciene Albertino Alves);\r\n\r\n3223. Processo nº 2012.00657379 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00412942) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Elisângela Gomes da Silva);\r\n\r\n3224. Processo nº 2012.00742299 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3225. Processo nº 2012.00880459 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Beatriz da Silva Fonseca);\r\n\r\n3226. Processo nº 2012.01051072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1540 de 2012 (Assunto: Notícia de estacionamento irregular na Rua General Espírito Santo Cardoso - Várzea - Teresópolis);\r\n\r\n3227. Processo nº 2012.01072956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1542 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora por parte de zelador de uma casa, que utiliza aparelhagem de som na Rua Capitão Edmundo ao lado da Igreja Assembléia de Deus - Várzea - Teresópolis);\r\n\r\n3228. Processo nº 2012.01280306 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 2005 (Parte(s): Aline das Graças Machado);\r\n\r\n3229. Processo nº 2012.01603056 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n3230. Processo nº 2013.00051892 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n3231. Processo nº 2008.00223198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 188 de 2008 (Parte(s): José Terra e Álvaro Pereira da Silva);\r\n\r\n3232. Processo nº 2009.00002080 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Romário de Souza Sobrinho e outro);\r\n\r\n3233. Processo nº 2009.00232711 (quatro volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da In fância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 2007 (Parte(s): Rodolfo Henrique Lima de Souza e outro);\r\n\r\n3234. Processo nº 2009.00235883 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00235898) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1898 de 2009 (Parte(s): Olga Regina Silva de Jesus e outra);\r\n\r\n3235. Processo nº 2010.00259858 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 194 de 2010 (Parte(s): Márcia Adriana de Oliveira Alonso);\r\n\r\n3236. Processo nº 2010.00838908 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Frederico Villar);\r\n\r\n3237. Processo nº 2011.01044908 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2540 de 2011 (Parte(s): Gláucia Sabino dos Santos);\r\n\r\n3238. Processo nº 2011.01184767 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2580 de 2011 (Parte(s): Tereza Cristina Lopes Valentin);\r\n\r\n3239. Processo nº 2011.01464084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1330 de 2011 (Parte(s): Flávia Regina da Rocha Araujo Barros);\r\n\r\n3240. Processo nº 2012.00452604 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2816 de 2012 (Parte(s): Fabiana Ferreira da Silva);\r\n\r\n3241. Processo nº 2012.00483871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 573 de 2012 (Parte(s): Aparecida da Conceição Enéias);\r\n\r\n3242. Processo nº 2012.01006755 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 216 de 2012 (Parte(s): Grazyella da Rocha Simões);\r\n\r\n3243. Processo nº 2008.00218977 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2008 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades em procedimento licitatório vencido pela Sociedade Empresária Oriente Construção Civil);\r\n\r\n3244. Processo nº 2009.00302456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 313 de 2009 (Parte(s): João Izidoro);\r\n\r\n3245. Processo nº 2010.00560212 - 1ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Tatiana da Costa);\r\n\r\n3246. Processo nº 2010.00633711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 2011 (Parte(s): Jocenir da Conceição);\r\n\r\n3247. Processo nº 2011.00688382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2011 (Parte(s): Gabriella Ferreira Santa Clara);\r\n\r\n3248. Processo nº 2011.00981867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1173 de 2011 (Parte(s): Laís Santos Motta de Oliveira);\r\n\r\n3249. Processo nº 2011.01333384 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2011 (Parte(s): Zadislaw Maka Neto);\r\n\r\n3250. Processo nº 2012.00229249 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 440 de 2012 (Parte(s): Simone da Silva Nunes);\r\n\r\n3251. Processo nº 2012.00749144 - 2ª Promotoria de Justiça Cível Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 162 de 2012 (Parte(s): Maria Creuza Ferreira);\r\n\r\n3252. Processo nº 2012.00889710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 271 de 2012 (Parte(s): Célia Macário da Silva);\r\n\r\n3253. Processo nº 2012.00920126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Priscila Ferreira dos Santos);\r\n\r\n3254. Processo nº 2012.01127687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 875 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Miguel Ângelo Leone);\r\n\r\n3255. Processo nº 2012.01404127 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 2012 (Parte(s): Valquíria Bispo da Costa);\r\n\r\n3256. Processo nº 2010.00307232 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00607791) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 160 de 2010 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na construção do CEPOP - Centro de Eventos Populares Osório Peixoto - ante a localização do empreendimento e a suposta ausência de estudo de impacto viário);\r\n\r\n3257. Processo nº 2011.00803599 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 841 de 2011 (Parte(s): Edna Souza da Silva);\r\n\r\n3258. Processo nº 2012.00630313 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 085 de 2012 (Parte(s): Marília Ramos da Silva Gonçalves);\r\n\r\n3259. Processo nº 2005.00001542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2012 (Parte(s): Mercadinho do Matias);\r\n\r\n3260. Processo nº 2007.00154434 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - Itaboraí - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1606 de 2007 (Assunto: Apurar eventual ausência de licitação em concessão de prestação de serviço público de transporte no Município de Guapimirim);\r\n\r\n3261. Processo nº 2009.00315907 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00036543) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Adriano Monteiro Nunes Batista);\r\n\r\n3262. Processo nº 2010.00442068 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Alcina da Silva Freitas Nery);\r\n\r\n3263. Processo nº 2011.00153120 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Maria do Socorro Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n3264. Processo nº 2011.00338792 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - Itaboraí - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2011 (Assunto: Apurar eventual omissão por parte da funerária municipal da Secretaria de Ação Social de Magé, em virtude da não retirada de corpos após liberação pelo Setor Médico Legal do Posto Regional de Polícia Técnica e Científica - PRPTC);\r\n\r\n3265. Processo nº 2011.00490057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2011 (Assunto: Notícia de supressão de mata nativa em área de preservação permanente, no bairro Santa Elisa, em Nova Friburgo);\r\n\r\n3266. Processo nº 2011.00595495 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 39005 (D100) de 2011 (Parte(s): Osmar Victor Rodrigues);\r\n\r\n3267. Processo nº 2011.00603154 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - Itaboraí - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 072 de 2011 (Parte(s): Município de Magé);\r\n\r\n3268. Processo nº 2012.00020487 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Daniele Regina da Silva Oliveira);\r\n\r\n3269. Processo nº 2012.00128551 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Lourenço Dolavari);\r\n\r\n3270. Processo nº 2012.00313324 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 476 de 2012 (Parte(s): Iranilda Monteiro de Souza Teixeira);\r\n\r\n3271. Processo nº 2012.00411346 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00594681) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 501 de 2012 (Parte(s): Zilma Pinto de Souza);\r\n\r\n3272. Processo nº 2012.00727211 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Armando Gomes da Silva);\r\n\r\n3273. Processo nº 2012.01013276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4240 de 2012 (Assunto: Notícia da falta de prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social com o programa de auxílio a famílias carentes, denominado “Bolsa Família”);\r\n\r\n3274. Processo nº 2012.01036040 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 912 de 2012 (Parte(s): Márcio Lisboa Charret);\r\n\r\n3275. Processo nº 2012.01178716 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 928 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3276. Processo nº 2012.01211827 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana da Silva);\r\n\r\n3277. Processo nº 2012.01406439 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Iracy Ferreira Benedicto); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3278. Processo nº 2012.01489550 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2009 (Assunto: Projeto Mãe Social);\r\n\r\n3279. Processo nº 2010.00421327 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Aparecida de Jesus Oliveira);\r\n\r\n3280. Processo nº 2010.00921811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2012 (Parte(s): Unidade Básica de Saúde Comendador Soares);\r\n\r\n3281. Processo nº 2011.00018537 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Luzia Etelvina Lima);\r\n\r\n3282. Processo nº 2011.00458731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 152 de 2011 (Parte(s): Nelci Francisco de Almeida);\r\n\r\n3283. Processo nº 2011.00704726 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00555515) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 231 de 2011 (Parte(s): Henrique de Jesus);\r\n\r\n3284. Processo nº 2012.00173580 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Creuza Silva de Souza);\r\n\r\n3285. Processo nº 2012.01031442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 302 de 2012 (Parte(s): Juraci Santos Soares e Edith Santos Soares);\r\n\r\n3286. Processo nº 2012.01266020 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2012 (Assunto: Apurar possível crescimento da dívida ativa do Município de Queimados em função de uma possível omissão do órgão responsável pela cobrança, a Procuradoria Geral do Município); \r\n\r\n3287. Processo nº 2012.01331250 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 505 de 2012 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu); \r\n\r\n3288. Processo nº 2012.01368773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1074 de 2012 (Parte(s): Posto de Gasolina e Bar Garoa);\r\n\r\n3289. Processo nº 2012.01392140 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Laura Maria da Silva);\r\n\r\n3290. Processo nº 2012.01398601 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1100 de 2012 (Parte(s): Carolina P. Brandão e Consórcio Santa Cruz de Transportes);\r\n\r\n3291. Processo nº 2009.00438093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Evanir de Carvalho Santos e Alcino dos Santos);\r\n\r\n3292. Processo nº 2010.00195154 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 475 de 2010 (Parte(s): Arlindo de Souza Secundino);\r\n\r\n3293. Processo nº 2011.00172493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 576 de 2011 (Parte(s): Sebastião Custódio);\r\n\r\n3294. Processo nº 2011.01045232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2545 de 2011 (Parte(s): Vilma Magalhães);\r\n\r\n3295. Processo nº 2011.01314020 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2600 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Oliveira da Silva);\r\n\r\n3296. Processo nº 2011.01449371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 101 de 2011 (Parte(s): Dora Brandão Lopes Duarte);\r\n\r\n3297. Processo nº 2012.00006602 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 757 de 2012 (Parte(s): Alceu Pimentel);\r\n\r\n3298. Processo nº 2012.00165090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6770 de 2012 (Assunto: Relato de suposta ocupação do passeio público, por meio de muro levantado na calçada caracterizando expansão de estabelecimento comercial do tipo bar);\r\n\r\n3299. Processo nº 2012.00266980 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Elenir Xavier Bigossi);\r\n\r\n3300. Processo nº 2012.00284630 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 809 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Barbosa Assis);\r\n\r\n3301. Processo nº 2012.00299401 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 824 de 2012 (Parte(s): Mair Gomes Duarte);\r\n\r\n3302. Processo nº 2012.00439441 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): José Luiz Werneck de Faria);\r\n\r\n3303. Processo nº 2012.00794240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco);\r\n\r\n3304. Processo nº 2012.01172537 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2012 (Parte(s): Odeti Oliveira dos Santos);\r\n\r\n3305. Processo nº 2012.01190192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 948 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco);\r\n\r\n3306. Processo nº 2012.01270324 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandro Coutinho Angelo);\r\n\r\n3307. Processo nº 2012.01431879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 219 de 2012 (Parte(s): Palmira Mira da Silva);\r\n\r\n3308. Processo nº 2008.00071931 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 2008 (Parte(s): Shirley Silva Machado);\r\n\r\n3309. Processo nº 2011.01427266 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01062174) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2625 de 2011 (Parte(s): Regina de Oliveira Paranhos);\r\n\r\n3310. Processo nº 2012.00001449 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01481368 - Recurso - Processo nº 2012.01562020) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3311. Processo nº 2012.00238219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2678 de 2012 (Parte(s): Maria Erinelda Camelo do Nascimento);\r\n\r\n3312. Processo nº 2012.00285703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Edmilson José Russel do Nascimento);\r\n\r\n3313. Processo nº 2012.00285726 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge André Linhares de Almeida);\r\n\r\n3314. Processo nº 2012.00285743 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia Gomes Schuwartz Tanouz);\r\n\r\n3315. Processo nº 2012.00285744 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Márcio Alexandre C. de Oliveira);\r\n\r\n3316. Processo nº 2012.00285745 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Miguel dos Santos Filho);\r\n\r\n3317. Processo nº 2012.00285757 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rita Leniza Oliveira da Rocha);\r\n\r\n3318. Processo nº 2012.00285761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Robson Carvalho do Nascimento);\r\n\r\n3319. Processo nº 2012.00285762 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rodrigo Moreira Duarte);\r\n\r\n3320. Processo nº 2012.00285770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sidnei Alves da Rocha);\r\n\r\n3321. Processo nº 2012.00285774 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Valmyr Rufino Vieira);\r\n\r\n3322. Processo nº 2012.00327944 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1764 de 2009 (Parte(s): Suelen Mendonça da Silva Nascimento);\r\n\r\n3323. Processo nº 2012.01176855 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Daniela Freitas da Silva);\r\n\r\n3324. Processo nº 2007.00254188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 488 de 2007 (Parte(s): Carlos Henrique Tabajara Baims e Ângela Maria de Oliveira);\r\n\r\n3325. Processo nº 2010.00055547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2002 (Assunto: Apura pagamento excessivo a vereadores nos exercícios de 1997 e 1998);\r\n\r\n3326. Processo nº 2010.00080089 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Vera Lucia Martins);\r\n\r\n3327. Processo nº 2010.00609428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Mário Ribeiro da Costa e Elza de Barros Costa);\r\n\r\n3328. Processo nº 2011.00329642 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 959 de 2011 (Parte(s): Idinéia Augusta Cardoso);\r\n\r\n3329. Processo nº 2011.01221814 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Athico Sampaio de Magalhães); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3330. Processo nº 2012.00478217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Eva Maria Rosa);\r\n\r\n3331. Processo nº 2012.00630642 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 229 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3332. Processo nº 2012.01077096 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 217 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3333. Processo nº 2012.01177498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 334 de 2012 (Parte(s): Renée Nunes do Nascimento);\r\n\r\n3334. Processo nº 2012.01380450 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aldemildo Ferreira dos Santos);\r\n\r\n3335. Processo nº 2012.01425651 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Possível interdição de incapaz);\r\n\r\n3336. Processo nº 2008.00029860 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2011 (Assunto: Apura o cumprimento da lei estadual que estabeleceu a política de cotas no âmbito da UERJ);\r\n\r\n3337. Processo nº 2009.00324722 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 205 de 2009 (Assunto: Suposto fornecimento de alimento impróprio para consumo humano por parte da Secretaria Municipal de Promoção Social de Campos);\r\n\r\n3338. Processo nº 2010.01021343 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 043 de 2010 (Parte(s): Jean Pierre Gonçalves Feitosa);\r\n\r\n3339. Processo nº 2011.00988440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 064 de 2011 (Parte(s): Gisele Maria do Rosário);\r\n\r\n3340. Processo nº 2011.01008494 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 086 de 2012 (Parte(s): Vanessa da Silva Rocha);\r\n\r\n3341. Processo nº 2011.01313010 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 19221, 30670 e 35344 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n3342. Processo nº 2012.00999961 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Centro de Educação Infantil Pró-Menor);\r\n\r\n3343. Processo nº 2012.01014524 (Recurso - Recorrente: Adriana Rangel Bueno) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1139 de 2012 (Assunto: Mudança no tráfego de veículos pesados, para que deixem de passar em sua rua, ante os prejuízos e riscos causados); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3344. Processo nº 2012.01015973 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Elaine Amorim de Arruda);\r\n\r\n3345. Processo nº 2012.01175533 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 140 de 2012 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n3346. Processo nº 2012.01183760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 142 de 2012 (Assunto: Notícia de que agentes de combate às endemias, concursados do Município de Santa Maria Madalena, não estariam cumprindo a carga horária de 40 horas semanais, estipulada em lei);\r\n\r\n3347. Processo nº 2012.01238313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 163811 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3348. Processo nº 2012.01274962 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniel Carvalho da Paixão);\r\n\r\n3349. Processo nº 2012.01288965 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 170489 (DD) de 2012 (Parte(s): Lorena Batista Barbosa Lisboa);\r\n\r\n3350. Processo nº 2012.01330561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 115 de 2012 (Parte(s): Gabriel Graciano Pires de Mendonça);\r\n\r\n3351. Processo nº 2012.01392872 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 231 de 2012 (Parte(s): Maria Rita de Cássia Freitas de Almeida);\r\n\r\n3352. Processo nº 2009.00057272 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Nelson Rodrigues Matos);\r\n\r\n3353. Processo nº 2010.00843650 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Renan de Jesus Milagre);\r\n\r\n3354. Processo nº 2010.01021226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Safira);\r\n\r\n3355. Processo nº 2010.01127713 (três volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Paulo César Borralho Bastos);\r\n\r\n3356. Processo nº 2011.00311981 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Shirley Ferreira da Silva);\r\n\r\n3357. Processo nº 2011.00838214 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Sandra Helena Belizário);\r\n\r\n3358. Processo nº 2011.01340560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual);\r\n\r\n3359. Processo nº 2012.00595274 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Pastor Benedito Panisset);\r\n\r\n3360. Processo nº 2012.00664813 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 672 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3361. Processo nº 2012.00727852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 597 de 2012 (Parte(s): Patrick César Prates Avelino);\r\n\r\n3362. Processo nº 2012.00926086 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Mauro Martins Rodrigues);\r\n\r\n3363. Processo nº 2012.00996214 - Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 725 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3364. Processo nº 2012.01100434 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2012 (Parte(s): Jader Ruele das Neves);\r\n\r\n3365. Processo nº 2012.01362653 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Josiane Ferreira da Silva);\r\n\r\n3366. Processo nº 2010.00178877 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 021 de 2010 (Assunto: Fornecimento esporádico de merenda escolar de qualidade ruim e ausência de diário de classe);\r\n\r\n3367. Processo nº 2010.00832243 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00783993) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Instituição Embaixada da Liberdade);\r\n\r\n3368. Processo nº 2012.00284647 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria D'Ajuda Rocha de Melo);\r\n\r\n3369. Processo nº 2012.00296079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 072 de 2012 (Parte(s): Israel B. de S. Borges);\r\n\r\n3370. Processo nº 2012.00865783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 206 de 2012 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n3371. Processo nº 2012.01206705 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juvenilde da Conceição Serafim e Murilo José da Rocha);\r\n\r\n3372. Processo nº 2012.01270688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto Soares);\r\n\r\n3373. Processo nº 2012.01295758 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 290 de 2012 (Parte(s): José Manuel Correia Moreira);\r\n\r\n3374. Processo nº 2009.00435990 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 137 de 2009 (Parte(s): Creche Girassol);\r\n\r\n3375. Processo nº 2012.00285628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Moraes Mattozinho Freitas);\r\n\r\n3376. Processo nº 2012.00285646 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Regal de Lima);\r\n\r\n3377. Processo nº 2012.00285647 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Clara Teixeira Bechtlufft);\r\n\r\n3378. Processo nº 2012.00285650 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ângela Gláucia de Carvalho de Farias);\r\n\r\n3379. Processo nº 2012.00285711 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Gilson Clementino Hanszman);\r\n\r\n3380. Processo nº 2012.00285717 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jane Pinto Ribeiro);\r\n\r\n3381. Processo nº 2012.00285746 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Nilton Gomes de Mello);\r\n\r\n3382. Processo nº 2012.00285754 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Renato Fernandes Elias);\r\n\r\n3383. Processo nº 2012.00285756 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ricardo Prazeres Pimentel Gomes);\r\n\r\n3384. Processo nº 2012.00389830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Fernanda Veiga de Góes);\r\n\r\n3385. Processo nº 2012.01077172 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 820 de 2012 (Parte(s): Maria Célia Teixeira de Barros);\r\n\r\n3386. Processo nº 2005.00000305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 2005 (Parte(s): Rosa Francisca da Silva);\r\n\r\n3387. Processo nº 2010.00047054 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Manoel Ramos Garcia);\r\n\r\n3388. Processo nº 2010.00186475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 149 de 2010 (Parte(s): Magdalena Alves da Silva Machado);\r\n\r\n3389. Processo nº 2010.00586615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 267 de 2010 (Parte(s): Natalina Ferreira da Silva);\r\n\r\n3390. Processo nº 2010.01127723 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00707429) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2717 de 2012 (Parte(s): Amanda Assumpção Pereira Romão);\r\n\r\n3391. Processo nº 2011.00196361 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): João Monteiro de Souza);\r\n\r\n3392. Processo nº 2011.00687329 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Júlia Soares da Rocha Pereira);\r\n\r\n3393. Processo nº 2011.00815181 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1961 de 2009 (Parte(s): Marilyn de Oliveira Toledo);\r\n\r\n3394. Processo nº 2011.01405612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 438 de 2011 (Parte(s): Francisco Alves do Amaral);\r\n\r\n3395. Processo nº 2012.00285733 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Lilian Cristina Lyra e Silva);\r\n\r\n3396. Processo nº 2012.00389875 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Oliveira Silva);\r\n\r\n3397. Processo nº 2012.00390072 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Regina Célia Macedo Jardim);\r\n\r\n3398. Processo nº 2012.00390809 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de De fesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Helena Estepham de Castro);\r\n\r\n3399. Processo nº 2012.00390834 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Valdiléa Silva dos Santos);\r\n\r\n3400. Processo nº 2012.00729177 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2783 de 2012 (Parte(s): Escola Particular Felizardo Santos);\r\n\r\n3401. Processo nº 2012.00965902 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposta ausência de providências, por parte do Poder Público, quanto à manutenção da tubulação de esgoto no Largo do Machado);\r\n\r\n3402. Processo nº 2010.00998171 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade na administração do Cemitério Vale da Saudade, no Município de Queimados); \r\n\r\n3403. Processo nº 2011.00168819 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apuração sobre a regularidade nos valores despendidos pelo Município para construção da Linha Amarela, notadamente sob o aspecto eventual da recomposição do erário);\r\n\r\n3404. Processo nº 2011.00783305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Heleno Silva);\r\n\r\n3405. Processo nº 2012.00225931 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Ageu Pedro da Silva e Minervina Maria da Silva);\r\n\r\n3406. Processo nº 2012.00285673 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): D'Herliano Carlo Soares de Figueiredo);\r\n\r\n3407. Processo nº 2012.00285727 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): José Wilson Noleto Ramos Junior);\r\n\r\n3408. Processo nº 2012.00309574 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Josefa Alves da Silva);\r\n\r\n3409. Processo nº 2012.00390018 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Ferraz Martins dos Santos);\r\n\r\n3410. Processo nº 2012.00390859 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Antonio Ferreira);\r\n\r\n3411. Processo nº 2012.00453541 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Antônio de Souza Filho);\r\n\r\n3412. Processo nº 2012.00807333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 242 de 2012 (Parte(s): Antônio Pereira da Silva);\r\n\r\n3413. Processo nº 2012.00081309 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): COMLURB);\r\n\r\n3414. Processo nº 2012.01313551 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 371 de 2012 (Parte(s): Lindinalva Santos Lima);\r\n\r\n3415. Processo nº 2010.00706975 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Hermes Carlos Azevedo de Souza);\r\n\r\n3416. Processo nº 2010.01023257 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2010 (Parte(s): Bárbara Silva);\r\n\r\n3417. Processo nº 2011.00457128 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2011 (Parte(s): José dos Santos Araujo da Silva);\r\n\r\n3418. Processo nº 2011.00639258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 183 de 2012 (Parte(s): Débora de Rezende Manhães);\r\n\r\n3419. Processo nº 2011.00809124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 164 de 2011 (Parte(s): Maria regina Ribeiro de Mendonça);\r\n\r\n3420. Processo nº 2011.00873629 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n3421. Processo nº 2011.01184003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 183 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores do Quarteirão Italiano e Município de Petrópolis);\r\n\r\n3422. Processo nº 2011.01412884 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 196 de 2012 (Parte(s): Mariângela Silva);\r\n\r\n3423. Processo nº 2011.01464138 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Márcio França Alves de Lima);\r\n\r\n3424. Processo nº 2012.00120405 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3425. Processo nº 2012.00224104 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Helena Alves da Silva);\r\n\r\n3426. Processo nº 2012.00545752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Centro Pediátrico da Lagoa);\r\n\r\n3427. Processo nº 2012.00623235 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Andréia Vasconcelos da Silva);\r\n\r\n3428. Processo nº 2012.00678920 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jair Ferreira de Freitas);\r\n\r\n3429. Processo nº 2012.00742254 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana Alves de Oliveira);\r\n\r\n3430. Processo nº 2012.00974050 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3498 de 2012 (Parte(s): Waldir Camilo Zito dos Santos e João Ribeiro Campos);\r\n\r\n3431. Processo nº 2012.01142231 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00216237) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 330 de 2012 (Parte(s): Iracema Santana Cabral);\r\n\r\n3432. Processo nº 2012.01181480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Rosilene Barrocas dos Santos);\r\n\r\n3433. Processo nº 2012.01579516 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Arcelino Silva);\r\n\r\n3434. Processo nº 2010.00378697 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 215 de 2011 (Parte(s): Escola Monte Sinai);\r\n\r\n3435. Processo nº 2011.01086346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2011 (Assunto: Acompanhamento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação);\r\n\r\n3436. Processo nº 2011.01214767 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Henriqueta da Conceição);\r\n\r\n3437. Processo nº 2011.01404858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 101 de 2012 (Parte(s): Fábio Lazaro Augusto do Nascimento);\r\n\r\n3438. Processo nº 2012.00285702 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Edgar Pereira da Silva Porto);\r\n\r\n3439. Processo nº 2012.00285728 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana Oliveira de Souza Araújo);\r\n\r\n3440. Processo nº 2012.00285734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Maria da Penha);\r\n\r\n3441. Processo nº 2012.00285748 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Patricia Araujo Correa Coelho);\r\n\r\n3442. Processo nº 2012.00285758 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto Zeltzer);\r\n\r\n3443. Processo nº 2012.00285772 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Thatiany de Melo Lisboa Pinho);\r\n\r\n3444. Processo nº 2012.00285775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa Neves Dias);\r\n\r\n3445. Processo nº 2012.00298099 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2009 (Parte(s): Halielma Pinheiro Vieira da Silva);\r\n\r\n3446. Processo nº 2012.00299894 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2005 (Parte(s): Terezinha da Silva Venancio);\r\n\r\n3447. Processo nº 2012.00789432 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucélia Natália de Souza);\r\n\r\n3448. Processo nº 2012.00857716 (apenso nº 2011.01095177) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Maria Teresa Gonçalves da Silva);\r\n\r\n3449. Processo nº 2010.00923745 (dez volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social);\r\n\r\n3450. Processo nº 2012.00285645 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandra Gomes Vieira Meceni);\r\n\r\n3451. Processo nº 2012.00285671 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Celso Luciano Dutra dos Santos);\r\n\r\n3452. Processo nº 2012.00285674 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Daniel Araújo Gonçalves Arregue);\r\n\r\n3453. Processo nº 2012.00285704 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Elizangela Sampaio Cardoso da Silva);\r\n\r\n3454. Processo nº 2012.00285707 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Flavio dos Santos Cerqueira);\r\n\r\n3455. Processo nº 2012.00285716 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jaime Cvaigman);\r\n\r\n3456. Processo nº 2012.00285739 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marcela dos Santos Reis);\r\n\r\n3457. Processo nº 2012.00285742 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marcello Barros Pinheiro);\r\n\r\n3458. Processo nº 2012.00285755 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ricardo Garcez Doria Amaral);\r\n\r\n3459. Processo nº 2012.00285764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rodrigo Vasconcellos Fontenele);\r\n\r\n3460. Processo nº 2012.00285767 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rosane Guitmann Catran);\r\n\r\n3461. Processo nº 2012.00285769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Carla de Lima de Amil Emnrich);\r\n\r\n3462. Processo nº 2012.00285771 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Silvia do Socorro Gaia da Cunha);\r\n\r\n3463. Processo nº 2009.00327068 (dois volumes principais com dez anexos; apensos nº 2011.01449457 com anexo I, 2009.00327006 e 2009.00263162) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13681 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ecomax);\r\n\r\n3464. Processo nº 2011.00778868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 151 de 2011 (Parte(s): Alvino Luiz Corrêa de Lima e Município de Volta Redonda); \r\n\r\n3465. Processo nº 2011.01370781 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Maria Marta de Paula Gomes); \r\n\r\n3466. Processo nº 2011.01451470 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n3467. Processo nº 2011.01461508 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Juracy Varanda de Almeida Gama);\r\n\r\n3468. Processo nº 2011.01461521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Colégio Municipal João XXIII);\r\n\r\n3469. Processo nº 2012.00285576 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana da Costa Oliveira);\r\n\r\n3470. Processo nº 2012.00285637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Soares Garcia);\r\n\r\n3471. Processo nº 2012.00285672 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudia Maria Nunes Sales);\r\n\r\n3472. Processo nº 2012.00285736 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Jânia Garcia de Freitas Lopes);\r\n\r\n3473. Processo nº 2012.00390727 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rosa Maria de Carvalho);\r\n\r\n3474. Processo nº 2012.00857914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Igreja Evangélica Essência de Deus); \r\n\r\n3475. Processo nº 2007.00160948 (dois volumes principais com dois anexos; apenso nº 2010.00045283 com oito volumes, dez anexos e pasta verde) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7179 de 2007 (Parte(s): Petrobrás);\r\n\r\n3476. Processo nº 2008.00080365 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 406 de 2008 (Parte(s): Adriana Lúcia Henrique de Souza);\r\n\r\n3477. Processo nº 2010.00810753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Concessionária Águas de Juturnaíba);\r\n\r\n3478. Processo nº 2010.00878385 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2414 de 2011 (Parte(s): Simone Batista Lima);\r\n\r\n3479. Processo nº 2011.00200146 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 688 de 2011 (Parte(s): Maria Brasilina da Silva);\r\n\r\n3480. Processo nº 2011.00342009 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 719 de 2012 (Parte(s): Christina Duse);\r\n\r\n3481. Processo nº 2011.00820223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1916 de 2009 (Parte(s): Edna Clemente de Souza);\r\n\r\n3482. Processo nº 2011.00967485 - Promotoria de Justiça de Itaipava - CRAAI Petrópolis- PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcelino da Conceição Garcia);\r\n\r\n3483. Processo nº 2011.01335257 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Ferreira Linhares);\r\n\r\n3484. Processo nº 2011.01339908 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2633 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Paula Neld);\r\n\r\n3485. Processo nº 2012.00327978 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1083 de 2009 (Parte(s): Renan Ribeiro da Cruz);\r\n\r\n3486. Processo nº 2012.00783253 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2790 de 2012 (Parte(s): Elisamar Alves Mendes);\r\n\r\n3487. Processo nº 2012.00935491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 287 de 2012 (Parte(s): Sebastiana Soares da Silva);\r\n\r\n3488. Processo nº 2012.01057735 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2828 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n3489. Processo nº 2011.01092230 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2562 de 2011 (Parte(s): Rogeria Pinheiro Vieira Melo);\r\n\r\n3490. Processo nº 2012.01114164 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2866 de 2012 (Parte(s): Marcia da Conceição Santos);\r\n\r\n3491. Processo nº 2012.01114210 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2868 de 2012 (Parte(s): Cristina Figueiredo Silva Ladeira);\r\n\r\n3492. Processo nº 2012.01122727 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 486 de 2012 (Parte(s): Maviael Sabino de Oliveira);\r\n\r\n3493. Processo nº 2012.01194304 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2879 de 2012 (Parte(s): Marcia Maria dos Santos);\r\n\r\n3494. Processo nº 1994.00000061 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1341 de 1994 (Parte(s): ONG “Defensores da Terra”);\r\n\r\n3495. Processo nº 2008.00182999 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2012 (Parte(s): Carlos José Lima Leite);\r\n\r\n3496. Processo nº 2009.00001195 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Nascimento e Severino Pedro do Nascimento);\r\n\r\n3497. Processo nº 2010.00654856 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): TCA Locação de Mão de Obra LTDA);\r\n\r\n3498. Processo nº 2011.01003326 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Maria da Silva Xavier);\r\n\r\n3499. Processo nº 2011.01210281 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): );\r\n\r\n3500. Processo nº 2012.00285676 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Daniel Carreiro de Alencastro);\r\n\r\n3501. Processo nº 2012.00285678 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): David Berdoneschi Toscano);\r\n\r\n3502. Processo nº 2012.00390098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Nilson Rodrigues Coelho);\r\n\r\n3503. Processo nº 2012.01375485 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 2012 (Parte(s): Zeli Henrique da Silva Montalione);\r\n\r\n3504. Processo nº 2012.01416658 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2012 (Parte(s): Jorge Nogueira da Silva);\r\n\r\n3505. Processo nº 2012.01443563 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3506. Processo nº 2012.01551787 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 2012 (Parte(s): Therezinha Magalhães de Souza);\r\n\r\n3507. Processo nº 2007.00110313 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2007 (Parte(s): Diana Yamara);\r\n\r\n3508. Processo nº 2007.00254187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 927 de 2007 (Parte(s): Gustavo de Frontin Werneck);\r\n\r\n3509. Processo nº 2010.00547140 (dois volumes principais; apensos nº 2011.00542566 e 2011.00191565) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 123 de 2010 (Parte(s): Elena Gonçalves Senna);\r\n\r\n3510. Processo nº 2011.01114881 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2011 (Parte(s): José Manoel dos Passos);\r\n\r\n3511. Processo nº 2012.00145426 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Rose Mary de Amorim Bernardo);\r\n\r\n3512. Processo nº 2012.01251641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 197 de 2012 (Parte(s): Cristiane de Oliveira Tavares);\r\n\r\n3513. Processo nº 2013.00062702 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3514. Processo nº 2013.00062730 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2005 (Parte(s): Rafael Sampaio da Fonseca);\r\n\r\n3515. Processo nº 2013.00062786 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2005 (Parte(s): Maria Helena da Conceição Pomacena);\r\n\r\n3516. Processo nº 2013.00062810 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2011 (Parte(s): Crisleide Dias dos santos Bento);\r\n\r\n3517. Processo nº 2013.00062837 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina da Silva Aguieiras);\r\n\r\n3518. Processo nº 2013.00062866 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Renata Barbosa das Neves);\r\n\r\n3519. Processo nº 2008.00304862 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 442 de 2008 (Parte(s): Elaine Nascimento Brito);\r\n\r\n3520. Processo nº 2010.00946077 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Fundação Padre Leonel Franca);\r\n\r\n3521. Processo nº 2011.00810804 (um volume principal, um anexo e apensos Processos nºs. 2011.00763656, 2011.00824245, 2011.01371197) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Suposto recebimento de gratificação ilegal por parte do Presidente da CEASA e seus assessores);\r\n\r\n3522. Processo nº 2011.00825472 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2507 de 2011 (Parte(s): Adriana dos Anjos Araujo);\r\n\r\n3523. Processo nº 2011.00871143 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2519 de 2011 (Parte(s): Patrícia Maria Rael dos Santos);\r\n\r\n3524. Processo nº 2012.00454070 (um volume e apensos Processos nº 2012.01077330, 2012.00889046, 2012.00742300) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2720 de 2012 (Parte(s): Márcia Machado Camilo);\r\n\r\n3525. Processo nº 2012.01187674 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1499 de 2012 (Parte(s): Lary Castro Leite e Lieden Maria Carvalho de Castro Leite);\r\n\r\n3526. Processo nº 2012.01357450 (Recursos - Processos nº 2013.00061623 e nº 2013.00061390) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1114 de 2012 (Parte(s): Waldomiro de Souza Motta e Associação de Moradores Rio 2);\r\n\r\n3527. Processo nº 2012.01423347 (Recurso Processo nº 2012.01594339) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): José Luiz Ferreira Botelho); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3528. Processo nº 2012.01580005 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Maria e Manoel José da Silva);\r\n\r\n3529. Processo nº 2008.00120684 (apensos nº 2008.00099814 e 2007.00025134) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): Casa de Râmana);\r\n\r\n3530. Processo nº 2008.00174655 (dois volumes principais e apenso nº 2008.00183031) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2012 (Assunto: Apurar suposta falta de reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência em concurso organizado pela Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3531. Processo nº 2010.00446230 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1368 de 2010 (Parte(s): José Alves de Jesus Sobrinho);\r\n\r\n3532. Processo nº 2010.00451869 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1340 de 2010 (Parte(s): Thereza Pastura Martins);\r\n\r\n3533. Processo nº 2012.00121487 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eufrazio Francisco do Nascimento Filho);\r\n\r\n3534. Processo nº 2012.00213157 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2012 (Parte(s): Norma Araújo de Freitas Albuqueque);\r\n\r\n3535. Processo nº 2012.00339070 (apenso nº 2012.00484805) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 598 de 2013 (Parte(s): Debora Regina da Mota dos Santos);\r\n\r\n3536. Processo nº 2012.00418863 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 2012 (Parte(s): Belmiro Novello Scofano);\r\n\r\n3537. Processo nº 2012.00492323 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 694 de 2012 (Parte(s): Maria Diva Rangel da Costa Vaz);\r\n\r\n3538. Processo nº 2012.01437053 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 566 de 2012 (Parte(s): Marcia Regina Bastos de Souza Maia);\r\n\r\n3539. Processo nº 2008.00200604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Município de Piraí);\r\n\r\n3540. Processo nº 2010.00012700 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2010 (Assunto: Notícia de que os taxistas do Iguaçu Top Shopping não utilizariam o taxímetro para fixar os valores das corridas, fixando unilateralmente os valores de forma abusiva); \r\n\r\n3541. Processo nº 2010.00309010 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15714 de 2010 (Parte(s): Ana Cláudia Meirim Krivochein);\r\n\r\n3542. Processo nº 2010.00315147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14398 de 2010 (Parte(s): PAM Coelho Neto);\r\n\r\n3543. Processo nº 2011.00830106 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 087 de 2012 (Assunto: Apurar a acoimada ocorrência de supressão de vegetação em área de preservação permanente ocorrida na Serra dos Mascates, em Valença);\r\n\r\n3544. Processo nº 2012.00484911 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Nilza Fernanda de Mendonça);\r\n\r\n3545. Processo nº 2012.01194814 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Hilton André da Silva);\r\n\r\n3546. Processo nº 2010.00547611 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 216 de 2010 (Parte(s): João Pontes de Assis e Maria Dionésia Maranhão de Assis);\r\n\r\n3547. Processo nº 2010.00709113 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2010 (Parte(s): Wilson Carlos Machado);\r\n\r\n3548. Processo nº 2011.00546468 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1615 de 2012 (Parte(s): Adriana Araujo Muniz);\r\n\r\n3549. Processo nº 2011.00643536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 305 de 2012 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3550. Processo nº 2011.00738143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Lenita Vaz de Mello Cavalcanti);\r\n\r\n3551. Processo nº 2011.01405800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 510 de 2011 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades encontradas em posto de combustíveis existente no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n3552. Processo nº 2012.00095195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Sebastiana Nunes de Oliveira);\r\n\r\n3553. Processo nº 2012.00107433 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora decorrente de possível emissão excessiva de ruídos advindas de máquinas de som utilizadas por parte de comerciantes de Mesquita); \r\n\r\n3554. Processo nº 2012.00133269 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Clodomiro Vasconcelos);\r\n\r\n3555. Processo nº 2012.00184995 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 2012 (Parte(s): Ângela Victorino);\r\n\r\n3556. Processo nº 2012.00389079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 333 de 2012 (Parte(s): Município de Aperibé);\r\n\r\n3557. Processo nº 2012.00406077 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1079 de 2012 (Parte(s): Ana Ferreira da Silva);\r\n\r\n3558. Processo nº 2012.01165972 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Oswaldo Neves);\r\n\r\n3559. Processo nº 2012.01182852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia de Oliveira);\r\n\r\n3560. Processo nº 2012.01250732 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 157 de 2012 (Parte(s): Pedro celestino Rojas);\r\n\r\n3561. Processo nº 2012.01462181 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n3562. Processo nº 2006.001.28823.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1582 de 2009 (Parte(s): Carolaine Silva Rosa);\r\n\r\n3563. Processo nº 2009.00057251 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1003 de 2009 (Parte(s): Daniele de Lima Barros);\r\n\r\n3564. Processo nº 2010.00101033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de supostos danos ambientais decorrentes de extração irregular de substancia mineral);\r\n\r\n3565. Processo nº 2010.00285748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Wallace Rodrigues Marques);\r\n\r\n3566. Processo nº 2010.00616134 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Assunto: Pessoa idosa vítima de omissão do Estado);\r\n\r\n3567. Processo nº 2010.00682475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Elaine Benjamim);\r\n\r\n3568. Processo nº 2010.00873852 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1077 de 2009 (Parte(s): Hilma dos Santos);\r\n\r\n3569. Processo nº 2011.00265154 (apenso nº 2011.00555246) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fernanda Marques Fimo);\r\n\r\n3570. Processo nº 2011.00536428 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sandra Regina Damasceno dos Santos);\r\n\r\n3571. Processo nº 2011.00659313 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2475 de 2011 (Parte(s): Maria Marques da Silva);\r\n\r\n3572. Processo nº 2011.01115254 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1381 de 2009 (Parte(s): Soraia Lírio Ferreira);\r\n\r\n3573. Processo nº 2012.00461085 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Carlos Pereira Lima);\r\n\r\n3574. Processo nº 2012.00461956 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Assunto: Suposta agressão a deficiente físico) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n3575. Processo nº 2012.00748641 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniel Duarte de Souza);\r\n\r\n3576. Processo nº 2012.00958152 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta dispensa de licitação na contratação da empresa Vigmaster pelo IASERJ);\r\n\r\n3577. Processo nº 2012.00982202 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nilson Tavares de Almeida);\r\n\r\n3578. Processo nº 2005.00001315 (com oito anexos e apenso nº 2005.00001471) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2005 (Assunto: Apurar relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União que relata suposta má utilização de verbas públicas federais incorporadas ao patrimônio público municipal na área de saúde);\r\n\r\n3579. Processo nº 2008.00223205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 2008 (Parte(s): Marmoraria Dorkas);\r\n\r\n3580. Processo nº 2009.00317437 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 157 de 2009 (Assunto: Apurar a ocorrência de dano ao meio ambiente proveniente do despejo de esgoto em via pública, realizado pelo bar de propriedade de Maria da Conceição, em Itaúna, Município de Saquarema);\r\n\r\n3581. Processo nº 2009.00334533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 114 de 2009 (Parte(s): Walmir Nóbrega dos Santos e Município de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n3582. Processo nº 2010.00999825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2010 (Parte(s): Forte Lajes de Juscelino LTDA); \r\n\r\n3583. Processo nº 2011.01044689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 053 de 2011 (Assunto: Apurar suposta prática de poluição sonora causada pelas Casas de Festas, ambas localizadas na Estrada do Boqueirão);\r\n\r\n3584. Processo nº 2011.01407254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2012 (Assunto: Notícia de que o UPA de Araruama o atendimento por acadêmicos de medicina constituía-se em exercício irregular da profissão de médico);\r\n\r\n3585. Processo nº 2012.00128636 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): A.L.da Silva Auto Peças LTDA); \r\n\r\n3586. Processo nº 2012.00430248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): Max Lemos e Município de Queimados); \r\n\r\n3587. Processo nº 2012.00788438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2012 (Parte(s): Bar da Vanuza);\r\n\r\n3588. Processo nº 2012.01232342 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Eveline de Freitas Correia);\r\n\r\n3589. Processo nº 2012.01370533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n3590. Processo nº 2012.01483910 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Keila Gomes dos Santos);\r\n\r\n3591. Processo nº 2004.00009147 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2004 (Parte(s): Cacilda Francisca de Araújo);\r\n\r\n3592. Processo nº 2005.00003009 (dois volumes principais) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 637 de 2005 (Parte(s): Miguel de Souza);\r\n\r\n3593. Processo nº 2008.00165663 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1980 de 2008 (Assunto: Apurar supostos danos ambientais causados pela prática de desmatamento de árvores na Serra Velha de Petrópolis);\r\n\r\n3594. Processo nº 2008.00307880 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 109 de 2008 (Parte(s): Julio Camara Olivier);\r\n\r\n3595. Processo nº 2009.00051049 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2008 (Parte(s): Luciane da Silva Saldanha);\r\n\r\n3596. Processo nº 2009.00093790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2009 (Parte(s): Centro Espírita Friburguense);\r\n\r\n3597. Processo nº 2009.00215363 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5026 de 2006 (Parte(s): Zuleide da Conceição);\r\n\r\n3598. Processo nº 2009.00332351 (com anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Italva);\r\n\r\n3599. Processo nº 2011.01461461 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Joelma Costa de Mesquita);\r\n\r\n3600. Processo nº 2012.00373693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 073 de 2012 (Parte(s): Comandante do 6º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Coronel Palência);\r\n\r\n3601. Processo nº 2006.00097577 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Sandra Cardozo Lopes);\r\n\r\n3602. Processo nº 2006.00100767 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Cláudia Alves Moreira);\r\n\r\n3603. Processo nº 2010.00170215 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Adilson da Costa);\r\n\r\n3604. Processo nº 2010.00496296 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2010 (Parte(s): Cecília Biel da Silva);\r\n\r\n3605. Processo nº 2010.00577902 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2010 (Parte(s): Luciandra Aparecida da Silva Rocha);\r\n\r\n3606. Processo nº 2011.00244146 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Adryele Maria Alves Guimarães);\r\n\r\n3607. Processo nº 2011.00663437 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Daniele Gomes);\r\n\r\n3608. Processo nº 2011.00886486 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2011 (Parte(s): Genésia de Almeida Gomes);\r\n\r\n3609. Processo nº 2011.01209383 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2011 (Parte(s): Renata Guterres Vianna e outra);\r\n\r\n3610. Processo nº 2011.01374243 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Gisele Gabis dos Santos);\r\n\r\n3611. Processo nº 2012.00366991 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Elizabete Silva de Souza);\r\n\r\n3612. Processo nº 2012.00631541 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Jocyane Martins);\r\n\r\n3613. Processo nº 2012.01085383 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Tiago Rodrigues de Souza);\r\n\r\n3614. Processo nº 2012.01343093 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Escola Bertha Lutz);\r\n\r\n3615. Processo nº 2008.00158910 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00045262) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Isabel Cristina dos Santos);\r\n\r\n3616. Processo nº 2008.00199811 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2008 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n3617. Processo nº 2009.00249510 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 603 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu e AMPLA);\r\n\r\n3618. Processo nº 2010.00192663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 025 de 2010 (Parte(s): Roseane Gonçalves dos santos e Ana Cristina Lopes Borel);\r\n\r\n3619. Processo nº 2011.00522662 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 064 de 2011 (Parte(s): Município de Guapimirim);\r\n\r\n3620. Processo nº 2011.01168984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Rocha da Costa);\r\n\r\n3621. Processo nº 2011.01293736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Instituto de Educação Ismael Coutinho - IEPIC);\r\n\r\n3622. Processo nº 2011.01353551 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 408 de 2011 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n3623. Processo nº 2012.00212435 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Carla Martins);\r\n\r\n3624. Processo nº 2012.00213001 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 2012 (Parte(s): Águas de Niterói);\r\n\r\n3625. Processo nº 2012.00319652 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 008 de 2012 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n3626. Processo nº 2012.00461424 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 039 de 2012 (Parte(s): Amisterdam de Magé);\r\n\r\n3627. Processo nº 2012.00500814 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 077 de 2012 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n3628. Processo nº 2012.00535585 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 042 de 2012 (Assunto: Apurar eventual participação simultânea de fiscal de concurso público realizado pela Prefeitura de Magé como candidato no mesmo certame, e sua suposta aprovação para o cargo de Agente de Trânsito);\r\n\r\n3629. Processo nº 2008.00187260 (três volumes principais; apenso nº 2008.00199796 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - ICP's nº 104 e 007 de 2008 (Assunto: Apurar suposta prática de ato de improbidade consistente no descumprimento de decisões judiciais de antecipação de tutela);\r\n\r\n3630. Processo nº 2008.00187320 (dois volumes e apenso nº 2009.00307573) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 123 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que caminhões pertencentes à PMNF estariam circulando em péssimo estado de conservação);\r\n\r\n3631. Processo nº 2007.00092719 (dois volumes principais com dois anexos apostilas e apenso nº 2005.00002332) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 314 de 2001 (Parte(s): Alencar Polimeni Benetti);\r\n\r\n3632. Processo nº 2010.00901198 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Enilda dos Santos);\r\n\r\n3633. Processo nº 2011.00050709 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Josimar Marinho Neves Bastos);\r\n\r\n3634. Processo nº 2011.00527129 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 142 de 2012 (Assunto: Apurar o suposto funcionamento irregular de Posto de Saúde da Família no Condomínio Almirante Cox, em Alcantara);\r\n\r\n3635. Processo nº 2011.00595538 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Delfina Rodrigues Barbosa);\r\n\r\n3636. Processo nº 2011.00814569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Janaina Silva Rodrigues);\r\n\r\n3637. Processo nº 2011.01431163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo);\r\n\r\n3638. Processo nº 2011.01461501 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Forum Regional da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria do Socorro Costa);\r\n\r\n3639. Processo nº 2012.00501430 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta falta de higiene e inadequação em canil na Av. Ary Parreiras, 750, Santa Rosa, Niterói);\r\n\r\n3640. Processo nº 2012.00787707 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nadir Pedro dos Santos);\r\n\r\n3641. Processo nº 2012.00951178 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Cemitério Parque da Paz);\r\n\r\n3642. Processo nº 2012.01043606 (apenso nº 2012.01021397) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n3643. Processo nº 2012.01071164 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 552 de 2012 (Parte(s): Erica Cristina Silva do Nascimento Branco);\r\n\r\n3644. Processo nº 2012.01214263 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cesarina Maria da Conceição Marins);\r\n\r\n3645. Processo nº 2012.01258204 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandro Pinheiro da Silva);\r\n\r\n3646. Processo nº 2005.00000115 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 2005 (Parte(s): Aguas de Niterói);\r\n\r\n3647. Processo nº 2009.00268584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 769 de 2009 (Parte(s): Concessionária Água de Niterói);\r\n\r\n3648. Processo nº 2011.00864470 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Eva Honorato Coelhos);\r\n\r\n3649. Processo nº 2011.01405027 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 071 de 2011 (Parte(s): Andréia Santos da Silva);\r\n\r\n3650. Processo nº 2011.01419790 (apenso nº 2012.00105982) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n3651. Processo nº 2012.00119875 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 307 de 2012 (Parte(s): Marcos Adão Ferreira);\r\n\r\n3652. Processo nº 2012.00152131 (Recurso nº 2012.00678360) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A);\r\n\r\n3653. Processo nº 2012.00187923 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Luciana Machado Vieira);\r\n\r\n3654. Processo nº 2012.00418877 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Tiago Figueira dos Santos);\r\n\r\n3655. Processo nº 2012.00776598 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n3656. Processo nº 2012.01066280 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida de Jesus);\r\n\r\n3657. Processo nº 2012.01166843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 900 de 2012 (Parte(s): Eduardo de Almeida Nogueira);\r\n\r\n3658. Processo nº 2012.01380995 (com Recurso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1104 de 2012 (Parte(s): Pedro Paulo Marques Cajaty);\r\n\r\n3659. Processo nº 2012.01603150 (Recurso nº 212123) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Controll Engenharia, Indústria e Comércio ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n3660. Processo nº 2007.00156885 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 973 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de supostas tarifas abusivas cobradas pelas prestadoras de serviço de trasporte coletivo municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n3661. Processo nº 2009.00436993 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2009 (Parte(s): Theos Informática ltda.);\r\n\r\n3662. Processo nº 2011.00989142 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2011 (Parte(s): Escola Metamorfose);\r\n\r\n3663. Processo nº 2007.00177876 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2007 (Parte(s): Ricardo Vagner Pedroso dos Santos);\r\n\r\n3664. Processo nº 2008.00192664 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 249 de 2008 (Parte(s): Fabiane de Souza Figueiredo e banco Unibanco S/A);\r\n\r\n3665. Processo nº 2009.00106523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 018 de 2011 (Assunto: Apurar a notícia de não realização dos serviços públicos de limpeza das ruas e recolhimento de lixo no bairro Caiçara, em Piraí);\r\n\r\n3666. Processo nº 2010.00895018 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Flávia Ferreira Borges);\r\n\r\n3667. Processo nº 2011.01043340 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Casa Abrigo Leonardo Nicolau Borges de Oliveira Filho);\r\n\r\n3668. Processo nº 2011.01196839 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luciene Guimarães Silva);\r\n\r\n3669. Processo nº 2012.00452520 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Castália);\r\n\r\n3670. Processo nº 2012.00485857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 147 de 2012 (Parte(s): Clara Pentagna Bruno);\r\n\r\n3671. Processo nº 2012.00610198 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jussara da Costa Feliciano);\r\n\r\n3672. Processo nº 2012.01176065 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Sebastiana);\r\n\r\n3673. Processo nº 2012.01176248 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Tiradentes);\r\n\r\n3674. Processo nº 2012.01176918 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Castro Alves);\r\n\r\n3675. Processo nº 2012.01177271 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Vecchi);\r\n\r\n3676. Processo nº 2012.01351547 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Maria Magdalena Rodrigues da Silva);\r\n\r\n3677. Processo nº 2012.01399434 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rafael Silva Bastos);\r\n\r\n3678. Processo nº 2006.00079504 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2006 (Parte(s): Dulcenéia Generosa de Souza);\r\n\r\n3679. Processo nº 2007.00246132 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Regiane Moreira dos Santos);\r\n\r\n3680. Processo nº 2008.00219114 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Salvelina Fátima de Campos);\r\n\r\n3681. Processo nº 2009.00189158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2009 (Parte(s): Município de Nilópolis); \r\n\r\n3682. Processo nº 2010.00035282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juven tude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 026 de 2011 (Assunto: Notícia de abuso sexual contra adolescente perpetrado pelo padrasto);\r\n\r\n3683. Processo nº 2010.00151557 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2661 de 2012 (Parte(s): Letícia Matos Resende);\r\n\r\n3684. Processo nº 2011.00265542 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2011 (Parte(s): Tarciso Gonçalves Pessoa);\r\n\r\n3685. Processo nº 2011.01011329 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de 2012 (Parte(s): André Ceciliano);\r\n\r\n3686. Processo nº 2011.01359826 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2011 (Parte(s): Jornal ABC Diário e Flávio Alves); \r\n\r\n3687. Processo nº 2012.00289245 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1980 de 2009 (Parte(s): Márcia Cristina de Almeida Damasco);\r\n\r\n3688. Processo nº 2012.00350158 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2710 de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia dos Santos);\r\n\r\n3689. Processo nº 2012.00728274 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 081 de 2008 (Parte(s): Vanda Maria Leon Veloso Caetano);\r\n\r\n3690. Processo nº 2012.00081345 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de justiça de Infância e juventude de Nova iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2006 (Parte(s): Rede Municipal de Saúde de Mesquita);\r\n\r\n3691. Processo nº 2012.00857844 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Marilza Rodrigues de Souza da Silva);\r\n\r\n3692. Processo nº 2012.01306917 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 172458 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3693. Processo nº 2009.00322969 (dois volumes principais, um volume do Anexo I, dois volumes do Anexo II, três volumes do Anexo III, e um apenso Processo nº 2011.00533271) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12775 de 2009 (Parte(s): Home Bread Indústria e Comércio LTDA);\r\n\r\n3694. Processo nº 2010.00380843 (um volume principal e três apensos Processos nº 2010.00378687, 2010.00370955, 2012.01225875) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2011 (Parte(s): Colégio MV1 Total);\r\n\r\n3695. Processo nº 2011.00364450 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Condomínio Aquarius);\r\n\r\n3696. Processo nº 2011.01445254 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Belo Jasmim);\r\n\r\n3697. Processo nº 2012.00821705 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Primeiro Espaço);\r\n\r\n3698. Processo nº 2012.00990262 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cristiane Almeida de Lima);\r\n\r\n3699. Processo nº 2012.01201026 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3700. Processo nº 2008.00208266 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10497 de 2008 (Parte(s): Casa de Saúde Gabinal Ltda.);\r\n\r\n3701. Processo nº 2010.00249388 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ingrid Tamires);\r\n\r\n3702. Processo nº 2011.00890737 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ingrid Caetano Vieira);\r\n\r\n3703. Processo nº 2011.01145146 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosangela Correa da Silva);\r\n\r\n3704. Processo nº 2012.00061405 - 2ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Tainá de tal);\r\n\r\n3705. Processo nº 2012.00105947 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3706. Processo nº 2012.00285644 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Adriano Teixeira Monteiro Júnior);\r\n\r\n3707. Processo nº 2012.00285687 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Denise Rego de Sá Viana);\r\n\r\n3708. Processo nº 2012.00285706 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiano Barbosa Azeredo);\r\n\r\n3709. Processo nº 2012.00285765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rogerio Louzada Abreu);\r\n\r\n3710. Processo nº 2012.00389788 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): João Império Meyrelles);\r\n\r\n3711. Processo nº 2012.00390007 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): André Salgueirinho Rabello);\r\n\r\n3712. Processo nº 2012.00390067 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rosangela Nunes da Silva);\r\n\r\n3713. Processo nº 2012.01090620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Dalva Tavares dos Santos);\r\n\r\n3714. Processo nº 2008.00202764 (quatro volumes principais com sete anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8959 de 2008 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n3715. Processo nº 2005.00002414 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2005 (Parte(s): Ricardo F. de Souza e Sérgio Inácio);\r\n\r\n3716. Processo nº 2009.00096313 (quatro volumes principais e apenso nº 2009.00280981) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 009 de 2002 (Parte(s): município de Teresópolis);\r\n\r\n3717. Processo nº 2010.00362218 (apenso nº 2009.00124127) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Antonio Carlos Ayres Cardoso de Freitas);\r\n\r\n3718. Processo nº 2012.00609907 (com cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 115 de 2012 (Parte(s): SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis);\r\n\r\n3719. Processo nº 2010.00525069 (apenso nº 2012.00237401 com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2929 de 2011 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n3720. Processo nº 2003.00002076 (três volumes e anexo apostila) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1291 de 2003 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular - Regional Rio de Janeiro);\r\n\r\n3721. Processo nº 2009.00298937 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2009 (Parte(s): Lidiane Vicentino);\r\n\r\n3722. Processo nº 2011.00324942 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 139 de 2011 (Parte(s): Posto de Combustíveis Amarelinho da Ponte Seca Ltda.);\r\n\r\n3723. Processo nº 2011.01300129 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Ana Carolina Galdino da Conceição);\r\n\r\n3724. Processo nº 2012.00116138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Tânia Roberta dos Santos da Silva);\r\n\r\n3725. Processo nº 2012.00332805 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Ana Maria da Silva);\r\n\r\n3726. Processo nº 2012.00637092 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Giulia Catarina de Oliveira Cassadio);\r\n\r\n3727. Processo nº 2012.00798092 - 1ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Otacília Praxedes Perdomos);\r\n\r\n3728. Processo nº 2012.01020187 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Alessandra Gomes de Souza);\r\n\r\n3729. Processo nº 2012.01171346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Andréia Germano);\r\n\r\n3730. Processo nº 2012.01182242 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Paloma de Oliveira Marques);\r\n\r\n3731. Processo nº 2012.01257445 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 267 de 2012 (Parte(s): Lourdes Bernadete Pereira Paixão);\r\n\r\n3732. Processo nº 2012.01443398 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 262 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3733. Processo nº 2009.00441049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1643 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Morro Xavier e Empresa Águas do Imperador);\r\n\r\n3734. Processo nº 2010.00097135 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2010 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n3735. Processo nº 2010.00315354 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14456 de 2010 (Assunto: Apuração de irregularidades na lotação de cargos comissionados da Rio Luz por servidores não qualificados);\r\n\r\n3736. Processo nº 2012.00285638 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Adriane Silva Cruz);\r\n\r\n3737. Processo nº 2012.00285701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Diogo Neves Coimbra);\r\n\r\n3738. Processo nº 2012.00285759 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Robson Anísio de Oliveira);\r\n\r\n3739. Processo nº 2012.00300587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Lenir da Silva Seabra);\r\n\r\n3740. Processo nº 2012.01049563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2012 (Parte(s): Instituto Iguaçuano de Ensino LTDA); \r\n\r\n3741. Processo nº 2012.01214183 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Irene Balthazar);\r\n\r\n3742. Processo nº 2012.01482780 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 206 de 2012 (Parte(s): Janice Gomes José);\r\n\r\n3743. Processo nº 2007.00161572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3576 de 2007 (Parte(s): Grupo de Ação Ecológica);\r\n\r\n3744. Processo nº 2007.00167287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3340 de 2007 (Parte(s): Sandra de Souza do Amaral);\r\n\r\n3745. Processo nº 2008.00212214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4288 de 2008 (Assunto: Relato de possível poluição sonora oriunda de eventos promovidos na quadra de ensaios ocupada pelo Bloco de Carnaval Badalo de Santa Teresa);\r\n\r\n3746. Processo nº 2009.00435935 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Regianne da Silva);\r\n\r\n3747. Processo nº 2010.00632159 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Rosângela Martins Vieira);\r\n\r\n3748. Processo nº 2011.00176877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5840 de 2011 (Parte(s): AMA Leblon);\r\n\r\n3749. Processo nº 2011.00751687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5945 de 2011 (Parte(s): Maurício Cesar do Couto);\r\n\r\n3750. Processo nº 2011.00852604 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Pereira);\r\n\r\n3751. Processo nº 2011.01016013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5970 de 2011 (Parte(s): Deividi Batista de Souza e Silva);\r\n\r\n3752. Processo nº 2012.01058561 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Gildirlei Marcílio Barbosa);\r\n\r\n3753. Processo nº 2009.00332356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé);\r\n\r\n3754. Processo nº 2011.00278824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 072 de 2011 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n3755. Processo nº 2011.00854754 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Damiane da Cruz Correa);\r\n\r\n3756. Processo nº 2012.00217672 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Gleicy Kelly Barbosa de Alcântara);\r\n\r\n3757. Processo nº 2012.00229642 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Mariana da Silva Pires);\r\n\r\n3758. Processo nº 2012.00285750 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Patricia Reis do Valle);\r\n\r\n3759. Processo nº 2012.00420298 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Evany do Nascimento Pena);\r\n\r\n3760. Processo nº 2012.00748402 (dois volumes principais e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Bom Jardim);\r\n\r\n3761. Processo nº 2012.00829226 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1133 de 2012 (Parte(s): Severina de Barros Vieira);\r\n\r\n3762. Processo nº 2012.00989249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 720 de 2012 (Parte(s): João Baptista da Cruz Neto);\r\n\r\n3763. Processo nº 2012.01165556 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 043 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3764. Processo nº 2012.01432411 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 514 de 2012 (Parte(s): Cleri D'Angelis);\r\n\r\n3765. Processo nº 2012.01439605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1122 de 2012 (Parte(s): Delair Caetano Gomes Filho);\r\n\r\n3766. Processo nº 2010.00149238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15657 de 2010 (Parte(s): Neiva Maria Martins da Silva e Hospital Salgado Filho);\r\n\r\n3767. Processo nº 2011.01029699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5821 de 2011 (Parte(s): Terplac Empreendimentos Imobiliários LTDA);\r\n\r\n3768. Processo nº 2011.01186077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades praticadas por policiais militares e guardas municipais em dias de jogo no entorno do estádio de futebol João Havelange);\r\n\r\n3769. Processo nº 2012.00267532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 176218 (Ouvidoria) de 2012 (Assunto: Suposta ausência de ambulâncias para socorro médico imediato aos foliões que compõem os blocos carnavalescos no ano de 2012);\r\n\r\n3770. Processo nº 2012.00965841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7011 de 2012 (Parte(s): Pedreira Sociedade Nacional de Engenharia e Construção);\r\n\r\n3771. Processo nº 2012.01172746 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01409832) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7036 de 2012 (Parte(s): Aborgama do Brasil LTDA);\r\n\r\n3772. Processo nº 2012.01200408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3773. Processo nº 2012.01200861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Gestores do SUS);\r\n\r\n3774. Processo nº 2006.00079562 (quatro volumes do principal, quinze anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): IMUNITEC Dedetização Técnica LTDA e Município de Nova Iguaçu); \r\n\r\n3775. Processo nº 2004.00072277 (um volume e apensos Processos nº 2006.00073938, 2012.01569620, 2012.01569717, 2012.01070489) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2004 (Parte(s): Valter José da Silva e Colégio Barão de Mauá);\r\n\r\n3776. Processo nº 2011.01369548 (dois volumes principais e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Gelson Ribeiro Fernandes);\r\n\r\n3777. Processo nº 2010.00464258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Zeny da Silva Ribeiro);\r\n\r\n3778. Processo nº 2010.00589386 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Amélia Araújo Soutinho Fagundes);\r\n\r\n3779. Processo nº 2011.00426676 (com anexo I e anexo apostila; apensos nº 2012.01405554, 2012.00554765 e 2012.00018040) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): José Antonio Silva Santos);\r\n\r\n3780. Processo nº 2012.00116178 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valcira Alves da Silva);\r\n\r\n3781. Processo nº 2012.00383189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Augusta Alves);\r\n\r\n3782. Processo nº 2012.00512562 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Keli da Costa);\r\n\r\n3783. Processo nº 2012.00677908 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Assunto: apurar notícia de suposto desrespeito ao atendimento prioritário do idoso numa casa lotérica, Rua Joaquim da Mota Sobrinho, 160, Guaxindiba);\r\n\r\n3784. Processo nº 2006.00100693 (três volumes principais e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2006 (Parte(s): Município de Porto Real);\r\n\r\n3785. Processo nº 2007.00251898 (apensos nº 2012.01601101 e 2007.00254191) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2007 (Parte(s): Wanderlina Mariza da Silva);\r\n\r\n3786. Processo nº 2010.00478378 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.);\r\n\r\n3787. Processo nº 2010.00833160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 112 de 2010 (Assunto: Representação formulada por Vereador da Cãmara municipal de Bom Jardim, solicitando ao Ministério Público a adoção de medidas junto aos órgãos estaduais, com vistas à instalação de lombada eletrônica na entrada do 3º Distrito de Bom Jardim);\r\n\r\n3788. Processo nº 2011.00866352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Lucia Helena da Silva Moraes);\r\n\r\n3789. Processo nº 2012.00368195 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 2012 (Parte(s): Ruth Neves Fraga da Silva);\r\n\r\n3790. Processo nº 2012.00719979 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): José Augusto);\r\n\r\n3791. Processo nº 2012.00755185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3792. Processo nº 2012.00956413 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2012 (Parte(s): Luciana Rangel);\r\n\r\n3793. Processo nº 2012.01005537 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3794. Processo nº 2012.01343160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Ella Regina Cavalheiro dos Santos);\r\n\r\n3795. Processo nº 2007.00155454 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 927 de 2007 (Parte(s): Abrigo para Idosos Solário São Bartholomeu);\r\n\r\n3796. Processo nº 2010.01021003 (com seis anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 125 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n3797. Processo nº 2007.00251911 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2007 (Parte(s): Bruno de Oliveira dos Santos de Souza);\r\n\r\n3798. Processo nº 2008.00307881 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): Beatriz de Oliveira Pessanha);\r\n\r\n3799. Processo nº 2009.00437072 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Fausto Lourenço de Barros);\r\n\r\n3800. Processo nº 2009.00438210 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Cabral Martins);\r\n\r\n3801. Processo nº 2010.00840125 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lucas da Silva Guimarães);\r\n\r\n3802. Processo nº 2010.00915027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2011 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental em razão do abandono de manilhas em via pública no Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n3803. Processo nº 2010.01019471 (com um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2011 (Assunto: Apurar supostas irregularidades em estabelecimentos comerciais coma venda de gás liquefeito de petróleo no município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n3804. Processo nº 2011.00202736 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 211 de 2011 (Assunto: Acompanhar o Programa Aluno Aprendiz);\r\n\r\n3805. Processo nº 2011.00549142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto fechamento de vias públicas por grileiros no loteamento Vila André);\r\n\r\n3806. Processo nº 2011.00134565 (com quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2011 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n3807. Processo nº 2004.00000207 (três volumes principais, um anexo, e um apenso Processo nº 2011.00350411) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 233 de 2008 (Parte(s): Marcos Antônio Santos Martins e Carlos Alberto dos Santos); \r\n\r\n3808. Processo nº 2007.00018686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1712 de 2009 (Parte(s): Márcia Maria Costa);\r\n\r\n3809. Processo nº 2011.00878674 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Georgete Gomes Francisco);\r\n\r\n3810. Processo nº 2012.00686392 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Antonio Madruga);\r\n\r\n3811. Processo nº 2012.01456519 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2927 de 2012 (Parte(s): Daniele Pereira da Silva);\r\n\r\n3812. Processo nº 2012.01508110 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gustavo José Zorek);\r\n\r\n3813. Processo nº 2002.00002625 (dois volumes principais e apensos Processos nº 2013.00093911 (dois volumes), 2013.00093914, 2013.00093926 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3424 de 2005 (Assunto: Apurar suposta deficiência no fornecimento de aparelhos ortodentários à população pela rede municipal de saúde);\r\n\r\n3814. Processo nº 2008.00203629 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01426145) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4054 de 2008 (Assunto: Apurar que o imóvel localizado na Estrada de Curicica, em Jacarepaguá, em 2007, estava infestado de caramujo africano);\r\n\r\n3815. Processo nº 2008.00206791 (um volume e um apenso Processo nº 2005.001.40007.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10106 de 2008 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades e deficiências na prestação de serviço à pessoa com deficiência com a desativação do Hospital Municipal de Reabilitação);\r\n\r\n3816. Processo nº 2010.00725290 (dois volumes) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2010 (Parte(s): Adriano Monteiro de Lima);\r\n\r\n3817. Processo nº 2011.00458483 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Ingrid Machado Guimarães);\r\n\r\n3818. Processo nº 2012.01057699 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00223286) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Maura de Oliveira);\r\n\r\n3819. Processo nº 2011.00592803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5920 de 2011 (Assunto: Notícia de vazamento de esgoto do Edifício Cores da Lapa diretamente no sistema de águas pluviais e pelas calçadas da Rua dos Inválidos);\r\n\r\n3820. Processo nº 2012.00061269 (um volume principal, um apenso Processo nº 2012.00816604, quatro volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 013 de 2012 (Parte(s): Município de Cabo Frio);\r\n\r\n3821. Processo nº 2012.00859549 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01112946) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Izabel Cândida de Melo);\r\n\r\n3822. Processo nº 2009.00282062 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Neusa Maria Santos Cryms e Escola Estadual Nilo Peçanha);\r\n\r\n3823. Processo nº 2010.00346081 (três volumes e um apenso Processo nº 2011.00007022) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 279 de 2010 (Parte(s): Felipe Torres de Oliveira e Maternidade Santa Rosa);\r\n\r\n3824. Processo nº 2012.00367658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 020 de 2012 (Assunto: Falta de pagamento de bolsa auxílio do Programa Mais Educação aos estudantes universitários que prestavam trabalho voluntário no Colégio Estadual Luiz Reid);\r\n\r\n3825. Processo nº 2012.00686811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 039 de 2012 (Parte(s): Marcos Paulo Cordeiro Couto);\r\n\r\n3826. Processo nº 2012.00706592 (Recurso - Processo nº 2012.00788395) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Leite dos Santos); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3827. Processo nº 2009.00437000 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 157 de 2009 (Assunto: Apurar supostas irregularidades relativas ao repasse de verbas municipais às agremiações carnavalescas de Santa Maria Madalena, no ano de 2009);\r\n\r\n3828. Processo nº 2009.00437030 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 125 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposto dano ambiental decorrente da implantação irregular dos loteamentos “Vivendas Marcia” e 'Portal da Mata”, em área de preservação permanente);\r\n\r\n3829. Processo nº 2010.01126705 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2010 (Assunto: Criação do Sistema Regional de Articulação Institucional Ambiental - SISRAIA);\r\n\r\n3830. Processo nº 2005.001.38062.00 (cinco volumes principais, três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 169 de 2010 (Parte(s): Governança Brasil Tecnologia em Serviços LTDA e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n3831. Processo nº 2004.001.42811.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 128 de 2004 (Parte(s): Luana Costa);\r\n\r\n3832. Processo nº 2005.001.38062.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2005 (Parte(s): Barra de São João Iate Clube);\r\n\r\n3833. Processo nº 2007.00174606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 094 de 2007 (Assunto: Apurar suposta contratação irregular de empresa fornecedora de passes escolares ao município de Macaé);\r\n\r\n3834. Processo nº 2009.00316719 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2009 (Parte(s): Fabiana Martins Dionízio);\r\n\r\n3835. Processo nº 2010.00182874 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 601 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.);\r\n\r\n3836. Processo nº 2012.00296567 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Enedina Eduarda da Silva Vieira);\r\n\r\n3837. Processo nº 2012.01121880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Josefa Gomes Lopes);\r\n\r\n3838. Processo nº 2012.01122709 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Gleiciane da Costa Silva);\r\n\r\n3839. Processo nº 2012.01139753 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Geralda Florencio da Silva);\r\n\r\n3840. Processo nº 2004.00006872 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2004 (Parte(s): Maria Padilha);\r\n\r\n3841. Processo nº 2005.00009049 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira);\r\n\r\n3842. Processo nº 2006.00087989 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2007 (Parte(s): Bruna Lohraine Silveira Vasconcellos);\r\n\r\n3843. Processo nº 2007.00173044 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2007 (Parte(s): Caroline Messias Pires e outros);\r\n\r\n3844. Processo nº 2008.00217732 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 796 de 2008 (Parte(s): Hospital Municipal Miguel Couto);\r\n\r\n3845. Processo nº 2009.00057308 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Nathália da Conceição Ferreira);\r\n\r\n3846. Processo nº 2009.00334180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2009 (Parte(s): Davi da Silva Peterle);\r\n\r\n3847. Processo nº 2010.00343369 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Machado);\r\n\r\n3848. Processo nº 2011.01217497 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Edilson Miguel de Oliveira);\r\n\r\n3849. Processo nº 2011.01375185 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Ferreira da Silva);\r\n\r\n3850. Processo nº 2012.00308499 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cintia Zilar Serafim);\r\n\r\n3851. Processo nº 2012.00828940 - Promotoria de Justiça Cível de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Fátima Guruceaga da Silva);\r\n\r\n3852. Processo nº 2012.00888749 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n3853. Processo nº 2012.01264688 - Promotoria de Justiça Cível de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Wanda Francisca dos Santos);\r\n\r\n3854. Processo nº 2012.01387800 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Rita Batista);\r\n\r\n3855. Processo nº 2012.01423961 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2005 (Parte(s): Simone Glória Ferreira e Wagner Gonçalves Mucury);\r\n\r\n3856. Processo nº 2012.01443404 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2012 (Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco);\r\n\r\n3857. Processo nº 2011.01205351 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2011 (Parte(s): Barra Car Auto Shoping);\r\n\r\n3858. Processo nº 2011.01369743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta ocupação de vaga por pessoa diversa da aprovada em concurso público para corista do teatro Municipal realizado em 2002);\r\n\r\n3859. Processo nº 2012.00088957 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Real e benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de janeiro);\r\n\r\n3860. Processo nº 2012.00389770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Isabelle Rangel de Oliveira);\r\n\r\n3861. Processo nº 2012.00389802 (apenso nº 2012.01456175) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Santos Sampaio);\r\n\r\n3862. Processo nº 2012.00389832 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Edmar José Alves dos Santos);\r\n\r\n3863. Processo nº 2012.00390015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Almeida);\r\n\r\n3864. Processo nº 2012.00390020 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Barroso Hofer);\r\n\r\n3865. Processo nº 2012.00390031 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Cesar Rodrigues);\r\n\r\n3866. Processo nº 2012.00390040 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Bárbara Alcantara de Souza Almeida);\r\n\r\n3867. Processo nº 2012.00453403 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 2012 (Parte(s): Cléia do Rosário Cova);\r\n\r\n3868. Processo nº 2012.00666854 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 2012 (Parte(s): Cecília Maria de Jesus Azevedo);\r\n\r\n3869. Processo nº 2012.00744090 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 957 de 2012 (Parte(s): Rubem da Costa);\r\n\r\n3870. Processo nº 2012.00816782 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1201 de 2012 (Parte(s): Sandra Maria Aleixo);\r\n\r\n3871. Processo nº 2012.00816783 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1200 de 2012 (Parte(s): José Carlos Rodrigues Fernandes);\r\n\r\n3872. Processo nº 2012.00866526 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1220 de 2012 (Parte(s): Rosa Pereira Calvet);\r\n\r\n3873. Processo nº 2012.00902966 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1275 de 2012 (Parte(s): Nilson de Souza Larsen);\r\n\r\n3874. Processo nº 2012.00983626 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Dantas Carrato);\r\n\r\n3875. Processo nº 2012.01224869 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1540 de 2012 (Parte(s): Ana Faria);\r\n\r\n3876. Processo nº 2007.00025803 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00780277) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 478 de 2007 (Assunto: Apurar a regularidade e existência de programas que mantenham o vínculo familiar e comunitário dos idosos na Estância São José);\r\n\r\n3877. Processo nº 2008.00166627 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1126 de 2008 (Parte(s): Maria da Conceição Lima de Carvalho);\r\n\r\n3878. Processo nº 2011.00300582 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 2011 (Parte(s): Marilene dos Santos);\r\n\r\n3879. Processo nº 2011.00406403 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1070 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição de Medeiros);\r\n\r\n3880. Processo nº 2011.00740638 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1922 de 2011 (Parte(s): Curso Miguel Couto);\r\n\r\n3881. Processo nº 2011.00990425 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2457 de 2011 (Parte(s): Maria Dias Ferreira Santos);\r\n\r\n3882. Processo nº 2011.01091959 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2585 de 2011 (Parte(s): Rosália Cavalcante Rianelli);\r\n\r\n3883. Processo nº 2012.00061246 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): José Dário de Lima);\r\n\r\n3884. Processo nº 2012.00139347 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 2012 (Parte(s): Jorge da Costa Machado e Ophelia Marques Machado);\r\n\r\n3885. Processo nº 2012.00172947 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2012 (Parte(s): Ruth Vianna Romano);\r\n\r\n3886. Processo nº 2012.00239540 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 2012 (Parte(s): Erothilde Maria Lima Figueiredo);\r\n\r\n3887. Processo nº 2012.00367815 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 2012 (Parte(s): Maria José dos Santos);\r\n\r\n3888. Processo nº 2012.00367846 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 623 de 2012 (Parte(s): Armando Lourenço da Silva Filho);\r\n\r\n3889. Processo nº 2012.00461920 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2012 (Parte(s): Recanto de Hígia);\r\n\r\n3890. Processo nº 2012.00485873 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 886 de 2012 (Parte(s): Dulcy Veloso Olympio);\r\n\r\n3891. Processo nº 2012.00529371 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 827 de 2012 (Parte(s): Walter Moreira);\r\n\r\n3892. Processo nº 2012.00659239 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2012 (Parte(s): Yan de Carvalho Dantas);\r\n\r\n3893. Processo nº 2012.00700425 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 2012 (Parte(s): Miguel Farias dos Passos);\r\n\r\n3894. Processo nº 2012.00744094 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 959 de 2012 (Parte(s): Alcinda da Silva);\r\n\r\n3895. Processo nº 2012.00756273 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1048 de 2012 (Parte(s): Iria Maria das Dores);\r\n\r\n3896. Processo nº 2012.00843829 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1185 de 2012 (Parte(s): Maria Aluciassão Montalvão);\r\n\r\n3897. Processo nº 2012.00882725 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1261 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Silva Gomes);\r\n\r\n3898. Processo nº 2012.00926725 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1443 de 2012 (Parte(s): Francisco das Chagas Medeiros);\r\n\r\n3899. Processo nº 2012.00941515 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1322 de 2012 (Parte(s): Lucia Araujo da Fonseca);\r\n\r\n3900. Processo nº 2012.01035677 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1391 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Reis de Araujo);\r\n\r\n3901. Processo nº 2012.01200308 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1505 de 2012 (Parte(s): Geovana Peres de Brito);\r\n\r\n3902. Processo nº 2012.01224209 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1539 de 2012 (Parte(s): Robélia da Silva dos Santos);\r\n\r\n3903. Processo nº 2008.00218550 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 037 de 2008 (Parte(s): Sandra Medeiros Terra);\r\n\r\n3904. Processo nº 2009.00438172 (dois volumes e apenso nº 2013.00055576) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2009 (Assunto: Apurar suposta venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores);\r\n\r\n3905. Processo nº 2011.00510701 (apenso nº 2011.00537109) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 082 de 2011 (Parte(s): Mayara da Costa Lemos);\r\n\r\n3906. Processo nº 2011.00747050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 089 de 2011 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora produzida pelo “Bar do Jorge”);\r\n\r\n3907. Processo nº 2011.01464008 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 042 de 2011 (Parte(s): Fábio Clyste Pereira Miguel);\r\n\r\n3908. Processo nº 2012.00074785 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 030 de 2010 (Parte(s): Cassiano Gomes Pereira);\r\n\r\n3909. Processo nº 2012.00099483 (com um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1959 de 2009 (Parte(s): Célia Lourenço Marques Pereira);\r\n\r\n3910. Processo nº 2012.01170441 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Augusto da Silva Henrique);\r\n\r\n3911. Processo nº 2009.00310125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 451 de 2009 (Parte(s): Lia de Jesus Teixeira);\r\n\r\n3912. Processo nº 2010.00701821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Paulo Faria de Souza Ramos);\r\n\r\n3913. Processo nº 2010.00827743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 224 de 2010 (Parte(s): Hilda de Souza);\r\n\r\n3914. Processo nº 2010.00853091 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1555 de 2010 (Parte(s): ANVISA e Malurean Transportes LTDA);\r\n\r\n3915. Processo nº 2010.00910728 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01340294) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Mauá);\r\n\r\n3916. Processo nº 2010.01015688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Wilson Marques);\r\n\r\n3917. Processo nº 2011.00173034 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00778140) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Maria do Socorro da Silva);\r\n\r\n3918. Processo nº 2011.00366557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Geraldo Ponte da Silva);\r\n\r\n3919. Processo nº 2011.00741386 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 243 de 2011 (Parte(s): Wilson Pacheco Bersot);\r\n\r\n3920. Processo nº 2011.01413907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Francisco Luiz da Silva);\r\n\r\n3921. Processo nº 2012.00041017 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01449570) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Marilda Alves Mathias);\r\n\r\n3922. Processo nº 2012.00047175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Almir Onofre e Dilma Goularto Onofre);\r\n\r\n3923. Processo nº 2012.00058121 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Aracy Maria Cypriano);\r\n\r\n3924. Processo nº 2012.00101286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Viação Mauá e Viação Tanguá);\r\n\r\n3925. Processo nº 2012.00271302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Maria Auxiliadora Gomes de Moura);\r\n\r\n3926. Processo nº 2012.00291203 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Riocard Especial);\r\n\r\n3927. Processo nº 2012.00300405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2012 (Assunto: Necessidade de implementação do Fundo Municipal do Idoso de Rio Bonito);\r\n\r\n3928. Processo nº 2012.00452653 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00469479) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Banco Bradesco - Agência 543 em São Gonçalo);\r\n\r\n3929. Processo nº 2012.00454941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Eunice dos Santos);\r\n\r\n3930. Processo nº 2012.00728093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Maria José Gomes);\r\n\r\n3931. Processo nº 2012.01181873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Figueira dos Santos);\r\n\r\n3932. Processo nº 2009.00113552 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2688 de 2009 (Parte(s): Iracema Dionísio Silva);\r\n\r\n3933. Processo nº 2010.00561562 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1047 de 2010 (Parte(s): José Ferreira);\r\n\r\n3934. Processo nº 2010.00908664 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2472 de 2010 (Parte(s): Emília Silva Mendes);\r\n\r\n3935. Processo nº 2011.00290600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 306 de 2011 (Parte(s): Silvia Pereira da Silva Vieira);\r\n\r\n3936. Processo nº 2011.00796614 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00462416) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Fusion Office Tower);\r\n\r\n3937. Processo nº 2011.00803205 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Graziela Pacheco Torres);\r\n\r\n3938. Processo nº 2012.00396339 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 475 de 2011 (Parte(s): Juciara Viegas de Souza);\r\n\r\n3939. Processo nº 2012.00447026 (um volume e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 052 de 2012 (Parte(s): Município de Resende);\r\n\r\n3940. Processo nº 2012.01166884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 916 de 2012 (Parte(s): Consórcio Intersul e Transportes São Silvestre);\r\n\r\n3941. Processo nº 2008.00203971 (dois volumes principais, um apenso Processo nº 2008.00202243, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II e dois volumes do Anexo III) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9433 de 2008 (Parte(s): Jane Cozzolino e Waldeck);\r\n\r\n3942. Processo nº 2008.00204411 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4133 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de obra irregular (extensão de três andares) no prédio situado na Rua Cândido Benício, 503, Campinho);\r\n\r\n3943. Processo nº 2010.00133545 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1175 de 2010 (Parte(s): Dayana Gaz Comércio LTDA);\r\n\r\n3944. Processo nº 2010.00315682 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6874 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de deficiência da infraestrutura de esgotamento sanitário e de risco de desabamento da casa na Rua J.J. Cowsert, Tomás Coelho);\r\n\r\n3945. Processo nº 2011.00415462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 413 de 2011 (Parte(s): Monize Max Pires);\r\n\r\n3946. Processo nº 2011.00811831 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5729 de 2011 (Assunto: Apurar notícia da existência de poluição sonora e ocupação do espaço público pelas atividades do denominado Bar do Guga, localizado em Ramos);\r\n\r\n3947. Processo nº 2012.00285641 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Adriano Lopes Correa);\r\n\r\n3948. Processo nº 2012.00389789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): João Elder Teixeira Rodrigues);\r\n\r\n3949. Processo nº 2012.00389790 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Joana Darc Ferreira Guimarães);\r\n\r\n3950. Processo nº 2012.00389803 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Elizabete Martins da Rocha);\r\n\r\n3951. Processo nº 2012.00390090 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia Amaral Soares);\r\n\r\n3952. Processo nº 2012.00412854 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a notícia de demolição de um muro e de derrubada de um portão, por força das obras da Linha 4 do Metrô, na Barra da Tijuca);\r\n\r\n3953. Processo nº 2012.00889161 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Norma Suzano);\r\n\r\n3954. Processo nº 2012.01206256 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas no concurso público para técnico de laboratório e laboratorista da UEZO, ocorrido em 2010);\r\n\r\n3955. Processo nº 2012.01455496 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1847 de 2012 (Parte(s): Elza Maria dos Santos);\r\n\r\n3956. Processo nº 2012.01556225 (um volume e um apenso Recurso - Processo nº 2012.01496310) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 211079 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Cátia Maria de Oliveira Martins);\r\n\r\n3957. Processo nº 2008.00187404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 078 de 2012 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental consubstanciado na construção de fossas próximas ao curso hídrico do Rio Cônego, pelo Condomínio Quintas do Cônego, em Nova Friburgo);\r\n\r\n3958. Processo nº 2009.00038987 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 2011 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n3959. Processo nº 2010.00055422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 116 de 2010 (Parte(s): LRM Projetos e Construções LTDA);\r\n\r\n3960. Processo nº 2010.00071095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 035 de 2010 (Assunto: Notícia da precariedade dos serviços de abastecimento d'água prestados no bairro Paraíso, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n3961. Processo nº 2010.00386784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 185 de 2010 (Parte(s): Gisele Germano de Castro Moreira);\r\n\r\n3962. Processo nº 2011.00196843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n3963. Processo nº 2011.00497231 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 316 de 2011 (Parte(s): Sandra Maria dos Santos Carvalho e AMPLA);\r\n\r\n3964. Processo nº 2011.01084274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 432 de 2011 (Parte(s): Lanchonete Dois Irmãos);\r\n\r\n3965. Processo nº 2011.01436079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Estephânia de carvalho);\r\n\r\n3966. Processo nº 2012.00053456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2012 (Parte(s): Colégio Jardim Escola Cantinho do Saber Artesanal LTDA);\r\n\r\n3967. Processo nº 2012.00059882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 058 de 2012 (Assunto: Notícia da paralisação das obras de pavimentação da Rua Júlio Verne, Trindade, São Gonçalo);\r\n\r\n3968. Processo nº 2012.00197601 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2012 (Parte(s): Valter Ferreira de Oliveira e Nissan do Brasil Automóveis LTDA);\r\n\r\n3969. Processo nº 2012.00197603 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 2012 (Parte(s): Luiz Matheus Aragão do Nascimento e AMPLA);\r\n\r\n3970. Processo nº 2012.00376365 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2012 (Assunto: Finalidade de fiscalizar o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no âmbito do Município de Cambuci);\r\n\r\n3971. Processo nº 2012.00631730 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 185962 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Amanda Santos da Silva);\r\n\r\n3972. Processo nº 2012.00631731 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 751 de 2012 (Parte(s): Fábio Habib Abreu);\r\n\r\n3973. Processo nº 2012.00748411 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 078 de 2012 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município de Cantagalo);\r\n\r\n3974. Processo nº 2012.01229613 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): Aúrea Duarte Monteiro e outros);\r\n\r\n3975. Processo nº 2009.00036721 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 640 de 2009 (Parte(s): Carmem Rodrigues Pereira e Heracléa Pereira);\r\n\r\n3976. Processo nº 2010.00199027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2010 (Parte(s): Enoel Francisco Alves de Oliveira);\r\n\r\n3977. Processo nº 2010.00445362 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Miguel Arcanjo de Aguiar e Ângela Cristina de Aguiar);\r\n\r\n3978. Processo nº 2011.00063908 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 293 de 2011 (Parte(s): Almir Delphino);\r\n\r\n3979. Processo nº 2011.00104227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 064 de 2012 (Parte(s): CAPSI Pequeno Hans e PAM Bangu);\r\n\r\n3980. Processo nº 2011.00309349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Ildo Batista dos Santos);\r\n\r\n3981. Processo nº 2011.00538497 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI nº 051 de 2008 (Parte(s): Sheila Rocha);\r\n\r\n3982. Processo nº 2011.00893521 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daiane Coutinho);\r\n\r\n3983. Processo nº 2011.01150075 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Margareth Cristina de Lacerda dos Santos);\r\n\r\n3984. Processo nº 2012.00738088 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Carmem Lúcia Gonçalves);\r\n\r\n3985. Processo nº 2012.00850306 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gisele Figueiredo da Costa);\r\n\r\n3986. Processo nº 2012.01223720 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 100 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Mestra Fininha);\r\n\r\n3987. Processo nº 2012.01301833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3988. Processo nº 2012.01450764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3989. Processo nº 2012.01493252 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 218 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n3990. Processo nº 2010.00954082 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luciana Pereira Tomaz);\r\n\r\n3991. Processo nº 2012.00187764 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Antonio Paulo Gonçalves);\r\n\r\n3992. Processo nº 2011.00667413 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n3993. Processo nº 2011.00988905 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Roberto de Souza Lins);\r\n\r\n3994. Processo nº 2011.01032559 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Clínica de repouso Itabapoana Ltda.);\r\n\r\n3995. Processo nº 2011.01320481 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fernanda Cristina Oliveira da Silva);\r\n\r\n3996. Processo nº 2011.01341870 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Érika Ferreira Reis);\r\n\r\n3997. Processo nº 2011.01432703 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Margareth Jacinto);\r\n\r\n3998. Processo nº 2011.01456863 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Carlos de Souza);\r\n\r\n3999. Processo nº 2012.00074764 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Associação Beneficente de Apoio e Treinamento Cristão Família Monte Verde);\r\n\r\n4000. Processo nº 2012.00333060 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 436 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Silva);\r\n\r\n4001. Processo nº 2012.00418691 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Dalila Candido Teixeira);\r\n\r\n4002. Processo nº 2012.00469823 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 2012 (Parte(s): Jovina de Almeida Esteves);\r\n\r\n4003. Processo nº 2012.00823597 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 2012 (Parte(s): Landir Silva);\r\n\r\n4004. Processo nº 2012.00933037 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1294 de 2012 (Parte(s): Nelly Caxias de Bustamante);\r\n\r\n4005. Processo nº 2012.01014239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 929 de 2012 (Parte(s): Ivone Miranda da Rocha);\r\n\r\n4006. Processo nº 2012.01166544 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Carmem Silvia);\r\n\r\n4007. Processo nº 2012.01404833 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2012 (Parte(s): Luis Rodrigues de Lima);\r\n\r\n4008. Processo nº 2012.01432718 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Ronnie Marinho Primo);\r\n\r\n4009. Processo nº 2012.01549994 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 2012 (Parte(s): Conceição Sollis Pontes);\r\n\r\n4010. Processo nº 2012.01591666 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Franco Gonçalves);\r\n\r\n4011. Processo nº 2007.00176807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2012 (Parte(s): Mauro Reis Alvim);\r\n\r\n4012. Processo nº 2009.00334983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 150 de 2012 (Parte(s): Keity Figueiredo Ferreira);\r\n\r\n4013. Processo nº 2010.00812845 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 364 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Mendes);\r\n\r\n4014. Processo nº 2010.01021423 (com quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 147 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci);\r\n\r\n4015. Processo nº 2011.00682405 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2012 (Parte(s): Município de Aperibé);\r\n\r\n4016. Processo nº 2008.00081226 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Rafael Batista de Souza);\r\n\r\n4017. Processo nº 2008.00110971 (três volumes, apensos processos nº 2007.00143496, 2009.00093251) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 2008 (Parte(s): Felipe dos Santos Peixoto);\r\n\r\n4018. Processo nº 2009.00440924 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2009 (Parte(s): Tâmara da Rocha Araujo);\r\n\r\n4019. Processo nº 2010.00292403 - 1ª Promotoria DE Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 099 de 2010 (Parte(s): Rogério Ramos);\r\n\r\n4020. Processo nº 2011.00069320 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 349 de 2012 (Parte(s): Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n4021. Processo nº 2011.01010873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de 2012 (Assunto: Apurar notícia sobre a freqüente ocorrência de queimadas no bairro Vila Helena, em Barra do Piraí);\r\n\r\n4022. Processo nº 2011.01023587 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2011 (Parte(s): Anderson de Jesus Severino);\r\n\r\n4023. Processo nº 2011.01464252 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Sebastião Delfim Paiva); \r\n\r\n4024. Processo nº 2012.00018627 - Promotoria de Justiça de Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leandra da Silva Tavares);\r\n\r\n4025. Processo nº 2012.00332929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 224 de 2012 (Parte(s): Osíris R. Dias);\r\n\r\n4026. Processo nº 2012.00545995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 129 de 2012 (Assunto: Apurar possível desproporcionalidade em decreto municipal que regulamentava o estacionamento na área central da cidade de Valença);\r\n\r\n4027. Processo nº 2012.00637083 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n4028. Processo nº 2012.00692442 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 190 de 2012 (Parte(s): Thiago José Gomes de Farias);\r\n\r\n4029. Processo nº 2012.01105781 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cremilda da Silva Oliveira);\r\n\r\n4030. Processo nº 2010.00454757 (com oito anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2010 (Parte(s): Associação Hospitalar São João de Santa Maria madalena);\r\n\r\n4031. Processo nº 2009.00322028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12278 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta prática de improbidade administrativa consistente na aplicação indevida de recursos para a saúde mental);\r\n\r\n4032. Processo nº 2009.00330247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1193 de 2009 (Parte(s): Ernestina Costa Gonçalves);\r\n\r\n4033. Processo nº 2010.00469962 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 943 de 2010 (Parte(s): Eduardo de Souza Coelho);\r\n\r\n4034. Processo nº 2010.00543176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Vivo S.A);\r\n\r\n4035. Processo nº 2011.00243978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual General Carlos Caetano Mirgaya);\r\n\r\n4036. Processo nº 2011.00302828 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Auridéia Oliveira Lima);\r\n\r\n4037. Processo nº 2011.00383865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Claro S.A);\r\n\r\n4038. Processo nº 2011.00385349 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Aviário Caramujo Ltda.);\r\n\r\n4039. Processo nº 2011.00486255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Unidade da Pestalozzi de Duque de Caxias);\r\n\r\n4040. Processo nº 2011.00719170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Alphaville Urbanismo S.A);\r\n\r\n4041. Processo nº 2011.00900076 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de 2011 (Parte(s): Eliane dos Santos);\r\n\r\n4042. Processo nº 2011.00987140 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n4043. Processo nº 2011.01381031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Barão do Rio Branco);\r\n\r\n4044. Processo nº 2011.01404947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Centro Médico Avançado);\r\n\r\n4045. Processo nº 2012.00511963 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edna Trajano Santana);\r\n\r\n4046. Processo nº 2012.01004913 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Karla Leone da Silva);\r\n\r\n4047. Processo nº 2006.00100610 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2004 (Assunto: Investigar a antecipação de despesas sem previsão legal pela Prefeitura de Quissamã no ano de 2002);\r\n\r\n4048. Processo nº 2010.00377632 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Janaína dos Santos Dias);\r\n\r\n4049. Processo nº 2010.00652534 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 210 de 2010 (Parte(s): Nativa de Glicério Manutenção e Reforma LTDA e Município de Macaé);\r\n\r\n4050. Processo nº 2012.00763708 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00748195) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 453 de 2012 (Parte(s): Rosane Maciel de Castro);\r\n\r\n4051. Processo nº 2012.01004759 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 712 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n4052. Processo nº 2012.01004937 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 721 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n4053. Processo nº 2009.00224062 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 376 de 2009 (Parte(s): Antonio Bernardino da Silva);\r\n\r\n4054. Processo nº 2009.00253715 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho);\r\n\r\n4055. Processo nº 2009.00315981 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Gisele de Queiroz Silva);\r\n\r\n4056. Processo nº 2010.00529025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2010 (Parte(s): Wannyr Ribeiro Trindade);\r\n\r\n4057. Processo nº 2010.00732292 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sonia Regina Pinto Torres);\r\n\r\n4058. Processo nº 2010.00823406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 490 de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades cometidas por agentes políticos em exercício de mandato à época das eleições municipais de Vassouras em 2008);\r\n\r\n4059. Processo nº 2012.00460735 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Leci Peixoto Schuenquel);\r\n\r\n4060. Processo nº 2012.00476773 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n4061. Processo nº 2012.00623580 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Lourdes Alves dos Santos);\r\n\r\n4062. Processo nº 2012.00770680 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Regiane de Assis de Oliveira);\r\n\r\n4063. Processo nº 2012.01070787 (apensos nº 2012.01098784, 2012.01431623, 2012.01562526 e 2012.01591266) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 729 de 2012 (Parte(s): Mariana Farias da Silva Cardoso de Mello);\r\n\r\n4064. Processo nº 2012.01258654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Julian Gomes da Silva Prado);\r\n\r\n4065. Processo nº 2012.01324724 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jeziele de Jesus Oliveira);\r\n\r\n4066. Processo nº 2013.00078003 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 316 de 2009 (Parte(s): Abrigos de Duque de Caxias);\r\n\r\n4067. Processo nº 2006.00082183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 378 de 2012 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n4068. Processo nº 2010.000416399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 244 de 2012 (Parte(s): Posto Barão de Vassouras);\r\n\r\n4069. Processo nº 2010.00896507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2011 (Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação de CETEP's (Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante) da FAETEC, em centros sociais ligados a Deputados Estaduais);\r\n\r\n4070. Processo nº 2011.00650493 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta carência de professores nas Escolas Estaduais no Município de Rio Claro);\r\n\r\n4071. Processo nº 2012.00245711 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 082 de 2012 (Parte(s): Município de Paulo de Frontin);\r\n\r\n4072. Processo nº 2012.00996315 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 727 de 2012 (Parte(s): Ana Carolina da Costa Gonçalves);\r\n\r\n4073. Processo nº 2012.01042987 (apenso nº 2012.01201850) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 827 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n4074. Processo nº 2012.01077132 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 795 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n4075. Processo nº 2012.01098787 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernanda Marins das Neves);\r\n\r\n4076. Processo nº 2006.00080216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 141 de 2012 (Parte(s): Clínica Médica Reumatologia e Fisioterapia - CLIMERF);\r\n\r\n4077. Processo nº 2007.00074705 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1286 de 2007 (Assunto: Apurar a existência de programas de acesso a pessoas com deficiência às praias no Rio de Janeiro);\r\n\r\n4078. Processo nº 2009.00004479 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01137414) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2009 (Parte(s): Isaura Paes de Souza);\r\n\r\n4079. Processo nº 2010.00467208 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 024 de 2010 (Assunto: Notícia de irregularidades em diversos clubes recreativos e sociais do Município de Quatis);\r\n\r\n4080. Processo nº 2010.00957518 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Jean Carlos dos Anjos);\r\n\r\n4081. Processo nº 2011.00417155 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2011 (Assunto: Finalidade de fiscalização, adequação e regularidade do funcionamento e atendimento nas entidades conveniadas com a FIA e nas unidades da própria FIA sediadas na cidade de Araruama);\r\n\r\n4082. Processo nº 2011.01032233 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Pronto Socorro Infantil da Santa Casa de Barra Mansa);\r\n\r\n4083. Processo nº 2011.01400470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar projeto de obras para a instalação de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais na Comunidade Santa Marta, que supostamente teve alterado o seu projeto inicial);\r\n\r\n4084. Processo nº 2012.00413497 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de que os agentes funerários que assediam moralmente os familiares dos pacientes que vieram a óbito do Hospital Estadual Getúlio Vargas, com a anuência do Diretor do dito hospital);\r\n\r\n4085. Processo nº 2012.00571904 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2012 (Assunto: Apurar eventual poluição atmosférica que estaria sendo provocada por oficina de lanternagem, soldagem e pintura de automóveis, em funcionamento sem as devidas licenças e estrutura adequada, a qual estaria emitindo gases tóxicos e forte odor de tintas/solvente);\r\n\r\n4086. Processo nº 2012.00593087 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 049 de 2012 (Parte(s): Márcia da Silva Leitão);\r\n\r\n4087. Processo nº 2012.00744042 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 087 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Doutor João Bazet);\r\n\r\n4088. Processo nº 2012.01432558 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 275 de 2012 (Parte(s): Marta da Silva Raimundo Quintes);\r\n\r\n4089. Processo nº 2012.01539264 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Andréia de Oliveira Severino);\r\n\r\n4090. Processo nº 2003.00000988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2012 (Assunto: Notícia de desmatamento através de incêndio ocorrido no Morro da Torre, Município de Vassouras);\r\n\r\n4091. Processo nº 2007.00173305 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Mãe - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 2010 (Parte(s): Haroldo Coutinho de Campos);\r\n\r\n4092. Processo nº 2011.01222437 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco Ramos da Costa);\r\n\r\n4093. Processo nº 2012.00213005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2012 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n4094. Processo nº 2012.00749263 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n4095. Processo nº 2012.01183428 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 2012 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n4096. Processo nº 2012.01324729 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 2012 (Parte(s): Guarda Municipal de Niterói);\r\n\r\n4097. Processo nº 2012.01404046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 974 de 2012 (Parte(s): Maria José da Costa);\r\n\r\n4098. Processo nº 2009.00330162 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00269519) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1172 de 2009 (Assunto: Ausência de estabelecimento de ensino com oferta do segmento do ensino fundamental, bem como ausência de transporte para a região de Tinguá);\r\n\r\n4099. Processo nº 2010.00337661 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 760 de 2011 (Parte(s): Escola Universo dos Sonhos);\r\n\r\n4100. Processo nº 2010.00715920 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1918 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo de Araujo);\r\n\r\n4101. Processo nº 201001005436 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00451454) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Fabrício Borges e outros);\r\n\r\n4102. Processo nº 2011.00631857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 2012 (Parte(s): Mônica dos Santos Cardoso);\r\n\r\n4103. Processo nº 2011.01435777 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 959 de 2011 (Parte(s): Edna Silva Medina);\r\n\r\n4104. Processo nº 2012.00389893 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Braz Oliveira Soares);\r\n\r\n4105. Processo nº 2012.00845102 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 2012 (Parte(s): Francisca Alves Moreno e KEROCASA Cooperativa Habitacional LTDA);\r\n\r\n4106. Processo nº 2012.01085305 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Daniel Silva Soares);\r\n\r\n4107. Processo nº 2012.01177833 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1033 de 2012 (Parte(s): Marcello José Reina Patelli e Banco Bradesco S/A);\r\n\r\n4108. Processo nº 2012.01368494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1076 de 2012 (Parte(s): Posto Auto Abastecimento Love Story);\r\n\r\n4109. Processo nº 2012.01500595 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2012 (Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco);\r\n\r\n4110. Processo nº 2008.00200716 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2012 (Assunto: Apurar suposto desmatamento e danos ambientais na região de Macaé de Cima);\r\n\r\n4111. Processo nº 2010.00040648 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2741 de 2010 (Parte(s): Sérgio Cardoso Alves);\r\n\r\n4112. Processo nº 2010.00761163 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Bianca da Silva Rocha);\r\n\r\n4113. Processo nº 2010.01023247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Priscilla Regiolli Madeira Pinto);\r\n\r\n4114. Processo nº 2011.00404044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1401 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora e suposto recebimento de propina por policiais do DPO da Posse);\r\n\r\n4115. Processo nº 2011.00481763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Ernestina Nunes Pereira);\r\n\r\n4116. Processo nº 2011.00560749 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Monica Cristina Soares Pereira);\r\n\r\n4117. Processo nº 2012.00698736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Junior Alves Campos Lira);\r\n\r\n4118. Processo nº 2012.00769977 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernanda Correa);\r\n\r\n4119. Processo nº 2011.00773789 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cátia Ramos da Silva);\r\n\r\n4120. Processo nº 2011.01380168 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Sonia Regina Rocha);\r\n\r\n4121. Processo nº 2012.00801181 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leticia de Oliveira Almeida);\r\n\r\n4122. Processo nº 2012.00888963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 227 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no cumprimento da carga horária dos procuradores do Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n4123. Processo nº 2012.00896019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Miguel Nunes de Souza);\r\n\r\n4124. Processo nº 2012.00927346 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vanderleia de Souza Serafim);\r\n\r\n4125. Processo nº 2012.01078041 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Rio de Janeiro);\r\n\r\n4126. Processo nº 2012.01145712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Dulcemar Cristina Ribeiro Guedes);\r\n\r\n4127. Processo nº 2012.01375135 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 189 de 2012 (Parte(s): Lucas Montedonio Rego);\r\n\r\n4128. Processo nº 2012.01492975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2011 (Parte(s): Gleice Helaine Macedo Carvalho);\r\n\r\n4129. Processo nº 2012.01538183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonia dos Santos Jeronymo);\r\n\r\n4130. Processo nº 2012.01557796 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivan Pereira Gonçalves);\r\n\r\n4131. Processo nº 2012.01557797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Joaquim de Mello);\r\n\r\n4132. Processo nº 2012.01579055 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Manoel Cipriano dos Santos);\r\n\r\n4133. Processo nº 2013.00040953 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Daiana Santana dos Santos);\r\n\r\n4134. Processo nº 2008.00305664 (dois volumes com anexo I e anexo apostila) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Barth);\r\n\r\n4135. Processo nº 2009.00128396 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Volta Redonda);\r\n\r\n4136. Processo nº 2009.00179806 (com um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2008 (Assunto: Improbidade administrativa. Supostos crimes praticados por policiais militares e civis);\r\n\r\n4137. Processo nº 2008.00217025 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2008 (Parte(s): Luciane Siqueira Ferreira);\r\n\r\n4138. Processo nº 2009.00170651 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00935916) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Azevedo);\r\n\r\n4139. Processo nº 2010.00362991 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2010 (Parte(s): Nelson Cardoso da Silva);\r\n\r\n4140. Processo nº 2010.00366030 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2010 (Parte(s): Ailton Soares Ribeiro);\r\n\r\n4141. Processo nº 2010.00366947 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2010 (Parte(s): Renato dos Santos);\r\n\r\n4142. Processo nº 2010.00467818 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00684397) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467818 de 2010 (Parte(s): Érica Almeida Lima);\r\n\r\n4143. Processo nº 2010.00555033 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 021 de 2010 (Parte(s): Pedro Vicente da Conceição Silva);\r\n\r\n4144. Processo nº 2010.00049284 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Edna Carla de Santana);\r\n\r\n4145. Processo nº 2011.00063986 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Meres Ribeiro Alves);\r\n\r\n4146. Processo nº 2011.01044831 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n4147. Processo nº 2012.00157611 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Alves da Silva);\r\n\r\n4148. Processo nº 2012.00657531 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n4149. Processo nº 2005.001.32749.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2005 (Parte(s): José Serafim da Silva);\r\n\r\n4150. Processo nº 2006.00098032 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Georgina Lúcia de Jesus);\r\n\r\n4151. Processo nº 2008.00151273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro); \r\n\r\n4152. Processo nº 2008.00214998 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2008 (Parte(s): Marisa Romualdo dos Santos);\r\n\r\n4153. Processo nº 2009.00440026 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Olavo Bilac);\r\n\r\n4154. Processo nº 2010.00318140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Monique Costa Pereira);\r\n\r\n4155. Processo nº 2010.00642651 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2010 (Assunto: Acompanhar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Resende);\r\n\r\n4156. Processo nº 2010.00733227 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2010 (Parte(s): Júlia Umbanzengo);\r\n\r\n4157. Processo nº 2010.00941357 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Ariana da Silva Cruz);\r\n\r\n4158. Processo nº 2012.00338573 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n4159. Processo nº 2012.01036185 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Adalberto de Araujo);\r\n\r\n4160. Processo nº 2012.01077720 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n4161. Processo nº 2012.01300956 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Ribeiro da Silva);\r\n\r\n4162. Processo nº 2009.00253695 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2212 de 2009 (Parte(s): Isaura Rosa Alves);\r\n\r\n4163. Processo nº 2010.00878433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2419 de 2010 (Parte(s): Maria Vido);\r\n\r\n4164. Processo nº 2011.00190235 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 638 de 2011 (Parte(s): Lamir Ferreira Guedes);\r\n\r\n4165. Processo nº 2011.00511406 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5564 de 2011 (Parte(s): Galwan Construtora e Incorporadora LTDA);\r\n\r\n4166. Processo nº 2011.00680163 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1785 de 2011 (Parte(s): José Cândido dos Santos);\r\n\r\n4167. Processo nº 2011.00722738 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1872 de 2011 (Parte(s): Arlindo Salustiano Barbosa de Oliveira);\r\n\r\n4168. Processo nº 2011.01263454 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3024 de 2011 (Parte(s): Sebastião Arthur);\r\n\r\n4169. Processo nº 2012.00390849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Angélica Ribeiro da Motta);\r\n\r\n4170. Processo nº 2012.00390026 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Ângelo Marinho Frias Junior);\r\n\r\n4171. Processo nº 2012.01106590 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1244 de 2012 (Parte(s): Nilza Guerra);\r\n\r\n4172. Processo nº 2007.00250167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Ronaldo Plínio Gonzaga);\r\n\r\n4173. Processo nº 2010.00406354 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Janilcéia Alves Gomes);\r\n\r\n4174. Processo nº 2011.00434546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Ezequiel Teixeira Pedro da Costa);\r\n\r\n4175. Processo nº 2011.00557539 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 031 de 2011 (Parte(s): Marcelo Tavares e Câmara Municipal de Resende);\r\n\r\n4176. Processo nº 2011.00584528 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 2011 (Parte(s): Colégio Internacional Signorelli);\r\n\r\n4177. Processo nº 2011.01328015 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Glória Regina da Silva Cruz);\r\n\r\n4178. Processo nº 2011.01461404 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01270416) - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Marcos Mendonça);\r\n\r\n4179. Processo nº 2012.00151438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Firmino Batista);\r\n\r\n4180. Processo nº 2012.00295253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 032 de 2012 (Parte(s): Bar do Janair);\r\n\r\n4181. Processo nº 2012.00390034 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Augusto Alves de Oliveira);\r\n\r\n4182. Processo nº 2012.00511659 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Mário Monteiro);\r\n\r\n4183. Processo nº 2012.00713887 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Aline Alves de Moura);\r\n\r\n4184. Processo nº 2012.00715123 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos Gonçalves de Oliveira);\r\n\r\n4185. Processo nº 2012.00896515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Eloisa Affonso Pastora);\r\n\r\n4186. Processo nº 2012.01141824 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2002 (Parte(s): Daiana Rodrigues de Lima);\r\n\r\n4187. Processo nº 2012.01532326 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Eliana Mariano da Silva); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n4188. Processo nº 2012.01526721 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 282 de 2012 (Parte(s): Danielle Muller);\r\n\r\n4189. Processo nº 2012.01526756 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 279 de 2012 (Parte(s): Jessica Lúcia Schimitz Rodrigues);\r\n\r\n4190. Processo nº 2012.01526800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Cleudinéia Roque dos Santos Lima);\r\n\r\n4191. Processo nº 2012.01526826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 277 de 2012 (Parte(s): Camila Regina dos Santos Faria);\r\n\r\n4192. Processo nº 2008.00133903 (apenso nº 2008.00139332) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2008 (Parte(s): Dora Luzes Santos);\r\n\r\n4193. Processo nº 2008.00152910 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2008 (Parte(s): Maria Helena Zelin);\r\n\r\n4194. Processo nº 2009.00073649 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 926 de 2009 (Parte(s): Eurídice João de Carvalho);\r\n\r\n4195. Processo nº 2009.00145908 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1445 de 2009 (Parte(s): João Araújo Mesquita);\r\n\r\n4196. Processo nº 2010.00317066 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14826 de 2010 (Parte(s): Artur Nascimento);\r\n\r\n4197. Processo nº 2011.00347849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1955 de 2012 (Parte(s): Benedita Silva Pereira);\r\n\r\n4198. Processo nº 2011.00404741 (apensos nº 2011.00346374 e 2011.00426672) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2012 (Assunto: Verificar a concessão de gratuidade no transporte público);\r\n\r\n4199. Processo nº 2011.01293686 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2908 de 2011 (Parte(s): Kleber de Souza Franco);\r\n\r\n4200. Processo nº 2011.01376378 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3054 de 2011 (Parte(s): Mescês Carvalho dos Santos);\r\n\r\n4201. Processo nº 2012.00140292 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): Ivette Virla);\r\n\r\n4202. Processo nº 2012.00666841 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 846 de 2012 (Parte(s): Nelson Tabajara Martins);\r\n\r\n4203. Processo nº 2012.00836160 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1165 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição de Souza Musser);\r\n\r\n4204. Processo nº 2012.01212102 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1524 de 2012 (Parte(s): Ivete de tal);\r\n\r\n4205. Processo nº 2007.00174639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): GESC - Lar de Narcisa - CIEP 016 - Programa Aluno Residente);\r\n\r\n4206. Processo nº 2009.00434851 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00093415, 2009.00434852) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 e 279 de 2011 (Parte(s): Valnei Alexandre da Fonseca);\r\n\r\n4207. Processo nº 2010.00017468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Colégio Municipal Wolfgango Ferreira);\r\n\r\n4208. Processo nº 2010.00507207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 009 de 2011 (Parte(s): Adriana Alves da Silva);\r\n\r\n4209. Processo nº 2010.00671648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 108 de 2006 (Parte(s): Terrapleno - Terraplanagem e Construções LTDA);\r\n\r\n4210. Processo nº 2010.00730388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 081 de 2010 (Assunto: Investigar possível dano ambiental em decorrência de construção de fábrica de gelo em Área de Preservação Permanente, no Município de Quissamã);\r\n\r\n4211. Processo nº 2010.00863737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 2011 (Parte(s): Walter Ferreira Junior);\r\n\r\n4212. Processo nº 2010.01129249 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 037 de 2010 (Parte(s): Jurema Simão dos Santos);\r\n\r\n4213. Processo nº 2011.00588469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): CIEP Brizolão 169 - Maria Augusta Correia);\r\n\r\n4214. Processo nº 2011.00609229 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1622 de 2011 (Parte(s): Yvonne Ventura Ribeiro);\r\n\r\n4215. Processo nº 2011.01333267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 200009 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n4216. Processo nº 2012.00983566 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1333 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco);\r\n\r\n4217. Processo nº 2012.01005003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 111794 (DD) de 2012 (Parte(s): Fabiana dos Santos Garcia Meloni);\r\n\r\n4218. Processo nº 2012.01223971 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1541 de 2012 (Parte(s): Damiana da Rocha Sobreira);\r\n\r\n4219. Processo nº 2012.01236926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 126 de 2012 (Parte(s): Escola Amiguinhos de Vila de Cava);\r\n\r\n4220. Processo nº 2012.01268879 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1583 de 2012 (Parte(s): Janir da Silva);\r\n\r\n4221. Processo nº 2012.01493941 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 195439 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n4222. Processo nº 2013.00071787 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 278 de 2011 (Parte(s): Camila Souza Andrade);\r\n\r\n4223. Processo nº 2010.00961472 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Mirian Teixeira Peres);\r\n\r\n4224. Processo nº 2012.00040904 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Rosilene Augusto);\r\n\r\n4225. Processo nº 2012.00077074 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Silvana de Oliveira Cunha);\r\n\r\n4226. Processo nº 2012.00108653 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): Neuza Gomes);\r\n\r\n4227. Processo nº 2012.00133861 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Clodomiro Vasconcelos);\r\n\r\n4228. Processo nº 2012.00285298 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Adriana de Paula);\r\n\r\n4229. Processo nº 2012.00431516 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Valdete das Graças Pedrosa);\r\n\r\n4230. Processo nº 2012.00431566 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Claudia de Oliveira Silva);\r\n\r\n4231. Processo nº 2012.00431821 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Josiane Luiza da Silva);\r\n\r\n4232. Processo nº 2012.00830996 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): “Expo Itaguaí 2012”);\r\n\r\n4233. Processo nº 2009.00334970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Rosana dos Santos);\r\n\r\n4234. Processo nº 2010.00370947 (um volume e apensos Processos nº 2010.00564189, 2010.00827150, 2011.00074764, 2011.00965608, 2011.01386707, 2011.01275806, 2011.01319564, 2011.01354423) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): José Carlos Soares Silva);\r\n\r\n4235. Processo nº 2010.00684491 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 058 de 2010 (Parte(s): Douglas Costa da Silva);\r\n\r\n4236. Processo nº 2010.00839764 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): André Luiz da Silva Nascimento);\r\n\r\n4237. Processo nº 2011.00133994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2012 (Parte(s): Edna Cleide Fabrício);\r\n\r\n4238. Processo nº 2011.00183020 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): José Cupertino dos Santos);\r\n\r\n4239. Processo nº 2011.00254894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 102 de 2011 (Parte(s): Shirley Freitas Araujo);\r\n\r\n4240. Processo nº 2011.00529142 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00493852) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 862 de 2011 (Parte(s): Júlia Santos Jesus);\r\n\r\n4241. Processo nº 2012.00093561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Cristiano Segundo Santiago);\r\n\r\n4242. Processo nº 2012.00500686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 71793 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n4243. Processo nº 2012.01044401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Zenaide Torres Oliveira);\r\n\r\n4244. Processo nº 2012.01058900 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lourival Chagas);\r\n\r\n4245. Processo nº 2006.00091785 (um volume principal, três volumes do Anexo I, doze volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5636 de 2006 (Parte(s): Rioprevidência e MELLON FIDC - Royalties de Petróleo);\r\n\r\n4246. Processo nº 2011.01388337 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leide Aparecida da Costa);\r\n\r\n4247. Processo nº 2012.00087993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2012 (Parte(s): Maria Luciana Pereira de Souza e Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos LTDA - Boate Zozô Rio;\r\n\r\n4248. Processo nº 2012.00224239 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2012 (Parte(s): Elisa de Jesus);\r\n\r\n4249. Processo nº 2012.00279948 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2012 (Parte(s): Rosa Fernandes Cardoso);\r\n\r\n4250. Processo nº 2012.00326971 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2012 (Parte(s): Dalvacy Ribeiro);\r\n\r\n4251. Processo nº 2012.00339311 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2012 (Assunto: Necessidade da comprovação do efetivo funcionamento do serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM no Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n4252. Processo nº 2012.00615381 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2437 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de Duque de Caxias e Fundação Dom Cintra);\r\n\r\n4253. Processo nº 2012.01375970 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n4254. Processo nº 2005.00021263 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Cassia Domingos Carvalho);\r\n\r\n4255. Processo nº 2007.00174462 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 729 de 2007 (Parte(s): Aline Monteiro de Oliveira);\r\n\r\n4256. Processo nº 2008.00179385 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 916 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida Vieira);\r\n\r\n4257. Processo nº 2010.00003929 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Glaucia da Silva);\r\n\r\n4258. Processo nº 2010.00022512 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2009 (Parte(s): Thaís Silva dos Santos);\r\n\r\n4259. Processo nº 2012.01139544 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): Luciane Rodrigues de Souza Santana);\r\n\r\n4260. Processo nº 2012.01603173 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Sheila Andrade da Silva);\r\n\r\n4261. Processo nº 2010.00315216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5091 de 2010 (Parte(s): Bar Aconcheguinho do Rio da Prata);\r\n\r\n4262. Processo nº 2010.00715274 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Márcio Gabriel Oliveira de Paulo);\r\n\r\n4263. Processo nº 2011.00722747 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Ubiratan da Silva Miranda);\r\n\r\n4264. Processo nº 2011.00825019 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Márcia Gomes de Barros);\r\n\r\n4265. Processo nº 2011.00838307 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n4266. Processo nº 2011.01070229 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Hospital Pronto Baby);\r\n\r\n4267. Processo nº 2011.01275905 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 293 de 2012 (Assunto: Notícia da ocupação de espaço público com material de construção destinado à reforma de casa pertencente a um particular);\r\n\r\n4268. Processo nº 2011.01328347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5916 de 2011 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Refúgio Carioca);\r\n\r\n4269. Processo nº 2011.01447853 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 (Assunto: Atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência no Cine Araujo);\r\n\r\n4270. Processo nº 2012.00941533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6986 de 2012 (Parte(s): CEMV Alufinish Comércio e Serviços Anodização em Alumínio LTDA);\r\n\r\n4271. Processo nº 2012.01077080 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Josiane Zilar da Silva);\r\n\r\n4272. Processo nº 2012.01226233 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 932 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta irregularidades praticadas pela Sociedade Brasileira de Dermatologia no edital XLIII Exame e para obtenção de título de especialista em dermatologia, devido ao fato de que inexistiria previsão de direito de recurso no referido edital);\r\n\r\n4273. Processo nº 2012.01438529 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Odete Machado Marques);\r\n\r\n4274. Processo nº 2012.01503371 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de que micro-ônibus placa KMQ 7105 de Juiz de Fora, pertencente à empresa WR que presta serviços de transporte de alunos par o CIEP 298, em Rio das Flores, estaria trafegando apesar de possuir restrições judiciais);\r\n\r\n4275. Processo nº 2013.00100483 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Cristiane da Silva);\r\n\r\n4276. Processo nº 2013.00100600 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II);\r\n\r\n4277. Processo nº 2009.00308879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 2010 (Parte(s): Marco Aurélio Lopes);\r\n\r\n4278. Processo nº 2011.00354733 (três volumes e apenso nº 2012.00897414) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 108 de 2011 (Parte(s): Wilson Costa David Júnior);\r\n\r\n4279. Processo nº 2011.00532158 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 165 de 2012 (Parte(s): Eduardo Ragner Rabelo de Almeida);\r\n\r\n4280. Processo nº 2011.00779868 (apenso nº 2012.00562035) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sonimar Andrade Cardozo de Mello);\r\n\r\n4281. Processo nº 2011.00820313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 2011 (Assunto: Notícias de irregularidades envolvendo a participação de servidores do Município de Valença);\r\n\r\n4282. Processo nº 2011.00845995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 2011 (Parte(s): Cristina Monnerat);\r\n\r\n4283. Processo nº 2012.00089658 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1466 de 2012 (Parte(s): Cristiano Querubina);\r\n\r\n4284. Processo nº 2012.00376064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1528 de 2012 (Parte(s): Fernando Lopes da Rosa);\r\n\r\n4285. Processo nº 2012.00693296 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 774 de 2012 (Parte(s): Espaço Tia Cota);\r\n\r\n4286. Processo nº 2008.00147991 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 346 de 2008 (Parte(s): Jefferson da Silveira Martins);\r\n\r\n4287. Processo nº 2010.00057351 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2680 de 2010 (Parte(s): Mercocil LTDA);\r\n\r\n4288. Processo nº 2010.00796840 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2854 de 2010 (Assunto: Notícia de eventual utilização de bens públicos para fins particulares no Município de São João de Meriti);\r\n\r\n4289. Processo nº 2011.00555248 (um volume e apensos Processos nº 201200164756, 2011.00610673, 2011.01308208) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia da irregularidade na instalação de comércio ambulante na Quinta da Boa Vista, sem o correspondente licenciamento);\r\n\r\n4290. Processo nº 2011.00964894 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 289 de 2012 (Parte(s): Petrus Godoy Villela e Fundação Educacional Severino Sombra);\r\n\r\n4291. Processo nº 2012.00376028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 1525 de 2012 (Parte(s): Isaias da Rocha Pontes);\r\n\r\n4292. Processo nº 2012.00998963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 2012 (Parte(s): Cláudio Ramos e Município de Maricá);\r\n\r\n4293. Processo nº 2012.01318910 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1040 de 2012 (Parte(s): Andresa dos Santos Pena e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA);\r\n\r\n4294. Processo nº 2012.01401111 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1095 de 2012 (Parte(s): Viação Andorinha LTDA);\r\n\r\n4295. Processo nº 2012.01539558 (Recurso Processo nº 2013.00052205) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP S/nº de 2012 (Assunto: Notícia da desigualdade salarial e precárias condições de trabalho na rede pública de saúde do Município do Rio de Janeiro); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n4296. Processo nº 2010.00217810 (um volume e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade na contratação de sociedade empresária para execução de obras de pavimentação, drenagem de águas pluviais e tratamento de esgoto sanitário, pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu); \r\n\r\n4297. Processo nº 2009.00064395 (um volume principal, dois volumes do apenso Processo nº 2011.00032622, seis volumes do apenso Processo nº 2011.00032603, três volumes do apenso Processo nº 2011.00032565) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 163 de 2012 (Parte(s): Município de Paty do Alferes);\r\n\r\n4298. Processo nº 2006.00082027 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 480 de 2006 (Assunto: eventual poluição sonora proveniente de estabelecimentos na Rua Manoel Cândido de Oliveira, Parque Bonifácio, São João de Meriti);\r\n\r\n4299. Processo nº 2007.00169281 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 2007 (Parte(s): Álvaro Pires de Carvalho);\r\n\r\n4300. Processo nº 2008.00093665 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Maria Nilce Andrade da Silva);\r\n\r\n4301. Processo nº 2009.00334316 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1042 de 2008 (Parte(s): Dare Construção e Topografia Ltda);\r\n\r\n4302. Processo nº 2010.00516876 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Viana);\r\n\r\n4303. Processo nº 2010.01020927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3160 de 2011 (Parte (s): “Lava Jato Terrível”);\r\n\r\n4304. Processo nº 2011.01394829 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Coracy Rosa Silva de Aguiar);\r\n\r\n4305. Processo nº 2012.00770187 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Etelvina Rita Correa Pinto);\r\n\r\n4306. Processo nº 2013.00082981 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Maricá);\r\n\r\n4307. Processo nº 2007.00156470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 304 de 2007 (Parte(s): Júlio Ferreira e Empresa Cor e Sabor);\r\n\r\n4308. Processo nº 2008.00192547 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 123 de 2008 (Parte(s): Diego da Silva Brito e Claro Telefonia Móvel);\r\n\r\n4309. Processo nº 2008.00192692 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 406 de 2008 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n4310. Processo nº 2009.00115549 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 374 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual);\r\n\r\n4311. Processo nº 2010.00356537 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 337 de 2010 (Parte(s): Aundry Pinheiro Teixeira Barcellos e Colégio São Vicente de Paulo);\r\n\r\n4312. Processo nº 2011.00003097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): Concessionária de Águas de Niterói);\r\n\r\n4313. Processo nº 2011.00045207 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 111 de 2011 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S/A);\r\n\r\n4314. Processo nº 2011.00286947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 178 de 2011 (Parte(s): Patrícia Ferreira Beda Gomes e Transporte Peixoto LTDA);\r\n\r\n4315. Processo nº 2011.00350128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA);\r\n\r\n4316. Processo nº 2012.00150909 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S/A);\r\n\r\n4317. Processo nº 2012.00173632 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3226 de 2012 (Parte(s): Frigorífico Calombé Indústria, Comércio LTDA);\r\n\r\n4318. Processo nº 2012.00412930 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 470 de 2012 (Parte(s): Luciana da Silva Braga dos Santos);\r\n\r\n4319. Processo nº 2012.00491502 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 382 de 2012 (Parte(s): Guacira Guarani da Silva);\r\n\r\n4320. Processo nº 2012.00941148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 149 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n4321. Processo nº 2012.01207319 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Centro de Acolhida Santo Antônio - CASA);\r\n\r\n4322. Processo nº 2012.00059630 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n4323. Processo nº 2012.00285669 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio Celso Siqueira dos Santos);\r\n\r\n4324. Processo nº 2012.00297977 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n4325. Processo nº 2012.00307864 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre's Bar);\r\n\r\n4326. Processo nº 2012.00389757 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Lourdes Valada de Brito);\r\n\r\n4327. Processo nº 2012.01300227 - 1ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Estadual de Trabalho e Renda);\r\n\r\n4328. Processo nº 2012.01295323 (quatro volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4329. Processo nº 2005.00019005 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Wendell da Silva Leite);\r\n\r\n4330. Processo nº 2008.00217565 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2008 (Parte(s): Jurema Esteves dos Santos);\r\n\r\n4331. Processo nº 2008.00217768 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Maria da Paixão de Souza);\r\n\r\n4332. Processo nº 2009.00333451 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 2009 (Parte(s): Christiane de Sá Bezerra);\r\n\r\n4333. Processo nº 2010.00935720 (apensos nº 2011.00427373 e nº 2011.00471724) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Deise Montovanelli da Silva);\r\n\r\n4334. Processo nº 2011.00500134 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Estúdio das Artes);\r\n\r\n4335. Processo nº 2011.00839453 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): José Raimundo Santos e Silva);\r\n\r\n4336. Processo nº 2011.01034687 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Luzinete de Jesus Santos);\r\n\r\n4337. Processo nº 2012.00520735 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n4338. Processo nº 2013.00104801 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Peixoto);\r\n\r\n4339. Processo nº 2006.00082072 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 967 de 2006 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n4340. Processo nº 2009.00437088 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Assunto: Possível municipalização prejudicial ao calendário escolar e oferta insuficiente de vagas no Município de Maricá);\r\n\r\n4341. Processo nº 2010.00663413 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Joana Benedita Rangel);\r\n\r\n4342. Processo nº 2011.00641374 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3038 de 2011 Parte(s): Ipiranga Produtos de Petróleo LTDA);\r\n\r\n4343. Processo nº 2011.00667452 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antônio Fernandes de Oliveira);\r\n\r\n4344. Processo nº 2011.00695966 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fernanda Rocha da Silva);\r\n\r\n4345. Processo nº 2011.00785723 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliane Maria Ferreira Picorelli);\r\n\r\n4346. Processo nº 2011.01281658 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tânia de Oliveira Mendonça);\r\n\r\n4347. Processo nº 2011.01339562 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 106 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n4348. Processo nº 2012.00132590 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Selma Eliane Marins Brum da Silva);\r\n\r\n4349. Processo nº 2012.00133179 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n4350. Processo nº 2012.00153283 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daúrea Gomes da Silva);\r\n\r\n4351. Processo nº 2012.00981499 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Averiguar as condições de prestação de assistência pré-natal e nascimento no Município de Maricá);\r\n\r\n4352. Processo nº 2011.01281639 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ariana Jesus dos Santos);\r\n\r\n4353. Processo nº 2012.01489890 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sueli Alves Campos);\r\n\r\n4354. Processo nº 2008.00200238 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2314 de 2008 (Assunto: Eventual irregularidade na elaboração e na execução do Orçamento Público Municipal do ano de 2002 de São João de Meriti);\r\n\r\n4355. Processo nº 2009.00058473 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2414 de 2009 (Parte(s): Maria Lúcia dos Santos);\r\n\r\n4356. Processo nº 2011.00763352 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 139 de 2011 (Parte(s): Gabrielle Maracajá Pereira);\r\n\r\n4357. Processo nº 2010.00336089 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): CMETI - Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil);\r\n\r\n4358. Processo nº 2011.00200271 - 1ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Lucinda Pinto Gomes);\r\n\r\n4359. Processo nº 2011.00858112 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1216 de 2011 (Parte(s): Rosiene Sant'ana Barboza);\r\n\r\n4360. Processo nº 2011.00893524 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1208 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n4361. Processo nº 2012.00187961 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n4362. Processo nº 2012.00271228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3355 de 2012 (Assunto: notícia de eventual despejo irregular de resíduos sólidos na Rua Coreana, São João de Meriti);\r\n\r\n4363. Processo nº 2012.00588122 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cinemagic);\r\n\r\n4364. Processo nº 2012.01159782 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rayssa Castelani de Amorim Oliveira);\r\n\r\n4365. Processo nº 2012.01178692 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 931 de 2012 (Parte(s): Clarice Pereira Cruz);\r\n\r\n4366. Processo nº 2012.01195772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 1605 de 2012 (Parte (s): Victor Felix Mazzei) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n4367. Processo nº 2012.01253226 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Gélio Alves);\r\n\r\n4368. Processo nº 2012.01319242 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 2008 (Parte(s): Sueli Fernandes Pina);\r\n\r\n4369. Processo nº 2013.00066003 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Matheus Ferreira Miguel);\r\n\r\n4370. Processo nº 2008.00115716 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 467 de 2008 (Parte(s): José Alexandre dos Reis Cardozo);\r\n\r\n4371. Processo nº 2008.00206808 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2008 (Parte(s): Lílian Silva da Conceição);\r\n\r\n4372. Processo nº 2009.00058494 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2424 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n4373. Processo nº 2009.00082818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Ernani Arantes Ribeiro);\r\n\r\n4374. Processo nº 2009.00322833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Delane dos Santos Morateli);\r\n\r\n4375. Processo nº 2010.00365556 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2010 (Parte(s): Sebastião Francisco de Souza);\r\n\r\n4376. Processo nº 2010.00763154 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2935 de 2011 (Parte(s): Terraplanagem Ind. Com. Carneiro Prata Ltda);\r\n\r\n4377. Processo nº 2011.00834946 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2179 de 2011 (Parte(s): Erlite Maria do Rosário Castro);\r\n\r\n4378. Processo nº 2012.00738072 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 2012 (Parte(s): Antonio Amaral Ferreira Filho);\r\n\r\n4379. Processo nº 2008.00200103 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1852 de 2008 (Parte(s): Junior reis e Centro Social Descorides da Silva Reis);\r\n\r\n4380. Processo nº 2009.00083909 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2009 (Parte(s): PAM Alcântara);\r\n\r\n4381. Processo nº 2010.00855788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito/Maricá);\r\n\r\n4382. Processo nº 2011.00182838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3194 de 2011 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n4383. Processo nº 2011.01346808 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 456 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Arco Íris de Mel);\r\n\r\n4384. Processo nº 2011.01445247 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 448 de 2011 (Parte(s): Colégio Americano de Realengo);\r\n\r\n4385. Processo nº 2012.00389859 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Heloísa Grifo Correia);\r\n\r\n4386. Processo nº 2012.00390055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Célia Maria Pinto Costa);\r\n\r\n4387. Processo nº 2012.00390721 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jurema de Oliveira);\r\n\r\n4388. Processo nº 2012.00390728 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rosa Maria Rodrigues Bahiense);\r\n\r\n4389. Processo nº 2012.00390733 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Teresa da Cava de A. Amado);\r\n\r\n4390. Processo nº 2012.00390751 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Selma Chaves Ribeiro);\r\n\r\n4391. Processo nº 2012.00390856 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Magaly Manhães de Lima);\r\n\r\n4392. Processo nº 2012.00637110 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 715 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual);\r\n\r\n4393. Processo nº 2012.01368125 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar regularidade no fornecimento de material de higiene e colchões aos presos de Bangu I);\r\n\r\n4394. Processo nº 2008.00200209 (dois volumes e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2337 de 2008 (Parte(s): Fundo do Ensino Fundamental - FUNDEF);\r\n\r\n4395. Processo nº 2010.00396420 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Elci de Freitas Silva);\r\n\r\n4396. Processo nº 2004.00076406 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2004 (Parte(s): Escola Estadual Barra de Zacarias e Colégio Estadual Elisário Matta);\r\n\r\n4397. Processo nº 2007.00254198 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS);\r\n\r\n4398. Processo nº 2008.00308763 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Acompanhamento do processo de eleição do Conselho Tutelar no ano de 2008);\r\n\r\n4399. Processo nº 2010.00941999 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 570 de 2010 (Parte(s): Nelsa Figueiras Host);\r\n\r\n4400. Processo nº 2010.00994565 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Sônia Martins);\r\n\r\n4401. Processo nº 2011.01426879 (um volume, um apenso Processo nº 2011.01449936, um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): AAPARJ - Associação dos Advogados Públicos Autárquicos do Estado do Rio de Janeiro e ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4402. Processo nº 2011.01462572 (um volume principal e quatro volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 016 de 2011 (Assunto: Fiscalização na aplicação das verbas do FUNDEF - ano 2006);\r\n\r\n4403. Processo nº 2008.00202517 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8971 de 2008 (Parte(s): Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião);\r\n\r\n4404. Processo nº 2011.00564121 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 502 de 2011 (Parte(s): SBF Comercio de Produtos Esportivos Ltda);\r\n\r\n4405. Processo nº 2011.00622690 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 330 de 2011 (Parte(s): Pablo Pereira Moreira da Silva);\r\n\r\n4406. Processo nº 2011.01009849 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcílio Torres Soares);\r\n\r\n4407. Processo nº 2011.01199380 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elcio da Costa);\r\n\r\n4408. Processo nº 2012.00157460 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2012 (Parte(s): Therezinha Bittencourt Guimarães);\r\n\r\n4409. Processo nº 2012.00285729 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Júlio Cesar Nunes de Mendonça);\r\n\r\n4410. Processo nº 2012.00437650 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 2012 (Parte(s): Marcelo França);\r\n\r\n4411. Processo nº 2012.00548341 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 346 de 2012 (Parte(s): Jorge Castanheira);\r\n\r\n4412. Processo nº 2012.01067407 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1657 de 2012 (Parte(s): Maria Edileuza de Morais Kroll);\r\n\r\n4413. Processo nº 2012.01101170 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1439 de 2012 (Parte(s): Maria Batista Coelho);\r\n\r\n4414. Processo nº 2012.01586514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Jesus Menino);\r\n\r\n4415. Processo nº 2007.00156821 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1835 de 2007 (Parte(s): Fortebrás Metais, Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\n4416. Processo nº 2008.00145858 (um volume e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 737 de 2008 (Parte(s): Prontos Materiais Cirúrgicos Ltda);\r\n\r\n4417. Processo nº 2011.00117393 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2915 de 2011 (Parte(s): Regina Gomes da Silva);\r\n\r\n4418. Processo nº 2012.00047337 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3307 de 2012 (Parte(s): Antônio F. Barbosa);\r\n\r\n4419. Processo nº 2012.00983470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3494 de 2012 (Parte(s): Washington Reis de Oliveira);\r\n\r\n4420. Processo nº 2010.00544745 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n4421. Processo nº 2011.01243249 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 265 de 2011 (Parte(s): Diagsul Comercial Ltda);\r\n\r\n4422. Processo nº 2012.00390008 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Patrícia Mendes Menegale);\r\n\r\n4423. Processo nº 2006.00151818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 086 de 2006 (Parte(s): Armazém e Bar Flor da Posse Ltda);\r\n\r\n4424. Processo nº 2010.00222438 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Antonio Henrique Lucena de Arruda);\r\n\r\n4425. Processo nº 2010.00255603 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2010 (Parte(s): Nelson da Silva Moza);\r\n\r\n4426. Processo nº 2010.00650203 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Augusta Fidelis de Oliveira Santos);\r\n\r\n4427. Processo nº 2011.01070528 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Celso Rodrigues da Silva);\r\n\r\n4428. Processo nº 2011.01335808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 147 de 2011 (Parte(s): servidores públicos do município de Tanguá);\r\n\r\n4429. Processo nº 2011.01351925 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 221 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói);\r\n\r\n4430. Processo nº 2012.00252472 - Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandra Salles Ulrichsen Costa);\r\n\r\n4431. Processo nº 2012.01589599 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Instituto de Educação Professor Manuel Marinho);\r\n\r\n4432. Processo nº 1999.00061634 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 1999 (Parte(s): Colégio Municipal Joana Benedicta Rangel);\r\n\r\n4433. Processo nº 2009.00136932 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 424 de 2009 (Parte(s): Centro Interdisciplinar de Reabilitação LTDA);\r\n\r\n4434. Processo nº 2010.00514862 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Eleni Maria Meira);\r\n\r\n4435. Processo nº 2010.00902341 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lauricélia Souza de Almeida);\r\n\r\n4436. Processo nº 2011.00497693 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 279 de 2011 (Parte(s): NRC - Niterói Racket Clube);\r\n\r\n4437. Processo nº 2011.00497683 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 281 de 2011 (Parte(s): Clube Botafogo de Futebol e Regatas);\r\n\r\n4438. Processo nº 2011.00667424 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Célia Maria Matias da Silva);\r\n\r\n4439. Processo nº 2011.00688763 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Janaína Tavares de Almeida);\r\n\r\n4440. Processo nº 2012.00115777 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alexsandra de Oliveira Camacho);\r\n\r\n4441. Processo nº 2012.00132589 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Averiguar a falta de médico neurologista infantil para atendimento e continuidade de tratamentos no Município de Maricá);\r\n\r\n4442. Processo nº 2012.00460628 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Lilia Lucia Leite de Azevedo);\r\n\r\n4443. Processo nº 2012.00659408 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Rosária da Silva Siqueira);\r\n\r\n4444. Processo nº 2012.00728777 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP s/nº de 2012 (Parte(s): UTI Neonatal de Pediátrica Nicola Albano); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n4445. Processo nº 2012.00762807 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 221 de 2012 (Parte(s): Gencilda de Oliveira);\r\n\r\n4446. Processo nº 2012.00895289 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 236 de 2012 (Parte(s): Alessandra Alves de Souza);\r\n\r\n4447. Processo nº 2012.00903630 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Jandira Faria Velasco Pereira);\r\n\r\n4448. Processo nº 2012.00996241 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 325 de 2012 (Parte(s): Fátima Marques);\r\n\r\n4449. Processo nº 2012.01013134 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 366 de 2012 (Parte(s): Tatiane dos Santos);\r\n\r\n4450. Processo nº 2012.01468355 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n4451. Processo nº 2013.00051901 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Luciana Célia José);\r\n\r\n4452. Processo nº 2008.00308766 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Casa de Saúde de Vilar dos Teles);\r\n\r\n4453. Processo nº 2010.00076955 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Sebastiana da Silva Souza);\r\n\r\n4454. Processo nº 2010.00837231 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Fabiana Almeida de Carvalho);\r\n\r\n4455. Processo nº 2011.00647063 (um volume e anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Marcos Moreno);\r\n\r\n4456. Processo nº 2011.01460871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Mário Villani);\r\n\r\n4457. Processo nº 2012.00145380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: notícias de risco de desabamento na rua Costinha nº 188, Cosmos);\r\n\r\n4458. Processo nº 2012.00777100 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Indaracir Quintanilha Feliciano);\r\n\r\n4459. Processo nº 2012.01375699 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Joaquim de Moraes);\r\n\r\n4460. Processo nº 2012.01501207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Centro Integrado Municipal de Educação Balãozinho Vermelho);\r\n\r\n4461. Processo nº 2012.01503319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal José Fontes Torres);\r\n\r\n4462. Processo nº 2012.01589641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Raiozinho de Sol)\r\n\r\n4463. Processo nº 2005.00001575 (cinco volumes e cinco anexos) - Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - 019 de 2012 (Parte(s): Hospital Estadual Azevedo Lima);\r\n\r\n4464. Processo nº 2008.00178931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 098 de 2009 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Queimados);\r\n\r\n4465. Processo nº 2010.01125579 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Creche Triumphinho);\r\n\r\n4466. Processo nº 2011.00106657 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jurema Gomes Potengy Maria);\r\n\r\n4467. Processo nº 2011.00510243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 115 de 2011 (Parte(s): Simone Ferreira Santiago);\r\n\r\n4468. Processo nº 2011.01461502 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professora Antonieta Motta Bastos);\r\n\r\n4469. Processo nº 2011.01461532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Centro Integrado Municipal de Educação Balãozinho Vermelho);\r\n\r\n4470. Processo nº 2012.00333941 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): José Augusto Guedes);\r\n\r\n4471. Processo nº 2012.00528293 (um volumes e dois volumes do apenso Processo nº 2012.01202980) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Tecnopol do Brasil Indústria e Comércio LTDA); \r\n\r\n4472. Processo nº 2012.00974652 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 162 de 2012 (Parte(s): Márcio Armênio Rosa dos Santos);\r\n\r\n4473. Processo nº 2012.01194328 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Patrícia Moreira Borges);\r\n\r\n4474. Processo nº 2012.01498724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Maria Rosa Rodrigues);\r\n\r\n4475. Processo nº 2009.00285475 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2009 (Parte(s): Espaço Fama);\r\n\r\n4476. Processo nº 2010.01126582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Escola de Aplicação Sonho Possível);\r\n\r\n4477. Processo nº 2011.00347800 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Petrina Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n4478. Processo nº 2011.01308126 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2012 (Parte(s): Leda Rosa da Silva);\r\n\r\n4479. Processo nº 2011.01354354 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 146 de 2011 (Parte(s): Adalton Brandão de Souza);\r\n\r\n4480. Processo nº 2011.01464415 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marco Aurélio Moore);\r\n\r\n4481. Processo nº 2012.00165657 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Sergio Martins Vieira);\r\n\r\n4482. Processo nº 2012.00224255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcela Miranda Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n4483. Processo nº 2012.00278694 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gezildo da Conceição);\r\n\r\n4484. Processo nº 2012.00518739 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Humberto Mendes Lima);\r\n\r\n4485. Processo nº 2012.00617592 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marco Antonio de Mendonça);\r\n\r\n4486. Processo nº 2012.01078472 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 291 de 2012 (Parte(s): Soraia de Oliveira Cordeiro);\r\n\r\n4487. Processo nº 2012.01078448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 294 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n4488. Processo nº 2012.01417995 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Maria Cristina dos Santos Ferreira);\r\n\r\n4489. Processo nº 2012.01503245 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria Carraro);\r\n\r\n4490. Processo nº 2008.00201167 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2008 (Assunto: Notícia da existência de depósito de lixo em terreno baldio, no bairro Vila Odete, no Município de Itatiaia);\r\n\r\n4491. Processo nº 2009.00327447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13539 de 2009 (Parte(s): Paulo Pinheiro);\r\n\r\n4492. Processo nº 2011.00532873 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leonardo Lisboa Silva da Costa);\r\n\r\n4493. Processo nº 2011.00875429 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Carlos Cruz Cavalcanti);\r\n\r\n4494. Processo nº 2011.01462581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 2011 (Parte(s): Santilho Alvarenga);\r\n\r\n4495. Processo nº 2011.01463564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 2011 (Parte(s): Município de Cabo Frio e Associação Amigas da Mama de Cabo Frio);\r\n\r\n4496. Processo nº 2012.00420218 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Everton de Almeida Silva);\r\n\r\n4497. Processo nº 2012.00610225 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcela Maciel da Silva);\r\n\r\n4498. Processo nº 2012.00700653 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Débora da Silva Mendes);\r\n\r\n4499. Processo nº 2012.00776233 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cobertino da Silva);\r\n\r\n4500. Processo nº 2012.00816791 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2012 (Parte(s): Adilson de Rezende);\r\n\r\n4501. Processo nº 2012.00949911 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Jorge Ezequiel Negrão Teixeira);\r\n\r\n4502. Processo nº 2012.00949914 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01115539) - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Marcos Paulo Oliveira dos Santos);\r\n\r\n4503. Processo nº 2012.01072802 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Cristina Isidoro);\r\n\r\n4504. Processo nº 2012.01442941 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Isaias da Conceição);\r\n\r\n2. PROCESSO EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\nConselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00015065 (Apenso Processos nos 2007.00083950 e 2008.00188158) - Pedido de prorrogação de afastamento para frequentar o Curso de Doutorado em Ciências Jurídico- Políticas na Universidade de Lisboa, Portugal, no período compreendido entre março a dezembro de 2013. Requerente: Promotor de Justiça Dr. André Guilherme Tavares de Freitas.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1449262"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 21 de fevereiro de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nPAULA PEREIRA LOUREIRO - 27º lugar\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA - 28º lugar\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMARCELO ROSARIO MATOS - 188º lugar\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE FIGUEIRA QUADRA - 189º lugar\r\n\r\nFELIPE FIGUEIRA DE OLIVEIRA - 190º lugar\r\n\r\nLAÍS GOULART DE FIGUEIREDO - 191º lugar\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nMARIANA ABREU NOLASCO - 28º LUGAR\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DOS SANTOS - 29º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 21 de fevereiro de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nROGERIO MIGUEL BATISTA\r\n\r\n56º lugar\r\n\r\n693º lugar\r\n\r\nANA PAULA DOS PASSOS CRISOSTOMO\r\n\r\n57º lugar\r\n\r\n697º lugar\r\n\r\nId: 1449263"
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                    "1449265": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 15 de fevereiro de 2013, foi homologada a licitação por CONVITE nº 002/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01392075\r\n\r\nLicitação por Convite nº 002/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços de reforma do imóvel situado na Rua José Figueiredo, nº 320 - Grupos 103 e 104 - Bloco 2 - Condomínio Office House, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Construtora M Oliveira Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 72.376,15.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 003/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11.03.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços de reforma do imóvel situado na Rua Alfredo da Costa Mattos Júnior, nº 120, Centro, Paraíba do Sul, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21 de fevereiro e 10 março de 2013, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2013\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.01163126\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 05.03.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de refrigeração.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21 de fevereiro e 04 de março de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1449265"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1449264": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias de Justiça no mês de março de 2013\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2013\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1449264"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1448872": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 001/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/02/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.222-6/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.565-9/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO SAMPAIO SESSIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.176-6/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.294-6/2010 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.310-8/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO BRUNO M. CASTELO BRANCO OAB-RJ 132.545.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.875-9/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.583-1/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por CARLOS CEZAR GUEDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.109-5/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.904-7/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a PAULO ROGÉRIO FERNANDES CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.814-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN. INF. ADOL. CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.244-9/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1448872"
                    ],
                    "1449115": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 040/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/03/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.161-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nId: 1449115"
                    ],
                    "1448873": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 003/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/02/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.621-1/2012 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.087-6/2012 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.435-0/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MIRACEMA/Embargos de Declaração interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.049-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por ALBERTO DAUAIRE FILHO, REPRESENTADO POR SUA ADVOGADA Drª. PRISCILLA FELIPE DE S. BATISTA OAB/RJ Nº. 115.863.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.147-7/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 20/12/2012.\r\n\r\nId: 1448873"
                    ],
                    "1449116": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 041/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/03/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.555-8/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 1449116"
                    ],
                    "1448874": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 006/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/02/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.942-6/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE VICTOR VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.032-8/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\nId: 1448874"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1449154": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 23ª Sessão \r\n\r\nAos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Extraordinária, regularmente convocada na forma do inciso II, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-300.600-2/12 - Convênio de cooperação educacional, técnica e científica celebrado com a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro- EMERJ - Relator Conselheiro José Gomes Graciosa, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n- 301.194-0/12 - Convênio celebrado com o Tribunal de Contas do Estado do Pará, através da Escola de Contas Alberto Veloso - ECAV - Relator Conselheiro José Gomes Graciosa, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros.\r\n\r\nId: 1449154"
                    ],
                    "1449159": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 24ª Sessão \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e doze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso II, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro José Gomes Graciosa. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 301.519-4/12 - Convênio de Cooperação Educacional, Técnica e de Integração a ser celebrado com o Instituto Benjamin Constant - Relator o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n-300.522-4/11 - Resultado final do Prêmio Ministro Gama Filho, versão 2012, homologado, por unanimidade. \r\n\r\n- 301.898-8/12 - Relatório Descritivo das atividades da Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas-COPEP da Escola de Contas e Gestão relativa ao 1º semestre de 2012, ciente o Conselho.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros. \r\n\r\nId: 1449159"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1449126": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.317-8/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 87/2012, cujo certame, registro de preços para aquisição de materiais de escritório (etiquetas e pilhas) pelo TCE-RJ, teve como vencedor as empresas: 1) ALLSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item 1, com o valor total registrado de R$ 54,00; 2) MOBILE PRINT PRODUTOS E SUPRIMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA, no item 4, com o valor total registrado de R$ 4.195,00; 3) CHU´S PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 2 e 3, com o valor total registrado de R$ 243,06; e 4) CARTEL PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 5, 6 e 7, com o valor total registrado de R$ 295,97.\r\n\r\nId: 1449126"
                        ],
                        "1449004": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.231-8/12 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 90/2012, que objetivou a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquina plotter de recorte, marca MIMAKI, modelo CG-60ST, à empresa MICRO MUNDO ASSESSORIA ELETRÔNICA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1449004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1449165": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.325-6/2013 - Anna Paula Cymerman, matr. 02/3518/0-4; Castorinha de Lourdes Ferreira, matr. 02/3004/0-3; Ricardo Jose Vieira, matr. 02/2800/0-2; Sabrina Caetano Barone, matr. 02/3686/0-5; Suzana da Silva Linhares Barbosa; Wellington Souza Amaral, matr. 02/4259/0-1. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação a contar do mês de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.389-2/2013 - Márcia Xavier Leite Ribeiro, matr. 02/1784/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 04.03.2013.\r\n\r\nId: 1449165"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1449003": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.473-8/12\r\n\r\nDIA: 06/03/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO NA ANTE-SALA DO PLENÁRIO LOCALIZADO NO 6º PAVIMENTO DO PRÉDIO-SEDE DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 34.727,98\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1449003"
                    ],
                    "1448831": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 55/2012, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2012, Processo TCE nº 303.630-6/11, que objetivou o registro de preços para aquisição de microcomputadores portáteis, Windows 7 Professional, com direito de downgrade para Windows XP Professional, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1448831"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1449272": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 21/02/2013 - QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto do § 3º do Artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 21 de fevereiro de 2013, quinta-feira, às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR BRUNO BARBOSA CORREIA, 2º SUPLENTE DO PDT, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DA SENHORA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, INVESTIDA NO CARGO DE SERCRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do PDT, Senhor BRUNO BARBOSA CORREIA, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CORREIA\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONVOCA BRUNO BARBOSA CORREIA, 2º SUPLENTE DO PDT, PARA ASSUMIR O MANDADO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA BRUNO BARBOSA CORREIA, 1º Suplente do PDT, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente da investidura da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS, no cargo de Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE\r\n\r\n*(Omitido no D.O., II, de 18.02.2013)\r\n\r\nId: 1449272"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1449273": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GABLIDPDT S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n-Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, como membro efetivo;\r\n\r\n-Comissão de Transportes, como membro efetivo;\r\n\r\n-Comissão de Turismo, como membro suplente;\r\n\r\n-Comissão de Defesa do Meio Ambiente, como membro efetivo;\r\n\r\n-Comissão de Economia, Indústria e Comércio, como membro efetivo;\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n-Comissão de Turismo, como membro efetivo;\r\n\r\n-Comissão de Defesa do Meio Ambiente, como membro suplente;\r\n\r\n-Comissão de Transportes, como membro suplente;\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n-Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, como membro suplente;\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPMDB S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n-Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, como membro efetivo;\r\n\r\nComissão de Turismo, como membro suplente;\r\n\r\nComissão de Defesa do Meio Ambiente, como membro efetivo;\r\n\r\nComissão de Economia, Indústria e Comércio, como membro efetivo;\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n-Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, como membro efetivo;\r\n\r\n-Comissão de Transportes, como membro suplente;\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n-Comissão de Transportes, como membro efetivo;\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n-Comissão de Turismo, como membro efetivo;\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n-Comissão de Turismo, como membro suplente;\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n-Comissão de Defesa do Meio Ambiente, como membro suplente;\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPP S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PP nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n-Comissão de Transportes, como membro efetivo;\r\n\r\n-Comissão de Economia, Indústria e Comércio, como membro efetivo;\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n-Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, como membro efetivo;\r\n\r\n-Comissão de Economia, Indústria e Comércio, como membro suplente;\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do PP\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa Do Estado Do Rio De Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPSB S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSB nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado MARCELO SIMÃO para compor a Comissão de Transportes, como membro efetivo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nLíder do PSB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa Do Estado Do Rio De Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPSC S/Nº/ 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSC nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n-Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, como membro efetivo;\r\n\r\n-Comissão de Transportes, como membro suplente;\r\n\r\n-Comissão de Turismo, como membro efetivo;\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n-Comissão de Turismo, como membro suplente;\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nLíder do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPSD S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSD nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n-Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, como membro efetivo,\r\n\r\n-Comissão de Turismo, como membro suplente;\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\n-Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, como membro suplente,\r\n\r\n-Comissão de Defesa do Meio Ambiente, como membro efetivo;\r\n\r\n-Comissão de Economia, Indústria e Comércio, como membro efetivo;\r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\n-Comissão de Turismo, como membro efetivo;\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n-Comissão de Economia, Indústria e Comércio, como membro suplente;\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPT S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PT nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n-Comissão de Transportes, como membro efetivo;\r\n\r\n-Comissão de Defesa do Meio Ambiente, como membro efetivo;\r\n\r\n-Comissão de Economia, Indústria e Comércio, como membro efetivo;\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n-Comissão de Defesa do Meio Ambiente, como membro suplente;\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nLíder do PT\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPTN S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PTN nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor, como membro Suplente, as Comissões de Transportes e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nLíder do PTN\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa Do Estado Do Rio De Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPPS S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PPS nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n-Turismo, como membro efetivo;\r\n\r\n-Transportes, como membro suplente;\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nLíder do PPS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPRB S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PRB nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor, como membro Suplente, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROSANGELA GOMES\r\n\r\nLíder do PRB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1449273"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1449274": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1830/2008 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR, DE INCLUIR O NOME DO ALUNO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM CADASTRO DE DEVEDORES POR INADIMPLÊNCIA DA MENSALIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de quatro Emendas de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular, de incluir o nome do aluno ou seu representante legal, em cadastro de devedores por inadimplência da mensalidade escolar no âmbito do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer Contrário às Emendas.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nAs Emendas contrariam os interesses dos consumidores, tendo em vista que desvirtuam o objetivo do projeto de lei, tornando-o inexequível segundo a intenção do autor.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1830/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1830/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2539/2009 QUE “PROÍBE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FAÇAM CADASTRO DE CLIENTES QUE PAGUEM À VISTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de Emenda de Plenário ao projeto de lei que proíbe os estabelecimentos comerciais de confeccionarem cadastro dos clientes consumidores que efetuarem o pagamento vista.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer Pela Constitucionalidade Com Subemenda.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA Emenda aperfeiçoa a proposição na medida em que deixa margem ao consumidor para que, desde que lhe seja conveniente, solicite a confecção do cadastro proibido pela norma.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2539/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2539/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1280/2012 QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS PELOS ÓRGÃOS DE POTEÇÃO AO CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição assegura ao consumidor o direito de ter acesso as suas informações cadastrais constantes no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito, por meio de consulta gratuita diretamente no balcão de atendimento dos referidos órgãos ou por acesso à rede mundial de computadores.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição beneficia os consumidores, pois viabiliza o acesso a informações cadastrais constantes no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nA Lei Consumerista estabelece em seu Art. 43, que o consumidor sem prejuízo do disposto no artigo 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as respectivas fontes.\r\n\r\nNeste sentido, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela constitucionalidade, fato que fortalece a proposta e permite a sua execução.\r\n\r\nAssim, a proposição está em consonância com o direito dos consumidores e merece prosperar.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1280/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1280/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1563/2012 QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO E ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição assegura ao consumidor o direito de ser informado previamente e de forma individualizada sobre descredenciamento de hospitais e médicos da rede conveniada.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição beneficia os consumidores, pois obriga as operadoras de plano de saúde a informar previamente o descredenciamento de hospitais e médicos da rede conveniada, estando de acordo com Código de Defesa do Consumidor e a Lei n.º 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.\r\n\r\nO descredenciamento de serviços médico-hospitalares por parte das operadoras de planos de saúde é um dos assuntos que mais trazem danos ao consumidor, pois a abusiva conduta de descredenciar serviços, sem aviso prévio é prática comum por parte das operadoras, apesar de expressamente proibidas de fazê-lo, a teor da Lei n.º 9.656/98 em seu Art. 17 § 1º e do Código de Defesa do Consumidor em seus Artigos 30, 48 e 51, XIII e § 1º.\r\n\r\nTodavia, para abordar a questão de uma forma completa, apresentamos emenda nos termos abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 1 (ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se § 3º ao artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º. ...\r\n\r\n§1º . ...\r\n\r\n§2º . ...\r\n\r\n§ 3º. - No mesmo comunicado as operadoras de plano de saúde informarão os endereços dos médicos e hospitais, das mesmas especialidades, mais próximos daqueles descredenciados.”\r\n\r\nAcolhida a emenda acima, que complementa a proposta, o Projeto de Lei merece prosperar.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1563/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1563/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 1449274"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1449275": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 943/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 645/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAERTE MOHANA DAMASCENO JUNIOR, matrícula nº 415.478-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de BETANIA SERRA DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 944/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 683/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIRO DE SOUZA BORBA, matrícula nº 417.640-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL DUARTE GRANELLS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 945/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1254/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 417.551-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de DENNIS CINCINATUS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 946/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1496/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, ELOIR RIZZO, matrícula nº 411.492-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 947/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1502/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, MARCIO CORREA LAGO, matrícula nº 411.543-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 948/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1726/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UELITON FARIAS ALVES, matrícula nº 417.639-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de ELMA AZEVEDO DA SILVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 949/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2094/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEANNE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 417.641-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 950/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2409/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCOS DA SILVA CORRÊA, matrícula nº 417.642-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 951/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2418/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE VELASCO DE SOUZA, matrícula nº 417.637-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 952/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2619/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA DUARTE DEPS, matrícula nº 408.987-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 953/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2620/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO PINTO, matrícula nº 409.717-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 954/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2621/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE VOURAKIS CARRETE, matrícula nº 417.058-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 955/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2623/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA DOS SANTOS FONSECA DE SANTANA, matrícula nº 416.466-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 956/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2624/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDER ALVES DA SILVA, matrícula nº 409.074-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 957/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2622/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA OLIMPIA FERNANDES MACEDO, matrícula nº 409.727-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.02.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11994/2012 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de empenho de despesas de pessoal, conforme solicitado pelo Departamento de Preparo de Pagamento às fls. 02 do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12001/2012 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de empenho de despesas de pessoal, conforme solicitado pelo Departamento de Preparo de Pagamento às fls. 02 do presente Processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 05/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como membros titulares, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - PSD, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, CORONEL JAIRO - PSC, ANDRÉ CORREA - PSD, ROSENVERG REIS - PMDB, FLÁVIO BOLSONARO - PP e LUIZ MARTINS - PDT, e como membro suplente, o Senhor Deputado PAULO RAMOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 06/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRANSPORTES, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - PSB, DIONÍSIO LINS - PP, LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, e BERNARDO ROSSI - PMDB, e como membro suplente, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - PDT, CORONEL JAIRO - PSC, GERALDO MOREIRA - PTN, ROSENVERG REIS - PMDB e COMTE BITTENCOURT - PPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 07/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TURISMO, como membros titulares, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - PSD, COMTE BITTENCOURT - PPS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, JÂNIO MENDES - PDT, e CORONEL JAIRO - PSC, e como membros suplentes, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - PSD, MARCO FIGUEIREDO - PSC, ROBERTO DINAMITE - PMDB, LUIZ MARTINS - PDT e ANDRÉ LAZARONI - PMDB..\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 08/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, como membros titulares, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - PSL, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, e ANDRÉ CORREA - PSD, e como membros suplentes, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - PMDB, ROBSON LEITE - PT, JÂNIO MENDES - PDT, GERALDO MOREIRA - PTN e ROSÂNGELA GOMES - PRB..\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 09/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membros titulares, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - PP, LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, ANDRÉ CORREA - PSD, e ANDRÉ LAZARONI - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MARCOS SOARES - PSD, e FLÁVIO BOLSONARO - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 18.02.2013.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2552/2013 - ALCEU VILELA PAIVA JÚNIOR\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 18/02/2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nsº:\r\n\r\n1290/2013 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1289/2013 - LÍDIA FELGUEIRAS DAUAIRE\r\n\r\n2546/2013 - ROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1449275"
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                        "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONCORRÊNCIA TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 03/2012\r\n\r\nPROCESSO : Nº 7448/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados de planejamento, concepção, desenvolvimento, implementação e atualização do Portal de Internet (sítio eletrônico) da ALERJ, administração de host, domínios e hospedagem de site, e desenvolvimento de sistema gerenciador de conteúdo, incluindo manutenção e desenvolvimento de funcionalidades de programação técnica e visual.\r\n\r\nA Reunião convocada para o dia 05/03/2013 às 14 horas, fica remarcada para o dia 09/04/2013 às 14 horas.\r\n\r\nO edital, esta à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2013, quinta-feira, às 10horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 551/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice Presidente; LUIZ MARTINS - Relator; EDSON ALBERTASSI e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2013, terça-feira, às 15 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Res. 522/12)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2013, terça-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 15.02.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Req. 551/12)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice Presidente; LUIZ MARTINS - Relator; EDSON ALBERTASSI e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2013, terça-feira, às 15 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\n(Edital DO. 19.02.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de março de 2013, com o oferecimento de um curso diurno e um curso noturno.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 de março a 3 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\na) Elaboração e Conteúdo do Plano Plurianual - PPA :\r\n\r\n- Planejamento e Gestão da Ação Governamental ; Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; PPA: Legislação; Objetivos do PPA; O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual; Plano Plurianual: Elementos Essenciais; Conteúdo do Projeto de Lei do PPA; Etapas da Elaboração do PPA; Base Estratégica; O Estado/Cidade; Planejamento Territorial Integrado; Participação popular; Restrições Institucionais e Situação Fiscal; Definição dos macro-objetivos; Elaboração e definição de Programas; Projeto de Lei do PPA: Documento final; A Integração do PPA com a LOA\r\n\r\nb) Elaboração e conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:\r\n\r\n- LDO: Constituição Federal de 1988 e novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Estrutura e Organização dos Orçamentos; Diretrizes para Elaboração e Execução de Orçamentos; Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Alterações na Legislação Tributária; Anexo de Metas Fiscais: Metas Fiscais, Regime Próprio de Previdência, Renúncia de Receitas e Expansão de Despesas Continuadas; Anexo de Riscos Fiscais\r\n\r\nc) Elaboração e Conteúdo da Lei Orçamentária Anual - LOA\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e a Lei 4.320/1964; As novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Fiscal dos Poderes; Orçamento de investimentos das empresas controladas; Orçamento da seguridade social, compreendendo as ações de saúde, assistência social e previdência social; Demonstrativo do impacto de benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia; Autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas;\r\n\r\n- Conteúdo básico: i) Mensagem - Situação econômico-financeira do ente federativo; Receita e despesa; Destaque para principais projetos; Situação patrimonial e endividamento; outros itens importantes para a composição do gasto orçamentário; ii) Texto do Projeto de Lei e Quadros demonstrativos da Receita e da Despesa, conforme Lei nº 4.320;iii) Outros demonstrativos; gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino; despesas com ações e serviços de saúde etc.\r\n\r\n- Etapas da elaboração da LOA: estimativa da receita; fixação dos limites de pessoal, custeio e investimento para os órgãos setoriais, elaboração das propostas setoriais análise e consolidação pelo órgão central de orçamento\r\n\r\n- A Projeção de Receitas: séries históricas e metodologias para projeção de Receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria; Contribuições sociais e econômicas; Receitas patrimoniais; Receita agropecuária, industrial, de serviços; Transferências correntes e de capital; Receitas de capital (operações de crédito, alienação de ativos, amortização de empréstimos concedidos)\r\n\r\n- Estudo da Despesa: séries históricas da execução orçamentária, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, FUNDEB e mínimos constitucionais; Emenda Constitucional 25: Limites de despesa para o Poder Legislativo; Classificações orçamentárias: Institucional, Funcional e Econômica - Portarias nº 42 e nº 163; Codificação do Programa de Trabalho: Projetos, Atividades e Operações Especiais\r\n\r\nd) Execução Orçamentária\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e Lei 4.320/64\r\n\r\n- Novos aspectos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal: integração ao PPA e LDO; programação financeira; equilíbrio entre receita e despesa; metas bimestrais de receita; metas de resultado primário e nominal; contingenciamento; limites de pessoal, de endividamento, de concessão de garantias e de operações de crédito, em relação à Receita Corrente Líquida; Relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal; limites de restos a pagar\r\n\r\n- Aspectos usualmente contemplados nos decretos de execução orçamentária do Poder Executivo; Execução Orçamentária e Financeira: Pontos importantes para acompanhamento; Prestação de contas: as Contas de Gestão e o papel do Tribunal de Contas.\r\n\r\ne) O Papel do Legislativo no Processo Orçamentário\r\n\r\n- As Fases do Processo Orçamentário; Análise, Votação e Aprovação da Lei Orçamentária: Legislação e Aspectos Relevantes da Ação Legislativa; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: Legislação, Controle Interno e Controle Externo.\r\n\r\nCarga horária: 20 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 de março a 9 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 19h às 21h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de fevereiro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento/idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28/02 e 1º/3, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras - 10 às 13 hs / 3ª e 5ª feiras - 19 às 21 hs), que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1449276"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1449083": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76 - NIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Data, hora e local: 30/04/2012, ás 10:00 hrs, na sede da sociedade na Rua Beneditinos nº 10 - Salas 901, 902 e 903 - Centro/RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Presidente: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas; Secretário: Luiz Carlos Cândido. Regularidade: Declarada regular a AGE em face do disposto no art. 124 parágrafo 4º da lei 6.404/76. Pauta: Retificar o Anexo II parte B integrante do Protocolo de Cisão Parcial autorizada pela AGE de 31/12/2011 e alterar o tamanho da fonte presente no Anexo II, parte B do Protocolo de Cisão Parcial. Deliberações: 1) Retificar o erro material constante nas folhas 09 à 18 do Anexo II, parte B, do Protocolo de Cisão Parcial, qual seja, onde lê-se anexo VI leia-se anexo II parte B. 2) Alterar o tamanho da fonte constante no Anexo II, parte B integrante do Protocolo de Cisão Parcial. Aprovação: Todas as deliberações foram aprovadas de forma sumária. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas - Presidente e Acionista; Benício Torres - Luis Carlos Cândido - Secretário. Autenticação - Declaro que todo texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 30/04/2012. Luiz Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Sob o nº 00002439100 em 07/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1449083"
                ],
                "1449092": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 21 de dezembro de 2012, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Walmor José Prudêncio, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após o exame da minuta contratual e dos demais documentos pertinentes, foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade, e a empresa ARCADIS LOGOS S.A., inscrita no CNPJ sob o n°. 07.939.296/0001-50, com sede na Rua Libero Badaró 377, 6º andar, conjunto 605, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a prestação de Serviços Técnicos Especializados visando apoiar a RIO-URBE e a EOM, nas Atividades de Gerenciamento de Projetos e Obras Relacionados à Construção do Parque Olímpico e Projetos Associados, objeto da Concorrência Pública nº 031/2012, promovida pela Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE, vencida por estas empresas em consórcio; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Walmor José Prudêncio, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente de Mesa, WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO - Secretário. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: MAURO RIBEIRO VIEGAS, WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO, MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO, ALAIN YVES FRANÇOIS DAVID, JOSÉ FRANCISCO GOUVEA VIEIRA, MARCELO SILVA NETO. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002435926 em 30/01/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1449092"
                ],
                "1448587": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de fevereiro de 2013. 1. Data, hora e local: Aos 15 dias de fevereiro de 2013, às 17h, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4200, bl 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a reapresentação do parecer dos Auditores Independentes e das Demonstrações Financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2010 e 2011; (ii) o parecer dos Auditores Independentes, Relatório da Administração, as contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras do exercício social de 2012; e (iii) o estudo técnico de viabilidade sobre a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros para utilização do ativo fiscal diferido. 5. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram sobre os itens constantes da Ordem do Dia e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, o quanto segue: (i) foi aprovada a reapresentação do parecer dos Auditores Independentes e Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2010 e 2011, tendo em vista novas práticas de divulgação adotadas pela Companhia em suas Demonstrações Financeiras Anuais Completas e Consolidadas relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e que tiveram por consequência a reclassificação de determinadas informações relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010, bem como a expansão de algumas informações anteriormente divulgadas em notas explicativas em benefício dos leitores das demonstrações financeiras; (ii) o Parecer dos Auditores Independentes, Relatório da Administração, as contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, os quais serão submetidos aos acionistas para aprovação na Assembleia Geral Ordinária, a ser convocada na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. A proposta de destinação do lucro líquido do exercício será objeto de Reunião de Conselho de Administração, a ser especialmente convocada para tanto; e (iii) o estudo técnico de viabilidade que suporta a realização do ativo fiscal diferido, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 371/02, cuja cópia constitui parte integrante desta ata, independente de transcrição, e será mantido arquivado na sede da Companhia. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e assinada por José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres e Manoel Joaquim Rodrigues Mendes. Os Conselheiros José Carlos de Araújo Sarmento Barata, José Paulo Ferraz do Amaral, John Sullivan e Russel Todd Goin enviaram seu voto por escrito. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário.\r\n\r\nRCA - 15/02/13\r\n\r\n301886-02\r\n\r\nId: 1448587"
                ],
                "1449047": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 04 de fevereiro de 2013, às 15 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Basto de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Rutelly Marques da Silva e Carlos Alberto da Cruz, bem como os conselheiros suplentes em exercício, Carmen Lúcia Claussen Kanter e José Augusto Gomes Campos. Participaram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Wilson Borrajo Cid e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participou, ainda, o Diretor João Batista Zolini Carneiro. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº F-004/2013 (Light S.E.S.A.) - Contratação de Operação Via Resolução BACEN nº 4.131, com Banco Tokio Mitsubish. O Conselho, por unanimidade, aprovou a autorização da contratação de empréstimo bancário através da Resolução BACEN nº 4.131 com o Banco Tokio Mitsubishi no valor de USD60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares), pelo prazo de 3 (três) anos e ao custo de CDI + 0,90% ao ano, conforme ACD nº F-004/2013 de 25.01.2013. 3.2. ACD nº F-005/2013 (Light S.E.S.A.) - Contratação de Carta de Fiança para Aporte de Garantia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de carta de fiança no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), pelo prazo de até 06 (seis) meses e ao custo de até 1,50% ao ano, para aporte de garantia de compra de energia de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme ADC nº F-005/2013 de 25.01.2013. 3.3. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se em 06 de março de 2013, às 12 horas, para deliberar sobre a alteração na composição do Conselho de Administração, em decorrência de renúncia, para preenchimento de uma vaga de membro efetivo. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada foi assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes. aa.) Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: Sergio Alair Barroso, Djalma Basto de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Rutelly Marques da Silva, Carlos Alberto da Cruz, Carmen Lúcia Claussen Kanter, José Augusto Gomes Campos, Wilson Borrajo Cid e Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 06/02/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2438509, EM 06/02/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 04/02/13\r\n\r\n301896-02\r\n\r\nId: 1449047"
                ],
                "1448611": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE 33300000402\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada em 20 de dezembro de 2012, às 09:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: André Santos Esteves, Presidente; e Roberto Balls Sallouti, Secretário. 3. PRESENÇA E DELIBERAÇÕES: Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração, ficando desde já consignado que o abaixo fica condicionado à aprovação pelo Banco Central do Brasil, na extensão e naquilo que for aplicável conforme a legislação e regulamentação em vigor: 3.1. Aprovar e fixar, pela unanimidade dos presentes, como preço de emissão das ações da Companhia, a serem emitidas em decorrência do exercício do bônus de subscrição emitido pela Companhia em Reunião de Conselho de Administração realizada em 02 de abril de 2012, e conforme aprovado e ratificado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 20 de abril de 2012 (\"Bônus de Subscrição\"), o valor de R$ 7,600139965 por ação ordinária e R$ 7,600139965 por ação preferencial Classe A, de acordo com o disposto no Artigo 170, §1º da Lei nº 6.404/76. 3.2. Consignar a cessão, por BTG Pactual Holding S.A. para diversas pessoas físicas, qualificadas cada uma como um Investidor Estratégico nos termos do Certificado nº 01 do Bônus de Subscrição (\"Cessionários\"), e com a interveniência e anuência da Companhia, termo de cessão do Bônus de Subscrição, pelo qual cedeu e transferiu para cada Cessionário o direito de subscrever um número de ações de emissão da Companhia, nos termos do referido termo de cessão. 3.3. Aprovar, pela unanimidade dos presentes, em decorrência do exercício integral do Bônus de Subscrição, conforme notificações de exercício recebidas nesta data pela Companhia, o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do §1º do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em R$ 52.488.117,03, mediante a emissão de 2.302.068 novas ações ordinárias e 4.604.136 novas ações preferenciais Classe A da Companhia, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão total de R$ 52.488.117,03, e ainda conforme preço de emissão por ação comunicado por escrito aos titulares do Bônus de Subscrição, integralmente destinado à conta de capital social, sendo tais ações subscritas pelos respectivos titulares dos Bônus de Subscrição, na forma da lista de subscrição que, autenticada pela mesa, fica arquivada na sede da Companhia. 3.4. Consignar que o capital social da Companhia passará a ser de R$ 6.406.862.731,03, dividido em 2.714.902.212 ações, sendo 1.390.671.404 ações ordinárias, 508.380.404 ações preferenciais Classe A e 815.850.404 ações preferenciais Classe B, todas nominativas e sem valor nominal. 4. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012. André Santos Esteves - Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco Btg Pactual S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2433772 e data de 24/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1448611"
                ],
                "1448501": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 28 de novembro de 2012. 1. Data, hora e local: No dia 28 de novembro de 2012, às 16:00 horas, na sede social da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), na Praça Leoni Ramos, nº 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social da Companhia. Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Beatriz Haase Krause. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: (i) Aprovação da Norma de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia; (ii) Eleição do novo Diretor Técnico da Companhia; Temas para informação: (iii) Apresentação sobre as atividades operacionais da Companhia relativas a outubro de 2012; (iv) Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, pela unanimidade dos presentes, foi deliberada a aprovação da Norma de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia; 5.2. Quanto ao item (ii) da ordem do Dia, pela unanimidade dos presentes, foi aprovada a eleição do Sr. CLAUDIO MANUEL RIVERA MOYA, chileno, viúvo, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 08458.000280/2006-41 expedido pelo DPF/NRI/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.540.317-10, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01 - São Domingos, Niterói/RJ, para ocupar o cargo de Diretor Técnico, em substituição ao Sr. ALBINO MOTTA DA CRUZ, que está assumindo novos desafios dentro do grupo. O Diretor ora eleito tomará posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76 e terá mandato coincidente com os demais membros da Diretoria devendo, portanto, seu mandato vigorar até 30 de abril de 2013. O Diretor ora eleito declarou, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil. O cargo de Diretor de Recuperação de Mercado ficará vago até posterior deliberação. O Sr. Cristián Fierro Montes e o Sr. Mario Fernando de Melo Santos, em nome do Conselho de Administração, manifestaram seus agradecimentos ao Sr. Albino Motta da Cruz pelo excelente trabalho realizado enquanto Diretor Técnico da Companhia. 5.3. Foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre as atividades operacionais da Companhia relativas ao mês de outubro de 2012. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Cristián Fierro Montes, Elizabet Codeço de Almeida Lopes, Ramón Castañeda Ponce, Luciano Alberto Galasso Samaria e José Alves de Mello Franco, e pela secretária da reunião, Beatriz Haase Krause. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Niterói, 28 de novembro de 2012. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Beatriz Haase Krause - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2418653 e data de 07/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 28/11/2012\r\n\r\n301700-02\r\n\r\nId: 1448501"
                ],
                "1448601": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.650.082/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.300.02079-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. DATA, HORA, LOCAL: Dia 06 de julho de 2012, às 15:30 horas, na sede social da BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. MESA: Presidente: Roberto Balls Sallouti - Secretário: José Zitelmann Falcão. 03. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores da Sociedade. 04. DELIBERAÇÃO POR UNANIMIDADE: 4.1 Deliberou a totalidade dos Diretores pela indicação dos Diretores Responsáveis desta Sociedade, pelo cumprimento das obrigações estabelecidas nos seguintes normativos, emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários: a) Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de 1999, e alterações seguintes: Sr. JAMES MARCOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador do RG nº 15.796.927, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 170.071.038-98, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 10º andar, CEP 04538-133. b) Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, e alterações seguintes: Sr. JONATHAN DAVID BISGAIER, cidadão dos Estados Unidos da América, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RNE nº V536699-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060 562 687-13, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. c) Instrução CVM nº 89, de 08 de novembro de 1988, e alterações seguintes: Sr. ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 17.035.489-1, e do CPF/MF nº 135.962.478-37, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. d) Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, e alterações seguintes: Sr. ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 17.035.489-1, e do CPF/MF nº 135.962.478-37, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. e) Instrução CVM nº 505 (cumprimento das normas estabelecidas na Instrução), de 27 de setembro de 2011, e alterações seguintes: Sr. ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 17.035.489-1, e do CPF/MF nº 135.962.478-37, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. f) Instrução CVM nº 505 (supervisão dos procedimentos e controles internos), de 27 de setembro de 2011, e alterações seguintes: Sr. JONATHAN DAVID BISGAIER, cidadão dos Estados Unidos da América, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RNE nº V536699-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060 562 687-13, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905. 4.2 Os Diretores acima indicados foram eleitos regularmente por Assembléia Geral da Sociedade, e encontrando-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições e declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer a atividade mercantil e as funções para as quais foram indicados. 4.3 Os honorários recebidos pelos Diretores acima indicados serão determinados conforme a deliberação da Assembléia Geral Ordinária. 05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, depois de lida e aprovada, e assinada por todos Diretores da Sociedade. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2012. Certifico que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. Roberto Balls Sallouti - Presidente; José Zitelmann Falcão - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2360043 e data de 24/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 06/07/12\r\n\r\n301844-02\r\n\r\nId: 1448601"
                ],
                "1449013": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de fevereiro de 2013. Local, hora e data: Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2013, às 17 horas, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 2, 5º andar, CEP 22640-102, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presentes os Srs. José Isaac Peres - Presidente do Conselho de Administração, Eduardo Kaminitz Peres, José Carlos de A. S. Barata, Manoel Joaquim R. Mendes, John Sullivan, Russel Todd Goin e José Paulo Ferraz do Amaral. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres. Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a realização de Oferta (conforme definido abaixo); (ii) o momento da aprovação do número final de ações ordinárias a serem emitidas, do respectivo preço por ação e, consequentemente, do aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado, com exclusão do direito de preferência e com prioridade aos atuais acionistas (\"Oferta Prioritária\"), nos termos do seu Estatuto Social e do artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"); (iii) a realização pelo Coordenador Líder, por intermédio da Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, de operações bursáteis visando à estabilização do preço das ações ordinárias de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), durante um período de até 30 dias contados, inclusive, da data de publicação do anúncio de início da Oferta; (iv) a aprovação do inteiro teor da minuta do Prospecto Preliminar e do Formulário de Referência da Companhia a serem apresentados às autoridades competentes por conta do pedido de registro da Oferta, bem como autorizar a confecção, impressão e distribuição do Prospecto Preliminar, do Prospecto Definitivo, do Preliminary Confidential Offering Circular e do Confidential Offering Circular e a realização de road show relativo do esforço de colocação das Ações, no Brasil e no exterior, de acordo com o calendário a ser definido pelos Coordenadores; (v) a autorização à Diretoria a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à consecução do aumento de capital social da Companhia e da Oferta, dentro do seu limite de capital autorizado, bem como negociar e assinar, em nome e por conta da Companhia, todos os documentos e contratos necessários à realização da Oferta, além de tomar todas as medidas necessárias para a consecução da Oferta; e (vi) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da Oferta. Deliberações: Após exame e debates, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade de votos: (i) a realização da oferta pública de distribuição primária de 9.000.000 (nove milhões) de ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames de emissão da Companhia (\"Ações\"), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, em conformidade com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\"), com a Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, e das demais disposições legais aplicáveis, e com o convênio para adoção do Procedimento Simplificado firmado entre a CVM e a ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, de 20 de agosto de 2008, conforme alterado, sob a coordenação do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., na qualidade de coordenador líder, do Banco Bradesco BBI S.A., do Banco BTG Pactual S.A., do Banco Itaú BBA S.A. e do Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A. (em conjunto, \"Coordenadores\"), nos Estados Unidos da América, exclusivamente para investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), conforme definidos na Rule 144A (\"Regra 144A\"), editada pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América (\"SEC\"); e nos demais países, exceto os Estados Unidos da América e o Brasil, para investidores institucionais e outros investidores que sejam pessoas não residentes nos Estados Unidos da América ou não constituídos de acordo com as leis daquele país (non U.S. Persons), em conformidade com os procedimentos previstos no Regulation S editado pela SEC ao amparo do U.S. Securities Act of 1933, conforme alterado (\"Securities Act\"), em ambos os casos, em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no Securities Act, e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act, respeitada a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor, em qualquer caso, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM (\"Investidores Estrangeiros\") (\"Oferta\"), bem como a possibilidade de colocação de ações do lote suplementar equivalentes até 15% das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as ações adicionais), nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas, destinadas a atender eventual excesso de demanda, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, e de colocação de ações adicionais equivalentes a até 20% das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as ações do lote suplementar), nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, sendo que as ações objeto da Oferta farão jus ao recebimento integral de dividendos que forem declarados pela Companhia a partir da data de liquidação das ações objeto da Oferta e a todos os demais benefícios que forem conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos da Lei das S.A., e do Estatuto Social da Companhia; (ii) aprovar que o número final de ações ordinárias a serem emitidas, o respectivo preço por ação e, consequentemente, o aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado, com exclusão do direito de preferência e com prioridade aos atuais acionistas, nos termos a serem definidos nos documentos da Oferta, deverão ser fixados e aprovados posteriormente pelo Conselho de Administração, em reunião a ser realizada após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento dos investidores institucionais (procedimento de bookbuilding), a ser realizado pelos Coordenadores no Brasil, nos termos do contrato de distribuição da Oferta, e pelas instituições financeiras que realizarão esforços de colocação das Ações no exterior para Investidores Estrangeiros, nos termos do \"Placement Facilitation Agreement\", conforme o disposto no artigo 23, parágrafo 1º, e no artigo 44 da Instrução CVM 400; (iii) aprovar a realização pelo Coordenador Líder, por intermédio da Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, de operações bursáteis visando à estabilização do preço das ações ordinárias de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), durante um período de até 30 dias contados, inclusive, da data de publicação do anúncio de início da Oferta; (iv) aprovar o inteiro teor da minuta do Prospecto Preliminar e do Formulário de Referência da Companhia a serem apresentados às autoridades competentes por conta do pedido de registro da Oferta, bem como autorizar a confecção, impressão e distribuição do Prospecto Preliminar, do Prospecto Definitivo, do Preliminary Confidential Offering Circular e do Confidential Offering Circular e a realização de road show relativo do esforço de colocação das Ações, no Brasil e no exterior, de acordo com o calendário a ser definido pelos Coordenadores; (v) a autorização para os membros da Diretoria tomarem todas as providências e praticarem todos os atos necessários à consecução do aumento de capital social da Companhia, dentro do seu limite de capital autorizado, com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas nos termos do artigo 172, inciso I da Lei das S.A., porém com prioridade de subscrição para os acionistas da Companhia consoante a Oferta Prioritária, bem como negociarem e assinarem, em nome e por conta da Companhia, todos os documentos e contratos necessários à realização da Oferta, incluindo o Contrato de Distribuição, o Contrato de Estabilização e o Placement Facilitation Agreement, além de tomarem todas as medidas necessárias para a consecução da Oferta; e (vi) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da Oferta. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2013. Assinaturas: Presidente da Mesa: José Isaac Peres. Secretário: Marcelo Vianna Soares Pinho. Membros do Conselho de Administração: José Isaac Peres - Presidente do Conselho de Administração, Eduardo Kaminitz Peres, José Carlos de A. S. Barata, Manoel Joaquim R. Mendes, John Sullivan, Russel Goin e José Paulo Ferraz do Amaral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2013. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário.\r\n\r\nRCA - 17/02/13\r\n\r\n301891-02\r\n\r\nId: 1449013"
                ],
                "1449068": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 04 de fevereiro 2013, às 16 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Basto de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Rutelly Marques da Silva e Carlos Alberto da Cruz, bem como os conselheiros suplentes em exercício, Carmen Lúcia Claussen Kanter e José Augusto Gomes Campos. Participaram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Wilson Borrajo Cid e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participou, ainda, o Diretor João Batista Zolini Carneiro. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se em 06 de março de 2013, às 13 horas, para deliberar sobre a alteração na composição do Conselho de Administração, em decorrência de renúncia, para preenchimento de uma vaga de membro efetivo. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada foi assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes. aa.) Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: Sergio Alair Barroso, Djalma Basto de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Rutelly Marques da Silva, Carlos Alberto da Cruz, Carmen Lúcia Claussen Kanter, José Augusto Gomes Campos, Wilson Borrajo Cid e Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 06/02/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2438548, EM 06/02/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 04/02/13\r\n\r\n301894-02\r\n\r\nId: 1449068"
                ],
                "1449053": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 73.688.855/0001-20 - NIRE 33.3.0029211-0\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.) COMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: No dia 28 de janeiro de 2013, às 10h30min, na sede da Light ESCO - Prestação de Serviços S.A., (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista única da Companhia, Light S.A., representando a totalidade do capital social neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e João Batista Zolini Carneiro. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa, e Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a orientação de voto favorável dos seus representantes na Assembleia Geral Extraordinária da EBL- Companhia de Eficiência Energética S.A., que deliberar sobre a proposta para a contratação da empresa Ecoluz S.A. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura da matéria constante da ordem do dia. 5.2. A única acionista aprovou e orientou voto favorável dos seus representantes na Assembleia Geral Extraordinária da EBL - Companhia de Eficiência Energética S.A. (\"EBL\"), que deliberar sobre a proposta para a renovação, pela EBL, da empresa Ecoluz S.A., para a continuação dos serviços de gestão pós implantação do projeto da OI, pelo período de abril de 2012 a outubro de 2013, pelo valor já contratado em abril de 2009, devidamente reajustado pelo IGPM da FGV de maio de 2011 a abril de 2012, correspondente ao montante de 12 (doze) parcelas mensais de R$ 31.125,21 (trinta e um mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), e 07 (sete) parcelas mensais de R$ 33.500,21 (trinta e três mil, quinhentos reais e vinte e um centavos), durante os 19 (dezenove) meses do aditivo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pela única acionista, Light S.A. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A. Evandro Leite Vasconcelos; João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 05/02/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2438087, EM 05/02/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nAGE - 28/01/13\r\n\r\n301893-02\r\n\r\nId: 1449053"
                ],
                "1449109": [
                    "V - Ata",
                    "CDGN LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.484.996/0001-71 - NIRE 33.3.0027133-3\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração. Data, hora e local: 31.10.12, às 16hs, na sede da \"BR\", na R. Gal. Canabarro, 500, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se, sob a Presidência do José Zonis, a qual contou com a participação dos seguintes Conselheiros: Luiz Claudio Caseira Sanches, Luiz Carlos de Aragão Bulcão Villa-Bôas e Carlos Manoel Politano Larangeira, designado pelo Presidente como Secretário para a lavratura da Ata. Iniciados os trabalhos, foi deliberado por unanimidade: a eleição de FLAVIO HENRIQUE WUENSCHE DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da C.I. nº. 87100943-0, emitida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF nº 790579007-00, domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 1300/2206, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22620-311, indicado pela acionista Petrobras Distribuidora S.A., para o cargo de Diretor Técnico Comercial, para um mandato de 3 anos, cujo período de gestão vigorará de 01/11/12 a 01/11/15. O Diretor eleito presente a reunião manifestou a sua aceitação ao cargo e declarou, sob as penas da lei, que não se encontra incurso em qualquer crime ou impedimento de qualquer outra ordem ao exercício das atividades empresárias, tomando posse na forma do termo constante do anexo I. Às 16:30hs o Presidente do Conselho deu por encerrado a reunião da qual se lavrou a presente Ata que, depois de lida e aprovada vai assinada pelos Conselheiros presente à Reunião. A ata original foi lavrada no competente livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da CDGN Logística S.A. e arquivada na JUCERJA sob o nº 2429669 em 11/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 31/10/12\r\n\r\n300700-02\r\n\r\nId: 1449109"
                ],
                "1449101": [
                    "V - Ata",
                    "CDGN LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.484.996/0001-71 - NIRE: 33.3.0027133-3\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração. Data, hora e local: 11.01.13, às 10hs, na sede da \"BR\", na R. Gal. Canabarro, 500, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se, sob a Presidência do José Zonis, a qual contou com a participação dos seguintes Conselheiros: Luiz Claudio Caseira Sanches, Luiz Carlos de Aragão Bulcão Villa-Bôas e Carlos Manoel Politano Larangeira, designado pelo Presidente como Secretário para a lavratura da Ata. Iniciados os trabalhos, foi deliberado por unanimidade: a eleição de JOSÉ EDUARDO VICENTE NAVEIRO, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da identidade nº 02647291-0, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 363.689.547-87, residente na Av. Epitácio Pessoa nº 4344, bloco A, apt. 1404 - Lagoa, cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.471-003, indicado pela acionista MDCPAR S.A., para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, para um mandato de 3 anos, cujo período de gestão vigorará de 14/01/2013 a 13/01/2016. O Diretor eleito presente a reunião manifestou a sua aceitação ao cargo e declarou, sob as penas da lei, que não se encontra incurso em qualquer crime ou impedimento de qualquer outra ordem ao exercício das atividades empresariais, tomando posse na forma do termo constante do anexo I. Às 11hs o Presidente do Conselho deu por encerrado a reunião da qual se lavrou a presente Ata que, depois de lida e aprovada vai assinada pelos Conselheiros presente à Reunião. A ata original foi lavrada no competente livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da CDGN Logística S.A. e arquivada na JUCERJA sob o nº 00002437693 em 04/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 11/01/2013\r\n\r\n301753-02\r\n\r\nId: 1449101"
                ],
                "1449044": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1449044"
                ],
                "1449135": [
                    "V - Certidão",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nCERTIDÃO. Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 30 de Janeiro de 2013. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”). Certifico o registro sob o número 00002438827, protocolo 00-2013/038457-7 em 07/02/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1449135"
                ],
                "1448614": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 20 de Dezembro de 2012. 1. Data, Horário e Local: Dia 20 de dezembro de 2012, iniciada às 10:00 horas, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5° andar, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, § 1º da Lei das S.A.. b) Deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações. c) Deliberar sobre a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. d) Deliberar sobre a nova redação do Artigo 4º do Estatuto Social da Sociedade, em função do aumento de capital em epígrafe. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Roberto Balls Sallouti; Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: a) Autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.. b) Aprovaram os acionistas o aumento do capital social da Sociedade, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), mediante a emissão de 7.000.000 (sete milhões) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, as quais são totalmente subscritas e integralizadas neste ato pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº. 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE sob o nº. 33300000402; com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, n.° 501, 5° e 6° andares, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presente ata; motivo pelo qual o capital social passa a ser de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais). c) Por fim, os demais acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. d) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a nova e seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 305.000.000 (trezentos e cinco milhões) de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012. Roberto Balls Sallouti - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2433781 e data de 24/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 20/12/12\r\n\r\n301868-02\r\n\r\nId: 1448614"
                ],
                "1449143": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nATA DA 15ª/2012 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012 1. Data, Hora e Local: Dia 20 de dezembro de 2012, às 14h, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, 2000, térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º, § 2º, do estatuto social. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Fábio Hori Yonamine, Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho e Gustavo Nunes da Silva Rocha (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Srs. Flávio M. de Almada, James Guerreiro, Joubert Flores e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade de votos: 5.1. Eleição do Diretor de Operações: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a eleição do Sr. Miguel Dau, brasileiro, divorciado, bacharel em Ciências Aeronáuticas, portador da carteira de identidade nº 314336, emitida pelo Ministério da Aeronáutica/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 967.655.858-34, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2.000, Centro, CEP: 20.210-031 para o cargo de Diretor de Operações da Companhia, em complementação do mandato em curso, o qual se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. Em função da deliberação tomada acima a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFlávio Medrano de Almada\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCesar Francisco Ferraz Mastrangelo\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Relações Institucionais e Comercial\r\n\r\nJames Oliver Guerreiro Carneiro\r\n\r\nDiretor Administrativo Financeiro, cumulando as funções de Relações com Investidores\r\n\r\nJoubert Fortes Flores Filho\r\n\r\nDiretor de Engenharia\r\n\r\nMiguel Dau\r\n\r\nDiretor de Operações\r\n\r\n6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros presentes: Srs. Fábio Hori Yonamine, Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho e Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2438549 e data de 06/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 20/12/12\r\n\r\n301903-02\r\n\r\nId: 1449143"
                ],
                "1449177": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 04 de fevereiro de 2013, às 14 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Participantes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Basto de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Rutelly Marques da Silva, David Zylbersztajn e Carlos Alberto da Cruz, bem como os conselheiros suplentes em exercício, Carmen Lúcia Claussen Kanter, José Augusto Gomes Campos e Jalisson Lage Maciel. Participaram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Wilson Borrajo Cid e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participou, ainda, o Diretor João Batista Zolini Carneiro. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº F-004/2013 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Contratação de Operação Via Resolução BACEN nº 4.131, com Banco Tokio Mitsubish. O Conselho, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. que deliberar sobre a proposta para a autorização da contratação de empréstimo bancário através da Resolução BACEN nº 4.131, com o Banco Tokio Mitsubishi, no valor de USD60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares), pelo prazo de 3 (três) anos e ao custo de CDI + 0,90% ao ano, conforme ACD nº F-004/2013, de 25.01.2013. 3.2. ACD nº F-005/2013 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Contratação de Carta de Fiança para Aporte de Garantia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. O Conselho, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. que deliberar sobre a proposta para a contratação de carta de fiança no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), pelo prazo de até 06 (seis) meses e ao custo de até 1,50% ao ano, para aporte de garantia de compra de energia de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme ADC nº F-005/2013, de 25.01.2013. 3.3. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária e orientação de votos para alteração na composição do Conselho de Administração da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A.. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta do Presidente, no sentido de convocar a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 06 de março de 2013, às 11 horas, para deliberar sobre a alteração na composição do Conselho de Administração, em decorrência de renúncia, para preenchimento de uma vaga de membro efetivo; bem como que, caso não seja verificado \"quórum\" mínimo obrigatório, se proceda à segunda convocação dos acionistas no prazo legal. O Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. que deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A. a realizar-se em 06 de março de 2013, às 12 horas, para deliberar sobre a alteração na composição do Conselho de Administração, em decorrência de renúncia, para preenchimento de uma vaga de membro efetivo. O Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., que deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia S.A. a realizar-se em 06 de março de 2013, às 13 horas, para deliberar sobre a alteração na composição do Conselho de Administração, em decorrência de renúncia, para preenchimento de uma vaga de membro efetivo. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada foi assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes. aa.) Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: Sergio Alair Barroso, Djalma Basto de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Rutelly Marques da Silva, David Zylbersztajn, Carlos Alberto da Cruz, Carmen Lúcia Claussen Kanter, José Augusto Gomes Campos, Jalisson Lage Maciel, Wilson Borrajo Cid e Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da LIGHT S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 06/02/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2438510, EM 06/02/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 04/02/13 - 14hs\r\n\r\n301895-02\r\n\r\nId: 1449177"
                ],
                "1449114": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1449114"
                ],
                "1449026": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1449026"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1449117": [
                            "V - Ata",
                            "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70 - NIRE 33.3.0029128-8\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. Em atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do membro suplente do Conselho de Administração da Lightger S.A. Heitor Barreto Corrêa, através da carta datada de 01.11.2012, recebida na Companhia em 21.01.2013, com eficácia a partir de 01.11.2012, devidamente registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 05.02.2013, sob o nº 2438054. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. Luís Fernando de Almeida Guimarães - Presidente do Conselho de Administração da Lightger.\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\n301900-02\r\n\r\nId: 1449117"
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                        "1448301": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON L BEZERRA DE MELLO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.200.023/0001-07 - NIRE 333.0011682-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a comparecerem na sede da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que irá se realizar às 9:00 horas do dia 08 de março de 2013, nesta Cidade, na Rua Teófilo Otoni, 15, sl. 1204 (pte.), com a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2011; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; iii) Eleger/Reeleger membros da Diretoria; iv) Fixar o montante de remuneração dos Administradores; v) Comunicar aos acionistas a mudança do jornal de publicação das matérias da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1448301"
                        ],
                        "1448291": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.200.114/0001-34 - NIRE 333.00111778\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a comparecerem na sede da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que irá se realizar às 9:30 horas do dia 08 de março de 2013, nesta Cidade, na Rua Teófilo Otoni, 15, sl. 1204 (pte.), com a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2011; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; iii) Eleger/Reeleger membros da Diretoria; iv) Fixar o montante de remuneração dos Administradores; v) Comunicar aos acionistas a mudança do jornal de publicação das matérias da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1448291"
                        ],
                        "1448338": [
                            "V - Convocação",
                            "IEASA - IMOBILIÁRIA ESTRELA AZUL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.327.387/0001-35\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. Segunda Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da Sociedade, a se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, que serão realizadas, cumulativamente, na sede da empresa, sito à Rua Teixeira de Freitas, 31 6º andar, nesta cidade, às 10:30hs., do dia 25/02/2013, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Assembleia Geral Extraordinária. a) Alterar o art. 5º do Estatuto Social, inclusive ratificando o grupamento das ações de 1.000 (um mil) por 1 (uma) decorrente do “ Plano Real” de 1994 e transformar as ações em “sem valor nominal”; b) Alterar o art. 9º do Estatuto Social extinguindo cargos na Diretoria, com a consequente alteração dos seus artigos 13º e 14º e extinção do art.15º; c) Alterar o art. 18º do referido Estatuto Social; d) Tratar de assuntos de interesse geral; e) Consolidar o Estatuto Social; II. Assembleia Geral Ordinária. a) Tomar conhecimento, examinar, discutir e aprovar o relatório da Diretoria, Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais de 2008 a 2012; b) Aprovar a correção da expressão monetária do capital social no montante de R$ 1.711.579,00 aumentando-o de R$ 1,00 para R$ 1.711.580,00 sem alteração do número de ações; c) Reativar o registro da empresa na JUCERJA, visto que ela nunca teve suas atividades encerradas e possui patrimônio; d) Eleger a Diretoria e fixar os seus honorários; e) Tratar de assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 15/02/2013. Roberto Luiz Jardim Dodsworth Martins, Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 1448338"
                        ],
                        "1447710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 36.461.242/0001-20 - NIRE nº 333.0028203-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Re-Ratificação da Assembleia Geral de Debenturistas da 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures da Companhia realizada em 21 de novembro de 2012. Ficam convocados os titulares das debêntures da 4ª Emissão de Debêntures da Amil Participações S.A., companhia aberta, com sede na Avenida das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), nos termos do artigo 71 da Lei n° 6.404/1976, conforme alterada e da Cláusula Décima do Instrumento Particular de Escritura da 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Amil Participações S.A., celebrada em 9 de novembro de 2011 (“Escritura”), no dia4 de março de 2013, às 14:00h, na Av. das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907, a fim de ser deliberado pelos mesmos quanto a ratificação de todos os atos praticados na Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 21.11.2012, às 14:00 h, para que esta produza seus regulares efeitos, tendo em vista que o presente ato se dará no endereço da sede da Emissora, conforme determina a Lei nº 6.404/1976. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013. Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 1447710"
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                        "1447679": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, na sede da Companhia, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 81, 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJosé Alcides Santoro Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1447679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448255": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GINEFRO SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.739.436/0001-95\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nDistrato social em 31 de dezembro de 2012, com sede na Rua Marechal Deodoro Nº 195, sala 101, Centro, Petrópolis , RJ , sócias Heloisa Helena Portugal Rizzo Thomaz e Ângela Maria Portugal Rizzo, resolvem encerrar as atividades da empresa.\r\n\r\nId: 1448255"
                        ],
                        "1447961": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAZENDA CARAVELAS S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ 28.846.251/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Em Cumprimento às disposições da Lei 6.404 de 15/12/76, convoco os Senhores Acionistas, para a AGE, a ser realizada no dia 04 de março de 2013, às 10 horas, na sede da Fazenda Caravela S.A. Comércio e Indústria, na Rua Bento Ribeiro Dantas s/nº, Armação dos Búzios/RJ, em 1ª convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo do capital social com direito a voto e em 2ª convocação, às 10:30 horas com qualquer número.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n- Invasão de áreas pertencentes a Fazenda Caravelas;\r\n\r\n- Construção de três residências em pontos estratégicos da fazenda para proteção contra Invasores;\r\n\r\n- Reflexos da APA do PAU BRASIL que atinge praticamente toda Área da Fazenda Caravelas;\r\n\r\n- Reflexos do Parque Estadual Costa do Sol que atinge quase toda Área da Fazenda Caravelas;\r\n\r\n- Processos Judiciais onde a Fazenda Caravelas consta como Polo Passivo e/ou Ativo;\r\n\r\n- Rescisão de Contrato de Parceria e Contrato de Prestação de Serviços;\r\n\r\n- Passivo Fiscal;\r\n\r\n- Proposta de compra de lotes pertencentes a Fazenda Caravelas;\r\n\r\n- Renúncia e Eleição de nova Diretoria, e\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCLOVES JOSE FRANCISCO LEAL\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1447961"
                        ],
                        "1447921": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE DE INSTALAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.208.002/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE DE INSTALAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022434, com validade até 14 de fevereiro de 2014, para realizar as obras de implantação de base de apoio marítimo (supply base), fabricação e montagem de estruturas e equipamentos para indústria offshore de óleo e gás, e limpeza superficial para inspeção de amarras e âncoras, em etapa denominada fase 1, na VIA 5 PROJETADA (PARTE) LOTE A12 - DISTRITO INDUSTRIAL, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/512705/2012) \r\n\r\nId: 1447921"
                        ],
                        "1445236": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001771, referente a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017862, com validade até 10 de outubro de 2013 que altera a atividade licenciada para: terraplanagem, supressão de 6,14 ha de Floresta Estacional Semidecidual em estágio inicial de regeneração, e captura, coleta e transporte de animais silvestres referentes ao resgate de fauna na área da ampliação do terminal, monitoramento da fauna na área de influência do terminal, marcações de animais silvestres, implantação da estrutura de canteiros de obras, implantação de refeitório e área de vivência, nas áreas 8 e 9, respectivamente, para atender à fase de ampliação da capacidade de processamento do Terminal de Cabiúnas - TECAB, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), KM 188 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/508361/2011)\r\n\r\nId: 1445236"
                        ],
                        "1445945": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALESSANDRO MELLO FRAUCHES 03526863750 \r\n\r\nCNPJ: 15.639.303/0001-26\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nALESSANDRO MELLO FRAUCHES 03526863750 torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN022387, com validade até 04 de fevereiro de 2015, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, através de veículo transportador (carro-pipa), com as finalidades de uso consumo humano, agrícola, industrial, recreação, esporte, turismo e paisagismo e outros usos (lavagem de veículos e limpeza de dependências), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, KM 36, MANOEL RIBEIRO, PONTA NEGRA, município de MARICÁ.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 10,22 m³/h; Vazão média: 10,22 m³/h; Volume mensal: 4.599,00 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 4,40\" S e Long. 42° 45' 6,10\" O; Lançamento: Volume máximo diário: 0,015 m³ em solo. (Processo n°: E-07/508401/2011).\r\n\r\nId: 1445945"
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                        "1392836": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.678.670/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO BARRA MANSA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021000, com validade até 08 de outubro de 2014, para realizar obras de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques e linhas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 273 - COTIARA, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/504563/2010) \r\n\r\nId: 1392836"
                        ],
                        "1446858": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.901.843/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022378, com validade até 04 de fevereiro de 2017, para realizar as atividades de fabricação de vinagre e fracionamento de óleo composto e molhos, na AVENIDA DOUTOR MANUEL TELES, 699 A 703 - CENTRO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201409/2006) \r\n\r\nId: 1446858"
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                        "1448508": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROBERTO DA SILVA GABRIEL\r\n\r\nCPF: 740.946.707-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROBERTO DA SILVA GABRIEL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022431, com validade até 07 de fevereiro de 2014, para o aterro e a terraplenagem, em área de 55.016,00 m², com material proveniente de resíduos da construção civil, com volume aproximado de aterro de 134.220,43 m³ e de corte de 451,90 m³, para fins de implantação futura de galpões industriais, na RODOVIA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), KM 131,5 - PIABETÁ, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/002.294/2013) \r\n\r\nId: 1448508"
                        ],
                        "1325902": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ:32.412.819/0001-52\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019887, com validade até 14 de junho de 2015, que aprova a concepção, localização e implantação de um mirante panorâmico para fins turísticos, com rua interna, espaço polivalente, estacionamento e praça, em uma área total de 7.456,46m², na RUA 121, S/Nº, MORRO DA TORRE - CENTRO, município de VASSOURAS. (Processo n°: E-07/501928/2012). \r\n\r\nId: 1325902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449164": [
                            "V - Ata",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2013, às 11hs, na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Analisar, discutir e deliberar sobre a proposta de criação de duas classes de ações preferenciais resgatáveis de emissão da Companhia, para fins da bonificação a ser deliberada no item 2 da Ordem do Dia, sendo (a) uma classe de ações preferenciais resgatáveis, com direito a voto, e prioridade no reembolso de capital, sem prêmio; e (b) uma classe de ações preferenciais resgatáveis, sem direito a voto, e prioridade no recebimento de dividendo mínimo e não cumulativo de 3% do Patrimônio Líquido por ação; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a proposta de bonificação de ações resgatáveis de emissão da Companhia aos acionistas titulares de ações da Companhia, à conta de reserva de capital, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e\r\n\r\n3) Deliberar sobre o imediato resgate das ações criadas em decorrência da bonificação constante do item 2 acima, no montante total de R$ 162.456.604,57 (cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos), à conta de reserva de capital (Reserva especial de incorporação - acervo líquido).\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJosé Augusto da Gama Figueira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n3019042-02\r\n\r\nId: 1449164"
                        ],
                        "1449171": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar/parte, Botafogo, cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2012, de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n301913-02\r\n\r\nId: 1449171"
                        ],
                        "1448376": [
                            "V - Convocação",
                            "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S/A \r\n\r\nCNPJ 11.669.055/0001-05\r\n\r\nEdital de Convocação AGE. Ficam convocados os Senhores Acionistas da MRO Serviços Logísticos S/A, a se reunirem em AGE, na Av. Rio Branco, 81, 7º andar, Centro, RJ/RJ, às 18:00 hs do dia 25/02/2013. Assuntos: 1.Aprovação da distribuição de dividendos no valor de R$ 900 mil, referente ao 2º Ciclo de Negociação, conforme estabelecido no Compromisso de Venda de 22/12/2012; 2.Simples exposição pelos sócios presentes acerca do entendimento da Cláusula 9ª do 2º Aditivo do Acordo de Acionistas; 3. Audição dos membros da Administração da MRO Logistics (Diretoria Executiva e Administrativa-Financeira) acerca dos temas tratados na última AGE do dia 04/02. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia. ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Nos termos da Lei 6.404/76. RJ, 18/02/2013. Fábio Almeida Abrahão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1448376"
                        ],
                        "1447496": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.775.179/0001-78 - NIRE nº 33.2.0033624-7\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (\"Sociedade\") para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se em 25/02/2013 às 11:00 horas, em primeira convocação, na sede social da Sociedade, na Estrada de Santana, nº 292 e 190, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: aprovar a 16ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, para alterar a Cláusula Quarta do contrato social em razão do ingresso de novo sócio na Sociedade; e b) alterar o Parágrafo Único da Cláusula Sexta do contrato social da Sociedade, alterando a administração interna da Sociedade. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013. Bento Leite de Oliveira Dias e Celestino de Bastos Martins - Administradores.\r\n\r\nId: 1447496"
                        ],
                        "1447782": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO SÃO BENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.131.648/0001-95 - NIRE 3.320.620.126-2\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam os Senhores Quotistas da Porto São Bento Ltda., convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 25 de fevereiro de 2013, às 10:00h em primeira convocação e às 10:30h em segunda convocação, na sede social desta empresa, na Rua da Assembleia nº 10, Sala 2714, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exclusão da Sócia Minoritária \"Saint James Empreendimentos e Participações Ltda\", haja vista atos de inegável gravidade que colocam em risco a comunidade da empresa (cancelamento por inatividade na Junta Comercial, com a consequente perda da personalidade jurídica; a unicidade de sócio (por falecimento de um deles) por mais de 180 (cento e oitenta) dias), na forma dos artigos 18 e 19 do Contrato Social; e 2) Alteração do Contrato Social; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013. Ass. Porto São Bento - Gildo Alberto Olson - Administrador.\r\n\r\nId: 1447782"
                        ],
                        "1449119": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocamos os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 27 de fevereiro de 2013, às 11:00 h, na sede social da Companhia na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 4º andar (parte), Centro, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 7.499.999,43 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), mediante a emissão e subscrição privada de 2.873.563 (dois milhões, oitocentas e setenta e três mil, quinhentas e sessenta e três) novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 2,61 (dois reais e sessenta e um centavos) cada. Os senhores acionistas poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126, da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à matéria constante da ordem do dia estão à disposição dos acionistas da Companhia na sua sede social, no endereço acima indicado. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. José Octávio Vianello de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1449119"
                        ],
                        "1448017": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL - DOCTORS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.629.162/0001-03\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios Quotistas. Ficam convocados os sócios da GLOBAL DOCTORS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (\"Sociedade\") para reunirem-se no dia 26/02/2013, às 10:30h, na sua sede, Rua Augusto Camossa Saldanha nº 55, 1º andar, Cond. Rio Mar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em assembleia, para deliberar sobre: (1) a destituição da sócia Juliana Braga Ern do cargo de administradora da Sociedade; e (2) o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 60.000,00, mediante a emissão de novas quotas; (3) a ampla reforma do Contrato Social da Sociedade, nos termos da minuta do novo Contrato Social, visando dentre outros: (i) o detalhamento do procedimento para transferência de quotas da Sociedade; (ii) a alteração da forma de administração e representação da Sociedade, (iii) a inclusão do procedimento a ser observado para convocação, instalação e funcionamento das reuniões de sócio da Sociedade, incluindo os quoruns de deliberação a serem observados nas referidas reuniões; (iv) incluir detalhes sobre o procedimento a ser observado ao término de cada exercício social, inclusive para levantamento das demonstrações financeiras da Sociedade, destinação dos lucros e distribuição desproporcional dos lucros; (v) incluir as disposições aplicáveis em caso de dissolução da Sociedade; (vi) regular disposições relativas ao direito de recesso; (vii) incluir cláusula prevendo a possibilidade de exclusão extrajudicial de sócio; (viii) prever a possibilidade de transformação do tipo societário da Sociedade; e (ix) prever a regência supletiva pela Lei nº 6.404/76. A minuta do novo Contrato Social da Sociedade, com as devidas alterações propostas na ordem do dia prevista no presente Edital de Convocação, encontra-se, a partir da presente data, à disposição de todos os sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nId: 1448017"
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                        "1449150": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2013, às 10hs, na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n2) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e para distribuição de dividendos;\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e \r\n\r\n4) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJosé Augusto da Gama Figueira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n301904-02\r\n\r\nId: 1449150"
                        ],
                        "1449072": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Light S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 06 de março de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a eleição de um membro efetivo do Conselho de Administração, em decorrência da renúncia do Sr. André Fernandes Berenguer, para complementar o período restante do mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2013.\r\n\r\nPara participar da Assembleia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSergio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n301899-02\r\n\r\nId: 1449072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1446264": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VERITAS\r\n\r\nCNPJ: 30.292.536/0001-99\r\n\r\nA diretora do Colégio Veritas, mantido por Maternal e Jardim Faz de Conta Ltda, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular 2012 - Antonio Carlos da Silva Júnior, Bárbara Avelar Peres, Bianca Gomes Cassimiro, Camila Silveira Campos, Camila Simões Moita, Daiane Iallamo Junqueira Iannuzzi, Diego dos Santos Carneiro, Fernanda da Silva Carvalho Rei, Leonardo Santos Ferreira de Araujo, Lucas Fidalgo da Rocha, Luis Fellipe Machado da Silva Rodrigues, Mariana Vasconcellos Rodrigues, Matheus Birindiba de Almeida, Rafael Luiz Fragoso do Nascimento, Rafaella Rosa Afonso dos Santos, Raphael Brunno Monteiro Simões, Rebeca Fernandes Rodrigues, Renata Ribeiro Chames, Rodrigo Barbosa Brizida Gonçalves, Samara Sousa Paschoal. Diretora: Vera Lucia Marchesano Diniz - Of. 196 DAT, Secretário: Ademir Vieira Diniz - Of.196 DAT.\r\n\r\nId: 1446264"
                    ],
                    "1444821": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO METROPOLITANO\r\n\r\nSOCIEDADE MANTENEDORA: COLÉGIO METROPOLITANO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.590.308/0001-93\r\n\r\nCONCLUINTES: 3ª Série do Ensino Médio - 2012: Aline Ramiro dos Santos Saraiva, Amanda Vollú da Silva Brito, Ana Caroline Domingos da Silva, Any Macêdo dos Santos, Beatriz de Carvalho Gusmão, Beatriz Guimarães Costa, Beatriz Lima Barreto, Caio Ferreira Vizeu Viana, Caio Magalhães da Costa, Caio Pagy da Silva Greco, Camila Carmona Cardoso Facuri, Camila Gomes dos Santos Figueiredo, Carine Gomes dos Santos Figueiredo, Carolina Bittar Giada Piscitelli, Carolina Ribeiro da Cunha, Clara Melo de Carvalho, Daniel de Souza Cintra Barbosa, Débora da Silva Cantanhêde Cordeiro, Desirée Davico Chagas Antunes, Diego Bastiana Ribeiro, Gabriel de Oliveira Faria, Giovanna Medeiros Nercessian Marques Canário, Giselle Araujo de Souza Furtado, Guilherme Fernandes Pinto da Rocha, Gustavo Nabuco Santos da Silva, Helena Moreira Leitão, Hugo Silva de Sousa, Igor Martins Ribeiro Dias, Igor Pereira Brito Santos, Isadora de Mélo Costa, Jéssica Marques Rodrigues, João Alfredo Aurenção Pereira da Silva Bandeira de Mello, José Felipe da Silva Maia, Juliana Barbosa Guimarães, Juliane Dantas Barros, Leandro Muniz Ferreira, Lucas Barreto Oliveira, Lucas Carvalho de Sousa, Lucas Horta Pereira de Souza, Lucas Pontes Luiz, Lucas Tinoco Barbosa Leite da Costa, Lucas Venturini Salles Amaral, Luis Fernando Freitas Lamellas, Luiza Braga da Silva Garrido, Maitê de Oliveira Lima Lanzellotti Baldez, Marcos Antonio Gil Ribeiro, Mariana Gaspar Valério, Mariana Gomes da Costa, Marina de Mattos Abilio, Matheus Giorno de Almeida Souza, Matheus Henrique Martins Palacios, Matheus Lopes Castagnaro,Matheus Muniz Ferreira, Othon Kiemon Tsutiya Paris, Pâmela \r\n\r\nde Carvalho Guerreiro, Paulo Henrique Pato de Macedo, Raquel \r\n\r\nRosa Segal, Renan Areal Moggi Rodrigues, Rodrigo Pereira Pinheiro da Silva, Sabrina Corrêa Hudson, Stefano Bastos Pereira Serra, Taina de Araujo Carvalho, Tayná Luiza Batista Arruda, Thais Dias Alves Pinto, Valquiria Souza da Silva, Victor Almeida Aragão de Lima, Victor Mauricio Pinto das Chagas, Vítor César Araujo Nogueira, Vitor \r\n\r\nHugo de Brito Dique, Yan Allen Bartoly Peretti, Yan Baptista de \r\n\r\nCastro Vaz. Diretora Substituta: Vania Lucia Alves Moreira Reg nº 15453 - ME, Secretária Substituta: Regina Célia Soares Ritter Reg \r\n\r\nnº 359/90/DAT/SEE. \r\n\r\nId: 1444821"
                    ],
                    "1446443": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCNPJ: 02.787.114/0001- 59\r\n\r\nO Diretor do Colégio Moreira Junior mantido por Curso Moreira Junior Ltda , situado na rua Conde de Bonfim nº 488 sobreloja - Tijuca - Municipio do Rio de Janeiro torna publica a relação do concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio: Concluinte do 2º Semestre de 2006: Angélica Alves Pinheiro. Concluinte do 2º Semestre de 2009: Jonathan Soares Lopes. Concluinte do 1º Semestre de 2010: Max Leno da Conceição Vicente. Concluinte do 2º Semestre de 2010: Leandro Paulino Bezerra. Concluintes do 1º Semestre de 2011: Joel dos Santos Leal, Marcos de Aguiar. Concluintes do 2º Semestre de 2011: Palmira da Silva Alarcon, Renato Dutra Mateus, Tania Maria Ribeiro Soares, Vinicius d´Oliveira Magalhães Ribeiro. Concluintes do Ensino Fundamental: Concluinte do 1º Semestre de 2010: Carolina Malagutti Rosalba, Concluintes do 2º semestre de 2010: Marco Pepeu Jardim Braga, Lucas Riguette Montero. Concluinte do 1º semestre de 2011: Marcio Luis de Mesquita. Diretor: Renato Carlos Soares Reg. nº 5008 C/8 - 07 UCAM Secretária Escolar: Maria da Paixão Rocha de Oliveira. Reg. nº 665/91 S.E.E. Professora Inspetora Escolar: Danielle Santos Harre Matrícula 0942532-3 DRMVI.\r\n\r\nId: 1446443"
                    ]
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1444140": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "PACIFICADOR CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.405.494/0001-33\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nCOMUNICO EXTRAVIO DOS LIVROS DE APURAÇÃO ISS E ICMS, ENTRADA, SAÍDA, T.O. DE ICMS E ISS E DOCUMENTOS FISCAIS COMO DECLANS E AIDFS, DE SUA MATRIZ E FILIAIS.\r\n\r\nId: 1444140"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1440566": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n. 6.821, de 14 de abril de 2004, com fulcro no Código de Processo Ético-Profissional, vem a público, notificar a médica SIMONE RIBEIRO MARQUES MOREIRA - CRM 52.66469-3, para comparecer à sede do CREMERJ, sito à Praia de Botafogo, 228/anexo 109 - Botafogo/RJ, no dia 14/03/2013, às 9h, para prestar depoimento, referente ao Processo Ético-Profissional n° 2020/11.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1440566"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1448037": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA O 1º DISTRITO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2013, Á REALIZAR- SE NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2013 ÁS 15 HORAS, O ABASTECIMENTO SERÁ NO POSTO POSTO VENCEDOR, SERÁ CONSIDERADO O FATOR DISTÂNCIA. A RETIRADA DO EDITAL PODERÁ SER FEITA NA PREFEITURA MUNICIPAL NO HORÁRIO DE 10 HORAS AS 13 HORAS.\r\n\r\nId: 1448037. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1448510": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Gabinete, Administração, Agricultura, Obras, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Ação Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dia: 06/03/2013 às 09:00 horas.Tipo: Menor Preço por Item. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Para a retirado do Edital será apresentada 10 mídia de CD-RW. Itaocara, 19 de fevereiro de 2013. PUBLIQUE-SE - Andreza Bairral Figueira - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1448510. Valor: R$ 609,84"
                        ],
                        "1448511": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 002/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de limpeza, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Gabinete, Administração, Agricultura, Obras, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Ação Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dia: 06/03/2013 às 14:00 horas.Tipo: Menor Preço por Item. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Para a retirado do Edital será apresentada 10 mídia de CD-RW. Itaocara, 19 de fevereiro de 2013. PUBLIQUE-SE - Andreza Bairral Figueira - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1448511. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1449107": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial 16/2013, referente ao P.A. nº. 4231/2012, que objetiva a Aquisição de Material de Limpeza, dia 14/03/2013 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 15/02/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial 17/2013, referente ao P.A. nº. 6640/2012, que objetiva a Realização de Exames Médicos (LITOTRIPSIA EXTRACORPÓREA), dia 14/03/2013 às 15.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 18/02/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1449107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1448949": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013\r\n\r\nProcesso nº. 564/2013. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços voltados ao transporte de alunos universitários residentes no Município de Mendes, cujo itinerário abrange o deslocamento, ida e volta, até a Universidade Severino Sombra - USS. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 05/03/2013, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 05/03/2013, às 11h 30 min. Valor do edital: 02 (dois) CDs. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24)24650661/E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 18/02/2013. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 1448949. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1448492": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública as seguintes licitações:CONCORRENCIA PUBLICA nº 02/2013-Objeto: Permissão de uso de área com 2.000 m², localizado no Aeroporto Municipal Agulhas negras, Resende - RJ, visando à exploração de atividade relacionada à fabricação de aeronaves,através do Processo Administrativo nº 32.396/2012 - Data/Hora:25/03/2013 às 09h.CONCORRENCIA PUBLICA nº 03/2013-Objeto: contratação de empresa especializada para locação de sistema de gestão da educação com biblioteca para as unidades escolares do município, com aproximadamente 14.500 alunos, com monitoramento da secretaria municipal de educação e do educar por um período de 24 meses,através do Processo Administrativo nº 4.747/2013 - Data/Hora:08/04/2013 às 09h.O editais encontram-se dis poníveis nesta superintendência.Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1448492. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1449057": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2013.\r\n\r\nProcesso nº 5.485/2013.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de máquinas e equipamentos para manutenção de logradouros no município de São Gonçalo- RJ. Fica remarcado para o dia 01/03/2013, às 10:00 horas no mesmo local a realização do certame. O novo edital, encontra-se a disposição na Subsecretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax (0xx21) 2199-6442/ 2199-6329. Permuta: 3 Toners Ricoh 1130D Cor Preto.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1449057. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1449110": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item, objetivando contratação de empresa para aquisição de urnas mortuárias.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 07/03/2013 ás 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 164.281,00 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item, objetivando contratação de empresa para aquisição de 3.000m3 de areia de rio quartzoza media, lavada, limpa, sem substâncias nocivas. \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 07/03/2013 ás 14hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item, objetivando contratação de Empresa para aquisição de papel A3 e A4\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 08/03/2013 ás 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17hs30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1449110. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1448965": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 28/2013\r\n\r\nAltera o disposto no Ato nº 19/2012, que trata das atividades dos Oficiais de Justiça, em face da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a implantação progressiva do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT e a necessidade de padronizar a atuação das unidades de distribuição de mandados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de regulamentar o procedimento dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados expedidos eletronicamente,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Incluir o parágrafo único ao artigo 1º do Ato nº 19/2012, com a redação a seguir:\r\n\r\n\"Art. 1º ........................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Nas Varas do Trabalho em que implantado o Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, os mandados serão encaminhados eletronicamente à respectiva unidade de distribuição.\"\r\n\r\nArt. 2º Alterar o Ato nº 19/2012, quanto aos dispositivos abaixo, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 12. .......................................................................................\r\n\r\nParágrafo único - A indicação de funcionário para cumprimento do disposto no caput deste artigo, ainda que no processo eletrônico, importará, automaticamente, em sua designação como oficial de justiça ad hoc.\"\r\n\r\n\"Art. 13. Havendo indicação de bens pelo exequente ou oferta do executado aceita pelo juízo, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá informar à unidade de distribuição, por escrito ou de forma eletrônica, não sendo necessário o recolhimento do mandado, com exceção de Vara única do Trabalho.\"\r\n\r\n\"Art. 14.A solicitação de recolhimento do mandado judicial deverá ser realizada sempre por escrito ou de forma eletrônica, com exceção de Vara única do Trabalho.\"\r\n\r\n\"Art. 16. Os mandados judiciais de citação, notificação ou intimação expedidos por Varas do Trabalho da Primeira Região deverão ser remetidos, de forma eletrônica, quando se tratar processo do PJe-JT, ou pelo Malote Digital, diretamente às unidades responsáveis pela distribuição, nas respectivas Comarcas, para cumprimento pelo Oficial de Justiça, sendo desnecessária a expedição de Carta Precatória.\"\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1448965"
                        ],
                        "1448963": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 30/2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-17618-2012-000-01-00-5,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, Titular da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para a Vara do Trabalho de Nilópolis, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da posse do Desembargador José Antonio Piton.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1448963"
                        ],
                        "1448993": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 197/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 109/2013-SGP, publicada em 30/1/2013, para, no item II, onde se lê “a partir de 8 de fevereiro de 2013”, leia-se “a partir de 14 de fevereiro de 2013”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 6 de fevereiro de 2013, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-17720-2012-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ALVARO AGOSTINHO FERRAZ, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e o Coordenador Financeiro, COSME PINHEIRO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-13271-2012-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1448993"
                        ],
                        "1448994": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 198/2013 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-121/98, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 142/2003, no tocante à exclusão da vantagem prevista no artigo 14, § 2° da Lei n° 9.421/96, restabelecendo a parcela “OPÇÃO 70%” nos proventos da servidora inativa ANA MARGARIDA DE CASTRO CHAGAS, com base no art. 14 §2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão n° 2.076/2005 – TCU – Plenário, a contar da concessão inicial da aposentadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1448994"
                        ],
                        "1448995": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n5.2.2013: \r\n\r\nTRT-PA-13271-2012-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados ao cumprimento de mandado de citação por analista judiciário - Execução de Mandados : “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo os Diretores de Secretaria, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ALVARO AGOSTINHO FERRAZ, da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e o Coordenador Financeiro, COSME PINHEIRO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-13271-2012-000-01-00-1. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\n15.2.2013:\r\n\r\nTRT-PA-10917-2012-000-01-00-9, de JANE DE OLIVEIRA SILVA ACOSTA. Assunto: Redistribuição: “Em razão da existência de concurso em andamento, com edital de abertura publicado desde 23 de outubro de 2012, arquive-se o feito, tendo-se em vista a impossibilidade de prosseguimento da redistribuição de JANE DE OLIVEIRA SILVA ACOSTA, servidora do TRT 23ª Região com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Tribunal, consoante o disposto no art. 5º, da Resolução nº 146/12 do CNJ.” (a) DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1448995"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1448875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 25 de fevereiro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0097400-03.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josenildo Galvão dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Agdo: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de fevereiro de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1448875"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1446176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001325-07.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Guimarães Alo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Guimarães Alo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000324-06.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonimar Fernandes do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonimar Fernandes do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0198700-89.2002.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: BIMBO DO BRASIL Ltda (sucessor de Farina´s Ind e Com de Massas Ltda e de MRTG Industrial e Comercial Ltda) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)], Agte: Manoel Francisco de Paula (sócio rda), Agte: Luciano Beite (sócia rda)\r\n\r\nAgdo: MARCOS POLO DA SILVA SOARES [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS POLO DA SILVA SOARES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000828-96.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001649-74.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Correia guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Correia guimarães, Agdo Consabor Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001401-11.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano Saad Peixoto [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000563-20.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz França de Sant Anna [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz França de Sant Anna \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075800-33.2007.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Candido Ramos Faria Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Candido Ramos Faria Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083500-06.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Agte: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio da Silva Peixoto [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio da Silva Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001498-66.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adão Roberto Gonçalves Swatowiski [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adão Roberto Gonçalves Swatowiski, Agdo Fundação Ruben Berta\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001880-16.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Natividade de Souza Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nAgdo: M I P Engenharia S. A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo M I P Engenharia S. A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046300-32.2009.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvana Pinto de Oliveira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nAgdo: CTS Centro de Transfusão Sanguínea Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Agdo: S3R Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTS Centro de Transfusão Sanguínea Ltda, Agdo S3R Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000508-18.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josiel Marques da SIiva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000723-73.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávia Albuquerque Brandão [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia Albuquerque Brandão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149500-78.2008.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco da Amazônia S.A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Antônio Oliveira Vinhares [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Antônio Oliveira Vinhares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001657-85.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Alves de Souza [Adv. Diogo Moraes de Mello (OAB: ES 11118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037200-45.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Conceição Lago Gomes [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Conceição Lago Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038700-09.2001.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN CIMENTOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: SEBASTIAO EUVECIO DE CAMPOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSN CIMENTOS SA, Agdo SEBASTIAO EUVECIO DE CAMPOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000454-64.2011.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Valéria de Almeida Azevedo Gomes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Valéria de Almeida Azevedo Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001581-31.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wedson da Silva Ferreira [Adv. Jorge Inacio de Oliveira (OAB: RJ 67916 - D)], Agdo: Weverton Ferreira da Silva [Adv. Jorge Inacio de Oliveira (OAB: RJ 67916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wedson da Silva Ferreira , Agdo Weverton Ferreira da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001082-52.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosenildes Melo Couto [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosenildes Melo Couto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000003-28.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo José de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105500-15.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Neira Ave [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Neira Ave\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hans Breiter Ferreira de Mattos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hans Breiter Ferreira de Mattos, Agdo MASSA FALIDA DE RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160300-94.2005.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agdo Municipio do Rio de Janeiro, Agdo Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1446176"
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Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristina Martins de Santana da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000663-50.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro Pacheco [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evandro Pacheco \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000739-49.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Helena Gomes [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151200-09.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: NOVO ESTILO CABELEIREIROS UNISSEX LTDA. ME. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia de Souza Freitas [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Agdo: CL Cabeleireiros Ltda. [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CL Cabeleireiros Ltda., Agdo Marcia de Souza Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090000-16.2006.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elida Teixeira Sacramento [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148200-88.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tec-Sub Tecnologia Subaquatica Ltda. [Adv. Ricardo Wehba Esteves (OAB: SP 98344 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Silva Ferreira Marques [Adv. Carlos Roberto Hackbardt (OAB: ES 8722 - D)], Agdo: Andreia da Silva Ferreira [Adv. Carlos Roberto Hackbardt (OAB: ES 8722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia da Silva Ferreira, Agdo Fernando Silva Ferreira Marques\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000283-56.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antônio Santos Souza [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090700-25.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Luisa Pendilhe Amorim [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: CONSTRUTURA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: SELECTOR - SELEÇÃO, COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO PESSOAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: PMT - SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo CONSTRUTURA MINAS CENTRO LTDA, Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Agdo PMT - SERVIÇOS GERAIS LTDA, Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Agdo SELECTOR - SELEÇÃO, COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO PESSOAL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104600-68.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001291-13.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Auxiliadora Gonçalves Oliveira [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agdo: Jane Alves do Nascimento [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agdo: Rosangela Pimenta [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agdo: José Gomes Mataini [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agdo: Irluiz da Costa Pessanha [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irluiz da Costa Pessanha , Agdo Jane Alves do Nascimento , Agdo José Gomes Mataini , Agdo Maria Auxiliadora Gonçalves Oliveira , Agdo Rosangela Pimenta \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000269-96.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Cunha [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Agte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Marcelo Cunha [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, Agte Agdo Marcelo Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000120-83.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vagner Carreiro Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060700-93.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068900-23.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Ferreira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041200-03.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Rodrigo Silveira Alves [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Agdo: Rodrigo Silveira Alves [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Agte Rodrigo Silveira Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: VGR LINHAS AEREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Agdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Angela Maria Marques da Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Maria Marques da Silva, Agdo Fundacao Ruben Berta, Agdo Nordeste Linhas Aereas S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, Agdo Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Agdo Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082800-02.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magno Vagner Messias Junior [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magno Vagner Messias Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149200-07.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deborah de Oliveira Lara Grei [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076800-26.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Claudeci Tavares [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nAgdo: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1446177"
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Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMP EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA -CENTRAL, Agdo JORGE BASTOS NUNES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017400-61.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: GTI S.A. [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)], Agdo: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)], Agdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Thiago Rodrigues Barbosa [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agdo: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Ruben Berta, Agdo GOL TRANSPORTES AEREOS S.A., Agdo GTI S.A., Agdo Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial, Agdo Thiago Rodrigues Barbosa, Agdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Agdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137300-03.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patrimovel Consultoria Imobiliária SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Azevedo Seraphico de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Azevedo Seraphico de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001003-77.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Noventa S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waneide Mariano de Souza [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waneide Mariano de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000691-95.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)], Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Sérgio Hirokazu Hamazaki [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sérgio Hirokazu Hamazaki \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022300-29.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre da Silva Valente [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre da Silva Valente , Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000710-27.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Altair Faro da Cunha [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001162-17.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amauri Ribeiro de Sousa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amauri Ribeiro de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092100-42.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cloé Durães Kastrup [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cloé Durães Kastrup, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070300-67.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0219500-94.1998.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000542-02.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria das Graças Nascimento Faleiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000738-43.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Henrique da Costa [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Agte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: Jorge Henrique da Costa [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Jorge Henrique da Costa, Agdo Agte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0281900-82.2001.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO PAULO GUEDES GOMES MORAIS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO PAULO GUEDES GOMES MORAIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048900-91.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manlio Fernando Correa Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manlio Fernando Correa Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000468-19.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ermelinda de Nazaré Moreira de Carvalho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ermelinda de Nazaré Moreira de Carvalho , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070900-08.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Francisco Rangel Teixeira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Francisco Rangel Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000238-71.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Agdo: Hélio Cabral Moreira [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Agdo Agte Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES , Agdo Hélio Cabral Moreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075000-81.2001.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agte: WAGNER DUQUE [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agte: ORLANDO JOSE CZARNY COELHO [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agte: SERGIO ABAL DA SILVA [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1446178"
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Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000778-33.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: SUDERJ - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Federação de Atletismo do Rio de Janeiro - FARJ [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)], Ebgdo: Fernanda Macedo Clavelario [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Federação de Atletismo do Rio de Janeiro - FARJ, Ebgdo Fernanda Macedo Clavelario \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SUDERJ - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000166-40.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio da Silva Silveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Antonio da Silva Silveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000811-32.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Sardinha Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Sardinha Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Itapemirim S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0089100-92.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Ferreira Evangelista [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falide de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo Gol Transportes Aéreos S.A., Rcdo GTI S.A., Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falide de), Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marco Antônio Ferreira Evangelista. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0133400-80.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiane Santana Coelho Laviola de Andrade [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiane Santana Coelho Laviola de Andrade [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tatiane Santana Coelho Laviola de Andrade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claro S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000592-02.2011.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Vale Porto Silva [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Vale Porto Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Souza Cruz S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0009900-43.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense representada pelo Administrador Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Cristina Maria da Cruz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Maria da Cruz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense representada pelo Administrador Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: GTI SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Transportes Aereos SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes SA, Rcdo Gol Transportes Aereos SA, Rcdo GTI SA, Rcte Rcdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense representada pelo Administrador Judicial Gustavo Banho Licks, Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristina Maria da Cruz. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0115300-43.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes Lisboa [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA. , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Patricia Fernandes Lisboa . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002012-82.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: SP 275372 - A)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Francisco Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Rcdo: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Francisco Ribeiro da Silva , Rcdo Santa Barbara Engenharia S/A \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000886-56.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos da Silva Góes [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)], Rcdo: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos da Silva Góes , Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001431-70.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdir Cecilio Severino [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valdir Cecilio Severino. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0193200-20.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Simões de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Simões de Almeida. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0117600-11.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcte: Sames Ribeiro de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sames Ribeiro de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sames Ribeiro de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comercio e Industria Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000393-98.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Daiane Veloso Nóbrega [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daiane Veloso Nóbrega \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000442-37.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilea Cardoso Guimarães [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adilea Cardoso Guimarães , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000871-91.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nRcdo: Carlos José Anacleto Machado [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Rcdo: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Rcdo Carlos José Anacleto Machado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cobra Tecnologia S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001041-96.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Cristina de Barros Carneiro [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Adriana Cristina de Barros Carneiro [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriana Cristina de Barros Carneiro, Rcdo Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001149-14.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: Carlos Pedreira Chagas [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Carlos Pedreira Chagas [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Pedreira Chagas \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0060400-45.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Valério dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Valério dos Santos , Rcdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001189-39.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcte: Marcos André Felismino [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos André Felismino [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)], Rcdo: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcos André Felismino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação União Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000280-34.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lenice de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lenice de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001348-06.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Dafna Rodin Cunha (OAB: RJ 146162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeria Chagas Pereira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valeria Chagas Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0057600-91.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Lucas Alves dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Lucas Alves dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0045600-93.2007.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jose Pereira de Souza [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)], Rcdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Pereira de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1446181"
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Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Agdo: Ronaldo da Cruz Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal , Agte Agdo Ronaldo da Cruz Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163200-38.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Geovani Magno Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geovani Magno Vieira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116400-26.2003.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Construtora Anápolis Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ivanildo Pereira Leão [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Agdo Construtora Anápolis Ltda., Agdo Ivanildo Pereira Leão, Agte União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093000-85.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Correa Dantas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Manoel Correa Dantas, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016100-81.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062800-04.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. A/C Catia Cristina Zacarias de Sousa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Agdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. A/C Maria Deodata de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Waltercy Barbosa Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. A/C Juarez José de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. A/C Catia Cristina Zacarias de Sousa, Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. A/C Juarez José de Oliveira, Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. A/C Maria Deodata de Oliveira, Agdo Waltercy Barbosa Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123200-66.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Patricio Chaves de Araujo Neto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricio Chaves de Araujo Neto, Agdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: SEPROF Serviços Profissionais Ltda n/p Flavio Lucio Lustosa Primo [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: SEPROF Serviços Profissionais Ltda. n/p Francisco Pereira dos Santos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: SEPROF Serviços Profissionais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Teomara Barbosa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEPROF Serviços Profissionais Ltda., Agdo SEPROF Serviços Profissionais Ltda. n/p Francisco Pereira dos Santos, Agdo SEPROF Serviços Profissionais Ltda n/p Flavio Lucio Lustosa Primo, Agdo Teomara Barbosa da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000359-42.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Fabio Henrique Fonseca de Oliveira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Henrique Fonseca de Oliveira , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126000-63.2005.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Ezequias Marques [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ezequias Marques, Agdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agdo Agte Municipio do Rio de Janeiro, Agdo Agte União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1446179"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Henrique de Souza [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0165900-70.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erik Erthal Monnerat [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Agdo: Massa falida de BSI do Brasil Ltda. A/C Clorival Florindo da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal , Agdo Massa falida de BSI do Brasil Ltda. A/C Clorival Florindo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0156500-07.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tiltex Moda Jeans e Acessórios Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciane Alves Springer [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciane Alves Springer\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0129500-14.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cileide de Souza Silva [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Creche Noel Rosa [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Creche Noel Rosa, Agdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001445-63.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: O MARACANÃ DA AGROPECUÁRIA LTDA - EPP [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Domingos de Paulo [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Domingos de Paulo \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000839-49.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Vieira da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esquadrijet Saavedra Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esquadrijet Saavedra Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000355-85.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Lurdes de Arruda [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Jorge Simões Corrêa [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Jorge Simões Corrêa\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000117-98.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Porfirio Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0110000-40.2004.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: COMAM CONS MUNIC ASSOCIACOES MORAD ANGRA REIS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA, Agdo COMAM CONS MUNIC ASSOCIACOES MORAD ANGRA REIS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0049000-49.1996.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIPAC COM E IND DE PROD ALIMENTICIOS COMETA LT [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Agte: Jocimar Oliveira Fraga Coutinho [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Agte: CLEITON LUIZ SIQUEIRA COUTINHO [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Agte: Eleni Carvalho Coutinho [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO DEODORIO STEIL FILHO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Agdo: Manoel Alves de Santana Neto [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Alves de Santana Neto, Agdo PEDRO DEODORIO STEIL FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1446180"
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Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175800-25.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Valdeci de Oliveira Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdeci de Oliveira Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081800-87.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Glaxosmithkline Brasil ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farm. S/A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Rcdo: Joao Carlos dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joao Carlos dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116200-34.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Carvalho de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000288-98.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Escritório Jurídico Averbach [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Soraya Domenica Leite Feital [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Soraya Domenica Leite Feital \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116800-02.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000554-24.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Coopbemg Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nRcdo: Rosângela Pereira da Costa Barros [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rosângela Pereira da Costa Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183200-81.1989.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERSON DA SILVA VIEIRA (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE REGINA LUCIA CAB [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Agdo: TALITA CABRAL VIEIRA, Agdo: MARCELO CABRAL VIEIRA, Agdo: VERONICA VIEIRA DA SILVA, Agdo: DENISE CABRAL VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148200-82.2005.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084900-54.2002.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MODULO SECURITY SOLUTIONS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000197-75.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Daisy Lima Moreira [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daisy Lima Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021700-60.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Darwin Morais Fabricio Junior [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diskline Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Darwin Morais Fabricio Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000624-76.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Burd [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Burd [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069100-76.1998.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000089-56.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rcte: Wellington Tavares da Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington Tavares da Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wellington Tavares da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078900-33.2005.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Ebgdo: Denise Teixeira do Val [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168700-42.2005.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia da Silva Cardoso de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000344-56.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Niltom Celso Rocha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Niltom Celso Rocha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001325-49.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-80.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria do Carmo de Assumpção Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria do Carmo de Assumpção Borges\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091000-96.2007.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonilson Cristino Luiz de Souza Medeiros [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098400-41.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052700-79.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: INACIO JOSE CORREA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-84.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Ribeiro de Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Ribeiro de Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1446182"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000575-36.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Rodrigo de Andrade Vieira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0078500-65.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Doralice Rosa de Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001318-58.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Cortrel Clínica Ortopédica [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: AP Serviços de Reabilitação Sociedade Simples Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Letícia Calvano Barros [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)], Rcdo: AP Serviços de Reabilitação Sociedade Simples Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Rcdo: Cortrel Clínica Ortopédica [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte AP Serviços de Reabilitação Sociedade Simples Ltda. , Rcdo Rcte Cortrel Clínica Ortopédica , Rcdo Letícia Calvano Barros \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cortrel Clínica Ortopédica . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de AP Serviços de Reabilitação Sociedade Simples Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0151000-31.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Facility de Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Ricardo de Castro Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro, Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Rachel Amélia Baptista Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Rachel Amélia Baptista Cavalcante \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000205-63.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgte: Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)], Ebgte: Daniel Pimenta Pereira [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Pimenta Pereira [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Editora JB S.A., Ebgte Ebgdo Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Daniel Pimenta Pereira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure. \r\n\r\nProcesso: 0101400-12.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Costa de Souza Garcia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcte: Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. - VARIGLOG-em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Sonia Costa de Souza Garcia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Rcdo Sonia Costa de Souza Garcia, Rcdo Varig Logística S.A. - VARIGLOG-em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - VARIGLOG-em recuperação judicial. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sonia Costa de Souza Garcia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e outros. \r\n\r\nProcesso: 0053100-12.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Affonso Martins de Oliveira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Affonso Martins de Oliveira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Affonso Martins de Oliveira , Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Affonso Martins de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0001018-47.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Ivo Tambasco Guimarães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Antonio Paulo dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Jerusa Barroso Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Ailton Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000429-80.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citicard S.A., Rcdo Rcte Fernanda de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0022100-08.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001261-98.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Jose Borges [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nProcesso: 0000502-86.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Adriana de Fátima Silvestre dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0014900-35.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Pereira de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000496-54.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: G & P PROJETOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vicente Luiz Rodrigues Salgado [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte G & P PROJETOS E SISTEMAS LTDA, Rcte GPTI Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GPTI Tecnologia da Informação S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de G & P PROJETOS E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000981-42.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Almeida Rego Nascimento [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0012700-22.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Citifincial Pro N C Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Andrius Setubal de Luna Freire [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrius Setubal de Luna Freire [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Citifincial Pro N C Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citibank S.A. , Rcte Rcdo Citifincial Pro N C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Citifincial Pro N C Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0066900-31.2006.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRcdo: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministério Público do Trabalho, Rcdo UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0044000-28.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Salvador Marcio Taboni [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Salvador Marcio Taboni [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Salvador Marcio Taboni, Rcte Rcdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Salvador Marcio Taboni. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001593-49.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Antunes [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000543-07.2010.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adimilson Marques Martins [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)], Ebgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda., Ebgdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Unilever Brasil Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0002007-06.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Alexandre Vieira dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Rcdo: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Rcdo Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Comau do Brasil Indústria e Comércio . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000523-41.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Renata Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 148622 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Ebgdo: Antonio José do Rego [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio José do Rego , Ebgte Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis . \r\n\r\nProcesso: 0000098-54.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Teixeira Ferreira [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Rcdo: Sérgio Teixeira Ferreira [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0000829-76.2011.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Paraíba do Sul [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Sidney Farias de Jesus [Adv. Adriane Almeida de Oliveira (OAB: RJ 120515 - D)], Ebgdo: Bruna Rafaela Farias de Jesus [Adv. Adriane Almeida de Oliveira (OAB: RJ 120515 - D)], Ebgdo: Robson Ronald Farias de Jesus [Adv. Adriane Almeida de Oliveira (OAB: RJ 120515 - D)], Ebgdo: Rosicleide Farias de Jesus [Adv. Adriane Almeida de Oliveira (OAB: RJ 120515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Consórcio Paraíba do Sul\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Consórcio Paraíba do Sul. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Consórcio Paraíba do Sul. \r\n\r\nId: 1446183"
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                        "1446184": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0034400-05.2005.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Leandro [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000712-78.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Brasturinvest Investimentos Turisticos S.A. (Sucessora de Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda) - Pestana Rio Atlântica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo de Oliveira Alves [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leonardo de Oliveira Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001370-80.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jean Diany de Menezes Pires [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infoglobo Comunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000457-23.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio Geral do Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Condominio Geral do Norte Shopping\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001184-06.2010.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Carlos Barbosa das Dores [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000394-96.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto da Silva Moraes Cardozo e Outros [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000625-61.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001839-29.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandra Sant Ana Oitz [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandra Sant Ana Oitz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000433-50.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Maria Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Maria Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000155-79.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Sander Fontes de Mattos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sander Fontes de Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048700-08.2005.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Adriano do Nascimento Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Adriano do Nascimento Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000458-61.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Thiago dos Santos Gomes [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)], Rcdo: Visual Locação Serviços Construção Civil Miner Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0230400-13.1999.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089400-14.1998.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: JOSÉ LUIZ DO LAGO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERSON DE PAULA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Agdo: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, Agdo: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSÉ LUIZ DO LAGO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158200-08.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Euromobile Interiores S.A. [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)], Rcte: Daniel Silva dos Santos [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Euromobile Interiores S.A. [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)], Rcdo: Daniel Silva dos Santos [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Rcdo: Proart Decoracoes Ltda. [Adv. Renato Antonio Villa Custódio (OAB: SP 162813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Daniel Silva dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000632-57.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Pereira dos Santos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Pereira dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000597-65.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Rodrigo Ferreira Barbosa [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001378-97.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Máxima Pereira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela Máxima Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070900-09.2005.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio de Souza Regato de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000766-37.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: RENFRIL - Retificadora Nova Friburgo Ltda. [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ezequiel Silva Teixeira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ezequiel Silva Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000275-21.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Silvia Cunha da Silva Guimarães [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001345-19.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Damião Nogueira [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Damião Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167000-62.2006.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Eduardo Marins dos Santos [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Rcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo Marins dos Santos [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001032-53.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vagner Silva Werneck [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)], Ebgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001005-16.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda de Macedo Xavier [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1446184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1448505": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 119-SCR/2013\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT-GP nº 121/2013, de 31 de janeiro de 2013, da Presidência deste Tribunal, que solicita a adequação do plantão de 1º grau de jurisdição às disposições contidas no Ato nº 16/2013, que dispõe acerca dos procedimentos necessários à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT),\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de MARÇO de 2013, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 04 a 11 de março - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 11 a 18 de março - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 18 a 25 de março - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 25 de março a 01º de abril - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448505"
                    ],
                    "1448948": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pelo Exmo. Desembargador Corregedor Regional Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nProcesso: 0000145-53.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. - Prontocor [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Adriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\nTI: Alexandre Ribeiro Grekoff \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. - Prontocor \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017630-03.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Celso Azevedo de Oliveira [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Cláudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\nTI: Companhia Operadora de Rodovias (CCR Nova Dutra) \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e acolhidos para sanar a omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo à decisão. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000097-94.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Aderbal Costa Filho [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Alexandre Inácio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aderbal Costa Filho, Rqte Ana Paula Melo de Almeida Costa\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-27.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: CLAUDIO FERNANDES NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Grupo Thoquinho - Indústrias de Bebidas Joaquim Tomaz de Aquino Filho S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CLAUDIO FERNANDES NUNES\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016042-58.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ivo Braune [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 47ª VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ivo Braune\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos por manifestamente intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0017576-37.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Celso Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 2ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Alexandre Correa Bittencourt - exequente no processo nº 0066000-20.1998.50.1.0221 \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000094-42.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Claudio Rui Chagas Silva [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Claudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\nTI: SFR Software e Análise de Sistemas Ltda Itaú Unibanco Holding S.A. Previtec Previdência e Tecnologia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Rui Chagas Silva\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018195-64.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Lygia Vuyk de Aquino [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lygia Vuyk de Aquino\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017824-03.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Maria Aparecida Goulart Graça [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\nTI: Francisca Lucima Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Aparecida Goulart Graça\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000179-28.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Anisio Jesus Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000159-37.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Alexander das Virgens Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV) \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexander das Virgens Costa\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018891-03.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ricardo Vicente da Costa Palazzo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Vicente da Costa Palazzo\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente, declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017397-06.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Andre Luiz Ferreira de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente, restando prejudicada a execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017641-32.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Fernando Resende Guimarães \r\n\r\nTI: Luis Antonio Eduardo Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-43.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marcos Vinícius Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Vinícius Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1448948"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1449069": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 83/10-12 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa J PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ: 07.306.082/0001-46 no valor de R$ 30.496,47 (trinta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), referente ao pagamento de parte da nota fiscal n.º 000969, conforme documentação constate nos autos do processo. Publique-se. Em 18 de fevereiro de 2013.” (ass.) LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1449069"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1448408": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEstevão Oscar Mognatto Junior\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n07 a 11/01/13; 14 a 18/01; 21 a 25/01; 28 a 01/02/2013.\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n18,0\r\n\r\nRegilaine Souza Leite\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14 a 18/01; 21 a 25/01; 28 a 01/02/2013.\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n13,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Vieira\r\n\r\nDiretora da SOF - Substituta\r\n\r\nId: 1448408"
                        ],
                        "1448602": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nMagistrado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n06 a 07/02/2013\r\n\r\nReunião com o prefeito de Macaé\r\n\r\n1,5\r\n\r\nReinaldo Estevão da Rocha\r\n\r\nAgente de Segurança - Agente especializado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n06 a 07/02/2013\r\n\r\nReunião com o prefeito de Macaé\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1448602"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1448996": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 199/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEANDRO MATTOS DE ALMEIDA, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1448996"
                        ],
                        "1448997": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a saber:\r\n\r\n14.2.2013:\r\n\r\nTRT-PA- 00202-2013-000-01-00-9, de GUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO. Assunto: Licença-paternidade : “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 16/01/2013 a 20/01//2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. Proceda-se ao envio de ofício ao TRT da 2ª Região para ciência do presente.”;\r\n\r\nTRT-PA-228-2013-000-01-00-7, de LETICIA FERREIRA CARLOS DE SANTIS. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 17/1/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 6 (seis) meses de licença especial a que faz jus a interessada, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n15.2.2013:\r\n\r\nTRT-PA- 261/90, de MARISE AVELLAR ALEXANDRINO. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 133/2011, revejo o despacho de fls. 62-verso para averbar 2.243 dias de tempo de serviço/contribuição laborado na Prefeitura Municipal de Petrópolis referente ao lapso de 02/04/1979 a 22/05/1985, bem como 1.711 dias de tempo de serviço/contribuição na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, relativo ao período de 01/09/1985 a 08/05/1990, ambos para fins de aposentadoria, disponibilidade e anuênios, com base no art. 103, I da Lei nº 8.112/90. Ademais, aplique-se a prescrição a contar do quinquênio que antecede a data de 17/01/2013 (data da proposta revisional de fls. 74/75), no que concerne aos valores de adicional por tempo de serviço percebidos a maior, o que implicaria a inexigibilidade de ressarcimento de quaisquer valores pela interessada. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-00591-2002-000-01-00-0, de TANIA LÚCIA DE SOUZA PIRES PEIXOTO. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, altere-se o cadastro no Sistema ERGON para que passe a constar 246 dias (31/03/1978 a 01/12/1978) de tempo de serviço Privado, com fundamento no Art. 103,V, da Lei 8.112/90. Ademais, desaverbe-se o tempo acima mencionado para fins de ATS com base no art. 53 da Lei nº 9.784/99, c/c a Súmula de nº 473 – STF, observando-se que haverá alteração apenas nas datas de incorporação dos percentuais de anuênios percebidos pela interessada nos termos da informação supra. Ressalte-se que as alterações acima propostas não gerarão débito à servidora tendo em vista a incidência de prescrição, a contar do quinquênio que antecede 07/02/2013, conforme estatui o Decreto-Lei n° 20.910/32.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva.. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1448997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1448845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0015249-22.2012.5.01.0000 (AGOR) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTE: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS (Adv. Vera Regina Silva Dias - OAB/RJ-38.375): AGRAVADO: EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO: ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0006933-20.2012.5.01.0000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO: - ...por unanimidade, julgar improcedente o conflito e afirmar a competência do MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (suscitante) para analisar e julgar a reclamação trabalhista nº 0000942-47.2012.5.01.0028, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0017102-66.2012.5.01.0000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO: ...por unanimidade, julgar procedente o conflito, afirmando a competência do Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (suscitado) para analisar e julgar a reclamação trabalhista nº 0000768-06.2012.5.01.0016, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0017466-38.2012.5.01.000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA: - ...por unanimidade, conhecer e julgar procedente o conflito e afirmar a competência do Juízo da 1ª Vara de Barra Mansa (suscitado) para analisar e julgar a reclamação trabalhista nº 0029000-67.2005.5.01.0341, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0012015-32.2012.5.01.0000 (ExcSusp) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - EXCIPIENTE: WALTER ALVERCA DE SOUZA (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ-86.770) - EXCEPTA: EXCELENTÍSSIMA JUÍZA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos retornar ao Juízo de origem para o regular processamento do feito, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0015823-45.2012.5.01.0000 (ExcSusp) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - EXCIPIENTE: BELMIRO RUFINI VALENTE (Adv. Belmiro Rufini Valente - OAB/RJ-143.599) - EXCEPTO: EXCELENTÍSSIMO JUIZ JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO: - ...por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição suscitada por Belmiro Rufini Valente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0004237-11.2012.5.01.0000 (MS/AGR) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: EMBARGANTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Adriana Souza da Fonseca - OAB/RJ-114.612) - EMBARGADO: EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO 0106000-44.2007.5.01.0028: ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0014601-42.2012.5.01.0000 (MS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: EXCELENTÍSSIMO JUIZ BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (Adv. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ-80.183) - IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO: ...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante calculadas com base no valor dado à causa, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1448845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1448316": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 10:00 H (DEZ HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-0014268-27.2011.5.01.0000 (RecAdm) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região - AMATRA. Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\n02)TRT-0010956-09.2012.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Recorrente: Julio Cesar Mendes. Recorrido: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n03)TRT-0018491-86.2012.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Antonio Carlos de Oliveira. Recorrido: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n04)TRT-0018748-14.2012.5.01.0000 (RecAdm) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Recorrente: Claudia Barradas Teixeira Xavier (adv. Dr. Alvaro Vidal de Pinho- OAB/RJ 20020/D). Recorrido: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n05)TRT-0000048-53.2013.5.01.0000 (RecAdm) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Recorrente: Simone Coelho Monteiro. Recorrido: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n06)TRT-0016157-79.2012.5.01.0000 (ExcImp) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Excipiente: Anna Eulina V. Da Costa e Silva e Outros (adv. Dr. Jose Eduardo Hudson Soares-OAB/RJ 20432/D). Excepto : Excelentíssima Juíza Silvia Regina Barros da Cunha.\r\n\r\n07)TRT-0016276-40.2012.5.01.0000 (ExcSusp) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Excipiente :Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região (adv. Drª. Cristina Suemi Kaway Stamato -OAB/RJ 123502/D). Excepto : excelentíssimo Juiz Francisco de Assis Macedo Barreto.\r\n\r\n08)TRT-0013749-18.2012.5.01.0000 (ArgInc) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Arguente: Dario de Carvalho Pereira (Adv. Dr. Sidney Pereira Pinto-OAB/RJ 26985/D). Arguidos : Associação Comunitária Vida Plena e Município de Magé (Procuradoria Municipal de Magé)\r\n\r\nADIADO\r\n\r\n09)TRT-0011940-90.2012.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Marcus Vinicius Rocha Reis Lima (adv. Dr.Rudi Meira Cassel- OAB/RJ 22256/D) . Recorrido: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013. João Paulo Alves de Carvalho- Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1448316"
                        ],
                        "1448321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nTRT-0006268-38.2011.5.01.0000 (PADMag) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Acusante: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Acusado: Juiz Substituto de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D).\r\n\r\nTRT-0016290-58.2011.5.01.0000 (RclDisc) - Requerente: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Requerido: Juiz do Trabalho de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-0015433-75.2012.5.01.0000 (PP) - Requerente: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Requerido: Juiz do Trabalho de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D).\r\n\r\nTRT-0016774-39.2012.5.01.0000 (PP) - Requerente: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Requerido: Juiz do Trabalho de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região(adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1448321"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1448404": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0005308-48.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Espólio de Amaury Pereira de Almeida [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: London e Companhia Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Amaury Pereira de Almeida , Réu London e Companhia Ltda \r\n\r\nÀs partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006572-03.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilce Pereira Arantes [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Bradesco S/A , Réu Nilce Pereira Arantes \r\n\r\nÀs partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006429-14.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Garcia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmo Conceição Bomfim [Adv. Tania Rosario Van (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa Garcia\r\n\r\nAo Autor para apresentar o endereço atualizado do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1448404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1448736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003413-52.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sindicato dos Empegados no Comércio de Barra Mansa ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa - por maioria, dar provimento ao agravo regimental e isentar o agravante das custas, nos termos do voto do Exmo. Desembargador RILDO BRITO, que redigirá o acórdão\r\n\r\nProcesso: 0008496-49.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Luiz Fabiano Silva Ayres do Nascimento ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento ao Agravo Regimental, para conceder a liminar, reformar a decisão que denegou a segurança e retornar o processo ao Relator para apreciar o mérito do Mandado de Segurança a ser julgado pela SEDI, nos termos do voto do Exmo. Desembargador RILDO BRITO, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1448736"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1449018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0000107-75.2012.5.01.0000 – AgR Agvte: Cristiane Henriques Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 – D) Agvdo: MM Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Destinatário(s): Agvte Cristiane Henriques Costa Ter ciencia de despacho de fls. 187: \"Tendo em vista a devolução da notificação dirigida a terceira interessada, COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA., intime-se a impetrante para vir em 10 dias, sob ônus legais, com o endereço atual e correto da mencionada empresa. Após, voltem conclusos, Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA. Juiz Relator \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiicário\r\n\r\nId: 1449018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1449011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007716-12.2012.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Maria Angelica Lopes Gomes Pereira ( Luiz Guilherme Belisario RJ80437D ), - Impetrado : MM Juízo da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES.\r\n\r\nId: 1449011"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1448687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063000-76.2005.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Joao Batista Rodrigues de Oliveira ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Recorrido : Joao Batista Rodrigues de Oliveira ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada apenas para reconhecer que o acidente ocorreu por sua culpa concorrente, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, nos termos do voto do Juiz Relator. Em atenç¿o a recomendaç¿o da Presid¿ncia desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, conforme Ofício Circular TRT-GP nº 14/2012, d¿-se ci¿ncia, por ofício, ¿ Advocacia Geral da Uni¿o do teor deste acórd¿o, para eventual exercício do direito de aç¿o de regresso.\r\n\r\nProcesso: 0095300-46.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - Recorrido : Osvaldo de Sousa Leite Filho ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, acolhendo a prescriç¿o arguida, julgar extinto o processo com resoluç¿o do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumb¿ncia, com custas de R$ 340,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado ¿ causa de R$ 17.000,00, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448687"
                            ],
                            "1448830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0219500-87.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Celio Jorge Candido ( Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ84798D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarraz¿es, e conhecer do recurso, salvo no que se refere ¿ prescriç¿o renovada pela recorrente, e, quanto ao restante do mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar da condenaç¿o o pagamento de indenizaç¿o por dano material (item 2, a fls. 07), bem assim para reduzir os valores arbitrados ¿s indenizaç¿es por dano estético e por dano moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada uma, tudo nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nEm atenç¿o ¿ recomendaç¿o da Presid¿ncia deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, conforme Ofício Circular TRT-GP nº 14/2012, d¿-se ci¿ncia, por ofício, ¿ Advocacia Geral da Uni¿o do teor deste acórd¿o, para eventual exercício do direito de aç¿o de regresso. Pela recorrente compareceu Dr. Helison Amado de Carvalho(OAB 134840).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448830"
                            ],
                            "1448972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001953-76.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Estevão Banhato Neto ( Valcir Gonçalves RJ165050D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto do Juiz Relator. Pela recorrida compareceu Dr. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB 113650).\r\n\r\nProcesso: 0062300-55.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. ( Fabiana Morelli RJ112724D ), Sebastiao Jose Louza Rodrigues ( Jorge Jose Resende RJ65818D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1448972"
                            ],
                            "1448973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011300-58.2007.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Silvana Santos Gasparino ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Silvana Santos Gasparino ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Banco Itau S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos exceto, no que tange ao recurso da reclamante, em relação à integração das comissões ao cálculo dos repousos semanais remunerados, que foi expressamente deferida pelo Juízo a quo (fls. 453/verso) e quanto ao pedido sucessivo de responsabilidade subsidiária das segunda e terceira reclamadas, por absoluta falta de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da primeira reclamada, para excluir da condenação os intervalos de dez minutos a cada cinquenta laborados, fixando o valor da condenação à quantia de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Pelas reclamadas compareceu Dr. Renato Marinho OAB 162795).\r\n\r\nProcesso: 0003217-24.2011.5.01.0451 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA(SUC/CARRAZAL) ( Luiz Antonio Lessa RJ2002A ), ROGERIO MOURA IECKER ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000679-43.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Therezinha Oliveira Santiago ( MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ128581D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1448973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1448876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069700-35.2008.5.01.0065 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fernando Monteiro Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Felipe Eduardo Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Ana Cláudia Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Neuza Maria Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Luis Roberto Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Pedro Rogério Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Fernando José Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), - Recorrido : Felipe Eduardo Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Ana Cláudia Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Fernando José Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Luis Roberto Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fernando Monteiro Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Neuza Maria Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Pedro Rogério Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamantes Fernando Monteiro Pontes, Neuza Maria Pontes, Paulo Rogério Pontes, Felipe Eduardo Pontes, Ana Cláudia Pontes, Luis Roberto Pontes e Fernando José Pontes, e pela reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por dano moral dos genitores para R$ 300.000,00, vencida a relatora que o improvia e, por unanimidade, dar parcial provimento ao dos reclamantes, para condenar a reclamada a pagar a cada um dos genitores de Fábio Augusto Pontes a importância equivalente a 1/3 da remuneração por ele percebida, desde a data da morte presumida até aquela em que completaria 35 anos, acrescida de gratificação natalina anual e observada a dedução do imposto de renda, se cabível; correção monetária se dá na forma da Súmula 381 do C. TST. Redigirá o acórdão o Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0096300-68.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Hotel Casablanca Copacabana Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Cintia Reis de Souza ( Wilson Pereira RJ5792D ), - Recorrido : Cintia Reis de Souza ( Wilson Pereira RJ5792D ), Hotel Casablanca Copacabana Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer da preliminar de intempestividade do apelo da autora, suscitada pelo réu; conhecer de ambos os recursos ordinários, exceto quanto ao pagamento das verbas rescisórias, mencionado no apelo da reclamante, por tratar-se de inovação, bem como no que toca à rescisão indireta, também referido no recurso da autora, porque já extinto o contrato; rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, suscitada pela obreira e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000289-18.2011.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : BBSA Transportes Ltda. ( Manoel de Aguiar Lucio Junior RJ114636D ), - Recorrido : Osvaldo Vieira Cruz ( Jorge Leandro Garcia RJ140541D ), Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda. ( Vanessa Pinto Tecedor SP254142D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso por deserto. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000141-39.2012.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : EDVANIA JOSEFA DO NASCIMENTO ( Luiz Fernando Pires Rebelo RJ38061D ), - Agravado : PAULO ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES ( Luiz Guilherme dos Santos da Silva RJ59061D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448876"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000030-17.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Davi Bezerra de Oliveira ( Marinete Bastos Arantes Costa RJ116202D ), - Recorrido : Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. ( Simone Bigal RJ91583D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação à indenização de 40% do FGTS, além do valor correspondente ao aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0001500-39.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Grancarga Ltda. ( Cylmar Pitelli Texeira Fortes SP107950D ), - Embargado : Marcos Alves da Silva ( Nilo Sergio Bastos Porto RJ92124D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; acolhê-los, para imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 448/449; conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo; excluir da condenação a integração ao salário da parcela paga ¿por fora¿, o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, dos honorários advocatícios da sucumbência e pagamento da multa cominatória no valor de R$ 1.000,00, pelo descumprimento de obrigação de fazer; e fixar novos valores às custas judiciais (R$ 200,00), calculadas sobre o valor que ora é arbitrado à condenação (R$ 10.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0014400-36.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Janaina Almeida Costa RJ130520D ), - Embargado : Joaquim Jose Pereira ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A. e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0119000-68.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF - SINTUFF ( José Miranda Ribeiro Junior RJ146384D ), - Embargado : Maria Jesefa André Vaz Siqueira ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0145700-60.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Albertina Martin de Mello ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Caixa Econômico Federal - CEF ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, porque inadequados.\r\n\r\nProcesso: 0158500-87.2003.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSP LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : JORGE DE SOUZA BANDEIRA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0002109-87.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. - ME ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : Jorge Luiz Rodrigues ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença que elidiu a justa causa aplicada e excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa injusta e a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0002164-45.2012.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : José Marcos de Jesus ( José Domingos Requião Fonseca RJ55993D ) - Agravado : Real Service Conservação e Manutenção Ltda. ( Gilberto Seixas Magalhaes RJ135596D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001089-78.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rosane Mara dos Santos Leal ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - Recorrido : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Rosane Mara dos Santos Leal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001152-49.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jadson André Lima ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da relatora, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001240-81.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Márcio Roberto Nunes da Rocha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001285-47.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Antonio Leonardo Freitas Quirino ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Leonardo Freitas Quirino ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do reclamante para incluir na condenação os créditos devidos a título de horas extraordinárias pelo trabalho em dupla jornada duas vezes a cada mês, e em dias feriados, a ser apurado com observância da súmula 264 do C. TST; com os percentuais legais e convencionais aplicáveis, mais as diferenças pela repercussão sobre o adicional de periculosidade; nos 13º salários; férias acrescidas de 1/3; FGTS e indenização de 40% correspondente, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 18 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nProcesso: 0001293-82.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sílvio Rogério Caleffi ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Juiza Volia Bomfim Cassar que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0132200-85.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Silvania Pereira de Souza ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), ERCROM - Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001375-30.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vanessa Maia de Souza Alves ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1448958"
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                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Gloria Regina Ferreira Mello, Marcos Palácio e o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\n1 - 0000062-31.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria da Conceição Monteiro Pinheiro de Lima ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Recorrido: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. - Werner ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n2 - 0000127-82.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luiz Roberto de Souza Silva ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Recorrido: IMS Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Bruno César de Luca Franca RJ 158624 D ).\r\n\r\n3 - 0000186-98.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Edimar Felipe Emiliano ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n4 - 0000241-52.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Nircelem de Oliveira Pachu Amaral ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n5 - 0000246-41.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcia Maria de Brito dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n6 - 0000255-35.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Givaldo Pereira Nascimento ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz RJ 23654 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n7 - 0000273-79.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jaime Correa da Conceição ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Jenavi Metalurgica Ltda. ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ).\r\n\r\n8 - 0000289-29.2012.5.01.0431 – RO (SUM) - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Augusto Peres dos Reis ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Pousada Weekend ( Adv. Roberto Cavalcante dos Santos RJ 165690 D ).\r\n\r\n9 - 0000351-10.2010.5.01.0247 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Ingrid Regina de Freitas Pereira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n10 - 0000377-60.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: João Conceição de Sousa ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n11 - 0000397-98.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Abílio Mota Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem industrial - SENAI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n12 - 0000418-42.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ) - Recorrido: Flávio Silva Vieira ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n13 - 0000437-78.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Agravado: Marco Antônio Gomes de Melo ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ).\r\n\r\n14 - 0000448-83.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Luiz Constantino Sobrinho ( Adv. Adriana de Souza Morandi RJ 92609 D ), Forte Terceirizações SC Ltda (edital).\r\n\r\n15 - 0000490-75.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sandra Coutinho Almuinha Bittencourt ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ).\r\n\r\n16 - 0000495-78.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Tarcizo Francisco do Nascimento ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Concreto Redimix do Brasil S.A. ( Adv. Haroldo Jose da Silva RJ 25390 D ).\r\n\r\n17 - 0000515-17.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Renan Fonseca Medeiros ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n18 - 0000575-41.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maurício Baptista dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D ) - Recorrido: Silemar Confecções Ltda. ME ( Adv. Claudio Mandelblatt RJ 106659 D ).\r\n\r\n19 - 0000619-89.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Vanessa da Cunha de Oliveira ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Restaurante Alentejano Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n20 - 0000629-48.2010.5.01.0073 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LONDRINA BEBEIDAS LTDA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Gomes dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n21 - 0000638-27.2012.5.01.0077 – RO (SUM) - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Juliana da Silva do Couto Silva ( Adv. Wagner Costa Magalhães RJ 152960 P ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000645-94.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Heraldo de Alvarenga Gouvêa ( Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca RJ 52527 D ) - Recorrido: Sendas S/A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n23 - 0000662-88.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sendas Distribuidoras S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Euzilene Ferreira Ramos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n24 - 0000668-23.2011.5.01.0069 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Johnny Souza da Costa ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ).\r\n\r\n25 - 0000682-87.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luana Cristina da Silva ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n26 - 0000706-86.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vale Rio Foods Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ), Frederico Muniz Santin ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Frederico Muniz Santin ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Vale Rio Foods Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ).\r\n\r\n27 - 0000743-11.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Renato Corrêa Abranches ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n28 - 0000750-92.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Itanay Barbosa de Miranda Sobrinho ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n29 - 0000787-02.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ), Anunciação Fernandes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ), Anunciação Fernandes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n30 - 0000795-33.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Condomínio do Edifício Residencial Mozart ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ) - Recorrido: Alecsandro Costa da Silva ( Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos RJ 142826 D ).\r\n\r\n31 - 0000837-34.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TNL PCS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Eliane de Sant Ana Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Eliane de Sant Ana Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n32 - 0000838-35.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Tânia Guatiello de Oliveira Fernandes ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n33 - 0000853-16.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), RSI Informática Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ), Willians do Carmo dos Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), RSI Informática Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ).\r\n\r\n34 - 0000927-44.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Conceição Bastos Valença do Nascimento ( Adv. Clovis Osvaldo Schons RJ 129552 D ).\r\n\r\n35 - 0000945-82.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Maria Cristina Lima D ajus ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n36 - 0000949-36.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Nilson Silva Gonçalves ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Nilson Silva Gonçalves ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n37 - 0000971-91.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Castilho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Castilho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n38 - 0000981-15.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Andreia Lourenço da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Telesouções Telemarketing Ltda. a/c sócio Gilson José Freitas Bacci (s/ adv. nos autos), Andreia Lourenço da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n39 - 0001044-38.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Aline Souza Chiptelli ( Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ 110789 D ) - Recorrido: Guerbet Produtos Radiológicos Limitada ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n40 - 0001048-33.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Alusa Engenharia Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Luciana Mendes Ribeiro Santana ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Alusa Engenharia Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Intertechma Tecnologia Ltda a/c Maria José Gullo e Giosa (s/ adv. nos autos)., Luciana Mendes Ribeiro Santana ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n41 - 0001064-54.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jorge Henrique de Paula ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jorge Henrique de Paula ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n42 - 0001097-07.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho ( Adv. Anna Beatriz Martins Coutinho RJ 143082 D ).\r\n\r\n43 - 0001107-87.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Ivone dos Santos Medeiros ( Adv. Mariana Khader RJ 110681 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n44 - 0001114-62.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Wilson de Lima Pereira ( Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ 110789 D ) - Recorrido: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Wilson de Lima Pereira ( Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ 110789 D ).\r\n\r\n45 - 0001118-04.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ronaldo Andrade Sampaio( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D )., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Ronaldo Andrade Sampaio ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n46 - 0001188-64.2011.5.01.0042 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rodoban Segurança e Transorte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Jose Joaquim Araujo Lapa ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n47 - 0001190-82.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Linear Gestão em Logística Ltda.(edital), Jorge Antônio Guimarães ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ).\r\n\r\n48 - 0001191-44.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Neilton Henrique da Silva Filho ( Adv. Tiago Barros Reichert Bello RJ 165572 D ).\r\n\r\n49 - 0001201-43.2010.5.01.0060 – RO (SUM) - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Andreia Gomes Cavalini Silva ( Adv. Roberto de Oliveira Serra RJ 150901 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n50 - 0001222-21.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Infoglobo Comunicações Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Antonio Fernando Maia de Souza ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Antonio Fernando Maia de Souza ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ).\r\n\r\n51 - 0001241-68.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcelo Figueiredo Azevedo ( Adv. Ricardo Cidade Baptista RJ 100298 D ), Dannemann Siemsen Advogados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Dannemann Siemsen Advogados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcelo Figueiredo Azevedo ( Adv. Ricardo Cidade Baptista RJ 100298 D ).\r\n\r\n52 - 0001245-02.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Wolmer da Silva Bernardes Pires ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n53 - 0001252-61.2011.5.01.0014 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Charlene Ignácio da Silva ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ) - Recorrido: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n54 - 0001256-93.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Délio José Ozório ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Savon Indústria e Comércio , Importação e Exportação Ltda.(Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D), Shalon Anchieta e Transporte ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n55 - 0001280-10.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ) - Recorrido: Bianca Santos Nascimento Dias ( Adv. Neidiane Lima dos Santos RJ 164121 D ), Slice Cooperativa (edital), Tempo Participações S.A. ( Adv. Fabiano Catran RJ 100162 D ).\r\n\r\n56 - 0001284-56.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Mauro Nunes Mendes ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n57 - 0001345-21.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ) - Recorrido: Combras 2000 Comércio e Locação de Conteineres Ltda. ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ).\r\n\r\n58 - 0001363-34.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Salvino Nogueira da Costa Filho ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Machado e Raposo Construções Ltda.(Adv. Zuleica de Farias Silva RJ 145840 D).\r\n\r\n59 - 0001417-60.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Renato Bayardino ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Renato Bayardino ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n60 - 0001428-43.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Waldemar Pires Filho ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 0001445-82.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Roberto Liberato da Cruz ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Jair Alves Vieira ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ).\r\n\r\n62 - 0001452-64.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Danilo do Nascimento Magalhães ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Danilo do Nascimento Magalhães ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n63 - 0001459-64.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antônio Leonardo Barros de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antônio Leonardo Barros de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n64 - 0001464-85.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Construtora Elos Engenharia Ltda. ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ), Marcelo Dias Dantas ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n65 - 0001498-34.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ) - Recorrido: João Carlos da Cruz(curador de José Ricardo Delgado da Cruz) , AMIL Saúde S.A. ( Adv. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D ), José Ricardo Delgado da Cruz ( Adv. Tania Maria Ferreira RJ 116431 D ).\r\n\r\n66 - 0001498-60.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jorge Wilson Luiz Alves ( Adv. Jose Mauricio Luiz Alvez RJ 113752 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n67 - 0001556-90.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcos Ernesto Chaves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n68 - 0001567-24.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Giovanna Porchera Garcia da Costa RJ 112826 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nit Clean Service Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Kenia dos Santos Carvalho ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n69 - 0001576-19.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Osório ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Stilo Terceirização Ltda.(edital), Valto Candido Bezerra ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n70 - 0001604-31.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Dias de Souza ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D -Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n71 - 0001635-16.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Keli Cristina Xavier Nogueira ( Adv. Jose Caetano Falcao RJ 34755 D ) - Recorrido: Car System Alarmes Ltda (Adv. Ludmila de Oliveira França RJ 173065 D), Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante RJ 128686 D ), Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante RJ 128686 D ).\r\n\r\n72 - 0001645-06.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rafael Jorge da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ).\r\n\r\n73 - 0001804-72.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Roberta Guilherme do Nascimento ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Roberta Guilherme do Nascimento ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n74 - 0002400-27.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Flavio Oliveira da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Flavio Oliveira da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n75 - 0003129-45.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Inaélcio Ribeiro de Azevedo ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ) - Recorrido: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n76 - 0023600-40.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Air Special Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Kathia Raquel Ruppenthal RS 46514 D ) - Recorrido: Marcelo Pereira Primo ( Adv. Cecy Santoro RJ 13526 D ).\r\n\r\n77 - 0029800-08.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: AQ Pereira Saneamento Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Josimar Sobral de Morais ( Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ 95532 D ) - Recorrido: Josimar Sobral de Morais ( Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ 95532 D ), AQ Pereira Saneamento Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n78 - 0037100-56.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Mario Fernando Girard D andrea ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Celso David Antunes BA 1141 A ).\r\n\r\n79 - 0046300-71.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n80 - 0064100-39.2008.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: Leonardo Jorge de Souza Gonçalves ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n81 - 0064600-44.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Atila Alves Rodrigues ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n82 - 0070900-30.2005.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Monica Maxnuk Gralha ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n83 - 0073300-94.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Maria da Conceição Silva Bueno ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Maria da Conceição Silva Bueno ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n84 - 0084000-44.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Henrique Pinto da Rocha ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n85 - 0086500-56.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Celso Antonio Gouvêa Celestino ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n86 - 0087900-18.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sérgio Soares de Andrade ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n87 - 0094300-47.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.) ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Marcos Iantorno dos Santos de Jesus ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Marcos Iantorno dos Santos de Jesus ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda (s/ adv. nos autos) , B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.) ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n88 - 0099700-43.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: K2 Ground Handling Support Ltda.(edital), Arlete Costa Soares ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n89 - 0106200-31.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Celso Humberto Loterça Barroso RJ 28155 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Valdinei Gomes Barreto ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n90 - 0112000-64.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Condominio Nova Ipanema ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Pedro Pereira Lima ( Adv. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ).\r\n\r\n91 - 0119800-29.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Raimundo José de Sousa ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ), Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. ( Adv. Alexandre Casciano SP 211158 D ) - Recorrido: Raimundo José de Sousa ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ), Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. ( Adv. Alexandre Casciano SP 211158 D ), Sinco Engenharia Ltda. ( Adv. Alexandre Casciano SP 211158 D ).\r\n\r\n92 - 0123600-46.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n93 - 0130500-45.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n94 - 0130500-68.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário(Procurador Elisa Grinsztenj RJ 67500 D) - Recorrido: Gloria Regina Prado da Silva ( Adv. Edna Barbosa Pedron RJ 75230 D ).\r\n\r\n95 - 0133400-41.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Carlos Alberto Nery Baptista ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n96 - 0139400-32.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: HILTON RAPOSO ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Paulo César de Souza Feliciano ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n97 - 0142600-32.2007.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Pizzaria dos Josefas Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Eunizio de Souza Gomes ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Pizzaria Parme Ltda (Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D).\r\n\r\n98 - 0146800-02.2005.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ricardo Diogo Joaquim ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n99 - 0151700-60.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Ivoney Rodrigues de Andrade ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Gate Gourmet ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n100 - 0156200-44.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Michel da Silva dos Santos RJ 130907 D ) - Recorrido: Wallace Maia de Queiroz ( Adv. Patricia de Azevedo Guerra RJ 113811 D ).\r\n\r\n101 - 0158900-16.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Daniele Silveira Ribeiro Queiroz ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n102 - 0160800-45.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Camille Garrido Leite ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Camille Garrido Leite ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n103 - 0163000-73.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n104 - 0166900-50.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: MAssa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Martins Pereira ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n105 - 0169100-55.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Maria Amelia Silveira Cacilhas ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Maria Amelia Silveira Cacilhas ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n106 - 0176200-44.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n107 - 0188300-02.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: GERALDO CHANTAL FILHO ( Adv. Rosana Lopes Almeida RJ 84952 D ).\r\n\r\n108 - 0229700-40.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D) - Recorrido: Valdeir Silva da Penha ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n109 - 0281600-83.2004.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.02.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1448893"
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                        "1448894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000448-83.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Luiz Constantino Sobrinho , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.02.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001280-10.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A.\r\n\r\nRcdo: Bianca Santos Nascimento Dias, Slice Cooperativa, Tempo Participações S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Slice Cooperativa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.02.2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001576-19.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Osório\r\n\r\nRcdo: Valto Candido Bezerra , Stilo Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Stilo Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.02.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0099700-43.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Arlete Costa Soares, K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.02.2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001190-82.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Jorge Antônio Guimarães , Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Linear Gestão em Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.02.2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448894"
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                        "Atos": {
                            "1446829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000632-66.2012.5.01.0482 (AP) - Relator: Desembargado do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GAIA NORUEGA LTDA N/P sócia MARGARETH LOUZADA BODANESE - AGRAVADOS: LUIZ BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv. Elizabeth Rocha Almada - OAB/RJ-152.326) e ENG-ROPE ENGENHARIA LTDA (Adv. Cristiano Vieira de Aguiar - OAB/RJ-122.983) - Despacho de fl. 207: 1. Intime-se os agravados para, querendo, contraminutar o agravo de petição de fls. 159/166, no prazo legal de 08 (oito) dias, ficando cientes de que os autos estão tramitando em segundo grau.\r\n\r\nProcesso 0000886-37.2012.5.01.0224 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGÊNIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - RECORRIDOS: COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA - COOPENVASE (Adv. Isabella Pereira Melo - OAB/RJ-148.739) e JÂNIO ANDERSON SOARES COSTA - Despacho de fl. 214-v: Dê-se ciência à COOPENVASE do Recurso interposto, dando-lhe ciência também que os autos tramitam na 2ª instância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446829"
                            ],
                            "1446632": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001637-52.2011.5.01.0226 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Marques Pereira - OAB/RJ-1.287/B) - AGRAVADA: WANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Angelica Ignacia Teixeira - OAB/RJ-136.578): ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000196-05.2011.5.01.0010 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ANDREIA GOMES BERNARDO (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71.097) - BANCO BRADESCO S/A (Adv. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522) - RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522) - ANDREIA GOMES BERNARDO (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71.097) - CITIBANK S/A (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/RJ-126.358/A) - TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA: ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do 3º reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante, para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, aqui arbitrados em R$ 3.500,00, bem como o pagamento de horas extras, à razão de 1 hora por dia efetivamente trabalhado, acrescidas de 50%, e consectários, em virtude do intervalo intrajornada concedido irregularmente. Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas, pois ainda compatíveis com a parcela ora deferida. A atualização monetária da indenização por danos morais observará a Súmula 439 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000413-56.2010.5.01.0245 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv. Roberto Fernandes dos Santos - OAB/RJ-32.913) - RECORRIDO: JEFERSON ATALIBA BENITES (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-63.531): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas em primeiro grau, com todos os seus acessórios, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso 0000467-52.2010.5.01.0041 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ISACK FREIRE DO NASCIMENTO (Adv. Eliane dos Santos - OAB/RJ-81.427) - RECORRIDOS: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Renata Brandão Cardoso - OAB/RJ-91.342) - EMOTEC FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA: ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000556-91.2012.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MARIZA GOMES DE CARVALHO, MARIA TEREZA FUZARO DE BARROS, SEBASTIÃO GOMES FERREIRA e MARCIO ANTONIO PEREIRA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48.681) - RECORRIDOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514): ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para manter o litisconsórcio ativo, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciação dos pedidos formulados, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000724-09.2011.5.01.0020 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: SIDNEY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) e CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Marcellos Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB/RJ-138.687): ...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada (CHISON), por deserção e irregularidade de representação; conhecer dos recursos do autor e da segunda ré (CEDAE) e, no mérito: Recurso do reclamante, por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso do autor para deferir-lhe: - pagamento das horas extras, acrescidas de 50%, bem como dos domingos e feriados, em dobro, e respectivos reflexos. Deverá ser observada a jornada fixada na sentença, uma vez que não houve insurgência nesse aspecto por parte do recorrente; - pagamento de horas extras, acrescidas de 50%, correspondente ao intervalo intrajornada irregularmente concedido e reflexos, como postulado na letra “d” de fl. 05. Defere-se a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, observadas as fichas financeiras trazidas à colação (fls. 70/83), que não foram objeto de impugnação pelo autor. Recurso da segunda ré, por maioria, dar provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da CEDAE pelos créditos deferidos ao reclamante; mantidos os valores arbitrados à condenação e custas, por ainda compatíveis com as parcelas ora deferidas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000799-57.2012.5.01.0038 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. Carlos André Plácido de Oliveira - OAB/RJ-76.680) - RECORRIDAS: CONTAX S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para: - julgar procedente o pedido de pagamento da integração do salário in natura (letra “n” de fl. 05), observados, outrossim, os valores e períodos constantes no instrumento coletivo acostado aos autos pela primeira reclamada; - julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada (Telemar) pelos créditos devidos pela primeira reclamada à reclamante. Para fins da contribuição previdenciária, declara-se que a parcela acima deferida possui natureza salarial. Deferida parcela pecuniária à autora, cabe revisar os valores atribuídos à condenação, que fixo em R$ 600,00, com custas de R$ 120,00, pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001046-73.2011.5.01.0070 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADILSON DOS SANTOS (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-14.677) - RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ-43.497): ...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001141-23.2010.5.01.0205 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. Daniel Pereira da Costa - OAB/RJ-120.745) - RECORRIDO: JOSÉ MARQUES VICENTE (Adv. Fernando Correia de Sá - OAB/RJ-115.837): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001215-57.2010.5.01.0244 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE WILLIAN GONÇALVES DA SILVA (Adv. Irene Sevenier de Oliveira - OAB/RJ-100.719) - RECORRIDOS: SCORPIONS PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA (Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB/RJ-120.806) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335): ...por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela segunda reclamada e não conhecer do recurso quanto à responsabilidade subsidiária e conhecer dos demais tópicos, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos do dispositivo supra.\r\n\r\nProcesso 0001219-09.2010.5.01.0046 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. Elisete dos Santos Tavares - OAB/RJ-152.164) - RECORRIDOS: TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ-87.433) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001392-39.2011.5.01.0065 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - RECORRIDOS: SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. Jomar dos Reis Quintas - OAB/RJ-134.017) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617): ...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por ambas as reclamadas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001421-69.2011.5.01.0007 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALÉRIA DA CUNHA ROSA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808) - RECORRIDOS: RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA (Adv. Alexandre Santos da Silva - OAB/RJ-93.168) - ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001607-41.2011.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HAROLDO DA SILVA VALÉRIO (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ-90.485) - RECORRIDAS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - PETROS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar este feito, e, por consequência, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0030600-14.2008.5.01.0020 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: SÉRGIO LUIZ CONCEIÇÃO BRITO (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-15.859) e COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - AMBEV (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0081800-48.2008.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ MARIA MACHADO SOBRINHO (Adv. Leonardo Branco de Oliveira - OAB/RJ-90.606) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A): ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0146800-52.2008.5.01.0005 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUCIENE MENDES DOS SANTOS (Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ-93.831) - RECORRIDO: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ-84.012): ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e honorários assistenciais do sindicato (15%), mantendo a r. decisão em seus demais aspectos, inclusive a condenação da autora nas penalidades advindas da litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0163900-65.2009.5.01.0011 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: VANDERSON JUNQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808) - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85.143) - RECORRIDOS: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85.143) - VANDERSON JUNQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808) - TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA: ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento parcial ao recurso do segundo reclamado, apenas para reduzir para R$ 3.500,00 a indenização por dano moral (cuja atualização monetária terá como base a data deste julgado) e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0165800-03.2006.5.01.0007 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÉRGIO LUIZ SANTOS DIAS (Adv. Raphael Martins Vieira - OAB/RJ-121.262) - RECORRIDO: AÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB/RJ-104.336): ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0258100-80.2005.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - MADEIREIRA MATINHA S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDOS: JOSÉ MOREIRA DE ANDRADE (Adv. Rosane Rosa - OAB/RJ-65.493) - MADEIREIRA MATINHA S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva, de julgamento extra petita e de prestação jurisdicional incompleta, e ainda a prejudicial de mérito de prescrição, todas arguidas pela CSN. No mérito, negar provimento a ambos os apelos. Mantida a condenação, em observância à Recomendação Conjunta nº 2 TST/GP/CGJT (28/10/2011), de modo a permitir eventual ajuizamento de ação regressiva de que trata o art. 120 da Lei nº 8.213/91, determina-se imediata comunicação do teor do presente acórdão, independentemente do trânsito em julgado, à Procuradoria Geral Federal PGF, por e-mail institucional (prf2.regressivas@agu.gov.br), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, EMOTEC FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº0000467-52.2010.5.01.0041- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 147/149, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000196-05.2011.5.01.0010 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 325/333, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do 3º reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante, para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, aqui arbitrados em R$ 3.500,00, bem como o pagamento de horas extras, à razão de 1 hora por dia efetivamente trabalhado, acrescidas de 50%, e consectários, em virtude do intervalo intrajornada concedido irregularmente. Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas, pois ainda compatíveis com a parcela ora deferida. A atualização monetária da indenização por danos morais observará a Súmula 439 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0163900-65.2009.5.01.0011 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 642/649, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento parcial ao recurso do segundo reclamado, apenas para reduzir para R$ 3.500,00 a indenização por dano moral (cuja atualização monetária terá como base a data deste julgado) e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1446632"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1446952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0311000-87.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), - Recorrido : BSI do Brasil LTdaMirian Neme Lima ( Dilene Fernandes Maia RJ128202D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a responsabilidade da recorrente quanto à obrigação de entregar os documentos necessários para saque do FGTS, bem como para afastar a condenação ao pagamento de horas extras. Vencida Exma Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000611-19.2011.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Alston Brasil Energia e Transporte Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. ( Glycerio da Silva Sampaio Bastos RJ38834D ), Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), OAS Engenharia e Participações S.A. ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), Josias Martins Zago ( Edmilson Germano de Sa RJ131065D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1446952"
                            ],
                            "1447960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001266-93.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Eric Vieira ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para absolver a ré do pagamento de horas extras, com as respectivas integrações, mantendo o valor arbitrado na decisão.\r\n\r\nProcesso: 0063600-23.2006.5.01.0069 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : PROSSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : George Assuncao Pereira ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto por Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança. De outro lado, rejeitar o requerimento do agravado, formulado em sua contraminuta, direcionado à condenação da agravante como litigante de má-fé. Condenar a agravante ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da CLT, acrescentados pela Lei n° 10.537, de 27/8/2001. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Carlos Alberto Patricio de Souza, OAB: RJ53466D, por George Assuncao Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0106500-30.2006.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Dayene Ferreira Pedroso ( Alexandra Bernardo Vaz RJ137984D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Dayene Ferreira Pedroso ( Alexandra Bernardo Vaz RJ137984D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para pronunciar a nulidade processual a partir da decisão que indeferiu a produção de prova oral, atingida a sentença, ordenando a remessa dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau para prosseguimento, com ulterior decisão, com entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0076200-21.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Adilson Albernaz de Oliveira Junior ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, ex positis, conhecer do Recurso Ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001048-84.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ricardo Teixeira da Silva ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Recorrido : GB Brasil Logística Ltda. ( Paula Regina Santos de Sena RJ133226D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002132-25.2011.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Campos Poit Comercio de Alimentos Ltda ( Velbert Medeiros de Paula RJ166908D ), - Recorrido : Damião Ribeiro Pereira Barreto ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000040-83.2010.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Antônio Carlos Januário da Conceição ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, condenando o agravante, como consequência, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1447960"
                            ],
                            "1448078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000911-50.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcius Braga Souza ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Marcius Braga Souza ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e dar-lhes parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada referente aos seis primeiros meses do contrato de trabalho, e a de multa por litigância de má-fé. Por fim, condeno a ré a devolver os descontos feitos no contracheque do autor a título de ¿vale I¿ e de ¿faltas¿, à exceção, neste último caso, de uma falta referente ao dia 24/09/2009.\r\n\r\nProcesso: 0306700-38.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sebastiao Serafim Monteiro (Espólio de) ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Sebastiao Serafim Monteiro (Espólio de) ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários, dar parcial provimento ao da ré para determinar a aplicação da Súmula 439 do c. TST em relação à atualização monetária da indenização por danos morais, bem como para afastar a condenação ao pagamento de pensão vitalícia, e negar provimento ao recurso autoral.\r\n\r\nProcesso: 0000012-13.2012.5.01.0043 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marisa Pereira dos Santos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Renato de Mello Gomes dos Santos RJ102512D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Roller RJ135704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, afastar a prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso e julgando improcedente o pedido. Vencida a Exma. Juíza relatora que dava provimento ao recurso, declarava a incidência da prescrição parcial, e deferia a inclusão da PL-DL na base de apuração da complementação de aposentadoria do recorrente, com o pagamento das diferenças pertinentes, parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0269400-63.1997.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0000738-09.2012.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Recorrido : Sidinéia Maldonado Trugilho ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para julgar improcedente o pedido de declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho da reclamante e os pedidos acessórios, bem como para excluir da condenação o pedido de indenização por dano moral, e ainda, o pagamento do intervalo intrajornada e seus consectários, nos dias em que a autora laborou na jornada da tarde, ou seja, quando o início de sua jornada de trabalho ocorreu a partir das 12h00p.m. Por consequência, fixar o novo valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0100000-38.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - imprensa Cidade ( Denio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira RJ21670D ), - Recorrido : Gilvan de Souza Campos ( Ana Aguiar Ribeiro RJ71165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, com a inversão do ônus da sucumbência (custas e honorários periciais), dispensando o reclamante do pagamento das despesas processuais, porque beneficiário da gratuidade de justiça assegurada na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001571-37.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Alessandra Carneiro Sandes ( Denise Trindade Silva Cavalcante RJ67451D ), - Recorrido : Sandra Mara Santos ( Aloysio Rodrigues Junior RJ138707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448078"
                            ],
                            "1447019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nProcesso: 0000543-60.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Erly Paiva de Sousa\r\n\r\nOferecer contrarrazoes, querendo. .\r\n\r\nId: 1447019"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1448750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126500-87.1999.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : EDMAR RODRIGUES DOS SANTOS ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Embargado : JOHANNES DREYER ( Regina Celia Ribeiro de Carvalho RJ20172D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0067900-13.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Marcélio Luiz Pinto ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0147600-08.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Embargado : Aylva Maria de Vascocelos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000310-62.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Taiana Santana Dornelas ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente, com efeitos modificativos, para, sanando omissão, determinar que seja excluído da condenação o reflexo dos repousos majorados pelas horas extras nas demais parcelas.\r\n\r\nProcesso: 0042800-54.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : Carlos Maurício de Freitas Lopes ( Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ65386D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1448750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1449052": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000836-76.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRcdos: Noete Gomes de Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)] e Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 287: Considerando-se que não foi observado o requerimento de folha 35, reiterado na folha 263, renove-se a intimação de folha 262 à primeira reclamada, Resolve Prestadora de Serviços Ltda, através de seu patrono Aires Vigo (procuração folha 36). Na mesma oportunidade, deverá a referida acionada ser notificada para contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 269/277.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1449052"
                            ],
                            "1448911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2008.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Embargados : Helena Lucia Andriolo Mendes ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ) e União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000374-15.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : V.C. Ramos dos Santos ME - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1448911"
                            ],
                            "1448960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001565-68.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Recorrido : Manoel Horminio Ismerim dos Santos ( Elisangela Rocha Oliveira Coelho RJ134984D ), OPMAC Metalúrgica e Caldeiraria Ltda. ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1448960"
                            ],
                            "1448811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001288-21.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdos: José Carlos Bernardo Lima e Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 408/410: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1448811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1448413": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000027-25.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Saboya Barbosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rcte Edson Saboya Barbosa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 349: \" Tendo em vista a mudança na Relatoria da referida ADI-4595, ocorrida em 29/11/2012, conforme se verifica do andamento processual ora juntado aos autos, suspendo o curso da relação processual por mais seis meses.\" .\r\n\r\nProcesso: 0003900-09.2009.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEMAR MARQUES FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADEMAR MARQUES FILHO, Agte Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 438: \"Com base no art. 265, inciso IV, do CPC, suspendo o curso da relação processual até que seja proferida decisão definitiva nos autos da RTOrd 0110500-64.2003.5.01.0006, observado, a princípio, o prazo máximo de um ano, conforme previsto no §5º, do art. 265, do CPC.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1448413"
                            ],
                            "1448585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000972-76.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Faculdades Católicas Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - Embargado : Maria Dulce Chicayban Monteiro de Castro ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, e acolhê-los parcialmente, sem imprimir efeito modificativo, que passam a fazer parte integrante do dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000065-70.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Aurinéa Pereira Gomes ( Luismar Fernandes Braga RJ66750D ), - Recorrido : Ronaldo de Souza Franco ( Jorge Antonio de Lourenco Muniz RJ42197D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000156-09.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : BRH Saúde Ocupacional Ltda. ( André Faria Caldeira RJ125281D ), - Embargado : Danubia Leal Cordoeira ( Jaqueline Castanheira de Queiroz RJ132879D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BRH SAÚDE OCUPACIONAL LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1448585"
                            ],
                            "1448904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lourival Bernardo dos Santos Filho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Delta Construções S/A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Gerson dos Reis Soares Edificações ME - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Everaldo dos Santos Costa ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - Recorrido : Viação Verdun S.A. ( Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ123294D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para conceder o benefício da gratuidade de justiça; e para determinar o pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, ante a não concessão regular do intervalo intrajornada, acrescida de 50%, bem como a sua integração no aviso prévio, saldo de salário, repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000127-51.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Nazareth Magacho Braga RJ90186D ), - Embargado : Alessandra Garrido Sotero da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA.\r\n\r\nProcesso: 0115300-65.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jair Gurgel Vaz ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Oi TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Jair Gurgel Vaz ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Oi TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao interposto pelas reclamadas, para reconhecer a remuneração de R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das horas extras e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0130100-31.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para declarar a nulidade da decisão proferida em embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão referente aos embargos de declaração opostos pela reclamada quanto aos tópicos acima destacados, observada a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001146-11.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Silvio Fernando Chagas da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SILVIO FERNANDO CHAGAS DA SILVA, e acolher-os parcialmente, imprimindo efeito modificativo e determinando que, ante a habitualidade das horas extras deferidas, são devidos os reflexos destas no repouso semanal remunerado, em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS, que passam a fazer parte integrante do dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0091800-75.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Roseliane Nogueira Chaves ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação ao pagamento das horas extras, que deverão ser consideradas somente a partir da 8ª (oitava) hora diária e seus reflexos, considerando o divisor 200 (duzentos) e para afastar a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0172500-60.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL - SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso: 0000415-53.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Tiago Silva de Sousa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaúcard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TIAGO SILVA DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 0011800-73.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN.\r\n\r\nProcesso: 0001080-18.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Carlos Barbosa Arteiro ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e acolher a prescrição total renovada em contrarrazões, o que resulta na improcedência do pedido, restando prejudicado o recurso. Os Exmos. Juíza Leonardo Dias Borges e Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanharam o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no tocante à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0001457-89.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Andre Luis Damasceno dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, e dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração das horas extras, sejam observados os horários registrados nos cartões de ponto, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, e que o pagamento de domingos laborados seja limitado à ausência de folga compensatória durante a semana; para excluir o pagamento do intervalo intrajornada e do intervalo interjornada e reflexos; para deferir a dedução das horas extras pagas nos recibos de pagamento e para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções e reflexos. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000649-71.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sistermi Loc de Maq e Equipamento Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Tiago Rodrigues de Freitas ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2006.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sergio Rodrigues Junior ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Sergio Rodrigues Junior ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, dar parcial provimento ao interposto pela TELEMAR, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes dos pisos salariais, bem como para excluir a integração das referidas diferenças nas verbas contratuais e resilitórias e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar que seja considerada apenas uma folga mensal, condenando as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento dos domingos e feriados com adicional de 100% (cem por cento), conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação, observada a Súmula nº 264 do C. TST. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, no tocante à integração, nos dois recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001631-49.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Paulo Alex Nacif Lube ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das horas extras e reflexos, observado o divisor 150 (cento e cinquenta) e suas repercussões, de uma hora diária acrescida de 50% (cinquenta por cento) e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação e para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST. Autorizada a dedução dos valores pagos a título de horas extras. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000927-07.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Caixa Economica Federal CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Cristiane Pereira dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Caixa Economica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0120200-09.2006.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Leandro de Brito e Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Technosource Consulting ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S.A.Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), Riosul Linhas Aereas S/S em recuperação judicial ( Adriana Cristina da Silva RJ142600D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por LEANDRO DE BRITO E SILVA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0100700-39.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Carolina Barbosa Alvarenga ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO.\r\n\r\nProcesso: 0000510-16.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Galtec Galindo Contabilidade Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Embargado : Kátia Regina Moço do Nascimento ( Tayrony Espindola Borges RJ117029D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GALTEC GALINDO CONTABILIDADE LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0001402-15.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Manoel Valois de Menezes ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MANOEL VALOIS DE MENEZES.\r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : Rosano Pereira Coelho ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. para que passe a consta no dispositivo do julgado que decidiu 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir a integração das diferenças de repousos nos consectários do contrato de trabalho; excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios reciprocamente compensados e distribuídos; para determinar que, na apuração da correção monetária deve ser considerado como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes e, na apuração da contribuição previdenciária, seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST e pela Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1/TST. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e custas de R$ 320,00(trezentos e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000729-58.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Raimundo Alves da Silva Neto ( Joao Batista de Oliveira RJ51233D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000276-27.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Mario Alves da Silva Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIO ALVES DA SILVA FILHO, imprimindo efeito modificativo e determinando que, ante a habitualidade das horas extras deferidas, são devidos os reflexos destas no repouso semanal remunerado, em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS, que passam a fazer parte integrante do dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000152-32.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Tadeu Franci de Aguiar ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Embargado : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNILEVER BRASIL LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0157900-28.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luis Eduardo de Souza Miranda ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), LIDERPRIME - Administradora de Cartoes de Credito Ltda ( Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima SP116321D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade parcial da decisão proferida em embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida decisão referente aos embargos de declaração opostos pelo reclamante quanto aos pedidos de horas extras a partir da oitava hora diária e de nulidade da dispensa pela concessão de benefício previdenciário no curso do aviso prévio, na forma da Súmula nº 371 do C. TST, observada a causa de pedir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1448904"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0216400-79.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Churrascaria MFM Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Recorrido : Daniel Silva de Oliveira ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0119200-55.2004.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Itau Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos e negar-lhes provimento. Comunique-se a AGU por meio eletrônico. O Exmo. Juíz Leonardo Dias Borges acompanhou com ressalva de fundamentação no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000781-78.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jair Fernandes de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e produção de prova testemunhal requerida pelo reclamante, permitindo-se a contra prova por parte da reclamada, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001189-76.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Almon Quimica Ltda. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : Edson Costa Laurindo ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALMON QUÍMICA LTDA, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000911-65.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Mauro Marcio Dias Stallone ( Felipe Garcia Inojosa RJ142252D ), - Recorrido : Nexans Brasil S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e produção de prova testemunhal requerida pelo reclamante, permitindo-se a contra prova por parte da reclamada, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000957-09.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Vladimir Nascimento da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : GILBERTO VIEIRA SOUZA NUNES ( Claudio Moraes dos Santos RJ73160D ), NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para fixar a jornada conforme parâmetros traçados na fundamentação. do aumento da condenação , ajustar o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000191-24.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Anderson Custodio da Rocha ( Gislene Medeiros Gomes Barbosa RJ141305D ), - Recorrido : M.M. Ignácio Comércio e Representações ME - Big Comércio e Representações ME ( Wilma da Costa Cortes RJ38864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000298-73.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Melina Silva Oliveira Carajás ( Jorge Augusto Santana RJ156054D ), - Recorrido : Turismo Andino Operações de Excursões Ltda. ( Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira RJ75314D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0072100-23.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Robson Luis Cantarino Soares ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo e suas repercussões, conforme parâmetros traçados na fundamentação e para determinar a entrega das guias de seguro desemprego e caso não cumprida a obrigação de fazer a sua conversão da obrigação em indenizar. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001014-79.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Franlina Comércio de Alimentos Ltda. - Joe e Leo s ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : Wallace de Paula Lucas ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação: a incidência da multa prevista no artigo 467 da CLT, a majoração do repouso semanal remunerado nas demais verbas contratuais e rescisórias, o adicional de 100% (cem por cento) dos domingos laborados e para limitar o horário de saída, conforme parâmetros traçados na fundamentação; para reduzir o valor médio a título de gorjetas para R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais e para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001439-19.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edson Luiz Barbosa ( Lisiane da Silva Martins RJ136295D ), - Recorrido : Maravilha Auto Ônibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. Os Exmos. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva e Leonardo Dias Borges acompanharam o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000666-23.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Dannylo Magno Ferreira ( Jonathan Adriano de Oliveira Benedito RJ161504D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000898-12.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Agravado : Leonardo de Jesus Correa ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinar a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000873-93.2012.5.01.0044 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Jorge Luiz Ribeiro de Moura ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Allor Comércio e Distribuidora Ltda. ME ( Aquila Stephan Gomes RJ91528D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JORGE LUIZ RIBEIRO DE MOURA.\r\n\r\nProcesso: 0001466-02.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Brasil Maxi Logística Ltda. ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), FAET S/A ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), Marcos César Neves ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : FAET S/A ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), Marcos César Neves ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), Brasil Maxi Logística Ltda. ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002066-88.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rodrigo Guarda dos Santos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade ,conhecer dos recursos e dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade parcial da decisão proferida em embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida decisão referente aos embargos de declaração opostos pelo reclamante quanto ao pedido de horas extras, observada a causa de pedir.\r\n\r\nProcesso: 0002871-32.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Carlos Alberto Gomes Luiz ( Robson Correa Toledo RJ116010D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0179800-19.1991.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : JOSE ALFREDO DE ANDRADE ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para determinar que a remuneração variável integre a base de cálculo das horas extras, em obediência ao título executivo.\r\n\r\nProcesso: 0140900-74.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Roberto Tavares Pinheiro ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Roberto Tavares Pinheiro ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade ,conhecer parcialmente de ambos os recursos, negar provimento ao recurso da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, e dar parcial provimento ao do reclamante para estender a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada ao pagamento de todas as parcelas nas quais restou condenada a primeira reclamada, e para deferir os reflexos das horas extras referentes à supressão do intervalo intrajornada no aviso prévio, nos repousos semanais remunerados, nas férias com um terço, no décimo terceiro salário, no FGTS e na indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, na forma da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001091-05.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Amauri Lessa Pereira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Amauri Lessa Pereira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e negar-lhe provimento; conhecer parcialmente do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para determinar que, no período em que o autor laborava na base, deve ser observado o intervalo de duas horas, de segunda à sábado, mantido o intervalo de uma hora aos domingos, bem como os demais parâmetros fixados pelo Julgado e para determinar a dedução dos valores pagos sob a rubrica “folgas indenizadas” no pagamento de horas extras referentes às folgas laboradas. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no tocante ao tíquete-alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0000256-80.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Elenilson Pessanha Mota ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação do autor por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000235-91.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Jane Guimarães Fernandes da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Jane Guimarães Fernandes da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, negar provimento ao interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré ao pagamento dos salários suprimidos e retidos, conforme os demonstrativos de pagamento anexados (fls. 67/97) e de duas folgas em dobro por mês e para condenar a ré à devolução dos descontos a título de faltas e de ¿vale por conta de salário¿ registrados nos recibos salariais. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0026200-32.2006.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Nilton Agapito ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Agravado : Cooperativa Prestacao Servicos de Cenografia e Apoio as Artes Cenicas ( Adriana Christina Teixeira de Souza RJ73152D ), Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que não há incidência do imposto de renda sobre os juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0000204-90.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Construtora Melo de Azevedo S.A. ( Geraldo Hypolito Mendonca RJ31854D ), - Recorrido : Altemir Hermann dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001156-31.2012.5.01.0040 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ADILSON GOMES LINS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Claudio Quinze Dias FerreiraCristina Correa Pinto Quinze DiasQUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e daru-lhe provimento para destrancar o agravo de petição cujo seguimento foi obstado, determinando a reautuação como agravo de petição, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0171100-02.2000.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Helena Moreira dos Santos ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0011800-32.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Monique Durante Vanzillotta ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e dar-lhe parcial provimento quanto ao tópico da prescrição parcial para declarar prescritas as parcelas anteriores a 27.04.2004.\r\n\r\nProcesso: 0166100-63.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), RODRIGO ARAÚJO MESQUITA DA SILVA ( Silvia Maria Spinelli Calado RJ60563D ), - Recorrido : RODRIGO ARAÚJO MESQUITA DA SILVA ( Silvia Maria Spinelli Calado RJ60563D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, negar provimento ao recurso ordinário da ré, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para deferir a devolução de descontos indevidos no importe de R$ 520,25 (quinhentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) e para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais) e custas de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001272-88.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Werner System Cabeleireiros Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Leandro Carlos Bispo ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para considerar como última média remuneratória do autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), observando durante o período não prescrito o valor proporcional ao salário mínimo vigente em suas respectivas épocas. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000371-10.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Augusto Cezar da Silveira ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), José Maria Lima ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), José Maria Lima ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade e reflexos, o que resulta na improcedência do pedido. Inverter o ônus de sucumbência, devendo o autor ressarcir a reclamada pelo pagamento das custas processuais, devidamente corrigidas.\r\n\r\nProcesso: 0195700-27.2006.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcus Vinicius Trombetti ( Joselito Barbosa de Oliveira Filho SP197772D ), Club Med Brasil S.A. ( Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D ), - Recorrido : Club Med Brasil S.A. ( Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D ), Marcus Vinicius Trombetti ( Joselito Barbosa de Oliveira Filho SP197772D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0184100-20.2000.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Reinaldo dos Santos Palheta ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Alexsander Silva Santos ( Suzana Lourenco Cornelio RJ85740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da integração da gratificação assiduidade nas férias vencidas, nos 13º salários, nos depósitos do FGTS, nas horas extras pagas, e ainda nos repousos semanais remunerados, julgando improcedente o pedido constante na letra “c” do rol de fl.07. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e custas de R$ 70,00 (setenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0120000-50.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : VALKIRIA KOLSKY PEREIRA ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA.CONSÓRCIO ALTO FORNO CSA - CNPJ: 10.390.133/0001-75 ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000234-98.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : EMS S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Sebastião Carlos de Oliveira Francici ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Sebastião Carlos de Oliveira Francici ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), EMS S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, e, no mérito, dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para excluir da condenação a multa do § 8º do artigo 477 da CLT e negar provimento ao recurso do reclamante. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000178-68.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Superdelli Atacado e Supermercado S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Flavia Silvestre Pequeno ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para manter a justa causa aplicada, julgando improcedente o pedido. Inverter o ônus de sucumbência. Reclamante dispensada das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0130800-55.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Shirlane Kristina Villela Curty ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a multa do artigo 475-J do CPC. A Exmª. Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou o Relator , com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016500-68.2001.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : TRANSVEICULOS TRANSPORTE ESP DE VEIC E CARGAS LTDA ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - Agravado : SANDRA VIEIRA DOS SANTOS ( Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ90926D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000691-20.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Rodrigo Simonace ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001513-79.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maison Vert Ltda. ( Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ), - Recorrido : Sandra de Assunção Cunha ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para que seja efetuada nova e regular liquidação, com observância dos parâmetros fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0023300-42.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1448905"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010400-27.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor para deferir o reflexo do intervalo intrajornada no FGTS, 13º salários, férias + 1/3, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias, se for o caso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001319-12.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : José Florindo de Almeida ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que seja julgado improcedente o pedido em face da 2ª ré (FIOCRUZ), afastando a sua condenação subsidiária, restando prejudicada a análise dos demais pedidos do recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0114300-42.2009.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Cléber Cicílio Ferreira ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as férias de 2008/2009, a devolução dos descontos a título de multas, avarias e adiantamentos, as diferenças do FGTS fundamentada na insuficiência de depósitos em face da remuneração constante dos recibos salariais e para deferir a dedução das folgas devidamente desfrutadas. Mantido o ônus da sucumbência e os valores arbitrados na Instância Ordinária, tudo como fundamentado no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000534-25.2011.5.01.0512 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Previdência Complementar - PRECE ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Manoel Ferreira Felix ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, maioria, conhecer do recurso da CEDAE, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a ação, com inversão do ônus sucumbencial, conforme fundamentação do voto da Relatora, vencido o Relator Des. Rildo Brito que negava provimento, voto que justificará. O Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, embora presente, não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior (21.11.12). Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1449041"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n88 - 0123000-41.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ) - Recorrido: Cleyton Pinto Brasil ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/02/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1448507"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130900-85.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fernanda da Silva Santos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0012200-25.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos, para suprir a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, passando a integrar o acórdão de fls. 211/4 o título ¿da prescrição total¿, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Dalva Barros do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Dalva Barros do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado, para excluir a gratificação semestral da base de cálculo das férias e do aviso prévio, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, e para que seja observada a Súmula 368 do T.S.T., e ressalto que, quanto ao recolhimento do imposto de renda, deve-se observar, ainda, a Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Diante dos decréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 15.000,00 o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 300,00 o valor das custas. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto a indenização pelo uso indevido de imagem. Presente o Dr; Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20020), pelo autor, que da Tribuna requereu a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0169600-77.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Rosilene dos Santos ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Rosilene dos Santos ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, INDEFERIR o requerimento formulado em contrarrazões pela autora e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamante, para deferir as diferenças salariais decorrentes da equiparação, a partir de 07/2004, com repercussão nas parcelas resilitórias e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. Sustentou a Dra. Raquel Freitas (OAB/RJ 122929), pela réu/TELEMAR.\r\n\r\nProcesso: 0145600-25.1991.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : MARISTELA TIELLET ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, INDEFERIR o requerimento formulado em contraminuta e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001287-31.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Búzios Entretenimento Ltda. (Pachá Boite) ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - Recorrido : Raphael Quintanilha Velloso ( Paula Bittencourt Machado Casati RJ162332D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000835-35.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Beatriz Augusto Barbosa ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0078400-57.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Joseane Pereira de Oliveira ( Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0103000-20.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Rápido Macaense Ltda.Auto Viação 1001 Ltda. -Agravado : Sabrina da Silva Azeredo ( Adriel dos Santos Silva RJ103985D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0116700-72.2001.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : UBIRATAN DA SILVA ( Geraldo Nunes Machado RJ68750D ), PAES MENDONCA SA ( Antonio Carlos Amigo da Cunha RJ77007D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO. ao presente agravo de petição, para determinar o refazimento dos cálculos, com a exclusão dos reflexos de horas extras no repouso semanal remunerado, adequando-os à coisa julgada (fls. 167/70 e 173v.). Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0125100-72.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Genise de Souza Jarque ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da autora. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira , que julgava improcedente. Sustentou o Dr. Ailton dos Reis P. Soares (OAB/RJ 115971), pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0128500-37.2004.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : RONALDO GARCIA DE FREITAS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por não atacar os fundamentos da decisão recorrida. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0078000-91.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : André Roberto Damaciano ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), Etori Logística e Transporte Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000924-69.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Lizzete Maria de Weck Lisboa ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias e as multas dos arts. 467 e 477, §6º, da CLT. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0128800-09.2007.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Gilberto Ribeiro de Castro ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : Derive Metalurgica Ltda. - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para, afastar a declaração de prescrição intercorrente, e determinar que se inicie a liquidação do julgado com a intimação das partes para apresentação dos cálculos de liquidação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000687-45.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fernanda Garcia Amaya ( André Luiz dos Santos Macedo RJ158640D ), - Recorrido : Velox Recursos Humanos Ltda. ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante, para declarar a nulidade da dispensa da autora, fazendo jus a postulante a indenização substitutiva pela garantia provisória de emprego, prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, bem como os depósitos de FGTS, na forma do art. 15, §5, da Lei nº 8.036/90, entendendo-se como marco inicial da garantia provisória - 30/03/2010, termo final do atestado médico; bem como deve a reclamada arcar com os salários do período de 01 a 03/2010; ademais, faz jus a reclamante à entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente em pecúnia; e, para condenar a 2ª ré de forma subsidiária pelas parcelas deferidas. A correção monetária na forma da Súmula 381. Juros da mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Admite-se a dedução do INSS a cargo do trabalhador e o cálculo da parcela devida a título de imposto de renda deve ser elaborado considerando, não somente o entendimento de Súmula nº 368, do C. TST, como também a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011.Expeçam-se ofícios à DRT, CEF, MPT e INSS. Diante da condenação, inverte-se o ônus de sucumbência, arbitra-se à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e às custas o de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000478-11.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Suzane Silva Santana ( Andreia Vieira Gomes RJ157033D ), - Recorrido : Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001445-47.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Natanael Severo de Lima ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença de 1º grau, bem como a de embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem, para regular prosseguimento do feito. Presente o Dr. Leonardo Kacelnik (OAB/RJ 51.800), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0390900-82.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDASERGIO ARNALDO DE ARAUJO SANTANA ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada, para determinar o retorno dos autos ao Juízo do origem, a fim de que aprecie o pedido dos juros da mora. Presente a Dra. Alessandra Roller (OAB/RJ 135.704), pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448477"
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                            "1448489": [
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000484-59.2011.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : João Batista Azevedo ( Janaina Helyamar Marques da Silva RJ128163D ), - Recorrido : Danone Ltda. ( Barbara Motta de Carvalho RJ149264D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Vencida a Juíza Relatora que conhecia do recurso e, no mérito, dava-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos ao MM Juízo de origem para que nova sentença seja proferida, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448489"
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                                "4A TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0098600-22.2005.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), EDILSON CANDIDO MARTINS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorridos : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), EDILSON CANDIDO MARTINS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para, reconhecendo o exercício de funções de confiança bancária, excluir da condenação a sétima e a oitava horas trabalhadas, deferindo o pagamento da horas extras laboradas além da oitava diária, bem como para excluir da condenação as diferenças decorrentes do desvio de função e os reflexos decorrentes da majoração dos repousos pela integração das horas extras, nos termos da OJ-SDI-1-394/TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da autora. \r\n\r\nProcesso: 0034300-73.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : VINICIUS ALVES PARDAL ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar o cômputo dos reflexos das horas extras ao período empreendido entre 28/03/2000 e 01/08/2003 e para que as horas extras sejam apuradas após a oitava diária, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000146-93.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : VALMIR CARDOSO DA SILVEIRA ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), GETGAS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Recorridos: GETGAS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), VALMIR CARDOSO DA SILVEIRA ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir de sua condenação o pagamento de diferenças de vale-transporte e dar provimento ao recurso adesivo interposto pela autora e para declarar a natureza salarial da hora relativa ao intervalo intrajornada, nos termos da Orientação Jurisprudencial 354 da C. SDI. \r\n\r\nProcesso: 0001449-26.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DROGARIAS PACHECO S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : JORGE HENRIQUE PAIVA DOS SANTOS ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por maioria, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0038900-09.2008.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000390-79.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM ( Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça RJ150763D ), - Recorrido : ALINE DA SILVA GENEROSO ( Rui Pinto Rezende RJ131429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000444-46.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), WILLIAM DE SOUZA FABRICIO DE OLIVEIRA ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Recorridos : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), QUALITY CLEAN LTDA. ( Thays Pereira Juliode Souza RJ133364D ), WILLIAM DE SOUZA FABRICIO DE OLIVEIRA ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do Autor para incluir na condenação a remuneração em dobro dos feriados comprovadamente trabalhados, e dar provimento ao da Reclamada para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária, restando prejudicado o exame das suas demais razões recursais, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000293-73.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HEIDILÉA FELIPE ( Cristina Ferreira Alves RJ98117D ), - Recorridos : HOSPITAL PIEDADE(s/adv) e ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002860-03.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : CLAUDEMIR GONÇALVES DA SILVA ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001089-43.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : SIRIUSCRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), ANA MARIA FELIX DE PAULA ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000486-91.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLEIDE DE ANDRADE ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COMÉRCIO LTDA. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir pagamento de forma simples, da remuneração devida durante todo o período abrangido pela garantia no emprego, tudo na forma da fundamentação supra, que este decisum integra . Mantenho o valor da condenação. Ônus sucumbenciais invertidos. \r\n\r\nProcesso: 0000095-62.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JORGE HENRIQUE DA SILVA ( Latife Assed RJ69048D ), - Recorridos: PRONTOMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), RIO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA A EMPRESA LTDA. ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000313-84.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorridos : ADSER SERVIÇOS LTDA(s/adv) e EDUARDO LEON ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária, restando prejudicado o exame das suas demais razões recursais, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001040-43.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000873-39.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ULTRACENTER CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA. ME ( Cesar de Souto Palma RJ56295D ), MARLI DOS SANTOS GOMES ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorridos : ULTRACENTER CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA. ME ( Cesar de Souto Palma RJ56295D ), MARLI DOS SANTOS GOMES ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré, reformando a r. sentença de 1º grau, para fixar como valor da condenação da indenização por danos morais o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e negar provimento ao recurso da autora. \r\n\r\nProcesso: 0193400-22.2000.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS ALBERTO LAURINDO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO ITAÚ (sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000329-34.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NOVA PIAI DE SEPETIBA RAÇÕES LTDA. ( Eltao Carvalho RJ28473D ), - Recorrido : NILSON PESENTE DA SILVA ( Carlos Francis Pinto de Amorim RJ102572D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extras seus reflexos e para fixar como salário do recorrido a importância de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais), base sobre a qual serão calculadas as diferenças salariais deferidas. \r\n\r\nProcesso: 0180600-06.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravados : MARIA HELENA XAVIER ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), JOAO DA SILVA DINIZ ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), JOSE GERALDO DO NASCIMENTO ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0163000-82.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LEÃO JUNIOR S.A. ( Andrea Augusta Pulici SP129778D ), - Recorrido : AILTON COSTA CAJUEIRO ( Maria José Dias de Azevedo RJ139687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação o pagamento das férias de 2002/2003, as natalinas de 2002 e 2003 e determinar o pagamento proporcional das natalinas de 2004 (de 17.12.2004 a 31.12.2004).\r\n\r\nProcesso: 0180600-90.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANTONIO CARLOS GIFONI ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448254"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031500-27.1996.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : LENI DA SILVA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S. A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0108900-69.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Nilo Sérgio da Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000075-32.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Vinagre Belmonte Ltda. ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Alcemir Alves da Rocha ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Presente o Dr. Carlos Eduardo F. Gaspar (OAB/RJ 75673), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0014000-74.1988.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : AGROPECUARIA CHACRINHA DE VALENCA LTDA ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Agravado : JOSE VITALINO (Espólio de) ( Marco Antonio da Silva RJ91755D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, em dar parcial provimento ao agravo, a fim de que sejam refeitos integralmente os cálculos de correção monetária e de juros até a respectiva data, deduzindo-se os valores anteriormente recebidos, devidamente atualizados. Advogados Ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0272900-19.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It Qu PR ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação da sentença, e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para pronunciar a prescrição total do direito à pretensão pelo substituído RAIMUNDO NONATO CARDOSO RODRIGUES e rejeitar integralmente o pedido quanto aos demais, invertido o ônus da sucumbência. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira quanto ao mérito. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRinaldo Gomes de Abreu\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448513"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0159600-91.1998.5.01.0481 AP – Redator Designado Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante:PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antônio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073D). Agravado:EDVALDO DANTAS LIMA (Dr. Atilano de Souza Rocha OAB/RJ 49646D). ''...por maioria, não conhecer do agravo quanto a multa do artigo 475 e no mérito, negar provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448176"
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                            "1448892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0041800-13.2007.5.01.0033 - AP - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante : Elizângela Ramalho dos Anjos (Dr. Osmarildo Tozato OAB/RJ67000D). Agravados : Editora O Dia S.A. (Dr. Paulo Elísio de Souza OAB/RJ18430D), LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutenção Conservação Ltda. (Dr. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB/RJ108649D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo por falta de garantia do juízo.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1448937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001294-85.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viação Itapemirim S/A ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), - Recorrido : Paulo César do Espirito Santo ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação a indenização eleitoral de 04 dias de trabalho; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000763-13.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Aline Costa do Nascimento ( Eliane Laura Pulini Monteiro RJ93828D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada, rejeitar a arguição de nulidade e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000050-83.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOViva Comunidade Programa Saúde Familiar - Embargado : Jose Carlos Alves ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela VIVA COMUNIDADE PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR (1ª reclamada) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000425-26.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Raimundo Nonato Abel de Sales ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - Recorrido : Cesan Construções e Saneamento Ltda. ( Luiz Helvecio Guimaraes RJ36089D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário quanto ao tema gratuidade de justiça, por ausência de interesse, conhecer quanto ao tema remanescente e NEGAR-LHE provimento; mantidos os valores estimados para a causa e as custas, das quais resta dispensado o recorrente, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0022100-38.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para determinar manter na íntegra a decisão de origem, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0050500-69.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : NOW DIGITAL BUSINESS LTDA. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), AMADEU ROCHA GOMES ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0094900-18.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Paulo Henrique Carvalho Soares Filho ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0012800-27.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paula de Miranda Alves da Cunha ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - Recorrido : Hewlett-Packard Brasil Ltda. ( Eduardo Brock SP91311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento, para, reformando a sentença de primeiro grau, reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, condenando a reclamada a anotar a CTPS do autor e a lhe pagar: salários do período de estabilidade; aviso prévio indenizado; férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3; 13° salários vencidos e proporcionais; FGTS (de todo o período, com incidência de salários retidos, férias e 13º salários), com 40% sobre o total; multa dos arts. 477 e 467, ambos da CLT; guias de habilitação; vale transporte; vale refeição; e, danos morais, equivalentes a R$ 10.000,00 (dez mil reais); por inadequado à condenação, arbitra-se novo valor à causa, no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), arcando a reclamada com o valor das custas, de R$ 800,00 (oitocentos reais), face a inversão do ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0014990-27.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Requerente : Kraft Foods Brasil LTDA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Requerido : Manuel Severiano Nunes Neto ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE a pretensão acautelatória; custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pela Requerente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0022900-11.2003.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : MANOEL LUIS FERREIRA DE SOUZA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1448937"
                            ],
                            "1448833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0052600-78.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Clemente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viação Top Rio Ltda. - Via Rio \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1448833"
                            ],
                            "1448834": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000476-26.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Rcte: Alexandre Celano Possas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcte: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcte: Alcirlei Pereira da Motta [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcte: Pedro Cezar dos Santos Sobreira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Celano Possas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcdo: Alcirlei Pereira da Motta [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcdo: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcdo: Pedro Cezar dos Santos Sobreira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216: \"Considerando a petição dos reclamantes, de fls. 209/215, interpondo recurso adesivo, intime-se o reclamado para apresentar contrarrazões, se querendo, no prazo de 08 (oito) dias.\"\r\n\r\nId: 1448834"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1449029": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000017-71.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: André Luiz Cazeiro da Cruz ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n2 - 0000031-83.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Condomínio do Hotel Vieira Souto ( Adv. Amilton Themistocles de Lima RJ 75432 D ) - Recorrido: Hozana Leandro da Silva de Carvalho ( Adv. Silvia Abreu e Silva RJ 145638 D ).\r\n\r\n3 - 0000092-22.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Edgard Xavier Filho ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n4 - 0000114-04.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cynthia Antunes do Nascimento ( Adv. Emmanuel Vicente Costa RJ 159936 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cynthia Antunes do Nascimento ( Adv. Emmanuel Vicente Costa RJ 159936 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n5 - 0000118-34.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Maria Fabiana Oliveira ( Adv. Givaldo Spindola Linhares RJ 77048 D ).\r\n\r\n6 - 0000130-93.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Erika Perez da Costa Rangel RJ 145988 D ), Emanuel Mendes Nunes ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n7 - 0000138-97.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eaton Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Adriano Ferreira da Costa ( Adv. João Roberto Ferreira RJ 165110 D ).\r\n\r\n8 - 0000164-10.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eduardo Mello Hoffmann ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ) - Recorrido: Eduardo Mello Hoffmann ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ).\r\n\r\n9 - 0000233-76.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Inovatech Consulting S.A. - Elumini It ( Adv. Daniela Lopomo Beteto SP 186667 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Moniz ( Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo RJ 82472 D ).\r\n\r\n10 - 0000255-78.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Edvaldo Fernandes da Costa ( Adv. Cassio Taufer Dias RJ 119682 D ).\r\n\r\n11 - 0000263-07.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fernanda Neves dos Santos Mendonça ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Arte Quimica Farmácia de Manipulação Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n12 - 0000284-71.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gotardo Construtora Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ) - Recorrido: Bruno Leonardo Gomes de Oliveira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n13 - 0000291-83.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Muniz ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n14 - 0000324-80.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Viviane Dias da Silva Ayres ( Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi RJ 142284 D ).\r\n\r\n15 - 0000356-21.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: DEIVID DA SILVA MOTA ( Adv. Julia Sa Carvalho da Silva RJ 115429 D ) - Recorrido: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA n/p repr legal Vanderlei de Souza Costa.\r\n\r\n16 - 0000391-88.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Itaboraí (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Isabel Resende de Souza ( Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza RJ 134889 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n17 - 0000400-20.2012.5.01.0073 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Felipe Moura Pizzorno ( Adv. Felipe Moutinho Cordeiro RJ 154117 D ) - Recorrido: Aurus Comercial e Distribuidora Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Aurus Industrial S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Aurus Participações S.A. - Giroflex ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n18 - 0000409-91.2011.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Provar Negócios de Varejo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Raphael Dias da Silva ( Adv. Vagner Costa Gonçalves Junior RJ 152817 D ).\r\n\r\n19 - 0000489-78.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Amanda Blanca Cardoso de Azevedo ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior RJ 137758 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n20 - 0000492-38.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Anízio da Silva Dias ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n21 - 0000506-64.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. ( Adv. Raphaela da Cunha Galvão RJ 137925 D ) - Recorrido: Abílio Carlos Perete ( Adv. Paloma Carreiro de Almeida RJ 156960 D ).\r\n\r\n22 - 0000546-90.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Washington do Vale de Oliveira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ).\r\n\r\n23 - 0000553-23.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Regina Vitória José da Silva ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Regina Vitória José da Silva ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n24 - 0000573-35.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luiz Fernando Correia da Silva ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: Companhia da Água Tecnologia e Distribuição Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n25 - 0000594-25.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sérgio Eduardo Duarte Pereira da Costa ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n26 - 0000678-36.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lucio Antonio Dias Pacheco ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ) - Recorrido: Condomínio Geral Norteshopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Verzan e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n27 - 0000681-91.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Vinicius Carvalho de Oliveira ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\n28 - 0000728-42.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Claudinei dos Santos Duque RJ 126539 D ) - Recorrido: Thiago Bezerra Ferraz ( Adv. Edineia Madeira Trajano RJ 156948 D ).\r\n\r\n29 - 0000729-66.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Genilson Portugal dos Santos ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ) - Recorrido: A. J. Xavier Ivantes ( Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 80276 D ).\r\n\r\n30 - 0000741-47.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Luis Carlos de Carvalho ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n31 - 0000847-82.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Carlos Henrique de Carvalho ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n32 - 0000930-58.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Consorcio ARG Civilport Porto Sudeste ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Valdecyr dos Santos Escobar ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n33 - 0000978-44.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Janirva Bezerra da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Janirva Bezerra da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n34 - 0000984-75.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Roberto Araujo de Souza ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roberto Araujo de Souza ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0001026-35.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Zâni Azevedo da Cruz ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n36 - 0001048-46.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rafael Azevedo Moreira da Silva ( Adv. Silvana de Vargas Silva RJ 123813 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S. A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n37 - 0001085-63.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Keli Ephraim Marins ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n38 - 0001160-74.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Antônio Carlos Santos Sacramento ( Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior RJ 135998 D ) - Recorrido: Amaro Luiz Alves da Silva ( Adv. Claudia Franco Luz RJ 57489 D ), SINDICATO DOS TRABALHADORES OFF SHORE DO BRASIL - SINDITOB ( Adv. Claudia Franco Luz RJ 57489 D ).\r\n\r\n39 - 0001273-06.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Camila Gomes Ladeia BA 15992 D ), Sergio Correa de Melo Júnior ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n40 - 0001289-97.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luci da Silva Medeiros ( Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros RJ 154813 D ) - Recorrido: Textilia Decor Ltda. ( Adv. Sandra Pires Martins RJ 134623 D ).\r\n\r\n41 - 0001294-21.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Karine Ferrari Gamberali ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Karine Ferrari Gamberali ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n42 - 0001304-29.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Verdes Mares Turismo Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Casalar Motel Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: Edilamar Rosa de Souza Gomes ( Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva RJ 164447 D ).\r\n\r\n43 - 0001339-48.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Perola Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Valdir Kehl SP 99626 D ) - Recorrido: Marlon Fabricio Morais Rodrigues ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n44 - 0001346-46.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: LUIZ GUSTAVO PIMENTA REIS ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: LUIZ GUSTAVO PIMENTA REIS ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ), PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n45 - 0001356-73.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alrema de Souza Maciel ( Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho RJ 168246 D ) - Recorrido: Atlântica de Macaé Distribuídora e Hotelaria Ltda ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ).\r\n\r\n46 - 0001369-41.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria Beatriz Figueiredo Barbosa ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Alóes Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Ultraserv Serviços e Solucões Ltda. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ).\r\n\r\n47 - 0001379-22.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Eliane Costa de Oliveira Ferreira ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n48 - 0001424-43.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Jorge Mendes de Almeida ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: Jorge Mendes de Almeida ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n49 - 0001469-39.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nadia Maria de Oliveira ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ) - Recorrido: Perfumaria de Alcântara Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário ( Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho RJ 114239 D ).\r\n\r\n50 - 0001502-59.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Márcia Fereira Rodrigues Mendes ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n51 - 0001558-17.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Ermano Antunes de Sá ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n52 - 0001619-84.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Celso Lessa Pesa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n53 - 0001659-07.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: FERNANDE PEREIRA DA SILVA ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ), ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.\r\n\r\n54 - 0001704-11.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ARNALDO GOMES DA SILVA ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n55 - 0001774-20.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alberto Faria ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n56 - 0001901-15.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda ( Adv. Elianai de Assis Pereira RJ 143326 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley RJ 167040 D ), Anderson Rodrigues Ferreira ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ).\r\n\r\n57 - 0002123-23.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ) - Recorrido: Fátima Regina Pereira Hartmann ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n58 - 0002201-77.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Reinaldo Azevedo Moreira ( Adv. Thiago José Antonio da Silva RJ 154261 D ) - Recorrido: Tecmaq de Niterói Rep Navais e Indal Ltda. ( Adv. Monica Andrade Goncalves RJ 94053 D ).\r\n\r\n59 - 0006800-19.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: W.M. Do Local Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ) - Agravado: Jonas Eufrosino de Souza ( Adv. Marco Antonio Leal Brandi RJ 97894 D ).\r\n\r\n60 - 0038300-22.2003.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n61 - 0042000-34.2009.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Churrascaria Imperio do Frango Ltda. ( Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ 103647 D ) - Agravado: Antônio Santiago Pereira ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ).\r\n\r\n62 - 0045500-89.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A. ( Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D ), Andre Luis Angelo Sardinha ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S/A. ( Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D ), Andre Luis Angelo Sardinha ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. ( Adv. Vivian de Assis Azevedo RJ 116159 D ).\r\n\r\n63 - 0053300-08.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Cia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Adeclecio Jose do Couto ( Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D ).\r\n\r\n64 - 0057300-11.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rogerio Pereira Braga ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n65 - 0059300-23.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Nilton de Quadros Xavier ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Nilton de Quadros Xavier ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n66 - 0071300-61.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade Propagadora das Belas Artes ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Armando Ramos Munive ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).\r\n\r\n67 - 0073200-02.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Luiza Uchôa Duarte RJ 150318 D ) - Recorrido: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Adv. Bruno César Lopes do Nascimento RJ 155196 D ), Valdecir Brito Cansado ( Adv. Elizete Freitas Soares Matos RJ 89519 D ), Empresa Iesa Óleo e Gás S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n68 - 0074900-46.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n69 - 0081500-88.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n70 - 0086400-14.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Mastec do Brasil S.A.(Massa Falida de) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\n71 - 0098300-54.2002.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Vera Lucia Chagas Leite RJ 63760 D ), MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Agravado: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Vera Lucia Chagas Leite RJ 63760 D ).\r\n\r\n72 - 0102000-36.2004.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Lojas Americanas SA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Ronaldo Rodrigues Raposo ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ).\r\n\r\n73 - 0104500-75.2009.5.01.0511 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lindor José Shumacker ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Festpan Produtos para Panificação LTDA ( Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli SP 158454 D ).\r\n\r\n74 - 0104800-86.2005.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Elivaldo Braganca Gil ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n75 - 0106100-38.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sandro Rogerio Vieira Ribeiro ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sandro Rogerio Vieira Ribeiro ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ).\r\n\r\n76 - 0120300-25.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Camila Pires Magalhães RJ 157713 D ) - Recorrido: BSI DO BRASIL LTDA. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), Luiz Claudio Barbosa Martins ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).\r\n\r\n77 - 0128200-22.1995.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: JORGE CARLOS PINHO DELGADO ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n78 - 0133600-17.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Jose Roberto Moraes Lopes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Agravado: Jose Roberto Moraes Lopes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n79 - 0134900-05.2004.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Antonio Carlos Pereira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Instituto João Moreira Salles ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n80 - 0138300-94.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CRISTIANO AZEVEDO DE SOUZA ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n81 - 0154200-81.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcelo Jose Duarte ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Cikel Servicos S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n82 - 0155600-06.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco J. Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Agravado: Demetrius Santos de Castro ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n83 - 0171700-33.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Leandro Rodrigues de Almeida ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n84 - 0175000-70.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS ANDRE ( Adv. Jaime Jose Mateus RJ 87261 D ).\r\n\r\n85 - 0189800-62.2001.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: DAVID SA ( Adv. Daniela Isola Cerasi RJ 40353 D ) - Agravado: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Rosana Meato Vargas ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ), MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Danielle Maduro Cardozo RJ 105603 D ).\r\n\r\n86 - 0231700-10.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luiz Antonio de Azevedo ( Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D ) - Recorrido: Fraspol - Ind. e com. ltda ( Adv. Fued Simao RJ 32315 D ).\r\n\r\n87 - 0242300-50.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ricardo Jorge Longo ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ) - Recorrido: Vale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n88 - 1016200-17.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: GENESIO DA SILVA NETO ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1449029"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000392-74.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Joseildo Lourenço de Sá ( Vinicius Barata Rijo RJ151222D ), - Recorrido : Transportadora Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença de improcedência.\r\n\r\nProcesso: 0153200-86.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Julio Cesar Ferreira de Queiroz ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Julio Cesar Ferreira de Queiroz ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos do réu e do autor e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de indenização por ofensa à saúde do empregado e para reduzir o quantum reparatório por dano moral, fixando-o em R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinado, ainda, a expedição de ofício à Procuradoria Geral Federal, com cópia do acórdão, nos termos do OF.TST.GP nº 511/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001169-41.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Thiago Lourenço Lydio ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Thiago Lourenço Lydio ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos com exceção da matéria ¿Danos Morais - Imposição de Ranking¿, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de ¿regularização/contab. de diferença de caixa¿ e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para deferir a integração dos prêmios a base de cálculo das horas extras, para que seja considerado o divisor 150 para o cálculo das horas extras e para condenar o reclamado ao pagamento de 1 (uma) hora por dia de trabalho em que a jornada do autor foi superior a 6 (seis) horas, conforme se apurar em liquidação, pelo intervalo concedido a menor, e reflexos com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001149-76.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Lilian Rezende dos Santos ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001299-89.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alexandre Rezende de Azevedo ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e o requerimento de sobrestamento do feito (ambos veiculados em contrarrazões) e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em virtude de sua deslealdade processual, o recorrente deve suportar multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput de CPC, que sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0000870-77.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cláudio Ferreira da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Consórcio Intersul de Transportes ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso, excluir a 3ª Reclamada por não ter capacidade para ser parte e, no mérito, dar parcial provimento, para condenar a 1ª e 2ª Reclamadas solidariamente pelos débitos da presente ação.\r\n\r\nProcesso: 0021000-70.2006.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rejane Simonato Casaroti ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Pimaco Autoadesivos Ltda. ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043400-68.2009.5.01.0431 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Lisbeth Leite Appel ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - Agravado : Dellani & Cia LTDA ( Francisco Afonso da Silva Carvalho RJ55891D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão monocrática de fls. 572/572-verso. Conhecer do recurso ordinário de fls. 562/568 e, no mérito, negar-lhe provimento. Em virtude de sua deslealdade processual a apelante/agravante, deve suportar a multa de 1% sobre o valor das causas (reclamação trabalhista e reconvenção), nos termos do art. 18, caput de CPC, que sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446696"
                            ],
                            "1446727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123100-90.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Rápido Macaense Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravado : Viacao Rio das Ostras ( Zeguiar da Silva Rodrigues RJ103986D ), Glauciele dos Santos Willemam ( Charles Machado dos Santos RJ115959D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000034-78.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Tiago Alves Laerte ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Seta Construções Comércio Ltda. ( Carlos Jose Ribeiro RJ90506D ), Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida em contrarrazões, não conhecer do recurso quanto à cesta básica, por ausência de sucumbência e, quanto ao restante, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a segunda ré a responder solidariamente pelas parcelas decorrentes do contrato de trabalho firmado entre autor e primeira reclamada, bem como para acolher os pedidos de recolhimento de FGTS referentes ao período de setembro a novembro de 2011 e de devolução dos descontos efetuados a título de ¿arredondamento anterior¿ e ¿contribuição assistencial¿, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nProcesso: 0003071-80.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Storm Confecção e Comércio de Roupas Ltda ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Aline Lucio de Azevedo ( Luis Guilherme Soares Cordeiro RJ104726D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000577-82.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Luiz Claudio da Silva ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para reduzir o quantum reparatório por dano moral, fixando-o em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0002011-34.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jose Roberto Magalhães ( Vitor Mauro Galati RJ70641D ), - Recorrido : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000641-17.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio José Pereira da Costa ( Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ154807D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446727"
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                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nProcesso: 0095100-69.2003.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE MAURICIO APRIGIO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CITIBANK S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Ebgdo: Banco Citicard S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A, Ebgdo CITIBANK S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 1446860"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nProcesso: 0098700-08.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Paim Freaza [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marcos Paim Freaza [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Paim Freaza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls712:\" J. Renove-se o contraditorio, diante da novidade trazida. Em, 07/02/2013. Leonardo Dias Borges Juiz Convocado 5\". .\r\n\r\nId: 1446897"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des José Antonio Piton\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001307-96.2012.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Ailton Francisco ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000354-98.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Vera Lucia Mesquita Montanha ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Vera Lucia Mesquita Montanha ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A e integralmente daquele apresentado por VERA LÚCIA MESQUITA MONTANHA e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038600-16.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Bradesco Cartões S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Rosangela Maria Fernandes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto por BANCO BRADESCO CARTÕES S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094900-55.2009.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Aline Andrade Mineiro ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Agravado : R. E. Allemand Ótica Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), Ótica Empório Occhiali ( Aloizio Perez RJ60778D ), Ótica Veneza Extra - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja determinada a execução do valor referente à multa pelo descumprimento do acordo judicial de fl. 63.\r\n\r\nProcesso: 0268000-86.1991.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : JORGE ROBERTO SIMOES CORREA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por JORGE ROBERTO SIMÕES CORREA e dar-lhe parcial provimento, para afastar a incidência de juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0000633-36.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Paula Oliveira Brito ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000625-55.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Primo Schincariol - Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Paulo Ricardo Pinto Miranda ( Maysa Heckert Barocke RJ136851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por PRIMO SCHINCARIOL - INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a condenação, julgar o pedido improcedente, revertidos os ônus sucumbenciais, mantida a gratuidade de justiça deferida na sentença. Transitado em julgado, deverá ser expedido ofício à Presidência deste Egrégio Tribunal, para que seja requisitado o importe de R$ 1.000,00(mil reais) ao encargo da União, a título de honorários periciais, nos termos do art. 5º da Resolução n. 66, de 10 de junho de 2010, republicada em 28/09/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1448784"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001050-73.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Serpros Fundo Multipatrocinado ( Elaine D Avila Coelho SP97759B ), Luiz Carlos Silva Costa Braga ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), - Recorrido : Serpros Fundo Multipatrocinado ( Elaine D Avila Coelho SP97759B ), Luiz Carlos Silva Costa Braga ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, por irregularidade de representação. Conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000574-20.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : EBTE- ENGENHARIA LTDA ( Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), - Recorrido : Leonardo Gonçalves da Silva ( Clebson de Sena Vieira RJ144063D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e acolher a arguição preliminar suscitada pela parte autora em contrarrazões, para declarar a nulidade da sentença ante o cerceio de prova e determinar a remessa dos autos à MM Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual com a produção da prova testemunhal indeferida às fls.252 e a prolação de nova sentença como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000783-04.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Afonso de Almeida Guedes ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000589-02.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Marcelo Morais de Oliveira ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000582-85.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Vanderlei da Silva Fernandes ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001410-33.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. - Agravado : Alexandre dos Santos Monção ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), Brata Ltda. ( Moyses Gustavo Tavares Cohen RJ110617D ), Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela primeira ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029500-28.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Recorrido : Oduvaldo Luis da Silva ( Marco Antonio Almeida Canuto RJ74375D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156201-72.2007.5.01.0082 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Rodrigo Farias Rodrigues ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - Embargado : Cristiane Siqueira MattosFrugoni Servicos Ltda. ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), Carla Siqueira MattosCondominio Centro Empresarial Barrashopping ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0175300-92.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Edil Rodrigues Silva ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento. Presente a Dra. Thutia Bernardo.\r\n\r\nProcesso: 0001598-26.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : José de Almeida Matos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, rejeitar as arguições preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos. Presente a Dra. Bárbara Muniz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1448862"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000690-32.2012.5.01.0074 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: EVELYN CARLA RIBEIRO DURÃES (Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D), - Agravado: MERCADO SÃO SEBASTIÃO (Edilan Santos da Silva RJ87576D), - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, vez que não veio aos autos qualquer das peças indispensáveis à sua formação.”\r\n\r\nProcesso: 0043700-81.2009.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MARCOS ARAÚJO COUTINHO (Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D), - Recorrido: WANDERSON MONTEIRO BOETA (José Carlos Alves RJ62060D) - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.” \r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: FLÁVIO DE CARVALHO DIAS (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - Embargados: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0001207-58.2012.5.01.0067 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: HUGO SANTOS PASSOS DE SOUZA (Carlos David Areas Balla RJ127952D), - Agravado: BARRA FREE COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - CNPJ:02295294/0003-13 (Cristiane Awi Santos RJ134936D), - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, vez que não veio aos autos qualquer das peças indispensáveis à sua formação.”\r\n\r\nProcesso: 0000812-74.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: KOSMOS SERVIÇOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA. (Mauro Goncalves Vieira RJ29169D), - Agravada: SILVIA MARIA DE ORNELAS MARQUES (Maria Luiza da Silva Abreu Guedes RJ77447D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001374-61.2012.5.01.0201 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE PAIVA (Sergio André Morais RJ109477D), - Agravados: SUPERGASBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Marcio Barbosa RJ16090D), QUALIVAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Marcio Barbosa RJ16090D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. Dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça. Reautue-se como recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1448871"
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                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
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                            "1448234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0041100-63.2008.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisco Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 485/490, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0103300-96.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudia Andrade Eduardo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vivo S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 322, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0145500-24.2005.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Amauri Pereira de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amauri Pereira de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Ante a possibilidade de atribuição de efeito modificativo, dê-se vista ao embargado para manifestação (fls. 273/278).\r\n\r\nProcesso: 0145500-24.2005.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Amauri Pereira de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Dê-se vista ao embargado para que se manifeste em 05 dias (fls. 281/282), sucessivamente.\"\r\n\r\nProcesso: 0096300-37.2003.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: ROGERIO DE SOUZA VIANNA [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A e CENTRAL BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)] e Outro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CENTRAL BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.309/312, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0006400-73.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vinicius Correia [Adv. MBiot (OAB: RJ 111746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vinicius Correia\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 546/547, intime-se o embargado para manifestar-se facultativamente.\"\r\n\r\nProcesso: 0001613-55.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Gondim Advogados Associados [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vitor de Lima Farias [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vitor de Lima Farias\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 240/243, intime-se o embargado para manifestar-se facultativamente.\"\r\n\r\nProcesso: 0008300-44.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Goby da Paz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] e Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalização do RJ [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Goby da Paz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] e Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalização do RJ [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Dê-se vista à reclamada, conforme determinado à fl. 485, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0203400-24.1993.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)\r\n\r\nEbgdo: SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 534/538, intime-se a embargada para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000744-43.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Francisco de Araujo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Francisco de Araujo \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 137/138, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001562-30.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Pereira Eulalio [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Pereira Eulalio\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.271/272, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001406-25.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Orlando Pires Mesquita [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Limatech Soluções em Automação Comercial Ltda ME [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Limatech Soluções em Automação Comercial Ltda ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 179/180, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0002037-29.2011.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos da Conceição Alberto [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos da Conceição Alberto\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.420/425, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001107-36.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Alex Vidal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alex Vidal \r\n\r\nTer ciencia de despacho Vistos, etc. Verifico que a parte autora não foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Pelo exposto, converto o feito em diligência para que seja oportunizado o exercício do contraditório por parte da autora no prazo de oito dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2008.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Bradesco Seguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Seguros S.A. , Ebgdo G e P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Ao embargado, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000162-45.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Ebgdo Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vistos, etc. Considerando-se a possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado em virtude dos embargos declaratórios opostos, devem ser intimadas as recorridas para, querendo, exercerem o contraditório no prazo comum de 05 dias. Assim, notifiquem-se as rés via diário oficial. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0012900-52.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício D. Rose Marie [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gonçalo Ernandes Soares [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gonçalo Ernandes Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Considerando-se a possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado em virtude dos embargos declaratórios opostos, deve ser intimado o recorrido para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 05 dias. Assim, notifique-se o autor via diário oficial. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000209-09.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Carmem Sílvia de Paiva Agustinho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 376/378, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0049900-54.2001.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MINISTERIO FAZENDA [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 -A)]\r\n\r\nEbgdo: PROCOPIO PANAJOTE PAPANIS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)] e\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MINISTERIO FAZENDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.380/383, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000818-86.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Mário Bezerra Damasio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mário Bezerra Damasio , Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.282/283 e 284/285, intime-se o embargado para manifestar-se, sucessivamente.\"\r\n\r\nProcesso: 0002037-49.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Givaldo Ribeiro de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Givaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 412/425, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0105900-63.2004.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)] e OUTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.788/796, intime-se os embargados para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000578-32.2011.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Eldsirlei Nunes dos Santos [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eldsirlei Nunes dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 161/162, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001025-88.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Treelog S.A. Logística e Distribuição (Sucessora de Dinap S.A. Distribuidora de Publicações) [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurélio Amorim de Figueiredo [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Aurélio Amorim de Figueiredo\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Ao embargado, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1448234"
                            ],
                            "1448314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000102-65.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Banco IBI S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nRcdo: Elisangela da Silva e Silva\r\n\r\nO Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e do despacho a seguir: \"Intime-se a primeira ré para que tome ciência da decisão de fls. 104/106 por edital, bem como seus sócios nos endereços de fl.89 para os mesmos fins.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMARCIA CARREIRA – Chefe de Gabinete\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1448314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1446814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000572-61.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucia Cristina da Silva Parente Rodrigues [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Equant Brasl Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Equant Brasl Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, sobre Embargos de Declaração,em 5 dias.\r\n\r\nId: 1446814"
                            ],
                            "1447311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0189100-93.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Reginaldo Gomes ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para explicitar que, no tocante à redução do valor da compensação do dano moral, prevalece o valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001366-04.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Adriano Godinho Verdan ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, conforme legislação aplicável, fixar as custas em R$ 250,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 5.000,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000475-77.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Ceres 1030 Comércio de Móveis e Colchões Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Horácio Lage Neto ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e dar-lhes parcial provimento apenas para sanar o erro material apontado, sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000181-62.2010.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rejane de Carvalho Rocha ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante para, reformando a sentença, declarar a existência da relação de emprego no período de 16/8/2005 até 30/10/2007, no cargo de Representante Comercial, com remuneração por comissões, dados que a reclamada deverá registrar na CTPS, no prazo que for marcado pelo MM. Juízo de primeiro grau, sob pena de pagamento de astreintes de R$ 100,00 por dia de atraso. Em prosseguimento, quanto às questões que decorrem da existência da relação de trabalho subordinado, indefere-se a inicial quanto ao item ¿dos descontos das vendas e comissões¿, por inexistente o indispensável pedido, e, quanto aos itens remanescentes, condena-se a ré ao pagamento das férias de 2005/2006 (em dobro), 2006/2007 e 2007/2008, estas proporcionais (8/12), todas acrescidas de 1/3 e apuradas de acordo com a súmula 7 do Col. TST, observada a média de comissões; de gratificação natalina de 2005, proporcional (5/12), 2006 e 2007, integral; das contribuições ao FGTS, nos limites do pedido, sobre todas as prestações de natureza salarial (salários pagos e gratificação natalina, inclusive proporcionais), relacionadas ao período sem registro da CTPS, como também sobre o salário dos meses de competência novembro e dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008 (do período em que o contrato foi registrado); da indenização compensatória; e das diferenças de verbas resilitórias (é dizer, férias proporcionais, gratificação natalina proporcional e aviso prévio), decorrentes da consideração da média de comissões na base de cálculo, tudo atualizado monetariamente. Contribuição previdenciária e imposto de renda de acordo com a diretriz contida na súmula 368 do Col. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando as custas processuais provisórias em R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pela reclamada (CLT, art. 789, IV). Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Fernanda Temponi.\r\n\r\nProcesso: 0170800-49.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do sindicato-autor e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para determinar que se observe o disposto na Súmula 381 do c.TST, para fins de juros e correção monetária, e excluir da condenação o recolhimento da cota previdenciária, vencido parcialmente o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto a PLR 1 e vencida parcialmente a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001238-57.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Torrent do Brasil Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Cláudio Ferreira da Silva ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioira, dar-lhe provimento, para afastar a estabilidade e para excluir a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais. Diante disso, inverte-se o ônus da sucumbência, ficando o autor isento de custas, ante o pedido formulado na petição inicial, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Daniele Gueiros.\r\n\r\nProcesso: 0072500-48.2007.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Nicasio Ferri Tiago ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : Pastificio Santa Amalia Ltda. ( Luiz Carlos Prado Pereira MG87200D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pelo trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0000944-45.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Carcy Teixeira da Silva ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0001204-10.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Roberto do Carmo de Pontes ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para que sejam computados juros de 0,5% ao mês sobre o principal devido.\r\n\r\nProcesso: 0141500-07.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Andréa Passarello Balbi ( Mauro Oliveira da Costa Maia RJ73431D ), - Recorrido : Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da trabalhadora apenas para assegurar o seu direito à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1447311"
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( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Embargado : Alvaro Germano Albernaz ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0002900-59.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Angelo Zappala Neto ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda ( Elisabete Roels RJ95853D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0154800-64.1999.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maria Alice Ferreira (sucessora de Carlos Ferreira) ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO BANERJ S/A ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000691-70.2011.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Guaraci Bernardino Cardozo ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), -Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a conferir ao autor os avanços de níveis salariais referentes às progressões por antiguidade, com base no PCCS desde o ano de 1999, compensando-nas com as progressões por antiguidade conferidas por instrumento normativo posterior. Deverá a reclamada pagar ao autor, ainda, as diferenças salariais vencidas e vincendas daí decorrentes, com reflexos no FGTS, nas férias acrescidas de 1/3, nas gratificações natalinas, no repouso semanal remunerado, na previdência privada, nos anuênios e adicional por tempo de serviço e sobre a gratificação de férias complementares, observando-se a prescrição parcial operada em relação às parcelas anteriores a 06/06/2006, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à prescrição. Custas no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,000 que ora se arbitra à condenação. O Juiz Leonardo Dias Borges ressalvou o seu entendimento pessoal quanto ao abonos.\r\n\r\nProcesso: 0150100-89.2009.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Maria Cristina Douat Pessanha ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Maria Cristina Douat Pessanha ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria Bonita Confecções Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, para substituir a condenação ao pagamento de férias vencidas simples do período de 2008/2009 pelo pagamento de férias proporcionais de 10/12 e condenar as rés ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Sérgio Batalha Mendes e fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade.\r\n\r\nProcesso: 0001088-70.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), - Recorrido : Paulo Pimentel Wulhynek ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da CEF para restringir a condenação apenas à incorporação da parcela CTVA, sendo excluído da condenação o valor de diferenças salariais a título de Adicional Pessoal Provisório de Adequação ao PFG - APPA, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0179900-85.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rogério Fiaux Mariano ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 09.10.2012, por unanimidade, acolher a preliminar de inépcia, arguida pela recorrida em suas contrarrazões, julgando extinto o feito sem julgamento de mérito quanto ao pedido de benefícios, vantagens e ascensão funcional e, por outro lado, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para determinar a sua reintegração aos quadros da empresa e condenar a ré ao pagamento do valor correspondente à remuneração que o autor teria percebido durante todo o período em que esteve afastado, bem como ao recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo mesmo período, invertido o ônus de sucumbência. Custas fixadas no valor de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Alfredo Barros Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446825"
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143700-66.1993.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : TEMISTOCLES GUSMAO BAHIA ( Vania de Alencar Barreto Reuters RJ46145D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem efeito modificativo, esclarecer que as horas extras prestadas deverão repercutir nas férias acrescidas de 1/3 do período objeto de apuração, como também para corrigir erro material existente no julgado, passando a constar como termo final, em relação à análise da apuração das horas extras no período que se iniciou em dezembro de 1992, \"10 de março de 1993\", nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001441-06.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Daniel Perez da Silva ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Embargado : Casa Show S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001897-47.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Silvia Maria de Oliveira e Souza ( Luiz Carlos Pelodan Correa RJ128243D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora a fim de condenar a ré ao pagamento das parcelas constantes da planilha de fls. 109, observada a prescrição, sendo estas: 13º salário de 2006, 2007, 2008 e 2009, salário retido de setembro de 2007, dezembro de 2008, outubro de 2009, dezembro de 2009, março de 2010, abril de 2010 e maio de 2010, bem como férias de julho de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0000858-27.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : AC Accessorize Brasil Ltda. ( Enio Rodrigues de Lima SP51302D ), - Embargado : Mariana Rodrigues Lima ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001475-82.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Juarez Vidal do Amaral ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122000-96.2009.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jorge Luiz Bastos da Silva ( Daniela Naddaf de Andrade RJ99366D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro SINDOPERJ ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em contrarrazões, dar parcial provimento para afastar a preliminar de litispendência acolhida pelo Juízo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. João Baptista Lousada Câmara.\r\n\r\nProcesso: 0000659-49.2011.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Marcio Alexandre Pereira de Oliveira ( Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ54260D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para estender a prescrição parcial pronunciada pelo juízo de primeiro grau às diferenças de FGTS devidas, bem como para excluir da condenação o pagamento de horas extras do período de 16/08/2007 até a demissão do autor e o pagamento do adicional de 100% pelos domingos trabalhados. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Maria da Conceição Lopes da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0155800-11.2007.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia de Bebida das Americas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Agravado : Elvis de Abreu Pessoa ( Haroldo Gomes da Silva RJ70536D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto por AMBEV, condenando-a ao pagamento de custas processuais de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais, vinte e seis centavos), com base no previsto no art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000473-95.2010.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : STB 2008 Indústria e Comércio de Pre-Moldados de Concreto e Materiais de Construcoes Ltda ME ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Cristovam Paulo de Ataíde ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto por STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construção Ltda. - ME, por não atendido o princípio da dialeticidade que decorre do contido no art. 514, inc. II, do CPC, aplicável de modo supletivo ao processo trabalhista, ficando prejudicado o exame da preliminar arguida pelo agravado em sua contraminuta, como também a apreciação do requerimento de condenação da agravante como litigante de má-fé. Condenar a agravante, como consequência, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000798-71.2012.5.01.0491 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Joneci Souza da Cruz ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Embargado : Industria de Material Belico do Brasil IMBEL ( Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ141536D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1447317"
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                            "1446818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146200-09.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Filomena Gullo Espinola ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para explicitar que fica concedida à reclamada, igualmente, a oportunidade de produzir prova testemunhal.\r\n\r\nProcesso: 0255500-69.2004.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : ANTONIO DARLY MARTINS DE SOUZA ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Juliana de Paula Barroso Gazzaneo RJ152116D ), - Agravado : ANTONIO DARLY MARTINS DE SOUZA ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Juliana de Paula Barroso Gazzaneo RJ152116D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição da executada, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas sem a inclusão do terço constitucional na base de cálculo, bem como para que seja excluída da conta a incidência do FGTS sobre os décimos terceiros salários. Por outro lado, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do exequente, por ausência de delimitação de valores, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a incidência de juros de mora sobre o dano moral desde o ajuizamento da ação, na forma do entendimento contido na Súmula nº 439 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0011200-96.1994.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : OSMAR PATROCINIO CARVALHO FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANESTO BANCO DO URUGUAI S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo credor, senhor Osmar Patrocínio Carvalho Filho.\r\n\r\nProcesso: 0000442-91.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Magaly Barbosa Duarte ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - Embargado : Magaly Barbosa Duarte ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0386900-29.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : NAIR TEIXEIRA RIBEIRO PANI ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e dar-lhes provimento, sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000606-72.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Emibm Engenharia e Comércio Ltda. ( Sandra Mara Lima de Franca RJ138187D ), - Embargado : José Carlos dos Santos Lopes ( Lucia Maria Campos Pessanha RJ117591D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446818"
                            ],
                            "1448038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068800-97.1998.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : ADILIO MONTEIRO DE BARROS ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), AMBEV Brasil Bebidas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0283900-71.1996.5.01.0263 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : União Federal - Embargado : EZIO LUIZ DE SOUZA LEITE ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - por unanimidade, para efeito de prequestionamento, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, para declarar que não viola o princípio constitucional da isonomia o entendimento de que o vencimento da contribuição previdenciária, na hipótese de condenação ao pagamento de prestação trabalhista sujeita à incidência do aludido tributo, só se configura no dia 02 do mês subsequente ao em que a devedora for cientificada da sentença de liquidação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039100-44.2008.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Agravado : Marcelo Santos Hermogenio ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição interposto pelo Município de Macaé para, reformando a sentença, desconstituir parcialmente os cálculos de atualização, deles expungindo o valor de R$ 915,67, porque retrata o montante devido pelo trabalhador a título de imposto de renda. Condenar o agravante, como consequência de sua sucumbência parcial, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, de cujo pagamento é isento, ante o previsto no art. 790-A, inc. I, do Texto Consolidado.\r\n\r\nProcesso: 0092500-07.2004.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : SELMA SOUZA DE ALMEIDA ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000892-37.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rosane Garcia Rodrigues ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), Associação de Amigos Creche Comunitária Pica -Pau A/C Maria Elisa de Negreiros ( Luis Felipe Amaral Barros RJ89360D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos presentes embargos de declaração apenas para sanar a omissão quanto aos juros aplicáveis, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098000-19.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Juçara Lopes de Souza ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), MCA Mangueira Comunidade em Atividade ( Edimar Alves Assis RJ94143D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448038"
                            ],
                            "1446861": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nProcesso: 0001204-20.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Silvio Castilho Marins [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silvio Castilho Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaraçao, em cinco dias. .\r\n\r\nId: 1446861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448486": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0017000-20.1996.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADILSON ESTALINO LOPES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADILSON ESTALINO LOPES, Agte COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.291/292. \r\n\r\nProcesso: 0000569-90.2012.5.01.0207 - Ag\r\n\r\nAgvte: Clinica Dente Show Ltda. [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Maria Aparecida Lira da Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Clinica Dente Show Ltda., Agvdo Maria Aparecida Lira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.226/227. \r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1448486"
                            ],
                            "1448868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053400-08.2007.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Antonio Rosa Ribeiro ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Seres Servicos de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, não conhecer do presente recurso por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000903-67.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S/A -Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Paulo Antônio Torres ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Petroleo Brasileiro S/A -Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, manter a rejeição às preliminares de incompetência absoluta, de conexão, de suspensão do processo, de ilegitimidade ativa e passiva, de impossibilidade jurídica do pedido, de inexistência de solidariedade e grupo econômico e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhes parcial provimento para afastar a condenação das Rés ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do reajuste promovido pela instituição da RMNR, criada a partir do PCAC 2007. Invertem-se os ônus da sucumbência. Estiveram presentes ao julgamento, pela Petros, a Dra. Luciana Benevides de Schueler e, pela Petrobrás, o Dr. Guilherme Araújo.\r\n\r\nProcesso: 0001371-49.2010.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Maria Cristiane Martins de Avila Ribeiro ( Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D ), - Recorrido : Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Maria Cristiane Martins de Avila Ribeiro ( Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000219-50.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), Antonio José dos Reis ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Antonio José dos Reis ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade e conhecer dos recursos, exceto quanto ao tema ¿complementação de aposentadoria¿ contido no recurso do Autor, por falta de enfrentamento aos fundamentos da sentença, e, ainda, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença arguidas pelo Autor. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Réu e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) afastar o reconhecimento da função de confiança exercida pelo Autor e condenar a Primeira Ré ao pagamento de horas extras excedentes à sexta diária; b) determinar a utilização do divisor 150 no cálculo das horas extras; c) condenar a Primeira Ré ao pagamento das diferenças a título de licença-prêmio; d) determinar a integração das horas extras no cálculo da complementação de aposentadoria; e) condenar à Primeira Ré ao pagamento de indenização de R$ 200,00 mensais por quilômetros rodados; f) condenar a Primeira Ré ao pagamento de uma multa normativa por descumprimento de suas cláusulas; g) condenar as Rés solidariamente pela complementação de aposentadoria e h) determinar que a gratificação semestral integre pelo seu duodécimo o cálculo do décimo terceiro salário, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à quilometragem e às horas extras. Ante o provimento substancial do recurso, ampliam-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação de R$ 20.000,00, pelas Rés. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Lívia Maria Augusta Castor, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001512-30.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Alvaro Rodolfo da Silva ( Roberto do Nascimento RJ143260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0147000-14.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Patricia Ferreira Leite ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para: a) determinar a retificação da CTPS da Autora para que passe a constar a função de operador de telemarketing e o pagamento de diferenças salariais com repercussão em outras verbas contratuais e resilitórias, por aplicação das convenções coletivas; b) deferir os benefícios da gratuidade de justiça; c) excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Ante o provimento substancial do recurso, ampliam-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação arbitrado em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0045700-55.2009.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Condomínio Edifício Resende V ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - Recorrido : José Carlos da Conceição ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as multas dos arts. 477 e 467 da CLT. O valor da condenação é reduzido para R$ 24.803,68 e das custas para R$ 496,07.\r\n\r\nProcesso: 0000926-58.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Techint Engenharia e Construção S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Cristiano Romão Nunes ( Leandro Santos Lima RJ130956D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Offshore Serviços Técnicos Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para fixar a responsabilidade subsidiária da Terceira Ré (TECHINT) quanto à satisfação dos créditos devidos ao Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Martia Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448868"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1448760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000450-53.2012.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes : Carlos Eduardo Silva Duarte ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ) e Jaqueline Rodrigues dos Santos Duarte ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - Agravado : Jose Carlos Guerra ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1448760"
                            ],
                            "1448880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000737-97.2011.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sitran Empresa de Segurança Ltda. ( Leticia Viana de Alcântara RJ38325D ), - Recorrido : Jeferson Fernando Alves Pinheiro ( Manoel Alves de Matos RJ36708D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da Reclamada, reformando a sentença de origem apenas para retirar da condenação a reintegração do empregado, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. João Baptista Pitella Lyrio, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1448880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1448494": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000414-06.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Recorrido : Ricardo Mauro de Mello Rodrigues ( Mônica Seabra Machado de Mello RJ105131D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização adicional de que trata o artigo 9º, das Leis 6.708/79 e 7.238/84 e a multa do artigo 477, da CLT e julgar improcedente a reclamação, invertendo-se os ônus da sucumbência, estando o autor isento do preparo porque detentor do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 2.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 40,00, pela ré. Restou vencida a Presidência no tocante à indenização adicional prevista no artigo 9º, das Leis 6.708/79 e 7.238/84 .\r\n\r\nProcesso: 0000832-88.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Robson de Souza Santos ( Rachel de Carvalho Rezende RJ145818D ), - Recorrido : MRV Engenharia e Participações SA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Elitec Construtora Ltda ( Paulo Cesar Saleme Eyer RJ51394D ), Gafisa S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação da CTPS do autor, com a anotação da função de apontador/almoxarife, a partir de 20/11/2010, e a condenação nas diferenças salariais postuladas e respectivas integrações, bem como para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª reclamadas pelo pagamento das verbas trabalhistas reconhecidas nessa ação, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1448494"
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                        "1448497": [
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                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000739-16.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Adriano Freitas da Silva ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), Synapsis Brasil Ltda. ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para afastar da condenação a indenização para reparação por dano moral, mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive no que se refere aos valores fixados a título de condenação e custas processuais. Restou vencida a Presidência quanto à jornada extraordinária.\r\n\r\nProcesso: 0001474-43.2011.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Recorrido : Durval Marques de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exma. Sra. Des. Dalva Amélia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que conheceu o recurso, exceto no que respeita ao pedido de limitação dos juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9494/97; REJEITOU a preliminar de coisa julgada, a prejudicial de prescrição total arguida e a nulidade por julgamento extra petita, e, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001362-75.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Leonardo Lemos Ramos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Transportes Carvalho Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Transportes Carvalho Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Leonardo Lemos Ramos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do feito por falta de passagem pela Comissão de Conciliação Prévia, arguida pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001456-39.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Clemilson Pereira da Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para rejeitar a preliminar de coisa julgada, e resolvendo desde logo a lide, com fulcro no art. 515, §3º, da CLT, julgar improcedente a Reclamação Trabalhista, mantendo-se inalterados os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencida a Exma. Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001342-21.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Saint Clair Lopes Passos RJ30922D ), João Paulo Carneiro Leão Santos ( Enio Nogueira RJ74972D ), Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, não conhecer do recurso relativamente à responsabilidade subsidiária da recorrente, dele conhecer em relação aos juros de mora; rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª Desembargadora Relatora. Vencida a Presidência, quanto ao reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0001087-60.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Luciene Mourão Domingos RJ108078D ), Francisco do Nascimento Silva ( Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim RJ127976D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilização subsidiária do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso: 0000923-86.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Marcio dos Santos ( Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ54260D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que o RSR integrado pelas horas extras não reflita nas demais verbas. Vencida a Presidência, quanto à integração do repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0000612-44.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Votorantim Siderúrgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Carlos Olávio Nunes do Carmo ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Votorantim Siderúrgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Carlos Olávio Nunes do Carmo ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de cerceio de defesa para declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, devendo ser reaberta a instrução, desta vez permitindo a produção da prova testemunhal pretendida pelo autor, restando prejudicado o exame de mérito do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000260-67.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D), Matuzalem Alves Cabral ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Recorrido : Matuzalem Alves Cabral ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao do autor para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e, julgando desde logo a lide nos moldes do art. 515, § 3º, do CPC, negar-lhe provimento no que tange ao mérito; e dar provimento ao recurso da ré para conceder-lhe os mesmos privilégios e prerrogativas processuais destinados à fazenda pública; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencida a Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, no mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001566-62.2012.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Beatriz Roriz Moraes-ME (Marcelo Ribeiro Martins RJ 125127 D) - Agravado : Maria da Conceição Barroso de Sousa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001963-80.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. ( Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D ), - Recorrido : STS Serviços de Manutenção e Ser Estaleiros Ltda. ( Wagner Rodrigues Lourinho RJ75667D), Luiz Cesar Pereira ( Leila Abreu Moreno RJ96560D), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001524-74.2012.5.01.0061 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Marivaldo de Sales (Jorgeane dos Santos Honorato RJ 141267 D) - Agravado : Nelson Sales ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001161-78.2012.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado : Banco Morada S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Enif de Castro Herrera ( Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035500-20.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tam Linhas Aereas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Recorrido : Anacleta Lopes da Costa (Simao Aznar Filho RJ88947D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, da CLT. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000995-24.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D), - Embargado : Agenor Anacleto Ribeiro ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064200-20.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido : Luis Claudio Gama ( Carlos Wander Cury Ribeiro RJ102995D), Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se suspeita para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000517-62.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Leandro Henrique do Nascimento ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado: Localiza Rent A Car S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos segundos embargos de declaração aviados pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000134-31.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Luiz Carlos de Oliveira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso no que tange à jornada extraordinária e dele conhecer, relativamente às demais matérias; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 07.02.2007, bem como para excluir da condenação a indenização por danos morais. Em razão da redução da condenação, arbitrou-se o valor de R$ 15.000,00, fixando-se as custas processuais em R$ 300,00, pela parte ré. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000688-04.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : João Luiz Ferreira ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : João Luiz Ferreira ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso ordinário da ré, arguida pelo autor em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial ao do autor para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, conforme horários indicados na prefacial, com adicional de 50%, e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c a Súmula 172 e OJ-SDI1-394, do C. TST), em 13º salário (Súmula 45, do C. TST), aviso prévio indenizado (art. 487, §5º, da CLT), férias + 1/3 (art. 142, §5º, da CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (Súmula 63, do C. TST), utilizando-se o divisor 180, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-a em R$ 8.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando as custas em R$ 160,00, pela ré. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000628-55.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jair de Carvalho Peixoto Júnior ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada: (a) ao pagamento dos valores retidos no código 799 RET. DEC. 21.346 e 799 RET SALARIAL, parcelas vencidas e vincendas; (b) a se abster da retenção de novas parcelas (pedido \"b\"); (c) reflexos dessas parcelas no FGTS, no 13º salário, nas férias com acréscimo de 1/3 (pedidos \"c\", \"d\"); (d) para conceder a antecipação dos efeitos da tutela, condenado a reclamada a se abster, a partir da próxima folha de pagamentos, de aplicar o teto remuneratório ao demandante, retendo a parcela de seu salário sob a rubrica 799, sob pena de multa diária equivalente a 1/30 da remuneração do demandante, incluindo a parcela retida. Restou vencido o Des. Valentino. Inverteu-se o ônus da sucumbência. Em razão da procedência dos pedidos, manteve-se o valor de R$ 30.000,00 arbitrado à condenação, para efeito do artigo 789, inciso IV, e § 2º, da CLT. Custas de R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1448497"
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Dalva Amelia, conceder parcial provimento ao recurso do Município para afastar sua responsabilização solidária e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da reclamante para afastar a nulidade dos contratos firmados com as prestadoras de serviço e determinar o pagamento das verbas resilitórias pretendidas na inicial, FGTS acrescido da indenização de 40% e multa do art. 477, § 8°, da CLT, em relação a cada uma das prestadoras de serviço, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0208700-35.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Valec Engenharia Construcoes E Ferrovias S/A ( Gabriel Miranda Coelho RJ43502D ), - Agravado : SAVIO MARQUES DE CASTRO ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de atualização, tomando como marco inicial de apuração dos consectários legais o índice do mês subsequente da primeira parcela vencida (dezembro/99), especificamente, devendo a apuração iniciar-se em janeiro/2000, bem como para determinar a exclusão da multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0056000-94.2008.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Amaro Júlio Pereira da Silva ( Paula Franco de Mattos Silva RJ125423D ), - Agravado : Condomínio do Edifício Bancid ( Julio Cesar da Rosa Paiva RJ65526D ), Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Claudia Motta Pimentel RJ137641D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer do recurso quanto ao tema recolhimento previdenciário e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que, no cálculo do FGTS, sejam observados os salários de R$ 600,00 para o período de 01.06.94 a 31.12.04 e de R$ 770,00 para o período de 01.01.05 até a dispensa.\r\n\r\nProcesso: 0214100-66.1998.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : JOAO BATISTA CATARINA JUNIOR ( Denise de Almeida Guimaraes RJ69280D ), - Agravado : EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA ( Fabiano Vieira Bueno RJ17777D ), MARIO AIZEN ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), NAUMIN AIZEN ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001444-44.2012.5.01.0471 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Valid Sol. e Serv. de Seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Agravado : Ana Paula Crespo de Azevedo ( Alair Pimentel Curcio RJ28129D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, não conhecer o recurso, por deficiência de traslado e por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0000314-09.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luiz Paulo Medeiros Coutinho Filho ( Bruno Ottoni Barreto Gutman RJ118768D ), - Recorrido : Fundação Educacional Severino Sombra ( Sérgio Augusto Ribeiro de Souza RJ129238D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total. No que concerne ao início da contagem do prazo prescricional, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida. Determinou-se a baixa dos autos, para análise dos demais aspectos fáticos da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0223200-79.2002.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : WLADMILSON MARQUES ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a incidência de juros e multas em relação ao crédito previdenciário. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0123100-43.1996.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : CYRO BELTRAO FILHO ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento; conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar que se observe, no cálculo das horas extraordinárias, os salários efetivamente pagos ao autor no curso da relação contratual, excluindo-se as diferenças salariais; b) afastar o reflexo das horas extras sobre os sábados.\r\n\r\nProcesso: 0141200-23.2004.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União Federal (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado : DRUDGE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106200-88.2001.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : NELSON GAMA FERREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução. Esteve presente o Dr. Marcio Lopes Cordeiro, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado : ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0062600-71.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Priscylla da Silva de Lacerda ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ152189D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira. Sustentou oralmente o Dr. Expedictus José Crescencio Siqueira, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0112900-35.2009.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Evaldo Teixeira da Silva ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo da Cedae. Indeferir o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pelo reclamante-exequente, em contraminuta. Esteve presente o Dr. Fabiano Lima, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0147400-77.2003.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : AMAURI CUSTODIO DA SILVA ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução como entender de direito o juízo de origem. A Des. Claudia de Souza acompanhou o Relator com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0175900-20.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Carlos Roberto Pessoa ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito em relação ao Estaleiro Mauá S.A. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, isento o autor ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0181900-58.2005.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ), - Agravado : Mepel Artefatos Especiais de Borracha S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000442-94.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Vania Lopes da Silva Teixeira ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - Recorrido : Vania Lopes da Silva Teixeira ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0168600-43.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Valeria de Oliveira e Sa ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a exclusão da parcela relativa ao seguro pelo acidente de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0139400-30.2004.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), - Agravado : CINTIA RENATA COSTA DE CAMPOS ( Marlene da Silva Rodrigues RJ41639D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010100-78.2009.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Agravado : Gunick Comércio e Representações Ltda ( TIAGO LISBOA TELLES RJ123264D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097400-86.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : TNL Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Carlos Vanderlei Lopes de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Credicard Banco S.A. ( Joathas Malta de Alencar Neto RJ149040D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento; conhecer o recurso e, no mérito, afastar a multa do art. 475-J, do CPC e se considerar garantida a execução, afastar a preclusão declarada pela decisão agravada, determinando-se a baixa dos autos para que os embargos à execução de fls. 541/551 sejam apreciados em seu mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1448878"
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                            "1448947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0264800-69.2004.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Agravado : SANDRA REGINA LOPES ALBUQUERQUE ( Jose Teixeira de Lima RJ46785D ), LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DUTRIN LTDA ( Lucia Helena Rosa Araujo de Castro RJ49663D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma como vier a ser requerida pela União, que para tanto deverá ser intimada a indicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução na modalidade prevista no art. 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0108200-96.2003.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : SIND EMPREG SEG PRIVADOS ERJ ( Andrea D Imperio Antunes RJ98225D ), - Agravado : ROSANA SILVA LEITE ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), ISABELA VERNICE DE ARAUJO ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), FERNANDO DE SOUSA SANTINO ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), ANA MARIA TAVARES CUNHA ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), MONICA CRISTINA DE CARVALHO PRISTA ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), PAULO CESAR LOURENCO DA SILVA ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), MONICA DA SILVA ALMEIDA CAVALCANTI ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1448947"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Samara Cardoso ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Agravado : Epanor S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel, representando o agravado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1448962"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Des. José Luiz Gama L. Valentino\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0175900-20.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Pessoa , Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão:\"...por unanimidade conhecer o recurso e, no mérito, concede-se provimento para julgar improcedente o feito em relação ao Estaleiro Mauá S/A, invertendo-se os ônus da sucumbência...\" \r\n\r\nProcesso: 0214100-66.1998.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO BATISTA CATARINA JUNIOR\r\n\r\nAgdo: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA, NAUMIN AIZEN, MARIO AIZEN\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIO AIZEN, NAUMIN AIZEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão:\"...por unanimidade conhecer o recurso e, no mérito, concede-se parcial provimento para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1448933"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001733-22.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sociedade Educacional Plinio Leite ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Paulo Roberto Gomes Nascimento ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do desvio de função. Sustentou oralmente o Dr. Walter Ribeiro da Silva, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000996-52.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Consórcio Construcap Walbridge ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), - Recorrido : Alanleide dos Santos Costa ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o aviso prévio e as parcelas decorrentes de sua projeção no tempo de serviço do empregado, bem como os 40% indenizatórios sobre o FGTS. Invertido o ônus de sucumbência, manteve-se o valor dado à causa para fins de alçada, ficando o autor dispensado do recolhimento das custas, ante a gratuidade de justiça ora concedida de ofício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1448719"
                            ],
                            "1448737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157500-50.2008.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Banca do David Grill Restaurante Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravado : Fernando Cesar Marques Alves ( Murilo Sampaio RJ19221D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, por maioria, vencida a Presidência, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. A Des. Dalva Amelia acompanhou a Relatora por outro fundamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1448737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1449033": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n46 - 0000830-67.2012.5.01.0203 - RO Agravo - (VT03DC) - Agravante: Viação União Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Agravado: Glaucia Banni Junior.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n46 - 0000830-67.2012.5.01.0203 - RO Agravo - (VT03DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Viação União Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Agravado: Glaucia Banni Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1449033"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1448754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0001079-23.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Antônio Carlos Maria Dias ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), Antônio Carlos Maria Dias ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da redução ocorrida a partir de 01/08/2007 considerando o patamar de 40 aulas semanais, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, adicional por tempo de serviço, adicional de aprimoramento acadêmico, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% e multa do art. 477, §8º, da CLT, fixar para efeitos de cálculo das verbas rescisórias o valor da maior remuneração recebida e condenar a ré ao pagamento da indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e correção monetária a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 362/STJ; nego provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001024-60.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : RESTAURANTE LECASA DE ITAGUAI LTDA ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Elisane Oliveira ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165200-48.2008.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Luiz Claudio Gomes da Silva ( Dejair de Souza Rangel RJ93557D ), - Recorrido : Movilha Comercial de Móveis Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Intersat Comercial de Móveis Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Dromiere Comercial de Móveis Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001032-57.2012.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Helio Ferreira do Nascimento ( Thiago Pacheco da Silva RJ145425D ), - Agravado : CHEN JIN YA HUANGSILVIO HUANG - por unanimidade, conhecer do agravo de petição à exceção dos tópicos relativos à nulidade da citação e à violação do devido processo legal, e no mérito, dar-lhe provimento para manter os ex-sócios no polo passivo dos autos principais, bem como a penhora efetivada, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114400-68.2002.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : HIRAM DA SILVA CARVALHO ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), HIRAM DA SILVA CARVALHO ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da ré, e conhecer de ambos os recursos. Quanto ao recurso interposto pela ré, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as eventuais parcelas anteriores 28/05/1997. Negar provimento ao recurso interposto pelo autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000486-32.2010.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Antonio Ferreira de Carvalho ( Edimilson Biral RJ152569D ), - por unanimidade, do recurso, à exceção do pedido de reforma do 1º réu em relação à responsabilidade subsidiária do 2º reclamado ante a ausência de interesse recursal daquele e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162500-98.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial suscitada e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré para determinar que a correção monetária seja calculada com base no quinto dia útil do mês subsequente ao do vencimento da obrigação, juros a partir do ajuizamento da ação, retenção fiscal na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e INSS nos moldes do art. 276 § 4º do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001370-58.2011.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Lanxess Elastomeros do Brasil ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Leandro Barbosa de Oliveira ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000562-05.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Rachel de Oliveira Nasser Costa ( Alda Cristina Alves de Oliveira RJ93695D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a obrigação no pagamento de indenização substitutiva ao PIS e dos honorários advocatícios, bem como reduzir o valor arbitrado da indenização por danos morais para R$ 5.000,00. Custas reduzidas para R$ 900,00, pela reclamada, em decorrência da redução do valor provisório da condenação para R$ 45.000,00, atendendo ao disposto na I.N. 3/93 do T.S.T., nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000425-12.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Joaquim Honorato Carreiro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Joaquim Honorato Carreiro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso acolher a preliminar, para afastar a coisa julgada pronunciada na origem quanto às progressões horizontais dos anos de 1999 e 2002 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Financeira Itaú CBD S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Monique de Souza Ferreira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000380-68.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Edilane Coelho de Souza ( Yolanda Lessa Alves da Silva RJ139422D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000674-59.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cláudia Pereira Baptista ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Serviço Social da Indústria - SESI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011700-92.2003.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Agravado : ANTONIO JOSE DE MATOS ( Paulo Celso Flores Fiuza RJ50477D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e dar-lhe parcial provimento para determinar que o repouso semanal remunerado seja dividindo-se o valor das horas extras pagas no mês pelo número de dias úteis, multiplicando-se em seguida pela quantidade de RSR e feriados do mês, bem como que os cálculos referentes aos reflexos do adicional de periculosidade e das horas extras sobre as férias, considerem apenas a diferença sobre o terço constitucional, já que o valor relativo ao mês, propriamente dito, já foi incluído na planilha de apuração das referidas parcelas, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1448754"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143500-43.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RONALDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RONALDO DA SILVA, Réu DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA\r\n\r\nIndefiro ante a decisão de fls. 77/78 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido do autor na petição protocolizada em 21/11/2012, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115700-59.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Portella Barcellos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lucia Maria Portella Barcellos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0108400-12.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Sobreira Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIS BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIS BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ, Aut NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 60.615,65, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0051900-91.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia dos Santos Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 -D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Americam Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americam Express do Brasil Tempo Ltda.\r\n\r\nVenha com a diferença apurada conforme demonstrativo acima. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0154300-67.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-27.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Soares Louro [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestor de Andrade Rumbelsperger [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Soares Louro\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001686-52.2012.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Bruno Leonardo do Nascimento Goulart [Adv. Newton Cavalcanti Lima Júnior (OAB: RJ 125321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bruno Leonardo do Nascimento Goulart \r\n\r\nAnte a certidão supra, denego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0194900-96.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com cópias autenticadas de todos os referidos documentos, em cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000760-08.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Pereira Bruno Filho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Cristian Colonhese (OAB: SP 241799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-40.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MORO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 1118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-53.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Veloso da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o deferido na sentença com relação às guias de FGTS, chave de conectividade e SD. \r\n\r\nProcesso: 0001053-41.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rita [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rita\r\n\r\nComprovar o reclamante o recolhimento das custas (R$ 500,00), em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000713-34.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Antonio da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer novo endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-44.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Vasconcelos [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Vasconcelos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 333, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-33.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Rodrigues, Réu Neide s Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nEsclarecer sobre o contido na certidão de fl. 126 verso, sendo a reclamada, inclusive para comprovar os depósitos efetuados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-44.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Wanderley dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Paral Som Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Moreira Mendes Filho (OAB: RJ 17429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Wanderley dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção retro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-77.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Albino [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamentos e Manuseio Gráfico [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Gráfica Digital Ltda. , Réu: Digifoto Fotolito Digital , Réu: Imprinta Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamentos e Manuseio Gráfico \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 28, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: TWA CONSULTORIA NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA, Réu: AMADOR DE ARIMATHEA, Réu: MONTEZZA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, Réu: SUL PAULISTA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000301-06.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 136, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-92.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA LIMA SILVA LEOBONS [Adv. Marlon Silva de Azevedo (OAB: RJ 116446 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA LIMA SILVA LEOBONS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do sócio Henry Hoyer de Carvalho de fls. 196/220, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-71.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jimmy Torres da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimmy Torres da Silva , Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a homologação do acordo, em dia e hora de audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert Carne Viva Vianna (Espólio de) [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 -D)], Aut: Sérgio Luiz Fernandes Vianna (filho), Aut: Silvio Cesar Fernandes Vianna (filho)\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-92.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmus Couto Brasil de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Veiga de Almeida, Aut Erasmus Couto Brasil de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 1.006,28, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0048700-71.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Augusto Cerejo Moreira [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: Eulália Schiavo (sócia), Réu: CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Augusto Cerejo Moreira\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-52.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 368, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-61.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSNI NOVAES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 -D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Aut OSNI NOVAES DA SILVA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença apurada (R$ 48.528,91), conforme demonstrativo de fls. 822. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000749-13.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Domingos Gomes [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Augusto da Fonseca (OAB: RJ 160452 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021800-95.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCumprir com o despacho de fls. 819, apresentando planilha com os valores que entende devidos, sob pena de serem acolhidos os cálculos do reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-30.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves da Cruz [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel Ltda. [Adv. Angela Gonçalves Dias de Souza (OAB: SP 190157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel Ltda., Aut Renato Alves da Cruz \r\n\r\nVista da carta precatória devolvida, dê-se vista às partes em prazo sucessivo para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0034700-37.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Valdineia Oliveira Mota [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosamary Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valdineia Oliveira Mota\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1862/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000785-84.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fabiane do Amaral Silva [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S.A. - Folic [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fabiane do Amaral Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-90.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight , Aut Ivan de Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0048700-18.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE NUNES DA SILVEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nObserve-se no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0066700-95.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEG SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0141600-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rocha Evo da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Tio Joao [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Comunitaria Tio Joao\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001424-73.2010.5.01.0002 - IAFG\r\n\r\nRqte: Schering Plough Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rqte: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ricardo de Sá Azevedo [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., Rqte Schering Plough Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nVenha a requerente com o depósito da multa compensatória de 40% referente ao FGTS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-10.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE LOPES DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A e Outro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A e Outro, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Aut ELIZETE LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 397.613,18, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0140900-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Arthur Dias de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-74.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro Gomes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancel RJ Celulares e Informática Ltda. [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ribeiro Gomes , Réu Lancel RJ Celulares e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 26.803,14, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0011200-49.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: VANDERLÚCIA GONÇALVES COSTA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça juntada à fl. 227, devendo informar o endereço completo da reclamada para o correto cumprimento da diligência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-83.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 456, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-65.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Fernandes Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Brasil Novo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Fernandes Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta feita à JUCERJA, bem como indicar meios de localização da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009800-53.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilda Dionizio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda Dionizio\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257500-71.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANIBAL DE SOUZA TELES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: DIOGO FUJIO TAKANO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS BORGES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA THOMPSON [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: EDSON CRAVO DO NASCIMENTO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LIMA RODRIGUES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MANOEL JOSE COELHO DA COSTA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA COLARES MARAVALHAS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA REGINA PESTANA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA CECILIA DE SOUZA ROCHA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARCIO CARDOSO AROUCA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: RUBENS PASSOS JUNIOR [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ROBERTO VAZ GASTAO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: SIDNEY DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: CELIA CRISTINA RIBEIRO DIAS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: SERGIO MANUEL SERRA DA CRUZ [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: WILSON CALDEIRA DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANIBAL DE SOUZA TELES, Aut CELIA CRISTINA RIBEIRO DIAS, Aut DIOGO FUJIO TAKANO, Aut EDSON CRAVO DO NASCIMENTO, Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS BORGES, Aut JOSE CARLOS DA SILVA THOMPSON, Aut LUIZ CARLOS LIMA RODRIGUES, Aut MANOEL JOSE COELHO DA COSTA, Aut MARCIO CARDOSO AROUCA, Aut MARIA CECILIA DE SOUZA ROCHA, Aut MARIA DA GLORIA COLARES MARAVALHAS, Aut MARIA REGINA PESTANA, Aut PAULO HENRIQUE DE AGUIAR RODRIGUES, Aut ROBERTO VAZ GASTAO, Aut RUBENS PASSOS JUNIOR, Aut SERGIO MANUEL SERRA DA CRUZ, Aut SIDNEY DE CASTRO OLIVEIRA, Aut WILSON CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 4.636,36, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0015300-03.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdi Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pitangueiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdi Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-03.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PETRONE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAT SOC ENSINO SUPERIOR ASSESSORIA TECNICA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESAT SOC ENSINO SUPERIOR ASSESSORIA TECNICA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, ressalvando-se o caráter provisório da liquidação por encontrar-se o processo no aguardo do julgamento do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0001181-32.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Caldas [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Caldas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 122, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-80.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA CHAVES [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA CHAVES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma do acórdão de fls. 320/321, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-41.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Celestino dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Mercearia Copa 134 Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Mercearia Copatlantica Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rede Economia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME, Réu Mercearia Copa 134 Ltda., Réu Mercearia Copatlantica Ltda., Aut Renato Celestino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 146 que julgou extinta a execução previdenciária, reconhecendo a quitação total do INSS pelo executado, como comprovado nos autos, em valores já liberados em favor da União conforme fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WILSON GAMA FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Aut SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS, Aut WILSON GAMA FILHO\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119000-83.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA KAR-MELLO LTDA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)], Réu: JOSÉ BENEDITO DE MELO PAIXÃO, Réu: MARIA DO SOCORRO SANTOS PAIXÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001154-78.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Reis de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Reis de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-46.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA GOMES MENDES [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDefiro o pedido para vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1444714"
                            ],
                            "1444715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2013\r\n\r\n0031800-13.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Claudivaldo dos Santos\r\n\r\nExecutado: ALFREDO AUGUSTO PINTO NETO,Prazeres da Carne Acougue e Mercearia Ltda.,ALDAIR CARDOSO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO AUGUSTO PINTO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.350,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALDAIR CARDOSO PINTO,Prazeres da Carne Acougue e Mercearia Ltda.,ALDAIR CARDOSO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDAIR CARDOSO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.350,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031800-52.2004.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE DERLI SOUZA SALLES\r\n\r\nExecutado: CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (sócio),GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA,JOSÉ CARLOS OTERO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.886,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059000-63.2006.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisca Fabiana do Nascimento de Aquino\r\n\r\nExecutado: REGINA CRISTINA DE OLIVEIRA,Gracas da Natureza Ltda.,MILTON OLIVEIRA MATTOS,DOMINGOS CATALDI\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA CRISTINA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.125,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MILTON OLIVEIRA MATTOS,Gracas da Natureza Ltda.,MILTON OLIVEIRA MATTOS,DOMINGOS CATALDI\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON OLIVEIRA MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.125,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOMINGOS CATALDI,Gracas da Natureza Ltda.,MILTON OLIVEIRA MATTOS,DOMINGOS CATALDI\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINGOS CATALDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.125,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121800-64.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Garcia Macedo\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA,AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.808,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065400-30.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Pinnola de Aguiar\r\n\r\nExecutado: CENIRA GONÇALVES,Cartao Shop Cash Participacoes Ltda.,ALEX ALMEIDA DE SOUZA,PAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CENIRA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.808,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO RIBEIRO,Cartao Shop Cash Participacoes Ltda.,ALEX ALMEIDA DE SOUZA,PAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.808,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEX ALMEIDA DE SOUZA,Cartao Shop Cash Participacoes Ltda.,ALEX ALMEIDA DE SOUZA,PAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX ALMEIDA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.808,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073300-30.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel Mendes dos Santos\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO BARROS SIQUEIRA,P & P Sistemas Eletrônicos LTDA-ME,MARIA CRISTINA TORRES SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO BARROS SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.341,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA TORRES SIQUEIRA,P & P Sistemas Eletrônicos LTDA-ME,MARIA CRISTINA TORRES SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA TORRES SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.341,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084900-53.2003.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA MARIA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nExecutado: BRAZ PAULO DA FONSECA,COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRAZ PAULO DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.127,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173300-09.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pereira (sócio),COLEGIO ATG LTDA,Mônica Silva Miranda de Souza (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.740,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mônica Silva Miranda de Souza (sócia),COLEGIO ATG LTDA,Mônica Silva Miranda de Souza (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Silva Miranda de Souza (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.740,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444715"
                            ],
                            "1444716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000057-77.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Grismond Barbosa\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-13.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Domingos Gomes\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-07.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Jesus Souza\r\n\r\nRéu: Trans Rio Universal Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trans Rio Universal Transportes e Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 17.501,22, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0051900-91.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia dos Santos Castro\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Americam Express do Brasil Tempo Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com a diferença apurada conforme demonstrativo acima. Prazo 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444716"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000907-28.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bourbon Guanabara Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Fernando Bourbon Guanabara Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de de fls. 103/105 foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-70.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altaira Conceição da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 83/85. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-87.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Alves Vieira de Almeida [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Sônia Alves Vieira de Almeida\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000869-16.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Felipe da Cruz Macedo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Felipe da Cruz Macedo\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-91.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Thiago da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: A Nossa Drogaria Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Thiago da Silva\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-36.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tavares da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Tavares da Silva , Réu Transportes Fabio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da reclamada foram julgados procedentes e os Embargos de Declaração do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-42.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001057-09.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Domingos de Souza Neto [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-55.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Freitas [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Waldyr Rodrigues (S), Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Freitas\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0018800-03.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Faria Simão [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: New Sands Câmbio, Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Sands Câmbio, Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 05 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000489-56.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Vieira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Luiz Vial dos Santos [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Luiz Vial dos Santos\r\n\r\nVir com cópia do CPF do patrono do reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-94.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Assis Conceicao [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Assis Conceicao\r\n\r\nNão foi possível realizar a pesquisa Bacenjud pois o número do CNPJ informado nos autos consta como inválido. Fornecer novos e efetivos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001174-97.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Rodrigues de Albuquerque [Adv. Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 163224 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Loz Transportes Expresso Ltda. [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Réu: Metar Logística Ltda. [Adv. Marcos Winter Gomes (OAB: SP 224451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Rodrigues de Albuquerque , Réu V. Loz Transportes Expresso Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-33.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Síria Costa Rosa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Geochem Serviços Técnicos Ltda. ME , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Geochem Serviços Técnicos Ltda - ME n/p Fernando Pereira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Síria Costa Rosa \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-56.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acustica Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)], Réu: Nilma Raimundo de Jesus (S), Réu: Rita de Cassia de Jesus Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001079-04.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernandes de Souza [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes de Souza , Réu JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-20.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Pereira Wenceslau da Silva [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sylvio Pereira Wenceslau da Silva \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003300-67.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ARRUDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 248 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000179-84.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Deus [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Deus, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 38/44 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002700-07.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge de Almeida [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de uma parcela faltante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-73.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Italucio Serviços de Pintura Ltda. ME [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italucio Serviços de Pintura Ltda. ME \r\n\r\nComprovar pagamento integral do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001023-34.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Marileide da Silva Angelo de Jesus [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Ana Carla Angelo de Jesus [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Livia Patricia Angelo de Jesus [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Carlos Henrique Angelo de Jesus [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Bruna da Silva de Jesus\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-54.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PIZELMAN [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO OXFORD LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO OXFORD LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado de fls. 309/311 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-50.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Christiano da Silva [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Antento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros, Aut Carla Christiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-19.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ideilza Vieira dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Inventários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideilza Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-82.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Maciel de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Maciel de Lima\r\n\r\nVenha com pagamento das custas no valor de R$ 600,00. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0023700-34.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Chagas de Oliveira [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: REGINA RUSSO, Réu: SIMONE ROUSSO, Réu: ANDRE ROUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilario Chagas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000738-41.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ferreira da Silva Filho [Adv. Carla Guedes Simas (OAB: RJ 87982 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Rio Dantas Ltda. [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-05.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Filho [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Luiz da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da reclamada ATRIO foram julgados improcedentes e que os Embargos de Declaração da ECT e do AUTOR foram julgados procedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-37.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Ferreira Barbosa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Joseli Ferreira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de fls. 193/141 foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-24.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ourique [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001026-23.2010.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Cláudio Gonçalves Ferreira [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-57.2012.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: CHARLES ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nEgdo: Ana Eliza Nadruz Queiroz de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Eliza Nadruz Queiroz de Souza\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-12.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lopes da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gafisa S.A., Aut Mauro Lopes da Silva\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 225/232 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000621-16.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Siqueira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Siqueira, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-49.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu: FUNDACAO PRO-UNIRIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: Marilda Simyss Moreira Manzolillo, Réu: Heloísa Helena Maciel [Adv. Max Antonio Meinig (OAB: RJ 46095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000384-16.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, Réu: Serpal Engenharia e Construtora [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves do Nascimento, Réu Serpal Engenharia e Construtora\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 91/92. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-32.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Costa Botelho Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Costa Botelho Junior \r\n\r\nApresentar depósito judicial realativo ao ressarcimento das custas no valor de R$ 300,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-42.2012.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: MERIDA OVERSEAS INT´L LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSEFINA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSEFINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-07.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Carlos da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos da Silva , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000267-88.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Motta [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues da Motta, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-06.2013.5.01.0004 - AI\r\n\r\nAgte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Leal Andrade Ramos [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Leal Andrade Ramos \r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-14.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Pereira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-30.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Cunha Vitoria [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Drumundo Pinheiro [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Cunha Vitoria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-14.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Sousa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado de fls. 241/245 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-93.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL NEY BELFORT EVERTON [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut GIL NEY BELFORT EVERTON\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-15.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Rosa Falsia ( Espólio de ) [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Aut: Giuseppe Falsia [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Rosa Falsia ( Espólio de ) , Aut Giuseppe Falsia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-09.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: THYSSENKRUPP Companhia Siderúrgica do Atlântico - \"TKSCSA\" [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada de fls. 460/632. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-89.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Patavino Saad [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Patavino Saad\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 263. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-90.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Messias da Silva [Adv. Odelia Bittencourt Palma Felippe (OAB: RJ 61636 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Messias da Silva , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layana Domingues de Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Layana Domingues de Amorim \r\n\r\nContrarrazoar o recursos ordinários no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-43.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Valverde Mendes [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda., Réu: Quip S.A. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Valverde Mendes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Quip S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-63.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Ramalho Serviços Temporários Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Ramalho Serviços Temporários Ltda., Aut Jorge Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 155/160 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000576-12.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-89.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Camilo Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. - Inove Home Center [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. - Inove Home Center\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo,em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000921-46.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV7 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andrade Silva, Réu MPV7 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-95.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello Abdo [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duke Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Abdo , Réu Restaurante Duke Ltda. \r\n\r\nRejeito os Embargos de fls. 51/53. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-29.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Gomes de Oliveira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alex Gomes de Oliveira \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-11.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza Junior [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda., Réu: ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Souza Junior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-20.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Trindade da Silva [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-17.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Dornel de Oliveira [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99 e venha a ré com os comprovantes de pagamento do acordo, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001429-89.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Aparecida Gonçalves [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Aparecida Gonçalves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-21.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaminy Cardoso de Miranda [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaminy Cardoso de Miranda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-87.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Oliveira Severino [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho Oliveira Severino\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 244/245. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-07.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Correia da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICOOPER RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE DIGITADORES, MANIPULADORES E ENTREGADORES DE DOCUMENTOS, Réu: SIGMA DELTA LTDA, Réu: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A., Aut Silvana da Conceição Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-06.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Edison Moreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001505-79.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Montenegro [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: EPC Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Montenegro \r\n\r\nNão consta no acordo operção 013, dado necessário para depósito em conta poupança da CEF, por isso inaplicável multa de 100%. Não há má fé da ré, sendo atraso justificável. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-18.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jose da Silva de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Jose da Silva de Almeida, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte quanto ao da reclamada. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-25.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Alves de Assis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-72.2013.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Batista da Cruz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Batista da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1446545"
                            ],
                            "1446546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072600-14.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos da Cunha [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestao de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Mario Vario (s), Réu: Marilia Franciso Henriques Vairo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vairo Gestao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado de fls. 116 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-34.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 1116/1117 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0069400-29.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO CAMILO FARO DA COSTA E OUTROS [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRéu: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO CAMILO FARO DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 276. Apresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-15.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMI GOMES [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMI GOMES\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-16.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ABEL VARELLA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MILTON ABEL VARELLA\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045600-44.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES GOUVEA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARETE EDITORIAL SA, Aut PAULO SERGIO ALVES GOUVEA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-97.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Mendes [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Carlos Jose da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado do depósito recursal atualizado, de fls. 162, foi convolado em penhora para coomplementação do valor devido pela reclamada. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-37.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE ARAUJO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do depsacho de fls 126v e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083300-78.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Peres Fraguas [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-45.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Réu: Ilda Duarte Pereira (S), Réu: Laerte Pereira Valente (S), Réu: Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que não há crédito remanescente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-80.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BERDIAO GARCIA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA (em liquidacao extrajudicial), Aut GILBERTO BERDIAO GARCIA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos valores devidos a título de contribuição previdenciária. Consta nos autos depósitos judiciais em valores superiores ao devido. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-50.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejasis Silva Vallois [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dejasis Silva Vallois\r\n\r\nAo autor não há valor devido, houve atualização em fls 464 e 471. À reclamada comporvar pagamento da cota previdenciária, conforme promoção de fls 471. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-03.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO NASCIMENTO BERNARDO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PARK-K S/C LTDA, Réu: ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DO NASCIMENTO BERNARDO\r\n\r\nExplique o autor o que pretende com o requerido na petição de fls 92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-44.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacinta Souza dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jacinta Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins\r\n\r\nNego seguimento do recurso ordinário porque deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-60.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA SIMOES COELHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-85.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCELINA XIMENES SATIRO [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCELINA XIMENES SATIRO\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado das empresas contantes do mandado do ofical de justiça de fls 160, a fim de que seja realizada a expedição de mandado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-33.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejasis Silva Vallois [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dejasis Silva Vallois\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-70.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CUNHA DA SILVA [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONNIER 1138 ASSISTENCIA, COM E REP LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: JOSÉ ARI DA SILVA, Réu: PAULA ANDRÉA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de fls 208, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0058500-59.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GONCALVES MATEUS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA GONCALVES MATEUS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 250/251 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0128000-18.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BATISTA DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut LUCIANO BATISTA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência do cálculo do crédito remanescente. Prazo comum: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-37.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Aparecida dos Santos [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Aparecida dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207400-86.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR CHAGAS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-45.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice da Silva Flores [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Emp. de Limpeza Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas , Aut Maria Alice da Silva Flores \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-87.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Britto Machado [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Montarco Ltda., Réu: Ricardo Willi, Réu: Kedima Jesus Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Britto Machado\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133600-15.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Santiago de Jesus Campos [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nInformar numero do mandado, pois antes do acordo foram expedidos vários mandados em face da ré e sócios. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal. - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCunprir determinação de fls 766., no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0072400-12.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 09 vezes. Venha com o depóstio, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-26.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA FELIX DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-66.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DE MELO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGQUALITY PRODUCOES GRAFICAS LTDA ME , Réu: CLAUDIO MEYOHAS DE FREITAS , Réu: WALLACE ANTONIO TEIXEIRA DAS CHAGAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0062200-67.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Porfirio [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda A/C Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-13.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MACIEL ALDAMA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA) [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE MACIEL ALDAMA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de fls. 142, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0062100-49.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Pereira de Souza [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson de Sousa Brasileiro [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pereira de Souza\r\n\r\nIndefiro pedido uma vez que honorários advocatícios têm natureza salarial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-79.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROC GERAL DO MUNICIPIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação observando decisão de fls. 410/412, especialmente quanto à limitação dos juros. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235300-64.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE GARCIA LEITE DA SILVA E OUTROS (+ 19) [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ALICE DE ALMEIDA KNUPFER [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ALEXANDRE FONSECA FRIGERI [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ALDA FERNANDES PESSOA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ALDA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: JOAO JOSE DA COSTA MARTINS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: YOLANDA PIZAO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DUVANEL RODRIGUES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SEBASTIAO BOTELHO NOGUEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SELMA VALERIA MAZZOLENIS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: WAITA ESTEVAO DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: WALDYR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: WALKIRIA SANTOS SILVESTRE [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: WALTER FERREIRA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: VERA REGINA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: VITOR BERNARDO LACOSTE [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: WILTON RUFINO CORREIA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ZILAH SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DUVANEL RODRIGUES, Aut SELMA VALERIA MAZZOLENIS, Aut WALDYR FERREIRA DE SOUZA, Aut WALTER FERREIRA DE AZEVEDO FILHO, Aut ZILAH SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do oficio da Fazenda Nacional de fls 1847. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edite Ferreira Viana Barros [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-95.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIANO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AS DESIGN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0121700-35.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra de Mendonca [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra de Mendonca\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-33.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO CARVALHO COELHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO CARVALHO COELHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104500-44.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Correa dos Santos [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Emental Montagem Industrial Ltda. ME n/p Dario Gondinho de Oliveira , Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Barra da Tijuca, Aut Luiz Correa dos Santos \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 109/110 dos autos. Prazo comum: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Herculano Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Réu: Condominio America [Adv. Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo (OAB: RJ 124825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Herculano Gomes\r\n\r\nTrazer documentos que comprovem o alegado, bem como CNPJ do condomínio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-92.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Helvio Martins [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCumprir determinação de restabelecimento do auxílio alimentação, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, por dia de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0141700-86.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Aut: Maria Teresa dos Santos (sucessora) [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Aut: Juracy Julio dos Santos (sucessor) [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Aut: Zulmira Proença dos Santos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Aut: Jandira dos Santos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MIN. MARINHA-PADARIA CADIM-MAR.DO BRASIL-UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARCELINO DOS SANTOS \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 182/183 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-89.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Caratta Macedo [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Freitas MInardi (OAB: RJ 22790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Rubens Caratta Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-13.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Tadeu Ribera [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcello Tadeu Ribera\r\n\r\nAs partes deverão tomar promoção de fls. 264. Prazo comum: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0119700-91.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rosa de Pomuceno [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terc. de Mão de Obra e Serv. Ltda [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terc. de Mão de Obra e Serv. Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042300-31.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164500-83.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BRANCO DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 278. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-42.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Castro de Albuquerque [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Paulo Roberto de Assis (S), Réu: Mario Alves de Assis (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Castro de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0219600-62.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO FERNANDES [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-26.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-55.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA - ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208800-87.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH MONTEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH MONTEIRO\r\n\r\nApresentar numero do CPF do patrono do reclamante. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0103000-45.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Adriano Varanda [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA (S), Réu: DJALMA LINS E SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Adriano Varanda\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150500-20.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELI ESTEVES CONSTANTINO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA, Aut NOELI ESTEVES CONSTANTINO\r\n\r\nTomar ciência de que liminarmente rejeito a preliminar arguida e ,no mérito julgo procedente os Embargos à Execução. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-62.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA NINA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE, Réu: SERGIO MAIA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA NINA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-43.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACY DE SOUZA PEREIRA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0044800-40.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Fonseca de Azevedo [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesique Engenharia Construções e Montagens Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1446546"
                            ],
                            "1446543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000026-17.2012.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCgto: Gerson do Nascimento de Oliveira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gerson do Nascimento de Oliveira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001212-75.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira Lopes \r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hosana Construções e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001269-93.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Damascena de Lacerda\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001252-57.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Felix de Carvalho Rosa \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001473-74.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Cruz Mello\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001223-07.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001219-67.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Araújo Gonçalves\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446543"
                            ],
                            "1446544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Borda Gruenbaum\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda., Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda., VALMIR CORTES (S), RAPHAEL DE FREIRAS DIAS (S)\r\n\r\nPelo presente fica m RAPHAEL DE FREIRAS DIAS (S), VALMIR CORTES (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0086800-26.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Baptista da Silva\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda., Antonio Carlos Rebello Faria (S), Geraldo Acacio dos Santos (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Rebello Faria (S), Geraldo Acacio dos Santos (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0128100-65.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Lopes Brandao\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda., Arides Garcia de Luna (S), Inkpar - Empreendimentos e Participações Ltda, ELSON PEREIRA, CORPORACION TURBIN S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CORPORACION TURBIN S/A, ELSON PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103400-93.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose de Sa\r\n\r\nRéu: Nascon Engenharia e Comercio Ltda., MERHI DA YCHOUM, SAJIH DAYCHOUM, HOSSAIN DAYCHOUM, Sebastião Furtado (S), Eduardo Pinto Vianna (S)\r\n\r\nPelo presente fica m HOSSAIN DAYCHOUM, MERHI DA YCHOUM, Nascon Engenharia e Comercio Ltda., SAJIH DAYCHOUM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-16.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO GOMES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA, TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, William Barcellos da Silva (S), Maria Matosinha de Souza (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Matosinha de Souza (S), William Barcellos da Silva (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0150200-53.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BRAMIR INDUSTRIA COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, Ana Maria Dias Grunewald, Bergson Batista Contão\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Dias Grunewald, Bergson Batista Contão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDMIR DA SILVA ALENCAR\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, MIGUEL CESUALDI MARINO, RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nPelo presente fica m MIGUEL CESUALDI MARINO, RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0087900-45.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice da Silva Flores \r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Emp. de Limpeza Ltda., C e A Modas \r\n\r\nPelo presente fica m Ouro Branco 2007 Serviços Emp. de Limpeza LTDA, n/p de Francisca das Chagas Souza Negreiros, Ouro Branco 2007 Serviços Emp. de Limpeza LTDA, n/p de Francisca Negreiros de Souza, Ouro Branco 2007 Serviços Emp. de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-76.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira de Assis\r\n\r\nRéu: By 4 Industria de Roupas Ltda., Rosangela Paulino Mota (S), Patricia Aparecida Paulino Mota (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Aparecida Paulino Mota (S), Rosangela Paulino Mota (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0101200-74.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Onélia Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Eduardo Alexandre Abraão\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Alexandre Abraão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 12/15. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-43.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda n/p sócio Ernane Calado de Souza Melo, Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda n/p sócio Marcio Matos Souza de Souza Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda n/p sócio Ernane Calado de Souza Melo, Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda n/p sócio Marcio Matos Souza de Souza Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-68.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ferreira Rizzo\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo Fazendo Arte, ARACY AUGUSTO BRANCO GOMES, DALLAS DA SILVA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ARACY AUGUSTO BRANCO GOMES, DALLAS DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0093900-57.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu: DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA., Cláudia Passos de Oliveira, Marcus Giovanni Maquiniotti de Salvador, DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ALAIRTO HILÁRIO GOMES (S), EDSON FREIRE DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058500-59.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GONCALVES MATEUS\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 250/251 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0102100-57.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feitosa Ferreira \r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., WASHINGTON MOYSES DA SILVA (S), GILBERTO MOYSES DA SILVA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO MOYSES DA SILVA (S), WASHINGTON MOYSES DA SILVA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0065300-45.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE SILVA DE AMORIM\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF, JOSÉ DE FREITAS NETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DE FREITAS NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110100-51.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ximenes de Paiva\r\n\r\nRéu: Cafe Aradonia Ltda., JORGE WALTER BURK (S), NELMA ALVES DA SILVA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE WALTER BURK (S), NELMA ALVES DA SILVA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0018600-64.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Granater Azeredo Martins\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional, Geraldo de Aguiar (S), Cesar Luiz Moura Oliveira (S), Mario do Couto (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Luiz Moura Oliveira (S), Geraldo de Aguiar (S), Mario do Couto (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000070-07.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Correia da Silva\r\n\r\nRéu: POLICOOPER RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE DIGITADORES, MANIPULADORES E ENTREGADORES DE DOCUMENTOS, SIGMA DELTA LTDA, SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A., Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m POLICOOPER RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE DIGITADORES, MANIPULADORES E ENTREGADORES DE DOCUMENTOS, SIGMA DELTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-35.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA, Francisco Antônio de Souza Peixoto (S) , João Moreira da Rocha(S, José Moreira Peixoto (S) \r\n\r\nPelo presente fica m José Moreira Peixoto (S) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-91.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: DICAP-Distribuidora, Industria e Comercio de Cartoes e Artigos de Papelarias Ltda., José Garcia Neto\r\n\r\nPelo presente fica m José Garcia Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0028500-76.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS AMARAL DE FREITAS\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, I.S.I.PARTICIPAÇÕES LTDA, INCONTEL PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO WALTER ANNICCHINO, LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA, Roberto Guioni Sobrinho (S), Walter Annicchino (S), Vivien Mello Suruagy (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Guioni Sobrinho (S), Vivien Mello Suruagy (S), Walter Annicchino (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084800-78.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SORES CALHEIROS\r\n\r\nRéu: FERNANDO E FILHO LTDA N/P SOCIO CARLOS EDUARDO FILHAGORA, FERNANDO AUGUSTO FILHAGOSA (S), CARLOS EDUARDO FILHAGOSA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO FILHAGOSA (S), FERNANDO AUGUSTO FILHAGOSA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0192900-83.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, EVANDRO ORNELLAS MACHADO, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, VILMA DE ASSIS SALLES (S), MARCELO DE ASSIS (S)\r\n\r\nPelo presente fica m EVANDRO ORNELLAS MACHADO, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0138800-03.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Nascimento Costa\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda., Samuel Bacelar Fernandes (S), Julio Cesar Carvalho da Rocha (S), DELFIM AIRES FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m DELFIM AIRES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091500-16.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Alencar\r\n\r\nRéu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda. - Compulsive, Trilion Comercio e Confeccoes Ltda. - Compulsive, Aron Bardavid , Elka Bardavid, Jayme Bardavid, Clarice Bardavid, Ricardo Bardavid\r\n\r\nPelo presente fica m Aron Bardavid , Clarice Bardavid, Elka Bardavid, Jayme Bardavid, Ricardo Bardavid, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0190700-69.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VIVALDINA CAMPANHA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REBECCHI SA, ALBERT SEADRA , GERALDO VANDEVINO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERT SEADRA , GERALDO VANDEVINO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446544"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000482-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Tavares da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Tavares da Silva , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 206, no valor bruto de R$ 3.036,65, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ ,2.500,45, atualizado até 14/02/2013l. Cota previdenciária no valor de R$ 536,20. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0045600-02.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Mattos Nunes Correa [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditrauma [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina Mattos Nunes Correa\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000070-96.2013.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: OPITRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\nEgdo: Mister OPI , Egdo: Jeferson Guimarães de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jeferson Guimarães de Souza \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000560-26.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 21.345,20, sendo devido ao autor o valor de R$ 15.122,01. \r\n\r\nProcesso: 0001200-63.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Onofre de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Onofre de Souza\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.982,44, sendo devido ao autor a diferença liquida de R$ 1.482,44. \r\n\r\nProcesso: 0116700-27.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos, no valor de R$ 39.224,88, sendo devido ao autor o valor de R$ 31.838,36. \r\n\r\nProcesso: 0001017-24.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gonçalves da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gonçalves da Silva \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0075800-89.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Moura Holanda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Moura Holanda, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela ré, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0140900-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Claro Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Claro Junior , Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 254, no valor bruto de R$ 21.388,16, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 20.327,83, atualizado até 18/02/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.060,33. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001059-39.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nosso Estilo Lanches e Bebidas Ltda. ME [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nosso Estilo Lanches e Bebidas Ltda. ME \r\n\r\nTer ciencia de que o presente feito fou julgado extinto com resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 269 do CPC, ante os termos do acordo homologado na 42ª VT/RJ nos autos do processo 1260-17-2012-5.01-0042. Custas pelo consignatário, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001375-23.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Frenk [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Frenk\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 16.014,94, sendo devido ao autor o valor de R$ 11.481,95. \r\n\r\nProcesso: 0038100-94.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA VIANA DA SILVA [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTer vista do despacho que deferiu vista dos autos fora do cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-79.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pedro da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Holp Express Serviços Especiais Ltda., Réu: Ticket Serviços S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pedro da Silva\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0141900-65.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCES. DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCES. DE FLUMITRENS)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0079600-09.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORIVAL SANTANA BARBOSA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MICELI LTDA, Réu: MARCIA DE LIMA LOPES MICELI, Réu: SALVADOR JOSE SABINO MICELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIVAL SANTANA BARBOSA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0121900-39.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Campos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Campos\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0082900-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Marques de Novaes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sônia Maria Marques de Novaes \r\n\r\nTer ciencia da decisao que REJEITOU os Embargos Declaratórios opostos pela ré, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0087900-23.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE JESUS GALVAO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE JESUS GALVAO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 11.770,92, sendo devido ao autor a diferença liquida de R$ 6.400,85. \r\n\r\nProcesso: 0226400-45.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CABRAL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ROBSON DE LIMA E SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBSON OSCAR RIBEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROGERIO DINIZ DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Supervia Conccessionaria de Transporte Ferroviaria S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0067000-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Adriano Menezes Costa [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Adriano Menezes Costa\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 40.254,73, sendo devido ao autor o valor de R$ 38.432,39. \r\n\r\nProcesso: 0078700-50.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Carlos Fernandes de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Carlos Fernandes de Lima\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000210-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pereira Pinto [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Michael Pereira Pinto\r\n\r\nTer ciencia da decisão que REJEITOU os Embargos Declaratórios opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0132700-88.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAZ DE AQUINO GAMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTAB E ADMINIST [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceicao Rodirgues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOMAZ DE AQUINO GAMA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0101800-92.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Mendonça Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Mendonça Rodrigues , Réu Metropolitan Transportes S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.212, no valor bruto de R$ 61.584,95 , sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 47.713,75, atualizado até 15/02/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 13.371,20. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0107300-47.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Tatagiba de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Tatagiba de Carvalho\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0076000-82.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BATISTA PINTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BATISTA PINTO, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos, no valor de R$ 15.886,07, sendo devido ao autor o valor de R$ 10.229,14, sendo certo que os depositos recursais quitam integralmente o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0070800-45.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Celestino Siqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Celestino Siqueira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela ré, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 1448787"
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                            "1448788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0024100-45.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues David [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartao Unibanco S.A. (Sucessor do Cartao Nacional S.A.) [Adv. Fábio Sampaio Ferreira (OAB: RJ 96565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rodrigues David\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nId: 1448788"
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                            "1448785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2013\r\n\r\n0116700-27.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: RDC SUPERMERCADOS LTDA,WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.225,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107900-68.2006.5.01.0005 ExCCP\r\n\r\nExequente: Joao Luiz Caetano de Jesus\r\n\r\nExecutado: Megaton Engenharia e Construcoes Ltda.,Jose Henrique de Araujo Silva,THIAGO HENRIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m citados JOSÉ HENRIQUE SILVA E SILVA E THIAGO HENRIQUE SILVA E SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.770,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448785"
                            ],
                            "1448786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001093-14.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Aquino \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condominio do Conjunto Arquitetonico denominado Downtown\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448786"
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1448863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000873-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Pinto [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Social Lar de Frei Luiz [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Pinto, Réu Educandário Social Lar de Frei Luiz\r\n\r\nDefere-se prazo de 05 dias, com permeio de 05 dias, para as partes apresentarem quesitos e indicar assistentes técnicos, conforme ata de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0001183-19.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cota de Barros [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Carla Cota de Barros\r\n\r\nDefere-se prazo para as partes de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, devendo a parte autora se manifestar acerca de contestação e documentos, conforme ata de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0149800-91.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Feliciano Alves [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Feliciano Alves, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0153200-84.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Silveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva Silveira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000054-42.2013.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Açougue e Laticinios Ribeirão de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Renato da Silveira Santos (OAB: RJ 70775 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Moura da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Açougue e Laticinios Ribeirão de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores consignados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProcesso: 0037100-85.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACENA LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA, Réu: Francisco Cupello Neto (sócio), Réu: Roberto Cupello Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACENA LIMA\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 108 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-32.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauridice de Aguiar Peixoto [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços e Administração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauridice de Aguiar Peixoto\r\n\r\nDiligencie, conforme despacho de fls. 121, providenciando cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que se possam esgotar as tentativas de citação real da mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000937-91.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Aparecida Simião [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Aparecida Simião\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0079900-65.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS RJ PUC RIO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA, Réu FACULDADES CATOLICAS RJ PUC RIO\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nId: 1448863"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 06-02-2013 nº 45-2013\r\n\r\nProcesso: 0001420-51.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Araujo Augustinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda., Cgto Valdir Araujo Augustinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/13 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001262-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Araújo Augustinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Fabio Martins Barroso (OAB: RJ 155103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda., Aut Valdir Araújo Augustinho\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 08/05/13 às 09:51 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001420-51.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Araujo Augustinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valdir Araujo Augustinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/13 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000740-65.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves dos Santos [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/04/13 às 12:05 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000056-09.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Lima [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellus do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/04/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Gil Rodrigues de Barros [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Gil Rodrigues de Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000056-09.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Lima [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellus do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/04/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000103-80.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araujo da Silva [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalacomestic Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Araujo da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/04/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000104-65.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira Bueno [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Ferreira Bueno \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000106-35.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Floriano de Araujo [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Stavolta Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Floriano de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1448586"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000239-02.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues Bastos [Adv. Andréia Cardelli de Figueiredo (OAB: RJ 168445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rodrigues Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Renajud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136600-02.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Abdalla [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Paulo Vinicius Abdalla\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. RDA: Atendendo à determinação contida no Provimento 01 de 10/03/2010 deste TRT e em obediência às novas diretrizes da EC 62/2009, a reclamada deverá informar a este Juízo sobre a existência de débitos líquidos e certos do exequente, inscritos ou não em dívida ativa, incluídas as parcelas vincendas de parcelamentos, se houver, para fins de compensação. A informação deverá ser prestada em 30 dias, sob pena da perda do direito de abatimento. \r\n\r\nProcesso: 0114700-60.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Rodegheri [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Flavio Augusto Pinheiro Graziuso, Réu: Rogério de Souza Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Rodegheri\r\n\r\nComprovar a condição de dependentes do 'de cujus' junto ao INSS a fim de ser realizada a retificação do pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0000110-65.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Rollin Pinheiro Bastos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Rollin Pinheiro Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Renajud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001459-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pinto da Silva Lopes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Lucia Pinto da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, a diferença ainda devida e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0030300-79.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Alves dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane & Tutti Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pane & Tutti Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa [Adv. Ana Lucia Costa dos Santos (OAB: RJ 162544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria e Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Souza , Réu Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-64.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTENCIR VIEIRA SOARES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut WALTENCIR VIEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-87.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moura Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda ME, Réu Reserva Natural Produtos Naturais Ltda ME, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nRegularizar representação em 5 dias, uma vez que não há procuração nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0139200-59.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Teixeira Bezerra [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Réu Hope Recursos Humanos S.A., Aut Marcos Henrique Teixeira Bezerra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fls. 339. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0050000-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cavalcante dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Bento de Souza [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)], Réu: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cavalcante dos Santos , Réu Atender Rio Transportes Ltda., Réu Nelson Bento de Souza \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários nas guias próprias, conforme determinado no acordo de fls. 164, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-50.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares Trotta [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora São Rafael Ltda ME [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Maria Lucia da Silva, Réu: Wagner Paulino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Soares Trotta\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Renajud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0010200-06.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Patricia Oliveira de Castro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: Sheila Maria da Silva Pinto Gonzalez [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Sergio Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheila Maria da Silva Pinto Gonzalez\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0092/2013. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-52.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevan da Silva Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Jose Geraldo Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevan da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Renajud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000499-79.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Albuquerque Torres [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Albuquerque Torres \r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do ofício da Polícia Militar do Rio de Janeiro - PMERJ - Evaristo da Veiga. \r\n\r\nProcesso: 0001217-13.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Aleixo da Silva [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Aleixo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Renajud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0019300-87.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moura Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda ME, Réu Itacamp Industrial Ltda. ME, Réu Reserva Natural Produtos Naturais Ltda ME, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários nas guias próprias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001656-87.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Fernandes Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa apresentada pela reclamada. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Madalena da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Madalena da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Renajud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000681-02.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Cordeiro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saude Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior, Réu: Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Renajud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000026-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanilson Pereira Divino [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro- GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanilson Pereira Divino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-31.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco dos Santos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocopa Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Francisco dos Santos Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0143400-12.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Faia Marinho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos SA [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Faia Marinho \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000703-60.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Aquino [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Thiago Vieira de Aquino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-10.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Gabriel da Silva Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Gabriel da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se em 15 dias e regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0106600-48.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Silva Artiles [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu: Brasrio Investments S/A, Réu: Paulo Cesar da Silva, Réu: Antônio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria da Silva Artiles \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Renajud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Magalhaes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)], Réu: Antonio Henrique Dominguez de Abreu, Réu: Rafael Lasneau Garrido, Réu: Renan Lasneau Garrido, Réu: Antonio Afonso da Costa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela do acordo na conta do patrono do autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-70.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Medeiros Guimaraes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promon Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0124/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000015-35.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Campos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo Pinto Campos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor os depósitos recursais constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0000065-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa de Moraes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Augusta e Manoel Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Manoel da Silva Filho, Réu: Augusta Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barbosa de Moraes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000098-17.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira de Andrade [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para adequar seus cálculos de acordo com os parâmetros estabelecidos no título judicial transitado em julgado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-44.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Melo [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Cuattro Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: SP 200121 - D)], Réu: Samsung Eletronics da Amazonia Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Melo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-58.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junior Nascimento de Farias [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fábio Junior Nascimento de Farias\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126000-48.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria de Sousa Almeida [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Boa Vista Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Boa Vista Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários nas guias próprias, conforme acordo de fls. 131, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001024-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-41.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ribeiro Ruchiga [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Ribeiro Ruchiga , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nId: 1444709"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001111-17.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Nascimento Junior [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Pedro Paulo do Nascimento Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1448264"
                            ],
                            "1444707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0031200-38.2003.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: THEREZA RACHEL GUIMARAES MIRANDA\r\n\r\nExecutado: DOMENICO MASTROROSA,Patricia de Oliveira,Morgane Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMENICO MASTROROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.903,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-04.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: Sergio Batista Martins,Cantina Vila Olímpica da Taquara Ltda - ME,Ivaneide Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Batista Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.007,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444707"
                            ],
                            "1444708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000245-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa \r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria e Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Prodata Consultoria e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-58.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junior Nascimento de Farias\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000498-31.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco dos Santos Reis \r\n\r\nRéu: Riocopa Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Riocopa Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444708"
                            ],
                            "1448263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001111-17.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Nascimento Junior \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448263"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-27.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVAL GOMES NOVAES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI TOUR TURISMO LTDA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Réu: Norberto Soares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVAL GOMES NOVAES\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio on line não logrou êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000692-28.2011.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio dos Santos Moreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sérgio dos Santos Moreira, Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar cópia de eventuais recibos de pagamento constantes dos autos principais a fim de possibilitar a verificação de eventuais horas extras e adicionais noturnos pagos .\r\n\r\nProcesso: 0001134-91.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Duarte da Trindade [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leandro Duarte da Trindade, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000343-25.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Silveira de Sá Pimenta [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064200-50.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Nascimento da Costa [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Itamar Nascimento da Costa\r\n\r\nIndicar as demais provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138100-03.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci da Silva Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: CHL II Incorporacoes Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da convolação em penhora do saldo referente ao depósito recursal, quanto a quantia apurada a título de INSS. Prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0064000-77.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lopes Salvini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomr ciência da convolação da carta de fiança em penhora com início da contagem do prazo para embargos, quando deverá apresentar manifestações acerca da impugnação do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0118500-11.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nTer vistas de fls. 2074 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000893-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito da Silva Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito da Silva Filho \r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0049500-11.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CARDOSO DA CUNHA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000681-33.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Caratta Macedo [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Employer Organização de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Caratta Macedo\r\n\r\nTer vistas de fls. 168/176 .\r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Lima Pacheco [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Lima Pacheco\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-80.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033000-35.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO FERREIRA, Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTer vistas dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0046300-20.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Dias Barreiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: SOMACOOPER COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOMACOOPER COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS, Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 0083200-07.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Jesus da Silva [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Jesus da Silva\r\n\r\nVir com a certidão de decretação de falência informando ainda o nome e endereço do síndico da massa, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0082000-91.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Fernandes de Oliveira [Adv. Ana Paula S. das Neves (OAB: RJ 117946 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Licks Contadores Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDizer sobre fls. 144/147 .\r\n\r\nProcesso: 0032500-37.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MARIA ALTAMIRA DO CARMO RODRIGUES , Réu: CARLOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de que não logrou êxito a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000669-48.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roque Roveda [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067400-70.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Abreu de Oliveira Marques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES, Réu: Cleide Mare de Mello Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Abreu de Oliveira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, podendo manifestar-se, querendo, sobre resultados obtidos junto ao RENAJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-10.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Barraca Maria Getúlio Ltda. [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nCgto: José Diogenes de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Diogenes de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-39.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Mendonça Camacho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-24.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Godinho Sampaio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. em liquidação extrajudicial [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. em liquidação extrajudicial, Aut Elaine Godinho Sampaio , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. em liquidação extrajudicial, Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. em liquidação extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A. em liquidação extrajudicial, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. em liquidação extrajudicial\r\n\r\nFicar ciente da homologação dos cálculos e convolação do depósito recursal de fl. 177 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000623-59.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Pontes [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Pontes \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-19.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reni Geraldo [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Retipel Comercio de Aparas de Papel Ltda. ME [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reni Geraldo \r\n\r\nDizer sobre fls. 69/70 .\r\n\r\nProcesso: 0078600-35.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliton Ferreira da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Movesp Móveis Especiais e Comércio Ltda. ME [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Ferreira da Silva \r\n\r\nEsclarecer quanto à baixa em sua CTPS uma vez que consta em ata que o procedimento seria feito mediante a apresentação do documento pelo autor na sede da ré .\r\n\r\nId: 1448069"
                            ],
                            "1448068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000080-22.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Carvalho\r\n\r\nRéu: Ludrimar Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ludrimar Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448068"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inajá Lemos Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB: RJ 104348 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inajá Lemos Ferreira , Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 500,00, pelo reclamnte isento. V.R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001335-46.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurivan Romeiro Fraga [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurivan Romeiro Fraga , Réu Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS\r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 500,00, pelo reclamante, isento. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Freitas [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Freitas\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 600,00, pela ré. V.R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000077-35.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestis Rodrigues Bizerra Neto [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Galcon Construções e Participações Ltda. , Aut Orestis Rodrigues Bizerra Neto , Réu RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0070900-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Lara Rocha Pessôa [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cláudio de Lara Rocha Pessôa\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000018-13.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Barros Barcelos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barros Barcelos\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 160,00, pela reclamada. V. R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000135-04.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rogerio da Silva Dias \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 120,00, pela reclamada. V. R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0006600-34.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanny Martins Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representações Ltda., Réu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A., Aut Giovanny Martins Salabert \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001184-51.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira Taranto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrasorte Radio Taxi Ltda., Réu: Lourenço Fernandes [Adv. Paulo Fernando Cardoso Rodrigues Junior (OAB: RJ 161254 - D)], Réu: Stefano Imperador Laerte de Souza, Réu: Globosorte Radio Taxi Ltda., Réu: Marcelo de Queiroz Pereira, Réu: Marco Aurélio Vidal de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira Taranto, Réu Lourenço Fernandes \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTE EM PARTE. C. 200,00, pela 1ª ré. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000951-83.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1, da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1, da Previ - AAPPREVI, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução do mérito. C. R$ 60,00, pela autora dispensada. V. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0075000-08.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria da Silva Marques Sampaio [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Maria da Silva Marques Sampaio, Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0099300-34.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro da Cruz [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinheiro da Cruz, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 100,00, pela reclamada. V. R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000719-71.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Costa Menegassi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Veronica Costa Menegassi\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo dos Santos Pinto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo dos Santos Pinto, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001069-59.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Josemar da Silva [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: Treis FPM Pizzarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Josemar da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 160,00, pela reclamada. V. R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001056-94.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bielinski Barreto [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcia Bielinski Barreto\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1448950"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000327-28.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Anne Almeida Bezerra da Silva [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tek Convert R Fotografico Ltda. ME, Réu: Cristiane Costa Rezende, Réu: Roberto de Mello Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Anne Almeida Bezerra da Silva \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-98.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares Klayn [Adv. Ricardo Tristao Borges (OAB: RJ 124858 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares Klayn \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-26.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR LOPES CLEMENCIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR LOPES CLEMENCIO, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCiência as partes do retorno dos autos do E.TRT, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-06.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ribeiro Hossen [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: Central Rio Medica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Ribeiro Hossen\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001047-92.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Dantas Bezerra [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Dantas Bezerra\r\n\r\nExpedido alvará nº 39/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor). \r\n\r\nProcesso: 0023300-89.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0090700-62.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-40.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar dos Santos de Santana [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110000-58.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporacoes Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construcoes e Incorporacoes Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Nascimento \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000580-68.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira dos Santos [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Golden do Bairro Ltda. ME [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira dos Santos \r\n\r\nExpedido alvará nº 41/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor). \r\n\r\nProcesso: 0000003-04.2013.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: Cláudio Roberto de Oliveira e Silva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Rqte: Antonio Carlos Fernandes Constantino, Rqte: José Germano Santana Abreu, Rqte: Ana Zélia Almeida dos Santos, Rqte: Carlos Luciano Azevedo dos Santos\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT/RJ [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudio Roberto de Oliveira e Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 191 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0001172-60.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Cesar Lima Pará Nogueira [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Contabilidade e Consultoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Cesar Lima Pará Nogueira\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/02/2013, às 14:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000186-77.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Oliveira Borges [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - CDL Rio [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - CDL Rio\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0162700-26.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cafe Serra Negra Ltda, Réu: Aluizo Freire Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 121 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108100-11.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva Mendes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.(Jamyr Vasconcellos S.A.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva Mendes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-71.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonides Bastos Júnior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001091-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelito de Oliveira Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviço, Réu: Caferedes Const. Inst. e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelito de Oliveira Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 38/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor). \r\n\r\nProcesso: 0001216-50.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iacy Gomes de Sá [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iacy Gomes de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-42.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia Cardoso Castro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)], Réu: MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA, Réu: LUCIANA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0105700-63.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA PINHEIRO SENRA DIAS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues LTDA [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Joao Jose Cardoso, Réu: Luiz Roberto Rodrigues, Réu: Jose Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA PINHEIRO SENRA DIAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0164300-82.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS S/A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0168300-18.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gomes [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gomes, Réu Ligth Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0000212-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Godoi de Lima [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Godoi de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro de Brito [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Lagoa Azul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro de Brito \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 40/2013 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. Expedido ofício à Superintendência Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-32.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000018-07.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelidia Viana Guimarães [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Idelidia Viana Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO e da decisão de fl. 619. \r\n\r\nProcesso: 0006300-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglison Moreira da Silva [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eglison Moreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-67.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento Reis [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Lone Star School\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nascimento Reis\r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0108400-56.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A(Em Liquidacao Extrajudicial), Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JOAO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nIntimem-se as partes para juntarem aos autos peças para restauração dos autos extraviados (AIRR Nº 0108440-38.1996.5.01.0015),conforme certidão de fl.501,e, querendo, poderão se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-41.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Paim Barbosa [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CONSATEL-Coop.Trab de Consult.e Serv.Atendimento em Telecomunicacoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 48/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000063-45.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Souza Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Jacqueline de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000779-38.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinéa Belo Machado [Adv. Marcele Duarte de Miranda (OAB: RJ 162262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéa Belo Machado\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 43/2013 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. Expedido ofício à Superintendência Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-41.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN KARDEC FERREIRA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ana Maria Pestana de Aguiar (OAB: RJ 63981 - D)], Réu: CONDOMINIO ALFA CENTURO [Adv. Ana Maria Pestana de Aguiar (OAB: RJ 63981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN KARDEC FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.131. \r\n\r\nProcesso: 0155500-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Bonfim Fernandes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Bonfim Fernandes \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 509 a 515. \r\n\r\nProcesso: 0000753-74.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leite de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000378-39.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilce Baptista Maia [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna B Artigos do Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilce Baptista Maia\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a resposta de ofício de fls.46/47. \r\n\r\nProcesso: 0102700-65.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES GOMES [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de INSS conforme item 2 fls. 1137 , sem a retirada dos autos, no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0152300-74.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morais de Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Express - Servicos de Entregas Rapidas Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Julio Cesar Torquato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044100-02.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Sacramento de Medeiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Jorge Luiz Casasola de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016600-92.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Ferreira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Elias Ferreira\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/03/2013, às 14:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nId: 1448763"
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                            "1448764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001100-73.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu da Silva Jesus\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000186-09.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Alberto Caldeira\r\n\r\nRéu: MB Sub Empreiteira Ltda. ME, RJZ Engenharia Ltda., Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MB Sub Empreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448764"
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                            "1448762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001172-60.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Cesar Lima Pará Nogueira\r\n\r\nRéu: Master Contabilidade e Consultoria \r\n\r\nPelo presente fica m Master Contabilidade e Consultoria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-69.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Lima da Cruz Pinheiros dos Santos\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda., Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448762"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074000-56.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bernardino Marçal [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralista Celebral do Brasil , Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bernardino Marçal \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-46.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Correia Santos [Adv. Gabriel Jose Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Correia Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001575-26.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Melhorança da Silva (Espólio de) [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Melhorança da Silva (Espólio de)\r\n\r\nRetirar a apólice de seguro juntado aos autos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001629-26.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro Santos Trindade Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro Santos Trindade Filho\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000464-41.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Righetto [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor total devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000547-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Gomes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Gomes da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-73.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Translino Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Translino Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-36.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Globo Comunicação e Paerticipações S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, tendo em vista que o depósito ora comprovado não perfaz o valor total devido (fl. 442 - R$ 1.482,60 ou 119.549,09), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001667-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Lima [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-95.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleo da Silva Barbosa [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo da Silva Barbosa\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-74.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Assis [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Assis\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 148/161. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro de Farias [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Empreiteira Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Stripcenter Participações S.A. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amaro de Farias, Réu Oito de Julho Empreiteira Ltda., Réu Rossi Residencial S/A., Réu Stripcenter Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000729-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Ribeiro [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-40.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pires de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pires de Souza \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0140800-86.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JEFFERSON QUEIROZ PINHEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: INSS, Aut: HON. ADV., Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JEFFERSON QUEIROZ PINHEIRO, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência da apuração do saldo remanescente, sendo o exequente, inclusive, para requerer o que for seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0017900-62.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MIX BARRA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: IVO MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-26.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Ferreira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0121100-80.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FRANCISCO ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FRANCISCO ALVES\r\n\r\n\"Nada a deferir, ante a expedição de alvará de fl. 457 e mandado de penhora de crédito em poder de terceiro de fl. 454\". \r\n\r\nProcesso: 0001310-24.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-20.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARTIJOTTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1068: \"Com relação ao requerimento de penhora dos imóveis, primeiramente, deverá o exequente apresentar as certidões de inteiro teor atualizadas\". \r\n\r\nProcesso: 0000140-51.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Lopes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0025300-54.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Matias da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matias da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-19.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Alexandre de Lima Machado [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Agdo: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001065-81.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Vieira Soares Fernandes [Adv. Daiana de Araujo Lopes (OAB: RJ 158699 - D)]\r\n\r\nRéu: Principium Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Vieira Soares Fernandes \r\n\r\n\"Defiro o desentranhamento dos documentos originais de fls. 25/27, mediante substituição por cópia\". \r\n\r\nProcesso: 0083000-85.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Sousa Vales [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Sousa Vales\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001591-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Sousa \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-85.2009.5.01.0064 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pelo MPT, quais sejam, cópias dos atuais contratos de prestação de serviços e lista nominal dos atuais trabalhadores admitidos sem prévio concurso público com indicação de função, forma de contratação, data da admissão, endereço residencial para oportuna intimação como testemunhas, especialmente as chamadas AED's. \r\n\r\nProcesso: 0165500-53.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, Réu: Adão Cecílio da Paixão, Réu: Silvia da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os documentos hábeis que comprovem suas alegações no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-80.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Raffagnato da Fonseca [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Raffagnato da Fonseca\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova pericial (periculosidade). \r\n\r\nProcesso: 0001144-89.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley Marcondes Martins [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0102400-56.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SA [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SA\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Antonio Correia da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do reclamante de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0080600-64.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elke Cristina da Costa Vieira [Adv. Tatiana Lopes Madureira (OAB: RJ 152479 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elke Cristina da Costa Vieira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-83.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cardoso dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Cristina Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nId: 1446960"
                            ],
                            "1446959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2013\r\n\r\n0169000-84.2009.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heloisa do Carmo Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Infraero ,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.327,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Infraero ,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.327,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446959"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001106-68.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fax da Freguesia Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Fax da Freguesia Ltda., Aut Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-49.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADI NAGIB NEMER FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: iITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu iITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-60.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santana [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061500-80.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carmindo Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Carlos Peixoto Pertence [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Rosivan Marques de Jesus [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jalteir Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jorge Durães [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José de Ribamar Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Malta Rainho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Celso Dantas Freire [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sônia de Oliveira Rainho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Peixoto Pertence , Aut Antonio Carmindo Monteiro , Aut Antonio Rosivan Marques de Jesus , Aut Celso Dantas Freire , Aut Jalteir Nascimento , Aut Jorge Durães , Aut José de Ribamar Gomes , Aut Luiz Carlos da Silva , Aut Paulo Malta Rainho , Aut Sônia de Oliveira Rainho \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-93.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlea Pereira Aprigio dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Joao Vitor Aprigio dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlea Pereira Aprigio dos Santos, Aut Joao Vitor Aprigio dos Santos, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-42.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Renj Servicos de Consultoria e Planejamento Ltda., Réu: Condominio Arquitetonico Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Arquitetonico Downtown, Aut Eduardo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da declaração de nulidade da decisão de fls. 94, bem como da decisão homologatória dos cálculos de fls. 188/189, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0102600-40.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Coutinho de F. e Cunha Sucessora de Rogerio H.S. de F. Cunha [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ,EM LIQ EXTJUD) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ,EM LIQ EXTJUD), Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContestar impugnação à sentença de liquidação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-34.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Neves de Souza Cruz [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: MPF da Silva Calçados EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Neves de Souza Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-83.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Paixão Pinheiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Paixão Pinheiro , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000048-64.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Saturnino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Transportes Ltda. [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Saturnino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-92.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quele Cabral Freitas Gil [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-25.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (SÓCIO), Réu: DELMA PINTO FERREIRA (SÓCIA), Réu: SANDRA PAUPÉRIO F. FERNANDES (SÓCIA), Réu: REGINA RAMOS DA SILVA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-55.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos de Sant Ana [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos de Sant Ana, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 626, para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0132100-44.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Réu: MARÍLIA CARIELLO COUTO, Réu: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERNANDES DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nVista por 5 dias sobre petição de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0000632-97.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Girson Roque da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Recel Sistemas Contra Incêncio Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recel Sistemas Contra Incêncio Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Lima Brandao [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à sentença de liquidação. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-33.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Muniz de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Internautica Call Center Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Mara Muniz de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-87.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Oliveira Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-56.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Paixão Freitas [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal, conforme determinado no acordo de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001574-32.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita de Cassia Mesquita [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita de Cassia Mesquita\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-03.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Fábio Furtado Donadio [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBTEC Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Fábio Furtado Donadio , Réu SEBTEC Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 307/311, para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000242-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Willians dos Santos [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-88.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Cristina Santos Monteiro [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Cristina Santos Monteiro, Réu Santa Casa de Misericórdia\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 163, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-02.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Reigada Martins [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VARIG S.A. (Viação Aérea Rio Grandense ) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Reigada Martins \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-07.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Neves Júnior [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Munck Transportes e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Neves Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-29.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Freire [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Freire \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000746-36.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Fonseca Martha [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Fonseca Martha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-97.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenes Coiffeur Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenes Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0014300-48.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Rodrigues Firme [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Extra Hipermercados [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Michelle Renata de Campos, Réu: Renata Michelle de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Rodrigues Firme\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-80.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Pereira Severino [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Pereira Severino\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer o número de CPF de seu patrono no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1448932"
                            ],
                            "1448930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2013\r\n\r\n0071100-96.2006.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Messias de Souza Alves\r\n\r\nExecutado: André Luís Soares Cruz,Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luís Soares Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.831,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060400-27.2007.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Cunha da Silva\r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,Organização Beni Ltda.,Carlos Henrique Rebello Faria socio Organizacao Beni Ltda,Ivan Marcio Rebello Faria socio Organizacao Beni Ltda,Luiz Fernando Rebello Faria socio Organizacao Beni Ltda,Antonio Carlos Rebello Faria,Geraldo Acacio dos Santos,RAFAEL NOCITO FARIA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.765,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060400-27.2007.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Cunha da Silva\r\n\r\nExecutado: RAFAEL NOCITO FARIA ,Organização Beni Ltda.,Carlos Henrique Rebello Faria socio Organizacao Beni Ltda,Ivan Marcio Rebello Faria socio Organizacao Beni Ltda,Luiz Fernando Rebello Faria socio Organizacao Beni Ltda,Antonio Carlos Rebello Faria,Geraldo Acacio dos Santos,MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL NOCITO FARIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.765,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448930"
                            ],
                            "1448931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0061800-42.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian das Dores Rodrigues\r\n\r\nRéu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-42.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Renj Servicos de Consultoria e Planejamento Ltda., Condominio Arquitetonico Downtown\r\n\r\nPelo presente fica m Renj Servicos de Consultoria e Planejamento Ltda., Renj - Serviços de Consultoria e Planejamento Ltda. NP/ SÓCIO Newton da Costa Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da declaração de nulidade da decisão de fls. 94, bem como da decisão homologatória dos cálculos de fls. 188/189, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0056100-61.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO LIMA DE PAULA\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FACA TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448931"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1448493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067000-20.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUSA COELHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUSA COELHO, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 12/03/2013, às 11 :00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 19/03/2013 no mesmo horário e local, nos termos do Edital publicado no DOE de 18/02/2013, pág.30. \r\n\r\nProcesso: 0007000-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Cardoso da Silva Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jair Cardoso da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 12/03/2013, às 11 :00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 19/03/2013 no mesmo horário e local, nos termos do Edital publicado no DOE de 18/02/2013, pág.30. \r\n\r\nId: 1448493"
                            ]
                        }
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1448475": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000213-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Silva de Oliveira [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Silva de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos que fixou a condenação no total de R$ 45.158,05. \r\n\r\nProcesso: 0039300-21.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ernesto de Paiva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ernesto de Paiva\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos que fixou a condenação no total de R$ 24.620,72, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora e apurada a diferença no valor de R$ 5.845,54. \r\n\r\nProcesso: 0000138-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis da Silva [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: BRF Brasil Food S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Food S/A, Aut Luciano Luis da Silva \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos que fixou a condenação no total de R$ 23.819,69. \r\n\r\nProcesso: 0000084-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nCiência de que foi determinda audiência de instrução para o dia 07/03/2013 às 09:50h, devendo a reclamada comparecer para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Ciente o patrono da ré que deverá fornecer o endereço de seu cliente, em 05 dias, pena de se considerarem válidas as notificações encaminhadas aos endereços constantes dos autos (Art. 39, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001215-58.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Lyandro Nascimento Pestana [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Aut Lyandro Nascimento Pestana \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 85/92 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do autor. Custas sobre a condenação no valor de R$ 111,70 e custas de liquidação 27,92 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0008800-69.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Soares de Assis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandro Soares de Assis, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 212 que acolheu em parte a Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Valcilene Gloria Rangel Vilarim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, bem como de que deverá informar o atual endereço da Consignatária em 30 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0091400-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duarte Pereira da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duarte Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de homologação de cálculos, que fixou a condenção no total de R$ 30.132,93 bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora e apurada a diferença a ser paga no valor de R$ 17.981,69 \r\n\r\nProcesso: 0043400-19.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Paulo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beff Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Paulo da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-92.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Cruz Ramos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut José da Cruz Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação que fixou a condenação no valor total de R$ 3.414,03. \r\n\r\nProcesso: 0001203-44.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Salvador Nunes [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Service Assistência Médica Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Salvador Nunes , Réu Renal Service Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 181/184 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar a ré a retificar a data da baixa na CTPS do reclamante. Custas mínimas de R$ 10,64, pela reclamada, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0115900-93.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ANASTACIO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ANASTACIO, Réu INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução opostos pela reclamada Infraero. \r\n\r\nProcesso: 0161300-23.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pessoa Trindade [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pessoa Trindade \r\n\r\nTomar ciência da homologação que fixou a condenação no valor total de R$ 3.384,48. \r\n\r\nProcesso: 0000763-48.2012.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Eugenio Georges Hespanhol [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nEgdo: HRJ IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)], Egdo: KEITER FONSECA SCHWAN [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eugenio Georges Hespanhol , Egdo HRJ IND E COM DE ROUPAS LTDA, Egdo KEITER FONSECA SCHWAN\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 179 não conhecendo dos Embargos de Terceiro por INTEMPESTIVIDADE da medida e INCOMPETÊNCIA da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Pereira Tomás [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Pereira Tomás\r\n\r\nCiência da decisão de homologação de cálculos, que fixou a condenção no total de R$ 20.857,53, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora e apurada a diferença a ser paga no valor de R$ 14.658,32. \r\n\r\nProcesso: 0124100-16.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Silveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Philips do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips do Brasil S.A., Aut Vanessa Ferreira da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação que fixou a condenação no valor total de R$ 15.639,35, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora e apurada a diferença no valor de R$ 9.532,50. \r\n\r\nProcesso: 0000366-23.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teixeira da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Teixeira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos que fixou a condenação no total de R$ 6.782,99. \r\n\r\nProcesso: 0000052-14.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Queiroz [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Queiroz\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos que fixou a condenação no total de R$ 10.381,68. \r\n\r\nProcesso: 0000353-87.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci Marques Ernesto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci Marques Ernesto , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 398/400 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor. Custas de R$ 600,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lemos Livramento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 751 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos por Rodrigo Lemos Livramento. \r\n\r\nProcesso: 0000033-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos que fixou a condenação no total de R$ 2.560,53. \r\n\r\nProcesso: 0014600-83.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Franco Sidoni [Adv. Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multusuario Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multusuario Ltda., Aut Luiz Franco Sidoni\r\n\r\nCiência da setença de fls. 468/477 que julgou IMPROCEDENTE o pedido na ação principal e PROCEDENTE EM PARTE o pedido na ação distribuída por dependência. Custas de R$ 260,00 pelo autor na ação principal e custas sobre a condenação no valor de R$ 243,74 e custas de liquidação no valor de R$ 66,09 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0201400-21.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GOUVEIA DE BARROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: FRANCISCO P.CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: HELENA SALDANHA DE A. SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: ELIZABETH DA LUZ ALTSCHUL [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LIPKE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: NICO SACEANU [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: OSWALDO CARNEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GOUVEIA DE BARROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 2036 que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0133600-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werner Laier \r\n\r\nIntimada a parte autora para apresentar contestação aos embargos à execução opostos pela ré Fundação Petrobrás de Seguridade Social. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-33.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO VIDAL DA CONCEICAO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: JEAN CARLOS DE ALMEIDA, Réu: PAULO CESAR FIERRO FELICIO, Réu: HORTENCIA MARIA SILVA VIEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTENCIA MARIA SILVA VIEIRA\r\n\r\nCiência da apuração pela Contadoria do montante dos valores bloqueados, conforme fls. 519, no total de R$ 19.624,43, sendo que deste saldo R$ 3.289,96 é a diferença a devolver à executada e R$ 16.334,47 refere-se ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000377-86.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Wolber Ferreira Quintanilha [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamento Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Wolber Ferreira Quintanilha\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos que fixou a condenação no total de R$ 4.924,52. \r\n\r\nProcesso: 0000333-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Carvalho Proença [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda., Aut José Geraldo Carvalho Proença\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 113/118 que julgou procedente em parte os pedidos do autor. Custas de R$ 120,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0154100-33.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pacheco de Miranda [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Maju Arte e Souvenirs Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pacheco de Miranda\r\n\r\nCiência da decisão de homologação de cálculos, que fixou a condenção no total de R$ 20.875,10, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora e apurada a diferença a ser paga no valor de R$ 14.909,39. \r\n\r\nProcesso: 0001329-94.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira Pecli de Ornelas [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimed Indústria de Medicamentos Ltda., Aut Roberto Moreira Pecli de Ornelas\r\n\r\nCientes as partes que o feito foi retirado de pauta, bem como deverão apresentar quesitos, devendo a ré apresentar as peças necessárias para a formação de CPI, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-33.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Barboza de Oliveira Neto [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Coletivo Bonamigo [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Transporte Turismo Marcovis [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Branchidstori Marcosul [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Doce Rio Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branchidstori Marcosul, Réu Doce Rio Fretamento e Turismo Ltda., Aut Horácio Barboza de Oliveira Neto, Réu Transporte Coletivo Bonamigo, Réu Transporte Turismo Marcovis\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta bem como deverão as partes apresentar quesitos para oitiva da testemunha da ré a fim de se expedir Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0028500-65.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira de Sousa\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos que fixou a condenação no total de R$ 59.770,25. \r\n\r\nProcesso: 0075800-82.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CAVALCANTI MONTEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência dos embargos de Declaração opostos pelo Exequente, devendo apresentar manifestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-60.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rhazes Pinheiro Lima Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhazes Pinheiro Lima Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação que fixou a condenação no valor total de R$ 18.335,45. \r\n\r\nProcesso: 0000752-19.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Erika da Silva Ferreira, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 390/396 que julgou TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos do autor. Custas de R$ 520,00 pela parte autora, isenta em razão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000217-90.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia dos Santos Ribeiro [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimada a ré para manifestação sobre o requerimento da parte autora de fls. 73, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-91.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Espinola da Rocha [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Graduar Produções e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graduar Produções e Eventos Ltda., Aut Sergio Espinola da Rocha\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 139/144 que julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido do autor. Custas de R$ 90,00 pela reclamada. \r\n\r\nId: 1448475"
                            ],
                            "1448476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001212-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Braz\r\n\r\nRéu: Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira de Lima \r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448476"
                            ],
                            "1448474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001212-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Braz\r\n\r\nRéu: Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira de Lima \r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448474"
                            ],
                            "1448473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001006-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcelino Paulino \r\n\r\nRéu: Terena Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terena Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 43/48 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral. Custas no valor de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448473"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1447971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055900-27.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO COELHO DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará referente aos depósitos de fls. 174 e 176 \r\n\r\nProcesso: 0000690-73.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Albernaz de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Albernaz de Oliveira , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0019200-76.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes de Figueiredo [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S/A - Viacao Aérea Rio Grandense(MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 497 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CAMPOS AMARAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC, Aut WELLINGTON CAMPOS AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0151500-93.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Botelho da Silva [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Botelho da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-85.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE EDVALDO DA SILVA E OUTROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: SERGIO PACHECO DE AZEVEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE EDVALDO DA SILVA E OUTROS, Aut JORGE LUIZ DE SOUZA, Aut SERGIO PACHECO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes, \r\n\r\nProcesso: 0001093-42.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Esperança de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Paulo Andre Esperança de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0079300-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Gonçalves dos Santos [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercon Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Araújo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Araújo , Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0155200-25.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRUZ DAS MOCAS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Dinair da Rocha Ribeiro, Réu: Sebastiao Carlos de Azeredo dos Santos, Réu: TLM-ALIMENTOS LTDA-ME, Réu: Teresinha Lips de Oliveira Mata, Réu: Vanildo Patricio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CRUZ DAS MOCAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. '\r\n\r\nProcesso: 0026000-62.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-89.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Celso Benedito [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Celso Benedito\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.26 e 27. \r\n\r\nProcesso: 0047900-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina da Silva e Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriana do Espírito Santo (OAB: RJ 119977 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina da Silva e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 157 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-19.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Spelta [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Grenit Serv. Tel. Des. Com. Rep. C. Hard Soft Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grenit Serv. Tel. Des. Com. Rep. C. Hard Soft Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-64.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pacheco Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec S/A [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pacheco Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-09.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE NOGUERES DE LIMA PEREZ [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277200-47.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CUNHA WERNECK [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente de fls. 1737. \r\n\r\nProcesso: 0167400-93.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Soares Malta [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes Soares Malta\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0043400-16.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Domingues da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Encal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Réu: HAROLDO SEVERINO TAVARES, Réu: MARTA FERRI TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 155 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-28.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ignacio da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ignacio da Silveira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0117600-77.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ JARDIM DE SA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: VR ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160 e da sentença homologatória de fls. 148 \r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Barros [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.96 e manifestar-se sobre a renúncia do crédito R$ 30,00, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0191500-74.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIA DA SILVA MARQUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Biblioteca Nacional - FBN, Aut MARINEIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 299 a 303. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0066200-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Luiz Nogueira Teixeira [Adv. Ana paula Barbosa Paiva (OAB: RJ 162981 - E)]\r\n\r\nRéu: SCC Control Consultores Associados Ltda. [Adv. Mirian Pinheiro de Souza e Mello (OAB: RJ 99654 - D)], Réu: Fundação de Apoio Cefet - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Luiz Nogueira Teixeira \r\n\r\nRefazer os cálculos se utilizando da remuneração R$ 2311,12, quantia determinada à folha 96 para servir-se de base para o cálculo das verbas rescisórias. Tomar ciência do despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000624-93.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Martins Teixeira e Silva [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarc Serviço de Higienização de Texteis Ltda. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: EDC Eletricidade Telefonia e Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Kamila Pereira da Cruz (OAB: RJ 165803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Martins Teixeira e Silva, Réu Clarc Serviço de Higienização de Texteis Ltda., Réu EDC Eletricidade Telefonia e Processamento de Dados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0070000-79.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Adolpho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de cota previdenciária(fls.145), em 10 dias, sob pena de execução imediata ou indicar o valor devido a título de cota previdenciária, em 10 dias, devendo comprovar nos autos o respectivo recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000324-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Carvalho Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Miyuki Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Carvalho Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-55.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Soares [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrare Servemar Ltda. [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Soares \r\n\r\nProvidenciar os documentos necessários à realização das cartas precatórias para oitiva das testemunhas do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1447971"
                            ],
                            "1447972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0000361-32.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Gomes dos Santos \r\n\r\nExecutado: CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA ,Agir Serviços Empresariais Ltda,LTDF Fundição Ltda. ,ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.068,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039600-14.2008.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Heloisa Helena Lima Siqueira\r\n\r\nExecutado: GILMAR TOMAZ DE SOUZA,Stampa 7 Confecções Ltda.,WAGNER CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILMAR TOMAZ DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.537,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069900-22.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim José do Nascimento Neto \r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.562,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.562,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447972"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053400-06.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Braga [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0041900-55.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA CATARINA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA CATARINA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-94.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bispo de Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Réu: Cristiane dos Santos Teixeira , Réu: Adriana dos Santos Teixeira , Réu: Benedita Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bispo de Santana\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-34.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarleide Marques dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Bella Rio Ltda. [Adv. Monique Miranda de Souza (OAB: RJ 156777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarleide Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-85.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIL ALVES DA SILVA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIL ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fl(s). 335, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-07.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mendes Barbosa [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube Ltda. , Aut Valdemir Mendes Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 163, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 11.799,88 equivalente a 951.457,44 IDTRs, sendo R$ 10.920,10 de crédito líquido autoral, R$ 719,78 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 160,00 de custas, devendo a ré depositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043900-23.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000343-05.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos de Andrade [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Mullenium Executive Service Ltda. - Chave de Ouro [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Santos de Andrade , Réu Mullenium Executive Service Ltda. - Chave de Ouro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 202, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 40.676,12 equivalente a 3.279.829,70 IDTRs, sendo R$ 29.713,03 de crédito líquido autoral, R$ 10.263,09 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 700,00 de custas, bem como ao autor do indeferimento da expedição de alvará de FGTS e a ré para depositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050000-47.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes França Januário [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda, Réu: Marise Singer Simões Lima, Réu: André Bergamini Cobra, Réu: Leandro Nunes Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eudes França Januário\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-71.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza de Barros [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Souza de Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 288/300 foram homologados, fixando o valor da diferença corrigida e acrescida de juros, deduzidos os valores já pagos através dos alvarás de fls. 208/2011, em R$ 248.377,34 equivalente a 20.027.846,41 IDTRs em 30.11.2012, sendo R$ 188.436,17 de credito líquido autoral e R$ 59.941,17 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito de fls. 179 e 186 pelos valores atualizados às fls. 295/296, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0019100-23.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves Pontes [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao e Eventos Comercial Ltda. [Adv. Getulio de Araujo Louzada (OAB: RJ 34026 - D)], Réu: Clube Ginastico Portugues [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Ginastico Portugues\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito atualizado do autor, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001539-39.2012.5.01.0030 - AI\r\n\r\nAgte: Torrentes Material Hospitalar Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Carla de Oliveira Vieira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla de Oliveira Vieira \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. Na mesma oportunidade contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Agravante nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0069600-79.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA LOPES LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS , Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA LOPES LIMA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-36.2006.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nCgto: Neuceli Goncalves Bello [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Cgto: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Neuceli Goncalves Bello, Cgto Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-52.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Martins, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a homologação de fls. 287 foi tornada nula e de que os calculos de liquidação de fls. 345 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 48.872,45 equivalente a 3.940.818,12 IDTRs em 30.11.2012, sendo R$ 43.187,14 de credito líquido autoral e R$ 348,16 de Imposto de Renda e R$ 5.337,15 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito de fls. 245 e 313, atualizados as fls. 340/341; bem como que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0004300-19.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Abreu e Silva Alencar [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Abreu e Silva Alencar\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do oficial de justiça no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000869-98.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Daniel Araujo [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: PWC Informática Serviços e Suprimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Daniel Araujo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-19.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1448744"
                            ],
                            "1448745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000570-58.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa Ernesto Junior [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Barbosa Ernesto Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-58.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CENIRA ALVES DE CASTRO [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: ENICOM COMERCIAL LTDA. [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Réu: JOAO LUIS BORLIDO DO NASCIMENTO , Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BOTELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fl(s). 156, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-75.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes da Silva, Réu Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria , Réu Skipper Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006100-48.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ribeiro Paiva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcella Laport Vasconcelos, Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Ribeiro Paiva\r\n\r\nTer ciência do(s) documento(s) acautelado(s), em cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-75.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Pereira dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: Glaxo Smithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline Brasil Ltda, Aut Vanda Maria Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 785 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 8.694,76 equivalente a 701.181,28 IDTRs, sendo R$ 8.314,83 de credito líquido autoral, R$ 259,93 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 120,00 de custas. Convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 871 do AIRR. Tomar ciência ainda de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0080200-23.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: JOSE RIBAMAR PEREIRA , Réu: THOMAS HENRY HUGHES, Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimeno da execução em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088800-81.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júnior de Sousa Brito [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda., Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0105200-10.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonito de Oliveira Pires [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirozzi Cereais Ltda. [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)], Réu: Jose Arthur Farroco , Réu: Alice Ferreira Farroco (Socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonito de Oliveira Pires\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-59.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA FATIMA DA CONCEICAO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA e ADMINISTRACAO de PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA FATIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência das consultas Renajud, Infojud e Jucerja, devendo Indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-97.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes (Espólio de) [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-79.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA ENI DA SILVA ASSIS [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: P T R J MODAS LTDA , Réu: ALAN PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA , Réu: GRACA MARIA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA ENI DA SILVA ASSIS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-05.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licurgo Cavalcante Araujo Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licurgo Cavalcante Araujo Junior\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-54.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Stwart Lopes da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Stwart Lopes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-73.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Sergio de Araujo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Limitada, Réu: Ivette Torres Ferreira, Réu: Fabio Tolosa Ferreira, Réu: Antonio Vieira Leite Cabral Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Sergio de Araujo Gama\r\n\r\nTomar ciencia que foi indeferido o requerido a fl.108 devendo o autor diligenciar diretamente junto aos cartórios. \r\n\r\nProcesso: 0000980-19.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leal Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: VJ Construções Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A., Réu VJ Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. Prazo sucessivo iniciando-se pela 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0060800-86.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LINO DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS REAGENTES LTDA, Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare , Réu: Casa do Hemofilico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LINO DE MATOS\r\n\r\nTer ciência que a consulta ao sistema Infojud quanto as últimas declarações de IR do executado e dos sócios restaram infrutíferas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-08.2009.5.01.0030 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jose Fernando Toste Verissimo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Toste Verissimo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-90.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar Paulino de Souza [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL JULIO PEREIRA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iremar Paulino de Souza\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-72.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Serafim da Silva Filho [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vitória de Coelho Neto Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Serafim da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 147, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000473-58.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Rangel de Castro [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Aut José Antônio Rangel de Castro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 144, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 126.812,59 equivalente a 10.225.254,84 IDTRs, sendo R$ 88.507,24 de crédito líquido autoral, R$ 17.701,45 de honorários advocatícios, R$ 20.203,90 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 400,00 de custas, devendo a ré depositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090200-96.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira da Silva de Souza [Adv. Renata Francis de Oliveira (OAB: RJ 119796 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Materiais de Telecomunicações Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Réu: VDM Telecomunicações Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira da Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-06.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-95.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Santos de Freitas [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia Brasileira de Bebidas Fábrica [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanhia Brasileira de Bebidas Fábrica, Aut Sandro Santos de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos fl.153 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1448745"
                            ],
                            "1448746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064300-68.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI LORETTO MEDEIROS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI LORETTO MEDEIROS\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando-se a data base subsequente da categoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-75.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Francisco Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AIRTON RODRIGUES LIMA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIRTON RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-66.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Dias Nunes de Souza [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-90.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: ROHNES LANCHES DA POSSE LTDA, Réu: Alfredo do Vale (sócio), Réu: Renato José de Carvalho Bernardo [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)], Réu: Ailton Castro de Carvalho (sócio), Réu: Edenice dos Santos Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-02.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cunha Eliseu [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sergio Felcman, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cunha Eliseu\r\n\r\nTer ciência do(s) documento(s) acautelado(s), em cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-03.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Ferreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aereo Ltda., Aut Luiz Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-39.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Magalhaes [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-73.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETIENE MENDES DE BRITO [Adv. Deise Maria Silva das Gracas (OAB: RJ 51078 - D)]\r\n\r\nRéu: PIQUE VIDEO DISCO LTDA [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETIENE MENDES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência das consultas Renajud, Infojud e Jucerja, devendo Indicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-65.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Calixto dos Santos [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Guanabara Jornais Revistas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Calixto dos Santos, Réu Rodoviária Guanabara Jornais Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiencia designada no Juízo deprecado para oitiva da testemunha no dia 04/03/2013 às 10h50. \r\n\r\nProcesso: 0000595-71.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailza Machado Rego [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailza Machado Rego , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 88, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 33.444,02 equivalente a 2.696.658,26 IDTRs, sendo R$ 22.672,66 de crédito líquido autoral, R$ 4.534,53 de honorários advocatícios, R$ 5.836,83 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 400,00 de custas, devendo a ré depositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112700-74.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ VIEIRA AFFONSO (ESPOLIO) [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMEURE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Jefferson Chiganer Caster, Réu: José Caster , Réu: Guita Chiganer Caster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ VIEIRA AFFONSO (ESPOLIO)\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial SP Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-62.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Motta Bacello Mosca [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-67.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre do Carmo [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre do Carmo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-96.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Fernandes Costa [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marciano Fernandes Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 206, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros devido pela primeira ré em R$ 19.775,50 equivalente a 1.594.554,22 IDTRs, sendo R$ 15.701,91 de crédito líquido autoral, R$ 3.140,38 de honorários advocatícios, R$ 633,21 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 3400,00 de custas, devendo a 1ª ré depositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131300-80.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: João Bosco Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-29.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDINEI MARCELO BENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Réu: Gustavo de Sousa Almeida , Réu: Carlos Antonio de Sousa Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDINEI MARCELO BENTO\r\n\r\nTer ciência do(s) documento(s) acautelado(s), em cartório, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-57.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Borges Filho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Borges Filho , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 512, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 206.150,90 equivalente a 16.622.928,01 IDTRs, sendo R$ 149.712,72 de crédito líquido autoral, R$ 29.942,54 de honorários advocatícios, R$ 25.895,64 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 600,00 de custas, devendo as rés, responsáveis solidárias, depositarem o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061800-77.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, Aut Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 204, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 30.876,40 equivalente a 2.489.650,88 IDTRs, sendo R$ 28.293,81 de crédito líquido autoral (somado o valor das multas de fls. 107 e 151), R$ 151,77 de multa à União como estabelecido às fls. 107 e R$ 2.430,82 de INSS (cota do empregado e do empregador), devendo a 2ª ré depositar a diferença devida de R$ 24.936,55 equivalente a 2.010.704,11 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154600-76.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO RIBEIRO DE MELLO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0114400-46.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA JESUS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: TANIA LUCIA PEREIRA OLIVEIRA (socia), Réu: SANDRO PEREIRA OLIVEIRA (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se arcará com as despesas de remoção dos bens, porventura, penhorados, em 05 dias, conforme fl.122. \r\n\r\nId: 1448746"
                            ],
                            "1448747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126900-42.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrygo Flores Braz [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nRéu: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá doligenciar junto ao INSS a fim de requerer o parcelamento previdenciário, devendo comprovar nos autos, em 30 dias, se deferido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174100-21.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORNELIO BARBOSA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES S/C LTDA, Réu: JOSE PEREIRA DE ANDRADE, Réu: Lilian Ramos de Amorim, Réu: MARIA EDILEUZA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CORNELIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 90 dias para o autor indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025200-23.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pelos perito as fls.311/313, em 15 dias sucessivos, observado o permeio de 03 dias, a começar pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0157900-22.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEDRO TRAJANO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: L 2 ENGENHARIA LTDA, Réu: Luis Waga , Réu: Luiz Svatter [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEDRO TRAJANO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-35.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Brites de Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Brites de Menezes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-14.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gonçalves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Aut Marina Gonçalves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-05.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves de Oliveira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl.59 tendo sido indeferido o requerido. Comprovar em 48 horas o valor devido referente a multa de 70% pelo não pagamento do acordo na data aprazada. \r\n\r\nProcesso: 0000282-13.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Lima José [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.111,36, em 05 dias, sob pena de execução, conforme fl.85. \r\n\r\nProcesso: 0118200-19.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL APRIGIO DOS SANTOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL APRIGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido a fl.520, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirar as devidas cópias. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-08.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovâne Pereira de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Geovâne Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 165, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 280,63 equivalente a 22.628,53 IDTRs em 30/11/2012 a título de crédito líquido autoral isento de IRRF e INSS por ser relativo à devolução de descontos, bem como, foi convolado o deposito recursal de fl. 130 em penhora e que o juízo encontra-se garantido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-48.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Muniz Laranja [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Juliana Muniz Laranja\r\n\r\nAs partes deverão fornecer as peças necessárias à restauração do volume, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0161100-46.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA EPP [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: RUIDEMAR FERREIRA DE BRITO , Réu: ROBSON GOMES DE BRITO , Réu: ANA CRISTINA ALVES DE LIMA , Réu: UBIRATA SANT ANA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-91.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério José de Melo [Adv. Clarice da Silva Alves (OAB: RJ 148247 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARAL SERVICOS DE MANUTENCAO GERAL LTDA, Réu: Dina Marques de Oliveira Amaral , Réu: Vanderlei Marques do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério José de Melo\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-13.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-84.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO VIEIRA DA SILVA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAM INSTITUTO BRAS AUDIO VISIUAL MEDICO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Theodosio Fernandes da Rocha (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBRAM INSTITUTO BRAS AUDIO VISIUAL MEDICO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-90.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila do Prado Batista [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Comunitária Sementes do Amanhã [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Comunitária Sementes do Amanhã \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, começar pela 1ª ré, com permeio de 03 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0216200-25.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VAZ DOS SANTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: MANGO LATICINIOS LTDA, Réu: Alexandre dos Santos Cezar (socio), Réu: Antonio Allen Meireles Alcantara (socio), Réu: Francisco Assis de Santana (socio), Réu: EMPORIUM 470 LEBLON LTDA - ME [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Marcos Vinicius Medina Costa (socio), Réu: Max Junior Schmoll (socio), Réu: Roberto dos Santos Cezar (socio), Réu: Sandra Christina Silva de Faria (socia), Réu: Oswaldo Jose de Faria (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPORIUM 470 LEBLON LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos fls. 262/264, bem como comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269100-97.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFALO GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)], Réu: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: ANTONIO ANTENOR SOARES , Réu: MONICA RIBEIRO DE VASCONCELLOS , Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE , Réu: Holding do Brasil Ltda (socio)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-53.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA BARBOSA POVOLERI [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA BARBOSA POVOLERI\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-53.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dutra Matias [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dutra Matias \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho e promoção do calculista de fl.437. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-52.2011.5.01.0030 - CauInom\r\n\r\nRqte: Hugo Muniz Vitor [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hugo Muniz Vitor\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, conforme decisão de fl.32. Prazo de 10 dias para desentramento dos documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0190600-22.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PAZ DE BRITO [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROLOGIA S/A ENG. IND. E COMERCIO [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Geucy Coutinho Ribeiro (socio), Réu: Gilson Andre (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PAZ DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.483/484, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0243700-86.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA DE LIMA BRITO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Sousa Aguiar Figueiredo, Aut Angela Moncao Baptista, Aut Elisabete Leal da Costa Montella, Aut Ester Homsani, Aut Ilma Ivonete dos Santos, Aut Isabel Cristina Rodrigues de Araujo, Aut Jane Maria dos Santos Rocha, Aut Janete Vieira dos Santos, Aut Jose Carlos Mastello, Aut Leila Ramos de Barros, Aut Lucia Maria Fernandes, Aut Maria de Lourdes Greggio Melo, Aut Maria Elisabeth Farah Correia Noroes, Aut Maria Luiza de Gouveia, Aut Marlene da Silva Santos, Aut Miguel Batista Lopes, Aut Ruy Regis de Brito, Aut Vera da Conceicao Ferreira, Aut YARA DE LIMA BRITO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-88.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI GELABERT BARBOSA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE OLIVEIRA RODRIGUES, Aut JACI GELABERT BARBOSA, Aut MAURO BABO, Aut ROBERTO BABO, Aut SINDO RUBIM RIOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1448747"
                            ],
                            "1448748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135800-29.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TAVARES DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-29.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereida de Faria Storino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nEsclarecer o que pretende com a petição de fls.150/153 uma vez os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-47.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0093900-17.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Arcanjo do Carmo Neto [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 240, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 20.118,53 equivalente a 1.622.607,35 IDTRs, sendo R$ 17.996,41 de crédito líquido autoral, R$ 1.722,12 de INSS e R$ 400,00 de custas, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-51.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO MAIA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RICARDO MAIA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-95.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS MARQUES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS DE ALTA TENSAO ESERVICOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: Abrahão Fainguelernt (socio), Réu: Diógenes Pereira Galvão (socio), Réu: Orione Cunha e Silva (socio), Réu: Eduardo Augusto Gomes de Assumpção [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Réu: Marcos Damião Silva [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)], Réu: Walmir da Silva Fidelis (socio), Réu: Thales Lopes Rezende Junior (socio), Réu: João Guadain de Morais (socio), Réu: José Mario Leal (socio), Réu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Augusto Gomes de Assumpção\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.524. Mantida decisão de fl.519. \r\n\r\nProcesso: 0151700-37.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira [Adv. Fabiana Vieira de Azevedo (OAB: RJ 148505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira\r\n\r\nIndeferido o requerido pelo autor ante a determinação de fl.128. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-10.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR FERREIRA (Espólio de)\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: Ilza de Lima Araujo (dependente) CARLOS ROBERTO MENDONÇA DOS SANTOS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar em 05 dias o recolhimento da contribuição previdendiária, conforme fls. 330/332. \r\n\r\nProcesso: 0116200-46.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO HERDY [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ENVELOPAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME, Réu: CAPITAL SERV. DO BRASIL DISTR. DOMICILIAR LTDA [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)], Réu: NOVA CAPITAL SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA-ME, Réu: JOSE CARLOS ALMEIDA MACIEL (SÓCIO), Réu: CARLOS ALBERTO DE PAULA CRUZ (SÓCIO), Réu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO (SÓCIO)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO HERDY\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-23.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Albino da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia e manifestar-se sobre o despacho de fl. 397, nos termos do art. 879, da CLT, no prazo preclusivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: HIP`S RESTAURANTE LTDA, Réu: Benedito Alves Pinto [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Luiz Gonzaga da Silveira Martins, Réu: Manoel Fernando Marinho Meireles, Réu: Rafael Lopes de Aquino, Réu: Pedro Bezerra Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido, tendo em vista a interposição dos Embargos de Terceiro nº 0001265-75-2012-5-01-0030, encontrando-se o processo suspenso na forma do art. 1052, do CPC. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-70.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Faria Tavares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0167600-94.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-02.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARLOS DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-53.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Torres Rodrigues [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Luis Claudio Torres Rodrigues, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da calculista e de que o Juízo encontra-se garantido, bem como, a convolação do deposito judicial de fl. 384 em penhora para pagamento da diferença devida com multa do art. 475-J, conforme fls. 376. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-50.2012.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Jorge Povoa Santos \r\n\r\nEgdo: Vidros e Decoracoes Palacio de Belem e Cristal Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Egdo: Alexsandro Ferreira Amaral [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)], Egdo: José Sequeira Neto , Egdo: FRancisco Gomes Sequeira, Egdo: Fernando de Souza Bispo \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexsandro Ferreira Amaral\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001512-90.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Pinheiro [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s, Aut Marcelo Gomes Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-35.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo José Bonfim de Araújo [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: David Porto Revestimentos Decorativos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Bonfim de Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, observando-se o v. Acordão de fls. 92/95, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025900-97.1987.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ BEZERRA DE MENEZES [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUDITIVO TELEX S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional ILSON RETAMEIRO SALVATTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ BEZERRA DE MENEZES, Réu CENTRO AUDITIVO TELEX S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000805-88.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Isaias da Silva [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Serviços Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 2ª parcela do arcordo com vencimento em 26/10/2012 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1448748"
                            ],
                            "1448749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033500-37.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Nogueira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Nogueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em guia de depósito judicial para devolução à reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-31.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dartagnan Marques Tatsch [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farma Paissandu do Flamengo Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dartagnan Marques Tatsch, Réu Drogaria Farma Paissandu do Flamengo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 112, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 1.314,72 equivalente a 103.996,26 IDTRs em 30/11/2012, sendo R$ 1.289,72 de crédito líquido autoral e R$ 25,00 de custas, bem como, da convolação do deposito judicial de fl. 86 em penhora e que o juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-36.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Assuncao de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS REFRIGERACAO LTDA ME [Adv. Aloysio Telles de Moraes Netto (OAB: RJ 137997 - D)], Réu: ZILA XAVIER RIBEIRO BRAGA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Assuncao de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-89.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Quintanilha Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Quintanilha Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, observando-se a reforma dos Acordãos às fls, 1134/1164 e 1187/1200, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000839-53.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisio Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em recuperação Judicial), Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido às fls. 309 e 3011, pelo prazo de 08 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 02 dias, devendo o 1º réu contra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, bem como, ambos os réus contra-arrazoarem o recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001306-76.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Braga [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Braga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-43.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Mendonça dos Reis [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Empresa Brasileira da Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Mendonça dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-81.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA DKA MAR LTDA [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)], Réu: MARINEIDE DA SILVA SOARES , Réu: PAULO RODOLFO SANTOS LA ROSA, Réu: RICARDO HENRIQUE DA SILVA BARROS \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-29.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Roque Scorzello [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Roque Scorzello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, observando-se a r. decisão de fls. 289/290, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122400-30.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Lopes [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Lopes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl.310, bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-41.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO PAIVA DE CARVALHO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA EXPRESS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-40.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Claudia Palhares [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Claudia Palhares , Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda., Réu OBJ de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas por deserto, devendo as reclamadas comprovarem o recolhimento das custas a que forram condenadas à fl. 119, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-87.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: José Clébio Freire de Lemos [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: FARVILE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clébio Freire de Lemos \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-27.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella , Réu: Maria Manuela Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fl(s). ,165/170, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-87.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Princesa Isabel Redentora [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)], Réu: Creche Escola Princesa Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1448749"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0148200-26.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Marques\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., Juliana Ribeiro Garcia (Socia), César Pires de Oliveira (Socio), Heitor Jorge de Pennafort Caldas (Socio), Edvaldo Soares Mourão (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica m César Pires de Oliveira (Socio), Edvaldo Soares Mourão (Socio), Heitor Jorge de Pennafort Caldas (Socio), Juliana Ribeiro Garcia (Socia), Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0053400-06.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Braga \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Itau Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000570-58.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa Ernesto Junior \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000044-28.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes da Silva Mariano de Souza \r\n\r\nRéu: Pioli 2007 Centro de Emagrecimento Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pioli 2007 Centro de Emagrecimento Estética e Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 228, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 40.991,15 equivalente a 3.309.845,87 IDTRs, sendo R$ 33.229,83 de crédito líquido autoral, R$ 6.645,97 de honorários advocatícios, R$ 675,35 de INSS e R$ 440,00 de custas, devendo a ré depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448743"
                            ]
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                    },
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                                "Processo: 0000113-52.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Adriana de França [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Cimenas São Luiz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adriana de França \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 3/4/13, às 9:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão de fls. 18, que indeferiu a tutela requerida. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000087-54.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Machado da Costa [Adv. Adélia Rodrigues Campos (OAB: MG 103219 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Machado da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/5/13, às 9:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão de fls. 94, que indeferiu a tutela. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000021-74.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Santana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício José Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista de Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/4/13, às 13:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. Tomar ciência que o processo nº 0001206-84.2012.5.01.0002 foi apensado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001444-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Leite Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Leite Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000153-34.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Nascimento da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locabin Locadora de Equipamentos para Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/4/13, às 14h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000138-65.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes Copio [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mendes Copio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/5/13, às 9:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000143-87.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Matosinho Ramos do Nascimento Junior [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Thichn Empreendimentos e Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matosinho Ramos do Nascimento Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 3/4/13, às 9:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000109-15.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina do Socorro Marques de Souza [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina do Socorro Marques de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia tal, às h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. Tomar ciência da decisão de fls. 69, que indeferiu a tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000145-57.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Graciano Marques Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Graciano Marques Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 9/5/13, às 9:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000514-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Costa Menezes [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fernando José da Costa Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/5/13, às 10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nId: 1447704"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000449-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Malheiros de Magalhães [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Malheiros de Magalhães , Réu Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001381-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Araujo [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marco Aurelio de Araujo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-48.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN\r\n\r\nAs partes para menifestações, no prazo sucessivo de 15 dias, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias \r\n\r\nProcesso: 0154800-12.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GONCALVES DIAS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GONCALVES DIAS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0139100-10.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar De Paula Ferreira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar De Paula Ferreira \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139100-44.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Striotto Guedes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento, Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Striotto Guedes\r\n\r\nContestar os embargos à execução . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1448307"
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                            "1448357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001480-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Caldeira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Caldeira Silva\r\n\r\nAo reclamante, para manifestar-se sobre a defesa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Alves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 21/03/13, devendo o autor manifestar-se no pazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000139-50.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo da Silva Santos [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Custódio Indústria e Comércio de Equipamentos Hidráulicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001358-77.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães Barbosa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Roberto Guimarães Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 9:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000134-28.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria Gomes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hinton Lindiberg de Moura Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Maria Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10:45h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1448357"
                            ],
                            "1448829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083900-91.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR CESAR NETO-representado por ROZINES DA SILVA RIBEIRO(viúva) [Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (OAB: RJ 121812 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: LUCIA DE FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, Réu: MARCOS ANTÔNIO FERNANDES MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000798-93.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gonçalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gege Cantarino Materiais de Construções Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gonçalves, Réu Gege Cantarino Materiais de Construções Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 05/03/2013 às 10:30 horas, a fim de que o autor apresente a sua CTPS , na Secreataria da Vara, onde a Reclamada deverá retirá-la e retificá-la, para constar a dita função, conforme postulado, em 48 horas, sob pena de multa no valor único de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0087600-02.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayre Dalva de Souza Santos [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Mayre Dalva de Souza Santos\r\n\r\nÀs partes para atenderem a promoção da contadoria, em dez dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, para providências cartorárias. Começando pelo reclamante. Na forma do art.267, II do CPC, observando-se os parâmetros já fixados. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Lucia Buzzati [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Lucia Buzzati\r\n\r\nAo reclamate para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000809-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias dos Santos [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delcy Transportadora Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para que se manifeste especificamente em relação aos itens \"b\" e \"c\", de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0052000-03.1998.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados, Representada por Gustavo Banho Licks) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados, Representada por Gustavo Banho Licks)\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000852-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Hotz Figueiredo [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: TELELISTAS (BRASIL) S/A [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consorcio Telelistas , Aut Luciane Hotz Figueiredo , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. , Réu TELELISTAS (BRASIL) S/A, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nÀs partes para atenderem a promoção da contadoria, em dez dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, para providências cartorárias. Começando pelo reclamante. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000803-86.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Alves Monteiro da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Alves Monteiro da Silva, Réu Apple Rio Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-14.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Calisto da Silva [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Réu: klabin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Calisto da Silva\r\n\r\nDigam as partes em dez dias COMUNS, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta de justificativa acarreterá no seu indeferimento. No caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo a cima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Em sendo deferido a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000933-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro Juliasse [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro Juliasse, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-59.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Marcia Simao Almeida [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Silano Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: EMMA DE MATTOS UMPIERRE [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: LAURA DE MATTOS UMPIERRE [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: LIGIA DE MATTOS UMPIERRE [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: LUIZ FRANCISCO DE MATTOS UMPIERRE [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: LOY ELY UMPIERRE FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: LUCIO DE MATTOS UMPIERRE [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMMA DE MATTOS UMPIERRE, Réu LAURA DE MATTOS UMPIERRE, Réu LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE, Réu LIGIA DE MATTOS UMPIERRE, Réu LOY ELY UMPIERRE FILHO, Réu LUCIO DE MATTOS UMPIERRE, Réu LUIZ FRANCISCO DE MATTOS UMPIERRE, Réu Silano Especialidades Quimicas Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052700-42.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, por falta de amparo legal. Os fatos citados no item II de fls. 88, por si só, não justificam a inclusão das empresas AJL e TEREVIG no polo passivo da presente demenda. \r\n\r\nProcesso: 0000692-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Pentair Water do Brasil Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. No prazo de dez dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, para providências cartorárias. A ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0000842-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Aliança Ltda. [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Aliança Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114800-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo Ferreira [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.-em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.-em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Alberto de Azevedo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000734-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Oliveira Domingues da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RDP Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Oliveira Domingues da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira Avelino [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Oliveira Avelino, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nÀs partes para atenderem a promoção da contadoria, em 90 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000921-62.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Villela de Menezes [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Villela de Menezes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156 \r\n\r\nId: 1448829"
                            ],
                            "1447706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000514-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Costa Menezes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447706"
                            ],
                            "1448836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0100300-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TELES PEREIRA\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107400-84.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo\r\n\r\nRéu: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP - Mistura Fina, PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO -Socio , Geraldo de Rezende Barbosa Mello, MF EVENTOS LTDA., YEDDA ALVARENGA MACHADO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Cláudia Fróes Ferreira\r\n\r\nPaulo Pinho Filho\r\n\r\nPelo presente fica m YEDDA ALVARENGA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira Avelino\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para atenderem a promoção da contadoria, em 90 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000874-54.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Paula Silva\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084400-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Santos de Lima \r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Transportes Amigos Unidos S.A., TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA , VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES, CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO DOS SANTOS, VALTER DOS SANTOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0164300-39.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Paulo da Silva Carvalho (Sócio), Wladimir de Carvalho (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo da Silva Carvalho (Sócio), Wladimir de Carvalho (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448836"
                            ],
                            "1448461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE MARÇO DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE MARÇO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000429-02.2012.5.01.0031-CARTPREC: (CARTPREC ORIUNDA DA 2ª VARA DE JUIZ DE FORA/MG PROC 0014700-49.2009.5.03.0036) - RTE: PEDRO JOANITO PIRES (ADV: LANA BASTOS DUTRA - OAB/MG: 75518) - RDO: ARJ - CHEMICALS DO BRASIL LTDA; EDSON NAIF MARDINE JUNIOR (ADV: LINCOLN SOUZA DE MIRANDA - OAB/MG: 75217). BENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO APARTAMENTO Nº 601 DO EDIFICIO NA AVENIDA OSWALDO CRUZ Nº 12, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 31.956A DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL SITUADO NA FREGUESIA DA GLORIA E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0755 DO TERRENO QUE MEDE 16,30M DE FRENTE, 16,67M DE FUNDOS EM 3 SEGMENTOS DA DIREITA DE 6,10M MAIS 6,10M MAIS 4,47M O 2º DOS QUAIS AVANÇADO PARA DENTRO DO TERRENO, 28,00M A DIREITA NA DIVISA COM O Nº 20, 17,03M A ESQUERDA NA DIVISA COM O Nº 4 DO ESPOLIO VENDEDOR, CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA SAMUEL MORSE DE JOSE DA SILVA COUTO E OUTROS, E EDIFICIO CHAFTOU NA PRAIA DO FLAMENGO 402. FRE 158.252, CL 7832. HIPOTECA: IMOVEL HIPOTECADO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 127.849,04 COM VENCIMENTO EM 21/04/98. (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORA(S): 50ª VARA CIVEL PROCESSO 2002.001.053914-41; 10ª VARA CIVEL PROCESSO 2005.001.058381-4; 34ª VARA CIVEL PROCESSO 0346971-50.2009.8.19.0001; PRENOTAÇÃO Nº 1388609 REFERENTE AO OFICIO 473/2011 DE 31/08/2011 DA 46ª VARA DO TRABALHO/RJ. PROPRIETARIO(S): EDSON NAIF MARDINE, CPF 028.597.007-06 E S/M SELMA DE PAIVA MARDINE, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 20.071,88 CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS, DATADO DE 29/06/2012, CIENTE DA PENHORA O SR EDSON NAIF MARDINE O QUAL ASSUMIU O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO. IMOVEL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0032200-81.2001.5.01.0031. RTE: SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS (ADV: GUSTAVO FRAGA DE ANDRADE - OAB/RJ: 166872) - RDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO; CLAUDIA THEREZINHA BRAZ DA SILVA; RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA (ADV: WAINER BORGOMONI - OAB/RJ: 1444-B). BENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL SITUADO NA RUA CAPITÃO BARBOSA Nº 170, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 121.920 DO 11º REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL SITUADO NA RUA CAPITÃO BARBOSA 170 (ANTIGO Nº 66) NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA, E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE: 26,40M DE FRENTE, 10,00M NOS FUNDOS, 35,00M PELO LADO ESQUERDO, 50,00M PELO LADO DIREITO EM TRES SEGMENTOS, SENDO UM DE 4,00M, DANDO FRENTE PARA A RUA AMBAETINGA, OUTRO DE 16,40M ONDE ESTREITA E TERMINA EM PARALELO COM A LINHA DE TESTADA, E OUTRO DE 31,00M, PERPENDICULAR A LINHA DE FRENTE, CONFRONTANDO PELO LADO ESQUERDO COM O PREDIO 158 DA RUA CAPITÃO BARBOSA, PELO LADO DIREITO COM O PREDIO Nº 3 DA RUA AMBAETINGA E PELOS FUNDOS COM O TERRENO DE JOAQUIM VIANA CARNEIRO. INSCRIÇÃO: 0.519.350-3, CL-01.611-3. PROPRIETARIO(S): 1) SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, CPF 707.718.397-15 E S/M ANA CLAUDIA BRAGA BRAZ DA SILVA, CPF 838.134.467-00, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, E 2) CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA, CPF 794.091.997-00 E S/M RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, CPF 785.029.937-00, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. HIPOTECA: IMOVEL HIPOTECADO A: 1) J. TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ 84.447.804/0001-23 E 2) CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA, CNPJ 57.723.801/0001-00, EM GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 380.000,00. (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 6.973,72. 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de Condominio e/ou IPTU serão suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em 2% sobre o valor da avaliação, a ser homologado pelo Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1448461"
                            ]
                        }
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1447351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102300-19.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ester Irineu da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Souza Ferreira, Réu: Cláudio Ricardo Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ester Irineu da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as cópias das declarações do IR encaminhadas pela DRF (fls. 82 e seguintes), em 10 dias, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0180400-56.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIO CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 419 .\r\n\r\nProcesso: 0183200-86.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Pita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Pita\r\n\r\nContestar os embargos à execucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000714-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Santana [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e, portanto, negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000751-19.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Udeniz Gonçalves Ferreira [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udeniz Gonçalves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por se tratar de lide compreendida no rito exclusivo de alçada, com base na L. 5584/70.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-22.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Patitucci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Patitucci\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl. 365 .\r\n\r\nProcesso: 0000821-70.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Oliveira Souza [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Helio Alonso Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Oliveira Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (quinze)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fls. 194 .\r\n\r\nProcesso: 0135200-50.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Archanjo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Méier Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Archanjo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-98.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Medeiros Gomes [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Medeiros Gomes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0000943-49.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Clerios Ramos de Oliveira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerios Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, conforme despacho de fl. 58. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150500-86.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pessoa Vidal Bastos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Lava Jato Ltda., Réu: Mega Lava Jato Ltda. N/P Flávia Beatriz Marcolino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pessoa Vidal Bastos\r\n\r\nApresente o Rte novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0184200-78.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DANTAS FERNANDES JUNIOR [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DANTAS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-32.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Reis Alves [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Reis Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001392-41.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Mara de Sousa [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Mara de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161600-68.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALGEDIR SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALGEDIR SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará (nº 0238/2012) .\r\n\r\nId: 1447351"
                            ],
                            "1447350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0157400-27.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES AMORIM, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FRUTUARIA COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, José Antônio Pessini, Maria Luci Simões Pessini\r\n\r\nPelo presente fica m FRUTUARIA COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, Maria Luci Simões Pessini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito judicial foi convolado em penhora, conforme determinação de fl. 199, devendo a devedora derivada integralizar o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, em sua inércia, o Juízo expedirá alvará ao autor /exequente pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447350"
                            ]
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                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1448288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072700-18.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO MACHADO MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Tec do Brasil , Réu: Sidnei Glauco Moliterni do Nascimento , Réu: Adonis Marcel Lima Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de suspensão do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-79.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Pereira Ferreira [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em Recuperacao Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-64.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Pablo José Guimarães de Souza (OAB: RJ 158705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda., Aut Roberto Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-93.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Lima dos Santos [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086900-20.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Wanderlei Moreira da Silva Júnior [Adv. Leonardo David Augusto de Faria Silva (OAB: RJ 121861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wanderlei Moreira da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 119, bem como indicar ao Juízo meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-52.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Lopes [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda., Réu: Marcos Campos Motta, Réu: Sheila Mota Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 63, 64, 67, 80 e 81. \r\n\r\nProcesso: 0047300-26.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Soares de Barros [Adv. José Ricardo Peclat (OAB: RJ 167085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Soares de Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000253-17.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Rosa Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Amparo Rosa Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 117/119 da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-73.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORUS EMPREENDIMENTOS S/A, Aut REGINALDO ALVES PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000762-45.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Industria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0145000-27.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO EDMAR DA ROCHA AQUINO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS BAMBA LTDA-ME [Adv. Fernando Luis Dias Rebelo (OAB: RJ 74661 - D)], Réu: Ailton Gomes da Silva, Réu: Daniel Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIO EDMAR DA ROCHA AQUINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.310 , devendo o reclamante diligenciar pessoalmente , no sentido de indicar meios que possibilitem o prosseguimento regular da execução pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255500-97.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MARTINS GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, Réu: Patricia Sauer Ferreira (socia), Réu: Ricardo Sauer Ferreira (socia), Réu: Sergio Goncalves Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MARTINS GOMES\r\n\r\nComprovar o valor total recebido conforme despacho de fls. 413, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-17.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santana Rodrigues [Adv. VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (OAB: RJ 169318 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santana Rodrigues, Réu Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-90.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de desentranhamento da carta de fiança de fls. 309 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-81.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Patrick Guiot Cano [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Sita Inc do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Patrick Guiot Cano, Réu Sita Inc do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do adiamento da audiência do dia 19/02/2013 para agosto/2013, conforme requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-54.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Rosa Mariano [Adv. Angelo Ferreira Gamba (OAB: RJ 165135 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 62499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Rosa Mariano\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-54.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos Basílio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela dos Santos Basílio \r\n\r\nEsclarecer o seu pedido de fls. 212, indicando os alegados \"erros\", anexando cópia da Guia para levantamento do FGTS( recebida em 18/12/2012), pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-89.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.F. RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou que forneça as cópias dos documentos que viabilizem a expedição da certidão de crédito, conforme despacho de fls. 327. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-44.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Guimarães da Silva [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Extratos Alergenicos Ltda. [Adv. Walter Villela Strong (OAB: RJ 130354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Guimarães da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 0130/2013 e 0131/2013 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-47.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Gabriela Oliveira Guinard [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Gabriela Oliveira Guinard\r\n\r\nInformar acerca do recebimento integral do acordo de fls. 143, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-26.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Chagas de Araujo [Adv. Andreia Rodrigues Ferreira da Silva (OAB: RJ 110890 - D)]\r\n\r\nRéu: Felippe Benício Gomes dos Santos Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Chagas de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-05.2007.5.01.0033 - CauInom\r\n\r\nRqte: Flavio de Andrade Dutra [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavio de Andrade Dutra, Rqdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nInformar acerca do transito em julgado da RT 0091100-18.2009.85.01.0018, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-23.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0132700-57.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MATIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MATIAS\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-35.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maize Tavares Cezar [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicvicai J Joias e Relogios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maize Tavares Cezar\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001487-68.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Félix [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Félix \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.171/172 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-77.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bandeira da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Rodrigo Bandeira da Silva , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-48.1984.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JACINTO BARBOSA - ESPÓLIO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PEDRO JACINTO BARBOSA - ESPÓLIO\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 02 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-28.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Marins Martins [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Marins Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-62.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Fatima Teixeira Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Santander Previr - Sociedade de Previdência Privada (antiga Holanda Previ) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Elizabeth de Fatima Teixeira Ribeiro, Réu Santander Previr - Sociedade de Previdência Privada (antiga Holanda Previ)\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais de fls. 1112, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-21.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LEIDENFROST [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR LEIDENFROST\r\n\r\nComprovar o valor recebido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301500-96.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina do Valle Neves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-02.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Medeiros Bezerril [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina das Tintas Comércio Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina das Tintas Comércio Ltda., Aut William de Medeiros Bezerril\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-92.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTENCIR FERREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDA, Réu: Pedro José Scariot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTENCIR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de suspensão do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-91.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza Fernandes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Itaú S/A - sucessor do Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A - sucessor do Unibanco, Aut Daniela de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.848, bem como dos ofícios juntados aos autos pelo praazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-85.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Rodrigues Linhares [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Só Tati Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Rodrigues Linhares\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055300-79.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Cordovil Ltda [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira (OAB: RJ 50762 - D)], Réu: João Marcos de Oliveira, Réu: Jorge Sebastião de Oliveira Petinda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Cordovil Ltda, Aut DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.555, que julgou extinta a execução , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-86.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Correia [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-73.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Pereira Pinto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pão Padaria e Confeitaria e Chopperia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Pereira Pinto \r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001663-13.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Chaves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreitex Construções e Reformas Ltda., Réu: Construtora Fator Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana Chaves\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000690-58.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio Bellido da Silva [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Vessel Log Companhia Brasileira de Navegação e Logística S.A. [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vessel Log Companhia Brasileira de Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nVir, em 05 dias , com os quesitos e as peças necessárias para a formação das CPs , ante as testemunhas arroladas as fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0094300-90.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia dos Anjos Rebelo Sinquini [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda - A/C Ubiracy Wanderley Lins, Réu: Carmo Reis Neto Carmo, Réu: Inaiá Wanderley Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Anjos Rebelo Sinquini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, que julgou extinta a execução pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237700-27.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR JORGE CAUMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR JORGE CAUMO\r\n\r\nComprovar a abertura do respectivo inventário devendo, juntar os documentos necessários à habilitação do responsável legal, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-05.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BATISTA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Murilo César Berrini da Fonseca, Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: Jair Nóbrega Cardoso, Réu: Maria Rosa Lopes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-50.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: Antonio Louzeiro Braga, Réu: Maria Aquiar de Carvalho, Réu: Luiz Carlos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-61.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Bertozzi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Ricardo Luiz Cabral de Menezes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1109, devendo a reclamada comprovar o depósito pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-18.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge Nobre [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Um Zero Treze da Praça Ltda. ME [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Um Zero Treze da Praça Ltda. ME, Aut João Jorge Nobre\r\n\r\nTomar ciência da marcação de audiência para a oitiva das testemunhas, Sra. Patrícia e Sr. Amauri , nos autos da CPIs nºs 1964-69-2012-501-0223 e 1963-84-2012-501-0223, para o dia 06/03/2013, às 10:05hs. e 10:10hs., respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000351-70.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valdeniro Alves Felix [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. (Sucessora de Dom Peperone Restaurante Ltda.) [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Valdeniro Alves Felix \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001681-34.2012.5.01.0033 - Protes\r\n\r\nRqte: Sonia Henriques Angelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itaú S.A., Rqdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sonia Henriques Angelo\r\n\r\nRetirar o protesto judicial em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-13.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza Cruz [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Souza Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-87.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Matias Souza [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Réu Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-17.2012.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano da Silva Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-09.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Faria Gatto [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Santa Teresa [Adv. Abimael Candido de Farias (OAB: RJ 64651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Cultura e Educação Santa Teresa \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, custas e IR no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-80.2009.5.01.0033 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria Floripes da Rocha Torres [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hibachi Steakhouse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Floripes da Rocha Torres\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 0126/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Quirino de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 02 (dois) dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003000-47.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vane Helena da Silva Viana [Adv. Isaias Alves de Menezes (OAB: RJ 60665 - D)], Aut: Brenda da Silva Viana, Aut: Bruno da Silva Viana\r\n\r\nRéu: Argus Serralheria Ltda. ME [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Réu: Sadmal Industria Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vane Helena da Silva Viana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400, devendo cumprir a determinação de fls. 395, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-92.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Renato da Silva Cardoso [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantares Jardins Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Renato da Silva Cardoso, Réu Plantares Jardins Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 08/03/2013, as 12:00 horas para a entrega das guias do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0087000-72.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sacramento de Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Sacramento de Mello , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento da diferença APURADA A FLS 312 no prazo de 05(CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001413-77.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Móises Marques Siqueira [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Móises Marques Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001452-74.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Silva Souza Elias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Silva Souza Elias\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000921-56.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Messias Silva Benjamim [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-89.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Pereira Campos (Espolio de) [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Israel Ltda, Réu: Maria de Jesus Santos, Réu: Manoel Medeiros Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Pereira Campos (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 117 e 119. \r\n\r\nProcesso: 0001342-12.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Missias Almeida da Rocha [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Missias Almeida da Rocha, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor / 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0195500-24.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO CORREA ARAUJO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIA SA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Ronaldo de Macêdo Carvalho, Réu: Melissa Sobral de Macêdo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO CORREA ARAUJO\r\n\r\nComprovar o valor total recebido no alvará de fls. 326, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-86.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Barros [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Barros\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001347-34.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Assis Medeiros [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial das Acácias [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Assis Medeiros \r\n\r\nLiquidar o julgado, pelo prazo de 10 dias. observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000888-59.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho Louback [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-53.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correa de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: OI TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu OI TNL PCS S.A, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 02 (dois) dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0019200-95.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pinto de Melo [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residencia Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pinto de Melo, Réu Transportes Residencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.195 \r\n\r\nProcesso: 0000966-26.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos Leite [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos Leite \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104, que indeferiu o requerido as fls. 102 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-27.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 630/685, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1448288"
                            ],
                            "1448250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000849-98.2012.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCgto: Claudio de Souza Lima \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio de Souza Lima , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DEVERÁ A PARTE CONSIGNANTE TRAZER A IMPORTÂNCIA OFERTADA NA AUDIÊNCIA, EM ESPÉCIE OU CHEQUE.\r\n\r\n2. O(A) Consignatário(a) deveRá comparcer munido(a) de sua CTPS e a(o) consignante poderá fazer-se representar por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentação (credencial); ambos deverão fazer-se representar por advogados (Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao(à) consignatário(a) que porte defesa escrita.\r\n\r\n3. A ausência do consignante importará no arquivamento da ação e a do consignatário importará em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n4. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verão oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusão (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Desejando as partes a intimação de suas testemunhas deverão, JUSTIFICANDO, apresentar o respectivo rol em até dez dias antes da data da audiência.\r\n\r\n5. A audiência sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n6. AS PARTES DEVERÃO CONTROLAR A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO(A) AUTOR(A) DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448250"
                            ],
                            "1448253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000965-41.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448253"
                            ],
                            "1448252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000835-17.2012.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Fabiano da Silva Barros \r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano da Silva Barros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Quirino de Oliveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A., Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 02 (dois) dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0094600-52.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Lopes\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda., Marcos Campos Motta, Sheila Mota Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Kenzo Engenharia Ltda., Marcos Campos Motta, Sheila Mota Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 63, 64, 67, 80 e 81. \r\n\r\nProcesso: 0094300-90.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia dos Anjos Rebelo Sinquini\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda - A/C Ubiracy Wanderley Lins, Carmo Reis Neto Carmo, Inaiá Wanderley Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Carmo Reis Neto Carmo, Inaiá Wanderley Carmo, Instituto Sepetiba Ltda - A/C Ubiracy Wanderley Lins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 146, que julgou extinta a execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-89.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Pereira Campos (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Israel Ltda, Maria de Jesus Santos, Manoel Medeiros Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Medeiros Tavares, Maria de Jesus Santos, Padaria e Confeitaria Novo Israel Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 117 e 119. \r\n\r\nProcesso: 0001121-63.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 0055300-79.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Cordovil Ltda, João Marcos de Oliveira, Jorge Sebastião de Oliveira Petinda\r\n\r\nPelo presente fica m João Marcos de Oliveira, Jorge Sebastião de Oliveira Petinda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 555 , qu e julgou extinta a execução . Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448252"
                            ],
                            "1448265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12 (doze) de março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio, nº 132 Lapa - Centro - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19(dezenove) de março de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 11, datado de 14 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT: 0000602-20.2012.5.01.0033 - RTE: FREDSON JOSÉ DE FIGUEIREDO RDO: CONSTRUTORA REVORI LTDA BENS: 01(um) ARQUIVO EM MDF, PRETO QUATRO GAVETAS COM CHAVE AVALIADO EM R$ 300,00(trezentos reais); 01(um) ARMARIO EM MDF BEGE COM DUAS PORTAS ALTAS, AVALIADO EM R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais); 01(uma) GELADEIRA CONSUL 280 L BRANCA AVALIADA EM R$ 400,00(quatrocentos reais); 08(oito) CADEIRAS TIPO SECRETÁRIA EM COURO SINTÉTICO, GIRATÓRIAS A R$ 100,00(cem reais) CADA TOTALIZANDO R$ 800,00(oitocentos reais); 02(duas) CADEIRAS GIRATÓRIAS EM COURO SINTÉTICO COR PRETA, COM BRAÇOS A R$ 180,00(cento e oitenta reais) CADA, TOTALIZANDO R$ 360,00(trezentos e sessenta reais); 02(duas) MESAS EM L, MDF BEGE, COM GAVETEIRO, A R$ 200,00(duzentos reais) CADA, TOTALIZANDO R$ 400,00(quatrocentos reais); 01(um) ARMÁRIO PRETO EM MDF COM DUAS PORTAS ALTAS DUAS BAIXAS E TRÊS PRATELEIRAS AVALIADO EM R$ 500,00(quinhentos reais); 01(um) NOBREAK 1600VA RAGTECH, AVALIADO EM R$ 500,00(quinhentos reais); 01(uma) POLTRONA TIPO PRESIDENTE EM COURO SINTÉTICO PRETO GIRATÓRIA, AVALIADA EM R$ 310,00(trezentos e dez reais); 01(uma) MULTIFUNCIONAL HP LASER 2820, AVALIADA EM R$ 600,00(seiscentos reais) TOTAL AVALIADO EM R$ 4.420,00(quatro mil quatrocentos e vinte reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1448265"
                            ],
                            "1448272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12(doze) de março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio, nº 132 Lapa - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19(dezenove) de março de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 99, datado de 30 de junho de 2012, para cobrança de dívida de R$ 9.942,53 (nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0035400-12.2009.5.01.0033 - RTE: PASCOAL MORAIS RDO: SILVIO DA SILVA ALVES, ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. BENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DOS TRÊS RIOS, 762, BLOCO 01, APARTAMENTO 101 - FREGUESIA DE JACAREPAGUA. TOTALIZANDO R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS).IMÓVEL: apartamento 101 do bloco 1 do prédio em construção situado na Estrada dos Três Rios, nº 762, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas na garagem de uso indistinto no Setor “A” do subsolo ou no Setor “A” do estacionamento coberto do pavimento de acesso e correspondente fração de 1,2292/100 para o apartamento, do terreno designado por lote 1 do PAL 45416, que mede em sua totalidade 40,00m de frente e de fundos por 80,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio 796, a esquerda com o prédio 738, ambos da Estrada dos Três Rios e com os prédios 253,283,293 e 303 da Rua Comandante Rubens Silva e no fundo com o prédio nº 323 da Rua Comandante Rubens Silva. INSCRIÇÃO FISCAL: 0504362-5, 0881926-0 e 853639-3 (MP), CL 04093-1. PROPRIETARIAS: 1) NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 03.131.979/0001-25 e 2) CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 30.092.068/0001-09, ambas com sede nesta cidade, que adquiriram o terreno por compra feita a Dirce Guimarães Alves Correa e outros, através da escritura de 27/06/01 do 24º Oficio, livro SB-661, fl. 175, registrada em 24/10/01 com o nº 7 na matricula 261.479. INDICADOR REAL: nº 167577, do livro 4-DV Rio de Janeiro, 03 de maio de 2004. O Oficial. MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: Consta registrado em 16/01/04 com o nº 10 na matricula 261479 o MMORIAL DE INCORPORAÇÃO pelo requerimento de 12/08/03, dele constando que não há prazo de carência; que os apartamentos 501 a 508 terão dependências na cobertura e que o empreendimento terá 128 vagas de garagem, sedo 104 vagas no subsolo, subdivididas em Setor “A” vagas de números 1 a 66 e setor “B” vagas de números 67 e 104, e 24 vagas no estacionamento coberto do pavimento de acesso, subdivididas em setor “A” vagas de números 1 a 14 e Setor “B” vagas de números 15 a 24. CUMPRE CERTIFICAR: que da certidão positiva de débito de tributos e contribuições federais com efeitos de negativa constam débitos em nome de Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda., sendo esta certidão expedida com base no artigo 206 da Lei 5172/66, tendo os mesmos efeitos da certidão negativa expedida nos termos do artigo 205 daquele diploma legal; que das certidões expedidas pelos distribuidores forenses desta comarca, constam distribuidores contra aquela empresa, as quais não se referem ao imóvel em que se fará a incorporação, nem são impeditivas de registro do Memorial, conforme declaração anexada ao Memorial e que da certidão de pagamento de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Fazenda consta sem pagamento o IPTU do exercício de 2003, tendo as incorporadas declarado que são responsáveis pela quitação daquele débito conforme documento que integra o Memorial. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2004. O Oficial HIPOTECA: Pelo instrumento particular de 26/02/04, prenotado em 24/03/04 com o nº 961926 a fls. 196 do livro 1-FC, fica registrada a HIPOTECA EM 1º GRAU do imóvel dada por NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., em favor do BANCO BRADESCO S/A, CNPJ Nº 60.746.948/0001-12, com sede em Osasco/SP, pelo valor de R$ 6.616.172,78(neste valor incluídos outros imóveis), vencendo-se a primeira em 26/08/05 a taxas de juros nominal de 11,39%, e efetiva de 12,00% ao ano, Rio de Janeiro, 03 de maio de 2004.O Oficial COMPRA E VENDA: Pelo instrumento particular de 05/02/05, prenotado em 23/11/05 com o nº 1040341 a fl. 25v do livro 1-FN, fica registrada a COMPRA E VENDA do imóvel em caráter irrevogável e irretratável, feita por CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em favor de SILVIO DA SILVA ALVES e sua mulher DENISE CORECHA ROSA ALVES, pelo preço de R$ 214.070,50. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 1003899 em 10/02/05. CONDIÇÃO: Os compradores tem ciência da hipoteca do R.2 Rio de Janeiro. 31 de março de 2006. O Oficial. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Pelo instrumento particular que serviu para o registro 6, fica registrada a ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA do imóvel contratada pelos fiduciantes SILVIO DA SILVA ALVES e sua mulher DENISE CORECHA ROSA ALVES, em favor das fiduciárias CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para garantia da divida no valor de R$ 129.435,77 que será pago através de 69 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 3.186,14 cada uma, onde já incluem juros aplicados a taxas de 12% ao ano, na forma da Tabela Price, a primeira com vencimento em 05/02/05 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Incorrendo o devedor em mora e consolidando a propriedade em favor do credor, é atribuído o valor de R$ 214.070,50 para o imóvel em caso de leilão público. Rio de Janeiro, 31 de março de 2006. O Oficial. CESSÃO DE CREDITO: Pelo instrumento particular de 27/05/08, prenotado em 08/06/10 com o nº 1301068 a fl 115 do livro 1-GV, aditado por outro de 21/08/08, prenotado em 21/07/10 com o nº 1309324 a fls 112 do livro 1-GX, fica averbada a CESSÃO DE CRÉDITO feita pelas fiduciárias CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e NEWSERRAT EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em favor de CIBRASEC - COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO, CNPJ 02.105.040/0001-23, com sede em São Paulo/SP, oriundos da alienação fiduciária registrada com o nº 7, pelo preço de R$ 96.069,70. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2010 O Oficial. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1448272"
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                            "1448270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12 (doze) de março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Antonio Carlos, 251 - Centro pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de março de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora, Fls. 1961 datado de 10 de setembro de 2004, para cobrança de dívida de R$ 31.351,84 (trinta e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0019600-27.1998.5.01.0033 - RTE: HÉRCULES FERREIRA FERNANDES (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ57634) RDO: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAÚDE (Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB/RJ77096) BENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO REGO, PRÉDIO Nº 541, APARTAMENTO 301, COM DIREITO A UMA VAGA NA GARAGEM E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/20 DA RESPECTIVA E UMA QUE MEDE 20,00M DE FRENTE, 20,00M NOS FUNDOS, 43,50M DE AMBOS OS LADOS , CONFRONTADO DE UM LADO COM O PRÉDIO DE Nº 525 DE OUTRO COM O PRÉDIO Nº 551 E NOS FUNDOS COM A VILA DA RUA URANOS Nº 1311, AVALIADO EM SUA TOTALIDADE EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), ESTIMANDO-SE 50% EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1448270"
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                            "1448267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Representante Legal, que no dia 12 (doze) de março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio, nº 132 - Lapa - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de março de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 211, datado de 30 de abril de 2012, para cobrança de dívida de R$ 42.834,78 (quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: nº 0001600-90.2009.5.01.0033 - RTE: ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RDO: EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL. BENS:IMÓVEL: CASA 61 EM CONDOMINIO SITUADO NA PRAÇA VARGEM GRANDE, nº 65 - VARGEM GRANDE. TOTALIZANDO R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1448267"
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                            "1448279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000586-03.2011.5.01.0033 - Rte. WELLINGTON PINTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Geraldo Henrique Ferreira - OAB/RJ: 075487/D) Rdo. BARENBOIM S/A E OUTRO(S) (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB/RJ: 042776/D) - Bem(ns): 1) 16 conjuntos de porta paletes (estantes de metal), com as seguintes características: estrutura metálica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes (colunas verticais) e longarinas (barras horizontais) fixadas no piso, com 2,45m de largura e 1,00m de profundidade com 0,70m de vão entre paletes, sendo cada conjunto com dez portas paletes com oito vãos, tudo no estado de uso, avaliados em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. ExTiEx 0036500-02.2009.5.01.0033 - Exte. ARTUR DO NASCIMENTO (Adv. Fabíola Oliveira Strong - OAB/RJ: 091839/D) Exdo. DISTRIBUTIVA EDITORA E ESPAÇO DE CULTURA BRASILEIRA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, processador AMD Athlon, 2,00Gb de memória, HD 297Gb, com unidade de DVD, teclado, mouse, tela LCD AOC 14”, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Dez livros de nome “Vivo pela terra não pela guerra”, autor Liliana Patrícia L. Sepúlveda Pereira, ISBN 978-85-7906-030-4, avaliados em R$ 200,00; 3) Cem livros de nome “Sinais Divinos”, autora Deise Rodrigues Lyra, ISBN 978-85-910064-0-3, avaliados em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dom Gerardo, 11, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1448279"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059700-55.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENDES STOCKLER PINTO [Adv. Itamar Pinheiro Miranda (OAB: RJ 6623 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA - A/C SÍNDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MENDES STOCKLER PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 657. \r\n\r\nProcesso: 0202500-72.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 565 que nada deferiu quanto ao pedido da reclamada, diante da inexistencia de saldo remanescente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000628-15.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Freitas [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001631-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cardoso Mendes Pessanha [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cardoso Mendes Pessanha \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001338-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lira de Freitas [Adv. Gabriel Bayer de Souza (OAB: RJ 172717 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Morais Prestadora e Administradora de Serviços de Mensageria Ltda. [Adv. Luiz Francisco Ferreira das Chagas (OAB: RJ 111195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Morais Prestadora e Administradora de Serviços de Mensageria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-13.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Mendes Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica de fls. 141, verso, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-23.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipp Calazans de Oliveira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Serviços e Projetos Telecom Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipp Calazans de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.39 para fixar o principal devido ao reclamante, em 698.451,85 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0072400-87.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-84.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Donato [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Donato\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0168800-32.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Antonio Paulo Dalboni Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o deferimento administrativo do parcelamento solicitado, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da contribuição previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0001350-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Corrêa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosane dos Santos Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0152400-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vitorio da Silva [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: Carglass Automotiva Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Simar Prestação de Serviços Gerais e Comércio Ltda. N/P do sócio Marcelo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carglass Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237, que determinou a intimação da 1ª reclamada para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 229 ou indicar bens da segunda reclamada capazes de garantir o credito, sob pena de execução acrescida de 10% de multa,\r\n\r\nna forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000539-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina da Silva Santos [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristina da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 335, esclarecendo se dá quitação à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0189100-44.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Carlos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira Carlos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122, que nada deferiu, uma vez que o valor executado refere-se às custas. \r\n\r\nProcesso: 0000239-30.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius do Amaral [Adv. Katia da Silva Gama Rodrigues (OAB: RJ 110010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Darcy Ribeiro, Aut Marcos Vinicius do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.84 para fixar o principal devido ao reclamante, em 100.884,54TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001046-84.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Garay Ramos [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz de Garay Ramos, Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0067700-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Santana Stefanini [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Ltda., Réu: Hotelaria Accor Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotelaria Accor Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do valor apurado pela União, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SOBRAL MENDES NUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 990 que nada deferiu quanto ao requerido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000510-10.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luna dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Morada da Lagoa [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Morada da Lagoa \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-57.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinea Conceicao Goncalves Soares [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Josinea Conceicao Goncalves Soares, Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 614 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.472,05 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo deposito recursal de fls. 512. Ficam as reclamadas intimadas para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0014500-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Messias de Matos [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da diferença apurada pela União devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento do remanescente apurado, conforme despacho de fls. 454. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-09.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercina Monica Galvao [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: Elizia Galvao Estevao [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAJAS DISTR COMEST LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizia Galvao Estevao, Aut Gercina Monica Galvao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 566, que deferiu a vista dos autos fora do cartório pelo prazo impreterível de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 286, verso, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000990-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Canett Filho [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Locarrier Transportes e Turismo Ltda. ME [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes Canett Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0162300-72.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GERALDO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS GERALDO NETO\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0036000-30.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcio Braga Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algave Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcio Braga Soares \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 454, devendo regularizar o polo ativo e a representação processual conforme determinado as fls. 425 e nos termos da promoção do MPT. \r\n\r\nProcesso: 0000753-80.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Silva Maia [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Procardil Ltda. [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria da Silva Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001364-33.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47 que dispensou o reclamante do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0113200-12.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DE SOUZA FROTA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL AMPERES-PREST DE SERV MAT ELETR HIDR LTDA [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Réu: Adrivan Silvestre de Souza, Réu: Flora Marques Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA DE SOUZA FROTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 483, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0029700-67.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Jorge Ferreira, Réu: Jose Freitas da Silva, Réu: Eli de Souza Lopes, Réu: Ivan Assis Cardoso, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Espólio de Miguel Gesualdi Marino N/P Tatiana Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 457, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Lima [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Lima\r\n\r\nEsclarecer se desiste do pedido de adicional de insalubridade, visto que tal pedido depende de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000156-82.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Michella Tenório Barros Cimão [Adv. Fernanda Franco Coimbra (OAB: RJ 154046 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Michella Tenório Barros Cimão, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0012100-82.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO BERRAIEL NETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PESCADO GRANDE MAR LTDA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Giuseppe Paura, Réu: Waldete Borges Paura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEODORO BERRAIEL NETO\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024700-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Nascimento Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Nascimento Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131500-12.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRUDA, Réu: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória de fls. 476/479, devendo requerer o for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056000-22.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Galdino [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio Galdino\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 178/179, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001278-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla de Souza Palhares [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense , Réu: Cooperativa Central Aurora Alimentos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Aurora Alimentos, Aut Layla de Souza Palhares\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 30/04/2013 as 14:10 horas. 2ª VT/Chapecó. CPI 00518-2013-038-12-00-3 \r\n\r\nProcesso: 0000628-15.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Freitas [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001083-48.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Costa Mendes [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria e Editora Renovar Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Costa Mendes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000248-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Santiago Alonso da Costa [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-76.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000838-66.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Lopes Moreira [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity e Service Bank [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco, Réu Fidelity e Service Bank, Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001009-23.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Conforti [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Conforti, Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1448481"
                            ],
                            "1448478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2013\r\n\r\n0000959-94.2012.5.01.0034 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Geminy Serviços Metalurgicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167.191,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000049-67.2012.5.01.0034 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saúde S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saúde S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.533,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181400-27.1999.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nPelo presente fica citado FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.663,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448478"
                            ],
                            "1448479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001596-79.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Marcia de Lima Mattos \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Comissão de Valores Mobiliários - CVM, José Carlos de Oliveira Barros - Sócio da União Forte VIgilância e Segurança Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067700-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Santana Stefanini\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Ltda., Hotelaria Accor Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Restnet do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor apurado pela União, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448479"
                            ],
                            "1448480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0197300-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio de Miranda e Outros. Adv.: Vera Lucia Botelho Gaspar OAB.: RJ 96273 D\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Andrea da Costa Ribeiro Moro OAB.: SP 297590 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 máquinas classificadoras de cheque, DMU 100, Unisys, parada há seis anos, utilizadas anteriormente na compensação bancária. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cordovil, 1094, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, 21665-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000396-03.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves da Costa e Outros. Adv.: Joao Moíses Pinto de Caires OAB.: RJ 65501 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros. Adv.: Carla Andrea Bezerra Araújo OAB.: RJ 94214 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois autocad 2010 - windows, inglês, DVD - caixa\r\n\r\nUma central de distribuição de oxigênio medicinal com painel de alarme\r\n\r\nUm espirômetro portátil digital one flow fcv\r\n\r\nAvaliados em 27.980,00\r\n\r\navaliado em 27.980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manuel Vitorino 553, Piedade, Rio de Janeiro, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.980,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001311-52.2012.5.01.0034 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aparecido de Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 27 máquinas classificadoras de cheque DHU 100, Unisys, paradas há seis anos, utilizadas anteriormente na compensação bancária, avaliada, cada uma em R$ 40.000,00. avaliado em 1.080.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ourique, 536 Brás de Pina , Rio de Janeiro, 21011-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.080.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0102600-33.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda da Conceição Dias e Outros. Adv.: Pedro de Alcantara Moura Neto OAB.: RJ 64486 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 leitos hospitalares funcionando e em bom estado com avaliação unitária em R$ 500,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro, Rio de Janeiro, 20020-022 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000222-62.2010.5.01.0034 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino e Outros. Adv.: Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB.: RJ 61689 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatrocentas e oito Cadeiras Universitárias, em madeira, avaliada em R$ 70,00, cada. avaliado em 28.560,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Riachuelo, 124, Centro, Rio de Janeiro, 20230-014 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.560,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001444-65.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Simão e Outros. Adv.: Marco Antonio Figueira OAB.: RJ 82878 D\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. e Outros. Adv.: Marco Aurélio Lopes Cançado OAB.: RJ 103752 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma copiadora energy star, SCX 5635, completa, em uso. avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Pres Vargas, 1733, 4º andr, Centro , Rio de Janeiro, 20210-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448480"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000680-05.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Almeida Santos [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Almeida Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001016-09.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigo Lopes Pereira [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Rodrigo Lopes Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 14:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001132-94.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Marques [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda., Réu: Guaracamp Rio Mix Industrial e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Marques\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 14:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001607-68.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pieleski [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pieleski\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000943-37.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos de Lima [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesan Construções e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos de Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000979-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio Braga Marinho [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Sergiços de Manutenção, Réu: ALTM Soluções e Tecnologia Ltda., Réu: ALTM Participações e Empreendimento de Engenharia Ltda., Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antonio Braga Marinho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/03/2013, ÀS 10:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000376-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vinicius Pinto Bermude [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda N/P SOCIO SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vinicius Pinto Bermude\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/03/2013, ÀS 15:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000004-23.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas Eugenio da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Com Mat e Equip de Limpeza e Serviços , Réu: W Torre Engenharia Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônatas Eugenio da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/03/2013, ÀS 10:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000033-10.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispiniano Everaldo da Purificação [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiniano Everaldo da Purificação, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-66.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica - Hospital da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/03/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001609-38.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Catão de Abreu [Adv. Claudia Regina Arouche Prazeres (OAB: RJ 167295 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Catão de Abreu\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/03/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001387-07.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliangela de Carvalho [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliangela de Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/03/2013, ÀS 10:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001601-61.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Dias Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Dias Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0140100-64.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Augusto Monteiro Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Augusto Monteiro Filho , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-31.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Alvarento [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuyaux Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Alvarento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 14:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001201-47.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Mendes Viana [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Sonorte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Mendes Viana \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/03/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000017-22.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Nascimento Pureza [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Nascimento Pureza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2013, ÀS 14:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. 6) Tomar ciência da decisão de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 0000266-75.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Leal [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Tag Express Transportes Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: Gat Transportes Moraes e Filhos Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gat Transportes Moraes e Filhos Ltda., Aut Jorge de Oliveira Leal , Réu Tag Express Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Damião de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda n/p socio ROBERTO DOS SANTOS ALVES, Réu: Casa de Saúde São José , Réu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda N/P SOCIO WILSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Damião de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/03/2013, ÀS 14:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001394-30.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Francisco [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade Programa Saúde Familiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Francisco\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/03/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 6) Tomar ciência da decisão de fls.43, que não concedeu a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001164-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Nunes de Oliveira [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimentos Industrial e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Nunes de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/03/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001604-16.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Ramos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Ramos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/03/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001131-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. n/p socio MARCIA PECZENIK, Réu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. n/p socio CLAUDIO ARIEL GOLD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/03/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1448851"
                            ],
                            "1448860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001577-67.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vitor Gregorio da Silva \r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. N/P MARCELO ROCHA NEVES e SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. N/P MARCELO ROCHA NEVES e SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448860"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009100-45.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FONTES DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARILENE FONTES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do início da restauração dos autos, devendo vir com as cópias das peças que se encontram em seu poder. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DO RÉU, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 1519/1520, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 37.316,62, EQUIVALENTE A 3.009.016,58 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052800-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Joaquim Martins Pereira [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Réu Adalmiro Dellape Baptista\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gomes Duarte [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gomes Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair da Silva André [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adler Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-75.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Silvino [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo CComunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo CComunicação e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Freitas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilânncia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilânncia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 260 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000123-78.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Preferida da Rocinha Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 50 \r\n\r\nProcesso: 0044200-17.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Monte Teixeira [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Monte Teixeira \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 541/11. \r\n\r\nProcesso: 0022800-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Lages Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Lages Bastos\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-02.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vagner Severino da Silva [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vagner Severino da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0000352-41.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Bessa de Araujo Cunha [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Bessa de Araujo Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000131-55.2013.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0024300-92.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: SINGA BRASIL-AG DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado (OAB: RJ 87221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRIQUE ESTEVES ROCHA JUNIOR , Réu PAULO MAX DE OLIVEIRA SANG, Réu SINGA BRASIL-AG DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\nAdequar seus cálculos previdenciários aos comandos das r. decisões de f. 202/204 e 248/251, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Silva Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000885-18.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Spadaccino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Spadaccino\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000071-19.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Borges da Costa [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Aut Viviane Ribeiro Borges da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0035100-72.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Andrade da Silva [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000794-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martha da Fé [Adv. Luciana Ferreira da Silva Brum (OAB: RJ 135717 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha da Fé \r\n\r\nEsclarecer, em 5 dias, se a revogação de poderes de f. 238 se limita ao advogado ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA. \r\n\r\nProcesso: 0000717-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Souza [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Distritop Distribuidora de Material Eletrico e Eletronico Ltda. EPP [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Dias Nogueira [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Dias Nogueira , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Réu Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 513/515, ATUALIZADOS A F.518/520 , FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.197,77, EQUIVALENTE A 338.477,97 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.470,02, EQUIVALENTE A 279.797,45 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 727,75, EQUIVALENTE A 58.680,52 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.521. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutero Alves Feitosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu GPS TECNOLOGIA LTDA, Aut Lutero Alves Feitosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000922-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Leandro da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rellry s Coiffeur Ltda. [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Leandro da Silva , Réu Salão Rellry s Coiffeur Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 184, ATUALIZADOS A F. 186/187, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 18.013,98, EQUIVALENTE A 1.452.517,76 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012200-42.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: DIRETO COMERCIO DISTRIB DE GENEROS ALIMEN LTDA [Adv. Maria da Conceicao Salles Pereira (OAB: RJ 69801 - D)], Réu: Leandro Corrêa de Assis, Réu: Rodolfo Marinho de Assis [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)], Réu: Rodolfo Judice Moreira de Araújo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolfo Marinho de Assis\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes das Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Condominio Santa Cruz Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado, Réu Condominio Rio Hotel Residencia, Réu Condominio Santa Cruz Shopping Center\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000238-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques Pereira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 45, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-85.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogivaldo de Souza Gino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogivaldo de Souza Gino\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 73/11. \r\n\r\nId: 1447723"
                            ],
                            "1447722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0035100-72.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes das Neves\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado, Condominio Rio Hotel Residencia, Condominio Santa Cruz Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0158700-96.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Souza Filho\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157900-73.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lidia Ferreira da Cruz\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL-COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E CONSULTORIA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rubens Cordeiro da Fonseca Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000755-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nei dos Santos\r\n\r\nRéu: Mellow Yellow Albergue Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Sidglei Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447722"
                            ]
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                                "Processo: 0125100-23.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltamir Sousa Durans [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltamir Sousa Durans\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0175500-17.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Ricarte Nunes viúva de ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: OBSON CHAGAS MARTINS, Aut: EDILSON TELLES DE MENEZES, Aut: NELSON DE OLIVEIRA VALE FILHO, Aut: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilda Ricarte Nunes viúva de ALTAIR LOPES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095900-63.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Galvão Mangia [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio- Grandense (Massa Falida de ) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Variglog S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Galvão Mangia\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000635-29.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Bezerra Moura [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S.A., Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. , Réu Telelistas.com Ltda. , Réu Telelistas Região 1 Ltda. , Réu Telelistas Região 2 Ltda. \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001257-45.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Marques Pereira [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Marques Pereira\r\n\r\nNADA A DEFERIR. O PROCESSO FOI EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0128300-04.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Lopes dos Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Lopes dos Reis\r\n\r\nNÃO HÁ, POR ORA, SALDO DISPONÍVEL NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nProcesso: 0137900-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Batista Lima [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Batista Lima, Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CONFORME PETIÇÃO DE FLS 142/144. \r\n\r\nProcesso: 0000807-68.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladiator Manutenção Conservação e Montagens Ltda. [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)], Réu: Pan Americana S.A. Indústria Química [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gladiator Manutenção Conservação e Montagens Ltda. , Réu Pan Americana S.A. Indústria Química, Aut Sidnei da Silva Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOBRE A EVENTUAL RETENÇÃO DE IR E A RÉ PARA COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, COM INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0150100-74.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PETRUCCI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ, Aut LUCIA PETRUCCI\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0102100-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDIGA O RÉU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001420-88.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Herminio Soares dos Santos [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: McDonald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Herminio Soares dos Santos, Réu McDonald s Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 137 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000829-29.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Menezes [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Thyssnkrupp CSA Siderúrgica Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Menezes, Réu La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. , Réu Thyssnkrupp CSA Siderúrgica Atlântico \r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0033600-80.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nO ALVARÁ JÁ FOI EXPEDIDO EM 20/04/12 - ALVARÁ 460/2012. \r\n\r\nProcesso: 0032100-03.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: AAMA PEIXARIA LTDA ME, Réu: CARLOS ALBERTO LERSSA PAES, Réu: ANTONIO AUGUSTO LOURENÇO PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0157300-88.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INC IDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 0146800-07.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LEMOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: HERMOGENES PINTO DE CASTRO [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Aut: KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Aut: ROBERTO FELIX PINTO [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Aut: SERGIO RICARDO FERREIRA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Maria Helena Salles Bello (OAB: RJ 43019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENES PINTO DE CASTRO, Aut KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO, Aut LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES, Aut MARCOS ANTONIO LEMOS , Aut NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA, Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, Aut ROBERTO FELIX PINTO, Aut SERGIO RICARDO FERREIRA\r\n\r\ndiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-96.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinei Alves da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: EMGEPRON - ENGENHARIA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Marcos Alexandre Pessoa Regis, Réu: Jorge Guilherme Pessa Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Réu EMGEPRON - ENGENHARIA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0018200-21.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE PIRES JUNIOR [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA, Aut SERGIO JOSE PIRES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001367-10.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Mata Rodrigues [Adv. Karla Cristina Cruz Penna da Silva (OAB: RJ 117574 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Jose Alberto Kuster\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0140400-88.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Almeida Nazareth [Adv. Daniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcello Nascimento Velasco, Réu: Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Almeida Nazareth\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001228-58.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berg de Lima Leal [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berg de Lima Leal\r\n\r\nEM QUE PESEAS RÉS NÃO TEREM IMPUGNADO OS CÁLCULOS, VENHA O AUTOR COM CÁLCULOS EM PLANILHA ÚNICA CONSTANDO TODOS OS VALORES DEVIDOS MÊS A MÊS, APRESENTANDO UMA COLUNA COM O TOTAL LÍQUIDOS HISTÓRICO DEVIDO DIRETAMENTE AO AUTOR (JÁ DEDUZIDA COTA EMPREGADO), ESPECIFICANDO CADA RÚBRICA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111400-58.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: AUCINO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: BENEDITO GONCALVES CINTRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JEFFERSON SOARES NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HELIO AUGUSTO VIEIRA PITTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ISAIAS RANOS VIANA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUISVALDO DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO HEITOR SOARES RAMOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO DE MELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nOS HONORÁRIOS SERÃO DIVIDIOS ENTRE OS RÉUS. \r\n\r\nProcesso: 0001218-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan Hilario de Freitas [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oberdan Hilario de Freitas, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 308 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001580-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Albino do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda., Réu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Albino do Nascimento\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA REFERENTE À TESTEMUNHA JULIO BERNARDO SODRÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0108700-89.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Soares dos Santos [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A JUNTADA DA GUIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150900-14.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Suarez Filho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Suarez Filho \r\n\r\nCONSIDERANDO A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO AUTOR, MATÉRIA POSTA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VENHA O PATRONO QUE ASSINA A INICIAL PARA DIZER, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0168400-98.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leo Martins [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000356-09.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Araujo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: City Bar Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Bar Restaurante Ltda., Réu Le Tour Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0026100-45.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Franco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontologico Riachuelo Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro Franco, Réu Centro Odontologico Riachuelo Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 246. CONVOLADO, DESDE JÁ, O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS 132 EM PENHORA. VENHA A RÉ COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProcesso: 0001345-49.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Viegas Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Viegas Barros\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000361-02.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rafaela Jacques Simeão de Barros [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Clamont Montagens e Instalações e Serviços Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000847-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mota Gonçalves [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rita de Cássia Mota Gonçalves , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, A COMEÇAR PELA AUTORA \r\n\r\nProcesso: 0113700-75.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Dantas Veras [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)], Aut: Veronica Amaral de Araujo [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Dantas Veras\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0008400-56.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Schlittler de Almeida Rodrigues [Adv. Aline Bastos Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 115599 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Mundus Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)], Réu: FELIPE TORRES DE OLIVEIRA, Réu: ELIANE TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundus Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001407-26.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueredo Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DA UFRJ, VENHAM AS RECLAMADAS, PARA CONTRAARRAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS 213/224. \r\n\r\nProcesso: 0001417-70.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge de Oliveira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge de Oliveira Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0078100-85.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Teresa Alves de Almeida [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Teresa Alves de Almeida \r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001102-71.2012.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Castro Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. \r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE JUNTAR CÓPIA DO DEPÓSITO JUDICIAL FEITO EM DUPLICIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001502-22.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José Crespo Rama\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-72.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Alves [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001511-81.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Marroquim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Marroquim, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000518-38.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira Coutinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira Coutinho , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000781-52.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Kleber da Silva Santos Junior [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japi Informática Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0068400-90.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivid Leandro Alcantara de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Réu Contax S.A., Aut Daivid Leandro Alcantara de Oliveira\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0036900-16.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0098500-91.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ney do Espirito Santo Amancio [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000491-55.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert Lima de Andrade [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal, Aut Laert Lima de Andrade\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000637-96.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Valentim da Costa [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0107300-11.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderci de Souza Breves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda - POR EDITAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nId: 1441117"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000282-20.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pedro Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Osmar Pedro Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-33.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pinho Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. EPP [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Aliados Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Avanço Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliados Empreendimentos Imobiliários , Réu Avanço Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Conasa Construtora S.A. , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Réu Formax Construções e Serviços Ltda. EPP, Aut Izaias Pinho Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244/245 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, julga-os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001097-80.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peçanha Pires [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peçanha Pires, Réu MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198 que julgou extintos, sem resolução do mérito, os embargos à execução, ante a ausência de condição específica para o regular exercício do direito de ação (art. 267, inciso VI do CPC c/c 884 da CLT) \r\n\r\nProcesso: 0001504-23.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bispo do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) A/C do 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bispo do Nascimento , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) A/C do 2º Liquidante Judicial, Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-80.2012.5.01.0039 - Arrest\r\n\r\nRqte: Francisco José Drumond Alegria [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Semenge S.A. Engenharia e Empreendicimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco José Drumond Alegria, Rqdo Semenge S.A. Engenharia e Empreendicimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Figueira Quintal [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Figueira Quintal, Réu Volume Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1448839"
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                        "Atos": {
                            "1449055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000021-41.2013.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Meira Dias [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Meira Dias\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000005-58.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Felipe de Paula [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Felipe de Paula , Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. , Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/05/13, às 10:50 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0000820-89.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Neves Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Smoe Serviços de Mão de Obra Espacializada Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Rioja Frigorífico Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Neves Rodrigues, Réu Rioja Frigorífico Ltda., Réu Smoe Serviços de Mão de Obra Espacializada Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/02/13, às 09:40 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000917-21.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Teodoro de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Wallace Teodoro de Almeida \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 307/313, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000161-75.2013.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiele Campelo Souza [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Especial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Campelo Souza \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial com a liquidação de todos os pedidos, no prazo de 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré, sob pena de arquivamento da presente ação, nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001517-42.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Basilio de Souza [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Petroleo Ltda., Réu: Flex Service S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Basilio de Souza\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, e esclareça o porquê da permanência das rés no pólo passivo, a qualidade de cada uma e o que pretende de cada uma, bem como informe o correto endereço das mesmas, com cópias para possibilitar a citação das rés, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000149-61.2013.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Machado Azevedo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Machado Azevedo\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial com a liquidação de todos os pedidos, no prazo de 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré, sob pena de arquivamento da presente ação, nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nId: 1449055"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133000-37.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Gonçalves [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Gonçalves\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 63; PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156200-15.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ADMILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: IRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: Jayme da Silva Cordeiro, Réu: Leo Rhein Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProcesso: 0000914-63.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana das Dores Silva do Nascimento [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana das Dores Silva do Nascimento \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO DE FLS 119 \r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Calixto Ferandes [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: EIMS Empresa Iguaçu Manutenção Serviços, Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Calixto Ferandes\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS.18, EM SEUS 03 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0158700-20.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joao da Silva [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joao da Silva\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE FLS. 134. Comparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara Nº 62/2013 \r\n\r\nProcesso: 0065700-63.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Santana de Farias [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: COTRANAL COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTD\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA - ESTALEIRO ILHA S/A \r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0178300-27.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Pereira da Silva\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 282 NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0001900-27.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dias da Fonte [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dias da Fonte\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO; PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000714-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Emanuela Santos de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0066300-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santos de Mendonça [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Chemical do brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sun Chemical do brasil Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE FLS. 204; PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069200-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leite Cabral [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Hoyalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Hoyalty Barra Ltda., Aut José Carlos Leite Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, PERMEADOS POR 05 DIAS, a começar pelo autor. n\r\n\r\nProcesso: 0009700-48.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL, Aut REGINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 554/557, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 84663,34. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000939-10.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira de Lacerda [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto São Furtuoso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto São Furtuoso Ltda. , Aut Ivanildo Pereira de Lacerda \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por um decêndio, a começar pelo autor. b\r\n\r\nProcesso: 0001763-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Carvalho Silva [Adv. Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras (OAB: RJ 134530 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Carvalho Silva \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 39, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0143400-86.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO; EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0145100-92.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000132-76.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira Santos [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001761-65.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Batista Siqueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Batista Siqueira \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 10, EM SEUS 03 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-54.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Neto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construções e Terraplanagem Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Neto \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 09, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nId: 1444849"
                            ],
                            "1444850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001349-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Freitas Lima \r\n\r\nRéu: Nanuska Papelaria e Presentes Ltda. , Brasílica Papelaria e Presentes Ltda. , Gisela Moniz de Aragão, Lucia Maria Malta Faria, Suzana Maria Malta Faria Stern, Carla Patrícia dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gisela Moniz de Aragão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 750,00 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088600-94.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA COSTA\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Isaac Malka Y Negri, Joseph Malka Y Negri, Isaias Cheniaux\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Malka Y Negri, Isaias Cheniaux, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 3857,01 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067800-49.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nacimento da Silva \r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda, Francisco Ferreira de Melo Filho, Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Ferreira de Melo Filho, Mitra Seguranca Privada Ltda, Roberto Luiz Rodrigues dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 53305,84 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000374-49.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanclay Moreira Lopes \r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. , Pedro Barenboim, Glória Léa Khodari, Jair Marchesini\r\n\r\nPelo presente fica m Baremboim e Cia Ltda. , Glória Léa Khodari, Jair Marchesini, Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 22500,00 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000095-29.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ederval Nascimento da Silva \r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., CORGAS E CIA LTDA N/P DE MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO, CAFEDERES INGENIERIA LIMITADA N/P DE MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO, NC CONSTRUCCIONES & CIA LTDA N/P DE MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO, MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO\r\n\r\nPelo presente fica m CAFEDERES INGENIERIA LIMITADA N/P DE MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO, Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., CORGAS E CIA LTDA N/P DE MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO, MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO, NC CONSTRUCCIONES & CIA LTDA N/P DE MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 5931,12 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082900-40.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI FERNANDES JERONIMO\r\n\r\nRéu: CHAIKA ALIMENTARES LTDA, Cesar dos Santos da Silva, Eduardo dos Santos Silva, Isolda Margarida Silva Raja Gabaglia Toledo, Laurinda dos Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar dos Santos da Silva, CHAIKA ALIMENTARES LTDA, Eduardo dos Santos Silva, Isolda Margarida Silva Raja Gabaglia Toledo, Laurinda dos Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 51964,05 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000128-87.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Barreto de Medeiros \r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda., ANTONIO CESAR CHAYIN, WAGNER CANAZARO DARGMAM\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CESAR CHAYIN, Maggiore Restaurante Ltda., WAGNER CANAZARO DARGMAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 60.563,56 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444850"
                            ]
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1449023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153700-25.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva Costa , Réu Pronto Express Logistica Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 437v e, nesses termos, deverá o reclmante apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0153800-58.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AIRES MENDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Luiz Fernando Fraga, Réu: Luiz Antonio de Sampaio Campos, Réu: TOR Participações Ltda., Réu: ESTA Comércio e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AIRES MENDES\r\n\r\nEM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 301/379 .\r\n\r\nProcesso: 0001060-95.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Correia [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS.257, APRESENTAR QUESITAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA, EM QUERENDO - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110800-90.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Duarte Abreu [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Ponto Azul Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Duarte Abreu \r\n\r\nCONFORME FLS.92, ESPECIFICAR A FORMA DE EXECUÇÃO QUE PREFERE - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094100-73.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 5 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProcesso: 0083300-88.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Garcia Trigueiros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089100-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos Gomes [Adv. Monica Machado Teles Barreto (OAB: RJ 1734 - B)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Seguros Gerais Ltda R. Sul, Réu: Aniceto Monteiro da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Paulo Cesar Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora dos Santos Gomes \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047300-07.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO JOSE DA COSTA [Adv. Patricia Vairao Carelli Vieira (OAB: RJ 69386 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nFornecer o CPF do(a) autor(a), em 30 dias, sob pena de configurar desinteresse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, quando então será extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-49.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Macedo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Michele dos Santos Macedo, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 412 e, nesses termos, deverá o reclamante apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000227-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz 2005 Comércio de Descartaveis Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Soares Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-94.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Costa de Oliveira Lucas [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-64.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NUNES SALGUEIRO FILHO [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)], Réu: MARIA CELINA CYLLENO BRAGANCA [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)], Réu: Espólio de Joel Cylleno n/p inventariante Maria Celina Cylleno Bragança [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Joel Cylleno n/p inventariante Maria Celina Cylleno Bragança, Réu MARIA CELINA CYLLENO BRAGANCA, Réu SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO\r\n\r\nTomar ciência de fls.359 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-50.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Justino da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alfa Centauri [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Alfa Centauri, Aut Sonia Maria Justino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nId: 1449023"
                            ],
                            "1449022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0091500-21.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ZUMBI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZUMBI MOVEIS E DECORACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449022"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000698-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Oliveira Skinner [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Oliveira Skinner \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 522 e o recurso ordinário complementar de fls. 559 , em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-63.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Dionizio dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. , Aut Ubiratan Dionizio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 795, em 5 dias sucessivos, sendo o reclamante, inclusive, para dizer se pretende produzir a prova pericial, nos termos do despacho de fls. 718. \r\n\r\nProcesso: 0000693-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Chayana Mendes Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 281, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0053100-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Victosafy Comércio Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Réu: Oraci Cardoso Tosta, Réu: Rodrigo Costa da Silva Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Silva Araujo [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Silva Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 353, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0222100-68.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH COUTINHO DA SILVA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os calculos de fls. 220/222, fixando o FGTS no valor equivalente a 317.465,87 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0110800-86.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Caldeira da Silva [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Caldeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-90.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Reunidas Caneco S.A.(Massa Falida de) A/C do Administrador Judicial Bruno Galvão S. P. de Rezende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-11.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Monteiro da Cunha [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(Massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig S.A. (Massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(Massa falida de), Réu Varig S.A. (Massa falida de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 463, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesley Dias Paulo [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesley Dias Paulo \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 99, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-82.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Machado Ceia [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Machado Ceia\r\n\r\nTomar ciência de foi deferida a dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marques Guedes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Albertina Modas ME [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magazine Albertina Modas ME \r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 27/28, por 5 dias, na Secretaria da Vara, por força do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001164-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Lobato da Silva [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTer vista da petição do reclamente com cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Silva Araujo [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Carlos Andre Silva Araujo, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do AUTOR foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, e procedentes os embargos declaratórios da RECLAMADA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-46.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Barboza da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Barboza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-93.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Menezes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Menezes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 741, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000397-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Luiz Antonio Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do IR, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0097700-59.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Randis da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da diferença da cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pela União Federal, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135100-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda de Oliveira Santos [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Réu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esatto Recursos Humanos Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Aut Ronilda de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar cîência da promoção da contadoria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-08.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VALERIA JUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Stecon Serviços Tecnicos e Conservação LTDA ME , Réu: Angela Mendes Gralato, Réu: Marcos J Martins Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA VALERIA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-32.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON FIGUEIRA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de foi devolvido o prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-75.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: AECIO DE ANDRADE LIMA, Aut: ALBERTO GUIMARAES, Aut: ALCIMAR MELO VIEIRA, Aut: ALTAMIRO ROSA CRISTINO, Aut: DALVIR FELIPE COUTO, Aut: FERNANDO CEZAR MARINHO, Aut: JAIME SANTOS PINTO, Aut: Gilson Sergio de Paula, Aut: GERALDO FERREIRA, Aut: GERALDO ROSENO SABINO, Aut: JOAO CLESIO GOMES DE OLIVEIRA, Aut: Creonice Pereira Rodrigues, Aut: JOEL RIBEIRO DA CUNHA, Aut: GILMAR BRESCHI DA SILVA, Aut: JOSE DA SILVA COSTA, Aut: JOSE DE SA SOUZA, Aut: JOSE FIRMINO DA SILVA, Aut: Josefa Salete Gonçalves da Silva, Aut: JOSE MIGUEL LOPES, Aut: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut: JOSE TEIXEIRA CABRAL, Aut: GUARACI IGNACIO DOS SANTOS, Aut: EDIMILSON CORDEIRO DA SILVA, Aut: EDILSON DE SOUZA THEODORO, Aut: EGIDIO PIMENTEL, Aut: ENEZIO ALVES DA SILVA, Aut: ERALDO DE PAIVA MELLO JUNIOR, Aut: Fernanda Nascimento Estrella, Aut: CARLOS JOSE DOS SANTOS, Aut: CARLOS EDUARDO PENEDO, Aut: CLEA GONCALVES RODRIGUES, Aut: CREUZA MARIA FATIMA DE ALMEIDA, Aut: LAURIDES DE AZEVEDO TONHOQUI, Aut: LUIZ FERNANDO SANTOS, Aut: LUCIO FERNANDES DOS SANTOS, Aut: MANOEL PINHEIRO DE SOUZA, Aut: MARIA DE FATIMA ALVES, Aut: MARIA DIONISIA PIMENTA DIAS, Aut: MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA, Aut: MARIA JOSE NASCIMENTO, Aut: MARIA LUISA DA SILVA, Aut: MARIA MARINHO BACELAR, Aut: MARIA MINERVINA ALVES, Aut: MARLI MOLHANO CORREA, Aut: MOACIR MOREIRA FERREIRA, Aut: NORIVAL MARIANO, Aut: PAULO CORREIA DA SILVA, Aut: PAULO MARQUES DO NASCIMENTO, Aut: PAULO MENDES DA SILVA, Aut: PAULO CESAR AMANCIO, Aut: PAULO CEZAR MARTINS DOS SANTOS, Aut: REGINALDO DOS SANTOS RIBEIRO, Aut: RENIL CARLOS DA SILVA, Aut: SAINT´CLAIR HONORIO DA SILVA, Aut: SIDNEI MARQUES, Aut: CELIO DA SILVA LIMA, Aut: SERGIO DA CUNHA FELIX, Aut: CELSO LOPES SILVA, Aut: SILVINA DOS SANTOS AMARAL, Aut: SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA, Aut: VANDERLEI DOS SANTOS BASILIO, Aut: VERA LUCIA DE AZEVEDO, Aut: UMBERTO VIEIRA MARQUES, Aut: OSVALDINO ALEXANDRE DA SILVA, Aut: INSS, Aut: Gilssara Cezaria de Paula, Aut: Catia Cilene de Paula Affonso\r\n\r\nRéu: ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição protocolizada pela reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-67.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CORREIA DA CRUZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CLAUDIA CORREIA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 563, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 565, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Romão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 618, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-45.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Luiza Soria de Araujo [Adv. Eloina Maria de Oliveira Araujo (OAB: RJ 99442 - D)], Egte: José Ricardo de Araujo Irmão [Adv. Eloina Maria de Oliveira Araujo (OAB: RJ 99442 - D)]\r\n\r\nEgdo: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Ricardo de Araujo Irmão, Egte Luiza Soria de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63 que nega seguimento ao agravo de petição, pois não atendidos os pressupostos de admissibilidade, conforme certidão supra, por intempestivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jolber da Silva Nunes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jolber da Silva Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 295, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Assumpção [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Assumpção \r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-44.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Eugenio Gomes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut Ednaldo Eugenio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora interpostos pela 2ª executada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-46.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Réu: Cia Nacional de Reflorestamento, Réu: Aloysio Romer de Bendersky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000712-05.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Moreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Moreira \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 466, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Segurança de Vida e Previdência [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Segurança de Vida e Previdência \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 110, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nascimento da Silva [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro Lima LTDA., Réu: Mônica Regina de Lima, Réu: Maria das Dores Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-52.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE BRITO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Manoel Bernardo de Oliveira Santos, Réu: Maria Lucia de Oliveira dos Santos [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lucia de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292, que mantém a decisão de fls. 286/286 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000142-48.2013.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Dewolf Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Vieira Rangel [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Vieira Rangel \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento juntando as peças que entender necessárias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-69.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vidal Olivetti [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vidal Olivetti\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-48.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 249, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0123700-38.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira Gevegy [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Ricardo Quintella João, Réu: Vera Cristina Guimarães Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira Gevegy\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada com documentos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-38.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bispo dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bispo dos Santos \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 198 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-55.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida de Oliveira [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 45/46, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0141900-74.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVEIRA BARROS [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPAM ACCESSORIOS PARA MAQUINAS SA [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)], Réu: DALVA VELLOSO FREIRE, Réu: GLAUCE PONTES DE ALENCAR, Réu: LUIS A. SILVA ARAUJO, Réu: MARIA IRENE MOURA SILVA ARAUJO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: MARIA STELA V. BORGES, Réu: MARCOS MOURA SILVA ARAUJO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: SEVERINO LUIZ S.ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA IRENE MOURA SILVA ARAUJO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 672 e requerer o que for de seu interesse , por 10 dias. \r\n\r\nId: 1448898"
                            ],
                            "1448899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Marques \r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000964-08.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Amaral Novaes \r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE MARTINS KUHNER CALMON, GILMARA GONSALVES DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001300-51.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Fontina de Souza\r\n\r\nRéu: Big Store Interiores Ltda ME, Alfa Comercial de Colchoes Ltda., Izio Bonder, Sergio Bayer, Walter Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder, Sergio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-46.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Cia Nacional de Reflorestamento, Aloysio Romer de Bendersky\r\n\r\nPelo presente fica m Aloysio Romer de Bendersky, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 150/151, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Caludio Castilhone Ferreira \r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., Condomínio Geral Riviera Dei Fiori, Antonio Eloy de Sá, Rafael Oliveira de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Eloy de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 48/49, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448899"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 18/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 10º andar, Castelo, Rio de Janeiro, 22210-255 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Paiva e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC e Outros. Adv.: Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB.: RJ 71236 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - GRUPO GERADOR “SITE MAC” No 450072698, MOTOR A DIESEL “CUMMINS” No 30362405, COM 1800 RPM, MODELO NTA-855-G3; EQUIPADO COM GERADOR WT6 No BJA-315-LC53, COM NUMERO COMPLEMENTAR 64982-3-98, POTENCIA DE 450KVA, 220v, 1066 AMPERES, 3.140Kg, REFRIGERA A AGUA, DOTADO DE RADIADOR, REGULADOR DE VELOCIDADE E SENSOR DE SOBREVELOCIDADE; TAQUIMETRO “STEMAC”. PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 145. avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO, No 1761, SANTA TERESA, Rio de Janeiro, 20020-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 12:42 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 12:42 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001500-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Pires Monteiro e Outros. Adv.: Ana Flávia Batista Lopes OAB.: RJ 125809 D\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - OITO MICROCOMPUTADORES COM MONITOR, TECLADO, MOUSE E GABINETE, FUNCIOANDO, ESTADO DE USO. AVALIADO EM R$ 800,00 CADA. OBS.: CERTIFICO QUE OS BENS DO EXECUTADO JA FORAM PENHORADOS EM OUTROS PROCESSOS. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 52. avaliado em 6.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANAUS, No 98/99, REALENGO, Rio de Janeiro, 20020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 12:32 horas, para 2º. evento 02/04/2013, a partir das 12:32 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar, Rio de Janeiro, 20022-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001074-70.2012.5.01.0049 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva de Jesus e Outros. Adv.: Lilian Bezerra Vester OAB.: RJ 156807 D\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. e Outros. Adv.: Rosane Cardoso Lopes OAB.: RJ 90173 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA ESTANTE COM DUAS PRATELEIRAS E DUAS PORTAS COM CHAVE, EM REGULAR ESTADO, EM USO. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 06. avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PINHEIRO, No 46, ANIL, RIO DAS PEDRAS, Rio de Janeiro, 22002-201 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 12:34 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 12:34 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar, Rio de Janeiro, 20020-022 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0159800-55.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Valter Pinto de Castro e Outros. Adv.: Jeronimo Valetr Pinto de Castro OAB.: RJ 155034 D\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos e Outros. Adv.: Joao Batista Vasconcelos OAB.: RJ 128605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL LOTE 01 DO PA 35.364 DE 02.05.1978 DA AV. PREFEITO SA LESSA, RESULTANTE DO REMEMBRAMENTO DOS LOTES 01 e 02 DO PA 34179, MATRICULA No 5 17.658 E 17.668 DO LIVRO 2C-8 DA CIRCUNSCRICAO DE ANCHIETA, MEDINDO 229,80m DE FRENTE PELA AV. PREF. SA LESSA MAIS 82,00m EM CURVA INTERNA, COM RAIO DE 100,00m CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AV. BRASIL, 202,00m A DIREITA, 223,00m A ESQUERDA, PELOS FUNDOS, INSCRICAO 1297422/3 - CL 11.807, 4o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS-RJ, MATRICULA 20773. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 101. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO AVENIDA PREFEITO SA LESSA, No 21000, ANCHIETA, RIO DE JANEIRO/RJ. avaliado em 1.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. PREFEITO SA LESSA, 21000, Anchieta, Rio de Janeiro, 21530-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 12:36 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 12:36 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 10º andar, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0128600-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Onofre de Abreu e Outros. Adv.: Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB.: RJ 72267 D\r\n\r\nRéu: Fiscont Assistencia Fiscal e Contábil Ltda. e Outros. Adv.: Julio Alexandre Czamarka OAB.: RJ 88645 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINCO CPU'S COM MONITOR, TECLADO, MOUSE, TELA REDONDA, NO ESTADO, FUNCIONANDO. AVALIADO POR R$ 800,00 CADA. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 114. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARVALHO DE SOUZA, 182 - SL. 301/305 - MADUREIRA, Rio de Janeiro, 21523-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 12:38 horas, para 2º. evento 02/04/2013, a partir das 12:38 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0038600-76.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Walney da Silva Elias e Outros. Adv.: Helton Tadeu Leite OAB.: RJ 111369 D\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME e Outros. Adv.: Renata Moraes Orle OAB.: RJ 102125 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (uma) SECADORA INDUSTRIAL A LASER, 10Kg, SEM MARCA APARENTE, ESTADO DE USO. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 56. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DOUTOR RODRIGUES SANTANA, No 68, BENFICA, Rio de Janeiro, 20020-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 12:44 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 12:44 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0127400-85.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos de Souza e Outros. Adv.: Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB.: RJ 83474 D\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SUPER NOVA LTDA EPP SUCESSORA DE Mercearia Pera Ai Ltda. - Rede Carioca e Outros. Adv.: Leilda Costa de Sousa OAB.: RJ 35845 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - I) 01 ESTANTE, COM CINCO PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 4,5x1,8x0,4m, REFRIGERADO, PARA CONSERVACAO E EXPOSICAO DE MERCADORIAS. AVALIADO EM R$ 1.800,00. II) 01 BALCAO REFRIGERADO, PARA CARNES PRATELEIRA EM VIDRO, COM CINCO MODELOS, SEM FABRICANTE APARENTE, EM USO. AVALIADO EM R$ 2.500,00. III) 30 (TRINTA) PRATELEIRAS PARA EXPOSICAO DE MERCADORIAS. AVALIADO EM R$ 12.000,00. IV) 02 FREEZER HORIZONTAIS, MARCA AUDEN, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3m DE COMPRIMENTO. AVALIADO EM R$ 12.000,00. V) 02 BALANCAS DE FRIOS, MARCA FILIZOLA. AVALIADO EM R$ 800,00. VI) 03 BALCOES REFRIGERADOS, MARCA GELOPAR, COM PRATELEIRA EM VIDRO. AVALIADO EM R$ 2.700,00. VII) 01 MAQUINA MOEDORA DE CARNE, SEM MARCA APARENTE. AVALIADO EM R$ 400,00. VIII) 15 BANCADAS PARA FRUTAS E LEGUMES. AVALIADO EM R$ 1.050,00. IX) 04 GELADEIRAS, COM PORTA DE VIDRO, SEM MARCA APARENTE. AVALIADO EM R$ 2.400,00. X) 02 MAQUINAS DE ASSAR FRANGO, COM ESPETO. AVALIADO EM R$ 2.000,00. XI) 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MARCA HP. AVALIADO EM R$ 200,00. XII) 02 MICROCOMPUTADORES, EM USO, COM MONITOR AOC. AVALIADO EM R$ 1.000,00. XIII) 01 CONDICIONADOR DE AR, MARCA CONSUL, TIPO SPLIT. AVALIADO EM R$ 600,00. XIV) 01 CAMARA FRIGORIFICA FABRICADA POR ENGEFRIL, EM USO. AVALIADO EM R$ 8.000,00. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 196 e 197. avaliado em 25.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOAO RIBEIRO, No 136, LOJA AB, PILARES,, Rio de Janeiro, 20750-093 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.850,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 12:40 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 12:40 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 10º andar, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000841-10.2011.5.01.0049 - CartPrec\r\n\r\nAut: Miguel Menchão e Outros. \r\n\r\nRéu: Maria Amália Lopes Maceno de Carvalho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMOVEL DE PASSAGEIRO A GASOLINA, MARCA IMP, MODELO SUBARU, ANO DE FABRICACAO 1993, ANO MODELO 1993, COM CAPACIDADE DE 5 PASSAGEIROS, CATEGORIA PARTICULAR, COR PREDOMINANTE VERMELHA, PLACA DRR0927, CODIGO RENAVAM 436.605.104, CHASSI JF1GF6LR5PG010361. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 19. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GORDON, No 121, JACAREPAGUA, Rio de Janeiro, 22022-202 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448901"
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                            "1448900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 18/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 12:42 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 12:42 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001500-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Pires Monteiro e Outros. Adv.: Ana Flávia Batista Lopes OAB.: RJ 125809 D\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - OITO MICROCOMPUTADORES COM MONITOR, TECLADO, MOUSE E GABINETE, FUNCIOANDO, ESTADO DE USO. AVALIADO EM R$ 800,00 CADA. OBS.: CERTIFICO QUE OS BENS DO EXECUTADO JA FORAM PENHORADOS EM OUTROS PROCESSOS. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 52. avaliado em 6.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANAUS, No 98/99, REALENGO, Rio de Janeiro, 20020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448900"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1440358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000413-70.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Santos [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: No Grau das Malhas Ltda. [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Santos, Réu No Grau das Malhas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 50/51, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0014700-77.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Maria de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jerusa Maria de Oliveira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 577/578, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0101900-88.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Santos da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Santos da Silva , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 396/397, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001034-67.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Florêncio Pereira Rijo Neto [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Carioca Curso de Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florêncio Pereira Rijo Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 43/44, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000288-05.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 107/108, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000032-96.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Cunha Goes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Rafael da Cunha Goes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 472, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000506-04.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Leandro Sousa da Mota [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Leandro Sousa da Mota , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 219/220, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000422-32.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernando Vieira da Boa Morte [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI Tecnologia Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernando Vieira da Boa Morte, Réu BSI Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de 262/263, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000737-94.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzileide da Silva Fonseca [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Tênis do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzileide da Silva Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 29/30, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000630-84.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Brasil [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Rio Produtos para Panificação Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Brasil, Réu Flash Rio Produtos para Panificação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 512, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0123800-30.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues Valle [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR/RJ [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)], Réu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Rodrigues Valle, Réu Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 418, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0129900-40.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lucia Pedrosa Baccarini (sucessora de Eduardo Antunes Baccarini) [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Miriam Lucia Pedrosa Baccarini (sucessora de Eduardo Antunes Baccarini)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 350/351, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001083-11.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lima [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Rita de Cássia Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 53/54, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000945-44.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pontes Ferreira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: CER Centro Educacional Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CER Centro Educacional Rio Ltda., Aut Patricia Pontes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100/101, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001159-06.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bruno Garcia da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda., Aut Marcos Bruno Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 190/191, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1440358"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008700-57.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Esel Estrela de Souza Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gomes da Silva\r\n\r\nDeferida a vista fora do cartório, pelo prazo de 5 dias (fls. 158) \r\n\r\nProcesso: 0141800-06.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lemos Hallier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 275)\r\n\r\nProcesso: 0191100-20.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTES BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RAUL RICARDO RAPOSO, Réu: RACHEL RUDGE LEITE, Réu: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS TEIXEIRA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido pelo alvará nº 0673/2010 (fls. 450) \r\n\r\nProcesso: 0074700-20.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO LIMA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTEM MAC SERVICOS E SEL DE PESSOAL LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO LAUDELINO, Réu: ROSE MARY MAGNO MAIA, Réu: CLEBER DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, especificamente sobre os fatos apontados no despacho de fls. 216v. \r\n\r\nProcesso: 0000379-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, § 1º e § 4º, da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observandos-e para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 85) \r\n\r\nProcesso: 0000476-57.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Vasconcellos de Nogueira [Adv. Ariclea Felix Crespo (OAB: RJ 135725 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandakar Ltda. ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petrobras Avieton [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Vasconcellos de Nogueira\r\n\r\nComprovar o requerido às fls 287, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Oliveira Nogueira [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina Oliveira Nogueira \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, § 1º e § 4º, da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observandos-e para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 120) \r\n\r\nProcesso: 0080000-74.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Nascimento da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A., Aut Kátia Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados no importe de R$ 2.000,00, devendo a ré comprovar o depósito em 10 dias. (fls. 143) \r\n\r\nProcesso: 0121900-42.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Vasco Pereira [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Renato Alves Vasco Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 154) .\r\n\r\nProcesso: 0000087-67.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesceley Ribeiro Raphael [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Infláveis Nautika Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesceley Ribeiro Raphael \r\n\r\nRegularizar a ação no rito sumaríssimo, apresentando emenda á inicial que saneie as questões apresentadas no despacho de fls. 14, com cópia ás reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001307-37.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Teixeira Rodrigues Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Teixeira Rodrigues Gomes \r\n\r\nTendo em vista as notificações devolvidas de fls. 28 e 30, apresentar novo endereço da testemunha Rogério Gil Batista Sarmento (fls. 29), sob pena de perda da prova, e da Ré Telesoluções, na pessoa do sócio Fernando Gonçalves de Moura (fls. 31), sob pena de extinção, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Esperança [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Esperança, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 98)\r\n\r\nProcesso: 0001405-90.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rocha da Silva [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Rocha da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, § 1º e § 4º, da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observandos-e para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 340) \r\n\r\nProcesso: 0000078-08.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Leve Salada BPS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Ferreira de Sousa\r\n\r\nRegularizar a ação no rito sumaríssimo, apresentando emenda á inicial que saneie as questões apresentadas no despacho de fls. 12, com cópia ás reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127200-82.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Pinto [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. (fls.332) .\r\n\r\nProcesso: 0000666-49.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Moreira Pimentel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz Moreira Pimentel, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias. (fls. 506) .\r\n\r\nProcesso: 0000708-98.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Sigolo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Sigolo\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da notificação de fls. 21, apresentar novo endereço, em 5 dias, sob pena de extinção. (fls. 22) \r\n\r\nProcesso: 0001572-73.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Antônia do Ribamar [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Ilha Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Antônia do Ribamar \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, § 1º e § 4º, da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observandos-e para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 82) \r\n\r\nProcesso: 0001261-19.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cidade de Ipanema [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cidade de Ipanema \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente para as medidas cabíveis. (fls. 83) \r\n\r\nProcesso: 0001559-74.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Valley Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Sociedade dos Amigos do Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Lira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, § 1º e § 4º, da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observandos-e para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 155v) \r\n\r\nProcesso: 0111900-51.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acrodo em 05 dias, conforme despacho de fls. 636. \r\n\r\nProcesso: 0000443-33.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Castro Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi Card\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Castro Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da notificação de fls. 39, apresentar novo endereço, em 5 dias, sob pena de extinção (fls. 40) \r\n\r\nProcesso: 0000976-26.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Rocha [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Rocha \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, § 1º e § 4º, da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observandos-e para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 140) \r\n\r\nProcesso: 0001651-18.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antônio da Silva [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio da Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da notificação de fls. 19, apresentar novo endereço, em 5 dias, sob pena de extinção. (fls. 20) \r\n\r\nProcesso: 0000075-53.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Silva Veiga [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Veiga\r\n\r\nRegularizar a ação no rito sumaríssimo, apresentando emenda á inicial que saneie as questões apresentadas no despacho de fls. 33, com cópia ás reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001146-95.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Terra Giecht [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Castro Imoveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Terra Giecht , Réu Sergio Castro Imoveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de flsa. 45: \"Compulsando os autos, verifiquei que a referida obrigação de fazer não constou do Termo de Conciliação de fls. 35/36, desta forma a Ré não poderá ser instada a devolver nada\". Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-71.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Acessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: CCOOP Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Acessoria Financeira Ltda., Aut Cristina de Jesus Rocha \r\n\r\nConvolado o depósito recursal de fls. 111 em penhora. Venha o Reclamante com manifestações sobre a petição da ré (fls. 160), no prazo de 5 dias (Fls. 162). \r\n\r\nProcesso: 0000365-39.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Almeida [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves Almeida, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias (fls.245). .\r\n\r\nProcesso: 0001028-51.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guterres Valle [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente para as medidas cabíveis (fls. 52) \r\n\r\nProcesso: 0036300-14.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, como manifestar-se sobre a petição do réu às fls. 105, no prazo de 30 dias, devendo no mesmo prazo indicar meios de prosseguimento da execução. (fls. 108) \r\n\r\nProcesso: 0000051-25.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago e Silva Dezonne Motta [Adv. Eloisa Silva da Fonseca (OAB: RJ 94037 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardins Urbanos Importação e Exportação Comércio de Insumos Agricolas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago e Silva Dezonne Motta\r\n\r\nApresentar cópias dos atos constitutivos da empresa, JARDINS URBANOS IM. EXP. COM. DE INSUMOS AGR. LTDA., para dar prosseguimento à ação, no prazo de 10 dias (fls. 11_ \r\n\r\nProcesso: 0000965-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselino Ponpeo Giglio [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselino Ponpeo Giglio\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 22 e documentos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-89.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Firmino da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Ricardo Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor transferido às fls. 65, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000091-07.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Xavier [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC - Serviços de Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Teixeira Xavier\r\n\r\nRegularizar a ação no rito sumaríssimo, apresentando emenda á inicial que saneie as questões apresentadas no despacho de fls. 55, com cópia ás reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1444743"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094800-80.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 773 no valor de R$ 263.014,75 (21.208.130,41 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0169600-79.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiza Freitas da Silva -representada por Francineuto Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-28.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA SILVA DE LIMA [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-07.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Pereira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-85.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MACENA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S.A. ( Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MACENA, Réu Prossegur do Brasil S.A. ( Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-24.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-49.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvestre Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvestre Santos , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Souza Guimarães da Paz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Helena de Souza Guimarães da Paz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-57.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Vicentina Toscano [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dalva Vicentina Toscano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-93.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gomes [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito do reclamante conforme cálculos de fls. 159/162 no valor de R$ 26.129,60 (2.107.198,61 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0095600-40.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eris Freitas Fernandes [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Roer Reparadora de Veiculos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Roer Reparadora de Veiculos Ltda. ME, Aut Eris Freitas Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 146 no valor de R$ 18.329,41 (1.478.159,15 TR's), mais custas de R$ 240,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0202500-28.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO DE FRANCA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-83.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Reis Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 68, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-71.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DUTRA [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA, Réu: Marcelo de Souza Fernandes, Réu: Ronaldo Noleto Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DUTRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184, que indeferiu o requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-73.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Soares Saraiva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Santa Teresa Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-93.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Ferreia Baeta [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Ferreia Baeta, Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Réu Itaú Unibanco SA, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, justificadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-45.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO SILVA E OUTROS [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Aut: NEIDE MARTINS CASTRO, Aut: NILIO PEREIRA LIMA, Aut: NILO FERREIRA LIMA, Aut: NELCI ANTUNES FERNANDES, Aut: NILTON DA SILVEIRA [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Aut: NILTON DE ASSIS, Aut: NILTON ROBERTO PEREIRA DA COSTA, Aut: NILZETE SILVA BRAGANCA SOARES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CIRPRESS S A INDUSTRIA ELETRONICA [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)], Réu: Franciene Monteiro Madeira da Silva, Réu: Mauro Mediano Dias [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: R M S ENGENHARIA LTDA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Réu: Rogerio Madeira da Silva, Réu: Rogerio Madeira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCANJO SILVA E OUTROS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-95.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo de Souza Barbosa dos Santos [Adv. Ariane Barreto da Cunha (OAB: RJ 167284 - D)]\r\n\r\nRéu: Formatos Industria Mecânica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Souza Barbosa dos Santos , Réu Formatos Industria Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 43 no valor de R$ 23.314,33 (1.880.356,23 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0084100-06.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Silva Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 469, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009900-62.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Pacheco Ribeiro [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho defls. 405, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-90.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa de Almeida [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Instituto Municipal Juliano Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbosa de Almeida , Réu Qualidade Total Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-13.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins dos Santos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Bogoricin Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 125/126, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-41.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Cristina Dias [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. , Aut Rosemere Cristina Dias \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 90 no valor de R$ 15.808,12 (1.275.286,51 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001070-97.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alves da Silva [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Colchões e Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alves da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0138900-13.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnojato Tratamento de Superfícies Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Indutech Industrial e Montagens [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indutech Industrial e Montagens , Réu Tecnojato Tratamento de Superfícies Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 89/90, valendo o siliêncio como concordância, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-88.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elizabeth Ferreira Oliveira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elizabeth Ferreira Oliveira , Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, contra-arrazoar o RO interposto pela 2ª ré, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0123600-79.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MA de Miranda Confeccoes ME [Adv. Ademilde de Campos Jutzet (OAB: RJ 80770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81, que indeferiu o requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-69.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001160-42.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéa da Conceição Chaves [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéa da Conceição Chaves , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nId: 1448883"
                            ],
                            "1448881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2013\r\n\r\n0062100-85.2002.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LEONCIO TOMAZ BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Ecio da Costa Alves,JOCKEY CLUB BRASILEIRO,BUFFET GOURMET DA LAGOA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado Ecio da Costa Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.414,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448881"
                            ],
                            "1448882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001229-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Damaceno\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rossi Construtora Residencial Ltda., Tecco Tecnologia e Construções LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Tecco Tecnologia e Construções LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0178200-02.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO JOAQUIM GARCIA\r\n\r\nRéu: Maria Angélica da Silva Pitaluga, Maria Imaculada Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Angélica da Silva Pitaluga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio dos ativos financeiros frami convolados em penhora, restando garantido o Juízo parcialmente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-79.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiza Freitas da Silva -representada por Francineuto Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Thaiza Freitas da Silva -representada por Francineuto Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-36.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Amaro da Silva\r\n\r\nRéu: Tek Line Assessoria Indústrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tek Line Assessoria Indústrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448882"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000155-02.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Souza Rodrigues da Cunnha [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústrias e Serviços Ltda. , Réu: Systemplan Sistemas Projeto e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Souza Rodrigues da Cunnha \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/05/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000150-77.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Martins Barbosa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. , Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Martins Barbosa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/05/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000162-91.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izanilde Edilene de Souza Vieira de Medeiros [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Galhano Fernandes Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izanilde Edilene de Souza Vieira de Medeiros\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/05/13 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000154-17.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/05/13 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000159-39.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Martins \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/05/13 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000160-24.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Pereira Valentim [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Pereira Valentim \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/05/13 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000153-32.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Moutinho Victorino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Moutinho Victorino\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/05/13 as 10:05h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000149-92.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naopim Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações, Pesquisas e de Prestação de Servicos Temporários do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edificios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naopim Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/05/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000157-69.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozenita Fernandes dos Santos [Adv. Renata Brito Prior (OAB: RJ 83726 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Thereza de Souza Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozenita Fernandes dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/05/13 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000161-09.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda., Réu: Vivo S. A., Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Barbosa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/05/13 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000156-84.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Moraes Quintas Perez [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nRéu: Forum Fashion Leblon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Moraes Quintas Perez\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/05/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000152-47.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Thomaz de Oliveira [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nRéu: Reobote Serviços Eventos e Turismo Ltda., Réu: Reobote Hotel e restaurante. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Thomaz de Oliveira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/04/13 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1448305"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1447909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001039-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: STIC - Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Windsor Excelsior Ltda. [Adv. Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 170916 - D)], Réu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 170916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente da Silva , Réu Windsor Barra Hotel Ltda., Réu Windsor Excelsior Ltda.\r\n\r\nCientificar as partes quanto ao indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tendo em vista que o autor não comprovou a natureza da extinção do contrato nem a data de seu afastamento. \r\n\r\nProcesso: 0000149-20.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Brasil Rodrigues [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Myrian Lucia Velloso Trigo de Lourenço [Adv. Carolina de Medeiros de Moura (OAB: RJ 131564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Brasil Rodrigues , Réu Myrian Lucia Velloso Trigo de Lourenço \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 01/03/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 pela ré, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000649-86.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Reis dos Santos [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Castanheira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Reis dos Santos\r\n\r\nIntimar a autora para que forneça o endereço da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000596-08.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Moreira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Aut: Ana Julia Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julia Oliveira dos Santos, Aut Rosangela de Oliveira Moreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000503-45.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Natividade de Avellar [Adv. Bruno Leandro Vieira de Castro (OAB: RJ 165251 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Natividade de Avellar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-90.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Carla Ferreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Bmpar Holding S/A, Réu: Eguiberto Rissi Junior, Réu: Nelson Miranda Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Carla Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 75, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Espínola de França Camargo [Adv. Aline Cardoso Gomes Leal (OAB: RJ 152340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Espínola de França Camargo, Réu Centro Educacional Estrela Dalva Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Aplica-se à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa a reverter para o Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000456-87.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Josuel Ferreira da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda - CNPJ:08945799/0001-09 [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda - 28029775/0001-09 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016500-44.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Philadelpho [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello (OAB: RJ 116198 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Philadelpho\r\n\r\nTomar ciência de que restou configurada a renúncia ao crédito, tendo sido julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-97.2012.5.01.0067 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 2.000,00, pelo Autor, isento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Jesus da Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Jesus da Silva\r\n\r\nIntimar o reclamante para fornecer o endereço atual da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina de Araújo Silva [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Créditos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Cristina de Araújo Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044900-44.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE JESUS [Adv. Milena Bastos Ferreira (OAB: RJ 105122 - D)]\r\n\r\nRéu: DL Eletronica Ltda. [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DL Eletronica Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Evangelista de Abreu [Adv. Renata Alexandrino Reis (OAB: RJ 135381 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Evangelista de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1447909"
                            ],
                            "1447908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001532-33.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima de Lima Costa\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus do Nascimento \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447908"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000042-36.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Pinto [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 08:40h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000049-28.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloah Barcellos da Silva Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloah Barcellos da Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 09:00h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000019-90.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dias Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Guilherme da Silveira Carvalho Filho EPP - COP Investigações , Réu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Dias Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 08:50h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000048-43.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmário Joaquim Santos [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmário Joaquim Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 09:05h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000044-06.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 09:15h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000782-96.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Leite [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Flow Serviços e Comércio Produtos Informática Ltda. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Leite, Réu Over Flow Serviços e Comércio Produtos Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.122/126 no valor total de R$ 2.574,50 , equivalente a 207.594,40 IDTR's, sendo R$ 2.080,79 ou 167.784,00 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 430,92 ou 34.747,13 IDTR's o valor do INSS e R$ 62,79 ou 5.063,28 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019800-50.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA DOS SANTOS BAPTISTA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE CASULO CORACAO DE MAE [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: Maria Dalva Rodrigues de Pontes Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0000624-49.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferreira Rita [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A., Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ferreira Rita \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 09:15h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000047-58.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ramos da Silva [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Femme e Nina Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 09:00 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013900-81.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pereira Rosa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Fontana do Brasil Ltda. [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)], Réu: MARCELLE HIGINO MACEDO (sócia da rda) [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)], Réu: CÉSAR CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)], Réu: ANA PAULA MARQUES , Réu: Stela Lopes Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Pereira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000043-21.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceição Pinto [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Conceição Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 09:15h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000035-44.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Barbosa Marques [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Barbosa Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 09:10h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0007100-18.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GAPO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista (OAB: RJ 135662 - D)], Réu: Andre Araujo Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0080300-43.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Augusto Cabral Ramos Junior [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao Ltda. [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Augusto Cabral Ramos Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0115300-36.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Rodrigues de Lima [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Rodrigues de Lima \r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001469-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 08:45h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000038-96.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pereira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 08:55h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000030-22.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ferreira da Silva França [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Ferreira da Silva França \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 08:45h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nIndeferido, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000037-14.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Ney Gonçalves de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Ney Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 08:50h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141900-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Macedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Macedo , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1445516"
                            ],
                            "1445515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/01/2013\r\n\r\n0088300-95.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Gonçalves\r\n\r\nExecutado: MCA4 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA.,Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado MCA4 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.005,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Editora JB S.A.,Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora JB S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.005,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080300-72.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Oliveira da Conceição\r\n\r\nExecutado: Brack 110 Comércio de Produtos Alimenticíos Ltda.,CARLOS JOSÉ JESUÍNO DA SILVA ,JACKSON JERÔNIMO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado Brack 110 Comércio de Produtos Alimenticíos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.974,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACKSON JERÔNIMO DE OLIVEIRA ,CARLOS JOSÉ JESUÍNO DA SILVA ,JACKSON JERÔNIMO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado JACKSON JERÔNIMO DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.974,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS JOSÉ JESUÍNO DA SILVA ,CARLOS JOSÉ JESUÍNO DA SILVA ,JACKSON JERÔNIMO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS JOSÉ JESUÍNO DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.974,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-79.2008.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Ednaldo Viegas dos Santos\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO LUIZ DA COSTA ,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,Gafisa S.A.,JOÃO LUIZ DA COSTA ,ANDRÉ LUIS TAVORA MADUREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO LUIZ DA COSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.054,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LUIS TAVORA MADUREIRA ,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,Gafisa S.A.,JOÃO LUIZ DA COSTA ,ANDRÉ LUIS TAVORA MADUREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIS TAVORA MADUREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.054,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO LUIZ DA COSTA ,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,Gafisa S.A.,JOÃO LUIZ DA COSTA ,ANDRÉ LUIS TAVORA MADUREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO LUIZ DA COSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.054,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,Gafisa S.A.,JOÃO LUIZ DA COSTA ,ANDRÉ LUIS TAVORA MADUREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.054,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192200-85.1994.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO VALDEMIR VALERIO DE PAIVA\r\n\r\nExecutado: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS ,Valdonier de Oliveira Carvalho,Rosa Maria Rodrigues de Sa,BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.601,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028800-69.2006.5.01.0068 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE GERAL DO COMÉRCIO SOGEGO S/A ,MPCR Participacoes e Empreendimentos Ltda.,MARCO PAULO RABELLO \r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE GERAL DO COMÉRCIO SOGEGO S/A , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.701,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO PAULO RABELLO ,MPCR Participacoes e Empreendimentos Ltda.,MARCO PAULO RABELLO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO PAULO RABELLO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.701,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086700-15.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.336,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094800-46.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Luiza dos Santos Camara Caldas\r\n\r\nExecutado: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.654,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006900-74.1999.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEOVA SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Dalva Celeste de Aguiar,Antonio Carlos Francisco Rasga,CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA,MANUEL PINTO CUSTÓDIO,MARIA DA ASCENÇÃO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalva Celeste de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.151,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA,Antonio Carlos Francisco Rasga,CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA,MANUEL PINTO CUSTÓDIO,MARIA DA ASCENÇÃO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.151,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Francisco Rasga,Antonio Carlos Francisco Rasga,CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA,MANUEL PINTO CUSTÓDIO,MARIA DA ASCENÇÃO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Francisco Rasga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.151,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001378-46.2011.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Lia Maria Loiola Galuzio \r\n\r\nPelo presente fica citado Lia Maria Loiola Galuzio , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445515"
                            ],
                            "1445514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE MARÇO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE MARÇO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com (email: leiloeironacif@gmail.com):\r\n\r\nPROCESSO Nº 0097200-67.2008.5.01.0068: RTE: JÚLIO CÉSAR LIMA SANTOS (ADV: CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO - OAB/RJ: 71440) - RDO: LOR 106 CABELEIREIROS LTDA. (ADV: MARCELO PEIXOTO DA SILVA - OAB/RJ: 93631). BENS: (01) - 01(UM) COMPUTADOR COM MONITOR AOC, DE TELA LCD 14\", CPU, MOUSE, TECLADO INSTALADOS, SOFTWARE CONFIGURADOS - COMPLETO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA HP PHOTOSMART 2610, MULTIFUNCIONAL, AVALIADA EM R$ 900,00 - (03) - 01(UMA) CADEIRA PROFISSIONAL DE CABELEIREIRO, AUTOMÁTICA, MARCA FERRANT, AVALIADA EM R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 118, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA MARGARETH DE FREITAS, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000057-39.2012.5.01.0068 - EXFIS: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: HEISDEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) MAQUINA DE CORTAR GRAMA INDUSTRIAL, MARCA BUILT FORT BRIGGS E STRATTION MODELO 196707, TIPO 4025-01, CODIGO 96041610, GASOLINA, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 - (02) - 01(UMA) CORTADEIRA DE GRAMA MARCA MC-60E, 110V, COR PREDOMINANTE VERDE, PATRIMONIO 0628, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(UM) CARRO FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ANO/MOD 2006/2007 PLACA KZT6258, DUAS PORTAS, COR PREDOMINANTE BRANCA, CHASSI 9BD15802774886075, ALCOOL E GASOLINA, RENAVAM 896995844, COM LOGOTIPO SANITAS, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.800,00 - (04) - 01(UM) COMPRESSOR INDUSTRIAL SCHULZ COM 7 E 1/2CV, VELOCIDADE 670RPM, CILINDRADA DE 1700M3, MODELO MSV40 AS/350 NUMERO 569155, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (05) - 01(UMA) SERRA TICO TICO MARCA FRANHO Nº DIEU TIPO S335, MOTOR 0,75CV, 220-380V, 60HZ, ELETRICA, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.800,00 - (06) - 01(UM) ESMERIL DE COLUNA ARCA BAMBOZZI, COR VERDE, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (07) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL 18.000 BTU´S, GABINETE COR PRETA, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (08) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR CONSUL AIR MASTER 10.000 BTU´S, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (09) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER CARRIER INNOVARE, 12.000 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (10) - 11(ONZE) MESAS PARA ESCRITORIO MARCA ALBERFLEX, EM \"L\", COR CREME, COM TRES GAVETAS, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 300,00, TOTAL R$ 3.300,00 - (11) - 01(UMA) IMPRESSORA MARCA HP COLOR LASE JET 2600N, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (12) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER INNOVARE 10.000 BTU´S, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (13) - 13(TREZE) ARQUIVOS DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS COM 04 GAVETAS, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 2.600,00 - (14) - 02(DUAS) ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS MARCA BANDEIRANTE, SENDO UMA MODELO TITAN, COR AZUL E A OUTRA NAS CORES CINZA E AMARELA, AMBAS 110V, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 1.300,00, TOTAL R$ 2.600,00 - (15) - 02(DUAS) ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS SENDO UMA MARCA CLEANER 350 E A OUTRA MAXPOL 350, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.600,00 - (16) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER SILENTIA 19.000 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (17) - 01(UMA) ENCERADEIRA INDUSTRIAL MAXPOL 350 COR AZUL, 220V, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (18) - 01(UMA) ENCERADEIRA INDUSTRIAL MARCA SCHULER 350, COR AZUL 220V, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (19) - 01(UMA) ENCERADEIRA INDUSTRIAL SCHULER S410, 220V, COR AZUL, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.200,00 - (20) - 02(DUAS) ROÇADEIRAS SEMI-INDUSTRIAL, MARCA SHINDAWA, À GASOLINA, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.600,00 - (21) - 01(UMA) ENCERADEIRA INDUSTRIAL MARCA BANDEIRANTE 510, COR VERDE, 220V, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (22) - 01(UMA) ENCERADEIRA INDUSTRIAL SCHULER 410, COR VERMELHA, 220V, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.200,00 - (23) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR MARCA CONSUL, 18.000 BTU´S, 220V, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.200,00 - (24) - 04(QUATRO) ASPIRADORES DE PÓ E ÁGUA, INDUSTRIAL, ELETROLUX MODELO GT2000PRO, 220V, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 480,00 - (25) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MINIMAX 17.500 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (26) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR CONSUL 7.500 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (27) - 01(UM) ARMARIO EM MADEIRA ENCERADA COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 2,30M DE ALTURA X 1,10M DE LARGURA, QUATRO PORTAS SENDO DUAS SUPERIORES EM VIDRO E AS DUAS INFERIORES EM MADEIRA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (28) - 01(UMA) FURADEIRA DE BANCADA MARCA WETZEL, COR VERDE, 16/05, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (29) - 01(UM) FREEZER HORIZONTAL COR BRANCA, COM UMA PORTA, SEM MARCA APARENTE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (30) - 03(TRES) ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS SEM MARCA APARENTE, SENDO DUAS NA COR AZUL E UMA NA COR CINZA, ESCOVA COM DIAMETRO DE 350, NUMEROS DE PATRIMONIO 0477, 0990 E 0015, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.400,00 - (31) - 03(TRES) ASPIRADORES DE PO E ÁGUA INDUSTRIAIS, MARCA ELETROLUX SENDO DOIS GT3000PRO E UM GT2000, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 660,00 - (32) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR MARCA ELETROLUX 110V, 10.000 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (33) - 03(TRES) CADEIRAS PARA ESCRITORIO ESTRUTURA EM METAL, COM BRAÇOS ESTOFADOS EM TECIDO CINZA, FIXA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 420,00 - (34) - 07(SETE) CADEIRAS PARA ESCRITORIO ESTRUTURA EM METAL, SEM BRAÇOS, FIXAS, SENDO TRES COM ESTOFADO FORRADO NA COR AZUL E QUATRO COM ESTOFADO NA COR CINZA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 560,00 - (35) - 01(UMA) CADEIRA TIPO EXECUTIVA ESTRUTURA EM METAL, SEM BRAÇOS, GIRATORIA, ESTOFADO FORRADO NA COR PRETA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 160,00 - (36) - 01(UMA) CADEIRA TIPO PRESIDENTE, GIRATORIA, COM BRAÇOS, ESTOFADO FORRADO NA COR PRETA, ESTRUTURA EM METAL, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 280,00 - (37) - 01(UMA) MESA EM MADEIRA ENCERADA, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,60M X 0,70M, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (38) - 01(UMA) MESA EM MADEIRA, REDONDA, COM DIAMETRO APROX DE 1,30M, EM USO E EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 300,00 - (39) - 01(UM) ARMARIO EM MADEIRA COM DUAS PORTAS NA COR PRETA E LATERAIS NA COR MADEIRA, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,65M DE COMPRIMENTO X 1,30M DE LARGURA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (40) - 02(DOIS) SOFAS, COM BRAÇOS, ESTOFADO FORRADO EM TECIDO CINZA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 500,00 - (41) - 01(UMA) MESA DE CENTRO, EM MADEIRA TIPO ENCERADA, PES NA COR PRETA, MEDIDAS APROX DE 0,50M X 0,50M, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (42) - 01(UMA) GELADEIRA MARCA BRASTEMP, DUPLEX 440 LITROS, COR BRANCA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (43) - 01(UMA) MESA REDONDA EM MADEIRA TIPO AGLOMERADA, COR CREME, PES EM METAL, DIAMETRO APROXIMADO DE 1,30M, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (44) - 01(UMA) IMPRESSORA EPSON LQ-1070+, MATRICIAL, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (45) - 01(UMA) IMPRESSORA SAMSUNG SCX4828FN, DE MESA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (46) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, 3.200 GHZ, 2GB DE RAM, HD 160GB, ACOMPANHADO DE VIDEO SANSUNG SYNC MASTER 794V, TECLADO E MOUSE, SEM UNIDADES DE DVD E CD, SEM A TAMPA LATERAL DO GABINETE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (47) - 03(TRES) ARMARIOS EM AÇO, COR CREME COM DUAS PORTAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,65M DE ALTURA X 1,10M DE LARGURA, EM USO E EM BOM ESTADO AVALIADAS EM R$ 900,00 - (48) - 01(UM) CARRO FIAT UNOMILLE FIRE ANO/MOD 2004, GASOLINA, PLACA LRO 0246, EM USO E EM BOM ESTADO, RENAVAM 822660520 AVALIADO EM R$ 14.000,00 (OBS: O DOCUMENTO DO CARRO NÃO FOI APRESENTADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA) - (49) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR ADN SEMPRO 2800 GHZ, 512MB DE RAM, UNIDADE DE DVD COM DEFEITO, ACOMPANHADO DE VIDEO SANSUNG SYNC MASTER 592V, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (50) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR INTEL CORE I3 540, 2GB DE RAM, HD DE 500 GB, COM UNIDADE DE CD, ACOMPANHADO DE VIDEO SANSUNG SYNC MASTER 592V, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (51) - 01(UM) MICROCOPMUTADOR PENTIUM DUAL CORE 5.300 GHZ, 2GB DE RAM, HD 160GB, COM UNIDADE DE CD, GABINETE SEM A TAMPA LATERAL, ACOMPANHADO DE VIDEO AOC, LCD, 18 POLEGADAS, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 800,00 - (52) - 01(UMA) IMPRESSORA MARCA HP OFFICEJET J3680, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 140,00 - (53) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM DUAL CORE E5300, 2GB DE RAM, HD DE 160GB, ACOMPANHADO DE VIDEO LCD, MARCA AOC DE 17 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, EM USO E EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (54) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM DUAL CORE 5300, 2GB DE RAM, HD 160GB, ACOMPANHADO DE VIDEO SANSUNG SYNC MASTER 591V DE 15 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (55) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR ADN SEMPRO 2.800 GHZ, 224MB DE RAM, HD 40GB, ACOMPANHADO DE VIDEO SANSUNG SYNC MASTER 794, DE 17 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, EM USO E EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 89.400,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BELA, 729, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIS CLAUDIO FALCÃO, COMERCIARIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0076400-81.2009.5.01.0068: RTE: CARLOS OHATA (ADV: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN - OAB/RJ: 132836) - RDO: SUPERTUNAS RESTAURANTE E BAR LTDA (ADV: LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - OAB/RJ: 80450). BENS: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL, MARCA SPRINGER CARRIER COM Nº DE SÉRIE 4006841817, AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARIA ANGÉLICA 185, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JULIANA MARIA FARIAS MAGALHÃES, GERENTE FINANCEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000731-17.2012.5.01.0068-EXEC.FISCAL. RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA. BENS: (01) - 203(DUZENTOS E TRES) CAMAS EM FERRO PARA USO NO INSTITUTO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 50.750,00 - (02) - 02(DUAS) LAVADORAS DE ROUPAS, INDUSTRIAL, EM AÇO INOX, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 30.000,00 - (03) - 03(TRES) SECADORAS DE ROUPAS, INDUSTRIAL, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, SENDO DUAS ELETRICAS E UMA A GÁS, AVALIADAS EM R$ 22.000,00 - (04) - 34(TRINTA E QUATRO) COLCHONETES COM CAPA PLÁSTICA AZUL, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 106.750,00 (CENTO E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO ENGENHO VELHO, 1075, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA O SR SIDNEI FRANCISCO SAMPAIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0143800-59.2002.5.01.0068. RTE: JOSIAS CEZAR DE AZEVEDO (ADV: LAERTE DA MOTTA FERREIRA-OAB/RJ: 64906) - RDO: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (ADV: ARILDO DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ: 64906). BENS: 01(UM) ÔNIBUS (SEM MOTOR, SEM CAIXA, SEM PNEUS), NO ESTADO, ANO 1998, PLACA KNH-6073, RENAVAM 321433360, Nº DE ORDEM 53072, BUSSCAR, MERCEDES BENZ, CONVENCIONAL, CHASSI TIPO OF1721, AVALIADO EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DE SANTA CRUZ, 11.120, SANTISSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA O SR DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, RG 05650001-0 IFP/RJ.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES AZZI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de janeiro de 2013. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1445514"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157600-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Medeiros Pesset [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Medeiros Pesset \r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 527) mediante convênio Bacenjud, estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-60.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Fernandes Cascon [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fnac Brasil Ltda., Aut Natacha Fernandes Cascon\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 584. \r\n\r\nProcesso: 0063200-09.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar da Costa Moreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcelo Cesar da Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-87.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pires Cerqueira Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Service Telecom Serviços de Antenas Ltda. ME [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Service Telecom Serviços de Antenas Ltda. ME , Aut Fabio Pires Cerqueira Santos , Réu Sky Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-76.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira Alfredo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: CRT Serviços e Construções, Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens, Réu Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistência Social, Aut Simone Vieira Alfredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-83.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Medeiros [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda. ME [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva Medeiros\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001656-10.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Simone Alves Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 98073 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Joaquim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0110300-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Severino dos Santos [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A. , Aut Valdeci Severino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-39.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR FRANCISCO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de 3.004.583,81 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 2.575.351,79 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 429.232,02 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 682, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000044-71.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamado (fls. 768/777). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-79.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sobroza Simoes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Quickgrafic Editora Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sobroza Simoes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001407-93.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira de Lourdes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: BERZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERZON ENGENHARIA LTDA, Aut Patricia Teixeira de Lourdes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-66.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirilo da Silva Gomes Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Cirilo da Silva Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-60.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Neves da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Neves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-71.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Junior [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Aleixo Ltda. ME [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Junior \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.142/145\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000003-07.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Clapp Dias [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Aut Rinaldo Clapp Dias \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimêa Araujo Correia de Sá Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldimêa Araujo Correia de Sá Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000392-55.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Varela Santarello [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Varela Santarello, Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 40/42: \"...declaro a inépcia da petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO EXTINTO, sem resolução de mérito...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pestana da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-48.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Magno Mascarenhas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro , Sepetiba , Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro , Sepetiba , Forno e Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-30.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Carvalho Ferreira , Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 113: \"...REJEITO os embargos de declaração opostos pela reclamada LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, que fica condenada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor dado à causa e em favor do reclamante ....\" . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-66.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth da Silva Santos Maurício [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FISCHER S/A - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FISCHER S/A - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA, Aut Ruth da Silva Santos Maurício \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 680/681, devendo inclusive dizer que provas ainda pretendem produzir. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-54.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Castro Vanderlei [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Thiago de Castro Vanderlei \r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamada. À reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias sucessivos). \r\n\r\nProcesso: 0164300-02.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Lúcia de Oliveira Freitas da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Virginia Lúcia de Oliveira Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-25.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Walney Cardoso Estrela [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)], Aut: Carolina Gaspar Estrela [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Freitas Consultoria Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Gaspar Estrela, Aut Espólio de Walney Cardoso Estrela, Réu Roberto Freitas Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/05/2013 às 15:00 para oitiva da(s) testemunha(s) no Juízo deprecado (12ª VT/Brasília). \r\n\r\nProcesso: 0000392-55.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Varela Santarello [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Varela Santarello, Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciênciada sentença de fls. 40/42: \"...declaro a inépcia da petição inicial e JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, i, do Código de Processo Civil..\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-27.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-20.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Victorino da Silva [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de LCBK Boutique Infantil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Victorino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 159/160, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-27.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Antônio Valença [Adv. Armando Gomes Coelho (OAB: RJ 124139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Antônio Valença \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Printers Editores Graficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-75.2011.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Interação Serviços de Instalação e Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Roberto Teixeira Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Interação Serviços de Instalação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 103.514,31 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 101.095,16 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 2.419,18 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 48, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140400-05.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DOS SANTOS GOMES PORTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DOS SANTOS GOMES PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 672/679. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0169700-07.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY BARBOSA JUNIOR [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: IBARF IMOBILIARIA CONSTRUTORA BARRA FUNDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de fls. 333/336. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-26.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Lucas dos Santos Pinto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elizabeth Cristina Lucas dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 353/360. Prazo: 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001117-15.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Eliezer Pereira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Everaldo Eliezer Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000040-97.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Cunha Dutra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-63.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rogério Francisco Filho [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. , Aut Hamilton Rogério Francisco Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-25.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Irineu Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Valrizio Pizzaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Irineu Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000637-66.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Plantare Jardins Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio da Silva de Almeida [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcio da Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 39/42: \" ... extingo ambos os feitos com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido liberatório formulado na ação de consignação em pagamento (ConPag nº 0000637-66.2012.5.01.0069) e julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na inicial da ação trabalhista (RTSum 0000891-48.2012.5.01.0066). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-88.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DE SOUZA MORAES [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA, Réu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DE SOUZA MORAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-35.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Manuel Silva de Paiva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000626-71.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Regina Azevedo Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Regina Azevedo Silva, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 151/152, bem como apresentar razões finais escritas, conforme ata de fls. 143. Prazo: 10 dias, permeados por 5 dias, a iniciar-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001546-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andre Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Buonny Projetos e Serviços [Adv. Vanessa Pinto Tecedor (OAB: SP 254142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-60.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Correia [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-81.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDERLI DIAS DE MORAES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciênciade que o Juízo se encontra garantido pelo depósito de fls. 413. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Araujo Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Fernando de Araujo Camara\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000553-65.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Castro de Souza [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Castro de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias, improrrogáveis, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000524-15.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Conceição da Rocha Pitta [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça e JL Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: RJ X Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Conceição da Rocha Pitta, Réu Mendonça e JL Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda., Réu RJ X Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-59.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: C.A. Lêdo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nCgto: Auridiana Marcolino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C.A. Lêdo\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, uma vez que o documento apresentado registra que apenas realizado o \"agendamento do depósito\", o que contraria, frontalmente, o objetivo das Ações de Consignação em pagamentos. \r\n\r\nProcesso: 0007400-74.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODILSON GOMES COSTA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFROTA TAXI AEREO LTDA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: RAFAEL FRAGOSO PIRES [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAEL FRAGOSO PIRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 881, inclusive de que foi assinalado o prazo de 10 dias para que o proprietário-executado do imóvel sob restrição assuma o compromisso como fiel depositário ou indique quem poderá assumir tal encargo, para compromisso em 10 dias, sob pena de nomeação direta do Juízo e de não conhecimento dos embrgos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0016700-11.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Alci Albano da Silva [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecom Terminal de Containers Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecom Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001608-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Yeda da Silva Pereira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortomol Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Yeda da Silva Pereira, Réu Ortomol Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamante foram julgados procedentes e os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-63.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Ribeiro, Réu Instituto São João Baptista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Gomes de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Gomes de Araujo, Réu Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, quanto à garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-72.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inez Maia de Oliveira [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Luiz Canedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Luiz Canedo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-96.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Josevan Gomes da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda., Réu: SIMONE ROUSSO, sócia de SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA., Réu: ANDRE ROUSSO, sócio de SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevan Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 110/113. \r\n\r\nProcesso: 0000621-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Peixoto Pereira Filha [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika de Azevedo Carvalho [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Peixoto Pereira Filha\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0186200-95.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ARAGAO VON DOLLMGER [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ARAGAO VON DOLLMGER\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000750-54.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Melo Teixeira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caleo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia Melo Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, ficando ciente de que se trata de sentença líquida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-09.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Cardoso Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga e Aguiar Modulados e Interiores Ltda. ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga e Aguiar Modulados e Interiores Ltda. ME, Aut Jorge Alberto Cardoso Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-59.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Machado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom S/A, Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Aut Regiane Machado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 2.354.822,59 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 2.048.755,07IDTR referente ao crédito do reclamante, e 306.067,52 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 605, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001231-17.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-52.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maltez dos Santos [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Maltez dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-96.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Evangelista Loiola [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos, Aut Eric Evangelista Loiola\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Fulgêncio [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Aut Sandra Helena Fulgêncio, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-59.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Oliveira da Cunha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-69.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO CLEAN EMPRESA DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA, Réu: FLAVIO DE PAIVA LEAL, Réu: NADIA DA CONCEICAO RAMOS, Réu: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo se encontra garantido pelo(s) depósito(s) de fls. 133 e 137. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-20.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Filho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Aut Luciano Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1444828"
                            ],
                            "1444829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224800-20.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMPERIO DO CHOPP DO MENDANHA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257: \"Justifique seu requerimento, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 252, com a informação 'mudou-se'\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1444829"
                            ],
                            "1445476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000856-16.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: George dos Santos Pinto [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Dogma Programação Visual Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dogma Programação Visual Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1445476"
                            ],
                            "1444826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0074600-25.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: TERESINHA SILVA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA,LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA,ELYESER CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.133,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052800-67.2005.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Santa Ana Goncalves\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segunca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Segunca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.411,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444826"
                            ],
                            "1448319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000485-52.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ramos Rosa Pereira \r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. , Transjawa Ltda. , Transporte Internacional Brasileiro - TRIB, Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais , Clebio Lopes Pereira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clebio Lopes Pereira, Transjawa Ltda. , Transportes Grande Rio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448319"
                            ],
                            "1444827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000844-65.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Santos do Nascimento \r\n\r\nRéu: Yone Silva de Magalhães \r\n\r\nPelo presente fica m Yone Silva de Magalhães , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-58.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Neves Vieira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-30.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldino de Mendonca Ferreira\r\n\r\nRéu: Diogo & Jorge Comércio de Peças e Serviços de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., JORGE LUIS FREIRE , DIOGO DE LIMA FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIS FREIRE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101, dizendo se pretende embargar à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, ficando ciente de que acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090200-76.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira Alfredo\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens, CRT Serviços e Construções, Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistência Social\r\n\r\nPelo presente fica m CRT Serviços e Construções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-86.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Araujo \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-69.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ECO CLEAN EMPRESA DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA, FLAVIO DE PAIVA LEAL, NADIA DA CONCEICAO RAMOS, SANDRA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m ECO CLEAN EMPRESA DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo se encontra garantido pelo(s) depósito(s) de fls. 133 e 137. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444827"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1447853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000730-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albuquerque Nunes [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nRéu: RCRJ Coleta de Óleo Vegetal Ltda. [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCRJ Coleta de Óleo Vegetal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaeite Teixeira Borges [Adv. Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Sant Ana de Souza Pereira [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaeite Teixeira Borges\r\n\r\nApresente o autor o demonstrativo de cálculos das contribuições previdenciárias que entende devidas pela ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-46.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Aquino Chagas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Aquino Chagas \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0125100-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-75.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Carvalho Barros [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Carvalho Barros\r\n\r\nAo autor para que se manifeste expressamente, sobre o bem oferecido em garantia pela ré. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-05.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lucena de Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisper da Amazônia S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cisper da Amazônia S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.367(comprove o patrono peticionante de f. 364/6 a ciência da renúncia ao constituinte) Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-34.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Morais [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Morais \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: BANHO DE LOJA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.265. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva de Oliveira Espínola [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000126-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda., Réu Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias (prazo sucessivo, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela ré Cofix), devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000352-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Pereira Ramos [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçaria Ltda. [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Fernandes Cortinas e Tapeçaria Ltda., Aut Laércio Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 6.444.000,86 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santoro [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA, Réu: Carlos Roberto Sá da Silva, Réu: Diego Sá da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santoro \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.108. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cotta Seabra [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 44,26 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001110-20.2010.5.01.0070 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcelo Tomaz da Conceição Corrêa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nExdo: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecânica Ltda. , Exdo: ANA CLEIDE FERREIRA SOARES DOS SANTOS, Exdo: MARCELO RODRIGUES PASCOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Tomaz da Conceição Corrêa \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.111. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-77.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Sivero Carreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Sivero Carreira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.341. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-71.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Coutinho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mônica dos Santos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias cada, iniciando-se pelo autorl. \r\n\r\nProcesso: 0000421-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Gomes Valladas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: A F de Souza e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antônio Gomes Valladas\r\n\r\nTomar ciência Decisão Homologatória de fls. 40. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pinheiro dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001524-81.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Marins dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Renata Marins dos Santos\r\n\r\nDê-se ciência ao autor para que requeira o que entender cabível no prazo de cinco dias, ficando ciente que após o decurso do prazo os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001244-76.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 33. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva Dias [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelezze Doar Belezza Produtos de Beleza Ltda., Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Bem e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva Dias \r\n\r\nVir com cópia da petição de fls. 35/36 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 124. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Ferreira Gomes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.155. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-64.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE PATRICIA CASTRO DA SILVA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE PATRICIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nVir com endereços completos, inclusive CEP, dos sócios da ré. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcidio da Silveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wallace Leal França, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alcidio da Silveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusenir Galbim dos Santos [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusenir Galbim dos Santos, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 878.079,97 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0000248-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djan Motta do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djan Motta do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) . \r\n\r\nId: 1447853"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1447625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001900-91.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSE LUIZ CARDOSO SIMOES [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nVista acerca da petição de fl 298, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-58.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Andrade Silva [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Bom Pastor [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Bom Pastor , Aut Luciano de Andrade Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 87/91 \r\n\r\nProcesso: 0010200-71.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marques de Anastácio [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\nCiência para fins de impugnação, em 05 dias. Devendo, em caso de interposição de embargos, garantir o juízo na sua totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0000651-32.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribeiro Silva [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rilze Rocha de Carvalho [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)], Réu: Lusélia da Silva Faria Moura [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lusélia da Silva Faria Moura , Aut Maria Ribeiro Silva, Réu Rilze Rocha de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 84/87 \r\n\r\nProcesso: 0000164-62.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paulo da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0015500-19.2006.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Medeiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda., Réu: Flavio Neuhaus Tarré, Réu: Frederico Neuhaus Tarré, Réu: Felipe Neuhaus Tarre, Réu: Nehaus Tarré e Morales Remoções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem a localização do endereço. \r\n\r\nProcesso: 0001175-63.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Costa dos Santos [Adv. Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 163224 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Loz Transportes Expresso Ltda. [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Réu: Metar Logística Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juanito Costa dos Santos, Réu Metar Logística Ltda., Réu V. Loz Transportes Expresso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 216/221 \r\n\r\nProcesso: 0000681-04.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Tavares [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Aut Edson da Silva Tavares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0017400-32.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jose da Silva de Paulo [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jose da Silva de Paulo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 501: apresentar resumo de fl 467/468, com a dedução da cota previdenciária a cargo do reclamante mês a mês, apresentando os valores líquidos que serão atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Costa, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 223/226 \r\n\r\nProcesso: 0168400-79.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza de Mattos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nAo Reorrido \r\n\r\nProcesso: 0000822-86.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Pinho [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrapoxi Serralheria Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Metalpoxi 2005 Serralheria Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalpoxi 2005 Serralheria Ltda., Réu Serrapoxi Serralheria Ltda., Aut Wagner dos Santos Pinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 233/238 \r\n\r\nProcesso: 0001596-53.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gil de Souza Marinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 438/442 \r\n\r\nProcesso: 0001203-94.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Porcino [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Porcino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50/52 \r\n\r\nProcesso: 0000778-04.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Instituto Cylleno, Aut Wagner de Souza\r\n\r\nRefazer os cálculos , em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022600-88.2007.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mar Azul Plataformas e Perfuracoes Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Cgte: KLM Agencia Maritima Ltda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Cgte: El Paso Oleo e Gas do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\n‘Cgto: Jivaldo Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte El Paso Oleo e Gas do Brasil Ltda, Cgto Jivaldo Correa da Silva, Cgte KLM Agencia Maritima Ltda, Cgte Mar Azul Plataformas e Perfuracoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 420, pois garante a dívida em sua totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0000840-78.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Chaves da Motta [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nAo agravado \r\n\r\nProcesso: 0001332-36.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Barroso Bastos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elizabeth Maria Barroso Bastos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001003-24.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Castro Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimarbet Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vimarbet Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCiência para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-48.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Ferreira [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão retro, indicando meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0018200-94.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Vasconcello de Souza [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda. [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Vasconcello de Souza\r\n\r\nAdequar seus c[alculos aos parêmetros do acórdão de fl. 732/734, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-73.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Silva [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut Leandro Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 65/67 \r\n\r\nProcesso: 0000147-94.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Lima \r\n\r\nInformar os endereços das empresas, para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000076-92.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Aguiar de Jesus [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiaí Logistica e Transporte Ltda. , Aut Jonathan Aguiar de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000122-13.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Roberto da Silva Cavalcanti [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Roberto da Silva Cavalcanti, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 180/087 \r\n\r\nProcesso: 0000194-97.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgene Souza Dorea [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorgene Souza Dorea , Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111/116 \r\n\r\nProcesso: 0001155-72.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pio de Campos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda., Aut Edilson Pio de Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000881-11.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celio da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Celio da Silva \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, ?˜ 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0089500-82.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma dos Santos Barbosa [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Feminina Ltda. EPP [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: José Ramos Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma dos Santos Barbosa \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações de imposto de renda que se encontram acauteladas, bem como do resultado do Renajud, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-27.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Marcelino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ \r\n\r\nEfetuar o pagamento , em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128600-15.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Almeida Duque Estrada Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii, Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0140800-83.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Batista [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Silvana dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 614/618 \r\n\r\nProcesso: 0001467-14.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira de Vasconcelos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: CTL Transportadora Ltda., Réu: Carlos Eugênio Giacummo Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira de Vasconcelos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001333-21.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pires [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Balbino - Artdesign Decorações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Pires\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000167-51.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Bento Barbosa [Adv. Thiana Vellasco Vaz da Costa (OAB: RJ 155486 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumm e Advogados Associados [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brumm e Advogados Associados , Aut Elaine Bento Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001436-91.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Caldeira Linhares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Furacão 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Caldeira Linhares\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0048100-25.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Santana [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. (nova denominação de Banco Itaú S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A. (nova denominação de Banco Itaú S.A), Aut Marcos Rodrigues de Santana, Réu TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 371 \r\n\r\nProcesso: 0102800-82.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-21.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erasmo Silva dos Santos [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erasmo Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, no fim dos quais deverá ser expedida carta de crédito, se não houver manifestação. \r\n\r\nId: 1447625"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-55.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Albuquerque Roeder [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Euper Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Albuquerque Roeder\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000073-26.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joselia da Silva [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joselia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000064-64.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilâne de Fátima de Almeida Ribeiro [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha do Encanamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilâne de Fátima de Almeida Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000052-50.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva das Chagas [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotronik Comércio Material Elétrico Ltda., Réu: Huter Comércio e Representações Ltda., Réu: Cabletronik Comercial Eletrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Silva das Chagas \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000077-63.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Rodrigues [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000059-42.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins Fajardo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins Fajardo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 09:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000056-87.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Lyra [Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida (OAB: RJ 125989 - D)]\r\n\r\nRéu: Teaching Computation Escola de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Lyra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001076-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilda Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000057-72.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaína Santos da Hora [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaína Santos da Hora \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000081-03.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Lourenço da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Seniortopo Serviço de Topografia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Lourenço da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000069-86.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Albuquerque Damasceno [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Albuquerque Damasceno \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000054-20.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Christina Corrêa Cabral [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafra Consultoria Imobiliária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Christina Corrêa Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000062-94.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocilia Pereira dos Santos [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilia Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 09:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000072-41.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva Gomes [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 14:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000078-48.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Costa Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital do Brasil Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Costa Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000079-33.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelene Rufino Pereira da Silva [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: BBB Artigos de Festas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelene Rufino Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000586-28.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Multi Rio Operações Portuárias S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000082-85.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Kinupp [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Kinupp \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000088-92.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flávio Dantas da Silva de Almeida Avelino [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Pisos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Flávio Dantas da Silva de Almeida Avelino \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000060-27.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Francisco do Espirito Santo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Fama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Francisco do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000065-49.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000075-93.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Procópio Ferreira [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Procópio Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000092-32.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Camila Rodrigues da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Blu Pizzaria da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Camila Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000083-70.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Lima [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Valqueire Pizzaria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000063-79.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Scott Neto [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Scott Neto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 14:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000087-10.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Ribeiro da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000989-94.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Bicalho Bittencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000086-25.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vital Sampol [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educação e Assistência de Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vital Sampol\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1447915"
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                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1447956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000496-51.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucilene da Silva Augusto [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilene da Silva Augusto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.139 ). \r\n\r\nProcesso: 0129900-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Souza Teixeira [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci de Souza Teixeira \r\n\r\nEsclareça o autor seu requerimento de fls. 116, indicando especificamente a quais investimentos se refere, bem como a respectiva titularidade. \r\n\r\nProcesso: 0000908-79.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Cristina Euzébio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Gláucia Cristina Euzébio , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-72.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Portal Sacramento [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pacheco da Conceição [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 -D)]\r\n\r\nRéu: Mabian Comércio e Beneficiamento de Materiais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pacheco da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 700,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-40.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Maurilho Alves de Jesus [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Maurilho Alves de Jesus, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.619 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito rejeitar os embargos opostos pelo réu e acolher em parte os embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001318-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa da Silva , Réu Translitorânea Turistica , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.502 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo segundo réu e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000957-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva Guedes Junior [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Silva Guedes Junior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.123 ). \r\n\r\nProcesso: 0095600-75.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Jordão Taveira [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Jordão Taveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls.400 ). \r\n\r\nProcesso: 0001221-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Duarte Machado [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Luiz Claudio Duarte Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.566 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo réu e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0098300-87.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pacelho de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Francisco Pacelho de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/02/2013 às 11 horas para proceder à baixa na CTPS. os patronos devem dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0014600-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Sobrinho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.194, que defere a 1ª ré prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-98.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Aragao [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Aragao\r\n\r\nVista ao exequente da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0098300-58.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Freitas Sifuentes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Veplan Previdencia,Corretora de Seguros de Vida,Saude [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maria Freitas Sifuentes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000019-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque das Massas Alimentação Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Silva \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, manifestando-se, inclusive sobre adjudicação do bem penhorado (fls. 51). \r\n\r\nProcesso: 0020300-44.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Patricia de Paula Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.893 , extinguindo os Embargos à Execução sem resolução do mérito na forma do art. 267 inc. IV, do CPC. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000670-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Christina Teixeira Mesquita Martins [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Christina Teixeira Mesquita Martins, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.611 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000974-93.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Rosa [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Rosa\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000375-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Silva de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reciclagem Leocadia Ltda. [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Reciclagem Leocadia Ltda., Aut Romilson Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.44 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo réu e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Ramos Reis [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Furuse Comércio de Cosméticos Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catharina Ramos Reis \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Souza de Moraes [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Souza de Moraes , Réu Reitur Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.305 que convola em penhora o depósito recursal de fls.197/198 e homologa os cálculos de fls.304, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 96.829,06, correspondente a 7.807.599,24 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 266), observando-se as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0000316-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Lage [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda., Aut Leandro da Silva Lage\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-23.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Fernandes [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Moraes Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Concetta Nuzia Giuseppina Armentano [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 -D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº: 0515/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000468-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Sotero Gomes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Selma Sotero Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.346 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela autora e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001271-03.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani David Fernandes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda. ME\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-03.2007.5.01.0079 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andrea Rosa Narciso [Adv. Anisia de Souza Farias (OAB: RJ 82163 - D)]\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andrea Rosa Narciso\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000790-69.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Mara dos Anjos Lima [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Livia Mara dos Anjos Lima , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.343 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001126-73.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Antonny Reis Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connecte Telecomunicações Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT, Aut Patrick Antonny Reis Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.101 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nId: 1447956"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2013\r\n\r\n0039300-93.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lea Mateus Eugenio Serzedello\r\n\r\nExecutado: Tellarte Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Tellarte Comércio de Embalagens Ltda. E o sócio Renato Martins Lourenço Telles, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.281,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000929-89.2010.5.01.0079 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Victor Maggi Peixoto \r\n\r\nExecutado: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda. E as sócias Hana Caroline de Almeida e Solange Carvalho De Almeida Levay, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.629,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447958"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001064-33.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layza Santos Gonçalves de Mello\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 10:51 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O patrono da reclamante deverá dar ciência da audiência ao seu constituinte.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audi~encia,independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001440-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cury Rodrigues\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telecoop Cooperativa dos Profissionais de Telemática, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O patrono da reclamante deverá dar ciência da audiência ao seu constituinte.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audi~encia,independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001427-20.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guimar Engenharia S.A.\r\n\r\nRéu: Anderson Marques Rocha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anderson Marques Rocha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O patrono da reclamante deverá dar ciência da audiência ao seu constituinte.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audi~encia,independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447957"
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                            "1446823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000519-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fontes de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Vanessa Fontes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001371-81.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Maria Helena Alves , Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001587-76.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barão, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Química S.A., Réu Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo autor. \r\n\r\nId: 1446823"
                            ],
                            "1447045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-13.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Ltda., Aut Luiz Carlos Machado Nunes , Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 150,06, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 69/76). \r\n\r\nProcesso: 0000081-31.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliadelson da Silva [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP GOURMET REFEIÇÕES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP GOURMET REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram recebidos, por desertos, julgando-os extintos sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-23.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lazara Alves de Santana [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lazara Alves de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1447045"
                            ],
                            "1446820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2013\r\n\r\n0000716-80.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Socorro Amorim de Souza \r\n\r\nExecutado: Janete Pereira da Costa - sóc,Centro Educacional Leomary Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Janete Pereira da Costa - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.259,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000088-54.2011.5.01.0081 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Ferreira\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Almeida ,AM2 Construções Ltda.,Luiz Alexandre Scanzi Santos – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Carlos Alberto de Almeida e Luiz Alexandre Scanzi Santos, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000308-55.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila da Costa Pires\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Paulo Fernando Gonçalves de Moura – coobrigado\r\n\r\nPelo presente ficam citados Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura e Waldelea de Souza Nogueira, sócios de Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.043,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446820"
                            ],
                            "1446824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000662-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Damião Lopes da Cunha \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares e Afins Ltda. , Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares e Afins Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 209.\r\n\r\nProcesso: 0001012-68.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Evangelista da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 129/145., no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-05.2011.5.01.0080 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Diamante Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Celso Henrique Alves Resende, Gilmar José dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0000356-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Felix de Lima\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. (Edital), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. (Edital), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/01/2013, às 11:00, para fins de anotação de CTPS, bem como para entrega de CD e TRCT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446824"
                            ],
                            "1446822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001143-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos Silva\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela 1a reclamada e isenta a 2a reclamada, na forma do art. 790-A da CLT. Apresentar contrariedade ao recurso ordinário. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000739-55.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fraga Rangel\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mayer Sistemas de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo comum de 8 dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446822"
                            ],
                            "1447046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0066900-23.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lazara Alves de Santana\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447046"
                            ],
                            "1446821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/04/2013, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 16/04/2013, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001194-20.2012.5.01.0080 – CartPrec\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA MATEUS PEDRO e Outros. Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 D\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA. e Outros.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: localizado na Rua Pedro Bolato, nº 80, apartamento, nº 201, Barra da Tijuca/RJ, e a fração de 19/100 do terreno (lote 19 da quadra 2 do PA 5220), com direito a duas vagas de garagem, localizadas no pilotis, com área real de construção privativa de 187,99m2, na freguesia de Jacarepaguá, inscrição no FRE nº 1683173-7 CL 0556-1, avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Bolato, n. 80, apt. 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22621-170 – RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/03/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 09/04/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0020800-73.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Souza e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: Picorelli SA Transportes e Outros. Adv.: Monica Souza Cardoso Alaor OAB.: RJ 70575 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS - Procuradoria Geral da União \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Um caminhão marca VW/12140 H, com carroceria fechada, medindo 7,00m x 2,40m x 2,40m, placa LAF-1067, chassi 9BWXTACM5RDB73764, RENAVAM 622390627, ano 1994/1994, cor branca, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, n. 8683, Olaria, Rio de Janeiro, 21012-351 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446821"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1437858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-66.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha Gomes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rocha Gomes \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000020-36.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Silva do Nascimento [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva do Nascimento\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000028-13.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Alves de Souza [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Alves de Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000027-28.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Sousa do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Sousa do Nascimento\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000030-80.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Carla Garcia [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Carla Garcia\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000025-58.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Central Limpezas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000029-95.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues da Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Andressa de Goes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Rodrigues da Costa\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-88.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Souza Santos [Adv. Edenilza Souza Santos (OAB: RJ 139109 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Souza Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000015-14.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Danilo Assis do Nascimento [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Danilo Assis do Nascimento \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000022-06.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Miltrado dos Santos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclo do Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Miltrado dos Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000019-51.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Claudino da Silva [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha (OAB: RJ 83721 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimóveis Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Claudino da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000014-29.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sant Anna de Oliveira [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. ME, Réu: Armico Staco S.A. Indústria Metalurgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sant Anna de Oliveira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000016-96.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Assis [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Assis \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000017-81.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Lopes [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Lopes\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000026-43.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Pessanha da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Pessanha da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1437858"
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                            "1437859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000435-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Girolamy de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Jorge Antonio Girolamy de Oliveira \r\n\r\n'VIsta às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cruz [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alexandre Pereira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alexandre Pereira\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0091400-53.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Pereira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Rubern Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Massa Falida de Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - a/c Administrador Judicial Gustavo Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Pereira\r\n\r\n'Informe se deseja prosseguir na execução em face da ré FUNDAÇÃO RUBENS BERTA, no prazo de 10 dias, observando-se que, em caso positivo, deverá ser recolhida a certidão para habilitação no crédito da massa falida a fl. 381. \r\n\r\nProcesso: 0000888-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aguiar de Lima [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues de Oliveira (OAB: DF 26962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da petição do reclamante, na qual informa o não cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0069200-18.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio César Gomes Gonçalves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio César Gomes Gonçalves\r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-55.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Olinto da Silva [Adv. Carla Cristina Moraes Nunes da Silva (OAB: RJ 160722 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-26.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Faria dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: Cruz Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: SPE Abelardo Bueno Incorporação e Construtora Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivon Faria dos Santos\r\n\r\n'Indicar meios para prosseguimento da execucão no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0051000-60.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vaneide da Silva Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Oeste Alimentos Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vaneide da Silva Barbosa\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi indeferido o requerimento do autor, conforme ata de fl. 216. Bem como, dar andamento ao processo, depositando os honorários estipulados, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001107-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinha Pereira de Araujo [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marley Maria B. R. Vellasco [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinha Pereira de Araujo \r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Germano Xisto da Cunha [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Leonardo Germano Xisto da Cunha \r\n\r\n'VIsta às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0010200-58.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Brandao Santos [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santo Agostinho Ltda. [Adv. Daniely da Costa Fontenele (OAB: RJ 98741 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santo Agostinho Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 240. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0147700-98.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Celestino de Paula [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Regional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: GUILHERME SARRES, Réu: ADRIANA SARRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regional Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da petição do reclamante, na qual informa o não cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000588-57.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos de Oliveira , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 119. no valor de R$ 12.239,18, fixando o valor da condenação em 146.021,98 TR´s pro-rata. E ainda, convolo em penhora o depósito de fl. 119. Com a dedução do depósito, resta a executar a diferença de R$ 5.779,30, equivalentes a 466.001,18 TR´s pro-rata. Int. sendo a ré, ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0135300-86.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Magalhaes Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: SUZETE T L SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 89. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001138-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Leonardo Ramos Siqueira [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Caio Leonardo Ramos Siqueira, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario (212/216 e 219/229), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-82.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Barbosa da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Barbosa da Silva \r\n\r\nVenha a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Barra Palace, Réu: Universidade de Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Luiz da Cunha\r\n\r\nInformar o CNPJ correto, tendo em vista que encontra-se incompleto. \r\n\r\nProcesso: 0094400-27.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Santos da Costa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Santos da Costa , Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\n'Tomar ciência de fls. 862/862v. Devendo ainda, reapresentar os seus cálculos, na forma da promoção supra e despacho de fl. 838. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Santos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Santos de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Corrêa [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Master Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues dos Santos Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues dos Santos Costa\r\n\r\n'Apresentar a relação mencionada à fl. 291, § 3º, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0039800-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gertrudes Martins [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito a fl. 400. Prazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nId: 1437859"
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                                "Processo: 0000024-73.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Seabra Borges [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Seabra Borges\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1438011"
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                            "1437857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000542-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Renato Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda., RUI BEZERRA, LEANDRO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO DE SOUZA SANTOS, RUI BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 2.809,63, equivalentes a 226.624,36 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000246-46.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Fernades Galvão\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda., Doris Melo Carvalho, Irene Estevão de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Doris Melo Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 3.968,03, equivalentes a 319.998,16 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000340-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Moreira Barbosa \r\n\r\nRéu: Auto Parabrisa Predrangular Ltda. ME, Brano de Oliveira Zillmann\r\n\r\nPelo presente fica m Brano de Oliveira Zillmann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 8.862,98, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000547-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Flores \r\n\r\nRéu: Pensão Laís 135 Ltda. ME , Tania Maria dos Santos Gama da Silva, Fernanda dos Santos Guarany\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda dos Santos Guarany, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 20.652,60, equivalentes a 1.665.510,71 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000720-17.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Markus Teixeira Barreto\r\n\r\nRéu: Instituto Teceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Teceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 4.195,75, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0010200-58.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Brandao Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Santo Agostinho Ltda., Julio Cesar Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n''Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 240. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001062-28.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Serviços Ltda., Carlos Alberto Souza, Patricia Delgado Fereira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Souza, Patricia Delgado Fereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 12.808,89 equivalentes a 1.032.961,40 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0081000-77.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Leane de Oliveira\r\n\r\nRéu: La Leo Motos Ltda., ANA PAULA DE ALMEIDA, LEONARDO M. OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA DE ALMEIDA, LEONARDO M. OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito a fls. 114, 119, 120 e 125. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0030800-03.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito de Oliveira\r\n\r\nRéu: Chemesh Decoracoes Ltda. ME, LANUZA P TEIXEIRA, DALVA TEIXEIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Elyane Chasim Alexnder\r\n\r\nPelo presente fica m DALVA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos a fls. 237. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1437857"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001375-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Severino da Silva [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Severino da Silva \r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0141700-79.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Oliveira Filho [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Antonio Adolfo Produções Musicais Ltda. EPP [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Alves Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001445-66.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Tavares de Miranda Alves [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Tavares de Miranda Alves , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0122700-93.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bravo de Araujo [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Industria de Roupas Ltda., Réu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Simioni (OAB: RJ 102120 - D)], Réu: Victor Antonio Misquey , Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Bravo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001395-06.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria dos Santos Sinfrônio de Miranda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Réu: Supermercados Intercontinental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria dos Santos Sinfrônio de Miranda\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0106300-38.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Barbosa dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: RCG 106 Comercial Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: David Cohen Roupas e Outros [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Cohen Roupas e Outros\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida às fls. 317/318. \r\n\r\nProcesso: 0116100-90.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Souza Almeida [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001115-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barboza Gonçalves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0141800-68.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo, Réu: Marcos Luiz Silva, Réu: Paulo Ramos Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos \r\n\r\nProceder à devolução da certidão de crédito trabalhista expedida pela secretaria da vara e retirada em 18/12/12, conforme recibo às fls. 118-verso, a fim de que se possa dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0105000-41.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Moreira Eufrazio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Moreira Eufrazio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-24.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Batista Santos [Adv. Ary da Silva de Almeida (OAB: RJ 131964 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Batista Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da segunda reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001526-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lopes Miranda [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lopes Miranda \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001331-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauceir Pereira da Silva [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito da sexta e última parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001058-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gonçalves \r\n\r\nDiante da certidão negativa do Sr. oficial de justiça, dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1448643"
                            ],
                            "1448644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000030-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Queiroz dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda., Aut Rogério Queiroz dos Santos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl. 79/83 , no total de R$ 19.635,86, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado à fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000166-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lopes Maia [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Lopes Maia, Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nPartes intimadas, para fins do art. 884, CLT, para ciência de que integralizado o crédito exequendo, ficando a Ré ciente de que subtraído o valor de R$ 3.000,00 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000814-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Ferreira [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rian Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Ferreira \r\n\r\nDiga a RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000058-50.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Firmino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviço de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Associação de Moradores da Amorbel [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)], Réu: CHL Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Norte Fitness Center Academia de Ginástica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigpatry Serviço de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência inicial no da 26/02/13, às 11hs, nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0040500-63.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Luciana Gomes do Nascimento de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0082300-03.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santos de Almeida [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger Walter Kuster [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roger Walter Kuster\r\n\r\nCiência ao executado da penhora do imóvel descrito à fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000479-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santos [Adv. Luiz Marques Benedito Junior (OAB: RJ 159887 - D)]\r\n\r\nRéu: BSC São Cristóvão Climatizadores Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC São Cristóvão Climatizadores Ltda. , Aut Luiz Fernando de Oliveira Santos \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001253-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Gonçalves [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Medronho Nalmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 18. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane de Souza Garcia [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiane de Souza Garcia \r\n\r\nÀ embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001412-42.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: William Henrique de Oliveira [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic-Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Controlmic Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Henrique de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000126-63.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaneide Farias de Jesus [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaneide Farias de Jesus\r\n\r\nCIência da certidão de fl. 72, devendo indicar meios concretos para prosseguimento da execução, observando-se a impossibilidade de mantença da constrição judicial sobre bens ainda não penhorados, estando portanto os bens indicados à penhora, à fl. 56, livres e desembaraçados. \r\n\r\nProcesso: 0026400-35.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gomes dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Méier [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, Réu: TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA n/p de seu representante LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Gomes dos Santos \r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como para indicar meios factíveis para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-13.2013.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isael de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Agdo Isael de Andrade \r\n\r\nMantido o despacho de fl. 263 dos autos principais. Ao RTE, agravado, pra contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000727-35.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Bittencourt Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da informação de fl. 43, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Ribeiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Celula Scam Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Norma Farelli de Souza, Réu: Hélio Salustiano de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial via Bacen-Jud, bem como para indicar meios factíveis pra o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1448644"
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                            "1448646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000846-64.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Souza Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nTI: Atila Macedo Rache (3º Interessado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Souza Santos\r\n\r\nIndicar meios factíveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000462-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nInformar se opõe-se à prova emprestada trazida pelo Autor aos Autos. \r\n\r\nProcesso: 0000907-51.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Silva [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Humberto dos Santos Silva\r\n\r\nPartes intimadas para os fins do art. 884, CLT, para ciência de que integralizado o crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000145-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gonçalves Correia [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Gonçalves Correia, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000833-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura Gouveia [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura Gouveia, Réu Scopus Tecnologia S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000468-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos dos Santos Junior [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sumatex Produtos QuímicosLtda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sumatex Produtos QuímicosLtda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Wilson Carlos dos Santos Junior\r\n\r\nRecebids os recursos ordinários do RTE e da segunda RDA. Prazo para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000275-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Joaquim [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Comércio Express Ltda. ME [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A, Aut Daniel Alves Joaquim, Réu JM Comércio Express Ltda. ME\r\n\r\nPartes intimadas para os fins do art. 884, CLT, para ciência de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente CSB DROGARIAS S/A de que subtraído o valor de R$ 6.500,00 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000446-50.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Araujo dos Santos [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Lourenço de Paula - Lanchonete do Pedrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Araujo dos Santos\r\n\r\nInformar o CNPJ da Ré, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001694-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Mendes da Motta [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Mendes da Motta \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que não se desmarque a assentada. \r\n\r\nProcesso: 0001707-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Gomes da Silva Campos [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol , Réu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. , Réu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Gomes da Silva Campos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou sócios, urgentemente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que não se desmarque a assentada.\r\n\r\nProcesso: 0000006-49.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Nery do Nascimento [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Nery do Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, urgentemente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que não se desmarque a assentada.\r\n\r\nProcesso: 0000418-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Fernandes Guerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Fernandes Guerra, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nRequerer o que for de interesse , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-78.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima dos Santos da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima dos Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou sócios, urgentemente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que não se desmarque a assentada. \r\n\r\nProcesso: 0000189-88.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Carvalho Louzada [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloha Nakanau Veículos Ltda. [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Carvalho Louzada \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0009600-29.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Maria Cristina Moro [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Anderson Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Moro, Réu Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155 e do valor atualizado da condenação, de R$ 38.799,02. \r\n\r\nId: 1448646"
                            ],
                            "1448648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000374-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Bianchi de Almeida Barros [Adv. Carlos Rafael D. Alvarez (OAB: RJ 147529 - D)]\r\n\r\nRéu: Minx Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Bianchi de Almeida Barros, Réu Minx Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gama Misael [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Gama Misael \r\n\r\nÀs partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 267/269, conforme ata de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Medeiros de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Express Cosméticos Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Belivon Comercial Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belivon Comercial Ltda., Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Réu Express Cosméticos Ltda., Aut Marcia Cristina Medeiros de Souza, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide dos Prazeres da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: M G M 10 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G M 10 Academia de Ginástica Ltda., Aut Rosileide dos Prazeres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Cardoso da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Carolina Cardoso da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Nunes da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacó Nunes da Silva , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-50.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nahum Ochs [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Omnisys Engenharia Ltda. [Adv. André Ricardo de Caires (OAB: SP 221810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nahum Ochs, Réu Omnisys Engenharia Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 178/182 , no total de R$ 69.477,29, sendo a RDA ao pagamento, em dias, conforme discriminado à fl. 187, bem como para comparecer a este juízo em 15/03/13, às 11hs, para a devida anotação na CTPS do Autor, nos termos de decisão de fls. 173/177. \r\n\r\nProcesso: 0000963-84.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: David Lima dos Santos [Adv. Idamar Barbosa da Silva (OAB: RJ 42989 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mid West e Mid East [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mid West e Mid East, Aut David Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Oliveira Moço [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)], Réu: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina Oliveira Moço\r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial através do viés do Bacen-Jud, bem como para indicar meios factíveis para ao prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-38.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Anjos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Anjos , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que julgada procedente a impugnação do autor, conforme cálculo de fls 222. Deve a ré pagar a diferença de acordo com decisão de fls 260/261 \r\n\r\nProcesso: 0000713-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Nunes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Nunes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0067100-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Acatauassu Martins de Lima [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Acatauassu Martins de Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos, excluindo os depósitos fundiários efetuados pela ré e o seguro desemprego, assim como pra ter ciência do alvará e ofício expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000124-92.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza de Almeida [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio, Aut Marcos Vinicius Souza de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-80.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nÀ RDA para manifestação. \r\n\r\nId: 1448648"
                            ],
                            "1448635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001396-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leixas Lopes\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448635"
                            ],
                            "1448636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000839-38.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000610-78.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Simone Lima Paiva (OAB: RJ 189702 E)\r\n\r\nPaulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-41.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000833-94.2012.5.01.0082 - ConPag - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nVictor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000429-77.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 D)\r\n\r\nClovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000925-09.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008500-39.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-64.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-71.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000173-71.2010.5.01.0082 - RTSum - Carga: Stephanie da Conceição Ximenes (OAB: RJ 195031 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448636"
                            ],
                            "1448638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000882-72.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 D)\r\n\r\nJose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001464-09.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 D)\r\n\r\nBernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001020-05.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Juliana Novais Falcão (OAB: RJ 162941 D)\r\n\r\nWanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000742-72.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-54.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Flávia da Silva Carvalho (OAB: RJ 184064 E)\r\n\r\nLeonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000802-13.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448638"
                            ],
                            "1448640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Victorino\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001646-24.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Batista Santos \r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA \r\n\r\nPelo presente fica m Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0133700-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Dias\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Fiszel Chil Katz, Esther Katz, Helio Katz\r\n\r\nPelo presente fica m Esther Katz, Fiszel Chil Katz, Helio Katz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da decisão de fl 139, e pagar R$ 9.157,20, em 48 hs, ou oferecer bens livres e desembaraçados suficientes à garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000953-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AG Ponto Serviços Auxiliares Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m AG Ponto Serviços Auxiliares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000779-31.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jesus da Hora \r\n\r\nRéu: VSJ Serviços Ltda. ME, Municipio do Rio de Janeiro , Sanerio Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VSJ Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 92/95. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-29.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira \r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. , Maria Cristina Moro, Anderson Mariano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Mariano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155 do valor atualizado da condenação, de R$ 38.799,02. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448640"
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                            "1448642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0140800-62.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésia Heizer de Macedo \r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de, Varig Logística S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. , Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil , FRB Par Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. , TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. , Tap S.A. - Transportes Aéreos Portugueses \r\n\r\nPelo presente fica m Varig Logística S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448642"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2012\r\n\r\n0000773-08.2010.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: SIMONE MARIA DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: SERGIO FELIPE BARRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO FELIPE BARRA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.390,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449019"
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                            "1449020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2012\r\n\r\n0154200-59.2009.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCAS DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nExecutado: N.Q. SERVIÇOS GERAIS E ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado N.Q. SERVIÇOS GERAIS E ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.107,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449020"
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                            "1448913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000252-29.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, CIA DOCAS DO RIO JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000250-59.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINEIA ERNESTO\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000245-37.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0001259-22.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ivanilda Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448913"
                            ],
                            "1449021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000397-85.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO CALMON BARBOSA\r\n\r\nRéu: LUANA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUANA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1448956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001107-09.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELI RAMOS CORREA [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: JOR SERVIÇOS DE USINAGEM CALDERARIA LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: METALURGIA VULCANO LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOR SERVIÇOS DE USINAGEM CALDERARIA LTDA , Réu METALURGIA VULCANO LTDA\r\n\r\nComparecerem as partes em dia e hora de audiência a fim de que possam homologar o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002207-96.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYCE MARIA DA CONCEIÇAO SILVA [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIA E COMERCIO S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEYCE MARIA DA CONCEIÇAO SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 15:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000195-91.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Luis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001342-89.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Belisário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Itamonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Belisário \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 15:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001620-56.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Metais do Vale Ltda., Réu: Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002094-45.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. 1100 COMERCIO DE PEÇAS LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORENO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 15:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nATENÇÃO HORÁRIO CORRETO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000156-31.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Vanderci da Silva Paixão [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)], Aut: MARIA TEREZA DO NASCIMENTO PAIXAO [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)], Aut: EDMILSON DO NASCIMENTO PAIXÃO [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: L. P. Martins ME [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DO NASCIMENTO PAIXÃO, Aut Espólio de Vanderci da Silva Paixão, Réu L. P. Martins ME, Aut MARIA TEREZA DO NASCIMENTO PAIXAO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001325-19.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Braz da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Amorim Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Braz da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0222900-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Mello [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda., Aut Josafa de Mello\r\n\r\nTomar ciência de fls. 163-169. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-51.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOANA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOANA DA SILVA DE SOUZA , Réu RICARDO DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 10:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0170800-38.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Barbosa da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transportes Serviços Ltda., Aut César Barbosa da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial SP Ltda., Aut Reginaldo de Souza Pereira, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000712-62.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robes Teixeira [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Vulcano Ltda. [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Vulcano Ltda., Aut Robes Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 15:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000062-67.2012.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nCgto: EDINILSON LANDIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LITOGRAFIA VALENÇA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 16:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000510-59.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Suvifer Indústria e Comercio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: SP 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos Pinheiro, Réu Suvifer Indústria e Comercio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 15 :30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000194-61.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRACO TRANSPORTE LTDA, Réu: NOVA UNIAO SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO SOARES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002203-59.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 16:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000266-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros dos Municípios de Volta Redonda Barra do Piraí Valença Piraí Pinheiral de Rio das Flores [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros dos Municípios de Volta Redonda Barra do Piraí Valença Piraí Pinheiral de Rio das Flores \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001455-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Messias Amaral Fagundes [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Sérgio Sacramento da Silva , Réu: B. MARINI MINERADORA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Messias Amaral Fagundes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 10:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001551-61.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001746-27.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA DOMINGOS [Adv. Walkíria Alvarenga de Abreu (OAB: MG 96970 - D)]\r\n\r\nRéu: TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA DOMINGOS , Réu TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 10:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Alves Viana [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracol Litografia Ltda., Aut Egnaldo Alves Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 11: 45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nId: 1448956"
                            ],
                            "1448957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225200-10.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida da Silva de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida da Silva de Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 16:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0314500-17.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Moura [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Moura, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000263-59.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BORGES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMG (JOSÉ CARLOS SACRAMENTO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BORGES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0295400-45.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Naves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IQPE Instituto de Qualificacao Profissionalizante Educar, Réu: SABEC Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Naves, Réu SABEC Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0034100-92.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberti Luiz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Weberti Luiz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 16:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0158100-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Pereira de Carvalho [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Pereira de Carvalho, Réu Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0152500-70.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues de Mello [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transportes Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rodrigues de Mello, Réu P.H. Transportes Ltda., Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0116100-55.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Coutinho Brasil Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Velas Belém Ltda. [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Velas Belém Ltda., Aut Moacyr Coutinho Brasil Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0166600-30.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Andrade Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa, Réu Municipio de Barra Mansa, Aut Vagner de Andrade Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000215-37.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GARDEL DE FREITAS [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GARDEL DE FREITAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0186100-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Batista da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelina Batista da Silva , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0185700-37.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Candido da Silva [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Candido da Silva, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0321200-12.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Evaristo dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Evaristo dos Santos, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0307700-70.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Raimundo Felipe da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raimundo Felipe da Silva, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0313600-34.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Amilton Manoel de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Amilton Manoel de Oliveira, Rqdo Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000292-12.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA HELITA VENTURINI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP ODONTOLOGIA DENTISTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THELMA HELITA VENTURINI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0119200-18.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Barra Mansa, Aut Milene dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0165600-90.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Alves de Souza [Adv. Maria Cristina Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 60894 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Misael Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000493-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Carvalho [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Carvalho, Réu Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001452-91.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Gonçalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Gonçalves, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a próxima audiência está designada para o dia 15/10/2013 às 16h10min, tendo em vista que já havia outra audiência marcada no horário que ficou consignado em ata, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0126600-83.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Novaes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviva BM Centro Orientação Reabilitação Desenvolvimento Dependência Quimica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Novaes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0286100-06.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DE SOUZA COSTA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DE SOUZA COSTA, Réu METALURGICA MILENIUM LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 16:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença de fls.215-216. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0186300-21.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Rodrigo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Rodrigo de Oliveira, Réu Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0143400-26.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Pinho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Quimicas e Farmaceuticas e Similares do Sul Fluminense [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Réu: Carboox Resende Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. José Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 142161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carboox Resende Química Indústria e Comércio Ltda. , Aut Jorge Alves de Pinho, Réu Sind Trab Ind Quimicas e Farmaceuticas e Similares do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001945-49.2012.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: ORLANDO FERE DA SILVA [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A , Cgto ORLANDO FERE DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2012 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1448957"
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Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: CHACARA VALE DOS PASSAROS FESTAS E EVENTOS, Réu: MERCADO E AÇOUGUE COTIARA, Réu: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COTIARA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PIMENTEL \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 15:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000017-97.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIDY ROSE BOECHAT [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO ONG PORTAL DO RENASCER, Réu: REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIDY ROSE BOECHAT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 15:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1448959"
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1449028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002392-71.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda de Azevedo Leite [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda de Azevedo Leite\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/04/2013 ÀS 14:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000039-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isgre da Silva Azeredo [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg. Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isgre da Silva Azeredo\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037100-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Azevedo Estevao [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Condominio Residencial Ouvidor [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Ouvidor, Aut Helio de Azevedo Estevao, Réu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/04/2013 ÀS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002479-27.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellis Barreto Correa [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellis Barreto Correa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/04/2013 ÀS 14:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001286-45.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cunha Acruche [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cunha Acruche\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 16/04/2013 ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002728-75.2012.5.01.0281 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brazuca de Campos Surf Wear Comércio e Indústria Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bate Cota Comércio e Indústria Ltda, Agdo Brazuca de Campos Surf Wear Comércio e Indústria Ltda, Agdo First Class Comércio e Indústria Ltda, Agdo High Peak Comércio e Indústria Ltda, Agdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPara contra-arrazoar o RO denegado, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0163700-29.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Silva Camilo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda. [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)], Réu: FRANCISCO ELIFAS MANHÃES DOS SANTOS, Réu: NILDA JABER MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda., Aut Janaina Silva Camilo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/04/2013 ÀS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000654-48.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA O DIA 12/03/2013, TENDO O PERITO 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProcesso: 0000004-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Silva [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa da Silva\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089800-52.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)], Réu: Marcelo Jose Mendes, Réu: Neilton da Silva Mendonca, Réu: Rallye Multimarcas - Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO AO RECLAMANTE, DEVENDO AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS POR NEILTON DA SILVA MENDONÇA. \r\n\r\nProcesso: 0214400-19.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ABILIO DA SILVA CORREA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AMARO BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AROLDO DIOGO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: DELSON DOMINGUES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: FRANCISCO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOÃO CRUZ [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: GILSON GOUDARD VELHETE [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ BRAZ [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ GENÉZIO PINHEIRO GOUDARD [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ CARLOS GOMES LIMA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ LUIZ MONTEIRO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ MARIA PINHEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSIAS DIAS DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSEMAR AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: EDMANDO FERREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ERMÍNIO DE CASTRO GUILHERME [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: EVALDO PAULO AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: CARLOS MIRANDA POINTES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: CARLOS MONTEIRO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: NORIVAL DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: PAULO MIRANDA POINTES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: VALDECI MALFAIA SARAIVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG, Réu UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA PRAÇA, DIAS 05/04/2013 E 19/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001779-51.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Azevedo Demenjour Moço [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Geraldo Alvarenga, Réu: Rosilane Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Azevedo Demenjour Moço\r\n\r\nACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0116600-10.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lessa Barcelos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lessa Barcelos\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO RECLAMANTE INFORMAR A DATA DA AUDIÊNCIA AO SEU CLIENTE (DIA 03/04/2013 ÀS 15:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO), DEVENDO AINDA ATUALIZAR O ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0062200-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Lima dos Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A, Aut Lucio Flavio Lima dos Santos\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 05 DIAS COMUNS, NOS QUAIS, QUERENDO, PODERÃO INDICAR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProcesso: 0002563-28.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião de Souza Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002324-24.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Monteiro [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Marcelo Ribeiro Monteiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000189-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lapa da Fonseca [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Thiago Lapa da Fonseca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO (6º VT/NITERÓI) NO DIA 26/03/2013 ÀS 10:45 HORAS, NOS AUTOS DA CP 0002163-22-2012-501-0246. \r\n\r\nProcesso: 0064800-06.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudia Marcia Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Claudia Marcia Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/04/2013 ÀS 10:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1449028"
                            ],
                            "1449027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002380-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Caetano da Silva\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fortecampos Construções e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013 ÀS 14:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449027"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1446676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000095-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Silva Pereira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000096-39.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Villaça Formoso [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Villaça Formoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000092-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Campos Roberto [Adv. Alice Rangel Feres de Carvalho (OAB: RJ 137112 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Campos Roberto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000093-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Moreira [Adv. Alice Rangel Feres de Carvalho (OAB: RJ 137112 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000121-52.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Oliveira Emiliano [Adv. Karina Crespo Alvarenga (OAB: RJ 129579 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangão Pizzaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Oliveira Emiliano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000122-37.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/05/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000123-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Petrucci Nasser [Adv. Anna Paula Petrucci Nasser (OAB: RJ 93774 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Petrucci Nasser\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/05/2013, às 0920 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000124-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Miguel Pessanha dos Santos [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Miguel Pessanha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000155-27.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Barcelos Miranda [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barcelos Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/05/2013, às 0930h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. Indefere-se a tutela conf fls 13. \r\n\r\nProcesso: 0000185-62.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silveira Peixoto [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (Nucas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silveira Peixoto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/05/2013, às 0935 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0128400-47.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BYRON RODRIGUES JUNIOR [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DAS MAQUINAS DE CAMPOS IND E COM LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: CASA DAS MAQUINAS DE CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: SALVADOR EVANDRO DA PAIXÃO MACABÚ, Réu: IVANI BARRETO MACABÚ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DAS MAQUINAS DE CAMPOS IND E COM LTDA, Aut JONAS BYRON RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16/04/2013, às 1420h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0206600-97.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEDYRLANDO LEANDRO PEREIRA DE SA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL TV - TTV, Réu: RITA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Réu: JOSE ALBERTO JANUARIO, Réu: VIVIAN ALVES DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEDYRLANDO LEANDRO PEREIRA DE SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 30/04/2013, às 1020h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1446676"
                            ],
                            "1446666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-91.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcelino Crespo [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda, Réu: M.R.V Engenharia e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcelino Crespo\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0002659-40.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Batista Pereira [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Batista Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 15. \r\n\r\nId: 1446666"
                            ],
                            "1446667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000128-44.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barreto dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 1010h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE- SE POR ORA A TUTELA CONF FLS 20V. \r\n\r\nId: 1446667"
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                            "1446312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001970-30.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Siqueira [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comércio e Serviços Ltda [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Practika Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de serem declaradas verdadeiras as alegações da autora. \r\n\r\nProcesso: 0202800-90.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERILZA ZOZIMO VOLOTAO FERZELI [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0197700-91.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MOTA DE BARROS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência para os fins de direito, de que o saldo atualizado das contas referidas será liberado para pagamento de parte do que é devido neste feito, à título de quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0182000-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Goncalves Nogueira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Goncalves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela autora, eis que intempestivo, conforme devidamente certificado às fls 478, verso. \r\n\r\nProcesso: 0180000-97.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Dudkiewcz Romeiro (OAB: RJ 109047 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSolicita-se à patrona do autor, Dra. Juliana Romeiro, informar seu CPF em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-19.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaine Cristina Furtado [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475,J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 135. \r\n\r\nProcesso: 0071200-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Afonso Dantas Campos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Aut Sergio Afonso Dantas Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0091400-03.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Silveira de Azevedo [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Consorcio Goytacazes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-30.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE MESQUITA, Réu UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à ececução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0205000-17.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.R. GOMES ME [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Réu: AMARO JORGE RODRIGUES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos e conclusivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074000-05.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: carlos Alberto de Souza Eloy [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Vogas [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson Vogas\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000476-67.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reis Sales Rangel Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reis Sales Rangel Junior\r\n\r\nInformar, em 10 dias, quanto ao cumprimento do acordo, item 1 valendo o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nId: 1446312"
                            ],
                            "1446313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001153-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Lontra Zaccaro Júnior [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Lontra Zaccaro Júnior, Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0019000-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Medeiros Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Aut Rose Mary Medeiros Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/02/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Na oportunidade, o autor trará seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0082800-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Castellar Sobrinho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa N. S. da Penha S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa N. S. da Penha S/A, Aut Sérgio Luis Castellar Sobrinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/02/2013, às 12:00h, para que seja procedida à entrega ao autor do TRCT no código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos de FGTS, inclusive multa de 40%, bem como para entrega de guia de CD/SD para percepção das parcelas do Seguro-Desemprego. Na oportunidade, deverá o autor trazer aos autos, em 10 dias, a partir da data designada para cumprimento da obrigação acima, seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0004800-37.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Machado Batista [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Machado Batista\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da ré, devendo informar nos autos, em 10 dias, quanto à existência de pendência, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0304100-71.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN CRISTINE BOTELHO CALDAS PERALVA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ELLEN CRISTINE BOTELHO CALDAS PERALVA\r\n\r\nTer vistas pelo prazo de 05 dias preclusivos da promoção da contadoria de fls. 431, ratificando os termos da informação de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0072000-66.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rodrigues Peixoto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha [Adv. Marcos Eduardo Guedes Bonito (OAB: RJ 82713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Rodrigues Peixoto\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-79.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felipe Alexandre [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S/A\r\n\r\nTer vistas dos cálculos do rte pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Barbosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca de alguma pendência, valendo o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0079100-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Costa da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nucleo de Cidadania e Açao Social - NUCAS ( Instituto jose Pelucio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Cidadania e Açao Social - NUCAS ( Instituto jose Pelucio )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-45.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MONTEIRO FARIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A., Aut JOSIAS MONTEIRO FARIA\r\n\r\nManifestarem-se no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos sobre os novos cálculos do perito às fls. 440/444. \r\n\r\nProcesso: 0128300-05.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1021. \r\n\r\nId: 1446313"
                            ],
                            "1446314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002689-75.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Fagundes de Amaral (Espólio de) [Adv. Marcelo Nogueira Batista (OAB: RJ 176445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Fagundes de Amaral (Espólio de)\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos, com o correto e atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0033200-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Cruz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barros da Cruz\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão da quota previdenciária e fiscal, onde couber. \r\n\r\nProcesso: 0134900-27.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSETE DA SILVA FELIX [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCK INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS DO BRASIL, Réu: MARCOS HENRIQUE NICOLAU COUTO, Réu: ROSSANA MANHAES CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSETE DA SILVA FELIX\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050600-35.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA GOMES RIBEIRO PEDRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: HELVIA BARCELOS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA GOMES RIBEIRO PEDRA\r\n\r\nVir em 10 dias, com a regularização do polo passivo, ante a notícia do falecimento da ré e o silêncio de seu filho, notificado às fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0002229-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Marta Neme Lima Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Marta Neme Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0002218-93.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceir Santana Gomes [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomédico Center Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0001514-17.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Pacheco da Silva [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nDizer em 10 dias, se há alguma pendência quanto ao cumprimento do item 03 do acordo de fls. 26, valendo o silêncio como inexistência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0151200-98.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LIMA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: N XAVIER ASSESSORAMENTO [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Réu: Nilton Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N XAVIER ASSESSORAMENTO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 265/267, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0151200-59.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Couto Machado [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Quitete Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Couto Machado\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-68.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEIA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M G MONTEIRO MERCEARIA ME [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: Milva Gomes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDEIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-77.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. M. DE BRITO FALCAO JUNIOR ME, Réu: Joao Alberto Marinho de Brito Falcao Junior [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 deste Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1446314"
                            ],
                            "1446315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146400-22.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA FERNANDES DA PAIXAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: LFT INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-JANIAN [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)], Réu: OJUARA CONFECCOES LTDA [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: RJ 76280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA FERNANDES DA PAIXAO\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0301300-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hayres Pepe Filho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Almeida Vidracaria Ltda [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes e Almeida Vidracaria Ltda, Aut Hayres Pepe Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/02/2013, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154400-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Peres Tavares [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Barreto de Barros [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Peres Tavares\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000538-39.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos do Nascimento [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Rodobens Negócios Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elitec Construtora Ltda, Aut Luciano Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000852-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Carlos Neto de Carvalho [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Carlos Neto de Carvalho\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, ciente de que poderá efetuar o pagamento de forma parcelada e ainda que a perícia será realizada após o pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0215900-39.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto William da Silva [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Fernandes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Réu: Arco Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Fernandes\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0003282-75.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair da Silva Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Neto\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0166500-76.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTHON MACHADO CHAGAS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA. [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTHON MACHADO CHAGAS\r\n\r\nVir o exequente em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0219600-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeni Mesquita [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: Embratec Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0218700-16.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIR BATISTA GOMES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VARANDAS DO FLAMBOYANT II BLOCO E [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VARANDAS DO FLAMBOYANT II BLOCO E\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 283. \r\n\r\nProcesso: 0218600-51.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Roberto Pinto Coelho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itaú S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Itaú S/A, Rqte Luiz Roberto Pinto Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1446315"
                            ],
                            "1446316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217400-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cesar dos Santos Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Cesar dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0168900-82.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR LEANDRO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: José Carlos Machado Pacheco, Réu: Antonio Sergio Maia de Carvalho, Réu: Edson Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução do rdo de fls. 261/267. \r\n\r\nProcesso: 0191200-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Belo de Carvalho [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda (São Mateus - CDP), Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Belo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.271/279. \r\n\r\nProcesso: 0198700-92.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0155000-95.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa (Espólio de) [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa (Espólio de)\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0171400-82.2008.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Odontologistas do Norte do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ), Cgto: Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP)\r\n\r\nTI: Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro - FESEP/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro - FESEP/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . \r\n\r\nProcesso: 0124400-38.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES BARROSO NUNES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut SERGIO GOMES BARROSO NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0003576-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir da Silva Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Laguna Incoporaçõs Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laguna Incoporaçõs Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.82/84. \r\n\r\nProcesso: 0129100-71.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rosa Alves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Rosa Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 297, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0240500-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Almeida Gonçalves [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Almeida Gonçalves\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença e do acórdão prolatado, bem como o disposto às fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0280400-80.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Pessanha Rosa [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pessanha Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 192, bem como do despacho de fls. 143, e de que deverá , oportunamente, retirar a certidão de crédito da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0277800-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Felipe Costa [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A - \"Construtora Queiroz Galvao\" [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A - \"Construtora Queiroz Galvao\"\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nId: 1446316"
                            ],
                            "1446317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0273800-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Cesar Machado Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)], Réu: Arara Azul Rede de Postos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento requerido de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-02.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA COELHO DOS SANTOS [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: M.VIANA RIBEIRO [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-02.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Miranda Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Siqueira Veiculos [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Miranda Silva\r\n\r\nTomar ciência pelo prazo de 10 dias, da petição de fls. 144/145, que noticia a desistência da execução por parte da autora. \r\n\r\nProcesso: 0179900-45.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Costa Coelho [Adv. Lourival Rocha de Oliveira (OAB: RJ 36947 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Gomes de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar da Costa Coelho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-13.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Lopes [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Acucar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Almeida Lopes\r\n\r\nTer vistas dos autos, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0215200-29.2009.5.01.0282 - BusApr\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRqdo: Amaro Barros Fernandes [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Rqdo: Jorge Fernandes Francisco [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Rqdo: Do Senhor Zeca, Irmão do Sr. Amaro e Jorge, Rqdo: Amaro Barros Fernandes e Outros [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Amaro Barros Fernandes, Rqdo Amaro Barros Fernandes e Outros, Rqdo Jorge Fernandes Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0138100-32.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira de Carvalho [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169400-12.2008.5.01.0282 - Exibic\r\n\r\nSpte: Benilda Soares [Adv. Erika Valle Soares da Silva (OAB: RJ 138384 - D)]\r\n\r\nSpdo: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Benilda Soares\r\n\r\nVir retirar os autos da secretaria em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-13.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO HIRANO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: CLINICA CIRURGICA E MATERNID LILIA NEVES LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA CIRURGICA E MATERNID LILIA NEVES LTDA, Réu INSTITUTO MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA LTDA, Aut PAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/02/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. 1833/1837) na CTPS.A secretaria procederá à devida anotação em caso de ausência do rdo. Na mesma oportunidade a ré deverá vir com o depósito referente ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0237100-54.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE CAETANO SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JOSE CAETANO SANTOS\r\n\r\nVir o exequente em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1446317"
                            ],
                            "1447605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002235-95.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Lirio Codeço [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Lirio Codeço\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/03/2013 , às 1201 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002383-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Rangel Rodrigues [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adna Rangel Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/03/2013 , às 1202h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002384-91.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nunes da Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 1203h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002386-61.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Belo Pereira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Belo Pereira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/03/2013 , às 1205h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002385-76.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton de Souza Nogueira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton de Souza Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/03/2013 , às 1204h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002389-16.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pinto [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa De Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/03/2013 , às 1206h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002391-83.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira Ramos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Oliveira Ramos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/03/2013 , às 1207h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002187-39.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zirmelia de Oliveira Pereira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zirmelia de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/03/2013 , às 1200h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1447605"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1448955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000944-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Arêas [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Arêas\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação endereçada à sua testemunha, ficando ciente de que deverá trazê-la independentemente da intimação do Juízo. \r\n\r\nId: 1448955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1448331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000445-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Toledo Pani [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ronaldo Toledo Pani\r\n\r\nTomar ciência de sentença, fls.248/251: \"julgo procedente em parte os pedidos\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Augusto [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastomeros do Brasil, Aut Leonardo Barbosa Augusto, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fl. 244: \"DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transportes e Logistica Ltda., Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 153/154: Conheço dos Embargos de Declaração, julgando-os IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-35.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda., Aut Valdecir Martins Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 162/163: \"julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Correia Saldanha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Benevenor Senra Cerqueira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenor Senra Cerqueira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Correia Saldanha\r\n\r\nTomar ciência de senteça, fls. 377/381: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência de sentença, fls.188/190: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Ramalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Objeto Instalações Ltda EPP, Réu: Terrapleno Terraplanagem Construções Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes Ramalho, Réu Terrapleno Terraplanagem Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de senteça, fls. 43/45: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-04.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Adão Rocha Nascimento [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: D R Nunes Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Adão Rocha Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de senteça, fls. 25/26: julgo TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos dedizidos na exordial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1448331"
                            ],
                            "1448896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001568-58.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Junior de Amorim [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em Rh Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Fraval Edificações e Construções Ltda. [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fraval Edificações e Construções Ltda., Aut Marcos Junior de Amorim , Réu Worship Assessoria em Rh Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.73/74, que julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas no importe de R$ 59,18, pelo sucumbente, calculadas sobre R$ 2.958,90. \r\n\r\nId: 1448896"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1447069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021200-60.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Mota [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Rio Simples Aluminio e Serviços Ltda ME, Réu: Carlos Antonio da Silva, Réu: Guiomar Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Mota\r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 191, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-68.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Milato dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagna Transportes Ltda. [Adv. Adriana Meire Clemente Fernandes da Silva (OAB: SP 116662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagna Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000887-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Vasconcelos Gilho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: H e C Fernandes Serviços Gráficos Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Optar Gráfica Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Naturapack Gráfica e Embalagens Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Vasconcelos Gilho \r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002120-08.2012.5.01.0207 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mario Henrique Junqueira de Moraes [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nExdo: DMG Equipamentos Médicos Ltda. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Exdo: Intermolde Metalúrgica Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Exdo: Zammi Instrumental Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo DMG Equipamentos Médicos Ltda., Exdo Intermolde Metalúrgica Ltda., Exdo Zammi Instrumental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001746-89.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gomes\r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001048-54.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Aut Carlos Jose de Souza, Réu Crefisa S.A Credito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. O 2o. Réu também deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar documentos desentranhados dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001520-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso do Carmo [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardoso do Carmo \r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000979-85.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moysés Tayah [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001863-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Jesus Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuidora Carrefour [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Jesus Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001846-15.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Rodrigues de Oliveira [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: CDV Transporte Rodoviário de Gás Ltda. [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: Walter Inácio Parada, Réu: Neyre Jacqueline Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 102, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-62.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alexandre de Souza Filho [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alexandre de Souza Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0203300-80.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Alves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Alves\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 156, cujo teor é o seguinte: \"Vistos e etc. Inicialmente, intime-se a parte autora para que traga aos autos a comprovação do pagamento espontâneo à representante legal do menor Pedro Dutra da Silva Alves, a senhora Mariana Dutra, CFP 088.353.287-56, no valor de R$ 394,28, referentes a 15% do valor líquido apurado, em 48hs. ou apresente pagamento em juízo por meio de guia judicial, no mesmo prazo. Decorridos, execute-se pelo valor inadimplido. D.Caxias,31/01/13 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001747-11.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Paulino dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crater Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001752-96.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Martins Dias [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Edmar Martins Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001692-60.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Demetrio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001625-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro da Costa Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafer Transportadora e Logística Ltda ME [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafer Transportadora e Logística Ltda ME\r\n\r\nTrazer aos autos, em 48 horas, as guias do TRCT e CD, sob pena de pagar o equivalente em espécie e a multa determinada na sentença .\r\n\r\nProcesso: 0013600-90.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santana da Fonseca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Luiz Paulo Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santana da Fonseca\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001518-85.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Nascimento da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000784-66.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson do Nascimento Teodoro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson do Nascimento Teodoro, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001461-67.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Vianna [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda. ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira Vianna \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl.112, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016400-86.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Macena de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA-EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Alexandre Vitorino, Réu: TIAGO VITORINO DE AZEREDO, Réu: Edir de Souza Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Macena de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Veríssimo de Lima [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Veríssimo de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Botelho Soares [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Eugenio Bonfim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Botelho Soares\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001903-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Luiz [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Transposul Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transposul Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1447069"
                            ],
                            "1448418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000255-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Onofre da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda., Réu Jet Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda., Aut Luciana Ferreira Onofre da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 às 11h40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-59.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Medeiros de Araújo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Aut: Karla Regina de Araújo Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jurema S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Medeiros de Araújo, Réu Auto Viação Jurema S.A, Aut Karla Regina de Araújo Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 às 11h25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0002326-22.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Marques Félix [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Marques Félix \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 10h40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) \r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002293-32.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Guedes de Morais [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Guedes de Morais\r\n\r\nNos termos da ata de fl. 269, manifestar-se sobre a defesa e documentos apresentados pela consignante, inclusive ficando facultada a retirada da cópia do DVD. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-29.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira de Oliveira, Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 11h25 nesta Vara do Trablaho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0001866-35.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Treinamento e Serviços de Solda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 9h40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002166-94.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Fashion Confecções e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Barbara de Sá Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Fashion Confecções e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 10h50 nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001768-50.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Peçanha do Nascimento [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: C V A Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Peçanha do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 às 09h30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001936-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Candido da Trindade [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Botino Materiais de Construção Ltda. (Amoedo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Candido da Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 9h20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001936-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Candido da Trindade [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Botino Materiais de Construção Ltda. (Amoedo) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botino Materiais de Construção Ltda. (Amoedo)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 9h20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001968-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Farias Silva [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda ME, Réu: Mercado Rainha da Serra Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Farias Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 9h20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1448418"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002420-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Carlos Clemente [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Réu: Grupo Julio Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Carlos Clemente\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré (Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda.), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000656-03.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair José da Silva [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. , Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair José da Silva , Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001822-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniele dos Santos da Silva, Réu Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Autora foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratorios da 2ª Ré foram julgados improcedentes Prazo de 8 (oito) dias. A advogada da 2ª Ré deverá, ainda, juntar procuração regularizando assim sua assistência nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001947-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Tavares dos Santos de Melo [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Mariana Tavares dos Santos de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Monica Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 466: Julgada procedente a Impugnação aos Cálculos de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000514-76.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Castro Silva Filho [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estrutural Serviços Industriais Ltda., Cgto Francisco Castro Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1449056"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001768-50.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Peçanha do Nascimento \r\n\r\nRéu: C V A Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C V A Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001968-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Farias Silva\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda ME, Mercado Rainha da Serra Cereais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organização Beira Serra Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448417"
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                                "Edital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001375-62.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alexandre de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A., Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001752-96.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Martins Dias\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447070"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. , R3 Assessoria de Cobrança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R3 Assessoria de Cobrança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 466: Julgada procedente a Impugnação aos Cálculos de Liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449054"
                            ]
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                            "1446392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185200-28.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baldez da Rocha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Baldez da Rocha\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0079600-86.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Silva de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F. Santos Mercearia - ME [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA FRAGA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. F. Santos Mercearia - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS e custas, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000100-49.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MACHADO FERREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOSE DA COSTA FREIRE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOSE DA COSTA FREIRE, Aut VERA LUCIA MACHADO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.617, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Azevedo dos Santos [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão da Názia [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Azevedo dos Santos, Réu Pensão da Názia\r\n\r\nVenham as partes, independentemente da designação de audiência, para exame e homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0259500-24.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Carvalho de Jesus [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hc Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Carvalho de Jesus\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000761-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Romão de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia Construções Ltda [Adv. Antônio Roberto Pires de Lima (OAB: MG 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dantas Engenharia Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito de adiantamento dos honorários periciais, no importe de R$ 1.800,00, no prazo de 10 dias, observando-se ao final o princípio da sucumbência, conforme ata de fls.167. \r\n\r\nProcesso: 0187500-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Cruz [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pais de Alunos Escola Primaria do instituto de Zootecnia, Réu: Associação De Educadores de Seropédica [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação De Educadores de Seropédica\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002755-37.2011.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Clébio Maciel Ramos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nNão obedecida a gradação legal prevista no art.655 do CPC, rejeito o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0009700-11.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Amorim [Adv. Marcelo do Espirito Santo Belotti (OAB: RJ 73756 - D)]\r\n\r\nRéu: João Inácio da Silva [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Pedreira Sepetiba Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Inácio da Silva, Réu Pedreira Sepetiba Ltda, Aut Roberto Alves de Amorim\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001770-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarcizio Ferraz [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ambrósio Comércio e Construção - AACC ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Ambrósio Comércio e Construção - AACC ME, Aut José Tarcizio Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.151/153, efetuado pelo terceiro.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001887-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Jorge Luiz Martins\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais estimados em R$ 2.600,00, devendo o reclamante efetuar o depósito da garantia fixada à fl.165. \r\n\r\nProcesso: 0002254-83.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Danuza de Lima Almeida [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: G.Silva Souza - Lanches [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza de Lima Almeida , Réu G.Silva Souza - Lanches\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.111/114, que apuraram a executar o valor de R$ 4.774,65, equivalente a 384.993,43 IDTRs e R$ 121,59, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-76.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Aut: CAR LOS EDUARDO PINHEIRO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Aut: UDSON DOS SANTOS ASSIS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIP PESADOS S.A-NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA, Aut CARLOS EDUARDO PINHEIRO, Aut UDSON DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001724-16.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Triles [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaqueu Auto Pecas de Itaguai Ltda ME [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)], Réu: Isaqueu Neves de Mello [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaqueu Neves de Mello, Aut Marcelo Triles , Réu Zaqueu Auto Pecas de Itaguai Ltda ME\r\n\r\nCiência dos bens penhorados a fls.126/128, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268100-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Rocha [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Rocha, Réu H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.228/233, que apuraram a executar o valor de R$ 10.591,70, equivalente a 854.038,49 IDTRs e R$ 653,81, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000507-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Evaristo Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Evaristo Barbosa \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000156-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mira Pires Hollanda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mira Pires Hollanda\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos à execução de fls.304/306. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Augusto de Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo Gomes Correa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Réu: Alfa Construções de Muriaé Ltda [Adv. Jucimar de Almeida da Silva (OAB: RJ 137116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Construções de Muriaé Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 0088100-35.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADAUTO FELIX DA SILVA [Adv. Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira (OAB: RJ 512 - B)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ADAUTO FELIX DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em 15 dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001891-96.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Teodoro Gomes [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Teodoro Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001772-72.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Soares Lopes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\nComprovar o pagamento da multa aplicada na decisão de fls.131/132, apurada às fls.189/191, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002375-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Silvestre Tavalask de Vasconcelos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda (Hotel Charles) [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda (Hotel Charles) , Aut Tarcísio Silvestre Tavalask de Vasconcelos\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.89/94, que apuraram a executar o valor de R$ 2.401,18, equivalente a 193.613,88 IDTRs e R$ 418,14, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101000-54.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Maria Félix de Souza [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira, Réu Patrícia Maria Félix de Souza\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.96/101, que apuraram a executar o valor de R$ 54.248,12, equivalente a 4.374.178,15 IDTRs e R$ 2.296,82, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1446392"
                            ],
                            "1446389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2013\r\n\r\n0000631-18.2010.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandro Oliveira Ferreira\r\n\r\nExecutado: MAURICIO LUIZ PATROCINIO,Equilibrio Seguranca e Vigilancia Ltda,SONIA MARIA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO LUIZ PATROCINIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.814,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038400-31.2008.5.01.0461 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Posto Muriqui Ltda,Diria Hayasaka Matos,VALERIA YOSHICO MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto Muriqui Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.170,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALERIA YOSHICO MATOS DE OLIVEIRA,Diria Hayasaka Matos,VALERIA YOSHICO MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA YOSHICO MATOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.170,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068000-25.1993.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARQUIAS DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nExecutado: CMZ Empreendimentos e Participacoes Ltda ,Brick Construtora Ltda,SAGE Participacoes Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado CMZ Empreendimentos e Participacoes Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.450,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SAGE Participacoes Ltda ,Brick Construtora Ltda,SAGE Participacoes Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado SAGE Participacoes Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.450,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446389"
                            ],
                            "1446390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002661-55.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alúcimo da Cunha Junior\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg e Vigilância Ltda, Caixa Economica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Seg e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446390"
                            ],
                            "1446391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000507-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Evaristo Barbosa \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha acostada aos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446391"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1446472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113100-12.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: J I Bela Vista Madeiras Ltda ME, Réu: Maria Schirlei Dias, Réu: Jorge Augusto schüch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. Ciente de que, após este prazo, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0112300-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaíba de ´Águas Minerais Ltda [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos, Réu Mineração Imbaíba de ´Águas Minerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 28/02/2013, às 11:30h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0105100-91.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEI GUIMARAES SIQUEIRA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0017/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002087-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares de Mendonça [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 2791/2012 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Trindade [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista, Aut Elias Trindade , Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0287600-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Benicio da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor depositado à disposição deste Juízo à fl. 331, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-47.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Dantas Alexandre [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dantas Alexandre\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 1373/2012, a fim de se apurar o saldo remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-08.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Batista de Oliveira Donato [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA2 Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Batista de Oliveira Donato\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 28/02/2013, às 11:00h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0062100-07.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkatudo Comestíveis Ltda [Adv. Expedito Marques Pinho (OAB: RJ 68517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues da Silva, Réu Merkatudo Comestíveis Ltda\r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0152700-11.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO PEREIRA ROCHA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Trancas Indústria & Comércio Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Antônio Pereira Rodrigues, Réu: Carlos Augusto Gaspar de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO PEREIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0004/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278400-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Oliveira da Silva, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 254 que homologou os cálculos de fls. 247/252, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 12.520,34, equivalentes a 1.009.574,57 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.642,65, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001080-73.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. de Itaguaí Veículos Ltda [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0033/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272000-25.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Pereira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo Pereira da Silva, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 202, que homologou os cálculos de fls. 196/199, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 13.316,16, equivalentes a 1.073.745,32 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.995,83, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002030-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Nicolau [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Luzia Olga Leite da Silva, Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Costa Nicolau\r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001565-05.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fracicleide Dantas Mascarenhas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frango na Brasa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fracicleide Dantas Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de28/02/2013, às 12:00h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. Após, as partes deverão apresentar artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetro de cálculos da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0262400-77.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Gomes [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva Gomes\r\n\r\nAdequar os cálculos à promoção da Contadoria de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0293700-57.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Jovem dos Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Jovem dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002350-64.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Carmo [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Mix Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará para saque do FGTS nº 2617/2012 e do Ofício para Seguro-Desemprego nº 1458/2012. \r\n\r\nProcesso: 0107300-66.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Moura [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Realma Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Baía de Sepetiba\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0018/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Araujo de Faria [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantenedora São Francisco Xavier Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantenedora São Francisco Xavier Ltda, Aut Tatiana Araujo de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 243, que homologou os cálculos de fls. 224/225, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 15.612,79, equivalentes a 1.258.903,07 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.242,60, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002303-27.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Luz [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Luz, Réu Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 54, que homologou os cálculos de fls. 52/53, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 6.239,45, equivalentes a 503.104,36 IDTRs, devido ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 107,53, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055200-08.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda Vieira do Nascimento [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233100-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Souza Padela [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Kamet Ltda. A/C sócio Jaime, Réu: M. C. Mandaleri Rocha Refrigeração M.E. A/C sócio Jaime, Réu: Auto Posto Itacom Ltda., Réu: Posto de Abastecimento Rota do Sol Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Souza Padela, Réu Posto de Abastecimento Rota do Sol Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 2802/2013, às 10:00h, para que a ré proceda à DEVOLUÇÃO da CTPS ao autor, devidamente anotada, assim como que proceda à entrega das guias de FGTS e de habilitação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002786-91.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gomes Torres [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME, Réu: Isaias Gomes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gomes Torres \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-59.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Duarte de Oliveira [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Duarte de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-91.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Beatriz Silva [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Nunes Goumert Expresso Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Beatriz Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 67, que homologou os cálculos de fls. 40/50, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 3.570,92, equivalentes a 287.933,30 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 33,41 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 663,81, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000599-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nunes Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperman - Cooperativa dos Transportadores Autonomos [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nunes Marques\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255700-90.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Braz de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Braz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96, que homologou os cálculos de fls. 94/95, com o valor da execução apurado em R$ 1.315,00, equivalente a 106.034,71 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0280800-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Nazario da Rocha [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Nazario da Rocha, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 210, que homologou os cálculos de fls. 203/206, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 2.021,34, equivalentes a 162.990,26 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 172,59, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIA AGUIAR REIS [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Alves Carvalho - Mini Mercado, Réu: Rosa Maria Alves Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLEIA AGUIAR REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-11.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Faria Bonifacio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Serconfe Servico e Comercio de Ferragens Ltda, Réu: Janir de Freitas Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina Faria Bonifacio\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1446472"
                            ],
                            "1446470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2013\r\n\r\n0113800-56.2005.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Ivo Amaral e Silva,Frontal das Ilhas Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Moacir Amaral e Silva Fillho,Mário Menezes Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Amaral e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.508,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0272000-25.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda,Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.312,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446470"
                            ],
                            "1446471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0112300-13.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE SALES\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA DE ALBUQUERQUE SALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0280800-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Nazario da Rocha\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 210, que homologou os cálculos de fls. 203/206, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 2.021,34, equivalentes a 162.990,26 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 172,59, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0278400-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 254 que homologou os cálculos de fls. 247/252, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 12.520,34, equivalentes a 1.009.574,57 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.642,65, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002030-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Nicolau\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Luzia Olga Leite da Silva, José Ventura de Souza Netto, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446471"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1448721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge Miranda Paciencia [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A, Réu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge Miranda Paciencia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMEN TE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000072-30.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Marcelo Fernando da Silva, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/03/2013 às 15:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000037-36.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000091-02.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Moraes da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Moraes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000035-66.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leciane Pinto de Lima [Adv. João Felipe Borges da Costa (OAB: RJ 175031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos Livres Alfa Omega Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leciane Pinto de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000036-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beliza Thandara de Andrade Araújo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucena Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beliza Thandara de Andrade Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000063-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane da Silva Scheidegger [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane da Silva Scheidegger\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000061-64.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Rodrigues Menezes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Rodrigues Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000039-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos Lima [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo Lagomar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000084-10.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Almeida de Azevedo [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Almeida de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000076-33.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mancini Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mancini Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000006-16.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana da Silva do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 15:30 horas nesta VT. 1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000173-67.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Justino Guimarães [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Justino Guimarães\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/03/2013 às 15:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000085-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efrain Conceição da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria G. Couto Transportes de Cargas, Réu: Braspress Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efrain Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000089-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gandhi Figueira Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gandhi Figueira Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000108-09.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesdre Ramos Leal [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wesdre Ramos Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418/428 (PROCEDENTE EM PARTE). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Soares da Silva dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Soares da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000079-85.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Souza [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000072-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rociano Luciano de Oliveira Filho [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviço de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rociano Luciano de Oliveira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000077-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Griem Ferreira [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L de Vasconcelos Comercio de Equipamentos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Griem Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000073-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Nogueira Miranda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviço de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Nogueira Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000081-55.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido Ferreira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: AW Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aparecido Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000057-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilde Fagundes dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilde Fagundes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000123-41.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Rodrigues de Carvalho [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Craveiro de Sá Paes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Craveiro de Sá Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000058-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antônio Diniz Caldas [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Antônio Diniz Caldas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000049-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Silva Mota [Adv. Elias Melotti Junior (OAB: ES 8692 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000049-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Silva Mota [Adv. Elias Melotti Junior (OAB: ES 8692 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Silva Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000075-48.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Nascimento da Silva [Adv. Artur Augusto Scofield Souza Filho (OAB: RJ 129441 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1448721"
                            ],
                            "1448722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000266-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Chaves Pacheco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Fragoso Reparos Navais [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. Fragoso Reparos Navais , Aut Willian Chaves Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Garcia de Assis [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Viação Lider Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000321-64.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Silva [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogério Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 457/458 . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-77.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Heliete Pereira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Heliete Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adia mento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000090-17.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivanda Pinheiro da Silva [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivanda Pinheiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000078-03.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Souza [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Almeida Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000901-79.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Ladeira da Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sillas Ladeira da Costa\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/03/2013 às 14:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Maria dos Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000628-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Costa de Souza [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. APRESENTAR DEFESA CONFORME ITEM 8 DO ACORDO de fls. 72.\r\n\r\nProcesso: 0000934-98.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Carlos Pinheiros Coutinho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Carlos Pinheiros Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000650-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira da Silveira [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira da Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Garcia de Assis [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Viação Lider Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Garcia de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ribeiro Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000060-79.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Silva Dezes Bilheira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva Dezes Bilheira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000044-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Adverse Pereira [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Adverse Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000581-92.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildemar Santos Martins [Adv. Ricardo Luiz de Oliveira e Silva (OAB: SP 134872 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petrobrás S/A - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildemar Santos Martins, Réu Iesa Oleo e Gas S.A, Réu Petrobrás S/A - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/03/2013 às 16:25 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista do laudo pericial às partes pelo prazo comum de 15 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000440-39.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Silva Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia, Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria, Réu: Universo System Segurança e Vigilancia N/P do sócio José Vicente da Silva, Réu: Universo System Segurança e Vigilancia N/P do sócio Antonio Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000268-97.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Cordeiro de Barros [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 82: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000628-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Costa de Souza [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Costa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000114-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli Ferreira Silveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli Ferreira Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000419-34.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Onofre Malaquias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Partnership Manutenção, Construção e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Onofre Malaquias\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos e improrrogáveis , planilha de cálculos conforme decisão transitada em julgado, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000062-49.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Candal Leal [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Construckitor Const Ref Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Candal Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000440-39.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Silva Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia, Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Universo System Segurança e Vigilancia N/P do sócio José Vicente da Silva, Réu: Universo System Segurança e Vigilancia N/P do sócio Antonio Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000112-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Guedes França [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu e Terra Negócios Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Guedes França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000192-73.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Camargo\r\n\r\nRéu: Marserv Montagem e Manutenção S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marserv Montagem e Manutenção S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/03/2013 às 14:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000082-40.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Ramon Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000831-91.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura de Andrade [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Maria Silva Thomaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação para homologação do acordo no dia 28/02/2013, às 08:59 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000120-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Quariguazil Vieira [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Quariguazil Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000505-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Marcelino Francisco [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA Petrobras, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Marcelino Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000110-08.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rutiléa Porto Neves [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Antonio Tavares Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutiléa Porto Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1448722"
                            ],
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                                "Processo: 0000041-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Fontes [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Carro e Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Fontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Pereira Magaldi dos Santos [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)], Aut: Tatiana Magaldi dos Santos [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)], Aut: Viviane Magaldi dos Santos [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)], Aut: Genil Miguel dos Santos Neto [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genil Miguel dos Santos Neto, Aut Marília Pereira Magaldi dos Santos, Aut Tatiana Magaldi dos Santos, Aut Viviane Magaldi dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000118-82.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Andrade dos Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Andrade dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001484-30.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Curi Viana [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda, Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Curi Viana, Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013, às 09:25 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000047-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pinto da Silva Filho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pinto da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001233-46.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Gasparino [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Gasparino, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 11/03/2013 às 16:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000906-30.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Santos Leal [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Pub Restaurante Ltda, Réu: Cliveland Firmino, Réu: Philippe Quenet, Réu: Mare Alta Pub Restaurante Ltda N/P do sócia Katia Regina Bertazo, Réu: Mare Alta Pub Restaurante Ltda N/P da sócia Josiane Sylvie Paulette André Quenet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Santos Leal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000895-04.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Vieira de Miranda [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Vieira de Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000745-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Fassini [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Fassini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001323-83.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Saldanha da Gama [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Saldanha da Gama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001445-33.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timoschenko Roque Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Timoschenko Roque Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-92.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Paulo da Silva [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Paulo da Silva, Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/03/2013 às 14:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000045-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaildo Sabino Rodrigues [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaildo Sabino Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001093-41.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Oliveira [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)], Réu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda N/P do sócio Denis Manhães Santos, Réu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda N/P do sócio Elivelton Muniz Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001098-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Correa da Silva [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Réu: Amil Assistência Médica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Correa da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013, às 09:30 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000080-70.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marianne Pereira dos Ramos [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Alimentação S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianne Pereira dos Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001093-41.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Oliveira [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)], Réu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda N/P do sócio Denis Manhães Santos, Réu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda N/P do sócio Elivelton Muniz Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000973-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé de Souza Neto [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé de Souza Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000119-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: T.L.Lopes & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001415-61.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Carvalho Correa [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dona Creusa (Denilson P. Lima Restaurante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Carvalho Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000043-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Parreira da Silva Coorêa [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Macsal Comércio Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Parreira da Silva Coorêa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000046-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Ross [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Ross\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001094-26.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Paula Correa [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda N/P do sócio Denis Manhães Santos, Réu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda N/P do sócio Elivelton Muniz Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades.\r\n\r\nProcesso: 0000074-63.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alan Silva Martins [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda, Réu: Simens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alan Silva Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001425-76.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dias \r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais e com a devida comprovação nos autos, em até 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001101-52.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cardoso Coelho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Olipa Múltiplo Comércio e Serviços Ltda N/P sócio Geraldo Thales Camilo [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cardoso Coelho, Réu Olipa Múltiplo Comércio e Serviços Ltda N/P sócio Geraldo Thales Camilo\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 20/03/2013 às 14:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000116-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Nunes da Silva [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000111-90.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva dos Santos [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Oliveira Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000083-25.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Carmo dos Santos [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carmo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001094-26.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Paula Correa [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda N/P do sócio Denis Manhães Santos, Réu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda N/P do sócio Elivelton Muniz Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Paula Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1448723"
                            ],
                            "1448724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000973-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé de Souza Neto [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001033-68.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Lira [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Lira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000557-30.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejanísio Francisco Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejanísio Francisco Costa, Réu Prime Comércio e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 20/03/2013 às 15:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001739-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Zeferino dos Santos da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Zeferino dos Santos da Silva, Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\n** Tomar ciência da decisão de fls. 71. \r\n\r\n** Comparecer à audiência no dia 08/04/2013, às 14:55 horas.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001533-08.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Cristina dos Santos [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria Accor Brasil S/A [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotelaria Accor Brasil S/A, Aut Milene Cristina dos Santos\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 19/03/2013 às 10:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001873-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonaira da Silva Santos Barbosa [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonaira da Silva Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001536-26.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcenio Diaz Rodrigues [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Tidewater Marine L. L. C. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcenio Diaz Rodrigues, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Tidewater Marine L. L. C.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 20/03/2013 às 14:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001923-07.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danyel de Almeida Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danyel de Almeida Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001286-56.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Souza Bispo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000802-41.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nCgto: Milena Santos da Conceição, Cgto: Valeria Cristine Lemos do Nascimento da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001925-74.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000105-83.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezar Alberto Agape de Oliveira [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Alberto Agape de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000121-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan da Silva Maia [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Plaza Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan da Silva Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001849-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001618-57.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Mattos da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Mattos da Silva, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-98.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Keity Líria Porto dos Santos [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keity Líria Porto dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001315-09.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerton Muniz Américo [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemerton Muniz Américo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001044-34.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Farias Rosa [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dara Cred Prestadora de Serviços e Gestão Comercial Ltda [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)], Réu: D R Credi Informações Cadastrais Ltda-ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dara Cred Prestadora de Serviços e Gestão Comercial Ltda, Réu D R Credi Informações Cadastrais Ltda-ME, Aut Tatiana Farias Rosa\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 08/04/2013 às 16:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000130-96.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Souza da Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Naiara de Cassia Miranda Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001850-03.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa Gomes de Araujo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA, Réu: Joseph Berry Borkwaki III, Réu: Ernest Joseph Boura [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rosa Gomes de Araujo, Réu Ernest Joseph Boura\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 10/04/2013 às 14:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001594-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição Malizia Ferreira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudar Incorporações Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Conceição Malizia Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001419-97.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidy Amaral de Almeida [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heidy Amaral de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000147-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro Monteiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marco Antonio Ribeiro Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/05/2013, às 10:00 horas, nos autos da CPI 0000203-49.2013.5.01.0261, na 1a. VT de São Gonçalo, para oitiva da testemunha RAFAEL DA SILVA CARDOSO. \r\n\r\nProcesso: 0001007-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEO SINISCALCHI SIMALDONE [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: Tidewater Marine L L C [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut ROMEO SINISCALCHI SIMALDONE, Réu Tidewater Marine L L C\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 20/03/2013 às 14:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001327-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva da Rocha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001811-72.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerley da Silva Moreno [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Tel Distribuidora Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerley da Silva Moreno, Réu JM Tel Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-56.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Souza Bispo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Souza Bispo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001705-13.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Soares [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Óleo e Gás Ltda, Réu Engevix Engenharia SA, Aut Jorge Luiz Costa Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 385. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felippe Knupp França [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felippe Knupp França, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 441. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1448724"
                            ],
                            "1448725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001984-96.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Nogueira do Sacramento [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Macaense Futebol Clube [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Nogueira do Sacramento, Réu Serra Macaense Futebol Clube\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 20/03/2013 às 15:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001968-11.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Porto de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeias Porto de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Nunes da Natividade Filho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Marine do Brasil [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Acergy - Stout [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy - Stout, Réu BJ Services do Brasil Ltda, Réu Marine do Brasil, Aut Milson Nunes da Natividade Filho\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/03/2013 às 15:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0012200-24.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Araujo Leite [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Talisman e Fabrica de Salgado, Réu: Carlos Roberto Bedim [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Bedim, Aut Tarcisio Araujo Leite\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação no dia 18/03/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0098200-66.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REP. NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA, Réu SEXTANTE REP. NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação no dia 19/03/2013 , às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0149700-35.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 09/04/2013 às 16:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0016900-34.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENI DE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA FRAGOSO CHAVES, Réu: Francisco Gonçalves Prata, Réu: Renato Pinto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENI DE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fl. 222 e do despacho de folha(s) 220: expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0013/2013, de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059300-97.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO WILSON NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)], Réu: Antonio Carlos Felix Martins [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)], Réu: Sandra Regina Ferraz Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Felix Martins, Réu CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA, Aut MARIO WILSON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação no dia 27/02/2013 , às 08:58 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001988-02.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira Lisboa [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Lisboa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108500-97.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAMARA DE ANDRADE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: RICARDO A.PEREIRA REP.POR IVONETE M LOPES,JOAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RICARDO AUGUSTO ALVES PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENATO DA SILVA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. Estando em consonância com a coisa julgada, venha com o depósito, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0087600-20.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor homologado às fls. 455, devidamente atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000287-40.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge da Cruz [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge da Cruz, Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 02/04/2013 às 14:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000124-89.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Sales [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Souza Sales\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001991-54.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Silva Costa [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Aut: Paulo Sérgio Marques Monteiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Aut: Eliel Lameira de Oliveira [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Aut: Paulo Roberto Andrade da Silva [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Aut: Sérgio de Andrade Noronha [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo da Silva Costa, Aut Eliel Lameira de Oliveira, Aut Paulo Roberto Andrade da Silva, Aut Paulo Sérgio Marques Monteiro, Aut Sérgio de Andrade Noronha\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 533. \r\n\r\nProcesso: 0010100-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Campinho de Jesus [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Gustavo Campinho de Jesus, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/03/2013 às 15:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista do laudo pericial pelo prazo comum de 15 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0002013-15.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Borges [Adv. Carolina Mazieri (OAB: RJ 130272 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Cristina Moreira Pompeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Borges\r\n\r\nInforme o autor o CNPJ/CPF do réu, em 10 dias, a fim de regularizar o pólo passivo, sob pena de arquivamento nos termos do parágrafo 2º do ato 92/2008 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000246-73.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Carvalho Bichara Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ, Aut Márcia de Carvalho Bichara Neves\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 02/04/2013 às 14:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0002060-86.2012.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Helena Caetano Soares Lamonica [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Xote Baião Restaurante Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Xote Baião Restaurante Ltda\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta ao AI, bem como contra-razões ao RO não recebido, conforme despacho de fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 0074200-80.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA CASAIS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C S MACAE PADARIA E LANCHONETE LTDA. [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)], Réu: MARILIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C S MACAE PADARIA E LANCHONETE LTDA., Aut MARIA FERREIRA CASAIS, Réu MARILIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nComparecer à audiência da Pauta Especial no dia 11/03/2013, às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0103200-91.1997.5.01.0481 - ACum\r\n\r\nAut: SIN.DOS TRAB.NAS IND.MET.MEC.E MAT.ELET.MACAE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIN.DOS TRAB.NAS IND.MET.MEC.E MAT.ELET.MACAE\r\n\r\nAo Sindicato autor, para conferência e substituição de sua lista (fls. 375) ou ratificação, conforme despacho de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0137100-45.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS, Réu PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO, Réu SCHAHIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 08/04/2013 às 16:25 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0002004-53.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Paula Avellar Neto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ig Offshore Transporte e Logística, Réu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda, Réu: CIS Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Paula Avellar Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0046000-09.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Silva dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da(s) reclamada(s), podendo concordar com eles. Caso discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-83.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Pricila Candido Marques [Adv. Juliana Pinho Badaró Rodrigues (OAB: RJ 168902 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricila Candido Marques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131000-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Melo Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Melo Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-47.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris Mari Prazeres [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Dourado de Macae Ltda ME, Réu: MARCO CARDOSO VANZELER [Adv. Helen de Lima Brambila (OAB: RJ 167023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doris Mari Prazeres, Réu MARCO CARDOSO VANZELER\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação/pauta especial no dia 26/02/2013, às 12:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0026200-92.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians Vinhati Soares [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Carla da Costa Barros (OAB: RJ 145811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda, Aut Willians Vinhati Soares\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação no dia 19/03/2013, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001967-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Roberto de Lima [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Roberto de Lima, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 555. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-54.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Silva Costa [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Aut: Paulo Sérgio Marques Monteiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Aut: Eliel Lameira de Oliveira [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Aut: Paulo Roberto Andrade da Silva [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Aut: Sérgio de Andrade Noronha [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0012700-76.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAETANO DE SOUZA [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Aut: GUSTAVO MARQUES MORAES [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Aut: EVALDO POLONI AMARAL [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA MACAE BARRA CLUBE [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ESPORTIVA MACAE BARRA CLUBE, Aut EVALDO POLONI AMARAL, Aut GUSTAVO MARQUES MORAES, Aut MARCELO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação no dia 11/03/2013, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1448725"
                            ],
                            "1448726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001569-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Nogueira [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0356100-57.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLUS MARTINS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLUS MARTINS BARBOSA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Viegas [Adv. Ana Paula Figueiredo Dias (OAB: RJ 134315 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Engenharia de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Viegas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0212300-63.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Tome da Costa Borges Miguel [Adv. Fabricio Pimentel de Siqueira (OAB: ES 8962 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Hebert Tome da Costa Borges Miguel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 944/946. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-66.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani Ribeiro Caciano [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mac Forma, Réu: Alexandre José Arraes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Ribeiro Caciano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/04/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001563-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Hora [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Hora\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0292600-17.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DA SILVA representado por ISAIRA CORREIA DA SILVA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA\r\n\r\nProceder ao depósito do valor devido nos autos, em 10 dias, devidamente atualizados e com juros de mora, tendo em vista que a homologação ocorreu em 30/11/2010, sob pena de penhora \"on line\" dos valores atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0001580-11.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacir José Mendes Soares [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacir José Mendes Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001562-87.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Moura [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000792-42.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cunha Fortes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cunha Fortes , Réu Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. \r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 03/04/2013 às 10:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0153900-71.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA MOREIRA MANHAES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA., Réu: MARCIO R DE ARAUJO, Réu: VALDIR MESSIAS DE OLIVEIRA, Réu: Maria de Fátima de Araújo [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0001178-95.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre povoa de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre povoa de Souza, Réu Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 03/04/2013 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001571-49.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cavalcanti da Costa Sá [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprok Comunicação do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cavalcanti da Costa Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001983-77.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gomes Cassiano [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Inspeções Técnicas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gomes Cassiano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0325100-44.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CAMPOS DA CRUZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CAMPOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001565-42.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A, Réu: Statoil do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000830-09.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Paulo Lidoino [Adv. Diego dos Santos Esteves (OAB: RJ 132697 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda, Aut Sabrina Paulo Lidoino\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 03/04/2013 às 10:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001827-89.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Barbosa da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IFF Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001349-81.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Conceição Alves [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mac Forma, Réu: Alexandre José Arraes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Conceição Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/04/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0350000-91.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVONILDO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE IVONILDO DE OLIVEIRA SOUTO, Réu ULTRATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nRECLAMANTE: Informar se houve o pagamento integral do acordo. RECLAMADA: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias, sob pena de penhora on-line, conforme despacho de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0000125-74.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Simões Schimidt [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Simões Schimidt\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000881-20.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Ribeiro Araujo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: M G de Souza Vestuário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ribeiro Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/04/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0227400-68.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON LUIS ASSIS REBEL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RENE BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001570-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Silva [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001049-22.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudelei Linhares da Silva Machado [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudelei Linhares da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0081500-39.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sérgio da Silva Manhães [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nTI: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sérgio da Silva Manhães, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 03/04/2013 às 10:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0229300-81.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação no dia 12/03/2013, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0314500-56.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento do valor de R$ 2.566,42 na conta vinculada de FGTS do autor, mediante levantamento do Alvará respectivo de no. 0345/2013, expedido em favor da empresa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-93.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Nascimento Souza [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Nascimento Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001559-35.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalro Cardoso da Silva [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tome Engenharia e Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalro Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1448726"
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                                "Processo: 0000096-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ramalho da Silva [Adv. Adriana Rabello Côrtes (OAB: RJ 101340 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda, Réu: Degase de Macaé \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ramalho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000141-28.2013.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0152700-09.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Borges do Rêgo [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Erick Borges do Rêgo, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 04/04/2013 às 10:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000146-50.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Mateus Bittencourt [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mateus Bittencourt\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/04/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000134-36.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Eduardo Arredondo Verdejo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Eduardo Arredondo Verdejo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001590-55.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Cardoso [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: S.N. Macaense Informática Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001636-44.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Danila Souza Alencar [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danila Souza Alencar\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 28: \"tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do Art. 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista\". Dispensadas as custas. Ciente de que foi autorizado o desentranhamento de documentos, os quais permanecerão em cartório no prazo legal, decorrido o prazo, serão remetidos ao Arquivo Geral e não será deferido desarquivamento para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0000145-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001599-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Alves dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construção Reformas e Projetos Ltda , Réu: Smith International do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000140-43.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000136-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Lima Sanches [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix O & M Oleo e Gas, Réu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Lima Sanches\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001592-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Luiz dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001572-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Pinto da Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tarso Pinto da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001198-18.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo Viana dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Itacau Agenciamento Marítimo [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Mendes Junior Trading Engenharia [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: SILVA E SALES LTDA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Itacau Agenciamento Marítimo, Réu Mendes Junior Trading Engenharia, Aut Renaldo Viana dos Santos, Réu SILVA E SALES LTDA, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 283: Embargos de Declaração PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0149400-39.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Sibucs Alves [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Zero Grau Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Sibucs Alves\r\n\r\nComparecer à audiência da pauta especial no dia 09/04/2013, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000139-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Justino [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Justino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000142-13.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Azevedo de Carvalho [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Azevedo de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000135-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Davi Andrade Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Turismo Ltda , Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Davi Andrade Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000952-22.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Almeida Tassis [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Negócios Imobiliários Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Negócios Imobiliários Ltda, Aut Renato Almeida Tassis\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta conforme despacho de fls. 158. Rda: Vir com os quesitos para oitiva da testemunha, mesmo que venha a comparecer no Juízo Deprecado quando da oitiva da mesma, prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-31.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Rangel [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves Rangel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000231-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes de Melo [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro (OAB: RJ 1395 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sebastião Gomes de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a produção de perícia técnica, conforme despacho de folha 309, devendo as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se de interesse. Prazo SUCESSIVO de 10 dias, PERMEADOS por outros 10 dias. \r\n\r\nId: 1448727"
                            ],
                            "1448718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001096-93.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco Brandão dos Santos\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Brasfels Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001033-68.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Lira\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2013 às 15:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001327-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva da Rocha\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001315-09.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerton Muniz Américo\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0149700-35.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda, Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 16:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001925-74.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vip Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001968-11.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Porto de Souza\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vip Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448718"
                            ],
                            "1448720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Nunes da Natividade Filho\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, Marine do Brasil, Acergy - Stout, BJ Services do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência de prosseguimento designada para o dia 13/03/2013 às 15:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001850-03.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa Gomes de Araujo\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA, Joseph Berry Borkwaki III, Ernest Joseph Boura\r\n\r\nPelo presente fica m Joseph Berry Borkwaki III, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448720"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0272500-67.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Fernandes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Fernandes, Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos para a perícia já designada no Juízo Deprecado, no prazo de cinco dias. Ficam as partes ainda cientes de que deverão se habilitar nos autos da Carta Precatória a fim de receber intimações diretas daquele Juízo. \r\n\r\nId: 1448783"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1447262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053500-95.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENITA REGINA DA SILVA COSTA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGRANT COMERCIO E IND. DE ROUPAS LTDA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VAGRANT COMERCIO E IND. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nAo agravado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-74.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nery Estable Moreira Junior [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAo RECORRIO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001634-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Muniz de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Muniz de Abreu\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre documentos conforme audiencia. \r\n\r\nProcesso: 0000160-12.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rocha Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kronos Reforma e Construção Ltda. n/p Irma de Castro Pereira [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Icarai Village Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Rocha Martins\r\n\r\nAo autor para apresentar liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Sueli Costa de Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare - Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Sueli Costa de Lima \r\n\r\nAo autor para ciencia do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0036900-18.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA OTONI DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND FITOTERAPIA MARIA DA CONCEICAO P DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND FITOTERAPIA MARIA DA CONCEICAO P DA COSTA\r\n\r\nAo agravado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-19.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Pereira Ramilo [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenço José Victer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Ramilo\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do oja em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-02.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Franco da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Food Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Franco da Silva \r\n\r\nAo autor para ciencia do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0000055-06.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nCgto: Estefania Tavares da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Estefania Tavares da Silva , Cgte Unhas Express Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 230 e de que o recurso do consignante foi trancado haja vista a deserção. \r\n\r\nProcesso: 1024300-21.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO BRAGA [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MONTEIRO ( SALAO LIDER ) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE MONTEIRO ( SALAO LIDER )\r\n\r\nAo agravado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-07.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Andrade Venancio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Andrade Venancio \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0106400-69.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Moniz Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudshark Comercio de Roupas Ltda [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: JAYME BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Moniz Rodrigues\r\n\r\nAo autor para ciencia de que foi deferida a vista fora do cartorio \r\n\r\nProcesso: 0000629-92.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Castro de Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania Santos Miranda - ME [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Castro de Barros\r\n\r\nAo autor para ciencia do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0001659-02.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Cezar Mendes Bastos ( Espólio de ) [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nAo consignante no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-64.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Cardoso [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: SM5 Consultoria de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Cardoso\r\n\r\nAo autor recorrido em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-50.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR RODRIGUES JORDAO [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: YAMASHITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Toshimi Yamashita, Réu: Roberto Mamoru Shimoide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR RODRIGUES JORDAO\r\n\r\nAo autor para esclarecer o certificado a fls 64, verso sob pena de remessa dos autos ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0002900-21.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO VINICIUS CHERMONT MUNIZ DE SA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)], Réu: FRANCISCO WELLIGTON VALE, Réu: JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE, Réu: MARIA CLARA DE CASTRO VALE, Réu: MARIA AUXILIADORA VALE MENDES, Réu: WELLINGTON MELLO KATTENBACH, Réu: JOAO MAXIMO VIEIRA FILHO, Réu: OSWALDO LUCIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO VINICIUS CHERMONT MUNIZ DE SA\r\n\r\nAo autor para ciencia do INFOJU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001080-36.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Thuler [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001434-45.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Napoleão dos Santos [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: C E Santos Coelho - ME [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E Santos Coelho - ME, Aut Fernando Napoleão dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000607-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Costa \r\n\r\nAo autor recorrido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-40.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: RCT Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Réu RCT Prestadora de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-48.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C. Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Oliveira\r\n\r\nAo autor para ciencia do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0041600-03.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal & Co Servicos Gerais de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Marcio Cardoso Coelho (sócio), Réu: João Batista da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do oja, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-16.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nAo reu para apresentar calculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-94.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Marins Marques Leite [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças [Adv. Fabricio Massari Santanna (OAB: RJ 137889 - D)], Réu: Rodrigo Ribeiro Braga, Réu: Lorelayd Melo do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Marins Marques Leite \r\n\r\nAo autor para ciencia da CP devolvida \r\n\r\nProcesso: 0086000-68.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE LAIA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: MAUA-JURONG S.A., Réu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Adernal Luiz Carvalho (fl 193), Réu: Tekoil Corporation Repr. por Roberto Evaldo Peixoto (fl 193)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DE LAIA\r\n\r\nAo autor para ciencia do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0000421-11.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Lima Carmona Júnior [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo réu para ciencia da impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000376-70.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Sodré [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paquetá Calçados Ltda. \r\n\r\nAo recorrido em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-40.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Alvarenga de Faria [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Tco Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tco Franquia Ltda \r\n\r\nAo réu no prazo precusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240400-79.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE MACEDO VIGOR [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBAS EMP IMOB LTDA - N/P JULIO CARLOS FIGUEIREDO e RUTH MONTEIRO FIGUEIREDO - FLS 04 [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)], Réu: JÚLIO CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE MACEDO VIGOR\r\n\r\nAo autor para promover o recolhimento das custas e dos emolumentos \r\n\r\nProcesso: 0035700-06.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELITE DA SILVA GOMES [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Aut: ANTONIO JOAQUIM PEREIRA, Aut: ANTONIO TEODORO DA SILVA, Aut: JOSE BEZERRA DA SILVA, Aut: EDINALDO LUCIANO DA SILVA, Aut: ENI LUCIANO DA SILVA, Aut: ISMAEL FIRMO DE PAIVA, Aut: CARLOS DOS SANTOS CASCARDO, Aut: CARMELITA DA SILVA OLIVEIRA, Aut: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: MANOEL VIEIRA DA SILVA, Aut: MARIA FERREIRA TAVARES, Aut: MARIA HELENA PAES SIMAO, Aut: MARIA LOURDES O. PEQUENO, Aut: MARIA NEUZA DA SILVA, Aut: MARLI DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: MARLENE DA CONCEICAO F. LIMA, Aut: MARLENE MARCELINO SILVA, Aut: ROMUALDO DOS SANTOS MARQUES, Aut: ROSANGELA DA SILVA, Aut: SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES, Aut: VANIA DE OLIVEIRA CABRITA, Aut: ZAQUEL MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AGA COMERCIO LTDA [Adv. Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior (OAB: RJ 80858 - D)], Réu: NEREILSON FREIRE PACHECO, Réu: Nereilson Ferreira Pacheco, Réu: Nivaldo Ferreira Pacheco, Réu: Neilton Ferreira Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELITE DA SILVA GOMES\r\n\r\nAo autor sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002331-73.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda. N/P sócio SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO, Réu: Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda. N/P sócio ELSON BAPTISTA DA CUNHA, Réu: Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda. N/P sócio CYRNE FONTES GISLER, Réu: Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda. N/P sócio ELSON FELISBERTO DA CUNHA, Réu: DECNOP BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David José da Silva\r\n\r\nAo autor para ciencia da extinção sem resolução do mérito, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000718-18.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Brandão de Melo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hbo Modas Ltda. - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Brandão de Melo\r\n\r\nAo autor para cumprir fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0033500-35.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DA SILVA MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MAYLASKY PEREIRA CUNHA FERRER [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)], Réu: JOSE DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DA SILVA MORAES\r\n\r\nAo autor para ciencia da CP devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000486-69.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Leonardo de Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Gauss Ltda. - EPP [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Gauss Ltda. - EPP, Aut Karina Leonardo de Lima \r\n\r\nAo recorrido em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-82.2003.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SENALBA/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Cláudia Monteiro Coelho, Aut: Bárbara Santos Williams [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)], Aut: Fátima Marques Fernandes, Aut: Fernando Marcílio de Oliveira, Aut: José Pires de Sant´anna, Aut: Luiz Carlos de Souza, Aut: Marta da Sivla Soares [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)], Aut: Sérgio Ricardo Santos Freitas\r\n\r\nRéu: SEST/SENAT CAMPOS [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEST/SENAT CAMPOS\r\n\r\nAo autor para comprovar documentalmente o cumprimento da pretensão autoral contida nos itens \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" da exordial (sentença de fls. 112/115). \r\n\r\nProcesso: 0083000-70.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA ANDRADE SAMPAIO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRAZIL, Réu: VANDERLEI DA SILVA, Réu: FERNANDO ALVIM SILVA- CPF 835.934.037-49\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA ANDRADE SAMPAIO\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do oja, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Farias [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino , Réu: Ac Grupo Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edberto Farias \r\n\r\nAo autor sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0214100-65.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline da Costa Mello [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline da Costa Mello\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do oja, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-81.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Quindere Junnior [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques Quindere Junnior\r\n\r\nAo autor para ciencia do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0000402-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Carvalho Costa [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nAo recorrido em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Junior\r\n\r\nAo autor para apresentar liquidação em 30 dias, folhas, 212. \r\n\r\nProcesso: 0122800-90.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine dos Santos Costa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nish Tao Ram Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Nish Tao Ram Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0201500-56.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MULLER LOUREIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DARAK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MULLER LOUREIRO\r\n\r\nAo autor para indicar meios mais eficazes, so pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000102-77.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Beguenão da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Galene [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Sebastião Jorge Flauzino Mota [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)], Réu: Dedetizadora Mineiro [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Galene, Réu Dedetizadora Mineiro, Aut Rogério Beguenão da Silva, Réu Sebastião Jorge Flauzino Mota\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0117200-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Lemos Mello Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0003500-08.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Souza Felix [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: MCW Reparos Navais Ltda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: MARIO ANTONIO DA SILVA ALVES, Réu: MARIA CECILIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Souza Felix\r\n\r\nAo autor para CIENCIA DA CERTIDÃO DO OJA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0220200-46.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FELIX DE CARVALHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nAo reu sobre petição da perita. \r\n\r\nProcesso: 0201400-57.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Mendonça Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nComprovar o depósito das custas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0023200-53.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: LUIS NUNES DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TADEU FERREIRA\r\n\r\nAo autor sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100100-38.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTEMBERG DE ARAUJO DUTRA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTEMBERG DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nAo autor para ciencia da devolução da CP em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-89.2006.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Denir de Oliveira Carvalho [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRqdo: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)], Rqdo: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Denir de Oliveira Carvalho, Rqdo Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda, Rqdo TCE Reparos Navais e Industriais Ltda\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários em 08 dias, com 05 dias de permeio, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0050200-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Couto Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Couto Gomes\r\n\r\nAo autor recorrido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-03.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lobo Manhaes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Imagem Exames Complementares Ltda (Sucessora de Santa Cruz Scan), Réu: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lobo Manhaes\r\n\r\nAo autor sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0083800-88.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO VELLOSO [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ciencia da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0025000-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenita Vieira de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: KSI Comercio Varejista de Otica [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenita Vieira de Souza\r\n\r\nAo autor para ciencia da consulta RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0129800-40.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO GAMA DE ASSIS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDO GAMA DE ASSIS\r\n\r\nAo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230200-86.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PIRES RIBEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: MACOMAR - MATERIAL DE CONSTRUCOES MARICA LTDA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACOMAR - MATERIAL DE CONSTRUCOES MARICA LTDA\r\n\r\nAo reu para comprovar o pagamento, fls. 282, e 48horas. \r\n\r\nProcesso: 0248600-65.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Carvalho Coelho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0093800-60.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nAo reu para comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva de Lima [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: MAURICIO DE SOUZA DUARTE FILHO, Réu: ROSANGELA APARECIDA CHAIR DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva de Lima\r\n\r\nAo autor para ciencia da devolução da CP, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1447262"
                            ],
                            "1447263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2013\r\n\r\n0000020-46.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar Pereira Carvalho\r\n\r\nExecutado: Ingá Fotografia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ingá Fotografia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.943,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203000-16.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Girlane Araújo Ferreira\r\n\r\nExecutado: Prolux Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Prolux Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.382,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447263"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1446129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259500-38.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cereja Pinto [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: James Anthony Mercanti [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cereja Pinto\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-43.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuzimar de Souza Goudard [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Traumatológico Ortopedia e Fisioterapia Ltda. - CENTROFIL [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Traumatológico Ortopedia e Fisioterapia Ltda. - CENTROFIL\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de im pugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102200-23.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CORREIA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118700-52.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Rique Cosme [Adv. Newton de Freitas Mello (OAB: RJ 44189 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Rique Cosme\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170200-56.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO ALVES MARQUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAGEM INDUSTRIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO ALVES MARQUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos e regulares de prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0040900-75.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE SOUZA CRUZ [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TECIDOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor remanescente de R$ 5.308,08 equivalente a 428.005,39 IDTRs, o qual deverá ser depositado com a devida correção monetária, no prazo de até 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0339400-07.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DE AZEVEDO COSTA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO) [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO)\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal de fls.84 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0043900-24.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Vieira Coutinho [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Arte de Niterói - FAN [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Vieira Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0239300-54.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LALINE SELMA SOARES MASULLO [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciarios, conforme acórdão, em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0021100-70.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE OLIVEIRA ROXO [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA [Adv. Marco Antonio Torres Damasceno (OAB: RJ 29607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE OLIVEIRA ROXO\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.89 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002245-96.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Oliveira dos Santos, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0282600-76.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL CARD DO BRASIL [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA ASSIS\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, extraindo-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057000-80.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Nogueira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: Mara Cristina Spindola Martinez [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Spindola Martinez\r\n\r\nVir com o correto endereço da Secretaria de Transportes de Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0225300-10.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA CRISTINA LOPES NUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INVEST TOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CRISTINA LOPES NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.80, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-88.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GENUINO DE MACENA FILHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol, Réu: Francisco Eduardo Gonzalez Pinheiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GENUINO DE MACENA FILHO\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo, com a expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000021-54.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Feitoza Rodrigues [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Luis Feitoza Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0324900-43.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S.A., Aut VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação de calculos de fls.384 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0144900-33.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Barbosa Mendes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho Macedo [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rodolpho Macedo\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme decisão de fls.57/59, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0433800-86.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Emília Cristina Dias Pereira [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emília Cristina Dias Pereira\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-92.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faclau Materiais de Construcao Ltda Me [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Cilene Souza Barbosa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faclau Materiais de Construcao Ltda Me\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0128800-37.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Martins Amador [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIOP COOP DE SERV DOS PROF AUTON EM ATIV TEC, ADM E OPERACIO NAIS [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)], Réu: WIS BRASIL, BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS BRASIL, BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179900-41.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL FORTUNATO DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: CPL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: PARTARC PARTIC E CONSULT IMOB LTDA (SUCESSORA DE ARCAZ CONSTR LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FORTUNATO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPrestar esclarecimento acerca das partes que figuram no polo passivo da execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-17.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Solano Senna [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Solano Senna\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0257200-11.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HERMINIO FLORENTINO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISSON DA BELEZA VENUS S/C LTDA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)], Réu: CARLOS CARDOSO DA SILVA, Réu: SILVANIA FRANCISCA DE FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HERMINIO FLORENTINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.94 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0167400-98.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE LIMA RENEPONTES [Adv. Eugenia de Pereira Vigne (OAB: RJ 105282 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAS CARVALHO LTDA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE LIMA RENEPONTES\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144700-36.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Serviços de Segurança e Vigilância SC Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: WILSON SONS S/A COM.IND.E AGENCIA DE NAVEGACAO [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001831-98.2011.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eni Gonçalves de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eni Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.60 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-56.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Jardim Lopes Nascimento [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Jardim Lopes Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002250-84.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001070-04.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maria Queiroz Amaral [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034000-12.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Macedo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0044200-40.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: TOAB TOALHEIRO E LAVANDERIA LTDA ME [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)], Réu: PAULO FERNANDO ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.256-verso. \r\n\r\nProcesso: 0230900-51.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEGILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se de maneira conclusiva para indicar os meios de prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente que, decorrido o prazo, ou não fornecido meio eficaz de execução, os autos serão arquivados, após a extração da certidão competente. \r\n\r\nProcesso: 0070500-14.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanio Evaristo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Branco [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Branco, Aut Ivanio Evaristo da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0185000-06.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefeson Paulino Felizardo [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)], Aut: Stefeson Paulino Felizardo Junior [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS DA SILVA, Réu: ROSEMAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefeson Paulino Felizardo, Aut Stefeson Paulino Felizardo Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001880-42.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Nascimento Batista [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Nascimento Batista \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0193400-33.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Carvalho [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Carvalho\r\n\r\nJuntar aos autos comprovante do valor recebido pelo saque do depósito judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-75.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbya dos Santos Ribeiro Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda., Aut Núbya dos Santos Ribeiro Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001561-74.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo da Silva Farias do Nascimento [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo da Silva Farias do Nascimento, Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/03/2013 às 10:00 horas para a inquirição das testemunhas nos autos do processo 0001682-14.2012.5.01.0261 na 1a VT/Sao Gonçalo. \r\n\r\nId: 1446129"
                            ],
                            "1446128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2013\r\n\r\n0218100-10.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Valdeir Barbosa Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda. - ME,Estaleiro Maua\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.733,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0333100-97.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALINE VERGINIO AMARAL\r\n\r\nExecutado: CARTOPLAST Comércio de Embalagens e Descartaveis Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CARTOPLAST Comércio de Embalagens e Descartaveis Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.966,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0390300-62.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: ELZA DOS SANTOS ESTEVES BICHO\r\n\r\nExecutado: FARMACIA SILVER LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMACIA SILVER LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.565,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0433800-86.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Emília Cristina Dias Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Emília Cristina Dias Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.647,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0270700-13.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: SUPER NAVE REPAROS NAVAIS LTDA,ESTALEIRO PROMAR 1 REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPER NAVE REPAROS NAVAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.191,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0283700-17.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA,PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 737,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0290900-51.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ AQUINO DE PAIVA\r\n\r\nExecutado: Anne Freitas Mangelli Vieira,JOHN BOY Comercio de Doces e Salgados Ltda,Sandrea Moraes Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Anne Freitas Mangelli Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.963,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandrea Moraes Porto,JOHN BOY Comercio de Doces e Salgados Ltda,Sandrea Moraes Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandrea Moraes Porto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.963,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128800-37.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcione Martins Amador\r\n\r\nExecutado: WIS BRASIL, BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA,UNIOP COOP DE SERV DOS PROF AUTON EM ATIV TEC, ADM E OPERACIONAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado WIS BRASIL, BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.177,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446128"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1449036": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 18/02/2013 ARQ 41\r\n\r\nProcesso: 0001382-34.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Souza [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Habitação Cofluhab [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Habitação Cofluhab, Aut Wagner da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 800,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000668-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Ribeiro de Nazareth [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Creativitté Salão de Beleza [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creativitté Salão de Beleza, Aut Josiele Ribeiro de Nazareth\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000603-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Carlos da Rocha Fonseca [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Motos e Peças Ltda. [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célio Motos e Peças Ltda., Aut Uanderson de Carlos da Rocha Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que, foi HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA do pedido de nº 15 de fls. 48 (dano moral), para que surta todos os seus devidos efeitos legais. Portanto, foi JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE DANO MORAL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nId: 1449036"
                            ],
                            "1449037": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 18/02/2013 ARQ42\r\n\r\nProcesso: 0001867-97.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Grazielli Ribeiro Rosa dos Santos [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBEIT GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., Réu: GP Inestiments V Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielli Ribeiro Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 240,00 pela parte autora, DISPENSADAS. \r\n\r\nId: 1449037"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1448606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001890-58.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson José da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 16/2013, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001293-86.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Porto Rodrigues [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Onixx Studio Gráfico Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Porto Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 14/2013 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT), e de que deverá retirar neste Posto o ofício nº 13/2013 para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001741-56.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Alimentos São José de Imbassáí Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 11/2013 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001830-79.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Eugênio Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliqui de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Eugênio Lopes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 10/2013 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT), e de que deverá retirar neste Posto o ofício nº 11/2013 para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001646-32.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Machado da Conceição [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Machado da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 18/2013 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT), e de que deverá retirar neste Posto o ofício nº 16/2013 para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000983-83.2012.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mix Bazar D´Itaipuaçu Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nCgto: Thais Ghioto da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mix Bazar D´Itaipuaçu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvará nº 19/2013, 20/2013 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT), e de que deverá retirar neste Posto o ofício nº17/2013 para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002326-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Moreira de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lagos Com e Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 17/2013 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT), e de que deverá retirar neste Posto o ofício nº 15/2013 para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 1448606"
                            ],
                            "1448607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001856-20.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Braga Martins [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidor Comercial Summer Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Braga Martins \r\n\r\nRequeira o autor, o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nId: 1448607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1448521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091900-05.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL TELLES BRAGA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL TELLES BRAGA\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-86.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Jesus [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002094-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto de Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Augusto de Souza , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157300-48.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Barbosa da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda., Réu: JOSÉ CARLOS QUEIROS DA SILVA, Réu: José Queiroz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Barbosa da Silva\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais dos bens indicados. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-67.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Quintão [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda., Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Quintão\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Lamego Braga [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda N/P Sócio Jefferson Santa Anna, Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Lamego Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de parcelamento do débito. Pz.: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-07.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livea Muguet Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Livea Muguet Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pela reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisvaldo Oliveira Nascimento [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho (OAB: RJ 83547 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisvaldo Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000545-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Duarte [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Marcelo Azevedo, Réu: Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes Duarte \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-19.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barros Silva [Adv. Leandro Aresta da Silva (OAB: RJ 111560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Servicos Baixada Fluminense Ltda. A/C Maria Cristina da Cruz Santos (Not.Postal) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nova G R Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Réu: Maria Cristina da Cruz Santos, Réu: Dulcineia Alves Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barros Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013800-26.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELINO FRANCISCO ANTUNES [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELINO FRANCISCO ANTUNES\r\n\r\nDesp.fl. 82: \"J. Sem o atendimento do comando de fl. 69 não há como atender o requerimento, na medida em que depende da prova da titularidade do bem imóvel objeto da locação. Nova Iguaçu, 12/12/12. O juiz\". Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Moreira Viquerot [Adv. Cid dos Santos Marques (OAB: RJ 49752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzana Moreira Viquerot \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-27.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ESTEVES DE CARVALHO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA JURDAN LTDA, Réu: Cid de Carvalho Magalhães, Réu: Janice Ferreira Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000344-28.2012.5.01.0221 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)], Réu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda., Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDesp.fl. 362: \"Vistos etc. Defiro o requerimento de fl. 360 verso, e em complementação a decisão proferida à fl. 357, determino a inclusão no polo passivo da relação processual a empresa pertencente ao grupo econômico Viação Vila Rica Ltda., que teve participação no acordo celebrado às fls. 333/335. Custas pelo réu no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Nova Iguaçu, 17/10/2012. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-89.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Assumpcao Alves [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Assumpcao Alves\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais, a fim de possibilitar o deferimento do pedido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-97.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Miranda Nunes [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Construções Montagens & Projetos Elétricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compel Construções Montagens & Projetos Elétricos Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Márcio Miranda Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000654-34.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Feitosa [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 61. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-86.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Benevides de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Benevides de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 239/241. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 192, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-50.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir Vivaldo Lopes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibor Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Carlos José Dias da Silva (OAB: MG 66724 - D)], Réu: ARCELORMITTAL BRASIL S/A [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlademir Vivaldo Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001049-94.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ramos da Cruz [Adv. Reinaldo de Almeida Gandra (OAB: RJ 162308 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves ME [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulcelea Laport Alves ME, Aut Elaine Ramos da Cruz\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 107, devendo a Ré depositar R$ 9.841,69, ou o equivalente a 793.764,03 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000494-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Pimenta [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)], Réu: Ivone Gomes Correia, Réu: Raymundo dos Santos Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Pimenta \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-21.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Aguiar de Souza [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Aguiar de Souza\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 119, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ramos Benevenuto [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Réu: Wadson Lamas, Réu: Geonicio Antonio Arnoud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Ramos Benevenuto\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-57.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claro Arantes Heim [Adv. Paulo Cesar Rigor da Silva (OAB: RJ 154634 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claro Arantes Heim, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000639-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cezar dos Santos , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do dr. perito, informando o valor dos honorários periciais. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Núbia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passifico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Sa\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Antônio Gomes de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda(Massa Falida), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Antônio Gomes de Souza\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 383, devendo manifestar-se sobre cálculos ofertados pela ré às fls. 336/341, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-11.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Venicius Oliveira de Sousa [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Venicius Oliveira de Sousa\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 44, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Atanazio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Atanazio\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 134. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-81.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Valentim Alves da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: DAHER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Valentim Alves da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-80.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Gomes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Sena [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Radar Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Radar Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000587-69.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paulino Coelho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Be Back Bar Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Paulino Coelho \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0177600-41.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LISBOA PEREIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Roberto Gomes Ruivo, Réu: RHENEM DO BRASIL DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o parcelamento do débito previdenciário, conforme o previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 de 15/12/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-21.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Marques de Araujo [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central de Mesquita Ltda. [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)], Réu: PAULO FERNANDO SILVEROL SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Marques de Araujo\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edjane Silva Rabelo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas do São Bernardo Indústria e Comércio de Capas Ltda. , Réu: Erica Bezerra da Silva, Réu: Dilma Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edjane Silva Rabelo\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 68, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247900-47.2009.5.01.0221 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nExdo: Gamo Arte Mármores e Granitos Ltda. , Exdo: JORGE PAULA GAMA, Exdo: VANDA RAMOS RIBEIRO PAULA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0209200-41.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Zangeveisk Representacao Ltda., Réu: Thimavil Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)], Réu: Marcela Maria Gonçalves Ramos, Réu: Zaniro de Souza Ramos Filho, Réu: Thiago Gonçalves Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Reis\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-78.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Francisco da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. , Aut Jailson Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001595-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-12.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva Areas [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Aut: MAURO CESAR AZEVEDO [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMBRA AGROPECUARIA INDL E COML LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Fernando Mota Gonçalves, Réu: Wilson Sergio Xavier Fialdini [Adv. Marco Aurelio Costa Drummond (OAB: RJ 106941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio da Silva Areas, Aut MAURO CESAR AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 538/547. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-75.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Batista [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. (Riosampa) [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda. (Riosampa) , Aut Marcelo da Silva Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do dr. perito, informando o valor dos honorários periciais. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Braz dos Santos [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Belford Computation Cursos Informática Ltda. - JFW [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: José Carlos Siqueira Amaral, Réu: Hugo do Nascimento Braga, Réu: Fabiano dos Santos Coelho, Réu: Dilson Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Braz dos Santos \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Filho [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160000-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Busto Duarte [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbratub Indústria Brasileira de Tubos Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbratub Indústria Brasileira de Tubos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisidição (Município de Belford Roxo)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá entregar as guias de FGTS e Seguro Desemprego, conforme determinado na r. sentença de fls. 68/73. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-83.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Oliveira dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S. A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S. A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001757-13.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Espírito Santo [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Bastos de Carvalho Pastelaria e Lanchonete - ME [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suely Bastos de Carvalho Pastelaria e Lanchonete - ME\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Arruda [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira Arruda\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-62.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON BORGES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERV AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Réu: Claudio Scorzelli Rattes, Réu: José Scorzelli Rattes, Réu: Ricardo Murilo Caula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON BORGES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001315-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Portela de Vasconcellos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Portela de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 35/39. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-02.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Dumas Iguacu Ltda N/P Sócia ADAILTE DUMAS DA COSTA [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)], Réu: Tereza Garcia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonieta Rodrigues Machado\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056600-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Mariano de Andrade [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos opostos às fls. 144/153, nos termos do \"caput\" do art. 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-18.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Silva de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Silva de Souza\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 191. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Carrilho do Rego Barros Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0246300-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Soares dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Réu: Wadson Lamas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Soares dos Santos \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-92.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Industria de Bebidas Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendes\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 111, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-27.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Moraes Baptista [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Evangelica Shalon [Adv. Magno Neves Barbosa (OAB: RJ 81674 - D)], Réu: DARIO FERREIRA DE LIMA, Réu: Denison Mascena de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Moraes Baptista\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0160400-11.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves da Silva [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrapharmario Comercial Ltda., Réu: Veronica Cidri de Moraes, Réu: Alexsandro dos Santos Maximiano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Sant Anna [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201800-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Bijoux Comércio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000584-76.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Oliveira , Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 159, devendo o autor apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-65.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-76.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Réu: Anselmo Caldeira Louvain, Réu: Anselmo Caldeira Louvain Junior, Réu: Ricardo Barreto Louvain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-50.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fernandes Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência do requerimento do autor às fls. 714/715. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Mathias [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Mineração Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Mathias \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002089-77.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rodrigues Gonçalves Pires [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nRéu: Droagaria Sant Farma Ltda. [Adv. Natanael Correa da Silva (OAB: RJ 160779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droagaria Sant Farma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002085-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves do Nascimento Constancio [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. - EPP , Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Manoel Souza de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gonçalves do Nascimento Constancio \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Mello Leite da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Mello Leite da Silva\r\n\r\nCiência da impugnação da ré à fl. 214. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderir Cândido da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Carlos Henrique Reis Passífico, Réu: Nubia Marassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderir Cândido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 123/125. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-41.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Octávio de Figueredo [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Octávio de Figueredo, Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002176-96.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Maria de Almeida [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorioso de Miguel Couto Supermercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Maria de Almeida \r\n\r\nCiência de que deverá dar valor aos pedidos da letra \"B\", em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001301-29.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Candido Nascimento [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Logos Imobiliária e Construtrora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Candido Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001029-69.2011.5.01.0221 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Jose Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Severino Jose Cavalcanti\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 453 e da impugnação de fls. 442/451. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-17.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LUCIANO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B. DUARTE CITY POINT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: JOVANY TOLISANO DUARTE, Réu: Joab Bezerra Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 191. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-73.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmer Cardoso de Mattos [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-24.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALMEIDA BASILIO SANTOS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTR TERRAPL E PAVIMENTACOES LTDA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)], Réu: MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALMEIDA BASILIO SANTOS\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0032300-04.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Sobrinho [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: A M 2 Construcoes Ltda., Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Luiz Alexandre Scanzi Santos, Réu: Patricia Diamantino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000112-50.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alonso Rocha [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Priscila Alonso Rocha, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 128/136. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-90.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: HILTON ALVES AFFONSO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRASLTDA. [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON ALVES AFFONSO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 248. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-75.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda., Réu: José Queiroz da Silva, Réu: José Carlos Queiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dias\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vital Almeida de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vital Almeida de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-35.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 72. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrusca Danielle da Costa Paula [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Iguaçuano de Ensino [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrusca Danielle da Costa Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059200-58.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Baldez [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND. E COM. LTDA N/P Administrado Judicial Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND. E COM. LTDA N/P Administrado Judicial Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira, Aut Claudinei dos Santos Baldez\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 250, devendo a Ré depositar R$ 28.761,87, ou o equivalente a 2.323.001,38 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000655-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Jose Machado dos Santos [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Jose Machado dos Santos , Réu Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0191600-07.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0042100-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Anderson Amorim Pinto [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda., Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Anderson Amorim Pinto\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-93.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior dos Santos Marques [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior dos Santos Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 526, devendo a Ré depositar R$ 96.067,46, ou o equivalente a 7.765.060,20 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0243400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Souza Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezário [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cezário\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 129, eis que a apresentação da liquidação cabe a parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-13.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rouzemé de Jesus Costa Mello [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Provençano dos Reis Leal [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Provençano dos Reis Leal\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Latiff Monteiro de Melo [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Latiff Monteiro de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000883-28.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Pereira Pavão [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-02.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAUTO ALVES PEREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUTEC LORENA REPRES CONSULTORIA ACESSORIA LT, Réu: Ivan Gerdal Pisciotta, Réu: Paulo Henrique Ribeiro, Réu: Antonio Marcondes dos Santos, Réu: Paulo Henrique Lataro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAUTO ALVES PEREIRA\r\n\r\nDesp.fl. 351: \"J. A pessoa citada desligou-se da sociedade em 1997, conforme consta dos atos constitutivos indicados. Intime-se. Nova Iguaçu, 18/12/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Farias da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: José Claudio de Almeida, Réu: Claudio Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Farias da Silva Júnior\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-50.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID PINHEIRO NETO [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID PINHEIRO NETO\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-22.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilka Machado \r\n\r\nDesp.fl. 2055: \"J. Nos termos da manifestação do dr. perito, defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais. Venha o autor com o pagamento da 1ª parcela. Nova Iguaçu, 18/12/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-74.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcina Celestina Romão [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Iguaçu Center [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Iguaçu Center\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001221-65.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Marques Ferreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Marques Advogados Associados [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Marques Advogados Associados , Aut Ubiratan Marques Ferreira \r\n\r\nCiência de que o réu deverá contrarrazoar o recurso ordinario do autor às fls. 162/169, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0193100-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cipriano Isidoro [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranazem de Iguaçu Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cipriano Isidoro\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 174, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-22.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Tavares dos Santos [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcor - Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcor - Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-17.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PEREIRA PAES CANDIDO [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PEREIRA PAES CANDIDO\r\n\r\nCiência da manifestação da contadoria, devendo vir com os devidos esclarecimentos requeridos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-17.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Afonso [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Afonso, Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000662-79.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aslowa Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: F G Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aslowa Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. , Réu F G Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lourenço Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A., Aut Mariana Lourenço Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0079600-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Arca Ferreira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Arca Ferreira\r\n\r\nCiência da impugnação de fls. 658/661. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Santana [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Santana \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-95.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadete Rodrigues Guimaraes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: Wadson Lamas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadete Rodrigues Guimaraes\r\n\r\nDiga o autor qual bem imóvel que pretende ver penhorado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-15.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva da Gloria Batista [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: A de O Alves ME, Réu: Aurélio de Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Gloria Batista\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaice dos Santos [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaice dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080300-74.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE CATROLI VANDERLEI [Adv. Angélica Emilia Aparecida da Silva (OAB: RJ 105501 - D)]\r\n\r\nRéu: M LUCIA PEREIRA DEPOSITO DE GAS LTDA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)], Réu: MARIA LUCIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE CATROLI VANDERLEI\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 1448521"
                            ],
                            "1448520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL\r\n\r\nA MMª Juíza do Trabalho Substituta em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, ADRIANA FREITAS DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto na Ordem de Serviço Nº 01/2013, da Direção do Foro da Comarca de Nova Iguaçu,\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\nFicam as partes e seus respectivos advogados cientes das seguintes alterações referentes às sessões de audiência na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu a partir de 19 de fevereiro de 2013 até o dia 28 de fevereiro de 2013:\r\n\r\nTODAS AS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU SERÃO REALIZADAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, sendo que as audiências de terça-feira dos dias 19 de fevereiro e 26 de fevereiro serão realizadas nos mesmos horários já designados. E as audiências de quarta-feira e quinta-feira dos dias 20 de fevereiro, 21 de fevereiro, 27 de fevereiro e 28 de fevereiro serão realizadas na parte da tarde com um atraso de três horas do horário anteriormente designado. \r\n\r\nId: 1448520"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1448909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0114300-36.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Jaime Dias Gomes, Henrique Coelho de Sá, Amaro Luiz Andrade Campos, Silvio Placidi\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448909"
                            ],
                            "1448910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0114300-36.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Jaime Dias Gomes, Henrique Coelho de Sá, Amaro Luiz Andrade Campos, Silvio Placidi\r\n\r\nPelo presente fica m Amaro Luiz Andrade Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448910"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1447360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-72.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Camargo Praça [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Camargo Praça\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se o acórdão .\r\n\r\nProcesso: 0000351-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo do Alto Gomes [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo do Alto Gomes\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0161900-69.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio José Machado da Silva [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia \r\n\r\nGPS, em 05 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 3.675,87 .\r\n\r\nProcesso: 0100700-61.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Rabelo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 366: “(…) Principal + FGTS com j.a.m (crédito exequente): R$ 115.517,92 (…). Dep. Rec. R$ 6.566,55 INSS total (empregado + empregador) R$ 18.875,79 (…). Homologo os cálculos de fls. , o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0222500-42.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ [Adv. Jose Paulo dos Santos Fernandez (OAB: RJ 40069 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROCONSULT INFORMATICA LTDA, Réu: ANTONIA MARIA MENA CARDOSO, Réu: GEILSON PRATA CARDOSO, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: MARCELO ROCHA AMADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada .\r\n\r\nProcesso: 0001363-31.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Breda de Almeida [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Marcia Rogienfisz, Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Breda de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Coelho Vasques [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Besouro Truck Comércio de Caminhões Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Coelho Vasques\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000812-17.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Regina do Nascimento Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Regina do Nascimento Silva \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0037000-48.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Telles Amorim [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: WL e LM Academia Ltda, Réu: NELMA CHAGAS DA SILVA, Réu: WAGNER CHAGAS DA SILVA [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Telles Amorim\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0009200-11.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 201: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 2.191,01 (…). Hnorários advocatícios com j.a.m R$ 328,65 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 114,90 (…). Homologo os cálculos de fls. 199/200, para o 2º reclamado, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 2.634,56 (…). Intime-se o autor, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0001663-56.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Honorio de Menezes [Adv. Queli Cristina de Meneses (OAB: RJ 158135 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Iguaçu Ltda. , Aut Luciane Honorio de Menezes \r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para hmologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0001428-20.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Silva Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Chernicharo [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Chernicharo\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, em 05 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000653-11.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Amaral Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Amaral Oliveira, Réu Hospital da Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 141: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 6.918,28 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 229,37 (…). Homologo os cálculos de fls. 137/139, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 7.147,65 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000097-72.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice de Almeida Borges [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice de Almeida Borges \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001404-61.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Lemos da Silva [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Lemos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001780-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Lacerda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Lacerda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0230300-04.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Freitas Melo [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanorj Rio 2005 Comércio de Cereais Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Freitas Melo\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0000092-93.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Eloy da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Center 516 Calçados e Bolsas Ltda. ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Center 516 Calçados e Bolsas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 144,73) .\r\n\r\nProcesso: 0001356-05.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antonio [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 500,00) .\r\n\r\nProcesso: 0000173-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Gomes \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001808-49.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelso Pires Machado [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Réu: Márcia Rogienfisz, Réu: Isaac Moyses Bergier , Réu: Marcelo Bergier , Réu: Alberto Bergier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelso Pires Machado \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0065700-63.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Carlos de Rezende [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ESPÓLIO DE ROBERTO DAHER RAYMONDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Carlos de Rezende\r\n\r\nVir com prova ou indício de prova do alegado .\r\n\r\nProcesso: 0000502-11.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Senra Almeida [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Transporte de Cargas Ltda. - ME [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Senra Almeida , Réu Araújo Transporte de Cargas Ltda. - ME \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 05.03.2013 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020600-22.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Pereira da Rocha de Jesus e Maxwell Alexandre da Rocha de Jesus repres. por Suzana Pereira da Rocha de Jesus [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Balplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. - ME [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. - ME, Aut Suzana Pereira da Rocha de Jesus e Maxwell Alexandre da Rocha de Jesus repres. por Suzana Pereira da Rocha de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários foram fixados em 20%, devendo a ré comprovar o depósito de R$ 300,00, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000967-83.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos Guimarães [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santos Guimarães \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena dfe extinção .\r\n\r\nId: 1447360"
                            ],
                            "1447361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111000-63.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: AVELINA FRANCISCA BATISTA CALIXTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS GOMES [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINA FRANCISCA BATISTA CALIXTO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 81, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0001140-78.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santos de Vasconcellos [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. , Aut Vagner Santos de Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 200: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 452.249,78 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 128.355,20 (…). Homologo os cálculos de fls. 187/192, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 580.604,98 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0091800-31.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMAR DOS SANTOS [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 37, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000122-51.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia Gomes [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Brigadeiro 1096 Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maia Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de seguro desemprego e TRCT no DIA 05.03.2013 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0190400-48.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Irakitan da Silva Pacheco [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irakitan da Silva Pacheco\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000234-25.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celaine Valeska Cruz Moraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celaine Valeska Cruz Moraes \r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0127300-42.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE SOUZA LIMA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP. DE AMI GUIMARAES R/P KATHY S.GUIMARAES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Ana Cristina Alves Guimarães, Réu: Vera Aparecida Alves Correia, Réu: Kathy Suely Alves Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0004800-22.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia So Pressao Ltda. - ME [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)], Réu: Carlos Alberto Mello de Oliveira , Réu: Carlos Alberto Costa Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria da Silva Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000958-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Padilha [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Padilha \r\n\r\nTomar ciência do peticionado às fls. 52 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0001039-70.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia da Silveira Soares [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Kellen Cristina Xavier de Souza [Adv. Diogo Vasconcellos Miglioli (OAB: RJ 163600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kellen Cristina Xavier de Souza , Aut Márcia da Silveira Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no dia 05.03.2012 às 15 horas .\r\n\r\nProcesso: 0085300-41.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Cyrillo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Cyrillo\r\n\r\nContestar embargos de fls. 520 .\r\n\r\nProcesso: 0003400-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Regina Mattos Braga [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovação Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renovação Vestibulares Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia \r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 5.896,01 .\r\n\r\nProcesso: 0033300-84.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES LEAL [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES LEAL\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 360, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000394-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ferreira , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 194: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 18.004,27 (…). Depósito recursal fls R$ 6.566,55 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 4.238,21 (…). Homologo os cálculos de fls. 188/191, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 15.675,93 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0073600-68.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pontes Marinho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Silvana Pontes Marinho\r\n\r\nTomar ciência da designação de perícia contábil, às expensas da ré .\r\n\r\nProcesso: 0001651-08.2012.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ASSUNCAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA (Sucessora de ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Réu: FRANCISCO ESTEBANEZ DUARTE, Réu: LUIS FERNANDO DUARTE, Réu: PAULO GOMES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS ASSUNCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0049200-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira da Silva, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 144: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 95.068,61 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 18.172,17 (…). Depósito recursal de fls. 99: R$ 6.518,22 (...). Homologo os cálculos de fls. 131/138, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 106.722,56 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000776-38.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Mauricio [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Doutor Eiras S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Mauricio\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0001356-68.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Medeiros de Azevedo [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. , Réu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. , Réu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Medeiros de Azevedo \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000975-60.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto da Silva Arêas Junior [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Market Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto da Silva Arêas Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 600,00) .\r\n\r\nProcesso: 0001401-72.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Valci Antonio de Carvalho [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci Antonio de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000104-98.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson da Silva Trabach [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda., Aut Ronilson da Silva Trabach\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 137: \"Homologo o saldo remanescente do crédito do autor no importe de R$ 1.267,04 (...) mais a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.012,74 (...), totalizando o remanescente do quantum debeatur em R$ 2.279,78 (...). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0120000-82.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA PASSOS [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DA SILVA PASSOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 23, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0188400-56.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALEXANDRE REGINI DOS SANTOS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALEXANDRE REGINI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 121, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0001090-52.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beliza de Carvalho Lesse [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L Dois Representações Ltda., Réu: Claro S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beliza de Carvalho Lesse\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-86.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PULQUERIO NETO FILHO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PULQUERIO NETO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 255: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 73.225,27 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 9.482,22 (…). Homologo os cálculos de fls. 210/212, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 82.707,49 (…). \" .\r\n\r\nId: 1447361"
                            ],
                            "1447362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000403-41.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máximo Neto dos Anjos Carneiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Máximo Neto dos Anjos Carneiro \r\n\r\nDeferido desentranhamento de documentos, exceto procuração .\r\n\r\nProcesso: 0000572-91.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ademir Sabino de Oliveira [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ademir Sabino de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-49.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Melo Scassa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon de Melo Scassa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Fernandes [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Souza Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0000586-12.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Alves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Marton Hubell Engenharia Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva Alves , Réu Marton Hubell Engenharia Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS no DIA 06.03.2013 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062900-04.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Marques da Silva [Adv. Luciana Alves de Souza (OAB: RJ 146871 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Temper Aluminio Ltda., Réu: Alexandre Alberto de Albuquerque , Réu: Claudimar da Silva Albuquerque [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Marques da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de alvará pelos créditos existentes nos autos e certidão de crédito pelo remanescente na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001622-89.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Tavolaro Coimbra [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Tavolaro Coimbra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000322-58.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nunes de Paiva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Vieira Rio da Marechal Ltda. [Adv. Cristiane Moura de Siqueira (OAB: RJ 101329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Vieira Rio da Marechal Ltda., Aut Flavio Nunes de Paiva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 07.03.2013 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152600-20.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Consolacao Ferreira [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CAR 2006 CONVERTEDORA AUTO CENTER DE VEICULOS LTDA [Adv. Ana Paula Bittencourt Labuto (OAB: RJ 110371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Consolacao Ferreira, Réu TOP CAR 2006 CONVERTEDORA AUTO CENTER DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129: \"Homologo o saldo remanescente do quantum debeatur no importe total de R$ 1.127,38 (...) sendo ao exequente R$ 1.039,84 (...) e a contribuição previdenciária R$ 87,54 (...). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, no importe de R$ 306,00, ambos sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0046200-94.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALMEIDA DA COSTA [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO EMPREEND S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Renato de Santana Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000626-57.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0034900-33.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR PEDRO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR PEDRO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, no prazo legal, sob pena de prescrição .\r\n\r\nProcesso: 0000150-87.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Foly Hélio [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Foly Hélio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-17.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Braga Ferreira [Adv. Leonardo Jose Ferreira Galito (OAB: RJ 141970 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Luciano Silva Braga Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de seguro desemprego e TRCT no DIA 07.03.2012 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071800-68.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Acioli [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabim [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Acioli\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000940-37.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Coelho Baiense [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Coelho Baiense \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0002037-09.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Nunes [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Marcia Rogienfisz, Réu: Isaac Moyses Bergier , Réu: Marcelo Bergier , Réu: Alberto Bergier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Nunes \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0043600-56.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Ferreira Tabelli [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Ferreira Tabelli\r\n\r\nFornecer número do CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0239900-49.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Valério Bar e Restaurante ME [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001807-64.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Wlamir de Farias Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Márcia Rogienfisz, Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Alberto Bergier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlamir de Farias Silveira \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0100000-56.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Francisco da Rocha Amaral [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Rodrigues Silva Abreu - ME [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)], Réu: SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Francisco da Rocha Amaral\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024800-14.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA VASCONCELOS [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA, Réu: Maria de Fátima Figueira de Mello, Réu: FERNANDO FERREIRA CIRNE, Réu: PAULO ROBERTO ARAÚJO ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA VASCONCELOS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001505-64.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Dias Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vitória 163 Ltda. - ME (Markbisk Rede Vitória) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Dias Pereira \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000544-94.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alyson Santos Feitosa [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyson Santos Feitosa\r\n\r\nDizer se dá quitação ao acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0002012-59.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Oliveira Vieira [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Oliveira Vieira, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no dia 06.03.2013 às 16 horas .\r\n\r\nProcesso: 0042300-20.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Belarmino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Box 3225 Ltda. ME [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivison Belarmino da Silva, Réu Serralheria Box 3225 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 102: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 4.641,63 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 224,93 (…). Homologo os cálculos de fls. 92/95, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 4.866,56 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001427-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima Cardoso de Oliveira [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000265-11.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester de Jesus Porto [Adv. Marlene Pinto (OAB: RJ 119635 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia \r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 1.116,00 .\r\n\r\nId: 1447362"
                            ],
                            "1447363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104300-90.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleucyr Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A Italianinha Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleucyr Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70: \"Reporto-me ao despacho de fls. 68.\" .\r\n\r\nProcesso: 0051400-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Félix de Sena [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 162 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.516,96 .\r\n\r\nProcesso: 0001164-72.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Marques da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Marques da Silva, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 204: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 37.179,19 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 9.016,04 (…). Homologo os cálculos de fls. 199/202, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 46.195,23 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0170800-12.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Ameixoeira [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge A G Netto Industria e Comercio de Brindes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Ameixoeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 54: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 24.136,29 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 418,51 (…). Homologo os cálculos de fls. 41/44, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 24.554,80 (…).\" .\r\n\r\nProcesso: 0000947-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Felix [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: F K Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F K Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-53.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Pacheco de Souza [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pacheco de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-56.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Vieira Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Frank Vieira Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 251: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 2.355,08 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 463,99 (…). Homologo os cálculos de fls. 232/246, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 2.819,07 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001681-14.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves da Cunha [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves da Cunha , Réu Mesquita Futebol Clube \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 36: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 8.265,70 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 789,59 (…). Homologo os cálculos de fls. 25/26, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 9.055,29 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000857-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves de Lima [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000394-16.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Miguel da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: E F Rodrigues Locações de Máquinas Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S. A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Miguel da Silva\r\n\r\nDizer se recebeu integralmente o valor do acordo e se dá quitação, em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0001690-73.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Dutra Gaute [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Unimarcas da Penha Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Aut Marcos Roberto Dutra Gaute \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 77: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 10.273,97 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 1.239,70 (…). Homologo os cálculos de fls. 72/75, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 11.513,67 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0065000-05.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS, Réu: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda, Réu: MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA, Réu: OSEAS DA SILVA MEIRELES, Réu: RONALDO MELO BARDASSON [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: SIMONE DA SILVA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONALDO MELO BARDASSON\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 220 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 536,68 .\r\n\r\nProcesso: 0000630-94.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Campos Gonçalves [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamine Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamine Comércio e Representações Ltda. , Aut Vinicius Campos Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 12.03.2013 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000174-47.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Freitas Azevedo [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Freitas Azevedo \r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056400-19.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcia [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Garcia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Mara Honório [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmácia Campista Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda., Réu Drogarias Pacheco S.A., Réu Farmácia Campista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000056-71.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000649-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Bruno Archanjo Breia da Costa [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Jogasus Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jogasus Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0136400-06.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Helena Ornelas [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo a partir da 4ª parcela, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0224200-33.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia L Construções Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia L Construções Ltda., Aut Benedito Machado da Silva\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência para apreciação do avençado às fls. 66/67 .\r\n\r\nProcesso: 0000387-87.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Conceição Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Móveis Estofados Ltda. [Adv. Leandro de Jesus Fagundes (OAB: RJ 164425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Conceição Pereira de Oliveira, Réu R D Móveis Estofados Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de seguro desemprego e TRCT no DIA 12.03.2013 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129000-38.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arminda Agostinho Ferraz [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Industrial Esporte Ltda. [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Agostinho Ferraz\r\n\r\nComprovar os valores sacados através dos alvarás já recolhidos .\r\n\r\nProcesso: 0001888-76.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Rocha [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Transportes [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Transportes \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 55/56 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.322,00 .\r\n\r\nProcesso: 0040200-73.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO RODOLPHO MENDES DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: W FUJII MONTAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO RODOLPHO MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0001950-19.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Ribeiro Bonfim [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Vida Doces e Salgados Finos Ltda. [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delícias da Vida Doces e Salgados Finos Ltda., Aut Glória Ribeiro Bonfim\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 07.03.2013 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, devendo o autor observar a compensação do valor recebido .\r\n\r\nProcesso: 0170600-44.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MOUTTA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENMNTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MOUTTA\r\n\r\nInformar número do CPF do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000179-06.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Rezende [Adv. Aldaleia de Paula Soares (OAB: RJ 108242 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.581,00, em 10 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 51,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001343-69.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Rodrigues de Andrade [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Rodrigues de Andrade\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 43, reportando-se ao determinado às fls. 42 \r\n\r\nProcesso: 0000502-45.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Costa [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ina Sant anna de Freitas [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ina Sant anna de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 46 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.920,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001642-17.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Alves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Alves, Réu Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 81: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 4.852,19 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 191,13 (…). Homologo os cálculos de fls. 73/74, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 5.043,32 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0017100-45.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Oliveira Cardoso [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 156 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 9.580,85 .\r\n\r\nProcesso: 0000665-54.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Lima [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotech Higienização Ténicca Ltda [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrotech Higienização Ténicca Ltda\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000522-65.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flávio Mota [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flávio Mota\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de seguro desemprego no DIA 25.04.2013 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000111-90.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lopes da Silva Júnior [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Via Brasil [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Via Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 140 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 60,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000650-85.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Prudencio Marinho [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Bel Construtora [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Bel Construtora \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1447363"
                            ],
                            "1447358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2013\r\n\r\n0154300-31.2007.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Paula dos Santos\r\n\r\nExecutado: Maria Celia Diogo Sarmento\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Celia Diogo Sarmento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.970,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447358"
                            ],
                            "1447359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0203600-30.2005.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Posto Avenida Ltda., FELIPE LUIS DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARLENE GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE AZEREDO FONSECA\r\n\r\nRéu: OPLAN CONSULT E PLANEJ EM SAUDE LTDA , CLINICA HAROLDO SIQUEIRA DE BARROS , Romilson de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA e JOÃO MANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0018600-59.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ADILCIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA, Firmino Francisco Areal, Sergio Francisco Areal \r\n\r\nPelo presente fica m AGOSTINHO FRANCISCO AREAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0075600-56.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENALDO VITORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE SANTOS DE MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0120100-66.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas TRANSMAX LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HELENA CRISTINA VIDAL MAGALHAES e JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0156400-71.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Marca-Administração, Participação e Empreendimentos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Marca-Administração, Participação e Empreendimentos S/A, NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 200: \"(...) Desta forma, caracterizada a existência de grupo econômico, determino que seja incluída no polo passivo a empresa MARCA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, passando esta a responder solidariamente pelos débitos da executada, para todos os feitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0000362-74.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jesus da Silva\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO BERGIER e ALBERTO BERGIER , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000542-27.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Márcia Rogienfisz, Isaac Moyses Bergier , Marcelo Bergier, Alberto Bergier\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 67 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 67,85 .\r\n\r\nProcesso: 0000816-54.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson David Lopes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC MOYSES BERGIER, MARCELO BERGIER e ALBERTO BERGIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001613-64.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Método Segurança e Vigilância \r\n\r\nPelo presente fica m Método Segurança e Vigilância , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 44: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 16.884,10 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 868,00 (…). Homologo os cálculos de fls. 40/42, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 17.752,10 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001383-85.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nascimento Vieira \r\n\r\nRéu: Pertech Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Pertech Prestadora de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-08.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO VIEIRA BASTOS e MICHELLE MACHADO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0076500-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DAHER RAYMUNDI e ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0209400-97.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio de Almeida\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GERALDO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0004800-37.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: PINK HOME´S PANTHER VIDEO LTDA, Marcelo Chaves Monteiro, Marisa Camacho Pimenta\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447359"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1448976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206700-48.2009.5.01.0225 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Mariano Francisco de Brito [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda., Exdo: SILVIO DA SILVA ALVES , Exdo: GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mariano Francisco de Brito\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28.05.2013 às 13h 50 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0143800-29.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos de Moraes [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução foram julgados Improcedentes, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0186200-29.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Rocha Pereira [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Rocha Pereira, Réu Geniale Services Empresarial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28.05.2013 às 13h 55 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000272-63.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Mônica da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28.05.2013 às 13h 40 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000042-55.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Marques de Souza Souto [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica 3 D Ltda [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: MONIQUE REIS DA SILVA [Adv. Julio Cesar Quintanilha de Sá (OAB: RJ 148408 - D)], Réu: VANIA VIEIRA FERNANDES MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Marques de Souza Souto , Réu Escola Técnica 3 D Ltda, Réu MONIQUE REIS DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28.05.2013 às 13h 30 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001863-94.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro Alves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR FLORA DE OLIVEIRA [Adv. Giovanda Toscano Perrota (OAB: RJ 24264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEMIR FLORA DE OLIVEIRA, Aut Fernando Pinheiro Alves \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28.05.2013 às 14h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0194000-84.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEUDIR DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DA ROCHA GAMA [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)], Réu: REGGAE BRASIL PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEUDIR DA SILVA, Réu PAULO ROBERTO DA ROCHA GAMA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28.05.2013 às 14h 05 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0002034-80.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Raymundo Diniz [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Raymundo Diniz \r\n\r\nCiencia do despacho de fl.24: \" Recebo a emenda a inicial de fl.19/23. Concedo a antecipação dos efeitos de tutela. Com efeito, verifico que à fl. 10 háq comunicação de dispensa daq empregada sem justa causa. Logo, presentes os requisitos autorizadores elencados no art. 273 do CPC, a permitir o deferimento da medida postulada incidentalmente. Dessa forma, com espeque no art. 273 do CPC, pautado em juizo de probabilidade ante a verossimilhança das alegações formuladas, antecipo os efeitos da tutela pretendidos a fim de que seja deferido a autora o levantamento dos depósitos tidos em sua conta vinculada ao FGTS, bem como habilitação ao seguro-desemprego. Providencie a Secretaria a expedição dos competentes alvará e ofício, respectivamente. Intime-se a autora para ciencia. Paralelamente, remeta-se à reclamada cópia da emenda a inicial\". \r\n\r\nProcesso: 0119500-86.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Marcia da Silva Marcelino (OAB: RJ 70092 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEZITO BARBOSA VIANA, Réu: IRENE PEREIRA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28.05.2013 às 14h 10 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0117300-91.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Oliveira dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)], Réu: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, Réu: Gráfica e Editora Itabira Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Oliveira dos Santos, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28.05.2013 às 13h 45 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000823-77.2010.5.01.0225 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Damião Vicente da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda., Exdo: SILVIO DA SILVA ALVES, Exdo: GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Damião Vicente da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10.04.2013 às 14h 30 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001704-83.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Ivanildes Souza Santos de Arruda [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Ivanildes Souza Santos de Arruda\r\n\r\nTendo em vista o teor da notificação de fl.20, defere-se o prazo de 10 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000558-07.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsoara de Souza [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsoara de Souza\r\n\r\nTendo em vista o teor da ata de fl.26, foi deferido o prazo de 15 dias para fornecer o endereço do réu ,sob pena de extinção sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 0215400-62.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ PEREIRA, Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 08/05/2013 às 14:30h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000549-16.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Francisco [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio de Oliveira Martins [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Costa Francisco, Réu Marco Aurélio de Oliveira Martins\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28.05.2013 às 13h 35 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000917-25.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimar Cardoso de Amorim Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimar Cardoso de Amorim Santos, Réu Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28.05.2013 às 14h 20 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0089900-68.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Martinelli Lima [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Limp de Belford Roxo Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: ANDRE LUIZ FERREIRA DA ROCHA, Réu: LIVIA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio Martinelli Lima, Réu Uni Limp de Belford Roxo Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28.05.2013 às 14h 15 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1448976"
                            ],
                            "1448980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000867-28.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2013, as 09:30 horas.Fica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448980"
                            ],
                            "1448981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0136600-39.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Miranda Martins, CARLOS ALEXANDRE BORGES MIQUELOTTE, RENATO ANTONIO FRANCISCO MATOSO\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.596/600(Procedente em parte) no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448981"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181000-53.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA BODNARASEC [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SHOPPING SHOW LTDA M E [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA, Réu: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA BODNARASEC\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-98.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DIAS PAES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: JOSILENE PAES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: MARIA JOSELI PAES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BRILHO DE CRYSTAL ARTESANATO EM PEDRAS LTDA, Réu: Joao Miranda Cavadas, Réu: Maria Delfina Ramos Cavadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILENE PAES DE SOUZA, Aut MARIA JOSELI PAES DE SOUZA, Aut ROSANE DIAS PAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-87.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DAS GRACAS PORTUGAL CONSTANTINO [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DAS GRACAS PORTUGAL CONSTANTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002610-36.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Jesus de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Jesus de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 15/04/13 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0018700-71.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSUITE CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEEN S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: Patricia Vigiane Bernardo, Réu: Sandro Almada Costa, Réu: Regina Celi Assad de Léo [Adv. Rachel Borges (OAB: RJ 128002 - D)], Réu: Viviane Assad de Léo [Adv. Rachel Borges (OAB: RJ 128002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSUITE CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0191300-74.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON BERTODO RABELO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE MASTER SERV OPERAC DE APOIO LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pitzer (OAB: RJ 82266 - D)], Réu: Claudineia da Luz Goncalves, Réu: COLEGIO SAO JOSE S C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Ubirajara Barroso Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO JOSE S C LTDA\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 204, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-34.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO TECNICA PETROPOLIS LTDA., Réu: FRANCISCA SUDRE ALLO, Réu: TEODOR WOLFGANG ALLO, Réu: Olney Vieira Sudre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0154700-73.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mussel [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mussel\r\n\r\nIndeferido, por ora o seu requerimento de fl.323, venha o rte com o atual localização da ré, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-37.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Coelho Tavares [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Rio Colegio Anglicano de Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Santos Coelho Tavares\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 16/04/13 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000825-39.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Nogueira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Barbosa Cirne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-44.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Liana Marçal Tortora [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC - Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Marçal Tortora\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 16/04/13 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0147000-61.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR BASTOS DA COSTA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: AJN CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)], Réu: ABÍLIO JORGE NASSARALLA, Réu: MARIA D´ANNUNCIAÇÃO MARTINS NASSARALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR BASTOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, observando que as medidas já adotadas não serão renovadas sem justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000020-52.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio José Rodrigues de Souza [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Free - Centro Cultural Livre Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Rodrigues de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 16/04/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0058900-96.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DA SILVA [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DE VITA FRAGA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-58.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o valor efetivamente recebido por meio do alvará 1650/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001706-16.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Dídimo Cantuária [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dídimo Cantuária\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0002608-66.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra 90 Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 15/04/13 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000050-24.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Fontela Croner [Adv. Carllos Mauricio D Macedo (OAB: RJ 40282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Fontela Croner, Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/03/2013, ÀS 10:10 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDGAR, PERANTE O JUÍZO DA 3a. VT DE NOVA IGUACU . \r\n\r\nProcesso: 0193900-92.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CORREA PINHEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: DANIELE CORREA PINHEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, Réu: Arno Lindenblatt, Réu: Joaquim Jorge da Silva, Réu: Martha Lindenblatt da Silva, Réu: RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Waldirio Pereira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CORREA PINHEIRO, Aut MARIA DAS GRACAS CORREA PINHEIRO\r\n\r\nDizer o exequente acerca da certidão de fls. 305. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-43.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARTINS SOARES [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SERRA E SOL LTDA, Réu: Paulo Roberto Guimarães Pereira, Réu: Luiz Carlos Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARTINS SOARES\r\n\r\nDizer o exequente, em 10 dias, acerca da certidão de fls.212. \r\n\r\nProcesso: 0011000-20.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERNANDES MAIA DE LIMA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Rubens Petronio Rolla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERNANDES MAIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar acerca da existência de inventário de bens do executado falecido. \r\n\r\nProcesso: 0000022-22.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Bento de Souza [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Free - Centro Cultural Livre Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Bento de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 16/04/13 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0177800-72.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ANFEL MALHAS LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)], Réu: LUIZ CARLOS LOPES PIRES, Réu: MARIA ALICE CARNEIRO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nToamr ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria, devendo requerer o que entender de direito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-15.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ribeiro Guimaraes Correa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca da Silva Barros [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ribeiro Guimaraes Correa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-44.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR IDEAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Neyde Christina Pires de Oliveira, Réu: Renato Pires de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1447224"
                            ],
                            "1447225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002120-26.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Neldo de Carvalho Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/03/13, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nDEVERA OUTROSSIM, TRAZER EM AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000659-75.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Custódio de Souza [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Custódio de Souza, Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 376, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 376 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0191400-87.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA PRATES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA PRATES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-96.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Sotera Rafael [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: José Malik de Aragão - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Sotera Rafael\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/04/13 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0169700-11.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Conceição Carvalho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Conceição Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.422/423. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-27.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martins [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Martins, Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/13, ÀS 11:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. OUTROSSIM, ARROLAR TESTEMUNHAS, SE ASSIM PRETENDER, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001853-42.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Regina Pereira Maciel Braz [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Nova Itaipava Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Regina Pereira Maciel Braz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/03/13, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000046-50.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Rapozo dos Passos [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Rapozo dos Passos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/04/13 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000029-14.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Wiliam da Costa [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Oscar Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wiliam da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/04/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000044-80.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Vieira Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda Winter Gomes, Réu: Maria Luiza Paranaguá, Réu: Luiz Alberto Rocha Lynch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Vieira Pereira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/04/13 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0032700-71.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ribeiro Lino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Leao de Juda Ltda. ME [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)], Réu: Elliam Monteiro França [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Réu: Cristina Monteiro França [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ribeiro Lino da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-17.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA., Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Réu: JOSÉ LUIZ SCARAMELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da CP acostada à contracapa para requerer o que for de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-95.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO REINALDO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Aut: Teresa Maria Batista da Costa [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Aut: Larissa Batista da Costa [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO REINALDO SILVEIRA DA COSTA, Aut Larissa Batista da Costa, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut Teresa Maria Batista da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-66.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIDIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut DELCIDIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que que foi convolado em penhora o depósito de fls. 274, tficando ciente da integralização da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000042-13.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Braz de Assis Pereira [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Auto Ltda - Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz de Assis Pereira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/04/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000707-63.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/13, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000039-58.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Maria Vieira Loures [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda, Réu: GE Celma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Vieira Loures\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 18/04/13 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0122200-90.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA APARECIDA PEREIRA CUSTODIO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades (OAB: RJ 86603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA APARECIDA PEREIRA CUSTODIO\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0113300-21.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO CESAR GONCALVES BARROSO [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel (OAB: RJ 108840 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de), Réu: MEDITA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO CESAR GONCALVES BARROSO\r\n\r\nFornecer as peças necessárias e essenciais à expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000043-95.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Laurentino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcondre Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Laurentino da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/04/13 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0199800-90.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELOISA FERREIRA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: IVETTE PINTO DUARTE, Réu: JULIO CESAR PINTO DUARTE, Réu: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE, Réu: MARIA CRISTINA PINTO DUARTE\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA FERREIRA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-89.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 18/04/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000037-88.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Aparecida Faria Lopes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cola Colorida Confecções e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Aparecida Faria Lopes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 18/04/13 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002231-95.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bernardo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bernardo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/04/13, ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001744-28.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Silva Galdino dos Santos [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Silva Galdino dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 64, devendo, em 05 dias, indicar o atual endereço da ré. \r\n\r\nId: 1447225"
                            ],
                            "1447226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000057-79.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Molter Motta [Adv. Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi (OAB: RJ 141369 - D)]\r\n\r\nRéu: Potraviny (FSJ Comércio Alimentício Lta ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Molter Motta\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 25/04/13 AS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0123600-03.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 166, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 166 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0083400-95.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE BRITO MIRANDA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE BRITO MIRANDA\r\n\r\nIndicar meios efeicazes de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-40.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorlândia Silva dos Santos [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorlândia Silva dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 30/04/13 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000064-71.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Nunes [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Duarte, Réu: Elisabeth Maria G. Viana, Réu: Marcos Antônio de Viçoso Jardim, Réu: João Carlos Honorato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Nunes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 29/04/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000078-55.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Frias de Assumpção [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Frias de Assumpção\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 30/04/13 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000073-33.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Lima Moraes [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda - EPP, Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Lima Moraes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 30/04/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0013700-85.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Anunciacao Esteves [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Anunciacao Esteves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 320, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 320114 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Outrossim, tomar ciência o reclamante da expedição de alvará a seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0002612-06.2012.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Emilia Rosa Diego [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nEgdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Egdo: ALUISIO PASCOAL DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: BENITO PEREIRA CASTRO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Egdo: DIVINO PEREIRA, Egdo: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Egdo: WANDERLEY BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALUISIO PASCOAL DA COSTA, Egdo BENITO PEREIRA CASTRO, Egdo JESUS DIEGO NUNES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-35.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Nogueira da Silva [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nogueira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 25/04/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000060-34.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Carvalho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 25/04/13 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000061-19.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Reis de Carvalho [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Bim Bim Comércio de Malhas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Reis de Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 25/04/13 AS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000080-25.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Mesquita [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Mesquita\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 02/05/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0227200-84.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE JESUS NOVO MAGANIN MELO [Adv. Andre Furtado Leal (OAB: RJ 103129 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Ribeiro de Castro Morschbacker [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: MARINA RIBEIRO DE CASTRO MASCHIBECKR [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINA RIBEIRO DE CASTRO MASCHIBECKR, Réu Ricardo Ribeiro de Castro Morschbacker\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083600-05.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-16.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO AUGUSTO RAMOS MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-87.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MACIEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: N M MAIORGA MODAS LTDA, Réu: NICEA MARIA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MACIEL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.165, NO PRAZO DE 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001401-03.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigo da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.113/121. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-56.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaneide da Aparecida Luiz Fortuna [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Teixeira de Souza Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaneide da Aparecida Luiz Fortuna\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 29/04/13 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000071-63.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Torres Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Torres Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 29/04/13 AS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000083-77.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Severino da Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. A. Calçados Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Severino da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 06/05/13 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000077-70.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Clayton da Costa Mesquita [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Clayton da Costa Mesquita\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 30/04/13 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Gomes Basilio [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Ecológico Pneus Ltda (Filial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo Gomes Basilio\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 29/04/13 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0003700-70.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE REIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PISMA CONFECCOES LTDA, Réu: JORGE AMAURY PISTORI, Réu: ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar no prazo de 30 dias, decorridos os quais os autos serão arquivados em definitivo mediante extração da certidão de crédito, na forma da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1447226"
                            ],
                            "1447636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-28.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Cunha [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Cunha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/03/2013 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0088300-09.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Caiaffa [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Alves da Cruz [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Caiaffa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 82 \r\n\r\nProcesso: 0000131-36.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gonçalves Bechtlufft [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Comtex Ind. e Com. Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gonçalves Bechtlufft\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/03/2013 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000133-06.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/03/2013 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0168400-48.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmz Industria de Pedras e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-33.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Malheiros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Materiais de Construcao Reunidos Aguia Ltda. ME, Réu: DALVA CELY MESQUITA, Réu: ALOISIO DA COSTA MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Malheiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0160500-14.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Canellas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda., Aut Marcel Canellas\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria devendo a ré comprovar depósito do valor remanescente, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000140-95.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Junior [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo N. Andretti, Réu: Luiz Machado Câmara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Junior\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/03/2013 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000142-65.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Valério [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Todabella Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida Valério\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/03/2013 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000137-43.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandri da Silva Ramaldis [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alandri da Silva Ramaldis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/03/2013 , ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000129-66.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiego da Costa Andrieux Monteiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Carne na Tábua Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiego da Costa Andrieux Monteiro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/03/2013 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0098700-82.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Santos Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: Jorge Luiz da Costa, Réu: Terres Empreendimentos Mercantis, Participações e Serviços Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Santos Gomes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-22.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Araujo de Souza Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Deneth Comercio e Confeccao de Roupas Ltda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deneth Comercio e Confeccao de Roupas Ltda, Aut Mariluce Araujo de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000157-34.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Estrella da Silveira [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda (Drogaria Galanti)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Estrella da Silveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/03/2013, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0027900-29.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivalde Martins Meira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mepel Artefatos Especiais de Borracha S.A., Réu: Ruberflex Produtos Tecnicos de Borracha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivalde Martins Meira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer, em trinta dias, sob pena de levantamento da penhora, se arcará como os emolumentos pertinentes. \r\n\r\nId: 1447636"
                            ],
                            "1447637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081400-10.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Amaral de Sa [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda N/P Luiz Cláudio da Silva Haubrich, Réu: Taiane Souza de Lima, Réu: Luis Carlos da Silva Haubrich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Amaral de Sa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria devendo requerer o que entender de direito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-96.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Comtex Ind. e Com. Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/03/2013, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0035700-11.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Christina Finkennauer [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Catolica de Petropolis - UCP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em dez dias, sob pena de execução. .Processo: 0008500-44.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA NUNES DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DS + DOWN SITE VALLEY LTDA [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)], Réu: SUELI SILVA ABREU DE CARVALHO [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA NUNES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios do efetivo prosseguimento , observando-se que as medidas já adotadas nos autos serão renovadas, salvo se comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0092200-97.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Aparecida de Moraes [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Solaris Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Aparecida de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento de feito por mais seis meses, período este em que haverá paralisação no cômputo dos juros. \r\n\r\nProcesso: 0000160-86.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Silveira Neto [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Bom Pastor Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Silveira Neto\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/03/2013 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000156-49.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Tedesco [Adv. Ingrid Simões Gross (OAB: RJ 165170 - S)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Petrópolis - Centro Médico Imperial Petrópolis Ltda, Réu: Alvorada Centro Médico - Clínica Alvorada Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Tedesco\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/03/2013 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0172800-08.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Tavares [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Rocha [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-81.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Tanini [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda, Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Tanini\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/03/2013 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0040800-44.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci de Oliveira Melin [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Italiana Ltda. [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Réu: Luiz Carlos de Lima, Réu: Sidney de Castro, Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Valter Cunha de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci de Oliveira Melin\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000161-71.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Emmel Carvalhais [Adv. Antonieta Miranda de Andrade Zanelatto Carneiro Albacete (OAB: RJ 137522 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Emmel Carvalhais\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/03/2013 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000132-21.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/03/2013 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000089-84.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo David [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo David\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/03/2013 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSE GUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000126-14.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvandir Jonas da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvandir Jonas da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/03/2013 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000148-72.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geci de Paula [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geci de Paula\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/03/2013 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1447637"
                            ],
                            "1447638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044100-53.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZILDO JOSE DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo reclamante às fls.293/301, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0103800-33.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER GOMES BATISTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEEN´S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: SANDRO ALMADA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUEEN´S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nDepositar o valor remanescente apurado às fls192/201, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-08.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino Neves Neto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Raposo Produtor Rural [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilton Raposo Produtor Rural, Aut José Paulino Neves Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 214. Acolhidos parcialmente . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-91.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA CRUZ ASSIS MARTINS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA CRUZ ASSIS MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-62.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE PAULO CESAR DE ANDRADE [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DA SILVA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0156900-24.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO BARBOSA LOURENCO [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Aut ROMULO BARBOSA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.244, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0041800-21.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE VOGEL [Adv. Ivanir Pinto de Melo Filho (OAB: RJ 139833 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA LTDA, Réu: JOÃO BATISTA LUNA FILHO [Adv. Ana Paula Peixoto Morais (OAB: RJ 135345 - D)], Réu: ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE VOGEL\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.137 para requerer o que for de direito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-82.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar )\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 305 Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-23.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO INACIO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA DE SA PEREIRA AHRENDS [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO INACIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-85.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL CARVALHO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Gersinea Queiroz Barbosa Ferreira, Réu: Edsel Peterssen Mynssen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL CARVALHO\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000956-14.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio da Conceição Sampaio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Jacould de Carvalho [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira (OAB: RJ 94890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Jacould de Carvalho, Aut Silvio da Conceição Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 75. Rejeitados. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0207100-35.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA, Réu: Antônio Vitorino, Réu: Rui Manoel dos Santos Alves , Réu: Ivana Barreto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento, devendo fornecer peças essenciais para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0195600-69.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MENDES CARIUS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: NORTON MORLEY KAISERMAN, Réu: PAULO ROBERTO PEREIRA PACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MENDES CARIUS\r\n\r\nDar andamento ao feito pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-44.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RANGEL ABRAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO RODASIL LTDA, Réu: Flavio Antonio de Souza, Réu: Aede Franco de Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RANGEL ABRAO\r\n\r\nFornecer as peças necessárias e essenciais à expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096700-51.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRCEU MENDONCA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO BIBLOS S/C LTDA, Réu: CARLOS MANUEL SOARES, Réu: ANDRÉA VALÉRIA CARVALHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1447638"
                            ],
                            "1447639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121600-98.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA JARDIM [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO JOAO LUNA LTDA [Adv. Rene Mendes Hall (OAB: RJ 172743 - D)], Réu: ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA, Réu: JOÃO BATISTA LUNA FILHO [Adv. Rene Mendes Hall (OAB: RJ 172743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO MEDICO JOAO LUNA LTDA, Aut SUZANA JARDIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.186, de que extinta a execução nos termos do art.794, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000278-96.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria de Assis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Maria de Assis\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 105/107. Procedente em parte, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-02.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA ME. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 124,24, mediante guia GRU. \r\n\r\nProcesso: 0201000-64.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CHAVES DE SOUZA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MECANICA CEL VEIGA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO MECANICA CEL VEIGA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0155100-58.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE MACHADO RODRIGUES ALVES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Pereira de Queiroz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Pereira de Queiroz\r\n\r\nComplementar o valor da execução, observado o valor relacionado às fls.72, no prazo de cinco dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação dos valores bloqueados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0021900-52.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS ARAUJO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C Transportes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Cláudio Araújo Soares, Réu: Paulo da Silva Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas em Secretaria, no prazo de cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0043800-91.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO CARDOSO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117, devendo indicar meios de prosseguimento da presente demanda, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0053400-39.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu pedido, devendo fornecer peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060600-97.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFOGO EXTINTORES EQUIPAM DE SEGUR LTDA ME, Réu: GERSINEA NOVAIS QUEIROZ MYNSSEN, Réu: SO FIRE CPOM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0092300-91.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos valores, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0164600-51.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DE FATIMA PIRES PRADO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA DE FATIMA PIRES PRADO\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0183600-37.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GARCIA THOMAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: IVETTE PINTO DUARTE, Réu: JULIO CESAR PINTO DUARTE, Réu: MARIA CRISTINA PINTO DUARTE, Réu: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA, Aut LEILA GARCIA THOMAZ, Réu LUIZ FELIPE PINTO DUARTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-42.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR JOSE PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIJUNTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA ME, Réu: MARCA EMPREITEIRA S/C LTDA, Réu: MARIO LOPES FERREIRA FILHO, Réu: ROSANGELA MARIA CARIUS BRAZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.214, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-25.2011.5.01.0302 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Centro Médico Louis Pasteur Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Louis Pasteur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls. 336. Rejeitados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-94.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERREIRA MUNIZ [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: BODY CLUB CLUBE DO CORPO S/C LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: ANDRÉ DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES, Réu: GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERREIRA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas em Secretaria, pelo prazo de cinco dias, sem possibilidade de cópia para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0072000-11.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRESA FARIA KLIPPEL DA SILVA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.129, para que no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0225700-07.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RIBEIRO [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA PAIXÃO DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls.278, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-68.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO BARCELLOS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FIRE EXTINTORES COM E SERVICOS LTDA, Réu: Gersinea Novais Queiroz Mynssen, Réu: Edsel Peterssem Mynssen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.180, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-35.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GARCIA DE CAMPOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GARCIA DE CAMPOS, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.687, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%.. \r\n\r\nProcesso: 0224900-76.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E SANTOS SERVICOS S/C LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Mauro Alves dos Santos, Réu: Orlando Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões lavradas às fls.105 e 107, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-42.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR DA LUZ CARREIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA COSTA FARIAS GUEDES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DA LUZ CARREIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls.144-verso, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 1447639"
                            ],
                            "1447223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2013\r\n\r\n0019600-64.1996.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Veiga da Costa Figueiredo,ERIJOHN COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME,Marlene Barbosa Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Veiga da Costa Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.778,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175400-85.1996.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: ERCI NOGUEIRA,CHARLES MOURA LIPPI\r\n\r\nPelo presente fica citado ERCI NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.238,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447223"
                            ],
                            "1447634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2013\r\n\r\n0050700-51.2007.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Jose de Moura Belmiro\r\n\r\nExecutado: Maria Celeste Leal Leibão,Topcine ABC\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Celeste Leal Leibão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.500,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098800-37.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Barbosa Mercaldo\r\n\r\nExecutado: Jéssica Maria Bastos,IIR DELTA POUSADA LTDA N/P Gisele Nogueira de Oliveira,Giselle Nogueira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jéssica Maria Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.611,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giselle Nogueira de Oliveira,IIR DELTA POUSADA LTDA N/P Gisele Nogueira de Oliveira,Giselle Nogueira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Giselle Nogueira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.611,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195300-10.2003.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: CINTIA GOMES LEAL\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO RODRIGUES,GOLDEN CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA,ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.389,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARQUES,GOLDEN CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA,ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.389,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447634"
                            ],
                            "1448163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2013\r\n\r\n0181100-90.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Luiz Quirino de Lima\r\n\r\nExecutado: Limp Center Prestacao de Servicos Gerais e Representacoes Ltda.,Condominio do Shopping Alberto Pereira Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Limp Center Prestacao de Servicos Gerais e Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.468,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205000-39.2005.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Sonia Sancher\r\n\r\nExecutado: Baiao de Dois de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Baiao de Dois de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.240,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118900-47.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Geraldo Paiva\r\n\r\nExecutado: Henrique Sérgio Rodrigues Pinto,Lava Jato Autolimp e Comércio de Auto Peças Me,Nádia da Silva Leonel\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Sérgio Rodrigues Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.830,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010800-66.2004.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,JOÃO PAULO DE CARVALHO GONZALEZ,GILMAR COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, N/P JOÃO PAULO DE CARVALHO GONZALEZ que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.344,71,referente à verba do INSS além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116100-75.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Wilame de Oliveira Alves\r\n\r\nExecutado: Churrascaria Seldo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Churrascaria Seldo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.302,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072200-42.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pablo Batista de Almeida da Silva\r\n\r\nExecutado: Lydia Kuster de Souza Paiva,Catobira Calçados Ltda. ME,Magna Cristina de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Lydia Kuster de Souza Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.640,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034000-63.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Araujo Lima\r\n\r\nExecutado: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Yeshiva Colegial Machans\r\n\r\nPelo presente fica citado Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.591,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-85.2008.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Nivaldo Gabriel\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES,Mineração Santo Expedito Ltda.,MARIANE GONÇALVES ARARUNA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.292,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIANE GONÇALVES ARARUNA,Mineração Santo Expedito Ltda.,MARIANE GONÇALVES ARARUNA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANE GONÇALVES ARARUNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.292,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-37.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Almeida Barbatti\r\n\r\nExecutado: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda (N/P José Antônio Marques da Silva),Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda (N/P Bruno Frota Mohamed Slaibi)\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda (N/P José Antônio Marques da Silva), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.010,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078300-18.2005.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Haroldo Antonio da Silva,Construtora Haga Ltda.,Sergen Engenharia Ltda.,José Mauricio Pinto Quintaes,Denise Francisco Goes\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Antonio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.517,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005000-18.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Pires Leocadio\r\n\r\nExecutado: D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda.,Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.132,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448163"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0067500-09.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: Curso Burrowes de Inglês Audio Visual Ltda, Regina Harriet Burrowes Rilly, Andrea Burrowes de Castro Gargano, Sandra Burrowes de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Burrowes de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 207/210, devendo complementar o valor da execução em cinco dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação do valor à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001401-03.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo da Silva\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.113/121. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447222"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0004500-83.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Luciano Gregorio Custodio\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda., Márcio José Spangenberg, Daniela Baltar Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Hora H Paes e Doces Ltda., Márcio José Spangenberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução observando os bloqueios havidos, em cinco dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação dos valores ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164800-82.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar )\r\n\r\nPelo presente fica m Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 305 Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-96.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria de Assis\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 105/107. Procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447635"
                            ],
                            "1448164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0182900-56.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilva da Cruz\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.279, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0113700-59.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mar Loubach\r\n\r\nRéu: Italian Comercial e Distribuidora Ltda., Italian Comercial e Distribuidora Ltda (N/P Eliseu José Moraes Chaves), Italian Comercial e Distribuidora Ltda (N/P Elionidas Avelino Rabelo)\r\n\r\nPelo presente fica m Italian Comercial e Distribuidora Ltda., Italian Comercial e Distribuidora Ltda (N/P Eliseu José Moraes Chaves), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em dez dias, devendo em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0063900-62.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Menezes Hermes\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo de dez dias, devendo e, caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0160500-48.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Fonseca Alves\r\n\r\nRéu: Bar da Granja Brasil Ltda, JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY, LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA, ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA, RUBENS LAJE CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA, LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fls.112 para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169800-63.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo do Amaral\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda n/p Alceu rodrigues Simões e Maria de F. F. Brum, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recursos Humanos Ltda n/p Alceu rodrigues Simões e Maria de F. F. Brum, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.164, sendo a recalamda também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0146400-20.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Esteves Athaíde\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda n/p José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda n/p José Antonio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.94, sendo a recalamda também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Freitas\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94/98, bem como da decisão de fls. 101. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-35.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando do Patrocinio\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC (N/P José Vetura Souza Netto)\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC (N/P José Vetura Souza Netto), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do montante em quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001537-97.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Cardoso Rodrigues\r\n\r\nRéu: Maison Du Sommelier Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maison Du Sommelier Comércio de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.77, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001677-34.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Francisco de Brito\r\n\r\nRéu: Auto Posto Thorck Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Thorck Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, sendo certo que, em caso de impugnação, deverá apresentar sua planilha de cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448164"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168200-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Sebastiao Oliveira da Cruz [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda ( Revel ), Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do art.879 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-64.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Dias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-57.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGUINER FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RECANTO DA SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGUINER FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, indicando meios objetivos para prosseguimento, uma vez que, apesar de devidamente notificado, não informou o CNPJ do reclamado, bem como não forneceu a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0194000-64.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Batista Pinto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Dima Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Batista Pinto\r\n\r\nImpulsionar o feito, requerendo a bem de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-92.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao da Cunha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Dima Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao da Cunha\r\n\r\nImpulsionar o feito, requerendo a bem de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001970-26.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Faria Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar N. da Silva Eletrônica [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar N. da Silva Eletrônica \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdênciario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-64.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE XAVIER NASCIMENTO [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA, Réu: Paulo de Moraes, Réu: Marcos Valerio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE XAVIER NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.85 e 87, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001915-75.2010.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Opção Sul Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nCgto: Guilherme Antonio M. Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Opção Sul Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC, Custas de R$ 17,78, pelo consignante, dispensado do recolhimento, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fortes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Machado & Raposo Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, (notificado na forma da OS 1/12). .\r\n\r\nProcesso: 0183100-51.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Santiago [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Campos Elíseos Ltda. [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição Santiago\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do empregador ) e do imposto de renda, caso devidos, tudo com fulcro no Provimento nº 01/96 CG/JT combinado com Artigo 879, parágrafo 1º, parágrafo 1º A e B, todos da CLT, EM 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-29.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Emerenciano [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)]\r\n\r\nRéu: MZ de Iguaçu Construções Ltda. [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MZ de Iguaçu Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marciano da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Quatis Ltda.-ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Bar Quatis Ltda.-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194700-40.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Arnaldo dos Reis Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Arnaldo dos Reis Oliveira\r\n\r\nImpulsionar o feito, requerendo a bem de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-78.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DIMA - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Alves\r\n\r\nImpulsionar o feito, requerendo a bem de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Joaquim Handro de Alencar [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Erik Joaquim Handro de Alencar\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto, prazo de 08 dias. As empresas em recuperação judicial não se socorrem da isenção dos recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001406-47.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Machado & Raposo Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias.(notificado na forma da 01/12) \r\n\r\nProcesso: 0001744-84.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Aparecida Lemos Burato [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Raro Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raro Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-27.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA BASTOS [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA BASTOS, Réu PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido Alvarás, remetidos a CEF, em 05 dias (notificado na forma da OS 1/2012.) .\r\n\r\nProcesso: 0002023-07.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Batista de Jesus [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Batista de Jesus\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0176300-12.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M SERVICOS LTDA. ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E & M SERVICOS LTDA. ME, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1448696"
                            ],
                            "1448697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205800-26.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FEITAL MARTINEZ [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CONCESSIONARIA DA ROD PRESIDENTE DUTRA S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA ROD PRESIDENTE DUTRA S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-27.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wanderley Lemes dos Santos [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wanderley Lemes dos Santos\r\n\r\nInformar data e valor do saque para fins de acertamento, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0207100-86.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Saturno [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Saturno\r\n\r\nInformar data e valor do saque, para fins de acertamento, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0215500-55.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Geraldo Alves Sardanha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária e custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-38.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho Martins dos Santos [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206400-42.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Marques [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Marques\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0213900-72.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES COELHO RIBEIRO FILHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: AMASSA AMASSA BAR LTDA ME [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Réu: Alexandre Marques de Andrade, Réu: David Messias de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES COELHO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.154 e 156, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207900-17.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste da Silva [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste da Silva\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, para fins de acertamento, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0214300-42.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária e custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211900-55.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aparecido da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207400-48.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Maximiniano [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida Maximiniano\r\n\r\nInformar data e valor do saque para fins de acertamento, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0208000-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Dias [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda. (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Dias\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho, a fim de retirar certidão de habilitação de crédito, trata-se de segunda notificação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-42.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LIMA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-91.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DOS SANTOS ALCANTARA [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL JOSE FRIEDMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, vistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-41.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Maxwell Silveira Ribeiro [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Maxwell Silveira Ribeiro\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, para fins de acertamento, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0210600-24.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Oliveira Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Oliveira Teodoro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-23.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Martinusso [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mec. Ind. e Serviços Ltda. ME, Réu: Niplan Engenharia S.A. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Martinusso\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nId: 1448697"
                            ],
                            "1448847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000947-45.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro Suisso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro Suisso\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.150, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-20.2005.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Reinaldo Teixeira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRqdo: Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda., Rqdo: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Rqte Reinaldo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 04.06.2013 , às 14:30 min, (Súmula 74 do TST). Testemunhas conforme art.825 \"caput\" da CLT, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002193-76.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Peixoto Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Peixoto Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0001504-95.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Paiva Rodrigues [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Eletrica Ltda., Réu: PSA - Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Paiva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Ceritdão do Oficial de Justiça, fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0217200-66.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderluce Alves Tavares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Andrade Franco de Almeida [Adv. Barbara Cristina Lopes Martins (OAB: RJ 143388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Andrade Franco de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como as custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002179-92.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Ribeiro [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Quinta da Mantiqueira [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Quinta da Mantiqueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-87.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Massimino Fontanezzi\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.270, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Figueredo [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Figueredo\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-94.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira Gonçalves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pereira Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que não foi deferido petição de fls.246, assim, comprovar os honorários, podendo fazê-lo em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06(seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, ressaltando-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0218700-02.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas ... [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ferro (Siderúrgicas), de Trefilação ... [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas ...\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, com ciência inclusive do expediente de fls.853, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002182-47.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ianderson Batista da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Gsel Elétrica e Automação Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ianderson Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.131, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marques de Souza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: GHN - Construtora e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GHN - Construtora e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002216-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Fernandes Ribas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0220500-17.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE MOACIR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se a bem de seu interesse, à vista do que consta à fl.105, requerendo o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-40.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Peixoto dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Marcos Antonio Peixoto dos Santos\r\n\r\nEm complemento a notificação por DO, o horário da audiencia da testemunha é 16:30 min, na VT/BARRA MANSA. \r\n\r\nProcesso: 0221200-41.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1448847"
                            ],
                            "1449030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001674-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Dutra Chaves [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Dutra Chaves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001669-11.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia de Correa dos Santos [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Netinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001684-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakelaine de Almeida Paulino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakelaine de Almeida Paulino \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001665-71.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Luciandro José da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciandro José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001676-03.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Anselmo de Oliveira Gonçalves [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledu Empreendimentos Hoteleiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Anselmo de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001699-46.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Loureiro Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Cargas Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Loureiro Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001698-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lea Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lea Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001672-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinéia Diniz Paiva [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinéia Diniz Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001666-56.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcelo Abdalla Neder [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Abdalla Neder \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001685-62.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina Pereira Leite [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cristina Pereira Leite \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001689-02.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina da Silva Santos [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaely Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001670-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Graças [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Graças\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001635-36.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Serviços de Engenharia S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001660-49.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odílio Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odílio Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001686-47.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César da Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimp Locação de Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001697-76.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nogueira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Nogueira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001664-86.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Rodrigo dos Santos Valente [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rodrigo dos Santos Valente \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001688-17.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleiza de Araújo Gomes [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiza de Araújo Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001680-40.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Cesar Pereira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Cesar Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001690-84.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Miranda [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001687-32.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Armestrong Damazio Quintanilia [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Fino Sabor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Armestrong Damazio Quintanilia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/03/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1449030"
                            ],
                            "1448695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000260-68.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: João Bosco Pereira de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Bosco Pereira de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que a entrega do laudo ficará condicionada à integralização do valor estimado pelo i.expert. \r\n\r\nProcesso: 0065000-06.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Eliziane Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Microvip Assistência Profissional Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Eliziane Fernandes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da \r\n\r\nCTPS da reclamante, no dia 07.03.2013 às 11:00 horas a qual, devera' ser apresentada pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rafael Ziebert [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Intruste Level Serviços de Informática Ltda. [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)], Réu: IT MÍDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rafael Ziebert, Réu Intruste Level Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência da oitiva da testemunha Luis Sucupira o dia 13.03.2013 às 09:50 min, na Vara de Trabalho de Iguatu/CE, (referente ao processo deprecado 0000135-60.2013.5.07.0026) \r\n\r\nProcesso: 0000952-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Póvoa do Carmo [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Póvoa do Carmo, Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 14,00 pela reclamada, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jureci Cristiano Silva [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: INB Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB Industrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Jureci Cristiano Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-59.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Mariano Campos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel `S Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel `S Serviços Técnicos Ltda., Aut Fabrícia Mariano Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.Custas de R$ 14,00 pela reclamada, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-89.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Ribeiro Martins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Ribeiro Martins, Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 14,00 pela reclamada, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemar dos Santos Lemos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemar dos Santos Lemos, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-07.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Alcione Francisco de Assis [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Alcione Francisco de Assis, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 70,00, pelas reclamadas, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Assunção da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Israel Assunção da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o perito foi notificado a retirar os autos na Secretaria da Vara para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000953-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paulo da Silva [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: INB Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB Industrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Reginaldo Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1448695"
                            ],
                            "1448848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000733-20.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriel Coutinho Bento\r\n\r\nRéu: Semape Refrigeração e Instrumentação Ltda. ME, Fort Dodge Manufatura\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Semape Refrigeração e Instrumentação Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Barros\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva , Construtora Rio Verde, Faurecia Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Raimundo Neves da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448848"
                            ],
                            "1448846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0177500-88.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERMENEGILDO\r\n\r\nRéu: SAM SIMEON INVESTIMENTOS E COMÉRCIO LTDA ME., Maria Heloísa Duarte , Hernani Benedito Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Hernani Benedito Ferreira de Oliveira, Maria Heloísa Duarte , SAM SIMEON INVESTIMENTOS E COMÉRCIO LTDA ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas(pagas através de GRU Judicial - código 18.740-2) no valor de R$ 565,40, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168200-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Sebastiao Oliveira da Cruz e Outros\r\n\r\nRéu: Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda ( Revel ), Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda ( Revel ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-87.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judivan Caetano Sobrinho\r\n\r\nRéu: IRA Empresa de Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IRA Empresa de Prestação de Serviços S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do parágrafo 2] do artigo 879 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448846"
                            ],
                            "1448849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0148400-20.2005.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Reinaldo Teixeira\r\n\r\nRqdo: Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda., MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 04.06.2013 às 14:30 min, (súmula 74 do TST).Testemunhas conforme art.825 \"caput\"da CLT, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448849"
                            ],
                            "1448850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0065000-06.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Eliziane Fernandes\r\n\r\nRéu: Microvip Assistência Profissional Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Microvip Assistência Profissional Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS da reclamante, no dia 07.03.2013 às 11:00 horas, situada a Rua do Rosario, número 651 Centro, Resende. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jureci Cristiano Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., INB Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000953-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paulo da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., INB Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1448954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001578-81.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sergio de Almeida Santos \r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 142/148 e a reclamada o recurso interposto pelo autor a fls. 138/141, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jose Batista dos Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda., Aut Sandro Jose Batista dos Santos \r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 136/145 e ciente a reclamada de que deverá contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor a fls. 130/135, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nascimento das Neves [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda., Aut Silvia Nascimento das Neves \r\n\r\nRequeiram o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-87.2012.5.01.0264 - Alvará\r\n\r\nRqte: Wanderson Dias Duarte [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRqdo: não\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wanderson Dias Duarte\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001192-80.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Goulart Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Goulart Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 185/190, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-02.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Monteiro da Cunha [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Monteiro da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 30 e a enviada ao reclamante a fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 0011400-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Educacional Equipe 1 Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educacional Equipe 1 Ltda., Aut Luiz Claudio Pereira Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com as peças para formação da CPI, inclusive quesitos. Ciente, ainda, a ré de que querendo deverá apresentar quesitos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Berriel Pereira [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0002124-05.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marins Neves [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi conhecido, por intempestivo. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0002067-21.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvid Julio da Silva Fagundes [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvid Julio da Silva Fagundes , Réu Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 72, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000126-31.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Wilson Nascimento Carvalho [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nRéu: Luanna Terraplanagem Ltda. ME, Réu: Consórcio Maracanã Rio 2014\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Wilson Nascimento Carvalho\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0196900-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes de Carvalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: José A. D. Marques Mercadinho [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Menezes de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-76.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Ribeiro Guimarães (Espolio de) [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopadtel Cooperativa de Administração e Telemarketing , Réu: Clinica Santa Paula S.A. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Ribeiro Guimarães (Espolio de)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/04/2013 às 12:40 nesta Vara do Trabalho. Ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Ciente, ainda, da devolução de fls. 93.\r\n\r\nProcesso: 0123700-04.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Oliveira Brito [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Oliveira Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-29.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Costa Pereira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Costa Pereira \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 118/127, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-61.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carvalho\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 136/144. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0027900-75.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Augusto dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Augusto dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-35.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Sousa [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Gilmar Nunes de Sousa \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleide Moreira da Conceição [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Operadora de Planos de Saude Ltda, Réu: Multi Dignose Serviços Médicos Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirleide Moreira da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-81.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro Teixeira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pinheiro Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-09.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluízio Francisco dos Santos [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sh Service Serviço de Entregas Rápidas e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Francisco dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-91.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Cabral [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Cabral, Réu Multtel Telecomunicações Ltda., Réu TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-40.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Farias [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Wendell Ribeiro Antunes Goncalves - W D Film [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wendell Ribeiro Antunes Goncalves - W D Film\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.124,90 equivalente a 1.058.446,02 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 162,05 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 150,18 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0193200-26.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Souza Farias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Appart - Promoções e Vendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Souza Farias \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 83. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-12.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Interclean S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor e não pago pelas devedoras principais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araújo Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Goudar de Freitas [Adv. Aline Goudard de Freitas Guimarães (OAB: RJ 137471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araújo Silva \r\n\r\nDiligencie o autor o atual endereço da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-95.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Paschoal de Freitas [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Leticia Xavier [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Leticia Xavier, Aut Joel Paschoal de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38: Corrijo o Termo de Acordo de fls. 36 para acrescer que as parcelas deverão ser pagas no dia 18 de cada mês, prorrogando-se para o primeiro dia útil em caso de feriado ou final de semana. Mantidas na íntegra as demais cláusulas da avença. \r\n\r\nProcesso: 0001022-88.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Tellet [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Tellet \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 141/147, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane do Espirito Santo Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Fernanda Eliza Lima Azevedo (OAB: RJ 165743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTer vistas, em cartório, dos documentos de fls. 29/31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-54.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Souza \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 42. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-60.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira Chaves Filho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Comercio de Alimentos ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Chaves Filho\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-21.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Nanci Cia Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson da Silva Queiroz\r\n\r\nFica ciente o patrono da petição de fls. 929. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-49.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Araujo [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reforma e Pinturas Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., Réu: CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Araujo\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 90/95, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-88.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Batista Pontes [Adv. Edson Lopes (OAB: RJ 144333)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Castro Coutinho [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Batista Pontes \r\n\r\nManifeste-se sobre a petição de fls. 38, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-53.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Schumacher Combustíveis Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Centro Automotivo Di´Itália 614 Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Schumacher Combustíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 05 dias. Ciente, ainda, de que deverá também comprovar o recolhimento das custas (R$ 120,00), bem como o da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000740-70.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Silveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Silveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-66.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Diniz de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Diniz de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-02.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pereira Ventura [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nRéu: Desk Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desk Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 119/129, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-79.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Viana [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Viana , Réu CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-92.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia da Silva [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Dias de Paula [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia da Silva , Réu Ligia Dias de Paula \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento do item 03 do acordo de fls.26. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Marinelli Calleia [Adv. Maria Angélica Pelli Seabra (OAB: RJ 165609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Prime Comércio e Confecção Ltda. [Adv. Rosa Maria Tomatis (OAB: RJ 120605 - D)], Réu: Renata de Farias Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Marinelli Calleia\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se recebeu o acordo de fls. 45 na integralidade, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0173000-61.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Celestino Vasques [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Gomes Arquitetura Projetos e Construção Ltda. [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Gomes Arquitetura Projetos e Construção Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/03/2013 às 14:20 nesta Vara do Trabalho. Pauta para tentativa de conciliação. Ciente, ainda, da devolução de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0190200-52.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Algusto dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Algusto dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 140, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000555-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Soares da Silva Reis [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Diagnóstico Galeão Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Diagnóstico Galeão Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor e não pago. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-80.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Oliveira Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Vasconcellos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Oliveira Nascimento\r\n\r\nFica ciente o patrono do autor da certidão de fls. 64 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo , Aut Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-44.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Magalhães Ferreira Brum dos Santos [Adv. Andressa Alves Froes Carvalho (OAB: RJ 105738 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartmann Indústria e Comércio Produtos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Magalhães Ferreira Brum dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pelo reclamante não foi conhecido, por intempestivo. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0000007-70.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Firmino do Nascimento [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.R. Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Firmino do Nascimento \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 23 verso, venha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. Ciente, ainda, de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000116-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ramário da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso dos Sabores Restaurante e Lanchonete [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paraíso dos Sabores Restaurante e Lanchonete \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002381-93.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Barce de Jesus [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nRéu: Game Sark Presentes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barce de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que o pedido de tutela foi indeferido. Venha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001731-46.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinú, Réu: SG Indústria e Comércio Naval Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nVenha com mais uma cópia da emenda que será remetida a 2ª ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-41.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Angela de Jesus [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Baia de Guanabara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Angela de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001905-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Jose da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0031300-97.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-56.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pereira dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela antecipada por ausentes os requisitos legais. Ciente, ainda, de que deverá informar onde ocorreu a prestação de serviço. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1448954"
                            ],
                            "1448952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001559-07.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Susana Choque de Andrade \r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda EPP \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Duck Head Confecções Ltda EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. 6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL\r\n\r\nProcesso: 0001398-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pinto Cordeiro\r\n\r\nRéu: Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Licenciamento de MArcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial, Casa & Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448952"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000982-29.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Costa Pereira \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 118/127, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva \r\n\r\nRéu: Externato Silva Brito \r\n\r\nPelo presente fica m Externato Silva Brito , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 40/44, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-52.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Algusto dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 140, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001294-39.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias de Oliveira Pequeno\r\n\r\nRéu: Ricardo Borges \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Borges , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448953"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001167-76.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beique Gabriel dos Santos Nascimento [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Orgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Orgãos - FESO\r\n\r\nPagar, conforme requerido as fls 135 \r\n\r\nProcesso: 0001333-45.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Castro Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Bardini da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Castro Oliveira\r\n\r\nInformar se todas as parcelas do acordo foram adimplidas, valendo o silencio como confirmacao \r\n\r\nProcesso: 0044100-40.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Conceicao Lima [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda a/c do sócio Sérgio Botelho de Melo [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)], Réu: Sérgio Botelho de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda a/c do sócio Sérgio Botelho de Melo\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal \r\n\r\nProcesso: 0048001-60.1999.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.283 \r\n\r\nProcesso: 0000845-56.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes de Carvalho [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Raposo Scistowicz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes de Carvalho\r\n\r\nCiencia de que os quesitos se referem a oitiva de testemunha e nao prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001228-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Azevedo. [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Land Indústria e Comércio LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Azevedo.\r\n\r\nVir com o pagamento da primeira parcela dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Caldeira [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro, Aut Sonia Regina Caldeira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 22/03/2013 as 15:00 horas, devendo, ainda a reclamada proceder a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em pecunia \r\n\r\nProcesso: 0001181-60.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cosata de Oliveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Emídio Wilson Cordeiro Paiva rep Marlene de Lima Paiva [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Emídio Wilson Cordeiro Paiva rep Marlene de Lima Paiva\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0103100-68.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0000826-84.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Dias Rebello [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Xprex Comércio de PIzzas Ltda-Na pessoa de JÚLIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Dias Rebello\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/03/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0099700-75.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Cardozo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Papyros de Teresópolis Livraria Papelaria Presentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Cardozo da Silva\r\n\r\nPromover o registro da penhora \r\n\r\nProcesso: 0000809-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Teixeira Ramalho [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000975-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana de Carvalho Medeiros (OAB: RJ 158915 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da peticao de fls 281, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0199000-78.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Daumas [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001148-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Freitas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: CET Engenharia LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CET Engenharia LTDA.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0194100-52.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maura Calixto de Abreu [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maura Calixto de Abreu\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-91.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Matos Martins [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda\r\n\r\nIndeferido ante o momento processual, devendo, manifestar-se sobre os calculos autorais \r\n\r\nProcesso: 0115700-19.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Teresópolis Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes Ferreira de Oliveira\r\n\r\nInformar se recebeu as duas ultimas parcelas do acordo, valendo o silencio como confirmacao \r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Lengruber Cordovil [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001236-74.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CARVALHO SANTIAGO [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERGOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CARVALHO SANTIAGO\r\n\r\nVista da peticao de fls 77, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000945-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weider dos Santos Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Oliveira Ltda. [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weider dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o cmprimento da obrigacao de fazer, devendo, em caso positivo, vir com os calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nId: 1446793"
                            ]
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                    }
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135000-05.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Paschoal Cardoso [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)], Réu: José Dacio dos Santos, Réu: Sibelle Santana Lima Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Paschoal Cardoso\r\n\r\nPor ora, informe onde se pode localizar o sócio para que o mesmo possa ser citado para a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-47.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Vicente [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Vicente\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-14.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Pinto Júnior [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Pinto Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-71.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Gomes da Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: B Barros Empreendimento Hoteleiro Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-63.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO REIS CESAR [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO REIS CESAR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-97.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Bazilio Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutenções Ltda., Réu: Wlamir Costa da Conceição, Réu: Luiz Gonzaga Mainho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bazilio Filho\r\n\r\nTer vista da informação do SIEL às fls. 132/133, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-58.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Delfini [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornal de Paraiba do Sul Ltda. [Adv. Alexandre Lessa de Abreu (OAB: RJ 105177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornal de Paraiba do Sul Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls .56, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-34.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfredo de Assis Gomes [Adv. Waldemar de Freitas Trindade (OAB: MG 43074 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Correa de Mello [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfredo de Assis Gomes\r\n\r\nTer vista da peticao do (a) Sr. Perito (a) às fls. 322. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-64.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Aparecida dos Santos [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Tredecor Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta ao SIEL para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-04.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-62.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira da Cruz [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Chefe Três Rios Lanches Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Oliveira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-10.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Ferreira\r\n\r\nInformar o atual endereço da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-92.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder de Oliveira Fernandes [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-87.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Mattos de Oliveira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções., Réu: Fénix Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Mattos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/02/2013, às 14:00 horas, para que a Secretaria proceda às anotações na CTPS do reclamante. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0117100-38.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-13.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Sarrat da Silva Bernardo [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki-Sabor Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Sarrat da Silva Bernardo\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 35/40 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-15.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luciano da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan - Tec Construções e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da Reclamada foi devolvida com a informação \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-88.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JANUARIO DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Renato de Mendonça Guerra, Réu: RUI BARBOSA\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JANUARIO DA COSTA\r\n\r\nTer vista da informação obtida através do SIEL às fls. 213/214, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-45.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodolfo Seixas [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodolfo Seixas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-28.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Azevedo do Vale [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)], Réu: DENILSON JOSE GUEDES DE SOUZA, Réu: SAMUEL GUEDES DE SOUZA, Réu: MAURO SERGIO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Azevedo do Vale\r\n\r\nTer vista da informação do SIEL às fls. 117, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-46.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo Kochem Gonçalves [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Anta Ltda., Réu: GLATT Brasil Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Kochem Gonçalves\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 58/60, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-22.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Santos da Silva [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Zaatar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Santos da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 26/32 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-12.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar Magalhaes Rezende [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Marcos de Andrade [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Magalhaes Rezende\r\n\r\nTer vista da informação do SIEL para manifestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-17.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob (OAB: RJ 31978 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetel Telecomunicações e Eletricidade Ltda., Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-87.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigo Martins [Adv. Ademir Bueno de Oliveira (OAB: MG 87527 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Batista da Rocha M.E [Adv. Ademir Macedo Abrahão Júnior (OAB: RJ 138754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Batista da Rocha M.E\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-31.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Mattos Duarte [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Mattos Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-55.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Silva da Cruz [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Construtor BR 040\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-76.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiliam Botelho da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiliam Botelho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-59.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Santos Rodrigues [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Santos Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-97.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Mello Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento Internacional de Veiculos Apreendidos Roubados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Mello Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fls. 65. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-84.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Garcia Canedo [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mix Serviços de Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-94.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Guilherme Henrique Cardoso Rezende, Réu: Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nTer vista da informação do SIEL, às fls. 100/101, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-81.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Almeida Lins Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Valdete Almeida Lins Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-63.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Archanjo da Silva Santos [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Archanjo da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-75.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Barros Baptista Pena(Sucessora de Geovany Hygino Pena) [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Aut: Daniel Barros Baptista Hygino Pena, Aut: Maisa Barros Baptista Hygino Pena(Representada por Kênia Barros Baptista Pena), Aut: Maria Aparecida Costa Pena(Representada pelo Ministério Público do Trabalho)\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Aparecida Costa Pena (A/C Deizi Laine Batista Costa) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-60.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: OBERDAM APARECIDO RODRIGUES SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA CEBOLAS LTDA ME [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Réu: Luiz Nédio Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBERDAM APARECIDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTer vista da informação do SIEL às fls. 166, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-21.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Antônio Azevedo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Antônio Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-31.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Benedita Santos da Silva [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Benedita Santos da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 65/70 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-27.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bruno [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bruno\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/02/2013, às 10:00 horas, para que a Secretaria proceda as anotações na CTPS do reclamante. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nId: 1447910"
                            ],
                            "1447911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034200-37.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Martins Brasil [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineiro Carioca Comercio de Estamparia Ltda., Réu: Maria da Conceição Torres de Lima, Réu: José Manoel Malta da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria Martins Brasil\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-33.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Mathias Freitas [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda.-ME [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Mathias Freitas\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-72.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Aparecido Gonçalves Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Aparecido Gonçalves Alves, Réu Edson P. Marcondes - ME \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190900-02.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Amaral Lemos da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Amaral Lemos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-41.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenno de Souza Corrêa [Adv. Renata Silva Coelho (OAB: RJ 124409 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenno de Souza Corrêa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-11.2012.5.01.0541 - AI\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nAgdo: CICERO BARRETO FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CICERO BARRETO FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como, apresentar contra-razões ao recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-73.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Luis Curdy de Carvalho [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. - EPP, Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Felipe Silva do Amaral (OAB: RJ 161755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Luis Curdy de Carvalho, Réu Vivo Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-17.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-88.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Darque Brito [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darque Brito\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-28.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Nascimento [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluísio Jeronimo Martins [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Jeronimo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-26.2012.5.01.0541 - AI\r\n\r\nAgte: Wellington de Souza Cunha\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto da Silva Júnior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto da Silva Júnior\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como, apresentar contra-razões ao recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-44.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Frederico da Penha Machado [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Seviços de Conservação Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Frederico da Penha Machado\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-88.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa Passos [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. - EPP , Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Felipe Silva do Amaral (OAB: RJ 161755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa Passos, Réu Vivo Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-63.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Araujo de Oliveira [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Araujo de Oliveira, Réu Consórcio Construtor Simplício\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001092-07.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Mascarenhas de Souza Rocha [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Veste Brasil Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mascarenhas de Souza Rocha\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-58.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira de Oliveira [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-30.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soliara Martins [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soliara Martins\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-93.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY BRESSAN [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CLUBE CAMPESTRE DE TRES RIOS [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE CAMPESTRE DE TRES RIOS\r\n\r\nComprovar o depósito do faturamento da empresa no montante de 15% (quinze por cento), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0075100-28.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valerio Mattos Duarte [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: Fátima Iara de Lima Lacerda Crespo, Réu: Altair Pessanha Rangel\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Mattos Duarte\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-33.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlie Souza Rezende [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlie Souza Rezende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-10.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes do Carmo [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Buaiz S/A Industria e Comercio [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buaiz S/A Industria e Comercio, Aut Luiz Claudio Gomes do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130200-65.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Bernardo da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Lutti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Bernardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-24.2009.5.01.0541 - Monito\r\n\r\nRqte: Jeferson Luiz dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mix Serviços de Conservação ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeferson Luiz dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-25.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Azevedo Turrao [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: Fátima Iara de Lima Lacerda Crespo, Réu: Altair Pessanha Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Azevedo Turrao\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-42.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Alves [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Alves, Réu Cobel Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, às fls. 184, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-64.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Machado de Azevedo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: Livian Azevedo Menendes(R/P Roberta Machado de Azevedo Menendes) [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: J N de Abreu Distribuidora de Carnes Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livian Azevedo Menendes(R/P Roberta Machado de Azevedo Menendes), Aut Roberta Machado de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-04.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mello Mattos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mello Mattos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 794. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-96.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Pinto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Cabral da Ponte [Adv. Reisinaldo Martins Esteves (OAB: RJ 81269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altair Cabral da Ponte, Aut Cristiano de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a penhora no rosto dos autos da Ação de Extinção de Condomínio sobre Bem Imóvel nº 0003174.76.2007.8.19.0063 na 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-09.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI VALTEMBERB DA FONSECA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefino Telecomunicações e Eletrificação Ltda., Réu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI VALTEMBERB DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-35.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alair dos Santos Azevedo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair dos Santos Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-75.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Morandi Montagens Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-02.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Luzia Romão [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, já que o depósito recursal não atendeu ao preceito legal, ratificado pela Súmula nº 426 do TST. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-29.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Maciel dos Santos [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Maciel dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Oliveira de Souza [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-26.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleira do Espirito Santo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleira do Espirito Santo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-64.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR BARRILE DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Tropero Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Ricardo Pompeu Pezzi, Réu: Roberto Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANIR BARRILE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-43.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Oliveira Nascimento [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Oliveira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-92.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Silverio Santana [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Silverio Santana\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-79.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1447911"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1446220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077800-97.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSON DE SOUZA LIMA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolada em penhora a importância de R$ 19.086,09 da conta do Banco Bradesco. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-87.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira de Cristo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRéu: Assef Pereira Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira de Cristo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 42/46 em 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-92.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Moreira Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Avant Assessoria e Recursos Humanos Ltda, Réu: Score Empregos Efetivos e Temporários Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Moreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nId: 1446220"
                            ],
                            "1448897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000529-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Tomaz de Souza [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Administração de Condomínios Ltda. ME [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Tomaz de Souza, Réu Prestativa Administração de Condomínios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-35.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria de Oliveira Duarte [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Automás S.M.J Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)], Réu: Grupo Diax Comercio de Automoveis Ltda-ME, Réu: Orlando Gomes Teixeira [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Automás S.M.J Comércio e Serviços Ltda., Aut Juliana Maria de Oliveira Duarte , Réu Orlando Gomes Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta sem exame de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-75.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio César Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Iman Construções e Manutenções Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio César Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao extinta sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-02.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1448897"
                            ],
                            "1446223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Acae Assessoria Educacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acae Assessoria Educacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos: cópia dos recibos de pagamento de todos os empregados e ex-empregados que laboraram do periodo de maio de 2002 até abril de 2008 incluindo recibos de férias, 13º salário, rescisão de contrato dos demitidos, bem como livro de registros de empregados deste período. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 dias sob pena de preclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446223"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1444379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000637-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lacerda Medeiros [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVir, a ré, em 10 dias, com o restante dos documentos (f. 613). \r\n\r\nProcesso: 0000086-40.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Ribeiro Pimentel [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Ribeiro Pimentel\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000913-51.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervania de Fátima Messias [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Diogo Comércio e Transporte de Óleo Ltda., Réu: Total Oil Comércio e Transporte de Derivados de Óleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervania de Fátima Messias\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que lhe convir, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000178-18.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Aparecida Fernandes Conceição [Adv. Marcelo Roberto da Silva (OAB: RJ 109423 - D)]\r\n\r\nRéu: Temponi Viagens e Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geise Aparecida Fernandes Conceição\r\n\r\nVir com novos cálculos, incluindo a verba referente ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Monteiro Lourenço de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Mailson Monteiro Lourenço de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216 a 220, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-72.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Gonçalves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Mario Jorge Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200 a 203, que julgou os embargos declaratórios do autor e da 2ª ré improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-14.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Réu Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 320 a 324, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-50.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Coutinho da Silva [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Coutinho da Silva , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152 a 155, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Oliveira Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Oliveira Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 173 a 188, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-86.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Francis Felipe [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Francis Felipe, Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 a 64, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-74.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Assis Alves [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Assis Alves, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre a petição da ré de fls. 417 a 421. \r\n\r\nProcesso: 0000627-73.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira Souza Júnior [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Oliveira Souza Júnior, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 307 a 311, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-33.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ahmad Ghazzaoui [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda., Aut William Ahmad Ghazzaoui\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125 a 126, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-85.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi de Mendonça Corrêa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 140 a 144, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Ferreira dos Santos, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 639 a 655. \r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gouvea de Souza [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 76 a 79, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000610-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 341 a 344, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000060-76.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmo Domingos Ventura [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmo Domingos Ventura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000624-21.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Virginio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda., Aut Julio Cesar Virginio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281 a 285, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-89.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Silva de Souza [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda, N/P do Sócio Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 49 a 57, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-77.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Correia Guedes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Correia Guedes\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 706 a 713. \r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rogério Pereira [Adv. Quésia Cabral de Abreu Brito (OAB: RJ 157711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rogério Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 a 61, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-83.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléia Pontes de Carvalho [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Carvalho [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)], Réu: Precioso e Carvalho Academia Ltda. ME [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos de Carvalho, Réu Precioso e Carvalho Academia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 48 a 49. \r\n\r\nProcesso: 0001096-56.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KVG Serviços e Reformas Ltda.ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conrado Barbosa, Réu KVG Serviços e Reformas Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47 a 50, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-46.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talis Teodoro Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talis Teodoro Lima, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105 a 109, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-89.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Portes [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Portes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Lima [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado o dia 24/04/2013, às 15:40 horas, na 19ª VT do Rio de Janeiro, para a oitiva da(s) testemunha(s). \r\n\r\nProcesso: 0001010-51.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica Rodrigues Sebastião [Adv. Luiz Carlos de Freitas Teixeira da Silva (OAB: RJ 172181 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica Rodrigues Sebastião\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77 a 83, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-12.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Senna [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Senna\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 134 a 139. \r\n\r\nProcesso: 0000912-66.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Batista de Proença [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: MG 87253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Batista de Proença\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 71 a 75, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-62.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84 a 87, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-94.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alírio Soares de Campos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alírio Soares de Campos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 385 a 394, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-07.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira dos Santos, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 524 e 532 (autor e reclamda) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Leite [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Leite, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 252 a 258, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Jesus Vieira Pio [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Jesus Vieira Pio, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173 a 181, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-84.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Alves Rodolfo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Alves Rodolfo \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a devolução da notificação de fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000618-14.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cesar de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda., Aut Douglas Cesar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261 a 265, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-57.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Anderson de Araújo [Adv. Marcelo Adson de Araujo (OAB: RJ 164592 - E)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 316 a 357, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-94.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Campos Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Garcia Informações Cadastrais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Campos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-44.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Júnior Ramos Xavier [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio Flandes Ltda. [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Júnior Ramos Xavier \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013, às 14:46 horas nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nProcesso: 0000040-51.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tadeu da Cruz Pinheiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Tadeu da Cruz Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 158 a 194. \r\n\r\nProcesso: 0000189-47.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Assis Moreira [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nVista às rés da petição de fls. 806 a 816, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 128 a 131, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000658-93.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilisa da Silva Gomes [Adv. Ed Ney José de Souza (OAB: RJ 131745 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilisa da Silva Gomes, Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76 a 82, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-42.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lélio dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: MG 87253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 91 a 101, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-61.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Ribeiro da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000199-28.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Assunção da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Oliveira Ferreira Silva [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)], Réu: Rodrigo de Oliveira Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Assunção da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 105 a 110. \r\n\r\nProcesso: 0001183-12.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva Gama [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva Gama \r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre a certidão de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0000018-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Ferreira da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001489-15.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Tadeu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho...\"Por se tratar de mero erro material, fica retificado o número do processo, à fl. 256, para 0001489-15.2010.5.01.0343. N. as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0000844-53.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antonio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Excelsior Ltda., Aut Valdeci Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/05/2013, às 10:00 horas, na 1ª VT de Bara do Piraí para a oitiva da testemunha Carlos Medeiros Marques, conforme comunicação de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000478-77.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezito Pinto de Gouvea [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Socinsa Desenhos Transferência de Metal do Brasil Empresária Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezito Pinto de Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31 a 32, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-03.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Aryane de Almeida Pires [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryane de Almeida Pires \r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre fls. 130 a 132. \r\n\r\nProcesso: 0000615-59.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Cesário [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda., Aut João Carlos Cesário\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281 a 285, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-68.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Reis Silva [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florinda Reis Silva, Réu Legião da Boa Vontade LBV\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000356-64.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Jesus Lopes [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Jesus Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 67 a 78, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-57.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Garção [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Leonardo Alves Garção\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303 a 307, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-57.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Almeida Melgaço de Souza [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: KVG Engenharia Ltda. ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KVG Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, comprovando o pagamento da 3ª e 4ª parcelas, sob pena de execução do saldo e a multa. \r\n\r\nProcesso: 0000638-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida Cézar [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Gisele Aparecida Cézar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198 a 202, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-52.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Moreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Fast Food Comércio de Alimentos Ltda.EPP [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JK Fast Food Comércio de Alimentos Ltda.EPP \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000394-47.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barbosa Giarolla [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barbosa Giarolla, Réu V. Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87 a 90, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-03.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferraz de Sousa Mael [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Nova Material Didático Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vida Nova Material Didático Ltda. ME\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000928-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Augusto dos Santos [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 220 a 226, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luis Estevão Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Luis Estevão Leite, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 252 a 254, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 256 a 266, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001034-79.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida Iva Augusta Dias [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Aparecida Iva Augusta Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31 a 34, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-43.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alacok Alvim [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrosa & Pedrosa Ltda. [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedrosa & Pedrosa Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos solicitados pela parte autora às fls. 229 a 230, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-82.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sampaio Fernandes [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sampaio Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001051-18.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Moreira Cassemiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 228 a 231. \r\n\r\nProcesso: 0000893-60.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Assis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 154 a 156, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-40.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José Custódio da Silva [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Anísio Beltrão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Custódio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/03/2013, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000626-88.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto Simão [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda., Aut Geraldo Augusto Simão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 279 a 283, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1444379"
                            ],
                            "1444380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136100-36.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Ferreira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eliezer da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269 a 272, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-45.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0089500-54.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Martins\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que lhe convir. \r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-89.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucia Maria da Silva [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orlando Chiarini Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rafael Tadeu Simões (OAB: MG 45396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucia Maria da Silva , Rqdo Orlando Chiarini Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234 a 238, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-47.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 332 a 339. \r\n\r\nProcesso: 0000401-39.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araújo Trannin [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 136 a 145, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-81.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da ré, vindos com o CD (fl. 416), em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Atentar para o contido no r. despacho de fl. 415. \r\n\r\nProcesso: 0045900-17.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolina Teobaldo Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolina Teobaldo Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 2365 a 2372, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-19.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dutra Guimarães [Adv. Claudir Calipo (OAB: RJ 158260 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Rogerio Dutra Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 436 a 438, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0017000-58.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico,Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico,Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0119300-64.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Faria Lemos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Paulo Roberto de Faria Lemos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre fls. 560 a 569. \r\n\r\nProcesso: 0000306-38.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alean Ltda. [Adv. Ricardo Bolos (OAB: SP 30052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José Teixeira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0166700-11.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Rocha [Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim (OAB: RJ 129707 - D)]\r\n\r\nRéu: Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME , Réu: Solange de Brito da Silva, Réu: Felipe Henrique Haubrichs Nogueira, Réu: Carlos Henrique dos Santos Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Rocha\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre fls. 156 e 179. \r\n\r\nProcesso: 0013500-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 293 a 327, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º, atentando para o contido no r. despacho de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0179800-33.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cunha Franco [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano José Pires [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Fernando Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cunha Franco\r\n\r\nManifestar-se, em 05 diasm sobre a petição de fls. 216 a 217. \r\n\r\nProcesso: 0001598-92.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Ronne Alves [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Sistema Firjan [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Senai Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Ronne Alves, Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Réu Senai Rio de Janeiro, Réu Sistema Firjan\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116 a 121, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor em face da 1ª e 3ª reclamadas e extintos os pedidos em face da 2ª ré (FIRJAN). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-02.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordali Lourenço de Abreu [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ordali Lourenço de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0178000-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares Andrade [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 561 a 574, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0016600-44.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0010100-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Aparecido de Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Aparecido de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 356 a 363, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-41.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Tavares Marins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walmir Tavares Marins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 357 a 371, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-74.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ersemiramis Mathias Barboza [Adv. Iaciara Diogo Braga (OAB: RJ 158393 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Pereira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Maria Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 238 a 245, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Muniz Neto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Muniz Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0108100-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Jesus oliveira [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Everaldo de Jesus oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 342 a 346, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Salvador Furtado [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Tranporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Salvador Furtado, Réu Protege S.A. Protecao e Tranporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 362 que julgou os embargos à execução\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-90.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pio Doze da Silva [Adv. Leandra Alves do Nascimento (OAB: RJ 155258 - D)]\r\n\r\nRéu: Aterrado Servicos Automotivos Ltda. ME /AC. Socio Nathanael de Araújo [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Nathanael de Aráújo, Réu: Neusa Martins de Araújo, Réu: Nicole Lima de Araújo, Réu: Nilton Martins de Araújo [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aterrado Servicos Automotivos Ltda. ME /AC. Socio Nathanael de Araújo, Aut Joaquim Pio Doze da Silva, Nicole Lima de Araújo, Réu Nilton Martins de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 338 que rejeitou liminarmente os embargos à penhora, por intempestivos com base no inciso I, atr. 739 do CPC, c/c o art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113500-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Paula Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth de Paula Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0052400-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rech Pinto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Rosana Rech Pinto\r\n\r\nVista às partes da petição de fls. 1154 a 1155. Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150700-96.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lucinei Sebastião [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Fernando Luiz Carvalho Lima, Réu: Claudio Penedo Silva, Réu: José Aurélio Pereira Sampaio, Réu: Fernando José de Oliveira Lima, Réu: ívano Campbell Silva, Réu: Vinícius de lima Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lucinei Sebastião\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre fl. 409. \r\n\r\nProcesso: 0102100-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anastácia Vieira Peixoto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anastácia Vieira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164 a 170, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-69.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lucio Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Everaldo Lucio Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199 a 202, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-15.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Delourdes Aparecida da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRqdo: HC DE BARRA MANSA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA a/c. Sócio Hernani Benedito Ferreira de Oliveira [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Rqdo: Maria Eloisa Duarte\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Delourdes Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 428...\"Regularize-se o polo ativo, como consta à fl. 375, pena de extinção sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0038400-60.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edinaldo Esteves [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edinaldo Esteves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0022900-85.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Alves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 335...\"Ante os termos desta, e com os quais concordo, rejeito a impugnação de fls. 323 a 326 e acolho os cálculos de fls. 318 a 321. Convolo o saldo em penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0023800-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição do autor de fl. 371. \r\n\r\nProcesso: 0135200-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Aparecida Leite Pereira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: GERALDO PIRES DA LUZ ME [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader (OAB: RJ 31917 - D)], Réu: Geraldo Pires da luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Aparecida Leite Pereira, Réu GERALDO PIRES DA LUZ ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/03/2013, às 11:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0138500-91.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerci da Silva Leal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerci da Silva Leal\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a CP de fls. 218 a 227. \r\n\r\nProcesso: 0157300-70.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bezerra dos Reis [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Réu: Fisioclinica Sul Fluminense LTDA(CNPJ 39550306000157) [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Réu: Vanessa Peixoto Hannan Badauí, Réu: Solange Maria Peixoto Hannan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Bezerra dos Reis\r\n\r\nInformar, em 30 dias, onde se encontra o automóvel , visto a certidão de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi devolvido o prazo como requerido à fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 0012900-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 1435 a 1506, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0023600-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rosa Ferreira [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rosa Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0174600-74.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Fidelis de Lima Bernardo [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Lúcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Fidelis de Lima Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/03/2013, às 16:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0049000-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Abreu [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Abreu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0185600-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre a certidão de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0129600-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0027500-86.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-63.2013.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jocarsil e Filhos Transportes Ltda. ME. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Dias (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jocarsil e Filhos Transportes Ltda. ME.\r\n\r\nPor determinação deste Juízo, face ao contido na Ordem de Serviço nº 01/06, desta Vara, fica a parte consignante a , no prazo de 05 dias, vir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção da presente sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0068800-62.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 279...\"Indefiro, ante o que se vê nos autos.\" \r\n\r\nrocesso: 0000285-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carreira do Nascimento [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Carreira do Nascimento, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 502 a 508, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 510 a 518 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-90.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vicente de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vicente de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0063000-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira Kosinski [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e transporte de Valores Ltda. - Massa falida de..., Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 304 a 359, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001649-40.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo Carrilho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Araujo Carrilho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 354 a 363, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-80.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de fl. 385. \r\n\r\nProcesso: 0078200-95.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Abreu Ribeiro [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovinglite Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rovinglite Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 180 a 185, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Rodrigues [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ronaldo Martins Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251 a 256, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-66.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Ana Claudia da Silva Pinto Coelho [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cargil Nutrição Animal Ltda. [Adv. Jorge Adao de Souza (OAB: RJ 92010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Claudia da Silva Pinto Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 321 a 334, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-54.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Machado Medeiros [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)], Aut: Manoel de Andrade Medeiros [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)], Aut: Iuri Cesar Machado Medeiros [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Iuri Cesar Machado Medeiros, Aut Juracy Machado Medeiros, Aut Manoel de Andrade Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/04/2013, às 15:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio para a oitiva da testemunha, conforme comunicação de fl. 318. \r\n\r\nId: 1444380"
                            ],
                            "1444381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000671-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado da Conquista Ltda. ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Mercado Meira Ltda. ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Cereais Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda., Aut Claudionor Alves da Silva , Réu Mercado da Conquista Ltda. ME, Réu Mercado Meira Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 907/908, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-82.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Luiz Eduardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127/128, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco Lucas de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A., Aut Pedro Francisco Lucas de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118/119, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1444381"
                            ],
                            "1444377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2013\r\n\r\n0000925-36.2010.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Aparecida de Oliveira Botelho\r\n\r\nExecutado: Manoel Fernando Piedade Medeiros,Luciana Luiza Pinto Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Fernando Piedade Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.128,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001652-58.2011.5.01.0343 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto França Novaes,Viação Agulhas Negras Ltda.,Alexandre Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva,Gustavo Teixeira de Paiva,Maria Emília Teixeira de Paiva,Leonardo Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto França Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.115,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Teixeira de Paiva,Viação Agulhas Negras Ltda.,Alexandre Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva,Gustavo Teixeira de Paiva,Maria Emília Teixeira de Paiva,Leonardo Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Teixeira de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.115,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175200-95.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milton de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Cristian Carla Formozo Esquerdo,Construtora Gafense Ltda.,Rafael Bailune Autunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristian Carla Formozo Esquerdo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.954,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031100-18.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marli de Oliveira Balbino\r\n\r\nExecutado: Rui Gomes de Andrade,B. M. Brumar Moveis Ltda. ME,Delba Sylvia de Araújo Marini,Pedro Paulo da Silva,Neide Severino Castello dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rui Gomes de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.794,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090100-12.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Cozer\r\n\r\nExecutado: Acae Assessoria Educacional Ltda. ME,Acae Projetos Educacionais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Acae Assessoria Educacional Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.394,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115800-24.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir da Silva Faria\r\n\r\nExecutado: Alexandre Teixeria de Paiva,Viação Agulhas Negras Ltda.,Municipio de Volta Redonda,Viação Pinheiral Ltda.,Maria Emília Teixeira de Paiva,Gustavo Teixeria de Paiva,Beatriz Teixeria de Paiva,Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Teixeria de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.592,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto França Novaes,Viação Agulhas Negras Ltda.,Municipio de Volta Redonda,Viação Pinheiral Ltda.,Maria Emília Teixeira de Paiva,Gustavo Teixeria de Paiva,Beatriz Teixeria de Paiva,Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto França Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.592,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135900-97.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto França Novaes,Viação Agulhas Negras Ltda.,Gustavo Teixeira de Paiva,Leonardo Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva,Maria Emília Teixeira de Paiva,Alexandre Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto França Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.324,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Teixeira de Paiva,Viação Agulhas Negras Ltda.,Gustavo Teixeira de Paiva,Leonardo Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva,Maria Emília Teixeira de Paiva,Alexandre Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Teixeira de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.324,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444377"
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                            "1444378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001213-47.2011.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: M. N. R. Lopes Comércio de Eletronico ME\r\n\r\nCgto: Fabio Marques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Marques de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido Alvará para a CEF em seu nome, bem como, de que deverá comparecer na Secretaria desta 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, para retirar as guias de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0008500-32.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Junior da Silva Diniz\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda, Walter Kalawatis Filho, Júlio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nPelo presente fica m Equipasul Construções e Montagens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0032300-89.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celeste Silva\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor., em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000237-40.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José Custódio da Silva\r\n\r\nRéu: Domingos Anísio Beltrão\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Anísio Beltrão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/03/2013, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000168-71.2012.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCgto: Aline da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Aline da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 a 27 que julgou procedentes os pedidos do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-13.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro de Almeida Fonseca\r\n\r\nRéu: Resipetro Beneficiamento e Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Resipetro Beneficiamento e Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000371-04.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio \r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Hospital Vita de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444378"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.072 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA OS PADRÕES DE QUALIDADE DO AR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO POR BASE PADRÕES NACIONAIS E AS DIRETRIZES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/515113/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ) estabelece em seu artigo 281 que os padrões ambientais do Estado devem ser orientados pelas diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS);\r\n\r\n- que a OMS não estabelece propriamente padrões, mas apenas diretrizes e recomendações que orientam metas de qualidade do ar a serem progressivamente perseguidas pelos Estados membros, abordando para tanto, estritamente a relação entre a poluição atmosférica e os problemas de saúde, com a intenção que sirvam de subsídios à definição e alcance de objetivos de gestão da qualidade do ar para uma maior proteção à saúde;\r\n\r\n- que as recomendações da OMS são formalizadas por meio dos valores guias, servindo como referência, recomendação ou indicação para a proteção do ser humano ou de receptores no ambiente contra os efeitos dos poluentes atmosféricos (WHO, 2005);\r\n\r\n- que a própria OMS enfatiza que cada país deve estabelecer seus próprios padrões de qualidade do ar, em função de suas especificidades, onde os governos, ao formular políticas públicas, devem considerar suas próprias circunstâncias, ao invés de empregar diretamente os valores guias como padrões, porquanto variações podem ocorrer em função do nível de desenvolvimento do país, dos riscos existentes à saúde, da viabilidade tecnológica, das considerações econômicas e de outros fatores sociais e políticos (WHO, 2005);\r\n\r\n- que padrão de qualidade ambiental é o limite - definido por leis, normas ou resoluções - para as perturbações ambientais, em particular, da concentração de poluentes e resíduos, que determina a degradação máxima admissível do meio ambiente, bem como estabelece subsídio ao controle e monitoramento de elementos como ar, água, solo, biodiversidade entre outros (IBAMA, 2012);\r\n\r\n- que a amplitude do conceito de padrão de qualidade ambiental por si só torna imperativa a necessidade da regulamentação de parâmetros, procedimentos, métodos de ensaios e padrões específicos para os diferentes compartimentos como ar, água, solo, biodiversidade entre outros;\r\n\r\n- que no ano de 2004 o resultado do inventário de fontes de emissões do Estado demonstrou que as contribuições provenientes das fontes móveis são as principais responsáveis pela degradação da qualidade do ar no Estado, uma vez que respondem por 77% enquanto que as fontes fixas apenas por 23% do total de poluentes emitidos para a atmosfera (RQAR, 2009);\r\n\r\n- que a Resolução CONAMA 418/2009 estabelece critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV, para implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente; e\r\n\r\n- por fim, que a observância do princípio da máxima efetividade das normas constitucionais impõe, sempre que necessária, a regulamentação dos preceitos e dispositivos, cabendo, na hipótese aqui tratada, a necessidade de rever os valores limites e ampliar o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramento e controle, tornando-os alinhados às diretrizes estabelecidas pela OMS, com vistas a permanente evolução da gestão da qualidade do ar no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 1º- Para fins de aplicação deste Decreto ficam adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - emissão: lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa (Resolução CONAMA 382/06);\r\n\r\nII - fontes fixas ou estacionárias: qualquer instalação, equipamento ou processo, situado em local fixo, que libere ou emita matéria para a atmosfera, por emissão pontual ou fugitiva (CONAMA 382/2006);\r\n\r\nIII - fontes móveis: compostas pelos meios de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em especial os veículos automotores que, pelo número e concentração, passam nas áreas urbanas a constituir fontes de destaque frente a outras (Plano de Controle da Poluição Veicular - PCPV/RJ, 2011);\r\n\r\nIV - poluente atmosférico: qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde; inconveniente ao bem-estar público; danoso aos materiais, à fauna e flora; prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade (Resolução CONAMA 03/90);\r\n\r\nV - poluentes primários: são aqueles emitidos diretamente pelas fontes de poluição, tais como, partículas em suspensão, monóxido de carbono e dióxido de enxofre;\r\n\r\nVI - poluentes secundários: são aqueles formados na atmosfera através da reação química entre os poluentes primários e os componentes naturais da atmosfera, tal como ozônio entre outros;\r\n\r\nVII - Bacia Aérea (BA): área delimitada em função da topografia que induz circulação atmosférica característica, responsável pela dispersão dos poluentes no ar;\r\n\r\nVIII - Representatividade Espacial da Amostragem (REA): área de representatividade ou escala espacial de amostragem de cada parâmetro medido em uma estação de monitoramento, onde as características do seu entorno - meteorologia e valores de concentrações - podem ser consideradas similares;\r\n\r\nIX - Padrões de Qualidade do Ar: são valores de concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassados, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral, compreendidos em padrões primários e secundários (Resolução CONAMA 03/90);\r\n\r\nX - Padrões Primários de Qualidade do Ar: são valores de concentrações de poluentes que, ultrapassados, poderão afetar a saúde da população (Resolução CONAMA 03/90);\r\n\r\nXI - Padrões Secundários de Qualidade do Ar: são valores de concentrações de poluentes abaixo dos quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral, podendo ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em metas de longo prazo (Resolução CONAMA 05/89);\r\n\r\nXII - Metas Intermediárias (MI): estabelecidas como valores temporários a serem cumpridos e assumidos como padrão, em até 3 (três) etapas, visando à melhoria gradativa da qualidade do ar, baseada na busca pela redução gradual das emissões de fontes fixas e móveis;\r\n\r\nXIII - Padrões Finais (PF): são valores de concentração de poluentes para a qualidade do ar, indicados para a proteção do ser humano ou de receptores no ambiente em relação aos possíveis danos causados pelos poluentes atmosféricos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PADRÕES DE QUALIDADE DO AR\r\n\r\nArt. 2º - A administração da qualidade do ar no território do Estado do Rio de Janeiro será realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) mediante aplicação de Padrões de Qualidade do Ar, compreendidos por Metas Intermediárias e Padrões Finais.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores das Metas Intermediárias e Padrões Finais serão fixados por Decreto, após proposta do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONEMA, no período máximo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste Decreto, tendo por base Minuta elaborada pelo INEA, no qual obrigatoriamente:\r\n\r\nI - serão revisados os Padrões de Qualidade do Ar, previstos pela Resolução CONAMA 03/90, para poluentes como Monóxido de Carbono (CO), Partículas Totais em Suspensão (PTS), Partículas Inaláveis (PI), Ozônio (O3), Dióxido de Nitrogênio (NO2) e Dióxido de Enxofre (SO2);\r\n\r\nII - serão incorporados Padrões de Qualidade do Ar para os poluentes Benzeno e Material Particulado 2,5 (MP 2,5);\r\n\r\nIII - poderão ser estabelecidos parâmetros auxiliares, a qualquer tempo, para poluentes tais como Fumaça, Chumbo (Pb) em material particulado e outros;\r\n\r\nArt. 3º - A determinação dos Padrões Primários da Qualidade do Ar será estabelecida através de Metas Intermediárias e Padrões Finais, devendo ser considerados o nível de desenvolvimento industrial do Estado, os riscos existentes à saúde, a viabilidade tecnológica e os aspectos econômicos, sociais e políticos.\r\n\r\nParágrafo Único - As Metas Intermediárias, que assumem a condição de padrão temporário, deverão ser cumpridas em 3 (três) etapas assim determinadas:\r\n\r\nI. Etapa 1 - valores de concentração para os 4 (quatro) primeiros anos, a contar da fixação dos valores previstos no parágrafo único do artigo 2º deste Decreto;\r\n\r\nII. Etapa 2 - valores de concentração de poluentes atmosféricos que devem ser respeitados nos anos subsequentes à Etapa 1, cujo prazo será progressivamente fixado com base nas avaliações periodicamente realizadas;\r\n\r\nIII. Etapa 3 - valores de concentração de poluentes atmosféricos que devem ser respeitados nos anos subsequentes à Etapa 2, cujo prazo será progressivamente fixado pelo CONEMA com base nas avaliações periodicamente realizadas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE DO AR\r\n\r\nArt. 4º - A administração da qualidade do ar será realizada pelo INEA, tendo como meta o atendimento aos padrões já estabelecidos, considerando o respeito aos limites máximos de emissão e exigências complementares fixadas pelo INEA.\r\n\r\n§ 1º - O INEA poderá classificar o território fluminense em regiões, para fins de aplicação do Programa de Controle da Poluição do Ar.\r\n\r\n§ 2º - O Programa de Controle da Qualidade do Ar deverá conter metas proporcionais à participação das fontes fixas e móveis, através de Plano de Redução de Emissões de Fontes Fixas e de Plano de Controle da Poluição Veicular - PCPV, a serem definidos pelo INEA.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 5º - Ficam adotados como Padrões de Qualidade do Ar a serem utilizados no território do Estado do Rio de Janeiro, os valores de concentração de poluentes estabelecidos pela Resolução CONAMA 03/90 até que sejam fixados os valores de concentração de que tratam os artigos 2º e 3º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam convalidados todos os atos de licenciamento ambiental praticados pelo Poder Executivo, com base na Resolução CONAMA 03/90.\r\n\r\nArt. 6º - Os valores de concentração de poluentes para os Padrões de Qualidade do Ar - Metas Intermediárias e Padrões Finais - não deverão ser menos restritivos aos estabelecidos pela Resolução CONAMA 03/90 e pelas diretrizes da OMS, respectivamente.\r\n\r\nArt. 7º - O inciso II do art. 3º do Decreto nº 40.744, de 25 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3o-................................................................................................\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\nII - propor objetivos e metas para a Política Estadual de Meio Ambiente, inclusive para diretrizes de qualidade ambiental.\r\n\r\n............................................................................................................”\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.073 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CÓDIGO NUMÉRICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, CRIADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.069, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Decreto Estadual nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, e suas alterações, que estabelece a estrutura do Poder Executivo, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012; e\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo conforme disposto no Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuído à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, criada nos termos do Decreto nº 44.069, de 07 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 14.02.2013, o Código Numérico E-24 para os processos administrativos estaduais.\r\n\r\nParágrafo Único - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ publicará em Portaria, a numeração das Unidades Protocoladoras que deverá ser seguida pela SEESQV.\r\n\r\nArt. 2° - A numeração determinada nos termos do parágrafo único do art. 1º deste Decreto será estabelecida através de Portaria do APERJ e embasará a geração automática dos números dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Protocolo Integrado do Poder Executivo Estadual (UPO).\r\n\r\nArt. 3º- Fica incluído no Anexo do Decreto nº 44.005, de 27 de dezembro de 2012, o código numérico atribuído à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, nos termos do art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.074 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo nº E-18/2313/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alíneas “h”, “k” e “m” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o seguinte imóvel, necessário às obras de revitalização da antiga Casa da Marquesa de Santos e à sua preservação, bem como à implantação do Museu da Moda:\r\n\r\na) o domínio útil do imóvel situado na área remanescente do terreno da Avenida Pedro Segundo, nº 283, São Cristóvão, Rio de Janeiro, descrito e caracterizado na matrícula nº 56-472, Livro 2 - R/2, fls. 279, do Cartório do 11º Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias acaso existentes no imóvel a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, podendo os servidores estaduais requisitar auxílio de força policial para penetrar temporariamente no imóvel, com fundamento nos artigos 7º e 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1449112"
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                "Atos": {
                    "1449078": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Procurador do Estado RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, matrícula nº 0930770-3, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 14 de fevereiro de 2013 a 15 de março de 2013, o Subsecretário Jurídico Rogério Carvalho Guimarães, matrícula nº 0859951-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1449078"
                    ],
                    "1449279": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de janeiro de 2013, ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, matrícula nº 100177-5, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/197/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, MARIA RITA GUINANCIO COELHO, matrícula nº 500021-1, do cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UEZO-3, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/137/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES, matrícula nº 0925-8, do cargo em comissão de Prefeito, símbolo UEZO-4, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/136/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, DARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO, matrícula nº 500018-7, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/138/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, MARIA CRISTINA DE ASSIS, matrícula nº 500048-4, do cargo em comissão de Coordenador de Grupo de Pesquisa, símbolo UEZO- 5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/135/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira. Processo nº E-26/004/136/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, FABIO MARCIO MONTEIRO DE LIMA CORREIA, matrícula nº 03004-9, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/133/2013. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, SHEILA REGINA DA ROCHA DE MAGALHÃES, matrícula nº 03055-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo UEZO-4, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/134/2013.\r\n\r\nCESSAR os efeitos do Decreto de 05 de junho de 2012, publicado no D.O. de 06/06/2012, que designou, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, matrícula nº 833240-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, a Diretora Regional Pedagógica, da Regional Pedagógica - Metropolitana III, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-03/001/851/2013, \r\n\r\nId: 1449279"
                    ],
                    "1449016": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/915.072/2008 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de RODRIGO CARLOS PINTO SANTOS RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.855-3, com fundamento no art. 52, incisos I, V e IX e § 1º do Decreto-Lei n° 220/1975 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no art. 39, incisos I, VI, VII e VIII e no art. 40, incisos II e XII do Decreto-Lei nº 220/1975, bem como por transgressão ao art. 17, inciso XIV; art. 18, incisos III e V e art. 26, incisos I, III, XV, XVIII, XXIV, XXXV e parágrafo único do Decreto nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 1449016"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1447783": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/254/0010/2012 - INDEFIRO o pedido de revisão ofertado por SEBASTIÃO TEIXEIRA DOS SANTOS no bojo do processo administrativo n° E-09/254/0010/2012, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1447783"
                    ],
                    "1449017": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0010/2011- NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico formulado por MÁRCIO SANTOS DA SILVA, veiculado no bojo do processo administrativo nº E-09/0052/0010/2011, louvado nas razões ventiladas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1449017"
                    ],
                    "1447806": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/8693/0006/2012- NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico formulado por BRUNO SOUZA DA CRUZ, veiculado no bojo do processo administrativo nº E-09/8693/0006/2012, louvado nas razões ventiladas pela Assistência Jurídica da Corregedoria Geral Unificada, pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1447806"
                    ],
                    "1449278": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/110/2013 - AUTORIZO a emissão de programação de desembolso, extemporânea, referente a restos a pagar processados, da despesa executada orçamentariamente por meio da Nota de Empenho nº 2009NE00821.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/111/2013 - AUTORIZO a emissão de programação de desembolso, extemporânea, referente a restos a pagar processados, da despesa executada orçamentariamente por meio das Notas de Empenho nºs 2009NE00154 e 2009NE00185.\r\n\r\nId: 1449278"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1449280": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR FABIANA PERLUCIO RIBEIRO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rogerio Berruezo, matrícula nº 24/007778-4. Processo nº E-12/006/61/2013.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO MURILO RAMOS FONSECA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1944414-1, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Fazenda, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sheila de Souza Pereira Mariano, ID Funcional nº 04317037-4. Processo nº E-04/083/36/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2013, SHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO, ID Funcional nº 04317037-4, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Fazenda, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/36/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, SÉRGIO MURILO RAMOS FONSECA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1944414-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contabilidade, do Departamento de Administração Financeira, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/36/2013.\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CELIA MARIA DE AZEVEDO CORTEZ, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2306-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael da Silva Berthone, matrícula nº 100350-8. Processo nº E-01/008/181/2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18/02/2013.\r\n\r\nId: 1449280"
                    ],
                    "1449242": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/07/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.1999, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1449242"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1447627": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 14 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, e do Decreto n° 43.300, de 06 de janeiro de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a fiscalização das relações de consumo, de que trata a Lei nº 8.078/90, será exercida em todo o território nacional pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da justiça, por meio da SENACON e exercida em todo o território do Estado do Rio de Janeiro pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, pelos órgãos estaduais integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e pelos órgãos conveniados com a Autarquia PROCON-RJ, como preceituado no art. 9° do Decreto nº 2181/97, c/c o art. 4°, XIII da Lei nº 5.738/2010;\r\n\r\n- que a fiscalização das relações de consumo será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito estadual, devidamente credenciados mediante Cédulas de Identificação Fiscal, admitida delegação mediante convênio, art. 10 do Decreto nº 2181/97;\r\n\r\n- que os agentes fiscais do PROCON-RJ, autorizados a atuar em todo o território estadual, são competentes para defender os direitos do consumidor em qualquer local que demonstre estabelecida a relação de consumo; e\r\n\r\n- que há necessidade de ampliar a atuação da equipe de agentes fiscais e consequentemente seu quadro à luz dos princípios norteadores da administração pública; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência para desempenho de atividade de fiscalização representando esta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON- RJ os seguintes servidores:\r\n\r\n- EDSON BAPTISTA DO FUNDO\r\n\r\nID Funcional n° 5004852-0\r\n\r\n- FLAVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nID Funcional n° 4137304-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRODRIGO ROCA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1447627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1563/2013 - Compulsando os autos do procedimento administrativo observa-se a lavratura do auto de infração sob o n° 0664, bem como afixação do ato de suspensão cautelar do fornecimento de serviço expedido por esta presidência, por um período de10 (dez) dias, em face da empresa autuada ALTO LAPA CASA DE SHOW E BOATE LTDA - ME, por violação ao comando do art. 39, VIII, do CDC, c/c o art. 2° do Decreto n° 247/75.\r\n\r\nA empresa autuada apresentou o Auto de Desinterdição n° 0004/2013 do CBMERJ, no sentido de requerer a revogação total do Ato de Suspensão cautelar do fornecimento do Serviço, por ato do Diretor-presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de liberar o estabelecimento comercial, para funcionamento, sob o argumento de que está amparada pelo Auto de Desinterdição do CBMERJ anexo.\r\n\r\nÀ luz do principio da autotutela e do Verbete Sumular n° 473 da suprema corte; bem como do texto do art. 51 da Lei Estadual n° 5.427, de 01 de abril de 2009, este último in verbis:\r\n\r\nArt. 51. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode, respeitados os direitos adquiridos, revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nParágrafo Único. Ao beneficiário do ato deverá ser assegurada a oportunidade para se manifestar previamente à anulação ou revogação do ato.\r\n\r\nTenho como plausível, por ora, a pretensão.\r\n\r\nO PROCON, a todo tempo buscará a conciliação entre as partes, bem como o procedimento administrativo será impulsionado e instruído de ofício e observará os princípios de igualdade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da celebridade, da economia, da proporcionalidade dos meios aos fins, da razoabilidade e da boa-fé.\r\n\r\nDestarte, o pleito da empresa autuada foi juntado aos autos e, de tal forma, em virtude de sua antítese, bem como a documentação que a escolta, notadamente com o intuito de indicar tais atos e determinar o adequado procedimento saneador, revogo totalmente o ato de suspensão cautelar do fornecimento de serviço, em face da empresa ALTO LAPA CASA DE SHOW E BOATE LTDA-ME.\r\n\r\nDetermino, ainda, que empresa ALTO LAPA CASA DE SHOW E BOATE LTDA-ME, seja intimada desta decisão, nos termos do art. 7°, da Lei Estadual n° 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1448150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/131968/2010 - BANCO FINIVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131656/2010 - WORK TECNOLOGIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131666/2010 - WHIRLPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129882/2010 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129708/2010 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130701/2009 - CEIMPRO\r\n\r\nProcesso nº E-12/133733/2010 - OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/133129/2010 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131067/2009 - CM MARMORARIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130413/2009 - DIRECT CENTER\r\n\r\nProcesso nº E-12/127625/2008 - CARREFOUR\r\n\r\nProcesso nº E-12/127625/2008 - GRADIENTE\r\n\r\nProcesso nº E-12/131108/2010 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133939/2010 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131832/2010 - TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES\r\n\r\nProcesso nº E-12/133043/2010 - POSITIVO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127678/2009 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/131762/2010 - ORTOCLASS RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/131000/2010 - WMS SUPERMECADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131065/2010 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131772/2010 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129802/2010 - COMACO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129878/2010 - TORA ESQUADRIAS LTDA - ME\r\n\r\nProcesso nº E-12/131824/2010 - ITAUTEC PHILCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133619/PROCON/2010 - BANCO DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/131910/2010 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/131713/2010 - OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/132089/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131897/2010 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131940/2010 - BANCO ABN AMRO REAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/130794/2009 - C e C CASA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132488/2010 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131488/2010 - LATINATEC SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131935/2010 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140995/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131560/2010 - B2W\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1448358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448756": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/126402/2008 - TICKETMASTER\r\n\r\nProcesso nº E-12/132296/2010 - ALTERNATVE CLINCAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/129438/'2010 - BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132708/2010 - BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nProcesso nº E-12/132406/2010 - TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/132856/2010 - HOKEN INTER. COMPANY LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/131975/2010 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131500/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133055/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133605/2010 - CETELEM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132344/2010 - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131744/2010 - ASSURANT SOLUTIONS\r\n\r\nProcesso nº E-12/133353/2010 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133871/2010 - HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133501/2010 - KERO CASA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132291/2010 - GOL VIAS AÉREAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/133591/2010 - CURSO ADV INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133195/2010 - C e A MODAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131556/2010 - PC POINT COMÉRCIOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132337/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131874/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131874/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132091/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133545/2010 - IMBRA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133213/2010 - TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133395/2010 - PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131636/2010 - FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132220/2010 - CETELEM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131749/2010 - OI - TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/133349/2010 - BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133559/2010 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132820/2010 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133058/2010 - BV FINANCEIRA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132063/2010 - TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/133333/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132319/2010 - TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/131512/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132822/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129956/2010 - LOJAS AMERICANAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/131542/2010 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\nProcesso nº E-12/132882/2010 - LOJAS RIACHUELO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129974/2010 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133115/2010 - GOL VIAS AÉREAS\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1448756. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1448311": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 865 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para diversos Órgãos, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.318.013 \r\n\r\n6.234.324 \r\n\r\n11.578.030 \r\n\r\n17.812.353 \r\n\r\n10\r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n11\r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n6.437.258 \r\n\r\n12.537.602 \r\n\r\n23.284.119 \r\n\r\n35.821.722 \r\n\r\n12\r\n\r\n6.176.344 \r\n\r\n6.176.344 \r\n\r\n6.176.344 \r\n\r\n6.176.344 \r\n\r\n99\r\n\r\n11.761.890 \r\n\r\n11.761.890 \r\n\r\n11.761.890 \r\n\r\n11.761.890 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n12\r\n\r\n590.819 \r\n\r\n590.819 \r\n\r\n590.819 \r\n\r\n590.819 \r\n\r\n21\r\n\r\n92.341.416 \r\n\r\n92.341.416 \r\n\r\n92.341.416 \r\n\r\n92.341.416 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n2.512.056 \r\n\r\n5.861.464 \r\n\r\n10.885.575 \r\n\r\n16.747.038 \r\n\r\n11\r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n18\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n192.640 \r\n\r\n449.493 \r\n\r\n834.773 \r\n\r\n1.284.265 \r\n\r\n12\r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n22\r\n\r\n150.091 \r\n\r\n350.212 \r\n\r\n650.393 \r\n\r\n1.000.604 \r\n\r\n97\r\n\r\n288.037 \r\n\r\n288.037 \r\n\r\n288.037 \r\n\r\n288.037 \r\n\r\n99\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.02.2013.\r\n\r\nId: 1448311"
                    ],
                    "1448414": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\n*CONTRATO Nº 019/2011 - Fica convalidado o valor mensal reajustado de R$ 165.485,26 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), passando o valor global do contrato para R$ 3.909.616,53 (três milhões, novecentos e nove mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos), referente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 019/2011, considerando a variação do índice IPCA - IBGE de 4, 91577% de julho de 2011 a junho de 2012 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta), aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de agosto de 2012.\r\n\r\nProcesso E-01/4646/2012.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/02/2013.\r\n\r\nId: 1448414"
                    ],
                    "1448354": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, MARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS, matrícula 282.821-8, do cargo de Professor Docente II, C, Ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27.12.2012. Proc. nº E-03/10.203.981/2012.\r\n\r\nId: 1448354"
                    ],
                    "1448422": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nDEMITE o servidor LEONARDO FERNANDES CASTRO, Identidade Funcional nº 34341153, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 844.923-3, Vínculo 1, e Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 916.132-4, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.704.931/2011.\r\n\r\nId: 1448422"
                    ],
                    "1448167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\n*Processo nº E-26/34345/2011 - RICARDO STAVRAKAKIS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor I, matrícula 0226062-6 (FAETEC)...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor I, matrícula 0226062-8 (FAETEC)...\r\n\r\nId: 1448167"
                    ],
                    "1448488": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Elisete de Souza Oliveira, Identificação Funcional nº 3325497-4, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 293.642-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.700.861/2011.\r\n\r\nId: 1448488"
                    ],
                    "1448416": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/11/2012\r\n\r\n*INSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de VIVIANNE BARBOSA CANOSA MIGUEZ, Identidade Funcional 43254888, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 938.484-3 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, mencionadas no presente e noticiadas no processo em apenso nº E-03/203.631/2011. Processo nº E-03/200.347/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\nId: 1448416"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1448437": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nROGÉRIO GARCIA CAPPELLI, matrícula 3.501.170-9, CPF 075721107-03, nascido em 13/04/1978, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10781930-2, expedida pelo DETRAN,PIS/PASEP nº 19019786701, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Educação à Distância, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional,da Escola de Gestão e Políticas Públicas,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 06.02.2013 , publicado no D.O. de 07.02.2013, e tomou posse em 07.02.2013, com validade a contar de 01.02.2013. \r\n\r\nId: 1448437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/188/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 18.204,91 (dezoito mil duzentos e quatro reais e noventa e um centavo), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1448714. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1448448": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 595 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nProrroga o prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA previstos no Convênio Nº 57/95, fixado pela Resolução SEFAZ Nº 345/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/070/51/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Validador Nacional do SINTEGRA, hoje disponível para transmissão dos arquivos de operações, ainda não contempla as alterações introduzidas pelo Ajuste Sinief nº 20/2012, que altera a Tabela \"A\" do Anexo ao Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), relativamente ao Código de Situação Tributária, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- O prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA, previstos no Convênio nº 57/95, fixado pela Resolução SEFAZ nº 345, de 16 de novembro de 2010, relativamente às operações ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, fica prorrogado, excepcionalmente, para o dia 01/04/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1448448"
                    ],
                    "1448456": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 596 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A disciplina de emissão dos documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa Nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 48 da Lei nº 2.657, de 01 de novembro de 1996, e do art. 4º do Livro XVII do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o contido no processo nº E-04/083/9/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá ser efetuada de acordo com a disciplina prevista nesta Resolução SEFAZ, observadas, as demais disposições da legislação aplicável. \r\n\r\nArt. 2º- A empresa distribuidora deverá emitir, mensalmente, a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, de que trata o inciso VI do art. 6º do Livro VI do RICMS, relativamente à saída de energia elétrica com destino a consumidor, na condição de microgerador ou de minigerador, participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com as seguintes informações:\r\n\r\nI - o valor integral da operação, antes de qualquer compensação, correspondente à quantidade total de energia elétrica fornecida ao destinatário, nele incluídos:\r\n\r\na) os valores e encargos inerentes à disponibilização da energia elétrica ao destinatário, cobrados em razão da conexão e do uso da rede de distribuição ou a qualquer outro título, ainda que devidos a terceiros;\r\n\r\nb) o valor do ICMS próprio incidente sobre a operação, quando devido;\r\n\r\nII - quando a operação estiver sujeita à cobrança do ICMS relativamente à saída da energia elétrica promovida pela empresa distribuidora:\r\n\r\na) como base de cálculo, o valor integral da operação de que trata o inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) o montante do ICMS incidente sobre o valor integral da operação, cujo destaque representa mera indicação para fins de controle;\r\n\r\nIII - o valor correspondente à energia elétrica gerada pelo consumidor em qualquer dos seus domicílios ou estabelecimentos conectados à rede de distribuição operada pela empresa distribuidora e entregue a esta no mês de referência ou em meses anteriores, que for aproveitado, para fins de faturamento, como dedução do valor integral da operação de que trata o inciso I deste artigo, até o limite deste, sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica;\r\n\r\nIV - o valor total do documento fiscal cobrado do consumidor, o qual deverá corresponder ao valor integral da operação, de que trata o inciso I deste artigo, deduzido do valor indicado no inciso III deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- O consumidor que, na condição de microgerador ou de minigerador, promover saída de energia elétrica com destino a empresa distribuidora sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica:\r\n\r\nI - ficará dispensado de se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS - e de emitir e escriturar documentos fiscais quando tais obrigações decorram da prática das operações em referência;\r\n\r\nII - tratando-se de contribuinte do ICMS, deverá, relativamente a tais operações, emitir, mensalmente, Nota Fiscal eletrônica, NF-e, de que trata o inciso XXVII do artigo 6º do Livro VI do RICMS, sem destaque do ICMS.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta Resolução a definição da condição de microgerador e minigerador se dá nos termos do art. 2º da Resolução Aneel 482/2012.\r\n\r\nArt. 4º- A empresa distribuidora deverá, mensalmente, relativamente às entradas de energia elétrica de que trata o art. 3º desta Resolução: \r\n\r\nI - emitir NF-e, modelo 55, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, englobando todas as entradas de energia elétrica na rede de distribuição por ela operada, decorrentes de tais operações, sem destaque do ICMS, fazendo nela constar, no campo \"Informações Complementares\", a chave de autenticação digital do arquivo, obtida mediante a aplicação do algoritmo MD5 - \"Message Digest 5\" de domínio público;\r\n\r\nII - escriturar, no Livro Registro de Entradas, a NF-e referida no inciso I deste artigo, ficando vedada a escrituração da NF-e de que trata o inciso \r\n\r\nII do art. 3º;\r\n\r\nIII - elaborar relatório conforme o disposto no Anexo Único no qual deverão constar, em relação a cada unidade consumidora, as seguintes informações:\r\n\r\na) o nome ou a denominação do titular;\r\n\r\nb) o endereço completo;\r\n\r\nc) o número da inscrição do titular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), se pessoa jurídica, ambos da Receita Federal do Brasil (RFB);\r\n\r\nd) o número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS -, quando contribuinte do ICMS;\r\n\r\ne) nº da instalação;\r\n\r\nf) a quantidade e o valor da energia elétrica por ela remetida à rede de distribuição.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o inciso III deste artigo deverá:\r\n\r\nI - conter os totais das quantidades e dos valores da energia elétrica objeto das operações nele discriminadas, correspondentes à entrada englobada de energia elétrica indicados na NF-e referida no inciso I deste artigo;\r\n\r\nII - ser gravado em arquivo digital, que deverá permanecer à disposição do Fisco pelo mesmo prazo previsto para a guarda dos documentos fiscais.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n1. Apresentação\r\n\r\n1.1. Este manual visa a orientar a manutenção e prestação de informações, em meio eletrônico, da energia elétrica injetada pelos consumidores sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, nos termos do art. 4º desta Resolução.\r\n\r\n2. Das Informações\r\n\r\n2.1. As informações de que trata o item 1.1 devem ser mantidas à disposição do fisco em meio eletrônico, de acordo com as especificações indicadas neste manual e, quando exigido, os documentos e arquivos de que trata este Manual devem ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da notificação fiscal, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em meio eletrônico.\r\n\r\n3. Dados Técnicos da geração dos Arquivos\r\n\r\n3.1. Formato do Arquivo de Injeção de Energia\r\n\r\n3.1.1. Formatação: compatível com MS-DOS;\r\n\r\n3.1.2. Tamanho do registro: variável, acrescido de CR/LF (Carriage Return/Line Feed) ao final de cada registro;\r\n\r\n3.1.3. Separador de campo: caractere ponto e vírgula (;);\r\n\r\n3.1.4. Organização: sequencial;\r\n\r\n3.1.5. Codificação: ASCII.\r\n\r\n3.2. Formato dos Campos\r\n\r\n3.2.1. Numérico (N), sem sinal, inteiro, podendo conter apenas algarismos;\r\n\r\n3.2.2. Valor, sem sinal, com 2 ou 3 casas decimais, podendo conter apenas algarismos e o caractere vírgula como ponto decimal, sem separador de milhar. Ex: 12345,67;\r\n\r\n3.2.3. Data (D), formato dd/mm/aaaa;\r\n\r\n3.2.4. Alfanumérico (X), letras, números e caracteres especiais válidos. Não pode conter os seguintes caracteres: ponto e vírgula (;), CR (Carriage Return) e LF (Line Feed);\r\n\r\n3.2.5. Observação: com exceção do campo data (D), todos os campos são de tamanho variável, limitado ao tamanho máximo definido no leiaute, não devendo ser informados os zeros e brancos não significativos.\r\n\r\n3.3. Geração dos Arquivos\r\n\r\n3.3.1. Os arquivos deverão ser gerados mensalmente, contendo as informações da energia injetada no período de referência; \r\n\r\n3.4. Identificação dos Arquivos\r\n\r\n3.4.1. Os arquivos serão identificados no formato:\r\n\r\nA A A A M M T ST . T X T\r\n\r\n3.4.2. Observações:\r\n\r\n3.4.2.1. O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:\r\n\r\n3.4.2.1.1. Ano (AAAA) - ano da referência;\r\n\r\n3.4.2.1.2. Mês (MM) - mês da referência;\r\n\r\n3.4.2.1.3. Tipo (T) - tipo do arquivo: 'I' -Injeção de Energia;\r\n\r\n3.4.2.1.4. Status (ST) - status do arquivo 'N' - normal ou 'S' - substituto \r\n\r\n3.4.2.1.5. Extensão (TXT) - extensão do arquivo deve ser 'TXT'.\r\n\r\n3.5. Identificação da mídia\r\n\r\n3.5.1. Cada mídia deverá ser identificada, por meio de etiqueta, com as seguintes informações:\r\n\r\n3.5.1.1. A expressão \"Registro Fiscal\" e indicação do Convênio ICMS que estabeleceu o leiaute dos registros fiscais informados; \r\n\r\n3.5.1.2. Razão Social e Inscrição Estadual do estabelecimento informante;\r\n\r\n3.5.1.3. Período de apuração ao qual se referem as informações prestadas, no formato MM/AAAA;\r\n\r\n3.5.1.4. Status da apresentação: Normal ou Substituição;\r\n\r\n3.6. Controle da autenticidade dos arquivos\r\n\r\n3.6.1. O controle da autenticidade e integridade será realizado por meio da utilização do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 7, de domínio público, na recepção dos arquivos);\r\n\r\n3.6.2. O arquivo que apresentar divergência na chave de codificação digital será imediatamente devolvido ao contribuinte para saneamento das irregularidades, emitindo-se notificação para que seja reapresentado à Secretaria da Fazenda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\n3.6.3. A falta de atendimento à notificação para reapresentação do arquivo devolvido por divergência na chave de codificação digital, no prazo definido no item acima ou a apresentação de arquivos com nova divergência na chave de codificação digital sujeitará o contribuinte às sanções administrativas cabíveis, inclusive lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multas.\r\n\r\n3.7. Substituição ou retificação de arquivos\r\n\r\n3.7.1. A criação de arquivos para substituição ou retificação de qualquer arquivo magnético obedecerá aos procedimentos descritos em disciplina específica da respectiva UF.\r\n\r\n4. Arquivo\r\n\r\n4.1. Tipos de Registros\r\n\r\n4.1.1. O arquivo será composto dos seguintes tipos de registros:\r\n\r\na) Registro de Controle, destinado à identificação do estabelecimento informante e às totalizações;\r\n\r\nb) Registro de Injeção de Energia, contendo as informações das unidades consumidoras.\r\n\r\n4.1.2. O Registro de Controle deverá ser o primeiro registro do arquivo, seguindo-se a ele os Registros de Injeção de Energia, classificados pelo número da instalação da unidade consumidora, em ordem crescente.\r\n\r\n4.1.3. O Registro de Controle deverá conter os seguintes campos:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCONTEÚDO\r\n\r\nFORMATO\r\n\r\nTAMANHO-MÍNIMO\r\n\r\nTAMANHOMÁXIMO\r\n\r\n01\r\n\r\nTipo \"1\" ( Controle)\r\n\r\nN\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n02\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nN\r\n\r\n14 \r\n\r\n14 \r\n\r\n03\r\n\r\nIE\r\n\r\nX\r\n\r\n6 \r\n\r\n14 \r\n\r\n04\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nX\r\n\r\n3 \r\n\r\n50 \r\n\r\n05\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nX\r\n\r\n3 \r\n\r\n50 \r\n\r\n06\r\n\r\nCEP\r\n\r\nX\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n07\r\n\r\nBairro\r\n\r\nX\r\n\r\n1 \r\n\r\n30 \r\n\r\n08\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nX\r\n\r\n1 \r\n\r\n30 \r\n\r\n09\r\n\r\nUF\r\n\r\nX\r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n10\r\n\r\nResponsável pela apresentação\r\n\r\nX\r\n\r\n3 \r\n\r\n30 \r\n\r\n11\r\n\r\nCargo\r\n\r\nX\r\n\r\n3 \r\n\r\n20 \r\n\r\n12\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nX\r\n\r\n11 \r\n\r\n12 \r\n\r\n13\r\n\r\ne- Mail\r\n\r\nX\r\n\r\n5 \r\n\r\n40 \r\n\r\n14\r\n\r\nQtde. de registros de injeção de energia\r\n\r\nN\r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\nQtde. de energia injetada (kWh)(c/ 3 decimais)\r\n\r\nV\r\n\r\n4 \r\n\r\n15 \r\n\r\n16\r\n\r\nValor Total (com 2 decimais)\r\n\r\nV\r\n\r\n4 \r\n\r\n15 \r\n\r\n4.1.4. Os Registros de Injeção de Energia deverão conter os seguintes campos, classificados pelo Número da Instalação da Unidade Consumidora, em ordem crescente:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCONTEÚDO\r\n\r\nFORMATO\r\n\r\nTAMANHO\r\n\r\nMÍNIMO\r\n\r\nTAMANHOMÁXIMO\r\n\r\n01\r\n\r\nTipo \"2\" (Injeção de Energia)\r\n\r\nN\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n02\r\n\r\nNúmero da Instalação\r\n\r\nX\r\n\r\n1 \r\n\r\n12 \r\n\r\n03\r\n\r\nCNPJ ou CPF\r\n\r\nN\r\n\r\n11 \r\n\r\n14 \r\n\r\n04\r\n\r\nIE\r\n\r\nX\r\n\r\n6 \r\n\r\n14 \r\n\r\n05\r\n\r\nNome ou denominação\r\n\r\nX\r\n\r\n3 \r\n\r\n35 \r\n\r\n06 \r\n\r\nEndereço\r\n\r\nX\r\n\r\n3 \r\n\r\n50 \r\n\r\n07 \r\n\r\nCEP\r\n\r\nX\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n08 \r\n\r\nBairro\r\n\r\nX\r\n\r\n1 \r\n\r\n30 \r\n\r\n09\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nX\r\n\r\n1 \r\n\r\n30 \r\n\r\n10\r\n\r\nUF\r\n\r\nX\r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n11\r\n\r\nQtde. de energia injetada (kWh)(c/3 decimais)\r\n\r\nV\r\n\r\n4 \r\n\r\n13 \r\n\r\n12\r\n\r\nValor Total (com 2 decimais)\r\n\r\nV\r\n\r\n4 \r\n\r\n13 \r\n\r\n4.2. Observações sobre o Registro de Controle\r\n\r\n4.2.1. Campo 01 -Tipo do Registro: preencher com \"1\"; \r\n\r\n4.2.2. Identificação do Estabelecimento Informante\r\n\r\n4.2.2.1. Campo 02 - CNPJ;\r\n\r\n4.2.2.2. Campo 03 - Inscrição Estadual, sem formatação; \r\n\r\n4.2.2.3. Campo 04 - Razão social ou denominação;\r\n\r\n4.2.2.4. Campo 05 - Endereço completo (tipo e nome do logradouro, número, complemento);\r\n\r\n4.2.2.5. Campo 06 -CEP, no formato 99999-999;\r\n\r\n4.2.2.6. Campo 07 - Bairro;\r\n\r\n4.2.2.7. Campo 08 -Município;\r\n\r\n4.2.2.8. Campo 09 -Sigla da unidade da federação;\r\n\r\n4.2.3. Identificação da pessoa responsável pela informação; \r\n\r\n4.2.3.1. Campo 10 - Nome do responsável;\r\n\r\n4.2.3.2. Campo 11 - Cargo do responsável;\r\n\r\n4.2.3.3. Campo 12 - Telefone de contato;\r\n\r\n4.2.3.4. Campo 13 - E-mail de contato;\r\n\r\n4.2.4. Informações relativas aos Registros de Injeção de Energia\r\n\r\n4.2.4.1. Campo 14 - Quantidade de Registros de Injeção de Energia;\r\n\r\n4.2.4.2. Campo 15 - Somatório da quantidade de energia injetada, em kWh, com 3 decimais após a vírgula;\r\n\r\n4.2.4.3. Campo 16 - Somatório do Valor Total, com 2 decimais após a vírgula;\r\n\r\n4.3. Observações sobre o Registro de Injeção de Energia \r\n\r\n4.3.1. Campo 01 -Tipo do Registro: preencher com \"2\"; \r\n\r\n4.3.2. Informações referentes à Unidade Consumidora\r\n\r\n4.3.2.1. Campo 02 - Número da Instalação da unidade consumidora, utilizado pelo contribuinte;\r\n\r\n4.3.2.2. Campo 03 - CNPJ (14 algarismos) ou CPF (11 algarismos) da unidade consumidora ou do consumidor, sem formatação. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com a expressão \"ISENTO\";\r\n\r\n4.3.2.3. Campo 04 -Inscrição Estadual da unidade consumidora ou do consumidor, sem formatação. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição estadual, preencher o campo com a expressão \"ISENTO\";\r\n\r\n4.3.2.4. Campo 05 - Razão social, denominação ou nome, completos, da unidade consumidora ou do consumidor;\r\n\r\n4.3.2.5. Campo 06 - Endereço completo (tipo e nome do logradouro, número, complemento);\r\n\r\n4.3.2.6. Campo 07 -CEP, no formato 99999-999;\r\n\r\n4.3.2.7. Campo 08 - Bairro;\r\n\r\n4.3.2.8. Campo 09 -Município;\r\n\r\n4.3.2.9. Campo 10 -Sigla da unidade da federação;\r\n\r\n4.3.3. Informações referentes à Energia Injetada\r\n\r\n4.3.3.1. Campo 11 - Quantidade de energia injetada, em kWh, com 3 decimais após a vírgula. Ex: 4321,000;\r\n\r\n4.3.3.2. Campo 12 - Valor Total, com 2 decimais. Ex: 1234,56; \r\n\r\n5. Da gravação dos arquivos\r\n\r\n5.1. Deverão ser gravados em meio eletrônico óptico não regravável, do tipo CD-R ou DVD-R:\r\n\r\n5.1.1. O arquivo de Injeção de Energia, gerado nos termos dos itens 3 e 4 deste anexo;\r\n\r\n6. MD5 - Message Digest 5\r\n\r\n6.1. O MD5 é um algoritmo projetado por Ron Rivest da RSA Data Security e é de domínio público. A função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital (hash code) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho.\r\n\r\nId: 1448456"
                    ],
                    "1448090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006834/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 001/2013, iniciada na Sessão Pública de 24/01/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-001/13, onde em 31/01/2013 o lote 2 foi adjudicado ao licitante ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 14.719,20 (quatorze mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos), os lotes 1, 3, 4, 7, 10 e 11 foram adjudicados ao licitante ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA - EPP, no valor total de R$ 46.514,00 (quarenta e seis mil quinhentos e quatorze reais) e os lotes 5, 6, 8, 9, 12, 13 e 14 foram adjudicados ao licitante INNOVE ACABAMENTOS LTDA., no valor total de R$ 68.501,80 (sessenta e oito mil quinhentos e um reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 1448090"
                    ],
                    "1448092": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nPROCESSO E-04/006171/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 054/2012, iniciada na Sessão Pública de 11/01/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-054/12, onde em 25/01/2013 os lotes 4 e 11 foram adjudicados ao licitante LAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., no valor total de R$ 2.106,00 (dois mil cento e seis reais) e os lotes 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 foram adjudicados ao licitante INNOVE ACABAMENTOS LTDA., no valor total de R$ 54.447,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais). \r\n\r\nId: 1448092"
                    ],
                    "1448326": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nREMOVE INALDA MENDES OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, Identidade Funcional nº 1944962-3, da Divisão de Cadastro e Direitos e Vantagens, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE - 10 - Produtos Alimentícios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/001.397/2013.\r\n\r\nId: 1448326"
                    ],
                    "1448522": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.244ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.689 - Processo nº E-04/110.194/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA FLOR DO K11 LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.274 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448522"
                    ],
                    "1448523": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.255ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.688 - Processo nº E-04/714.799/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA MOTHÉ L. R. ARMARINHO LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.348 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448523"
                    ],
                    "1448524": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.255ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.691. - Processo nº E-04/141.496/2000. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BETRA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.349. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448524"
                    ],
                    "1448525": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.255ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.666. - Processo nº E-04/761.335/1996. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.354. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448525"
                    ],
                    "1448526": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.255ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.191 - Processo nº E-04/392.925/1996. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.355. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448526"
                    ],
                    "1448527": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.255ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 31.199. - Processo nº E-34/172.745/2005. - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.356. - EMENTA: ICMS - IMPOSTO NÃO DEBITADO OU DEBITADO A MENOR. Como os valores dos créditos tributários referentes ao período de novembro de 2002 a dezembro de 2004 foram retirados do lançamento pela decisão de Primeira Instância, em função da comprovação do pagamento integral dos valores exigidos, antes da lavratura do A.I., qualquer equívoco detectado posteriormente pela Recorrente deve ser objeto de Pedido de Restituição de Indébito, conforme disposto na Resolução nº 2455/94, não podendo mais ser discutida tal matéria nesta lide. Quanto ao período de janeiro a junho de 2005, a diferença entre o valor do crédito tributário remanescente calculado pela Recorrente e o valor oficial, calculado pelo Sistema Auto de Infração decorre dos erros de cálculo cometidos pela Recorrente, devidamente apontados pela SUACIEF em atendimento a diligência determinada por esta Câmara. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1448527"
                    ],
                    "1448528": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.255ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.728. - Processo nº E-04/165.720/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA TOLDOS E COBERTURA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para julgar nula a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.357. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Apesar de fundamentar sua decisão no disposto no inciso I do art. 173 do CTN, a Relatora propôs a exclusão apenas dos valores de imposto relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, não excluindo os demais créditos referentes aos meses de março a novembro de 2006, todos igualmente com vencimento em 2006, e que também estariam incluídos na mesma regra, pois o prazo decadencial relativo a todos créditos com vencimentos ocorridos em 2006, iniciar-se-ia em 01/01/2007, finalizando-se em 01/01/2012. Logo, tal decisão não pode prosperar, pois, ao decidir contrariamente a seus próprios fundamentos, incidiu no disposto nos incisos II e III do art. 48 do Decreto nº 2473/79. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NULA.\r\n\r\nId: 1448528"
                    ],
                    "1448529": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.255ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.518. - Processo nº E-04/364.494/1998. - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: CASA DAS BATERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita votado pela conclusão e protestado por Declaração de Voto, avalizado pelo Presidente. - Acórdão nº 11.358. - EMENTA: ICMS - MULTA. PRAZO DECADENCIAL. ART. 173 CTN. INÍCIO DA AÇÃO FISCAL. Incompetência do Julgador de Primeira Instância. O julgamento deveria ter sido feito pela Junta de Revisão Fiscal, nos termos do art. 1º, inciso I da Resolução nº 42/2003. Além disso, a fundamentação da decisão é contraditória. Violação dos incisos I e III do art. 48 do Decreto nº 2473/79. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NULA.\r\n\r\nId: 1448529"
                    ],
                    "1448530": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.256ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.622. - Processo nº E-04/167.370/1999. - Recorrente: DARKE LINE BAZAR LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi conhecido o recurso para negar provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.359. - EMENTA: MULTA. ICMS - IMPORTAÇÃO. LEILÃO DA RECEITA FEDERAL. PEREMPÇÃO. Existe um prazo legal para que o sujeito passivo de uma obrigação tributária apresente sua defesa e esse prazo é de 30 dias. O contribuinte apresentou impugnação após o prazo legal para defesa sem justificativas válidas ou suficientes. CONHEÇO DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1448530"
                    ],
                    "1448531": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.256ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.640. - Processo nº E-04/342.797/1995. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA VÁRZEA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.360. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448531"
                    ],
                    "1448532": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.256ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.653. - Processo nº. E-04/756.497/1996. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.361. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448532"
                    ],
                    "1448533": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.256ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 47.734 e 47.735 - Processos nºs E-04/258.793/2011 e E04/258.794/2011 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.362 e 11.363. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448533"
                    ],
                    "1448534": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.256ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.187 - Processo nº E-04/701.211/1996. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOKYU LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.364. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448534"
                    ],
                    "1448535": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.256ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.184. - Processo nº E-04/809.029/1995. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W. G. CAR VEÍCULOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.365. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448535"
                    ],
                    "1448536": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.257ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.564. - Processo nº E-04/253.461/2011. - Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nula a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.366. - EMENTA: PRELIMINAR. Nulidade Decisão 1ª Instância - Julgamento baseado em fatos que não ocorreram. Prejudicado fica o direito de defesa do contribuinte - Art. 48, inciso II do Decreto n° 2.473/79. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1448536"
                    ],
                    "1448537": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.257ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.087. - Processo nº E-04/061.590/2010. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: FMC TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.367. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448537"
                    ],
                    "1448538": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.257ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 36.788. - Processo nº E-04/067.403/2007. - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.368. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - NÃO RECOLHER O ADICIONAL DO FECP. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO, POR DUPLICIDADE DE COBRANÇA DO FECP, rejeitada. A cobrança indevida foi feita no Auto de Infração relativo ao ICMS, de forma que caberia ao Contribuinte alegar a duplicidade de cobrança no Recurso relativo àquele Lançamento, e não, neste, cuja Inicial não padece de nenhuma nulidade. NO MÉRITO, as mercadorias em questão, importadas pelo contribuinte, estão amparadas pelo benefício fiscal do Convênio ICMS nº 52/91, conforme manifestação fiscal baseada em tabela de conversão editada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1448538"
                    ],
                    "1448539": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.257ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.000. - Processo nº E-04/314.153/1996. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TECNOPLATE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.369. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448539"
                    ],
                    "1448540": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.257ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.180. - Processo nº E-04/601.445/1993. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TEXTIL TSD LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.370. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448540"
                    ],
                    "1448541": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.257ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.823 e 46.824. - Processos nºs E-04/182.860/2011 e E-04/182.871/2011. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: FARMÁCIA DA PALHADA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 11.371 e 11.372. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448541"
                    ],
                    "1448542": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.258ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 40.609. - Processo nº E-04/242.560/2010. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.373. - EMENTA: ICMS-ST- MULTA. ICMS RECOLHIDO A MENOR. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Preliminar de nulidade. Não merece prosperar o argumento do contribuinte, eis que, não se vislumbra a falta de quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. O fiscal autuante descreve com clareza e precisão sem que seja omitida qualquer informação que seja necessária ao deslinde do processo. Tanto é assim, que o contribuinte no mérito se defendeu das acusações apontadas no auto, exercendo plenamente seu direito. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. Resta bastante claro que a legislação estabelece de maneira concisa que, em caso de não retenção e não recolhimento do imposto, o destinatário fica obrigado na qualidade de responsável. Isso não há que se discutir. Comprovada a diferença não recolhida, é procedente o lançamento ora debatido. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1448542"
                    ],
                    "1448543": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.258ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.648. - Processo nº E-04/532.648/1996. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINTADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.374. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448543"
                    ],
                    "1448544": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.258ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.756. - Processo nº E-04/266.099/1997. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.375. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448544"
                    ],
                    "1448545": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.258ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.682. - Processo nº E-04/311.170/1998. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ASTINET INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.376. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448545"
                    ],
                    "1448546": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.258ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.579 e 46.580. - Processos nºs E-04/251.196/2011 e E-04/251.752/2011. - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 11.377 e 11.378. - EMENTA: NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1448546"
                    ],
                    "1448547": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.808. - Processo nº. E04/079.245/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KARLA DE SAULES FANCHINI E OUTRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.379. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448547"
                    ],
                    "1448548": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.678. - Processo nº. E04/325.866/1997. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARPEDRA DISTRIBUIDORA DE PEDRAS DECORATIVA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício para julgar procedente em parte o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que negaram provimento ao recurso de ofício. - Acórdão nº. 11.380. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. O levantamento fiscal, baseado em Auto de Constatação e nos livros e documentos fiscais do Contribuinte, comprovou inequivocamente a diferença entre estoque apurado e estoque escriturado no Livro de Registro de Inventário, implicando em entrada de mercadoria sem documentação fiscal. Sendo o valor da estimativa considerada tributação definitiva, nos termos do artigo 2º, inciso I e §1º, da Lei nº 3342/99, é entendimento oficial da Fazenda que, em casos como este, o imposto deve ser excluído do Auto de Infração, com a manutenção da exigência da penalidade. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1448548"
                    ],
                    "1448549": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.751 - Processo nº. E04/593.068/1996. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSE PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.381. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448549"
                    ],
                    "1448550": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.593. - Processo nº. E04/521.339/1992. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.382. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448550"
                    ],
                    "1448551": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.743. - Processo nº. E04/197.073/1993. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GM GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.383. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448551"
                    ],
                    "1448552": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.657. - Processo nº E04/098.557/1996. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADÃO TEM TUDO DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.384. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448552"
                    ],
                    "1448553": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.644. - Processo nº E04/193.484/1995. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TENDA DOS COLCHÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.385. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448553"
                    ],
                    "1448554": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.260ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 47.171 e 47.172. - Processos nºs E-04/109.206/2010 e E-04/109.208/2010. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: UNDERBERG DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 11.386 e 11.387. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448554"
                    ],
                    "1448555": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.260ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.594. - Processo nº E04/600.680/1992. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOAQUIM CORREIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.388. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448555"
                    ],
                    "1448556": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.260ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.987. - Processo nº E04/167.563/1993. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJA DAS VELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar nula a decisão de Primeira Instância, determinando o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.389. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. A ementa do julgamento, assim como o voto e o acórdão não estão em conformidade. Da forma como foi prolatada, a decisão é contraditória e, portanto, nula, nos termos do art. 48, inciso III do Decreto nº 2473/79. RECURSO PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NULA.\r\n\r\nId: 1448556"
                    ],
                    "1448557": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.260ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.618. - Processo nº. E04/573.608/1994. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STATION WARE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.390. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448557"
                    ],
                    "1448558": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.260ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.706. - Processo nº. E04/046.226/2010. - Recorrente: IFE 01- BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.391. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448558"
                    ],
                    "1448559": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.260ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.700. - Processo nº. E04/042.591/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.392. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448559"
                    ],
                    "1448560": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.261ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 30.651. - Processo nº. E-04/893.638/1999. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ) - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento parcial ao recurso, no sentido de que o lançamento seja efetuado no limite dos bens de uso e consumo, dos bens elencados como atividade meio e dos automóveis de luxo. - Acórdão nº 11.393. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO DO IMPOSTO - BENS DESTINADOS À ATIVIDADE FIM DA EMPRESA. A legislação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, mais propriamente, o §3º do artigo 33 da Lei 2657/96, restringe o direito ao crédito de ICMS somente ao ativo permanente vinculado à atividade fim da empresa. Devem ser excluídos do Lançamento os bens cuja destinação à atividade fim foi reconhecida pelo Fisco em diligência determinada por esta Câmara. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1448560"
                    ],
                    "1448561": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.261ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.990. - Processo nº. E-04/668.168/1993. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISAUTO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.394. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448561"
                    ],
                    "1448562": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.261ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.611. - Processo nº. E-04/611.189/1993. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.- Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.395. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448562"
                    ],
                    "1448563": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.261ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.297. - Processo nº. E-04/040.488/2010. - Recorrente: RALEVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.396. - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIA ACOBERTADA POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Os indícios apontados pela Fiscalização para caracterizar a inidoneidade da nota fiscal são tão plausíveis quanto a explicação apresentada pela Recorrente. Sendo assim, na ausência de prova material dos fatos imputados ao contribuinte, ficaram abalados os fundamentos da autuação, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do art. 112 do CTN, razão pela qual, o presente Lançamento deve ser declarado nulo, por não conter elementos suficientes para caracterizar a infração, nos termos do inciso IV do art. 48 do RPAT/79. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1448563"
                    ],
                    "1448564": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.261ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.440. - Processo nº E-04/211.037/2011. - Recorrente: SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Recorrida: IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.397. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO APRESENTAR GIA-ICMS NO PRAZO REGULAMENTAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, levantada pela Douta Representação da Fazenda, rejeitada. O texto, apesar de sucinto, deixou claro que, no entendimento do Julgador, basta o descumprimento do prazo previsto na legislação para a entrega da GIA-ICMS para ficar caracterizada a infração, independentemente da posterior entrega da mesma, antes ou depois da intimação fiscal, o que, diga-se de passagem, encontra eco mesmo em várias decisões deste Conselho de Contribuintes, além dos tribunais superiores. NO MÉRITO, a Recorrente foi autuada por não ter apresentado, no prazo regulamentar, as GIA-ICMS relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2010, conforme bem descrito no Relato. O fato de tê-las apresentado em atendimento à 1ª intimação não afasta a punibilidade, visto que, iniciada a ação fiscal, encerra-se a possibilidade de efetuar a denúncia espontânea, regularizando o cumprimento das obrigações acessórias sem posterior penalização, cf. disposto no caput art. 69 da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1448564"
                    ],
                    "1448565": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.261ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.707. - Processo nº E-04/146.642/2010. - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: CFK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.398. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448565"
                    ],
                    "1448566": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.262ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.826. - Processo nº E-04/180.657/2011. - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: SCHAEFER & SHAEFER ARTESANATOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.399. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448566"
                    ],
                    "1448567": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.262ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.798. - Processo nº E-04/078.924/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.400. - EMENTA: ITD - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. O imposto a ser recolhido nesse caso passa a ser calculado com 4% sobre R$ 322.500,00, montando a um total de R$ 12.900,00. Nesse sentido, dou PROVIMENTO ao RECURSO DE OFÍCIO para que seja revisto o valor estabelecido pela JRF, tendo em vista o novo laudo pericial elaborado a fim de que cessassem as divergências de valores. RECURSO DE OFICIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1448567"
                    ],
                    "1448568": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.262ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.621. - Processo nº E-04/575.656/1994. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G.S.I VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.401. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448568"
                    ],
                    "1448569": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.262ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.994. - Processo nº E-04/804.239/1995. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PABELE BOUTIQUE LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.402. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448569"
                    ],
                    "1448570": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.262ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.954, 46.955, 46.956, 46.957 e 46.958. - Processos nºs E-04/054.660/2011, E-04/054.663/2011, E-04/054.664/2011, E-04/054.668/2011 e E-04/054.669/2011. - Recorrente: nextel telecomunicações LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 11.403, 11.404, 11.405, 11.406 e 11.407. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ATIVO FIXO - PARCELA PROPORCIONAL ÀS SAÍDAS SUBSEQUENTES NÃO TRIBUTADAS. Simples saídas isentas de bens do Ativo, quando devam retornar ao estabelecimento de origem, após consertos, utilização em montagens, demonstração, etc, assim como saídas equivalentes de bens de consumo, entre outras, citadas no voto, não devem ser consideradas no cálculo do coeficiente de apropriação dos créditos de Ativo Fixo vinculados à atividade fim da empresa, exatamente por não se relacionarem, tais saídas, com a atividade fim a empresa. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1448570"
                    ],
                    "1448571": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.263ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.637. - Processo nº. E-04/692.466/1995. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.408. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448571"
                    ],
                    "1448572": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.263ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.669. - Processo nº. E-04/254.204/1997. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERPOSA CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.409. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448572"
                    ],
                    "1448573": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.263ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.002. - Processo nº. E-04/712.426/1996. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTORES 555 MONTAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.410. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448573"
                    ],
                    "1448574": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.263ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 47.036, 47.037, 47.039 e 47.040. - Processos nºs E-04/258.739/2011, E-04/258.740/2011, E-04/262.211/2012 e E-04/262.212/2012- Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS. - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.- Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.411, 11.412, 11.413 e 11.414. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448574"
                    ],
                    "1448575": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.263ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.606. - Processo nº. E-04/667.795/1993. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INVEST CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.415. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448575"
                    ],
                    "1448576": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.263ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.602. - Processo nº. E-04/544.638/1992. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA QUÍMICA CALOMBÉ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.416. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448576"
                    ],
                    "1448577": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.264ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.027. - Processo nº. E-04/058.649/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.417. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448577"
                    ],
                    "1448578": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.264ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.817. - Processo nº. E-04/191.572/2010. - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.418. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448578"
                    ],
                    "1448579": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.264ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.818. - Processo nº. E-04/191.573/2010. - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.419. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448579"
                    ],
                    "1448580": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.264ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.723. - Processo nº. E-04/058.706/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.420. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448580"
                    ],
                    "1448581": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.264ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.822. - Processo nº. E-04/200.348/2011. - Recorrente: IRF 20.01 - ITAGUAÍ - Interessada: CASA POPULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.421. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448581"
                    ],
                    "1448582": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.264ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.008. - Processo nº. E-04/141.242/2000. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BP SOLUTIONS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.422. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448582"
                    ],
                    "1448583": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.264ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.806. - Processo nº. E-04/076.254/2009. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO - Interessada: ALAIR DA CRUZ REIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.423. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1448583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1448407": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 085 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nRECONHECIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS EXAMINADORES VOLUNTÁRIOS DO PRÊMIO QUALIDADE RIO - CICLO 2012. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº E-11/555/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o cenário nacional voltado para a melhoria da gestão das organizações públicas, privadas e do chamado Terceiro Setor, consolidado com a criação do Movimento Brasil Competitivo, no ano de 2001;\r\n\r\n- que vinte e três Estados da Federação possuem Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, reflexo da criação, do Fórum Nacional dos Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, Produtividade e Competitividade, em 1999;\r\n\r\n- que dezessete desses Programas implementam Prêmios Regionais e integram a Rede Nacional Rumo à Excelência, da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ, que difunde o Modelo de Excelência da Gestão;\r\n\r\n- o contido nos Decretos Estaduais nºs 25.246, de 12/04/1999, e 40.768, de 14/05/2007, que vinculou e transferiu o Programa Qualidade Rio para a estrutura desta Secretaria de Estado, e o de nº 26.045 (D.O. RJ de 13/04/2000) que instituiu o “Dia da Qualidade” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado toda segunda quarta-feira do mês de dezembro de cada ano;\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 41.183, de 18/02/2008 que assegura aos vencedores do Prêmio Qualidade Rio, na categoria ouro, a concessão de patrocínio público para o conhecimento de experiências, em outros estados e países relacionados com as atribuições de seus órgãos ou entidades;\r\n\r\n- que o Programa Qualidade Rio é estratégico para o Governo do Estado; e\r\n\r\n- a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos, atribuem ao trabalho voluntário advindo da sociedade para o fortalecimento das organizações fluminenses.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Registrar os trabalhos voluntários desenvolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2012 como de interesse público e de alta relevância, para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio pelas seguintes pessoas:\r\n\r\nINSTRUTORES\r\n\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\n\r\nPriscila Domingos Januário\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nRichard Vasques\r\n\r\nTUTORES\r\n\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\n\r\nNelly Azevedo Henriques\r\n\r\nMarcus Antonio Padrão\r\n\r\nPriscila Domingos Januário\r\n\r\nClaudia Biana Santos de Luca\r\n\r\nSheila de Oliveira Guimarães\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nEXAMINADORES LÍDERES VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\n\r\nMarcus Antonio Padrão\r\n\r\nAdriana Braga Medeiros\r\n\r\nMaria da Piedade\r\n\r\nAlan Rosa da Fonseca\r\n\r\nMarilia de Andrade Dutra\r\n\r\nAlciley Lessa Barboza\r\n\r\nMeirelane Rosa\r\n\r\nCelma Pontes Villaça\r\n\r\nOdon Bella\r\n\r\nClaudia Bianca Santos de Luca\r\n\r\nPatrícia Ferreira Kauffmann de Menezes\r\n\r\nBasilio Dagnino Vasconcellos\r\n\r\nPriscila Domingos Januário\r\n\r\nElaine da Hora\r\n\r\nRenan Joaquim Campos\r\n\r\nEmanuele de Matos Nasser\r\n\r\nRichard Vasques\r\n\r\nFernando Henrique Portugal\r\n\r\nRoberta Titonel\r\n\r\nGlauco Lima de Oliveira\r\n\r\nShaira Oneida Guimarães Khan\r\n\r\nLuciano Ferreira Barboza\r\n\r\nSheila de Oliveira Guimarães\r\n\r\nLuiz Carlos Dias Garcia\r\n\r\nWesley Santos Almeida\r\n\r\nEXAMINADORES VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nAirton Tochiaquim Igami\r\n\r\nMagnus Amaral Lopes\r\n\r\nAlessandro Amorim da Costa\r\n\r\nMarcia Nezzi do Nascimento\r\n\r\nAlzira Bruna Silva Gonçalves\r\n\r\nMarcos Roberto M. da Costa\r\n\r\nAna Claudia de Assis\r\n\r\nMarcus Antonio Padrão\r\n\r\nAna Paula da Silva Carvalho\r\n\r\nMaria Aparecida Santos \r\n\r\nAna Paula Rodrigues Coutinho\r\n\r\nMaria Lúcia Pontes\r\n\r\nAndre Luiz Chaves da Fonseca\r\n\r\nMayra Vasconcellos da Silva Gois\r\n\r\nBianca Pisciotti\r\n\r\nMichele Soares Acosta\r\n\r\nCarla Fernanda Borges\r\n\r\nMichele Arcanjo de Melo\r\n\r\nCaroline Marcelino Sixel\r\n\r\nMiriam Ferreira de Souza\r\n\r\nCesar Angelo da Silva\r\n\r\nMonica Teixeira Ferreira\r\n\r\nCintia Ribeiro Santos\r\n\r\nNathalia Guedes Costa\r\n\r\nClaudia de Oliveira Borges\r\n\r\nOtavio José Caetano\r\n\r\nClaudia Janoni Schuartz\r\n\r\nPamela Varandas Sarpa\r\n\r\nCristina Vidal Araujo Martins\r\n\r\nPatrícia dos Santos\r\n\r\nDanielle Amorim\r\n\r\nPaulo Elisio Machado\r\n\r\nDianna Brochado Baptistella de Moura\r\n\r\nPedro Pires Terra\r\n\r\nElaine de Moraes Barreto\r\n\r\nPedro Viegas\r\n\r\nElisabete Santos Carvalho\r\n\r\nPedro Willian Costa\r\n\r\nElizabeth de Jesus Dias Silva\r\n\r\nRafael Torres de Castro\r\n\r\nEuclides José Martins Amaral\r\n\r\nRafael Manhente de Maria\r\n\r\nFabiano Rodrigues Silveira \r\n\r\nRaymundo Wangler V. Serrão\r\n\r\nFabio Carlos Macedo\r\n\r\nRenata Cristine da Conceição\r\n\r\nFelipe Alves Bastos\r\n\r\nRicardo Rios\r\n\r\nFelipe de Mello Marinho\r\n\r\nRicardo Rovo\r\n\r\nFernanda Alves de Britto\r\n\r\nRodolfo Augusto Cardoso Ribeiro\r\n\r\nFernando Bispo\r\n\r\nRoseni Franco Santos\r\n\r\nFilipe Arca Carvalho\r\n\r\nSamuel Lischinsky\r\n\r\nGlauter Barros Costa\r\n\r\nShaira Oneida Guimarães Khan\r\n\r\nHaroldo Figueiredo de Almeida\r\n\r\nSharon Pereira Pontes Cumarú\r\n\r\nJonas Haddad Bittar\r\n\r\nSonia de Souza Marques\r\n\r\nJoyce Monteiro Pimentel\r\n\r\nSueli Marinho Alvarenga\r\n\r\nKellen Cristina Nunes Salles\r\n\r\nTeresa Cristina Carvalho\r\n\r\nLeandro Ribeiro de Lima\r\n\r\nViviane Batista de Oliveira\r\n\r\nLedjane A. V. Vidal\r\n\r\nWesley Higino da Silva\r\n\r\nLeila de Holanda Schimidt\r\n\r\nWilliam Motta Candreva\r\n\r\nLeone Reischark Dias\r\n\r\nYasmin de Freitas Santana\r\n\r\nLuiz Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nArt. 2° - Registrar os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio aos profissionais examinadores do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2012, os quais empreenderam com brilhantismo e sem remuneração, um importante trabalho voluntário.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1448407"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1449245": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 887 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III c/c Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.351/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 859 de 18 de dezembro de 2012, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 19 de dezembro de 2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 \r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36/000.230”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1449245"
                    ],
                    "1448444": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.345/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. no valor de R$ 41.016,31 (quarenta e um mil dezesseis reais e trinta e um centavos), referente à 24ª medição / 22ª Etapa dos serviços executados no período de 09/08/2012 a 07/09/2012, reforço no abastecimento de água tratada nos bairros de Raul Veiga e Ipiíba no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 145/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.346/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. no valor de R$ 73.453,93 (setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), referente à 24ª medição / 22ª Etapa dos serviços executados no período de 09/08/2012 a 07/09/2012, reforço no abastecimento de água tratada no bairro de Ipiíba no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 144/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.347/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. no valor de R$ 64.549,99 (sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente à 24ª medição / 22ª Etapa dos serviços executados no período de 09/08/2012 a 21/08/2012, reforço no abastecimento de água tratada no bairro de Lagoinha no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 151/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.348/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. no valor de R$ 134.760,79 (cento e trinta e quatro mil setecentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), referente à 24ª medição / 22ª Etapa dos serviços executados no período de 09/08/2012 a 07/09/2012, reforço no abastecimento de água tratada nos bairros de Laranjal e Mutuá no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 143/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.398/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. no valor de R$ 116.127,52 (cento e dezesseis mil cento e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos), referente à 24ª medição / 22ª Etapa dos serviços executados no período de 09/08/2012 a 07/09/2012, reforço no abastecimento de água tratada no bairro de Itaúna no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 142/2010.\r\n\r\nId: 1448444"
                    ],
                    "1449270": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS - TP 046/2012/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 11h00min do dia 28 de janeiro de 2013, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital para Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Produção de Água Tratada de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/001.914/2012, com valor total de R$ 1.208.716,19 (um milhão, duzentos e oito mil, setecentos e dezesseis reais e dezenove centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública verificou-se que compareceram ao certame as empresas COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA, PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados.Verificou-se a ausência da Empresa SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS. LTDA. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA, PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA estão HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. A Empresa SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS. LTDA foi inabilitada por não apresentar o balanço patrimonial na forma prevista no edital, bem como por não ter atendido ao item 8.5.7 do edital. A mesma também foi inabilitada em razão de reprovação no ILG. O Presidente indagou aos representantes das empresas se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura dos resultados da habilitação, sendo informado pelos mesmos que nada tinham a opor e que abriam mão da interposição de qualquer tipo de recurso, reafirmando a validade da proposta de preços ofertada. Em razão da ausência da empresa SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS. LTDA o Presidente da Comissão abriu o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”.Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nCOHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DE ABER TURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS - TP 047/2012/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 12h00min do dia 28 de janeiro de 2013, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TP 047/2012/SEOBRAS para Elaboração de Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água dos Distritos Sede e São José do Imbassaí e do Bairro Ubatiba, no Município de Maricá/RJ, processo administrativo nº E- 17/001.026/2012, com valor total de R$ 1.149.958,63 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública verificou-se que compareceram ao certame as empresas COHIDRO CONSULTORIA ESTUDO E PROJETOS LTDA, AQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Verificou-se a ausência da Empresa SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS. LTDA. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDO E PROJETOS LTDA e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA estão HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. A Empresa SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS. LTDA foi inabilitada por não apresentar o balanço patrimonial na forma prevista no edital, e também em razão de reprovação no ILG. A Empresa AQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA foi inabilitada por não cumprir o item 8.5.5 do edital. O Presidente indagou aos representantes das empresas se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelos mesmos que nada tinham a opor e que abriam mão da interposição de qualquer tipo de recurso, reafirmando a validade da proposta de preços ofertada. Em razão da ausência da empresa SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS. LTDA o Presidente da Comissão abriu o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”. A empresa AQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA manifestou a sua intenção de interpor recurso em razão de sua inabilitação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nCOHIDRO CONSULTORIA, ESTUDO E PROJETOS LTDA\r\n\r\nAQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nId: 1449270"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1448711": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.313/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) necessária ao prosseguimento dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO VOLTADOS À ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO E CONTROLE (APOIO TÉCNICO A SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ), objeto do processo E-17/200.259/2010, Contrato n° 024/2010, a cargo da firma PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.287/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 24/2012, na modalidade Concorrência ALC n° 14/2012, realizada em 03 (três) sessões sendo a 1ª sessão em 27 dezembro de 2012, a 2ª sessão em 16 de janeiro de 2013 e a 3ª sessão em 30 de janeiro de 2013, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COM ELEMENTOS DE SEGURANÇA VIÁRIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E ACESSOS SOB JURISDIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, ao CONSÓRCIO RODOVIÁRIO MAS., pelo valor de R$ 74.342.972,81.\r\n\r\nId: 1448711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.420/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 31/2012, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 028/2012, realizada em 30 de janeiro de 2013, ADJUDICO a execução das OBRAS DE DEMOLIÇÃO DE MATERIAL DE 3ª CATEGORIA NA RJ-151 NO TRECHO: VISCONDE DE MAUÁ - PONTE DO SOUZA E NA RJ-161 NO TRECHO: PONTE DO SOUZA - PEDRA SELADA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.315.671,56.\r\n\r\nId: 1448244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000118/2013 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico os serviços de telecomunicações à EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A., no valor estimativo de R$ 10.000,00, referente a serviços. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000119/2013 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico os serviços de fornecimento de gás à Concessionária COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - GEG, no valor estimativo de R$ 500.000,00. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000130/2013 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor estimado de R$ 264.000,00, referente a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I Poder Executivo, Atos, Despachos, Editais, Recursos de Multas e outros. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000173/2013 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico os serviços de telecomunicações à AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no valor de R$ 483,74, referente a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000180/2013 - Com base no caput do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a Licitação e adjudico os serviços de Telecomunicações à AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no valor de R$ 1.597,45, referente a Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000337/2013 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico os serviços de anuidade; a Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem - ABDER, no valor de R$ 46.901,72, referente a ANUIDADE DE 2013.\r\n\r\nId: 1448174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-01/601.602/1999 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 16.04.2010, do servidor IRES MACHADO VIEIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/55257-0. \r\n\r\nId: 1448712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1449145": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.333/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Concorrência Nacional CN - 202/2012 (ASS-8-DP), referente a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, em favor da empresa AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, realizada a 1ª sessão em 13/12/2012, 2ª sessão em 28/01/2013 e 3ª sessão 01/02/2013.\r\n\r\nId: 1449145. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGAS ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO À PEDDIDO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO: GERÊNCIA MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMARCIO MELLO GOMES\r\n\r\n9308761\r\n\r\n14º\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - REGULAR\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISÃO\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA ALBUQUERQUE\r\n\r\n9310247\r\n\r\n6º\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.564,61\r\n\r\nId: 1448517. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1448870": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nCASSA A APOSENTADORIA dos servidores inativos PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 177.556-8, e MAURÍCIO ALVES DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia, matrícula 177.251-6, na forma do art. 55, inciso I do Decreto-Lei 220/75, pela prática das faltas previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, VIII e IX, art. 52, inciso II, primeira parte, e art. 52, inciso IX c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo administrativo disciplinar nº E-09/06225/1404/2007.\r\n\r\nId: 1448870"
                    ],
                    "1449219": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nCASSA A APOSENTADORIA dos servidores inativos PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 177.556-8, e MAURÍCIO ALVES DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia, matrícula 177.251-6, na forma do art. 55, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, pela prática das faltas previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, VIII e IX, art. 52, inciso II, primeira parte, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/1975, noticiadas através do processo administrativo disciplinar E-09/06225/1404/2007.\r\n\r\nId: 1449219"
                    ],
                    "1449211": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\n*DEMITE os servidores MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS, Inspetor de Polícia, matrícula 264.095-1, ROGERIO DELGADO CARNEIRO, Investigador Policial, matrícula 269.464-9, CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 261.267-9, MIGUEL LAINO, Inspetor de Polícia, matrícula 266.133-8, LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO, Inspetor de polícia, matrícula 268.659-0, ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula, 263.517-5, JUAREZ GIFFONI HYGINO, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, matrícula 257.341-8 e ALEXANDRE CÂNDIDO PEREIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 262.821-1, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso I c/c o art. 40, incisos III, VIII e IX, art. 52, inciso II, primeira parte, e art. 52, inciso IX c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, noticiadas através do Processo n° E-09/06225/1404/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.02.2013.\r\n\r\nId: 1449211"
                    ],
                    "1448877": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/06225/1404/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor WALDENIR LOPES ALCANTARA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.619-6, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea ”d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/06225/1404/2007 - DETERMINO o sobrestamento em relação aos servidores RONALDO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matrícula 266.028-0, FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 258.128-8, JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, matrícula 269.808-2, ROBERTO CUNHA DE ARAUJO, Inspetor de Polícia, matrícula 266.018-1, RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO, servidor inativo ex-Inspetor de Polícia, matrícula 262.784-2, com supedâneo no art. 68, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1448877"
                    ],
                    "1449220": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/06225/1404/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor WALDENIR LOPES ALCANTARA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.619-6, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea ”d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/06225/1404/2007 - DETERMINO o sobrestamento em relação aos servidores RONALDO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matrícula 266.028-0, FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 258.128-8, JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, matrícula 269.808-2, ROBERTO CUNHA DE ARAUJO, Inspetor de Polícia, matrícula 266.018-1, RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO, servidor inativo ex-Inspetor de Polícia, matrícula 262.784-2, com supedâneo no art. 68, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 1449220"
                    ],
                    "1448199": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/594/2013 - CONCEDO a Delmara Cristina Costantin de Sá Soares, Oficial de Cartório Policial, mat. 965.984-8, no período de 31.01.2013 a 29.07.2013, licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/004/2013 - CONCEDO a Gisele de Lima Pereira, Delegada de Polícia, mat. 860.871-3, no período de 09.01.2013 a 07.07.2013, referente licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/713/2013 - CONCEDO a Luciana Mendonça Senise, Delegada de Polícia, mat. 870.674-9, o (1º período) de 07.02.2013 a 08.03.2013, licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/99.056/1077/2012 - CONCEDO a Paula Noronha Brandão Paura, Inspetor de Polícia, mat. 959.037-3, o (1º período) de 20.10.2012 a 18.11.2012, o (2º período) de 19.11.2012 a 18.12.2012 e o (3º período) de 19.12.2012 a 17.01.2013, licença aleitamento.\r\n\r\nId: 1448199"
                    ],
                    "1448410": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/01167/1048/2012- Adriano Mello Sene, matr. nº 870.854-7 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/045760/1026/2012- Edson da Costa Amaro, matr. nº 178.687-0 - períodos base: 01/08/80 a 30/07/85, de 31/07/85 a 29/07/90, de 30/07/90 a 28/07/95, de 29/07/95 a 26/07/2000, de 27/07/2000 a 25/07/2005 e de 26/07/2005 a 24/07/2010 = 18 meses. Proc. nº E-09/9580/1404/2012 - Guilherme Coelho Larangeira, matr. nº 871.625-0 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses. Proc. nº E-09/10429/1702/2012 - Julio Alfredo Pugsley, matr. nº 819.589-3 - períodos base: 01/11/97 a 11/12/2002 e de 12/12/2002 a 10/12/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9063/1404/2012 - Luiz Antonio de Lima, matr. nº 263.590-2 - períodos base: 05/06/2002 a 03/06/2007 e de 04/06/2007 a 01/06/2012 = 06 meses. \r\n\r\nCI. 00110/1303/2012 - Maryland Queiroz de Oliveira, matr. nº 263.140-6 - período base: 03/04/2007 a 31/03/2012 = 03 meses. Proc. nº E-09/157/458/2013 - Nilton da Conceição Jerônimo, matr. nº 177.288-8 - períodos base: 21/01/94 a 27/01/99, de 28/01/99 a 26/01/2004 e de 27/01/2004 a 24/01/2009 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/141/6/2013 - Roberto Bento Olaio, matr. nº 258.633-7 - período base: 29/07/2006 a 27/07/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/561/1242/2012 - Sergio Roberto Queirod de Oliveira Valença, matr. nº 1.141.716-9 - período base: 23/09/2007 a 20/09/2012 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/157/482/2013 - José Gomes da Silva, matr. nº 810.360-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/02/13, publicado no D.O. de 06/02/2013. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/10066/1702/2012\r\n\r\nOnde se lê: Períodos base: 16/03/92 a 14/03/97, de 15/03/97 a 13/03/2002 e 14/03/2002 a 12/03/2007\r\n\r\nLeia-se: Períodos base: 26/03/92 a 24/03/97, de 25/03/97 a 23/03/2002 e de 24/03/2002 a 22/03/2007\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/118748/1034/2012\r\n\r\nOnde se lê: Períodos base: 02/04/2003 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012\r\n\r\nLeia-se: Períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012\r\n\r\nId: 1448410"
                    ],
                    "1448245": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDALMO HENRIQUE MOORE, 3º Sargento PM, RG 1/06.736, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.06.1965, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 23.07.2006. Proc. nº E-09/0022/0595-1994.\r\n\r\nMARIO DA SILVA VIANNA, Cabo PM, RG 08.665, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.1963, com 31 anos de serviço, a contar de 18.04.1999. Proc. nº E-09/0022/0595-1994.\r\n\r\nId: 1448245"
                    ],
                    "1448273": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nOnde se lê: ANDERSON DANTAS DE MEDEIROS, Subtenente PM, RG 38.613, do QPMP 0/Q-I praça de 04.11.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0048/2571-2012.\r\n\r\nLeia se: ADERSON DANTAS DE MEDEIROS, Subtenente PM, RG 38.613, do QPMP 0/Q-I praça de 04.11.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0048/2571-2012. \r\n\r\nId: 1448273"
                    ],
                    "1448233": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/04/2013 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de fevereiro de 2013, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JÚLIO CÉSAR AMANCIO DE MORAES, no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1448233"
                    ],
                    "1448232": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/04/2013 - Autorizo a dispensa de licitação, referente ao mês de fevereiro de 2013, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JÚLIO CÉSAR AMANCIO DE MORAES, no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1448232"
                    ],
                    "1448617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nRequisição nº 003-16/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 10/2013, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa JT COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA. no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), no atendimento à aquisição de no break para o setor de Radiologia do HCPM, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1448617"
                    ],
                    "1448616": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nRequisição nº 003-26/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 08/2013, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa WM WORDL MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. no valor de R$ 58.340,50 (cinquenta e oito mil trezentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), no atendimento à aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Ortopedia do HCPM, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1448616"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1448365": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO GESTORA DA FALMED torna pública a licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 002/2013\r\n\r\nObjeto: contratação de Empresa para Execução de Obras de Reforma no Andar Térreo do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, conforme especificações, quantidades e condições nos anexos.\r\n\r\nProcesso: FALMED Nº 039/2012\r\n\r\nData: 08/03/2013 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 5.481.579,61 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel formato A4 e 02 (duas) Mídias de DVD-R, na sede da FALMED, na Rua Cesário Alvim nº 28, Humaitá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1448365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1448519": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flávia Cristina Moura dos Santos Simões\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GHANDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GHANDI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Jardim dos Santos\r\n\r\n02-Bianca Alves Vieira\r\n\r\n03-Carla Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Carlos Alberto Cardoso Jeronimo\r\n\r\n05-Daniele Alves Santana\r\n\r\n06-Darlan Rosário Fernandes\r\n\r\n07-Fátima Francisca de Souza\r\n\r\n08-Francisco Leandro Vieira de Souza\r\n\r\n09-George Israel de Sá dos Santos\r\n\r\n10-Jéssica Machado Cartano\r\n\r\n11-José Wagner de Jesus Feitosa\r\n\r\n12-Luana Seyte da Silva\r\n\r\n13-Lucas Oliveira Lima\r\n\r\n14-Marilene Ribeiro da Silva Souto\r\n\r\n15-Nubia Vicente Figueira\r\n\r\n16-Priscila Barbosa dos Santos\r\n\r\n17-Renan Gomes da Silva\r\n\r\n18-Rogério Bezerra de França\r\n\r\n19-Rogério Luis Cesário Junior\r\n\r\n20-Taynã Ribeiro da Silva\r\n\r\n21-Wesley Batista Fernades\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilson Fabrício dos Santos Júnior\r\n\r\n02-Cláudio Henrique Ferreira Rezende\r\n\r\n03-Fernanda da Silva Machado\r\n\r\n04-Luis Henrique Asevedo do Nascimento\r\n\r\n05-Maicon Costa Pereira\r\n\r\n06-Michelle Cristina Dantas Melo\r\n\r\n07-Renan Henrique Coelho Ferreira\r\n\r\n08-Rondinelli Silva Souza\r\n\r\n09-Shara de Carvalho Figueiredo de Souza\r\n\r\n10-Wegila Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angela Oliveira Laura\r\n\r\n02-Cristiane Inácio de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n03-Elbaní de Olivera Costa\r\n\r\n04-Jéssica Pinto de Oliveira\r\n\r\n05-Marcia da Costa Campiol\r\n\r\n06-Mayara Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Osmar Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n08-Rosimere Souza da Silva\r\n\r\n09-Sueli Basso de Oliveira Alves\r\n\r\n10-Vanessa Veras Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreia dos Santos Coelho\r\n\r\n02-Antonia Maria Alves de Araújo\r\n\r\n03-Célia Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n04-Clarisse Rodrigues de Sena\r\n\r\n05-Dayse Margareth Fernandes Moreira\r\n\r\n06-Elaine Rodrigues da Costa\r\n\r\n07-Érica Pereira de Jesus\r\n\r\n08-Fabrício Alves Martins\r\n\r\n09-Franciele Barbosa Renovato\r\n\r\n10-Francisco Carlos Alves da Silva\r\n\r\n11-Gabriela da Penha Sena\r\n\r\n12-Isabella dos Santos Gomes Soares\r\n\r\n13-Raphael Julião da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GHANDI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria José Pereira de Jesus Souza Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anatyara Luz de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Severino Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonor Mendes Franco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE \r\n\r\nMATTOS SOBRINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Stefani da Silva Diniz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEF 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adailson Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Caio Diniz Monteiro\r\n\r\n03-Damiana Cristina Marques\r\n\r\n04-Danilo de Lima Bezerra\r\n\r\n05-Danilo do Couto Andrade Mata\r\n\r\n06-Dawison Anacleto\r\n\r\n07-Douglas Faquetin Marques da Silva\r\n\r\n08-Fernanda da Silva Rangel\r\n\r\n09-Gilmar da Silveira Cardoso Junior\r\n\r\n10-Jefferson de Oliveira Souza\r\n\r\n11-John Joaquim de Assis Duarte\r\n\r\n12-Jônatas da Conceição dos Santos\r\n\r\n13-Jonathan Pitassi Elmais Ferreira\r\n\r\n14-Juliana dos Santos da Cruz\r\n\r\n15-Luis Gustavo Meneses Albuquerque Evangelista\r\n\r\n16-Marlon Bitencourt Gonçalves\r\n\r\n17-Natanael Amorim de Carvalho\r\n\r\n18-Priscila da Silveira Freire\r\n\r\n19-Priscilene de Azevedo\r\n\r\n20-Raffaele Araujo dos Santos\r\n\r\n21-Ruan Torres Gonçalves\r\n\r\n22-Valesca Ferreira de Oliveira da Conceição\r\n\r\n23-Yasmin Michele Alves Dias\r\n\r\nTURMA: PP - PAEF 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aidano Luiz Nascimento de Azevedo\r\n\r\n02-Alexandra Ribeiro Diniz\r\n\r\n03-Andressa da Cruz Santos Espindola\r\n\r\n04-Andreza Valesca Camacho dos Santos\r\n\r\n05-Ariane Bernardes da Silva\r\n\r\n06-Breno Tavares de Azevedo Pimenta\r\n\r\n07-Emerson Rojiner Andrade de Araujo\r\n\r\n08-Erick Cavalcante Gomes de Carvalho\r\n\r\n09-Estevão dos Anjos Santos\r\n\r\n10-Geilson Santos da Costa\r\n\r\n11-Geison Santos da Costa\r\n\r\n12-Hugo da Silva Bomfim Ernesto\r\n\r\n13-Itamara Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Jean Remigio da Silva\r\n\r\n15-Jefferson Castro da Silva Souza\r\n\r\n16-Jeneffer Pereira de Oliveira\r\n\r\n17-Jéssica de Oliveira Carneiro\r\n\r\n18-José Raphael Machado Coutinho\r\n\r\n19-Karine Ferreira Camacho\r\n\r\n20-Kassiane Sodré de Moura\r\n\r\n21-Lene Ricardo de Souza Vasconcelos\r\n\r\n22-Marlonn Robaina da Silva\r\n\r\n23-Matheus Guimarães Fuzzi\r\n\r\n24-Ruan Castilho Augusto\r\n\r\n25-Shéron Cintia Silvestre Soares\r\n\r\n26-Suellen Santos da Silva\r\n\r\n27-Thaís Faleiro Ferreira\r\n\r\n28-Vinicius Pereira dos Santos\r\n\r\n29-Wallace Oliveira da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Gomes Soares\r\n\r\n02-Angela Aparecida da Silva Benahin\r\n\r\n03-Allan Imafuku Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Henrique Novaes dos Santos\r\n\r\n05-Claudio Luiz Soares Gonçalves\r\n\r\n06-Dailton Alves de Souza Júnior\r\n\r\n07-Danilo de Lima Bezerra\r\n\r\n08-Diego da Costa Leite\r\n\r\n09-Elaine Silva de Medeiros\r\n\r\n10-Geogina Lima Celerindo\r\n\r\n11-Guilherme Reis Araujo\r\n\r\n12-Jonathan Pitassi Elmais Ferreira\r\n\r\n13-Kaio Camacho dos Santos\r\n\r\n14-Leonardo dos Santos Pinheiro\r\n\r\n15-Priscilene de Azevedo\r\n\r\n16-Renata Madalena Bittencourt\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Neres da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joeliton Marins Pessanha\r\n\r\n02-Lilian da Silva Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Charles dos Santos Tavares Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aparecida de Cassia dos Santos Teixeira Gonçalves\r\n\r\n02-Daniel Cândido de Oliveira\r\n\r\n03-Daniel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Mauricio Junior Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Nataly Dias Soares de Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eraldo Moreira da Costa Junior\r\n\r\n02-Thaygo de Andrade Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jociane da Silva Raimundo\r\n\r\n02-Vilçara Miranda Pereira Rangel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucas Rangel da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Augusto Crespo Barreto\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ivanete da Silva Umbelino\r\n\r\n02-Vinícius de Souza Jeronimo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ediéllenson de Sousa Tavares\r\n\r\n02-Josiene Souza Medina\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Martins Teles\r\n\r\n02-Marta Angela Miranda Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dênis Malvino da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcus Vinicius da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Julio Cesar Fernandes de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciene de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patricia da Conceição Silva\r\n\r\n02-Rosimere Silva da Cruz\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renata Bahia Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Perla Rosa Valadares dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tamires Monteiro de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roseli Tavares Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Rangel Couto Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joliane Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidiane Pereira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Matias Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Silvana Ribeiro de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Martins Siqueira Crespo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elejoad Bomfim de Matos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliana de Oliveira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY \r\n\r\nDE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wagner do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natali Conrado da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lenice Costa Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Gomes Rocha\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joanita Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Odalcir dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cirlene Santos Pacheco Gomes da Silva\r\n\r\n02-Jacira Nunes Pereira dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Idyam Ribeiro Chrisostomo Baptista\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicius Alves da Silva Barros\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvienne Christine da Cunha Batista\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diovanne Valério Chagas\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Irisnaldo Francisco Nascimento Sousa\r\n\r\n02-Jaquilene de Souza Vitorino\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elita Maria da Silva Pires\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréa Maria Braz\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rita Valeria de Jesus Vargas\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hyuri Esteves Melo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Batista dos Santos\r\n\r\n02-Eliezer da Silva\r\n\r\n03-Eliézer de Oliveira Santos Lima\r\n\r\n04-Juliana Côrtes Albuquerque\r\n\r\n05-Priscila de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Priscila Cândido de Souza\r\n\r\n07-Priscila dos Anjos de Oliveira\r\n\r\n08-Lorran Vinicius Dias de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09-Raquel Tavares Trindade Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara de Souza Silva\r\n\r\n02-Eliane Soares da Silva\r\n\r\n03-Fernando Pinheiro Mello\r\n\r\n04-Thaís Silvino de Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Batista Martins\r\n\r\n02-Daybson Gomes de Miranda\r\n\r\n03-Josianie de Jesus Caldeira Pimenta\r\n\r\n04-Luiz Otávio Aguiar de Moura\r\n\r\n05-Manuella Farias Santiago Mariano\r\n\r\n06-Marlon Fontes da Matta\r\n\r\n07-Nilza Pereira Santana Viçoso Batista\r\n\r\n08-Thamires Laurindo Rocha Rosa\r\n\r\n09-Thamiris da Silva Bartholomeu\r\n\r\n10-Valmir Freitas Mendonça\r\n\r\n11-Valter Geraldo Dourado\r\n\r\n12-Wallace Vieira Marques Martinele\r\n\r\n13-Wesley Antunes Rocha\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelir de Oliveira Quintanilha\r\n\r\n02-Adriano Ferreira Magalhães\r\n\r\n03-Adriano Pereira Rodrigues\r\n\r\n04-Jorgina Nogueira da Silva\r\n\r\n05-Luciana dos Santos Barbosa\r\n\r\n06-Rejane Sollis Muniz\r\n\r\n07-Roberto Rodrigues da Costa\r\n\r\n08-Maura da Silva Neves\r\n\r\n09-Giselle Nathália Souza de Almeida\r\n\r\n10-Raquel da Rosa Duarte\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Cristina Santana da Costa\r\n\r\n02-Claudia Dias Caetano\r\n\r\n03-Daniel Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Danielle de Oliveira Sodré\r\n\r\n05-Elisângela de Aquino Laureano\r\n\r\n06-Jéssica Duarte Ribeiro\r\n\r\n07-Joyce Hellen Venancio Julio\r\n\r\n08-Jorge Sampaio\r\n\r\n09-Larissa Faustino Bernardino da Silva\r\n\r\n10-Marcelo Vitoriano da Silva\r\n\r\n11-Merivane Alves de Jesus Domingues\r\n\r\n12-Naohiro Lira Tamura\r\n\r\n13-Neuci Ribeiro Xavier Gomes\r\n\r\n14-Rodrigo Moreira Monteiro\r\n\r\n15-Ubiracy dos Anjos de Paulo\r\n\r\n16-Willam da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice Ferreira Lopes\r\n\r\n02-Anizia Coelho da Silva\r\n\r\n03-Cristiane Marchon Lopes\r\n\r\n04-Cristiane da Silva\r\n\r\n05-Edir Leonel Cunha\r\n\r\n06-Fabio Gomes do Espirito Santo\r\n\r\n07-Gesiele dos Santos Silva\r\n\r\n08-Lidiane Figueiredo da Silva Gomes\r\n\r\n09-Lidiane Santos Azevedo\r\n\r\n10-Leiria Regina de Azevedo Mello Rodrigues\r\n\r\n11-Luiz Felipe Caldas Rocha\r\n\r\n12-Luciana Ferreira Silva\r\n\r\n13-Meila Goes Montenegro\r\n\r\n14-Nilson Alves Amaral\r\n\r\n15-Osmar de Souza Ribeiro\r\n\r\n16-Pedro Henrique Figueiredo dos Santos\r\n\r\n17-Shirley Perpetua Marques Sousa\r\n\r\n18-Vanda Lucia da Silva Alves\r\n\r\n19-Victor Ferreira Mauricio\r\n\r\n20-Zenilton Coelho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariana Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edvaldo de Alcântara Pedroso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sergio Marques Junior, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006, publicado no D.O. de 19.05.2009, página 57 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 32-Rosinome Cordeiro Florim da Silva\r\n\r\nLeia-se: 32-Rosimone Cordeiro Florim da Silva\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\n(Edição Complementar nº 100)\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Rovania Paulo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Rovânia Paulo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Fabiola Angelo Silva\r\n\r\n06-Leila Cortásio Damas\r\n\r\nLeia-se: 04-Fabíola Angelo Silva\r\n\r\n06-Leila Cortasio Damas\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Bárbara Kattiuscia de Souza\r\n\r\nLeia-se: 03-Barbara Kattiuscia de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Déborah Sant'anna da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Déborah Sant'Anna da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Jose Ricardo Gervásio Antunes\r\n\r\n04-Letícia Maria Vieira\r\n\r\n08-Verônica Marins de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-José Ricardo Gervasio Antunes\r\n\r\n04-Leticia Maria Vieira\r\n\r\n08-Veronica Marins de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Rosangela da Silva Santos Dias\r\n\r\nLeia-se: 02-Rosângela da Silva Santos Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Antony de Siqueira Ferreira\r\n\r\n03-Bruno da Silva Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 02-Anthony de Siqueira Ferreira\r\n\r\n03-Bruna da Silva Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda Alves Ribeiro Gomes\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda Alves Ribeiro\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Michelle Siqueira Campos\r\n\r\nLeia-se: 06-Michelle Siqueira Menezes\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Íris Luiza de Souza\r\n\r\nLeia-se: 04-Iris Luiza de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Bruna Ribeiro Hedejar\r\n\r\n02-Cintia Danielle Barbosa\r\n\r\n03-Leci Nobre de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 01-Bruna Ribeiro\r\n\r\n02-Cintia Danielle Hedejar Barbosa\r\n\r\n03-Lecy Nobre de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Claudia Santana Aguinelo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Claudia Santana Aguinélo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexandro de Araújo Gonçalves.\r\n\r\n06-Wellimgton Soares Nunes.\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexandro de Araujo Gonçalves\r\n\r\n06-Wellington Soares Nunes\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 25-Sandro Nunes Patrocinio\r\n\r\nLeia-se: 25-Sandro Nunes do Patrocínio\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 33-Queli Sâmara Pinto Ávila\r\n\r\nLeia-se: 33-Queli Samara Pinto Ávila\r\n\r\nId: 1448519"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1448598": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Help Farma Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 333/2012. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). N.E: 00129 de 02/01/2013. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1890/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 333/2012. VALOR: R$ 20.338,56 (vinte mil trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). N.E: 00130, de 02/01/2013. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1890/2012.\r\n\r\nId: 1448598. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1448596": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 221/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comprel - Comercial, Construções e Manutenção Predial LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual, por um período de mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 05/02/2013. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2704/2011.\r\n\r\nId: 1448596. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1448698": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de hospedagem para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 173.952,00 (cento e setenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da sua publicação em DOERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 17.01.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.394/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário e artigos de escritório para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.990,00 (trinta e oito mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência refere-se aos serviços de garantia e assistência técnica e será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ e após a entrega integral e aceite dos equipamentos.\r\n\r\nASSINATURA: 15.02.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.063/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2013 - Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nASSINATURA: 28/01/2012.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nASSINATURA: 28/01/2013.\r\n\r\nId: 1448698. A faturar por empenho"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nLUANA DE MELO ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nLUANA DE MELO ARAUJO\r\n\r\nId: 1449158. A faturar por empenho"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nNATHAN DE OLIVEIRA VARELLA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nANDRÉ SANTOS MANDARINO\r\n\r\nAYRTON AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNA COSTA MORAES \r\n\r\nCAMILA BAPTISTA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDANILLO DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nFÁBIO SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nIGOR DIAS MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLORRAN RODRIGUES PRALON\r\n\r\nMICHAEL KELVIM SOARES DE MELO ELEUTERIO\r\n\r\nNATHÁLIA ABRAHÃO MOTTA AZEVEDO\r\n\r\nPAULO VITOR BRITES ABEL\r\n\r\nPEDRO PAULO TERTO GOMES\r\n\r\nPEDRO FERNANDO GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\nROSEMARY BORGES DA SILVA \r\n\r\nTHULIO THEODORO DA SILVA\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS GARCIA DO AMARAL\r\n\r\nWELINGTON PIRES GOMES\r\n\r\n*Republicado por incorreções do original publicado no D.O. de 03/01/2013.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ATOR - ANO: 2012\r\n\r\nALEX SANDRO NUNES SILVA\r\n\r\nJACQUES SOARES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ARTE DRÁMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nALESSANDRA BARBAGALLO\r\n\r\nANA LUZIA ALVES CHAVES\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nLÍVIA MÓSSO DE AZEVEDO LINHARES\r\n\r\nLOUISE DE LEMOS AZEVEDO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARQUES SOARES\r\n\r\nNATALIA BUNAHUM DA SILVA\r\n\r\nPAULO MARCOS DE FARIA SILVA\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE MELLO COSTA\r\n\r\nTHIAGO CORTEZ MOREIRA\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\nWANDERSON NEPONUCENO ROSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ATOR - ANO: 2004\r\n\r\nCAMILA RHOMBERG RODI\r\n\r\nId: 1448403. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1448512": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, considerando o Decreto nº 43.208, de 26 de setembro de 2011, torna público o resultado da convocação do Processo Seletivo Público para provimento de vagas por tempo determinado para a função de Guarda-Parques, designando os candidatos aprovados em todas as etapas a iniciarem suas atividades a contar de 01 de fevereiro de 2013 na forma do Anexo deste ato.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCargo: M01 - GUARDA-PARQUES\r\n\r\nVagas: REJ\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n18°\r\n\r\n134.141-3\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHEIRO FERRAZ CATUNDA\r\n\r\n19°\r\n\r\n136.775-7\r\n\r\nARTHUR CASTRO MACHADO\r\n\r\nVagas: PETP/EEEP\r\n\r\nCandidato(s) Designado(s)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n39°\r\n\r\n137.503-2\r\n\r\nSOLANA MAGALHÃES GUERRA\r\n\r\nVagas: PETP/EEEP\r\n\r\nCandidato(s) em Exigência Médica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPrazo de 45 dias a contar de\r\n\r\n38°\r\n\r\n130.006-7\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO DA LUZ\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nVagas: PEIG / RBPS / PMA\r\n\r\nCandidato(s) em Exigência Médica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPrazo de 60 dias a contar de\r\n\r\n26°\r\n\r\n133.321-6\r\n\r\nFILLIPE GAIA MONTEIRO DE BARROS OTTON\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nId: 1448512. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1448653": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 013/2012 para “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS” sofreu alterações. A errata 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo ser adquirido uma via impressa na Avenida Venezuela 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A entrega das propostas anteriormente adiada “sine-die”, fica remarcada para o dia 22 de março de 2013, as 10h, na Avenida Venezuela 110 - 4º andar - sala 405.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o edital de Concorrência Nacional CN nº 014/2012 para “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ” sofreu alterações. A Errata 01, contendo as al terações introduzidas, encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo ser adquirido uma via impressa na Avenida Venezuela 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A entrega das propostas anteriormente adiada “sine-die”, fica remarcada para o dia 22 de março de 2013, as 14h, na Avenida Venezuela 110 - 4º andar - sala 405.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 12/2012\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E BOM JARDIM”, DATA: 25/03/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 02 (dois) toners originais HP laser jet P1505n - código CB436A, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1448653. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1448353": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022354, com validade até 30 de Janeiro de 2015, para realizar obras de macro drenagem e dragagem, na Bacia do rio Imboaçú - São Gonçalo, correspondente a 7.167,34 metros de extensão do trecho a ser recuperado e desassoreado, e um volume dragado de 206.609,12 m³, no seguinte local: BACIA DO RIO IMBOAÇU - DIVERSOS BAIRROS, município SÃO GONÇALO. Processo nº E-07/505.644/2012.\r\n\r\nId: 1448353. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - 001/2013 \r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 para contratação de fornecimento de Cheque Mercado para os funcionários da PESAGRO-RIO, Lote 01 (um) constante do Pregão Eletrônico nº 001/2013, LOTE - 01 - foi adjudicado a sociedade SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, perfazendo o valor total de R$ 609.295,10 (seiscentos e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e dez centavos), tudo consoante ATA de 14.02.2013, Fundamento Lei nº 10.520/2002, FUNDAMENTO PROC. Nº E-02/003/15/2013.\r\n\r\nId: 1448445. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1449161": [
                                "I - Edital",
                                "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o indeferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.483/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nThriller Live Brasil Tour\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArtedarte Produções LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.514.650/0001-06\r\n\r\nId: 1449161"
                            ],
                            "1448361": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 22/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 79 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a relação 01 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n126\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059564\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Panorama \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.562.823/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n4.184.442,87\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n126\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059564\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Panorama \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.818.683/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n4.184.442,87\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\nId: 1448361"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1448655": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/007/2013. PARTES: FUNARJ e Glória Lima Portella. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “CURSO DE TEATRO PARA NÃO ATORES E ATORES INICIANTES”. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/21/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/020/2013. PARTES: FUNARJ e Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do evento “EVENTO CORPORATIVO DO METRÔRIO”. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/92/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/005/2013. PARTES: FUNARJ e Hamilton de Oliveira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “O ATOR E A ALMA”. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/2/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.01.2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/015/2013. PARTES: FUNARJ e Cláudio Gomes Lopes de Macedo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento “PORTAL ARTRIO 2013”. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/62/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.02.2013\r\n\r\nId: 1448655. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1448590": [
                                "I - Aviso",
                                "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013\r\n\r\nOnde se Lê: LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/02/2013, às 09:00h.\r\n\r\nLeia-se: LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/02/2013, às 09:00h.\r\n\r\nD.O. DE 14/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 007/2013\r\n\r\nOnde se Lê: LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/02/2013, às 09:00h.\r\n\r\nLeia-se: LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/02/2013, às 09:00h. \r\n\r\nD.O. DE 15/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013\r\n\r\nOnde se Lê: LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/02/2013 às 09:00h.\r\n\r\nLeia-se: LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/02/2013, às 09:00h.\r\n\r\nId: 1448590"
                            ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1448308": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2013, MIRIAN NOGUEIRA SCHUABB, Prof. Doc. II, mat. n° 244.074-1, ID. Funcional n° 3372812-7, da função de Diretor do C.E. Francisco Varella, U.A. 18-0642, Município de Carmo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/012/33/2013.\r\n\r\nDISPENSA ANA CLÁUDIA PRADO ROCHA LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.590-8, ID. Funcional n° 3400636-2, da função de Diretor do C.E. Nicoláo Bastos Filho, U.A. 18-0785, Município de Itaperuna, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/06/2012, publicado no D.O. de 02/07/2012. Proc. n° E-03/10.303.065/2012.\r\n\r\nDESIGNA ANA CLÁUDIA PRADO ROCHA LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.590-8, ID. Funcional n° 3400636-2, para exercer a função de Diretor do C.E. Nicoláo Bastos Filho, U.A. 18-0785, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. n° E-03/10.303.065/2012.\r\n\r\nDISPENSA SÁVIA SELIPRANDY RIBEIRO KORT KAMP, Prof. Doc. I, mat. n° 934.377-3, ID. Funcional n° 4283281-0, da função de Diretor do C.E. Senador Sá Tinoco, U.A. 18-0794, Município de Itaperuna, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 18/07/2012. Proc. n° E-03/10.303.068/2012.\r\n\r\nDESIGNA JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. n° 970.164-0, ID. Funcional n° 4400916-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Senador Sá Tinoco, U.A. 18-0794, Tipo D, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sávia Seliprandy Ribeiro Kort Kamp, mat. n° 934.377-3. Proc. n° E-03/10.303.068/2012.\r\n\r\nDISPENSA ALEXANDRA DE SANT'ANNA AMÂNCIO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.018.021-5, ID. Funcional n° 4133809-0, da função de Diretor do C.E. Santo Antônio de Pádua, U.A. 18-0585, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 02/05/2012, publicado no D.O. de 07/05/2012. Proc. n° E-03/10.004.974/2012.\r\n\r\nDESIGNA CELIA CRISTINA FREIRE DA SILVA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. n° 248.428-5, ID. Funcional n° 3398431-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Santo Antônio de Pádua, U.A. 18-0585, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alexandra de Sant'Anna Amâncio Pereira, mat. n° 5.018.021-5, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 033 - Alfredo da Rocha Viana Filho, U.A. 18-0762, no mesmo Município. Proc. n° E-03/10.004.974/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VITOR DE SÁ SOBRAL, Agente Auxiliar Administrativo, mat. n° 270.125-8, ID. Funcional n° 3398406-9, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 033 - Alfredo da Rocha Viana Filho, U.A. 18-0762, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.004.808/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JULIANA PEIXOTO COSTA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. n° 832.832-0, ID. Funcional n° 3837915-5, da função de Diretor do C.E. Deodoro, U.A. 18-0202, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/015/5/2013.\r\n\r\nDESIGNA WILLMANN SILVA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 929.608-8, ID. Funcional n° 4272400-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Deodoro, U.A. 18-0202, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juliana Peixoto Costa Marques, mat. n° 832.832-0, e considerá-lo dispensado da função de Diretor-Adjunto, do C.E. Antonio Prado Júnior, U.A. 18-1521, no mesmo Município. Proc. n° E-03/015/5/2013.\r\n\r\nDISPENSA MARCIO RIBEIRO ANDRÉ, Prof. Doc. I, mat. n° 921.873-6, ID. Funcional n° 4277851-4, da função de Diretor do C.E. Paulino Pinheiro Batista, U.A. 18-2980, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 02/04/2012, publicado no D.O. de 04/04/2012. Proc. n° E-03/10.104.074/2012.\r\n\r\nDISPENSA MIRIAN FABIANE VELOZO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.239-9, ID. Funcional n° 3560168-0, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 430 - Carlos Marighella, U.A. 18-1475, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 20/08/2012, publicado no D.O. de 22/08/2012. Proc. n° E-03/10.104.074/2012.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAN FABIANE VELOZO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.239-9, ID. Funcional n° 3560168-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Paulino Pinheiro Batista, U.A. 18-2980, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcio Ribeiro André, mat. n° 921.873-6. Proc. n° E-03/10.104.074/2012.\r\n\r\nDISPENSA NEIZI DE MORAIS BARROS MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n° 804.457-0, ID. Funcional n° 3546976-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 274 - Maria Amélia Daflon Ferro, U.A. 18-1422, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 18/07/2012. Proc. n° E-03/10.502.475/2012.\r\n\r\nDESIGNA MARIA BETHÂNIA FERREIRA LOPES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.787-3, ID. Funcional n° 3389186-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 274 - Maria Amélia Daflon Ferro, U.A. 18-1422, Tipo D, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Neizi de Morais Barros Martins, mat. n° 804.457-0, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-0316, no Município de Cantagalo. Proc. n° E-03/10.502.475/2012.\r\n\r\nId: 1448308"
                    ],
                    "1448634": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA LUCIA VICENTE TABAK, mat. n° 192.968-6, Bibliotecário I, ID. Funcional n° 19287755/1. Proc. n° E-03/001/791/2013.\r\n\r\nLOURDES DE CASTRO COLI, mat. n° 168.308-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40013740/2. Proc. n° E-03/005/53/2013.\r\n\r\nMARIA DILCE NASCIMENTO DA SILVA, mat. n° 1.204.557-1, Servente I, ID. Funcional n° 38244055/1. Proc. n° E-03/10.103.295/2012.\r\n\r\nELIANA SILVA FERREIRA, mat. n° 276.200-3, Servente I, ID. Funcional n° 38351170/1. Proc. n° E-03/10.103.749/2012.\r\n\r\nId: 1448634"
                    ],
                    "1448755": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/02/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA LETÍCIA DA COSTA RANGEL, mat. nº 249.704-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38354373/1. Proc. nº E-03/10.100.632/2012.\r\n\r\nDELANY DE SOUZA MACHADO, mat. nº 252.123-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40996034/2. Proc. nº E-03/004/248/2013.\r\n\r\nMIRLEY SOUZA VALADÃO AREAS, mat. nº 914.307-4, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 20999623/1. Proc. nº E-03/10.303.022/2012.\r\n\r\nMARCIA REJANE PEREIRA DUTRA, mat. nº 252.716-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33463972/1. Proc. nº E-03/10.004.637/2012.\r\n\r\nSILVANA BARRETO MOREIRA DA SILVA, mat. nº 283.170-9, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40458016/2. Proc. nº E-03/004/245/2013.\r\n\r\nANA CRISTINA DE BARCELLOS BANDEIRA, mat. nº 254.856-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38941287/1. Proc. nº E-03/004/247/2013.\r\n\r\nFATIMA MOREIRA TURRA, mat. nº 155.774-3, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37163272/1. Proc. nº E-03/007/147/2013.\r\n\r\nVANIA CAMARA DE ARAUJO MOREIRA, mat. nº 256.700-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40133460/2. Proc. nº E-03/013/155/2013.\r\n\r\nId: 1448755"
                    ],
                    "1448677": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/02/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nCELINA DA PIEDADE DE OLIVEIRA, mat. nº 188.766-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35520752/1. Proc. nº E-03/10.302.758/2012.\r\n\r\nZILDA MACHADO SIMOES MACIEL, mat. nº 188.995-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38899035/1. Proc. nº E-03/004/185/2013.\r\n\r\nEVA DE JESUS FERREIRA, mat. nº 1.003.982-4, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 35393475/1. Proc. nº E-03/001/750/2013.\r\n\r\nMARIA APARECIDA TORRES SANTIAGO, mat. nº 157.350-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41135644/2. Proc. nº E-03/10.502.773/2012.\r\n\r\nMARLY FERREIRA DA SILVA PELEGRINO, mat. nº 1.205.671-9, Servente I, ID. Funcional nº 37279351/1. Proc. nº E-03/013/92/2013.\r\n\r\nCRISTINA BEATRIZ CAPATTO DE OLIVEIRA, mat. nº 194.356-2, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39633713/1. Proc. nº E-03/010/191/2013.\r\n\r\nNOELMA DOS SANTOS MELGAÇO JUNQUEIRA, mat. nº 188.586-2, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40400859/1. Proc. nº E-03/004/244/2013.\r\n\r\nEDILMA DA SILVA CAETANO, mat. nº 1.204.640-5, Servente I, ID. Funcional nº 37875833/1. Proc. nº E-03/004/45/2013.\r\n\r\nId: 1448677"
                    ],
                    "1448599": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/02/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/12/2012, LUZIA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA, mat. n° 243.549-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40769763/2, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/11.403.327/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 17/12/2008, NIVIO RAMOS SALES, mat. n° 5.024.579-4, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional n° 38283573/1, nos termos do § 1°, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/10.105.566/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/11/2006, MARIA TEIXEIRA DO ROZARIO, mat. n° 500.906-3, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional n° 33637954/1, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/10.002.622/97.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/05/2012, SINEIA PEREIRA DE LIMA SOUZA, mat. n° 241.207-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 38389878/2, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.100.610/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/01/2013, IRIS DE ARAUJO MACHADO, mat. n° 5.019.873-8, Servente I, ID. Funcional n° 36160369/1, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/013/91/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH MACIEL FERREIRA, mat. n° 844.491-1, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional n° 39703533/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/007/12/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA TIMOTEO, mat. n° 5.021.933-6, Merendeira I, ID. Funcional n° 34971050/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/005/83/2013.\r\n\r\nId: 1448599"
                    ],
                    "1448490": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/02/2013\r\n\r\nDISPENSA RENATA SOUZA DO NASCIMENTO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.564-6, ID. Funcional n° 3439364-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0916-18, do CIEP BRIZOLÃO 333 - Cacilda Becker, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/3/2013.\r\n\r\nDESIGNA ROSANA BATISTA DOMICIANO, Servente, mat. n° 5.098.310-5, ID. Funcional n° 4119903-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0916-18, do CIEP BRIZOLÃO 333 - Cacilda Becker, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/014/3/2013.\r\n\r\nDESIGNA BRAS DE SOUZA MARTINS, Servente, mat. n° 1.201.047-6, ID. Funcional n° 3945675-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 5989-18, do C.E. Brandão Monteiro, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/014/97/2013.\r\n\r\nDESIGNA VERA REGINA DE OLIVEIRA, Servente, mat. n° 5.009.313-7, ID. Funcional n° 3952954-1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 6790-18, do C.E. Marcílio Dias, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/014/53/2013.\r\n\r\nDISPENSA LENICE MEIRELES DA SILVA, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 5.020.276-1, ID. Funcional n° 3499776-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 6791-18, do C.E. Nova Alvorada, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/35/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/12/2012, SÍLVIA LÚCIA SIQUEIRA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.115-6, ID. Funcional n° 3391096-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0744-18, do CIEP BRIZOLÃO 270 - Ataide Dias, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.405.014/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12/12/2012, VILMA MIRANDA LANUNCE PAES, Merendeira, mat. n° 5.001.384-6, ID. Funcional n° 3391326-9, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0744-18, do CIEP BRIZOLÃO 270 - Ataide Dias, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/10.405.014/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2013, ELOÁ MARINHO HUGUENIN, Prof. A.A.E. II, mat. n° 244.205-1, ID. Funcional n° 3372114-9, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0642-18, do C.E. Francisco Varella, Município de Carmo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/012/31/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, e com validade a contar de 27/12/2012, NILCE MARTINS DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 246.723-1, ID. Funcional n° 4030343-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1960-18, do CIEP BRIZOLÃO 998 - São José de Sumidouro, Município de Sumidouro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/7.710.055/2004.\r\n\r\nId: 1448490"
                    ],
                    "1448515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/4.010.024/2011 - NATALINA DUTRA MACEDO DE ARAUJO, mat. nº 185.691-3, ID. Funcional nº 40037274/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.238/2012 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO REBOUÇAS, mat. nº 1.205.746-9, ID. Funcional nº 34267859/1, Servente, níve I.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.710/2012 - GERCIRA DA ROCHA MARCOLONGO, mat. nº 236.533-6, ID. Funcional nº 41102541/2, Prof. A.A.E II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.884/2012 - ENEIDA GUSE DA SILVA, mat. nº 272.508-3, ID. Funcional nº 38879360/1, Auxiliar de Apoio Educacional, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.976/2012 - RENILDA DA ROCHA VICTORINO, mat. nº 196.622-5, ID. Funcional nº 39254747/1, Artífice, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.851/2012 - DILMA DE ARAUJO BARISÃO DA COSTA, mat. nº 1.203.658-8, ID. Funcional nº 37223348/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/534/2013 - PATRICIA HELENA MOREIRA DA SILVA, mat. nº 195.421-3, ID. Funcional nº 39261557/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/118/2013 - ANGELA DUTRA DE MORAES, mat. nº 163.561-4, ID. Funcional nº 38544547/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/211/2013 - ALEY PEREIRA PAES, mat. nº 1.205.303-9, ID. Funcional nº 37877976/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/119/2013 - VANDA GIL DE OLIVEIRA, mat. nº 1.205.276-7, ID. Funcional nº 37884018/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/127/2013 - MARIA DA PENHA FERREIRA, mat. nº 206.126-5, ID. Funcional nº 34446729/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/124/2013 - MARCIA TEREZA ALVES GOMES, mat. nº 1.204.992-0, ID. Funcional nº 37682288/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.769/2012 - MARCIA ELOIZA DE ARAUJO CARNEIRO DE SOUZA, mat. nº 1.200.553-4, ID. Funcional nº 34051538/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.750/2012 - VERA REGINA ALVES TOFFANO, mat. nº 1.204.571-2, ID. Funcional nº 38348632/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/57/2013 - LAUDICEIA TIAGO SANTANA, mat. nº 1.205.614-9, ID. Funcional nº 39421074/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/003/70/2013 - ROMILDA PINTO DA SILVA, mat. nº 1.201.948-5, ID. Funcional nº 35983841/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.614.370/2012 - MARIA NAZARETH NEVES MONTEIRO, mat. nº 158.288-1, ID. Funcional nº 39043762/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/125/2013 - DALILA MARIA CESARIO PESSANHA, mat. nº 256.430-0, ID. Funcional nº 40421660/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/21/2013 - IEDA MARIA COSTA BABO, mat. nº 236.762-1, ID. Funcional nº 35474610/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/121/2013 - ROSEMERY DA SILVA TAVARES, mat. nº 254.717-2, ID. Funcional nº 40112659/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.687/2012 - MARCIA REGINA DA LUZ, mat. nº 233.236-9, ID. Funcional nº 39537331/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/120/2013 - NÚBIA DE FATIMA SÁ PEREIRA, mat. nº 188.619-1, ID. Funcional nº 37876635/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/87/2013 - LUCIA MARIA GOMES BRANDÃO, mat. nº 165.907-7, ID. Funcional nº 32635842/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/82/2013 - MÔNICA DAS GRAÇAS MORAES COIMBRA, mat. nº 194.461-0, ID. Funcional nº 40291251/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.972/2012 - TEREZA ALVES RAMOS, mat. nº 283.906-6, ID. Funcional nº 38646951/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8;\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.823/2012 - MARIA EDITE CARNEIRO DA CRUZ, mat. nº 197.655-4, ID. Funcional nº 33786720/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.764/2012 - IVANY ALVES DE FARIA, mat. nº 255.752-8, ID. Funcional nº 40413756/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/112/2013 - HELENA MARIA CORREA, mat. nº 290.125-4, ID. Funcional nº 39358534/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.614.379/2012 - SOEDIR FERRAZ DOS SANTOS ESTEVES, mat. nº 245.649-9, ID. Funcional nº 36316059/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.183/2012 - JAQUELINE DO AMARAL MAGALHÃES DELGADO, mat. nº 231.286-6, ID. Funcional nº 35261463/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.381/2012 - INALDO SOUZA DA SILVA, mat. nº 231.628-9, ID. Funcional nº 36768855/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.817/2012 - ELIANE ROCHA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 240.548-8, ID. Funcional nº 33214549/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.363/2012 - REGINA MARIA SILVA WERNECK RODRIGUES, mat. nº 245.985-7, ID. Funcional nº 40054861/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/22/2013 - LUIZ ALEXANDRE MONTEIRO RIBEIRO, mat. nº 194.394-3, ID. Funcional nº 37508024/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/19/2013 - VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA, mat. nº 254.974-9, ID. Funcional nº 35230169/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.614.378/2012 - ARLY CLEYDE LEMOS LOPES, mat. nº 233.733-5, ID. Funcional nº 40610772/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.803.108/2012 - MILENE CARREIRO, mat. nº 293.310-9, ID. Funcional nº 39967662/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/212/2013 - ANA MARIA CÂNCIO, mat. nº 254.663-8, ID. Funcional nº 37877550/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/209/2013 - MARIA INÊS DIZ DOS SANTOS, mat. nº 254.505-1, ID. Funcional nº 38911043/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.761/2011 - MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO, mat. nº 250.309-2, ID. Funcional nº 32825404/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/128/2013 - SUELY PAULA LEAL, mat. nº 187.317-3, ID. Funcional nº 34654615/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.720/2012 - PAULO CESAR DA COSTA GUIMARÃES, mat. nº 238.692-8, ID. Funcional nº 32864922/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.772/2011 - LUCIA HELENA MARINS DE ASSIS, mat. nº 256.145-4, ID. Funcional nº 41092040/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/123/2013 - ELIANE ALENCASTRE ENDLICH, mat. nº 254.764-4, ID. Funcional nº 34653074/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/126/2013 - MARIA JUSSARA RANGEL DA SILVA, mat. nº 254.387-4, ID. Funcional nº 37678337/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.643/2012 - KATIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE, mat. nº 197.694-3, ID. Funcional nº 32871775/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/210/2013 - MARIA VANILDA DOMINGUES GOMES, mat. nº 1.208.648-4, ID. Funcional nº 34456724/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/43/2013 - VERA DE ALBUQUERQUE CAMPOS RUSSI, mat. nº 254.898-0, ID. Funcional nº 33054940/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.550/2012 - JORGE LUIZ LIMA DE AGUIAR, mat. nº 245.476-7, ID. Funcional nº 39943232/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.648/2012 - NEILA LUCIANO DOS SANTOS, mat. nº 195.150-8, ID. Funcional nº 40270327/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.369/2012 - SANDRA MACHADO BLANCO, mat. nº 234.546-0, ID. Funcional nº 38858851/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/122/2013 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE PAULA AZEVEDO, mat. nº 199.972-1, ID. Funcional nº 40113345/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 15/02/2013.\r\n\r\nId: 1448515"
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                    "1448400": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/8.341/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.155-3, MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9 e RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo nº E-03/2.062/2009, publicado no D.O. de 15/01/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/001/293/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9, VERÔNICA APARECIDA RAMIRO LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.481-4 e RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/8.374/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/8.843/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.155-3, MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9 e RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.102.293/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9 e DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1448400"
                    ],
                    "1448322": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 439\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO SESON, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.202.005/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 04/01/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: COLÉGIO E CURSO SESON, antigo Jardim Escola Trenzinho Alegre.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Educacional Sol Nascente LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº 28.667.905/0001-39\r\n\r\nEndereço: Rua Rodrigo Cabral, nº 73, anteriormente na Rua Fausto e Castro, nº 26, com endereço complementar na Rua Rodrigo Cabral, nº 73, ambas no Parque Columbia, Pavuna, Município do Rio de Ja neiro.\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012.\r\n\r\nFundamento Legal: Arts. 53 e 61 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 465 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 440\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CURSO PEC, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/07/2009, no processo nº E-03/10.012.361/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO CURSO PEC mantido pelo Colégio Curso Andrade Filho LTDA, CNPJ nº 09.525.548/0001-20, com sede na Rua Antônio Leite, nº 807, Bairro Luz, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de um mil e noventa alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, 6º ao 9º ano;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 441\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO RECREATIVO AQUÁRIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/01/2005, ratificado em 25/02/2010, no processo nº E-03/11.202.090/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO RECREATIVO AQUÁRIO, mantido pelo CENTRO RECREATIVO E EDUCACIONAL AQUÁRIO LTDA - ME, CNPJ nº 04.963.191/0001-48, com sede na Rua Biribá, nº 55, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais do 1º ao 5º ano \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 442\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/812.446/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 17/10/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Logos Assessoria Técnica e Empreendimentos Educacionais Ltda\r\n\r\nCNPJ: 03.595.526/0001-50\r\n\r\nEndereço: Rua General Andrade Neves, nº 143, Centro, Município de Niterói\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de janeiro de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: Arts. 27, 28 e 53\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 563 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica em Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança\r\n\r\nCurso de Especialização em Enfermagem do Trabalho\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1448322"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.303.129/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 246.836-1, GLEICY FONTOURA GOULART CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 940.268-6 e VILMA MARIA PELIZON, Prof. Doc. II, mat. nº 252.067-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 21/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.303.119/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ARLETE VILELA FERREIRA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.672-7, ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, mat. nº 246.836-1, Prof. Doc. II e ISABEL CRISTINA DO COUTO, mat. nº 5.019.585-8, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1448382"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.403.946/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores TEREZA DE CÁSSIA DAIBES CASTRO GLÓRIA, mat. nº 280.256-9, Prof. Doc. II, ELEONORA VIANNA SILVA PITÃO, mat. nº 5.012.300-9, Prof. Doc. II e SIDINÉA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, mat. nº 188.895-7, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1448383"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/01/2013\r\n\r\nDISPENSA ROBERTO CARNEIRO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.348-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. MOACYR MEIRELLES PADILHA, com validade a contar de 03/07/2012. Proc. nº E-03/013/105/2013.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA COSTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 961.201-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Moacyr Meirelles Padilha, em substituição ao servidor Roberto Carneiro Nascimento, mat. nº 241.348-2, com validade a contar de 03/07/2012. Proc. nº E-03/013/105/2013.\r\n\r\nId: 1448387"
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                    "1448388": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/001/517/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, Prof. Doc. II, VANIA DE ARAUJO SCHUVENCK, mat. nº 254.222-3, Prof. Doc. II e ROZILEA DUARTE LEITE SILVEIRA DE SÁ, mat. nº 246.795-9, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1448388"
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                    "1448384": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nDISPENSA LUIZA LEOPOLDINA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 155.825-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Instituto de Educação Rangel Pestana, com validade a contar de 20/07/2012. Proc. nº E-03/005/46/2013.\r\n\r\nDESIGNA JUCIEDA RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.895-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Instituto de Educação Rangel Pestana, em substituição ao servidor Luiza Leopoldina da Silva, mat. nº 155.825-3, com validade a contar de 20/07/2012. Proc. nº E-03/005/46/2013.\r\n\r\nDISPENSA JUCIEDA RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.895-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 352 - Senador Severo Gomes, com validade a contar de 28/09/2012. Proc. nº E-03/005/47/2013.\r\n\r\nDESIGNA ELISABETE BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.428-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 352 - Senador Severo Gomes, em substituição ao servidor Jucieda Rodrigues dos Santos Ramos, mat. nº 5.020.895-8, com validade a contar de 28/09/2012. Proc. nº E-03/005/47/2013.\r\n\r\nDISPENSA ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.245-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Rio D'Ouro - Municipalizada, com validade a contar de 24/10/2012. Proc. nº E-03/005/48/2013.\r\n\r\nDISPENSA NADIR SOARES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 167.268-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Santa Rita de Cássia, com validade a contar de 24/10/2012. Proc. nº E-03/005/49/2013.\r\n\r\nDESIGNA ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.245-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Santa Rita de Cássia, em substituição ao servidor Nadir Soares dos Santos, mat. nº 167.268-2, com validade a contar de 24/10/2012. Proc. nº E-03/005/49/2013.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nDISPENSA ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.210-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 317 - Aurélio Buarque de Holanda, com validade a contar de 01/06/2012. Proc. nº E-03/005/91/2013.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 841.819-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 317 - Aurélio Buarque de Holanda, em substituição ao servidor Ana Claudia Siqueira da Silva Rocha, mat. nº 5.010.210-0, com validade a contar de 01/06/2012. Proc. nº E-03/005/91/2013.\r\n\r\nDISPENSA RITA SOARES DE OLIVEIRA PAES, Prof. Doc. I, mat. nº 507.959-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 431 - Padre Nino Miraldi - Municipalizada, com validade a contar de 05/05/2008. Proc. nº E-03/005/100/2013.\r\n\r\nId: 1448384"
                    ],
                    "1448385": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 09/05/2012, publicado no D.O. de 03/12/2012, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.103.943/2011.\r\n\r\nDE 21/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.103.943/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JORGE RICARDO DE ARAÚJO, mat. nº 5.024.519-0, Agente Coordenador de Turno, ROSÂNGELA OLIVEIRA HADDAD, mat. nº 5.004.336-3, Prof. Doc. II e SANDRA MONTEIRO BRAGA MOTTA, mat. nº 5.020.486-6, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1448385"
                    ],
                    "1448386": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/203.229/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor SIDNEY BORGES DE SOUZA, mat. nº 838.579-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 1448386"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1448729": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.02.2013 \r\n\r\nOnde se lê: Port. nº 061/2013 ...\r\n\r\nLeia-se: Port. nº 062/2013...\r\n\r\nId: 1448729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448730": [
                            "I - Ato",
                            "REDE DE BIBLIOTECAS \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nPort. nº 01/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar furto de equipamento de informática - CPU adquirido pela UERJ, sob o nº de patrimônio 116910 e um teclado, da Biblioteca CTC/F (UERJ-Resende), designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, a servidora REGINA HELENA MURCIA TINOCO AMATO, matr. nº 5838-8, Técnico Universitário Superior/Bibliotecária.\r\n\r\nId: 1448730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448597": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 014 e 015/2013/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de medicamentos - Proc. nº 1890/2012.\r\n\r\nId: 1448597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448203": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/HUPE/13 - SUBSTITUI o servidor Ricardo Lima de Almeida Neves, matrícula 5335-5, pelo servidor Arnaldo José Noronha Filho, matrícula 5064-1, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 3598/2012.\r\n\r\nId: 1448203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.698/2011 - CRISTIANE ROSA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 10.146-9. CONCEDO prorrogação licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 01/11/2012 a 25/11/2012.\r\n\r\nId: 1448699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448337": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 254 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.771/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar as supostas irregularidades na aplicação do adiantamento de que tratam os processos nºs E-26/15.478/2010 e E-26/15.224/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Designar as servidoras Rosana da Paz Ferreira, Professora Adjunta, matrícula nº 500011-2, Ida Carolina Neves Direito, Professora Adjunta, matrícula nº 500006-2, e Patrícia dos Santos Matta, Professora Adjunta, matrícula nº 500010-4, para, sob a presidência da primeira, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído, no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.02.2013.\r\n\r\nId: 1448337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448402": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.017/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da despesa com o pagamento aos membros Comissão Verificadora do Conselho Estadual de Educação, abaixo relacionados:\r\n\r\nDANIELLE MELLO FERREIRA, no valor de R$ 1.413,00 (hum mil quatrocentos e treze reais).\r\n\r\nGUSTAVO PORTILLO LENZ, no valor de R$ 942,00 (novecentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nLUIS FERNANDO QUEIROZ, no valor de R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais).\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.553/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 063/2012, destinada à contratação de empresa prestadora de serviços, devidamente regularizada, para prestar junto ao Pólo Metropolitana II da FAETEC, nos moldes preconizados na CLT, os serviços de Gestão Administrativa e Operacional, com fornecimento de materiais e equipamentos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863/2002 e nº 42.301/2010 e Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição do Lote à empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ nº 00.987.137/0001-81, pelo valor total de R$ 8.580.000,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 1448402. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1448770": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 366\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: “Banco de áreas para neutralização das emissões de CO2 durante os jogos olímpicos - Rio 2016 - Projetos Jogos Limpos”; “Divulgação dos resultados das ações da SEA/INEA através da edição de publicações”; “Projeto Olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia”;” Programa de monitoramento de ruído para a cidade do Rio de Janeiro visando a Olimpíada de 2016 e aparelhamento institucional”; “Ampliação do monitoramento das praias (qualidade das praias/EGP)”; “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n956.083,00 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1448770"
                    ],
                    "1448776": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 367\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental”; “Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do ERJ - PROVE”; ”Implantação do serviço florestal do ERJ”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implantação da Educação Ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 217.850,72\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal - PROVE \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 208.107,00\r\n\r\nPT: 2404.18.601.0275.1572 - Gestão e Controle Florestal \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 14.040,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1448776"
                    ],
                    "1448166": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 330 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO AMBIENTE - COE/RJ - IV CEMARJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista a IV Conferência Estadual de Meio Ambiente - IV CEMARJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer o processo de seleção dos integrantes da sociedade civil para compor a Comissão Organizadora Estadual da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente - COE/RJ- IV CEMARJ.\r\n\r\nParágrafo Único - À COE/RJ- IV CEMARJ cabe coordenar e organizar a IV Conferência Estadual de Meio Ambiente - IV CEMARJ.\r\n\r\nArt. 2º A COE/RJ- IV CEMARJ será integrada por 24 membros assim distribuídos:\r\n\r\nI - 10 (dez) integrantes da sociedade civil assim distribuídos:\r\n\r\n2 (dois ) representantes da comunidade acadêmica;\r\n\r\n2 (dois) representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais;\r\n\r\n2 (dois) representantes dos movimentos sociais;\r\n\r\n2 (dois) representantes de entidades não governamentais;\r\n\r\n2 (dois) representantes do Movimento Nacional de Catadores seção Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - 2 (dois) representantes do setor empresarial\r\n\r\nIII - 12 (doze) integrantes do Poder Público indicados pelos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\n2 (dois ) representantes da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\n2 (dois ) representantes do Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\n1 (um) representante convidado da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n1 (um) representante convidado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca;\r\n\r\n1 (um) representante convidado da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária;\r\n\r\n1 (um) representante convidado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos;\r\n\r\n1 (um) representante convidado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;\r\n\r\n1 (um) representante convidado do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;\r\n\r\n1 (um) representante convidado da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, seção Rio de Janeiro - ANAMMA;\r\n\r\n1 (um) representante convidado da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º As inscrições serão gratuitas e efetuadas no período de 15 dias úteis a serem contados da data da publicação desta portaria por fax para o número (21) 2334-5907 ou por meio eletrônico para o endereço cemarj2013@gmail.com - e neste caso os documentos solicitados serão aceitos via “scanner” - ou por SEDEX para o endereço da Secretaria de Estado do Ambiente, Av. Venezuela, 110 - 5º andar, Superintendência de Articulação Institucional, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20081-312.\r\n\r\n§1º - A data da inscrição será a da postagem do formulário constante do Anexo I desta portaria, disponível em htpp://.www.rj.gov.br/web/sea devidamente preenchido, assinado e instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Comprovante do tempo de funcionamento da entidade interessada;\r\n\r\nII - comprovante de que a entidade interessada desenvolve atividades direcionadas ao desenvolvimento sustentável que compreendam os aspectos social, econômico e ambiental;\r\n\r\nIII - comprovantes da atuação da entidade interessada em diferentes municípios nos últimos 3 (três) anos;\r\n\r\nIV - comprovante de participação em comissões organizadoras de processos participativos, em conselhos ou outros fóruns assemelhados nas esferas pública ou privada;\r\n\r\nV - declaração assinada pelo titular da entidade interessada indicando expressamente o (a) representante;\r\n\r\nVI - cópia do RG e do CPF do (a) representante indicado.\r\n\r\n§2º- A ausência dos documentos elencados nos incisos I, II, III , V e VI do parágrafo anterior, bem como a inobservância do prazo previsto no caput deste artigo, implicarão na desclassificação da proposta de candidatura.\r\n\r\n§ 3º - Não serão aceitas candidaturas individuais de pessoas físicas.\r\n\r\n§ 4º - Não serão aceitas inscrições de entidades, cujo tempo de funcionamento seja inferior a dois anos, contados da data de publicação desta portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMISSÃO JULGADORA\r\n\r\nArt 4º - Incumbe à Comissão Julgadora a atribuição de selecionar os integrantes da sociedade civil da COE/RJ- IV CEMARJ.\r\n\r\nArt. 5º A Comissão Julgadora será composta:\r\n\r\nI - por um servidor indicado pela Superintendência de Articulação Institucional da SEA;\r\n\r\nII - por um servidor indicado pela Superintendência de Educação Ambiental da SEA;\r\n\r\nIII - por um servidor indicado pela Superintendência de Políticas de Saneamento;\r\n\r\nIV - pelos representantes do INEA na - COE/RJ- IV CEMARJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de que trata o presente artigo será coordenada pela Superintendência de Articulação Institucional\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As propostas apresentadas serão analisadas pela Comissão Julgadora com base nos seguintes critérios objetivos: \r\n\r\nI - tempo de funcionamento da entidade;\r\n\r\nII - número de participações em comissões organizadoras de processos participativos, em conselhos ou outros fóruns assemelhados, nas esferas pública ou privada de âmbito federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nIII - número de projetos desenvolvidos na área de Educação Ambiental para gestão de resíduos.\r\n\r\nIV - atuação em projetos ou ações continuadas que desenvolvam ou promovam a coleta seletiva solidária.\r\n\r\n§ 1º - Serão atribuídos pontos pelo tempo de funcionamento da entidade de acordo com a tabela abaixo:\r\n\r\nDe 3 a 5 anos 1 ponto\r\n\r\nDe 6 a 8 anos 2 pontos\r\n\r\nDe 9 a 11 anos 3 pontos\r\n\r\nMais de 12 anos 4 pontos\r\n\r\n§ 2º - Será atribuído 1 (um) ponto para cada participação em comissão organizadora de processos participativos, em conselhos ou outros fóruns assemelhados, nas esferas pública ou privada de âmbito federal, estadual ou municipal;\r\n\r\n§ 3º - Será atribuído 1 (um) ponto para cada projeto desenvolvido na área de Educação Ambiental para a gestão de resíduos.\r\n\r\n§ 4º - Será atribuído 1 (um) ponto para cada projeto ou ação continuada que desenvolva ou promova a coleta seletiva solidária.\r\n\r\n§5º - Em caso de empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\nI - tempo de funcionamento da entidade interessada; \r\n\r\nII - número de municípios contemplados por projetos e/ou ações continuadas que desenvolvam ou promovam a coleta seletiva solidária.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nArt. 7º - A divulgação do resultado do processo seletivo previsto nesta portaria ocorrerá em até 10 dias úteis, contados da data de encerramento do prazo de inscrição, na página oficial da SEA.\r\n\r\nParágrafo Único - Constarão da lista do resultado final os candidatos classificados até o dobro do número de vagas previstas nas alíneas do inciso I do art. 2º.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - A inscrição implica na prévia e integral concordância com as normas deste Regulamento bem como na responsabilidade pelas informações prestadas.\r\n\r\nArt . 9º - A SEA reserva-se o direito de revogar este processo seletivo por razões de interesse público ou anulá-lo no todo ou em parte, por vício de ilegalidade bem como prorrogar o prazo de inscrição das candidaturas.\r\n\r\nArt. 10- Na hipótese de apresentação de candidaturas em número inferior ao previsto no inciso I do art. 2º, a SEA definirá a sua composição.\r\n\r\nArt . 11 - A seleção para a Comissão Organizadora Estadual não exclui a possibilidade de serem convidadas pessoas ou instituições de notória expressão no campo de Desenvolvimento Sustentável para suas reuniões.\r\n\r\nArt. 12 - As reuniões da COE/RJ- IV CEMARJ serão abertas mediante prévia solicitação e autorização da Coordenação Executiva.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1448166"
                    ],
                    "1448160": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 331 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCONVOCA A IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista a Portaria nº 158, de 04 de junho de 2012 do Ministério do Meio Ambiente, que convoca a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente a se realizar no período de 13 (treze) a 15 (quinze) de setembro de 2013 na Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, campus Maracanã. \r\n\r\nArt. 2º - A IV Conferência Estadual de Meio Ambiente terá como objetivo contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, debatendo prioritariamente:\r\n\r\nI - a política de redução dos impactos das mudanças climáticas e o incentivo à produção e ao consumo sustentáveis;\r\n\r\nII - a política de gestão de resíduos e a recuperação ambiental;\r\n\r\nIII - ICMS Verde: apoio às políticas municipais de saneamento, gestão de resíduos e biodiversidade;\r\n\r\nIV - a política de gestão de resíduos e a geração de trabalho e renda: o desafio da agenda dos catadores.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão pontos integrantes da pauta:\r\n\r\n1 - o Pacto pelo Saneamento e o Plano Estadual de Gestão de Resíduos;\r\n\r\n2 - o Programa Estadual de Educação Ambiental.\r\n\r\nArt. 3º- A IV Conferência Estadual de Meio Ambiente será presidida pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente ou, na sua ausência, pelo Secretário Executivo.\r\n\r\nArt. 4º- A organização da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente contará com a participação de uma Comissão Organizadora Estadual composta por órgãos e instituições representativas das 3 (três) esferas de poder e da Sociedade Civil, designada por Resolução do Secretário.\r\n\r\nArt. 5º- O Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente será aprovado pela Comissão Organizadora Estadual e editado por Resolução do Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1448160"
                    ],
                    "1448299": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 332 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Luis Filipe Montenegro Castelo, identidade funcional 50003240, como Gerente Executivo do Convênio celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora, para execução do Projeto Fábrica Verde.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1448299"
                    ],
                    "1448355": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.141/2007 - Tendo em vista o que estabelece o § 19 do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, reconhece a dívida, em favor de ANTONIO FERNANDO DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais I, matrícula nº 150.409-1, referente à devolução do desconto previdenciário (RIOPREVIDENCIA) relativa aos exercícios de 2004, 2005 e 2006, perfazendo um total de R$ 4.325,41 (quatro mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e hum centavos), em conformidade com o Decreto nº 40640, de 07/02/2007, publicado no Diário Oficial de 09/03/2007. \r\n\r\nId: 1448355"
                    ],
                    "1449042": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.575\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE RECURSO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 05/02/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/202.830/2001, referente ao recurso apresentado pela empresa KIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para desenvolvimento da atividade de produção de cosméticos (creme e shampoo), em funcionamento no endereço Rua Frei Miguel, nº 239, bairro Realengo, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Parecer Técnico SEPEG/GELIN/DILAM nº 55/2012, de indeferimento da Licença de Operação requerida,\r\n\r\n- que o CONDIR/INEA, em reunião de 07/05/2012, deliberou pelo indeferimento do requerimento de Licença de Operação, e\r\n\r\n- o Parecer Jurídico da ASJUR-SEA n° 003/2013, de 17/01/2013, mantendo a decisão do CONDIR/INEA, referente ao indeferimento da Licença de Operação,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o recurso interposto pela empresa KIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para desenvolvimento da atividade de produção de cosméticos (creme e shampoo), em funcionamento no endereço Rua Frei Miguel, nº 239, bairro Realengo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1449042"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1448595": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 414 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTES PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que os processos de encaminhamento obrigatório ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento às determinações contidas nos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Deliberação TCE nº 244, de 18 de dezembro de 2007, sejam remetidos diretamente pela Auditoria do INEA - AUDIT aquela Egrégia Corte.\r\n\r\nArt. 2º - A AUDIT providenciará a juntada de cópia do ofício enviada ao TCE no respectivo processo administrativo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Serla nº 278, de 26 de dezembro de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1448595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.046/2010 - DECIDO pela aplicação da pena de advertência simples, em desfavor do servidor RICARDO GANEM LEAL, Chefe da Reserva Biológica de Araras, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nId: 1448485. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.582/2012 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos da servidora AMANDA BEATRIZ LIMA LANES, Técnico em Química, matrícula 390.326-7, pelo período de 02/02/2013 a 02/03/2014, conforme 137ª Reunião Ordinária do CONDIR de 28/01/2013.\r\n\r\nId: 1448330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448310": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/506.063/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da OFORENO S/A ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS, para atender despesas com a locação do imóvel localizado na Rua Sacadura Cabral, n° 103 - Rio de Janeiro, no corrente exercício. No valor de R$ 322.566,00. NE nº 00153/2013, com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/002.15/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, a favor do LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para atender despesas com fornecimento de energia elétrica no corrente exercício, no valor global de R$ 300.000,00, NE nº 00183/2013 com base no art. 24, inciso XXII, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1448310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/101.002/2005 - Fica aceita em CARÁTER DEFINITIVO a “DRAGAGEM DA LAGOA DE FORA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA”, a cargo da empresa DAS ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 46/2006 - INEA, assinado em 13.06.2006, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\nId: 1448366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448609": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.796/2012 - De acordo com a ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 076/2012 -“AQUISIÇÃO DE BANHO MARIA PARA GELAB“. Ratifico a decisão proferida pela citada comissão adjudicando o serviço a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nA) O LOTE 01 arrematado pela empresa “RHOLDER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA” no valor total de R$ 41.593,00 (quarenta e um mil quinhentos e noventa e três reais).\r\n\r\nId: 1448609. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.347/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CLEBER DE PAIVA GUIMARÃES; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.377/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa GIOVANI DOS SANTOS UGHETTO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.825/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LABORATÓRIO MUSA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/200.524/2007 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CONTECOM DE TERESÓPOLIS - CONSULTORIA TÉCNICA E COMERCIAL LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1448023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSEPEAI/00138314\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.141.322/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA GETÚLIO VARGAS, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.254/2013\r\n\r\nId: 1448066. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1448600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.015/2013 - valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.032/2013 - valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), a favor da ÁGUAS DE SANTO ANTONIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.031/2013 - valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), a favor da AMAE - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.023/2013 - valor total de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a favor da PROLAGOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.033/2013 - valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), a favor da SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.039/2013 - valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.017/2013 - valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a favor da ÁGUAS DE AGULHAS NEGRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.028/2013 - O valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) a favor da CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.017/2013 - valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), a favor da MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - TAE.\r\n\r\nRATIFICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993, A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 25, BASEADO NO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO, PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.003/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, art. 25, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a assinaturas do Diário Oficial, para o período de janeiro a dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.035/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, art. 25, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a favor da EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, referente a fornecimento de telefonia fixa, para o período de janeiro a dezembro de 2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.034/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, art. 24, XXII, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), a favor da ENERGISA referente a fornecimento de energia elétrica, para o período de janeiro a dezembro de 2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.045/2013 - Ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, art. 24, XVI, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao fornecimento de prestação de serviços de publicações, para o período de janeiro a dezembro de 2013. \r\n\r\nId: 1448600. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1448610": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ N° 001\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais da CEASA/RJ e da CASERJ, no exercício de 2013, conforme consta do processo nº E-06/002/111/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\n\r\nId: 1448610. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1448200": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 184\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18001/97/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização dos eventos Debates Setorial de Livro e Leitura e Debate Setorial de Dança. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.133920298.3499 - Formulação/Implantação do Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 30.398,96\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social de Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15.02.2013.\r\n\r\nId: 1448200"
                    ],
                    "1449024": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 82 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VIVIAN DA MATA FAYA, matrícula nº 029/2931-3, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768072/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Pesquisa sobre Moda, o feminino e a Marquesa de Santos”, em substituição a Michelle Kauffmann Benarush, matrícula nº 029/2942-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 83 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LEYANNE CAROLINA LOURENÇO DE AZEVEDO, matrícula nº 29/2950-3, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768073/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Restauração dos Acervos da Rede de Museus do Estado do Rio de Janeiro”, em substituição a Rita de Cássia de Mattos, matrícula nº 946.884-4.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1449024"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1448504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.512/95- AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 04 (quatro) meses de licença-prêmio referente ao período-base de 26/05/80 a 25/05/85, 01 (um) mês e 21/09/93 a 20/09/98, 03 (três) meses concedidos e não usufruído pelo servidor VICENTE FERREIRA MARTINS FILHO, matr. 300.139-3. \r\n\r\nId: 1448504. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1448371": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 295 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.391/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, ID: 4408956-2 e CPF nº 098.745.977-55, Gerente Executiva Convênio n° 002/2010, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição a servidora PATRICIA DOS SANTOS WAKED, designado através da Portaria SSPOA nº 250, publicada no D.O. de 11/07/2012, objetivando a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte - PPCAAM, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1448371"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1448274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-23/301086/2012 - LUCIA HELENA DA MATTA, matrícula 174877-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14.02.2013.\r\n\r\nId: 1448274. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1448101": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado de 3ª Categoria, ID nº 43872808, CPF nº 103.173.087-77, brasileiro, solteiro, nascido em 13/10/1985, do sexo masculino, carteira de identidade nº 159716, expedida pela OAB-RJ em 16/09/2009,, inscrição PIS/PASEP nº 1297900854-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício com validade a contar em 01/02/2013.\r\n\r\nId: 1448101"
                    ],
                    "1448102": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nCLAUDEIR DE CARVALHO FARIAS, Técnico de Contabilidade, ID nº 19025980, CPF nº 863.702.947-72, brasileira, casada, nascida em 12/05/1965, do sexo feminino, carteira de identidade nº 055.768.10-8, expedida pelo CRC-RJ, inscrição PIS/PASEP nº 1.700.003.221-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Gerência Financeira da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício com validade a contar em 22/01/2013.\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS, Técnico Superior de Análise Contábil de 2ª Categoria, ID nº 43593879, CPF nº 086.779.427-50, brasileira, solteira, nascida em 03/11/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12642868-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrição PIS/PASEP nº 127.875.645-87, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Financeira e Orçamentária, da Gerência Financeira da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício com validade a contar em 22/01/2013\r\n\r\nId: 1448102"
                    ],
                    "1448208": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2767/2007 - EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, Assistente Jurídico, ID nº 19224451. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.03.2007 a 18.03.2012.\r\n\r\nId: 1448208"
                    ],
                    "1448742": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002425/2013 - SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Procurador do Estado, ID nº 41954882. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 31/01/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/012.000075/2013 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, ID nº 19234040. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/01/2013 a 29/01/2013 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.000074/2013 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, ID nº 19232667. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/01/2013 a 29/01/2013 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002477/2013 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID nº 19234872. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 31/01/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002483/2013 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID nº 43355617. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 31/01/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002487/2013 - NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Procurador do Estado, ID nº 41954858. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2013 a 21/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002484/2013 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID nº 41954963. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2013 a 21/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002485/2013 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID nº 43872409. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/01/2013 a 24/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002486/2013 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID nº 43871836. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2013 a 26/01/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002481/2013 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID nº 43872271. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2013 a 26/01/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1448742"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1449277": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Duque de Caxias, como DONATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 26 (vinte e seis) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 737.908,00 (setecentos e trinta e sete mil novecentos e oito reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1341/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Mesquita, como DONATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 18 (dezoito) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 508.832,00 (quinhentos e oito mil oitocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1348/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Seropédica, como DONATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 17 (dezessete) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 483.492,00 (quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1353/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Paracambi, como DONATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 11 (onze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 305.096,00 (trezentos e cinco mil e noventa e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1352/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Guapimirim, como DONATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 17 (dezessete) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 483.492,00 (quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1342/2012\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Duque de Caxias, representado pelo Prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 26 (vinte e seis) viaturas, descritas na Cláusula Primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1341/2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Guapimirim, representado pelo Prefeito Renato Costa de Mello Junior.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 17 (dezessete) viaturas, descritas na Cláusula Primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1342/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Mesquita, representado pelo Prefeito Artur Messias da Silveira.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 18 (dezoito) viaturas, descritas na Cláusula Primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1348/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Paracambi, representado pelo Prefeito Tarciso Gonçalves Pessoa.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 11 (onze) viaturas, descritas na Cláusula Primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1352/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Seropédica, representado pelo Prefeito Alcir Fernando Martinazzo.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 17 (dezessete) viaturas, descritas na Cláusula Primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1353/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de18.06.2012.\r\n\r\nId: 1449277"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1448844": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a senhora Camila Aguiar Machado.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico em Cultura e Educação à CONTRATANTE, de acordo com o Resultado do processo Seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/05, alterada pela Lei nº 5.490/2009 e Decreto Estadual nº 43.626 de 1º de junho de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREMUNERAÇÃO: R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/407/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 13/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Senhora Tayse Boina Pallaoro. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Relações Institucionais à CONTRATANTE, de acordo com o Resultado do processo Seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/05, alterada pela Lei nº 5.490/2009 e Decreto Estadual nº 43.626 de 1º de junho de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREMUNERAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/411/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.02.2013.\r\n\r\nId: 1448844"
                        ],
                        "1449118": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 10/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a senhora Beatriz Cunha de Vasconcellos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico em Sustentabilidade/Acessibilidade à CONTRATANTE, de acordo com o Resultado do processo Seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/05, alterada pela Lei nº 5.490/09 e Decreto Estadual nº 43.626 de 1º de junho de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) anos contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREMUNERAÇÃO: R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/406/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.02.2013.\r\n\r\nId: 1449118"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1447733": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.219/12, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 0851241-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1447733"
                        ],
                        "1448728": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013, cujo objeto é o fornecimento de material de escritório - papel A4 comum com o item abaixo tabelado, tem validade no período de 25/02/2013 a 24/02/2014 (extrato publicado no DOERJ de 18/02/2013, fls. 32), que o Gestor da Ata é o servidor Marcelo Odon Archer Salgado, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7019. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 003/2013. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nM. G. COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.467.477/0001-35\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 882, Loja 02, Bairro Interlagos I, Linhares - ES\r\n\r\nCEP: 29903-152\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Pedro Melo Neto - Setor: Licitação - Fone: (27) 3372-1801 - E-mail: m.g.comerciodistribuidora@hotmail.com\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nPapel Cópia, Dimensão (LXC): 210X297 MM (A4), Gramatura: 75 G/M², Cor: Branco, Tipo: Comum, Unidade: Pacote com 500 folhas \r\n\r\nCertificação Ambiental CERFLOR ou FSC \r\n\r\n53109\r\n\r\nONE\r\n\r\n(Suzano Papel e Celulose S/A)\r\n\r\nRM\r\n\r\nR$ 8,22\r\n\r\nId: 1448728"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1448438": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2009. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e VP Serviços Terceirizados Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação predial. VIGÊNCIA: 18/11/2012 a 17/11/2013. VALOR: R$ 449.299,44 (quatrocentos e quarenta e nove mil duzentos e noventa e nove reais quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/501.784/2009. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2012. \r\n\r\nId: 1448438. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1448715": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 04/2013 - Menor Preço (taxa) Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Cessão e transferência, em caráter definitivo, dos créditos futuros dos fluxos oriundos dos pagamentos dos ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS (R&PE), durante o ano de 2013, a partir de abril, até o ano de 2019, e repassados o valor financeiro a que faz jus o RIOPREVIDÊNCIA concernente a estes créditos, conforme condições e demais especificações constantes no Anexo I, termo de referência, e demais disposições fixadas no edital.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/2013.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06.03.2013.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, 106- 3º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 05/2013 - Menor Preço (taxa) Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Cessão e transferência, em caráter definitivo, dos créditos futuros dos fluxos oriundos dos pagamentos dos ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS (R&PE), durante o ano de 2013, a partir de abril, até o ano de 2019, e repassados o valor financeiro a que faz jus o RIOPREVIDÊNCIA concernente a estes créditos, conforme condições e demais especificações constantes no Anexo I, termo de referência, e demais disposições fixadas no edital.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 05/2013.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06.03.2013.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, 106- 3º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:30h\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 06/2013 - Menor Preço (taxa) Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Cessão e transferência, em caráter definitivo, dos créditos futuros dos fluxos oriundos dos pagamentos dos ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS (R&PE), durante o ano de 2013, a partir de abril, até o ano de 2019, e repassados o valor financeiro a que faz jus o RIOPREVIDÊNCIA concernente a estes créditos, conforme condições e demais especificações constantes no Anexo I, termo de referência, e demais disposições fixadas no edital.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 06/2013.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06.03.2013.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, 106-3º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nHORÁRIO: 16h\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações, através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1448715. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1448327": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante SUNAMITA DOS SANTOS SOUZA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.369/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante VINICIUS DE AMORIM COSTA e a UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.367/2013.\r\n\r\nId: 1448327"
                        ],
                        "1448151": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2012 - Termo Contratual nº 127/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa JMS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover o acréscimo no valor do contrato ora aditado, que tem por objeto a prestação de serviços de reforma, transformação e readequação de espaço de estacionamento, com construção de base e infraestrutura para acomodação de contêineres, a serem realizados no pátio da SEFAZ, sito à Rua Francisco Eugênio, nº 20, Rio de Janeiro - RJ, em R$ 135.611,22 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e onze reais e vinte e dois centavos), que perfaz, aproximadamente, 27,09% dos quantitativos iniciais e prorrogar o contrato ora aditado em 60 (sessenta) dias, contados a partir de 01/01/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 135.611,22 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e onze reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2061.04.123.0054.2.051\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.05\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.664/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011 - Termo Contratual nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Oferecimento de treinamento na área contábil e de controle interno, com cursos a serem ministrados pelo CRC-RJ, em espaço a ser disponibilizado pela SEFAZ, ambos de maneira gratuita, por mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 11/02/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.400/2010.\r\n\r\n*Omitidos no DOERJ de 28/01/2013.\r\n\r\nId: 1448151"
                        ],
                        "1448509": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 2º da Resolução SER nº 288/06, de 21 de junho de 2006, toma público o CANCELAMENTO do Auto de Infração, relativo ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/247572/2010\r\n\r\n04.021.599-8\r\n\r\n09/12/2010\r\n\r\nId: 1448509"
                        ],
                        "1448487": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 37, IV do Decreto n° 2473/79, convoca o responsável legal pelo contribuinte, abaixo citado, a apresentar, em sua inspetoria de cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, Notas Fiscais de entrada e saída relativas aos meses de janeiro e dezembro dos anos de 2008 a 2011, Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas, Livro Registro de Inventário, Livro de Registro de Apuração de ICMS do período de 01/01/2008 a 31/12/2011; e mantenha as demais Notas Fiscais de Entrada e Saída do período de 01/01/2008 a 31/12/2011 sob sua guarda como fiel depositário, ficando à disposição do fisco para recebê-las prontamente quando solicitadas, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, ID: 5006449-5, matrícula 3000114-3, contidas na intimação n° 385143-86/9. Informa, também, da prorrogação da Ação Fiscal sob RAF n° 385143-86, contida na intimação n° 385143-86/8\r\n\r\nEmpresa: VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.935.269\r\n\r\nCNPJ: 02.813.813/0001-26\r\n\r\nEndereço: Rua Cidade de Lisboa, 573 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCEP: 24723485\r\n\r\nId: 1448487"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1448317": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO, no uso de suas atribuições, torna público que foi desclassificado o Sr. Diego José Ferreira de Medeiros, Economista, por eliminação do mesmo, do concurso 01-2011, conforme item 12.2.2 do edital pertinente.\r\n\r\nId: 1448317. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1448464": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 128/2010, assinado em 14.02.2013. PARTES: DER-RJ E CONSÓRCIO SILTHUR/IPÊ. OBJETO: Reajusta o valor do contrato relativo a 2ª periodicidade anual no valor de R$ 1.662.757,76. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.010/2012. \r\n\r\nId: 1448464. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1448465": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 029/2012, assinado em 14.02.2013. PARTES: DER-RJ e PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES & PAISAGISMO LTDA. BJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.306/2012. \r\n\r\nId: 1448465. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1448466": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 046/2012, assinado em 07.02.2013. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO METROPOLITANA/SANTA LUZIA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.988/2012.\r\n\r\nId: 1448466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1448467": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 075/2012, assinado em 14.02.2013. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. BJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.350/2012. \r\n\r\nId: 1448467. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1448468": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação ao Contrato nº 058/2010, assinado em 14.02.2013. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.962/2012.\r\n\r\nId: 1448468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1448153": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VIVO S/A.\r\n\r\nOBJETO: “AJUSTE DE CONTAS PARA QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE TELEFONIA MÓVEL - 1º SEGMENTO/2012”.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.790,44.\r\n\r\nASSINATURA: 03/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.567/2012.\r\n\r\nId: 1448153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1448162": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: INSTRUMENTO PARTICULAR DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE AGENTES FIDUCIÁRIO PARA OPERAÇÃO DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: 04 anos e 04 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 09/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.688/2012.\r\n\r\nId: 1448162. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1448154": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VIVO S/A.\r\n\r\nOBJETO: “AJUSTE DE CONTAS PARA QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE TELEFONIA MÓVEL - 2º SEGMENTO/2012”.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.565,96.\r\n\r\nASSINATURA: 08/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.652/2012.\r\n\r\nId: 1448154. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1448155": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 002/2009 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANSPORTADORA - ME.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento dos serviços contratados, pelos períodos correspondentes a 1ª, 2ª e 3ª anualidades” (Pregão Eletrônico nº 090/2008).\r\n\r\nVALOR: R$ 352.631,55.\r\n\r\nASSINATURA: 05/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.288/2012.\r\n\r\nId: 1448155. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1448518": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2013-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA PRAIA DE SÃO CONRADO - PROGRAMA SENA LIMPA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 20/01/2013 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1448518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1448182": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 229/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A. OBJETO: Obras de Construção da Nova Sede do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, localizado na Av. Venezuela, nº 57, Bairro Saúde, no Município do Rio de Janeiro-RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.247/12. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2013.\r\n\r\nId: 1448182. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1448739": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 107/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA CPD CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. OBJETO: A alteração do prazo de entrega do objeto do Contrato nº 107/2012, por um período de 90 (noventa) dias corridos contados de 28/01/2013 (inclusive). PROCESSO Nº E-09/0024/0003/2012. ASSINADO EM: 29/01/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2013.\r\n\r\nId: 1448739"
                        ],
                        "1448740": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 108/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA CPD CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. OBJETO: A alteração do prazo de entrega do objeto do Contrato nº 108/2012, por um período de 90 (noventa) dias corridos contados de 28/01/2013 (inclusive). PROCESSO Nº E-09/0024/0003/2012. ASSINADO EM: 29/01/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2013.\r\n\r\nId: 1448740"
                        ],
                        "1449210": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Martha Mesquita da Rocha, Presidenta do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos abaixo, em face do resultado da Prova de Capacidade Física realizada no dia 14/01/2013, em cumprimento das decisões judiciais exaradas nos autos dos processos 0070887-81.2012.8.19.0002, 1 º Cartório Unificado Cível, Comarca de Niterói e 0093229-86.2012.8.19.0002, 8ª Vara Cível, Comarca de Niterói. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nResultado\r\n\r\n5425468\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES CAMPELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n5433002\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Martha Mesquita da Rocha, Presidenta do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a retificação, como se segue, do subitem 12.5 do Edital do certame, em razão de erro material ocorrido, à época:\r\n\r\n12.5 - Os pontos das disciplinas constantes do Anexo I, em número de 6 (seis), serão sorteados pelo examinando, ao início de cada Prova Oral, na presença da Banca Examinadora.\r\n\r\nId: 1449210"
                        ],
                        "1448713": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 021/2013 de 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICOS HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos para a DGO, adquiridos no Pregão nº 028/2011 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 942,89 (novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.233/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 022/2013 de 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROG COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos para a DGO, adquiridos no Pregão nº 028/2011 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.685,91 (nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.233/2508/2011.\r\n\r\nId: 1448713"
                        ],
                        "1448690": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 025/2013 de 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 060/2012 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 83.666,52 (oitenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.051/2508/2012.\r\n\r\nId: 1448690"
                        ],
                        "1448689": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 048/2013 de 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 059/2011 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.738,10 (dezessete mil setecentos e trinta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.262/2508/2011.\r\n\r\nId: 1448689"
                        ],
                        "1448663": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2012-8, de 15 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, Vencedora do item nº 50. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061/2012-8.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.902,80 (dois mil novecentos e dois reais e oitenta centavos.).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000054/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2012-4, de 18 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO - FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, Vencedora dos itens nº 08, 34 e 43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061/2012-4.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.288,80 (trinta e um mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000054/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2012-3, de 18 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Vencedora dos itens nº 23, 29, 36, 38, 70, 73 e 76.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061/2012-3.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.584,52 (quinze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000054/2508/2012.\r\n\r\nId: 1448663"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1448683": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Carta-Convite, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/945.046/11\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 002/2013\r\n\r\nDATA: 05/03/2013 HORÁRIO: 11:00 HORAS\r\n\r\nTIPO: Empreitada por Menor Preço Global\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 146.222,27 (cento e quarenta e seis mil duzentos e vinte dois reais e vinte sete centavos)\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DA COZINHA DO SANATÓRIO PENAL DESTA SEAP, localizado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/n°, complexo - Penitenciaria de Gericinó - Rio de Janeiro, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, com o prazo de 60 dias\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retire em até 24 horas anteriores da data e hora da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10h às 16h horas, mediante a permuta de 01 pacote com 06 unidades de pasta suspensa plastificada, na cor preta, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1448683"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1448377": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.436/10 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA, Defensora Pública, matrícula 949.558-1. Defiro o gozo de 10 (dez) dias de férias antigas, referentes ao período de novembro de 2012, nos dias 18 a 28 de março de 2013. \r\n\r\nId: 1448377"
                    ],
                    "1448447": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 04.02.2013\r\n\r\n*Proc. nº E-20/001/102/2013 - PAULA PENIDO DUTT-ROSS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.925-9. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 5%, 10% e 15%, sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 20/12/2010, 20.12.2011 e 20/12/2012, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 14.02.2013.\r\n\r\nId: 1448447"
                    ],
                    "1448419": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.541/2012 - Interessado: THICK ALL LTDA, Aplicação de Penalidade Administrativa, em razão do descumprimento do Contrato nº 023/2011, entre esta Defensoria e a empresa em evidência, imponho à THICK ALL LTDA as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA DE MORA no montante de R$ 13.691,55 (treze mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o que dispõem a Cláusula Décima Primeira na alínea “b” e o § 5º do Contrato nº 23/2011 parte do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2011 e o art. 87 da Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nAssim, fica a sociedade empresária notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto do art. 109, inciso I da Lei nº 8.666/93 desta notificação dirigido ao Exmo. Sr. Defensor Publico Geral, autoridade máxima do órgão, protocolizado no Departamento de Protocolo, situado na Av. Marechal Câmara, nº 314, 1º andar, centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1448419"
                    ],
                    "1448446": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 07.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.259/90 - GERALDO AREAS DE OLIVEIRA FLHO, Técnico de Procuradoria, matrícula 264.692-5. Autorizo a desaverbação da contagem simples, para fins de aposentadoria, de 06 meses de licença- prêmio relativa aos períodos base de 30.10.96 a 28.10.2001 e de 29.10.2001 a 27.10.2006, no total de 180 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/13.448/2012 - TIAGO CAMPANATI STOLER, Técnico Médio, matrícula 50070312. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição junto ao INSS, no período de 01.01.2008 a 30.04.2010 e de 01.08.2010 a 08.07.2012, no total de 1557 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.521/95 - ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA, Defensor Público, matrícula 815.746-3. 45% a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.285/92 - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA, Defensor Público, matrícula 181.911-9. 55% a contar de 06.02.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.912/98 - ANA PAULA CALANDRINI BARATA, Defensor Público, 836.312-9. 35% a contar de 14.02.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.590/93 - DAMIÃO DA SILVA PAIVA, Defensor Público, matrícula 812.286-3. 45% a contar de 15.02.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.966/95 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 819.990-3. 45% a contar de 02.02.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/2008 - KARINA GONÇALVES JASMIM, Defensor Público, matrícula 930.848-7. 10% a contar de 21.08.06, 15% a contar 19.03.07, 20% com validade a contar de 18.03.10 e 25% com validade a contar de 17.03.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84. Lei Complementar nº 68/90 e parecer constante do processo nº E-20/12.187/2007, publicado no D.O. de 04.07.2007, tornando sem efeito os despachos de fls. 07, 09, e 12 respectivamente. \r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS: \r\n\r\nProc. nº E-20/001.170/2013 - RENATA TAVARES DA COSTA BESSA, Defensor Público, matrícula 877.428-3. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base 22.03.2002 a 19.03.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/001/243/2013 - LEILA CAIXEIRO OMARI, Defensor Público, matrícula 896.793-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 10.12.2003 a 08.12.2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.187/2010 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público, matrícula 949.554-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 28.07.2007 a 26.07.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.299/96 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 179.507-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 22.12.2007 a 20.12.2012.\r\n\r\nId: 1448446"
                    ],
                    "1448435": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.296/2012 - Paula Castelo Branco Camargo \r\n\r\nProc. nº E-20/10.663/2009 - Fabiana Dumas Hahn\r\n\r\nProc. nº E-20/10.295/2012 - Rachel Gonçalves Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/10.410/2012 - Paula Formoso Portilho de Carvalho \r\n\r\nProc. nº E-20/10.221/2012 - Lídia Gomes Nicolau \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.750/2006 - Flávia Faleiro Costa de Andrade\r\n\r\nProc. nº E-20/12.152/2007 - Thais da Franca Silva \r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/1995 - Andreia Gonçalves Mendes Cunha \r\n\r\nProc. nº E-20/11.688/2003 - Gabrielle Mitidieri Figueiredo Valadares \r\n\r\nProc. nº E-20/10.741/1995 - Eduardo Soares da Silva \r\n\r\nProc. nº E-20/10.728/2012 - Christiane Bastos de Carvalho Byrro \r\n\r\nProc. nº E-20/10.147/2003 - Laura Regina de Souza Santos \r\n\r\nProc. nº E-20/10.607/1995 - Marcos Delorme\r\n\r\nProc. nº E-20/10.625/1995 - Marcelo da Silveira Coelho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.033/2010 - Alberto Fernandes de Araujo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.846/2012 - Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.054/1996 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProc. nº E-20/10.034/2010 - Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/10.015/2012 - Alessandra Nascimento Rocha Glória\r\n\r\nProc. nº E-20/10.457/2002 - Izabel Christina Monteiro de Barros \r\n\r\nProc. nº E-20/10.085/1998 - Pedro Paulo Lourival Carriello\r\n\r\nProc. nº E-20/10.610/2000 - Renata Pacheco Saraiva Vogel\r\n\r\nProc. nº E-20/10.791/1995 - Ana Cristina Duarte Silva Costa \r\n\r\nProc. nº E-20/11.115/2006 - Paula Procópio Monteiro \r\n\r\nProc. nº E-20/10.750/1995 - Maria Letícia de Rezende Baima \r\n\r\nProc. nº E-20/10.849/2000 - Guilherme Celidonio\r\n\r\nProc. nº E-20/10.121/1998 - Lúcia do Amaral Ribeiro Araújo Vieira Alves\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.335/1998 - Marcia Cristina Nunes Pereira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.447/1990 - Jorge Augusto Espósito de Miranda \r\n\r\nProc. nº E-20/11.310/2002 - Leonardo Meriguetti Pereira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.852/1995 - Leila Chididi\r\n\r\nProc. nº E-20/10.864/1995 - Herminia Kagan \r\n\r\nProc. nº E-20/10.504/2002 - Letícia Oliveira Furtado \r\n\r\nProc. nº E-20/10.868/1996 - Roberto Patrício Netuno Vidagliano\r\n\r\nProc. nº E-20/10.101/2002 - Daniela Martins Considera \r\n\r\nProc. nº E-20/10.035/2010 - Isabella Botelho Moreira da Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/10.729/1996 - Vanessa Silveira Gaio do Nascimento\r\n\r\nProc. nº E-20/10.250/2001 - Ana Regis Ribeiro\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/11.227/1988 - Jacinta Maria Rêgo Teixeira Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.083/1988 - Thais Campos Vieitas Alves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.273/1988 - Dilara Estephá Henrique Pereira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/1998 - André Salles Muniz\r\n\r\nProc. nº E-20/10.559/1988 - Gilvan Alves Teixeira Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2000 - Renata Corrêa Leite Nemer Saud\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 1448435"
                    ],
                    "1448409": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, Defensor Público, matrícula 820.964-5. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2013 para o mês de ABRIL/2013 (fls. 160), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/96 - FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Defensor Público, matrícula 819.983-8. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls.48), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.737/2001 - MARCELA DE AZEVEDO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.319-4. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls.86), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.303/2001 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Defensor Público, matrícula 836.332-7. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls.137) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/2001 - EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Defensor Público, matrícula 860.688-1. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls.86) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.072/98 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensor Público, matrícula 820.971-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013, para o mês de ABRIL/2013 (fls.155), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.173/2007 - BEATRICE MERTEN ROCHA, Defensor Público, matrícula 930.809-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de ABRIL/2013 (fls.55) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.142/95 - SONIA SANTANA DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815.753-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 1º e 2º período de 2013 (fls.110 do processo em epígrafe), excluo da requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (ABRIL e NOVEMBRO/2013). \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.740/95 - SUELI PINTO DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 812.291-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SUELI PINTO DE ALMEIDA e LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, respectivamente, no mês de ABRIL/2013 e no mês de MAIO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.166/2007 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, Defensor Público, matrícula 930.814-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SUELI PINTO DE ALMEIDA e LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, respectivamente, no mês de ABRIL/2013 e no mês de MAIO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.163/00 - CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, Defensor Público, matrícula 836.331-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO e CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, respectivamente, no mês de MAIO/13 e no mês de JUNHO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.782/2007 - NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO, Defensor Público, matrícula 930.829-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO e CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS respectivamente, no mês de MAIO/2013 e no mês de JUNHO/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.475/95 - ROSANE PINA DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 816.992-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias antigas não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MARÇO/2013, relativas ao 2º período de 2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.152/97 - SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, Defensor Publico, matrícula 820.003-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias antigas não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, considerando ainda que o Defensor Dr. Geraldo Resende Junior acumulará as funções da requerente, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 08 dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS para o período de março de 2013 a 26 de março de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.632/90 - DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA, Defensor Publico, matrícula 257.130-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo do restante da licença prêmio, anteriormente deferida para OUTUBRO/04 e suspensa em razão do gozo de licença médica, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 05 (cinco) dias remanescentes de LICENÇA PREMIO para o período de 25 a 29 de MARÇO de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.783/92 - ELIANE SANTOS MAIA, Defensor Público, matricula 257.132-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo da licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 01 (um) mês de LICENÇA PREMIO para o mês de MARÇO de 2013.\r\n\r\nVale ressaltar que a ilustre Defensora Pública formalizará pedido de aposentadoria em agosto de 2013, conforme se vê da copia do respectivo requerimento anexado quando da formulação do pleito hoje acolhido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.857/95 - NELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público, matricula 815.754-7. O Ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de MARÇO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o maximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/03 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Publico, matrícula 836.321-0. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas por tabela no 1º período de 2013 para o mês de ABRIL/2013, (fls.73, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 1448409"
                    ],
                    "1448421": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 14.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.085/2000 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensor Público, matrícula 836.293-1. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de ABRIL/2013 (fls.127), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.178/90 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-8. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de a JULHO/2013 (fls.146), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.527/2002 - JULIANA IANKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensor Público, matrícula 179.471-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos RODRIGO BAPTISTA PACHECO e JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de AGOSTO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.655/2008 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.422-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos RODRIGO BAPTISTA PACHECO e JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de AGOSTO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.484/97 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, Defensor Público, matrícula 810.613-0. Trata-se de requerimento de gozo de licença-prêmio para o mês de AGOSTO/2013 formulado pela ilustre Defensora Pública interessada, no entanto, deixo de apreciar o presente pedido, tendo em vista as férias já deferidas por permuta para o aludido mês, consoante atesta a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de janeiro de 2013. \r\n\r\nId: 1448421"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1448423": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e OSWALDO HENRIQUE MEIRELLES TORRES.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Carlos da Silva Costa n° 32 e 32 fundos, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 4.150,17 (quatro mil cento e cinquenta reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar do termo inicial, ou seja, da data da assinatura do presente termo de contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.597/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2013.\r\n\r\nId: 1448423"
                    ],
                    "1448372": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2012(REPETIÇÃO)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nDIA: 28/02/2013 HORÁRIO: 14h15min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos - Projeto população em situação de rua.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.859/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/02/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/02/2013, às 14h15min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 36/12R1\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1448372"
                    ],
                    "1448395": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO COMUNICA o extravio do carimbo pertencente à Defensora Pública MARIA AMELIA SPARANO, matrícula nº 852.761- 6.\r\n\r\nId: 1448395"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1449238": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 29/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 150.900,00 (cento e cinquenta mil e novecentos reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINIST. DA SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT.DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL.DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINIST. DA SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0098.4540 - ATEND. A POPUL.,DISPON.MICROCOMP.LIGADOS A INTERNET \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2625 - REFORMA, MONTAGEM E MANUTENCAO DOS PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1449238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1449133": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 46.474/05\r\n\r\nRecorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 11.631.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1449133"
                    ],
                    "1449134": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 48.599/07\r\n\r\nRecorrente: Lenildo Nunes Mambreu\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Lenildo Nunes Mambreu\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 12.398.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1449134"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1448777": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.014/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o Medico lotado no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 28603, Andre Ribeiro Nogueira de Oliveira, com efeito a contar de 30/01/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.015/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o Motorista lotado na Unidade Pré Hospital Guarus, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 100130, Ademir Francisco da Silva Junior, com efeito a contar de 31/01/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.016/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o Agente de Serviços Gerais lotado no Hospital Geral de Guarus, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 26071, Marcio Correia Figueiredo, com efeito a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.017/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Medica lotada na Unidade Pré Hospital Saldanha Marinho, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 28755, Marcela Tasca Barros, com efeito a contar de 04/02/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1448777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1449144": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1449144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1449231": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1449231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1449174": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO-PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 153/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000022-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 013/12\r\n\r\nCONTRATADA: KATANA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de ampliação e reforma da Creche Es cola Zumbi dos Palmares - Parque Santa Rosa - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de novembro de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nExtrato DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 004/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.010.000101-3-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 012/12\r\n\r\nCONTRATADA: DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte operacional na organização da “Casa do Artesão”, compreendendo o fornecimento de infraestrutura, locação de equipamentos e apoio logístico.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.976,00 (cento e quarenta e oito mil e novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 32 (trinta e dois )dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 004/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000209-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 060/12\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\n\r\nOBJETO:Aquisição de água mineral (20.000(vinte mil) galões de 20 litros), com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.014.000071-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 007/12\r\n\r\nCONTRATADA: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Reforma de residência situada na Rua Flamínio Caldas, nº. 75, Caju, Sra. Jocilea dos Santos Ribeiro .\r\n\r\nVALOR GLOBAL : R$ 35.786,42 (trinta e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.006.000247-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 258/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA AMAQUI LTDA \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de trator de pneu, 4x4, com potência mínima de 100 CV, equipados com grade aradora 16 discos de 28”, incluindo manutenção, óleo diesel e operador, ano de fabricação a partir de 2002. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nId: 1449174"
                        ],
                        "1449173": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 062/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 062/2012, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 20/02/2013 às 10h, está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nMotivo: Alteração do Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 030/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Concorrência nº. 030/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Concorrência nº. 030/12:\r\n\r\n21 de fevereiro de 2013 às 10h (dez horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1449173"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1449189": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará ADIAMENTO da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 006/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em “locação de BANHEIROS QUÍMICOS feminino e masculino - no modelo Standard e no modelo para Portadores de Necessidades Especiais, com a devida higienização e limpeza para atender eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de fevereiro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1449189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1447501": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2013 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Apresentação da Implantação e Habilitação da UTI Neo-Pediátrica da Santa Casa;\r\n\r\n3. Projeto Pet Saúde;\r\n\r\n4. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n4.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n4.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n4.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.\r\n\r\n5. Relatório das Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n6. Assuntos Gerais.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nLuís Sérgio de Carvalho \r\n\r\nRelator\r\n\r\nComissão Temporária para Decidir o Novo Formato \r\n\r\nda Secretaria Executiva do C.M.S\r\n\r\nId: 1447501"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1449186": [
                                "DOCG - Ato",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna público e comunica aos interessados a convocação da empresa Monteiro e Silva Empreend. Comerciais Ltda - 4ª (quarta) colocada no item 01 (achocolatado) para apresentar amostra do produto cotado na sessão do Pregão 012/2012, conforme prazo definido no termo de referência, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios (conforme material descritivo no Termo de Referência) para atender as necessidades das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes assistidos pela FMIJ; Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ e Conselhos Tutelares. A licitante supracitada poderá entrar em contato com a FMIJ através do telefone (22) 27330267 ou comparecer pessoalmente na sua sede para agendar a apresentação do material cotado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1449186"
                            ],
                            "1449187": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 017/2012, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral para atender as necessidades das instituições de acolhimento: ACONCHEGO, CRA, CATIVAR, CONVIVER, PROJETO LARA, PORTAL DA INFÂNCIA e dos demais Programas e Projetos: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, Bombeiro Mirim, PCCC, Conselho Tutelar e sede da FMIJ (todos os setores), que foram REGISTRADOS pelo período de 06(seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nÁGUA MINERAL -\r\n\r\nCéu Azul\r\n\r\n4.000\r\n\r\nGARRAFÃO DE \r\n\r\n20 LITROS\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1449187"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1448612": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 22/02/2013 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Prestação de Contas do cofinanciamento estadual 2012\r\n\r\n03 - Informes e pareceres das Comissões Temáticas\r\n\r\n04 - Informes sobre Edital de Projetos/2013\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1448612"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1449195": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 007/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE instituir o Grupo de Trabalho Extraordinário, para promover a independência econômica dos munícipes beneficiários do cheque cidadão: “COMO TROCAR O CHEQUE CIDADÃO POR UMA CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA”, formado pela Vereadora Maria Auxiliadora Freitas de Souza, para exercício da Presidência deste Grupo, assistida pelos Edis: Maria Cecília Lysandro de Albernaz Gomes, Miguel Ribeiro Machado, Carlos Alberto Marques Nogueira e Alonsimar de Oliveira Pessanha. \r\n\r\nO Grupo de Trabalho Extraordinário terá 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório conclusivo de suas atividades.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1449195"
                    ],
                    "1449196": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0189/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E designar para Pregoeiras, sem ônus para esta Edilidade, as Servidoras: Silvia Cristina Vasconcelos Ferreira Almeida e Elizabeth Ribeiro Leite, assistidas pela Equipe de Apoio formada por: Claudia Márcia Oliveira Silva, Marcos Aurélio Santos de Carvalho e Osvaldo Ramos Vieira, nos termos do Decreto Legislativo nº 699/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1449196"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1449281": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1449281"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1449198": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 fevereiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130303879\r\n\r\n21212 AFN SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n130426059\r\n\r\n235 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130329711\r\n\r\n4CAP IMPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n130466158\r\n\r\nA ABREU RANGEL RIBEIRO INFORMATICA ME \r\n\r\n130061840\r\n\r\nA CORPORATIVO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n130465160\r\n\r\nA G SILVA TELEFONIA ELETRICOS E HIDRAULICO ME \r\n\r\n130466247\r\n\r\nA J DA SILVA JUNGER LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n130383783\r\n\r\nA L PEREIRA DE ASSIS COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTE ME \r\n\r\n123671752\r\n\r\nA M DA SILVA VIEIRA HORTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n130454877\r\n\r\nA M R M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130376400\r\n\r\nA V PEREIRA DE ABREU ME \r\n\r\n130046205\r\n\r\nAALIYAH MODA EVANGELICA LTDA ME \r\n\r\n130313491\r\n\r\nABAIARA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n130106143\r\n\r\nABBOTT COMERCIO DE VESTUARIO ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n124123155\r\n\r\nACADEMIA DA FE EDITORA \r\n\r\n130464155\r\n\r\nACORHDE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130455296\r\n\r\nACR SALLES PRODUCOES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n130314552\r\n\r\nADLL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130420646\r\n\r\nAGAPE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n130303720\r\n\r\nAGENCIA MARK WAY VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130420590\r\n\r\nAGORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n130457949\r\n\r\nAGROPECUARIA TERRA MATA S/A \r\n\r\n130458988\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n130458953\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n130103896\r\n\r\nAIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n130337552\r\n\r\nAL TORRES HOTEL E SERVICO ME \r\n\r\n130103969\r\n\r\nALDEIAS DE TURISMO LTDA \r\n\r\n130082856\r\n\r\nALDRAVA S/A ASSESSORIA EMPREASARIAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n130415715\r\n\r\nALFASERV COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130270091\r\n\r\nALGAR IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n130425524\r\n\r\nALMA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n130280240\r\n\r\nALVORADA CULTURAL EVENTOS E SERVICOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n130408760\r\n\r\nANCORA NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130425753\r\n\r\nANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n130424218\r\n\r\nANTONIO CARLOS MORAIS ME \r\n\r\n130379468\r\n\r\nANTONIO GONCALVES DE FARIA LANCHONETE ME \r\n\r\n130461547\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n130228362\r\n\r\nARCO IRIS DOCES LTDA ME \r\n\r\n130423670\r\n\r\nAREAL MISSOURI LTDA EPP \r\n\r\n123797403\r\n\r\nARMARINHO PAULISTA LTDA \r\n\r\n130452602\r\n\r\nARMARINHO TOP DE LINHA EIRELI ME \r\n\r\n124218601\r\n\r\nARTE & RABISCO SERVICOS GRAFICOS E MUSICAIS LTDA \r\n\r\n130315524\r\n\r\nAZEVEDO E MATA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n130461873\r\n\r\nB & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130315958\r\n\r\nB P A AGENCIAMENTOS MARITIMO LTDA \r\n\r\n130401820\r\n\r\nB R CRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130191167\r\n\r\nBAJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124272754\r\n\r\nBALISAM ACESSORIOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n124230652\r\n\r\nBAR BARROZETE LTDA ME \r\n\r\n130455423\r\n\r\nBAR CORACAO MAIOR LTDA ME \r\n\r\n130284955\r\n\r\nBAR COSTELAO ASA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n130455679\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CASA DO GAUCHO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n130387908\r\n\r\nBARROS E MEIRELLES COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n130461520\r\n\r\nBELA ROMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130376388\r\n\r\nBELLS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n130422185\r\n\r\nBEST FRIENDS PENSIONATO E CANTINA LTDA EPP \r\n\r\n130103926\r\n\r\nBH 2000 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124046711\r\n\r\nBIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n130354007\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130459461\r\n\r\nBMK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130420166\r\n\r\nBOJ INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130455733\r\n\r\nBORRACHEIRO NOVO IRAJA LTDA \r\n\r\n130350737\r\n\r\nBRAGA BUECHEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130451959\r\n\r\nBRAGAL OIL E GAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130295744\r\n\r\nBRENDA GOMES DE CARVALHO COMERCIO ATACADISTA EM GERAL ME \r\n\r\n130406392\r\n\r\nBRILHANTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130459780\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130454982\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n130467910\r\n\r\nC A C SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n130463124\r\n\r\nCACA INSETOS DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n130386880\r\n\r\nCAFE E BAR SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n130455652\r\n\r\nCAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA EPP \r\n\r\n130459852\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n130455342\r\n\r\nCALCADA SINALIZACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n130381667\r\n\r\nCAMBIAL GESTAO PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n130381713\r\n\r\nCAMBIAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130083119\r\n\r\nCAMBRAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130463051\r\n\r\nCAMPER TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n130083577\r\n\r\nCAMPOS BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n130464660\r\n\r\nCANTINA ESCOLAR TIA TINA LTDA ME \r\n\r\n130424145\r\n\r\nCAP CRED SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n130458864\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n130279226\r\n\r\nCARLOS MEDEIROS SILVA \r\n\r\n130424021\r\n\r\nCARNEGIE 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130416444\r\n\r\nCARRERA AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n130399914\r\n\r\nCARVALHO E CAMPOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n130425664\r\n\r\nCASA DA PALAVRA CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n130452360\r\n\r\nCASA DE SHOW TOP DANCE LTDA \r\n\r\n130463680\r\n\r\nCASA SABA BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n124186025\r\n\r\nCASA SABA BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n130184721\r\n\r\nCASA SABA BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n130455822\r\n\r\nCATAPULTA ALAVANCADORA DE NEGOCIOS SOCIAIS LTDA ME \r\n\r\n130383694\r\n\r\nCBC COMOANHIA DE BENEFICIAMENTO DE CALCARIO LTDA \r\n\r\n130242918\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSAO VIAPAR S A \r\n\r\n130244384\r\n\r\nCECINEL CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130455326\r\n\r\nCEDULAS PRODUCOES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n130457663\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A \r\n\r\n130452416\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LARANJA E ROGERIO LTDA ME \r\n\r\n130247170\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS SAQUAREMA EIRELI ME \r\n\r\n130424765\r\n\r\nCENTRO HIPICO DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n130258016\r\n\r\nCEREAIS ASTINE LTDA ME \r\n\r\n130453609\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA \r\n\r\n130463620\r\n\r\nCHARBILA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n130462527\r\n\r\nCHFS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130454850\r\n\r\nCHIC FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n130459160\r\n\r\nCIEMPA COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n130226599\r\n\r\nCISNEBRAN TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130283533\r\n\r\nCLALEAN RIO ADMINISTRADORA E COMERCIO DE SUCOS E AGUA LTDA \r\n\r\n130465275\r\n\r\nCLEAN FAST COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n130087742\r\n\r\nCLINICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA \r\n\r\n130332828\r\n\r\nCMGL ARQUITETURA & DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n130424625\r\n\r\nCOM TS DIVISORIAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n130313874\r\n\r\nCOMANCHE MOTEL LIMITADA \r\n\r\n130453064\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n130457094\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS TROCADERO \r\n\r\n124271235\r\n\r\nCOMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS \r\n\r\n130383678\r\n\r\nCOMUNS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n130376078\r\n\r\nCONCEITO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130421790\r\n\r\nCONFECCOES IRGIN LTDA EPP \r\n\r\n130461415\r\n\r\nCONIVA COBRANCA EXTRA JUDICIAL LTDA ME \r\n\r\n130425966\r\n\r\nCONSTELLATION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130457825\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n130457744\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n130419435\r\n\r\nCONTEXTO CONSULTORIA ARQUEOLOGICA LTDA \r\n\r\n130257559\r\n\r\nCOOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO URBANO E RURAL COOPRELIURBER RJ \r\n\r\n130401315\r\n\r\nCOPIADORA INSTANTANEA E UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n130349356\r\n\r\nCOSTA ATHLETIC ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n130435830\r\n\r\nCOSTA&COUTO CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n130187933\r\n\r\nCOUTO & SIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n130074780\r\n\r\nCRESPO E GOMES CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130424374\r\n\r\nD CABRAL COELHO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n124239730\r\n\r\nDAGHESTAN TAPETES ORIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n130421669\r\n\r\nDATA PRODUCAO DE EVENTOS E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n123173728\r\n\r\nDAVI ELIAS SURLO XAVIER \r\n\r\n130352012\r\n\r\nDEL LOC LOCACAO DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n130238201\r\n\r\nDI MELLO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130452521\r\n\r\nDINAMAPE LOCADORA DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n130236888\r\n\r\nDINATECH BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130236993\r\n\r\nDINATECH BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130465240\r\n\r\nDINIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n124161464\r\n\r\nDISTRIBUIDORA REAL ALMEIDA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n124129951\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VARANDA DO CANAL LTDA ME \r\n\r\n130457833\r\n\r\nDIVINA TRINDADE COMERCIO DE SERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n130462519\r\n\r\nDLL CONSULTORIA EM PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n130423360\r\n\r\nDPSP ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130424471\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PRATICA DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n130424390\r\n\r\nDROGARIA EFRAIM DO MEIER LTDA \r\n\r\n130421898\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n130464511\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n130421723\r\n\r\nDURA MAIS CARTUCHOS RECARGAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130407305\r\n\r\nE M S BARROS COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n130425656\r\n\r\nEASYMAC COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA EPP \r\n\r\n130424986\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n130459402\r\n\r\nEDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130378038\r\n\r\nEDICOES DEL PRADO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130465119\r\n\r\nEF MEIRA \r\n\r\n130452548\r\n\r\nEIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA \r\n\r\n130418501\r\n\r\nELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130467227\r\n\r\nELHES DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124113702\r\n\r\nELIANA MARINHO DE OLIVEIRA CONTRUCAO ME \r\n\r\n124189482\r\n\r\nELICA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n130094838\r\n\r\nEMPADA DO CHEFE BREIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130456470\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n130407550\r\n\r\nENTORTANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130285676\r\n\r\nESPACO 65 SALAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n130462659\r\n\r\nESPACO DE BELEZA AUDACIA PURA LTDA \r\n\r\n130425915\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n130407283\r\n\r\nF G RIBEIRO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\n130377333\r\n\r\nF&C GERENCIAMENTO EM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130417769\r\n\r\nF7 CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n130419567\r\n\r\nFABRICA DE PICOLE ALFA E OMEGA LTDA ME \r\n\r\n130331244\r\n\r\nFAON RIO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130415820\r\n\r\nFAST DEPIL INSTITUTO DE DEPILACAO E MASSAGEM LTDA \r\n\r\n130408328\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DE SOUZA SILVA COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n130420808\r\n\r\nFESTIVAL TURISMO EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130417173\r\n\r\nFIAMBRERIA E LATICINIOS PALACIO REDENTOR EIRELI \r\n\r\n130281468\r\n\r\nFISIO ALPHA LTDA ME \r\n\r\n130408948\r\n\r\nFLAVIA V SARTORI EIRELI ME \r\n\r\n130222755\r\n\r\nFLAVIENSE RIO PLAZA CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130456888\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n130380504\r\n\r\nFLY MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n130459186\r\n\r\nFONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130422452\r\n\r\nFORCA EM ALERTA SEGURANCA PRIVADA EIRELI ME \r\n\r\n130238856\r\n\r\nFORT BLIND COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n130311871\r\n\r\nFORT CLEA S COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130418064\r\n\r\nFORTE SG DAS TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123951321\r\n\r\nFORUM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130405442\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FIDALGO ME \r\n\r\n130426040\r\n\r\nFRM FRANQUIA LTDA \r\n\r\n130094188\r\n\r\nG C PALMEIRA TOPOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n130462446\r\n\r\nG NEVES DA CONCEICAO EIRELI ME \r\n\r\n130423629\r\n\r\nG2 MORADIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130385050\r\n\r\nGASPARZINHO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n130452270\r\n\r\nGAVIOES DA CIDADE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124245706\r\n\r\nGDF SUEZ GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n130459429\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n130459445\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n130314463\r\n\r\nGERMON CONSULTORIA E SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130305294\r\n\r\nGORAN CONSULTORIA EM SAUDE E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130458333\r\n\r\nGRAAL ENERGIA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n130345148\r\n\r\nGRAVURA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124000975\r\n\r\nGRUPO MEMORIAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n130376523\r\n\r\nGSNB INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n130249564\r\n\r\nGUGU DA SERRA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n130465860\r\n\r\nHADES INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130462322\r\n\r\nHAMATAU CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130457582\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130457612\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130457710\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n130458627\r\n\r\nHI MIDIA S/A \r\n\r\n130466930\r\n\r\nHIDRO & ELETRICA 305 LTDA ME \r\n\r\n130423777\r\n\r\nHIGH DIGITAL STORAGE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130423718\r\n\r\nHIGH DIGITAL STORAGE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130455369\r\n\r\nHIGHPRESS PECAS E ACESSORIOS PARA HIDROJATEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130222380\r\n\r\nHISOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n123558298\r\n\r\nHOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA \r\n\r\n130425826\r\n\r\nICATU ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n130425842\r\n\r\nICATU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130425893\r\n\r\nICATU NGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130332895\r\n\r\nICHTUS AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n130378054\r\n\r\nIDEALSERV INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n130303275\r\n\r\nIDEX IMPRESSOS LTDA \r\n\r\n130333778\r\n\r\nIES ABROAD BRASIL ENSINO DE IDIOMAS E INTERCAMBIO LTDA \r\n\r\n124259561\r\n\r\nIGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n130419966\r\n\r\nIMAGINE PRINT SERVICOS GRAFICOS ON LINE LTDA ME \r\n\r\n130409022\r\n\r\nIMATEB INSTITUTO DE METROLOGIA E ASSISTENCIA TECNICA DE BALANCAS LTDA \r\n\r\n130255122\r\n\r\nIMEDIATO SERVICOS DE APOIO A SAUDE LTDA ME \r\n\r\n130378887\r\n\r\nIMOBILIARIA GUERREIRO LTDA \r\n\r\n130352845\r\n\r\nIMOBILIARIA SOURIO ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130425869\r\n\r\nIMPARE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n130419451\r\n\r\nINCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130423688\r\n\r\nINCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130317829\r\n\r\nINFO GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n130222046\r\n\r\nINOVELAB INOVACAO CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n130462209\r\n\r\nINSTITUTO DE NEUROCIENCIAS APLICADAS LTDA ME \r\n\r\n130421464\r\n\r\nINTERCORP DO BRASIL GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n124172148\r\n\r\nIRMAOS J J OLIVEIRA LOCADORA DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n130318639\r\n\r\nIRONWOOD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123277051\r\n\r\nIZAJET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n130425559\r\n\r\nIZIDERIA COMERCIO DE FRALDAS DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n130452750\r\n\r\nJ B DE ANDRADE SOBRINHO INDUSTRIA DE MOVEIS ME \r\n\r\n130185132\r\n\r\nJ C S RIBEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n130400416\r\n\r\nJ H A COUTINHO COMIDA CASEIRA ME \r\n\r\n130415626\r\n\r\nJ H MANCEBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130465500\r\n\r\nJ J DE TOMAS COELHO MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n124115500\r\n\r\nJ S COMERCIO DE ACESSORIOS E JOGOS PARA GAMES LTDA \r\n\r\n130421812\r\n\r\nJANELA INTERATIVA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130119563\r\n\r\nJEFERSON SEGURO \r\n\r\n130039810\r\n\r\nJESUSWEB LTDA \r\n\r\n130348210\r\n\r\nJHV IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n124236715\r\n\r\nJLX GLOBAL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n130419230\r\n\r\nJM CAR LIMPEZA VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n130378330\r\n\r\nJOANA FERNANDO COMERCIO DE ADESIVOS DECORATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n130462241\r\n\r\nJOMAAR RIO MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n130379328\r\n\r\nJOSE LUIZ MOREIRA & FILHOS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n130379220\r\n\r\nJOSE LUIZ MOREIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n130280100\r\n\r\nJP CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130416860\r\n\r\nJPV MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n130259837\r\n\r\nJVAM 2006 NUTRICAO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n124182771\r\n\r\nKAREM DESIGN MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n130334200\r\n\r\nKILEGAL TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n130425508\r\n\r\nKLIMPZ CONFECCOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n130465968\r\n\r\nKRALLER COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n130075442\r\n\r\nL & M KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n130087408\r\n\r\nL A COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130383848\r\n\r\nL C TRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130416355\r\n\r\nL DE ALMEIDA AMARO MERCEARIA ME \r\n\r\n130455849\r\n\r\nL G MOLICA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n124054617\r\n\r\nL I M UNCAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n130452289\r\n\r\nL R POINT DA ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n130407747\r\n\r\nL S MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130225924\r\n\r\nLA FIDUCIA GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n130378186\r\n\r\nLABS TRIS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n130314161\r\n\r\nLADO MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130417688\r\n\r\nLAKRIZIA SHOPPING TIJUCA LTDA EPP \r\n\r\n130419214\r\n\r\nLAMINNAR COMPOSITOS EM FIBRA LTDA ME \r\n\r\n130379522\r\n\r\nLANCHONETE 7 IRMAOS DE SURUI LTDA ME \r\n\r\n124142915\r\n\r\nLANCHONETE E SORVETERIA SEM FRESCURA 2009 LTDA ME \r\n\r\n130452769\r\n\r\nLANCHONETE RUFOS LTDA ME \r\n\r\n130108588\r\n\r\nLAPAO LANCHONETE E CAFETERIA EIRELI ME \r\n\r\n124151566\r\n\r\nLASAG EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n130227447\r\n\r\nLATITUDE 30 AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n130464589\r\n\r\nLEIA DE TRES RIOS DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA EPP \r\n\r\n130463493\r\n\r\nLICYTE MODAS LTDA ME \r\n\r\n130347213\r\n\r\nLIFA INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n130401773\r\n\r\nLILI TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130462675\r\n\r\nLOBO E LOBO POUSADA LTDA ME \r\n\r\n130436127\r\n\r\nLOISANE ALVES ASSUMPCAO ME \r\n\r\n130223190\r\n\r\nLOPES MARINHO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n130404624\r\n\r\nLORENZINI EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n130205524\r\n\r\nLUTTMIX MONTADORA E ESTILO DE MOVEIS DE ACO LTDA \r\n\r\n130465194\r\n\r\nM A DA SILVA PORFIRIO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n130418110\r\n\r\nM C M NOGUEIRA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n124222471\r\n\r\nM L V SESTO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n130385476\r\n\r\nM M MONTEIRO PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n130386316\r\n\r\nM W GALDINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n130407712\r\n\r\nMADOR SALAO & BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n130465470\r\n\r\nMAG ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n130225754\r\n\r\nMARANATA SERVICOS FUNERARIOS LTDA EPP \r\n\r\n130269638\r\n\r\nMARCOS ACADEMIA FITNEES LTDA ME \r\n\r\n130405302\r\n\r\nMARCOS DAMIAO VEIGA DAS NEVES SOLUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n130464759\r\n\r\nMARIA PINNA COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n130454834\r\n\r\nMARK FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130467669\r\n\r\nMARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130459976\r\n\r\nMARLI APARECIDA DOS SANTOS LUBRIFICANTES EPP \r\n\r\n130419460\r\n\r\nMASTERCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n130417980\r\n\r\nMATEUS FERNANDES SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n130387274\r\n\r\nMAX COMERCIO E SERVICOS INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n130465844\r\n\r\nMAXI BOX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n130456926\r\n\r\nMAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130416630\r\n\r\nMAXTEMPER VIDRACARIA E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n130462268\r\n\r\nMDE COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n130405868\r\n\r\nMEADOW SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n130416100\r\n\r\nMEGA FORTE DO OLEO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130290521\r\n\r\nMENDES E GOES COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n130297496\r\n\r\nMERCADINHO N & N DAS MISSOES LTDA ME \r\n\r\n130465569\r\n\r\nMERCADO PARAISO DO COLEGIO LTDA ME \r\n\r\n130462063\r\n\r\nMERCEARIA PADRAO DE SAO BERNARDO LTDA ME \r\n\r\n130462110\r\n\r\nMETA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n130417203\r\n\r\nMETHA DE FRIBURGO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130107921\r\n\r\nMGC BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130422991\r\n\r\nMGC BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130409057\r\n\r\nMHFP TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n130092266\r\n\r\nMILLA TIERO DESIGN DE MODA EIRELI ME \r\n\r\n130376825\r\n\r\nMILLARTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n130458155\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n130426105\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130426695\r\n\r\nMISEL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130407852\r\n\r\nMIXEL RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n130379549\r\n\r\nMLM REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n130415880\r\n\r\nMM MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA \r\n\r\n124222056\r\n\r\nMNSE COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n130313823\r\n\r\nMOTEIS MEDIEVAL LTDA \r\n\r\n124177433\r\n\r\nMOVIE HOME VIDEO LOCADORA LTDA \r\n\r\n130421537\r\n\r\nMR CHAN EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130456799\r\n\r\nMUDAR SPE MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130456780\r\n\r\nMUDAR SPE MASTER III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130453480\r\n\r\nMULTI LIDER DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130458546\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n130378763\r\n\r\nMULTI TECH INFOCELL EIRELI ME \r\n\r\n130459925\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n130030732\r\n\r\nMYUSY DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130030759\r\n\r\nMYUSY DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130426067\r\n\r\nNALBRAPAR LTDA \r\n\r\n130416231\r\n\r\nNEW LOOK BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n130453510\r\n\r\nNEW WORD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130373818\r\n\r\nNIVIDARA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123487617\r\n\r\nNLA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA \r\n\r\n123566045\r\n\r\nNLA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA \r\n\r\n123566126\r\n\r\nNLA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA \r\n\r\n123566207\r\n\r\nNLA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E DESIGN LTDA \r\n\r\n130351067\r\n\r\nNO NOSSA OFICINA MECANICA DE JAMAPARA LTDA ME \r\n\r\n130425478\r\n\r\nNOA GONZALEZ JORNALISMO LTDA \r\n\r\n130461059\r\n\r\nNOBREGA E AFFONSO LTDA ME \r\n\r\n130352950\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130257532\r\n\r\nNOVA EQUIPAM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130239712\r\n\r\nNOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130408085\r\n\r\nNOVIS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130376574\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130376701\r\n\r\nNSG CAPITAL PRIVATE EQUITY S A \r\n\r\n130376671\r\n\r\nNSG FINPAR S A \r\n\r\n130376655\r\n\r\nNSG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130376647\r\n\r\nNSG SECURITIZADORA S A \r\n\r\n130425834\r\n\r\nNUCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130455687\r\n\r\nNUTRIPRATIKA ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n130335282\r\n\r\nO R PORTO PANIFICADORA ME \r\n\r\n130376620\r\n\r\nOITO INFORMATICA DO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n130208132\r\n\r\nOLIVER CELULARES LTDA ME \r\n\r\n130424382\r\n\r\nONIX ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n124075525\r\n\r\nOTICA BELA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n130383627\r\n\r\nOTICA NOVA VISAO MACAE EIRELI ME \r\n\r\n130401684\r\n\r\nP H F OLIVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA \r\n\r\n130419249\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ARIEL CAUA 445 LTDA ME \r\n\r\n130423386\r\n\r\nPADARIA NOSSO PAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130064629\r\n\r\nPANIFICACAO IDEAL LTDA ME \r\n\r\n124059457\r\n\r\nPANTAI BRITO BUSIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130192767\r\n\r\nPAR TRANSPORTE RODOVIARIO EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n130347507\r\n\r\nPASTELARIA NOVA CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n130301787\r\n\r\nPATUA BIJOUX ATELIE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130461199\r\n\r\nPEDRO & HAROLDO LTDA ME \r\n\r\n130419281\r\n\r\nPEQUENA ARIEL ARTE E PAO LTDA ME \r\n\r\n130422096\r\n\r\nPERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n130454095\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n130424188\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n130352969\r\n\r\nPHT SPORTS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130334278\r\n\r\nPJP COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n130466000\r\n\r\nPLAST FACIL 2006 EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n130457175\r\n\r\nPNEU SAMPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n130185434\r\n\r\nPOLICLINICA MEDICA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n130423955\r\n\r\nPONTO CERTO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n130258776\r\n\r\nPORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130258814\r\n\r\nPORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130453862\r\n\r\nPRIMA ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n130369772\r\n\r\nPRINT SHOP COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n130464538\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n130331864\r\n\r\nPROINST INSTALACOES CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n130110248\r\n\r\nPROLINK CONSULTORIA IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E CORRETORA DE SEGUROS GERAIS LTDA \r\n\r\n130452050\r\n\r\nPROMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130351032\r\n\r\nPROTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n130376531\r\n\r\nQUALYHOSP COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n130459232\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n130459305\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n130467871\r\n\r\nR E GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA ME \r\n\r\n130465003\r\n\r\nR OLIVEIRA SILVA DISTRIBUIDOR ME \r\n\r\n130377074\r\n\r\nR R GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n130452394\r\n\r\nRACOES PS LTDA ME \r\n\r\n130332313\r\n\r\nRADIO ARCA LTDA \r\n\r\n130314137\r\n\r\nRAFAEL DE BARROS SAVINO ME \r\n\r\n130453587\r\n\r\nRANAP SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP \r\n\r\n130243760\r\n\r\nRANGEL ABIDO & CARVALHO LTDA \r\n\r\n130069299\r\n\r\nREAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130426032\r\n\r\nREAL DE ITABORAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130037206\r\n\r\nREALIZE CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n130352667\r\n\r\nREFRAMAG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n130455415\r\n\r\nREM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130407925\r\n\r\nREPRESENTACOES FARIA ALVES 2013 LTDA ME \r\n\r\n130466980\r\n\r\nRESOLVE SOUZA FONTES IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n130408972\r\n\r\nRESTAURANTE ALMIRANTE BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n130466190\r\n\r\nRESTAURANTE DIAGONAL LTDA ME \r\n\r\n130455610\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA FGAMA LTDA EPP \r\n\r\n130082066\r\n\r\nRESTAURANTE NATURAL ZEN LTDA ME \r\n\r\n130349470\r\n\r\nRGF COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n130417785\r\n\r\nRIO REVESTE REVESTIMENTO EM GESSO LTDA EPP \r\n\r\n130353515\r\n\r\nRIO VENTURE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130247103\r\n\r\nRIOGRAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA ME \r\n\r\n130423416\r\n\r\nRIOPLAST COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130243710\r\n\r\nROBSON WILLIANS SILVA GOMES OTICA \r\n\r\n130109843\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n130109886\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n130109908\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n130109959\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n130109975\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n130110027\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n124238432\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n124238475\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n123199492\r\n\r\nRUI L GARCIA \r\n\r\n130415650\r\n\r\nS A DA SILVA ROUPAS ME \r\n\r\n130464872\r\n\r\nS FARIAS DOS SANTOS ME \r\n\r\n130453234\r\n\r\nS&D LAR DE SONHO LTDA ME \r\n\r\n130423149\r\n\r\nSA CAVALCANTE VENDAS LTDA \r\n\r\n130227820\r\n\r\nSAGEM DEFESA E AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n130421758\r\n\r\nSAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130465640\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA \r\n\r\n130425320\r\n\r\nSANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n130435155\r\n\r\nSAPATARIA M G P LTDA \r\n\r\n130329479\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n130462225\r\n\r\nSECURITY INFO INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPT DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130226882\r\n\r\nSELEX COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130425729\r\n\r\nSERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA \r\n\r\n130466263\r\n\r\nSERRA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130461733\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n130461830\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA NITEROI LTDA \r\n\r\n130461644\r\n\r\nSEVEN ESCOLA DE GAME LTDA \r\n\r\n130461806\r\n\r\nSEVEN MEDIA PRODUCAO PROMOCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n130461784\r\n\r\nSEVEN TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n130236756\r\n\r\nSHEKINAH M & N COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n130415960\r\n\r\nSHILTS DE NITEROI 146 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n130088455\r\n\r\nSIDNEY FABIO PISANI EIRELI \r\n\r\n130422428\r\n\r\nSILVA MARTINS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124257895\r\n\r\nSILVIO ROCHA E CIA LTDA ME \r\n\r\n124123210\r\n\r\nSONHO DE AMOR COMERCIO DE ROUPAS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n130350664\r\n\r\nSORVETERIA E LANCHONETE GERIATRIA LTDA ME \r\n\r\n130060100\r\n\r\nSOTER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n130455636\r\n\r\nSOUVENIR NOVO RIO LTDA ME \r\n\r\n130072451\r\n\r\nSOX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130425796\r\n\r\nSPE SANTA HELENA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n130455350\r\n\r\nSTAMPPA PRODUCOES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n130416029\r\n\r\nSTHEPHANNY DE SOUSA FORTALESA KELLY MOTOS ME \r\n\r\n130350702\r\n\r\nSUZI DARLEN CALCADOS LTDA \r\n\r\n130305251\r\n\r\nSYS TECH TWO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130421235\r\n\r\nTERRA NOVA GESTAO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n130455270\r\n\r\nTHERMOCLIM DIAGNOSTICOS E SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n130381381\r\n\r\nTHIAGO MANSUR FIALHO ME \r\n\r\n130195855\r\n\r\nTKAP CONSULTORIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130034266\r\n\r\nTLG SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130034274\r\n\r\nTLG SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130034282\r\n\r\nTLG SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130034312\r\n\r\nTLG SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130463086\r\n\r\nTOMATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n130382914\r\n\r\nTOP CHECK BRASIL INSPECOES LTDA \r\n\r\n130459798\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130387401\r\n\r\nTOTALNET SUL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130329827\r\n\r\nTOUCH BUZIOS RELOGIOS LTDA \r\n\r\n130329886\r\n\r\nTOUCH WATCHES FRANCHISING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130419761\r\n\r\nTP PENINSULA BAZAR LTDA \r\n\r\n130460036\r\n\r\nTRADE OFFICE GROUP LTDA \r\n\r\n130345903\r\n\r\nTRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n130346543\r\n\r\nTRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n130346608\r\n\r\nTRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n130358665\r\n\r\nTRANSOLIVEIRA TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n130464422\r\n\r\nTRENZINHO BAO LTDA ME \r\n\r\n130029254\r\n\r\nTRILHA DA MODA LTDA ME \r\n\r\n130420441\r\n\r\nTROCILO REFORMAS EM GERAL E CENOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n130425400\r\n\r\nTRUE OPTION INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130200352\r\n\r\nTURCHESE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130389870\r\n\r\nTYCO FIRE PROTECTION SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130425273\r\n\r\nUNIO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n130206393\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n130270385\r\n\r\nV L RAMOS AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n130458082\r\n\r\nVALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A VSE \r\n\r\n130408700\r\n\r\nVALENTE GESTAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n130408891\r\n\r\nVALERUS ENERGIA LTDA \r\n\r\n130466751\r\n\r\nVANIA CATARINA WINKELMANN ME \r\n\r\n130399744\r\n\r\nVENTURA & TOSTES SERVICOS LTDA \r\n\r\n130459950\r\n\r\nVER TV COMUNICACOES S/A \r\n\r\n130056960\r\n\r\nVERDE MAIO COMERCIO DE PLANTAS LTDA \r\n\r\n130464333\r\n\r\nVIANDRELU COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130247090\r\n\r\nVIDAR COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130425451\r\n\r\nVILLA JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130416266\r\n\r\nVINHOS DESTILADOS SCHIAPPA LTDA ME \r\n\r\n130390186\r\n\r\nVIT AQUA AZUL 106 COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130454591\r\n\r\nVITESOFT INFORMATICA E MARKETING S A \r\n\r\n130375659\r\n\r\nVITORIA COMERCIO DE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n130417742\r\n\r\nVITRINE REAL BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n130119458\r\n\r\nVOXER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130457302\r\n\r\nVOYAGE PRIVE DO BRASIL TURISMO SA \r\n\r\n130452700\r\n\r\nW M AUTO VIDRO LTDA ME \r\n\r\n130208477\r\n\r\nW S CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n130423530\r\n\r\nWBCS MERCANTIL LTDA ME 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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 18 fevereiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123892007\r\n\r\nMARCELO LEMOS CABELEIREIRO ME \r\n\r\nId: 1449200"
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                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1449199": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 fevereiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130113417\r\n\r\n130067989\r\n\r\n130408174\r\n\r\n130465038\r\n\r\n130425567\r\n\r\n130402230\r\n\r\n130424200\r\n\r\n130422851\r\n\r\n130351040\r\n\r\n130387240\r\n\r\n130425621\r\n\r\n130422193\r\n\r\n130419605\r\n\r\n130402117\r\n\r\n123389666\r\n\r\n130375063\r\n\r\n122975995\r\n\r\n130303429\r\n\r\n130455148\r\n\r\n123367913\r\n\r\n130228370\r\n\r\n130421278\r\n\r\n130454990\r\n\r\n130335975\r\n\r\n130335983\r\n\r\n130234036\r\n\r\n130460435\r\n\r\n130192775\r\n\r\n130195421\r\n\r\n130233471\r\n\r\n130065234\r\n\r\n124059392\r\n\r\n130389463\r\n\r\n130403628\r\n\r\n124250858\r\n\r\n124251218\r\n\r\n124251188\r\n\r\n124251145\r\n\r\n124251102\r\n\r\n124251064\r\n\r\n124251048\r\n\r\n124251021\r\n\r\n124251005\r\n\r\n124250971\r\n\r\n124250904\r\n\r\n124250882\r\n\r\n130462772\r\n\r\n130419753\r\n\r\n130435163\r\n\r\n130353698\r\n\r\n130426016\r\n\r\n130409782\r\n\r\n130453692\r\n\r\n130336270\r\n\r\n130336475\r\n\r\n130351059\r\n\r\n124184308\r\n\r\n130462454\r\n\r\n130461288\r\n\r\n130463671\r\n\r\n124186068\r\n\r\n130102695\r\n\r\n130384992\r\n\r\n124256996\r\n\r\n124257046\r\n\r\n123891930\r\n\r\n130002810\r\n\r\n130081345\r\n\r\n130425397\r\n\r\n130016330\r\n\r\n130329401\r\n\r\n130423157\r\n\r\n124178774\r\n\r\n130222011\r\n\r\n130408069\r\n\r\n130053910\r\n\r\n130417890\r\n\r\n130417939\r\n\r\n130075213\r\n\r\n130464414\r\n\r\n130464775\r\n\r\n130424404\r\n\r\n130436933\r\n\r\n130240290\r\n\r\n130416002\r\n\r\n130401811\r\n\r\n130336173\r\n\r\n130100315\r\n\r\n130426113\r\n\r\n130047643\r\n\r\n130108430\r\n\r\n130228800\r\n\r\n130462098\r\n\r\n130461423\r\n\r\n130417262\r\n\r\n124136273\r\n\r\n130054550\r\n\r\n130423378\r\n\r\n124264816\r\n\r\n130425907\r\n\r\n130422118\r\n\r\n130255262\r\n\r\n130255327\r\n\r\n130255289\r\n\r\n130255300\r\n\r\n130255319\r\n\r\n130107735\r\n\r\n130455440\r\n\r\n130064858\r\n\r\n130452645\r\n\r\n130459399\r\n\r\n130465089\r\n\r\n130462918\r\n\r\n130068632\r\n\r\n130419320\r\n\r\n130388700\r\n\r\n130407801\r\n\r\n130233609\r\n\r\n130027685\r\n\r\n130424544\r\n\r\n124232663\r\n\r\n130425680\r\n\r\n130454893\r\n\r\n130454923\r\n\r\n130419621\r\n\r\n130066311\r\n\r\n130374822\r\n\r\n130045497\r\n\r\n130293687\r\n\r\n130426083\r\n\r\n130467030\r\n\r\n130465062\r\n\r\n130465801\r\n\r\n130420344\r\n\r\n130409588\r\n\r\n130464090\r\n\r\n130418404\r\n\r\n130409596\r\n\r\n130409600\r\n\r\n130379409\r\n\r\n130409642\r\n\r\n130409618\r\n\r\n130426130\r\n\r\n130426261\r\n\r\n130426288\r\n\r\n130455229\r\n\r\n130423432\r\n\r\n130389889\r\n\r\n130452874\r\n\r\n130462551\r\n\r\n130257206\r\n\r\n124227155\r\n\r\n130078034\r\n\r\n124243770\r\n\r\n130463167\r\n\r\n130374105\r\n\r\n130419540\r\n\r\n130285145\r\n\r\n130231339\r\n\r\n130184390\r\n\r\n130017477\r\n\r\n130425435\r\n\r\n130425346\r\n\r\n130425303\r\n\r\n130420247\r\n\r\n130462152\r\n\r\n124178804\r\n\r\n130461440\r\n\r\n130110213\r\n\r\n130461628\r\n\r\n124021743\r\n\r\n130256471\r\n\r\n130453471\r\n\r\n130452815\r\n\r\n130419699\r\n\r\n130418447\r\n\r\n124077170\r\n\r\n130454168\r\n\r\n124226329\r\n\r\n130417521\r\n\r\n130400068\r\n\r\n130420840\r\n\r\n130336378\r\n\r\n130452246\r\n\r\n130452297\r\n\r\n124182755\r\n\r\n122818164\r\n\r\n130426229\r\n\r\n130374660\r\n\r\n130455571\r\n\r\n130425885\r\n\r\n130408093\r\n\r\n130407437\r\n\r\n130458473\r\n\r\n124272363\r\n\r\n130409286\r\n\r\n130424005\r\n\r\n130408514\r\n\r\n130239909\r\n\r\n124020984\r\n\r\n130225282\r\n\r\n130204765\r\n\r\n130377325\r\n\r\n130374121\r\n\r\n130419664\r\n\r\n130388122\r\n\r\n130195707\r\n\r\n130421995\r\n\r\n130421405\r\n\r\n130243922\r\n\r\n130408603\r\n\r\n130462950\r\n\r\n130187402\r\n\r\n130054208\r\n\r\n130423289\r\n\r\n130467626\r\n\r\n130424439\r\n\r\n124117287\r\n\r\n130421715\r\n\r\n130280178\r\n\r\n130461695\r\n\r\n130417807\r\n\r\n130464996\r\n\r\n130353000\r\n\r\n130407917\r\n\r\n130456764\r\n\r\n130456748\r\n\r\n130456756\r\n\r\n130464015\r\n\r\n130333093\r\n\r\n130330248\r\n\r\n130462411\r\n\r\n130424285\r\n\r\n124272711\r\n\r\n130435120\r\n\r\n130464295\r\n\r\n130376329\r\n\r\n130426091\r\n\r\n130376604\r\n\r\n130421642\r\n\r\n130301922\r\n\r\n130463027\r\n\r\n130452025\r\n\r\n130466476\r\n\r\n130407607\r\n\r\n130461946\r\n\r\n130454273\r\n\r\n130420409\r\n\r\n130420387\r\n\r\n130057266\r\n\r\n130465623\r\n\r\n130422240\r\n\r\n130425419\r\n\r\n130335410\r\n\r\n121134180\r\n\r\n130195618\r\n\r\n130195480\r\n\r\n130464074\r\n\r\n130425443\r\n\r\n130284319\r\n\r\n130284416\r\n\r\n130284645\r\n\r\n130467898\r\n\r\n130456543\r\n\r\n130015148\r\n\r\n130424781\r\n\r\n130109967\r\n\r\n130420280\r\n\r\n130417297\r\n\r\n130452475\r\n\r\n124238289\r\n\r\n130452149\r\n\r\n130452173\r\n\r\n130455385\r\n\r\n130382957\r\n\r\n130420034\r\n\r\n130425672\r\n\r\n130456403\r\n\r\n130336491\r\n\r\n130017450\r\n\r\n123784549\r\n\r\n124058671\r\n\r\n130195987\r\n\r\n130056189\r\n\r\n130353035\r\n\r\n130069167\r\n\r\n130466530\r\n\r\n124200397\r\n\r\n130458716\r\n\r\n130056022\r\n\r\n130274488\r\n\r\n130461008\r\n\r\n130347906\r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